{ "2007-01-17": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria Geral de Justiça": { "Atos": { "96655": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça WALBERTO FERNANDES DE LIMA para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à Seção Criminal, a partir de 15.01.07 e até 31.01.07, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal, a partir de 17.01.07 e até 31.01.07, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 96655" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "96656": [ "IA - Despachos", "SECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP 2006.001.04830.00 - Determino a instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 96656" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "96657": [ "IA - Atos", "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça perante o VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Mulher e Especial Criminal para prosseguir oficiando nos autos do processo nº 2005.800.184044-8, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.69758.00).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.61181.00 (Interessada: Sylvia Maria Penna Lima) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.58945.00 (Interessado: INFOPLAN - Informática e Planejamento Ltda.) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 10.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.66100.00 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital) - Encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006. 00075181 (Origem: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Impossibilidade de designação de Promotor de Justiça para a audiência de que trata o procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006. 00075814 (Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro) - Necessidade da intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00076356 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante a 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00076496 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Itaboraí) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 2ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 96657" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "96658": [ "IA - Atas", "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 632ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 11 de agosto de 2006, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL e MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO, esta última oficiando como Secretária do Colegiado, em exercício. (O Conselheiro Corregedor Antonio Carlos da Graça de Mesquita compareceu à sessão às 14:00 horas, justificadamente.)\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Ini cialmente, o Sr. Presidente anunciou o item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 1.1 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marta Folino Proença, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. ROBSON RENAULT GODINHO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 1.2 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Luiza de Lamare São Paulo, foram votados, por unanimidade, as Dras. Anabelle Macedo Silva, Renata Neme Cavalcanti e Patrícia do Couto Villela, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. ANABELLE MACEDO SILVA; 1.3 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cláudia das Graças Matos de Oliveira Barros, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSENIO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 1.4 - Foi declarada vaga, por falta de pedidos de remoção, a 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, órgão oferecido pelo critério de merecimento, em razão da remoção da Promotora de Justiça Juliana da Glória Pompeu. A sessão foi suspensa às 12:20 horas para almoço, reiniciando-se às 14:00 horas. Na seqüência, o Sr. Presidente acolheu pedido de inversão de pauta para julgamento do processo a seguir, tendo em vista a presença do advogado da parte interessada: 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar): I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores. a. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2002.001.08533.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8559 de 12.04.2002 (Parte(s): Secretaria de Direito Econômico e Reckitt Benckiser do Brasil Ltda.); b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2001.001.30215.00 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 31463 de 20.12.2001 (Parte(s): Touring Club do Brasil), Processo nº 2003.001.35204.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 228 de 11.11.2003 (Parte(s): Ângela Maria Diniz Cruz e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), Processo nº 2004.001.29403.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2805 de 23.08.2004 (Parte(s): Paulo Ramos e Secretaria de Estado de Fazenda), Processo nº 2004.001.48107.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 457 de 19.11.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal, Paulo Edson da Silva Nogueira, Condicionadores Springer, Consul, Eletrolux e LG), Processo nº 2004.001.51143.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 51.143 de 09.12.2004 (Parte(s): Sul América Capitalização S/A), tendo sido deliberado pela notificação da representante, com a remessa de cópia da Ação Civil Pública; Processo nº 2005.001.15277.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2788 de 28.04.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Selva de Pedra, João Cavalcanti e Churrascaria Santos Anjos Ltda.), Processo nº 2005.001.21534.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 26.05.2005 (Assunto: denúncia anônima sobre consumo de bebidas alcoólicas por menores e possível prostituição infantil), Processo nº 2005.001.24389.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3323 de 11.02.2005 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.25392.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 14.06.2005 (Parte(s): Casa de Shows Scala), Processo nº 2005.001.25770.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 10.06.2005 (Parte(s): Zelina Souza Lopes), Processo nº 2005.001.31820.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3150 de 11.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2005.001.38096.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 408 de 02.03.2005 (Parte(s): 167ª Delegacia Policial), Processo nº 2005.001.38735.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 108 de 17.08.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal, Luiz Otávio Costa da Silva e Prefeitura Municipal de Maricá), o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2005.001.43898.53 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1562 de 16.09.2005 (Parte(s): José Fernandes), Processo nº 2005.001.44560.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 488 de 20.09.2005 (Parte(s): Compurio do Centro Ltda. - ME), Processo nº 2005.001.44690.18 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1598 de 21.09.2005 (Parte(s): Gracelina Siqueira dos Santos), Processo nº 2005.001.56315.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep. 107/2006 - antigo PP nº 3095/05 Cidadania (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e Instituto Vital Brazil), Processo nº 2006.001.01007.00 (apenso Processo nº 2006.001.04003.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 06.01.2006 (Parte(s): Carlos Seabra Rato e Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.27740.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 15.02.2006 (Parte(s): Auto Viação Reginas Ltda.), Processo nº 2006.001.32681.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 179 de 28.07.2000 (Parte(s): Luciana Leite Rossa e TVA Sistema de Televisão S/A); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.08588.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 14.02.2006 (Parte(s): Ernandes Vianna Aguiar), Processo nº 2006.001.08606.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 14.02.2006 (Parte(s): Dalva Salles da Silva), Processo nº 2006.001.08626.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 14.02.2006 (Parte(s): Silvia Gonçalves Dias), Processo nº 2006.001.08627.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 14.02.2006 (Parte(s): Heloyna Costa de Mendonça), Processo nº 2006.001.08628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 14.02.2006 (Parte(s): Felicia Bogarin Cacceres), Processo nº 2006.001.08630.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 14.02.2006 (Parte(s): Enéas Souza de Oliveira), Processo nº 2006.001.08632.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 14.02.2006 (Parte(s): Waldeck Pires Cavalcante), Processo nº 2006.001.08636.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 14.02.2006 (Parte(s): Ozair Melo da Silveira), Processo nº 2006.001.11148.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 772 de 23.02.2006 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.), Processo nº 2006.001.11606.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 03.03.2006 (Parte(s): José Alves), Processo nº 2006.001.11607.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 03.03.2006 (Parte(s): Octacílio José Rodrigues), Processo nº 2006.001.11610.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 03.03.2006 (Parte(s): José Pinheiro da Silva), Processo nº 2006.001.11613.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 03.03.2006 (Parte(s): Eurico Cardoso da Silva), Processo nº 2006.001.11615.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 03.03.2006 (Parte(s): Liberato da Conceição), Processo nº 2006.001.11616.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 03.03.2006 (Parte(s): Álvaro Leandro dos Santos Filho), Processo nº 2006.001.11622.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414 de 03.03.2006 (Parte(s): Sebastião Santana), Processo nº 2006.001.11624.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 03.03.2006 (Parte(s): Nilton César Filho), Processo nº 2006.001.11626.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 440 de 03.03.2006 (Parte(s): Dirno Mathias de Carvalho), Processo nº 2006.001.11627.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 03.03.2006 (Parte(s): Antônio Sabino de Oliveira), Processo nº 2006.001.11632.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 03.03.2006 (Parte(s): José Maria dos Santos), Processo nº 2006.001.11635.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 510 de 03.03.2006 (Parte(s): Antônio Mellado), Processo nº 2006.001.11653.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 03.03.2006 (Parte(s): José Corrêa Filho), Processo nº 2006.001.11661.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 03.03.2006 (Parte(s): João Izídio dos Santos), Processo nº 2006.001.11662.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 03.03.2006 (Parte(s): Herculano Cruz), Processo nº 2006.001.11687.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 03.03.2006 (Parte(s): Wilson Rogério de Melo), Processo nº 2006.001.11690.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 03.03.2006 (Parte(s): Antônio Rodrigues de Oliveira), Processo nº 2006.001.11906.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 07.03.2006 (Parte(s): Manoel Luiz Cabral), Processo nº 2006.001.11912.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 07.03.2006 (Parte(s): Ana Maria da Conceição), Processo nº 2006.001.11914.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 07.03.2006 (Parte(s): Ivane Leal), Processo nº 2006.001.11917.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 07.03.2006 (Parte(s): Luizete da Silva Pinheiro), Processo nº 2006.001.11924.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 07.03.2006 (Parte(s): Noêmia Barros de Souza), Processo nº 2006.001.11926.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 460 de 07.03.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Pimentel), Processo nº 2006.001.11927.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 07.03.2006 (Parte(s): Antônio Pedro do Nascimento), Processo nº 2006.001.30846.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 de 07.03.2006 (Parte(s): José Nascimento da Silva), Processo nº 2006.001.30867.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 07.03.2006 (Parte(s): Luiz Carlos de Oliveira), Processo nº 2006.001.32115.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695 de 06.06.2006 (Parte(s): Lourival Tavares de Oliveira), Processo nº 2006.001.32116.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 784 de 06.06.2006 (Parte(s): José Pedro de Lima), Processo nº 2006.001.32117.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 06.06.2006 (Parte(s): José Soares Duarte), Processo nº 2006.011.40176.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AOP nº 038-6 de 04.05.2006 (Parte(s): Kátia Vieira), Processo nº 2006.011.40428.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AOP nº 071-1 de 07.12.2005 (Parte(s): Gherita Viana), Processo nº 2006.001.40455.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 13.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Antônio Alexandre de Souza), tendo sido mantido o indeferimento de representação; Processo nº 2006.001.40456.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 14.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Lucinda de Jesus Gonçalves), tendo sido mantido o indeferimento de representação; Processo nº 2006.015.41010.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 4757 de 24.05.2005 (Parte(s): Carla Bernardino da Silva), Processo nº 2006.015.41020.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 15.03.2006 (Parte(s): Ermelinda Cardozo); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 1998.001.03271.00 (dois volumes e sete anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 086 de 20.09.1996 (Parte(s): Sindicato dos Funcionários do DETRAN - RJ), Processo nº 2001.001.21348.00 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 21.09.2001 (Parte(s): Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.27037.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2372 de 19.09.2003 (Parte(s): The Twenty Pounds Blue Bar Ltda), Processo nº 2004.001.35286.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2829 de 27.08.2004 (Parte(s): Áurea Novaes Isidório e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.40467.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2949 de 26.10.2004 (Parte(s): Vantuil M. de Oliveira e Casa de Custódia de Benfica), Processo nº 2005.001.18283.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 324 de 11.12.2002 (Parte(s): Jorge Antônio da Silva e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2005.001.22552.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1158 de 24.05.2005 (Parte(s): Airton Manoel Lyra), Processo nº 2005.001.26123.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 10.06.2005 (Parte(s): Genésia Paes Sardinha e Josias do Espírito Santo), Processo nº 2005.001.33241.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1365 de 28.03.2003 (Parte(s): Marcelo S. Aranha de Araújo), Processo nº 2005.001.35325.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 15.07.2005 (Partes(s): Emílio Alonso Nunez), Processo nº 2005.001.36116.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1139 de 03.08.2005 (Parte(s): Fermelina Paes de Campos), Processo nº 2005.001.37238.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 906 de 11.08.2005 (Parte(s): Ricardina da Conceição Gonçalves Ferreira), Processo nº 2005.001.37926.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1127 de 11.08.2005 (Parte(s): Zélia Pires Luiz), Processo nº 2005.001.41481.22 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1561 de 02.09.2005 (Parte(s): Maria José da Silva Constante), Processo nº 2005.001.44690.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1602 de 05.05.2006 (Parte(s): João Lemos Lourenzo), Processo nº 2005.001.51779.00 (apenso Processo nº 2005.001.53513.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1530 de 28.10.2005 (Parte(s): Iolanda Conodi), Processo nº 2005.001.58613.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 13.09.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Transportes, Secretaria Municipal de Transportes de São João de Meriti), Processo nº 2005.001.62362.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 100 de 15.03.2005 (Parte(s): C.G. Aragão), Processo nº 2006.001.02113.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 11.01.2006 (Assunto: Possível desrespeito aos idosos praticado por motoristas de ônibus das linhas 415 e 711), Processo nº 2006.001.08631.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 14.02.2006 (Parte(s): Alberto de Araújo), Processo nº 2006.001.11623.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 03.03.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Araújo de Freitas), Processo nº 2006.001.11631.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 03.03.2006 (Parte(s): José Felipe dos Santos), Processo nº 2006.001.17143.00 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 30.03.2006 (Assunto: Suposta ocorrência de maus-tratos contra menor), Processo nº 2006.011.20797.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Friburgo - IC nº 31 de 28.03.2005 (Parte(s): Euláquio da Penha e Elizabeth Erthal Cariello), Processo nº 2006.001.20934.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3627 de 07.06.2005 (Parte(s): Vereador Carlos Eduardo e Policlínica Piquet Carneiro), Processo nº 2006.001.20935.00 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1562 de 06.05.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.13717.00 - 2ª Promotoria de Justiça do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 26 de 31.03.2006 (Parte(s): Jorge Sanches Moura), Processo nº 2006.001.21292.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 008 de 08.01.2003 (Parte(s): Carmem de Oliveira Maroni e UNIBENS Administração, Participação e Serviços Ltda.), Processo nº 2006.017.21625.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046-A de 14.10.2003 (Parte(s): Ricardo Rodrigues Reydan), Processo nº 2006.017.21628.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046-B de 14.10.2003 (Parte(s): Thiago de Souza), Processo nº 2006.017.21644.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046-Q de 14.10.2003 (Parte(s): Roberto Pereira de Souza), Processo nº 2006.017.21657.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 08.06.2001 (Parte(s): Tiago da Silva de Santana), Processo nº 2006.017.21667.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 13.07.2005 (Parte(s): Bar do Serpinha), Processo nº 2006.018.21767.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1221 de 01.08.2005 (Parte(s): Moradores da rua Elvira Ciuffo Cicarino, em Itaguaí), Processo nº 2006.001.21994.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 624 de 11.01.2006 (Parte(s): CIE Brasil S/A Creative Agenciamento de Eventos Ltda. e Terra Networks Brasil S/A), Processo nº 2006.001.22324.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 12.01.2005 (Parte(s): Márcio André Conde Martins e Editora Peixes S/A), Processo nº 2006.001.22325.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 296 de 12.07.2005 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda.), Processo nº 2006.010.22403.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 338 de 15.09.2005 (Parte(s): Posto de Gasolina Varanda do Visconde Ltda.), Processo nº 2006.010.22730.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 29.12.2005 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Eronildes Souto Arantes), Processo nº 2006.010.22733.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 27.03.2006 (Parte(s): Associação de Trabalhadores e Servidores do Município de S. Antônio de Pádua), Processo nº 2006.001.22846.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1121 de 02.02.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ricardo de Castro Ribeiro e Concessionária AMPLA), tendo sido mantido o indeferimento de representação; Processo nº 2006.001.22852.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 541 de 04.08.2004 (Parte(s): Assistência Médica de Urgência Mather Ltda.), Processo nº 2006.001.22898.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 344 de 04.11.2005 (Parte(s): Deputado Carlos Minc e TNL Contax S/A), a Conselheira Lígia Portes Santos não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.22979.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4013 de 21.03.2003 (Parte(s): Escola Municipal Dom Aquino Corrêa), a Conselheira Lígia Portes Santos não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.32406.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 16.05.2006 (Parte(s): Sebastiana Pereira da Costa), Processo nº 2006.018.33099.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 13.10.2005 (Parte(s): Celso da Silva), Processo nº 2006.009.40436.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói - CRAAI Niterói - AOP nº 007 de 30.05.2005 (Parte(s): Alessandra Siqueira de Souza), Processo nº 2006.009.40581.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AOP nº 053 de 14.12.2005 (Parte(s): Albanira dos Santos Gomes), Processo nº 2006.014.40751.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 16.11.2005 (Parte(s): Vera Lúcia dos Santos de Almeida), Processo nº 2006.014.40757.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 15.12.2005 (Parte(s): Paulo Pereira), Processo nº 2006.017.40767.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 24.03.2006 (Parte(s): Sebastiana Rodrigues Rosa), Processo nº 2006.015.41028.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 13.01.2006 (Parte(s): Luzia de Lourdes Nunes Pereira e Gilmar Nunes Pereira), Processo nº 2006.001.41185.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 20.05.2005 (Parte(s): Escola Municipal Celestino da Silva), Processo nº 2006.001.41187.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 531 de 12.01.2005 (Parte(s): Rosimere Pires dos Santos); Processo nº 2006.001.41536.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 005 de 23.02.2006 (Parte(s): Ana Paula Ferreira Mendes de Carvalho e Viação Dedo de Deus Ltda.), Processo nº 2006.001.41745.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 11.05.2006 (Parte(s): Simone Rosa de Souza), Processo nº 2006.001.41748.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 19.04.2006 (Assunto: Atendimento prestado pelo Conselho Tutelar da Tijuca/Vila Isabel), Processo nº 2006.001.41749.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 15.05.2006 (Assunto: Denúncia acerca da precariedade das instalações na Escola Técnica Estadual Ferreira Viana), Processo nº 2006.001.41750.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 30.06.2006 (Parte(s): Lucy Bárbara Magalhães Abdo Francisco), tendo sido deliberado pela expedição de ofício à 1ª Central de Inquéritos, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2006.001.41751.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1134 de 14.07.2005 (Parte(s): Ângela Cristina Costa da Silva); O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não votou nos processos da Conselheira a seguir, em razão da sua ausência ocasional. e. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2006.001.27884.00 (em apenso Processo nº 2006.001.23592.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 101(antigo nº 066) de 26.07.2002 (Parte(s): Município de Mangaratiba), Processo nº 1996.001.01446.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1409 de 31.01.1996 (Parte(s): Janete Azevedo da Silva), Processo nº 2001.001.13139.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13587 de 08.06.2001 (Parte(s): Sílvia Brafman e NET RIO S/A), Processo nº 2003.001.04977.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 168 de 04.04.2003 (Parte(s): Sirlei Nogueira da Silva e UNIBANCO), Processo nº 2003.001.20200.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 249 de 11.07.2003 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2003.001.20929.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1703 de 15.07.2003 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro da Providência e CEDAE), Processo nº 2003.001.39561.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1844 de 10.09.2003 (Parte(s): Companhia Estadual de Habitação e KMJ Construtora Ltda.), Processo nº 2005.001.07945.00 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3420 de 31.03.2005 (Parte(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB), Processo nº 2005.001.24363.00 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2845 de 23.02.2005 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2005.001.31592.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 785 de 11.07.2005 (Parte(s): Florentina Antelo Várzea), Processo nº 2005.018.43571.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 21.07.2005 (Partes(s): Mariano Patrício dos Santos), Processo nº 2005.001.48592.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1398 de 11.10.2005 (Parte(s): Rozilene de Oliveira), Processo nº 2005.001.48743.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 621 de 13.10.2005 (Parte(s): Paulo Sérgio Ramos Barboza e CONCER), Processo nº 2005.001.58473.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3194 de 17.01.2005 (Parte(s): Edson Santos de Souza), Processo nº 2006.010.12931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4897 de 22.05.2006 (Parte(s): Alberto Higino Moreira e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.20701.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 230 de 28.04.2006 (Parte(s): Celso Russomanno e NET), Processo nº 2006.001.29433.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 28.06.2000 (Parte(s): Ministério Público Federal e secretarias municipais de Habitação e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.012.33329.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 065 de 07.06.2005 (Parte(s): Elita Rodrigues do Nascimento e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.012.33331.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 121 de 11.10.2005 (Parte(s): Auto Viação Salineira Ltda. e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.012.34076.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 220 de 06.08.2002 (Parte(s): Wanda Lúcia Amorim Bento e “Bar do Keké”), Processo nº 2006.012.34078.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 116 de 21.09.2005 (Parte(s): Miriam Martins de Castro e “Oka Maluca Boate”); f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.26124.00 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - de 13.06.2005 (Parte(s): Therezinha e Adalgisa), Processo nº 2006.015.26686.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51.959 de 24.08.2004 (Parte(s): Marilene Vieira de Oliveira), Processo nº 2006.015.26692.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51.488 de 09.06.2004 (Parte(s): Adelisa Maria Pinto), Processo nº 2006.010.30974.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 074 de 19.05.2006 (Parte(s): Eduardo Santos Azevedo e Sandro Fontes de Moura), Processo nº 2006.010.30976.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 026 de 13.01.2005 (Parte(s): José Carlos Rodrigues e Casa de Shows Mansão dos Cubanos); Processo nº 2006.010.30977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 035 de 27.03.2006 (Parte(s): Elizabeth Duncan Campista), Processo nº 2006.013.32072.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 22.03.2005 (Parte(s): Maria Rangel da Conceição), Processo nº 2006.001.32909.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7999 de 12.07.2004 (Parte(s): Maria das Graças Paula), Processo nº 2006.001.33053.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1293 de 23.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.001.33054.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 967 de 26.03.2004 (Parte(s): Supermercado Berg e Berg Ltda.), Processo nº 2006.001.33055.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1287 de 22.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.001.33058.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 919 de 16.02.2005 (Parte(s): Auto Posto de Serviços Via Dutra I Ltda.), Processo nº 2006.001.33087.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 525 de 21.09.2005 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2006.001.33088.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 168 de 13.11.2001 (Parte(s): Carlos Heitor de Oliveira Pedra e CEG), Processo nº 2006.001.33160.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1123 de 14.07.2005 (Parte(s): Iara Maria Ferreira dos Santos), Processo nº 2006.001.34020.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1589 de 06.06.2003 (Parte(s): Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda.), Processo nº 2006.001.34201.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1297 de 22.09.2005 (Parte(s): Ana Brasil Couto e Almir Couto), Processo nº 2006.001.34204.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 25.11.2005 (Parte(s): Letícia Pinto Guedes de Faria), Processo nº 2006.001.34209.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 09.05.2006 (Parte(s): Simone Gomes e William Rodrigues Lannes), Processo nº 2006.001.34210.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 10.05.2006 (Parte(s): João José dos Santos e Carmen Lúcia da Fonseca Santos), Processo nº 2006.001.34212.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 27.04.2006 (Parte(s): Elizeu Francisco da Silva e Lívia da Costa), Processo nº 2006.001.34213.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 18.04.2006 (Parte(s): Paulo César de Souza Soares e Nivia Maria da Silva), Processo nº 2006.001.34219.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 23.03.2006 (Parte(s): Luiz Carlos de Campos e Leonice Jardim), Processo nº 2006.001.34220.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 25.04.2006 (Parte(s): Marcelo Benedito Nazário e Ana Paula de Oliveira), Processo nº 2006.001.34221.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 20.04.2006 (Parte(s): Vailton Marques do Nascimento e Rita de Cássia Rodrigues Ferreira), Processo nº 2006.001.34222.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 350 de 19.04.2006 (Parte(s): José Antonio Rosa dos Anjos e Rosalina dos Santos), Processo nº 2006.001.34223.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 19.04.2006 (Parte(s): Carlos Eduardo Dantas de Carvalho e Roseler da Silva Santos), Processo nº 2006.001.34224.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 20.04.2006 (Parte(s): Denise de Oliveira), Processo nº 2006.001.34229.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 460 de 10.05.2006 (Parte(s): Ocimar Souza dos Santos e Nívea Maria de Souza Santana), Processo nº 2006.001.34230.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 431 de 04.05.2006 (Parte(s): Paulo Sérgio Urbano e Márcia Rejane Paiva Raposo), Processo nº 2006.001.34231.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 27.03.2006 (Parte(s): Gilberto Ferreira de Sales e Antonia Ferreira de Aguiar Sales), Processo nº 2006.001.34232.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 28.04.2006 (Parte(s): Nei de Costa Ferreira e Leila de Souza Pereira); tendo em vista o pedido da Conselheira Relatora, foi invertida a relatoria dos processos a seguir: g. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.013.31794.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1160 de 17.02.2006 (Parte(s): Grupo Comunitário Nosso Pedaço, Associação dos Amigos de São Gonçalo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), tendo sido mantido o indeferimento de representação; Processo nº 2000.001.01972.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3705 de 04.02.2002 (Parte(s): CREA-RJ e CEG), Processo nº 2000.001.03652.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1693 de 01.03.2000 (Parte(s): Sociedade Amigos de Copacabana, Copacabana Palace Hotel, DGPC, INEPAC e IPHAN), Processo nº 2002.001.11930.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12011 de 27.06.2000 (Parte(s): GOLDEN CROSS), Processo nº 2003.001.24974.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 293 de 22.12.2003 (Parte(s): MOTOROLA, ERICSON e SAMSUNG), Processo nº 2004.001.09815.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8401 de 14.07.1999 (Parte(s): Francisco Rodrigues de Alencar Filho e CEDAE), Processo nº 2004.001.15476.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 14.05.2004 (Parte(s): Carlos Minc e BARCAS S/A), Processo nº 2004.001.17048.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2601 de 25.05.2004 (Parte(s): Hospital Pedro Ernesto), Processo nº 2004.001.31222.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2749 de 29.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Banco do Brasil), Processo nº 2005.001.22699.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 24.05.2005 (Parte(s): Jaime de Bona e ASSIM), Processo nº 2005.001.25762.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 10.06.2005 (Parte(s): Marília Albuquerque Mesquita), Processo nº 2005.001.28197.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 623 de 23.06.2005 (Assunto: supostos maus tratos a idosa por parte de familiares), Processo nº 2005.001.31748.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 11.07.2005 (Parte(s): Marisa Souto de Penha), Processo nº 2005.001.32613.00 (catorze volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1640 de 11.06.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Confederal Rio Vigilância Ltda.), Processo nº 2005.001.33889.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 885 de 22.07.2005 (Parte(s): Geny Ribeiro de Souza Lemos), Processo nº 2005.001.37740.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1468 de 15.08.2005 (Parte(s): Regine Rocha Alves), Processo nº 2005.001.39369.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1040 de 10.05.2006 (Parte(s): Octávio Pires de Souza), Processo nº 2005.001.41470.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1053 de 02.09.2005 (Parte(s): José de Jesus Louzeiro), Processo nº 2005.001.42127.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4068 de 23.09.2005 (Parte(s): Marco Rodrigo de Souza da Costa e UNIGRANRIO), Processo nº 2005.001.44550.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1375 de 20.09.2005 (Parte(s): Lídia Viveiros da Silva), Processo nº 2005.001.45565.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 094 de 22.07.2005 (Parte(s): Euzenira Ferreira de Araújo), com a recomendação do desapensamento dos autos judiciais e encaminhamento ao respectivo Juizado; Processo nº 2005.001.51206.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1382 de 26.10.2005 (Parte(s): José Nivaldo Corato), Processo nº 2005.001.54819.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 18.11.2005 (Parte(s): Orlando Batista das Chagas), Processo nº 2005.001.55898.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1384 de 24.11.2005 (Parte(s): Edite Salgado de Faria), Processo nº 2006.001.06518.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 06.02.2006 (Parte(s): Clara Schwartz), Processo nº 2006.001.11910.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 602 de 07.03.2006 (Parte(s): Iracema Madeira), Processo nº 2006.009.32806.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AOP nº 083 de 22.12.2005 (Parte(s): Eliane Soares Barbosa), Processo nº 2006.009.33027.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI de Niterói - IC nº 007 de 10.11.2005 (Parte(s): JM Construções Ltda.), Processo nº 2006.015.33257.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51331 de 26.11.2004 (Parte(s): Camila Cristina Bento de Miranda), Processo nº 2006.015.33262.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 54086 de 21.09.2005 (Parte(s): Priscila de Cassia Assis Vicente), Processo nº 2006.015.34203.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 55520 de 08.06.2006 (Parte(s): Vanessa Lopes), Processo nº 2006.015.34260.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51978 de 14.12.2004 (Parte(s): Thamila de Cácio Olegário), Processo nº 2006.015.34303.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 50960 de 30.03.2004 (Parte(s): Ana Lúcia Rodrigues), Processo nº 2006.015.34308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 48960 de 26.06.2003 (Parte(s): Maria das Graças), Processo nº 2006.013.34317.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 06.03.2006 (Parte(s): Aldacir José do Patrocínio), Processo nº 2006.013.34344.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 24.04.2006 (Parte(s): Rita Oliveira Fagundes), Processo nº 2006.015.34458.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 55188 de 25.04.2006 (Parte(s): Sheila de Moura Bertholo Lavalle), Processo nº 2006.013.34697.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 02.05.2006 (Parte(s): Shirlei Tavares da Silva), Processo nº 2006.017.34999.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 542 de 01.12.2003 (Parte(s): Câmara Municipal de Três Rios e Prefeitura Municipal de Três Rios), Processo nº 2006.010.35295.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 316 de 18.12.2002 (Parte(s): OAB 12ª Subseção e Conselho Municipal de Assistência Social de Campos), Processo nº 2006.010.35296.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 416 de 09.12.2005 (Parte(s): Posto de Combustíveis Battine Ltda.), Processo nº 2006.010.35916.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 027 de 07.06.2006 (Parte(s): Yara Falcão da Frota), Processo nº 2006.018.36059.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 23.03.2005 (Partes(s): Nyra de Assumpção Souza), Processo nº 2006.001.36390.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 01.02.2006 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), os Conselheiros Simone Benício Ferolla e Pedro Elias Erthal Sanglard não votaram por motivo de impedimento; Processo nº 2006.001.36391.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 604 de 13.05.2005 (Parte(s): Cerealista Satélite Ltda.), Processo nº 2006.001.36395.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 256 de 30.06.2005 (Parte(s): Auto Diesel Ltda. e Transportes América Ltda.), Processo nº 2006.001.36443.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4189 de 10.11.2005 (Parte(s): Maria Thereza Tosta Vaz e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.36444.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4369 de 16.01.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.36554.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 014 de 10.02.2005 (Parte(s): Antonio Luiz Silveira de Souza e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2006.001.36557.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 138 de 07.12.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), Processo nº 2006.001.36558.00 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 06.12.2003 (Assunto: Combate à evasão escolar no Município de Silva Jardim), Processo nº 2006.001.36559.00 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PP nº 004 de 18.07.2002 (Parte(s): 120ª Delegacia Policial), Processo nº 2006.001.36560.00 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 04.04.2000 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Silva Jardim, Auto Viação Rio Ita Ltda. e CoopCentral de Silva Jardim), Processo nº 2006.001.36567.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 07.02.2006 (Parte(s): Comando do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Cabo Frio), Processo nº 2006.001.36950.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 12.05.2006 (Parte(s): Maristela da Silva), Processo nº 2006.001.36952.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 11.05.2006 (Parte(s): Janice de Souza), Processo nº 2006.001.36955.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 17.05.2006 (Parte(s): Maria Alice dos Santos Cabral), Processo nº 2006.001.36956.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 19.05.2006 (Parte(s): Maria Clara de Mattos Landim), Processo nº 2006.001.36588.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 06.05.2004 (Parte(s): Rosana Nunes Machado da Silva), Processo nº 2006.001.36589.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 15.03.2005 (Parte(s): Margarida Maria Pacheco Pinto), Processo nº 2006.001.36591.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 148 de 22.11.2005 (Parte(s): Marina Vale de Oliveira), Processo nº 2006.001.36592.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 153 de 30.11.2005 (Parte(s): Ana Beatriz Caetano), Processo nº 2006.001.36593.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 17.01.2006 (Parte(s): Romeu de Farias Drumão), a Conselheira Simone Benício Ferolla não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.36594.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 23.02.2006 (Parte(s): Guacira Reis Pimentel de Oliveira), a Conselheira Simone Benício Ferolla não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.37118.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 013 de 13.01.2005 (Parte(s): Marly Laurindo, Telerj Celular e ANATEL), a Conselheira Simone Benício Ferolla não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.37120.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 455 de 01.12.2004 (Parte(s): Octaviano de Tal), a Conselheira Simone Benício Ferolla não votou em razão da sua ausência ocasional; h. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel ausentou-se da sessão às 16:30 horas, justificadamente, a partir da relatoria do Processo nº 2005.001.55154.00, Processo nº 2006.017.39297.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - de 13.07.2006 (Parte(s): Josimar Canuto Gonçalves e Tarcísio Costa), Processo nº 2005.015.18841.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - Núcleo Volta Redonda -CRAAI Volta Redonda - AOs nº 4624 de 28.02.2005 (Parte(s): Patrícia da Silva Moreira), Processo nº 2005.001.55154.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 017 de 24.11.2004 (Parte(s): Maria da Penha L. da Silva e Fernando da Silva Curitiba), Processo nº 2006.001.04250.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 07.12.2004 (Parte(s): Grupo Otimismo de Apoio a Portadores de Hepatite C), Processo nº 2006.010.14610.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 026 de 03.03.2006 (Parte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda.), Processo nº 2005.001.32219.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 13.07.2005 (Parte(s): Alice Alves de Santa Ana), Processo nº 2005.001.37118.06 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1094 de 10.08.2005 (Parte(s): Neide de Oliveira Alves), Processo nº 2005.001.44690.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1253 de 21.09.2005 (Parte(s): Aurélia Maria dos Santos), Processo nº 2005.001.46119.02 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1251 de 29.09.2005 (Parte(s): Maria Tarcitano Tarantino), Processo nº 2005.001.47766.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.400 de 06.10.2005 (Parte(s): Hélio Ferreira Lobo), Processo nº 2005.001.51763.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1297 de 28.10.2005 (Assunto: Atendimento dispensado aos pacientes no PAM Dr. Alvimar de Carvalho), Processo nº 2005.001.55895.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1589 de 23.11.2005 (Parte(s): Maria Brito Clementino), Processo nº 2006.001.01952.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 11.01.2006 (Parte(s): Riná Delavy da Silva), Processo nº 2006.001.35399.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 765 de 31.05.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Iara Paiva Lopes Braga), tendo sido mantido o indeferimento de representação; Processo nº 2006.014.35614.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 14.10.2005 (Parte(s): Alcino de Tal), Processo nº 2006.015.37520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 4211 de 23.08.2004 (Parte(s): Priscila Silvério de Castro), Processo nº 2006.015.37547.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 53910 de 18.08.2005 (Parte(s): Ana Paula Gonçalves de Oliveira), Processo nº 2006.015.37549.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 52890 de 15.02.2005 (Parte(s): Vanusa da Conceição), Processo nº 2006.015.37625.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 54344 de 26.10.2005 (Parte(s): Andresa Barbosa Gonzaga), Processo nº 2006.015.37630.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 56620 de 16.12.2004 (Parte(s): Luciana Cristina do Nascimento Batista), Processo nº 2006.009.37633.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 003 de 01.07.2005 (Parte(s): Sônia Maria da Conceição), Processo nº 2006.009.37635.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 019 de 24.04.2006 (Parte(s): Maria de Fátima do Nascimento), Processo nº 2006.009.37637.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 012 de 01.07.2005 (Parte(s): Vanessa Francisca Rosa), Processo nº 2006.009.37639.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 011 de 01.07.2005 (Parte(s): Tatiana Costa), Processo nº 2006.009.37641.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 025 de 09.05.2006 (Parte(s): Simone dos Santos Mello), Processo nº 2006.015.37642.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 003 de 23.02.2006 (Parte(s): Rosângela de Oliveira Fávero), Processo nº 2006.009.37643.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 041 de 14.12.2005 (Parte(s): Marinês Félix Araújo), Processo nº 2006.009.37644.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 035 de 09.11.2005 (Parte(s): Cristiane Gomes Meireles Pessoa), Processo nº 2006.009.37646.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 014 de 17.04.2006 (Parte(s): Luciclécia Bispo de Carvalho), Processo nº 2006.009.37647.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 022 de 09.05.2006 (Parte(s): Rosana Cuozzo Comunale), Processo nº 2006.001.37917.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - AO nº 013 de 15.04.2005 (Parte(s): Fernanda Patrícia da Silva Ramos); II - DILIGÊNCIAS - O Conselho deliberou pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: Por unanimidade: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2005.001.60297.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1472 de 16.12.2005 (Parte(s): Antônio dos Santos); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.11922.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 07.03.2006 (Parte(s): Maria Amélia Rabello da Rocha); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.08611.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 14.02.2006 (Parte(s): Jorge Vieira), Processo nº 2006.001.22323.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 10.01.2002 (Parte(s): Lojas Insinuante Ltda.); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.00281.00 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 10.01.2006 (Parte(s): Kesia Cristina Miguel Chavier), Processo nº 2006.010.30975.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 392 de 08.11.2005 (Parte(s): Campos Shopping); e. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Tendo em vista a presença do advogado da parte interessada, foi invertida a relatoria do processo a seguir: Processo nº 2006.001.02616.00 - Promotoria de Justiça de Fundações Foro Central - CRAAI Rio de Janeiro - Recurso de 16.01.2006 ref. Portaria nº 126/2005 - (Parte(s): Fundação Pró-Instituto de Hematologia do Rio de Janeiro); Processo 2006.001.38462.00 - Pedido de afastamento para conclusão de curso de Mestrado no período de 01.05.2007 a 30.06.2007. Requerente: Dr. Luiz Eduardo da Silva Levy de Souza; Por maioria de votos: f. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2006.010.34125.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 114 de 14.04.2005 (Parte(s): Associação de Proteção Animal de Campos e Prefeitura Municipal de São Fidélis), para que o Promotor oficiante realize a diligência referida no voto, vencida a Relatora, que votou no sentido da rejeição da promoção de arquivamento; III - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, à unanimidade, atendendo a solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.08614.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 14.02.2006 (Parte(s): Olga Passion), tendo sido deliberado pela retirada de pauta, para fins de correção do nome da parte e republicação na pauta da próxima reunião; b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2002.001.05422.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC MPF/MPRJ nº 157071 de 04.08.1993 (Assunto: Apuração das políticas de atendimento a crianças e adolescentes no Município de Angra dos Reis), Processo nº 2006.016.41043.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 25.05.2006 (Parte(s): Nilcia da Silva Caetano); c. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2000.001.18347.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 19093 de 27.10.2000 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2002.001.09002.00 (dois volumes e sete anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 15.04.2002 (Parte(s): Transportes MOSA S/A), Processo nº 2006.001.15560.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4179 de 28.10.2005 (Parte(s): Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.33013.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 181 de 31.05.2006 (Parte(s): Iolanda da Silva), Processo nº 2006.012.33176.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 1994 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.012.33179.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 21.06.2004 (Parte(s): Orizete Alves Coutinho), Processo nº 2006.010.33412.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - IC nº 004 de 30.03.2005 (Parte(s): CRIAM Campos); d. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2004.001.10997.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 23.03.2004 (Parte(s): Rosa Maria Dias), Processo nº 2005.001.02940.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3390 de 10.03.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Ação Social, RIOTUR, LIESA e Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.24408.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 03.06.2005 (Parte(s): Iracy Machado de Mello e Nilton Aristobolo de Mello), Processo nº 2005.001.29907.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 01.07.2005 (Parte(s): Jacy Filgueira e Vilma da Silva Filgueira), Processo nº 2006.018.36411.00 (cinco volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 17.03.2005 (Partes(s): Empresas de transporte coletivo do Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.001.36595.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 029 de 21.03.2006 (Parte(s): Eliane Bento da Silva e Prefeitura Municipal de Itatiaia), Processo nº 2006.001.37711.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 16.02.2004 (Parte(s): Fraternidade de Aliança Toca de Assis); IV - DEFERIDO: O Conselho, à unanimidade, deferiu o pedido de desarquivamento do processo a seguir: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.011.10986.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AOP nº 087-6 de 24.11.2005 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Francimar Amaral da Silva Costa); V - REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores, tendo sido deliberado o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.30844.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 702 de 07.03.2006 (Parte(s): Luzia Antônio dos Santos); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.22837.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1153 de 15.02.2006 (Parte(s): Fábio Costa dos Santos); c. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2003.001.03386.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 072 de 30.08.2001 (Parte(s): Cidinha Campos e Gabinete Civil da Chefia do Poder Executivo); d. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2005.001.37762.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1557 de 15.08.2005 (Parte(s): Rosilda Guedes Kuhnert); VI - PEDIDO DE VISTA: O Conselho deliberou pela suspensão do julgamento do processo a seguir, em razão do pedido de vista do Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.014.34066.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque Caxias - IC nº 2006.351.01 de 06.02.2006 - ARQUIVAMENTO PARCIAL (Parte(s): Denis de Souza Macedo, Prefeitura Municipal de Belford Roxo e Câmara Municipal de Belford Roxo). Iniciado o julgamento do Processo nº 2006.014.34066.00, o Conselheiro Relator Pedro Elias Erthal Sanglard votou no sentido da rejeição da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Lígia Portes Santos, Maria Luiza de Lamare São Paulo e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. Os Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita votaram no sentido do arquivamento. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy, tendo a Conselheira Simone Benício Ferolla decidido votar após o exame do Conselheiro; VII - ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2004.001.10699.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 19.03.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal, Arnaldo Gutwilen e Embratel), tendo sido deliberado pela expedição de ofício ao Promotor oficiante, para ciência da decisão do Conselho. Ato contínuo, o Sr. Presidente anunciou o item 2 da Ordem do Dia: 2. Processo nº 2006.001.02858.00: APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DA MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AS PROMOÇÕES E REMOÇÕES POR MERECIMENTO. A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo sugeriu que a minuta fosse submetida à classe para apresentação de sugestões, antes da aprovação da redação final, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Carlos Roberto de Castro Jatahy e Simone Benício Ferolla. No entanto, o Sr. Presidente ponderou que a Deliberação já tinha sido aprovada pelo Colegiado na sessão anterior e que restava apenas apreciar a redação final. Ademais, era preciso publicar a Deliberação para atender determinação do CNMP, podendo o prazo para sugestões ser aberto durante o período de vacância do ato normativo. Ato contínuo, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Colegiado a redação final da Deliberação, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade, com a seguinte redação: “DELIBERAÇÃO CSMP nº 51, de 11 de agosto de 2006. Dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 66 c/c o art. 75, ambos da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que determinam a fixação de critérios objetivos a serem observados nas promoções e remoções por merecimento; CONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005, estabeleceu prazo peremptório para a edição de ato normativo disciplinando os referidos critérios, D E L I B E R A - Art. 1º - A lista tríplice para promoção e remoção por merecimento será composta por integrantes do primeiro quinto da lista de antigüidade, que contem, pelo menos, dois anos de exercício na classe respectiva, salvo se nenhum dos concorrentes preencher tais requisitos. Art. 2º - A lista de merecimento será composta pelos três nomes mais votados, desde que obtida maioria simples de votos, procedendo-se, para alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias. Parágrafo único - A votação será nominal, aberta e fundamentada, realizando-se necessariamente em sessão pública. Art. 3º - A lista de merecimento poderá conter menos de três nomes, se o número de requerentes inviabilizar a formação de lista tríplice, observado, em qualquer caso, o disposto no art. 1º. Art. 4º - Não poderão ser votados para promoção e remoção os membros do Ministério Público que, injustificadamente, retiverem autos em seu poder além do prazo legal. Art. 5º - Não poderão ser votados em listas de merecimento os membros do Ministério Público que estiverem afastados da carreira ou que tenham sofrido, em caráter definitivo, penalidade de advertência ou censura, no período de um ano, ou de suspensão, no período de dois anos anteriores à data do edital. Art. 6º - Não poderão concorrer à remoção voluntária unilateral os membros do Ministério Público que tenham sido removidos por permuta nos doze meses anteriores à data do edital. Parágrafo único - Também não poderão concorrer à remoção voluntária unilateral os membros do Ministério Público que tenham sido voluntariamente removidos nos seis meses anteriores à data do edital. Art. 7º - É obrigatória a promoção do membro do Ministério Público que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento, observado o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 67 da Lei Complementar nº 106/2003. Art. 8º - Nas promoções e remoções, o merecimento será aferido com base na atuação do membro do Ministério Público em toda a carreira, levando-se em conta, inclusive, os conceitos por ele obtidos durante o período de estágio confirmatório. Parágrafo único - Na promoção para o cargo de Procurador de Justiça, o merecimento será apurado na classe imediatamente anterior. Art. 9º - O merecimento será apurado pelo Conselho Superior do Ministério Público, consoante os seguintes critérios: I - Correção dos atos afetos à vida funcional, consistentes em: a) pontualidade, eficiência, segurança e operosidade no desempenho dos seus deveres funcionais, avaliadas com apoio nos relatórios de suas atividades e nas observações feitas em correições e visitas de inspeção (até dois pontos); b) não ter faltado, sem justificativa, aos atos processuais para os quais o Ministério Público tenha sido regularmente intimado, nos últimos doze meses, bem como ter atendido às convocações e determinações de caráter administrativo e de ordem geral emanadas dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, no mesmo período, devendo a prova ser realizada por meio de declarações e certidões (até dois pontos); c) conceito de que goza na Comarca, aferido por meio de inspeções e visitas da Administração Superior do Ministério Público e de comunicações oficiais (até dois pontos); d) observância dos enunciados, súmulas, assentos e recomendações expedidos pelos Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, ressalvada a sua não adoção em pronunciamento fundamentado, cuja aferição se fará por meio da respectiva peça técnica (até dois pontos); e) iniciativas visando à defesa de prerrogativas institucionais (até dois pontos); f) adoção de providências que tenham ocasionado significativo benefício para a sociedade (até dois pontos); g) elogios consignados pelos Órgãos da Administração Superior do Ministério Público (até dois pontos); h) elogios consignados em pareceres e julgados de tribunais, a critério do Conselho Superior do Ministério Público (até dois pontos); II - Publicação de livros, teses, monografias, estudos, artigos e trabalhos forenses de interesse institucional (até dois pontos); III - Especialização em matéria de interesse institucional, comprovada por meio de diploma, certificado ou documento equivalente, a critério do Conselho Superior do Ministério Público (até dois pontos); IV - Participação, como conferencista ou palestrante, em cursos, seminários e congressos, assim como obtenção de prêmios, quando relevantes para o Ministério Público (até dois pontos); V - Participação, como conferencista ou palestrante, em cursos de adaptação ou atualização de membros do Ministério Público, comprovada por meio de comunicação do Centro de Estudos Jurídicos ou dos Centros de Apoio Operacional (até dois pontos); VI - Freqüência e aproveitamento comprovados em cursos de aperfeiçoamento, oficiais ou reconhecidos, observada a carga horária e a periodicidade disciplinadas em Resolução do Procurador-Geral de Justiça (até dois pontos); VII - Iniciativas que tenham resultado na edição ou modificação de leis, de orientação jurisprudencial ou de procedimentos administrativos, comprovadas pela apresentação das correspondentes peças técnicas ou de declaração dos órgãos competentes (até dois pontos); VIII - Aprovação de teses em Congressos Nacionais ou Estaduais do Ministério Público (até dois pontos); IX - Participação em banca examinadora de concurso público de reconhecida relevância, a critério do Conselho Superior do Ministério Público, bem como exercício da função de supervisor de estágio confirmatório do Ministério Público, pelo período mínimo de dezoito (18) meses (até dois pontos); X - Procedimento do membro do Ministério Público em sua vida particular (até dois pontos). Parágrafo único - Os critérios previstos neste artigo deverão ser comprovados mediante documentação hábil. Art. 10 - Para aferição do merecimento pelos critérios previstos nesta Deliberação, o Conselho Superior utilizará as informações existentes na pasta de assentamentos funcionais do membro do Ministério Público, que será mantida e atualizada pela Corregedoria-Geral. Art. 11 - Para complementação do seu prontuário funcional, o membro do Ministério Público poderá encaminhar à Corregedoria-Geral as informações que entender cabíveis, com dados objetivos que comprovem o seu merecimento. Art. 12 - As informações referidas no art. 10 deverão ser remetidas pela Corregedoria-Geral à Secretaria dos Órgãos Colegiados, para distribuição aos Conselheiros, com antecedência mínima de dois (2) dias da respectiva sessão, sem prejuízo de outras informações relevantes e supervenientes, que poderão ser apresentadas no momento da votação. Art. 13 - Esta deliberação entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2007.” A seguir, o Sr. Presidente passou a apreciação em mesa do Processo nº 2006.001.45374.00, oriundo da Corregedoria-Geral, para complementação da relação dos Supervisores da Comissão de Estágio Confirmatório para aferição dos requisitos zelo funcional, idoneidade moral e disciplina dos Promotores de Justiça aprovados no XXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo o Conselho, por unanimidade, aprovado a indicação dos seguintes nomes: MARCOS KAC e MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA. Após, o Sr. Presidente solicitou que a Sra. Conselheira Secretária, em exercício, Dra. Maria Luiza de Lamare São Paulo, redistribuísse em mesa, o Processo nº 2005.001.36773.00, tendo em vista a declaração de impedimento do Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.36773.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 09.08.2005 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro). 4. ASSUNTOS GERAIS. A seguir, foram designadas as datas de: 01 de setembro de 2006, às 10:00 horas, para julgamento das promoções e remoções e distribuição de processos e 18 e 27 de setembro de 2006, às 10:00 horas, para o julgamento de processos a relatar. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 16:50 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, em exercício, Dra. Maria Luiza de Lamare São Paulo, que fosse lavrada a presente ata, que, apreciada e aprovada pelo Conselho, vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como pelos Conselheiros presentes assinada. (Aprovada na sessão de 17.10.2006)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nId: 96658" ], "96659": [ "IA - Avisos", "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n24/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 96659" ], "96660": [ "IA - Avisos", "Corregedoria-Geral \r\n\r\ndo Ministério Público\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução da Comarca da Capital marcadas para o mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 5ª, 9ª e 11ª Varas Criminais da Capital \r\n\r\n07/02\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 14ª, 16ª e 17ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n14/02\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 19ª, 20ª e 21ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n28/02\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 01 /2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução da Comarca da Capital marcadas para o mês de março de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 23ª, 25ª e 26ª Varas Criminais da Capital \r\n\r\n01/03\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 27ª, 28ª e 29ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n07/03\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 30ª, 31ª e 32ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 33ª, 34ª e 35ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n28/03\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 02 /2007)\r\n\r\nId: 96660" ], "96661": [ "IA - Avisos", "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 12 de janeiro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2006, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.37229.00\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 016/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo da tecnologia da informação para prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de Portal Corporativo de Informações e Serviços para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitante vencedor: GPS-Global Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nValor da licitação: R$ 685.000,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 96661" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "95647": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 2/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.172-7/2005\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 01/02/2007\r\n\r\nId: 95647" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "96590": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.267-3/2007 - Claudio Ferreira Caldas, matr. 02/3763/0-7. AUTORIZO a disposição do servidor , a contar de 11.01.2007.\r\n\r\nId: 96590" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "96650": [ "II - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS, NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para se reunirem em caráter Extraordinário, sem ônus para os cofres públicos, no dia 17 de janeiro de 2007, quarta-feira, às 14h30min, para apreciação da seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº\r\n\r\n3756/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2006), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GILBERTO PALMARES, ELY PATRÍCIO, GLAUCO LOPES, PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA, PAULO PINHEIRO, GILBERTO SILVA E SÉRGIO SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 9ª LEGISLATURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições Regimentais, CIENTIFICA e CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 9ª Legislatura de que no cumprimento do artigo 3º do Regimento Interno devem apresentar à Mesa Diretora (Secretaria-Geral da Mesa diretora - Sala 207 do Palácio Tiradentes - tel.: 2533.7858) até o dia 31 de janeiro de 2007, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral (original), juntamente com a comunicação do seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens, providências documentais estas que antecedem às Sessões Preparatórias da 1ª Sessão Legislativa previstas nos artigos 4º e 5º, que serão realizadas no Plenário do Palácio Tiradentes às 10 horas do dia 1º de fevereiro de 2007, para a posse dos Deputados e às 15 horas do dia 02 de fevereiro de 2007, para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nId: 96650" ] }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "96651": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 3770/2007\r\n\r\nCRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS-RJ do Estado do Rio de Janeiro, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito da Secretaria de Es tadual Habitação, destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda. \r\n\r\nArt. 2º - Constituem receitas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro - FEHIS-RJ:\r\n\r\nI - recursos específicos consignados no orçamento do Governo do Estado;\r\n\r\nII - recursos específicos consignados no orçamento da União;\r\n\r\nIII - contribuições de pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, nacionais e estrangeiras;\r\n\r\nIV - 5% da receita liquida de arrecadação de ICMS;\r\n\r\nV - 10% das receitas liquidas dos royalties do petróleo arrecadado pelo Estado;\r\n\r\nVI - 15 % das multas aplicadas pela Feema;\r\n\r\nVII - 25% das multas aplicadas pelo IEF nas infrações por desmatamento nas áreas de proteção ambiental.\r\n\r\nVIII - 15% das receitas provenientes das (lotéricas) do Governo Estadual; \r\n\r\nArt. 3º - O FEHIS-RJ será gerido por um Conselho Gestor.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Gestor, órgão de caráter consultivo e será composto de forma paritária por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo disporá em regulamento sobre a composição do Conselho Gestor do FEHIS-RJ, definindo entre os membros do Conselho das Cidades os integrantes do referido Conselho Gestor.\r\n\r\n§ 2º - Competirá a Secretaria Estadual de Habitação proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários ao exercício de suas competências.\r\n\r\nArt. 5º - As aplicações dos recursos do FEHIS-RJ serão destinadas a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem:\r\n\r\nI - aquisição, construção, conclusão, de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;\r\n\r\nII - produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;\r\n\r\nIII - urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;\r\n\r\nIV - implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social;\r\n\r\nV - aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;\r\n\r\nVI - recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;\r\n\r\nVII - outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FEHIS-RJ.\r\n\r\nVIII - estabelecimento, delimitação de áreas verdes e planejamento do plantio de árvores em áreas ocupadas e destinadas à implantação de projetos habitacionais;\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos do FEHIS-RJ serão aplicados de forma descentralizada, por intermédio do Estado e Municípios, que deverão:\r\n\r\nI - constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar Política de Habitação de Interesse Social e receber os recursos do FEHIS;\r\n\r\nII - constituir conselho que contemple a participação de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação, garantido o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção de 1/4 (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares;\r\n\r\nIII - apresentar Plano Habitacional de Interesse Social, considerando as especificidades do local e da demanda;\r\n\r\nIV - firmar termo de adesão ao FEHIS-RJ;\r\n\r\nV - elaborar relatórios de gestão.\r\n\r\nArt. 7° - As transferências de recursos do FEHIS-RJ para os Municípios ficam condicionadas ao oferecimento de contrapartida do respectivo ente federativo, nas condições estabelecidas pelo Conselho Gestor do Fundo. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa à criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro - FEHIS-RJ. Muitos dos graves problemas que por que passam os fluminenses vem da falta de obras de infra-estrutura e da precariedade a que estão submetidos milhares de habitantes de nosso estado. A falta de um plano nacional e estadual de construção de habitações populares fez com que os trabalhadores de menor renda colocassem em ação seu projeto habitacional, que resultou em milhões de construções sem nenhum planejamento urbanístico, mas que permitiu assegurar um teto para abrigar seus familiares. Acontece que a situação esta a beira do insustentável. As ocupações de mananciais, de áreas de proteção ambiental, de encostas, enfim a construção desordenada vem acelerando a degradação da qualidade de vida nas cidades. A Administração Pública precisa assumir suas competências e responsabilidades e planejar a construção de habitações populares como parte integrante de um programa de estado, isto é, para muito além de um programa de governo. Desta forma é preciso pensar em perspectiva e projetar as condições para construção de um mínimo de habitações por ano, tendo em vista debelar o grave déficit habitacional que aflige milhares de fluminenses. Assim, é preciso estabelecer metas e buscar as condições para que se assegure a construção das habitações. A aprovação da presente proposição pretende dotar o estado de condições, para que até o ano de 2020 possa zerar o déficit de habitações populares em nosso Estado. Com iniciativas de construção de habitações populares estaremos combatendo a grave crise e injustiça social e também as ocupações irregulares, o desmatamento de nossas florestas e dando condições dignas de sobrevivência a nossa população. Portanto, a Assembléia do Estado ao aprovar a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS demonstra seu compromisso com as causas que afligem o povo fluminense e consomem sua qualidade de vida e insere-se no contexto da busca de soluções reafirmando que aquilo que toca em nossa população é problema do Poder Legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3771/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIODIGESTORES NAS RESIDENCIAS UNI E MULTIFAMILIARES, INSTALAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, EM ÁREAS QUE NÃO DISPONHAM DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATAMENTO E COLETA DE ESGOTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigada, nas residências uni e multifamiliares, instalações comerciais e industriais, a serem implantadas no Estado do Rio de Janeiro e em áreas que não disponham de serviços públicos de coleta e tratamento de esgotos a instalação de “BIODIGESTORES”.\r\n\r\nParágrafo Único - O sistema a que se refere este artigo deverá ser instalado no período da construção.\r\n\r\nArt. 2º - O proprietário poderá reivindicar o abatimento nas taxas de serviço de tratamento de esgoto, de acordo com regulamento do órgão responsável de coleta e tratamento de esgotos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje, depois de 14 anos de experiência com implantação de “biodigestores” em áreas carentes em todas as regiões do Brasil e com maior ênfase na região sudeste, particularmente nos municípios de Petrópolis, Baixada Fluminense e Região dos Lagos, assim como pela difusão dos referidos projetos para outros paises como Espanha, Nicarágua e Republica Dominicana com ampla aceitação e aproveitamento.\r\n\r\nPotenciais usuários da tecnologia podem vir a ser as comunidades isoladas, escolas, quilombos, condomínios, produtores rurais, fazendas, hotéis e pousadas, bem como domicílios privados. A principal vantagem de promover a ampliação do uso desta tecnologia e a sua possibilidade de aproveitamento total dos resíduos em suas formas sólida, liquida e gasosa pelos seus usuários. Na forma sólida, o biossolido se transforma em adubo, o efluente em biofertilizante e o biogás em fonte alternativa de energia, alem de não ser mais lançado livre na atmosfera, como esta previsto na Carta de Kioto.\r\n\r\nA reciclagem dos nutrientes provenientes da biomassa destes sistemas de tratamento permite a recuperação de áreas degradas que podem servir para reflorestamento, cultivos intensivos, produção de adubo orgânico e geração de maior volume de biomassa para transformação em energia renovável. Este equipamento permite aos usuários uma nova forma de compreender a reutilização dos resíduos não mais como um problema para descarte e sim como matéria prima para novos ciclos de produção. Incentiva a redução do consumo de água, seja nas propriedades agrícolas, nos condomínios para fertilização de áreas internas, das agroindústrias em seus processamentos. \r\n\r\nAlem das vantagens próprias da tecnologia, estes equipamentos podem ser construídos em alvenaria maciça, de forma semi artesanal, possibilitando a geração de centenas e ate milhares de novos postos de trabalho, se aplicados em maior escala.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3772/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, “SHOPPING CENTERS”, HIPER E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os centros comerciais, “shopping centers”, hiper e supermercados, no âmbito do Estado, ficam obrigados a fornecer, gratuitamente, carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos previstos no artigo 1º terão o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a partir da publicação desta lei, para fazerem aquisição e oferecerem, gratuitamente, o serviço de carrinhos motorizados aos deficientes físicos, idosos e gestantes.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão ser afixadas em local de grande visibilidade nas dependências , externa e interna, dos centros comerciais, “shopping centers”, hiper e supermercados, placas indicativas dos postos de retirada dos carrinhos motorizados.\r\n\r\nArt. 4º - A não observância desta lei sujeitará os infratores à multa pecuniária de 500 (quinhentas) UFIR´s, que será aplicada em dobro em cada reincidência.\r\n\r\nArt. 5º - A fiscalização do cumprimento desta lei caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sua vigência.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 ampliou a dimensão dos direitos e garantias fundamentais, incluindo, não apenas os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais, garantindo como direitos humanos fundamentais, ir, vir, ficar, permanecer, estacionar, ter acesso a todos os bens e serviços, incluídos os espaços urbanos, sendo o direito à acessibilidade condição para que todas as pessoas possam usufruir direitos fundamentais enquanto cidadãos. Foi adotada, também, por esta Carta Magna, o princípio da prevalência dos direitos humanos como o princípio básico a reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais.\r\n\r\nOs direitos humanos são aqueles em que o homem possui por sua própria natureza humana e pela dignidade que lhe é inerente, não resultando de uma concessão da sociedade política, mas sim, de um dever da mesma, a serem garantidos e consagrados.\r\n\r\nEm meio a todo este contexto, os idosos e os portadores de deficiência ainda sofrem, freqüentemente, violação e desrespeito aos seus direitos.\r\n\r\nNão há na lei brasileira uma definição precisa do que se considera pessoa portadora de deficiência, havendo, a Lei n.º 8.160/91, que dispõe sobre a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva e a Lei n.º 4.613/65, que isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, quanto aos veículos especiais destinados ao uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos e, também, o Decreto n.º 914/93, que institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, definindo em seu artigo 3º a pessoa portadora de deficiência como “aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano.”\r\n\r\nA constitucionalização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência iniciou-se, de forma explícita, com a Emenda Constitucional n.º 12, de 1978, que em um único artigo dispôs que seria assegurada a melhoria da condição social e econômica dos deficientes, especialmente, mediante educação gratuita, assistência, reabilitação e reinserção na vida social do país, proibição de discriminação, inclusive quanto à admissão ao trabalho ou serviço público e salários, além da possibilidade de acesso a edifícios e logradouros públicos.\r\n\r\nCom relação aos idosos, cabe-nos fazer menção ao artigo 230, da Constituição Federal que, em si, já era suficiente para garantir a proteção do idoso, porque assegura “a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.” O dever de assegurar a participação comunitária, a defesa da dignidade, o bem-estar e o direito à vida, pertence à família, à sociedade e ao Estado sendo, portanto, dever de todos.\r\n\r\nNo entanto, mesmo existindo a garantia constitucional referente aos direitos dos idosos, os mesmos continuam sendo desrespeitados, o que tornou necessária a elaboração de outras leis que viessem efetivar tais direitos, como a Lei n.º 8842, de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso, conferindo garantias à terceira idade, entre outras. Posteriormente, adveio a Lei n.º 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, um instrumento de fundamental importância que ampliou os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos.\r\n\r\nA função principal do Estatuto do Idoso é funcionar como carta de direitos, fornecendo meios de controle do Poder Público em relação ao melhor tratamento do idoso e verdadeira educação cidadã, no tocante ao respeito e à luta pela dignidade das pessoas com idade mais avançada em nosso país.\r\n\r\nAssim, é preciso contribuir para que o idoso alcance posição de cidadão efetivo na sociedade, galgando o lugar de respeito e dignidade que merecem por serem os formadores de nossa sociedade, porque o que o idoso realmente quer é participar ativamente da sociedade.\r\n\r\nDesta forma, verificamos ser imprescindível a adoção de medidas referentes ao respeito à acessibilidade de idosos e deficientes físicos visando assegurar a sua liberdade de locomoção, em busca de uma maior inclusão social baseada na aceitação das diferenças individuais, na valorização de cada pessoa e na convivência dentro da diversidade humana, ainda mais porque, há um aumento progressivo da preocupação com esta questão.\r\n\r\nEsta preocupação também é estendida às gestantes que, pela condição em que se encontram, muitas vezes têm dificuldades em se locomover, sendo imprescindível que sejam colocados à dis posição delas meios capazes de assegurar um dos direitos fundamentais de qualquer cidadão, a locomoção.\r\n\r\nDiante do ora relatado, constatamos que esta parcela da sociedade merece muita atenção e respeito, motivo pelo qual pretendemos dar a nossa contribuição com a apresentação desta propositura, a qual tem por objetivo facilitar o acesso e permanência das mesmas nos centros comerciais, “shopping centers”, hiper e supermercados, pois, embora a nossa Constituição Federal esteja norteada pelo princípio de que o direito ao livre acesso ao meio físico e de livre locomoção é parte indissociável dos Direitos Humanos, falta, ainda, a visão de obrigatoriedade.\r\n\r\nPor fim, o presente documento encontra respaldo legal nos artigos 1º, incisos II e III; 3º, inciso IV; 23, inciso II; 24, inciso XIV e 230, todos da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3773/2007\r\n\r\nISENTA ICMS OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS a aquisição de automóvel de passageiros, de fabricação nacional, equipado com motor de cilindrada não superior a 1.600cm³ (mil e seiscentos centímetros cúbicos), movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão, por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.\r\n\r\nParágrafo Único - O ICMS incidirá sobre a aquisição de quaisquer acessórios opcionais que não sejam equipamentos necessários à adaptação do veículo adquirido às necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência. \r\n\r\nArt. 2° Para a concessão do benefício previsto no art. 1°, considera-se:\r\n\r\nI - pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, que acarrete o comprometimento da função física, sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, deformidade de membros congênita ou adquirida;\r\n\r\nII - pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou inferior a 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20° (vinte graus), ou a ocorrência simultânea de ambas as situações;\r\n\r\nIII - Pessoa portadora de deficiência mental severa ou profunda ou autista aquela cuja condição seja atestada conforme os critérios e requisitos definidos na Portaria Interministerial SEDH/MS n° 2, de 21 de novembro de 2003, ou em outra que venha a substituí-la.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetuam-se das deficiências definidas no inciso I do “caput” deste artigo as deformidades estéticas e as que não acarretem dificuldades para o desempenho de funções.\r\n\r\nArt. 3° - A isenção de que trata o art. 1° será concedida nos termos fixados em convênio, conforme disposto no art. 8° da Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975.\r\n\r\nArt. 4° - O automóvel de passageiros a que se refere o art. 1° poderá ser adquirido diretamente pela pessoa portadora de deficiência que tenha plena capacidade jurídica e, no caso dos interditos, por seus representantes legais.\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes legais respondem solidariamente quanto ao imposto que deixar de ser pago em razão da isenção de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 5° - Para os fins da isenção estabelecida nesta lei, o adquirente de automóvel deverá comprovar disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido, nos termos de regulamento.\r\n\r\nArt. 6° - O benefício de que trata esta Lei somente poderá ser utilizado uma vez no período de dois anos contados da data da aquisição do veículo.\r\n\r\nArt. 7° - A alienação de veículo adquirido nos termos desta Lei antes de dois anos contados da data de sua aquisição a pessoa que não satisfaça as condições estabelecidas nesta Lei acarretará o pagamento pelo alienante do tributo dispensado.\r\n\r\nArt. 8° - A perda de receita decorrente da isenção de ICMS de que trata esta lei será compensada com a majoração da alíquota incidente nas operações internas com automóveis de luxo e importados.\r\n\r\nArt. 9° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa minimizar as dificuldades enfrentadas pelos portadores de moléstias graves, uma vez que é dever do Poder Público elaborar mecanismos que permitam o exercício da cidadania. Facilitando a aquisição de veículos por estes cidadãos, com certeza o estado estará contribuindo para a promoção do bem estar destas pessoas que enfrentam estes problemas em seu dia a dia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3774/2007\r\n\r\nDEFINE ISENÇÃO DE ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumo de usuário residencial integrante de subclasse baixa renda, assim definido na legislação federal e pelo órgão regulador.\r\n\r\nParágrafo Único - O benefício previsto no “caput” deste artigo deverá ser transferido ao consumidor, mediante redução do valor da operação no montante correspondente ao valor do imposto. \r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta lei deverá ser regulamentado no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua vigência. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MUSTRANGI \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVimos todos os dias muitas famílias terem o seu fornecimento de energia elétrica interrompido devido à falta de pagamento. Essa medida virá a diminuir o valor de suas contas de energia elétrica que hoje encontram-se com valores proibitivos para a maioria das famílias brasileiras, devido ao processo de privatizações vivido nos últimos anos no setor elétrico.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1742/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PADRE JOSÉ CARLOS MEDEIROS NUNES (PADRE QUINHA).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Padre José Carlos Medeiros Nunes (Padre Quinha).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MUSTRANGI, Alberto Brizola, André do PV, Antonio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Gilberto Silva, Inês Pandeló, Hugo Leal, José Bonifácio, Samuel Malafaia, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPADRE JOSÉ CARLOS MEDEIROS NUNES, nasceu em Petrópolis em 01/071956, mas todos o conhecem como Pe. Quinha.\r\n\r\nPadre Quinha é Sacerdote Diocesano há 15 anos.\r\n\r\nÉ incentivador do Grupo Assistencial SOS VIDA e da Pastoral da AIDS na diocese de Petrópolis e fundador da Associação Oficina de Jesus.\r\n\r\nFoi vigário nas Paróquias de Corrêas, Itamaraty e Catedral. Atualmente está liberado pelo Bispo Dom Filippo Santoro, para ficar a frente das Pastorais Sociais. Sempre dirigiu seu Ministério para os menos favorecidos, sejam doentes, encarcerados e dependentes químicos. Fundou a Associação Oficina de Jesus para cuidar dos dependentes de álcool e drogas. Este trabalho é realizado em dois Sítios: Nossa Senhora do Sorriso e Nossa Senhora das Graças. Recebeu recentemente o título de Vigário da caridade pelos serviços prestados. Não ninguém na cidade quem não o conheça. Visita presídios, hospitais, orfanatos e asilos. É humilde, e dono de uma paciência sem limites. Recebe a todos com carinho, nunca tem pressa e nunca lhe falta uma palavra de consolo para quem necessita. Fundou também uma entidade de reciclagem, que gera renda para sustentar os sítios, onde acolhe os recuperados nos, dando-lhes trabalho, visando a reinserção na sociedade. É amigo de todos, e inclusive dos Padres da Diocese, pois está sempre disponível para ajudar os colegas Padres. Na verdade é vigário de todas as Paróquias, pois não existe uma que ele não conheça e que não tenha ajudado. Desde a juventude envolveu-se com movimentos com os jovens, onde descobriu a sua vocação para o Sacerdócio. Além dos Sítios fundou 3 casas para acolher os irmãos de rua, pois trabalha também na pastoral de rua. \r\n\r\nOBJETIVOS DA OBRA:\r\n\r\n· Prestar assistência espiritual, psicológica, médica e social ao dependente etílico e a todos que necessitarem desses serviços, adiante denominados dependentes, com vistas à sua reinserção na sociedade. \r\n\r\n· Conscientizar o dependente da importância e necessidade de buscar descobri, valorizar e respeitar sua dignidade de pessoa humana. \r\n\r\n· Prestar assistência médica ao dependente desde a fase de desintoxicação até sua efetiva recuperação. \r\n\r\n· Encaminhar e abrigar o dependente em casa de recolhimento. \r\n\r\n· Apoiar e manter vínculo com a família do dependente através de reuniões e palestras para reinsercão do dependente na sociedade. \r\n\r\n· Criar Banco de Dados de outras instituições vinculadas ao mesmo objetivo social. \r\n\r\n· Firmar convênios com entidades públicas ou particulares a fim de viabilizar a execução dos objetivos institucionais principais desta INSTITUIÇÃO. \r\n\r\nOficina de Jesus\r\n\r\nHistórico: \r\n\r\nA Associação Oficina de Jesus teve início no ano de 1997, quando o Pe. Quinha, desenvolvendo um trabalho com os mais necessitados, se deparou com uma situação que muito o preocupou: o problema dos dependentes de álcool. Depois de profundos momentos de oração, partilhando com alguns paroquianos, decidiu dar início a um trabalho que na verdade nem sabia o que fazer. Começaram a conversar com moradores de rua dependentes de álcool, e também aqueles que tinham família e tinham onde morar, porém viviam essa triste realidade. Foi realizado um encontro de cinco dias com setenta dependentes, onde rezamos, falamos da importância de conhecerem o Evangelho. E para continuarmos a acompanhá-los organizamos um grupo e começamos a nos reunir semanalmente na Paróquia, com o objetivo de orientar e dar apoio. \r\n\r\nCom o passar do tempo sentimos que Deus nos pedia para que eles pudessem ficar residindo num lugar específico para tratamento. O próprio Deus nos deu um Sítio, e começamos a levá-los para residirem neste sítio por seis meses. Com dificuldades fomos adaptando o Sítio de acordo com as necessidades desses irmãos, construímos alguns quartos, Capela e os próprios internos começaram a trabalhar cuidando de animais, fazendo plantações e outros trabalhos. Como Maria sempre esteve presente em todos os momentos, o Padre consagrou o Sítio a Ela, dando o nome de \"Sítio Nossa Senhora do Sorriso\", pois segundo ele, lá é o lugar do sorriso de Nossa Senhora, pois ela se alegra de ver os filhos que chegam doentes, se recuperarem e voltarem ao convívio social.\r\n\r\nNo ano de 2004, tivemos a Graça de conseguir outro Sítio, emprestado, já que só o primeiro não atendia a todos, devido a grande procura das pessoas dependentes. Esse Sítio recebeu o nome de \"Sítio Nossa Senhora das Graças\" no Bairro Brejal situado na Posse em Petrópolis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1743/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO TEÓLOGO E ESCRITOR GENESIO DARCI BOFF (LEONARDO BOFF).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao teólogo e escritor GENÉSIO DARCI BOFF (Leonardo Boff).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de Janeiro de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO MUSTRANGI, Alberto Brizola, André do PV, Antonio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Gilberto Silva, Inês Pandeló, Hugo Leal, José Bonifácio, Samuel Malafaia, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLeonardo Boff nasceu em Concórdia, Santa Catarina, aos 14 de dezembro de 1938. É neto de imigrantes italianos da região do Veneto, vindos para o Rio Grande do Sul no final do século XIX.Fez seus estudos primários e secundários em Concórdia-SC, Rio Negro-PR e Agudos-SP. Cursou Filosofia em Curitiba-PR e Teologia em Petrópolis-RJ. Doutorou-se em Teologia e Filosofia na Universidade de Munique-Alemanha, em 1970. Ingressou na Ordem dos Frades Menores, franciscanos, em 1959.\r\n\r\nDurante 22 anos, foi professor de Teologia Sistemática e Ecumênica em Petrópolis, no Instituto Teológico Franciscano. Professor de Teologia e Espiritualidade em vários centros de estudo e universidades no Brasil e no exterior, além de professor-visitante nas universidades de Lisboa (Portugal), Salamanca (Espanha), Harvard (EUA), Basel (Suíça) e Heidelberg (Alemanha).\r\n\r\nEsteve presente nos inícios da reflexão que procura articular o discurso indignado frente à miséria e à marginalização com o discurso promissor da fé cristã gênese da conhecida Teologia da Libertação. Foi sempre um ardoroso defensor da causa dos Direitos Humanos, tendo ajudado a formular uma nova perspectiva dos Direitos Humanos a partir da América Latina, com \"Direitos à Vida e aos meios de mantê-la com dignidade\". \r\n\r\nÉ doutor honoris causa em Política pela universidade de Turim (Itália) e em Teologia pela universidade de Lund (Suécia), tendo ainda sido agraciado com vários prêmios no Brasil e no exterior, por causa de sua luta em favor dos fracos, dos oprimidos e marginalizados e dos Direitos Humanos. \r\n\r\nDe 1970 a 1985, participou do conselho editorial da Editora Vozes. Neste período, fez parte da coordenação da publicação da coleção \"Teologia e Libertação\" e da edição das obras completas de C. G. Jung. Foi redator da Revista Eclesiástica Brasileira (1970-1984), da Revista de Cultura Vozes (1984-1992) e da Revista Internacional Concilium (1970-1995).\r\n\r\nEm 1984, em razão de suas teses ligadas à Teologia da Libertação, apresentadas no livro \"Igreja: Carisma e Poder\", foi submetido a um processo pela Sagrada Congregação para a Defesa das Fé, ex Santo Ofício, no Vaticano. Em 1985, foi condenado a um ano de \"silêncio obsequioso\" e deposto de todas as suas funções editoriais e de magistério no campo religioso. Dada a pressão mundial sobre o Vaticano, a pena foi suspensa em 1986, podendo retomar algumas de suas atividades. \r\n\r\nEm 1992, sendo de novo ameaçado com uma segunda punição pelas autoridades de Roma, renunciou às suas atividades de padre e se auto-promoveu ao estado leigo. \"Mudou de trincheira para continuar a mesma luta\": continua como teólogo da libertação, escritor, professor e conferencista nos mais diferentes auditórios do Brasil e do estrangeiros, assessor de movimentos sociais de cunho popular libertador, como o Movimento dos Sem Terra e as comunidades eclesiais de base (CEB's), entre outros. \r\n\r\nEm 1993 prestou concurso e foi aprovado como professor de Ética, Filosofia da Religião e Ecologia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n\r\nEm 8 de Dezembro de 2001 foi agraciado com o premio nobel alternativo em Estocolmo (Right Livelihood Award).\r\n\r\nAtualmente vive no Jardim Araras, região campestre ecológica do município de Petrópolis-RJ e compartilha vida e sonhos com a educadora/lutadora pelos Direitos a partir de um novo paradigma ecológico, Marcia Maria Monteiro de Miranda. Tornou-se assim 'pai por afinidade' de uma filha e cinco filhos compartilhando as alegrias e dores da maternidade/paternidade responsável. Vive, acompanha e re-cria o desabrochar da vida nos \"netos\" Marina , Eduardo, Maira, Luca e Yuri.\r\n\r\nÉ autor de mais de 60 livros nas áreas de Teologia, Espiritualidade, Filosofia, Antropologia e Mística. A maioria de sua obra está traduzida nos principais idiomas modernos.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1744/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA HABITAÇÃO POPULAR NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e da Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Defesa da Habitação Popular na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Frente Parlamentar de Defesa da Habitação Popular da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem caráter suprapartidário e, busca reunir os parlamentares desta Casa de Leis que atuam na defesa de propostas de viabilização de moradias dignas para todos os habitantes do Estado, que se encontram em áreas de risco.\r\n\r\nArt. 2º - A Frente Parlamentar de Defesa da Habitação Popular tem como objetivos principais:\r\n\r\nI - Organizar seminários, debates, estudos, pesquisas, audiências públicas e demais formas de diagnosticar o problema da habitação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Estimular a formação de convênios entre a União, Estado e Municípios objetivando a construção de programas habitacionais no Rio de Janeiro:\r\n\r\nIII - Introduzir na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual e no Plano Diretor, que são os instrumentos de planejamento do município, a construção de habitações populares;\r\n\r\nIII - Defender durante a elaboração da lei Orçamentária Anual da União, do Estado e dos Municípios, a destinação de recursos para serem disponibilizados em programas habitacionais nos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Apoiar os projetos e iniciativas populares que busquem minorar o grave problema da habitação popular.\r\n\r\nArt. 3º - A adesão à Frente Parlamentar Defesa da Habitação Popular é facultada a todos os Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar a qualquer tempo, ao Presidente da Assembléia Legislativa que designará seus componentes.\r\n\r\n§ 2º - Os membros da Frente Parlamentar de Defesa da Habitação Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovarão o seu Regimento Interno de funcionamento, no prazo de trinta dias da sua instalação.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar de Defesa da Habitação Popular na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MUSTRANGI, Alberto Brizola, André do PV, Antonio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Gilberto Silva, Inês Pandeló, Hugo Leal, José Bonifácio, Samuel Malafaia, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução busca intensificar na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o debate sobre a questão da habitação. O mandato legislativo deve estar sintonizado com os problemas do Estado para desta forma o seu exercício corresponder à expectativa da sociedade. Todos os anos temos assistido em vários municípios de nosso Estado a calamitosa situação deixada pelas chuvas de verão. Contudo, nenhuma iniciativa que venha a combater essa chaga de nossa sociedade, que é o problema habitacional, foi tomada pelos governantes no decorrer dos últimos anos. Porque será? Descaso com os problemas sociais? Incapacidade administrativa para planejar o Estado em perspectiva? Eleição de prioridades equivocadas que levam ao aprofundamento da crise habitacional? É bem possível que todas estas indagações sejam verdadeiras, mas não podemos ficar omissos diante do atual cenário. Muitos dos graves problemas que por que passam os fluminenses vem da falta de obras de infra-estrutura e da precariedade a que estão submetidos milhares de habitantes de nosso estado. A falta de um plano nacional e estadual de construção de habitações populares fez com que os trabalhadores de menor renda colocassem em ação seu projeto habitacional, que resultou em milhões de construções sem nenhum planejamento urbanístico, mas que permitiu assegurar um teto para abrigar seus familiares. Acontece que a situação esta a beira do insustentável. As ocupações de mananciais, de áreas de proteção ambiental, de encostas, enfim a construção desordenada vem acelerando a degradação da qualidade de vida nas cidades. Com iniciativas de construção de habitações populares estaremos combatendo não só o déficit habitacional, mais também as ocupações irregulares, o desmatamento de nossas florestas e dando condições dignas de sobrevivência a nossa população. A Caixa Econômica noticiou que fechou o ano de 2006 com capitação liquida em torno de R$ 2,5 bilhões e saldo total de quase R$ 60 bilhões, cabe aos Deputados desta Assembléia serem os precursores de um movimento em nosso Estado no sentido de buscar a parceria da União, do Estado e municípios no sentido de que boa parte deste numerário seja destinado à construção de habitações em nosso Estado. Portanto, a Assembléia do Estado ao aprovar a criação da frente Parlamentar da Habitação demonstra seu compromisso com as causas que afligem o povo fluminense e consomem sua qualidade de vida e insere-se no contexto da busca de soluções reafirmando que aquilo que toca em nossa população é problema do Poder Legislativo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 832/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO, NA FORMA DO ARTIGO 98, A, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNA DOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O SEGUINTE:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo Estadual deverá promover a implantação de Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Município de Petrópolis, em conformidade com o estabelecido na Lei Estadual nº 2.710 de 14 de abril de 1997.\r\n\r\nArt. 2º - O Executivo promoverá a regulamentação desta lei, estabelecendo normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a necessidade de tratamento e dignidade do dependente químico em recuperação, e a existência de grande quantidades dessas pessoas nos programas de tratamento em grupo, a exemplo o N.A.( Narcóticos Anônimos ) e AA ( Alcoólicos Anônimos ), combinados com o alto índice de violência e criminalidade gerados pelo tráfico de entorpecentes no município de PETRÓPOLIS, e a prioridade para a implantação dos Centros de Recuperação sejam cidades do interior com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes conforme estabelecido na Lei Estadual nº 2.710 de 14 de abril de 1997, os argumentos apontados, que espelha a realidade perversa sofrida pelo município que sofre com o aumento dos índices de violência, muita das vezes ocasionado pelo uso de drogas de todos os tipos, é por demais suficiente para que os asseios da população local sejam atendidos pelo Governo Estadual com um Centro de reabilitação de Dependentes Químicos, que atenderá a muitas pessoas da Região Serrana do Estado. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 833/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO BATALHÃO DE POLICIA FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE NA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O SEGUINTE:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM DESTACAMENTO DO BATALHÃO DE POLICIA FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE NA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um destacamento do Batalhão de Policia Florestal e do Meio Ambiente na localidade do Bonfim no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Município do Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição é devida ao grande número de crimes ambientais praticado no Parque Nacional da Serra dos Órgãos que coloca em risco a vegetação e fauna nativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 834/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ATACADISTA DE DISTRIBUIÇÃO DE HORTIFRUTI, A SER INSTALADO NA BR 040, PRÓXIMO A ITAIPAVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O SEGUINTE:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ATACADISTA DE DISTRIBUIÇÃO DE HORTIFRUTI, A SER INSTALADO NA BR 040, PRÓXIMO A ITAIPAVA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Centro Atacadista de Distribuição de Hortifruti, a ser instalado na BR 040, próximo a Itaipava.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição visa a atender os produtores rurais da Região Serrana que encontram enormes dificuldades no escoamento de sua produção, tendo perdas significativas no transporte até o Ceasa encarecendo assim o custo das mercadorias. A instalação deste Centro Atacadista atenderá os produtores de Petrópolis, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Areal.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 835/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O SEGUINTE:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através de Órgão competente, criará e implantará uma Delegacia de Atendimento a Mulher - DEAM, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ expressamente grave a violência perpetrada contra a mulher no âmbito domestico. Segundo dados do disque denuncia, cerca de 70% desta violência é praticada por homens que mantém ou mantinha relações afetivas com a vítima (marido, namorado, amante atual ou ex). Daí decorre a necessidade de que o estado dispondo de serviços especializados de atendimento a mulher vitima de violência domestica e/ou sexual como delegacias especiais de atendimento à mulher / DEAM em municípios desprovidos deste serviço como é o caso de Petrópolis.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 836/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA CASA ABRIGO DE MULHERES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, OBJETIVANDO DAR PROSSEGUIMENTO AO DEVIDO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OUTROS CRIMES AFINS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O SEGUINTE:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA CASA ABRIGO DE MULHERES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, OBJETIVANDO DAR PROSSEGUIMENTO AO DEVIDO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OUTROS CRIMES AFINS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através de Órgão competente, instalará uma Casa Abrigo, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante da gravidade dos dados referentes a violência domestica e sexual contra a mulher, é imprescindível a criação de uma casa abrigo para mulheres vítimas de violência nos municípios que não dispõem deste serviço, como é o caso de Petrópolis.\r\n\r\nA mulher vítima de violência e seus filhos, na ausência deste serviço, fica a mercê de seu agressor que, segundo dados do Disque Denúncia-RJ, é na maioria das vezes (cerca de 70% em dos casos) o homem que mantém ou mantinha relações afetivas (marido, namorado, pai, irmão). \r\n\r\nId: 96651" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "96652": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PERÍODO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 16h15min, com a presença dos Senhores Deputados: Alberto Brizola, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Aurélio Marques, Caetano Amado, Hugo Leal, Cida Diogo, Cidinha Campos, Chiquinho da Mangueira, Cornélio Ribeiro, Coronel Jairo, Coronel Rodrigues, Doutor Ogando, Edino Fonseca, Edmilson Valentim, Edna Rodrigues, Edson Albertassi, Eliana Ribeiro, Ely Patrício, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor, Gilberto Palmares, Gilberto Silva, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Bonifácio, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Mustrangi, Paulo Melo, Paulo Pinheiro, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Sérgio Soares, Sivuca, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. (57), assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Marcos Figueiredo, 3º Secretário; Aparecida Gama, 4ª Secretária; Leandro Sampaio, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nQuebra Ordem do Dia\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3756/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 54/2006), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria em tela é o exercício do direito concedido ao Poder Executivo como prerrogativa, de acordo com a Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, que deu aos governos dos estados o direito de fixação do valor do salário mínimo diferenciado daquele que é proposto pelo Presidente da República, permitindo a criação de pisos regionais.\r\n\r\nA matéria veio num período em que a própria lei complementar, no inciso II do artigo 1o, não permitia o exercício desse direito por se tratar de um ano eleitoral. Entendeu a Casa que a matéria não poderia prosperar naquele período, e agora, com a anuência do novo governo que não criou nenhum obstáculo para a apreciação da matéria, a Comissão de Constituição e Justiça opina pela constitucionalidade do Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, convido o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Sr. Deputado Ely Patrício.\r\n\r\nO SR. ELY PATRÍCIO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Edmilson Valentim.\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, homenageando o Sr. Deputado Edmilson Valentim que estava no processo de discussão, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) -Homenageando o Deputado Paulo Melo, eu vou votar favorável pela Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pinheiro.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Silva.\r\n\r\nO SR. GILBERTO SILVA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Soares.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO SOARES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo; em seguida, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 3756, de 2006, deu entrada nesta Casa em 18 de dezembro de 2006. Por via de conseqüência, de forma extemporânea e açodada a ex-Governadora Rosinha Garotinho encaminhou projeto de lei a esta Casa sem poder fazê-lo porque a lei que criou o salário mínimo regional não o permitia, pois seis meses antes de o governador deixar o mandato, não poderia encaminhar tal projeto a esta Casa. Sequer a sua assessoria jurídica teve o cuidado de ler a lei que criou o salário mínimo regional. Então, a governadora encaminhou o projeto de lei a esta Casa, em 18 de dezembro de 2006, de forma ilegal e açodada. Dessa forma, por impedimento legal a Casa não pôde votar o presente projeto de lei. \r\n\r\nA governadora saiu, entrou o Governador Sérgio Cabral, e não veio outra mensagem para esta Casa. Isto quer dizer que está ele acolhendo a mensagem pretérita, o que no meu entendimento é justo e correto, porque o salário mínimo regional é um a avanço conquistado pelo trabalhador brasileiro. Nós temos que discutir a matéria e, seguramente, aprová-la, embora, a meu ver, por ter sido mandada de forma açodada, contenha algumas imperfeições que devemos corrigir.\r\n\r\nA primeira delas diz respeito ao inciso IV do artigo 1º, quando estabelece o piso de R$ 456,16 para trabalhadores da construção civil, despachantes, fiscais, cobradores de transportes coletivos, exceto trem. Por que exceto de trem? A não ser que fosse exceto trem, metrô e barcas que têm roleta embutida na entrada, e não como nos ônibus que têm a roleta é dentro do veículo. Então, por via de conseqüência, não pode ter essa contradição. Ou é para todos os cobradores dos transportes coletivos ou não é para nenhum. Para que nenhum seja prejudicado, estamos emendando, tirando o que está entre parênteses - exceto trem. \r\n\r\nAlém do mais, no inciso V do artigo 1º já vem a presente mensagem trazendo vício da mensagem anterior, quando fixa o piso de R$ 471,79 para trabalhadores de edifícios e condomínios. Entendo eu que em edifícios e condomínios há diversas categorias de trabalhadores. Servente e faxineiro, por exemplo, são funções absolutamente distintas da de porteiro, vigia e zelador. Por isso estamos alterando o termo - trabalhadores de edifício - e especificando quais trabalhadores são esses, ou seja, o porteiro, o porteiro noturno, o vigia, o zelador de edifícios e condomínios, mantendo-os no inciso V do artigo 1º. Ao mesmo tempo, remetemos serventes e faxineiros de edifícios e condomínios para o inciso II do artigo 1º. \r\n\r\nAcredito que com essas três emendas que já fiz ao presente projeto de lei, associadas às outras emendas de meus pares, o projeto de lei tem condições de retornar à pauta no dia de amanhã e ser votado em decisão final, apreciadas as emendas. Aí estaremos fazendo justiça aprovando para as cinco categorias os cinco novos pisos salariais, com vigência, todos eles, a partir de 1º de janeiro de 2007.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para discutir a matéria, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de registrar que a Assembléia Legislativa, o Poder Legislativo de nosso Estado, cumpre seu papel, isto é, o de realizar o debate sobre as questões de interesse de nossa população. \r\n\r\nRealizamos agora uma Sessão Extraordinária em pleno recesso. E é bom sempre lembrar algo: percebi na, audiência pública que discutiu esse assunto, quando se aventou a hipótese de uma sessão extraordinária, algumas pessoas presentes - talvez por falta de informação - dizerem que a sessão se realizaria para propiciar um ganho adicional aos deputados. \r\n\r\nOra, é bom lembrar que, há vários anos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aboliu a prática do pagamento de adicionais pela realização de sessões extraordinárias. \r\n\r\nA necessidade desta sessão está em não prejudicarmos trabalhadores e empresários que têm, há alguns anos, como referência importante - os trabalhadores de seus ganhos e os empregadores como elemento de custo - a fixação dos pisos com retroatividade a 1º de janeiro. \r\n\r\nDefendo, ao lado de diversos companheiros, a aprovação do projeto nesse percentual, pelo entendimento de que ele permite uma pequena recuperação no poder de compra de uma série de categorias profissionais. \r\n\r\nÉ bom lembrar que no primeiro ano em que vigorou o piso salarial, as menores faixas correspondiam a 1,22 salários mínimos. Hoje, com o salário mínimo nacional fixado em 380 reais, até com um reajuste de 15% as três primeiras faixas continuarão abaixo de 1,22. O reajuste significa ser absolutamente justo e absorvível pela maioria dos segmentos econômicos.\r\n\r\nTambém quero dizer que se trata da preocupação com uma série de categorias profissionais, organizadas por meio de seus sindicatos sim, mas muitas delas com menor poder de pressão. \r\n\r\nSr. Presidente, apresentei algumas emendas e espero vê-las aprovadas. Uma delas não mexe no valor do percentual; não mexe no valor a ser dispensado pelos empresários. Trata-se, simplesmente, de uma forma de se clarear a questão, pois é importante fixarmos o piso e, depois, fiscalizarmos o cumprimento do mesmo. Vimos, ao longo do ano que, se a maioria dos empresários fez um esforço para se respeitar o que estava na lei, houve os que não respeitaram. \r\n\r\nVi situações de empresas que pagavam abaixo do piso e argumentavam que assim agiam porque eventualmente praticavam jornadas de seis horas e o piso seria para jornadas de oito horas.\r\n\r\nObviamente, o piso serve às jornadas de oito horas da maioria das categorias profissionais, cuja jornada de trabalho é de oito horas por dia, isto é, 44 horas semanais. Mas é evidente que categorias profissionais como telefonistas, ascensoristas, operadores de telemarketing e outras que têm jornadas específicas de seis horas, são um caso à parte. Nestes casos, o piso refere-se também à jornada de seis horas. \r\n\r\nEspero ver incorporado ao projeto de lei a emenda que apresentei, clareando a questão da jornada de trabalho relacionada ao piso. \r\n\r\nSr. Presidente, também apresentei uma emenda - e o Sr. Deputado Paulo Ramos vem defendendo a questão na Casa - em função do fato de que a Lei Complementar Federal que criou a possibilidade de piso fez uma referência à Constituição, onde cita, como direito dos trabalhadores, a fixação de pisos, de acordo com a complexidade e com a natureza do trabalho. \r\n\r\nApresentamos uma emenda propondo a criação de uma nova faixa para contemplar os técnicos de nível médio, cujo exercício profissional dependa de registro em conselhos de classe - como é o caso dos técnicos em enfermagem, de contabilidade, eletrotécnicos - pois temos nos deparado com situações de profissionais com tal graduação que, após terem tido o esforço de freqüentarem uma escola técnica e obtido um registro no Conselho Regional, receberem salários próximos ao salário mínimo: 500, 520 reais.\r\n\r\nPor uma questão de justiça e por amparo legal, esperamos que essa emenda também seja considerada. \r\n\r\nE, por último, consideramos que esse debate deve ser feito. A lei federal exclui da fixação dos pisos o funcionalismo público municipal, mas não exclui o funcionalismo público estadual. \r\n\r\nPortanto, apresentamos uma emenda que considero pertinente - principalmente no momento em que se começa a debater corretamente a possibilidade de contratação de pessoal pelo Estado através de regime de CLT -, para que haja também a fixação do piso valendo para os contratados do Governo Estadual. Estas são emendas que aperfeiçoam, que valorizam o trabalho que já vem ocorrendo há vários anos. \r\n\r\nPor último, apresentamos emenda contemplando uma categoria importante que trabalha, muitas vezes, sob regime de insalubridade, com uma dificuldade enorme e com problemas de doenças profissionais, que são os trabalhadores atendidos pelo Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação, tentando subir a faixa salarial desses profissionais também por uma questão de justiça. \r\n\r\nEstamos aqui fazendo o debate, dialogando. Queria dizer que realizamos uma audiência pública, aqui na Casa, com a participação de representantes dos trabalhadores e dos empresários, com o subsídio do Dieese. \r\n\r\nA Fecomércio, corretamente, trouxe um economista para apresentar as suas posições, fazendo um debate amplo, sem preconceito, ouvindo os trabalhadores, ouvindo os empresários, porque esta é uma questão importante para grande parte da população do Estado. \r\n\r\nEntão, acho que a Casa inicia bem o ano discutindo um assunto que trata da vida de milhares e milhares de cidadãos fluminenses. E é importante que, o mais urgentemente possível, essa questão seja votada porque o projeto tem retroatividade ao dia 1° de janeiro e, quanto mais tempo passar, mais difícil fica para que ele seja apresentado. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento, e dizer que tenho a honra de ter subscrito as emendas apresentadas por V. Exa., de nºs 8 e 9, pela numeração da Casa. \r\n\r\nA primeira delas inclui no piso os servidores estaduais que vêm sofrendo uma enorme injustiça há muitos anos, aqui, no Estado do Rio de Janeiro, e também os trabalhadores da limpeza urbana. \r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade e saudar os trabalhadores da limpeza urbana do Município de Niterói aqui presentes, que vieram acompanhar a votação desta Mensagem do Governo do Estado. \r\n\r\nQuero dizer ao Deputado Gilberto Palmares, a V. Exa. e ao Presidente da nossa Casa, Deputado Jorge Picciani, que na reunião do Colégio de Líderes, na sala da Presidência, fiz questão de registrar, pelo terceiro ano seguido, a diferença entre a lei estadual de piso salarial e a lei do Estado do Rio Grande do Sul, que determina as faixas salariais não por função exercida pelo trabalhador, mas por setor de atividade em que esse trabalhador esteja empregado. \r\n\r\nEssa lei é substancialmente diferente da lei fluminense, visto que a nossa lei estipula pisos por funções exercidas pelos trabalhadores, o que de certa forma, embora talvez contemple um maior número de faixas, por outro lado dificulta o cumprimento da lei, seja pelo empregador. Por exemplo, numa mesma indústria é possível que tenhamos cinco ou seis faixas, ou cinco ou seis pisos salariais. E é preciso considerar que fica também dificultada a fiscalização do cumprimento da lei, pois os fiscais têm que verificar se em cada uma das faixas os trabalhadores têm tido os seus direitos respeitados. \r\n\r\nPor isso, fiz esse registro, salvo engano pelo terceiro ano consecutivo, e o faço novamente em plenário para que fique registrado nos Anais desta Casa e para que tenhamos tempo, neste primeiro ano do novo governo para, quem sabe, formular nova mensagem considerando essa nova realidade, essa outra realidade, como a observada no Estado do Rio Grande do Sul, o que, no meu entendimento, facilitaria para os empregadores a observância dos pisos e também para a fiscalização verificar se os pisos estão sendo respeitados. Portanto, com isso se resguardaria com mais vigor os direitos dos trabalhadores do nosso Estado.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa. o aparte e o cumprimento pelas emendas que apresentou e que eu também fiz questão de subscrever. Muito obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, encerro registrando e saudando a presença do colega da Casa que é o atual Secretário de Trabalho, nosso companheiro Sr. Sabino. Tenho certeza de que a Secretaria de Trabalho vai, ao longo do ano, estimular um debate permanente sobre essa questão, vai valorizar o funcionamento da Comissão Estadual de Emprego e interagir com a Comissão de Trabalho para que a discussão de uma série de questões flua com mais facilidade e elas sejam realizadas ao longo do ano. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Espero ver as emendas aprovadas para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu nove emendas e sai de pauta. \r\n\r\nLembro a todos os Srs. Deputados a fundamental importância da presença, já que se trata de matéria de interesse dos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, de diversas categorias. Será fixado o novo mínimo regional. Antes de encerrar, a Presidência convoca para a 2ª Sessão Extraordinária do período de convocação extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, em 17 de janeiro de 2007, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº\r\n\r\n3756/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2006), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GILBERTO PALMARES, ELY PATRÍCIO, GLAUCO LOPES, PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA, PAULO PINHEIRO, GILBERTO SILVA E SÉRGIO SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3756/2006 (MENSAGEM Nº 54/2006), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\nI - ....................\r\n\r\nII - ...................\r\n\r\nIII - ..................\r\n\r\nIV - R$ 456,16 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos) - Para trabalhadores da construção civil, despachantes, fiscais; cobradores de transporte coletivo, trabalhadores de minas, pedreiras e contadores, pintores, cortadores, polidores e gravadores de pedras, pedreiros, trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico, e garçons.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos e Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso V do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\nI - ....................\r\n\r\nII - ...................\r\n\r\nIII - ..................\r\n\r\nIV - R$ 471,79 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos) - Para administradores, capatazes de explorações agropecuárias, florestais, trabalhadores de usinagem de metais, encanadores, soldadores, chapeadores, caldeireiros e montadores de estruturas metálicas, trabalhadores das artes gráficas, condutores de veículos de transportes, trabalhadores, trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares, trabalhadores de derivados de minerais não metálicos, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais, operadores de máquinas da construção civil e mineração, telegrafistas e barman, porteiro, porteiro noturno, vigia e zelador de edifícios e condomínios;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos e Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\nI - ....................\r\n\r\nII - R$ 424,88 (quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) - Para empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, serventes e faxineiros de edifício e condomínios, empresas comerciais, industrias, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados, contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados, cumim e barboy;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos e Armando José.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se o inciso VIII no Art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVIII - R$ 800,00 (oitocentos reais) - Para técnicos em contabilidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se o inciso VII no Art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVIII - R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - Para contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. (...) - O disposto na presente lei aplica-se a telefonistas, operadores de mesas telefônicas, telemarketing e/ou teleatendimento cuja jornada de trabalho seja de 6 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Altineu Cortes, Aurélio Marques.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se um inciso VII no Artigo 1º.\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVII - R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) - Para trabalhadores técnicos de nível médio, cujo exercício das atividades exija registro profissional em Conselho Profissional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Aurélio Marques, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nO inciso VI do Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - R$ 486,13 (quatrocentos e oitenta e seis reais e treze centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas, operadores de máquinas de contabilidade e de calcular, operadores de máquinas de processamento automático de dados, secretários, datilógrafos e estenógrafos, chefes de serviços de transportes e comunicações, telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, trabalhadores da rede de energia e telecomunicações, supervisores de compras e de vendas, compradores, agentes técnicos de vendas e representantes comerciais, mordomos e governantas, trabalhadores de serventia e comissários (serviço de transporte e passageiros), agentes de mestria, mestre, contramestres, supervisor de produção e manutenção industrial, trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos, operadores de instalações de processamento químico, trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros, operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfico, servidores públicos estaduais, operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares, sommelier e maitre de hotel, ajustadores mecânicos, montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumento de precisão, eletricistas, eletrônicos, joalheiros e ourives, marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira, supervisores de produção e manutenção industrial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Aurélio Marques, Altineu Cortes, Alessandro Molon.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nO inciso V do Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nV - R$ 471,79 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos) - Para administradores, capatazes de explorações agropecuários, florestais, trabalhadores de usinagem de metais, encanadores, soldadores, chapeadores, caldeireiros e montadores de es truturas metálicas, trabalhadores das artes gráficas, condutores de veículos de transportes, trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares, trabalhadores de derivados de minerais não metálicos, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais, operadores de máquinas da construção civil e mineração, telegrafistas e barman, trabalhadores de edifícios e condomínios, trabalhadores em asseio, conservação, meio-ambiente e limpeza urbana, e\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Aurélio Marques, Altineu Cortes, Alessandro Molon.\r\n\r\nId: 96652" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "96653": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nccPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1298/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREVEREM MECANISMOS QUE FACILITEM A ABERTURA DAS JANELAS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator Original: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro preverem mecanismos que facilitem a abertura das janelas em situações de emergência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, por afrontar o disposto no art. 22 da Constituição Federal, conforme exposto pela Comissão de Constituição de Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1298/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator do Vencido, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1298/2004, com voto em separado, Favorável, da Deputada Cida Diogo, relator original.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e CIDA DIOGO (favorável).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1298/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREVEREM MECANISMOS QUE FACILITEM A ABERTURA DAS JANELAS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto:Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1298/2004, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro preverem mecanismos que facilitem a abertura das janelas em situações de emergência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura legislativa prevê maior segurança aos passageiros do sistema de transporte rodoviário do Estado do Rio de Janeiro, na medida que dispõe sobre a necessidade de existir facilidade para abrir as janelas de emergência em casos de extrema necessidade. Entendendo que cabe ao Estado normatizar procedimentos para funcionamento das empresas intermunicipais de transporte coletivo e que esta medida amplia a segurança dos usuários, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1298/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada CIDA DIOGO - Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1883/2004, QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE ISQUEIROS DESCARTÁVEIS A GÁS A DIVULGAREM OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas ao projeto de lei que obriga os fornecedores de isqueiros descartáveis a gás a divulgarem os riscos decorrentes do uso do produto na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme verificado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, as emendas apresentadas não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame, pois retiram totalmente o objeto do mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa a este relator, senão a apresentação de parecer contrário às emendas ora em discussão, pois que impedido de aprovar alterações em projeto de lei já demonstrado ser inconstitucional.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nRelator: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Calazans dispõe sobre o prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei apresenta consonância com o Código de Defesa do Consumidor quando este prevê a necessidade do prestador de serviço estipular o prazo para o cumprimento de sua obrigação. Sendo assim, considero o projeto de extrema relevância social ao permitir que o consumidor saiba o tempo máximo de espera para a chegada do produto ou serviço adquirido ou contratado. No entanto, concordo com a emenda modificativa nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça por ampliar o tempo máximo de entrega para 60 minutos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL com a emenda modificativa nº 1 apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada CIDA DIOGO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2810/2005, com voto Contrário da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente (contrário), PAULO MELO - Vice-Presidente e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2994/2005, QUE “OBRIGA AOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS E AFINS, À APRESENTAÇÃO DOS PREÇOS AOS CONSUMIDORES FINAIS, DOS PRODUTOS QUE COMERCIALIZA PELA QUANTIDADE MÍNIMA DE MEDIDA, CONFORME ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LENDRO SAMPAIO \r\n\r\nRelator: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais varejistas e afins a apresentação de preços aos consumidores finais, dos produtos que comercializa pela quantidade mínima de medida, conforme especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer se faz contrário, porque os supermercados não compram os produtos individualmente, e sim dentro de suas respectivas embalagens, sendo inviável disponibilizar tantos funcionários para afixar preços em todas as embalagens, o que acabaria por acarretar um aumento no preço final dos produtos.\r\n\r\nPor estes motivos, meu parecer é contrário, não pela intenção do autor do valoroso projeto de lei, mas por suas prováveis repercussões negativas para todos.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado WALNEY ROCHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2994/2005, com voto Favorável do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (favorável), WALNEY ROCHA E CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3035/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa tutelar direito do consumidor. Sendo meritória sua propositura e, não encontrando óbices a sua tramitação, meu voto é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de julho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado WALNEY ROCHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3035/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, WALNEY ROCHA e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3158/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL EM CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatória a embalagem individual em cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei não encontra óbices a sua tramitação, devendo somente ser regularizado seu artigo 4º, conforme orientação da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPor estes motivos meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado WALNEY ROCHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3158/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3486/2006, QUE “OBRIGA A INCLUSÃO DO TELEFONE E ENDEREÇO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON - RJ, NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO \r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do Estado do Rio de Janeiro em Defesa do Consumidor - Fundação de Proteção ao Consumidor - Procon - RJ, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, pois visa informar e orientar o consumidor sobre o acesso ao órgão de fiscalização do Estado - Procon/RJ para defender seus direitos, obrigando os fornecedores a emitirem documento fiscal constando o endereço e telefone deste órgão. A matéria encontra respaldo no art. 6º, VII do Código de Defesa do Consumidor, conforme dispõe expressamente o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 3486/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3486/2006, com voto Favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça) e CIDA DIOGO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às treze horas, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Coronel Jairo, Vice-Presidente (ingressou no decorrer da reunião), Carlos Minc (ingressou no decorrer da reunião), Luiz Paulo, Noel de Carvalho e Samuel Malafaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 6 de dezembro de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2166-A/2004, do Deputado Carlos Minc; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2006, do Deputado Altineu Cortes; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3663/2006 (Mensagem nº 41/2006), do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs. 3658/2006, do Deputado Co ronel Jairo; 3722/2006, da Deputada Inês Pandeló. Em 12 de dezembro de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3728/2006; 3729/2006, ambos do Deputado Átila Nunes; 3731/2006, do Deputado Antônio Pedregal. Ao Deputado CARLOS MINC: Projeto de Lei nº 3726/2006, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado NOEL DE CARVALHO: Projeto de Lei nº 3727/2006, do Deputado Átila Nunes. Em seguida, cedeu a palavra ao Deputado Noel de Carvalho, que relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3305/2006 da Deputada Heloneida Studart; PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 3370/2006, do Deputado Carlos Minc; postos em discussão, ninguém quis fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3662/2006, do Deputado Caetano Amado; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3700/2006, da Deputada Graça Matos; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3324/2006, do Deputado Paulo Ramos; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Melo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Samuel Malafaia, que relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA dos Projetos de Lei nºs. 3492/2006, da Deputada Aparecida Gama; 3608/2006, do Deputado José Nader; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3291/2006, do Deputado Caetano Amado; 3665/2006, do Deputado Noel de Carvalho; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3649/2006, da Deputada Jurema Batista; 3656/2006, do Deputado Marcos Abrahão; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3488/2006, do Deputado Coronel Rodrigues; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3578/2006, do Deputado Caetano Amado; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1942/2004, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 425/2004; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Carlos Minc e Luiz Paulo. O Deputado Samuel Malafaia leu seu parecer, PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3299/2006, do Deputado Armando José, e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, Pela Injuridicidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, foi aprovado, com voto em separado, Pela Injuridicidade, do Deputado Luiz Paulo e concordância do Deputado Carlos Minc com o voto em separado. Em continuação, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1033/2003, do Deputado Édino Fonseca; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3300/2006, do Deputado Fábio Silva; 3562/2006, do Deputado Paulo Ramos; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3309/2006, do Deputado Walney Rocha; 3457/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; 3668/2006, do Deputado André do PV; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3460/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 3482/2006, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3539/2006, do Deputado Paulo Ramos; 3653/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 3684/2006, do Deputado Edson Albertassi; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1 E 2; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 3, 4 E 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2005, da Deputada Edna Rodrigues; posto em discussão, o Deputado Samuel Malafaia fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3282/2006, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, os Deputados Carlos Minc e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Carlos Minc e Samuel Malafaia; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3496/2006, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Carlos Minc e Paulo Melo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3592/2006, do Deputado Edmilson Valentim; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, do Deputado Carlos Minc. Os Projetos de Lei nºs. 3400/2006, do Deputado Paulo Ramos; e, 3704/2006, do Deputado Aurélio Marques, foram retirados de pauta. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Carlos Minc, que relatou: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3327/2006, do Deputado Acárisi Ribeiro; 3366/2006, do Deputado Nélson Gonçalves; 3585/2006, do Deputado Paulo Ramos; 3599/2006, do Deputado Léo Vivas; 3671/2006, da Deputada Cida Diogo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3654/2006, do Deputado Marco Figueiredo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1311/2004 do Projeto de Lei nº 3646/2006, da Deputada Graça Pereira; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3562/2006, da Deputada Graça Pereira; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3698/2006, do Deputado Dica; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 1648/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; postos em votação, foram todos aprovados. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Coronel Jairo e o Deputado Carlos Minc exarou parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3452/2006, do Deputado Paulo Melo; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 3603/2006 e 3634/2006, ambos do Deputado Caetano Amado, foram retirados de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2961/2005, do Deputado José Távora; 3148/2006, do Deputado Edmilson Valentim; 3304/2006, do Deputado Marco Figueiredo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2997/2005, do Deputado Marco Figueiredo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3722/2006, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, o Deputado Carlos Minc fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Coronel Jairo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Paulo Melo continuou relatando: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1844/2004, do Deputado Coronel Jairo; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3658/2006, do Deputado Coronel Jairo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3251/2006, do Deputado Coronel Jairo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Coronel Jairo, que relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3192/2006, do Deputado Geraldo Moreira; PELA INCONSTITUCIO NALIDADE do Projeto de Lei nº 3193/2006, do Deputado Geraldo Moreira; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3451/2006, do Deputado Edmilson Valentim; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3540/2006, do Deputado Paulo Ramos; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3595/2006, da Deputada Jurema Batista; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3716/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 3672/2006, do Deputado Armando José; 3680/2006, da Deputada Georgette Vidor; 3696/2006, do Deputado Dica; e, 3714/2006, do Deputado Édino Fonseca; todos relatados pelo Deputado Domingos Brazão, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e quarenta e dois minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às treze horas, realizou-se a 33ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Coronel Jairo, Vice-Presidente Luiz Paulo e Noel de Carvalho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou ter sido distribuída a seguinte proposição: Em 19 de dezembro de 2006 - Ao Deputado SAMUEL MALAFAIA: Projeto de Lei nº 3435/2006, do Deputado Ely Patricio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 4, 6 E 8, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 1 A 3, 5 E 7 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1370/2000, do Deputado Carlos Minc; FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2774/2005, do Deputado Marcos Abrahão; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3454/2006, do Deputado Altineu Cortes; 3626/2006, da Deputada Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3457/2006, do Deputado Carlos Minc; 3677/2006, da Deputada Graça Pereira; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3485/2006, do Deputado Carlos Minc; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 3051/2002, do Deputado Paulo Melo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 3176/2006, do Deputado Caetano Amado; 3177/2006, da Deputada Inês Pandeló; e, 3369/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; foram retirados de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Noel de Carvalho que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Domingos Brazão, como se segue: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3672/2006, do Deputado Armando José e, 3714/2006, do Deputado Édino Fonseca; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3680/2006, da Deputada Georgette Vidor; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3696/2006, do Deputado Dica; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Deputado Noel de Carvalho leu o parecer do Deputado Domingos Brazão, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3409/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram com o parecer do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Samuel Malafaia, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3617/2006, do Deputado Iranildo Campos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3730/2006, do Deputado Antônio Pedregal; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Coronel Jairo e relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3354/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3555/2006, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3674/2006, do Deputado Carlos Minc; 3688/2006, do Deputado Noel de Carvalho; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1027/2003 do Projeto de Lei nº 3728/2006, do Deputado Átila Nunes; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3729/2006, do Deputado Átila Nunes; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3731/2006, do Deputado Antônio Pedregal; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Projeto de Lei nº 3590/2006, do Deputado Edmilson Valentim, foi retirado de pauta, assim como o Projeto de Lei nº 3576/2006, da Deputada Graça Matos, relatado pelo Deputado Noel de Carvalho. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente convocou a Comissão de Constituição e Justiça em caráter permanente até o fim dos trabalhos legislativos. Nada mais havendo a tratar, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e trinta e cinco minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nId: 96653" ], "96654": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 94/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 250/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 410.366-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO DAS VIANNA DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 95/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 560/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2007, JOÃO LUIZ SANTANA, matrícula nº 409.080-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL-6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Andréia Zito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.08.2005\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10848/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de julho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.01.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 17/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 638/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 22 de dezembro de 2006, o funcionário EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.778-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 198/2003 - Deputado André do PV.\r\n\r\nId: 96654" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "96530": [ "V - Ata", "ELECTRO VIDRO S/A\r\n\r\nCNPJ(MF) N° 29.722.071/0001-80 \r\n\r\nNIRE N° 33300086242\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10/01/2007: Local e Hora: Na sede da companhia, na Avenida Lúcio Thomé Feteira, 312, Neves, São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas do dia 10 de Janeiro de 2007, Mesa: Sérgio Luiz Gonçalves, Presidente; Hamilton Palácio, Secretário. Aviso de Convocação: Independente de publicação nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n°6404/76. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Sumário dos Fatos: I - Ordem do Dia da AGE: a) Consolidação do Estatuto Social da Electro Vidro S.A. II - Deliberação: Os acionistas por unanimidade tomaram a seguinte deliberação; a) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social da Electro Vidro S.A. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, a qual lida e aprovada segue assinada pelos presentes. São Gonçalo, 10/01/2007. Diretores Presentes: Sérgio Luiz Gonçalves, Diretor; Hamilton Palácio, Diretor. Assinaturas: Sérgio Luiz Gonçalves, Presidente da mesa, Hamilton Palácio, Secretário; Seves S.P.A - Hamilton Palácio; Sediver International - Sérgio Luiz Gonçalves. (Extraída do original em conformidade com as disposições do parágrafo 3° artigo 130 da Lei 6404/76). Sérgio Luiz Gonçalves - Diretor. Hamilton Palácio - Diretor. JUCERJA Reg. 00001667968 e data de 12/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DE ELECTRO VIDRO S.A.: CAPÍTULO l Denominação, sede, objeto e duração: Art. 1°. ELECTRO VIDRO S.A. é uma sociedade anônima, regularmente constituída, que será regida pelo presente Estatuto e pela Lei n° 6.404/1976. Art. 2°. A Sociedade tem sua sede social na Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir e encerrar filiais, escritórios, agências e demais dependências em qualquer localidade do território nacional ou exterior, observadas as formalidades legais. Art. 3°. A Sociedade tem por objeto o estudo, a fabricação, o comércio, a exportação, a prestação de serviços de qualquer natureza e a representação de: a) materiais isolantes elétricos, especialmente constituídos de vidro, porcelana e qualquer outra matéria, notadamente plástica, bem como de peças e acessórios para a produção de isolantes em ferro, aço e/ou outro metal ou liga para todos os usos ou destinações, principalmente para a indústria elétrica ou geradora de energia; b) artefatos de vidro e borracha, prensados ou moldados, para qualquer finalidade. A Sociedade poderá também importar máquinas, equipamentos, materiais e mercadorias de toda espécie, destinada à realização de seu objeto social, podendo ainda participar, por qualquer meio, de outras empresas de qualquer natureza, notadamente através de participações acionárias. Art. 4°. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II Capital Social e Ações: Art. 5°. O capital social subscrito e integralizado é de R$ 25.223.868,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta oito reais), divididos em 25.223.868 ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 cada, das quais 19.914.243 (dezenove milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e três) são ações ordinárias nominativas e 5.309.625 (cinco milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e vinte e cinco) são ações preferenciais. Parágrafo 1°. As ações preferenciais são nominativas, sem direito a voto e não podem ser convertidas em outro tipo. Além disso, são irresgatáveis e não amortizáveis pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da Assembléia Geral que tenha deliberado o aumento do capital. Parágrafo 2°. As vantagens conferidas aos titulares de ações preferenciais consistem em a) dividendo fixo e cumulativo, que será de 12% ao ano, calculado sobre o valor nominal dessas ações; b) prioridade na distribuição dos dividendos e no reembolso do capital. Parágrafo 3°. A subscrição de novas ações assegura aos acionistas o direito de preferência, proporcional ao número de ações que ele possui. Art. 6°. O acionista que desejar ceder ou transferir suas ações deverá comunicar sua intenção aos demais acionistas por um meio que comprove o recebimento de tal comunicação, a qual deverá indicar o pretendente à sua aquisição, bem como o respectivo preço e demais condições da cessão. Parágrafo 1°. Dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias do recebimento da comunicação mencionada no parágrafo anterior, os demais acionistas deverão se manifestar, por meio idôneo, a respeito do direito de preferência que lhes é assegurado. Parágrafo 2°. Decorrido o prazo previsto de 60 (sessenta) dias, não havendo qualquer manifestação dos demais acionistas, o proprietário das ações poderá cedê-las e transferi-las livremente, desde que o faça em até 30 (trinta) dias após o término do prazo fixado para o exercício do direito de preferência. CAPÍTULO III Assembléia Geral: Art. 7°. As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Sociedade serão convocadas sempre com base nas leis vigentes e instalar-se-ão com o quorum exigido de acordo com os objetivos da Assembléia, tudo conforme o disposto nos artigos 121 e seguintes da Lei n° 6.404/76. Art. 8°. A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses do ano e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que o interesse social exigir. Parágrafo 1°. A Assembléia Geral será convocada e instalada por qualquer um dos diretores. Parágrafo 2°. Instalada a Assembléia Geral, os acionistas presentes elegerão, por aclamação, o Presidente e o Secretário. Parágrafo 3°. Somente poderá participar das Assembléias Gerais o acionista cujas ações nominativas estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até a data da primeira publicação oficial do Edital de Convocação. Art. 9°. Compete à Assembléia Geral: l - Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os administradores e o Conselho Fiscal, quando for o caso. II -Extraordinária, além das matérias previstas em lei, as seguintes: a) estabelecer a política geral e de administração da sociedade; b) decidir sobre os contratos da sociedade com: (i) diretores, seus parentes de primeiro grau ou empresas por eles controladas, direta ou indiretamente; (ii) controladores diretos ou indiretos da sociedade ou empresas por estes controladas; c) decidir sobre a venda ou desistência de direitos sobre patentes, marcas registradas, técnicas ou segredos de fabricação; d) autorizar a alienação, a penhora ou o arrendamento de bens do ativo permanente em valor superior a 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Sociedade e de bens imóveis de qualquer valor. e) celebrar quaisquer acordos que possam gerar litígios judiciais em valores individuais ou agregados superiores a 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Sociedade; f) iniciar processo de liquidação ou dissolução da Sociedade; g) iniciar qualquer negócio que possa resultar na transferência do controle acionário da sociedade; h) deliberar sobre a incorporação, fusão, cisão, ou transformação; i) vender ou dispor de quaisquer bens do ativo fixo da sociedade, em valores superiores a 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Sociedade; j) extinguir quaisquer responsabilidades ou transacionar com qualquer diretor, conselheiro ou acionista da sociedade, ou ainda com qualquer subsidiária ou coligada da sociedade; k) declarar ou pagar quaisquer dividendos ou resgatar ações da sociedade; l) transferir ou conceder em uso quaisquer de suas propriedades intelectuais; m) adotar, alterar ou extinguir quaisquer opções de compra de ações ou quaisquer planos de incentivos similares; n) fixar a remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal, quando instalado. o) estabelecer o limite de autorização da Diretoria para a prestação de garantias, inclusive fidejussórias, em favor de terceiros. Art. 10. As deliberações dependerão da aprovação por parte dos Acionistas representando pelo menos 51% do capital social com direito a voto, presentes na Assembléia Geral. CAPÍTULO IV Conselho Fiscal: Art. 11. A Companhia terá um Conselho Fiscal, que funcionará em caráter não-permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e um igual número de suplentes, brasileiros e residentes no país, acionistas ou não, todos devidamente qualificados, de acordo com as exigências legais. Art. 12. A Assembléia Geral decidirá pela instalação do Conselho Fiscal, por solicitação dos acionistas, na forma exigida por lei. Nessa ocasião, serão eleitos seus membros efetivos e suplentes. Parágrafo único. Os Conselheiros Fiscais terão seus mandatos encerrados por ocasião da primeira Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua eleição. Art. 13. A Assembléia Geral que eleger os Conselheiros Fiscais, fixará os honorários mensais de cada membro para o período durante o qual exercerão suas funções, com observância da forma legal. CAPÍTULO V Diretoria: Art. 14. A administração da Sociedade será exercida pela Diretoria, na forma da Lei e desse Estatuto. Art. 15. Cabe à Assembléia Geral fixar anualmente a remuneração dos membros da Diretoria. Art. 16. Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Art. 17. Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 18. A Diretoria será composta de 2 (dois), no mínimo, a 5 (cinco) membros, no máximo; acionistas ou não, residentes no país. Parágrafo único. Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral. Art. 19. A representação da sociedade será feita por dois Diretores em conjunto. Art 20. Os Diretores poderão, em nome da companhia, nomear e constituir procuradores ad judicia e ad negotia, outorgando-lhes os poderes necessários para finalidades precisas e por um prazo determinado. Art 21. A Diretoria se reunirá cada vez que o interesse da sociedade o exigir, mediante a convocação de qualquer um de seus membros. Parágrafo Único. As reuniões serão presididas por qualquer dos membros da Diretoria. Art. 22. Salvo destituição antecipada por parte da Assembléia Geral, os membros da Diretoria serão eleitos com mandato de 3 (três) anos, que terminará na data da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício ao curso do qual deva ele expirar. Parágrafo 1°. Ao fim do seu mandato, os membros da diretoria permanecerão em seus cargos até a data em que os substitutos sejam investidos nos cargos para os quais foram eleitos. Parágrafo 2°. Os membros da Diretoria poderão ser reeleitos e sua investidura em seus cargos será oficializada por um termo lavrado no livro próprio. Art. 23. Em caso de vaga de um cargo da Diretoria, o substituto será designado pela Assembléia Geral. Art. 24. Nenhum membro da Diretoria poderá comprar bens do ativo permanente da Sociedade, mesmo em caso de hasta pública. Art. 25. Somente no caso de autorização especial da Assembléia Geral, a Diretoria poderá renunciar a direitos, onerar, vender e hipotecar bens imóveis de propriedade da Sociedade. Art 26. Os membros da Diretoria receberão honorários mensais, que serão fixados, anualmente, pela Assembléia Geral. Art. 27. Além das atividades legais e as inerentes a operação da Sociedade, compete à Diretoria: a) observada a competência da Assembléia Geral, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, aplicar recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias, assinando os respectivos termos e contratos; b) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral; c) abrir e encerrar filiais, escritórios, agências, bem como alterar o endereço da sede social; d) observada a competência estabelecida pela Assembléia Geral, autorizar a prestação de garantias, inclusive fidejussórias, em favor de terceiros; e e) iniciar quaisquer procedimentos legais. Art. 28. Compete a qualquer Diretor a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele. Art. 29. Todos os atos que criem obrigações para a Sociedade ou desonerem terceiros de obrigações para com a Sociedade, inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes, a abertura, a movimentação ou extinção de contas de depósito bancário deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Sociedade, ser assinados conjuntamente: (a) por 2 (dois) Diretores; ou (b) por um dos Diretores e um procurador nomeado em mandato com poderes para praticar o ato específico. Art. 30. As procurações outorgadas pela Sociedade deverão: (a) ser outorgadas com a assinatura em conjunto de 2 (dois) Diretores; (b) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o parágrafo anterior; e (c) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. Art. 31. É vedado aos diretores e aos mandatários obrigar a Sociedade em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Sociedade, cada diretor ou mandatário respondendo, individualmente, perante a Sociedade, pelos atos que praticar contrários à lei ou aos estatutos, com excesso de poderes ou contrários aos interesses da Sociedade. Art. 32. Cada diretor responde individualmente pelos atos contrários à lei ou ao Estatuto Social que praticar com excesso de poder ou em desacordo com os interesses da Companhia. CAPÍTULO VI Conselho Consultivo: Art. 33. A sociedade terá um Conselho Consultivo composto de 3 (três), no mínimo, e 6 (seis) membros, no máximo, acionistas ou não, residentes ou não no país. Parágrafo único. Os membros do Conselho Consultivo serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, a qual designará o seu Presidente e Vice-Presidente. Art. 34. O mandato dos membros do Conselho Consultivo terá a duração de 1 (hum) ano e terminará na data da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício. Parágrafo único. Os membros do Conselho Consultivo poderão ser reeleitos. Art. 35. O Conselho Consultivo se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, antes da Assembléia Geral Ordinária e, extraordinariamente, todas as vezes que for necessário, mediante convocação de seu Presidente, por solicitação de qualquer um dos Diretores. Parágrafo único. As reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas com a presença de pelo menos metade de seus membros. Art. 36. Os membros do Conselho Consultivo receberão honorários mensais, que serão fixados anualmente pela Assembléia Geral Ordinária. Art 37. Compete ao Conselho Consultivo: a) manifestar a sua opinião relativa à condução geral dos negócios da Companhia, considerando a conjuntura nacional e internacional e o momento sócio-político-econômico; opinar sobre a política geral de atuação nos mercados nacional e internacional. CAPÍTULO VIl Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro: Art. 38. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1° de Janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 39. No encerramento de cada exercício social, a Diretoria procederá à elaboração das Demonstrações Financeiras em observância às determinações legais. Art. 40. A Assembléia Geral que proceder ao exame das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado, decidirá a respeito da destinação do lucro líquido do exercício social, após realizadas as deduções previstas em lei. Art. 41. Do lucro líquido do exercício: (i) 5% (cinco por cento) serão destinados para a reserva legal, visando assegurar a integridade do capital social, limitada a 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; e (ii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma dos incisos l, II e III do art. 202 da Lei n°6.404/76 serão obrigatoriamente distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas; e (iii) o saldo remanescente, após atendidas as disposições contidas nos itens anteriores deste artigo, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. Parágrafo 1°. O calculo do dividendo sobre o lucro líquido obedecerá as normas legais em vigor. Parágrafo 2° Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago até o final do respectivo exercício social em que tiver ocorrido tal deliberação. Art. 42. O montante de dividendos a ser distribuído será decidido por deliberação da Assembléia Geral e deverá levar em consideração a situação financeira da Companhia e os investimentos por ela requeridos. Art. 43. O dividendo não reclamado terá a destinação que a lei determinar. Art. 44. Por deliberação da Assembléia Geral, a Companhia poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou referente a período menor. Os dividendos intermediários distribuídos nos termos deste artigo serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Art. 45. Por deliberação da Assembléia Geral, mediante proposta apresentada pela Diretoria, a Companhia poderá, na forma da legislação em vigor, pagar ou creditar juros sobre o capital próprio até o limite do dividendo mínimo obrigatório. Art. 46. Os valores pagos ou creditados aos acionistas a título de juros sobre capital próprio serão imputados aos referidos dividendos pelo correspondente valor líquido do imposto de renda, \"ad referendum\" da Assembléia Geral. CAPÍTULO VIII Disposições Gerais e Transitórias: Art. 47. A Assembléia Geral poderá, em qualquer época, decidir sobre a transformação do tipo jurídico da Sociedade. Art. 48. Em caso de liquidação, e nas hipóteses legais, a Sociedade definirá o modo de liquidação, nomeará os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal que funcionará durante o período. CAPÍTULO IX Arbitragem: Art. 49. As divergências entre os acionistas e a Sociedade serão solucionadas mediante arbitragem nos termos do Regulamento do Tribunal Arbitrai do Rio de Janeiro, por um ou mais árbitros nomeados na conformidade do mesmo Regulamento. CAPITULO X Liquidação e Reestruturação Societária: Art. 50. A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidação e indicar o liquidante. Art. 51. A aprovação, pela Sociedade, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômico-financeira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento eqüitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise.\r\n\r\nId: 96530. Valor: R$ 9427,18" ], "95666": [ "V - Ata", "DEEPWATER S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.216.422/0001-50\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - Data, Hora e Local: 24/08/2006, às 10:00h, na sede social da Sociedade, na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 1305/1306/parte, Botafogo, RJ. Convocação e Presença: Presentes os Acionistas Subscritores da sociedade por ações, em transformação societária, denominada Deepwater S.A., representando 100% do capital social, conforme boletins de subscrição, em anexo. Mesa: Presidente: Dalton Márcio Schmitt; Secretário: Fernando de Albuquerque. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Aprovação da constituição da sociedade por ações, denominada Deepwater S.A., decorrente da transformação societária da sociedade Astro Seacor Deepwater Ltda., conforme deliberado em sua 1ª Alteração Contratual, e aprovação do Estatuto Social em anexo, que passará a regular a sociedade. 2. Eleição da Diretoria da Companhia: Dalton Márcio Schmitt, brasileiro, separado consensualmente, empresário, RG nº 01780766-0 - IFP, CPF/MF nº 182.841.247-34, domiciliado na Rua Jerônimo Monteiro, nº 55, apto. 101, Leblon e Sr. Fernando de Albuquerque, brasileiro, solteiro, engenheiro, identidade 02053401-2 - IFP, identidade nº 178.118.487-91, domiciliado na Rua Humaitá, nº 282, bloco 02, apto. 1504, Humaitá, todos com escritório localizado na sede da Sociedade e tendo, individualmente, declarado não estarem impedidos por Lei especial ou condenados por nenhum crime, cuja pena vede a administração de sociedade ou impeça de praticar atividades mercantis, ou de estarem sob os efeitos de condenação. 3. Fica estabelecida como remuneração mensal de cada Administrador a quantia de R$ 350,00. 4. A Diretoria terá o primeiro mandato iniciado nesta data e com encerramento na próxima Assembléia Geral, na qual a Diretoria deverá novamente ser eleita para o exercício do cargo por mandato fixado nos termos do previsto no Estatuto Social. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 24/08/2006. Dalton Márcio Schmitt - Presidente; Fernando de Albuquerque - Secretário. Acionistas: Astromarítima Navegação S/A; Dalton Márcio Schmitt; Ronaldo Mattos de Oliveira Lima. Anexo I - ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE DEEPWATER S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede e Duração da Sociedade - Cláusula 1ª - A Sociedade é anônima, de capital fechado, gira sob a denominação de Deepwater S.A., e se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial aquelas estabelecidas na Lei nº 6.404/76. Cláusula 2ª - A Sociedade tem sua sede e foro na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 1305/1306/parte, Botafogo, podendo ter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou no exterior, mediante resolução da Diretoria. Cláusula 3ª - O prazo da Sociedade é indeterminado, extinguindo-se por vontade unânime dos acionistas ou nos casos previstos em lei. Capítulo II - Objeto Social - Cláusula 4º - A Sociedade tem como objeto social: (i) armação, agenciamento, operação e manutenção de embarcações por conta própria ou de terceiros; (ii) elaboração de estudos e planejamentos para realização de quaisquer empreendimentos industriais ou comerciais; (iii) participação em outras sociedades como quotista ou acionista, e, ainda, em grupos societários e consórcios, mediante deliberação da Diretoria. Capítulo III - Do Capital Social - Cláusula 5ª - O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - As ações serão indivisíveis perante a Sociedade. § 3º - A propriedade e transferência das ações da Sociedade se comprova e perfaz mediante o registro no livro de ações nominativas. Capítulo IV - Administração - Cláusula 6ª - A administração da Sociedade será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. § 1º - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria. § 2º - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos, individualmente, mediante a assinatura de termo de posse no “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”. Seção I - Da Diretoria - Cláusula 7ª - A Diretoria será composta de no mínimo (2) e no máximo (5) membros, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral. A Diretoria será competente para exercer os atos da vida social, conforme determinado pela lei e pelo presente Estatuto. § 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 anos, permitida a reeleição. § 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 3º - os Diretores se substituirão mútua e cumulativamente em seus faltas e impedimentos eventuais, por deliberação da Diretoria. § 4º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá a Assembléia Geral designar substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Cláusula 8ª - Os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, agindo segundo as diretrizes e normas determinadas pela Assembléia Geral, e observadas as atribuições fixadas pela lei e o presente Estatuto. Cláusula 9ª - Os atos de gestão dos negócios sociais, praticados pelos membros da Diretoria, só terão validade com a assinatura de 2 Diretores em conjunto ou de 1 Diretor e 1 procurador legalmente constituído, em conjunto, por 2 Diretores. Cláusula 10 - A Diretoria exercerá, especialmente, as seguintes atribuições: 1) a prática dos atos necessários ao fornecimento regular da Sociedade, bem como nos atos que importem em movimentação de contas bancárias, assinatura de cheques de qualquer natureza, ordens de pagamento e cambiais, alienação de bens imóveis ou gravame, empréstimos bancários, assinatura de quaisquer documentos que impliquem na assunção de responsabilidade ou obrigação da Sociedade, inclusive escrituras, títulos de dívidas, e outros; 2) a representação da Sociedade em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, inclusive perante quaisquer Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais. Cláusula 11 - A outorga de mandato pela Sociedade somente poderá ser feita por assinatura de 2 Diretores em conjunto, sendo que a procuração correspondente estabelecerá expressamente os poderes conferidos e, excetuando-se aquelas outorgadas pra fins judiciais, não terão prazo superior a 1 ano. Cláusula 12 - A Diretoria reunir-se-á quando convocada por qualquer de seus membros, sempre que assim exigirem os negócios sociais, mediante comunicação por escrito aos demais Diretores, que poderá ser feita mediante carta, fax ou e-mail com aviso de recebimento, recebida pelos Diretores, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como a ordem do dia, com antecedência mínima de 5 dias, e somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. § 1º - A convocação prevista no caput será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício da Diretoria. § 2º - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos. Cláusula 13 - Os diretores serão dispensados de prestar caução para o exercício de suas funções. Cláusula 14 - É vedado aos Diretores e procuradores praticar atos estranhos ao objeto social, bem como prestar garantias e/ou assumir obrigações em benefício ou em favor de terceiros, sendo ineficazes em relação à Sociedade os atos praticados em violação ao estabelecido neste Estatuto. Cláusula 15 - A remuneração dos Diretores será estabelecida, anualmente, pela Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal - Cláusula 16 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto. § 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 membros e igual número de suplentes, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, os quais serão eleitos pela Assembléia Geral, na forma da lei. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. § 3º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. Capítulo VI - Assembléias Gerais - Cláusula 17 - A Assembléia Geral, nos termos da lei, reunir-se-á: I - Ordinariamente: nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social, para: a) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger os membros da Diretoria nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e d) fixar a remuneração dos administradores. II - Extraordinariamente: sempre que, mediante convocação nos termos da lei, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Cláusula 18 - Compete privativamente à Assembléia Geral a deliberação das seguintes matérias: (a) alteração do Estatuto Social da Sociedade; (b) eleição e destituição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; (c) apreciação das contas dos administradores e deliberação sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (d) alienação ou oneração de qualquer bem social de valor relevante; (e) autorização para a emissão de debêntures e de partes beneficiárias; (f) suspensão do exercício dos direitos do acionista mencionados no art. 120 da Lei nº 6.404/76; (g) transformação, fusão, incorporação e cisão da Sociedade, sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamentos de suas contas; e (h) autorização aos administradores para a confissão de falência e pedido de recuperação judicial. Cláusula 19 - A Assembléia Geral será instalada, presidida e secretariada pela Diretoria e, na sua ausência, por quaisquer acionistas. Cláusula 20 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Cláusula 21 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e no presente estatuto, serão tomadas por acionistas que representem, no mínimo, 2/3 do capital social votante, não se computando os votos em branco, nas seguintes matérias: I - alienação ou oneração de qualquer bem social de valor relevante; II - incorporação, fusão, cisão ou transformação da sociedade; III - alteração do Estatuto Social; IV - destinação dos resultados. Capítulo VII - Exercício Social, Balanço, Lucros e Sua Aplicação - Cláusula 22 - O exercício social terá seu início em 1º de janeiro e seu término em 31 de dezembro de cada ano. Cláusula 23 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Cláusula 24 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Cláusula 25 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, conforme definido no artigo 191 da Lei nº 6.404/1976, 5% na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. Cláusula 26 - A Sociedade distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, no mínimo 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/1976. § 1º - O saldo que restar do lucro líquido apurado, após as deduções estabelecidas neste capítulo, ficará à disposição da Assembléia Geral que deliberará seu destino. § 2º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos no prazo máximo de 60 dias contados da data da deliberação de sua distribuição e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da sociedade. § 3º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de capital próprio nos termos do art. 9º, § 7º da Lei nº 9.249, de 20/12/1995, bem como da legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. Cláusula 27 - A Sociedade, por deliberação da Diretoria, poderá levantar balanços intermediários e declarar dividendos à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Capítulo VIII - Da Dissolução, Liquidação e Extinção - Cláusula 28 - A Sociedade dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou por deliberação unânime da Assembléia Geral. Cláusula 29 - Se houver dissolução da Sociedade, a Assembléia Geral nomeará o liquidante, determinará o modo de liquidação e determinará a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. § Único - Liquidado o passivo, na forma determinada em lei, o ativo remanescente será rateado entre os acionistas. Capítulo IX - Das Disposições Gerais - Cláusula 30 - Os acordos de acionistas, arquivados na sede da Sociedade, que estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Sociedade, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas ou do poder de controle, serão respeitados pela Sociedade e por sua administração. § Único - Os administradores da Sociedade zelarão pela observância desses acordos e o presidente da assembléia geral deverá declarar a invalidade do voto proferido em contrariedade com as disposições de tais acordos. JUCERJA: Arquivada sob o nº 33.3.0027963-6 em 02/10/2006.\r\n\r\nId: 95666. Valor: R$ 6729,45" ], "96563": [ "V - Ata", "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 16H00min, DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (g) do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar a seguinte resolução: “RESOLUÇÃO Nº 10/2006-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2007: Diretores - ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA, brasileiro, natural de Viseu, Portugal, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, portador da CI/IFP-RJ nº 0028705390 e CIC nº 373.114.927-34, residente e domiciliado na Rua Ronald de Carvalho, 57, apto. 702, Bairro Montserrat, Porto Alegre, RS, CEP:90450-220; MARIO SANT'ANNA JUNIOR, brasileiro, natural de Curitiba, PR, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro florestal, portador da CI/SSP-PR nº 1263773 e do CIC nº 316.570.799-53, residente e domiciliado na Rua Cabral, 795, apto. 802, Bairro Rio Branco, Porto Alegre, RS, CEP: 90420-121; e RENATO SILVA BERNARDES, brasilei ro, natural de Niterói, RJ, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da CI/IFP-RJ nº 049732886 e do CPF nº 784.314.097-20, residente e domiciliado na Rua Barão da Passagem, 453, Bairro Alto da Lapa, São Paulo, SP, CEP: 05087-000. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001665132 em 08/01/2007. Protocolo nº 00-2007/000225-8. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 96563. Valor: R$ 1457,75" ], "95506": [ "V - Ata", "LIBRA TERMINAL RIO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51\r\n\r\nNIRE Nº 33300167269\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2007. 1. DATA. HORA E LOCAL: Em 12 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, n° 600 - sala 205, Rio de Janeiro - RJ; 2. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social; 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76; 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Celina Borges Torrealba Carpi - Secretário: Ronaldo Borges. 5. DELlBERAÇÕES, POR UNANIMIDADE: 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil do dia 11 de janeiro de 2007; 5.2 - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 12.400.133,26, adicionado o valor de reversão de reserva legal de R$ 64.200,16, totalizando R$ 12.464.333,42, sendo R$ 3.116.083,35 como distribuição de dividendos e o saldo de R$ 9.348.250,07 para a conta de “Resultados Acumulados”; 5.3 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1° do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Às 11: 00 horas do mesmo dia. 7. ASSINATURAS: Presidente da mesa e acionista: Gonçalo Borges Torrealba, Secretário da mesa: Ronaldo Borges; Acionistas: Boreal Empreendimentos e Participações S.A., neste ato representada por seus Diretores, Sr. Gonçalo Borges Torrealba e Sra. Celina Borges Torrealba Carpi; Libra Terminais e Logística S.A., neste ato representada por seus Diretores, Sra. Celina Borges Torrealba Carpi e Sr. Ronaldo Borges; WPB Participações e Empreendimentos S.A, neste ato representada por seus Diretores, Sr. Gonçalo Borges Torrealba e Sr. Ronaldo Borges; Gonçalo Borges Torrealba; Jota Harris Empreendimentos e Participações S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. John Andrew de Oliveira Harris; Gonçalo Borges Torrealba; Celina Borges Torrealba Carpi; Rodrigo Borges Torrealba e Álvaro Marques Canoilas Filho. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja - registro nº 00001668253 em 15/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 95506. Valor: R$ 1241,17" ], "96570": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 96570. Valor: R$ 5353,81" ], "96565": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 96565. Valor: R$ 5019,42" ], "96607": [ "V - Certidão", "IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS NOVA VIDA\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO. Rua Hercides José Estrela, nº 02, Petrópolis/RJ. Objetivo: Expandir o Evangelho Jesus Cristo e todos Assuntos Relativos. Entidade s/fins. Presidente: Pastro Jorge Vieira.\r\n\r\nId: 96607. Valor: R$ 186,83" ], "95539": [ "V - Ata", "SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.458.020/0001-71\r\n\r\nNIRE nº 3330000065-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90 - sala 1706, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas da SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A. representando a totalidade das ações que compõem o capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Consoante disposições estatutárias, assumiu a direção dos trabalhos a Diretora Presidente da Sociedade, D. Maria de Lourdes Teixeira de Moraes, que convidou para Secretario o acionista Dr. Wilson Lemos de Moraes Junior. Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Passando à Ordem do Dia, a Senhora Presidente explanou aos presentes que a assembléia tinha por objetivo autorizar à Diretoria promover a distribuição de dividendos, no montante de R$ 17.950.000,00 (dezessete milhões, novecentos e cinqüenta mil reais). Submetida a matéria à deliberação dos presentes, foi aprovada a distribuição e pagamento dos mencionados dividendos, no total de R$ 17.950.000,00 (dezessete milhões, novecentos e cinqüenta mil reais), os quais serão imputados aos dividendos apurados sobre o resultado do exercício, autorizada a Diretoria a promover todos os atos necessários à efetivação do ora deliberado. Esgotada a Ordem do Dia e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, às 11:00 horas foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (a.a) Maria de Lourdes Teixeira de Moraes; Wilson Lemos de Moraes Junior, p/WILSON LEMOS DE MORAES - Maria de Lourdes Teixeira de Moraes; WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR; MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES; MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES e JOÃO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sajuthá Rio Participações S/A. Certifico o deferimento em 11/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001667588 - Data: 11/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 95539. Valor: R$ 1333,99" ], "96538": [ "V - Ata", "APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.017.088/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300042997\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando 86,28% do Capital Social da Companhia com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Convocada por Editais publicados regularmente no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ. MESA: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Mário Jorge Campos Rodrigues - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Deliberar sobre o pedido de renúncia de Diretor; 2 - Deliberar sobre a proposta da diretoria para eleição de novo diretor. DELIBERAÇÕES: Foram discutidos e aprovados, pela unanimidade dos acionistas presentes, os seguintes tópicos: Item 1 da Ordem do Dia: A Assembléia pela unanimidade dos presentes tomou conhecimento e aceitou \"ad referendum\" da assembléia geral que irá julgar as contas do exercício social 2006, o pedido de renúncia formulado, por carta em poder da mesa, pelo Sr. WILSON ROSA CORDEIRO, ao cargo de Diretor que ocupa na empresa e para o qual havia sido eleito em 29/09/2005. - Foi consignado pela mesa, em nome dos acionistas presentes, um voto de agradecimento e louvor ao diretor renunciante pelos relevantes e inestimáveis serviços e dedicação prestados à companhia no exercício de sua gestão. Item 2 da Ordem do Dia: Eleger, tendo em vista não criar solução de continuidade aos negócios sociais e ainda objetivando dar maior agilidade as decisões administrativas, para o preenchimento de cargo vago de diretor executivo e para o cumprimento de mandato igual ao dos atuais administradores o Sr. MARIO CRISTIANO BENFORD LEAL, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 04.637.448-4 e inscrito no CPF/MF sob o nº 785.716.937-49. - O diretor, ora eleito, tomará posse imediatamente após a assinatura do termo de posse lavrado no livro próprio da companhia e perceberá honorários conforme deliberado no item 2 da AGO realizada no dia 27/06/2006. - Foi observado pelo Sr. Presidente que o Diretor ora eleito declara que não está impedido por lei especial, ou condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na Companhia numerados e autenticados pela Mesa, os seguintes documentos: I - Carta de renúncia; e II - cópias dos editais de convocação. ACIONISTAS PRESENTES: GPC PARTICIPAÇÕES S/A - Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho - Diretores; CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA. - Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretor; ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES e Mário Jorge Campos Rodrigues - p.p. de CARLOS EDUARDO DE SÁ BAPTISTA. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro/RJ, 12 de janeiro de 2007. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES - Secretário da Assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Apolo Tubos e Equipamentos S/A. Certifico o deferimento em 15/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001668222 - Data: 15/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 96538. Valor: R$ 2015,86" ], "95508": [ "V - Ata", "LlBRAPORT OPERADORA PORTUÁRIA S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 97.359.863/0001-91\r\n\r\nNIRE Nº 33300159428\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2007. 1 - DATA HORA e LOCAL: Em 12 de janeiro de 2007, às 9:00 horas, em sua sede social, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 205, Jardim Botânico, Rio de Janeiro RJ. 2 - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3 - PRESENÇA: A totalidade dos acionistas. 4 - MESA: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba. Secretário: Ronaldo Borges. 5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil do dia 11 de janeiro de 2007; 5.2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 15.848.128,71, compensado com prejuízo de anos anteriores de R$ 576.388,63, sendo R$ 651.716,15 para a conta “Reserva Legal”, R$ 3.655.005,98 como distribuição de dividendos e o saldo de R$ 10.965.017,95 para a conta de “Resultados Acumulados”; 5.3 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6 - ENCERRAMENTO: Às 9:30 do mesmo dia. 7 - ASSINATURAS: Presidente da mesa: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário da mesa: Ronaldo Borges; Acionistas: Libra Administração e Participações S.A., neste ato representada por seus Diretores, Sra. Celina Borges Torrealba e Sr. Ronaldo Borges; WPB Participações e Empreendimentos S.A., neste ato representada por seus Diretores, Sr. Gonçalo Borges TorreaIba e Sr. Ronaldo Borges; Zuleika Borges Torrealba; Gonçalo BorgesTorrealba; Jota Harris Empreendimentos e Participações S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. John Andrew de Oliveira Harris; TPSA Participações S.A., neste ato representada por seu representante legal, Sr. Luiz Cláudio Leite Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja - registro nº 00001668254 em 15/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 95508. Valor: R$ 1179,29" ], "95655": [ "V - Ata", "DEEPWATER S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.216.422/0001-50\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 25/08/2006, às 10:00h, na sede social da Sociedade, na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 1305/1306 - parte, Botafogo, RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: William Herbert Mac Laren; Secretário: Francisco Matos dos Santos. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas Por Unanimidade: 1. Eleição dos membros da Diretoria, para um mandato de 2 anos: Sr. William Herbert Mac Laren, brasileiro, casado, industrial, identidade nº 01.217.853-9, expedida pelo DETRAN, CPF/MF nº 021.436.157-87, domiciliado na Rua Miguel Lemos, s/nº, lote 616, Ponta d´Areia, Niterói/RJ, Sr. Francisco Matos dos Santos, brasileiro, viúvo, militar reformado, identidade nº 75.012, expedida pelo Ministério da Marinha, CPF nº 059.523.687-19, domiciliado na Av. Sernambetiba nº 6.500, apto. 2001, bloco 12, Barra da Tijuca, Sr. Alcir Bourbon Cabral, brasileiro, separado, engenheiro, identidade nº 01.816190-1, IFP, CPF/MF nº 044.156.397-04, domiciliado na Rua Carlos Góis nº 90, apto. 801, Leblon, Sr. Milton Lopes Linhares, brasileiro, casado, advogado, identidade nº 0945458-8, IFP, CPF/MF nº 083.848.197-34, domiciliado na Praça Antônio Calado, nº 135, apto. 1707, Barra da Tijuca; todos com escritório localizado na sede da Sociedade e tendo, individualmente, declarado não estarem impedidos por Lei especial ou condenados por nenhum crime, cuja pena vede a administração de sociedade ou impeça de praticar atividades mercantis, ou de estarem sob os efeitos de condenação. 2. Fixação do valor da remuneração global anual da Diretoria em até R$ 50.000,00, cuja distribuição entre os diretores será determinada entre eles, através de Reunião da Diretoria e observará os critérios fixados no caput do artigo 152, da Lei nº 6.404. 3. Aprovação do aumento do capital social da Sociedade em R$ 99.000,00, passando de R$ 1.000,00 para 100.000,00, mediante a emissão de 99.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, que deverão ser subscritas e integralizadas em moeda corrente do país, no prazo de 3 meses, a contar da presente data. 4. Alteração do caput da Cláusula 5ª do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais); dividido em 100.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 25/08/2006. Presidente - William Herbert Mac Laren; Secretário - Francisco Matos dos Santos. Acionistas: William Herbert Mac Laren; Francisco Matos dos Santos; Alcir Bourbon Cabral; Milton Lopes Linhares. JUCERJA: Arq. sob o nº 1661432 em 20/12/2006.\r\n\r\nId: 95655. Valor: R$ 1519,63" ], "96161": [ "V - Certidão", "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. torna público que a ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 21.12.2006, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 09/01/2007, sob o nº 1666398.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 96161. Valor: R$ 465,29" ], "96111": [ "V - Certidão", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT S.A. torna público que a ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 21.12.2006, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 09.01.2007, sob o nº 1666395.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 96111. Valor: R$ 434,35" ], "96427": [ "V - Convocação", "COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS\r\n\r\nCNPJ/MF 33.098.112/0001-86\r\n\r\nNIRE nº 243.0000364-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Álcalis, convidados a comparecer na sede social da Companhia, sito na Rodovia General Bruno Martins, Km 10, Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, para, em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06 de Fevereiro de 2007, às 12:00 horas, deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: a) Reeleição dos membros do Conselho de Administração e membros da Diretoria e b) Assuntos de ordem geral. Arraial do Cabo, 16 de Janeiro de 2007. Antônio Carlos Correa Feres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 96427. Valor: R$ 434,35" ], "95478": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nNILO JOSÉ PANAZZOLO, RG 12055891-1 IFP/RJ, CPF/MF 166.417.280-72; LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, RG 09965068-1 IFP/RJ, CPF/MF 037.653.907-04 e FERNANDO TADEU BLANCO DOS ANJOS, RG 9997845 SSP-SP, CPF/MF 044.219.538-90; DECLARAM que têm a intenção de exercer o cargo de Conselheiro de Administração na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. e que preenchem as condições estabelecidas nos artigos 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7.11.2005. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (R. Buenos Aires, nº 256, Centro-RJ) no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nNilo José Panazzolo\r\n\r\nLuciene Ferreira Monteiro Machado\r\n\r\nFernando Tadeu Blanco dos Anjos\r\n\r\nId: 95478. Valor: R$ 806,82" ], "96536": [ "V - Convocação", "CRDD/RJ - CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 03.937.188/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConforme previsto no artigo 8º do Estatuto, FICAM CONVOCADOS todos os Despachantes Documentalistas registrados, e que estejam em dia com as anuidades perante esse Conselho, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, à realizar-se no dia 29 de janeiro de 2007, às 15:00h, em 1ª convocação, e às 15:30h, em 2ª convocação, com qualquer número, para tratar de assuntos que constituem a seguinte ordem do dia: 1- Apresentação do Relatório Financeiro do Conselho Fiscal; 2- Homologação Regimento Eleitoral Transitório para a Eleição de Membros dos Cargos de Direção do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro - CRDD/RJ; 3 - Assuntos Gerais. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA: AV. PEDRO II, 307 - 2º PAVIMENTO - SÃO CRISTOVÃO - RJ. Cópia do presente edital e demais informações complementares ficarão à disposição de V.Sªs. na sede do Conselho, à Av. Pedro II, 307, São Cristóvão. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. CRDD/RJ - FERNANDO NERY DE SÁ - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 96536. Valor: R$ 714,00" ], "94312": [ "V - Concessão de Licença", "ENGELIDER CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.309.508/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGELIDER CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012213, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de saibro, em área de 48,97 ha, conforme processo nº 890.500/00 do DNPM, na ESTRADA DOS PALMARES, 301 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202098/2003)\r\n\r\nId: 94312. Valor: R$ 372,47" ], "38505": [ "V - Concessão de Licença", "RACE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.499.709/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRACE COSMÉTICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011723, com validade até 26 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de essências para perfume, na RUA ANA NERI, 1944 - RIACHUELO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201404/2006)\r\n\r\nId: 38505. Valor: R$ 310,59" ], "95418": [ "V - Convocação", "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 6.024, de 15/12/1976, ficam convocados os acionistas do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 31 de janeiro de 2007, às 14:00 horas, na sede da sociedade, à av. Nilo Peçanha, 175/27° andar, na cidade do Rio de Janeiro, neste estado, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: nomeação de liquidante ordinário. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Eduardo Luiz dos Santos da Silva (Liquidante).\r\n\r\nId: 95418. Valor: R$ 403,41" ] }, "Associações, Sociedades e Firmas": { "Avisos, Editais e Termos": { "Atos": { "93610": [ "V - Convocação", "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3300106448\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 30 de janeiro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para, em cumprimento ao Despacho ANEEL Nº 3.010, de 19 de dezembro de 2006, deliberar sobre a alteração do inciso XXXI do Artigo 11 e inclusão do Artigo 33 no Estatuto Social da Companhia, conforme a seguinte proposta de redação:\r\n\r\n“XXXI - aprovar a orientação de voto a ser proferido pelos diretores da Companhia no exercício dos direitos da Companhia na qualidade de acionista ou quotista de outra sociedade, observado o disposto no Artigo 33 deste Estatuto Social; e”\r\n\r\n“Artigo 33 Os Estatutos Sociais das empresas LIR Energy Limited e Light Overseas Investments Limited, subsidiárias integrais desta Companhia, somente poderão ser alterados, a partir de 01.03.2007, mediante prévia autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.”\r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 20, §§ 1º e 2º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 93610. Valor: R$ 1210,23" ], "94311": [ "V - Convocação", "STELLA TECIDOS DECORATIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 34.118.083/0001-30\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. cotistas a se reunirem em reunião de cotistas à sede social da empresa, à Rua Visconde de Pirajá 592, C, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. No dia 25/01/07 às 10h para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Re-ratificação do valor das cotas sociais; II - Modificação do endereço da sede social e extinção das filiais; III - Aprovação do documento de Alteração do Contrato Social contemplando as referidas alterações. Rio de Janeiro, 15/01/07. A Administração.\r\n\r\nId: 94311. Valor: R$ 341,53" ], "94722": [ "V - Convocação", "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária que se fará realizar em 08/02/2007, na Av. Rio Branco, 4, salas 1401 a 1403, Centro, Rio de Janeiro, em 1.ª Convocação às 14:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2.ª Convocação às 15:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 18 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovação de contas do exercício de 2006. 2. Aprovar haveres de sócios falecidos. 3. Aprovar alteração de Cláusula do Contrato Social referente à Distribuição de Lucros e Forma de Trabalho. 4. Escala de Serviços (Não haverá mais escolha de manobras pelos Práticos). 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Presidente.\r\n\r\nId: 94722. Valor: R$ 714,00" ], "94745": [ "V - Convocação", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da ENERGISA S/A (\"Companhia\") para se reunirem no dia 31 de janeiro de 2007, às 17:30, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n(a) discutir e aprovar a incorporação da sociedade controladora MULTIPAR S/A, PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.595.314/0001-24 (\"Multipar S/A\"), pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Incorporação firmado pela Companhia e pelaMultipar S/A;\r\n\r\n(b) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Multipar S/A pela Companhia;\r\n\r\n(c) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor patrimonial, do patrimônio líquido da Multipar S/A a ser vertido para a Companhia;\r\n\r\n(d) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Multipar S/A, com data-base de 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n(e) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da Multipar S/A e da Companhia, para fins do disposto no art. 264, da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\n(f) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da Multipar S/A e da Companhia, com data-base de 31 de dezembro de 2006, para fins de verificação da relação teórica de substituição de ações de emissão da Multipar S/A por ações de emissão da Companhia;\r\n\r\n(g) outorgar poderes à administração da Companhia para praticar os atos necessários à implementação da operação de incorporação a ser deliberada na assembléia a que se refere este edital;\r\n\r\n(h) alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma que sejam estabelecidas as características de ações preferenciais eventualmente emitidas pela Companhia;\r\n\r\n(i) ratificar as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 22 de dezembro de 2006.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da assembléia. Com a mesma antecedência, os titulares de ações em custódia, nos termos do art. 41 da Lei nº 6.404/76 depositarão na Companhia o comprovante expedido pela instituição financeira.\r\n\r\n- Estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, a partir da presente data, os seguintes documentos: (i) laudo de avaliação, a valor patrimonial, do patrimônio líquido da Multipar S/A; (ii) laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos daMultipar S/A e da Companhia, para fins do art. 264, da Lei nº 6.404/76; (iii) Protocolo e Justificação de Incorporação, contendo proposta de alteração estatutária da Companhia (art. 4º), pertinente à operação de incorporação a ser deliberada; (iv) Fato Relevante a que se refere à Instrução CVM nº 319/99 acerca da incorporação da Multipar S/A pela Companhia; (v) proposta da Administração da Companhia para reforma do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e (vi) ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 22 dedezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nRicardo Perez Botelho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 94745. Valor: R$ 2269,33" ], "94818": [ "V - Convocação", "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária que se fará realizar em 08/02/2007, na Av. Rio Branco, 4, salas 1401 a 1403, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 11:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 12:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 16 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovação de contas do exercício de 2006. 2. Aprovar haveres dos sócios falecidos. 3. Gerenciamento independente da Pilot Boat. 4. Compra do Sistema AIS. 5. Discutir necessidade de aquisição de uma nova lancha. 6. Segunda lancha de amarração do terminal Ferteco. 7. Aquisição de lancha pequena para o Rio de Janeiro. 8. Reinserção da cláusula de unanimidade. 9. Abertura de Filial. 10. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor\r\n\r\nId: 94818. Valor: R$ 714,00" ], "76324": [ "V - Concessão de Licença", "DU LOPES 2000 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.587.025/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDU LOPES 2000 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011858, com validade até 26 de outubro de 2009, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em leito de rio, em área de 12,9ha conforme processo nº 890505/05 do DNPM, na LEITO DO RIO MURIAÉ, FAZENDA REUNIDAS - RETIRO, município de ITAPERUNA. (Processo nº E-07/201642/2006)\r\n\r\nId: 76324. Valor: R$ 372,47" ], "53168": [ "V - Concessão de Licença", "IDEAL COMÉRCIO DE TAMBORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.024.376/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIDEAL COMÉRCIO DE TAMBORES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011852, com validade até 25 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de tambores metálicos e bombonas plásticas contaminados com resíduos classe I- perigosos, resíduos classe II A- não inertes e produtos químicos, na TODO TERRITÓRIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-06/203180/2005)\r\n\r\nId: 53168. Valor: R$ 403,41" ], "96302": [ "V - Convocação", "CIRNE - CIA. INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.219.396/0001-74\r\n\r\nNIRE nº 2430000042-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da CIRNE - Cia. Industrial do Rio Grande do Norte, convidados a comparecer na sede social da Companhia, situada na Rodovia General Bruno Martins, Km 10, Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, para, em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06 de Fevereiro de 2007, às 10:00 horas, deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: a) Reeleição dos membros do Conselho de Administração e membros da Diretoria; b) Assuntos de ordem geral. Arraial do Cabo, 16 de Janeiro de 2007. Antônio Carlos Correa Feres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 96302. Valor: R$ 434,35" ], "96603": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas da Sociedade VEM Manutenção e Engenharia S.A, para se reunirem no dia 25 de janeiro de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada das Canárias, n.º 1862, Prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) alterar o artigo 5.º do Estatuto Social da Companhia, para fins de aumentar seu capital social; (b) reformular e consolidar o estatuto social da Companhia em virtude da alteração mencionada no item “a” acima; e (c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Fernando Jorge Alves Sobral - Presidente Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 96603. Valor: R$ 499,80" ], "94489": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIEDADE CAMPO-GRANDENSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.476.557/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS QUE CONCLUÍRAM A 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO EM 2006 - Turma 301: Andrielle Raposo Rodrigues, Anna Carolina Novaes Dantas, Bruno Azeredo de França, Camila Mustrange de Oliveira, Carlos Eli dos Reis Motta, Carolina Lopes de Lima, Diego Daflon Vilas Boas Salles, Diogo Gomes de Abreu, Erick Lorenzato Ferreira Vianna, Érico Abreu de Carvalho, Fabíola Alves Traverso, Felipe de Oliveira Araujo Rodrigues, Fernanda Muniz Cotelo, Gabriel Cleimon da Silva Pontes, Isaac Nascimento Hottes de Souza, João Felipe Esteves Cordovil, Juliana de Mattos Braga, Kateline Ketne Daltoé, Larissa Marmitt de Marquet Teixeira, Leonardo Alvarenga Valério, Leonardo Rangel Sodré, Luiza Helena da Silva Cruz, Mauricio Martins de Almeida, Mauro Stallone Lima Neto, Nathália Velloso de Castro Costa, Paula Caroline Monteiro Cruz de Souza, Pedro Guilherme Rodrigues Barata, Raphael Bastos de Souza Figueredo, Regiane Cordeiro Souza, Renata Medeiros do Nascimento, Rodrigo Silva de Carvalho, Talin Nunes de Souza, Taynara Lucy Macedo de Sousa, Thales Veloso de Castro Monteiro Mayrinck, Thalita Donadello Ferreira, Thiago Marques Viana Ceia, Thiago Pires Henriques, Vicente da Rocha Lima.\r\n\r\nDilza Alves Veloso de Castro - Diretora - Reg. SED nº 831; Dilma Alves Veloso de Castro - Secretária - Reg. MEC 20.\r\n\r\nId: 94489. Valor: R$ 775,88" ], "95444": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COLÉGIO CENTRAL\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Central de Ensino Moza Rios S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 05.730.533/0001-42\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS FORMANDOS EM 2006: Daiana Armond dos Santos Lima, Dyego de Castro Fernandes, Fernanda Ferreira Rabelo, Jéssica Silveira Cunha, Kamilla Fonseca Karam, Keettlynn Chaves Ribeiro, Lucas Bastos da Silva, Marcela Fernandes Pózes, Maria Clara Citelis Silva Borges, Maria Tereza Zucoloto de Matos, Mariana Moraes Onofre, Mônica de Oliveira Queiroz, Naiara Teixeira Vinhosa Rezende, Paulo Vitor Fernandes Martins, Renata Freitas de Moura, Sérgio Barros da Silva Júnior, Sylvester de Paula da Silva, Tamires da Silva Moura, Viviane Botelho da Rocha Paixão.\r\n\r\nId: 95444. Valor: R$ 465,29" ], "81950": [ "V - Certidão", "INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA, CULTU-RAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nCNPJ: 33.814.948/0010-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006: André Luiz da Silva Gomes, Briani Pinto Correia, Conrado de Souza Vich, Fernanda Farias de Brito, Gabrielle Fernandes Xavier, João Ricardo dos Santos Soares, Pedro Vitor Araujo Nascimento, Suzane da Silva Meratti, Talita Ferreira do Nascimento Orácio, Thais Mattos Estruc, Thiago Jacinto Vilhena, Thiene Leitão Felipe, Tiago Santos da Silva, Wallace Nascimento dos Santos. Diretora: Maria de Lourdes Melo Moraes - Reg. 4266 - MEC. Secretária: Andréa Fernandes de Carvalho - Reg. 929/04 - SEEC.\r\n\r\nId: 81950. Valor: R$ 403,41" ], "93615": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COLÉGIO AFONSO CELSO \r\n\r\nCNPJ 33481920/0001-28\r\n\r\nO Diretor do Colégio Afonso Celso, mantido por Sociedade de Ensino Afonso Celso Ltda, situado na Rua Engenheiro Trindade, 205 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAgnes Ribeiro Mamedes, Aline Barreto Santos, Amanda Pimenta Ferreira Nunes, Anna Caroline Santos Bento, Bruna Taysa Costa Silva, Bruno Matias Bezerra, Camila Mello Olimpio do Nascimento, Danilo de Lima Nunes, Eduardo Rodrigues Gil, Francine Ribeiro de Oliveira Souza, Jefferson da Silva Felix, Jéssica Pereira de Figueiredo Costa, karine Guedes Dias, kenia Dias Cypriano, Laryssa Nayara Ferreira dos Santos, Leonardo de Loiola Sá, Leonardo de Souza Megliorini, Luana Patrocinio de Souza Reis, Luiz Fernando de Oliveira Guimarães, Luiz Fernando Santos da Silva, Marcelo Rodrigues Monteiro, Nayana Amanda Barbosa de Arruda, Nívia Mara Batista, Rafael Ferro Moreira, Rafael Kiyoshi Botelho Furusawa, Rafael Ribeiro Sismeiro, Raquel Almeida Volotão, Ricardo Ferreira Nakatani, Suzana Queiroz da Motta Cunha, Thais Tuyane de Azevedo, Thamyres Richter Delfino, Thiago de Sá Fuly, Vanessa Teixeira dos Santos, Wanessa Regina de Souza dos Santos.\r\n\r\nId: 93615. Valor: R$ 714,00" ], "93195": [ "V - Relação de Alunos", "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM MECÂNICA 2006- Rodrigo Nantes Xavier. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 93195. Valor: R$ 310,59" ], "93440": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Colégio Arte Cultura Santa Cruz Ltda\r\n\r\n31418288/0001-42\r\n\r\nEJA-EM-Concluinte-1°SEM/2004-Rosimeire Conceição Barboza Palma da Silva;Concluintes-2°SEM/2005-Alexandre Manoel Lacerda da Silva,Eucledenor Inácio Filho,Kledir Aparecido Souza,Ricardo Pereira dos Santos.Concluintes-1°SEM/2006-Higor Faria Silva.\r\n\r\nId: 93440. Valor: R$ 217,77" ], "78580": [ "V - Relação de Alunos", "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS: ANO 2006: Técnico em Enfermagem: Turma 03.3: Eliane Silva dos Santos; Glória Regina Muniz Possinhas; Turma 03.4: Júlio Mariano Rosa Júnior; Turma 03.5: Bárbara Kalil Goulart Ladislau; Eliane da Silva Milichman; Orenilde Alves dos Santos; Priscila Cardoso Leandro; Turma 04.1: Alexandra Ribeiro da Silva; Edilene Maria de Lira; Irene Lúcio da Silva; Turma 04.2: Adriana Nunes Raposo; Ligia de Carvalho Cavalcanti; Ligia Maria de Souza Britto; Marcela Faria dos Reis; Solávia Maria de Sousa; Suely Ferreira Diamante Aglio; Turma 04.3: Rosana Maiorano; Rose Mary Borges da Boa Morte; Ubiratânia Cosma Conceição da Silva; Valeska Quaresma Batista; Turma 04.4: Helena Fátima Ribeiro; Turma 04.5: Adriana Ferreira Alves de Moura; Juliana da Silva Magalhães; Turma 05.1: Ana Célia Inácio da Silva; Ana Maria Oliveira Rodrigues da Motta; Cláudio Luiz Rangel da Silveira; Daniela Almeida Esto de Oliveira; Liliane de Paula Dirques; Simone Mendes Guimarães; Valdeni Rodrigues de Sousa; Turma 05.2: Tatiana de Paiva Sousa Freire; Turma CTE-G: Elineuda Alves de Sousa Ferreira.\r\n\r\nId: 78580. Valor: R$ 652,12" ], "96548": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER\r\n\r\nCNPJ 29.168.549/0001-71\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - de acordo com o disposto no capítulo III, artigo 12º e no parágrafo único do artigo 14º, são convocados os senhores condôminos do Condomínio do Edifício Shopping Center do Méier, para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 25 de janeiro de 2007, às 08:00hs em primeira convocação ou às 08:30hs, em segunda convocação, com qualquer número de condôminos presentes no escritório da Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens, na rua Dias da Cruz, 255 - sub-solo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) apresentação de proposta orçamentária para o exercício seguinte e relatório dos principais acontecimentos; b) apresentação do balancete do exercício de 2006; c) assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens - Síndica.\r\n\r\nId: 96548. Valor: R$ 527,17" ], "96531": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2007 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os farmacêuticos, para a AGE, a se realizar na sede da ABF- Associação Brasileira de Farmacêuticos localizada na Rua dos Andradas, 96/10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no dia vinte e quatro (24) de janeiro de 2007, às 18h em 1ª convocação, e às 18h30min em 2ª convocação com qualquer número de presentes, com a seguinte pauta: 1) deliberação acerca da Proposta de Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 2) Autorização à Diretoria do SINFAERJ a aprovar Convenção Coletiva de Trabalho ou, não havendo acordo, ajuizar dissídio coletivo; e 3) Aprovar a manutenção da categoria em sistema de assembléia permanente para fins de deliberação acerca da negociação coletiva. Rio, 17 de Janeiro de 2007. Dra Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 96531. Valor: R$ 589,05" ], "90030": [ "V - Certidão", "COLÉGIO VITAL GONÇALVES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 00.290.535/0001-44\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2006: André Vieira Nascimento, Bruno Soares Machado, Cynthia Vieira do Nascimento Paixão, Izabella Pessanha Daltro Bosisio, Leonardo Santana Ramos, Nathália Ramos da Silva, Rafaela Barreto da Silva, Raquel Amaral Aguiar dos Santos, Rodrigo Pinha Rocha, Stephanie dos Santos Sobrinho. Diretora: Sonia Maria Bastos - REG. 3770/MEC.\r\n\r\nId: 90030. Valor: R$ 279,65" ], "89100": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.568.817/0001-10\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na relação dos alunos concluintes, 3º ano do Ensino Médio - 2006, publicada em 28/12/06, Parte V, fl. 7, faltaram os dados: Diretora: Joselda Prado Alcoforado, Reg. 4.251 - MEC; Secretária: Helena Ferreira de Lira, Ofício E/COIE.E 208 de 10/05/02.\r\n\r\nId: 89100. Valor: R$ 310,59" ], "93438": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/004-56\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Técnico Radiologia Médica 2005: DanieleVasconcelos de Albuquerque, Eliane Pombo Inácio, Luiz Carlos do Nascimento Dias, Racquel Fernandes Lopes Silva de Carvalho, Rafael Rodrigues da Silva, Wagner Cyrino da Silva, Wanderson de Jesús Silveira Gomes, Wanderson da silva da Costa. Curso Técnico em \r\n\r\nEnfermagem: 2005: Deise Jesus da Silva. Diretora : Anna Luiza da Rocha Alckmin Reg. 00148/93-ANC-RJ. Secretária Escolar: MarivaldaSilva Campos Reg. 080/RJ \r\n\r\nId: 93438. Valor: R$ 372,47" ], "91511": [ "V - Relação de Alunos", "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOARES ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ: 04.862.915/0001-67\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Carolina Mercês Fraga, Fernanda Nogueira Ribeiro, Guilherme Ashton Nunes Nobrega, João Paulo Pérez Tardin, Leandro Merecci Gonçalves Bastos, Pablo Saucedo Roca Ferreira, Rafael Brandão Salek, Solana Bernardino de Andrade. Secretário: Carlos Jorge Almeida Oliveri de Los Rios Registro: 2199/89/DAT, Diretora: Sonia Maria Soares de Almeida - Registro: 8595-MEC/RJ.\r\n\r\nId: 91511. Valor: R$ 310,59" ], "93401": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO\r\n\r\nC.N.P.J. 30501613/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES 2º GRAU: 2003-Marcio Lopes Vieira,Adinei Rodrigues do Ribeiro,Wesley Alves de Souza. 2002-Paulo Leonardo Cerqueira Vianna,Silvana de Fatima Lopes.2001-Vera Lucia Caetano da Silva.1999-Alexandre Cardoso Martins.1998-Andre Luiz da Motta, Heron Pereira Batista.1992-Ronaldo Braga Bonifacio.Tec.em Contabilidade- 1992 - Jose Alexandre Boechat, Carla Emiliano dos Santos.\r\n\r\nId: 93401. Valor: R$ 279,65" ], "94318": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COLÉGIO LUARTE - A CASA DO CURUMIM\r\n\r\nCNPJ Nº 30.484.117/0001-59\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO, ano letivo de 2006 Amanda da Costa Barbosa; Ana Carolina Vieira dos Santos de Aquino; Ana Paula Pessanha de Freitas; Antonio Jorge Batista Junior; Bruno Bantim de Alencar Palumbo; Carolina Almeida Ignacio de Oliveira; Cíntia Marques Souza dos Santos; Danilo Silva Brum Peixoto de Oliveira; Fernanda Emilia Vital de Oliveira Duarte; Gabrielle Oliveira Freitas; Gustavo Barretto Goulart; Gustavo Pereira da Silva; João Mateus Kelly Barbosa; Jorge Fernando de Sousa Ribeiro; Juliana Machado Mangueira; Juliana Morgado Fernandes; Laila de Moraes Mariano Botelho; Letícia Fernandes Luz; Nathalia Karen Carvalho da Silva; Rafael da Silva Pimentel; Rodrigo Reed Bessa; Silvana Coutinho Nery; Stella de Oliveira Soares; Suelen Guedes Zeca; Thiago Miranda Soares; Vinicius Albuquerque Machado; Vitor Renato Elias Rocha. Diretora : Railda Lima Ferreira (Reg. 25.380); Secretária : Fátima Guarani Godoy (Reg. 181/97 )\r\n\r\nId: 94318. Valor: R$ 621,18" ], "96573": [ "V - Ata", "BRASPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nDE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.916.089/0007-26\r\n\r\nEXTRAVIO, Inscrição Municipal 02.950.782 e CNPJ Nº 00.916.089/0007-26, estabelecida nesta cidade, na Rua André Rocha nº 2299, parte, Taquara, CEP: 22710-561, representada por seu procurador Roberto Vital Lemos. Vem comunicar o extravio do Cartão de Inscrição Municipal e Alvará de Localização.\r\n\r\nId: 96573. Valor: R$ 279,65" ] }, "Extravio de Documentos": {}, "Condomínios": {} }, "Òrgãos de Representação Profissional": {} } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Itaocara": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "95497": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios. \r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nDia: 05/02/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2007\r\n\r\nGeneros alimentícios\r\n\r\nAG-4767-8 Rio de Janeiro\r\n\r\nC/C-372001-2\r\n\r\nId: 95497. Valor: R$ 431,60" ] } } }, "Município de Itatiaia": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "96527": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo:\r\n\r\nPregão presencial nº 01/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de hipoclorito de cálcio através do Proc. Adm. nº 9165/2006, a ser realizada às 09:00 horas do dia 30/01/2007, na sede da PMI. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\nPortaria nº 1479, de 30 de novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, o servidor Antônio Carlos dos Santos, para execer Função Gratificada, símbolo FG1, responsável pela recepção Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de dezembro de 2006. Portaria nº 1480, de 30 de novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, o servidor Alessandro Mariano dos Santos, para exercer Função Gratificada, Símbolo FG1, Encarregado pelo Controle de Auto de Infração de Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de dezembro de 2006.Portaria nº 1481, de 30 de novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, o servidor Wellington Luiz Laurindo, para exercer Função Gratificada, Símbolo FG1, responsável pela Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de dezembro de 2006. Portaria nº 1482, de 30 de novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, o servidora Isabel Cristina Claro, para exercer Função Gratificada, Símbolo FG1, Responsável pela Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de dezembro de 2006. Portaria nº 1494, de 08 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de dezembro de 2006, Daniel de Oliveira Corrêa, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor Financeiro, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CCE-5. Portaria nº1495, de 08 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de dezembro de 2006, Ana Lúcia Peres Amorim, do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº 1496, de 08 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de dezembro de 2006, Denise Pedroso do Nascimento, do Cargo em Comissão da Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº 1497, de 08 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de dezembro de 2006, Maria Lúcia Pereira Silva, do Cargo em Comissão de Coordenadora Cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº 1498, de 08 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de dezembro de 2006, Daniel de Oliveira Corrêa, no Cargo em Comissão de Encarregado pela Fiscalização de Comércio Eventual e Publicidade, da secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CCE-4. Portaria nº 1499, de 08 de dezembro de2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de dezembro de 2006, Ana Lúcia Peres Amorim, no Cargo em Comissão de Encarregada pela fiscalização de Hotéis, da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CCE-4. Portaria nº 1500, de 08 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de dezembro de 2006, Denise Pedroso do Nascimento, no Cargo em Comissão de Encarregada pela Fiscalização de Imóveis, da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CCE-4. Portaria nº 1501, de 08 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de dezembro de 2006, Maria Lúcia Pereira Silva, no Cargo em Comissão de Chefe do Raio X, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-4. Portaria nº 1502, de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, com efeitos retroativos, a partir de 01 de novembro de 2006, Adriano da Silva, no Cargo em Comissão de Chefe do Controle de receitas, da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CCE-5. Portaria nº 1509 de 08 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, com efeitos retroativos, a partir de 01 de dezembro de 2006, Gesiane Aparecida da Silva, no Cargo em Comissão de Coordenadora Cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura , símbolo CC-6. Portaria nº1511, de 12 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, com efeitos retroativo, a partir de01 de dezembro de 2006, Maria Rosilene Guimarães, no Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Registro Financeiro, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº 1512, de 12 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, com efeitos retroativos, a partir de 01 de dezembro de 2006, Maria das Graças Guimarães, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº 1513, de 12 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, com efeitos retroativos, a partir de 01 de dezembro de 2006, Rosane Araújo da Silva, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº 1514, de 12 de dezembro de 2006.O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, a partir de 01 de dezembro de 2006, o servidor João Geraldo das Neves, para exercer Função Gratificada, símbolo FG!, de Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Portaria nº 1515, de 12 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, a partir de 01 de dezembro de 2006, o servidor Benedito Gonçalves Peixoto, para exercer Função Gratificada, símbolo FG!, de Responsável pelos Servidos Gerais - Posto de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, Portaria nº1518, de 14 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 372, de 1º de março de 2003 e a Lei nº 373, de 10 de abril de 2003. resolve: Cancelar, a Concessão de Função Gratificada - símbolo FG!, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, do servidor Sérgio Lemos de Oliveira, matr. nº 6199, com efeitos retroativos a contar de 01 de dezembro de 2006. Portaria nº1519, de 14 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, com efeitos retroativos, a partir de 01 de dezembro de 2006, Sérgio Lemos de Oliveira, matr. nº 6199, no Cargo me Comissão de Encarregado Pela Fiscalização de Indústrias, da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CCE-4. Portaria nº1520, de 14 de dezembro de 2006. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, a partir de 01 de dezembro de 2006, o servidor Jean Carlos Correa, matr. nº 6433, para exercer Função Gratificada, símbolo FG!, de Chefe do Setor de Cadastro Profissional, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Portaria nº1530, O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, a partir de 02 de janeiro de 2007, o servidor, Paulo Mateus de Souza, matr.nº 6257, para exercer Função Gratificada, Símbolo FG1, de Responsável pelos Serviços Gerais (Plantão), da Secretaria Municipal de Saúde. Portaria nº 1531, de 02 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, a partir de 02 de janeiro de 2007, o servidor, Carlos Antônio Marques Ribeiro, matr. nº 6160, para exercer Função Gratificada, Símbolo FG1, de Responsável pelos Serviços Gerais (Plantão), da Secretaria Municipal de Saúde. Portaria nº 1532, de 02 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, a partir de 02 de janeiro de 2007, o servidor, Israel da Silva, matr. nº 4150, para exercer Função Gratificada, Símbolo FG1, de Responsável pelos Serviços Gerais(Posto de Saúde), da Secretaria Municipal de Saúde. Portaria nº 1533, de 02 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, a partir de 02 de janeiro de 2007, o servidor, José Domingos Ramos, matr. nº 7824, para exercer Função Gratificada, Símbolo FG1, de Responsável pela Manutenção, da Secretaria Municipal de Saúde. Portaria nº 1534, de 02 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, a partir de 02 de janeiro de 2007, o servidor, Antônio Rufino dos Santos, matr. nº 7825, para exercer Função Gratificada, Símbolo FG1, de Responsável pelo Expediente, da Secretaria municipal de Saúde. Portaria nº 1535, de 02 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2007, Eduardo de Almeida Pereira, do Cargo em Comissão de Técnico em Relações humanas, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CCE-1. Portaria nº 1536, de 02 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2007, Denílson da Silveira Nascimento, do Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6. Portaria nº 1538, de 02 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de janeiro de 2007, Bruno de Almeida da Silva, no Cargo em Comissão de Técnico em Relações humanas, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CCE-1.Portaria nº 1539, de 02 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: No mear, a partir de 02 de janeiro de 2007, Fabiene de Almeida da Silva, no Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6. Portaria nº 1540, de 03 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2007, Daniele Silva dos Santos, do Cargo em Comissão da Assistente de Pecuária, da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, símbolo CC-6. Portaria nº 1541, de 03 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2007, Bianca Cristina Donato dos Santos, do Cargo em Comissão de Assistente de Pecuária, da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Agricultura, símbolo CC-6. Portaria nº 1542, de 03 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de janeiro de 2007, Elizabete dos Santos de Assis, no Cargo em Comissão de Assistente de Pecuária, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, símbolo CC-6. Portaria nº 1543, de 03 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de janeiro de 2007, Wanderlice Duarte, no Cargo em Comissão de Assistente de Pecuária, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, símbolo CC-6. Portaria nº 1544, de 03 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a pedido e a partir de 02 de janeiro de 2007, Sebastião Batista da Silva, do Cargo em Comissão de Chefe da Oficina Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-4. Portaria nº 1546, de 04 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2007, Maria Dionete A. O. Ribeiro, do Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6. Portaria nº 1547, de 04 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de janeiro de 2007, Maria Dionete A.O. Ribeiro, no Cargo em Comissão de Dieretora de Estabelicimento do Grupo A, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura CCE-3. Portaria nº 1548, de 04 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear,a partir de 02 de janeiro de 2007, Francinete de Moura Dionízio, no Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6. Portaria nº 1549, de 04 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2007, Adail Dias Guedes, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Projetos, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-4. Portaria nº 1550, de 04 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2007, Marise de Carvalho, do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete da Consultoria Especial do Município, símbolo CC-5. Portaria nº 1551, de 04 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Denize Fichter Zacari, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete da Consultoria Especial do Município, símbolo CC-5, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2007. Portaria nº 1552, de 04 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2007, Nathalie Marie Wollens, do Cargo em Comissão de Diretora do Plantão de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CCTS-4. Portaria nº 1553, de 04 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Gilcélia Carreiro Botelho, no Cargo em Comissão de Diretora do Plantão de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CCTS-4. Portaria nº 1554, de 04 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2007, Kely Cristina dos Santos Piassa Ferreira, do Cargo em Comissão de Assistente de Pecuária, da Secretaria Municipal de Industria e Comércio, símbolo CC-6. Portaria nº 1555, de 11 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Claudiana Ribeiro Tiago da Silva, no Cargo em Comissão de Assistente de Pecuária, da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, símbolo CC-6.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 96527. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Miracema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "95688": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 8074/2006\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 01/2007 EDITAL N° 01/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 147.545,20 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 24/01/2007 - 8horas\r\n\r\nFINAL DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 29/01/2007 - 7horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 24/01/2007 - 8horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 29/01/2007 - 8horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 ou 210\r\n\r\nId: 95688. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "96537": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2006\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, torna publico que a Concorrência 004/2006 que versa contratação de empresa para implantação do Aeroporto Regional do Vale do Aço, foi adiada para 22.02.2007, às 09:00 horas. Permanecendo inalteradas todas as condições e itens do Edital.\r\n\r\nO Edital estará disponível à partir do dia 19.01.2007\r\n\r\nMaiores informações: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:00 Horas\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Especial de Licitação - Presidente\r\n\r\nId: 96537. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "94904": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010842-4 - MARGARIDA CURTY BEREDA X PROCESSO 40403 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a requerente se já houve regularização do imposto de renda retido na fonte referente ao exercício de 2004. Após, decidirei *40403 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1991.021.227952-6 (225574) - ALVARO MASSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X PIGALLE MOTEL LTDA E OUTROS Ao autor, fls. 441*8673 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.012337-0 (25988) - Inventariante: EUGENIA DOS SANTOS NOBRE, Cessionário: ALMERINDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X ANTONIO NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Ao autor para fazer a juntada da cópia da certidão de óbito de Eugênia dos Santos Nobre (fls. 74)* 25988 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.006050-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO DA SILVA BRASIL), PROCESSO 38527 Decisão:Não é caso de arquivamento provisório mas de citação por edital, nos termos da Resolução 22/66* 38527 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015263-2 - HELENIO JOSE LACK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDRO CONST EMP IMOB LTDA), 40655 Decisão:Pentacedro Construções e Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, no endereço indicado às fls. 02 para pagar a quantia de R$ 121.883,90 ao autor, mais os honorários de 12.188,39 em favor do CEJUR/DPGE, em 15 dias, pena de multa penhora, avaliação e praça nos termos do art. 475, \"J\" do CPC *40655 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003428-0 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PONTUAL SAÚDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Ao exeqüente sobre o detalhamento on line em anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência 2915, para informar o nº. de depósito judicial originado da transferência on line, enviando-se cópia da mesma *36685 \r\n\r\nProc. 2005.021.022439-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), PROCESSO 39645 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 105/111 no duplo efeito. Ao Apelado *39645 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010210-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA E BAR VIJU LTDA - ME), SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)), PROCESSO 40368 Decisão:(...) Enfrentando o mérito dos Embargos tem-se que relação jurídica locatícia celebrada com MERCERIA E BAR VIJU LTDA, à época, figuravam os sócios Renato Machado de Oliveira e Francisca Maria de Oliveira Lima, cf o instrumento de fls. 56/59.A Cessão de Direito e Transferência de comércio noticiada pelo doc de fls. 60/61, não produziu efeitos em relação a autora e terceiros, visto que não foi levada a registro e o sócio Renato Machado de Oliveira sequer figurou como interveniente. Diante da situação irregular da sociedade empresarial, não há como ser admitida a representação da mesma pelo sócio Sidney Souza Carvalho, embora possa o mesmo encontrar-se na administração de fato da sociedade. Recebo os embargos, negando-lhes os provimentos almejados. *40368 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.014049-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANGELA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Retornem os autos ao contador para informar se houve excesso e, para tanto, as contas deverão ter o ciente até a data em que forem elaborados os cálculos da autora. *34103 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.021.014126-1 - FABRICIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CELSO CAMARGO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais *34104 \r\n\r\nProc. 2002.021.014127-3 - ADILENE ANTERIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CELSO CAMARGO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a pretensão do Dr. Perito quanto aos honorários periciais *34108 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.017681-8A - DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS, KLEBER RICARDO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (SP-105517)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40788) X TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Venham as custas *40788A \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Mantenho a penhora de renda *10283 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004999-5 - JORGE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELIANE BATISTA FURTADO), PROCESSO 38448 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente *38448 \r\n\r\nProc. 2006.021.018749-0 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VALERIA SARACELLI DE PAULA), 40865 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da executada. Após 10 dias, retornem conclusos para acompanhamento de ordem judicial (Recibo do bloqueio em anexo) *40865 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PESSOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015733-7 - LUZIA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Fls. 277. Dê-se-lhe vistas * 35955 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.251621-6 (9.097) - PLINIO SALES (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral *9097 \r\n\r\nProc. 1996.512.003787-6 (13.397) - ELIANA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999) Despacho:Fls. 457. A decisão de fls. 448 já havia rejeitado o pedido de inclusão *13397 \r\n\r\nProc. 2000.021.006355-5 (30.705) - BAR E MERCEARIA MUIZENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao réu para juntar a planilha do débito atualizada *30705 \r\n\r\nProc. 2003.021.002894-0 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (RJ-067210) Decisão:Fls. 618/622. Adeque-se o procedimento aos termos da Lei 11232/05*34968 \r\n\r\nProc. 2006.021.018778-6 - SANDRA HELENA TREVEZANI LEAL (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X VIP-SIL - INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MORI (SP-028270)), 40868 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40868 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.011946-6 - COSME SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo o acordo de fls. 355/357, para que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas integrais pela ré, nos termos do que constou no julgado de fls. 234/238 e acórdão de fls. 342.Certifiquem-se custas. Com a vinda das mesmas, dê-se baixa e arquivem-se*37309 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.015283-1 (28787) - Inventariante: BRAULIO MARCIANO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ PEREIRA (RJ-090556)) ROBERTA DA SILVA MARCIANO), MAURA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO MARCIANO ALVES Despacho:Manifestem-se sobe os saldos informados *28787 \r\n\r\nProc. 2002.021.019009-0 - EDUARDO VALENTINO RODRIGUES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA, Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X VALENTINO CARMO FRANCISCO E OUTRO Despacho:Regularizem-se as representações processuais dos demais herdeiros. Oficie-se a 4 ª Vara de Família desta comarca para informar a este juízo em que fase se encontra o processo n. 2002.021.021217-6 em nome de Armanda Guedes Rodrigues. Venham aos autos os títulos dos bens declinados às fls. 64.Após, a Fazenda. *34473 \r\n\r\nProc. 2004.021.005680-8 - LUCIANA DE VASCONCELOS BARROS FREITAS X JOSE CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599) Decisão:Corrijo de oficio o erro material que constou na sentença de fls. 130/131, onde se lê \" (...) bem como, expeçam-se alvarás de levantamento, no percentual de 1/3 a cada um dos herdeiros maiores (...), para passar a constar \"(...) bem como, expeçam-se alvarás de levantamento, no percentual de ¼ a cada um dos herdeiros maiores (...) *36857 \r\n\r\nProc. 2004.021.015858-7 - VILMA CORREIA DE SALES, CLAUDIO CORREIA DE SALES, CARLOS JOSE CORREIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), MARCOS FLÁVIO RODRIGUES DA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CORREIA DE SALES), PROCESSO 37597 Despacho:Aguarde-se a providencia por 30 dias *37597 \r\n\r\nProc. 2005.021.002980-7 - JOILMA MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X JOIL MARTINS VIANNA E OUTRO Despacho:Fls. 134. Apesar de indeferida a habilitação da requerente de fls 86, mantenho os docs de fls. 86 a 127 nos presentes autos. Fls. 132 - Cumpre-se a inventariante, por derradeiro, as exigências do Sr Avaliador as fls. 83* 38295 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.022314-6 - CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X DARCI CREHTE E OUTRO Despacho:Informe o atual endereço *41047 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024011-9 - VALTEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41145 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009795-3 - ALCIDELIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38783 Decisão:Mantenho a decisão de fls. 105. Ao Dr Perito *38783 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026972-9 - MARIA APARECIDA LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41327 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010704-3 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575)), PROCESSO 40397 Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensao do bem referido às fls. 37. Venham as peças para a formação da precatória *40397 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023702-9 - ANA CRISTINA LOPES MUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 41128 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41128 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026979-1 - MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41328 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.023467-1 - SAMANTA LOPES GARCIA, Assistente: LUCIANO TAVARES GARCIA, Assistente de acusação: VALERIA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39705 Às partes foi designada audiência no dia 18/01/07 às 14:40 h na 1ª Vara Cível de Bangu para a inquirição dos réu(s)/testemunha(s) *39705 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010069-6 (33.795) - EDSON DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Dê-se-lhe vistas * 33795 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020300-5 - RUTH CELESTINO SIEBERT (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), PROCESSO 39507 Despacho:Custas integrais pelo réu *39507 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.021.205190-6 (3640) - MARIA CELESTE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X SANDRA REGINA DE FREITAS D'ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:Ao cartório para cumprir fls. 238 e 241 *3640 \r\n\r\nProc. 1991.021.227113-8 (8495) - OCTAVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), Interessado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X ESPOLIO DE CELESTINO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Ao autor para providenciar a planta do imóvel e indição precisa dos confrontantes de fato e de direito, na forma da promoção do MP de fls. 575, v. Venham cópias da emenda de fls. 563/565 para acompanharem futuras citações *8495 \r\n\r\nId: 94904" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "94905": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.007933-1 (17502) - Inventariante: GETULIO LUIZ CORREA DA SILVA, Inventariante: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X LUIZA DA SILVA CORREA Despacho Ordinatório: Prov. 047/01. Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002075-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DA COSTA BARCELLOS Decisão:Indefiro. O feito iniciou-se em 2003 e até a presente data o réu não foi citado. Forneça o autor seu endereço, em 05 dias, ou promova sua citação por edital, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. I. LIVRO DEC 22/06 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.022052-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de busca e apreensão.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimada.Colha-se o compromisso e a documentação de que trata a Resolução 20/06-CM e oficie-se ao TJRJ Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo a Sra. Perita observar o disposto no art. 431-A do CPC. Intimem-se.LIVRO DEC 22/06 \r\n\r\nProc. 2006.021.028227-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69.LIVRO DEC 22/06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.011091-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPER FRIO COM. E SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Fornecidas as peças e estando corretas as custas, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2004.021.022266-6 - MARCIO LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 22/06 \r\n\r\nProc. 2005.021.019914-2 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Tendo em vista que os cálculos apresentados pelo autor superam o próprio limite máximo estabelecido em sentença, determino, na forma do art. 475-B, § 3º do CPC, a remessa dos autos ao Contador, POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO, para cálculo do valor da indenização, segundo a apólice carreada aos autos. I. LIVRO DEC 22/06\r\n\r\nProc. 2005.021.023708-8 - MARUBA DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X RIO COAST COM.IMP.EXP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Digam sobre a proposta de honorários. 2 - Foi designada audiência para o dia 16/01/07, às 14:00 hs no cartório da 18ª V. Cível - Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.021.003613-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LINDAMI PINHEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Anote-se. Aguarde-se por até 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.008687-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUICK PAGE EDITORAÇÃO LTDA Decisão: Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30.01.07 às 11:30 hs. Cite-se no novo endereço fornecido. Intime(m)-se. LIVRO 21/06\r\n\r\nProc. 2006.021.029786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JULIO CESAR DA SILVA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.021.002322-0 - JESSICA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X JORGE PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Extraia-se certidão da sentença e voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.008594-1 - SOLANI DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.002832-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIVAL DO BARBOSA SILVA JUNIOR Decisão:Não tendo o réu efetuado a entrega do bem, nem de seu equivalente monetário, reconheço ser o mesmo depositário infiel, DECRETANDO SUA PRISÃO CIVIL, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. I. LIVRO DEC 22/06 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.021.205584-5 (9230) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BISHOP CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Prov. 047/01. Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013831-1 - JOSINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados para ciência da designação de perícia médica com o Dr. Joel Coelho para o dia 14.02.2007 as 09:00 horas no seguinete endereço: rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, DC/RJ ( Próximo a 59ªDP) \r\n\r\nProc. 2006.021.017381-7 - VERONICA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Siga a deprecata. Fls. 201 - Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.021983-0 - PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão acima. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.013557-1 - GERALDA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARINHO DE FREITAS Despacho Ordinatório: Prov. 047/01. Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020849-2 - FATIMA REGINA CALIXO MELO X ALOISIO SIQUEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as quitações fiscais. Retifique-se a grafia do nome da inventariante onde couber. à Fazenda. LIVRO DEC 22/06 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.017617-6 - OMNI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ACHCAR (SP-214652), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044), Dr(a). AUREA RUBIA PAIVA GAMA (RJ-106772)) X LELIO DA SILVA SEVERO Despacho:Aguarde-se por até 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017178-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X JC SUBEMPREITEIRA,CALDERARIA E MONTAGEM EM GERAL LTDA Despacho Ordinatório: Prov. 047/01. Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004018-0 - LUCIMAR SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MARIA CRISTINA SIMOES DA SILVEIRA Despacho:Renove-se a diligência, devendo a autora acompanhar o sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.024802-7 - IVANIR PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.029478-5 - RITA DE CACIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Anote-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30.01.07 às 12:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se. livro 21/06 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.008097-3 - JOSE COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X INVASORES DOS 7(SETE) LOTES DE SUA PROPRIEDADE Despacho:O endereço deve ser informado nos autos, para que conste no mandado, devendo a parte contactar o sr. OJA e não o contrário. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.007967-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IEDA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Despacho:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.014017-3 (22.944) - GISELA DE MELO SANTOS E WESLEY DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CELAR LABANÇA (RJ-097273) Despacho:Venha o valor atualizado do saldo devedor para o bloqueio dos ativos financeiros, abatendo-se o valor já garantido pela penhora. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.014340-7 - RALF KYLLAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X BANCO 1 NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TRatam-se de embargos de declaração.Assiste razão ao embargante, eis que a sentença não apreciou a questão da responsabilidade do segundo réu.A mesma deve ser apreciada segundo os cênones da responsabilidade subjetiva, não tendo os autos elementos para demonstrar que tenha o segundo réu agido com culpa ou mesmo efetiva participação no evento.Tal prova incumbiria ao autor, que não a produziu.Desta forma, conheço dos embargos opostos, para, no mérito, declarar a sentença embargada, a fim de JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização deduzido em face do segundo réu RENATO REIS FIGUEIREDO, mantendo a sentença, no demais, tal como foi proferida.Sem custas nestes embargos.Dê-se ciência à Curadoria Especial, inclusive quanto aos demais recursos apresentados.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010848-5 - CELIA PINA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o depoimento pessoal da autora pela parte ré. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.009229-0 - ALEXANDRO DA SILVA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X NEURO-CLINICA DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 403/404 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas e taxa judiciária, assim como honorários periciais pela ré, conforme condenação. Venha a prova do pagamento, na GRERJ e em guia de depósito judicial em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas e honorários periciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquive-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.021.017381-0 - SABOR DE SEDUÇAO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Aguarde-se a efetivação da transferência, conforme noticia o sistema do Banco Central. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006735-1 - JOÃO DIONISIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Despacho Ordinatório: Prov. 047/01. Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.017776-4 - ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. LIVRO DEC 22/06 \r\n\r\nId: 94905" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "94906": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013537-3 - DAYSE LUIZA SA VASSÃO, Falecido: EMERSON MARQUES VASSÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.014889-4 - SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ODETTE VAZ DA CUNHA (Portaria 01/02) Ao requerente para forncecer certidões negativas e recolhimento do ITD, conforme promoção da Fazenda de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.021.023664-3 - FLORIANO ANTONIO X DULCINEIA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de promoção da Fazenda Estadual de fls. 83-v. \r\n\r\nProc. 2006.021.016186-4 - CELSO DANIEL DO NASCIMENTO LOPES X Falecido: DANIEL VENTURA LOPES, Falecido: CAROLINA FERNANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) (Portaria 01/02) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.010147-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA VALERIA ANDRADE DE SOUZA (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 60 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018684-8 - LA BASQUE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), MPJ TRANSPORTES LTDA Descabe o pedido de fls. 55. Cumpra-se fls. 53. (Republicação) \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2003.021.021514-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALEXANDRE SILVA FERREIRA (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 82/83 \r\n\r\nProc. 2003.021.021514-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALEXANDRE SILVA FERREIRA (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 82/83 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 63 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022874-0 - SONIA MARIA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WALDEMAR RIBEIRO PINTO), CELIA REGINA CAMPOS PINTO), MAGNO DA SILVA LIMA), VERA LUCIA CAMPOS PINTO DE LIMA portaria 01: Ao autor para fornecer 05 cópias da inicial para instruir mandados e noficações postais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010593-7 - CONSTRAP TRANSPORTES COMERCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 40/43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.017698-4 - EMERSON FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSTURISMO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 350. \r\n\r\nProc. 2004.021.018810-5 - VERA LUCIA SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.021.023786-6 - REGINA BRANDÃO AGUIAR XAVIER, GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X XISKAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME (portaria 01) diga o autor sobre FLS 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.003836-8 (23754) - Inventariante: NELI OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.512.002842-9 (27026) - Inventariante: DULCE ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HILDEBRANDO SEBASTIAO DOS SANTOS (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de promoção da Fazenda de fls. 107. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.021.018083-3 (28745) - Inventariante: CLAUDIO NEY HENRIQUE DE LIMA BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X FRANCISCO DA SILVA BRUNO (Portaria 01/02) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2001.021.004269-4 (29197) - Inventariante: IVANY DA PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMILTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Portaria 01/02) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.021.007071-9 (29.378) - Inventariante: MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FELISMINO DA SILVA (Portaria 01/02) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.015187-8 - PEDRO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA COSTA DO NASCIMENTO (Portaria 01/02) Recolha-se o ITD \r\n\r\nProc. 2005.021.012861-5 - Inventariante: LEILA CONCEIÇÃO MOREIRÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X DALTON MOREIRÃO), HILDA PEÇANHA MOREIRÃO (Portaria 01/02) Ao requerente para atendimento de promoção da Fazenda de fls. 68-v.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.001210-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A R ENGENHARIA LTDA (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 55\r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.002992-3 - DALVA STELLA BRAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Defiro o levantamento da quantia de fls. 91. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.013926-6 - J.M DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TBW ALIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.003185-3 (27667) - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071735) (portaria 01) diga o autor sobre fls 359 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.012433-6 - JOSE WALDOMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 68 \r\n\r\nId: 94906" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "94907": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira Bodas Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.005455-5 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X COLEGIO INSTITUTO CULTURAL GOMES DO LIVRAMENTO LTDA À PARTE RÉ SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.27. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005813-5 - PARAFUSOS SUPREMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PADO S.A. INDUSTRIAL E COMERCIAL E IMPORATDORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ABREU BRAGA (RJ-112163) AO EXECUTADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.148, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO OU NÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029314-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/03/2007 às 14:30 h.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031530-2 - FLAVIA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.028207-2 - LEONEL ELIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL ELIAS DE FREITAS ARMARINHO Decisão:Recebo fls.28 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/03/2007 às 13:00 h.(...)Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a declaração imediata da inexistência de relação jurídica, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009315-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JEFFERSON WANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório - Ao autor para fornecer cópias de fls. 80/83 a fim de acompanhar o mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012324-3 - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088) Á PARTE AUTORA SOBR CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.014819-7 - MANUEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X ADEMIR DA SILVA SIMOES Intime-se o autor pessoalmente e via Diário Oficial para que recolha as custas faltantes, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, cfe. abaixo relacionadas: Atos dos oficiais de Justiça - campo 37 - R$ 12,24 (relativos à intimação pessoal para recolher custas finais);R$ 0,03 (CAMPO 48) relativos ao FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35);R$ 15,62, relativos ao FUNPERJ (CAMPO 47) - conta 600225174-9 (CAMPO34) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014161-0 - MARIA JOSE MOURA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para que comprovem nos autos o cumprimento das obrigações assumidas. \r\n\r\nProc. 2006.021.014481-7 - PAULO INACIO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intimem-se as partes para que comprovem nos autos as obrigações assumidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013588-9 - JOÃO CARLOS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Ante a concordância do autor e dos réus já citados, inclua-se no pólo passivo da presente ação o BANCO PANAMERICANO S/A.Recebo fls.128/129 como emenda à inicial. À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/03/2007 às 14:45 h.Cite-se o 3º Réu (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029481-5 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/03/2007 às 13:15 h. (...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029693-9 - DENISE LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaDesigno Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/03/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005897-4 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA, MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ARLINDO DE ALMEIDA), MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:Quanto à preliminar de inexistência de condição específica da ação, alegada às fls.77, a mesma não deve prosperar. (...)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com o depoimento dos réus e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007 às 13:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.005897-4 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA, MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ARLINDO DE ALMEIDA), MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO CARLOS DA SILVA Ato Ordinatório - Aos autores para que recolham as custas de intimação da testemunha de fls. 08, bem como das intimações dos réus para comparecimento à AIJ para prestarem depoimento, conforme valores abaixo:Campo 37: R$ 36,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.021.000709-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NORBERTO DA SILVA DONOZOR ATO ORDINATORIO: Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas faltantes, conforme relacionadas abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 0,96 - campo 37Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 19,59 - campo 46FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,03 - campo 48FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 10,84 - campo 47Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000710-5 - RSE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X AURORA DA CONCEIÇAO TENREIRO ATO ORDINATORIO: Intime-se a parte autora para que recolha R$ 1.555,20 referente à complementação da taxa judiciária no campo 46 da GRERJ.Ato Ordinatório de acordo com a Portaria 01/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016000-8 - LEANDRO BRESSANINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 86, ao réu para recolher as seguintes diferenças de custas (nova tabela - 2007) para expedição de mandado:Campo 37 - Atos dos OJAs = R$ 0,35Campo 42 = R$ 0,03Campo 34 - 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/03/2007 às 13:30 h. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018186-3 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Ato ordinatório - À parte ré sobre a certidão de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2006.021.018603-4 - DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaDesigno Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/03/2007 às 13:45 h. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031336-6 - MARCELE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaDesigno Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/03/2007 às 14:15 h. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 94907" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "94908": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000614-9 - WILLMS ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X Falecido: JOSE ALVES DE SOUZA Decisão:Atribua-se valor à causa, suporte-se o pedido de gratuidade aos menos com a declaração que a lei exige e junte-se a certidão também exigida por lei, de que o obituado não deixou dependente habilitado à sua pensão. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008420-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531) Despacho:Regularize a inventariante o feito, deixando claro quais os bens que efetivamente devem ser inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.021.016836-6 - MONICA SILVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARIA DO SOCORRO DO CARMO SILVEIRA), ALTAMIRO LUIZ DA SILVEIRA Decisão:1) Fls. 57: a providência é administrativa, procedendo-se a regularização administrativamente, sem ingerência judicial.2) Expeçam-se os ofícios pedidos às fls. 46, tão logo recolhido o preparo. Int. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.021.019995-9 - Inventariante: KATIA POVOAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSY DA FONSECA POVOAS Decisão:Face à não oposição da Fazenda, defiro o levantamento de mais R$ 500,00 da conta 09975-5, ag. 6079, do Banco Itaú S/A, em nome da obituada, conferindo à inventariante o prazo de 30 dias para comprovar a quitação dos impostos municipais, acostando a certidão de quitação municipal. Expeça-se o alvará. Com a quitação, voltem-me os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014688-1 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IVANILDO NAZARENO DA SILVA Despacho:Com o preparo e as peças necessárias, atenda-se fls 88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011018-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA MARIA DA SILVA SIMAO Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada).P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.017642-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PIA AUREA CARIN STEINER Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa prejudica o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.018494-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE FRANCISCO DA SILVA \"Ao autor para acompanhar o sr. oficial de justiça, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartas-feira das 14:00 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.028082-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JACKS TRABACH GOMES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021592-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:Com as custas e fornecidas as peças para as precatórias, voltem-me os autos para a designação da audiência do art. 277 e determinação da expedição das deprecatas para a citação na pessoa dos sócios. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.024459-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIANA ESTEVAO DA SILVA Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022583-0 - NIZETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.021.014008-0 - CARLOS ROBSON DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Diga o autor sobre fls 182/183 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000621-6 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X FRANCISCO JOSE DE CASTRO CASTANHEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000551-0 - ROSA VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278)), ALEX DE LIMA TORRES Decisão:Defiro a gratuidade e, além, o embargo liminar preventivo, não se executando o desalijo enquanto pendente esta ação. Citem-se os 2 embargados, intimando-se-os, ademais, da presente decisão liminar e intime-se, por publicação, a embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.003081-3 (17729) - CLINICA MEDICA DR. LEON SHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a exequente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo.Vistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial paralisada há mais de três meses por absoluta inércia da exeqüente, que assim permaneceu mesmo após ser intimada por via postal, para imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob expressa pena de extinção (fls. 125 e 125v). Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a exequente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.021.005577-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALCEBIADES SENA Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, II, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o exequente nas custas que já incorreu. \r\n\r\nProc. 2002.021.016852-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DRIGOTEL SERVIÇOS TELEFONICOS LTDA), ANTONIO ANTUNES DOS SANTOS MONTEIRO), MARIA JOSE DE ANDRADE MONTEIRO), RONALDO SANTOS DE FREITAS), MARISOL CONCEIÇAO COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o exequente nas custas que já incorreu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024745-0 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:1) Anotem-se e observem-se os nomes dos patronos da executada. 2) diga, sobre a \"exceção\" a exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.021274-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTA AZUL INDUSTRIA E COMERCIO ESTOFADOS LTDA E OUTRO Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o exequente nas custas que já incorreu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004261-7 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:1) Sobre o valor efetivamente devido, há agravo pendente ... aguardar a decisão... 2) Venha, pelo exequente, a planilha da alegada diferença, reportando-me à decisão de fls. 171v, item 2... \r\n\r\nProc. 2005.021.011870-1 - MERCADO FUTURO DO PILAR (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552), Dr(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-101257)) X COMERCIAL NOVA VENEZA LTDA Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000594-7 - DIEGO ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X HILDA MARIA MOREIRA MARTINS Decisão:1) Indefiro a antecipação pedida por totalmente incabível: o pedido é de indenização e rescisão de contrato de locação, pelo que incompatível o pleito de imediata retomada. Lembro ao autor que a regra do art. 273 do CPC é para \"antecipar\" a tutela de mérito, tal seja, o pedido final...2) Como o autor havia locado imóvel para exploração comercial, deve suportar a alegação de hipossuficiência com documento hábil, para o que confiro o prazo de até 10 dias. 3) No mesmo prazo, adeque-se a inicial ao rito sumário, face ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009896-9 (14.184) - JANE DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INDEPENDENCIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)), Inventariante: MARIA TERESA DALLA RIVA, Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:1) Faça-se novo ofício à 9ª Vara Cível, esclarecendo que a precatória já foi devolvida... 2) venham os CPFs da exequente e do executado, sem o que não é possível efetivar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.512.007507-9 (15538) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X JOAO RAFAEL DA SILVA Despacho:Com o preparo, expeça-se a certidão pedida. \r\n\r\nProc. 2001.021.005970-0 (17954) - ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LE GRAM LABORATORIO DE PATOLOGI CLINICA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:Intime-se a executada, por publicação, de que se está a requerer a quebra de seu sigilo (bancário? fiscal?) \r\n\r\nProc. 2006.021.007237-5 - JORGE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1) Tendo em vista fls. 96/97 e 98/102, expeça-se o mandado de pagamento, como requerido às fls. 104. 2) Em paralelo, diga a ré/vencida sobre a diferença apontada, atentando para o disposto no art. 475-J, § 4.º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.014071-0 - JULIANA CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, calculados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014072-1 - NATALIA CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a pagar à autora a quantia total de R$ 15.600,00 (abrangendo danos materiais, estético e moral), atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, calculados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024993-7 - GEORGINA COSTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.021.024154-9 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X LUIS ANTONIO PAULO COTRIK Despacho:Cumpra-se a parte fial de da decisão de fls 40. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.512.000216-7 (8761) - Inventariante: LUIS HIPOLITO FERNANDES NUNEZ HIPOLITO LUIS NUNEZ DOMARCO, Interessado: ALFREDO D'ELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X JOAQUIM ROBERTO FERNANDES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:Defiro o pedido de vista por 5 (cinco) dias improrrogáveis, ciente o requerente do despacho de fls. 137 e das cominações legais para a hipótese de não restituição. Publique-se e dê-se a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.021.020578-2 - MARCELO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X MANOEL TEIXEIRA GOMES E OUTRO Intime-se , mais uma vez. o requerente, por via postal, a imprimir andamento ao feito em até 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.010667-0 - NOELY GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X VICENTE ALMEIDA RANGEL Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.013084-3 - DAYSE SERENO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X LUIZ DE JESUS E OUTRO Decisão:Aguardo a comprovação do recolhimento dos tributos, as quitações federal, estadual e municipal, certidão do distribuidor sobre execuções fiscais em nome dos obituados e espólios, o pedido de inventariança, na forma da lei, e a vinda do cessionário aos autos, por até mais 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.025935-9 - VERA LUCIA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X ARISTIDES DE CARVALHO CHAVES), ALICE DE CARVALHO CHAVES Decisão:1) Defiro a gratuidade à inventariante. 2) Regularizem-se as representações de todos os herdeiros ou diligencie a inventariante as necessárias citações (de todos), apresentando as peças. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.000280-6 - ENIO CLAPP DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS Sentença:Por todas as razões supra, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem resolução de mérito, condenando os autores nas custas que incorreram. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.004389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MEGA POINT DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA E OUTROS Decisão:Para examinar o citando Genésio Gomes de Melo, nomeio o Dr. Hugo Buarque, de endereço conhecido do cartório, que, na forma do art. 218, § 1.º do CPC, deverá apresentar o laudo em até 5 dias. Intime-se-o para propor os seus honorários e agendar a diligência com o Oficial de Justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.015986-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR Despacho:Aguarde-se em Cartório até 03/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.021.029081-0 - LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X NADY OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022884-3 - MARLUZA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando que a autora não tem interesse em conciliar, pleiteando o julgamento da lide no estado, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Diga o banco réu se insiste no depoimento da autora, vindo desde já, na hipótese de resposta afirmativa, o preparo para a convocação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000601-0 - VICENIL RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X INERCY FERNANDES PEREIRA), ANDERSON DA SILVA VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024166-5 - SEBASTIAO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo para os fins do art 331 do cpc e quais as provas ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.009838-8 - ALVARO DE ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, revogando a decisão de fls.69/70 e condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor está beneficiado pela assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021378-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLORIA NOVAIS MATOS Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.015703-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ DA CRUZ MUROS Sentença:Ex positis, e a teor do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022981-1 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Com as peças discriminadas na certidão de fls. 56 v.º, expeça-se precatória de reintegração de posse e citação para a ré faltante. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.023193-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JADERSON BATISTA MOREIRA Sentença:Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários do advogado da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.023126-8 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) \"Às partes em razões finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.011279-8 - ELIANE CRUZ DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela: os avisos de corte constam nas contas da autora desde o mês de setembro/2005, quando a mesma já atrasava, e em muito, o pagamento das contas ainda com valores baixos (R$ 67,22 e R$ 74,14, fls. 11 e 12). Além, a autora não acostou as contas anteriores, como determinado às fls. 24 v.º, o que impossibilita a comparação com os valores por ela, autora, \"aceitos\". Não há nenhuma prova de que o relógio da autora estava com defeito (registrando consumos irreais e mais elevados) e teria sido consertado ou trocado e, por fim, ficou o feito paralisado por mais de seis meses, aguardando manifestação da autora, o que, por si só, afasta a urgência da tutela. 2) Cite-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000622-8 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se, por mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.002850-5 - RITA DE CASSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X ELIZIO DE FARO COELHO À parte Autora para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição: conta 0723-7 R$ 3,49AEVC- cotna 0702-1 R$ 300,90 SUB-TOTAL: R$ 304,90CAARJ- R$ 30,43Distribuidor: conta 0723-3(campo 43) R$ 17,4520% do FETJ r$ 3,49Taxa Judiciária R$ 3.400,00FUNDPERJ-conta 567300124-3- campo 35 e no campo 48 o vaor de R$ 0,87FUNPERJ- CONTA 600225174-9- r$ 15,39tota de custas a recoher: r$ 3.415,39 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.021.012142-6 - DISTRIBUIDORA AGILIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CIA SULAMERICANA DE TABACOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido PROCEDENTE, para declarar rescindido o contrato de distribuição havido entre as partes e para condenar a ré no pagamento das perdas e danos que se apurarem em liquidação desta sentença, a se proceder por artigos, limitado o valor total a R$ 40.000,00, conforme acima. Condeno a ré no pagamento das custas e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.IDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2007 \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003620-4 - VERONICA DA FONSECA PERRUCHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006558-7 - WAGNER LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSE A.B. NETO TRANSPORTES E TURISMO - EVERTUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-123783E) Despacho:Esclareça o exequente o resultado do agravo ou se foi conferido o efeito suspensivo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013142-2 - GABRIELLY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), HOSPITAL DANIEL LIPP, Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:1) Considerando o silêncio das partes, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Indefiro a inclusão no polo passivo de Brasex Transportes Ltda e Servital Assistência Médica, seja por não se cogitar de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, seja porque a Servital, como esclarecido às fls. 56, foi incorporada pela 1ª ré. 3) ... Tenho, portanto, que o ponto controvertido é somente a legalidade da não autorização do atendimento pelo 1º réu, fundamentada na falta de pagamento das mensalidades pelo contratante (empregador do pai da autora). Assim, não há necessidade de produção de prova testemunhal para que \"fique comprovada a responsabilidade da empresa Ré, quanto aos danos causados no autor\" (fls 106). Indefiro também o depoimento pessoal do representante legal da 1ª ré... 4)... defiro a expedição de ofício à Brasex Transportes... prazo de 5 dias para recolher as custas necessárias e fornecer o endereço da Brasex, sob pena de perda dessa prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.012774-6 - ARINDA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, II, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, mas suspendendo a execução de tais verbas, eis que lhe defiro o benefício da gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018727-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027986-3 - REGINA ESPERANÇA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Cumpra-se a carta, ficando designado o dia 14/02/07, às 13:45hs, para as oitivas. Intimem-se, publique-se e oficie-se.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019482-1 - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TRINDADE FERREIRA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X CHEMICALBRAS - PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EMANOEL DE CARVALHO (SP-153193) Decisão:Conclusão de ordem: Revogo o despacho de fls. 101, parte inicial, devendo a testemunha domiciliada em Comarca diversa ou prestar depoimento no local onde reside, por carta precatória, ou ser trazida à audiência independentemente de intimação. Diga a autora, diligenciando - se o caso - preparo e peças. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000276-4 - RAIANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 08/03/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.000278-8 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 01/03/07, às 14:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021397-9 - CLAUDIO LUIS CRISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 08/03/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025235-1 - ANA MARIA COMBAT MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PAULO SIDNEY CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se a autora, por publicação e com urgência de que as suas testemunhas não foram localizadas. 2) Intimem-se, por mandado e também com urgência, as testemunhas arroladas pela ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009777-3 - DENISE CRISTINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Às partes, sobre o laudo. 2) Designo AIJ para o dia 27/02/2007, às 14:00 hs. Intimem-se, por mandado, as testemunhas de fls. 07 e 37, ciente a ré de que tem o prazo de até 5 dias para o recolhimento das custas para as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.021.022483-7 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência do art 331 do CPC para o dia 13/03/07 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018588-1 - NILO DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:1) À Ré, sobre o último documento acostado; 2) Face a manifesta expressão de desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC; 3) Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, designando AIJ para o dia 13/03/2007, às 14:00h. Venham os róis das testemunhas que se queiram ouvir em até 10 dias, acompanhados, no caso da ré, dos preparos das que devam ser initmadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030453-5 - SUELY GERMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido de antecipação da tutela por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 13/03/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021024-3 - GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CASA SHOW S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FININVEST S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Considerando que as partes demonstraram interesse na conciliação (fls 77/80), designo o ato do art 331 do CPC para o dia 07/03/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.007327-9 - MANOEL ARLINDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X NADIA DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Venha o pedido de cumprimento da sentençana forma de acordo homologado às fls.19... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022287-5 - LEONEL PESTANA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Para a oitiva das testemunhas Patrícia da Silva Sodré e Márcio Venâncio de Paulo, designo o dia 20/03/07, às 14:00hs. Como determinado no V. acórdão de fls 79/81, expeçam-se mandados, sendo que para a 1ª condução( enderços às fls 45) Publique-se.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029995-3 - LUIZ CLAUDIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/03/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000674-5 - MARIA DE LOURDES SOARES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/03/07, às 13:45 h. Cite e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000683-6 - WELLINGTON ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/03/07, às 13:50 h. Cite e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025977-1 - PAULO ROBERTO BIGON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X OPHTALMED - CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS), PAULO HENRIQUE S. REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1) Diga o expert, sobre a impugnação de fls. 98. 2) Designo AIJ para o dia 20/03/07, às 15:00 h, devendo os róis de testemunhas e, se o caso, os preparos virem aos autos em até 5 dias. Int. \r\n\r\nId: 94908" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "94909": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.020617-0 - I.E.P. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.008261-7 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.029093-7 - R.C.T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) A.C.S. Despacho:Atenda-se ao MP. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.020708-6 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.021133-8 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026856-7 - P.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X C.P.A. Despacho:Venha aos autos cópia do acordo homologado pela sentença de fl. 10.Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.031151-5 - A.C.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Despacho:1. Defiro GJ.2. Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP.3. Venha aos autos esclarecimentos sobre: guarda, visitaçao dos filhos, pensao dos filhos e pensao conjugal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.031604-5 - S.N.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X M.F.V.P. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/01/2007, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.004328-9 - J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 97v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.021.012638-9 - T.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X A.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021851-3 - V.V.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X A.S.G. A parte autora sobre fls 55 laudo. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005646-5 (15845) - T.F.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Designado o leilão para o dia 29/ 01 /2007 às 14.00hs, Caso não alcançado lance superior à importância da avaliação, realizar-se-á o 2º leilão em 12 / 02 /2007 , às 14.00 horas. O leilão será no átrio deste Fórum, devendo ser expedido o edital de arrematação, observando-se o contido nos arts. 686 e 687 do CPC.Sendo também o edital afixado no local de costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, no órgão oficial, vez que o credor se acha sob a gratuidade de justiça.Devendo ainda intimar o devedor ,pessoalmente, por mandado (Art.687, parágrafo 5º, CPC ). Intimando ainda o Oficial de Justiça , para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.005909-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X W.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à partes autora sobre o laudo da Perícia de fls. 49/50 após à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2006.021.023255-0 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X J.F.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.012886-1 - K.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X R.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294) Despacho:1. Defiro GJ ao réu. 2. A parte autora. 3. Ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015747-2 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro GJ ao réu. 2. A parte autora. 3. Ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.011440-5 - C.B.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.027027-6 - M.F.F. X J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 94909" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "94912": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.512.004956-6 - PLINIO FERREIRA DE AZEVEDO, ADENIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.008701-0 (7167) - VITOR DE LIMA SIQUEIRA VILELA X ANIBAL SIQUEIRA VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.021878-1 - NATALIA MARTINS BROTAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X JORGE LUIZ DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Deverá a requerente valer-se da via própria (restauração de autos - art. 1063 e seguintes do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.026690-0 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Decisão:D E C I S à O Em juízo de retratação, reconsidero a decisão da MM Juíza Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes, para indeferir os alimentos provisórios, já que os documentos juntados com a inicial, por si só, não comprovam a união estável, impondo-se a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia primeiro de fevereiro. Oficie-se à E. Décima Primeira Câmara Cível comunicando a reconsideração, juntado-se cópia da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.031322-6 - DINAR IZIS NEVES DE LIMA, DENISA NEVES DE LIMA, DIMITRIUS THADEU NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X DELFINO NEVES DE LIMA Decisão:Designo nova data para 20/03/2007, às 13:30 horas, considerando que a diligência depende de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.000167-0 - THALIA DA SILVA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X RICARDO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 08/02/2007, às 14:20 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015048-9 - CARDEOLINO EULALIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X SOLANGE DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Constato a existência de erro material na sentença de fls. 33, razão pela qual a retifico para: (...) Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, sendo certo não há bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02=CGJ, a gratuidade alcança também a expedição de nova certidão\". \r\n\r\nProc. 2006.021.030104-2 - IONE NASCENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X RUBEM LOPES RIBEIRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora, no prazo de 10 dias, demonstrativo dos ganhos e encargos por si suportados.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006880-6 (1505) - A.M.P.M. X A.F.M. Ao Dr. advogado subscritor do requerimento para se manifestar sobre a certidão supra em 48 horas. Int. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.007124-0 - RIVALDINO ANDERSON PINHEIRO DA COSTA, MARIA HELENA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.011577-3 - CAMILA SILVA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X EXPEDITO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) Deverá a requerente valer-se da via própria (restauração de autos - art. 1063 e seguintes do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.021.011577-3 - CAMILA SILVA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X EXPEDITO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) Deverá a requerente valer-se da via própria (restauração de autos - art. 1063 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.004985-7 - GLADSON BATISTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER TAVARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:Assim sendo, face ao exposto, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o pedido da parte Exeqüente e DECRETO A PRISÃO DE WAGNER TAVARES MARIANO, PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, na forma do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.014236-5 - ANDRESSA BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBSON LUIS GOMES GUIMARÃES Decisão:Venha a planilha do débito atualizado, como já determinado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.027395-2 - ORLANDO SOARES MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X EDUARDO BEZERRA ANDRE Decisão:1) - Defiro JG.2) - Junte o exeqüente planilha atualizada do débito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.027396-4 - BIANCA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X MARCOS PAULO JOSE DA SILVA Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 20/24 como emenda à inicial.2 - Defiro JG.Extraia-se cópia da sentença de alimentos, juntando-se a estes autos. Desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal.3 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC ( débito R$ 1.166,55 ), ACRESCIDO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE. Na hipótese de ser apresentada justificativa, deverá o executado, PESSOALMENTE, comparecer à serventia, no prazo de dez dias, para ter ciência de eventual designação de audiência especial.4-Fixo os honorários em 10% sobre o valor em execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.027397-6 - BIANCA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X MARCOS PAULO JOSE DA SILVA Despacho:Esclareça a exequente se encontrou bens penhoráveis, já que na execução em apenso ( proc. nº 2003.021.00 2137-3 ) declarou que não havia. Prazo 05 dias. Após, venham, de imediato, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.021.028216-3 - ALAYDE DOS SANTOS MENDES, YANKA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X VALERIO DA SILVA MENDES Decisão:1 ) - Recebo a petição de fls. 40 como emenda à inicial;2 ) - Defiro aos exeqüentes a gratuidade de justiça;3 ) - Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 10.982,62, acrescido de 10%(dez por cento) a título de multa; b)estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente no praao de 15 dias, impugnação, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e a avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.028073-7 - PAMELA CRISTINE GUIMARAES VENEZIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LARISSA GUIMARAES NASCIMENTO Decisão:Emende a autora a inicial, no praz\\o de 10 dias, para alterar o polo passivo da relação processual, onde deverá constar o pai da criança cuja guarda pretende, vindo, a seguir, de imediato, conclusos para apreciação do pedido de liminar de guarda provisória e designação de audiência.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016477-4 - ESTEFANY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X ESTOECIO JOSE DE OLIVEIRA \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Ofi cial de Justiça.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.021520-2 - JOAO CARLOS GRILO CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X JOAO PEDRO MARCELINO GRILO CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Digam as partes em 05 dias, nada requrendo, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014969-4 - AMARILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X DIEGO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35, ao autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025266-3 - RUAN DE ARAUJO JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO OLIVEIRA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:1) - Abra-se vista à Dra.Defensora Pública, em réplica.2 ) - Às partes em provas, justificando-as.3) - Ao MP. \r\n\r\nId: 94912" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "94913": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.021.015845-2 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MACHADO (RJ-077803E)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO Despacho:1-Diante da certidão de fls. 88, oficie-se à OAB/RJ encarecendo informação acerca da regularização da inscrição do Advogado Alexandre Bender de Farias (OAB/RJ 77.803);2-Intime-se o acusado para que compareça em cartório, em 05 dias, e tome ciência do ocorrido, oportunidade em que poderá constituir novo causídico ou ser informado de que sua Defesa será, doravante, patrocinada pela Defensoria Pública;3-Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.004323-5 - MP X ANIZIO RAIMUNDO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 94913" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "94914": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso V,na forma do art.14,II,c/c art.157,2º,I e II,na forma do art.14,II,todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.014829-4 - MP X RONE NUNES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960)) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DOS RÉUS, FICANDO CIENTE , AINDA, DE QUE NÃO FORAM LOCALIZADAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA MARIZA E FRANCESCO. \r\n\r\nId: 94914" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "94621": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.015079-8 - Angelica Baptista Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.012540-1 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Vandenice Dias. 01- Recebo a emenda à inicial. 02- Convole para ação de cobrança. 03- Fica designada audiência para o dia 25.04.2007 às 13:20 horas. 04- Intime-se o autor e cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.015436-6 - Marcos Aurelio de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Face ao pagamento, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor de R$ 2.301,00 junto ao Banco do Brasil, na conta indicada às fls.71. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001266-1 - Zeli Cabalini Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Converto o julgamento em diligência. designo o dia 29.01.2007 às 14:00 horas para realização de vistoria por OJ deste Juizado a fim de que certifique o seguinte: 1) O medidor instalado é monofásico ou trifásico? 2) O local está preparado adequadamente para instalação de medidor trifásico? Intime-se o preposto da ré neste Juizado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002529-7 - Mariangela Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453, Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 01- A execução é no valor de R$ ....À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007036-9 - Adilson Ribiero Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Fernanda Aline do Nascimento Mendonça. Mister se faz a imediata extinção do feito em razão da ielgitimidade ativa. A locadora é MIRIAM YUKI OYAMA e não o autor, que se constitui apenas em seu procurador. Em sede de Juizado Especial descabe representação. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mértio, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.009590-1 - Euclides Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Irmãos Faccini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014089-0 - Rosinete Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X BANCO FININVEST S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.802.000501-7 - Sebastião do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Arcom Com. Imp. Exp. Ltda.. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.003819-0 - Andre de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jayme Barboza - OAB RJ087441). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A. 1) Não foi cominada multa diária no acordo celebrado entre as partes e tão pouco pelo Juízo. 2) Informe o autor qual obrigação foi descumprida. \r\n\r\nProc. 2004.802.001829-0 - Claudio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré para devolver o original do mandado de pagamento, após expeça-se novo mandado conforme requerido às fls.113. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.002882-8 - Duasson Salonn Cabeleireiro Unissex Figueira Ltda-me. Rep Leg(s): Ilma Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho - OAB RJ110006). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2004.802.010551-3 - Elco Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.016751-0 - Darcy Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Rio Med - Serviço de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro dos Santos - OAB RJ133948E, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 01- Em execução pelo valor de R$ 3.640,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016952-9 - Maria das Graças Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.802.000432-4 - Marcos Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.008002-8 - João dos Santos. X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.802.010532-8 - Maria Joana de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538). X Daniela Eisenstein. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.009801-8 - Maria Alvina Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o cartório quanto a devolução da guia acima por parte do réu. Após, expeça-se madado. \r\n\r\nProc. 2005.802.010139-0 - Antonildo Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). X Cláudia Peres Serrano Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.802.010302-6 - Rosangela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.018572-9 - Paulo Roberto Candido Martins. X Coopercaxias- Radio Taxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721, Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). Defiro isenção das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012700-8 - Luiza de Souza Silva Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Cce da Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Recebo fls.43 como embarhos de declaração. Dou-lhes provimento a fim de sanar contradição na sentença de fls.40 já que o feito foi extinto tão somente com relação à 2ª ré (casa e video). Aguarde-se a audiência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014952-1 - Eugenia Lourenço. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro fls.19. designo nova audiência de conciliação para o dia 18.04.2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000211-1 - Josefa Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.004401-9 - Sandra Helena da Silva Sa Tana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.000842-1 - Fernanda Regina Gomes Chamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039, Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento ao autor para levantamento dos valores depositados às fls. 64 e 77. Com o recebimento, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005001-2 - Elizabeth Assem Vidal Aiache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Fica parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.005269-0 - Iara Correa de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008570-1 - Bom Nascer das Missões LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Cia Produtos de Confiança. CHAMO O FEITO A ORDEM. A decisão de fls. 32 retificou o pólo passivo. O réu é a Cia Produtos de Confiança. A empresa foi condenada a devolver o valor de R$ 1.517,52. Ocorre que conforme a certidão de fls. 32v, a referida empresa não foi intimada para a audiência de instrução e julgamento realizada em 08/11/2006. Flagrante a nulidade da sentença que pode e deve ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Face ao exposto, DECLARO A NULIDADE DA DECISÃO DE FLS. 32. Retifique junto ao Distribuidor o pólo passivo a fim de conste a empresa acima indicada. Designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2007 às 13:20 horas. Intime-se o autor por publicação e AR e a parte ré por publicação e fax, conforme os dados de fls. 18, devendo ser enviada cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012482-2 - Adriano Justiniano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Inclua-se o Supermercado Celmo no polo passivo. Designo audiência de conciliação para o dia 03.05.2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.019572-5 - Cristiano Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diante da ausência de comprovação da citação da parte ré, uma vez que o AR não retornou ao Cartório, bem como em razão de a citação não ter sido efetuada no prazo legal, designo nova data para Audiência Conciliação para o dia 24/04/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.019615-8 - João Pedro Antunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 27/04/2007 AS 10.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.000342-5 - Francisco Daniel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Bradesco Vida e Previdencia S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.010402-4 - Valdinea Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Geplan Sociedade de Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880, Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Chamo o feito a ordem. Foi decretada a liquidação extrajudicial da executada. O credor deve se habilitar no quadro geral de credores. face ao exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/05. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito ao autor e, após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.802.005482-9 - Julio Cesar Pinto Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.018095-1 - Benedita Isabel da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). As partes celebraram acordo em 03/01/2006, se comprometendo a ré a depositar o valor de R$ 300,00 na conta corrente da autora. A empresa comprovou às fls. 21 que foi efetuado o depósito, e, consequentemente, o cumprimento da obrigação. A autora não se manifestou sobre a impuganção. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e julgo extinta a execução. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.019405-6 - Eduardo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Fabrizia Guimaraes da Silva - OAB RJ128256). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005569-1 - José da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Recebo os embargos opostos as fls...eis que tempestivos, conforme se verifica na certidão de fls...porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença de fls... devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. O autor emendou a inicial na audiência de fls.37. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.006265-6 - Dilson Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Disnave- Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA. As partes celebraram acordo e a ré comprovou o cumprimento de sua obrigação, não tendo o exequente se manifestado após. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se eis que não há interesse recursal. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.009162-0 - Washington Luiz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). 01- Em execução pelo valor de R$ 179,52. À ré para juntar guia de depósito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.014305-0 - Luiz Carlos Rocha de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016745-4 - Alan Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010075-1 - Jose Geraldo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 01- Em execução pelo valor de R$ .... A ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014256-3 - Isaura Fiock Fonseca Pulastri. X Supermercados Guanabara Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Ante o certificado às fls.22, fica designada nova audiência para o dia 25.04.2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.014763-9 - Flávia Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Sendas S/A. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE COM RELAÇÃO AO RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.802.019735-7 - Irene Guerra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE COM RELAÇÃO AO RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.000220-2 - Carlos Henriques Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Lecca Financeira S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000270-6 - Dionísio do Carmo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.014716-9 - Fillipe Luiz de Moura Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Soares Gama - OAB RJ114270). X Rusk Consultoria Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 70 entre o autor e a 2ª ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020176-0 - Zidauro da Silva Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000065-3 - Antonio Carlos Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Tnl. Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005410-8 - Nilton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006180-0 - Gutemberg Gil de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues Duarte - OAB RJ039227). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133). CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.802.006280-4 - Wanderley Eloy Galvão Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Valmir Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053, Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). 01- De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1°, da Lei n° 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". 02- Assim, ante a certidão de fls.46, onde o valor recolhido foi a menor, deixo de receber o recurso inominado de fls.41/42. 03- Apresente, o exequente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. 04- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.36/38. 05- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006355-9 - Oberdan Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000279-2 - Simone Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000339-5 - Edson Luiz Nunes Gonaçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X ABN AMRO BANK. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.008900-1 - Emanoel Modesto Salvador. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosecleide Ferreira Andreu - OAB RJ071274, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). com razão a embargada/ré eis que o valor referente à condenação pela indenização por danos morais foi depositado às fls.115. Resta apenas a diferença referente a correção monetária a partir do depósito (R$ 132,70). Expeça-se mandado de pagamento (fls.115) ao autor para levantamento de R$ 5.103,92, observando o Cartório que 20% são honorários para o ilustre patrono. Expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 132,70 com relação ao depósito de fls. 152 e o restante, ou seja, R$ 38.648,90 a ré. Face ao exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.019745-8 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Walter Rocha Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). Cumpra-se o V. Acordão. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010026-0 - Marcia Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Claudia Cristina Cabral Souza da Silva. 01- Recebo a emenda a inicial. 02- Retifique-se na DRA, para conste ação de cobrança. 03- Anote-se no Distribuidor. 04- Fica designada audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 10:20 horas. 05- Intime-se o autor e expeça-se citação para o réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.008006-6 - Almy Jose Bessa. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.802.013500-8 - Edna Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312, Jorge Luis de Souza Lima - OAB RJ140587). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.802.008475-1 - Telma Robaina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Willian Azevedo da Hora - OAB RJ130609E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Trata-se de embargos nos quais o embargante alega excesso de execução. O embargante juntou aos autos vários documentos que atestam que a exequente não permitiu a instalação da linha telefônica. Não houve, desta forma, desídia da embargante para o cumprimento de sua obrigação eis que encontrou forte resistência da embargada. Esta última já recebeu cerca de R$ 40.000,00 a título de indenização e multa diária, sendo certo que acolher sua pretenção de nova execução de astreinte, permitiria enriquecimento sem causa. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora e dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.012024-0 - Bruno Meireles e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 01- À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005, ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.003505-5 - Almir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adilson Câmara - OAB RJ100291, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X Makro Atacadista S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). Defiro fls.111. Expeça-se novo mandado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.005456-6 - Rivaldo Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Assis Araujo - OAB RJ040446). X Karol Eletromoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Suspendo a multa diária. Em execução no valor de R$ 14.000,00. Intime-se e proceda a penhora em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.802.004921-4 - Edna dos Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X ISO - Vantagens. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.146/153. \r\n\r\nProc. 2005.802.005406-4 - Antonio de Pinho Vendeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.008836-0 - Manoel Clemente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se a existência da omissão apontada pelo embargante, ACOLHO os embargos declaratórios de fls.60/62, para determinar que o Banco-réu envie para a residência do autor, no prazo de 30 dias, o cartão bancário eletrônico indispensável para a movimentação da conta, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), cuja incidência, entretanto, ficará limitada a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), quando, então, ocorrerá a conversão da multa diária em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.008836-0 - Manoel Clemente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 01- Publique-se com a máxima urgência a r. decisão de fls. 66, caso não tenha sido publicada. 02- Intime-se o advogado do autor para assinar fls.90. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.014714-5 - Antonia Argemiro Duarte. X Mozart Correia Mosqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.015176-8 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Trata-se de impugnação à execução na qual o impugante alega já ter efetuado o pagamento. Com razão o impugnante eis que a petição comprovando o depóstio foi protocolada, dentro do prazo pactuado entre as partes e, antes de iniciada a execução. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo a execução. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento ao autor, independente do trânsito em julgado da presente decisão, levante-se a penhora e, após, dê-se baixz e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.001016-6 - Denize Juliana Pires Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas do Prado Netto - OAB RJ001216). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001246-1 - Maria José Rocha da Silva. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). A Egrégia Turma Recursal condenou o recorrente em custas e honorários (10%), observado o art. 12 da Lei 1060/50. Foi concedida gratuidade de justiça às fls.71 verso a autora. assim, não há título executivo nos autos para deflagrar a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006675-5 - Marlene Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Pastel Rio da Estação LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls... . por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010415-0 - José Gomes Farias. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). 01- À ré para juntar guia de depósito no valor de R$ 150,00 ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.010904-3 - Gleice Regina Pinto de Oliveira. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, homologo o acordo de fls.. e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. com relação à 2ª ré, Financeira Itaú CBD S/A . Reconheço de ofício a ilegitimidade passiva da 1ª ré (Sendas) já que a cobrança foi feita pela administradora do cartão de crédito (2ª ré). Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 26. do CPC com relação a 1ª ré. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.004142-7 - Jaime Marino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Maciel Balata - OAB RJ034847, Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X Damiana Valéria Bartolomeu Castilho. Designo audiência especial para o dia 04/04/2007 às 14.00 horas.Publique-se. Intime-se a autora por Oficial de Justiça. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.802.007562-4 - Antonio de Souza Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Karrer Figueiredo da Silva - OAB RJ113078). X Wagner Gonçalves Batista. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.012312-4 - Sanira Farias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.90. \r\n\r\nProc. 2004.802.003815-9 - Claudio Marcio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 01- à ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ .....através de guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a lei n° 11.232/2005 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.010194-5 - Aline Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629, Juliana Andrade Silva - OAB RJ128600E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Considerando que a ré não cumpriu a determinação de fls. 60, será realizada a penhora on line na conta da empresa, através do Banco Central, com acréscimo de 10%, totalizando o valor de R$ 4.118,82. Publique-se. Retornem após 5 dias para consulta ao sistema do Bacen para a transferência do valor acima. \r\n\r\nProc. 2005.802.008684-3 - Marcelo Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Instalações Projetos. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 9trinta)dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às ls..Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III... \r\n\r\nProc. 2005.802.014166-0 - Luciano Inácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Belmond de Moraes - OAB RJ080250). X Mercantil do Brasil Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Cumpra-se o V. Acordão. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.015544-0 - Lucia Helena Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Vasty Couto dos Santos - OAB RJ116977). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS a fim de reduzir a execução para o valor de R$ 1.871,52 (um mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Sem custas e honorários. A embargante/ré deverá juntar guia judicial no valor acima indicado no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora on line. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.802.017694-7 - Francisco Gil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002174-7 - Luiz Alberto dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008894-5 - Celina Jose dos Anjos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Certifique o trânsito em julgado da sentença; 2- Ao réu para o cumprimento da sentença, devendo depositar o valor de R$ 659,02 no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.010925-0 - Angelica Fangundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro fls. 61. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.002526-8 - Luiz Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Pozzi - OAB RJ111969). X Ceg. Defiro isenção das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.016464-5 - Maria da Gloria dos Santos Correa. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 01- Em execução pelo valor de R$ ....À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a lei nº 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.002464-3 - Naiza Aparecida Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Banco Sudameris Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Solange Maria Diniz do Nascimento Saibro - OAB RJ106217, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face a penhora em espécie, conforme fls.... e a não apresentação de embargos à execução, expeça-se Alvará em nome do autor e JULGO EXTINTA A execução, na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.802.005886-0 - Magna Lucia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Agencia de Automovel Turbo Auto - ( Multimarcas ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). A execução é de R$ 4.157,07. À 1ª ré para cumprimemnto do v. acórdão no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 15%. \r\n\r\nProc. 2005.802.006305-3 - Elaine Martins de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X Andriauto Center. Ao autor para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls.33, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.011651-3 - Alessandra da Conceição Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Star Lex Papelaria LTDA. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.802.000425-7 - Carlos Henrique Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000874-3 - Albanete de Assis Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Bel Marte Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À ré para cumprimento da sentença transitada em julgado, ou seja, recolhimento de guia judicial no valor de R$ 726,38 no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.004025-0 - Ronilda Maria Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À autora para ratificar o acordo de fls.86/87. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.005046-2 - Gloria Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.005474-1 - Itala de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Oliveira Tavares - OAB RJ074981, Ednalva Roberto dos Santos - OAB RJ080810). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.005975-1 - Marcia Elaine Rezende Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 01- Em execução pelo valor de R$ .... A ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005981-7 - Maria Madalena Hlinkovisk Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Terra Vista Planajamento Imobiliario LTDA e outros. Aguarde-se por trinta dias. Certificado a não manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006095-9 - Maria Adalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Defiro o pedido de Gratuidade.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006275-0 - Noriel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). O pagamento do valor de R$ 899,00 está condicionado à devolução da geladeira pelo autor. Designo o dia 15.02.2007 às 14:00 horas para retirada da geladeira pela ré. Na hipótese de recusa do autor este não terá direito à restituição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006714-0 - Messias de Araujo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Cleniston Russel Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379). Homologo a desistência manifestada às fls....e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.802.006945-8 - Ivanildo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Trata-se de ação na qual o autor pretende o cancelamento de cobrança do valor de R$ 490,00 e encargos assim como indenização por danos morais. Como causa de pedir, alega que não obstante ter efetuado o pagamento daquele valor, a ré aponta débito nas contas posteriores. Declarou o autor que pagou através de depósito em envelope em caixa eletrônica da CEF. A ré aduziu que não recebeu o pagamento. Na Audiência de fls. 27, o julgamento foi convertido em diligência e determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal. Esta última, respondeu às fls. 42, informando que o autor somente depositou o valor de R$ 48,00. O autor não se manifestou sobre o ofício. Verifica-se que não houve falha de serviço por parte da ré e que a cobrança foi lícita, uma vez que a empresa não recebeu o valor da fatura por culpa do autor. Não houve, assim, o pagamento por parte do autor. A ré agiu no exercício regular do seu direito diante da inadimplência do autor. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.007336-0 - Jubert Tome de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008575-0 - Elvis Raul Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Astral Car Veiculos. Indefiro fls.28/29.O processo é regido pela Lei 9099/95. O § 4° do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 10 dias, seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.802.009881-1 - Celso Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a parte autora, regularmente intimada à fl. 2v, não compareceu à Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, realizada no dia 20/07/06, sem apresentar qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2006.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nJuliana Bueno Virginelli\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Juliana Bueno Virginelli, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2006.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.010386-7 - Magne Marivaldo de Arruda Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010796-4 - Adriana Nunes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls... bem como a declaração de hipossufici~encia de fls... por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010875-0 - Lea Silvia Santos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011015-0 - Alexandre da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Recebo os Embargos opostos as fls.78/79, eis que tempestivos, conforme se verifica na certidão de fls.79 verso, porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença de fls...devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.802.011036-7 - Ausinete Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Vale Desconto. 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls... bem como a declaração de hipossufici~encia de fls... por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016401-7 - Marcelo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Fica parte autora intimada da nova data de sessão de conciliação designada para o dia 09.05.2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.019186-0 - Hamilton Alves Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide da Silva Ferreira - OAB RJ107209). X Marilda Olivio Marcelino. Homologo a desistência manifestada às fls....e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.010966-8 - Aline Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). A sentença de fls.63 julgou procedentes os embargos e extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.009945-8 - Carlos Conceicao Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). À ré. \r\n\r\nProc. 2005.802.012819-9 - Magna da Silva da Rold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). À parte autora para indicar o n° da agência e da conta corrente da ré. \r\n\r\nProc. 2005.802.016592-5 - Zadir Teixeira Lima. X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Deixo de receber a impugnação do executado uma vez que o Juízo não foi garantido. Conforme já observado na decisão de fls. 104 o executado não cumpriu o acordo já que neste foi pactuado o cancelamento do cartão de crédito. Proceda a penhora na boca do caixa de agência da ré nesta Comarca no valor de R$ 416,25. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A IMPUGNAÇÃO na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.802.019882-7 - Eliane Vieira de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.009826-9 - Margil Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dermeval Leal Gomes - OAB RJ140528E). X Erivaldo Costa de Souza. Defiro o desentranhamento, desde que seja substituído por cópia, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.006219-8 - Climenia de Azevedo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476, Nilzete da Costa Amorim - OAB RJ113545). X Antonio Cosme Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). Ao autor/exequente sobre o pedido de fls.42. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.006122-9 - Gilmar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Gospel Universal Produções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127). Mantenho a decisão de fls. 214. Não estão preenchidos os requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica. Não se trata de relação de consumo e tão pouco se observa fraude que imponha a utilização da disregard. Já foram realizadas diversas diligências sem que fosse possível a localização da executada. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito ao autor e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.000922-8 - Francisca Cecilia da Rocha Mille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Augusta de Carvalho Seixas - OAB RJ105887). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782). Ao autor para retificar a planilha. O valor depositado pela ré deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mes desde a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.802.014446-6 - Rômulo Afonso Assis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.802.020412-8 - Marluce Nunes de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). Cumpra-se o V. Acordão. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001551-6 - Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Agencia de Veiculos Phillip Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902, Vanderleia da Fonseca Amado Monteiro - OAB RJ116075). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.802.003606-4 - Jonny Ilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892, Otto Guilherme dos Santos Filho - OAB RJ126835E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.53/60. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008061-2 - Marcia Regina Dutra Cordeiro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Cumpra-se o V. Acordão. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015131-0 - José Carlos Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Financeira Itaú Cbd S/A - Cred Financ (taí Financeira). Chamo o feito a ordem. O autor reside em Belford Roxo. A ré possui filial em diversas cidades deste Estado, sendo certo que por se tratar de relação de consumo, a competência é do local do domicílio do autor ou da sede da ré, sob pena de violação do princípio do juiz natural. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, concedo prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos mediante substituição de cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.007981-9 - Marcela Cristina Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Informare Editora de Publicações Periodicas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Roberlei Aldo Queiroz - OAB PR027616, Sérgio Virmond Lima Pichetto - OAB PR015045, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). 1) Anote-se o nome dos procuradores de fls.202. 02) A execução é no valor de R$ 17.564,32. À 1ª ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007651-5 - Everton Cotta de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Trata-se de embargos nos quais o embargante alega excesso de execução. Os cálculos do contador, aprovados pelas partes, atestaram que o valor da execução é superior ao arbitrado na decisão transitada em julgado. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS a fim de reduzir a execução para o valor de R$ 735,75. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor acima e à ré no valor de R$ 656,42. Após, com o recebimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.008825-6 - Rafael Bruno da Costa Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro fls.111 eis que a ré não foi intimada para pagamento sob pena de multa de 10%. A execução foi extinta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.010556-4 - Marcos Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Enthal Imóveis e outro. O autor deverá indicar o CNPJ da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.003036-0 - Maria Cristina dos Reis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Considerando que o depósito foi efetuado em nome da autora e estarem presentes os requisitos legais, homologo o acordo de fls...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.802.003631-3 - Waldinea Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acordão. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005042-5 - Marli Gonzalez Cascelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005512-5 - Jorge Evangelista Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro o pedido de gra tuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006131-9 - Maria da Penha Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embragos de declaração por serem tempestivos. Deixo de lhes dar provimento uma vez que não verifico erro material, omissão ou contradição na sentença. Os pedidos de rescisão do contrato e inexigibilidade do débito estão implícitos na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.006352-3 - T. C. . S. Vargas Bazar e Materias de Construção Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Lousano Industrias e Comercio e Materias de Contrução LTDA. Fica parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 01.08.2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.006721-8 - Alessandro Meni Pariz Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Estevão Julio Sobrinho e outro. Intime-se o autor e o segundo réu para no prazo de 05 dias, fornecerem o endereço do atual proprietário. \r\n\r\nProc. 2006.802.008851-9 - Fabio de Jesus Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jayme Barboza - OAB RJ087441). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010672-8 - Joilma Martins Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014136-4 - Julia Campos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). FICA A RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DOCS JUNTADAS PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.802.015675-6 - Gercival Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora..... \r\n\r\nProc. 2006.802.017681-0 - Alexsandra Galdino Gaspareli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). X VIVO CELULAR S/A. Oficie-se ao SPC e Serasa para exclusão do nome da parte autora por indicação da ré. No mais, mantenho a decisão de fls.22v. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.802.017851-0 - Rodnei Assis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ampla Energia e Serviços S/a. Homologo a desistência manifestada às fls. 38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267,VIII do CPC. O feito já foi retirado de pauta. Sem custas. Nesta data foram desentranhados os documentos de fls._____. Sai intimada a advogada da parte autora. Intime-se o preposto da empresa neste juizado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.802.019580-4 - Jose Henrique Pessanha Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000518-5 - Lenilda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000542-2 - Maria Socorro Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X C&A Modas. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nId: 94621" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "94915": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.010111-7 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), Inventariante: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JR.), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 123 verso, indefiro o pedido de citação por hora certa formulado às fls. 136. Venha aos autos o endereço correto do inventariante do Espólio de Maria Auxiliadora Andrade da Silva. 2- Indefiro o pedido de antecipação da audiência conciliatória, tendo em vista a pendência de diligências para a sua realização. 3- Certifique o cartório acerca da citação de todos os réus. 4- Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006328-4 - ELENIO MOREIRA TEIXEIRA, CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), CONSELHO DELIBERATIVO, Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070937-8 - CLAUDIO SANTOS DE PAULA ANTUNES E OUTRO X FRANCISCO DE PAULA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Decisão:...Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores tribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);.... \r\n\r\nProc. 2006.002.073957-7 - NOTRYA CIRILA COSTA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ROSA (RJ-104626)) X ALBERTO GONCALVES VIEIRA FILHO Despacho:..., venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/ Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional,... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074095-6 - ROGERIO HONORARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 03. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.068161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de dez dias.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017491-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre os cálculos de fsl. 172/176 \r\n\r\nProc. 2000.002.011051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X RUBENS NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes sobre as datas dos leilões (29.01.07 e 08.02.07 às 123:30h). Ao autor para recolher as custas do réu e do Município, conforme determinação judicial de fls. 145 e 258. \r\n\r\nProc. 2001.002.004779-5 - LIDIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofício de fls. 184. Ao autor para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.024918-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SORAYA AZEVEDO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA DO CAIS, Síndico: PAULO ZERBINI MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 104/113 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.015238-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X VALDENIR JOSE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064110-3 - HYDRONITEROI 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X POSTO GAVIAO LTDA Despacho:Designo o dia 19/03/07, às 17:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se a parte ré no endereço indicado às fls. 35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067656-7 - VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X FGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022447-4 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 122 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 38, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021926-8 - JAQUELINE ALBINO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes sobre fls. 282. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Fls. 759: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias.Fls. 760: Venha aos autos a última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2002.002.005234-3 - NEUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ROBERTO SERGIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autos sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.002.021936-9 - ORLANDINO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CINTIA MARIA CUNHA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000991-5 - LUIZ TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 80. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064471-2 - LEONARDO CRAVO ALBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SERGIO AUGUSTO DA MOTTA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 41/55 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.073988-7 - SUSILANE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ALEX MOURAO RODRIGUES Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, cópia da declaração do Imposto de Renda e do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.109135-7 (17.569) - RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO X WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com mérito, na forma do artigo 269, IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.011300-9 - ESPOLIO DE JORGE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X JOSE MARCOS ALVES ESTEVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre a certidão supra e para complementar as custas da diligência requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.007055-0 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104246-2 (17884) - MARIA MADALENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISTRIBUIDORA DE FOGOS GUANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). GEORGINA ANDRE ALEXANDRINO (RJ-003706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 337/341 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.022695-5 - 4 N ANDRADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES SANA (RJ-083595) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre folhas 138/139. \r\n\r\nProc. 2004.002.002266-5 - ELIZABETH LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento do dano moral, fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e mais 36,6% do salário mínimo vigente à época dos fatos (referente aos onze dias que não exerceu sua atividade laborativa) a titulo de lucros cessantes, sendo que ambas as indenizações acrescidas de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença.Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas assim como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004656-6 - MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 229/238 e 240/253 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.004911-7 - SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: \"Junte-se. Às partes. Defere-se o requerido.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.018946-8 - GENILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X VAREJAO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.019457-9 - EDENIR ABREU BARBOSA NORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X JOSE GRADEL (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 7.136,64 (sete mil e cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.002.020983-2 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 166/172 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.002.022644-1 - LUCIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X CLINICA SANTA JULIANA S A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) ... Às partes sobre a petição do Perito de fls. 150.\r\n\r\nProc. 2005.002.020856-8 - PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado por Patrícia Oliveira Xavier em face Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, para confirmar os efeitos da tutela concedida; para condenar os réus, solidariamente, a pagarem a autora a importância de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais a contar da citação e declarar a prescrição do cheque referido nos autos.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.002.065001-3 - SILVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 21/03/2007, 14:00 horas.Intimem-se.Manifeste-se o réu sobre os documentos apresentados pela autora, na forma do artigo 398 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.002613-6 (26211) - Inventariante: RENATA VELASCO SEIXAS LOUREIRO X OGMAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 178. \r\n\r\nProc. 1997.002.022719-7 (2345) - SEBASTIANA MELO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE MELO Decisão:JULGO, por sentença, os cálculos de fls. 190, que ora rubrico, elaborados nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento RAIMUNDO RODRIGUES DE MELO, sendo inventariante SEBASTIANA MELO DO AMARAL, para que produzam seus devidos e legais efeitos.Recolham-se os tributos.Venham as certidões faltantes.P-se e i-se, \r\n\r\nProc. 2001.002.003000-0 - Inventariante: CREUZA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT MICHELLE AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X DEUSDERITO BELMONT NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-030559), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho:1) Cumpra-se fls. 56, lavrando-se o termo de inventariança definitiva.2) Cumpra a inventariante fls. 138, em relação ao cumprimentodo testamento.3) Esclareço a herdeira Michelle se mantém o pedido de renúncia de fls. 33. Em caso afirmativo, lavre-se termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.023858-0 - ESPÓLIO DE MARILENO GONCALVES MUNIZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015141-0 - EDILIO BARBERES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Designo o dia 19/03/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.074110-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente, no prazo de dez dias, as três últimas declarações do Imposto de Renda na íntegra bem como as três últimas faturas de cartão de crédito, caso haja. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020536-4 - AFONSO ROSMANINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROZANGELA ZAMPIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Vistos etc.Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao DETRAN, instruído com cópias de fls. 73/77, e de fls. 12/26, para que seja informado acerca do alegado roubo / furto do veículo e respectiva data, bem como, acerca do processamento da comunicação de venda noticiada, inclusive com relação a exigências a cumprir e eventual indeferimento da averbação, devendo esclarecer em nome de quem se encontra registrado o veículo. \r\n\r\nProc. 2003.002.011464-8 - LUCIA MARIA TAVES GRAEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) ...Ao réu para o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.002.025161-7 - AMIZUE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, tendo em vista a certidão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.002.006093-0 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/74 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.019086-2 - HELOISA BEATRIZ KLIER BRONDI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) Decisão:Vistos etc. Indefiro o pedido de designação de audiência, uma vez que os réus pretendem tão-somente a realização de prova documental. A fim de assegurar o direito à ampla defesa, converto o julgamento em diligência para conceder o prazo de 30 (trinta) dias para que os réus apresentem os documentos indicados às fls. 149. Após, intime-se a autora para os fins previstos no artigo 398 do Código de Processo Civil e em seguida venham conclusos para Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X IZAAC ARAUJO DA CUNHA Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo o dia 19/03/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015138-0 - LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ILSON NOGUEIRA Sentença:Isto posto, indefere-se a petição inicial, na forma do parágrafo único do artigo 284 do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.072179-2 - ANDREA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Sem condenação em custas e honorários, uma vez que o réu não foi citado. Intime-se pessoalmente o réu para ciência desta Sentença (diligência do Juízo). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.074049-0 - ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015577-4 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X EXPRESSO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls. 64: Defiro.Fls. 68: Regularize-se a representação processual da parte ré.Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073775-1 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO Despacho:Citem-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a apresentação das respostas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000275-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.015681-1 - MERCEARIA OPCAO 626 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021323-3 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JUCIARA DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.001875-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X LINO FERREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.002.005826-4B - JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X CARLA MANHAES PETTRERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido de remoção de inventariante formulado por Jaqueline Pettersen de Oliveira em face de Carla Manhaes Pettersen Pereira,, nomeando inventariante à primeira.Transitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão com o trânsito para os autos principais, certificando-se em ambos os feitos e arquivando-se os autos da remoção. Após, lavre-se o respectivo Termo de Inventariança.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.031034-0 (3868) - THEREZA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO (RJ-084761)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:...2- Nada a prover em relação à fls.298/300 pois no crédito da exequente NÃO se incluem as custas processuais e honorários do perito já que, como beneficiária de JG, não adiantou qualquer despesa no curso da lide... \r\n\r\nProc. 2003.002.021539-8 - ARMANDA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.021567-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 19/03/2007, às 16:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004879-9 - MARIA CELISMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X TELEVISÃO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 21/03/2007, 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012844-8 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.009363-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X TEREZINHA MONTEIRO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 370, \"a\". \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073984-0 - JOSILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000039-2 - LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X CARTOES DE CREDITO HSBC E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, cópia da declaração do Imposto de Renda e do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069527-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Designo o dia 21/03/07, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.023534-2 - MARIA DA GLORIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Às partes acerca do cálculo às fls. 216/221. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.008251-0 - CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para declarar que o débito da autora para com o réu (até o dia 14/08/2006) é de R$ 3.504,26 (três mil, quinhentos e quatro reais e vinte e seis centavos). Condena-se a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (já que a sucumbência da parte ré é mínima), cuja cobrança ficará suspensa para de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.002704-8 - NEIDIMAR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365), Dr(a). LUIZ FELIPE RIBEIRO (RJ-021551)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTROS) Despacho:Designo o dia 20/03/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias. In timem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 94915" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "94916": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.005534-7 (218) - HILDA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X MIGUEL MARTINS Despacho Ordinatório:Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.030658-0 (3589) - Inventariante: MANOEL LUIZ LEAO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ADAGMAR LEAO DE SA), MANOEL PEREIRA DE SA DESPACHO ORDINATÓRIOForneça o inventariante cópia das fls.126 e 126v, recolhendo R$ 1,74 para custas de conferência (R$ 3,48 - recolhimento para as duas folhas). \r\n\r\nProc. 2001.002.006134-2 - JEANETE RIBEIRO COCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NILTON COCO Despacho Ordinatório:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.006487-2 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X ROSE MARY LOURO ALVES Despacho OrdinatórioAtenda-se a Fazenda. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001434-6 (28226) - ALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X LUCINDA DE ABREU MONTEIRO Despacho:Fls.88. Defiro o prazo de 30(trinta)dias para a juntada dos documentos referidos . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016421-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANKI SILVEIRA REGIANINI Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a autora manifestar-se nos autos após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.073899-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ILSON GARCIA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.073919-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073925-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STAR AIR SERVICE EMP DE SERV AUX DE TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.007337-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TURICAUTO PECAS E SERVICOS LTDA Despacho: Restaure-se a baixa junto ao Distribuidor. Desentranhe-se a GRERJde fls.47, mediante substituição por cópia. Com a edição da Lei 11232/05, não há que se falar em citação em execução. Assim, à parte exequente para requerer o que entender cabível com base nas alterações advindas da Lei mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.002.023178-6 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão: 1) Defiro JG ao réu. 2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.012223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOAO MATOS MARINHO), NEIDE ABICALIL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora providencie a juntada dos boletos de cobrança referidos na assentada de fls.57, dando-se vista à parte contrária pelo prazode 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072208-5 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X PAULISTA SEGUROS Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que sejam fornecidos os dados cadastrais faltantes da parte ré, nos termos da certidão de fls. 15. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.002.026607-7 - UBIRAJARA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X ALDA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071385-0 - GILSON ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, uma vez que, ao que parece, a consignatória tem como fundamento a recusa do credor em receber as prestações. Mostra-se incabível, portanto, o requerimento formulado no item \"A\" de fls. 05. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014869-5 - MARIA DA GRACA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAVID CESAR DIAS (RJ-044470)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.016030-2 - ALZIRO ZURITA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Diante do ofício de fls.153, visando ainda evitar a ocorrência de decisões conflitantes, remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.019394-2 - MAURICIO BENTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATICA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPILARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao interessado para fornecer a cópia da petição protocolada em 19/07/2006 sob nº200600831913. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012460-1 - JAYME NASCIMENTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Intime-se para complementação das custas.\r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011714-1 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X INFOCUS ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo, nos termos da certidão retro.Às partes sobre o ofício de fls.83.Após, voltem para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005847-3 - WOLNEY TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X ALTAMIR RIBEIRO E OUTRO Despacho: Ao exequente sobre fls.182/199. \r\n\r\nProc. 2006.002.073157-8 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X BENEDITO PAULA DE FRANÇA JR Decisão: 1) Providencie o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta)dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065541-2 - EDUARDO PARCAL DE YPARRAGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X TYRONE GOMES E OUTROS Decisão: Fls.26/27. defiro o aditamento à inicial. Anote-se junto ao distribuidor que o presente feito prosseguirá tão somente quanto à cobrança dos aluguéis. Considerando o valor do débito, retifique-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.008424-5 - IGREJA BETEL DO EVANGELHO PLENO, JUVENIL NEPOMUCENO FELIX, EUZIMAR FREIRE DE AZEVEDO FELIX (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Fls.152. Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021590-2 (3067) - LEIZE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SERPLEN TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:AO LEILOEIRO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS, DEVENDO OBSERVAR A ANTECEDÊNCIA NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2002.002.013326-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS NOBIO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3 AO AUTOR SOBRE FLS. 75 (INTIMAR A PARTE PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA E CUSTAS DE CAARJ REF. CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.002.005753-3 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITA DAM 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS), MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR (RECOLHER R$ 55,96 NO CAMPO 37 - ATOS DO OJA E R$ 5,59 NO CAMPO 42 - CAARJ E FORNECER CÓPIA DE FLS. 59) \r\n\r\nProc. 2006.002.011638-0 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X RICARDO BARDAVID), JAYME BARDAVID), ARON BARDAVID DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 50 (RESPOSTA AO OFICIO CDL) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.016095-8 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ALMIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.021374-6A - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Assim, por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada, condenando o Impugnante ao pagamento de eventuais custas incidentes.Preclusa esta, certifique-se o desfecho nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010674-0A - SHEILA MIRIAM DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003433-8 - JOSE CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ: FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FL. 95 \r\n\r\nProc. 2006.002.012245-8 - JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A parte autora para fornecer as cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020994-3 - CORA REGINA NUNES JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X ULTRA SOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:À autora sobre fls.267/287.Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2003.002.024095-2 - NESTOR DE CARVALHO GALIETTI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls.284 v. Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.019624-2 - LIVIA CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Ao credor para providenciar a complementação da taxa judiciária, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.002997-5 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Vistos, etc... Diante de fls.81, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pela parte ré foi requerida produção de prova documental superveniente. Pela autora foi afirmado não ter mais provas a produzir., requerendo o julgamento antecipado da lide. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069570-7 - NICOLAS FRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho: Fls. 38: Venha declaração de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000555-0 (20382) - LEONEL LUIZ SOARES DE FELIPE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X MANOEL SOARES PEREIRA TAVARES E OUTRO Despacho Ordinatorio:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.012996-9 - SANDRA HELENA DE ALMEIDA HENRIQUE X RUTH CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.013536-2 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X MONICA PIMENTEL BARBOZA PIRES Ao inventariante para recolher as custas do contador no valor de R$ 174,94 (calculos e contagem de custas). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.107417-7 (27448) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X ELETRO MOPES LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.020495-2 - JOSEFA MISSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE N. BARBOSA (RJ-029804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Ao réu para apresentar o documento referido na contestação, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.Decorrido o prazo, manifeste o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.026071-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ZORILDA MARIA SANTOS FREITAS Decisão:Diante do certificado, revogo o despacho de fls.36 .Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.009237-5 - LAIS GONÇALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA Despacho:Revogo parcialmente o despacho de fls.24, para determinar a expedição de novo mandado de notificação para o 1º réu. Fica mantida a autorização prevista no mesmo.Forneça o notificante cópia da fl.17v. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016303-9 - MILTON DE SOUZA MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão: Diante do certificado às fls.163, desentranhem-se as contra-razões, entregando-as ao advogado da parte, certificando-se tudo. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.016431-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SOUTH STREET ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 129/130 (RESPOSTA AOS OFICIOS EXPEDIDOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.071315-1 - MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: ANDREA SAYÃO DE PAULA LEITE Decisão: Diante do informado pela parte autora, intime-se pessoalmente a ré para cumprir a decisão proferida por este Juízo,no prazo de 24(vinte e quatro) horas, a contar da intimação desta, sob pena de configuração de crime de desobediência e responsabilização pessoal do Secretário de Saúde do Município. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004958-2 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Isto posto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte ré, para sanar omissão ocorrida na decisão de fls.155......Na hipótese vertente, a ré, que requereu o depoimento pessoal da autora, não cumpriu tais requisitos. Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte autora, requerido pela ré.Mantenho, quanto ao mais, a decisão tal qual como proferida... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.004168-6 - REGINA ADELIA MARTUSCELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X HECTOR JOSE MAGRINI CONCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho: Intimem-se as partes, com urgência, da data designada pelo Sr. Perito, às fls. 130.PERICIA DIA 16/01/2007, às 15h, na Rua Cel. Moreira César nº 26, sala 919, Icaraí, Niteroi. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023711-9 - DROGARIA ATRAENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Republicando despacho de fls. 252: \"Fls.248/249. O comparecimento espontâneo da ré nos autos supre a necessidade de citação, nos termos do art.214, §1º, do CPC. Diante do exposto,intme-se a ré para apresentação de contestação cujo prazo começará a fluir a partir da publicação desta decisão\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.108364-6 (28434) - JULIO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Ao exequente para informar a existência de outros bens passiveis de penhora do executado, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005502-0 - ELIENE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA), BRADESCO AUTO/REGIS Despacho: Cumpra-se o item \"1\" da decisão de fls.55. Desentranhe-se o mandado de fls.42, aditando-o e reexpedindo-o para o seu integral cumprimento, observando-se o endereço de fls.57. A parte autora deverá entrar em contato com o oficial de justiça responsável, visando o acompanhamento na diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007964-1 - J UZEDA GOES E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X EMERGENCIA RJ SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito de fls.125. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010633-7 - MARCIO DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA SA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.012711-2 - ALOYSIO MOTTA PICANCO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls. 352/355: Diga a parte contrária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023691-0 - LISZT AYALA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-000000), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO CREDIBANCO S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 188 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.192/202 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Decorrido o prazo para manifestação deste, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2003.002.025637-6 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pleiteou a parte autora a produção de prova pericial (fls.91). Contentou-se a ré com as provas contidas nos autos. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JR., de endereço conhecido pelo Cartório, deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à hipótese de condenação da parte ré nos ônus da sucumbência, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. P-se. I-se. \r\n\r\nId: 94916" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "94917": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.002.007871-6 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (1922) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X ANA LUCIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Fls. 394/395: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Inobstante, intime-se a Ré para depositar a diferença apurada às fls. 394/395 pelo autor, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002175-5 - JANE COSTA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X HILTON JORGE COSTA REBELLO Despacho:Regularize a terceira interessada sua representação processual em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.015996-0 - ALZENIRA PECLART DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONCALVES (RJ-130488)) X ILYDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Diga a herdeira Denise, afinal, se concorda ou não com a homologação da partilha anteriormente apresentada ao Juízo. Esclareço, por oportuno, que os herdeiros Ilydio e Dayse cederam todos os seus direitos hereditários para a inventariante.Se não houver consenso, o feito deverá seguir pelo rito solene, com a avaliação dos bens arrolados.Intime-se a herdeira Dayse, pelo correio, para, em cinco dias, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.070067-3 - VICENTE TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUCIA DE FATIMA VIANA CARVALHO Despacho:Nomeio o Requerente inventariante, independente de termo.Venham as certidões fiscais de praxe. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002289-8 (28977) - MELINA CAVICHINI CORDEIRO X MARCELO DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GONCALVES DA FONTE (RJ-004879D), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:A inventariante, única herdeira, já alcançou a maioridade, não havendo mais necessidade da intervenção ministerial. Diga a Fazenda se concorda que os demais bens do acervo fiquem para eventual sobrepartilha, prosseguindo-se na forma de Arrolamento, para, ao final, adjudicar-se à inventariante o bem situado na Rua Domingues de Sá. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020981-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO FERREIRA ROCHA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005417-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Sentença:Vistos etc. Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 149, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional, eis que o requerido quitou o seu débito com o autor. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente.Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025748-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANERO CORALLI (RJ-117031) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.001699-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EGNALDO DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.071018-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X REINALDO JOSE VIANNA DOMINGUES Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora... Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.001808-8 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ONOFRE RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 214: Digam as partes sobre a resposta do ofício. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.002.003819-6 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VANIA TERESA DOBAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Ao autor para fornecer cópias de fls.83 e de fls. 138 e verso a fim de instruir certidão ao RGI, complementando as custas (R$ 3,48 - conta 0711-2; R$ 1,04 (conta 6002-25174-9).Ao autor para recolher as custas do Avaliador e fornecer as cópias que instruirão o mandado (RGI e ficha de lançamento do IPTU). \r\n\r\nProc. 2001.002.016812-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Despacho:Para o deferimento do pleito de fls. 143/145, retifique-se a planilha do débito, acrescendo-se a multa de 10%, prevista no art. 475-J da lei de Ritos, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.012617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X WILMA BOGOSSIAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930) Despacho:Fls. 440/441: Mantenho o r. despacho de fls. 436. Venham as custas incidentes, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.008967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora que entregou os ofícios aos seus destinatários. \r\n\r\nProc. 2004.002.000494-8 - ARLETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista dos autos no prazo de cinco dias (parte autora). \r\n\r\nProc. 2004.002.001222-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X DENNER DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Despacho:Para o deferimento de fls. 152, venha a planilha do débito acrescida da multa de 10%, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO BATISTA AYRES NEVES FILHO Despacho:Fls. 79: Defiro, devendo a parte autora comprovar nos autos, em cinco dias, que efetuou sua entrega ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.002.068964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY, Síndico: DANIEL FEDULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PAULO FRANCISCO ALVES VIEIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.071959-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GUIDO MURGEL Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 16/02/2007, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013232-0 - VALERIA MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls.182/183: Indefiro, eis que o réu foi intimado para pagar voluntariamente a obrigação em 19/10/2006, ou seja, há mais de dois meses, tentando retardar o cumprimento de sua obrigação, sem a incidência da multa de 10%, com argumentos que não se justificam.Certifique a Serventia se o réu cumpriu voluntariamente a obrigação no prazo assinalado às fls. 178.Após, intime-se a autora para se manifestar, requerendo o que entender cabível.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.010338-3 - RECOLOC REFORMAS DE MAQUINAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X OLEIR JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judicária. Após, restaure-se a distribuição e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.018911-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA C DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre o alegado pelo réu às fls. 119. O silêncio importará em concordância com o pedido, com a extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.019606-3 - MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X IGREJA EVANGELICA PENTENCOSTAL MANANCIAL DE AUGAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10%, aplicável à hipótese, devendo o credor indicar, na oportunidade, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.025217-0 - ESPÓLIO DE CELSO PEREZ PRIETO X Inventariante: AMPARO CONDE RODRIGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) NET AR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, a fim de tentar por fim ao litígio, para o dia 20/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008909-1 - NAOR BULLÉ E OUTROS, Inventariante: ANA LÚCIA BULLÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), Fiador: DOLORES REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Fls. 115: A prioridade já foi anotada. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.069874-5 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Sentença:Vistos etc. ... À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004019-3 - LETICIA VELLOZO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X JOSE EDUARDO MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522) Despacho:Intime-se o 1o Réu para depositar em Cartório as chaves do imóvel, em cinco dias. Após, intime-se a Autora para retirá-las em igual prazo. Feito, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2004.002.001740-2 - JANDER DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X GHILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Sentença:Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à execução opostos por JANDER DA SILVA MELO e MARGARIDA MARIA CARVALHO MELO, condenando os Embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.... P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.013960-8 - PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X SOLANGE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes Embargos de Terceiro opostos por PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, para declarar insubsistente a penhora que recaiu sobre o imóvel mencionado na petição inicial, no curso da ação de execução em apenso, e condenar a embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução em apenso. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.010680-0 - IRANY SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X ESPOLIO DE NEWTON WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906), Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 174/175. Em relação aos honorários advocatícios a que a embargante foi condenada na sentença de fls. 150/152, o entendimento do Tribunal de Justiça previsto no Enunciado nº 15 do último Encontro de Desembargadores do TJ/RJ é o de que \"a aplicação do art. 12 da lei 1060/50 é automática quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça, ainda que não conste da sentença.\" Assim, preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011851-7 (36744) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAEGELE VAZ (RJ-094675) Despacho:Fls. 89: Esclareça o exequente o seu pedido, eis que se trata de execução de título extrajudicial, não se aplicando, ao caso, o disposto no art. 475-J do CPC.Inobstante, diga o credor sobre quais bens do devedor deverá incidir a penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.015681-8 - REGINA LUCIA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X SIDNEY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Designo o dia 26/01/2007, às 14:00 horas, para entrega do veículo arrematado à credora, o que deverá ser feito no pátio do Fórum, devendo o Sr. OJA acompanhar o ato e lavrar o termo respectivo.Advirto o devedor que cabe ao mesmo providenciar a entrega na data ora aprazada, sob pena de prisão por depositário infiel. Intimem-se todos.No mais, diga a credora se ainda há crédito a ser satisfeito, trazendo a planilha atualizada do débito, se positiva a resposta. \r\n\r\nProc. 1999.002.008526-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURY VALENTE DE AVILLEZ (RJ-004986), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891) Ao exeqüente sobre resposta de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 1999.002.014460-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Cumpra-se a precatória de fls. 767. Proceda-se à reserva para pagamento à credora, se, após a realização do leilão, com o pagamento do Exeqüente, houver saldo sobressalente. Anote-se onde couber.Cumpra-se, no mais, o determinado às fls. 806. \r\n\r\nProc. 1999.002.016812-4 - FORUM CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-067772)) X GRALTON CORREA BEIRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Ao credor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2000.002.009311-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X POINT MARINE PESCA E NAUTICA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídicada, comprove a credora que o executado encerrou suas atividades irregularmente, juntando aos autos os atos constitutivos e suas alterações que se encontram arquivados na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2000.002.016709-9 - ESPOLIO DE NEWTON WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906), Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X IRANI SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 122/123, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015220-9A - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BAMCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Despacho:J. independente de PROGER.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre expert.Após, digam as partes sobre o laudo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004044-4 - ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fls. 390 e ss.: Diga a Autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos.No mais, aguarde-se a vinda das respostas dos ofícios e a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2002.002.014104-2 - RICARDO REDER RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEBYE RODRIGUES DE CARVALHO RANGEL (RJ-111996)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2002.002.016554-0 - LENIRA NEY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Vista dos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.011042-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI-SEPIO-LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Diga a credora se promoverá a execução provisória da sentença, ou se vai aguardar o julgamento definitivo do recurso interposto pela Ré junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.000797-4 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.002263-0 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X SANDRA DE ALMEIDA ROLON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Faz-se necessária a realização de nova perícia, o que ora determino, a fim de que fiquem esclarecidos os pontos contraditórios.Nomeio perito o Dr. Júlio Cesar Cury, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverã ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.Com a vinda da proposta, dê-se vista às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.002.015647-7 - ALENITA DOS SANTOS RADESPIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Expeça-se guia para depósito. Com a vinda da comprovação do pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.023935-0 - CARLA CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X JOSE CARLOS PEREIRA LOPES Despacho:Intime-se a inventariante, por carta, para, em cinco dias, dar andamento ao feito, apresentando a partilha amigável assinada por todas as herdeiras e as certidões faltantes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022921-0 - MARIA ARTEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X TANIA PATROCINIO DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a credora sobre a certidão cartorária de fls. 142, requerendo o que entender cabível. Permanecendo os autos paralisados por mais de 180 dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.025333-2 - AUREO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida, e condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018840-3 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Autor renunciou, expressamente, ao direito sobre o qual se funda a ação, como se depreende da leitura da petição de fls. 107, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, V da Lei de Ritos. Condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010945-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AL 320 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.065602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA X MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)), Síndico: ANTONIA DA SILVA ALVIM, Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a ré cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, no prazo de cinco dias.Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.016875-3 - PEDRO SIPPLI PADRON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Vistos etc.Indefiro a produção da prova oral, requerida pela parte ré às fls. 114, por ser a mesma totalmente desnecessária para o deslinde da questão trazida a Juízo.Defiro, apenas, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.007792-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X COMMUNITY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Antes de se deferir o pleito de fls. 94, diga o autor se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao seu crédito, a fim de se declarar extinta a fase executória, com baixa e arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016928-7 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 940/959 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072897-0 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Vistos etc... Intime-se a ré desta decisão. Após, cite-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011121-7 - ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066537-5 - INGRID ANDRADE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 29/31 demonstra que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos para apreciação do pleito de antecipação da tutela. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069758-3 - HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X TNL PCS S A Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 16, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8 - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Ante a certidão de fls. 86, deixo de receber o agravo retido de fls. 73/81, posto que intempestivo.Desentranhe-se a petição de fls. 66/68, autuando-a em apenso, eis que se trata de execução provisória da multa... Quanto ao ofício expedido às fls. 50, reitere-se o mesmo, dando-se prazo de cinco dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. O ofício deverá ser entregue por Oficial de Justiça ao gerente do Banco, mediante contra-recibo.Quanto ao pedido de fls. 71, item 1, mantenho a decisão de fls. 33/34, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se.(republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016187-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Justifique a Ré a real necessidade de produção das provas requeridas às fls. 161, notadamente a pericial e a testemunhal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071027-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a vinda da resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.006843-7 - CENTRO DE COMPRAS ICARAI (1852) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JULIO HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026967-1 - ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X OLIVIA CABRAL DE MEDONCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 15:00 horas, para colheita da prova oral deferida no saneador de fls. 93.Venha o rol em dez dias, bem como as custas incidentes para intimação das testemunhas arroladas e das partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.006076-0 - MODELO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ROBERTO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072279-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X VALTER SINDER Despacho:Cite-se.Quanto à procuração, venha a peça original em dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020523-1 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 241/242 firmado pelas partes. Digam os autores se a avença foi cumprida, em cinco dias, para que se proceda à baixa e ao arquivamento definitivo do feito.Oficie-se ao Banco do Brasil para que desbloqueie os valores.Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, intimando-se o devedor a efetuar seu pagamento, sob pena de comunicação ao FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.020975-5 - ADAILTON CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES M DA SILVA (RJ-104727)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO SINPRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Despacho:Regularize o Réu o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.005368-0 - GELTA MARIA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Vistos etc... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012329-3 - RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Reconsidero a r. decisão de fls. 163. Diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.011976-7 - ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Fls. 361: Defiro a dilação do prazo por mais dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000884-0 - DILMA QUINTANILHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao reu para atualizar o recolhimento das custas de fls 148 pela tabela de custas de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025009-4 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Publicação da decisão proferida em audiência: \"DECISÃO: Vistos, etc. Defiro o adiamento e redesigno a audiência para o dia 20/03/2007 às 14:30 horas. Intime-se o patrono dos autores para indicar, no prazo de cinco dias, o correto endereço dos mesmos, a fim de que os mesmos possam ser intimados.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070035-1 - MATHEUS WILLIAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X AMPLA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.025799-8 - JOAO WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES Despacho:Fls. 131: Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Entregue-se a petição acostada na contracapa dos autos ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.002.070622-5 - NELI DA CONCEICAO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ANA T. EMILIANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072565-7 - ILZA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X ESPOLIO DE ZOROASTRO SOBRINHO E OUTRO) À autora s/ cota do MP \r\n\r\nId: 94917" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "94918": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070730-8 - DYLCE ESTEVES DAMAS, ELVIRA DAMAS BAPTISTA, MANOEL ESTEVES DAMAS X REGINA ESTEVES DAMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2006.002.072227-9 - EMILIA BASTOS ALVES DE SIQUEIRA, FERNANDA BASTOS ALVES DA SIQUEIRA, EDSON BASTOS ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA Decisão:Preliminarmente, a isenção a que se refere o causídico em seu petitório é deferida aos maiores de 65 anos, contando a primeira requerente, consoante documento de fls. 07, com 61 anos.Mesmo se assim não o fosse, a isenção abrange tão somente as custas judiciais e extrajudiciais, de acordo com o disposto no art. 17, X, e 43,IX, da Lei Estadual nº 3350/99, desde que recebam até 10 salários mínimos. Logo, face à ausência de previsão legal no Código Tributário Estadual, os maiores de 65 anos que recebam a renda aduzida acima não possuem específica isenção de taxa judiciária, de acordo com a decisão da E. Corregedoria no proc. adm. nº 161.296/2003 (D.O. de 02/02/2004, fls. 68). Assim, venha o comprovante de rendimentos e a última declaração do IR de todos os requerentes, mesmo que isentos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013499-0 - VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X EURO BSL INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.028065-7 (34237) - MANOEL SILVERIO DE SOUZA, Inventariante: ANGELA MARIA FEITAS DE SOUZA BAROSSO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ANTONIO SILVERIO DE SOUZA Despacho:Fls. 136: Anote-se onde couber.Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.011048-0 - LEDA NASCIMENTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETTO (RJ-117872)) X MARIO FERNANDES PIMENTA Cumpra a inventariante o item 2 da cota da fazenda de fls 107 vº: Pela comprovação do valor venal dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.069566-5 - GISELLA DAWES SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLA DAWES SOARES (RJ-083538)) X MECIO FRANÇA SOARES Decisão:Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se termo respectivo.Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se as declarações de bens e herdeiros e o esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação.Venham, ainda, os comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário.Após, vista à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.008017-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, já que nova deprecata deverá ser expedida. \r\n\r\nProc. 2005.002.026168-7 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ FAGNER MARTINS DE MIRANDA Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 51/52.No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que a ação de busca e apreensão não tem por finalidade a rescisão do contrato entabulado entre as partes.Desta forma, dou provimento ao recurso para que da sentença de fls. 47/49 seja excluída do dispositivo de fls. 49 a frase \"declarando rescindo o contrato de fls. 16/16 v.\", mantendo-se-a nos demais termos.Considerando-se a alteração da sentença, manifeste-se a Defensoria Pública acerca da manutenção do recurso de fls. 54/58, sendo facultada a modificação das razões apresentadas no prazo legal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014746-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HOMERO ARAUJO IBRAIM Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.015348-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GIANE FARIAS CARVALHO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS FALTANTES NO CAMPO 34: CONTA 600225174-9 O VALOR DE R$ 1,05, CONFORME LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 111/2006, DISPONÍVEL NO SITE DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.065372-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA FIGUEIREDO SIMAO À parte autora para fornecer planilha, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.067263-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.013785-5C - JOSE FERNANDO ALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ANTONIO LISBOA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Numere-se o feito.Notifique-se os réus para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias, sob pena de ser expedido mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.003705-4 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Fls. 146/147:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.002.024378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Intime-se o autor para cumprir o disposto no art. 659, § 4°, do CPC, sob pena de tornar-se sem efeito a penhora realizada.Desapensem-se os autos dos embargos, arquivando-os. \r\n\r\nProc. 2004.002.023261-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA LUIZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X GEORGETE NAJAR CHEADE Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se o débito foi quitado e, em caso negativo, para dar prosseguimento ao feito, tudo no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.026883-9 - IVETE LEMOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença entre os valores recebidos a título de pensão por morte de seu marido e os valores realmente devidos, no percentual de 100% (cem por cento) dos proventos a que teria direito o servidor na data de seu falecimento, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, a contar de cada prestação vencida e de juros de mora de 1% (um por cento ao mês) a contar da citação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, observada a prescrição qüinqüenal, na forma do artigo 1º., do Decreto nº. 20.910, de 06 de janeiro de 1932, reconhecida a notificação da autoridade impetrada, nos autos do mandado de segurança nº. 2001.002.010114-5, como fato interruptivo do prazo prescricional. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Sentença sujeita ao reexame necessário... \r\n\r\nProc. 2006.002.067570-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FERNANDA PEREIRA QUEIROZ Despacho:Intime-se a parte autora para emenda da inicial, adequando-a ao rito sumário, face ao valor dado à causa.Sem prejuízo, regularize-se o recolhimento das custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013588-0 - LUIZ FERNANDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1 - Fls. 277: Esclareça-se, tendo em vista que já foi proferida sentença.2 - Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a r.sentença, expedindo-se mandado de pagamento em favor dos autores, na forma nela determinada. \r\n\r\nProc. 2006.002.064408-6 - FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARIA BEATRIZ LIMA GONCALVES DE BARROS Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar, em 48 horas, a efetivação do depósito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014885-5 - ESPOLIO DE DALTON AZEVEDO BRITO, Inventariante: VALTEISA CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X ESPOLIO DE MARIA DE JESUS PINTO PEREIRA), Inventariante: DIRCE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:Trata-se de Ação De claratória, objetivando a parte autora seja reconhecida a solidariedade ativa sobre a conta corrente n° 02110-3, procedente da agência n° 3501, do antigo Banco Banerj.A parte ré afirma que, apesar da titularidade conjunta da referida conta, todo o crédito nela existente é decorrente da pensão percebida por sua inventariada, Maria de Jesus Pinto Ferreira.Compulsando os autos, verifica-se que os únicos extratos acostados datam de novembro de 1998 a julho de 2001 e que a conta encontra-se aberta desde 1982.Sendo assim, com o objetivo de fazer uma análise mais apurada da questão, antes de proferir sentença, oficie-se ao Banco Itaú, sucessor do Banco Banerj S/A, para que informe se, após o ingresso de Dalton Azevedo Brito, como titular conjunto da conta, existiram créditos diversos daqueles referentes aos vencimentos de Maria de Jesus Pinto Pereira.\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.020156-0 - ARTHUR PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar a ré a abster-se de efetivar cobranças relativas ao serviço de telefonia fixa sem que discrimine o tempo utilizado em cada ligação local realizada por meio da linha telefônica n.º. 2612-0548, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por fatura apresentada em desconformidade com o preceito estabelecido nesta sentença; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela ré em RECONVENÇÃO. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e da reconvenção. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J, do mesmo Código. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.003407-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X IZOLINA DIAS BARBOZA À parte ré para pagar o débito indicado às fls. 125, na forma do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021194-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Retifique-se o pólo passivo da demanda para que dele passe a constar Espólio de Luiz Alberto Ferreira da Silva. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Aguarde-se o cumprimento do mandado de verificação.\r\n\r\nProc. 2006.002.013530-1 - JOAO SEPULVEDA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X DMITRY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067052-8 - NILZA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X SERGIO DA CONCEICAO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003813-7 - MOISÉS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Despacho:1) Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia.2) Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.016836-7 - MARIA ANGELICA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA), ELIZABETH DE SOUZA), LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA), ELOILDES FREITAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Fls. 85: aguarde-se por 30 dias. Após, intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2006.002.017269-3 - BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X MARCELO DA SILVA BARCELOS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.Removam-se os bens arrolados à fl.45 para o depósito público, expedindo-se mandado.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073662-0 - GUINETE MENDES HIPPERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X JM FONSECA IVO PROCESSAMENTO DE DADOS ME), GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos as 3 (três) últimas declarações do IR da parte autora, mesmo que isenta.Sem prejuízo, apresente a autora o contrato de locação por cópia autenticada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025560-0 - CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X MARCIO RAMOS HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Ao embargante para pagar o débito indicado às fls. 64, conforme determinado às fls. 59. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.016472-6A - JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.002495-4 (22762) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CZK HOSPITALAR LTDA E OUTROS À parte autora para regularixar sua representação processual (procuração perdeu a validade). \r\n\r\nProc. 2002.002.004186-2 - PEDREIRA SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Da análise dos autos, extrai-se que a determinação de penhora on line foi tanto em relação ao réu pessoa jurídica, quanto em relação aos seus sócios, restanto, contudo, infrutífera. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.002.019192-1 - FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X PAULO ROBERTO SILVA E OUTROS À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.014839-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOIRE E RHONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CREUZA DO AMARAL HABERFELD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.002.003531-0 (29961) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Renumere-se a partir de fls. 265.Após, intime-se o exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária apurada no cálculo do Contador, bem como, as custas de baixa, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.005962-9 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BELLA BELEZA COSM E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Designo audiência especial para tentativa de conciliação para o dia 15/03/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008839-6 - LECYR AMARO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GUALTER VERAS JUNIOR), Fiador: LICIO RAMOS DE ARAUJO), Fiador: CELIO SCHWART (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:A falta de consentimento do cônjuge não gera nulidade do aval prestado, de acordo com a jurisprudência dominante, valendo ressaltar, porém, que somente a meação do cônjuge avalista responderá em caso de eventual constrição.Fls. 108, n° I e II: Defiro. Intime-se o primeiro executado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de bem imóvel comum. \r\n\r\nProc. 2006.002.012972-6 - CARLA ADELINA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.003813-7A - MOISÉS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Sentença:Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida ao impugando.Junte-se cópia da presente nos autos da ação de despejo c/c cobrança, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.010615-5B - GARCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na impugnação à gratuidade de Justiça. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012972-6B - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X CARLA ADELINA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e revogo, em parte, a decisão de fl.33 dos autos principais, para cassar a gratuidade de justiça que foi concedida à impugnada, deferindo, entretanto, o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária ao final do processo.Junte-se cópia desta sentença nos autos principais.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.020156-0A - ARTHUR PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:A pretensão veiculada pela ré (reconvinte) se reveste de natureza eminentemente declaratória, razão pela qual a estimativa apresentada na petição de reconvenção não deve ser afastada, mormente à falta de informações objetivas que autorizam essa revisão. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. Custas pelo impugnante, observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060, de 1950. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.010615-5A - GARCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Decisão:Vistos etc.Assiste razão à parte ré ao impugnar o valor atribuído à causa, uma vez que o pedido deduzido na inicial é expresso no sentido de que o valor pretendido a título de indenização por danos morais é de no mínimo 20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo.Assim sendo, considerando-se que o valor da causa deve exprimir o benefício econômico pretendido pela parte, retifico o valor expresso às fls. 11, para que passe a constar R$ 10.980,00 (dez mil e novecentos e oitenta reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012972-6A - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X CARLA ADELINA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Tendo em vista a natureza da ação, diga a impugnada se pretende modificar o valor da causa, tendo em vista que, em se tratando de extinção de condomínio de bem imóvel, o valor da causa deve corresponder a, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor do referido bem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015610-9 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, com relação à primeira ré (ITAUCARD), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00...a contar da data desta Sentença, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Converto em definitiva a antecipação de tutela concedida pela r. Decisão de fls. 18 Condeno a primeira ré ao pagamento de custas e despesas processuais e... . E, com relação ao segundo réu (Banco Itaú), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI,do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas e ...Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo,... e intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, doCPC. Vindo o cálculo, intime-se o réu... Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016472-6 - JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 23.Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando, para tanto, o prazo de dez dias, bem como a oitiva das testemunhas requeridas.Indefiro a expedição de ofício requerida pelo autor, eis que, em princípio, dispensável à solução da lide.Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070252-9 - MARIA VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:Verossímeis as alegações iniciais diante dos documentos acostados aos autos, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a ré abstenha-se de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002803-1 - JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, ... \r\n\r\nProc. 2003.002.024992-0 - EDLA CONCEICAO SANTAREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré para providenciar as custas nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.003662-7 - CANDIDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré, pelos fundamentos já expostos na decisão de fls. 117/118, tendo sido esta, inclusive, confirmada pelo Tribunal de Justiça. Defiro prova pericial, nomeando, para tanto, o Dr. Júlio César Cury (tel. 2622-3118 e 2704-3669) que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários. Intimem-se as partes para formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se assim o desejarem.Após a produção da prova técnica, apreciarei a necessidade das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.002.017316-3 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X KIK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.133, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Decorrido o prazo para recurso e não havendo custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017880-0 - LICIA CHRISTINA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a antecipação de tutela concedida pela r. decisão de fls.24/24 verso. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005243-0 - FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MED IMAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Fls. 96: Cumpra-se integralmente. (Com a vinda da proposta, dê-se vista às partes, devendo a parte ré recolhê-los em cinco dias, mediante depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2005.002.007502-7 - HERCILIA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA C. BUENO FILHO (RJ-126358) Recolha a ré as custas, nos termos da r. sentença de fls 113/115. \r\n\r\nProc. 2005.002.014681-2 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Renumere-se a partir de fls. 128.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Esclareça o exeqüente a pretensão relativa aos honorários advocatícios, visto que o quantum reclamado excede ao fixado na Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.006455-0 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X FABIO BARBOSA VIEIRA), YOLETE HOLANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.067095-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.008309-6 (31915) - MARIA OTILIA MARQUES CAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007), Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CAMILLO (PR-037350)) X IVAN JOSE CAMILLO AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. (FLS 179Vº) \r\n\r\nProc. 2002.002.015147-3 - JEAN CIPRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X EUGENIO BERNARDO LUIZ DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. (FLS 80vº) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.006092-1 - AURELIO GUIMARAES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Recolha a parte autora as custas, nos termos da r. sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.064334-3 - ROBERTO LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado e não havendo mais custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.004623-7 - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X JOSE ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816), Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS 116) NA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2002.002.021446-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X YARA SYLVIA DE ALMEIDA FERREIRA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.070568-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HELDER VALERIO DE MEDEIROS FALCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.002.073635-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CARLOS GERALDO CANCIO DE PONTES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte Autora. Em caso contrário, a requerimento da parte Autora deverá o mandado ser desentranhado, intimando-se a parte Ré para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e dos honorários de dez por cento sobre o total.De todas as diligências negativas dê-se vista à Parte Autora, independentemente de novo despacho.Indefiro o pedido de publicação em nome de estagiário por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.073786-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POSTO DE SERVICOS TONICAO LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.029974-5 (34364) - MONIKA EMMER DE AZEREDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X MEWTON DA COSTA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 365 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado e não havendo mais custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008798-0 - JOSE GERALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para converter em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela r. Decisão de fls. 87 e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência preponderante dos réus, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se os réus para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.002.007556-8 - CELIA MARIA DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Recebo o recurso de fls. 160/198 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificado, subam os autos ao E.TJRJ \r\n\r\nProc. 2005.002.012255-8 - JOSE MIGUEL DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do contrato de prestação de serviços de TV a cabo entre as partes, e, ainda, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00, com atualização monetária a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9 - RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT), PEUGEOT Decisão:Defiro JG à parte autora.Ausente a verossimilhança das alegações iniciais, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010615-5 - ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X GARCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do C.P.C., DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional a fim de que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.002899-5 - FABIANO BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X KOLPLAST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em definitiva a tutela antecipada concedida pela decisão de fl.28, declarar a inexistência do débito no valor de R$ 619,59, expresso na fatura nº 154053-B (fl.16), com vencimento em 20/12/2004, e, ainda, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), com atualização monetária a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.016288-2 - JOAO LUIZ BARBOSA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao E.TJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019754-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ADALBERTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.014453-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011865-8 - NEIDA AGUIAR DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/122 em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, certificado, subam os autos ao E. TJRJ \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070378-9 - HILSON PEREIRA CARDOSO, SONIA METELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X LOURDES LUZES DOS SANTOS), JORGE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS), THEREZA MARIA GUIMARAES LUZES), CLEBER ERQUILANE LUZES DE CARVALHO), LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO), PEDRO PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO), TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO), JANAINA LUZES DE CARVALHO), EVANGELINA LUZES DE CARVALHO), REGINA CELY TEIXEIRA DE CARVALHO), REGINA CELIA LUZES SIMOES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, voltem-me conclusos para apreciação da liminar pretendida.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023133-1 - BRAND COSTA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a renovação do contrato de aluguel firmado entre as partes, com fundamento no artigo 51 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para o período de 01 maio de 2004 a 01 de maio de 2009, fixando-se como valor do aluguel inicial R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinqüenta reais), mantendo-se as demais cláusulas pactuadas no contrato, facultando-se a execução das diferenças dos aluguéis vencidos nestes autos, na forma do artigo 73 do mesmo diploma legal. Considerando que no mérito a lide se restringiu à fixação do valor do aluguel e tendo em vista a sucumbência recíproca, custas, despesas processuais, e honorários de advogado - estes fixados à razão de 10% (dez por cento do valor da causa) - serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se para o pagame \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008241-2 - RAQUEL REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021189-0 - ROSILENE DE SOUZA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora, para condenar a ré a abster-se de efetivar cobranças relativas ao serviço de telefonia fixa sem que discrimine o tempo utilizado em cada ligação local realizada pela parte autora, referentes à linha telefônica n.º. 2627-7307, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por fatura apresentada em desconformidade com o preceito estabelecido nesta sentença e, ainda, para condenar a ré a pagar à autora, a título de repetição de indébito, o valor de R$ 492,98 (quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência preponderante da autora, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.018719-8 - ROBSON VALENCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o determinado às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.002.025058-3 - CLAUDIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TELEVISAO CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por CLÁUDIA DA SILVA ALVES em face de TELEVISÃO CIDADE, ora em fase de execução do título judicial.O crédito exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.142, tendo sido expedido mandado de pagamento conforme cópia de fl.143, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Decorrido o prazo para recurso e não havendo custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020422-8 - ALEXANDRE MENDES DSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.002.002595-7 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável das partes, designo o dia 14/03/2007, às 11h45min para ter lugar a audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 94918" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "94919": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069076-0 - MIGUEL ANGELO BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MARIA MOREIRA DA SILVA MENEZES Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC.P. R. I.\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.002.108228-9 (31945) - ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO X INSS (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732), Dr(a). REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-064746) Sentença:Vistos, etc. A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 89, verso, que adoto como fundamento da presente e DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017507-8 - CACILDA CHAVES SOARES E OUTROS X EDGAR SOARES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por CACILDA CHAVES SOARES e outros, na qualidade de esposa e filhos de EDGAR SOARES, falecido em 14/11/99.O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários. O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo deixado em conta corrente no Banerj S/A. Instada a Fazenda Estadual e o MP, nada opuseram ao pedido (fls. 27 e 63). É o relatório. Decido.Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir aos requerentes o saldo existente na conta corrente titulada pelo falecido junto ao Banerj S/A, autorizando os mesmos a levantar a respectiva quantia, com os acréscimos legais, junto à instituição mencionada. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.002.006582-2 - ILDA CIRNE DA SILVA FRANCO X SEBASTIAO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ- 106606) recolham-se as custas faltantes: escrivão: R$ 31,18; taxa judiciária: R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2004.002.008107-4 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X JOSE MARTINS DA SILVA FILHO aos interessados sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2005.002.019326-7 - WANDA MELLO DA COSTA X ALCEDIMIR BENEDITO DA COSTA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por WANDA MELLO DA COSTA, na qualidade de esposa de ALCEDIMIR BENEDITO DA COSTA, falecido em 18/02/01.O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários. O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo pertinente ao PIS.Instada a Fazenda Estadual (fls.22, verso), nada opôs ao pedido.É o relatório.Decido.Considerando o que dos autos consta defiro o pedido inicial para atribuir à requerente os valores existentes nas contas PIS tituladas pelo de cujus, autorizando a mesma a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003750-9 - SUELI MARTINS DOS SANTOS X AGRIPINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS DOS SANTOS (RJ-059501) Sentença:Vistos, etc, ... defiro o pedido inicial .... \r\n\r\nProc. 2006.002.065057-8 - VIVIANE DA SILVA MEDEIROS GENESIO X ANDRE SOARES GENESIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Sentença:Vistos, etc, ... defiro o pedido inicial.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.004885-0 - JOSEFINA NOYA GRILLE (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X CARMEN NOYA NOYA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de CARMEN NOYA NOYA, dos quais é Inventariante JOSEFINA NOYA GRILLE.Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a Josefina Noya Grille os bens deixados por falecimento de sua filha Carmen Noya Noya, declarados a fls. 120/124.Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007777-0 - OLGA MARILIA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X ALEDIO JOSE OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) aos interessados sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2004.002.013941-6 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA VAHIA X JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Sentença:Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 100/102 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001427-0 - CAMILLA SILVEIRA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X LUCIA MARIA SILVEIRA ROCHA aos interessados sobre fls 49/50 \r\n\r\nProc. 2005.002.004957-0 - CILA FREITAS DA EIRA X NEMESIO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.002.005287-8 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X ALMIR JOSE QUINTANILHA aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.002.023212-2 - MARCIA RITA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BELLINO GARCIA MENEZES o termo de renúncia deverá ser lavrado em cartório. venha a certidão da prefeitura de niterói. autentique-se as certidões de fls. 40, 69 e 70. \r\n\r\nProc. 2006.002.003101-5 - JEANETTE COSTA SERQUEIRA X CLAUDIO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 41/47 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CLAÚDIO CERQUEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000281-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NELSON ALVARENGA JUNIOR Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.000282-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALEXANDRE HENRIQUE LEMOS DE AGUIAR Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000362-9 - JOSEIR BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a JG. ..... concedo a antecipação dos efeitos da tutela, ... E. mandado ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.018304-0 - DYLMA MARINS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), Interessado: ROSANA MARQUES DA SILVA, Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X JOAO LOURENCO Despacho:1.Há pedido de remoção de inventariante em apenso ao presente, pendente de decisão. Digam os interessados se insistem no prosseguimento do mesmo; 2. Dê-se vista à Fazenda Estadual, para regular manifestação quanto ao alegado à fls. 422/423 no que se refere às certidões de fls. 186 e 209; 3. Após, certifique o cartório na forma do artigo 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.002921-0 - CARLOS ALBERTO EMRICK (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736)) X ENY EMERICK Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 149/156 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ENY EMERICK, atribuindo aos nela contemplados os res pectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014327-4 - JUDITH ALVIM NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTAVIO NUNES DA SILVA Sentença:Vistos etc. Anote-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 27/38 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de OCTÁVIO NUNES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005537-5 - NILZA LEITE CARDOSO X RENATO AUGUSTO DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Sentença: Vistos etc. Defiro JG. Anote-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 11/17 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RENATO AUGUSTO DE BARROS CARDOSO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006975-1 - ANA PAULA BELLOT DE SOUZA X MARCIO BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) trazer a copia da guia de iptu de 2007 com o valor venal do imovel \r\n\r\nProc. 2005.002.013805-0 - MANOEL BENEDITO GOMES X EDITH MARIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Sentença: Vistos etc. Defiro JG. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 17/20, aditada às fls. 63/65 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EDITH MARIA DE ARAÚJO, dos quais é inventariante Manoel Benedito Gomes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000263-7 - LUIZ ANTONIO CEIA BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI Despacho:Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo. Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.028882-6 (33423) - BRINDICE PUBLICACOES E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X DELARA CRIACOES ARTESANAIS LTDA ao requerente para recolher as custas judiciais \r\n\r\nProc. 2004.002.003192-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLAUFAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito.... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014330-6 - NEIDE LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ADAUTO DA CUNHA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.002670-6 - MAC DOWEL CHIARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X MOEMA BOGADO CARRETEIRO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006900-0 - ALICE ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGNALDO GUEDES ao inventariante para fornecer copias para expedir carta de ad-judicacao \r\n\r\nProc. 2004.002.005712-6 - GABRIEL DE GOIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ELIZABETH DA SILVA ALBUQUERQUE ao sr. advogado sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.002.019170-0 - MARIA LUIZA DE AGUIAR NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X MARIA HELENA NEIVA .AO INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIAS E CUSTAS DE AUTENTICACAO PARA EX PEDIR CARTA DE AD-JUDICACAO \r\n\r\nProc. 2005.002.005840-6 - ELY BARROS ROCHA X JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.064235-1 - FLAVIO ARAUJO DE MENDONCA X TEREZINHA ARAUJO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Sentença: Diante do teor da decisão da 5ª Câmara Cível acostada aos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 14/20 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de TEREZINHA ARAÚJO DE MENDONÇA, dos quais é inventariante Flávio Araújo de Mendonça, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.018411-2 - MARIA ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA autentique-se as certidões de fls. 6, 7, 8, 9, 13 e 14. venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.002.021189-9 - JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109), Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X MANFRIED VON PRESSENTIN AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 169/174 \r\n\r\nProc. 2005.002.002925-0 - ROSANE DE PAULA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X JOSE WALTER ANTUNES LUIZ AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE A FAZENDA, QUANTO AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS ÀS FLS 73/74 \r\n\r\nProc. 2005.002.007432-1 - ARTHUR RANGEL SANTOS X SUELY RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH DE SAO CHRISTOVAO (RJ-054431) ao requerente para recolher custas de avaliação e fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.017102-8 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA X STELLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) venham as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2005.002.026409-3 - ANNA LIGIA SIGGELKOW HEUSELER (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X MARIA SUELY ROMANO SIGGELKOW VENHA A CERTIDAO FALTANTE DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.002.001579-4 - ANA MARIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X GIULIANO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALICAO \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.002.018304-0A - Interessado: ROSANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X Inventariante: ROSANE LOURENCO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Sentença:1. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela autora à fl. 54 dos autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. 2. Cumpra o diligente cartório o item 2 do despacho de fls. 437 do apenso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.069870-8 - JOSE FERNANDES ALVELLOS X INSS Sentença:....1.Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, determinando, com fundamento no artigo 1.067 do Código de Processo Civil, o seguimento do processo, tendo a sentença por cópia às fls. 13/14 a mesma autoridade da original, no termos do § 5º do artigo 1066 do CPC. 2.Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro à requerente. 3.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se o disposto no artigo 322, primeira parte, do Código de Processo Civil.4.Após o trânsito, intimem-se as partes a requerer o que entenderem apropriado ao prosseguimento do feito.5.Dê-se ciência ao ilustre membro do parquet. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.013918-9 - RAFAEL HENRIQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X PAULO HENRIQUE SILVA Ao requerente sobre fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.002.065416-0 - LUCIA HELENA CIARAVOLO DE MORAES X SALVADOR CIARAVOLO (Adv(s). Dr(a). JACY UBIRATAN PESSURNO (RJ-029180), Dr(a). ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (RJ-004872), Dr(a). ROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA (RJ-100129) 1- Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 4,07; 2- Tome-se por termo a inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013878-8 - JOSÉ SIMPLÍCIO RIVEIRO QUINTANS X JOSÉ RIVEIRO ESPASANDIM (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341) Cumpra-se integralmente o(a) r. despacho/decisão de fls. 17 (certidão de nascimento/casamento e óbito); Não foi localizada a petição nº 200601484437 de 17/11/06. Ao requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.000562-6 - ANTONIO JOSÉ BERNARDINO, ADILSON GOMES, HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA, SAULO LEANDRO DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO MELEIRO MENCARI, SABINO BATISTA MOURA, GERALDO BARBOSA DE ANDRADE, FABRICIO DE OLIVEIRA ALVES, JOSÉ DA PENHA ALVES, FRANCISCO ANASTACIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, RENATO CAPELLO GOULART, BRUNO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A ao sr. administrador \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009858-8 - Inventariante: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X MILTON FARIA FEIJO 1- Venham as certidões negativas faltantes.2- Atenda-se à Fazenda (manifestação da inventariante sobre convolação do rito para arrolamento). \r\n\r\nProc. 2004.002.009031-2 - MARIA CLEA SERPA CORREA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X ARY CORREA DIAS atenda-se a fazenda ítem 2 (recolhimento do itd sobre a doação) \r\n\r\nProc. 2004.002.021076-7 - NACYR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X OSWALDO DE OLIVEIRA Venha o original do alvará mencionado as fls 78. \r\n\r\nProc. 2005.002.006323-2 - LUCAS VIDON GALVAO DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X RENATO GALVAO DO RIO APA FILHO TRAGA O REQUERENTE A CÓPIA DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.002.000286-6 - CLESER LUCIO MANSUR, CLARISSA MARIA GUIMARÃES MANSUR, ALINE TERESA GUIMARÃES MANSUR (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X NILVA GUIMARÃES MANSUR Ao requerente face ao desarquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000822-6 - LUIZ GERALDO HONORATO X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Decisão:...Isto posto, presentes o requisitos legais, concedo a liminar às autoridades apontadas como coatoras que se abstenham de determinar a demolição do Quiosque n. 06 da Praia de Itaipu, sob as penas da lei. Notifiquem-se os impetrados para ciência e cumprimento desta decisão, prestando ainda informações necessárias no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000263-7 - LUIZ ANTONIO CEIA BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI Decisão:defiro a gratuidade de justiça. cite-se, após, ao mp \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.002.107982-5 (31615) - MIROSAN VEÍCULOS LTDA, Síndico: JUAREZ MONTEIRO venham as custas de baixa: R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2000.002.009291-9 - LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ESQUADRIAS NOVO MUNDO LTDA atenda-se ao mp ( pela manifestação do requerente sobre os editais de fls. 149/150) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025780-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado na impugnação em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.012818-4 - RUBEM DE OLIVEIRA LUZ FILHO X LEDA MACEDO LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689) Sentença:...Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir ao requerente o saldo existente na conta corrente titulada pela falecida junto à Caixa Econômica Federal, autorizando o mesmo a levantar a respectiva quantia, com os acréscimos legais, junto à instituição mencionada. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.005649-8 - LEANDRO DOS SANTOS PIETRANI, GUILHERME DOS SANTOS PIETRANI X JOÃO BATISTA PIETRANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo requerente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066589-2 - PAULO ROBERTO LAGOEIRO JORGE X MANOEL JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Defiro a inventariança ao requerente. Venha as primeiras declarações, as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida.Após a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1 - DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-117440), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) atenda-se ao mp (pela oitiva do sr. administrador judicial) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003122-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X ALEXANDRE DA SILVA PINTO Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 58/60 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ALEXANDRE DA SILVA PINTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024475-6 - GABRIEL SOARES NINFA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a antecipação de tutela concedida, e CONDENO a Fundação Municipal de Saúde de Niterói a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos e produtos descritos na exordial, ou o seu correspondente genérico, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e responsabilidade.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público..... \r\n\r\nId: 94919" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "94920": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005321-0 - CLAUDIA RAMOS SURIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X RIVALDO DE FREITAS RAMOS MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2003.002.008788-8 - JENNY MAGALHAES ROMAO X HAROLDO ROMAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) Á PARTE REQUERENTE, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004519-3 - CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO (RJ-105317), Dr(a). ARISTIDES ARCE DOS SANTOS (RJ-003232) Decisão:Vistos,etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, deconformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do código de Processo Cívil.(.....) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025530-8 - VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X MACARIO DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE PEDIDO DO ESTADO AS FLS. 152 \r\n\r\nProc. 2003.002.007178-9 - LEILA LEMOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318), Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-112263E)) X SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53V \r\n\r\nProc. 2003.002.007489-4 - LUNOEL HERRERA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X LUIZA DE ANDRADE HERRERA MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE FLS. 69V. \r\n\r\nProc. 2003.002.007687-8 - CLEA DUTRA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754)) X LAIR MORAES BARBOSA MANIFESTE-SE A PARTE INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2003.002.008149-7 - ANTONIO ROSA BELLAS X JORGE CALDAS BELLAS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 22V. E 24/28 \r\n\r\nProc. 2006.002.070804-0 - EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO X MURILLO GONÇALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) À PARTE AUTORA: RECOLHA O VALOR RELATIVO A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 909,14) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000123-1 - CLAUDETE DE OLIVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X ANTONIO MACHADO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE FLS. 591. \r\n\r\nProc. 1991.002.001687-2 - JEANNE DARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). MARCELO GONCALVES LEMOS (RJ-092757)) X NILSON MARTINS DA CRUZ APÓS 30 DIAS DA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS REMETA-SE AO ARQUIVO.\r\n\r\nProc. 1992.002.001950-4 - SUELY DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X MARIA CECILIA VIEIRA COUTINHO E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 1994.002.004518-0 - MARIA DE ABREU RIBEIRO X SEVERINO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.002030-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 3ª Vara Civel desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc .II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil (....) \r\n\r\nProc. 1994.002.004633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EVALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 132/133. \r\n\r\nProc. 1998.002.025969-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JOAO MARIO DA COSTA BRAGA E OUTRA E OUTRO Decisão:Vistos,etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, deconformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do código de Processo Cívil.(.....) \r\n\r\nProc. 2005.002.013841-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ONELIA SANTANA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) DESIGNO O DIA 29/03/07, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 277 PAR. 2º DO C.P.C. CIENCIA AO M.P.. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1987.002.001087-9 - Inventariante: CELIMAR GARCIA CARDOSO X MARLENE GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALLADYR RAMOS BRAGA FILHO (RJ-019285), Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE FLS. 51. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005887-0 - FAVELIH LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) DESPACHO; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PAR O DIA 14/03/07 AS 15;00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIENCIA AO M.P. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002765-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMETNO NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FORNECEDORA CAMPO BELO LTDA E OUTRO E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 282/284. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002536-9 - PAULO MARCOS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MARIO ROBERTO MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Vistos,etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, deconformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do código de Processo Cívil.(.....) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002689-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776)) X MACROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-085327) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.002.019367-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EDENESIO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) FORNEÇA O AUTOR, AS CUSTAS RECOLHIDAS E CÓPIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.002.020284-1 - CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PEIXARIA LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE REMISSÃO ,BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES A MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070242-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000367-8 - ZENILDO PETRELLI NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão de fls. 12 : 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 3,69. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.009618-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRAMBRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.002.002331-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Vistos, etc...(....) Dê-se integral cumprimento a determinação deste Juízo (fls 385 - Item 1 ).Fls. 398 - Promova o ilustre Leiloeiro nomeado asdiligências necessárias à realização do Leilão, com as observâncias legais. Conforme se demonstra dos autos, o crédito perseguido pela parte Exequente (fls 361/ 363 ) supera, em muito, o valor bem dado em garantia pelos Executdos (fls 353), mesmo acrescido dos valores bloqueados po rdeterminação deste Juízo, junto o BACEN(FLS. 380 ).Deste modo, indefiro o postulado às fls 387, e querendo os Executados, determino a expedição de competente Guia de depósito Judicial, no valor ofertado, para composição da dívida ora em apreço, à título de reforço de penhora.Para fins de apreciação do postulado pelo Exequente, às fls 389/391 _ in fine_ promova este a atualização de seu crédito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000557-2 - ADILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE NITEROI E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021) ATENDA-SE A PROMOCAO DO MP: PELA INTIMACAO DAS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.000240-6 - RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MAURO CESAR ALBUQUERQUE DE SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Atribua-se à causa valor condizente com o pediso. 2- Defiro a gratuidade dejustiça requerida. Designo o dia 29/03/07 às 15:00 horas , para audiência de conciliação. Cite(m) e intime(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.000272-8 - RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X BANCO REAL SA ABN AMRO Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de Justiça, com amparo no Enunciado Administrativo, nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, publicado em 22 de dezembro de 2004: \" Considerando conforme o principio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte Autora, comprovadamente a hipossuficiente esta, recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao príncipio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. \" Cite-se a parte Ré na forma requerida, com as advertências legais. (....) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.011719-4 - RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000768-4 - DAVID DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Decisão:1)PRELIMINARMENTE, TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 20, DETEMRINO A EXCLUSÃO DO SR. PREFEITO DE NITERÓI DO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...2)...ISTO POSTO, PRESENTE OS REQUISITOS LEGAIS, CONCEDO A LIMINAR VINDICADA EXORDIALMENTE, PARA DETERMINAR AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS QUE SE ABSTENHAM DE DETERMINAR A DEMOLIÇÃO DO QUIOSQUE N° 09 DA PRAIA DE ITAIPU, SOB AS PENAS DA LEI. NOTIFIQUEM-SE OS IMPETRADOS PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, PRESTANDO AINDA AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.015004-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FLORENTINO VIANA FLOR AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.000827-5 - AUTO POSTO MARALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA Decisão:...isto posto, concedo a medida liminar requerida, determinando a Ampla que se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica ao AUTO POSTO MARALEGRE, conforme requerido na exordial, sob as penas da lei.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006594-8 - MALHARIA E TINTURARIA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 7ª Vara Civel desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc .II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil (....) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.071389-8 - LUIZIO NOVAIS RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS. 06,09 E 11 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068361-4 - ABEL FERREIRA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.002.004681-0 - JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ELAINE JOY WADDELL (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410) Decisão:Vistos,etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, deconformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do código de Processo Cívil.(.....) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.001810-6 - DUTISA DESENVOLVIMENTO URBANO TURISTICO E IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-079374), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740)) X NELCY CAMILLO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEICAO ALVES (RJ-067371), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Vistos,etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, deconformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do código de Processo Cívil.(.....) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.006217-4 - FERNANDO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Decisão:Vistos,etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, deconformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do código de Processo Cívil.(.....) \r\n\r\nProc. 2002.002.017818-1 - CHERSIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009496-4 - PORTA ABERTA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CONSTANTINO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Decisão:AO CARTÓRIO. J. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1982.002.000554-0 - LEVY COLLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESPOLIO DE HUGO COLLIER REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE JOANETE BRASILINO COLLIER E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) A REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO DO 1º REU PARA APRESENTAR COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE A RECEITA FEDERAL, BEM COMO O ROL DE BENS QUE INTREGAM O ESPOLIO. \r\n\r\nId: 94920" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "94921": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002136-1 (8691) - EVANTUIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X WILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.007702-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X SEBASTIAO NUNES NETTO DE ORDEM: VENHAM CUSTAS JUDICIAS PARA CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES: ( ) R$ 12,24 NO CAMPO 37; ( )R$ 8,74 NO CAMPO 38 ; ( ) R$ 3,49 NO CAMPO 39 CONTA 0723-7; ( ) R$ 19,24 NO CAMPO 40 CONTA 0702-1; ( ) 10% CAARJ NO CAMPO 42; ( ) R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7; ( ) R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 340314129-8; ( )0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.021203-0 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE LOURENCO DA SILVA DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.005814-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DE JESUS MACEDO DE ORDEM: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.023607-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA JEANE COSTA ALBUQUERQUE DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.002.017011-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.019318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CRISTINA MARIA NEMER DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.026623-5 - CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.007725-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO PAULO- (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)) X VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIVAQUA (RJ-092613) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE FLS. 86/89. \r\n\r\nProc. 2006.002.012842-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AUGUSTO CARLOS NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.069434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO Sentença:... Ante o exposto, com fundamento nos art. 284, parágrafo único e 282 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,I, do Código de Processo Civil. P.R.I., certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.073726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MARLETE DA SILVA CARVALHO Republicado por ter saído com erro: Fls.45/46-Retifique o nome da parte ré no DRA e onde mais couber, fazendo constar MARLETE DA SILVA CARVALHO.Designo Audiência para o dia 27/03/07, ás 13 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019047-0 - MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.014490-9 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.072777-0 - JOSE ALBERTO AYDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X NELSON DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Esclareça a parte autora quem é na atualidade o locador do imóvel, objeto da lide.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013345-8 - JOAO VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BAZAR REMANSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 119, TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.002.002584-2 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Despacho:Certificada a não manifestação do réu devidamente notificado para desocupação voluntária, expeça-se o competente mandado de despejo , na forma requerida às fls. 43.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066138-2 - DOUGLAS CAMBRAIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ALICE MILITÃO DE CASTRO Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.012070-0 - ROSA DAS GRAÇAS FALCE VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X SERGIO DOMINGOS MOREIRA Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011256-8 - MANOELITO OLIMECHA FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X MARCELLO SALGADO JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012565-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NITELCAR VEICULOS LTDA - ME E OUTROS DE ORDEM; FLS 70. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.015032-6 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA CARISMA LTDA E OUTROS DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.068181-2 - CARLOS FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X WALDOMIRO COIMBRA Despacho:DECISÃO:Considerando o não cumprimento do despacho de fls. 14, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008548-8 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.017113-5 - ARLAND FALEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA DE ORDEM: EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.002.067783-3 - EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA (Adv(s). Dr(a). KELLY MALAFAIA ALMEIDA MELO (RJ-136993)) X FLAVIA IRENE ALBRECHT Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.002978-1 - DICASA MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De ordem: Ao autor para recolher as custas para intimação postal do réu, no valor de R$ 3,39 - campo 40 - conta 0711-2 + 10 % da CAARJ. \r\n\r\nProc. 1999.002.014044-8 - MARIA NAIR MARTINS DE SA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LIGIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) DE ORDEM; A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA NOS VALORES DE R$ 12,34 CAMPO 37 E R$ 1,23 CAMPO 42 E CASO QUEIRA CERTIDÃO RECOLHER R$ 8,74 CAMPO 40 CONTA 0711-2 E R$ 1,74 PARA CADA COPIA E MAIS DEZ POR CENTO PARA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.018672-2 - PRIMYL ARTES GRAFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: FALTAM CUSTAS JUDICIAIS NOS VALORES: R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 15,39 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8 E R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 340314129-8. \r\n\r\nProc. 2002.002.015655-0 - CELIA REGINA VASCONCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X COMTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317) Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.001176-8 - JANAINA SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANE (RJ-087354), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) DE ORDEM; FLS 189/190 . AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2004.002.006332-1 - FRANCISCA DO NASCIMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: FALTAM CUSTAS JUDICIAIS NOS SEGUINTES VALORES: R$ 12,24 NO CAMPO 37, R$ 3,49 NO CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 NO CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 16,61 NO CAMPO 42, R$ 17,45 NO CAMPO 43 CONTA 6030002449-8, R$ 3,49 NO CAMPO 45 CONTA 340314129-8 E R$ 960,00 NO CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2004.002.021856-0 - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) DE ORDEM; FLS 112/125. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.007724-3 - WALACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X HERVAL INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) DE ORDEM: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOK SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065779-2 - JURANDIR SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.002.066981-2 - ROSILANE MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X IMOBILIARIA CONFIANCA E ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS E OUTRO Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.071132-4 - ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001358-3 (6447) - Inventariante: MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO X DJALMA DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.002.004759-0 (12587) - Inventariante: DILEA DA SILVA RODRIGUES X JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776), Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) A meação de Diléa da Silva Rodrigues sobre o imóvel mencionado às fls. 246/246 verso deveria ser objeto de venda e não de cessão de direitos hereditários que se refere apenas a parte do imóvel que foi transmitida ao herdeiro.Esclareça a embargante se está pleiteando a carta de adjudicação em relação à metade do referido imóvel.Após, conclusos para decidir à respeito do que for requerido ás fls. 323.Intime-se.republicação \r\n\r\nProc. 1998.002.014083-5 (17239) - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700), Dr(a). ROSALIA RIOS MAROT (RJ-105049), Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) X LUIZ BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR Aos interessados para instruirem o mandado de avaliação, bem como para esclarecerem se levarão em mãos os oficios, caso contrário recolher as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2002.002.008345-5 - LAYLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X GERALDO DA COSTA CORREA JUNIOR DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.023230-8 - ADENILSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X IGNES ROSARIO DE ALMEIDA DE ORDEM: Autos desarquivados. Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.000252-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELLOS Decisão:Expeça-se mandado de citação e pagamento, devendo do mesmo contar as advertências proveistas no artigo 1.102, caput e § 1º do Código de processo Civil. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024971-7 - DUMONT DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) DE ORDEM; 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026838-0 - NEUZY FRANCISCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X NILDA FRANCISCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) DE ORDEM; AS PARTES , SOBRE HONORARIOS DA ILUSTRE DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.002.009694-6 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) de ordem: aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072542-6 - ANDRE RICARDO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.023819-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 308/321. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013950-1 - EDUARDO LEAL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE DE ORDEM:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022994-4 - PREDIAL FRANCO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X COMUNIDADE MAE MOVIMENTO DE ASSITENCIA AOS ENCARCERADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO DIAS (RJ-005391) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls.130 verso, declaro a perda da prova pericial requerida .Designo AIJ para o dia ÀS partes para depositarem o rol de testemunhas em 10 dias , a contar da data da publicação desta decisão , na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072178-0 - BRAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X GETULIO PEREIRA Despacho:DECISÃO:Considerando o não cumprimento do despacho de fls. 42, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.002.002136-1A (8691) - JORGE QUINTAO SOARES E S/M (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X EVANTUIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921), Dr(a). CLAUDIA MARIA SA DE FRANCA (RJ-061266), Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA TELEMAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003040-0 - JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ITA LEMPERT BENDETSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015810-6 - RIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X EMPRESA VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nas petições de fls. 28/29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil... P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.007214-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NOS SEGUINTES VALORES ; R$ 50,72 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 57,72 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 11,19 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 60202696-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 3403-14129-8 E R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3 E FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR A CP INCLUSIVE DA GRERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.004695-0 - CID CLAY INÁCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM; FLS 298/303. A PARTE RE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.007893-2 - LUIZ RICARDINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X CONERJ CIA DE NAVEGACAO EST RJ BARCAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) de ordem: ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.001642-9 - GLAUCIA MARIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)), Confrontante: MARCO ANTONIO BAPTISTA E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) DE ORDEM; FLS. 190. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 94921" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "94922": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004758-6 - PATRICIA MARTINS RIEGEL X ANTONIO MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Aguarde-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2000.002.011436-8 - Inventariante: DOLORES REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X PEDRO PLA HOMEDES Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.012154-3 - ZULMIRA DE MATTOS DA VENDA X ABILIO DOMINGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) ZULMIRA DE MATTOS DA VENDA) X ABILIO DOMINGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento na conta 0727-8, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.004053-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BASILIO DOS ANJOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAINENTE (RJ-082191) Despacho: Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010085-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERCULES REIS DE ALMEIDA Recolher R$ 1,45 na conta 0714-6, tendo em vista os novos valores da tabela de custas de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.002.013443-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCEDES DA CONCEIÇÃO ALMEIDA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067675-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MARCOS JULIO DA SILVA Despacho:Fls. 23. Esclareça o autor o pedido, tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça de fls. 20v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.006709-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X LUIZ CARLOS FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.002.019004-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MANUEL DE SOUZA COSTA Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento na conta 0727-8, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2001.002.016821-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARA CRISTINA SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento na conta 0727-8, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2002.002.016459-5 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCIO ALEXANDRE WERNECK TAVARES Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento na conta 0727-8, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2003.002.027388-0 - OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JAQUELINE MAGALHAES COUTINHO Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento na conta 0727-8, no valor de R$ 17,49\r\n\r\nProc. 2004.002.022028-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). ROSANE TODESCO LONGO (RJ-108381)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a executado por carta AR para pagar o débito (recolham-se as custas: R$ 3,49 conta 0711-2), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008282-5 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X EDSON RIBEIRO DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.020800-8 - WANDERLEY CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X JOAO BAPTISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento na conta 0727-8, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2003.002.026750-7 - JUAREZ ALBERTO KNAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1. Desentranhe-se o recurso de fls. 261/265 e entregue ao requerente. Homologo a desistência quanto a tal recurso. Fls. 272/279. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005222-5 - JOSÉ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 118/131. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017779-4 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ANGELA MARIA ROCHA SOARES Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2002.002.006706-1 - MARIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS ANTONIO VASCONCELLOS PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.026682-5 - RENATA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799)) X SERGIO IGLESIAS BORGES Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015598-1 - ARÍDIO CHRISÓSTOMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X WALTER RÁU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Fls. 48. Expeça-se mandado de notificação. (Recolher R$ 17,49 na conta 0714-6). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.070803-9 - SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LINDA NICE DE ALMEIDA FREITAS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas.(R$ 20,98 na conta 0714-6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018619-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS MAGNO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.028233-2 (5097) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.003904-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X EDGARD 4.520 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2002.002.015972-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MATRIZ 177 MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.069574-4 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X GT DA SILVA INFORMATICA ME Aos interessados sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.010027-5 - ODISSEIA JARDIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X DAGUIMAR NEVES VARELLA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000996-4 - CONDOMÍNIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Fls. 167. Reitere-se. (Recolher R$ 3,49 na conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.002.073038-0 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1- Apense-se aos autos de nº 2006.002.013895-8.2- Defiro a gratuidade.3- Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se e cite-se com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017410-9 - MARIA APARECIDA PEIXOTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento na conta 0727-8, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2005.002.019051-5 - OCACIR JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANTONIA MUZEL CASTELLANO AYRES (SP-017408)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.011290-4 (2921) - CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X KHALED MUHD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046496) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento na conta 0727-8, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 1997.002.016000-5 (3270) - JUSSARA FATIMA DE MACEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X ALCIR LATORRACA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.007869-8 - JULIO CESAR SANCHES TORGA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X EDIR MONTEIRO TORGA E OUTRO Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.008604-0 - REGINA EMILIA VIEGAS FUNG X CARLOS FUNG CHIOK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Intime-se o inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.002.012280-8 - LYDIA MARLY FURTADO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X CANDIDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.016890-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FABIANO GARCIA LYRA (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.011611-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CARLOS HENRIQUE A PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.026862-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X PAULO JORGE VIEIRA MACHADO Complemente-se as custas: R$ 0,55 - 0702-1; R$ 0,35 - 0714-6; R$ 0,10 - 0723-7; R$ 0,51 - 0723-7; R$ 0,10 - 14129-8; R$ 0,25 - 0301-2 \r\n\r\nProc. 2005.002.009809-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X REINALDO SEMIAO CORREIA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.016104-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Decisão:1. Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constitui-se o título executivo judicial. 2. Convertido o mandado inicial em mandado executivo (CPC, artigo 1102, c, segunda parte), prossiga-se, na forma prevista em lei (CPC, artigo 1102, c). 3. Intime-se o devedor por carta AR para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o valor da execução, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação (Recolham-se as custas AR: R$ 6,98 na conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.017217-6 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X HUGGO DECCACHE), RIO BALI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015604-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Fls. 201. Oficie-se a Receita Federal. (Recolher R$ 3,49 na conta 0711-2). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012306-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X REDEVCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento na conta 0727-8, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000242-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MOISES SOARES DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:Homologo os honorários de fls. 192. Venham os honorários periciais pela parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1999.002.023155-7 - MARCOS LESSA DOLEJSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L. DE SIQUEIRA (RJ-004072)) X GENICEA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.003404-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X IRLANDA LAMOGLIA DA SILVA Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento dos autos na conta 0727-8, no valor de R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2000.002.019482-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.014425-6 - LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MERIDA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido de reintegração de posse e deixo de acolher a pretensão de reconhecimento do usucapião. Condeno a autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, fazendo-o nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.012577-2 - MARIA CLARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 263. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.001672-2 - KATIUSCIA MIRALHES LOBO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Fls. 159. Conheço, em parte, dos embargos, para condenar a ré em custas e honorários de 10% sobre o total da condenação.No mais, persiste a sentença tal como está lançada, posto que a embargante poderá manejar recurso visando à majoração da condenação.Fls. 161. Conheço dos embargos, mas não acolho-os, porquanto o tema atinente aos ônus sucumbenciais foi sanado por ocasião da decisão dos embargos de fls. 159.A condenação foi justa.Quanto aos demais pontos do inconformismo, poderá a embargante articular recurso próprio de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.002.018667-6 - ALEXANDRE REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FELICIANA ARELLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Recolha o réu custas para Carta Precatória de citação da denunciada: R$ 19,24 conta 0702-1; R$ 3,49 conta 0723-7; R$ 17,45 conta 600202696-8; R$ 3,49 conta 340314129-8 e R$ 8,74 conta 0301-2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.012768-5 - CREONICE PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Fls. 393. Manifeste-se a autora quanto a possbilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2000.002.021543-4 - AUDACIR DEMIER BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER AFRADIQUE (RJ-101222)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Aos interessados para fornecer as cópias necessárias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.002.002093-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DENILSON MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento na conta 0727-8, no valor de R$ 17,49\r\n\r\nProc. 2006.002.008442-1 - MARIA DE LOURDES GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:A autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.005817-9 - WOLF SABAN INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011713-0 - LUIZ PAULO DA SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X JOHAN E CIA LTDA Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.002.003197-4 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104125-1 - MONICA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X CLEBIO CORREA E OUTRO) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nId: 94922" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "94939": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.012436-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Despacho:Fls.422v. Defiro o pedido do MP, com as cautelas de praxe, devendo as peças desentranhadas serem fotocopiadas, ficando estas cópias autuadas por linha. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024110-0 - EDMILSON DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015092-0 - ERBITT NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TAGMIX ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.016364-3 - LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073859-7 - MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA X ANGELICA CALDAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) Decisão:Vistos, etc.02- Defiro a Inventariança dos Espólios de Abílio Minucci Teixeira e Angélica Caldas Teixeira a Maria Ângela Caldas Teixeira, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante trazer aos autos a certidão atualizada do RGI, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073908-5 - LUIZ DE GONZAGA ALVES BAPTISTA PEREIRA X RITA DE CASSIA SERPA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Decisão:02- Defiro a Inventariança do Espólio de Rita de Cássia Serpa Baptista Pereira a Luiz Gonzaga Alves Baptista Pereira, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073931-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADRIANO ALVES DE SOUSA Decisão:\"(...) ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073947-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BENILBIO ALCENDINO SANTOS ROSA Decisão:\"(...) ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA Decisão: Tendo em vista que apesar de reiterado o pedido de esclarecimento apontado em fls.05, nao havendo notícia quanto a resposta do mesmo, dê-se baixa e devolva-se ao douto Juízo Deprecante, com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072452-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.074078-6 - LADISLAU MAURO BIHARI (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ GONZAGA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.002.013253-9 - VANIA CRISTHINA CARVALHO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA SIMOES MORAES (RJ-124603)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Tendo em vista o nao recolhimento das custas, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.017828-0 - RONALDO CYSNE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ADELTON GUNZBURGER Decisão: Tendo em vista que apesar de reiterado o pedido de esclarecimento apontado em fls., nao havendo notícia quanto a resposta do mesmo, dê-se baixa e devolva-se ao douto Juízo Deprecante, com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012362-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DORA WIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIA ALICE DOS SANTOS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.013281-6 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS ALBUQUERQUE Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.002.016537-5 - SIND REP SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X LEONORA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A nobre perita sobre fls.155. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074051-8 - MARCIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00, relativamente à cobrança das faturas com vencimentos em ***, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa de R$ 5.000,00.Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. **, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ **, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ **, acrescida de R$ ** para fatura emitida e vencida até a data do depósito, equivalente à média de consumo do mês de **, que não é objeto de impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015906-5 - MATHILDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598)) X SALAO DOS VIDROS 25 COMERCIAL LTDA Despacho:Tendo em vista a mencionada inadimplencia, intime-se a parte ré para desocupação do imóvel, dentro do prazo de quinze (15) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012992-1 - ESPÓLIO DE EPIPHANIA HENRIQUE COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA RUTH CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA-ME Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se têm outras provas a produzir. I-se. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073621-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Despacho:Cumpra-se as disposições contidas no Artigo 614, II do Código de Processo Civil. I-se e P-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010301-4 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Ao autor para recolher custas relativas aos atos dos Oficiais de Justiça - Intimação de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012974-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ATHANASIO MPALANTINOS NETO Despacho:Ao Exequente para indicaçao de bens para serem penhorados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013428-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.46/47.com o devido recolhimento das custas. P-se. e I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072454-9 - RAY DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 (...) ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A PARTE RÉ QUE CREDENCIE O AUTOR JUNTO AO PLANO DE SAÚDE, NO PRAZO DE 48 HROAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Cite-se e intimem-se, com as cautelas legais. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001143-8 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Fls. 77 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.015776-7 - ANDRE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.016544-2 - ERBITT NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TAGMIX ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.021326-6 - JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ORTOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial, bem como complementar custas para expedir mandado.\r\n\r\nProc. 2006.002.012757-2 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, em 05% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProc. 2006.002.013036-4 - EDINÉA MARIA FRÓES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073755-6 - ENY RIGUEIRA NASCIMENTO X ODILIA CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de Odília Castro Rigueira a Eny Rigueira Nascimento, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 e segts. do Código de Processo Civil.03- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.04- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em havendo incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073891-3 - MARIA HELENA PAIS CUNHA DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Inventariança do Espólio de Carlos Alberto de Oliveira a Maria Helena Pais de Oliveira, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 e segts. do Código de Processo Civil.03- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.04- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em havendo incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.012714-6 - ADILAR LAGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Fls.59v. Defiro. Intimem-se ambas as partes para cumprimento. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000670-9 - LILIAN MAGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...Defiro a liminar requerida para que os impetrados se abstenham de praticar qualquer ato tendente a demolir o quiosque nº 13 da Praia de Itaipu de propriedade de Lilian Magrini. Notifiquem-se as autoridades coatoras para que prestem as informações no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.000824-0 - CESAR BARCELLOS SCHELK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Decisão:Segue decisão deferindo a medida liminar. Tendo em vista que se trata de sexta feira e não há tempo hábil para a parte recolher a diferença de custas indicada, determino que tal seja feito em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.000824-0 - CESAR BARCELLOS SCHELK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, A FIM DE QUE OS IMPETRADOS SE ABSTENHAM DE DETERMINAR A DEMOLIÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DO QUIOSQUE DE Nº 05 DA PRAIA DE ITAIPÚ, NESTA CIDADE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)Notifiquem-se os Impetrados e solicitem-se as informações devidas. Com a vinda das informações, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.006758-7 - Administrador Judicial: MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073634-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEIR MARTINS Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.073939-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Ação Monitória, sendo certo que consta dos autos comprovante de prova escrita de divida sem eficácia de título executivo.Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos.Deverá constar do referido mandado, além das cautelas de praxe, as advertências constantes do CPC no art. 1.102-c, caput, e do §1º do citado artigo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013195-2 - MASSA FALIDA DE ENCOL SA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X WANDERLEY MAIA ZUCHELLI Despacho:Intime-se o Sindico da massa para recolhimento das custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016129-0 - NILDA ADAME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre a segunda ré, a qual nao foi citada. Apos voltem ao M.P. eis que inobstante a cota de fls.151v o Municipio integra o polo passivo deste feito, conforme se verifica em fls.97/102. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072923-7 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073728-3 - TEREZA MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MOTOROLA E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/02/ 2007 às 14:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.074004-0 - MARIA DOS NAVEGANTES MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.015763-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA, Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015788-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.016506-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROMARIO SAINT CLAIR PAES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.145, ao Contador para atualização da conta devida, cumprindo-se, então, fls.143. \r\n\r\nProc. 2006.002.073926-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEILCE SABINO DA SILVA Decisão:\"(...) Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014673-6 - GENIVAL DOMINGOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais requerida por Genival Domingos Diniz, em face da Ampla Energia e Serviços S/A, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos de fls.12/33.Contudo, em audiência de conciliação realizada em fls.79, as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.79, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma do artigo 26 § 2º do Código de Processo Civil.Expeças-se o competente mandado de pagamento, com as devida cautelas de praxe.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012965-2 - JOAO SOARES DE AZEVEDO X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao Perito sobre fls.95. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073944-9 - IVANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.012270-4 - CELINA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.72, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.002.016096-1 - AUTO PALACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X GP SILVA COMERCIAL ELETRICA M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, não reconhecendo quaisquer hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016191-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao autor para dizer se têm outras provas a produzis. I-se e P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011958-7 - PAULO CESAR XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DE ELETRICCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.013552-0 - DADIVA DA ROCHA CARLONI TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.95v. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.016366-7 - CILÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Após, diga o M.P. Intime-se. \r\n\r\nId: 94939" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "94923": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.002501-0 - FILIPE CARVALHO CINI (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Tratando-se de modificação de cláusula, o pedido deverá vir em procedimento próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005615-8 - MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA Despacho:Nada a prover com relação à petição de fls.394/395 e documentos seguintes.Com referência à regularização da representação processual das partes, incumbe à serventia e ao juízo tomar as providências necessárias.Cumpra-se a decisão de fls.392.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.020895-7 - ROBERTA GONCALVES TUNIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ROBERTO RODRIGUES TUNIS Despacho:Fls. 30/31 - Venha pela via própria, já que a execução pelo rito do art. 733 não se subordina à nova disciplina traçada pelo art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066002-0 - LUCAS AZEVEDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CARLOS MAURICIO LARANJA AFFONSO Despacho:Intime-se o patrono do autor para entrega dos documentos desentranhados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072382-0 - FERNANDO MAYCON DA SILVEIRA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FERNANDO RUY LEITE ZERBINI PEPINO Decisão:Esclareça o autor se o réu trabalha com vínculo empregatício, e, em caso positivo, informando o empregador do alimentante.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.073603-5 - MAGALY CUNHA BARROSO, DANIEL CUNHA BARROSO, MARIA FERNANDA CUNHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) OS A.E.V.F. FORAM RECOLHIDOS NO CODIGO ERRADO. O NUMERO CORRETO É: 0707-0 ( CAMPO 28 ). A TAXA JUDICIARIA FOI RECOLHIDA A MAIS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069865-4 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X ANGELA CRISTINA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070776-0 - RUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X MARIA JORGINA GUIMARAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.Ao autor e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.015941-0 - ROSALI PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Despacho:Mantenho a decisão de fls.45/46. Venham as custas no prazo estabelecido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Intimem-se.\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.004631-0 (31436) - ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)), RICARDO WILLIAM DE CARVALHO BERNARDINO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 75 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.012390-0 (32216) - THEREZINHA SANTOS TEIXEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X MARCOS ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:À serventia para proceder aos cálculos e intimar a parte para recolhimento das custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.002.002823-3 - EMILIA TERESA PORTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X IBERE BARBOSA MAIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832) Despacho:Este juízo não é competente para processar e julgar débito de tributos junto à Fazenda Federal. Cumpra-se o despacho de fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.002.070142-2 - JORGE LUIZ PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA BARRETO, Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974) Decisão:Defiro JG.Ratifique-se o acordo, por termo nos autos.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072579-7 - SYLVIO MAIA BOTELHO, CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecida, que atestem o tempo de separação de fato.Ratifique-se o acordo de fls. 02/04, por termo nos autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073054-9 - RONALDO VICTOR ARAUJO DA SILVA, GLORIA REGINA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Despacho:Ratifique-se o acordo de fls. 02/05, por termo nos autos. Apos, ao MP.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.016858-1 - NILZA NUNES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X SALVADOR DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.005815-0 - JOSE RICARDO LOUREIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VALERIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Expeça-se carta de sentença, após o recolhimento das custas acaso devidas. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.003661-4 (31691) - NILMAR DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X DEJAIR BIZZO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:O alvará requerido já foi expedido a fls. 263.Diga o executado sobre o ofício de fls. 268/270.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000708-4 (35661) - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Diga o executado sobre fls. 185. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013152-4 - LETICIA VIEIRA DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X ROBERTO SERGIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:O executado já foi citado a fls. 10 vº, sendo, a fls. 24 vº, intimado para pagar o débito apontado a fls. 20.Portanto, indefiro fls. 50..I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000565-0 - LETICIA VIEIRA DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REI (RJ-059108)) X ROBERTO SERGIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 133 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:HOMOLOGO os cálculos apresentados a fls.325/329.Intime-se o executado a efetuar o pagamento do débito apurado, na forma do disposto no art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.022773-0 - MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008924-5 - MICHELINE BASTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a exequente sobre os cálculos de fls. 62/64. I-se.\r\n\r\nProc. 2005.002.013818-9 - BRUNNA ASSUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LORENZO FILGUEIRA INGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Retifique-se na DRA o nome do réu fazendo constar corretamente conforme contestação de fls.46.Junte-se cópia da certidão de nascimento da autora.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o executado sobre fls. 163/165.Após, dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016793-4 - THAMIRES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X URUBATAN SILVA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.070993-7 - WILSON ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X DEJANES DA COSTA SANTOS Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.002.013848-0 - OSORIO QUEIROZ VIANNA, THABATA MAIER VIANNA, TWAN QUEIROZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES (RJ-098144)) X SYLVIA CHRISTINA BARROS MAIER VIANNA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 88, pois o processo ainda não foi sentenciado.Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068545-3 - NEIL MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429)) X PAULO ROBERTO ALVES VIANNA Decisão:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias para corrigir o pólo passivo. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.002.015201-7 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMANDA CONCEIÇÃO NERY CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008667-9 - EDILEA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FABIANA RODRIGUES COSTA), JESSICA DA COSTA ALVES Decisão:Renovo a Guarda Provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Diga a autora sobre fls. 64/65.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012215-0 - MARIA OLINDA DA COSTA FREITAS, JÚLIA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:Emende-se a inicial para incluir os genitores da menor no pólo passivo. Diga a requerente sobre o estudo social realizado.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.013414-0A - DOMINGOS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU (SP-073817)) X VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Trata-se de incidente de Impugnação ao valor atribuído à causa no processo de Arrolamento de Bens.Intimado a se manifestar, o impugnante manteve-se silente, indicando a falta de interesse em prosseguir com o presente incidente.Assim, rejeito a presente impugnação diante da falta de iniciativa da parte impugnante, mantendo o valor atribuído no processo principal.Preclusa a presente, traslade-se cópia no processo principal, desentranhe-se e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.002.000334-1 (4922) - TELMA JOCELEN CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)) X HUMBERTO ABREU COSTA Despacho:Fls. 80 - Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017076-7 - JOSE MARCULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X ILMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Promovam os requerentes o recolhimento do ITD em cumprimento à exigência da Fazenda Estadual, sob pena de extinção do presente feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071727-2 - GRACE MARY SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ULYSSES GOMES CORTEZ Despacho:Junte-se cópia da sentença proferida nos autos da separação consensual.Ao que consta de fls. 15/16, alguns bens arrolados pela requerente a fls. 03 já foram objeto de partilha nos autos da separação consensual. Esclareça.I-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071284-5 - JOSÉ ARLINDO MORETH, MARLENE DE CARVALHO MORETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emendem os requerentes a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo-se valor à causa, em cumprimento ao disposto no art.282, V do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.007724-8 - ROSA MARIA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X HERDEIROS DE RAIMUNDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Processo findo. O pedido de fls.109 deverá vir por vias próprias, tendo em vista que foi expedido mandado para averbação da paternidade junto aos registros de casamento dos requerentes.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235) Despacho:Fls. 85 vº - Diga a requerente. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.002.001278-8 (13822) - CELIA REGINA PERDIGÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO DE SOUZA NETTO, Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Despacho:Não há como se autorizar o levantamento pelo alimentante das quantias depositadas em nome da alimentada, pois os alimentos pagos não se repetem. Por isso, indefiro o pedido de fls. 153.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011642-6 - COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VERA LUCIA LEITE LEAO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Trata-se de processo sentenciado, cuja sentença já transitou em julgado.Portanto, mantenho o despacho de fls. 146.Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios, na forma requerida a fls. 119 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016856-8 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES BASTOS), ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho:Proceda a penhora de acordo com o disposto no art.659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.007307-1 - BRUNO MARQUES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Oficie-se ao Banco Itau, agência 6158, localizada na Rua Debret nº 80, Centro, para que informe os valores depositados na conta 29974- 0.Oficie-se ao IASERJ para que sejam informadas as quantias descontadas na folha de pagamento do Sr. Francisco Irineu Soares Gabriel desde dezembro de 2005 até a presente data.Informem os autores maiores o número de suas contas bancárias para fim de depósito da pensão alimentícia.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.011210-1 - ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Procede a dúvida levantada a fls. 680..Proceda a autora à complementação da taxa judiciária devida, no prazo de cinco dias.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014625-6 - ROSANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor, em réplica.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), SHAMIRA ROSSI MACHADO Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, adequando corretamente o pólo passivo, devendo figurar a genitora da menor como ré.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066104-7 - MAURO VABO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS Decisão:Fls. 44 - Anote-se.Defiro JG à ré.Aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.002.000040-5 (1746) - ATALIBIO DE SOUZA, MARIANA MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 83/84, diante do que consta a fls. 63. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002859-8 - GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, IRANY TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:Processo findo. Venha pelas vias próprias.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.068233-6 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada.Proceda-se à exclusão do patrono da ré.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065588-6 - VIRGÍNIA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435)) X EDSON MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Junte o réu cópia da última declaração apresentada à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nId: 94923" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "94925": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.002.009246-1 - CARLOS ANDRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À exeqüente(fls.33/42)Após, ao MP.Cls. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.002072-7 (5178) - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CARLOS HENRIQUE LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Ao patronos das partes para que juntem aos autos procuração. \r\n\r\nProc. 1999.002.023278-1 - ROBERTA DE MIRANDA MUGUET TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X ALUISIO ROBERTO MUGUET TAVARES Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57/58 PARA EXONERAR O SR. ALUIZIO ROBERTO MUGUET TAVARES DE OBRACAO DE PRESTAR ALIMENTOS A SUA FILHA ROBVERTA DE MIRANDA MUGUET TAVARES. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.002.004861-9 - WILLIAM MACEDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X DIONE LIMA DO ROSARIO Despacho:Int. a patrona por DO para que promova o regular andamento do feito sob pena de extinção.Sem embargos, face a certidão de fls. 54, intime-se a parte autora por edital nos moldes do artigo 267, º1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.019587-2 - JULIA RAMOS CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X HILNOMAR CUNTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.004736-9 - OSMAR ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/03/07 às 13:50 horas. Int. todos. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005556-1 - CLAUDIANE RODRIGUES DE SOUZA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X VILMA DO CARMO DE SOUZA Despacho:Às partes \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000401-4 - GUSTAVO MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) AO PATRONO;CAMPO 35 GRERJ-CONTA N°567300124-3;CAMPO48 R$ 0,87 \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.066616-1 - HYLEA VARGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X DANTE PEDRO POZZATO FILHO ao autor sobre carta precatoria \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.017039-8 - HELOISA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X MOISÉS DA SILVA MOREIRA Despacho:I - Redesigno a audiência de conciliação para o dia _07.03.07, AS 10:45 HORASRepublicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072082-9 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha a cópia da escritura pública que pretende desconstituir por trata-se de documento essexncial à demanda.(art. 286 CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.005628-2 - SIDNEY HYGINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877) Despacho:Fls. 40, item 2. Indefiro, tendo em vista fls. 25.Compareçam as partes em Cartório para ratificar o pedido.Após, ao Ministério Público, em seguida à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066938-1 - CARLA PASSALINI FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) ao autor para retirar doc \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066323-8 - FÁBIO QUINTELLA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X PEDRO VITOR DOMINGUES QUINTELLA Despacho:Traga o embargante cópias dos seus comprovantes de rendimentos ou da última declaração apresentada à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.013226-2 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO EXEQUENTE SOBRE FLS. 334 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2003.002.020914-3 - PEDRO VITOR DOMINGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X FABIO QUINTELLA PIMENTA Despacho:Fls. 50. Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 56/58. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.015772-0 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Fls. 43. Indefiro, tendo em vista que não consta da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 41 Vº, a suspeita de ocultação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.011867-4 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:INT.-SE PARA PAGAMENTO. REFEITO A IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. 2006.002.011942-3 - POLLYANA CRISTINA SILVA PERCU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X VAGNER SILVA DE SOUSA Despacho:Fls. 20 Vº. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente sobre a quitação do débito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.012043-7 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA Despacho:...À EXEQÜENTE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.068379-1 - ALLAN DEYVISON ALVES DE ALMEIDA DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOAO LUIZ DAL PRA Despacho:1-Subscreva, o menor púbere, o instrumento de procuração, regularizando-o;2-Se o rito adotado é o previsto no artigo 733 do CPC, deverão ser executadas tão somente as últimas3(três) prestações consoante jurisprudência majoritária adotada por esta magistrada.Quanto as demais, venham por via própria uma vez que não ensejam prisão civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004272-4 - FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Despacho:Fls. 57/62. Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.002978-7 - WILBER DE ARAUJO VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X ALFREDO FERNANDES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DAS PARTES SOBRE FLS. 193\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.016955-0 - SANDRA REGINA CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ EVANGELISTA (RJ-089361)) X CASSILDA PELACANI IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) ATENDA-SE AO MP (ESCLARECAM AS PARTES SE HA PROVAS APRODUZIR. ESPECIFICANDO-AS) \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064851-1 - ANTONIO CARLOS NICOLAU LABRUNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X ANTONIO CARLOS MANSUR LABRUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)), MARCOS SABAN LABRUNA ao autor sobre fls 32/34 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014494-6 - HUMBERTO MAGALHAES VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)), DAVID FLORENTINO VIANA), JULIA FLORENTINO VIANA À patrona da parte ré para juntar procuração.Despacho: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070053-3 - HELIO SHIGUEO WATANABE X CAMILLE ROCHA WATANABE E OUTRO Despacho:Venha a sentença que fixou ou homologou os alimentos que deseja modificar por ser documento essencial nos moldes do artigo 283 do CPC, emendando sua inicial em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.066733-5 - ALEX COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CRISTIANE DE JESUS PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:DESIGNO AUD. CONC. PARA O DIA 29.03.07, AS 13:20HORAS \r\n\r\nId: 94925" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "94940": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.014069-0 - GABRIELA REGAZONI LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Recolham-se as custas conforme certidão acima, na forma do art 26 § 2° do CPC. (campo 37: R$ 0,71; campo 14: AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 37,61; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 1,91) \r\n\r\nProc. 2005.002.020867-2 - JEAN COUTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X JEAN CARLOS MELO Ao autor sobre oficio de fls 75/78 \r\n\r\nProc. 2006.002.001472-8 - GIOVANA NAVEGA DE MORAES BERGARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X SEBASTIÃO BERGARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016718-7 - ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X EDSON MASSIERE Ao autor sobre ofício de fls 159. \r\n\r\nProc. 2004.002.025906-9 - RENATO PIMENTEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) À advogada da parte autora para recolher custas para expedição do ofício, caso não queira retirá-lo e encaminhá-lo em mãos. (campo nº 14: APCJ;campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo 47: R$ 0,17).) \r\n\r\nProc. 2006.002.008737-9 - CAMILLA RAMOS DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X HENRIQUE DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo a menor com a importância mensal equivalente a 2,7 (dois inteiros e sete décimos) salários mínimos mensais, a serem depositados em conta corrente ou entregue em mãos de sua representante legal, mediante recibo, em qualquer caso até o quinto dia útil de cada mês.Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.002.073978-4 - CARLOS EDUARDO GMES BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.000237-6 - YASMIN SCHLUCKEBIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X LUCAS DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.068905-7 - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROSANE CARDOSO SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P.(...requeiro informe o Autor se insiste em seu pleito) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.002067-1 - MONICA DE AMORIM KNUPP DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CAIO PERACIO ABRANTES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Sentença:Por ser assim, com fundamento no parágrafo único, do art. 1.573, do Código Civil, julgo P R O C E D E N T E o pedido, com o que decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.024170-3 - VALDIRENE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X GILBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.017813-8 - FERNANDO BARRETO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.002.026848-7 - DENIS MAURICIO BERTONI FALEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 30/01/2007, às 14:15 horas, observando-se a promoção ministerial às fls. 31. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.071655-3 - LIANA CALDAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.011745-9 - ROSA CLEIDE RODRIGUES BERSON (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre resposta de oficios, fls 54/58 \r\n\r\nProc. 2006.002.072204-8 - ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ROSELI TEIXEIRA FONSECA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, ítem 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009300-5 - PEDRO MACEDO MAD DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Não há o que anular nestes autos, eis que nada foi decidido após o ingresso da nova procuradora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.006802-3 - ROMUALDO HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X ROSANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.024550-5 - RAMIRO TEIXEIRA KATZER (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X FELIPE DE CASTRO KATZER À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(o), conforme certidão, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,39; campo 41: R$ 3,39; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 0,16) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.017168-8 - EDUARDO SOARES BRISOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X GLEICIANE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP.\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.023025-0 - SONIA MARIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X PAULO CESAR MOURA DOS SANTOS Despacho:Fls. 54vº, diga a requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.004337-6 - JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 41. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.017021-0 - SÉRGIO REVELES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839)) X ELIZABETH PEREIRA ESPÓSITO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 13, vindo a afirmação da hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) À parte interessada sobre resposta de ofício expedido juntada a fls. 466/469 \r\n\r\nProc. 2007.002.000633-3 - MARIA HELENA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Quanto aos pedidos de bloqueio e expedição de ofícios, venha pela via própria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.000157-8 - MICHEL DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X SARA KELLY OLIVEIRA DINIZ Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.012964-4 - RODOLFO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO DA COSTA (RJ-053209) Recolham-se as custas p/ expedição de ofício para recolher as custas caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 0,17). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.013604-4 - LEONARDO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X CRIVIA RAFAELA DOS SANTOS PIRES) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no parágrafo único, do art. 1.573, do Código Civil, julgo P R O C E D E N T E o pedido, com o que decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas ex-lege. \r\n\r\nId: 94940" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "94937": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.013222-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar CLÁUDIO RODRIGUES por infração a norma contida nos artigos 129 do CP e art. 14 da lei 10826/03, aplicando-lhe a pena de 3 (três) anos de reclusão, 6 (seis) meses de detenção e 13 (treze) dias-multa. O valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e corrigido monetariamente. Tendo em vista a condição de reincidente de Cláudio, fixo o regime semi-aberto para início do cumprimento de sua reprimenda, mesma razão pela qual condiciono o recebimento de eventual recurso a sua permanência na prisão de acordo com art. 594 do CPP. Cláudio pagará as custas judiciais e terá seu nome lançado no rol dos culpados, tão logo transite em julgado a presente sentença, quando deverão ser feitas as devidas anotações e comunicações. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.014086-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Despacho:Pelo MM DR. Juiz foi dito que diante da ausência do réu e diante da constituição de advogado, conforme se vê as fls.24/25 decretava a revelia de Domingo e designava Sumário de Acusação para o dia 22/03/2007 as 15:00 horas. Saem intimados todos os presentes, devendo o cartório intimar o advogado via D.O. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2006.002.014881-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na peça inicial da presente ação penal, para absolver ALESSANDRO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA da imputação de infringir a norma contida no artigo 16, IV da Lei 10.826/03, assim agindo na forma prevista no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.Expeça-se Alvará de Soltura em favor do réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 94937" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "94938": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.064947-3 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), WERYCK PERGILINA ROCHA, Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Fica intimado o advogado do acusado MAYCON, para ciência do despacho de fls. 180: \"Indefiro o pedido de adiamento, eis que feito sem qualquer justificativa e pretendendo adiar audiência designada há mais de 60 dias. \"Ad cautelam\" intime-se a Defensoria Pública\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (3ª FIGURA) \r\n\r\nProc. 2005.002.007874-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALCIDES DE OLIVEIRA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES (RJ-083697)), SONIA REGINA VARGAS DOS REIS, Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Fica intimado o advogado da acusada Sonia Regina, para ciência do despacho de fls. 412: \"Intime-se o advogado informado pela acusada para apresentar suas razões\". \r\n\r\nId: 94938" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "94625": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.023152-0 - Artur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Wanderson Junior Andrade Pinto. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 38 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.004633-0 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903, Hugo Pereira Serri de Castro - OAB RJ102381). \r\n\r\nIntime-se a parte autora/exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010076-1 - Alair Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Maria Delcy Delamerlinda e outro. Fls. 16, indefiro, uma vez tratar-se de execução contra pessoa física. Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.015747-3 - Silvania de Melo Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Karine Macvoe da Silva Souza. De ordem: ao reclamante sobre mandado de fl. 14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.812.005483-0 - Patricia Coelho Berba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E). \" Vistos, etc. 1) a Exte. e a Exda. firmaram acordo às fls. 09, comprometendo-se esta última ao pagamento, em 20 dias, de R$ 1.300,00, sob pena de multa de 20%; isenção de cobrança de assinatura e instalação de linha, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, 2) o que foi homologado às fls. 14. 3) Às fls. 16 teve início a execução da multa por inadimplemento da obrigação de instalação, no montante de R$ 17.100,00, correspondente ao período de 10 de maio de 1999 a 28 de setembro de 1999. 4) Às fls. 21 a Exte. requereu o reforço da execução, em R$ 24.500,00, tendo em conta a resistência da ré, pelo período de 29 de outubro de 1999 a 29 de junho de 2000. 5) Às fls. 25, novo pedido de reforço, totalizando o débito em R$ 58.000,00. 6) Extraído mandado, foi realizada penhora de 02 veículos de R$ 29.000,00 cada, totalizando R$ 58.000,00 . 7) Recurso Inominado às fls. 62, 8) contrarazoado às fls. 80, 9) improvido às fls. 89. 10) Acórdão que condena a Exda. ao pagamento de \"honorários advocatícios no valor de 10% do montante atualizado da execução\". 11) Fls. 102/107, comprovação do pagamento do devido, (principal e honorários). 12) Fls. 108, pedido de prosseguimento da execução, no importe de R$ 73.150,00 (66.500,00, principal e R$ 6.650,00 verba honorária), em razão da persistência no descumprimento da obrigação de fazer. 13) Fls. 111, novo depósito da quantia de R$ 5.800,00. 14) Às fls. 124, a Exte. informa o fato da multa já somar R$ 97.625,00, requerendo a manutenção da penhora de fls. 110/111 e seu re forço em R$ 37.825,00. 15) Fls. 128 petição da Exda. que alega impossibilidade do cumprimento da obrigação porquanto a Exte. não fosse localizada nos endereços apontados nos autos para a instalação da linha telefônica. 16) Fls. 141, a Exte., em atendimento ao despacho de fls. 136, responde às alegações da Exda., comprovando, inclusive por meio de fotogramas, residência em edifício de apartamentos, destacando o fato de que a alegada diligência da Exda. não se confirmava uma vez que sequer um comprovante com a assinatura do porteiro do prédio a Exda. aparesentava. 17) Fls. 147/148 foram expedidos mandados de pagamento das quantias de R$ 58.000,00 e 5.800,00 respectivamente. 18) Fls. 149/151, em atendimento ao despacho de fls. 146, foi apresentada planilha do débito remanescente. 19) Fls. 156, despacho de intimação da Exte. para comprovação do endereço e da Exda. para cumprimento da obrigação de fazer, mediante acompanhamento do Oficial de Justiça. 20) Fls. 157/158, carreado, pela Exte., comprovante de residência. 21) Fls. 161, petição da Exda., arguindo litigância de má-fé e requerendo a redução da execução ao teto de 40 salários mínimos. 22) Fls. 194/196, Exte. informa o cumprimento da obrigação em 08 de julho de 2004, apresentando comprovante, (fls. 196) e requerendo o reforço em mais R$ 5700,00. 23) Fls. 198/205, petição que requer o acréscimo de R$ 570,00 sobre o pedido 194/196, a título de verba honorária. 24) Fls. 227/231, reforçada a penhora em R$ 6270, conforme requerido às fls. 194/196 e 198/205. 25) A Exte. às fls. 233, aponta equívoco na decisão de fls. 225, alegando que o valor penhorado é insuficiente à satisfação da obrigação de pagar, que montaria a R$ 124.850,00. 26) Despacho de fls. 234, reconhece o equívoco e determina à Exte. a juntada de planilha com exclusão das verbas honorários, entendidas como contratuais. 27) Fls. 236/238 a parte carreia planilha e destaca o fato de que os honorários cobrados são sucumbenciais, (na forma do acórdão de fls. 89). 28) Despacho de fls. 239 determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial que procedeu à atualização do débito. Relatados passo a decidir. Equívoco o despacho de fls. 234 ao determinar o afastamento do cômputo dos honorários advocatícios, vez que fixados por decisão já transitada em julgado, em sede de acórdão. Equívocos, outrossim, os cálculos do i. Contador Judicial, vez que desconsiderou tratar-se de execução de multa por retardo no cumprimento de obrigação de fazer, sobre o que não incide juros ou correção monetária. Por fim, observado haver as partes pactuado multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento da obrigação acordada, observado outrossim que entre 31.05.1999 (data da homologação do acordo) e 08.07.2004 (data do pagamento) transcorreram 1864 dias (365x5+39), tenho que o principal devido monta R$ 186.400,00, ao que se acrecem os 10% da verba honorária, (18.640,00), totalizando R$ 205.040,00. Destes, todavia, se deve deduzir o montante de R$ 63.800,00, (R$ 58.000,00 - principal, mais R$ 5.800,00 - honorários), levantados às fls. 147/148, perfazendo, então, R$ 141.240,00. Considerando que o valor remanescente da execução ultrapassa em muito o valor do bem tutelado, qual seja, a instalação de uma linha telefônica; que a Exte. já levantou R$ 58.000,00 e seu patrono R$ 5.800,00, e, ainda, que os depósitos de fls. 111 e 231 somam o montante de R$ 12.070,00 e entendendo que se deve contrapor ao caráter coercitivo da multa o princípio da vedação ao enriquecimento indevido, tenho por razoável a redução do valor remanescente da execução para a quantia já depositada em juízo, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se penhora de fls. 35. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente no valor de R$ 10.863,00 e outro em nome de seu patrono no valor de R$ 1207,00. Após observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.812.014889-8 - Wanda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simone Lopes Sampaio - OAB RJ101496, Ana Carolina Pires Andrade de Sousa - OAB RJ141547E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Oficie-se aos órgãos restritivos para que promovam a exclusão do nome da autora de seus cadastros, na forma do estatuído às fls. 108. Atente a Exte. que não se aplicam juros, tampouco correção monetária valores devidos a título de multa. Retifique a Exte. a planilha de fls. 140, tendo em vista que os juros, in casu, devem ser contados da data da publicação do acórdão que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.812.002179-9 - Regina Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Bruna Silva Macedo - OAB RJ131328E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls.194, indefiro. Exclua-se da planilha de débito o valor relativo às custas judiciais, por falta de amparo legal a tal cobrança. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3226,45 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.004423-4 - Ana Paula de Lemos Cascalheira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Camila da Silva Fraga - OAB RJ121486, Mauricio Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ084221, Gilberto de Povina Cavalcanti - OAB RJ016743, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Prossiga-se em execução. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 84,92 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.006605-9 - Marta Regina da Cunha Schepper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.010692-6 - Alcilea da Silva Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Foi solicitada a reiteração da ordem de bloqueio \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.011637-3 - Geraldo Luis Steele Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.012501-5 - Antonia Rosangela de Souza Paiva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.019606-0 - Gracia Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito, antes porém alertando quanto a dois fatos: 1) a correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual; 2) sobre valor de multa não se aplicam juros ou correção monetária. Desta 117 dias de inadimplemento da obrigação de fazer, à razão de uma multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, perfaz dívida de R$ 5850,00. De outro lado, sendo o valor da condenação a título de reparação por danos morais (R$ 2600,00) e o fator de correção, calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2004 é 1,1722728500, a rubrica atualizada monta a R$ 3047,91, que acrescidos de juros simples de 1% a.m., após o transcurso de 28 meses (set. 04/ jan. 07) , a soma de R$ 853,42, totalizando R$ 3901,33. Assim é o que o principal alcança o montante de R$ 9751,33. Valor sobre o qual se calculam os honorários advocatícios de 20%,isto é, R$ 1950,27, conforme acórdão de fls. 80, perfazendo, logo, débito de R$ 11.701,60, sobre o que se aplica os 20% de honorários advocatícios ordenados pelo acórdão de fls. 142, isto é, R$ 2340,32, resultando o débito em R$ 14041,92. Todavia, em 18.10.2005 a Exda. realizou depósito de R$ 7938,50 o que, corrigido monetariamente, representa hoje R$ 8653,76, os quais devem, evidentemente, ser deduzidos do débito apontado acima. Assim, é que o débito remanescente importa em R$ 5388,13. Intime-se, pois, a Exda. para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ -5388,13. em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de mais dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.026762-4 - Terezinha Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. À sentença de fls. 18/21 foi oferecido Recurso Inominado, julgado em 30.03.04, (fls. 78), cujo acórdão sofreu Embargo de Declaração, decidido às fls. 88, confirmando os termos de fls. 78. Estas sofreram, então, Recurso Extraordinário, cujo seguimento foi denegado pelo 3º Vice-Presidente do e. TJRJ, às fls. 129/131, o que motivou o Agravo de Instrumento que conhecido pelo Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Marco Aurélio Mello, pôs fim a contenda confirmando a decisão do Exmo. Sr. Desembargador Raul Quental, 3º Vice- Presidente do TJRJ. Em 04.02.05 a Secretaria do Supremo Tribunal Federal certificou que em 02 de fevereiro de 2005, esgotaram-se as vias argumentativas do processo de conhecimento, isto é, certificou o esgotamento das vias recursivas, o que no jargão técnico se diz \"trânsito em julgado\". Razão porque há somente esta certidão de trânsito ao longo de 135 folhas de processo. Devolvido o feito a este juízo de origem, teve início, nos mesmos autos, outro processo: o de execução [da sentença transitada em julgado]. Destaque que a sentença houvera condenado o réu abster-se da cobrança de valores relativos à rubrica pulsos excedentes, sob pena de multa de um salário mínimo por mês de inadimplemento da obrigação, alem da restituição dos valores indevidamente cobrados, acrescidos de juros e correção monetária. Uma vez que o Recurso Inominado não foi recebido senão no efeito regular, isto é, devolutivo, o cômputo dos corolários legais, isto é, dos juros e correção datam da publicação da sentença. Episódio que, no caso, se deu na própria audiência. A fim de que se espanquem as dúvidas quanto ao valor exequendo, necessário se faz o carreamento aos autos de todas as faturas nas quais se cobrou a rubrica pulsos excedentes ou outra similar, desde agosto de 2003, (noventa dias antes do ajuizamento) até o presente, bem assim organizar planilha que aponte, em diferentes colunas, o mês/ano, o valor indevidamente cobrado a cada mês, o fator de correção monetária do mês/ano de cada cobrança indevida, (conforme tabela disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html), o resultado da aplicação destes fatores sobre os valores indevidamente cobrados e os juros devidos a razão de 1% ao mês, contados da citação, conforme determinado em sentença. Sendo certo que a parcela relativa a novembro de 2003 terá juros de 37%, a parcela de dezembro de 2003, 36%; a de janeiro de 2004, 35% e assim sucessivamente, até a parcela de dezembro de 2006, com 1%. Além disto, deve ser apresentada coluna apontando a multa de um salário mínimo por cada cobrança indevida que se tenha feito a partir de fevereiro de 2004, (mês seguinte à prolação da sentença). Devendo se atentar para quatro fatos: que não há aplicação de juros ou correção monetária sobre multa, que por este motivo o salário/multa deve ser o próprio de cada época, que o salário mínimo sofre correções anuais e que tais correções ora se dão no mês de maio, ora no mês de abril. Do resultado de toda esta operação a planilha deverá deduzir o importe de R$ 922,15, correspondente ao valor de R$ 716,00, (fls. 345), atualizados monetariamente, de acordo com o fator de correção do TJRj para valores do ano de 2003 (1,2879122500). Retifique-se, pois, a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.812.000062-2 - Erika Cristina Pivar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2004.812.000969-8 - Augusto Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2004.812.006583-5 - Nilda de Abreu Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.006903-8 - Claudia de Moura Pereira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Fls. 93, indefiro, vez que os Embargos já foram recebidos por encontrar-se o juízo garantido às fls.75/76. De toda sorte, intime-se a Ebte. para que transfira à conta de depósito judicial a quantia penhorada. Diga o Ebdo. no prazo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.812.007449-6 - Priscila da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2004.812.010348-4 - Odete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.011054-3 - Mauro Eduardo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974, Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2004.812.014073-0 - Sonia da Silva Barbosa. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Fls. 91, indefiro, sob pena de se estar modificando o teor da sentença que fixou para a hipóstese do descumprimeto multa de R$ 50,00 por cobrança em desacordo. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a Rda. para o cumprimento da obrigação de fazer, com prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança em desacordo relativamente ao estatuído na sentença de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2005.812.004937-6 - Luciana Cristina de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Universo - Univ. Sal gado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ139981E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2005.812.008839-4 - Oldemar Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldemar Souza Figueiredo - OAB RJ086156). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2005.812.011132-0 - Dayse de Oliveira Alves. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). De ordem: as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.812.011716-3 - Andre Luiz Xavier Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Paula Dias de Oliveira - OAB RJ140934E). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 267,66, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.812.016852-3 - Gabriel de Araujo Costa. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2324,17 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002880-6 - Sergio Enock de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). De Ordem:ao autor sobre guia de depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003028-0 - Maria Antonieta Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.005150-6 - Angelica Gonçalves Froes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luciá Teixeira Frazao - OAB RJ059842). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.006095-7 - Denise de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2061,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007357-5 - Claudio Ferreira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Buzios Beach Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969, Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). Ante à hipossuficiência comprovada pelo(a) reclamante, ISENTO-O(A) do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008380-5 - Carlos Henrique Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.011853-4 - Carlos Henrique Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). De ordem: ao reclamante sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.812.011853-4 - Carlos Henrique Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012578-2 - Fernanda Affonso Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Hpcom- Corretora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1200,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012960-0 - Jorge Ricardo Loverdos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.018238-8 - Elina Barcelos de Oliveira e outro. X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Trata-se de Declaratório fundado em alegada omissão da sentença que condenou a ré ao cumprimento de obrigação de fazer sem estipular o procedimento. Compulsando os autos, verifica-se a omissão apontada o que nos impõe a correção do dispositivo para dele fazer constar os termos seguintes: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a ré a trocar a bolsa de valor de R$ 229,86, idêntica e em perfeito estado, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais) e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 700,00 (stecentos reais), sendo metade para cada autora, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intmação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. Fixo a data de 12.02.06, às 17h., na Secretaria do Juízo, para cumprimento da obrigação de fazer\". Assim é que recebo o embargo e lhe dou provimento para corrigir o dispositivo nos termos acima, mantendo no mais a sentença tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.019784-7 - Heleomoura Enoy de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Credicard S/A. De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020435-9 - Pedro Soares de Almeida. X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Marcos Neves - OAB RJ137610). Fl. 32: defiro. Inclua-se, com as anotações e ofícios de praxe o Bradesco Vida e Previdência . Cite-se e intimem-se para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.022154-0 - Suely de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Fica designado o dia 14.02.07, às 10:40 h para AC.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022189-8 - Maria Luiza Aguiar Pellegrini. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). De ordem: Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022625-2 - Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.022138-0 - Valdecir Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Luiz Augusto Portella Lemos. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.019554-1 - Roberto Antonio Pinto de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Marcio Fortuna Kaffaro. Adeque-se a planilha, observando o limite de 1% a.m. para os juros moratórios e o fator de correção monetária para os meses do ano de 2006 calculados de acordo com a tabela do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.000382-4 - Marcelo Benevento Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X José Fernando de Ávila. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 16.02.07, às 14h20m, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009256-0 - Sergio Luiz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz de Melo - OAB RJ054450, Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ123815E). X Fly S. A. Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). Revogo fls. 266, porquanto equivocado. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5.940,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.812.007233-8 - Maria Luiza Oliveira Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Maria Luiza Oliveira Procopio - OAB RJ115162). X Preuss Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Caffaro - OAB RJ077407). Ao autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2001.812.008002-7 - Luís Eduardo França Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Banco Bradesco S/A ( Ag. 1075) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Diga o Exte. se, com o levantamento, dá plena e geral quitação. de outra forma, venha com a planilha do entende devido. \r\n\r\nProc. 2001.812.012700-7 - Daniel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Paulo Ricarco Marinho Nunes da Silva e outro. Desimportante para o Juízo o retardo no deslinde do feito se este não foi provocado pelo órgão judicial ou pela parte ré. Incumbe ao Juízo, tanto quanto à parte interessada, certificar-se de que seus atos em prol do direito líquido e certo do autor não prejudicam terceiros estranhos a lide. Oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe a titularidade e localização dos veículos arrolados às fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2002.812.017840-6 - Fausto Rodrigo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128, Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). Retifique o Exte. a planilha, tendo em conta a novação da dívida que a fixou em R$ 8.000,00, os quais devem ser atualizados pelo fator de correção da tabela do TJRJ para dívidas do ano de 2005, acrescidos de juros de 1% ao mês e do que se deve deduzir o valor igualmente atualizado da única parcela paga até então. \r\n\r\nProc. 2003.812.016411-2 - Odilon Mesquita Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carlo Piedra Nogueira - OAB RJ118572, Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 720,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.017706-4 - Angela Lucia Ramos Pinto Sawamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793, Luisa Helena Fraga - OAB RJ140726E). X Dicasa Distribuidora Comercial de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.019443-8 - Hermenegildo José Timas. X Lúcio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Paula Paes Henri Guitton - OAB RJ081218). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.026993-1 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.027736-8 - Daniela Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X M. P. 91 Lava Jato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB RJ087833). 1- Penhore-se na forma do artigo 659 do CPC. Valor: R$ 1.200,00.\r\n\r\n2- Considerando os fatos narrados pela ré em fl. 31, bem como o documento juntado em fl. 32, declaro prejudicada a obrigação constante do item 4, da sentença de fl. 30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005853-3 - Wyviane das Graças Cavalheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X Canto do Rio Futebol Club. O pleito de fls. 85 é extemporâneo, razão porque nada há que se prover, especialmente porquanto a cobrança a que a parte resiste vem sendo perpetrada por outra sede de poder que não o judiciário. Intime-se. Transcorridos 30 dias, sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.006804-6 - Irene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Decio Francisco Franca - OAB RJ015212). X Delza Mello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Prossiga-se em execução. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 313,22 em até 15 dias, sob pena de início da execução e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.011067-1 - Freddy Ronald Davila Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Formata da Penha Móveis Ltda. - Formata Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.006119-4 - Julio Alberto dos Santos Almeida. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278, Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ140680E). De ordem: as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.812.007441-3 - Gilson Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843, Rafaela Cortez Allan Pinto - OAB RJ132502). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 2.360,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.812.008245-8 - Judá Jesse de Bragança Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leirton da Silva Coelho - OAB RJ004918, José Márcio Pecis Guimarães - OAB RJ133333E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018486-3 - Marcos Antonio Pinto da Conceição. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023603-6 - Maria de Lourdes Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Por derradeiro. Adeque-se a planilha. Os juros são de 1% ao mês, razão porque sobre o indébito do mês de abril de 2006 incidem juros de 9%; sobre o indébito de maio de 2006, juros de 8%; junho, 7% e assim sucessivamente. Sobre o valor de cada parcela de indébito se deve aplicar o fator 1,2879122500 para a correção monetária das dívidas de todos os meses do ano de 2006. Do resultado se deve deduzir o importe de R$ 497,51, correspondente ao valor de R$ 386,29 monetariamente atualizado pelo mesmo fator de correção, na forma da tabela disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. EM HIPÓSTESE ALGUMA ESTA A PARTE AUTORIZADA A COMPUTAR A MULTA DO 475 J aplicável, exclusivamente, pelo Juízo na hipótese da ré resistir ao adimplemento da quantia apurada nestes cálculos, após devidamente intimada a fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.812.000181-3 - Malka Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001156-9 - Marcelo Alessandro Fotiadis Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002264-6 - Reane Isolete Schott Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Soares - OAB RJ043215). X 416 J. B. Car Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). Designo o período entre 29/01/07 a 02/02/07 no horário comercial, para que a autora proceda a entrega do aparelho de ar condicionado no estabelecimento do réu, perante qualquer funcionário. O não cumprimento da obrigação pelo autor implicará em multa diária de R$ 30,00 e em havendo negativa do réu em receber o produto haverá a perda do mesmo em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007740-4 - Jorge de Souza Portugal. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 17,19 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008335-0 - Fernando Antonio de Souza Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930, Christine de Salles Almeida - OAB RJ126536). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). DE ORDEM:\"AO AUTOR PARA DIZER, SE COM O DEPÓSITO, DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008646-6 - Arthur Palopoli Marschner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo - OAB RJ102310). X Banco Itaú S/A. DE ORDEM: DEVIDO A UMA FALHA DO SISTEMA DE INFORMÁTICA, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/02/2007, ÁS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.009156-5 - Julio Cesar de Figueiredo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a data do depósito efetuado pela parte ré, não são devidos os encargos constantes da planilha apresentada pela parte autora, pelo que, indefiro a execução requerida em fl. 81. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011082-1 - Nelson Guilherme Melo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105). X Garvel Veiculos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4348,05 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012353-0 - Claudio Cardoso dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Prossiga-se em execução. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.545,67 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012920-9 - Elvira José Diniz de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.012929-5 - Marcia Thurler de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Ceimpro Escola de Informática. De ordem: Designo o dia 08/02/2007, às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.015123-9 - Ronaldo da Matta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018178-5 - Lea Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Santa Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Traga a autora a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.812.018275-3 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). Trata-se de declaratório fundado em alegadas omissão, contradição e obscuridade cujo exame dos autos não evidencia. Em verdade, busca a Ebte., conhecida frequentadora do assento dos réus nos Juízos deste Tribunal, por expediente sabidamente inapropriado, rediscutir o mérito da sentença que, com acerto, reconheceu as razões autorais tendo em conta a norma vigente na ocasião da contratação em detrimento das alegações da ré de que a efetivação do contrato se deu na data do adimplemento, por parte do autor, da obrigação de pagar. Assim, na busca de melhor juízo, deve a Ebte. percorrer as adequadas vias processuais. E uma vez não sendo este o caso, recebo o Embargo para negar-lhe provimento, mantendo a sentença guerreada tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.019709-4 - Rosangela da Conceição Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópias, menos a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.812.020823-7 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020978-3 - Alisson Bejamin Evangelista de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Damasceno da Silva - OAB RJ136111). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.026711-4 - Maria Abigail Spiegel Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Unimed. De Ordem: ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.000347-2 - Maria das Graças Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Lg S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000549-3 - Daniel das Neves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. ...ausentes os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela. Por isso, por ora, indefiro o pedido... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.005530-6 - André Luis de Rosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Hypolito Soares - OAB RJ139978E, Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952, Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Marcia Neves Santiago - OAB RJ143238E). X Sodinava S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Fabio Rodrigues Fleischhauer - OAB RJ109055, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613, Carlos Leandro Lima Monteiro - OAB RJ127720, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). De ordem: ao reclamante sobre ofício. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.002712-6 - Arthur Lopes Bandeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789, Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Anasa Auto Nacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Augusto Duarte - OAB RJ038603). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.812.004387-0 - Natanael Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ127463E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover, mesmo porque, uma vez que a publicação da decisão dos Embargos fez-se no em uma quinta-feira, 22.09.05, reiniciando prazo de 04 dias para RI em 23.09.05, que se esgotou em 26.09.05, o RI protocolizado em 27.09.05 resta, pois, intempestivo. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.007414-0 - Antonio Marques Teixeira dos Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Distribuidora Brascenter Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). DE ORDEM: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL___, FORNECENDO NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.010752-9 - Isar Helena Valle Valdetaro. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2003.812.011748-1 - Leila Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X See-blue Confecções LTDA (guache) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Guedes - OAB RJ005015D). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.019078-0 - Ruth Rigel Rocha Fabiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). de ordem: \"ao réu sobre documento de fl 297.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.029580-2 - Afonso Schiavo Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.009503-7 - Jorge Luiz de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Babylandia. DE ORDEM: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL___, FORNECENDO NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.015126-0 - Paulo Rogério Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Aliança Metropolitana do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.020998-5 - Izabella Costa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). De ordem: ao exeqüente sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.812.003148-7 - Vivian de Abreu Rodrigues. X Ebid - Editora Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.016362-8 - Alceu da Silva. X Reencontro-ambulatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.017978-8 - Sebastiana de Fatima Pereira Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010891-7 - Rita Cerqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.013765-6 - Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). \" 1- Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes por publicação. 2- Fls. 37/41: Diga a parte ré, comprovadamente, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014702-9 - Patricia de Macedo Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Louredo - OAB RJ095385). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA DIZER SE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017403-3 - Luzia Lucia Guedes Cardoso. X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018745-3 - Josiel dos Santos Ferreira Paulo. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019196-1 - Eliane de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020433-5 - Michel Salim Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida qualquer violação de preceito constitucional que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004164/1995 (1995.812.000039-4) - Luiz Carlos Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Wedson Cruz da Silva e outro. DE ORDEM: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL___, FORNECENDO NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026979-2 - Valdiceia Dias Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Luso Brasileira-vilijo Transportes de Mudanças Cargas LTDA. DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE A NOMEAÇÃO DEBENS DE FL 24.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.008408-4 - Bruno Venício de Gouvea Arja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). DE ORDEM: \"AO REÚ SOBRE FLS 116/119.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.001300-6 - Marcela Lisbôa Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X Cell Líder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2003.812.002794-7 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Alexsandro Gomes. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2003.812.022218-5 - Marcelo Botelho Scobino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X New Printt Máquinas & Insumos Para Recarga LTDA. De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo (fl 42 v.), devendo indicar o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2004.812.011197-3 - Daisy de Vasconcelos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Plano de Saude Save (silver Life) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). Intime-se a Exequente para que informe o endereço do executado, sem o qual não é possível o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.011859-1 - Mauro de Castro Banho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Saund Station Som e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.012095-0 - Carla Maria Pereira Arantes Drummond de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Colégio de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.002965-1 - Paola Gonçalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X TIM CELULAR (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Desentranhe-se fls. 131, certifique-se e entranhe-se nos autos devidos. 2) Foi realizada consulta, conforme documento em anexo e verificado que não chegou haver bloqueio on line relativamente à Exda. TIM, em razão da inexistência de saldo. 3) Foi solicitada penhora \"on line\", relativamente a Exda. Motorola, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.009270-1 - Patricia Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2005.812.015729-0 - Luciene Mendonça Polycarpo Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.016673-3 - Bruno Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753, Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Niccel Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2005.812.021128-3 - Raquel Leal do Couto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente ou de seu patrono, se com poderes para tanto, do depósito de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.812.022125-2 - Isabel Cristina Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA DIZER SE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002613-5 - Simone da Silva Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.011664-1 - Helena Barbosa do Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.011703-7 - Henrique de Melo Ludtke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.012011-5 - Luiz Antonio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.013591-0 - Leonardo Ferreira Dionizio. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014649-9 - Paulo Enrique Lopez Mendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ138649E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). De ordem: ao reclamante sobre ofício de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.812.016683-8 - Alexandre Fernando Calde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa Rego - OAB RJ040636). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). DE ORDEM: \"AO RÉU PARA RETIRADA DA GUIA DE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018150-5 - Valter Luiz dos Anjos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Estilo Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 16/02/2007 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.020143-7 - Nirley Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). X Motorola Industrial LTDA. De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024959-8 - Rosangela Conceiçao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DE ORDEM: \"AO ARÉ PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.016755-7 - Bianca Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Certidão: designei Audiência de Conciliação para 26/02/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nId: 94625" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "94626": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.000720-8 - Sonia Maria Feliciano dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Vania dos Santos Caruso. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.022518-6 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Josias Jesus Bello. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.028526-2 - Tudo Clean Distribuidora de Produtos de Limpeza e Cestas Básicas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Aerobarco do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A. JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020802-6 - Dunnas Papelaria e Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X Maryjane Araujo Pereira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.007087-2 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Simone Cristina Chaves Paes. JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.007748-9 - Frama França Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Cacilmanda Comércio de Doces e Salgados LTDA. JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.006222-2 - Danielle Rodrigues da Silva Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.011488-0 - Luiza Helena Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, tendo a sentença de embargos lhe sido favorável, eis que improcedente.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.812.018715-8 - Mauro Oliveira da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.812.009265-4 - Eneida Lopes da Cunha. X Enel - Escola Niteroiense de Ensino Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.812.009825-5 - Idovan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.013538-0 - Diniz Acioly Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré sobre petição de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2003.812.015353-9 - Jeanne Beatriz Mourão Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.021191-6 - Diogo Nery de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo-se expedir, ainda, mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente em relação ao valor devido a título de verba honorária acaso fixada em grau de recurso.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.812.023871-5 - Constancia Ieda Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Tulio Quaresma de Moura Fernandes - OAB RJ005546). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.812.024523-9 - Edson Geron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, tendo a sentença de embargos lhe sido favorável, eis que improcedente.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.812.025037-5 - Ana Claudia de Miranda. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.026395-3 - Aldinea da Silva Coutinho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo-se expedir, ainda, mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente em relação ao valor devido a título de verba honorária acaso fixada em grau de recurso.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.812.026485-4 - Sergio Ricardo Bezz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Simone Bezz - OAB RJ111285). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.006638-4 - Marília Povoas Corecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.006915-4 - Celia Louzada da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação ao valor principal e em favor do seu patrono em relação ao valor devido a título de verba honorária.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.812.010346-0 - Marinete Pereira de Souza. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Alvarenga Penin - OAB RJ136958E). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.012369-0 - Alexander Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Condominio Moradas Porta do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.013731-7 - Geovana Laurindo Rosa. X Hsbc Bank Brasil S. A. -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nProc. 2005.812.000976-7 - Francisco de Assis Ferreira Braz e outro. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.010388-7 - Amadeo Menegat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843). X Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). diga a parte Executada sobre o acrescido; 2 - Expeça-se novo ofício ao cartório do 13º Ofício deste Comarca, devendo constar do mesmo os dados do título mencionado às fls.12. \r\n\r\nProc. 2005.812.016041-0 - Leonor Alcaraz Bagarollo. X Telemar S/A. PROCESSO DESARQUVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.004499-0 - Angelica Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823). X Ativos S. A. e outro. intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.015640-7 - Rosecléa Rodrigues Lemos. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a dar continuidade à cobertura do tratamento ortopédico a que vem se submetendo o menor Matheus Rodrigues Lemos, no Centro Ortopédico Niterói (CONIT), sem necessidade da autora pedir autorização à ré para tanto, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), para o descumprimento de quaisquer das obrigações.\r\n\r\nProc. 2006.812.020868-7 - Juliana Andreatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a ré a cancelar a promoção para ligações DDI, no celular da autora de n. (21) 8101-9944, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2. Condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, o pedido de retificação da conta telefônica.\r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2002.812.009355-3 - Lyzardo Augusto Ramos Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Gonçalves Ramos Júnior - OAB RJ082584). X Julio Cezar Abreu de Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 794 e 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.011839-2 - Vito Petraglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Neuza Varela de Lemos e outro. Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.027306-5 - Catia Portugual Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Souza Duarte - OAB RJ104387). X Paulo Fernando Peixoto Lubanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.009672-1 - Union Autoparts LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Keila Buleus Fuly Araujo de Lima e outros. JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.012120-0 - Angeltec Copiadora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Copias O D LTDA. JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.016457-0 - 220-oarab-car Comércio de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda-me - Rede Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ117532). X Cláudio Martins de Lima e Silva. JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003066-6 - Alessandro Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.812.003127-2 - Jacqueline Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação, não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.812.007836-9 - Luiz Gonzaga Agrize (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.000671-3 - Patricia Alcantara Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.011074-7 - Altair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.021255-6 - Celso de Oliveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Administradora de Cartão de Crédito Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.028541-9 - Mara Ney Muniz Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X C&A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.812.003819-4 - Elton Luiz Furrier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, tendo a sentença de embargos lhe sido favorável, eis que improcedente.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.812.007250-5 - Marcus Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). intime-se a ré para devolução da guia em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.007788-6 - Maria da Glória Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.006668-4 - Juarez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). X Editora Jornal do Brasil S. a. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.812.006789-5 - Claudio Marcos Soares Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.012880-0 - Agostinho Gonçslves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.812.014273-0 - Danilo Santos Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.015105-5 - Altamir Sorrente Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123049). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.015529-2 - Joana Cury Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Cury Kastrup - OAB RJ111306). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação, não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.021851-4 - Andre Batista do Valle Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elias Abicalil Filho - OAB RJ055996, Claudia Sofia Ferreira da Silva - OAB RJ145165E). X Multibras S. A. Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.004383-2 - Jorge Lila Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lila Bernardo - OAB RJ099065). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Repre. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.006562-1 - Katia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação, não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.006868-3 - Brazilian Dna Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Marcelo da Silva Ezequiel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.007460-9 - Susana Paola Barbagelata Kleber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X CEG. Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a ausência de fixação prévia de multa, nada havendo a se executar, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008394-5 - Marcel Biot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009499-2 - Ana Maria Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clausner Nogueira Martins - OAB RJ131603). X Banco do Brasil S/A. intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, bem como se a abrigação de fazer foi cumprida, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009573-0 - Gardel Salao de Cabelereiros Ltda-me. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.017465-3 - Luis Claudio Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). HOMOLOGO PROJETO SEN TENÇA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.018192-0 - Marilza Correa Barroso. X Banco Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar á autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.812.018802-0 - Regina de Fátima Carvalho Brito. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.020566-2 - Ian Neves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Confirmar a decisão de fls. 55.2. Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.027309-0 - Gerson Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação, não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 94626" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "94673": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.017982-0 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778, Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). Defiro a Gratuidade de Justiça à reclamada e recebo o recurso de fls. 46/51, no efeito devolutivo por ser tempestivo, conforme certidão supra. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012841-9 - Priscila Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Caldeira Marron da Rocha - OAB RJ108414). X Hrh Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Diogo Coulaud de Melo Silva - OAB RJ145479E). Segue sentença, no tocante aos embargos à execução (fls. 84/87): Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução oferecidos por HB ÓTICA LTDA. em face de PRISCILA CARLA DA SILVA para fixar em R$ 3.307,28 o valor total da presente execução, que engloba o valor da indenização por danos morais (R$ 3006,62) e dos honorários advocatícios (R$ 300,66). 2 - Venha, pela Exeqüente, planilha de cálculo do valor que pretende ainda executar, correspondente à multa por descumprimento de obrigação de fazer, indicando o respectivo período, considerando os termos da sentença que decidiu os embargos à execução. Eventual discussão quanto ao cumprimento ou não da obrigação de fazer deverá ser travada em novos embargos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.812.013204-6 - Jair Jose de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Figueiredo Costa Neto - OAB RJ134458). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.812.013442-0 - Luiz Sergio Miranda Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.015928-3 - Marinalva Marcelino Faria Lepore. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.812.016544-1 - Adilson Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha, pela parte autora, planilha com discriminação dos valores que pretende executar, na forma do art. 604 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.017616-5 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.017825-3 - Luciano Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Vanessa Aristides da Silva de Oliveira - OAB RJ142520E, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E). Recebo os embargos e suspendo a execução, considerando a certidão de fls.supra. Ao embargado. Sem prejuízo, intime-se a Embargante para promover a juntada da guia de depósito referente à penhora realizada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.018943-3 - José Henrique Pereira Machado. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.812.019340-0 - Jose Carlos Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.020092-1 - Arilson Rhodes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para declarar devido o montante de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nCustas pela embargante. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento da quantia penhorada (guia de fls. 148), em favor do Embargado/exeqüente e intime-se a empresa embargante/executada, TELEFÔNICA CELULAR S/A, para comprovar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 arbitrada nesta sentença, bem como o recolhimento das custas remanescentes devidas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.020340-5 - Sylvia de Steiger da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Matheus Saba Fandinho - OAB RJ136420E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.020386-7 - Soraya Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.020620-0 - Amaury Ferreira Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.020685-6 - Maria do Socorro Imbiriba Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.020687-0 - Mario Luiz Grado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.001348-5 - Thessa Florio Anusz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos, para fixar em R$ 12.466,00 (doze mil quatrocentos e sessenta e seis reais) o valor da presente execução, sendo R$ 8.650,00 devidos à embargada a título de multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer, R$ 3.180,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros e R$ 636,00 devidos ao advogado da embargante, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento da quantia penhorada (guia de fls. 97), sendo o total de R$ 11.830,00 em favor do Exeqüente, R$ 636,00 em favor de seu patrono e, após, expeça-se mandado de pagamento do valor restante em depósito (R$ 1730,00) em favor da empresa embargante, TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nProc. 2005.812.002176-7 - Marta Eliana da Silva Marques. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). - Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.812.002176-7 - Marta Eliana da Silva Marques. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1) Em que pese a renúncia tácita quanto aos embargos pela empresa executada, deve haver publicação da sentença com regular intimação das partes. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 60. 2) Intime-se a Ré, por OJA, para devolução da guia de depósito referente à penhora de fls. 68 (R$ 1770,00) no prazo de 24 horas, bem como para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo de fls. 24, item 5. \r\n\r\nProc. 2005.812.007518-1 - Maria Cristina Melo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.008048-6 - Eduardo de Magalhães Borges Pinto. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da guia de depósito acostada às fls. 29, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada na guia de fls. 29 em favor do Exeqüente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada a penhora realizada conforme termo de fls. 23. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.008171-5 - Maria Zilda Ferreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Azevedo Wander Bastos - OAB RJ109120, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ138733E, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Fls. 81 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe, quando do levantamento, se dá quitação nestes autos, vindo conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.812.010113-1 - Scheila Cavalcanti Pacheco. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.012175-0 - Eduardo Garica da Silveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Nivea Tetti Roisin - Me (shop Virtua) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Trata-se de ação em que figura como Autor EDUARDO GARCIA DA SILVEIRA SAMPAIO e como reclamadas NIVEA TETTI ROISIN ME (SHOPVIRTUA.COM) e SONY DO BRASIL LTDA., não tendo sido a segunda ré encontrada nos endereços informados dos autos, conforme se verifica dos avisos de recebimento acostados às fls. 24 e 33v. O processo encontra-se paralisado há mais de 60 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls. 35v, o que impõe a extinção do processo, considerando-se, ainda, o teor do Enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do AVISO Nº 20/2004, que dispõe:\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nAlém disso, o art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.013799-0 - Celeste Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Xavier - OAB RJ123538, Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). X Rdseg - R Dias de Souza Segurança Eletronica. Na forma do artigo 42 §1º da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não se aplicando, em sede de Juizados Especiais, nem mesmo o disposto no artigo 511, § 2º segundo, do CPC. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Ré, eis que não recolhidas as custas devidas, consoante certidão de fls. 37v. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.015224-2 - Nilzimar Mariani Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Dpn Delta Produtos Naturais e Dietéticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora e recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo, conforme certidão supra. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.016623-0 - Patricia Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Competição Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Na forma do artigo 42 §1º da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não se aplicando, em sede de Juizados Especiais, nem mesmo o disposto no artigo 511, § 2º segundo, do CPC. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela primeira Ré, eis que não recolhidas as custas devidas, consoante certidão de fls. 110v. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.017462-6 - Luiz Eduardo de Oliveira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Com base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.019567-8 - Miguel Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Francisco Ferreira do Nascimento e outro. Indefiro o requerimento formulado pelo Autor às fls. 26, pois não houve citação dos réus, conforme demonstram os ARs acostados às fls. 21 e 22v.Tendo em vista que o Autor confirma o endereço, designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, expedindo-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.812.019703-1 - Nilson Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão supra. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.019929-5 - Adila Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X TELEMAR (NITERÓI). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 30, em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020661-5 - Sheila Belarmino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Corfaplan Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a devolver à parte autora todas as parcelas por ela pagas pelo contrato em questão, no montante de R$ 9.886,17 (nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), acrescido da correção monetária a incidir a partir do ajuizamento da ação, incidindo juros simples de mora a partir da citação. Condeno a Ré ainda a pagar à Autora indenização por dano moral que arbitro em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), acrescido de juros e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.020733-4 - Alexandre Corte Manso. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão supra. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.008867-9 - Nicolas Archiia Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Ary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.812.022167-7 - Alcelir Soares Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Viana - OAB RJ047327). X Milton Geremias de Farias. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/02/06 as 15:00 horas conforme determinação de fls.14. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.000285-4 - Mario Luiz Macedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Nilson Ribeiro Klein Junior. Ao Exeqüente para que proceda à emenda da petição inicial, esclarecendo o pedido e o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.015877-1 - Iara Marzol Montandon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Leite - OAB RJ123859). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalina das Flores Oliveira Feodrippe de Souza - OAB RJ146053E, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \"...Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução oferecidos pela TELERJ CELULAR S/A - VIVO e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento pela Exeqüente/Embargada da quantia penhorada, R$ 2600,00 (fls. 112), intimando-se para levantamento e vindo conclusos após.\"\r\n\r\nProc. 2004.812.018912-3 - Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Junte-se aos autos a guia de depósito do valor penhorado, já encaminhada ao Juizado segundo informações constantes do sistema informatizado. Após, expeçam-se mandados de pagamento do valor penhorado, sendo R$ 642,44 em favor da parte Autora e R$ 128,48 em favor de seu patrono (honorários advocatícios), intimando-se para levantamento e para que seja informado quanto à quitação. Após o levantamento venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.019330-8 - Joaquim Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Matheus Saba Fandinho - OAB RJ136420E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte autora para impulsionar o processo e3m 48h, sob pena de arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.002718-6 - Deyse Mara da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). 1) SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA FIXAR EM R$ 3.000,00 O VALOR DA EXECUÇAO, CORRESPONDENTE À INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS.\"2) Considerando o alegado às fls. 114, parte fina, venha, pela Exeqüente, planilha de cálculo do valor que pretende ainda executar, correspondente à multa por descumprimento da obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.007079-1 - Zilda Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Condominio Residencial São Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291). À Autora para ciência de fls. 29/31, ficando desde já autorizado o desentranhamento da declaração de fls. 29 e sua entrega à Autora, mediante recibo e substituição por cópia. Após, se não houver manifestação da parte autora no prazo de 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010838-1 - Josenilson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Helia Tereza da Silva Rafael - OAB RJ130096E). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.011360-1 - Luiz Henrique Brigido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.013042-8 - Almir Machado Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). X Alessandro Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.014142-6 - Vanderlei Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.017096-7 - Rosário de Fátima dos Santos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audir Goulart de Sousa - OAB RJ078059). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 55, em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.017508-4 - Maria Helena Maciel Trentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Venha afirmação de pobreza firmada pela própria Autora, nos termos da Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de DESERÇÃO. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019168-5 - Monique Ramos de Oliveira Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Severina do Nascimento Mascarenhas - OAB RJ107541). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n\"...Diante do exposto, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. \"\r\n\r\nProc. 2005.812.019418-2 - Karine Silva de Andrade. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). \"...Não merecem acolhimento os presentes embargos, pois não há qualquer contradição na sentença, devendo a Ré cumprir a sentença no prazo que restou determinado, cabendo-lhe se for o caso, pugnar pela concessão de efeito suspensivo ao recurso porventura interposto.\r\n\r\nVale citar, a respeito, o teor do Enunciado nº 10.7, da CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR (AVISO TJRJ Nº 29/2005):\r\n\r\n\"Ao proferir sentença estabelecendo obrigação de fazer, deverá o magistrado fixar prazo para o seu cumprimento, estipular o valor da multa cominatória e determinar o termo inicial de sua fluência. Em caso de omissão, este será considerado o dia da intimação da sentença.\" \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO EM FLS. 41/44. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nProc. 2005.812.019585-0 - Angelo Longo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806, Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão supra. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.019904-0 - Flávio Carlos Livino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Telemar S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 15, em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020294-4 - Helio Moreira Branco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão supra. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.021036-9 - Henrique Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 37, em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000136-9 - Camila Schmidt Grecco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen de Carvalho Medeiros da Cruz - OAB RJ118209, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Venha, pela parte autora, comprovante de pagamento das faturas de serviços acostadas aos autos. Intime-se. \r\n\r\nId: 94673" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95326": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000863-1 - SELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO X Falecido: LEOBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Esclareçam as autoras, no prazo de cinco dias, porque motivo os outros quatro filhos do falecido, conforme consigna a certidão de óbito dele, (fls. 07), não foram habilitados autos. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002153-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DE SOUZA Despacho:Traga o autor a planilha detalhada do débito apontado às fls. 44, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002507-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE SANTOS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( FLS. 46 verso). \r\n\r\nProc. 2006.212.003095-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO RODRIGUES HOCHILEITNER Despacho:Fls. 27 - Indefiro, porque o autor não apresentou o atual endereço do réu, que viabilizasse a citação e a busca e apreensão. Dou ao autor o prazo derradeiro de 10 dias, para impulsionar adequadamente o feito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003179-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA MARQUES BERGENTAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003385-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO BORGES DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, que teve curso regular, e na qual as partes transigiram, conforme condições de fls. 30/31. Tendo as partes alcançado um acordo, cujas cláusulas se encontram em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas na forma da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002767-6 - ELMO A.Q.SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HERBERT CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003533-8 - ANTÔNIO DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). NESTOR AMORIM FILHO (ES-194474)) X JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO Despacho Ordinatório: \" Ao réu para recolher custas de penhora, intimação do executado e seu cônjuge, e ofício para o registro do gravame.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003669-0 - WEBSON MARCOS BONFIM X ALPHA CLUB BRASIL LTDA. E OUTROS, Procurador: THOMAS EDWARD STOCKS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003824-8 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES Ao Autor para fornecer cópias para instruir os Mandados acostados à contracapa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001297-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001701-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA PIMENTA SIEBERT \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001637-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEMBERG SIQUEIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Interessado: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Forneça o exeqüente cópias para instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.212.001055-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:... Ante o reconhecimento da prevenção do juízo da 41ª Vara cível da Capital, declino de minha competência em seu favor, devendo os autos serem remetidos à Comarca da Capital, com minhas homenagens. Antes, porém, dê-se baixa junto à distribuição. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000089-9 - CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:R$ Campo 37= R$ 19,24; Campo 27: conta 0723-7Campo 39: R$ 3,49 ; Campo 28: 0702-1 (***)Campo 40: R$ 19,24 e Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006. \r\n\r\nProc. 2006.212.001175-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILENE CECILIA REZENDE COSTA Ao Autor para fornecer cópias de fls. 10/12 e 48/50, para instruir Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.004001-2 - ADAIR JORGE BRONDANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que Madehouse Representações Ltda se abstenha de negativar o nome do autor junto ao Banco do Brasil, SPC e Serasa, em virtude da sustação dos cheques apontados às fls. 28/30, sob pena de multa diária de R$ 200,00; 4) Indefiro a inclusão da Financeira Panamericana Administradora de Cartões de Crédito, ante a ausência de legitimidade dela a ocupar pólo ativo da demanda, vez que não figurou como interveniente no contrato de compra e venda de fls. 09; 5) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000157-0 - WANDA DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 129/130, inclsive sobre a saisfação do seu crédito, para fins de extinção da execução. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.000445-7 - ROSIMERI CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.154, por seus próprios fundamentos; 2) O recurso do agravo de instrumento interposto pela ré será objeto de apreciação pela instância superior competente no momento oportuno. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000058-2 - CAROLINE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CESDE LTDA MALLORY Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, por agora, porque não nos autos elementos que permitam estabelecer nexo de causalidade entre ato da ré e o evento que vitimou a autora, limitando-se as provas a demonstração da lesão, e ao relato do pai, representante legal da menor-autora, de que estas resultaram de estilhaços decorrentes da explosão do equipamento fabricado pela ré. Sequer há provas da explosão referida. Não se encontram, assim, presentes os pressupostos do art. 273, do CPC, que autorizariam a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.004124-7 - MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PIERRE RAIA CHAPUIS Decisão:Em vista da certidão do Sr. OJA, retiro o feito de pauta. Designo o dia 18/01/07, às 14:30 horas para audiência de justificação. Intimem-se, ficando desde já autorizada a citação do réu, na forma do art. 172 do CPC, descabendo a dilação de prazo requerida, em se tratando de audiência de justificação em ação possessória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000669-5 - Inventariante: EWALD DA SILVA RAPHAELLY DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MARIA RITA SANTOS DE JESUS DA SILVA Mandado de avaliação desentranhado. \"Ao interessado para entrar em contato com o Sr Avaliador.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001483-7 - FERNANDO CÉSAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003603-3 - PAC PEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CRISOTOMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001063-9 - LUCIANO CANELLA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Designo o dia 06/03/2007 às 13:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001693-9 - CLANDES THOMÉ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LÚCIA EMERY TREVISAN DI PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e o contraposto. Como houve sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários, arcando os réus com as custas pagas, encontrando-se autora sob o palio da gratuidade de justiça (fls. 43). PRI. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002801-2 - JOSÉ LUCIANO OTERO COO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2006.212.003710-4 - ELZA NASCIMENTO MESQUITA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 33, por seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o decurso do prazo para a vinda da contestação. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003939-3 - CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S/C (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 35/53 - Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002119-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BIANCA FARIA RARGONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002905-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BENTO DA SILVA Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, a fim de que a diligência requerida seja cumprida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000939-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X OPEL - OPERADORA DE LOJAS S/A Despacho:Fls. 70 - Retiro o feito de pauta e designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 28/02/07, às 15:20 horas. Cite-se (no endereço de fls. 70) e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.001407-4 - IONE AMARAL BIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.000991-0 - CARLOS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X UNICARD-UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 161/162 - Defiro ao réu o prazo improrrogável de 15 dias para que possa atender completamente à solicitação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.212.000380-5 - FELIPE LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, porque o mesmo acostou aos autos a prova da sua hipossuficiência econômica (fls. 16); 2) Indefiro a antecipação da tutela pleiteada, porque ausentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC; 3) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.003273-8 - ZILDA CONCEIÇÃO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Autora para fornecer duas cópias da petição inicial; três cópias da planta de fls.20 e uma cópia das certidões de fls. 17/18, para instruir intimações às Fazendas. (Ofícios acostados à contracapa) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002389-0 - CONDOMINIO MONAN GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PRENTICE TAVARES DE MELLO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002603-9 - REGINA DE CARVALHO GIANERINE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO EXTINTOS sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV c/c 282, IV do CPC, os pedidos de cancelamento das cobranças e de repetição de indébito. JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO rescindidos os contratos de prestação de serviços firmados pela autora, relativos às linhas de telefonia móvel de nºs 021 (9795-9929 e 9633-9969). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização à título de dano moral, e condeno a empresa Telerj Celular S/A a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que entendo razoável e proporcional aos danos suportados pela autora, e que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a presente até a data do efetivo pagamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002071-2 - LAURO CESAR DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SÉRGIO DA SILVA TAVARES Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo, para apresentação da contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002533-3 - THEREZINHA DE JESUS COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Fls. 58 - As partes sobre os honorários do perito, à saber: 1.400 UFIR RJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003895-9 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à requerente, porque a mesma acostou aos autos a prova da sua hipossuficiência econômica (fls.30); 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, porque ausentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC; 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000099-3 - WALTER DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes para ciência da resposta apresentada pelo SML de SG, juntando cópia do laudo de Lesão Corporal do autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.004124-7 - MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PIERRE RAIA CHAPUIS Despacho:J. Não há qualquer dado novo , que demonstre as alegações do autor. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001003-0 - Inventariante: NILZA GONZAGA ALVES ALICE ALVES BANDEIRA E OUTROS X ALDEMAR BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044) Despacho:Ao cartório para certificar o regular recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, considerando o plano de partilha amigável de fls. 52/56, intimando-se a inventariante para o correto recolhimento das custas, se necessário.Aguarde-se as demais certidãos e quitações fiscais, dando-se vista posteriormente ao representante da Fazenda. \r\n\r\nId: 95326" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "95327": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000450-9 - ANDRÉA PORTES FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ELETROLUX DO BRASIL S A E OUTRO Ao interessado para fornecer os documentos solicitados pelo juízo deprecado em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002640-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO VICENTE DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003342-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AND MOBILE LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000114-8 - HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES X ERMEL OFFSHORE LTDA E OUTRO À autora, a fim de recolher diferença de custas no valor de R$ 4,36 (conta 600225174-9), campo 34 e campo 47, respectivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000710-9 - CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Especifiquem provas, se ainda houver alguma, justificadamente, devendo igualmente esclarecerem sobre eventual interesse na composição do litígio, para os fins do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.002404-3 - VIGMARC SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Trata-se de embargos à execução de sentença... Em razão da inadequação da via eleita, tenho que os embargos carecem de pressuposto de constituição válida, razão porque JULGO-OS EXTINTOS, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Quanto às questões relativas à penhora, melhor decidirei nos autos da execução. Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando os honorários em 10% sobre o valor dos embargos suspendendo, porém sua exigibilidade, porque a embargante é beneficiária da gratuidade de justiça. PRI. Com o trânsito em julgado, e o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002048-7 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) JOSÉ RONALDO AMORIM DA SILVA Ao exeqüente sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.212.003624-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANTOS Ao exeqüente sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 28v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001782-8 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VENEZA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para recolher R$ 0,35 na conta 0714-6. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001014-7 - JANETE AZEREDO LEMHANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 95327" ] }, "Nova Iguaçu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "94941": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051000-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ALVES ALMEIDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024732-7 - CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337), Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244)) X ADALBERTO BRUNO Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 15/03/2007 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050361-0 - ULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.027816-7 (14046) - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X MANOEL SANTOS Venha cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.010834-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 29/03/07 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.019422-5 (12734) - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAOLTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2002.038.013754-2 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X FRANCISCO BENTO DE MIRANDA SILVA Decisão:Venham as cópias p/instruir o mandado de intimação da penhora e as custas do oficial de Justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011049-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). JULIE AZULAY (RJ-131866)) X Y S LOPES PADARIA E CONFEITARIA ME Venham as cópias dfa inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de nulidade de edebito com cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.044500-2 - REGINALDO BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X BANCO ITAU S/A 1) Defiro a gratuidade de Justiça; 2) Regularize o autor os documentos de fls. 12 e 15, posto que não constam a autenticação mecânica do pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.001911-8 (14.170) - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA DA SILVA X GISELLE DE ALMEIDA DA SILVA, GEISY DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO, Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 834/840. Às partes no prazo de cinco dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2001.038.017499-8 (18031) - GLAUCO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X DEPOSITO DE GAS POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:Venham as coías p/instruir o mandado de intimação da penhora e as custas do oficial de justiça R412,24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.021886-4 - Inventariante: AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) FERNANDO NADAIS DA SILVA JUNIOR), VILMA VASCONCELOS DA SILVA, Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ANGELINA DE JESUS NADAIS Ao autor p/cumprir exigência no Juízo Deprecado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.008697-0 - AMANDA MARIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Sentença:III - DISPOSITIVO.ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido da impetrante e denego-lhe a segurança. Condeno a impetrante ao pagamento das custas. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.014830-0 - CELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SER GIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), ESPOLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) 1) Ante informação supra, regularize-se as publicações mencionadas;2) Regularize o 1º réu, sua representação nos autos;3) Após apreciarei o pedido de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.038.014830-0 - CELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), ESPOLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Vistos, etc.1º) Regularize-se e, 05 dias a resposta de fls. 147/157, sob pena de desentramento;2º) Anote-se no DRA que a 3ª ré é o Espólio de Iracema Baptista Alves Lavoura.3º) Indefiro a liminar, ante a ausência dos respectivos pressupostos, até porque os requeridos estão a proclamar que não há impedimento de acesso do reqte na empresa.Informe-se sobre a propositura da ação principal. \r\n\r\nProc. 2003.038.014830-0 - CELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), ESPOLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) intime-se como requerido, com prazo de 05(cinco ) dias, sôbre as penas da lei. ( (Cumpra-se fls.167) Espº de Iracema regularizar peça contestatória de fls. 157 e apresentar termo inventariança cumpra-se ; 1º e 2º réus apresentem respectivas procurações. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.015174-4 (13432) - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JONILSON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão:Venham as cópias de planilha p/instruir o mandado de intimação de penhora e as cuistas do oficial de justiça R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.009234-8 - OSWALDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.012055-1 - VALDIR LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) 2) Indago das parte da possibilidade de conciliação, a fim de não designar-se ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral, material e estetico \r\n\r\nProc. 2006.038.050464-0 - VERA LUCIA DOS REIS BARBARA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X FERNANDO MAIA PEIXOTO), DOUGLAS MARCELO VILAS BOAS VERnham as cópias do despacho e procuração afim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043761-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO DE SOUZA CAPITANO Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a liminar, reintegrando o bem descrito na exordial na posse da parte autora, condenando a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa.PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012892-4 - DARCY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:1º) Fls.212/214 - recebo o Agravo Retido.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050128-5 - IVO PATRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X ITAUCARD), BANCO ITAU Exp. Citação postal e Mandado. Falta cópias, p/ instruir o Mandado. (Iz) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.001439-2 - BRADESCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)), SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS, Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:Homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes à fl. 200 para que surta seus devidos efeitos e por via de conseqüência julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.014977-1 (16417) - Inventariante: MARINA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X OCTAVIO MARQUES), EDUARDO PEREIRA MARQUES Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a concordância da inventariante e inexistência de débitos fiscais, HOMOLOGO a partilha amigável integrante da petição de fls. 42/46 e 108/113, para que produza os devidos e legais efeitos, nos termos do art. 1031 do C.P.C.Transitada em julgado a presente decisão e certificado o pagamento das custas nos autos, se for o caso, expeçam-se os competentes Formais de Partilha, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.038.020273-0 - Inventariante: CELIO PAGANOTTE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SEVERINO ROZENDO Sentença:Isto Posto, ADJUDICO ao inventariante os bens indicados nos autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado a presente decisão e certificado o pagamento das custas nos autos, expeça-se a competnte Carta de Adjudicação, em nome do inventariante . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.006208-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLANDO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, e por via de conseqüência julgo improcedente o pedido constante da ação de reconvenção.\r\n\r\nProc. 2005.038.019893-8 - B V FINACEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIA MARIA GUEDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69, condenando o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.038.028506-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATRIX MOVEIS E ARTESANATOS LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.000455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JACANA BARBOZA DA S FRANCISCO Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 35,78 (0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.038.000465-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FABIANA PEREIRA DE SOUZA Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 11,43 (0101-6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049015-9 - BAXTER HOSPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2006.038.002548-7 - ALFREDO DE SOUZA ALMEIDA, Procurador: ROSALIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.009369-9 - SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para manifestar em provas, justificadamete. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.038.000479-7 (9990) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MOISÉS LOPES Sentença:Do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do artigo 269, IV, do CPC.Custas na forma da lei. Transitado em julgado arquivem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014943-1 - JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu BANCO ITAÚ SA ao pagamento ao autor da quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do dia 27 de dezembro de 2001, e correção monetária a partir da data desta decisão, bem como torno definitiva a tutela antecipada de fl. 59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.002846-5 (11713) - MARIA RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BRASIL BETON S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)), SALUSTIANO JORGE DOS SANTOS GOIS Ao réu para fornecer cópias de fls. 199/205 \r\n\r\nProc. 2003.038.002640-0 - ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 2- I-se a parte ré para o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.000598-1 - MAILZA SAMPAIO VIANA FERNANDES, TIAGO VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu UNICARD BANCO MÚLTIPLO AS ao pagamento aos autores da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na proporção de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada autor, acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do dia 07/10/05, e correção monetária a partir da data desta decisão, bem como CONDENO o réu a se abster de efetuar qualquer cobrança de multa, despesas e comissões referente à fatura com vencimento no dia 08/09/05, sob pena de multa de 20 vezes sobre o valor cobrado em cada fatura enviada aos autores a partir da intimação da presente sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimonias c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.010000-0 - ROGERIO GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO DO AUTOR PERANTE A PARTE RÉ NO QUE SE REFEREM ÀS LINHAS TELEFÔNICAS INDICADAS NA PETIÇÃO INICIAL E ÀS FLS. 38 DA CONTESTAÇÃO, CONDENANDO AO CANCELAMENTO DAS REFERIDAS LINHAS TELEFÔNICAS NO PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SE AINDA NÃO O FEZ, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CONDENANDO, AINDA, A EMPRESA RÉ ao pagamento ao autor da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do dia 01/04/06 e correção monetária a partir da data desta sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.000604-4 (16.943) - SERGIO CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X ANTONIO PERESTRELO DE VASCONCELOS Sentença:ISTO POSTO, julgo por sentença, HOMOLOGANDO A PARTILHA de fls 44/45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos autos dos bens deixados por ANTONIO PERESTRELO DE VASCONCELOS.Em conseqüência, atribuo aos herdeiros os bens que lhes couberem, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.047863-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ADAHIL RAMALHO (RJ-097493E)) X XCARET COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME), EDSON DE SOUZA LIMA), MARIA LUCIA VIEIRA LIMA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.025138-9 - RUTH PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189) Sentença:Tendo em vista a informação do Município à fl. 43, dando conta de que a autora não comparece à Secretaria Municipal de Saúde para retirar os medicamentos em cumprimento ao determinado na decisão que antecipou tutela, bem como o fato de que foi tentada a intimação da mesma para dar andamento ao feito no endereço por ela fornecido, a qual não foi possível por ser desconhecida no local, não há outra solução senão acolher a promoção ministerial de fl. 57 e verso, e julgar extinto o processo. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Considerando que a autora deu causa a extinção do processo, condeno-a ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em R$ 350,00, observando-se o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.006221-4 - JAIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE DE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043131-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOCENILDO DA SILVA ORTEGA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas processuais e honorárias advocatícios na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.000517-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA Há custas a serem recolhidas ref. acréscimo R$ 3,49 conta 3403-14129-8 e FUMPERJ R$ 10,23 (600225174-9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019898-7 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu BANCO FININVEST SA ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do dia 11 de abril de 2005, e correção monetária a partir da data desta decisão, bem como CONDENO o réu a se abster de efetuar a apresentação dos cheques objetos do contrato de mútuo em questão que estão em seu poder para compensação bancária, sob pena de multa pecuniária equivalente a 10 vezes o valor de cada cheque apresentado, CONDENADO, por fim, o réu a pagar ao autora a quantia de R$ 190,79 em dobro, corrigida e acrescida de juros legais a contar da data de compensação do cheque referente à sétima parcelas, qual seja, 11/04/2005. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004996-0 - GREICE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu CETELEM BRASIL SA ao pagamento à autora da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do dia 12/01/2006, e correção monetária a partir da data desta decisão, bem como torno definitiva a tutela antecipada de fl. 27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001655-0 - MARIA DA PENHA ONOFRIO MOREIRA, ANDERSON ROGÉRIO ONÓFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EMPRESA VIACAO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores aos pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observando-se o artigo 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029330-3 - FABIA GLAUDE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS, PAULO JORGE PARENTE DOS SANTOS, PEDRO LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, ao pagamento aos autores da quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que R$ 15.000,00 (quinze mil) reais para cada autor, acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do dia 06/10/05 e correção monetária a partir da data desta decisão, devendo a parte correspondente ao autor menor ficar depositada em conta poupança à disposição do Juízo. \r\n\r\nId: 94941" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "94944": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008645-2 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOAO HIGINO SOARES FILHO Deve o autor fornecer cópias das seguintes fls.: 21/22 \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.016104-9 (34.318) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X CARMELITA S DE ARAUJO E OUTRO Deve o autor recolher a diferença de custas na conta 0714-6 no valor de R$ 0.60 + Caarj \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de contrato c/c revisional de debito c/c ind. p/ dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.001330-8 - RICARDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CREDICARD S/A Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls. para instruir a CP: 61, 68, 78 e 80\r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.038.020910-0 (33171) - ADELINO RONQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA RONQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Certidão: Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls. para instruir as cartas precatórias de oitiva de testemunhas: 2 cópias das fls. 02/05; e 3 cópias das fls. 26; 30; 43/45; 47/50; 84; 184/185; 203; 219 e 253. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.906986-7 (31026) - ANTONIO JOSE ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ofícios prontos aguardando retirada pelo autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.038.015680-4 - GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LUIS SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371) Despacho:Fls.73. Aguarde-se a audiência designada. Observe o réu que se trata de audiência de conciliação e não de instrução e julgamento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.038.017309-1 - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X S.S.S. E OUTROS Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 03/05, 41/42, 62v, 64 e 65(3cópias). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012941-2 - ESPOLIO DE JOSE MOSQUEIRA ALONSO, Inventariante: LUIZA MOSQUEIRA ALONSO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MAR CELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X MARIA DE LOURDES GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Ofícios prontos aguardando a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048971-6 - LEILA REGINA LUCIANO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO FLUMINENSE ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Certidão: Ofício pronto aguardando a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.054031-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA - NITURVIA Ofício pronto aguardando autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.001283-3 - HOJE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA Deve o autor fornecer cópias das seguintes fls.: 82(2cópias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043914-2 - JONAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Certidão: deve o autor manifestar-se sobre a petição de fls. 53. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045571-8 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO BRADESCO S/A Deve o autor fornecer cópias das seguintes fls.: 13/14 \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.011139-2 - LYDIA DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BRADESCO CAPITALIZACAO S.A) Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls. 38/39 \r\n\r\nId: 94944" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "94945": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.001759-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE AO AUTOR PARA CIENCIA DE FLS. 97 V° \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.000717-1 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO), Inventariante: DIEGO DA SILVA CABRAL Ao autor - Diga sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2006.038.049384-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNALDO MARTINS DE LIMA A PARTE UTORA PARA A CIENCIA DE FLS. 18/21 \r\n\r\nProc. 2006.038.054257-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO a desistência ... JULGO EXTINTO .. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003392-7 - J L BARBOSA DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:As partes para ciencia que foram designados os dias 05 e 12 de março de 2007, as 14:00 horas para o 1º e 2º leilão respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.044187-2 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Despacho:Designo o dia 01/02/2007, às 15:30 horas para a oitiva da testemunha Sérgio Luis Barros . Intime-se . Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando . \r\n\r\nProc. 2006.038.053840-5 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 01/02/2007, às 15 hors para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.038.053841-7 - ERNESTINO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 01/02/2007, às 14:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.038.054293-7 - MERCADO JADER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 07/02/2007, às 13:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.003456-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 20/03/2007,às 11:15 horas, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.038.048968-6 - LEDA MARIA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BIANCA QUEIROZ IBANEZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, as 11:45h. Citem-se e intimem-se com as advertencias do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053586-6 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) MARCELO DE ALMEIDA MOUTINHO Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 20/03/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053850-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROSANIA DA SILVA FREDERICO VIANA Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 03/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.025170-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WASHINGTON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009023-6 - ROBERTO CARLOS CORREA RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CARLA CRISTINA SOARES PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.038.014251-0 - SEBASTIAO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X JANAINA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.038.041521-6 - MARIA ARLETE AMARAL VENDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X JEFFERSON CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo... JULGO EXTINTO .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044498-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X EXPLOSAO DAS CORES TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022819-0 - S E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao Réu - Venham as contra razões \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016090-0 - LECY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao Réu - Diga sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.000421-6 - AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo audiencia de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 20/03/2007, às 11:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011108-2 - BRUNO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.015690-0 (52209) - GREYCE KELLY LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor - Diga sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.021968-8 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHE-LOS, VISTO QUE AUSENTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA. SALIENTO QUE EVENTUAL MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DEVE SER PLEITEADA PELA VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2003.038.023431-8 - CALEGARI'S BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 15:30 horas. Intime-se a ré para recolhimento das custas atinentes a intimação da parte autora, haja vista o requerimento de fls. 82, in fine. Após, intime-se a parte auitora pessoalmente para a audiencia designada. Publique-se. Cite-se e intime-se com as advertencias do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.018336-2 - MARIA LUIZA ANDRADE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.038.027638-0 - MARLON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CERVEJARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2005.038.028078-3 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo audiencia de instrução para o dia 12/04/2007, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora (fls. 04). Intime-se a ré para recolhimento das custas atinentes a intimação de suas testemunhas. Após, intimem-se (fls. 43, in fine).Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material de moral \r\n\r\nProc. 2004.038.002796-0 - JORGE JOSE FONSECA BRUM (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiencia de instrução para o dia 07/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se a parte autora pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.012918-7 - JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189) Despacho:2) Ao réu, sobre os documentos acrescidos. 3) Nada a prover no que tange ao pedido de remoção de inventariante, por absoluta inadequação da via processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005649-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GECE VIEIRA DE CARVALHO ao autor ; sobre fls FLS 70 \r\n\r\nProc. 2006.038.006958-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.000635-8 - RENATA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Designo audiencia de instrução para o dia 07/02/2007, às 14 horas. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora (fls. 06). Intime-se a ré para recolhimento das custas atinentes a intimação de sua testemunha. Após, intime-se (fls. 131).Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006784-2 - DIANDA MAURA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-142117E)) X MARIA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Despacho:1) Fls 156 - As partes sobre a proposta de honorários do perito. 2) - Cientificar as partes que foi designado o dia 28/02/2007 as 10:oo horas, para a realização da pericia médica devendo as partes comparecerem na Rua General Câmara nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª DP) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003142-6 - SIMONE ANDRADE XIMENES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.047549-3 - EUGENIO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X COCA COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:DECISÃO: À parte autora ajuizou a presente demanda e requereu a gratuidade de justiça. Devidamente intimado através da imprensa (fls. 19v) para comprovar a insuficiencia de recurso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, o autor quedou-se inerte, deixando de se manifestar até a presente momento. Assim, INDEFIRO o pedido de J.G. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012335-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA PARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002704-3 (9459) - ANA BASTONI (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1990.038.004368-8 (19945-A) - MARIA DE FATIMA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 1990.038.004397-4 (22938) - ANTONIO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) as partes sobre os calculos do 8º contador \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.040409-7 - LEA ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LUCIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Em réplica \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021245-5 - IZABEL KELER MACHADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X PAULO HENRIQUE KELER MACHADO AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.016156-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE PAULA Ao autor - Diga sobre oficio juntado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.013394-0 - MARIA CRISTINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X CIDADE DE NOVA IGUACU AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM \r\n\r\nProc. 2004.038.017196-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SANT RIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.018511-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NASA VIG P DE V A E DESARM SC LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.038.001161-6 (30.697) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS PIETER FERNANDO KUENERZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Acolho os embargos a fim de sanar contradiçõe existente.Declaro, pois a sentença, passando o décimo terceiro parágrafo da fundamentação e o dispositivo a ter a seguinte redação:\"Isto posto e por tudo mais do que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Desapropriação, para declarar incorporadda ao patrimônio do Expropriante à área descrita na exordial, mediante o pagamento da importância de R$ 475,165,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e sessenta e cinco reais), acrascida de juros compensatórios sobre a diferença devida a taxa de 12% ao ano (Súmula 618 do STF), contados da data da imissão de posse e descontado o valor do depósito, mais juros, incidindo correção monetária a partir do laudo pericial. Incidirá também juros moratórios na forma do artigo 15-B da Lei das Desapropriações. Condeno o expropriante no pagamento..... \r\n\r\nProc. 1998.530.002252-9 (49529) - A FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE ABILIO CEULIN E NINHA DE CARVALHO CEULIN (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Recorrido. Após, ao MP. Com a juntada da promoção Ministerial, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.038.025390-6 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X THEREZINHA MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.024225-3 - ROBERTO CARLOS CORREA RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA LIMA WIICHHALDER (SP-197978), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-114188)) X JONAS IGNACIO SILVA E SUA MULHER SOLANGE DA SILVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 12 meses, conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o Exequente, por D.O, para informar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.011686-5 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JOSE ADELINO FILHO ao autor sobre fls 37/39 \r\n\r\nProc. 2004.038.020536-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BAZAR REAL METROPOLITANO LTDA ME Ao autor - Diga sobre certidão negativa do Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.017326-7 - OFTALMANDARINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021806-6 - ADAO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023334-3 - PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Nos termos do art. 523 do CPC, recebo o agravo de fls. 90/99, determinando que o mesmo fique retido nos autos, a fim de que eventualmente dele reconheça o Tribunal, em preliminar, qaundo for julgar a apelação. 2) Intime-se o agravo para que se manifeste no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado, voltem-me conclusos para o juizo de retratação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001840-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO FRANCISCO NASCIMENTO Ao autor - Mandado desentranhado - Aguardando a parte \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.025172-7 - LEONAN LUIS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (RJ-014160), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026709-2 - GUTEMBERG LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.005566-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X DIONES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) a parte autora ; sobre o desentranhamento do mandado que será desentranhado no ato de sua ciência . \r\n\r\nProc. 2003.038.006011-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORA POIS POIS LANCHES LTDA Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.050610-6 - HELIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 17, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.002103-8 (3435) - VIVALDO JOSE FALCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR \r\n\r\nProc. 1989.038.003034-0 (9971) - WALDEMAR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARINA GERMANO BITTENCOURT (RJ-017617)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA: (...) Considerando o parecer do Ministério Público as fls. 62 e considerando, ainda, que a parte autora não foi localizada conforme certidão de fls. 60, bem como seu advogado, devidamente intimado, não atendeu a determinação constante de fls. 56vº, entendo restar configurado o abandono de causa, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida as fls. 02. \r\n\r\nProc. 1990.038.004440-1 (44824) - ALFREDO SILVESTRE BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CARVALHO GOMES (RJ-068171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Em não havendo manifestação da parte autora, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048134-1 - MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X VERA LUCIA DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... com base no art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.052686-5 - RAMON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X GUARACIRA PAULA DE MELO Despacho:Cumpra-se na integra o despacho de fls. 22, nº1. \"Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR ou se for o caso a de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006290-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PARADAS MIL COM DE PNEUS LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em derradeira tentativa, intime-se a parte autora para cumprimento da parte final da r. sentença de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.038.008658-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CELITA DE SOUZA LIMA Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65, com redação do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o dominio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, na forma do art. 3º paragrafo 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20 § 4º do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte do advogado, além da ré ter permanecido revel. \r\n\r\nProc. 2006.038.050415-8 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X CRISPIM SANTOS MIRANDA Despacho:Regularizem os documentos de fls. 06/09. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024889-5 - THEOPHILO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SALETE SANCHES DE ASSIS E OUTROS Despacho:Deixo de decretar a revelia da 2º réu, uma vez que não consta autos a sua citação. \r\n\r\nProc. 2004.038.008463-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X PAULO EDUARDO FERNANDES Ao Autor sobre folhas 104/115 \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.012728-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X LIBERO GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Ao Embargado - Venham as cópias para formação do precatório \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.038.006572-2 - HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X IVONETE BRITO JUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.021387-1 - RIOPET EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X LAYLA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS CONCENTRADOS LTDA Ao autor - Diga sobre cetidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.007829-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.013349-4 - SEBASTIANA TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUACU E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 91\r\n\r\nProc. 2005.038.021977-2 - VALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Perito à luz de fls. 72. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.038.018196-5 (51059) - CENTRO ELETRONICO DE LINGUAS MODERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA (RJ-130723) Ao Réu - Autos desarquivados \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.049146-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LIGHT Ao autor - Diga sobre os documentos ofertados pelo Réu \r\n\r\nProc. 2006.038.050462-6 - KALEX JUNIOR AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X EXMO SR. DR. SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.. determino o cancelamento da distribuição ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.001109-5 - LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ao autor - Diga sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c nulidade de cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054791-1 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para analise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, e comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.014699-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X JANAIA DRUMOYD AUGUSTO Decisão:Fls. 42: Defiro. Desentranhe-se. Cumpra-se devendo o patrono da parte autora comparecer em cartório a fim de viabilizar a diligência junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.012649-8 - ABIZAEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X M C RIO CAMINHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021157-2 - ERONDINA DE MELO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ROGERIA DA SILVA NUNES PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Fls. 63 - Defiro pelo prazo requerido . Expirado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.010343-7 - ALCIDES JUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X SIMONE FERREIRA LOPES DE AMORIM MARQUES Decisão:Defiro a J.G. Intimem-se os autores para juntarem o RGI do Imóvel objeto da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.021481-4 - IVANILDA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Fls. 73: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.038.043149-0 - MARCONDE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que forneça novo endereço da ré Monte Santo Veículos Ltda. haja vista o AR negativo acostado aos autos. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040290-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). VANIA LUCIA DIONISIO DOS SANTOS (RJ-145771E)) X SONIA MARIA DOS SANTOS Ao autor - Diga sobre certidão negativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.002035-9 - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCAO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X TPI DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Retifique-se o nome do patrono na capa dos autos, conforme requerido às fls. 58. Defiro a devolução de prazo a fim de que o Banco Bradesco se manifeste acerca de fls. 39. Sem prejuízo, certifique a serventia se o 1º (fls. 36) e o 2º (fls. 37) réus foram citados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.011713-8 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-124741E) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, e comprovante de seu benefício, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.007053-3 - ROSANE MACHADO AZEREDO, Testador: ZELANDIA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (SP-095190) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013849-8 - FRANCELINA CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I, c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno o requerente nas custas de distribuição, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 17/2006, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 06/04/2006, as fls. 01/02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.009711-8 - SIMONE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a devolver a autora a importância de R$ 3.112,04 (tres mil, cento e doze reais e quatro centavos), devidamente corrigida a contar de cada desembolso e acrescida de juros de mora a contar da citaão. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.024277-0 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Despacho:Ao Exequente a fim de que indique bens passíveis de penhora . \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito. \r\n\r\nProc. 2005.038.017690-6 - FLAVIA SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.013569-4 - GILDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.014728-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON GUIMARAES MIRANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69 e artigo 902 do CPC, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial ou pagar a importância equivalente ao saldo devedor, que consiste nas prestações não pagas , corrigidas monetariamente, com a incidência de juros legais desde a citação até o efetivo pagamento, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel.Ressalte-se que a parte autora poderá utilizar-se do disposto no artigo 906 do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.003837-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEIÇAO VIEIRA MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69 e artigo 902 do CPC, para condenar a ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial ou pagar a importância equivalente ao saldo devedor, que consiste nas prestações não pagas , corrigidas monetariamente, com a incidência de juros legais desde a citação até o efetivo pagamento, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão como depositária infiel.Ressalte-se que a parte autora poderá utilizar-se do disposto no artigo 906 do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas serem corrigidas monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.025482-2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X REGINA CELIA ADEODATO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Decisão:Recebo o agravo, posto que tempestivo. Mantenho a decisão guerreada por seus proprios fundamentos, devendo permanencer o recurso retido nos autos até posterior apreciação pelo TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048017-8 - BRAGUSA COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA A PARTE AUTORA : SOBRE FLS 28 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.022119-8 (H-530) - VALTER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SISMAP IND. E COM. DE MAQUINAS SERIGRAFICAS LTDA), Síndico: ANTONIO SERGIO M. DA COSTA - OAB/RJ 62632 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:1) Ao falido. 2) Publiquem-se os editais de que trata o art. 98, §1º, parte final, do Decreto-lei nº 7661/45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015569-6 - JOILSON DO COUTO SCHUIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1) Fls. 397- Fixo os honorários em 06 salários mínimos que serão pagos quando da sucumbência. 2) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.014323-8 - PATRICIA FONSECA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MARIA DE JESUS FERREIRA A PARTE AUTORA ; PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS , NO CAMPO 43 R$ 17,45. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2003.038.022068-0 - GISELE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 80: Intimem-se as partes para ciência e manifestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006451-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA A PARTE AUTORA : PARA FICAR CIENTE QUE O MANDADO SERÁ DESENTRANHADO COM SUA CIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.038.004479-2 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X A P METACOMIS METAIS LTDA Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para delcarar resincindio os contratos de fls. 13/23 e 27/36, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja aprensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20 § 4º do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.038.039268-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE PEREIRA AFFONSO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de fls. 17/18, consolidando nas mãos do autor o dominio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20 § 4º do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042826-0 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI E OUTRO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000245-5 (15315) - ALFERINO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA R. E SILVA (RJ-054540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA: Considerando que a parte autora já recebeu os valores devidos (fls. 23/24) e, considerando ainda, a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nId: 94945" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "94964": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.002768-7 (17003) - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)), R.C.S., Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Decisão: Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar WILSON PEREIRA DOS SANTOS da obrigação de alimentar MONICA COSTA DOS SANTOS. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 20% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença, face a presente decisão. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.048387-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X RODRIGO DINIZ MONTENEGRO), LAISA OLIVEIRA MONTENEGRO Decisão:A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 23/01/07 às 11:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.038.051889-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES), KELREN EVELYN RODRIGUES GONÇALVES Decisão:A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 30/01/07 às 10:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.038.051912-5 - IVAN SOARES NEVES DE OLIVEIRA, CASSIA SOARES NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CARLOS NEVES DE OLIVEIRA Decisão:7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 29/01/07 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.002810-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X R.M.S. Sentença: Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC., INDEFIRO A PEITIÇÃO INICIAL, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl. 08 verso. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.002811-1 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X L.G.A. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.23/24.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.010132-5 - G.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X N.G.F. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls......\"\r\n\r\nProc. 2006.038.049001-9 - YAGO UCHOA BRANDAO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X HUDSON MOREIRA VARGAS Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls......\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048520-6 - LUIS HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X JANE CLEIDE DA SILVA), BRUNO DA SILVA ALMEIDA Decisão: Ante o exposto, considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, que fica fazendo parte integrane desta, impõe-se, sobretudo, diante da falta de verossimilhança da alegação e buscando a preservação dos interesses do menor, o indeferimento da tutela antecipada. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo APC para o dia 30/01/07 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.003130-8 - C.S.M., L.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X Z.B.J. Sentença:No que pertine aos alimentos, diante do expresso reconhecimento de paternidade, bem como da revelia do requerido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar alimentos aos filhos em 30% de seus rendimentos líquidos, percebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos legais, devendo o mesmo percentual incidir sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias em caso de rescisão do contrato de trabalho, pagos através de desconto em folha. Na ausência de vínculo empregatício, os alimentos serão de 100% do salário mínimo a serem depositados até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido em conta corrente a ser aberta em nome da RL dos autores, caso esta já não possua uma. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049768-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X RUY BELLA NETO), ISABELE ROCHA MAGALHAES), ANABELE ROCHA MAGALHAES Decisão:1) Defiro JG2) Designo APC junto ao JIC para o dia 25/01/ 2007 às 11:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002705-8 - DARLI MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVERSON DO NASCIMENTO MORAES) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 94964" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "94965": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1989.038.003030-3 (9342) - W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)), L.T.B., Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial para esclarecer o fundamento do pedido que agora se baseia na relação de parentesco e deve ter demonstrada a necessidade do autor.\" \r\n\r\nAcordo E Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008645-9 - R.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos o TRCT do alimentante.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.038.001632-9 (00065) - F.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X P.P. . AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. DRª SANDRA CRISTINA SWIECH- OAB/RJ.108.340. \r\n\r\nProc. 1986.038.001491-1 (5032) - A.R.S. E OUTROS X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) A parte requerente sobre oficio de fls. 62 \r\n\r\nProc. 1995.530.043805-7 (17895) - I.S.A. X M.S.A., I.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) I.P.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Cancelos os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.530.021017-1 (22126) - J.T.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.T.M., Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. DR. LUCIANO LUIZ MOREIRA - OAB/RJ.135.399. \r\n\r\nProc. 1999.038.010168-4 (23213) - H.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) P.S.S. Despacho:VENHA O MANDATO. NOTE-SE A CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.038.021079-5 (23928) - D.F.S. X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.F.S., Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. DR. FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA OAB/RJ.116272. \r\n\r\nProc. 2001.038.021398-0 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X J.X.A. Despacho:AOS INTERESSADOS, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 64/64V. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.038.018052-6 - J.L.O.S., O.L.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X R.L.O.S. Os autos não estão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.038.018834-3 - T.V.S., J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X L.L.N.S. Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Note-se fl. 85. \r\n\r\nProc. 2003.038.019820-0 - C.D.L. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X R.C.L. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE OFÍCIO DEVOLVIDO ÀS FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2005.038.012005-6 - C.S. E OUTROS X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERSSADOS DR. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA - OAB-RJ. 86.710.\r\n\r\nProc. 2005.038.014773-6 - S.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.007908-3 - N.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X J.B.S.F. \"Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fl. 09, face ao acordo celebrado e sentenciado nos autos de nº 200.038.003752-0, da 5ª Vara de Família, fl. 11/13,... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, V do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008805-9 - R.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X C.R.L.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 21, que informa acordo entre as partes, observando-se que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 21, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.039106-6 - (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X L.S.C.), T.P.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 25, que informa acordo entre as partes, observando-se que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 25, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040823-6 - (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X F.Y.T.), F.Y.T.J. Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se. Note-se fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.038.042378-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X J.D.V.N.), V.V.V.), V.V.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 18, que informa acordo entre as partes, observando-se que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 18, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042486-2 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X I.A.P. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 17, que informa acordo entre as partes, observando-se que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043266-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X M.M.M.), L.F.P.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 17, que informa acordo entre as partes, observando-se que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043391-7 - D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X D.O.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando-se que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043597-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) J.E.G.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 28, que informa acordo entre as partes, observando-se que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 28, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 28, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045237-7 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X M.L.N. Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se. Note-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.038.047929-2 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X A.F.R.), M.G.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 09/03/2007, às 12:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048378-7 - S.A.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.I.S. Decisão:\"Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/02/2007, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049050-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X A.S.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 09/03/2007, às 12:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049733-6 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X G.C.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 09/03/2007, às 12:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. OBS.: Defiro, por ora, justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.038.050657-0 - I.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X E.J.R. Decisão:INDEFIRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 16. DESIGNO APC PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 12:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.051732-3 - (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X I.B.S.), A.N.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Considerando a subsidiariedade do dever alimentar dos avós, requer o MP que seja esclarecido se há sentença judicial obrigando o genitor a pensionar a autora e, em caso negativo, que este seja incluído no pólo passivo da demanda, emendando-se a inicial para tal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051854-6 - E.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X G.L.P. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/02/2007, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053601-9 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X P.C.S.V. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.053623-8 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X P.C.M.T.), C.F.A.T.), J.A.T. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.053720-6 - M.D.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X A.R. Decisão:RE GULARIZE-SE FL. 11 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.042504-0 - C.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente pelo documento de fls. 7, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 18, defiro o pedido inicial de fls. 2/4, para que sejam retificados nos registros de nascimentos de fls. 8/9, o nome da Reqte, bem como seja incluído o nome da avó materna, tudo para constar conforme consta da inicial, item c de fls. 3. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado, após arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051909-5 - K.C.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)), J.P.F.S. Sentença:istos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente pelo documento de fls. 6, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 11, defiro o pedido inicial de fls. 2/3, para que seja retificado no registro de nascimento, item c de fls. 3. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado, após, arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.012349-7 - A.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Sentença:CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. P.R.I. Sem Custas. Aguarde-se o trânsito em julgado..., Após arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.020589-0 - C.E.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X L.S.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/3 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher continuar com o nome de solteira. Deixo de condenar a Ré nas custas e honorários, tendo em vista que não fez resistência a pretensão autoral. P.R.I. Sem Custas, tendo em vista a gratuidade deferida, fls. 2. Retifique-se na DRA o nome da mulher. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051751-7 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X D.I.S. 1- DRA POR DEPENDÊNCIA. 5- REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA. INTIME-SE. CUMPRIDO ITEM 5. DEFIRO JG. APENSE-SE. AO MP. NOVA IGUAÇU,09/10/2006. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.010549-0 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da r. sentença que decretou o divórcio do casal.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001469-3 (13144) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:AOS INTERESSADOS, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.023161-7 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X M.C.J.M. Despacho:PROCESSO FINDO, FL. 27. FL. 29 VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.023258-2 - M.L.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Certifico e dou fé que as custas foram recolhidas erradamente com relação à Carta de Sentença devendo ser complementada no valor de R$ 0,72 na conta nº 0707-0 conforme nova tabela de custas publicada em 29/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.038.004989-3 - W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da r. sentença que fixou alimentos para a esposa e filha do requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.013754-0 - V.R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Reitera o MP a promoção de fl. 13, que não foi devidamente atendida (... que seja acostados aos autos declarações de DUAS testemunhas, com firmas reconhecidas...)\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052689-0 - S.T.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) que seja esclarecido o valor de alimentos em caso de trabalho com vínculo empregatício; 2) que sejam acostadas declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapsto temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054533-1 - R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DA MULHER. I. REGULARIZE-SE FL. 18 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.000608-6 (21096) - L.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887), Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO - OAB-RJ. 51.887 - PARTE: LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2001.038.015999-7 (26860) - EUNICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BELISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:O REQUERIMENTO DE FLS. 68/69 JÁ FOI APRECIADO PELA DECISÃO DE FL. 67. INTIME-SE. CUMPRA-SE O REFERIDO DESPACHO. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.038.014693-2 - R.T.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X J.N.M. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS - PARTE: REGINA TEIXEIRA RAEL \r\n\r\nProc. 2003.038.002424-5 - E.F.L. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X J.O.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) PEDIDO DESARQUIVAMENTO- AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: JANETE BORGES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014861-3 - A.M.X.B. (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X L.E.B. Certifico e dou fé que deverão ser recolhidas as custas relativas à Carta de Sentença, na conta 0707-0 no valor de R$ 8,74 bem como as relativas à conferência de 12 cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta 0711-2 no valor de R$ 20,88 , mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido o valor de R$ 1,48 referente ao FUNPERJ na Ag. 6002 - conta n. 25.174 do GRERJ atual (ATO NORMATIVO 09/2006). \r\n\r\nProc. 2006.038.010790-0 - D.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X A.H.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que as partes esclareçam: 1) se há patimônio a ser partilhado; 2) se os cônjuges renunciam reciprocamente aos alimentos devidos entre si; 3) a guarda do filho do casal; 4) a data e a forma de pagamento da pensão alimentícia do filho; 5) se o percentual dos ganhos líquidos do alimentante incidirá sobre FGTS, PIS, 13º salário, férias e verbas rescisórias; 6) que o valor acordado de R$ 250,00 na hipótese de vínculo empregatício e na sua ausência seja fixado com fase no percentual sobre o salário mínimo para fins de reajuste.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.039469-9 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X C.V.M.P. Decisão:Designo o dia 26/02/2007, às 11:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040247-7 - J.O. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X J.M.J.O. Certifico e dou fé que deverão ser recolhidas as custas relativas à Carta de Sentença, na conta 0707-0 no valor de R$ 8,74 bem como as relativas à conferência de 08 cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta 0711-2 no valor de R$ 13,92 , mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido o valor de R$ 1,13 referente ao FUNPERJ na Ag. 6002 - conta n. 25.174 do GRERJ atual (ATO NORMATIVO 09/2006). \r\n\r\nProc. 2006.038.043667-0 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X R.M.M.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela regularização dos docs de fls. 21/22, nos termos do art. 369, CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.038.048373-8 - G.R.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X N.P.S. Decisão:Designo o dia 09/03/2007, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048975-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X I.O.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" ... 1) que venha aos autos cópias da CNs dos filhos do casal; 2) que venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\"\r\n\r\nProc. 2006.038.050313-0 - Q.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X P.C.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o pedido se deseja a conversão da separação judicial em divórcio, haja vista a averbação da separação judicial à fl. 10v, informando bem mais de um ano de separação do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052569-1 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X N.B.V.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" Requer o MP: 1) a regularização do doc. de fl. 11 nos termos do art. 369, CPC...; 2) pela juntada do documento comprobatório da propriedade dos bens que se pretende partilhar; 3) pela afirmação da ausência da ré pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053320-1 - S.F.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X A.F.A.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.053449-7 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X A.B.N.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 9 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.053602-0 - L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X R.N.C.G. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 7 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.054817-4 - F.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X A.J.C.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 10 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.016214-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ANDRE DE AZEVEDO PASSOS JUNIOR) X LUIZ ANDRE DE AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito - fls. 62, apesar de regularmente intimada para este fim, conforme certidão de fls. 61, observando-se que o réu concordou neste sentido, fls. 65/66, e ainda pelo parecer do MP às fls. 62 e 67, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.008003-0 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X A.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Sentença:\"... Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por perda de objeto, tendo em vista a quitação do débito Alimentar, fls. 87 e 96, nos termos do art. 794, I do CPC.. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2003.038.016858-9 - E.S.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X A.J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Sentença:Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por perda de objeto, tendo em vista a renúncia ao crédito, fls. 159, nos termos do art. 794, I do C.P.C.. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.017702-5 - L.B.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X A.L. Despacho:FL. 35 CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010187-4 - J.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:AOS EXEQTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.012678-0 - J.V.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X C.A.G.S. Despacho:ATENDA-SE A DP. INTIME-SE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.038.015312-6 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 13:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.017947-4 - V.H.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. NOTE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 77. \r\n\r\nProc. 2005.038.010287-0 - R.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X R.M.S. Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.010297-2 - J.W.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X J.G.F. PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERT. DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS 74V. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.020604-2 - P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.022906-6 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X D.D.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) às partes sobre audiência designada para 01 de março de 2007 às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2005.038.022906-6 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X D.D.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Despacho:FL. 25 JUNTE-SE. DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO, TENDO EM VISTA QUE HÁ AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 24. \r\n\r\nProc. 2005.038.025168-0 - I.C.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.V.A. (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da declaração da RL, fls. 24, no sentido de que recebeu o débito total existente, sendo a declaração ratificada perante o MO, fls. 21... Julgo exinto o processo, com resolução do mérito, face à quitação do débito alimentar, nos termos do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.027401-1 - M.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.050738-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X G.N.S. 1. D.R.A. POR DEPENDÊNCIA... 5. Regularize-se a declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 5 DEFIRO J.G. Apense-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.051744-0 - A.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X L.D.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido qual o rito a ser adotado na execução e que seja apresentada planilha especificada e atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051752-9 - J.V.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X C.A.G.S. 1- DRA POR DEPENDÊNCIA 2- RECOLHAM-SE AS COSTAS 4- VENHA O MANDATO CUMPRIDOS ITENS 2 E 4. APENSE-SE . AO MP. NOVA IGUAÇU, 09/10/2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054980-4 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X D.T.B. E OUTRO 1- DRA POR DEPENDÊNCIA. 5- REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA. INTIME-SE. CUMPRIDO ITEM 5 . DEFIRO JG. APENSE-SE. AO MP. NOVA IGUAÇU, 22/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.038.054991-9 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X R.M.A. DRA por dependência. 4- Venha o mandato. Intime-se. 5- Regularize-se a declação de pobreza da parte autora. Intime-se. Cumpridos os itens 4 e 5. Defiro JG. Apense-se. Ao MP. N.Iguaçu, 14/11/2006. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.026149-8 - U.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X J.O.S. E OUTRO Despacho:AO AUTOR, DIANTE DE FLS. 62 E DA PROMOÇÃO DE FLS. 63. INTIME-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013193-5 - F.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X S.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 12/04/2007, às 14:20 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017693-1 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X N.M.M. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 10/04/2007, às 15:15 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018722-9 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X R.L.R.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que o autor esclareça se pretende a exoneração da pensão fixada a favor de mulher e da filha, acostando aos autos certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio, se houver, e a CN da filha, emendando-se a inicial para incluí-la no pólo passivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008235-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X H.C.S. Sentença:ANTE O EXPOSTO, diante da concordância do Réu, bem como pelo parecer favorável do MP, fls. 41, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/4 para exonerar o Autor da Obrigação Alimentar, face a maioridade e a concordância do filho, ora Réu, extintuindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. P.R.I. Oficie-se, se for o caso. Deixo de condenar o Réu nas custas e honorários, eus que não fez resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se Ofício e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.039085-2 - C.R.B.N. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X E.L.S.B. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... sejam acostadas aos autos: 1) cópia da sentença que fixou os alimentos que pretedente exonerar; 2) cópia autenticada da certidão de casamento com a averbação do divórcio do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054277-9 - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X E.B.S. Decisão:... 2- Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. 3. Venha declaração do patrono no sentido de não cobrar honorários. Intime-se. 4- Venha o Mandato. Intime-se... CUMPRIDOS OS ITENS 2, 3 e 4. DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.003596-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)), T.R.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP, FL. 51. INTIME-SE. APÓS, RETORNEM AO MP, DIANTE DO REQUERIMENTO DE FL. 52. \"Pela intimação da autora para indicar as provas que, porventura, pretenda produzir.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.018312-1 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X E.F.R.), E.F.R.J.), K.P.R. Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP, FLS. 39. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 25V. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, FLS. 37. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.054019-9 - M.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), L.C.A. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 5 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.017666-9 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.A.A.S. Decisão:Designo Audiência de Exame Pessoal para o dia 27/02/2007, às 12:55 horas. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2006.038.005534-0 - R.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X M.N.O.V. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... pela juntada da concordância com o pedido dos irmãos do requerente, se houver; juntada de cópia da certidão de óbito do pai da requerente, marido da interdianda; pela juntada aos autos das certidões do cartório distribuidor acerca de feitos cíveis e criminais em nome do requerente; comprovante de propriedade e cópias dos carnês dos IPTU's do imóveis mencionados; a vinda da concordância do marido da requerente.\"\r\n\r\nProc. 2006.038.044307-8 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X M.R.C. Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13/02/2007, às 12:50 horas. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2006.038.054245-7 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X C.A.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 7 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público.\r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.009355-0 (26.344) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X M.S.C. AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. DRª CRISTIANE R. DUTRA DE SOUZA - OAB/RJ.84.382. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019101-9 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao autor sobre fls.101 e seguintes (não comparecimento da parte ré ao Exame de DNA). \r\n\r\nProc. 2003.038.008722-0 - M.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X L.H.C.S. Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO, POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.038.017171-2 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X H.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Despacho:FL. 44 ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O EXAME DE DNA FOI FEITO EM LABORATÓRIO CONVENIADO COM O TJERJ, E AINDA, QUE EVENTUAL NOVO, EXAME, GRATUITO, SERÁ REALIZADO PELO MESMO LABORATÓRIO. INT. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.048687-9 - D.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X V.M.C.J. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/04/2007, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047925-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X S.F.O.), G.A. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/04/2007, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006679-5 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 10/04/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental e pericial, se necessária. Publique. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.007133-0 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.021846-3 - T.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) N.L.) X C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nJustificação, de uniao de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.019573-1 - E.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X A.S.M. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE. \" emenda da inicial nos termos do art.282, II, III e VI do CPC, bem como esclareça se pretende a declaração da união estável ou se simples pedido de justificação perante a justiça Federal é suficiente para atender a seus interesses.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.012874-9 - M.R.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)), J.L.G.R.N.), L.S.O.R.) X R.M.S. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052290-2 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)), N.B.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, III, IV e VII, do CPC.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.004749-7 (18.273) - E.S.G. X E.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) R.F.M., Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. DR. FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA OAB/RJ.116.272. \r\n\r\nProc. 2004.038.009668-4 - M.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X I.S.M.R. Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA DO NOME DA RL DA MENOR DA INICIAL E NO DOCUMENTO DE FLS. 8. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.048990-0 - F.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 09/03/2007, às 12:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052904-0 - M.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X A.A.R. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/04/2007, às 13:10 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016443-6 - F.O.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Decisão:FL. 50 DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU, DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 58/59 E 61/65. INTIME-SE.APÓS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.038.044800-3 - ROGERIO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X YASMIN LOURENCO MAIA DOS SANTOS Despacho:A AUDIÊNCIA DESIGNDA À FL. 17V É PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESTA FORMA, AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.038.054309-7 - D.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)), J.M.R. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2. DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017988-9 - S.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X S.R.R.S.M. AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: SÉRGIO MURILO VILAR MONTEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.038.023555-8 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.S.S.R. AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. DR. EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA - OAB-RJ25111. \r\n\r\nProc. 2006.038.013216-4 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X C.A.G. CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA E PELO RÉU, APESAR DE CIENTES NA ASSENTADA DE FLS. 80, MOTIVO PELO QUAL REMETO O PRESENTE FEITO PARA PUBLICAÇÃO PARA A AUTORA E EXPEÇO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.038.048685-5 - J.I.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido a visitação e os alimentos devidos aos filhos do casal pelo varão.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053288-9 - T.F.L. E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.038.002175-5 (3844) - M.G.D.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X M.A.A.G. Despacho:O DEFERIMENTO SUPRA É REFERENTE A PARTE DA MULHER, FL. 38, PERCENTUAL DE 5%. QUANTO A PARTE DOS FILHOS, O REQUERIMENTO DEVE VIR EM NOME DESTES OU CONCORDÂNCIA PARA A MÃE RECEBÊ-LO, EXPEÇA-SE ALVARÁ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.001058-5 - F.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X A.C.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" Fl. 59 - Requer o MP que a parte autora esclareça qual prova pretende produzir.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.018895-7 - L.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X C.A.S.M.L. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.002266-8 - K.C.J.H.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X L.J.A.O. Decisão:Designo o dia 02/02/2007, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011319-4 - F.O.R.I. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X G.M.B.I. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/04/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.054408-9 - G.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X P.S.S.) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 7 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 94965" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "94969": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Pedro Braga da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.008712-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO MERENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Fica a defesa intimada da data designada para realização da Audiência de Prova de Defesa : 08/02/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.013515-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HIGO VANDRE DUTRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Fica a defesa intimada para dar cumprimento ao art. 500 do CPP, apresentando as Alegações Finais no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.025046-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR CORREA LANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 26/12/2006: \"...Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu PAULO CÉSAR CORREA LANÇA da imputação que lhe é feita na denúncia, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de estilo e arquive-se\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV, CP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044919-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CONCESSIONÁRIA TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a Concessionária TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente da Acusação, intimada, na pessoa do seu advogado DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR OAB/RJ 94757, para dar cumprimento ao art. 500 do CPP, apresentando as Alegações Finais no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.008663-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 20/12/2006: \" ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado RAFAEL DA SILVA VICTOR como incurso nas penas do artigo 155, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA....FIXANDO-A EM (09) MESES DE RECLUSÃO. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la... 09 (NOVE) DIAS-MULTA, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo. O regime de cumprimento de pena será o SEMI-ABERTO...\". \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., I DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.012220-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Fica a defesa intimada para dar cumprimento ao art. 500 do CPP, apresentando as Alegações Finais no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP C/C 302 IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.047315-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Fica a defesa intimada para dar cumprimento, no prazo de 03, ao art. 500 do CPP, apresentando as Alegações Finais. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (3X), n.f. art. 70, CP. \r\n\r\nProc. 2006.038.043326-7 - DIEGO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 09/01/2007 \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado DIEGO DA SILVA SIQUEIRA como incurso nas penas do artigo 157 § 2º, inciso II, por 03 (três) vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal...ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA....o total da pena aplicada em SETE (07) ANOS, UM (01) MÊS E DEZ (10) DIAS DE RECLUSÃO. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la... TRINTA E DOIS (32) DIAS-MULTA...O regime inicial de cumprimento da pena será o SEMI-ABERTO...\".. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.047793-3 - FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Fica a defesa intimada para dar cumprimento ao art. 500 do CPP, apresentando, no prazo de 03 dias, as Alegações Finais, bem como para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.038.000545-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROQUE GILVANDRO BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Fica a defesa intimada da data designada para Audiência Admonitória: 15/03/2007 às 13:00 horas, bem como informar a este Juízo o atual endereço do réu, de modo a intimá-lo da audiência. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.006690-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR ARTUR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Fica a defesa intimada para dar cumprimento ao art. 499 do CPP, apresentando as Diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro, e § 2º CP, art. 12 §§ 1º e 2º c/c § 3º, II, Lei 9.609/98, n.f. art. 69, CP.9 \r\n\r\nProc. 2006.038.008221-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOACIR MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 09/01/2007: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado MOACIR MESQUITA SILVA como incurso nas penas do artigo 184, parágrafos 1º e 2º, do Código Penal, JULGANDO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao crime previsto na Lei nº 9.609/98.ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA.... 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la... condeno, ainda, o acusado à pena de multa correspondente a 21 (vinte e um) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo. O regime de cumprimento da pena será o ABERTO..., substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao acusado por DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, consistentes na prestação de serviços à comunidade,..., e na prestação pecuniária que fixo em 03 (três) salários mínimos vigente a esta data,...\". \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., (com a redação da Lei 10.695/03) \r\n\r\nProc. 2004.038.002317-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMERY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 26/12/2006: \"... Face ao exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO a ré ROSIMERY DA SILVA OLIVEIRA da imputação que lhe é feita, ex vi do Artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de estilo e arquive-sem-se. P.R.I.\". \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento E Art. 225, § 1º, Inciso Ii do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., e art. 1º, V, da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2004.038.020049-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 26/12/2006: \"...Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu LUCIANO MARTINS da imputação que lhe é feita na denúncia, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de estilo e arquive-se\".\r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica, § 1º E 171 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.023645-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MOCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 24/10/2006 \"...Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o acusado JOSÉ MOCCI JUNIOR da imputação prevista no artigo 171, § 3º, do Código Penal. Com relação à imputação prevista no artigo 282, parágrafo único, do Código Penal, considerando a primariedade e os bons do acusado, com base na Lei nº 11.313 de 28/06/2006, determino vista ao Ministério Público para ciência da sentença, bem como para se manifestar sobre os benefícios previstos pela Lei nº 9.099/95\", bem como para apresentação das CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2004.038.012138-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON RICARDO DE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 26/12/2006: \"...Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu NELSON RICARDO DE MATTOS DE SOUZA da imputação que lhe é feita na denúncia, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de estilo e arquive-se\". \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.004683-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE BARBOSA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Fica a defesa intimada para apresentar razões de apelação no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 94969" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "94972": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.028040-0 - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/07, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2005.038.016290-7 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.028957-9 - (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X APURAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Despacho:As Defesas sobre os laudos de padrão de voz dos acu sados. \r\n\r\nId: 94972" ] }, "7ª Vara Criminal": { "Atos": { "94974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.038.007118-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIDES CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ALCIDES CORREA FILHO e JORGE ALVES DA SILVA às penas de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO, POR CADA UM, DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E MULTA, QUE É FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 180, § § 1º e 2º do CP.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lancem-se os nomes dos apenados no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se as multas, a taxa judiciária e as custas e, após, volvam os autos conclusos para designação de audiência de advertência. \r\n\r\nId: 94974" ] }, "Petrópolis": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "94975": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Barbosa Pacifici\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002875-9 - FATIMA ANDREA FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ILSON ARLEY FONTES E OUTRO A AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA CEF DE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2006.042.004871-7 - ANDRÉA COSTA VIVEIROS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X JOSINA AUGUSTA VIVEIROS DE CASTRO AOS AUTORES SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 52 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007510-0 (19456) - CLAIR MARIA HENTER (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X MARIA DE LOURDES NILSSON HENTER a inventariante para apresentar os títulos de propriedade dos bens \r\n\r\nProc. 2003.042.002040-2 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ALCEDINO KLEIN BRUST Sentença:Sustentando-me na certidão cartorária exarada às fls.67, e sendo certo que as formalidades legais foram regularmente cumpridas , homologo o pedido de adjudicação formulado às fls. 03. No mais , considerando que o Espólio está sob os auspícios dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita a manifestação de concordância do ilustre representante da PGE quanto a regularidade do recolhimento da exação incidente. \r\n\r\nProc. 2004.042.003830-5 - RICARDO MORAES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X JOSE MORAES DE LIMA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 94.Certidão cartorária.A prolação do decreto homologatório está adstrito a regularidade dos itens constantes da certidão em epígrafe. Portanto , o inventariante deverá providenciar o titulo de propriedade do primeiro imóvel , bem como a certidão que comprove a quitação fiscal da Fazenda Municipal , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001277-1 - LUCILIA GABRICH BARENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X VIRGILIO BARENCO E OUTRO a inventariante para apresentar a quitação fiscal junto a fazanda estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005724-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO CESAR SILVA VALEZ Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.000864-0 - EDINO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X HOSPITAL PRIMAVERA E OUTRO Decisão:Fls. 21. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.007213-5 (19415) - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X PATRICIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Laudo de Avaliação. Considerando a ausência de impugnação , homologo-o , para que surta os efeitos de direito. \r\n\r\nProc. 2003.042.004942-8 - DENISE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X WILLIAM MACHADO DE LIMA Decisão:Fls. 95. Penhora. Esclareça o exeqüente o pedido , tendo em vista o teor da certidão de penhora de fls. 82 vº. [o executado desconhece a existência do bem] , bem como a divergência apontada no ofício de fls. 91 em relação ao número constante do Cadastro de Pessoas Fisicas - CPF. \r\n\r\nProc. 2003.042.007620-1 - AUTO POSTO VALE DO SAMAMBAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X B & B SERVICOS LTDA. Decisão:Fls. 157. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá providenciar o encaminhamento do ofício determinado na ata de fls. 156 ou proceder ao recolhimento das custas processuais , na forma do parágrafo 2º , do artigo 19 , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.003551-1 - SELMA BENEVENTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:(...)Ante o exposto , resolvendo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para condenar a Bradesco Seguros S.A. ao pagamento do seguro observada a proporção de metade para cada beneficiária , e julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato para condenar o Banco Bradesco S.A. e Bradesco Seguros S.A. , cada um , ao pagamento , para cada autora , de R$ 6.000,00. Quanto a correção monetária referente ao pagamento da indenização , sua incidência dar-se-á a partir do trigésimo primeiro dia do óbito de Afonso Jesus dos Santos e , aquela referente a condenação pelos danos morais , incidirá a partir de hoje. Quanto ao juros de mora , na alíquota de 1% a.m. , nas duas condenações , serão contados a partir de 07.dez.05 ocasião em que ocorreram as citações. Como corolário , Banco Bradesco S.A. e Bradesco Seguros S.A. pagarão , por igual , a totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios(...) \r\n\r\nProc. 2004.042.005688-5 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO: R$ 8,74 DO PORTE DE REMESSA E RETORNO; R$ 38,48 + R$ 3,49 DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2005.042.005662-0 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMERCIO DE CARNES E FRIOS CAERI LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.042.012254-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIRCEIA MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO ao requerente para efetuar o recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. supra ( por via postal ou carta precatória ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008329-5 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X SINO DO BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008) ao requerente para prodecer o recolhimento das custas processuais ( dil postal 3.49 + 10% da caarj ), bem como instruir a necessária contrafé \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008136-5 - ANTONIO CARLOS SCUDESE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SANDRO ROBERTO BORSATO E OUTRO), Fiador: JOSE MARTINS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009390-5 - MONCLAIR SÉRGIO MONTAGNA CAMMAROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X MOACIR CLAYTON POSSATO BARBOSA E OUTRO), Fiador: WALDIR RIBEIRO DE CARVALHO), Fiador: MARLY MOTTA CARVALHO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006083-2 (19282) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BARBOZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.042.007902-9 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X AKIDUB BOUTIQUE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) ao exequente para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002017-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 11,19, RELATIVAS AOS ATOS DO AVALIADOR, CONTA 0715-3 E R$ 2,80, RELATIVAS AS DILIGÊNCIAS, CONTA 5635-02578-5 \r\n\r\nProc. 2003.042.002150-9 - MARIA DA GRACA MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RENILDA PIRES COSTA E OUTRO Decisão:(...)Se regulares as custas , cite-se. Havendo pagamento imediato ou , na hipótese de penhora, ser nomeado o bem descrito no item I do artigo 655 , bem como não haver a interposição da incidental de Embargos , arbitro os honorários advocatícios em 7%. Em caso contrário , a verba honorária será de 15%.(...) \r\n\r\nProc. 2005.042.008577-2 - ANA MARIA FONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X ALESSANDRA BASTOS LAMELA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.042.010397-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE DANTAS QUINTELLA A EXEQUENTE, PARA PROMOVER O REGULAR RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007334-6 - JULIANE WILDBERGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:Fls. 179.Cota exarada pelo douto representante do MP.Manifeste-se Juliane Wildberger de Oliveira.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.008365-1 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X MÁRCIO JOSÉ SPANGENBERG (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.005242-2 (19210) - GEORGINO LOPES LOUZADA FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X MANOEL TEIXEIRA PRIORI E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MURA (RJ-049234) Decisão:Fls. 111vº.Ausência de manifestação.Considerando que a douta Denise Mura não logrou desonerar-se do dever atribuído pela r. decisão de fls. 110 , determino que , após certificada a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004691-9 - NEIDE APARECIDA ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fls. 114vº.Certidão cartorária.Inércia da parte sucumbente.Intime-se CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 113 , no prazo de 05 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa.Diligência Cartorária.Atualize-se os valores constantes da certidão citada.valor atualizado das custas - R$ 204.60Taxa judiciária - R$ 114.40 \r\n\r\nProc. 2004.042.008039-5 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 206/207. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Águas do Imperador S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 28.801,99 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.008083-8 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 147. Expedição de ofícios. Defiro o pedido. Portanto , expeça-se ofício ao SPC e SERASA , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003141-8 (18951) - IRINEA MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X VALADARES TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVARERRA PINHEIRO (RJ-079909) AO AUTOR PARA RETIRAR E ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.042.005264-1 (19199) - ADILSON MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MARIA HELENA MATTAR DE SOUZA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) AOS AUTORES PARA INSTRUÍREM CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.009065-4 (19632) - MIGUEL DIAS MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X TRANSPORTADORA JOHNY LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 304. Vista dos autos. Defiro, tão somente, pelo prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.042.008962-3 - BOLSAPATO MODAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X ROGE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) AO AUTOR, EM RÉPLICA\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.010738-5 (12728) - Inventariante: EVILASIO PLUM (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CATHARINA CAROLINA PLUMM AO INVENTARIANTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 127/141 \r\n\r\nProc. 2000.042.008808-8 (19598) - SONIA HELOISA GUIMARAES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DEJANIR FURTADO VEIGA AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.042.000934-8 (19761) - MARIA DO LIVRAMENTO AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X SEBASTIAO CORREA Decisão:Fls. 161 c.c. 161vº.Cota exarada pelo douto representante da PGE.Atenda-se.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.011527-5 - ANA CRISTINA HENTER DE CIMA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X CANDIDO AFONSO DE CIMA Decisão:Fls. 178.Pedido de adjudicação.Defiro o pedido.Portanto , expeça-se carta de adjudicação do bem imóvel , objeto da partilha 56/57 , em favor do cessionário Armando Antonio Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2004.042.004143-2 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 54. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Defiro , como requerido. Portanto , expaça-se carta precatória e mandado de avaliação , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008279-1 - ROBERTO SALGADO VINHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) aos litigantes sobre esclarecimentos do sr. perito de fls. 263/264 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.007491-1 - ISMAEL ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER - AMAX (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Fls. 1809 c.c. 1810/1816 c.c. 1800/1806. Documentos suplementares.Contraditório pleno. Manifeste-se Ismael Antônio Barbosa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007623-9 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595), Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.003375-0 (18975) - MARIA SILVERIA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:Fls. 252 c.c. 253.Óbito de Diógenes José de Souza Bogado.Retirando a audiência de pauta , declaro suspenso o curso regular do processo até , e inclusive , o dia 01.mar.07... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.532.003790-4 (16677) - THEREZINHA BERNARDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CIA DE TERRENOS QUITANDINHA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 240. Resposta de ofício. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004991-3 - CARMELO TRIPODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596)) X CARLOS TAMANCOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E OFÍCIO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.042.000098-0 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X ANDREZA HELENA DE OLIVEIRA Decisão:Distribua-se por dependência ao processo 2006.042.010339-0. Ação Rescisória. Procedimento Ordinário. Autue-se e apensem-se.(...) Cite-se, dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.000098-0 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X ANDREZA HELENA DE OLIVEIRA ao requerente para complementar a taxa judiciária ( valor a ser complementado R$ 54.64 ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.007885-8 - ELIDA MARTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS LITIGANTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 122 \r\n\r\nProc. 2006.042.008688-3 - PETRO EXPRESS ENCOMENDAS CARGAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (RJ-126246)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 100. Expedição de ofício ao SPC Brasil. Indefiro o pedido , porquanto o Banco do Brasil S.A. foi devidamente citado e intimado da tutela deferida e a ele cabe o ônus de comprovar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e SERASA , sendo certo que quanto ao SERASA este se desincumbiu as fls. 104/105. Neste sentido , concedo ao demandado o prazo de 05 dias para comprovação do efetivo cumprimento da tutela deferida às fls. 83 , sob pena de majoração da multa arbitrada , observando que o dies a quo continua sendo aquele determinado na decisão inaugural. Fls. 108/174. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007397-4 - IGNEZ DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (RJ-120884)) X MARLENE BRAZ FRANCO Sentença:(.) Considerando que o numerário - resíduo salarial latu sensu - está albergado na hipótese VII do artigo 3º da Lei 1427/89 c.c. inciso II do artigo 3º da Lei 2052/92 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e , observada a informação veiculada pelo INSS as fls. 60 , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Ignez de Oliveira Braz. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que após a entrega do título , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto , exercendo o juízo positivo de retratação , revogo a decisão lançada no item 1 de fls. 19 e declaro que a autora está sob os auspícios da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.007934-9 - EVELYN MUSSEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOSE MARCOS DA SILVA RIBEIRO Sentença:(.) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Juliana Marques Mussel , observando que sob as luzes dos fatos notórios e das regras comuns de experiência , entendo despicienda prestação de contas. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público , observando-se que na hipótese de eventual óbice , os autos deveram vir conclusos e , em caso contrário, o alvará deverá ser expedido de imediato. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.009639-6 - CELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X WALDEMAR CASTILHO DA COSTA AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.008370-4 (16071) - JULIO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X JOSE ALEXANDRE SANTOS AO REQUERENTE PARA INSTRUIR OFÍCIOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2003.042.008948-7 - ALICE MONKEN DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X RONALDO MONKEN DE SOUZA ADAO À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.042.008294-0 - EGYDIO TROYACK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE A. LIOY (RJ-043754)), Interessado: ÂNGELA MOREIRA, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X NOEMIA WIESNER TROYACK Decisão:Fls. 48/49. Expedição de alvará. Manifeste-se Egydio Troyack. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001643-9 - MARIA DA LUZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X JOAO GOMES DE CARVALHO A INVENTARIANTE PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.042.007533-0 - Inventariante: ADRIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HILDA BRAZ DE PAULA E OUTRO A INVENTARIANTE, SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2005.042.007797-0 - LOURDES DA GRACA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X AMILCAR AUGUSTO MONTEIRO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL.79 \r\n\r\nProc. 2005.042.008480-9 - ROSA RODRIGUES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X ANTONIO JOSE PEREIRA FILHO À REQUERENTE PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2005.042.009119-0 - DEOLINDA DE JESUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARCIO DA SILVA DINIZ À REQUERENTE PARA INSTRUIR OFÍCIO FISCAL COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, LAUDO DE AVALIAÇÃO OU ESPELHO DO IPTU E CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.042.000917-6 - RUBENS MARTINS BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X IRACEMA MARTINS BUENO Decisão:Fls. 43vº. Inércia do inventariante. Concedo à Rubens Martins Bueno o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) para que se manifeste acerca da cota do douto representante da PGE às fls. 42, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.005970-3 - JÚLIO WALTER MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X JOSÉ FILGUEIRAS MATTOS AO INVENTARIANTE, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA EXAÇÃO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.010543-9 - MARIA LUCIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X JAIR DA SILVA BRAGA AO INVENTARIANTE PARA PROMOVER O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ( R$ 1.248,09 ) E DATA TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 1.872,13 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.010293-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ DA SILVA NETO AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.042.001793-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICHARD DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) AO BANCO SANTANDER BRASIL S/A PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011560-3 - COMERCIO DE PETROLEO PIMENTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON RICARDO FERRETTO (RO-000571A)) X LUIS CLAUDIO FREITAS AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 12V. \r\n\r\nProc. 2007.042.000244-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FATIMA REGINA DA COSTA ao requerente para efetuar a complemtação das custas ( R$ 0,87 parcela devida a FUNDPERJ) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006578-1 (15200) - CONDOMINIO SITIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X IRUS PITTA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Fls. 184/185. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Irus Pitta Motta , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 20.458,86 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 1998.532.004520-6 (16788) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUIZ WAGA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 373.Expedição de ofício ao Banco Central.Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.042.006929-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOYCE DIANE MUNSON (Adv(s). Dr(a). ANA NERI FERREIRA DE SOUZA (RN-003086) Decisão:Fls. 190. Conversão de arresto em penhora. Defiro o pedido e decreto a penhora da quantia depositada na conta judicial nº 4097372 [fls. 72 dos autos da ação de arresto]. Portanto , expeça-se o mandado de penhora e intimação , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.008841-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.007653-7 - FAISCA CENTER PRESENTES E UTILIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X OUROPLASTIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODORINO BREDA NETO (SP-104230), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Fls. 221 c.c. 222. Em um primeiro passo , sendo inescondível que encontramo-nos em sede de cumprimento de sentença nos termos do disposto no artigo 475-J , revela-se desarazoado o pedido veiculado no último parágrafo de fls. 223 , porquanto inaplicável o disposto no inciso I do artigo 794 , CPC. Portanto , considerando o levantamento integral do numerário existente na conta judicial 100115375701 (fls.222) , determino o registro de baixa [dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas] e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003160-2 - JANICE FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 203/247 c.c. 250/252. Documentos suplementares. Manifestem-se os litigantes. Prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002911-5 - ESPOLIO DE HELIO POMIN, Inventariante: GEISA DE FREITAS POMIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ITAU S/A- ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007717-1 - CLAUDIO LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão.\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.006138-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON ROBERTO LADEIRA MACIEL Decisão:Fls. 51. Certidão cartorária. Inércia da parte ré. Manifeste-se o Banco ABN AMRO Real S.A. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004415-0 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO ROBERTO L. EVANGELHISTA Decisão:Fls. 53/54. Expedição de mandado de despejo. Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.007705-5 - A. A. S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ODIR GOMES DA SILVA Sentença:(.) Em sendo assim , ante a inarredável revelia , julgo procedente o pedido e decido: 1.declarar rescindida a relação contratual e decretar o despejo do imóvel , sendo que para a desocupação voluntária , concedo o prazo de 15 dias. Inteligência da alínea b , §1º, 63 c.c artigo 9 da lei de regência 8245. 2. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória em decorrência da causa de pedir remota constituir grave infração legal. 3. condenar o réu ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até , e inclusive , a efetiva desocupação do imóvel , com multa na alíquota de 10% , de juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. a partir de 03.set.2004 e de correção monetária com dies a quo a partir da data do inadimplemento de cada parcela. (.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004843-0 (14794) - SIGMATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973) Decisão:Fls. 353 c.c. 355. Tendo em vista o conteúdo das certidões exaradas pela serventia, reveladoras da intempestividade e da irregularidade no recolhimento do preparo , julgo deserto o recurso de apelação acostado às fls. 347/352. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002590-2 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) AOS INTERESSADOS, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2004.042.007760-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DENISE MARQUES DE OLIVEIRA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:Fls. 90.Saldo remanescente.Manifeste-se Denise Marques de Oliveira Zanetti.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000004-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO JOSE DE ALMEIDA Decisão:R. HOJE.JUNTE-SE.MANIFESTE-SE O(A) AUTOR(A). \r\n\r\nProc. 2005.042.004759-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAEL DA COSTA ONOFRE Decisão:Fls. 35. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001484-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X VALE ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AO EXEQUENTE, DEVENDO EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA AVALIAÇÃO : R$ 134,30 - ATOS AVALIADORES - CONTA 0715-3 - R$ 33,58 - DILIGÊNCIAS - CONTA 5635-02578-5, MAIS 10% DE CAARJ (TABELA ATUAL) \r\n\r\nProc. 2006.042.001508-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X THEADORO CONFECCOES LTDA AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.042.003876-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS 54/55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002037-4 - CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Ante o exposto , resolvendo o mérito , julgo procedentes os pedidos mediatos para condenar a Sul América Companhia Nacional de Seguros a , primeiro , comprovar , no prazo de 10 (dez) dias , a efetiva transferência para si , ou para outrem , do bem recebido de Carmen Elisabeth Sarmento Nicolau ; segundo , comprovar , no prazo de 10 (dez) dias , que diligenciou junto ao DETRAN com o propósito de afastar todas as multas impostas a Carmen Elisabeth referente ao veículo objeto desta demanda , bem como nulificar a pontuação lançada na habilitação decorrente daquelas multas e , terceiro , ao pagamento de R$ 7.000,00 pelo dano moral que sua desídia causou em Carmen Elisabeth Sarmento Nicolau , observando-se que eventual conduta refratária no cumprimento das obrigações de fazer destacadas nos itens \"primeiro\" e \"segundo\" , eclodirá multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00.(...) [Íntegra nos autos] \r\n\r\nProc. 2006.042.003129-8 - ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Neste sentido , resolvendo o mérito e afirmando que o pedido veiculado na petição de fls. 173/174 [...] não merece ser recepcionado porquanto na forma disposta no terceiro parágrafo de fls. 170 é inescondível que recai sobre a Unicard Banco Múltiplo S.A. o dever de diligenciar junto a autora com o propósito de informar que a cambiariforme está disponível , homologo o acordo expresso na petição de fls. 170/171 , e julgo improcedente o pedido em face de Lojas Americanas S.A. Como corolário , destacando que por erro material não constou da ata de fls. 144 a decisão que revogou aquela proferida as fls. 25 , no sentido de deferir a utilização dos benefícios da Lei 1060/50 [...] , Ana Carolina Silva de Oliveira pagará as despesas processuais pro rata e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 300,00, observando-se, repiso, que a execução submete-se a norma disposta no artigo 12 da lei 1060/50...(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010101-0 - ALZIRA DO CARMO GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129) Decisão:Na decisão proferida aos 09.ago.06 e que está lançada às fls. 192 , declarei cabível a aplicação da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , sendo certo que os litigantes não se insurgiram. Hoje , quando recebo os autos conclusos para sentença , a atenta leitura das peças que ornam os autos tem o condão de fazer-me revogar a decisão e convolar o julgamento em diligência para declarar que o deslinde da lide está adstrito a produção das seguintes espécies probatórias: depoimento pessoal de Omero Leandro de Oliveira e testemunhal [Atenção: O prazo veiculado na primeira parte do artigo 407 do CPC é de 15 dias]. Neste sentido , designo Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 14.março.2007. \r\n\r\nProc. 2005.042.009508-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA E OUTROS A AUTORA, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 103/104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000017-9 (4620) - ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X ZULMIRA DE JESUS MELLO Decisão:Fls.103. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Manifeste-se Arcanjo de Freitas Melo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1980.042.007079-7 - JOSE MORELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-029109)) X NELIA MARIA GUIMARAES MORELLI E OUTRO Decisão:Fls. 100. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Manifeste-se Sandra Regina Morelli de Souza. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.532.008556-0 - Inventariante: ANTONIO DE MELLO BITTENCOURT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X MARIA JOSE BITTENCOURT AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1995.042.009006-3 - Inventariante: PAULO CESAR KUHN GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALUISIO AUGUSTO KUHN GONDIM Decisão:Fls. 77. Ausência de manifestação. Concedo a Paulo Cesar Kuhn Gondim o derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para a comprovação do pagamento do ITD requerido pelo PGE às fls. 74 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.532.004236-1 (13540) - MADALENA PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-082818), Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X FERNANDO GONCALVES FARIA À INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 1997.532.005227-2 (15318) - ARLETTE BALTAR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X ESIO JOSE GOMES A ZEPHYR ADMINISTRAÇÃO EMP. PART. LTDA DEVERÁ APRESENTAR O FORMAL DE PARTILHA ORIGINAL, PARA EFETUAR-SE O ADITAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.042.003503-8 - DULCINEA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X MARIA GREMILDA RAEDER DANTAS Sentença:(.) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 80 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a postulação veiculada na petição de fls. 79 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Rafael Camilo Coelho Aiello [identificado e qualificado no documento de fls. 50/51] está adstrita tanto à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE , quanto ao pagamento das despesas processuais , porquanto , não bastasse o indeferimento dos benefícios da Lei 1060/50 , no item 4º da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários a inventariante assume a responsabilidade pelo adimplemento de todas as despesas do inventário. (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.003507-5 - DULCINEA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ANTONIO DANTAS Sentença:(.) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls.105 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a postulação veiculada na petição de fls. 104 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Rafael Camilo Coelho Aiello [identificado e qualificado no documento de fls. 50/51 nos autos da Ação de Inventário do Espólio de Maria Gremilda Raeder Dantas em apenso] está adstrita tanto à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE , quanto ao pagamento das despesas processuais , porquanto , não bastasse o indeferimento dos benefícios da Lei 1060/50 , no item 4º da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários [juntada nos autos em apenso] a inventariante assume a responsabilidade pelo adimplemento de todas as despesas dos inventários. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.004143-2 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.042.007047-4 - GUSTAVO MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X VERA MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS Decisão:Fls. 14vº. Inércia do inventariante. Concedo à Gustavo Martins da Costa Filgueiras o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) para sanação da irregularidade apontada na certidão de fls. 13, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.532.005312-8 (17018) - HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 251/262. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Homero Pacheco Fernandes Junior e Vera Lucia Martins Ribeiro Pacheco Fernandes. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.009253-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GRUPO ADJUVE - ADMINISTRADORA VERITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 252/254.Representação processual.Manifeste-se Adjuve Adm. Veritas Ltda.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006787-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.042.001078-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA CECILIA MORELI CAMPOS SERRA AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.042.002331-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS AO AUTOR PARA MANIFETAR SOBRE OFICIO DE FLS. 79/80 \r\n\r\nProc. 2006.042.005407-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PETRUS RIGUEIRA FROES A AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.042.005415-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ULISSES SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA (RJ-128664) AO AUTOR (EM RÉPLICA). DE ORDEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005554-2 - TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X CERJ - CIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:...Ante o exposto , resolvo o mérito e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a AMPLA Energia e Serviços S.A. , observado o princípio da razoabilidade e a natureza pedagógica da resposta judicial, ao pagamento de R$ 1.000,00, pelo dano moral experimentado , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje , e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir de 10.julho.02 , data em que ocorreu a citação , e determinar a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 4519036 a benefício de Tereza Cristina Sampaio de Castro Ramon. Como corolário , a concessionária pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 10% sobre o valor da condenação...(íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006003-7 - WANDERLEI DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009926-9 - MARIA INES NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMONISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.009910-7 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 616. Concessão de prazo para liquidação do julgado. Considerando a interposição de A.I. hostilizando o r. acórdão proferido pelo nosso E. TJ , revogo a r. decisão de fls. 613 e determino que se aguarde o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.006967-0 - LUIZ OTAVIO LISBOA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 202 c.c. 203 c.c. 204/205. Cumprimento de sentença. Não obstante a formatação das planilhas que instruem a petição de fls. 202 revelem o cumprimento da decisão lançada às fls. 199 , o somatório da totalização das multas com a condenação por dano moral não está em sintonia com o valor anotado na petição de fls. 202. Portanto , para afastar dúvidas , Luiz Otavio Lisboa Paixão deverá apresentar petição instruído com demonstrativo cartesiano das parcelas e do valor total. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.009050-0 - JAIR DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 66. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.010473-3 - MARIA INACIA PERLINÇARI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(.) Considerando que Maria Inácia Pelinçari obituou no estado de viúva e não deixou prole , acompanho a irretocável manifestação do ilustre Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho para julgar extinta esta demanda acidentária nos termos da regra vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC , e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.010474-5 - MARIA INACIA PERLINÇARI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(.) Considerando que Maria Inácia Pelinçari obituou no estado de viúva e não deixou prole , acompanho a irretocável manifestação do ilustre Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho para julgar extinta esta demanda acidentária nos termos da regra vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC , e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.532.006061-2 (17137) - HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 709/719. Apelação. Concedo ao Banco Bradesco S.A. o prazo de 05 dias para sanação da irregularidade apontada na certidão de fls. 721, sob pena de considerar deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2001.042.007197-1 - OSMANY RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 655/673. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 653vº. Interposição de A.I. para o E. STJ e para o E. STF. Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.000590-7 - VITOR DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS) . DE ORDEM \r\n\r\nProc. 2005.042.004650-0 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 142. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005558-5 - MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DE FLS. 67. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.007592-7 - GERALDO POLICARPO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603), Dr(a). LAURICY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-053594)) X GILBERTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 42 e 43. Ofícios do Banco do Brasil S.A. Não obstante os documentos em epígrafe não instruírem petição na qual conste a origem do depósito , são fortes os indícios de que são provenientes do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Manifeste-se o douto Humberto Correa dos Santos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004450-0 - Inventariante: LEONARDO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LUIZ AMERICO FARACO MARTINS AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2005.042.001532-0 - MARIA LUCIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X AURORA FARACO MARTINS A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.532.010194-8 (12654) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO AUTOR , SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 125v. \r\n\r\nProc. 2003.042.009244-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME AO AUTOR(SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 82/83).DE ORDEM. \r\n\r\nProc. 2007.042.000271-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FIALHO DE SOUZA Decisão:(...)Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias.(...) Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003355-6 (14461) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PIERRE DE FARIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(.) sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794, CPC para homologá-lo e julgar extinto o feito executório. (.) se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intimem-se , pelo órgão oficial e pessoalmente , a fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Todavia, na hipótese de manter-se inerte , comunique-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.532.003081-3 (14829) - ODEMIR JOSE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) AO EXEQÜENTE (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 484/493)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.042.006929-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOYCE DIANE MUNSON (Adv(s). Dr(a). ANA NERI FERREIRA DE SOUZA (RN-003086) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (DILIGÊNCIA DE PENHORA DO SR. OFICIAL). PENHORA - R$ 12,24; INTIMAÇÃO DA PENHORA - R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2003.042.005570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E BRAGANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ- 106871)) X DINISTER DE CASTRO SILVA ao requerente para recolher a custas ( R$ 116,06) bem como a taxa judiciária ( R$ 58.09 ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000455-6 (18510) - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAMARIS PESSOA LIMA (MG-062116)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) AOS LITIGANTES (SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO) DE ORDEM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011721-1 - ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES (MG-076558)) X EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) AO AUTOR, PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.042.006356-7 - FOLITA HABIB DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CORDEIRO A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 97V. \r\n\r\nProc. 2006.042.001780-0 - VENICIO SYLVIO WAYAND ROSSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821), Dr(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X JOACI DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC). Designo para às 14h30min do dia 13/03/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008780-2 - MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ARTE VIVA DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA E OUTRO Sentença:(...)Em sendo assim , ante a inarredável revelia , julgo procedente o pedido e decido: 1.declarar rescindida a relação contratual e decretar o despejo do imóvel , sendo que para a desocupação voluntária , concedo o prazo de 15 dias. Inteligência da alínea b , §1º, 63 c.c artigo 9 da lei de regência 8245. 2. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória em decorrência da causa de pedir remota constituir grave infração legal. 3. condenar as demandadas ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até, e inclusive, a efetiva desocupação do imóvel , com multa na alíquota de 10% , de juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. a partir de 03.set.04 e de correção monetária com dies a quo a partir da data do inadimplemento de cada parcela. Como corolário , Arte Viva de Petrópolis Modas Ltda e Shirlene Santos Nascimento pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor do débito.(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005396-8 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X BIANCA MARIA LEITE BERNARDO ZAPPALA Sentença:(.) julgo procedente o pedido e decido: 1.declarar rescindida a relação contratual e decretar o despejo do imóvel , sendo que para a desocupação voluntária , concedo o prazo de 15 dias. Inteligência da alínea b , §1º, 63 c.c artigo 9 da lei de regência 8245. 2. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória em decorrência da causa de pedir remota constituir grave infração legal. 3. condenar a ré ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até , e inclusive , a efetiva desocupação do imóvel , com multa na alíquota de 10% , de juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. a partir de 03.set.04 e de correção monetária com dies a quo a partir da data do inadimplemento de cada parcela. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.011528-7 - MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X JOGOS E JOGOS COMERCIO DE GAMES E BRINQUEDOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002150-9 - MARIA DA GRACA MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RENILDA PIRES COSTA E OUTRO AO REQUERENTE PARA PROCEDER O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO A DEPRECATA NOS TERMOS DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004759-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAEL DA COSTA ONOFRE AO EXEQUENTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (DIL. DO SR. OFICIAL - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2005.042.007241-8 - ABILIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ALEXANDER BAPTISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS OU ENCAMINHAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.004560-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MONICA DA COSTA SOARES Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta demanda executória , autorizar que as cambiariformes juntadas às fls. 7/9 sejam substituídos por fotocópia e entregues , contra-recibo , a Exda , e determinar que , certificados o trânsito em julgado e a regularidade das custas , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , todavia , se recolhidas irregularmente , ou não recolhidas , intimem-se a Exte , pelo órgão oficial e pessoalmente , a fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias , sendo certo que na hipótese de manterem-se inerte , comunique-se ao FETJ. (.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001089-2 (19786) - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J. L. GONTIJO (RJ-079661)) X GW DE OLARIA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MACHADO DOS SANTOS (RJ-039046), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Sentença:(.) julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor , e condeno GW de Olaria Empreiteira de Mão de Obra Ltda e SH Empreend. Imobiliários Ltda: 1. como reparação pelo malfadado lesionamento na honra subjetiva de Jorge Luiz da Silva , ao pagamento de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) cada. 2. ao pagamento de todos os dispêndios com tratamento , nele incluído internação, aquisição de fármacos, intervenção cirúrgica e colocação de prótese. (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.001110-3 - CELIA REGINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAM C. S. GORGES (RJ-090538)) X APOSENTEC- PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AOS LITIGANTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS. 230/231. \r\n\r\nProc. 2004.042.000986-0 - ESPOLIO DE AUREA MARIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AOS LITIGANTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS. 344. \r\n\r\nProc. 2006.042.002117-7 - EMPREITEIRA REVESTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAUMARLUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES PRESTA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) ao requerente para proceder o recolhimento das custas ( R$ 135,30 ) e a taxa judiciária ( R$ 396.00 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.005798-8 - FRANCINE MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ALCINO JORGE DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2002.042.007001-4 - MARIA HELENA PAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X MOACYR WERNECK TOURINHO A INVENTARIANTE, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR, DE FLS. 122. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003497-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA SATURNINA DO NASCIMENTO Sentença:(.) Considerando que Maria Saturnina do Nascimento , regularmente citada não oportunizou a possibilidade de pagar o débito indicado no Mandado de Pagamento , nem tampouco apresentou embargos monitórios [conforme se depreende das certidões exaradas às fls. 45vº e 47vº] declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis - UCP e , como corolário , condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo na alíquota de 10% sobre o valor da causa. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.003498-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ULISSES SANTOS MENEZES Decisão:(.) Considerando que Ulisses Santos Menezes , regularmente citado não oportunizou a possibilidade de pagar o débito indicado no Mandado de Pagamento , nem tampouco apresentou embargos monitórios [conforme se depreende das certidões exaradas às fls. 55 e 56] , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis - UCP e , como corolário , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo na alíquota de 10% sobre o valor da causa. (.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003560-7 - ONI POLYCARPO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC). Designo para às 15h00min do dia 13/03/2007. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008352-7 - GEORGE LEANDRO DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M SAMPAIO FERNADES (RJ-107414)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Sentença:(...)Ante o exposto , resolvendo o mérito , julgo procedente o premier pedido mediato para condenar o Condomínio do Edifício Parque Residencial Jorge Justen a realizar , no prazo de 30 (trinta) dias , todas as obras que se façam necessárias para o restabelecimento da regularidade do apartamento 101 do bloco 6 , sendo certo que por tratar-se de obrigação de fazer , eventual conduta refratária dará ensejo a multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00 , bem como julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato para condenar o Condomínio do Edifício Parque Residencial Jorge Justen , como reparação do dano moral causado ao autor , ao pagamento de R$ 8.000,00 , sendo certo que a correção monetária incidirá a partir de hoje e o juro de mora simples , na alíquota de 1% ao mês , será contado a partir da data em que ocorreu a juntada do AR [vide o último parágrafo da primeira lauda].(...) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.001811-7 - JORGE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.010056-9 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005906-7 - ALEXANDRINA DO LAGO GRAZINOLI (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X ROGERIO GRAZINOLI Fls. 91/91vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. Fls. 92/97. Execução Fiscal. Reserva de valores. Manifeste-se Alexandrina do Lago Grazinoli.Prazo de 05 dias(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.042.006403-1 - DYLLA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X DYLMAR DE AMORIM COSTA Decisão:Fls. 53.Expedição de ofício.Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000740-2 - REGINA CELI DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066), Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS A INVENTARIANTE, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.042.007844-5 - FERNANDO FRAGOSO VAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ DE CARVALHO GONCALVES (RJ-097595)) X EDUARDO VAZ DE CARVALHO Decisão:Fls. 64. Inércia do inventariante. Concedo à Fernando Fragoso Vaz de Carvalho o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) para cumprimento do r. despacho de fls. 62vº, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 267 , III , CPC). \r\n\r\nProc. 2006.042.008751-6 - ADEMIR VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X EMILIA RESARA VILLA REAL AO INVENTARIANE PARA APRESENTAR A QUITAÇÃO FISCAL JUNTO AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.000652-0 - MARCELO FORSTER SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). MÁRCIA SLEIMAN RODRIGUES (RJ-078530)) X MYRIAM MAYER Decisão:(...)4. Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição , as despesas processuais sejam regularmente recolhidas.(...) 7. Arrolamento. Defiro o pedido. 8. Inventariante. Nomeio para o munus Marcelo Forster Soares de Sá. 9. Certidão de Inventariança. Se requerida , lavre-se. 10. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.002483-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DELMA TEIXEIRA GUIMARAES Decisão:Fls. 49. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção (art. 267, III , CPC). \r\n\r\nProc. 2003.042.004121-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIO DE ARAUJO GARCIA Decisão:A r. sentença de fls. 41/42 transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003334-6 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RODRIGO MESQUITA BARROS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 49 c.c. 52/53.Intimação na forma do artigo 475-J.Bloqueio on-line.Considerando as alterações trazidas pela lei 11.232/05 , as quais permite que o credor pro mova o cumprimento da sentença no próprio Juízo deprecante e que não houve a integração processual neste juízo [citação em execução] , determino que se proceda a baixa e encaminhem os autos à 41ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ para apreciação do requerido nas petições em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.042.005021-9 - PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (SP-123283)) X BVR CONFECÇÕES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.005592-8 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS A INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 86/87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004520-6 (16788) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUIZ WAGA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2001.042.006742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA R RIBEIRO (RJ-103256)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 190.Laudo de avaliação.Considerando a ausência de impugnação , homologo-o , para que surta os efeitos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.042.000950-4 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JOSIAS DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 119.Manifeste-se Águas do Imperador S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002731-3 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) aos 08/01/07 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2006.042.003183-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOCELEINE CAMARGO BRINCKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:Fls. 79/129 c.c. 130/184. Réplica e Contestação ao pedido contraposto.Manifeste-se Joceleine Camargo Brinckmann. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009833-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLÁUDIO MOURA Decisão:Fls. 54. Citação de Luiz Cláudio Moura. Defiro o pedido e designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para às15h30min do dia 13/03/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.000605-1 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LIMP GOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROMECÂNICOS LTDA ME Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se.(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h50min do dia 13.março.2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.010734-5 - POUSADA VILLA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Fls. 76/77 c.c. 83.Considerando a ausência de impugnação ao pedido veiculado na petição de fls. 76/77 , observando-se que a autora às fls. 83 somente se insurgiu quanto a regularidade da representação processual dos requeridos , acolho a postulação e determino a imediata expedição dos mandados na forma requerida na no item 03 do último parágrafo de fls. 76 , sendo certo que a entrega do mandado à benefício da Ampla - Energia e Serviços S.A. está condicionada a sanação da irregularidade citada linhas acima [representação processual]. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.042.006535-9 - EDILENE DA COSTA FIGUEIROA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 68. Expedição de ofício. Por ora , defiro , tão somente , para que a SRF informe o endereço atual de José Antônio da Silva , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - MF sob o número 023.119.797-79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.002377-4 - SANDRA SHEILA GUTIERREZ CASELLI (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 277/278.A possibilidade vertida no artigo 425 do CPC está adstrita a rigoroso critério temporal , porquanto os \"suplementares\" somente poderão ser instrumentalizados no curso/durante a realização da prova técnica. Ora , se o laudo pericial já está nos autos , a pretensão e absolutamente impertinente e contrária ao texto legal. Indefiro-o , portanto.Todavia , indago ao ilustre perito se os quesitos veiculados às fls. 278 conformam , ou não , nova pericia?Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007364-5 - ÁVILA LEAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Sentença:(...) Ante o exposto , admitida a correção dos cálculos apresentados , confirmo os efeitos da antecipação da tutela , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido para : 1. declarar a nulidade das cláusulas que permitam a capitalização de juros e aplicação cumulada de comissão de permanência e correção monetária ; 2. declarar a inexistência de débitos nas contas correntes indicadas e que sejam provenientes dos negócios que deram azo aos lançamentos que causaram a irresignação autoral; 3. condenar o Banco Itaú S.A. , sob a rubrica de devolução do indevidamente recebeu , ao pagamento de R$ 2.796,37, anotando-se que a correção monetária incide na data em que foram efetuados os débitos , e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m., será contado a partir da citação. Como corolário , o Banco Itaú S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que arbitro na alíquota de 20% (quinze por cento) sobre o valor da causa. ( republicado por incorreção - não constou nome do Adv. do requerido Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.042.007535-6 - LUIS OTÁVIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 48/52 c.c. 53/55. Agravos retidos. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional dos doutos advogados que subscrevem as petições , declaro preservada a r. decisão que antecipou os efeitos da tutela por seus próprios fundamentos , bem como aquela que inverteu o ônus da prova. Portanto , fiquem retidos. 2. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. 3. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 4. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.042.005678-6 (19237) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.042.004939-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X PAULO RENATO FERNANDES D´AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 167. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Manifeste-se Banco PSA Finance Brasil S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002427-0 (18860) - ROSELENE VIEIRA CANALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ARMAZEM 440 - ALIMENTACAO, LAZER E CULTURA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Decisão:Fls. 277. Prosseguimento da Execução. Avaliação de bens. Considerando que na hipótese da C. Turma do E. STJ dar provimento ao REsp. que desafiou o v. acórdão , o entendimento do primeiro grau estará restabelecido , descabe prosseguir com a demanda executória , sobremaneira ante a repercussão da etapa expropriatória. Portanto , aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.008739-0 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ROBERTO LUIZ DE SA Aos 08/01/07 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.001268-3 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E ÚLTIMO PARÁGRAFO DA LAUDA DO SR. PERITO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2004.042.005084-6 - GUALTER JOSE SALLES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ROSELENE VIEIRA CANALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Decisão:Fls. 219/220. Cumprimento de sentença. Considerando que na hipótese da C. Turma do E. STJ dar provimento ao REsp. que desafiou o v. acórdão , o entendimento do primeiro grau estará restabelecido , descabe , neste momento , prosseguir com a fase de cumprimento do julgado , portanto , revogo a r. decisão de fls. 217. Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.001586-1 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ANDRE ESTEVES BECHTLLUF (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Decisão:Fls. 104. Lavratura de Escritura. Isenção de pagamento dos emolumentos. Não obstante a relevância do argumento , não é possível recepcionar o pedido. Indefiro-o , portanto. Todavia , se o requerente apresentar decisões pretorianas e/ou manifestação de concordância do 7º Ofício no sentido de evidenciar precedentes , admito re-apreciar a postulação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000102-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIU LIZ BARCELLOS CARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Fls. 47. Tendo em vista o pedido de dispensa devidamente justificado do perito César Giserman , nomeio , em substituição , a psiquiatra Angela Brigitte Christine Wittch - Tel: (21) 2286-5920 e 9919-3835. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003523-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SANDRA MARIA DE MELO LEITE FECHER AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 113V.\r\n\r\nProc. 2002.042.004000-9 - BANCO B.C.N. S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X A.M. DE AZEVEDO MALHAS LTDA. E OUTRO Decisão:A inércia da Exda e a inexistência de qualquer informação gerada por instituição(ões) financeira(s) fazem robustos os indícios que o bloqueio ordenado aos 21.jun.06 não foi exitoso. Neste sentido , manifeste-se o Exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005967-5 - JOAO ANTONIO SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MALHARIA IT LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 135/136. Saldo remanescente. Indago a Malharia IT Ltda. se pretende efetuar voluntariamente o pagamento da diferença apontada.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.009176-5 - RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FABIO MAURICIO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 108. Deferindo a postulação , determino que a diligência seja realizada na próxima 5ª feira (15.jan.07) com a participação de 2 (dois) Oficiais de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006564-1 - JOANA D´ARC DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas ( R$ 112.23) e taxa judiciária( 261.60 ) \r\n\r\nProc. 2003.042.007389-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JORGE LUIZ HENRICHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANDEDO (RJ-057232) Decisão:Fls. 116/117. Penhora de imóvel. Decreto-a. Proceda-se na forma estabelecida pelos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 , CPC. Expeça-se o termo e a certidão destinada à inscrição da constrição no registro imobiliário. Intimem-se os executados da penhora, em diligência encetada por OJA , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.008648-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS -UNICRED LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 163/164 c.c. 169. Penhora de verbas trabalhistas. Considerando a regra inserta no artigo inciso III , do artigo 649 , CPC , indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.004043-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GOTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 27/32. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.532.003917-9 (15699) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E E OUTRO Aos 08/01/07 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:(...)afirmo a nulidade do negócio jurídico referente ao imóvel situado no número 3100 da Rua Francisco Gurgel - Ponta Negra - Natal - RN , matrícula 22143 , expresso na Escritura Pública de Compra e Venda lavrada aos 14.jan.04 às fls. 118/119vº, do livro 211 do 5º Ofício de Notas - Natal - RN e, por via de conseqüência, declaro sua indisponibilidade. Fls. 1775/1776 c.c. 1777/1778. Não obstante estar atento a condutas que revelem a existência de improbus litigator , nada a prover [ao menos neste momento]. Fls. 1779/1782. Contraditório pleno potencializado. Manifeste-se Ricardo Canedo Cavalcanti. Prazo de 5 (cinco) dias. [Íntegra nos autos] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004784-7 - JOAQUIM EBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 305/307. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Telemar Norte Leste S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 129.731,30 , sob pena , de não o fazendo, ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.008083-8 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2005.042.003707-8 - FERNANDA PINTO PICANCO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 105 c.c. 103. 1. Quanto aos honorários sucumbenciais o advogado Aldeir José Xavier , tendo como paradigma o que percebeu pelo mandado de fls. 102 , deverá esclarecer o pedido lançado às fls. 105. 2. Quanto ao que pertine a Fernanda Pinto Picanço , deverá informar o número da conta corrente por ela titularizada para que seja ultimada a transferência do saldo remanescente [=após o débito da complementação dos honorários]. \r\n\r\nProc. 2006.042.007410-8 - JOSELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Fls. 56/60. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional dos doutos advogados que subscrevem a petição , declaro preservada a r. decisão que antecipou os efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. Espécies probatórias.Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. ( republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001310-8 (19815) - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Aos 08/01/07 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2005.042.004088-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Determino que este orgão, no prazo de 10 dias informe se a negativação de MANOEL SILVÉRIO DAS NEVES LOURO ( portador do CPF 193.507.677-91) , foi baseada em título protestado, conforme determina a Lei 9492/97, que teve os art. 29 e 31 modificados pela Lei n. 9841/99 - OBS acrescentado que eventual conduta refratária fará eclodir multa de r$ 50,00 ( cinquenta reais ) por dia \r\n\r\nProc. 2005.042.007869-0 - ROSANGELA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERTESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 94 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão pelo sucumbente , tendo em vista foi deferido ao autor o benefício do recolhimento ao final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.042.000017-6 - Inventariante: ODILA CORREA VARANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X JOAO VARANDA Decisão:Fls. 306/307 , petição protocolizada aos 19.dez. p.p.. Não obstante , em leitura primária , não vislumbre qualquer óbice ao acolhimento do pedido [expedição de alvará] , o excessivo lapso temporal de tramitação desta ação de inventário [faltam 2 anos para completar 40 anos!!!!] , e a inércia dos herdeiros sucessíveis , fazem robustos os indícios que o Espólio de João Varanda esteja acéfalo de representação legal. Neste ponto , com o propósito de sanar a irregularidade indago ao douto e respeitado Oswaldo da Costa Frias Filho se aceita o encargo de inventariante?(...) \r\n\r\nProc. 1979.042.000076-3 - PEDRO CARLOS DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RONY DE ORLEANS E BRAGANCA Regularizada a representação processual, vista ao requerente por 5 dias. Em 08/01/07. \r\n\r\nProc. 1994.532.011704-6 (12836) - ORLEA MARIA ALMEIDA CALDARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X JOAO ESIO CALDARA Regularizada a representação processual, vista ao requerente por 5 dias. Em 08/01/07. \r\n\r\nProc. 2001.042.011527-5 - ANA CRISTINA HENTER DE CIMA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X CANDIDO AFONSO DE CIMA AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.042.002441-5 - ERZEBET NEMETH (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X CLARA NEMETH Decisão:1. Gratuidade de Justiça. Defiro.2. Considerando que inexistem incapazes , entendo plausível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes a adoção da subespécie de inventário por arrolamento junto ao Setor de Distribuição.3. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.4. Certificada a juntada das certidões negativas exigidas pelo caput do artigo 1031 , CPC e inexistindo óbices , retornem conclusos para a homologação da partilha (parte final do 1031,CPC). \r\n\r\nProc. 2006.042.005206-0 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES SCHONWETTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X LUIZ FERNANDO SCHONWETTER A INVENTARIANTE, PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.008100-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN Decisão:Fls. 115.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.042.010853-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083695)) X JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA. E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 33V. \r\n\r\nProc. 2005.042.000661-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIANE PEREIRA RODRIGUES Decisão:Fls. 75. Expedição de ofícios. Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001075-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SAMUEL MAIA DOS SANTOS Decisão:O r. sentença de fls. 58 transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001749-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X IONA FRANCA MACHADO Decisão:Fls. 83.Expedição de mandado de pagamento.Considerando que a r. sentença de fls. 79 transitou em julgado , determino que se cumpra o que lá foi determinado.Portanto , expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido , observando-se que a Universidade Católica de Petrópolis - UCP deverá proceder ao recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 84 , no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.042.003481-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PALMIRA REIS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.003824-4 - HOSPITAL VETERINÁRIO DE CORRÊAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Decisão:Fls. 38. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção [art. 267, III , CPC]. \r\n\r\nProc. 2006.042.004554-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DEBORA ELLER RODRIGUES ao requerente para efetuar o recolhimento das custas ( R$ 160,34) e da taxa judiciária ( R$ 42.59 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001709-0 - CERCE CENTRO DE ESTIMULACAO E REABILITACAO PARA CRIANCAS ESPECIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 244.Certidão cartorária.Depósito judicial às fls. 222.Manifeste-se TNL PCS S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.005907-4 - ANGELA SIMONE MENDES GHILARDI (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X ISABEL CRISTINA LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AOS LITIGANTES, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.042.008761-6 - ISABEL CRISTINA LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ANGELA SIMONE MENDES GHILARDI (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) AOS LITIGANTES, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.000342-5 (15400) - BRADESCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMON MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Fls. 186. Acordo. Extinção do feito. Não obstante o \"de acordo\" firmado pelo douto Alexandre Meirelle , a aparente ausência do instrumento de procuração concedendo-lhe poderes para tal , faz-me determinar a manifestação de Emom Malhas Ltda. , no prazo de 05 dias , acerca do pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.002704-0 - NESTOR AFONSO MASSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X MARIA BEATRIZ MASSI LEÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:Fls. 91/108. Juntada de documentos. Contraditório pleno. Manifeste-se Maria Beatriz Massi Leão. Prazo de 05 dias. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.006108-0 - ANTONIO MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X TELEGOIAS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 204. Expedição de mandado de pagamento. Considerando a expressa concordância de Antonio Marcelo dos Santos com valor depositado na conta judicial 380013118567-7 (fls. 194) e 5221459 (fls. 202) , a qual revela quitação exonerativa , acolho a postulação veiculada na petição em epígrafe e determino a expedição de mandados de pagamento dos saldos existentes nas referidas constas , a benefício de Antonio Marcelo dos Santos e/ou Valessa do Vale Martins - OAB/RJ 110781. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.002033-2 (19880) - MARIA DA GLORIA FERNANDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NOEL HENRIQUE SOARES (MG-041100)) X JOAO BATISTA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO), Confinante: JOSE ZULAMAR CAVALCANTI E SUA ESPOSA DALVA CANEDO CAVALCANTI), Confinante: IRACEMA FREITAS BRANCO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 156V. \r\n\r\nProc. 2006.042.010776-0 - JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET E OUTRO) Decisão:Ação de Usucapião. Procedimento Especial. Gratuidade de Justiça. Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado afirma que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Considerando que o autor não logrou desonerar-se da exigência constitucional , indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais e em virtude das especificidades deste feito acionário , entendo oportuna a prévia manifestação do douto representante do Ministério Público. Após a promoção do nobre Promotor de Justiça, volvam os autos para decisão. \r\n\r\nId: 94975" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "94976": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.042.054280-0 (429) - GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PETROPOLIS), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), ILMO. SR. PRESIDENTE DA C.P.T. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001490-0 - LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), PREFEITO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:DEFIRO CONFORME REQUERIDO (PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS) \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1997.532.008049-7 (65727) - ODAIR FRANCISCO ESCALHAO E OUTROS, DIOMAR APPARECIDA FRIGERI ESCALHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417)) X EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), FERNANDO JOSE SANTOS BARBOSA), DELOURDES REJANE SILVA BARBOSA, Dr(a). JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA (MG-019535)), IVETE RASCHKOVSKY, Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Decisão:Digam as partes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.532.013023-9 (593) - CAEMPE - CIA.DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO D (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X LOJAS EDUARDO COM. DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Retornem ao arquivo\r\n\r\nProc. 1996.532.001071-8 (10627) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NAU GREGA INDUSTRIA E COM.DE ROUPAS LTDA.E OU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1996.532.001197-8 (10652) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELEFANTE BRANCO COMERCIO E REPRES.LTDA. E OUT), JOSE CLAUDIO SILVA), AMARO DAS CHAGAS SILVA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1997.532.002826-6 (655865) - BANESPA S/A. ADMINISTRADORA DE C.DE CRED.SERV (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.532.002074-0 (66132) - ALVILAR - SOM E IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). LEONARDO VIZENTIM (SP-172924), Dr(a). CARLOS EDUARDO M. HAPNER (PR-010515), Dr(a). ESTHER NANCY X. ANTUNES (SP-106176), Dr(a). LAURY LUCIR GEREMIA (PR-013884), Dr(a). CARLA CRISTINA DE SOUZA DUARTE (RJ-104387), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795), Dr(a). SUZANA DE CARVALHO CAMARATA (SP-131570), Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). ADEMAR LUCAS (SP-138601), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Fl.2070:Defiro. Anote-se. Cumpra-se fl. 2069 verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.001659-7 (645196) - PIEGUICE CONFECCOES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X B.B. - LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/02/07 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.042.000919-0 - AUGUSTO FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTROS, ANADYR DA SILVA PINTO RAEDER, ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS DO CARMO MALHEIROS, DORALICE FERNANDES, DAYR BLEZER BAPTISTA DA SILVA, JANETTE DE OLIVEIRA PAES DE SOUSA, LEDA MARIS MENDES BARBOSA DA SILVA, MARILIA HUSS DIAS JANIQUES, YARA THEREZINHA SIXEL DE PAULA, LUIZ HERNESTO DE CASTRO, IVONE DE PAULA TOSTA, MARIA AUGUSTA DALCERO, ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO, MARIA DO CARMO MORAES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Fl.412:Defiro. Após arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.042.000753-2 - MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.042.008422-0 - MURILO DE SOUZA ASFORA X ESPOLIO DE FRANK VILS, ESTRID DE SANTA MARINHA, PREBEN VILS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.006682-3 (13678) - DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTROS, AUGUSTO ROMAO GUIMARAES, AUGUSTO ROMAO GUIMARAES JUNIOR, LUCIA MARIA GUIMARAES, FATIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:As partes. \r\n\r\nProc. 2001.042.011716-8 - SERGIO DE REZENDE COSTA, BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA, LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fl.122:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.042.001813-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA CASCATINHA LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Decisão:A execução na forma do art. 730 do CPC deverá prosseguir nos autos principais. Assim deduza o exequente sua pretensão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.007714-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008174-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X ERCILIA THEREZA SCHIMIDT DE MOURA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.005808-4 (13277) - FASCINIO MODAS LTDA. ME E OUTRO, CONCEICAO APARECIDA VILAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Ao embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.001083-4 (699) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066)) X CARLOS ARNOLD STEFFEN E OUTRO), MARIA MADALENA DE ALMEIDA TURINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Arqiuivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.532.002128-0 (10699) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066)) X DEVEAL IND. E COM. DO VESTUARIO LTDA. Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.000177-5 (12107) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BIKECOLOGIC ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME E OUT), GUILHERME JOSE LIMA DE CASTRO FILHO), ANA CECILIA PRATIA DE LIMA CASTRO), GUILHERME JOSE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.007542-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ERINETE PEREIRA DOS REIS Decisão:Intime-se para dar andamento sob pena de extinção \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.000753-2A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS X MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Acolho a cota retro do MP para fixar o valor da causa em R$ 2.000,00, valor este apontado na inicial bem como fl. 07... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004569-6 - ALEXANDRINA DO LAGO GRAZINOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (RJ-005094C), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR SE OS AUTORES DEPOSITARAM OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.001668-3 - FRANCISCO TERRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CEG S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO BAALBAI (RJ-094376)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), CAFEREDES ENGENHARIA LTDA, Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SAMIA F D AGUIARIAN (RJ-081074) À PETICIONÁRIA DE FLS. 267 PARA REGULARIZAR ASSINATURA (CAFEREDES). \r\n\r\nProc. 2005.042.004055-7 - ANGELA CRISTINA RODRIGUES CONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Justifiquem as partes a produção da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2005.042.006592-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X EDUARDO LUIS AVELINO Decisão:Ao autor e MP. \r\n\r\nLiquidação de firma individual \r\n\r\nProc. 2006.042.002039-2 - COOPERTEC COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.002647-3 - MARIO JORGE LEITE BANDARRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Decisão:Tendo em vista o documento de fl. 110, diga o impetrado se a obra em questão obedece a legislação municipal e se para sua realização era necessário a autorização de algum vizinho. \r\n\r\nProc. 2006.042.003785-9 - JAQUELINE TAVARES DOS SANTOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Diga a autora e m 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.011287-0 - ELIZIER MENDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008109-4 (669620) - ANNA CANDELARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.042.007795-0 - MARIA JOSE DA FONSECA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.006267-4 - MARIA SILVIA PINHEIRO SEABRA, SCHEILA MARQUES BARROSO PEREIRA, LEILA DE LIMA TEIXEIRA, PATRICIA FERREIRA, MARIA DO CEU PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.042.007764-3 - MARIA MAGDALENA MONTEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000051-1 - BRUNO DE SOUZA RAMOS, VINICIUS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ANA CAROLINA RAMOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fl.134:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.042.003479-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) RECEBO O RECURSO DE FLS. 57/60 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.042.004157-4 - THEREZA APARECIDA TELES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. APÓS, AO MP. FEITO, SUBAM. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.042.006914-6 - ROSANE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Fl.127:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.003594-2 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: PEDRO DE PAULA RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Atenda-se ao MP em 05 dias.(Esclareçam os réus se a cirurgia agendada foi realizada) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010484-8 - MARILENE DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.45: Defiro.Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.002547-7 - L. GERHARDT INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:Diga a ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.002055-1 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.042.002452-9 (665951) - ALBERTO MOACIR BENAION FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)), Síndico: MARIZA SOBRAL VIDEIRA BENAION, Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CABRIOLET AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Decisão:Diga o requerente sobre fl. 482. \r\n\r\nId: 94976" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "94977": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.042.006045-1 - TEREZINHA MARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), INGRID ANNE DO NASCIMENTO, Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.002491-9 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a renúncia e determino a imediata expedição do documento de que cuida o art. 97, da Lei 6.015/77, No mais, suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.001955-2 - PEDRO ALCOVER FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X LUIZ EDMUNDO BEDRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Fls. 158/161: Digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.005329-4 - DANIEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RENAN DE OLIVEIRA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho: \"Designo audiência especial para o dia 27/02/07, às 16h. I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.042.003894-3 - WILMA BARROS PINHO DA CRUZ STIGERT (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X WILLIAM STIGERT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Esclareça a autora se efetivamente deixou o lar conjugal, indicado, se for o caso, o seu novo endereço. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.004501-9 - PAULO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PABLO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.010517-8 - CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X ELIZABETH ARAUJ0 PAMPLONA Despacho:Defiro J. G. Venha cópia da certidão de nascimento da menor. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003244-8 - MARIA LEDA MERQUIDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X PAULO HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo ACIJ para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 16:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se o réu. \r\n\r\nId: 94977" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "94980": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.007366-6 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON ANDRE DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:À Defesa, a fim de ratificar ou não suas alegações. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.009703-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ CARLOS DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), SAMUEL LEAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 05/0207 às 13:00 horas, para ter lugar a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 2-A. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.008346-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBERTO DE JESUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALDECIR ROSA DA SILVA), FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212), Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924) A defesa técnica dos acusados Fábio e Waldecir p/fins do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.042.002864-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO QUINTELLA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) À Defesa para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 289, § 1º - Importar, Exportar, Vender Por Conta Própria Moeda Falsa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.532.006762-2 (1553) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Diante da informação supra, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 1999.532.006762-2 (1553) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Foi expedida carta precatória para oitiva da testemunha da denúncia José Alberto Peixoto da Motta (perito criminal) na Comarca de Três Rios. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.001899-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALDILEI CARIUS DE ANESCLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) À Defesa Técnica, para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro \r\n\r\nProc. 2004.042.002097-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:Designo interrogatório para o dia 23/04/07, às 13 h. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.000055-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR MARQUES BERLINDO (Adv(s). Dr(a). MARISA S. TIAGO DE MELO (RJ-109230), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 94980" ] }, "Itaipava": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "95324": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001692-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Decisão:Nos termos do despacho proferido nos autos do processo 05/1769-4, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.079.001593-7 - MARIA DE FÁTIMA JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Designo audiencia de instrução e julgamento para ambos os feitos para o dia 01/3 as 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001971-2 - ALBA VALÉRIA MENDES VIEIRA CHIERIGHINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X HEITOR CHIERIGHINO OLIVEIRA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000990-1 - BRENO DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X FABIANO FERREIRA Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.079.002102-0 - KAROLINA DE KÁSSIA FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMILTON RODRIGUES CORRÊA Decisão:Somente é possível a execução na forma do art. 733, CPC, com relação aos 3 meses que antecederam à propositura da ação e as prestações alimentícias vincendas a partir daquela data. Assim, à exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001708-9 - PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X FLÁVIA MEIRELES GOMBAR Ao autor para complementar as custas conforme os valores da tavela em vigor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.079.001353-9 - ALAN BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/01 às 15:10 hs. Intimem-se as partes com urgência, com as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.079.000153-6 - ALVARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ANDRE SERZEDELLO DE SOUZA À REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES RELATIVAS À UMA INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO - ATOS DOS OJA + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.079.001066-6 - ROSALI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MANOEL COSTA VIEIRA À requerente para encaminhar ofício ao perito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.079.001769-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho: A petição de f. 90/2 se refere ao laudo que se encontra no processo de número 05/1692-6. Apesar da diligencia haver sido realizada sem o acompanhamento da parte, como a mesma alega, tal motivo, por si só, não implica em nova diligência. Com efeito, nada foi dito que questione o resultado do laudo, motivo pelo qual resta indeferido o pedido formulado. Digam as partes, nos termos da decisão proferida na audiência, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.079.000943-9 - MARIA DA FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Designo audiencia de instrução e julgamento para ambos os feitos para o dia 01/3 as 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.079.001461-9 - SIMONE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Ao réu para comparecimento ao setor de psicologia junto ao Fórum da Comarca de Petrópolis ( rua Barão do Rio Branco), em 06/03/2007 às 15h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001386-2 - JOÃO ALBERTO DE PAIVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RAPHAEL OLIVEIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Dê-se vista a parte ré dos documentos jutnados pelo autor.Após, dê-se vistas as partes para alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, considerando que este Juízo entende desnecessária a oitiva dos menores e não existem outras provas a serem produzidas. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 95324" ], "95325": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n2006.079.000536-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nId: 95325" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "94983": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.020233-0 (13347) - LUCIA HELENA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Certidão de fl.43. Digam os interessados, em 5 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.023284-1 (15258) - JULIA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:Fl.143. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.018088-0 (16.262) -, Inventariante: ALEDISON BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). CRISTIANI RAYMUNDO (RJ-113196)) X MARLENE BARRETO GOMES), ADILSON GOMES MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.004.500910-3 (27529/2) - Inventariante: ARINA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995) Despacho:Parecer o I. Procurador da Fazenda à fl.109. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.000699-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO SANTOS COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS.75 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.029393-3 (15385) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X ADRIANO BARBOSA Despacho:Fl.78. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.004.007322-7 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX RODRIGUES BARBOSA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.082954-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPOLIO DE MARCOS BASTOS MARTINS E OUTRO Despacho:Fls.34/37. Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida.Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Após, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.007878-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO BARROS CT DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO\r\n\r\nProc. 2006.004.054757-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIVIO RAMOS SALES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078047-9 - EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO DORCELINO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Certidão de fl.05. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, demonstrando, inclusive, a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de devolução no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.078057-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X BARBARA LOPES DOS SANTOS MACHADO Despacho:Certidão de fl.05. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.024732-7 (15.289) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X DEJANIRA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Impugnação de fls.204/207, com os documentos de fls.208/210. Recebo a apelação.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.004.082199-6 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 40.\r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.077716-8 - JOSÉ SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Considerando que a parte ré, devidamente citada, não ofertou defesa, decreto-lhe a revelia.Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.007775-6 (14185) - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANGELA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO (RJ-035585), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.004.016984-5 (14884) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X WALTER CAETANO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Fl.100. Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.027211-3 - FRANCISCO OSVALDO ALEXANDRE ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X LUZINETE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração formulado pelo embargante, eis que a sentença de mérito proferida às fls. 50/54, julgou procedente em parte o pedido e condenou o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado. É o sucinto relatório, decido.Assiste razão o embargante quanto ao erro material constante do julgado, eis que o ônus da sucumbência é devido pelo vencido, nos termos do art. 20, caput, do CPC, e não conforme constou da sentença de fls. 50/54.Pelo exposto, conheço dos embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, com efeito modificativo, nos termos do inciso I do art. 463 do CPC, para fazer constar da parte dispositiva da sentença o seguinte: \"... condeno o embargado nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...\", mantendo-se, no mais, a sentença de fls.50/54. P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.117906-6A - DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211)) X ZE GAROTO FOTOGRAFIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2006.004.057074-6A - RAFAEL BENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro J.G.Recebo a exceção.Diga a parte contrária. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008519-5 (9405) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND E COM/OUTR E OUTROS Despacho:Fl.71. Recolhidas as custas, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.536.014703-4 (9902) - ALBERTO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CAS COMERCIO INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA/OUTRO E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias.Após, na hipótese de inércia, intime-se na forma do art.267, §1º do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.023431-8 (13495) - CONDOMINIO SAO GONCALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ADILSON POMPEU Despacho:Fls.86/87, com documento de fl.88. Recolhidas as custas, defiro.Diga o autor o que mais pretende, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.024969-3 (13562) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JORGE LUIZ DE CASTRO PEREIRA Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, a certidão do R.G.I. alusiva ao imóvel mencionado à fl.64.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.037988-0 (17231) - EDUARDO VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X MALENE MATTOSO DE ASSIS E OUTRO Despacho:Fl.44. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011816-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FATIMA DE LIRA VENTURA RIBEIRO Despacho:Documentos de fls.35/49. diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.020475-2 - ALCILENE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X MARCIO A P FERREIRA Despacho:Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.039294-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TECPAN RIO MERCEARIA LTDA EPP E OUTRO Despacho:Fl.71, com os documentos de fls.72/79. Recolhidas as custas, defiro como requerido. Anote-se onde for o caso.Cite-se em execução, com honorários a 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.004.059474-8 - PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JUNQUEIRA FLAUSINO (MG-090615)) X ORELHA DE ITAÚNA SUPERMERCADO LTDA ME Despacho:Certidão de fl.28. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.066385-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X ALPHADECOR COM E REP DE MÓVEIS E DEC LTDA Despacho:Fl.40. Recolhidas as custas, defiro.Com as respostas, manifeste-se o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.076391-1 - ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JUARES JOSE DA SILVEIRA Despacho:Fl.30, com os documentos de fls.31/41. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.077419-2 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA RECOLHA O EXEQÜENTE AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (VALOR R$ 3,49, CONTA 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.004.058025-9 - MARIA BEATRIZ VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CESAR FERNANDO PINHEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça. A uma, pelo valor que se pretende executar; a duas, porque no contrato de locação, a exeqüente se apresenta como bancária e, no documento de fl.09, junta contra-cheque de empresa que parece de natureza familiar; a três, porque não há, nos autos, data venia, prova da necessidade do benefício postulado.Assim, intime-se para recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.078056-0 - CABRAL VISÃO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X ARLEI PONTES DOS SANTOS Despacho:Venham os títulos originais, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.080112-4 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X REUNIDAS EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha o título, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.025104-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BEBECER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CERESIAS), ROGERIO RIBEIRO BOQUIMPANI Despacho:Fls.68/69. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.039226-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CESAR DUARTE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl.49, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.091134-1 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X FÁTIMA FRANCISCA PASCHOAL DIAS RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DE DOIS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.078868-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCANTIL INDUSTRIAL SEBASTIAO TEIXEIRA LTDA E OUTRO Despacho:O documento de fls.09/11, com os acréscimos de fls.12 e 13, não possui a condição de título executivo extrajudicial.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.004.006191-2A - MILSON MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Após, certificado o decurso do prazo para resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093840-0 - MARCIO SILVINO ALVES SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2005.004.016577-1 - CLEIDE MOITA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.004.079800-9 - GUARACIABA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X YAMAHA ADM. DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, compedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.048984-7 - IRANILDO DOS ANJOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), SERASA/RJ, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.014936-4 - AUREA FREIRE TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EMPRESA TRANSPORTADORA ABC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls.120/121. Defiro. Anote-se onde for o caso.Fl.122. Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Certificado o decurso do tempo, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.007265-5 (14.137) - ROSINEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2003.004.008087-6 - SALVADORA FIUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), JOAQUIM DOS REIS PEREIRA, Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Fl.192. Anote-se onde for o caso.Fl.126. Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam produzir mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.004.001224-1 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Impugnação de fls.280/285, com documento de fl.286. Recebo o recurso.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens.No que tange ao petitório de fl.287, aguarde-se o trânsito em julgado, para requerer-se o que for de direito, considerando que o ofício jurisdicional da instância inferior se encerrou quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.012265-8 - MARCOS CESAR BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626)), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.014143-4 - CLENILSON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.078779-6 - NIZIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, cópia dos três últimos contra-cheques do autor, que é policial militar, consoante documento de fl.12, sob pena de indeferimento da inicial e do benefício da gratuidade de Justiça.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.079836-8 - MARCELO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, posto que o pedido deve ser certo e determinado e o valor da causa adequado a ele.No mesmo período, comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento do benefício.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.117906-6 - ZE GAROTO FOTOGRAFIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211)), REGINA DE FATIMA DA SILVA, Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ- 128433)), DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), PEDRO REIGOSA PLA HOMEDES, Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.004.048566-9 - SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MEIRE DAS MERCES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Assistente: JURANDY ROSA DOS SANTOS E OUTRA), Assistente: VALMIR JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Certifique o trânsito em julgado de fls.330/331.Em caso positivo, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000048-5 (17027) - Inventariante: SHIRLEY DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X PEDRO FRANCO ROSA À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL E DÍVIDA ATIVA DA UNÃO. \r\n\r\nProc. 1980.004.000200-9 (22056) - Inventariante: MARCIA DENIZE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X ALAYDE MACIEL DA SILVA), JORGE FRANCISCO MACIEL DA SILVA), ROBERTO NEVES DA SILVA), RONEI MACIEL DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.131v \r\n\r\nProc. 1987.004.000791-6 (24928) - Inventariante: ATILA SILVEIRA DA COSTA X PALMIER JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Fl.154. Reitere-se o ofício, para resposta em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei, inclusive crime de desobediência.Ao inventariante p/ recolher as custas p/reiteração de ofício.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1988.004.000733-5 (21947) - Inventariante: IVANETE MARA ANTUNES PEREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X OSORIO LUCAS PEREIRA E OUTRO Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.004.030390-2 (24220/4 OFICIO) - Inventariante: DILCEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ZELIA ANANIAS DOS SANTOS E OUTRO CUMPRA-SE O INVENTARIANTE ITEM 03 DE FLS.494 \r\n\r\nProc. 2002.004.018438-1 (16276) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS XAVIER RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TOLENTINO Despacho:Certidão de fl.56, e, bem assim, os documentos de fls.30/55. Digam os interessados, em 5 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.047225-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: CARLOS ALBERTO MATOS TEIXEIRA, Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X RICARDO CARVALHO DE ARAUJO Despacho:Diga o autor, em 05 (cinco) dias, sobre a impugnação de fls.143/144.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.033327-1 (16832) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X STREET BOYS DE SAO GONCALO INFANTO JUVENIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.006191-2 - MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MILSON MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.035666-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X ROBSON LUCIEN BACELLAR SOUZA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas de fl.21, cumpra-se fl.17, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Caso contrário, intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.010603-5 (15.817) - MAURICIO ALEXANDRE DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao Contador, para que seja dirimida eventual controvérsia acerca dos valores realmente devidos, consoante o julgado que transitou.Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071816-4 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral e Declaratória de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2003.004.036532-9 - MARIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.067005-4 - NADYR EGGER DEMIER BORGES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.081554-4 - VALÉRIA CRISTINA DO VABO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 116, deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 115, por intempestivo. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023910-0 - PALMIRA AURORA PAIS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.004.061614-0 - ANA MARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X RICARDO VERSAN PIMENTEL DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.022136-3 (11453) - MERCEDES BENZ LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (RJ-039726)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUXE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2000.004.023301-6 (13.484) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON ALVES QUEIROZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 113 V. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045228-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO DE SOUZA Despacho:Fl.29. Cumpra-se.Cumpra-se fl.16, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Após, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.048567-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DO NASCIMENTO ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.067795-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO ALVES FIGUEIREDO Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, diante da omissão do documento de fl.09 nesse ponto, o endereço do réu que constou no contrato.Esclareça o demandante, ainda, o motivo pelo qual realizou a notificação por edital.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e patrimoniais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.041126-7 - PATRICIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082904-1 - TATIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes quanto ao interesse na realização da audiênciapreliminar(art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072740-4 - NEIVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o comprovante de rendimentos de fls.23/28, indefiro a gratuidade de Justiça.Venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo a que alude o art.257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do lapso de tempo, independente de manifestação,voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.045940-5 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LEONARDO ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 73/74 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 71, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.006838-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WESLEY DE OLIVEIRA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 126/127 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 117/124, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação de Coisa Móvel c/c Tutela Antecipada c/c Reintegração de Posse e Indenização de Perdas e \r\n\r\nProc. 2003.004.049353-8 - IMOBILIÁRIA SÃO GONÇALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X OFICINA DOS TRÊS PODERES LTDA), ELSSEM FERRAZ PERAZOLLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS EM 12 SALÁRIOS-MÍNIMOS \r\n\r\nRescisão de Contrato, em virtude de atraso em entrega de obra com Pedido de Devolução das Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2004.004.047051-6 - CÍNTIA VELASCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Fls.134/135. Intime-se os novos executados para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.536.015872-1 (8.636) - CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X PAMELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087388-1 - FÁBIO LIMA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Cuida-se de embargos declaratório formulado pela parte autora, pretendendo seja apreciada a contradição existente na sentença de fls. 80/85, eis que restou inserto na fundamentação da sentença ser razoável a fixação do dano moral em R$ 10.000,00 e, na parte dispositiva, condenou o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de indenização por dano moral. É o sucinto relatório, decido.Assiste razão ao embargante quanto a contradição existente na sentença, devendo o presente embargo ser acolhido.Pelo exposto, conheço dos embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar na fundamentação da sentença o seguinte: \"...seguindo-se a trilha da lógica do razoável, fixo o dano moral em R$ 6.000,00, por caracterizar a justa indenização...\", mantendo-se, no mais, a sentença de fls.80/85. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034060-1 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES : HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM 07 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.066878-3 - SILSON ANTONIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422) Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.036591-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VALDIR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:Promoção de fls.212/213. Intime-se o réu para que se manifeste em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019686-1 (11301) - MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Atenda-se ao solicitado pela Fazenda à fl.147, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080396-0 - ALDEMOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.014515-4 (14715) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E)) X EMANUELY MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.029708-4 (16576) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ELY APARECIDO FERREIRA JESUS Despacho:Fl.50. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.049006-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTA Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.17, consoante certidão de fl.43, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065477-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO MARINHO DE MOTTA Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073747-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA COSME DA SILVA Despacho:Fl.30. Certificado o correto recolhimento das custas, defiro como requerido.Com as respostas, manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.015605-8 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ORLYGLASS INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Fls.201/205. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.044543-0 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA MENDONÇA, CECÍLIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)), ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Impugnação de fls.238/243, com documento de fl.244 e, ainda, certidão de fl.245. Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.076701-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURÍCIO SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 14/02 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.018630-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FRANCISCO GERALDO CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 109/111 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 107, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.066057-7 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RONE CLAUDIO QUADROS AMORIM E OUTRO Sentença:...Considerando os documentos de fls.10/15, que demonstram, a teor do art.333, I, do CPC, o fato constitutivo do direito alegado pelo demandante; considerando que os réus foram citados; considerando que os réus não apresentaram resposta, consoante o procedimento comum e rito sumário; considerando que os réus não constituíram advogado: DECRETO A REVELIA de Roni Claudio Quadros Amorim e Simone de Almeida Montalto de Souza e JULGO PROCEDENTE O P EDIDO, para condená-los ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizados e corrigidos desde a citação, além de custas e honorários, estes fixados no mínimo legal. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073013-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DUARTE Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se para apresentação de resposta em audiência. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.004.079785-6 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X HELIO ALMUINHA BITTENCOURT FILHO E OUTROS Despacho:Defiro recolhimento de custas ao final.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência para o dia 07/02 às 15:00 horas \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001897-5 (10511) - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Certifique o cumprimento do disposto no art. 526 do CPC.Aguarde eventual pedido de informações.De nossa parte, nada a prover.Sem prejuízo, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se com o levantamento da quantia apontada à fl.319, dá integral quitação do débito objeto destes autos, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.078293-9 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARIO ANTONIO VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro fl.74.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência para o dia 08/03 às 13:45 horas \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.004.004434-9 (14960) - JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Certidão de fl.278. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.004040-0 (14025) - GISLANE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Certifique o decurso do prazo assinalado na última parte do decisório de fl.232.Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.036912-0 - MARINETE IRACEMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 123. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003984-4 - ALCIONE SLAMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.012268-3 - MARIA EMILIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Audiência para o dia 14/02 às 14:10 horas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.014865-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas eventualmente devidas, defiro fls.114/115, com o documento de fl.116. \r\n\r\nProc. 2006.004.029745-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIENE MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027659-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS, NÍVIA DE ALMEIDA CAVALCANTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.139. Certificado o correto recolhimento das custas eventualmente devidas, intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.061736-9 - IONICE BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X LEO MASCARENHAS DE BARROS COELHO Despacho:Fls.36/37. Anote-se onde for o caso.Fl.39. Esclareça o que pretende, em 05 (cinco) dias, posto que não há sequer menção ao despacho que se pretende ver reconsiderado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.004.093747-9 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X GERARDO CAMELO DA SILVA), Fiador: JOÃO CAMELO DA SILVA), Fiador: JUCELINA RAMOS DA SILVA Despacho:Cota de fl.43, verso. Defiro J.G.Seja designada audiência especial, conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 30/01às 14:10 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.076626-2 - FAUSTA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X MARIA HELENA AGUIAR MATTA E OUTRO Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 07/02 às 14:10 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.077416-7 - MANOEL DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X CARLOS ROBERTO STELLET DIAS Sentença:Fls.17/18 e 21. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Intime-se todos para início do cumprimento da avença. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051846-3 - JOSÉ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o petitório de fl.21, dou o réu por citado. Regularize-se, entretanto, a representação processual do requerido, em 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.No mais, expeça-se, desde logo, guia para purga da mora.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.066167-3 - DULCILEA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ELZA ELI DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Defiro J.G.Cite-se, em ação de despejo, nos moldes da Lei 8.245/91.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.004.014180-0 - HERALD JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NELSON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 07/02 às 13:50 horas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.050201-7 - JOSÉ BEZERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ARLINDA DOS SANTOS Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.11, consoante certidão de fl.13, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.017802-5 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.053433-6 - ESPOLIO DE ARLINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X JOSÉ BEZERRA XAVIER), VILMA ALVES XAVIER Despacho:Comprove o espólio a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.081388-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BOURDON MATERIAIS ELETRICOS LTDA Sentença:O documento de fls.12/13 não foi assinado por duas testemunhas. Logo, não se reveste da característica de título executivo extrajudicial.Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081690-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEBASTIÃO NEVES FERREIRA Sentença:O documento de fl.10 não foi assinado por duas testemunhas. Logo, não se reveste da característica de título executivo extrajudicial.Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.026629-9 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho:Oficie-se à Junta Comercial para que informe, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, inclusive desobediência, se o executado encerrou as atividades e, de qualquer modo, envie documentos a respeito da situação cadastral dele.Cópia de fl.83 deve acompanhar o ofício de solicitação.Certificado o decurso do prazo, independente de resposta, voltem para apreciação de fls.81/82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.040433-5 - LEIDE CAVALCANTE GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl.212. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias, informando, inclusive, se dá quitação integral do débito objeto desta execução, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.033625-5 - MARCO ANTÔNIO DUARTE BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAPEMI-INDUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)), MAPFRE SEGUROS S/A Sentença:Cuida-se de embargo declaratório formulado pela denunciada, pretendendo seja apreciada a omissão existente na sentença de fls. 106/109, eis que, embora tenha julgado improcedente o pedido principal, deixou de apreciar a relação jurídico-processual existente entre o réu/denunciante e a denunciada. É o sucinto relatório, decido.Assiste razão ao embargante quanto a omissão existente na sentença, devendo o presente embargo ser acolhido.Pelo exposto, conheço dos embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar da sentença o seguinte: \"...JULGO EXTINTO O PEDIDO formulado em face da denunciada, ante a perda de seu objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o réu nas despesas da denunciação e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da denunciada, que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC\", mantendo-se, no mais, a sentença de fls. 106/109. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.074253-1 - FABIANA MOURA X DI QUA LOCAÇAO DE BENS LTDA, ANDERSON MOURA GOMES, FABIOLA MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Fls.70/71. Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro.Oficie-se pela devolução da precatória.Com a resposta, diga o autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, intimado pessoalmente.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.085296-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X ESTORIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.035218-4 - JULIE DE MELO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC. Intime-se.Audiência para o dia 07/02 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.050827-5 - WANDERLEI CENI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X POSTO EXTRA 2772 (SÃO GONÇALO) Decisão:Fls.28/29. Defiro a emenda. Anote-se onde for o caso.Defiro J.G.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência para o dia 15/02 às 15:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.072366-6 - MICHEL ANGELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.007722-7 (10.780) - LEONARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS E PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 311 (APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO). \r\n\r\nProc. 2000.004.000090-3 (12073) - WILSON KLEBER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Não há que se falar em condenação do embargante em honorários, a uma porque os embargos à execução, enquanto processo incidente, deixaram de existir; a duas, por falta de expressa previsão legal nesse sentido; e a três, porque o julgado de fl.326, s.m.j., precluso, silenciou a respeito.Portanto, homologo os cálculos do contador de fl.329 e verso.Intime-se o réu para que deposite a diferença, na forma do art.475-J do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.004.004404-9 (12348) - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fl.390. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.012334-0 (12861) - JANAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro o desarquivamento.Certificado o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, nada requerido, retornem ao arquivo.Caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.012334-0 (12861) - JANAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De Ordem :Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.004.024346-2 (15.282) - FRANCISCO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial fls.342/ 343, e, ainda, a manifestação de fl.345, expeça-se alvará, na forma requerida. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC, tão somente em relação ao segundo réu. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.008860-7 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA FERREIRA, ADEMIR FERREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), M&M EMPREENDIEMNTOS LTDA. (PLAZA STOP ADMINST. DE ESTACIONAMENTO LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.004.024263-3 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) A PARTE RÉ PARA RECOLHJER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 187 \r\n\r\nProc. 2003.004.039082-8 - MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Impugnação de fls.103/108 e, ainda, certidão de fl.109. Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.048574-8 - CINTHIA MUNIZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Impugnação de fls.174/185, com documentos de fls.186/187 e, ainda, certidão de fl.188. Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.050131-8 - RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Por ora, nada a prover.Aguarde eventual pedido de informações em agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.004.019095-9 - CATIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AO AUTOR SOBRE RETORNO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.004.075873-3 - VALMEA GONÇALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161) Despacho:Fls.66/67. Defiro como requerido. Seja redesignada audiência, conforme pauta, intimados todos.Audiência para o dia 13/02 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.065735-9 - TEREZINA DE FATIMA ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X VIACAO ESTRELA Decisão:Recebo fl.27 como desistência da oitiva de testemunhas.Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066128-4 - MANOEL GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ALGAR AUTOMÓVEIS Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.073758-6 - CLODOALDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO PENDOTIBA Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 42, designo audiência de conciliação para o dia 24 de janeiro de 2007, às 14:10 mim. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.004.000040-5 (14385) - Inventariante: SANDRA ROSA VALENTE DO NASCIMENTO, Interessado: CHRISTIANE DA FONSECA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:À inventariante sobre o pedido de alvará. Após, manifeste-se a Fazenda. Int. \r\n\r\nProc. 1978.004.000086-6 (20728) - Inventariante: MARLENE IGLESIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). CECILIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869)), Inventariante: MARLENE IGLESIAS DE SOUZA), Cessionário: JOSÉ RIBEIRO ROCHA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JACY GLORIA TORRES IGLESIAS), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS Despacho:Fl.167. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1990.004.000821-0 (27513/2) - Inventariante: MARIA INES DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ANTONIO NETO Despacho:Fl.103. Certificado o recolhimento das custas, se for o caso, defiro. \r\n\r\nProc. 1996.536.010268-0 (6.639) - Inventariante: MARIA ACIOLY DE ALMEIDA X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Defiro J.G. e desarquivamento.Certificado o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, nada requerido, retornem ao arquivo.Caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.012025-1 (15950) - ENEZETE BARABANI LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X JOSE TALMIR LEAL DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.004.031832-4 (16699) - MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X RENATO BARBOSA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.038627-8 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X DROGARIA ESTRELA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Sentença:Cuida-se de ação de execução proposta por Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda., em face de Drogaria Estrela do Norte Ltda, ambos qualificados à fl.02.Considerando o que dos autos consta, em especial o fato de que o Juízo não pode ficar no aguardo indefinido da manifestação do exeqüente, por capricho e conveniência desta; considerando que o exeqüente foi intimado na forma do art.267, §1º, do CPC, consoante fl.83 e 84 e requereu o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, em 08/08/2006; considerando que o Juízo, à fl.86, concedeu um prazo de 90 (noventa) dias e nada foi feito; considerando, ainda, o petitório de fl.88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.039190-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X LUMIJIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Seja designada nova audiência a que alude o art.331 do CPC, já agora na presença do Magistrado. Intime-se.Audiência para o dia 14/02 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.032578-8 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO- ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO Sentença:Cuida-se de ação monitória proposta por Central de Assessoria Comercial e Industrial do Rio de Janeiro - ME - Cacirj, em face de Luiz Carlos de Castro.Com a petição inicial de fls.02/05, vieram os documentos de fls.06/18.Citação à fl.22, verso, e certidão à fl.23, dando conta de que o réu não se manifestou no prazo legal.É o relatório. Passo a decidir.Aplica-se à hipótese o disposto no art.1.102c, segunda parte, do CPC.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir, de pleno direito o título executivo judicial convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do diploma processual. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, diga o autor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048550-0 - MANOEL GUILHERME PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde for o caso.Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC.Cite-se e intime-se.Audiência para o dia 14/02 às 13:50 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.079014-0 - MARIANGELA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta, oportunidade em que será apreciado o pleito de fls.29/30.Cite-se e intime-se.Audiência para o dia 07/02 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.079015-1 - SEBASTIAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta, oportunidade em que será apreciado o pleito de fls.30/31.Cite-se e intime-se.Audiência para o dia 07/02 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.000203-5 - DEBORA CRISTINA GONÇALVES MODAINI (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta, oportunidade em que será apreciado o pleito liminar.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000203-5 - DEBORA CRISTINA GONÇALVES MODAINI (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Antecipo os efeitos da tutela, tão somente para que o serviço de energia não seja interrompido, ou restabelecido, se já for o caso, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da aferição do pagamento do consumo a partir do cumprimento da ordem.Intime-se.No mais, cumpra-se fl.44. Designada audiência de conciliação para o dia 1º/03/2007 às 15h45min. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054219-2 - ISRAEL GOMES QUELHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O autor, no petitório de fl.47, dá como certa a inversão do ônus da prova, quando ela ainda não aconteceu. Assim, recebo a manifestação como desistência de prova testemunhal e pericial, posto que não cumpriu o art.276 do CPC, à luz da economia e aproveitamento dos atos processuais.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência para o dia 17/02 às 13:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.038498-3 - ÉRIKA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MARGARETE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.149/150. Retiro feito de pauta. Seja redesignada AIJ, conforme agenda, intimados todos.Audiência para o dia 13/02 às 13:50 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083641-9 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despgacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DEINDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.012101-9 - CLEISON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)), CONCESSIONARIA TELEMAR) X CONCESSIONARIA TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), CLEISON PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.033377-3 (15452) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X HERCULANO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 14/02 às 15:00 horas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.027460-2 - JARBAS GOMES PLACIDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JAYME CÉSAR RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.071873-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOAO NOVAES DUTRA Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.054636-3 - MARIO BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)), Assistente: ELIZABETH DA CONCEIÇÃO, Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X EDALMO MEDEIROS ELEUTÉRIO), MARIA DE LOURDES MEDEIROS ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE), MARLENE ALVES SALINO), MARIA DO AMPARO SALINO), MARIA DE LOURDES SALINO), SIMONE CORDEIRO), ANA CRISTINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 337/340 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 331/335, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.077582-4 - JOSE EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MAGDA MILANI DE SOUZA Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.003472-3 (15652) - FARIDE CRUZ PERES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que o exeqüente foi devidamente intimado para cumprir a obrigação que lhe foi imposta e quedou-se inerte, defiro o requerido às fls. 304, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, à penhora on line do valor exequendo, conforme documento em anexo. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal que irá começar a fluir a partir da data da sua intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.049601-7 - PAULO CESAR PATRICIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X SUELY VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Despacho:Comprove o réu a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027327-0 - FABIO SOTERIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X KIOSQUE DE GUAPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1993.004.100956-3 (2237) - ELIAS GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ALVARO DO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:Aguarde eventual pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.076789-8 - WAGNER DE OLIVIERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Impugnação de fls.207/222 e, ainda, certidão de fl.223. Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.050839-1 - GILDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.536.012580-0 (6884) - NAZARETH XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Informação de fl.499. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.034995-3 (16.971) - JOSIAS DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fl.268. Atenda-se.No mais, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.050374-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) redesigno o ato para o dia 30 de janeiro de 2007, às 13h50min, intimado o réu em assentada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.020489-2 - MARIA LIA LESSA PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.085549-9 - MARIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.032628-8 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o aditamento pretendido à fl.85, posto que posterior à citação e ao qual não anuiu o réu.No mais, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.029308-4 - MARCOS DUTRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 14/02 às 14:30 horas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.004.000446-7 (23930/4) - ANTONIO LOPES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO SODRE Despacho:Fl.297, com os documentos de fls.298/305. Defiro. Anote-se onde for o caso.Cumpra-se a promoção de fls.292/293, em 20 (vinte) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.536.007230-7 (6352) - CESAR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Promoção de fls.109/110. Atenda-se ao M.P.O autor deve atender ao solicitado pelo Parquet em até 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, intimado pessoalmente.Certificado o decurso do prazo, inde pendente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 94983" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "94984": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.012868-5 - Inventariante: SELMA MALERBI DE MELLO X HERNANE SIMOES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À inventariante sobre novos documentos juntados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.004.000787-6 (27.724) - Inventariante: TEREZINHA POMPEU DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LINO GOMES DE SA Ao inventariante sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045554-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DANIEL PINHEIRO Ao autor para providenciar o recolhimento para a cp conforme fls 97.(Oja R$ 50,72,porte rem/ret R$ 8,74, distr. R4 3,49, AEVC R$ 57,72 +caarj+ Bx conta 340306966/3 e R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.004.077935-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO BERNARDO MARINHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058293-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X RIO LAGOS EMPREITERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079961-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGS PINTO VIDRAÇARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.000061-0 - RCT PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X RENATO CARVALHO TEIXEIRA Despacho:Designo o dia 27/02/2007 às 14:45 h. Cumpra-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.000563-2 - ANTONIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se a precatória. Designo o dia 31/01/2007 às 14:00h. Intimem-se as partes e oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.000567-0 - ANTONIO JOSE FONSECA X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO, Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se a precatória. Designo o dia 31/01/2007 às 14:00h. Intimem-se as partes e oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.006796-9 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X NIVEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2006.004.011420-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FERNANDA CÂMARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/02/2007 às 16:10h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063377-0 - MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X FRANCISCA MARIANO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 19/03/2006 às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072028-8 - AMILSON MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X SEGURADORA REAL SEGURO ABN AMRO E OUTRO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 26. Designo o dia 14/03/2007 às 16:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081806-9 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LDTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃOGONÇALO E OUTRO Despacho:Designo o dia 19/03/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062440-8 - LUIZ HENRIQUE COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.000296-5 - CRISTIANO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X ESPOLIO DE VALMIR FERREIRA DE BRITO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053851-2 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a manifestação da parte ré às fls. 127, homologo o pedido de desistência da produção da prova pericial.Defiro às partes o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. APós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000465-2 - PAULO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ ) Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.004583-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO PAULO EZEQUIEL DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.040565-2 - CLAUDIA BELISA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DENUNCIA VAZIA \r\n\r\nProc. 2006.004.080207-4 - ARMANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LEANDRO SANTOS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.004.101626-7 (1583) - DEFENSORIA PUBLICA X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Defiro a produção de prova pericial requerida pela embargada. Nomeio o perito Rubens Pereira Junior, de qualificação conhecida do cartório, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.031678-5 - JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)), CELIA CRISTINA DA SILVA vENHAM AS CÓPIAS PARA O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.004.027954-7 - MARCIO PORTUGAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTUGAL GONCALVES (RJ-090271)) X CLAUDIA DE FATIMA VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/03/2007 às 15:45h. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.071009-0 - EDUCANDARIO SÃO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Determino a remessa dos autos ao contador judicial para que apresente planilha com os valores devido pelo embargante. Venham as custas pelo embargente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000297-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CONDOMINIO DO ED. MERCURIO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033908-0 - COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.065903-2 - DINÂMICA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X TECIDOS CORTES FREITAS LTDA ME \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.071879-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X RENATO LOURENCO DE LIMA Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que pretende a autora executar documento particular firmado por uma única testemunha.O despacho inicial, determinou a emenda da inicial, o que não foi atendido pela exequente, insistindo na tese de que há título hábil para legitimar a execução.Ocorre que a jurisprudência pacifica, em especial, no STJ, entende que \"contrato não subscrito por duas testemunhas não é título executivo\" (STJ-4ªTurma, RESP 13.393-MG, rel. Mins. Fontes de Alencar).Assim, ante a ausência de título hábil para embasar a via eleita, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.Custas pela autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012622-9 (6837) - SUSANA RODRIGUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO CESAR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 118. AO EXEQUENTE ACERCADA RESPOSTADO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1996.536.014143-0 - MARIA ROSA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CÉLIA REGINA ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas de baixa (R$ 17,45), pela autora. \r\n\r\nProc. 1999.536.004578-6 (10656) - NEUSA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X COG SERVICOS MEDICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Venham as cópiasp/ instruir os ofícios \r\n\r\nProc. 2001.004.002293-7 (2.293.) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROGERIO SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.004.017234-0 - DANRLEY GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CENTRO EDUCACIONAL JOMALCI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Conforme Port.01/00: \"Aos interessados sobre A CERTIDAO DO SR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2002.004.008127-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO MARTINS PEIXOTO FLS. 104 MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA D0 OFÍCIO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2003.004.003719-3 - JACO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica do depósito de fls.317 e que a parte exeqüente deu quitação, conforme se depreende de fls. 321, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 321.Intime-se a executada para se manifestar no prazo de 05 dias sobre o alegado às fls. 311, salientando que ao que parece a autenticação de guia de fls. 284 é falsa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.033568-0A - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Decisão:...Assim, pelo exposto, rejeito a presente impugnação, uma vez que está de acordo com o disposto no art. 259 e seus incisos, do CPC.Condeno o impugnante às custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se.,, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071098-2 - LUCIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Designo o dia 19/03/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076678-1 - ALCTACIR DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro a emenda da inicial. Designo o dia 19/03/2006 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027247-2 - DIRLEI DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 108.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.081893-8 - SUELI PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 01/03/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051209-6 - VALNIR PROMMERSCHENKER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/03/2007 às 16:15h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, Com Pedido Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016332-4 - OLGA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Revogo parte da decisão de fls. 91 para tão somente excluir o deferimento da produção de prova pericial, conforme determinado no V. Acórdão.Defiro a parte autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre os documentos de fls. 95/96, sendo vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c reparacao por danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.033568-0 - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/03/2007 às 13:30h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.040340-2 - ANDRE DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.072421-0 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SAG DO BRASIL S/A Venham as cópias de fls 90 e 91 p/ instruir a cp \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030375-4 - MARIA FERNANDA CARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CRISTIANE DE SOUZA BIGNON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.072936-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MOTANAV MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.036144-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MORFEX COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/03/2007 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000469-0 - ELAINE SENA DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.000485-8 - RAIMUNDO NONATO DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:..defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.Traga o autor, no prazo acima, comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.049035-0 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/03/2007 às 15:30h. I-se.\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064775-5 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A \"CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FL.21, INTEGRALMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016878-2 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SNEHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao exequente sobre depósito.\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar Repetição de Indébito e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033604-8 - PARADA GREEN'S AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Defiro a ré o prazo de 10 dias para efetuar a complementação do débito, conforme planilha apresentada às fls. 147/148. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027634-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALCY CARLOS DE MARINS Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.032596-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LESSA DE MESQUITA (INFORME O AUTOR O ENDEREÇO PARA A DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO.)\r\n\r\nProc. 2006.004.050674-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELISIA MIRANDA MARVILA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.004.073183-3 - GIOTO GONÇALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.004.079864-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDJUNIOR MARTINS DE OLIVEIRA Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.029950-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GISELLE GOMES GRACA Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de reintegração e citação, devendo o cartório observar o endereço indicado às fls. 52. Venham as custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Modificação de Cláusulas c/c Antecipação de Tutela para depósito judicial das parcelas incontrov \r\n\r\nProc. 2005.004.009305-0 - DARCI DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nRepetição de Indébito, EM DROBO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.046023-0 - VANESSA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Designo o dia 19/03/2006 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisória, DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.027760-3 - LUCY LEYSA COSTA DA FONSECA FALCAO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LUCIANA PATRICIO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias.Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.Infomo às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.055574-3 - THIAGO MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 14:15h. Intimem-se as testemunhas arroladas na incial e na contestação. \r\n\r\nProc. 2005.004.056503-7 - VALMIR ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 13:30 h. Intime-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 09/10 e do réu às fls. 54. Defiro ao réu o prazo de 05 dias para recolher as custas para intimação das suas testemunhas, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM OBRIGACAO DE RESTITUICAO \r\n\r\nProc. 2006.004.019500-5 - JOILMA ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando a certidão cartorária, redesigno o dia 12/03/2007 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.030417-5 - RAFAEL ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) FLS. 309/321. AOS AUTORES ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO PRESTADO PELO DETRAN/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.065826-1 - WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo o dia 12/03/2007 às 16:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.006773-4 (7734) - FIDELIS MARQUES SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X INTERESSADOS \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - RGI DO IMÓVEL E A PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.023283-1 - JACIARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Venham as cópias p/ instruir os mandados e ofícios \r\n\r\nId: 94984" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "94985": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.051205-9 - EDESIO VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 27. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019839-0 - ABATEDOURO & MERCADO CEARÁ DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ao autor sobre depósito retro \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.054768-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEBER DOS SANTOS COSTA Despacho:Pelo que se verifica dos documentos de fls. 21/22, a correspondência enviada contêm o endereço incompleto do réu, conforme se denota de uma comparação com aquele apontado na inicial.Em que pese o entendimento jurisprudencial de que a mora independe de notificação pessoal do devedor, ao qual inclusive adere este julgador, faz-se imperioso que ao menos a carta seja remetida ao endereço correto, o que in casu não ocorreu. Saliente-se que a aludida Teoria da Expedição pressupõe a remessa epistolar no endereço correto, sendo prescindível apenas o comprovante de recebimento. Mais uma vez, o endereço do destinatário resta incompleto, como inclusive fora assinalado pelo Serviço Postal às fls. 22 verso.Dessa feita, providencie a parte autora, no prazo de 30 dias, comprovante de envio da notificação extrajudicial no endereço completo do réu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.081428-3 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK X UNILIX DO BRASIL LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária conforme certidão supra, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.081434-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MAXIMOFF Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária conforme certidão supra, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.000073-7 - SAMCORDIS - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CILAS PINTO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária conforme certidão supra, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002543-2 - MARCOS LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X XANDY RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.004.028076-6 - GISELLE DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA , NO PRAZO LEGAL, OFERTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.011663-2 - DEUSLENIA LUIZA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X RENATO SERGIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Muito embora o desalijo ao imóvel se estenda a todos os ocupantes do mesmo, incluindo o locatário de fato , a pretensão de cobrança volta-se apenas aquele que figura no contrato de localão, sendo desnecessária a intimção. Diga a autora, em 10 dias, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.004.026822-5 - ESPOLIO DE EXPEDITO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X IVAN CARDOZO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Decisão:Fls. 98: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uma vez que a execução deve se dar de forma menos gravosa para o executado, conforme artigo 620 do CPC.Oficie-se à SRF para informar a existência de possíveis bens passíveis de execução.Com a resposta será reapreciado o pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.052162-0 - BRAULIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença: Ante o teor de fls. 72, que noticia a entrega das chaves do imóvel sob locação, pela ré, inexistente, pois, uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.004.017694-0 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ROSANGELA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 40: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.021776-0 - AQUINO DOMINGUES E ADV ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X EVANILDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) Despacho:Em provas justificadas. Informem ainda as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.075828-7 - SELMI FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007 às 15:30 horas.Intimem-se às partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.090910-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALBERTO PÉRICLES LIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 21: Indefiro o pedido de penhora on line, por ora, uma vez que a execução deve se dar de forma menos gravosa para o executado, conforme artigo 620 do CPC.Oficie-se à SRF para informar a existência de possíveis bens passíveis de execução.Com a resposta será reapreciado o pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011194-6 - JOÃO PEDRO GOMES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção de prova pericial como, aliás, fora determinado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.004.044439-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho:1-Regularize a parte ré sua representação, no prazo legal. 2-Após, certificado o cumprimento do determinado acima, voltem conclusos para apreciação da preliminar arguida em contestação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.004.080255-4 - CLAUDIO MARCOS AMARO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C&A AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.004615-4 (37730) - MARIA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Fls. 384/389: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.001780-2 - MARCELOS MENDES DA SILVA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes para apresentação de suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.004.004549-4 - EDNA DE ARAUJO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X DANIEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Aos interessados sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2002.004.024432-8 - MONICA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) À parte ( )répara recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......6,12........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ......4,37..........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....9,62......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......8,72Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ ......1,74Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................CAARJ ........... Conta nº 0201-4_______.......... R$ .......2,18.................. \r\n\r\nProc. 2002.004.034524-8 - CRISTOVAO GUERRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X COESA TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra o autor corretamente a determinação de fls. 186, uma vez que os documentos fls. 196/197 não pertencem às testemunhas de fls. 187/191. \r\n\r\nProc. 2003.004.010047-4 - JOANA DARC CAZARINI (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Despacho:A relação processual da execução não chegou a ser instaurada, tendo em vista o cumprimento do decisum, antes mesmo da citação, que sequer foi determinada pelo Juízo, o que torna insubsistente a cobrança de honorários advocatícios em relação ao processo de execução, posto que inexistente.Diga o credor, em 10 dias, se dá integral quitação da obrigação, velendo o silêncio como anuência.Após, com a resposta positiva ou o decurso do prazo, expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 139, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.039401-9 - ANDERSON DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X PARQUE DE DIVERSOES PLAY PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) VISTA À PARTE RÉ, PELA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.012650-7 (32498) - SEVERINO RODRIGUES VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X JURACY AYRES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:1) Fls. 186: Mantenho o despacho de fls. 171.2) Aguarde-se a audiência designada às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2000.004.006855-8 (39526) - Inventariante: JACYRA PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JURACY SIMOES PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.001480-0 (34410) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARABELLE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS VISTA AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.012241-7 - ROSANE ESPINDOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a parte autora, salientando que ab initio inexiste óbice para que o pagamento seja feito através de extrato avulso em qualquer instituição bancária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049013-1 - DAVIDSON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A VISTA A PARTE RE PELO DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.063083-4 - VITOR OLIVEIRA VARGAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.000596-6 - JOILSON DA SILVA KIFFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:... Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA,nos termos do art. 273 do CPC, para determinar que o Município de São Gonçalo proceda a remoção do autor para hospital da rede pública que disponha de CTI e da especialidade médica necessária para seu restabelecimento, com a utilização de transporte de ambulância adequada (UTI móvel - se for o caso), ou caso não seja possível a remoção, sendo evidenciado o risco de morte, determinar o custeio pela municipalidade com os custos da internação em hospital da rede particular, incluindo médicos, enfermeiros, medicamentos e demais custos que venha precisar o paciente, sob pena de não o fazendo, incidir o réu em multa diária no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser suportada pelo Secretário Municipal de Saúde.Cite-se e intime-se, por OJA o réu, bem como o Sr. Secretário Municipal de Saúde. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.000627-2 - ADALBERTO BARABAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI Decisão:Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré providencie a autorização dos exames acima aludidos, sob pena de não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 3.000,00. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053842-5 - VANESSA GONCALVES LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A PARTE RE PELO DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao ´por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.049252-6 - CRM REPRESENTACOES SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos efeitos, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 32, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.021390-0 - GENI DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Decisão:Ante as alegações da I. Perita às fls. 107/122, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 2.342,00 Ufir's, considerando que nos argumentos lançados pela expert há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ela requerida.À parte ré para que deposite os honorários periciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.005174-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:1)Intime-se a parte autora para apresentar o memorial descritivo de cálculos, como apregoado no art. 475-B do CPC; 2) Após, intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.003202-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE MARCOS SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 179: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.024298-6 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:1)Intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora.3) Certifique-se conforme requerido às fls. 214. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.036471-1 - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X PLAYARTE PICTURES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Despacho:Fls. 135/136: Indefiro, uma vez que o advogado tem o dever de acompanhar o desenvolvimento do processo pelas vias de praxe, na forma do art. 236 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.004.000004-3 (21921) - FELICIO BARBOSA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Tendo em vista que as partes realizaram novação quanto aos termos do acordo de fls. 377, antes homologado, conforme se depreende de fls. 383/387, e que dessa feita o exeqüente obteve novo título executivo, que em caso de descumprimento poderá prontamente viabilizar a perseguição do crédito, homologo os termos do acordo de fls. 383/387, para que produza seu regular efeito, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Custas pela executada ... \r\n\r\nProc. 2004.004.011187-5 - ISAAC FILLIPE DOS SANTOS DA CRUZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:1-Reitere-se o ofício de fls.74, para que respondam no prazo de 05 dias sob pena de caracterizar-se crime de prevaricação, sujeito as sanções legais.2-Traga a parte ré, no prazo legal, todo o histório clínico da falecida.3-Restaurem-se os autos. \r\n\r\nId: 94985" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "94986": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073925-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RENALDO VIANA LIMA Despacho:Diga a parte Autora sobre as certidões de fls. 21 e 22. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000305-2 - CLAUDIO ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X PAULO ALDEIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)), GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunhas para o dia 13/02/2007 às 14,30 horas. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000227-8 (26.087) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO GONZALEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). JOSE LUIZ DA ROCHA CALDEIRA (RJ-049003) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls.463/463-vº.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.032975-1 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X SILVINO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2003.004.032996-9 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X JOAQUIM DE JESUS REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDesapropriação, C/C LIMINAR PARA IMISSAO IMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.013289-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Fls. 147/148 - Revogo o despacho de fls. 146, eis que já existe depósito às fls. 65 e retirada dos 80%¨às fls. 105, devendo o expropriante manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de levantamento dos 20%. Publique-se com urgência e retorne concluso, também com urgência, face a idade avançada do expropriado. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.004.036086-7 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO (4 OFIC SAO GONÇALO) X EDLA LOPES PAIXÃO, Falecido: EERMINIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:Fls. 79 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/62, que deverão ser substituídos por cópia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.065038-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONTAGEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Fls. 20 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.004.000274-6 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade provisória, eis que não restou comprovado a hipossuficiência financeira, e em se tratando de pessoa jurídica, não é suficiente a simples declaração de que trata a Lei 1060/50. Recolhidas as custas, voltem conclusos. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074450-5 - FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMERICAN TUR INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTRO Despacho:Cite-se. - (Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necessárias para realização da diligência determinada por este Juízo.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.063492-0 - ELANA DA SILVA HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS ,RETIFICACAO DE AREA E IPTU \r\n\r\nProc. 2005.004.022614-0 - MARIA CONCEICAO FROES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M.P.: \"Pela intimação do Autor para que se pronuncie sobre fls. 129/131.\") \r\n\r\nIndenizatória, por Desapropriação c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.072362-9 - MARIA DE LOURDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:I- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, como tão bem ressaltado pelo douto presentante do MP. II- Cite-se. I-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.004.035509-6 - IZAQUIEL DE ALMEIDA NEVES, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, PAULO JOSE DA SILVA ROSA, DINEIA CARLOTA DE ALMEIDA, RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS, DULCIVAL DE JESUS, LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA, MARINETE DA SILVA VARGAS, SILENE DA SILVA SANTOS, WAGNER DA SILVA OLIVEIRA, JOSE LAURENTINO DA SILVA, JACILENE TORRES NASCIMENTO, ALMIR BARBIRATO DO NASCIMENTO, SEVERINO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA BORBA (RJ-125126)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a manifestação das partes e do perito sobre fls.258). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.075706-8 - Inventariante: NILCEIA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DA COSTA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça provisória.3) Autentiquem-se os documentos 06/08.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.013552-5 - MARIA BEATRIZ MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em Cartório, após voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044570-8 - LOURDES BATISTA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do C.P.C. Sem custas, nem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.048735-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que os réus se abstenham de nomear qualquer pessoa para o cargo referido, sem obedecer a classificação obtida pe la autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.069698-5 - LUIZA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.012114-9 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046799-6 - LEA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a parte autora que tipo de perícia pretende produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.007204-2 (47.871) - MARIA DA GLORIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte Autora para, querendo, requerer a citação na forma do Art.730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.004.041531-7 (02/41531) - NILCEA LEMOS SUDRE (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009) Despacho:Acolho o parecer do MP, atenda-se ao item 2 de fls. 62.( a reqte. deve indicar os confrontantes e providenciar as respectivas intimações,fornecendo os elementos necessários) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039370-6 - GEILZA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 10, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.069751-5 - ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X FUNCEF- FUNDAÇÃO DOS ECONÔMICOS FEDERAIS E OUTRO Despacho:Fls. 62 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revião de obrigação creditícia p/ apurar saldo devedor c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.000344-1 - GUARACIARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 27/02/2007 às 14,30 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.005788-3 (00-5.788) - HELIO PEIXOTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:1-.Intime-se o Município de São Gonçalo para recolher em 60 dias aos valores conforme conferência de cálculos às fls. 137., expedindo-se 3 guias da seguinte forma: a-complemento dos horários periciais, eis que já houve parte do depósito, conforme fls.139; b- Honorários de Advogado; c- Taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.004.008523-4 (00/8.523) - GETULIO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls.151/152, após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 94986" ], "94987": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2003.004.048101-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.004.033205-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2001.004.003907-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2005.004.068652-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1995.536.007185-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2004.004.022605-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.004.075178-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA - RJ089586 \r\n\r\n1989.004.000631-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2003 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2006.004.046409-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\n2005.004.021220-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021272-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021540-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021541-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021557-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2004.004.007824-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2005.004.074298-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n2003.004.006420-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2006.004.025549-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2005.004.095802-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2000.004.007212-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nARY MARCOS VARJÃO DAS DORES - RJ072477 \r\n\r\n1995.536.000734-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1995.536.000739-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nELIANE BARBOSA DINIZ - RJ091507 \r\n\r\n2000.004.005511-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2000.004.005587-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1997.536.002317-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS - RJ101002 \r\n\r\n1999.004.025598-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1995.536.016285-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1995.536.010473-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1996.536.001149-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.004.010739-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.004.022800-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA - RJ111643 \r\n\r\n2002.004.015621-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n1994.536.006030-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DA COSTA - RJ102299 \r\n\r\n1996.536.007465-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANA LUÍZA COELHO DA CUNHA - RJ112745 \r\n\r\n2003.004.005293-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2005.004.086236-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n1999.536.002338-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nALESSANDRA FONTAINHA F. DE CASTRO - RJ000000 \r\n\r\n2002.004.029950-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nDIANE FERREIRA MARTINS (ESTAGIÁRIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) - RJ000000 \r\n\r\n2002.004.027476-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ - RJ121451 \r\n\r\n2006.004.056012-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA - RJ139519E \r\n\r\n1995.536.006403-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2006.004.076056-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL TAVARES BEKNER CORREA - RJ149545E \r\n\r\n2006.004.003350-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nId: 94987" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "94988": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.536.001218-5 - Inventariante: JOAQUIM COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MANOEL FERNANDES COUTINHO ao subscritor de fls 24, sobre desarquivamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081757-0 - EDGARD DUMIENSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000477-7 - ALBERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) JUNTE-SE SEM PROGER. AS PARTESPARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.004455-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 30/05/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081125-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA MARTINS CABRAL Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2006.004.081909-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO DA SILVA GERVASIO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.023821-3 (amarela) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ELIANE CELESTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) Despacho:Defiro (fls. 216, item A e B). \r\n\r\nProc. 2004.004.020655-2 - EDIFÍCIO ITAPUà E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALTER GIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Ao autor fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.004.051457-3 - ESPÓLIO DE ALUÍSIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARTA MARIA CORREA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 07/02/2007 às 14:45hs. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANUSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para 07/02/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.026585-4 - ADIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Seguro Obrigatório c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.074606-8 - JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DA PERÍCIA, QUAL SEJA 21/03/2007 AS 12:00 HORAS NO ENDEREÇO DO CONSUTORIO, SITUADO NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,467/SALA 811 CENTRO NITEROI \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089226-7 - LUCIENE DE OLIVEIRA VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO VR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Defiro as provas requeridas. Designo o dia 31/05/2007 16:30h, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.004.000833-3 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.006262-5 (8698) - TOMAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070)) X JOSEVALDO JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOAUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.004.024006-9 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VIVIANE ARETUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000204-7 - ESPOLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARISA XAVIER DA SILVA Despacho: Complementadas a custas, direi. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082111-0 - MARIA ADÉLIA CARDOSO NUNES, SILVIO MENDONÇA NUNES, JANYR MENDONÇA NUNES, ALOYSIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.033298-7 (amarela) - GERALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X MARIO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho: Defiro as provas requeridas. Designo o dia 30/05/2007, às 16:30h, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.076022-5 - LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.011730-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MIRTES DA SILVA FARIA Despacho: Fique retido o agravo de fls. 124 a 127. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081725-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X JOAO CARLOS PAIXAO Despacho:Fixo honorários advocatícios em 10%(dez por cento) sobre o débito, salvo embargos. Cite(m)-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.086678-3 - PAULO FERNANDO NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ANA FRANCISCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) ...o ilustre perito volta aos autos para marcar a VISTORIA PERICIAL, com os representantes dos patronos do autor e da ré, para 13/03/2007 encontrando-se o perito no cartorio da vara, aproximadamente ás 15:00horas. para contato em eventual remarcação, usar 2493-7839; 2493-0836 ou 9986-5687. peço ainda as v. confirmações, bem como que sejam levados os documentos solicitados nos autos, sem o que pode ser impossivel o deslinde. se no dia houver chuva forte ou existir algum transtorno público no acesso, em túneis/pontes desde a Barrada tijuca, ao local fica automaticamente adiado sempre, para uma semana após. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.004.023821-3A (amarela) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). JULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA (RJ-123684)) X ELIANE CELESTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) despacho do juiz datado de 28/10/2003 \"... diante da inércia do impugnado (supra) julgo procedente a impugnação.venha a complementação das custas.\" certifico e dou fé que as custas/2007 têm o seguinte valor:R$ 38,48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075211-0 - EDSON DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.020888-5 - RODRIGO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE FLS. 59 E 173 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.088795-8 - LUCIMAR GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/02/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.117502-4 - ANGELA APARECIDA ROCHA LASHERAS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dra. Mônica Barbosa Lima para ser perita judicial contábil (telefone 2606--2075). As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064693-3 - JANE DE CASSIA LOPES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ITAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030219-3 - NAIR ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VESPER / EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.023025-4 - HUGO PLETZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X GOLDEN CROSS - ASSIST. INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 244vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição do Indébito em Dobro \r\n\r\nProc. 2006.004.069144-6 - LENICE PRATA COHEN (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.019927-4 - ERONILDA DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.004.027197-2 - ADEMIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intimem-se fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.004.074506-4 - RITA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho: 1- Tendo em vista a certidão de fls. 43, revogo o despacho de fls. 42. 2- Intime-se, pessoalmente, por oficial de justiça o devedor para pagamento da quantia constante na planilha de débito, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e repeticao de indebito c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.036184-7 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo o dia 07/02/2007, às 13:30h, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005742-6 (7199) - ALTAMIR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CARREFOUR MANI LHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 1998.536.012720-3 (8075) - WANDERLUSA SIQUEIRA DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu sobre débito remanescente de custas processuais (Oficiais de Justiça(cód.0714-6): R$ 12,24; Contadores (cód.0712-0): R$ 24,48; caarj/iab (cód.0201-4): R$ 3,67; Funperj - campo 34 - cód.600225174-9 - campo 47: R$ 4,54; Outras Receitas (cód.3403-01973-4): R$ 193,58). \r\n\r\nProc. 2001.004.000436-4 - LIBIA PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) JUNTE-SE SEM PROGER.COM BASE NO ART.794,i DO, DIGO,DEFIRO \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.018420-0 - LARISSA TAVARES BARCELLOS DE PAULA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao réu sobre débito remanescente de custas processuais, a saber: 1. Atos de prática comum judicial (cód.0711-2): R$ 3,49; 2. caarj/iab (cód.0201-4): R$ 0,34; 3. Funperj - campo 34 - cód. 600225174-9 - campo 47: R$ 1,04. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.012776-0 - ANDERSON COELHO NEVES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) aos interessados sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2001.004.028514-6 - EDUARDO ORLANDO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X PAULA MARIA DA CONCEICAO FERMIANO Despacho:Homologo o cálculo de fls. 168 e 169 para produzir seus jurídicos efeitos. Atenda-se à FP (retro). \r\n\r\nProc. 2007.004.000031-2 - GISELLE GONÇALVES NEVES CUNHA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X LUIZ ALBERT0 NEVES CUNHA Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.013681-7 (6489) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268) Despacho:1-Recolha-se as custas do contador.2- Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.536.016400-1 (8067) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X A M OVOS CLASSICOS LTDA ME E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher R$ 3,49 (cód.0711-2), referente aos atos de prática comum judicial; R$ 0,34 (cód.0201-4), referente ao Caarj/Iab; Funperj - campo 34 - cód.600225174-9 - campo 47: R$ 1,04. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.014970-2 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) A parte ré para recolher R$ 6,12, referente aos atos dos oficiais de justiça (cód.0714-6); caarj/iab (cód.0201-4): R$ 0,61; Funperj - campo 34 - cód.600225174-3 - campo 47: R$ 1,17. \r\n\r\nProc. 2004.004.052797-6 - CÉLIA PACHECO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo audiência de conciliação para 07/02/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071372-7 - JOSE UDSON BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X LAURO CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.047983-9 - MATEUS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EDUARDO FEICHAS SZPUNAR (RJ-137211), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes fls. 128. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.027783-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENEDO, Síndico: RITA COUTINHO DA PENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X HELIANE TRINDADE LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/02/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031461-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERY ELESBOM AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.054632-6 - ILZA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EVA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) ...o ilustre perito fernando m. cruz,...volta aos autos para marcar a VISTORIA PERICIAL,com representante da douta DEFENSORIA PÚBLICA (QUE TEM EQUIPE ESPECIALIZADA) PELA AUTORA, BEM COMO COM O PATRONO DA RÉ, PARA 28/02/2007 ENCONTRANDO-SE O PERITO NO CARTÓRIO DA VARA, APROXIMADAMENTE ÁS 15:00 HORAS. PARA CONTATO EM EVENTUAL REMARCAÇÃO, USAR 2493-7839;2493-0836 OU 9986-5687.PEÇO AINDA AS V. CONFIRMAÇÕES, BEM COMO QUE SEJAM LEVADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS AUTOS. SE NO DIA HOUVER CHUVA FORTE OU EXISTIR ALGUM TRANSTORNO PÚBLICO NO ACESSO, EM TÚNEIS/PONTES DESDE A BARRA DA TIJUCA, AO LOCAL FICA AUTOMATICAMENTE ADIADO SEMPRE, PARA UMA SEMANA APÓS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049058-1 - MARIA DEONISIA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À AUTORA SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079922-0 - JOANNA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para recolher R$ 3,49, referente aos atos de prática comum judicial (cód.0711-2); caarj/iab (cód.0711-2): R$ 0,34; Funperj - campo 34 - cód.600225174-9 - campo 47: R$ 1,04. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001440-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.004.039901-4 (ROSA) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARIA MAGDALENA PAULO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais, materiais, obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.092613-5 - ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração para corrigir o erro material e declarar que o 1º réu, pelas razões contidas na sentença, é parte ilegítima (fls. 118 a 120). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDEN P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.023008-0 - MARCELO DE OLIVEIRA WERNERK (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X B V FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência de conciliação para 08/02/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062260-6 - SIDMAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS ARBITRADOS NO VALOR DE SETE SALÁRIOS MÍNIMOS E DATA DA PERÍCIA MARCAD PARA O DIA 21/03/07 AS 16:30 HORAS NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO, QUAL SEJA,AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,467,SALA 811 CENTRO NITEROI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Repetição de Indébito e Consignação Incidente com Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.003906-2 - ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-053290)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se audiência no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.015380-6 (3635 ) - MANOEL SOUZA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X MANOEL LUIZ RODRIGUES (SEUS HERDEIROS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre juntada de laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.536.003791-0 (8626) - ANTONIO BRANCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X ERIL EMPRESA DE REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Despacho:Atenda-se à procuradoria do Estado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.004.081147-6 - JOSE DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA), Confinante: ROMANA GONÇALVES DOS SANTOS), Confinante: MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA ROHEM), Confinante: NELSON PIMENTA DE ARAÚJO) Despacho:Ao subscritor da inicial, sobre fls. 17. \r\n\r\nId: 94988" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "94994": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.048980-0 - LUIZ DOS SANTOS CARCABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DE ORDEM: Às partes sobre os honorários periciais (R$ .3.000,00). \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.054100-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fixo os honorários para a fase executiva, em 10% sobre o valor do débito exequendo, uma vez que estes são cabíveis na fase. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO CONSIGNACAO DE PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.046033-3 - SEVERINA DE LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/cindenizacao r antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.028535-3 - MARIA MARGARIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.067738-1 - CELIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 132 - defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.024033-3 - EDYR MATURANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE LUIZ DA SILVA PALMIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autro para complementar as cópias para a carta de sentença ( art. 475-O, parágrafo 3º. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca dos alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.050400-2 - LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X INSTITUTO PROMUNDO (Adv(s). Dr(a). RENATO SARAIVA DE MORAES (SP-144047B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049991-9 - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X KARLA FERNANDA ARMOND DE MIRANDA Decisão:indefere-se, por ora, o pleito de penhora de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2006.004.075370-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MADAMA DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer cópia da GRERJ, a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017878-0 - WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) Despacho:Fls. 98 - aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016632-1 - JAQUELINE JARDIM DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:...Vislumbro nos autos, entretanto, algumas irregularidades, que devem ser sanadas de plano a fim de que não se cause embaraço ao curso do processo. A primeira delas é que a executada, embora embargue apenas de parte da execução (...) deixou de recolher o valor incontroverso (...) tendo reconhecido que esta verba é devida, ao não realizar o depósito da quantia em favor do exeqüente, deixou-me visualizar uma centelha de propósito protelatório (...) recebo a petição de fls. 357/361 como impugnação à execução (...) não há como se acolher a impugnação apresentada pelo executado, pelo que determino a remessa dos autos ao contador (...) hei por bem reconsiderar a decisão que deferiu a penhora on line (...) defiro a penhora de 5% da renda bruta mensal do executado mediante a apresentação pela própria empresa, de seu faturamento mensal. Nomeio depositário o representante legal da executada (...) a primeira guia comprobatória deverá ser apresentada até o dia 30/01/07 por meio de petição... \r\n\r\nProc. 2005.004.002249-2 - BENTILHO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, como requerido. Obs: Deverá o réu recolher R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2005.004.024985-1 - FRANCISCO PAULO ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Comprove-se o alegado, informando a parte ré, que pessoa física ou jurídica se encontra estabelecida no endereço constante do AR (fls. 49 verso). \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO C/CREPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.022542-1 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061091-4 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 63 e seguintes à parte autora. Designo o dia 05/03/07, às 14:45 h, para audiencia prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.069711-4 - ANTONIO JOSÉ NERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.022708-0 - CARMELIA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOSS/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 211/12, defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.079853-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) Decisão:...defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que tome as providências necessárias no sentido de fornecer à autora o o serviço denominado VELOX, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076567-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO JOSE DE JESUS DA SILVA Decisão:determino expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2006.004.076570-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE ANDRADE ROSA Decisão:determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.079665-7 - MARCUS VINICIUS NUNES ROMERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SKY BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Designo dia 05/03/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.071473-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. Esclareça o autor o documento apresentado a fls. 18, em razão da divergência de CPF. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067018-2 - GILMARA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X RECKITT BENCKISER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS (SP-235647) Decisão:...Fixa-se como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré: a) testemunhal e pericial. Nomeia-se perito do Juízo o Dr. Jayme F. de Sequeira, (...) facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 dias. Decorrido o prazo, intime-se o expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, observando-se que a serem suportados pela ré que deverá depositar em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.059214-6 - JAILTON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X AMPLA de ordem: ao réu para complementar as custas de baixa. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.004.046243-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nId: 94994" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "94991": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.059597-2 - JHENNYFER DAIANNA DE AGUIAR LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO LUIZ LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) ATENDA-SE AO MP: \" ESPECIFIQUE A PARTE RÉ AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.031804-8 - ADELARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X MARIA SIRLEI PEREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) EM PROVAS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.033669-7 - RAQUEL PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.019086-0 - CELSO JORGE MARTINS X LEONARDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071686-8 - MARCELO MAIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X GISELE GENEROSO DA SILVA), MILENA DA SILVA MOTA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 20 e defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 20. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.068161-1 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X CARMONIA DE MATOS NOGUEIRA EM PROVAS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.012311-9 (12311) - FLAVIA NASCIMENTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Designo audiência especial para 12.04.07, às 13:20 horas. Intimem-se.1 \r\n\r\nProc. 2006.004.073125-0 - THAILA ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Considerando-se a data constante no despacho de fls. 10, intimem-se os réus para audiência designada par ao dia 09.02.07, às 9 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.000152-3 - MARIA JOSE REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X HERALDO XAVIER Despacho:Acolho a promoção ministerial e fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para 11.04.07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000707-0 - MARCIO ADDLER PEPE (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X FERNANDO CARDOZO VALENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o requerente o pedido formulado, tendo em vista o documento acostado às fls. 08. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000737-9 - ADRIANA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:Considerando-se a certidão supra, recolham-se corretamente as custas judiciais devidas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.071474-2 - PATRÍCIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEYSON SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Fls. 31 - Defiro vistas pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000472-0 - ALEXSANDER GOMES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:Considerando-se que a ação de separação judicial tramitou perante a 2ª Vara de Família desta Comarca, remetam-se os presentes autos aquele Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000601-6 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Firme a primeira requerente a inicial. Sem prejuízo, disponham os requerentes sobre alimentos recíprocos. \r\n\r\nProc. 2007.004.000759-8 - MARCIO FAUSTINO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 06.03.07, as 9:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.062576-0 - WALDIR DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X ELIZABETH DA CONCEICAO SILVEIRA Despacho:Considerando-se o constante na petição retro, designo audiência de ratificação para o dia 25.01.07, às 09:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000308-8 - TATIANA DE LUCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para constar o correto nome da autora, bem como disponha a requerente sobre alimentos recíprocos e guarda e visitação do filho menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.035237-6 - LEA SUELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ROMILDO RAMOS FIRMINO MANFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE ÀS FLS. 28/30 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.038741-1 - SUHELLEN MOREIRA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Decisão:homologo o acordo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079093-0 - THIAGO SOARES BARROSO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X RONALDO OLIVEIRA COSTA Despacho:Venha aos autos a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.044713-4 - PAULA DA SILVA SOUZA X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)), THAYNA CRISTINA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.052467-0 - MÁRCIA RODRIGUES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X MARILDA LUANA CARVALHO DA FONSECA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 07, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição, e curatela c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000342-8 - MARILUCIA GERÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X THIAGO SELEDON MORAES DE ALMEIDA Decisão:- Defiro a gratuidade de justiça.- Ao Ministério Público.- Sem prejuízo, designo audiência de inspeção pessoal para o dia 22.03.07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.002621-7 (2621) - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR (RJ-119750)) X EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO (RJ-050425) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.041168-8 - VINICIUS TRINDADE BARRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.052769-5 - DILMA PINTO PEREIRA DESTERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X DAMIAO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-140235E), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA (RJ-151337E) Despacho:Oficie-se ao empregador do réu para que informe o motivo de efetuar o desconto da pensão alimentícia no valor de 15% dos ganhos do alimentante... - Sem prejuízo, esclareça a autora se já cumpriu o disposto no art. 806, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.040260-8 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), STEPHANY FELICIO AZEVEDO DANTAS Despacho:Fls. 54 - Tendo em vista a sentença prolatada às fls. 51, transitada em julgado, venha a requerente pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000674-0 - ELAINE DA SILVA DIAS X HARCENCLEVIO BARROS MENDONÇA, EMANUELLY ESPERANÇA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.062537-1 - RUBENS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 01.03.07, as 10:20 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.000489-5 - CRISTINA DE SENA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 01.03.07, as 10:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.000495-0 - INACIO VIRGINIO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Disponham os requerentes sobre alimentos destinados ao filho menor, bem como alimentos recíprocos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.079341-3 - SANDRA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X JOSÉ LUIZ TRINDADE) Despacho:Emende-se a incial para constar o correto nome da autora. \r\n\r\nId: 94991" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "95007": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.003184-1 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Decisão:Fls. 411/412: Defiro. Designo AIJ para o dia 14/03/07, às 16:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.073934-0 - ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X WALDA PONTES DOS SANTOS Decisão: Designo Audiência Prévia para o dia 06/02/07, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.073934-0 - ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X WALDA PONTES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.070400-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X JOSE DAS GRACAS NEVES), GABRIEL DA CONCEICAO NEVES), RAFAEL DA CONCEICAO NEVES), ANTONIO CESAR NEVES \"JUNTE-SE CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.013122-0 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X RENATA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.088859-8 - IRANY VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) ao autor sobte a contestacao, tempestiva \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066206-9 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (RJ-129173)) X ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHAES), MONIQUE BERNANRDO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064566-7 - ROCELINE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/01/07, às 14:40 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.066042-5 - SILVIO CESAR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30 de janeiro de 2006, às 14:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066064-4 - ELIZABETH VIVIANNE BASTOS GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30 de janeiro de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.073923-6 - PAULO CEZAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X JAUDIRA PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 27/02/07, às 17:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.044114-4 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X VANDERLEI SANTOS GUARNEL), KATHELEN ACOSTA GUARNEL), LÍVIA MARIA ACOSTA GUARNEL), EVELYN LUIZA ACOSTA GUARNEL À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.067503-9 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MILTON RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR), JENNEFER SARAH DE AZEVEDO \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.050815-9 - JADDO LIMA DA SILVA X UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES, MARJARA LEONARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.110187-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X THIAGO LESSA BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)), LAÍS DE SOUZA CARDOSO às partes sobre o Laudo de exame de DNA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.045266-0 - WILSON DE MENDONCA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), NICOLAS TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL), NICOLE TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL Decisão: Designo Audiência Prévia para o dia 15/08/06, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.045266-0 - WILSON DE MENDONCA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), NICOLAS TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL), NICOLE TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL \"À REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES SOBRE FLS. 60/61\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.075132-7 - MARIA ANGELICA PARREIRA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X Falecido: PAULO CLEMENTE SANTOS) PAULO CLEMENTE SANTOS JUNIOR E OUTRO Decisão: - Designo Audiência Prévia para o dia 07 de março de 2007, às 17:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.043799-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X A.R.C. CARTA DE SENTENCA À DISPOSICAO DAS PARTES \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073303-9 - ROSANGELA DIAS SCHOTTZ (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X LUIS ALBERTO SCHOTTZ Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 06 de março de 2007, às 17:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.057884-6 - C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X C.F.S. Despacho:Com a entrada em vigor da L. 11232/05, o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente se presta apenas à execução por títulos extrajudiciais. Não estão corretos a fundamentação e o pedido de fl. 46. Cumpra-se fl. 45, parte final. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.074229-4 - M.D.C.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C.R.B.F. Despacho:Fls. 44: Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.051475-5 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ERALDO PORTO VIDAL FILHO), BRENDHA OLIVEIRA VIDAL), ERALDO OLIVEIRA VIDAL Despacho:Aos exequentes. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c revisao de alimentos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.075711-0 - LUIZ CARLOS QUINTANILHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELIANE SIMOES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118: Atenda-se. \r\n\r\nGuarda, manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.040782-0 - H.N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X A.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.063027-3 - S.A.C. X N.N.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) AGUARDANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PROMOCAO MINISTERIAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.010850-5 - P.M.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X E.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) Despacho:Em razão de dia destinado a realização de pautão, remarco o ato para o dia 30 de janeiro de 2007, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.079893-9 - MARCELO FABIANO LIMA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X LEONARDO FERREIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ação de separação estar tramitando na 3ª Vara de Família desta Comarca, como informado, onde deverá ocorrer a partilha dos bens do casal, declino de minha competência para àquela Vara \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063906-0 - ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Esclareça a parte autora o que requer, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, já que, conforme fls. 40/41 as partes encontram-se separadas judicialmente, o que pressupõe vínculo matrimonial, e, sendo assim, impossibilita o reconhecimento de união estável. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.029564-4 - MARCELO CASILHA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)), ARTHUR GUEDES SANCHES), GABRIELA GUEDES SANCHES Despacho:Fls. 26: Defiro por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.014953-4 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X M.R.S.R. processo desarquivado. venham a copia da rescisao de contrato e a aquiescencia do alimentante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.117347-7 - ELI DO CARMO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES E OUTRO Informe o autor o endereco do segundo reu......,tempestivamente, visto a audiencia designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.009241-8 - M.L.S.F. X W.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) termo de curatela (renovaçao) à espera da requerente \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.049616-9 - PAULO RENATO CARLOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)), RENATA DE CARVALHO GALANTE) Decisão:Pelo que consta dos autos, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada, buscando-se tutelar os interesses da menor, devendo-se levar em conta a iminência das datas festivas de fim de ano, para regulamentar provisoriamente a visitação nos seguintes termos: a visitação será vigiada, quinzenalmente, aos sábados, de 9:00 h às 12:00, na residência materna. Intimem-se as partes para imediato cumprimento, dando-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 95007" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "94993": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 333 do C.P., n/f do art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.043393-7 - MP X CARLOS EDUARDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:Pelo MM. Juiz foi dito o seguinte: Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2006.004.054149-7 - MP X MÁRIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 L.11.343/06, art.16 § único, IV L. 10.826/03 e art. 329,caput c/c 61, II,\"b\", na forma 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.004.075092-0 - MP X FLÁVIO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:As razões trazidas pela Defesa não foram suficientes p/afastar in totum a acusação que pesa contra o réu. Assim, recebo a denúncia e designo AIJ p/ o dia 22/01/07, às 14:30h. I-se e req-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.051537-1 - MP X BRUNO GONÇALVES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:1. Adoto as razões do PARQUET p/indeferir o pleito de liberdade. Não há excesso de prazo, por ora. 2. Cobre-se do Juízo de origem devolução da deprecata, via FAX. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, inc. I e II(02 vezes), n/f. art. 71 e art. 333, n/f. do art. 69, todos do CP(denunc MARCELO); Art. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, inc. I e II (02 vezes), n/f. do art. 71, ambos do C. Penal(denunc. GEORGE) \r\n\r\nProc. 2006.004.033675-0 - MP X GEORGE SANDRO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Despacho:Recebo os recursos. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.004.038214-7 - MP (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X KATE VIANNA DA SILVA Despacho:Designo a audiência admonitória p/o dia 07/02/07, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp, na formma do art.70 (2vs), C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.076774-8 - JP X SIGMARINGA SIMPLICIO HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o sumário de culpa p/o dia 18/01/07, às 15:00h. I-se e req-se. \r\n\r\nId: 94993" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95328": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003594-1 - NILSON ANTUNES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Despacho:A situação econômico-financeira dos autores não demonstra hipossuficiência capaz de conduzir ao benefício da gratuidade. Recolham-se às custas sob as penas do art. 275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003598-9 - ROSILDA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TERESA LUZMIRA FLORES LAZCANO E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venha certidão do R.G.I próprio indicando que o imóvel consta registrado em nome da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.003636-2 - REGINA DE SIQUEIRA HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venha certidão do R.G.I próprio indicando que o imóvel consta registrado em nome do Réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003606-4 - SILVANIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X Falecido: SERGIO MENDONÇA DE ARAUJO Despacho:1. À requerente para que manifeste-se sobre as custas e o interesse em converter este feito em arrolamento, considerando que a verba que se pretende sacar não é daquelas elencadas na Lei 6858/80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de fornecimento de serviços e de indenizão p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.004033-0 - JORGE COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Há verossimilhança nas afirmativas do Autor considerando-se: 1. O TOI é procedimento administrativo realizado de forma unilateral; 2. O Autor ostenta um histórico de pagamentos regulares das tarifas de consumo, assim como visível estabilidade na quantidade de energia gasta a cada mês.O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade dos serviços de fornecimen to de energia e acesso a linhas de crédito.3- Por tais motivos DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré abstenha-se de suspender o fornecimento e/ou negativar o nome do Autor como decorrência do refaturamento oriundo do TOI sob discussão. Advirta-se ao Autor da necessidade de manter-se em dia com as faturas de consumo mensais não atingidas pela tutela de urgência;4- Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/03/07, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001677-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER LUIZ COSTA DA SILVA Despacho:1. Fl. 24: Anote-se;2. Ao autor sobre o teor da certidão de fl. 22 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000267-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLENE AMARAL FREITAS NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003281-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X REINALDO ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/03/07, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Revisão de Obrigação Creditícia e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.000705-2 - ILMO DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Manifeste-se o Autor acerca da informação da ECT no sentido de não ter encontrado o Réu no endereço indicado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001291-6 - LUIZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA Despacho:O Juízo já deferiu única perícia para diversos feitos similares.À Ré para que comprove em 05 dias o recolhimento dos honorários periciais de modo a viabilizar o prosseguimento da instrução. \r\n\r\nProc. 2006.087.001841-4 - MARIA JOSE SOTERO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.001863-3 - JOAO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 129/134 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.001873-6 - CINEIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001511-5A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X NILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Decisão:A impugnação é manifestamente infundada, bastando que se observe que a impugnante não fez qualquer indicação de estado de fortuna capaz de tornar a parte autora indigna do benefício.O fato de existirem contas de consumo com valores acima de R$ 100,00 não se presta a tal conclusão, menos relevante ainda o fato de centenas de moradores de Alcântara terem sido alcançadas pelo \"APAGÃO\" mencionado nas iniciais, isto porque a análise de necessidade jurídica da gratuidade há de ser feita individualmente.Por tais motivos, INDEFIRO a impugnação para manter o benefício, tal como concedido.P. R. I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000193-1 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 118/121 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.004011-0 - JOÃO GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/03/07, às 14:30 horas. 3- Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002453-0 - TATIANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CRED 1 SERV FIN Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 07/03/07, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se, por A.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003838-3 - LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista os rendimentos demostrados à fl. 24, venha o comprovante dos proventos da pensão por morte, em nome da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000337-0 - EDNEA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Designo perícia técnica para o enfrentamento do seguinte ponto controverso: a viabilidade atual de abastecimento de água na residência da autora. Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá manifestar-se sobre o encargo e seus honorários.Às partes sobre quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.087.004015-8 - LEANDRO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CLARO E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Com a resposta da parte ré, direi sobre o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/03/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral por inclusao e manutencao indevida no serasa com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001349-0 - JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em contra-razões ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003241-1 - SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor expressas principalmente pelo documento de fl. 13, capaz de demonstrar o pagamento da 1ª parcela do acordo no dia seguinte ao vencimento. Soma-se ao mesmo contexto o documento de fl. 14 através do qual o Autor buscou receber a 2ª via da 2ª parcela do acordo com fins de quitá-lo regularmente.O perigo de dano de difícil reparação é evidente, diante da essencialidade de acesso ao crédito. Finalmente, a medida pleiteada não é irreversível.Por tais motivos DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA para que a Ré baixe os cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Com a contestação, direi sobre as parcelas do acordo.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 07/03/07, às 15:15 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001489-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA BATISTA SOUZA Despacho:Cumpra-se a 2ª metade da decisão de fl. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.003532-1 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ROSANA GONÇALVES BRAZAO E OUTROS Despacho:1. Proceda-se ao complemento das custas.2. Desde que devidamente recolhidas as custas, proceda-se à citação dos Réus para resposta no prazo de 15 dias, considerando-se que não há de se falar em análise de liminar em reintegração de posse ou audiência de justificação, porque o Autor cumulou ação de reintegração com a de obrigação de fazer, convergindo o feito para o rito ordinário, conforme §2º do art. 292 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c lucors cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.001419-6 - JOAO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Defiro a denunciação à lide;À denunciante para que providencie os trâmites necessários à citação da denunciada nos moldes e prazos da Lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000359-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GERALDO CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Recolham-se as custas pendentes (fl. 26). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000559-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Intime-se a denunciante para que recolha as custas complementares, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da denunciação à lide.Após a contestação da denunciada ou decorrido o prazo retornem-me conclusos para análise do complemento das medidas saneadoras, inclusive nomeação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.087.001635-1 - REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.001973-0 - DENISE SOARES DO NASCIMENTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ELICAO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.087.000799-4 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X JOSE CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA), JOSE REGINALDO COUTINHO), HEVANY CAVALCANTE BARBOSA), EDSON SIMAO FERREIRA), EVANYR FERREIRA DE MORAES), RAYMUNDO VASCONCELOS DA MOTA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para convolar a liminar em definitiva e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que, em face do estatuído no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, são arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos) reais. Transitada a presente em julgado, e certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001139-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAPROCESSO: 2006.087.001139-0Autor: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORé: ANTÔNIO FERNANDES QUINTANILHAS E N T E N Ç ATrata-se de ação de busca e apreensão do veículo automotor descrito na inicial. Às fls. 30 foi deferida a liminar de busca e apreensão, não sendo esta efetivada, conforme certidão de fls. 32,v. O autor às fls. 34 informa que o réu quitou o seu débito e requer a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. Custas judiciais pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.São Gonçalo, 26 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.001259-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALATAS MEIRA LIMA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 41, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.001359-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO PIERRE DE BARROS Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com a autora, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001499-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALVARO VERISSIMO Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAPROCESSO: 2006.087.001499-8Autor: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Ré: ALVARO VERÍSSIMOS E N T E N Ç ATrata-se de ação de busca e apreensão do veículo automotor descrito na inicial. Às fls. 22 foi deferida a liminar de busca e apreensão, sendo esta regularmente efetivada na forma do auto de fls. 24,v. O autor às fls. 27/28 informa que o réu pagou a dívida existente, razão pela qual o veículo objeto do litígio lhe foi devolvido, requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. Custas judiciais pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.São Gonçalo, 26 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.001567-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISABEL FIGUEIREDO FERREIRA Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAPROCESSO: 2006.087.001567-0Autor: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.Ré: ISABEL FIGUEIREDO FERREIRAS E N T E N Ç ATrata-se de ação de busca e apreensão do veículo automotor descrito na inicial. Às fls. 20 foi deferida a liminar de busca e apreensão, não sendo esta efetivada, conforme certidão de fls. 26,v. O autor às fls. 23/24 junta aos autos termo de entrega amigável do bem firmado com a ré, requerendo a extinção do feito. Ressalta-se que a ré não foi citada, não estando regularmente representada nos autos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. Custas judiciais pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.São Gonçalo, 26 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.001809-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL SALLES ARAUJO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002069-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO CUNHA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002219-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCINETE DA COSTA ANTUNES PORTILHO Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAPROCESSO: 2006.087.002219-3Autor: BANCO SANTANDER S.A.Ré: ALCINETE DA COSTA ANTUNES PORTILHOS E N T E N Ç ATrata-se de ação de busca e apreensão do veículo automotor descrito na inicial. Às fls. 19 foi deferida a liminar de busca e apreensão. O autor às fls. 21/22 junta aos autos termo de acordo firmado com a ré, requerendo a sua homologação, com a conseqüente extinção do feito.Não há como se homologar o acordo celebrado, tendo em vista que a ré não se encontra regularmente representada nos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. Custas judiciais pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.São Gonçalo, 26 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002703-8 - CONDOMÍNIO DO BLOCO P DAS SQS 405 X ISVALDIR CONCEIÇÃO intimo a parte autora para fornecer as cópias a fim de instruir o cumprimento da deprecata \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/CPRESTACAO DE CONTAS C/ OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDA E DAANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000679-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO REAL S/A), BANCO ABN AMRO REAL S/A intimo a parte autora para fornecer cópia da petiçõa inicial a fim de instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003311-7 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça, diante do documento de fl. 22.2. Manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que entende devidos referente às faturas de consumo em aberto, a fim de afastar os efeitos da mora.3. Após, retornem para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000925-5 - CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GISELE RODRIGUES SILVA Sentença:Pelas razões expostas é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DESPEJO da Sra. Gisele Rodrigues Silva e eventuais ocupantes do imóvel situado na Rua Capitão Antônio Martins, nº 192, casa 03, salas 101 a 104, 201 a 204 e 301 a 304, no bairro Alcântara, nesta cidade, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta dias) para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo, e para CONDENAR a Ré ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais encargos contratuais além de multa moratória conforme consta na planilha de fl. 03 da inicial, bem como dos aluguéis e encargos vencidos até a data do efetivo desalijo. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Fixo 12 meses do valor do aluguel como valor da caução para execução provisória. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.000993-0 - FRANCISCA ELSI ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X LUCIA CRISTINA DE PAULA PEREIRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001287-4 - FÁTIMA CATARINA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X CARLOS HENRIQUE SOARES DE MENEZES Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAPROCESSO: 2006.087.001287-4A: Fátima Catarina Esteves PintoR: Carlos Henrique Soares de Menezes S E N T E N Ç ATrata-se de ação de despejo por falta de pagamento.Às fls. 25 a autora informa que o réu desocupou o imóvel, requerendo a extinção do feito.Ressalta-se que sequer houve a citação da parte ré. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. São Gonçalo, 26 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.002351-3 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 30/31, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal e cumprida a Sentença, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002131-0 - ROBSON SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 124/125, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002295-8 - JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X UNICARD - UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 35/36, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001021-0 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X NERI VIEIRA BIJOTERIAS LTDA intimo a parte autora para fornecer cópias do recolhimento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002019-6 - JOE RODOLFO DUARTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X ITAU CREDICARD CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assim, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte autora...Intime-se a parte ré para esclarecer... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001555-3 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000259-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ANDRE DE ALENCAR Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.000415-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002047-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000075-6 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Por todos estes motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia o autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001601-6 - REGINA CELIA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 138/148 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.001603-0 - CLEIDE MELO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 134/144 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002113-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X MAURICÉIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS intimo o autor para complementar a taxa judiciária no valor de r$ 45,60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001503-6 - WALDA SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002089-5 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 115/122 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.004057-2 - VANIA DOS SANTOS MAGARAO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 07/03/07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001889-0 - AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nId: 95328" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "95329": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001628-4 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Esclareça o pedido da inicial, eis que os valores constantes dos contratos de penhor de fls.08/11 foram recebidos pelo Sr. Paulo Ivo Costa, já falecido, não havendo prova de seu pagamento a CEF, para fins de resgate dos bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001446-9 -, Inventariante: AIDA PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X DJACIR GONDIM DE MOURA NEVES Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.000002-3 - Inventariante: MARIA THEREZA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X ANTONIO ALVES DA CUNHA Despacho:Defiro JG e a inventariança. Venha a certidão de nascimento do outro filho do falecido, eis que a certidão de óbito menciona a existência de dois filhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001190-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO NASCIMENTO RICAS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça em fls . 33 verso. \r\n\r\nProc. 2006.087.001564-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE SOUZA TERRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. . Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.087.001642-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NÉLIO LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.087.001684-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI BRAZ FONTES Despacho:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001734-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA EM FLS . 22 VERSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002556-0 - NANNINI REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS EDUARDO PRADO (SP-023765)) X GEMINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro prazo de quinze dias para vinda do novo endereço da testemunha, a fim de ser ouvida neste juízo. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001164-0 - RITA DE FÁTIMA PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU P/ RECOLHER SA CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME TABELAS DE FLS. 44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001270-9 - SALETE FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X SAMBORA MOVEIS E ARTEZANATOS LTDA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça em fls. 27 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002412-8 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCADO MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidao do OJA em fls . 36 verso . \r\n\r\nProc. 2006.087.003933-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARDOSO NETO Despacho:Tendo em vista os documentos juntados, em especial, os balancetes, indefiro JG. Recolha-se as custas. Deve a partd exequente atualizar os valores das notas promissórias a partir dos vencimentos, e não desde o início do vencimento da 1ª parcela.\r\n\r\nProc. 2006.087.003935-1 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELIANY CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista os documentos juntados, em especial, oa balancetes, indefiro JG. Recolha-se as custas. Deve a parte exequente excluir dos cálculos as parcelas das notas promissórias que ainda não venceram. \r\n\r\nProc. 2006.087.003937-5 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X UBIRAJARA MASCARENHAS DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista os documentos acostados, em especial os balancetes, indefiro JG. Recolha-se as custas. Deve a parte exequente atualizar os valores das notas promissórias a partir dos seus vencimentos, e não desde o início do vencimento da 1ª parcela. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.087.004006-7 - CARMEM DE JESUS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR CASTRO DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Cite-se, devendo a inventariante informar se o imóvel objeto da presente ação já foi partilhado entre os herdeiros do espólio réu, devendo juntar certidão do distribuidior desta comarca quanto a ausência de inventário do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000042-2 - SHEILA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e deixo de condenar a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003232-0 - WAGNER CARVALHO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X PAULO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002516-9 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA Despacho:Reconsidero a decisão de fl.56, eis que foi aberto o inventário do de cujus por sua filha nos autos em apenso (processo 06/2360-4), sendo deferida a inventariança naqueles autos. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000001-1 - ALCIMAR ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X Falecido: VALDENIR EZEQUIEL DE ARRUDA Despacho:Defiro JG. Venham as certidões de nascimento dos demais herdeiros mencionados na inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.087.000876-7 - ANA MARIA TRENTIN BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SABINO JOSE GOMES), FLORESCY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102) Despacho:Às partes para se manifestarem quanto a produção de outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.001114-6 - LECH BANASZEWSKI (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000534-1 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X KNC CONFECCOES LTDA Ao autor sobre certidão do OJA em fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2006.087.000552-3 - GOLOPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RENE PONE DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça em fls . 25 verso. \r\n\r\nProc. 2006.087.000556-0 - GOLDPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RENE PONE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004013-4 - IVAM DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS CEDADE Despacho:1- Defrio JG. 2- Comprove o autor o valor da faturas anteriores a 2000. \r\n\r\nProc. 2006.087.004039-0 - LAIR NUNES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X AMPLA Despacho:Indefiro o pedido de gartuidade de justiça. Venham as custas, ante as contas de luz apresentadas nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001550-4 - ILDICEA GAMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, face a tempestividade do mesmo. Deixo de acolher os embargos, ante a ausência de contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000020-3 - NATALIA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e deixo de condenar a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000458-0 - JOSELINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Reconsidero fls.129, in fine, e recebo também o recurso de fls.79/85. Aos apelados. Após, ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Materiais, Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002208-9 - CRISTIAN SILI VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X SOLANGE PALHARES REIS), WALTER CAETANO MEIRELLES Decisão:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Diante da petição que consta dos autos do autor requerendo o adiamento da audiência, uma vez que os réus não foram citados, designo audiência para o dia 06/03/2007, às 13h. Cite-se e intime-se as partes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14h00m, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária, digitei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000230-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X COLÉGIO REI DE ENSINO - ANTIGO GPI Despacho:Esclareça o autor os cálculos da multa diária, fixada em R$ 50,00, já que o valor apresentado às fls.36 não condiz com o presente feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRACIELLA LIMA FERREIRA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. I-se pesoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.087.003600-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANGELA VIEIRA DE ALMEIDA Ao autor para complementar as custas processuais relativas aos atos dos oficiais de justiça, contanº0714-6 no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001058-0 - MARISE VIEIRA MACHADO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001240-0 - CATIA GOMES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003970-3 - JAILTON LUDOVICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NAIR DA MOTTA STOFEL) Despacho:1-Defiro Jg. 2- Venha o RGI do lote 39 (confrontante). 3- Após, cite-se a proprietária, os usufrutuários (fls.21), e os confrontantes (lotes 38,39 e 42)). \r\n\r\nId: 95329" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95021": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nJuiz de Direito: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007955-5 - DORVINA MARIA DE JESUS MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X JAIR MENDES Despacho:Regularize a representação dos filhos. Venham as habilitações ou renúncias dos demais filhos considerando que a hipótese não é de levantamento de valores por dependentes regulamentada pela Lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.001188-0 (11653) - RAIMUNDA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X JOAO LUIZ DE ALMEIDA Sentença:...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 138/142, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.054.015728-5 - Inventariante: ARACY PEREIRA DA COSTA, Inventariante: VILMA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X MANOEL VICTORINO DA COSTA Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária até o sexto mês após a distribuição. Defiro inventariança à requerente de fl. 02. Venha na forma do art. 1032 do CPC, juntamente com as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento, c/ adjudicação dos bens \r\n\r\nProc. 2006.054.015501-0 - PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X PAULO RIBEIRO DA SILVEIRA), LIZETE BARBOSA DA SILVEIRA Decisão:Defiro inventariança ao requerente de fl. 02. O pedido de gratuidade será apreciado após a apresentação das declarações. Esclareça se foi aberto inventário dos bens deixados por seu irmão Arnaldo (fl. 12). Adeque-se ao art. 1.031 e seguintes do CPC e venham as certidões negativas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001420-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Recebo a apelação de fls. 191/196 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.054.008047-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO FLAVIO AQUINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/82 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.054.005451-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER ALEXANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Ao Apelante: Intimar para recolher porte de remessa e retorno, no valor de R$ 8,49, no prazo de 48h(quarenta e oito horas), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.054.015628-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO DA SILVA FRANCO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Falta recolher o valor de R$ 63,86, de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.054.015646-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DE SOUZA ANDRADE Despacho:Identifique a autora a pessoa que assinou o substabelecimento de fl. 11 e regularize o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.054.015918-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA BERNARDO DOS SANTOS Despacho:Identifique a autora a pessoa que assinou o substabelecimento de fl. 11 e regularize o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.054.015996-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.010734-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA ALENCAR DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação de fls. 30/36 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009124-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERNANDES (SP-158074)) X JULIO ANTONIO SOBRAL FILHO Fl.21 - Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.012543-0 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Houve recolhimento de custas incorreto. Providenciar conforme certidão à folha 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.010253-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALIM RAZUCK (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ODETTE RAZUCK TUTON Decisão:Recebo a apelação de fls. 160/162 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.054.012014-2 - MAURINO KNUST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo a apelação de fls. 126/129 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.054.011061-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 176/180 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.054.015771-6 - LECIR GOUVEIA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X JORGETE FERNANDES DE MEDEIROS), JONAS FERNANDES DE MEDEIROS Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006389-8 - ESPOLIO DE ANTONIO D´ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) JOSE DE SOUZA SILVA), Fiador: EVANDRO DE SOUZA SANTANA, Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/53 no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.054.011703-2 - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-080640)) X GILVAN SCHINZEL DE SOUZA Sentença:Mantenho a decisão de fl. 33 pelos próprios fundamentos e, tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.015921-0 - LUCIANA MARQUES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ABRAAO BEZERRA ALVES Despacho:Fl.11 - Não consta, na inicial, pedido de gratuidade de justiça, somente a declaração de hipossuficiência da autora. Providenciar o preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011008-6 - JUDITH CARDOZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X EDUARDO SANTANA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade e autorizo a purgação da mora. O depósito judicial, incluindo alugueres e encargos vencidos até a data de sua realização deverá ser comprovado no prazo de 15 dias contados da intimação deste despacho, independentemente de remessa dos autos ao Contador, na forma do art. 62, II da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2006.054.015739-0 - JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LINDINALVA CUNHA GUEDES DA SILVA Despacho:Venha declaração de rendimentos e de bens do imposto de renda do autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.011386-9 (1995.313.009377-5) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAULO ROBERTO BATISTA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Bloqueio solicitando conforme protocolo anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008101-3 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA Decisão:Fl. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.054.015288-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X NICOLA CHEDREWIH COMERCIO DE ROUPAS), NICOLA CHEDREWIH Despacho:Falta recolher Taxa Judiciária, no valor de R$ 86,55. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010078-9 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X FATUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - BARROS TUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:... A preliminar de inépcia da inicial argüida na contestação...não merece acolhida... Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 15/03/07 às 14:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.013035-8 - ALZIRA PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X FININVEST S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - ADMINISTRADORA DE CATROES Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 09, segunda parte, esclarecendo a partir de que mês iniciou o pagamento parcelado da dívida do cartão, os valores pagos e o saldo devedor, juntando-se as respectivas faturas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015768-6 - ENOCK EVANGELISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ate a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. Consumidor. Designo o dia 06/03/07, às 13:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008776-1 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Recebo a apelação de fls. 118/125 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c inexigibilidade da prestação de serviços à título de assinatura de linha telefonica \r\n\r\nProc. 2006.054.015690-6 - ALESSANDRO MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.001038-8 (8017) - ANGELA SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A - C (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Faltam cópias obrigatórias para expedição de cp para intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2002.054.024580-3 - RITA LUSIE DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Notícias às fls. 106/107. Guia de Depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.002256-6 (10946) - Inventariante: ARTHUR PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARIA ROSA DE REZENDE PINHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 77, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.054.010573-6 - Inventariante: CLAUDINA CALVI BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X LUIZ BOLOGNINI Fl. 71 - Resposta de Ofício do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim. \r\n\r\nProc. 2006.054.015778-9 - Inventariante: IVANDETE MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA (RJ-077177)) X ARMANDO THOME Despacho:Falta recolher: Taxa Judiciária, no valor de R$ 207,32, Custas do Escrivão, no valor de R$ 229,50 e FUNDPERJ Conta Nº5673.00124-3, no valor de R$ 0,84. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015601-3 - Inventariante: FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X RITA DE CASSIA MAGNO DE CARVALHO Decisão:Defito gratuidade e inventariança à requerente de fl. 02. Oficie-se como requerido. Após, venha na forma do art. 1032 do CPC, juntamente com as certidões negativas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015983-0 - EDICI CREI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor e cópia da declaração de bens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013275-4 - FABIANA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.008034-3 - WALDIR MILER (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S.A. - CEDAE Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/153 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.054.015256-1 - GUILHERME AMORIM DE SOUZA, ALICE MOREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X COLEGIO LILIAN BARROS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual do menor. Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003649-4 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aos interessados: Para que compareçam à perícia designada para o dia 07/03/07, às 10h, na R. General Câmara nº18/Sl.303 - Centro Duque de Caxias-RJ(Fl. 192) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, do fornecedor de produtos e serviços c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008414-0 - SOLANGE MATHEUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/126 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001423-1 - HELOISA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/93 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nId: 95021" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "95023": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000353-1 (10013) - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Suspendo o andamento do presente feito, por 30 dias, para a habilitação dos interesados. \r\n\r\nProc. 1985.054.000606-4 (12175) - CUSTODIO CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (RJ-041007)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Diante de tais circunstâncias, à vista do disposto no artigo 36 do Código de Processo Civil, ante a impossibilidade de convalidação de ato manifestamente nulo, indefiro a inicial e, em con seqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do artigo 267, IV, da lei procedimental. \r\n\r\nProc. 1985.054.000835-8 (12879) - BENONI FELIX (Adv(s). Dr(a). ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA (RJ-035021), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.054.001354-8 (13778) - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para esclarecer. \r\n\r\nProc. 1986.054.000203-6 (16255) - OROZINHO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000282-6 (14729) - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Diante de tais circunstâncias, à vista do disposto no artigo 36 do Código de Processo Civil, ante a impossibilidade de convalidação de ato nulo, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do artigo 267, I, da lei procedimental. \r\n\r\nProc. 1987.054.000895-8 (18841) - ROSALVO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-014850)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Ator para esclarecer. \r\n\r\nProc. 1988.054.000609-5 (23246) - LUIZA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000624-1 (24237) - JORGE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor . Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.054.000640-0 (24053) - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando o falecimento do Autor e o desinteresse da interessada em dar seguimento ao feito, ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000733-6 (20467) - ELESBAO LOPES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000837-7 (20246) - EVALDO ANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO (RJ-059257)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001131-5 (19343) - FIRMINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls 55. Anote-se. Defiro vista requerida. \r\n\r\nProc. 1988.054.001268-0 (20472) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001554-0 (19979) - JURACY NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando o falecimento do Autor e o desinteresse da interessada em dar seguimento ao feito, ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002189-8 (24201) - JOSE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Homologo a desistência do pedido, extinguindo o processo... \r\n\r\nProc. 1989.054.000388-6 (24648) - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Designo o dia 10/05/07 às 15:45hs. para a realização da A.C.I.J. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.001150-0 (27194) - MARIA DE FATIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000120-4 (28651) - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando o falecimento do Autor e o desinteresse da interessada em dar seguimento ao feito, ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000794-2 (30810) - NAULTY ARRUDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVOLUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.001289-5 (28320) - Falecido: RUBEM DE SOUZA MENEZES AMELIA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando o falecimento do Autor e da Habilitada, bem como a inércia de eventuais interessados, Ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.001963-4 (29679) - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se o patrono do Autor sobre a informação de fls 36v°, informando ,digo, esclarecendo onde fica o logradouromencionado. \r\n\r\nProc. 1990.054.002216-5 (29976) - DOMINGOS SERAFIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 05/03/07 às 10:00hs. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002353-4 (30389) - WALTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002390-0 (30356) - ADENILTO DE ANDRADE JORGE (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002392-3 (30355) - CREUSA SERAFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002426-5 (30368) - JUREMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002982-2 (31325) - WALDEIA PETRA DE FONTOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003044-7 (31443) - AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003226-2 (30915) - ZENILDO FONSECA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.003249-3 (31381) - GASTAO AUZEDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003276-6 (30908) - LEONCIO ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo o dia 10/05/07 às 16:00hs. para a realizaçãoda A.C.I.J. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.003438-6 (31688) - JORGE DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000437-2 (32536) - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se o patrono do Autor sobre a informação da E.B.C.T de fls. 39v°. \r\n\r\nProc. 1991.054.000448-7 (32105) - MANOEL FRANQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.054.000470-0 (32594) - JOSUE MOYSES DA MATTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-029492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Remarco a perícia para o dia 31/01/07 às 10:00hs. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000493-1 (32215) - MANOEL EUFRASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EDUARDO BRETZ (RJ-058906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:endo em vista que a carta de intimação do Autor foi devolvida ao cartório sem declinar o motivo pelo qual o mesmo não foi intimado (fls. 17vº), remarco a prova pericial para o dia 05/03/2007, às 10:00 horas. Intimem-se, sendo o Obreiro através de mandado. \r\n\r\nProc. 1991.054.001032-3 (32481) - DEJANIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001034-7 (32479) - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001098-0 (32590) - CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando o falecimento do Autor e a inércia de eventuais interessados, Ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001195-9 (32528) - NILSON ANTUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001197-2 (32522) - AUREA VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001199-6 (32520) - IRINEU MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001831-0 (32950) - ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1993.054.000818-7 (33388) - MARCIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.034493-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO (RJ-113780), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança movida por HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS-GESELLCHAFTKG em face de SENDAS S/A.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada.Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos, não apontando o Autor qualquer ponto omitido pela sentença, mas sim aquela que pretende ver alterado, o que só pode ser concretizado pela instância revisora.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. Intimem-se.Publique-se o despacho de fls. 242. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.054.000538-0 - PAULO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Fls 60- Intime-se como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.054.001557-8 (3006) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EVALTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013) AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.054.015338-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DJS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Fls 27/30 - Mnifeste-se o requerente. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.026589-9 - ADEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro o adiantamento de fls 12. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2002.054.027095-0 - ENI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS S/A), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Fálido. Após ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.020073-1 - GLEYSE LUCE COTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Cumpra o habilitante o despacho anterior. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1985.054.083615-2 (9943) - CYRO CONSTANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.016321-2 - LAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1)Autos declinados para este Juízo por força da decisão de fls. 132;2) Para fins de fixação de competência, a Autora deverá esclarecer se o benefício que lhe foi concedido tem natureza acidentária ou previdenciária, promovendo a juntada de CAT se for o caso, tendo em vista que, ao contrário do que afirma às fls. 03 da exordial, o documento de fls. 62 comunica a concessão de \"Auxílio Doença Previdenciário (31)\";3)Concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de justiça. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após os esclarecimentos da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.016322-4 - BENEDITO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS) Despacho:1)Autos declinados para este Juízo por se tratar de ação revisão de benefício de natureza acidentária (fls. 13 e 55);2)Concedo ao Requerente o benefício da Gratuidade de Justiça;3)Em réplica. \r\n\r\nId: 95023" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "95024": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000627-8 - MARIA LUIZA CUSTODIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERALDO RAIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014320-1 - Inventariante: FERNANDO DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JOSE DOS SANTOS CALDEIRA Decisão:D.R.A. Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o(a) Requerente. Cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC. P.I. Após conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.006227-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANDES MORAES Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.014241-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SUZANA FREIRE DA COSTA Decisão:Ao autor sobre certidão supra. `Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014397-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIVIANE LUCINDA MELLO DE SOUZA Decisão:Ao requerente sobre certidão supra. Presentes os pressupostos defiro a liminar de busca e apreensão expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.012977-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001357-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO SILVA DE FARIAS Despacho:Esclareça o pedido de fls. 29 ante certidão supra ( não consta nenhum ofício deste juízo para o DETRAN). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.005172-9 - MANOEL CARLOS DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma requerida às fls. 139 ( R$ 2.888,64, dependente dos ônus sucumbenciais ). Intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.032970-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCELO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Aos interessados sobre o ofício de fls. 90/92.. \r\n\r\nProc. 2004.054.008976-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO AMARO NETTO GOMES Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. ( R$ 11,89 - conta 0714-6 e cópias ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.002455-0 (4921) - ESPOLIO DE MARTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ADILSON CARVALHO DA COSTA E OUTROS Decisão:Suspendo o processo por 90 dias.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002651-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Esclareça o exeqüente se já adoutou as providências previstas no contrato ( fls. 29) ante o falecimento da sócia. \r\n\r\nProc. 2006.054.003335-3 - AGOSTINHO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA Decisão:Ao exeqüente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006678-2 - JOICE DE OLIVETTI RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X POLICLINICA SAO FRANCISCO DE PAULA - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Local e data do exame pericial: De JOICE DE OLIVETTI RAMOS RODRIGUES, no dia 17 de Janeiro de 2007 as 10:00 horas na rua General Camara nº 18, sala 303- Centro/Duque de Caxias ( proximo a 59ª DP) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013492-3 - PERLA MARIANO SPOZITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Despacho:Instrua corretamente o pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.014432-1 - ROSANGELA MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora, BO e BAM indicados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011675-8 - SOLANGE DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X NITEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Defiro fls. 32. \r\n\r\nProc. 2004.054.011853-6 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito contábil Rubens Pereira JR. Intime-se para apresentar honorários que somente serão devidos ao final ante agratuidade deferida ao autor. Após às partes sobre honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.013154-1 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X WILLIAN E AUREA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Decisão:Decreto a revelia dos réus que citados ofereceram contestação sem representação regular: PI, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.054.014828-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADAUTO CASTRO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.054.012787-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X LUIZ SILVIO PEREIRA Decisão:Intime-se o réu para efeutar o pagamento do valor da condenação conforme planilha de fls. 79 em quinze dias sob pena de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.013190-5 - IGREJA BATISTA NOVA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X ALFA MERITI REFRIGERACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, de entrega de coisa certa cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014169-1 - CELSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X VITALLY INDUSTRIA DE APARELHOS PARA GINASTICA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.008065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MIGUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 89 ante certidão supra ( neste processo não há oficio expedido para o DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.054.007893-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANDERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu e o pedido de fls. 30. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007801-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONATAS COSTA DE LIMA Certifico e dou fé que a representação continua irregular, tendo em vista que é expressamente vedado o substabelecimento conforme fls 47v \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.054.010955-0 - VALDELINO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014308-0 - JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X UNICAR Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.000948-9 (139) - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nId: 95024" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "95025": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.015419-2 (21.432) - R.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X A.R.O. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.004888-6 (28425) - M.L.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.M. Ao autor : venha aos autos instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2003.054.019640-5 - M.G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Ao réu sobre fls 50 verso \r\n\r\nProc. 2005.054.010613-5 - CAMILA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DO RAMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.27/28 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.011025-4 - KARINE STEFANI DAMACENA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) Despacho:Redesigno audiência para o dia 01/02/07 às 13:45 horas..... \r\n\r\nProc. 2006.054.003024-8 - JUREMA VELOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ALBERTO JOSE PEREIRA Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.23 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.004956-7 - ADRIANA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSEN ALFREDO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.007183-4 - ANGELO GABRIEL PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X FELIPE FREIRE RAMOS DA SILVA Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 23/24, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.008723-4 - ROMARIO GOMES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X PAULO CEZAR DA SILVEIRA Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 21/22, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.008926-7 - VICTOR HENRIQUE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X MARCOS HENRIQUE BATISTA Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.20/21 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.009302-7 - MONYK DOS ANJOS VERLINK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X MARCIO VERLINK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.20 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.010004-4 - LAYSA VITORIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X VITOR AUGUSTO SOARES PONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Certifico que foi designado nova Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/02/07 às 12:00 horas, neste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.054.010310-0 - SEBASTIANA MARIA PREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X JOAO CARLOS FERREIRA DIAS Decisão:Indefiro a fixação dos alimentos provisórios considerando que a sua necessidade não foi comprovada. Por ora de consequência designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/07 às 13:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011049-9 - MATHEUS FELIPE PASSOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X GILBERTO LIMA MENDONÇA Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 13/14, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011055-4 - FABIANA DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUIZ FABIANO DA SILVA SANTOS Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 22/23, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014334-1 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X L.C.S. Ao autor sobre fls 09 \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimenetos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.054.013652-0 - J.V.M.Q. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X N.C.Q. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.005682-0 - DELSO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) O Ministério Público opinou pela extinção do feito por perda do objeto. Assiste razão ao Ilustre representante do Ministério Público. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. (Sem custas). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.011316-2 - ROGERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Sentença:Isto posto, Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC. Não há notícia de bens a partilhar. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 08, inclusive quanto aos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, expeça o Cartório os atos necessários para a anotação no assento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.004170-0 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X NEUZA MARIA BALTAZAR Sentença:....... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, paragrafo unico, CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.000698-2 - ALCIONE SOUZA RJDOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ANDRE PRUDENCIO PAIVA Sentença:.........Isto posto, Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.004987-7 - LAERCIO PACHECO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MONIQUE PILLO DE PAULA HOMEM (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Sentença:.....JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. O casal não possui bens a partilhar. Custas na forma da lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.538.008462-1 - ALCIDES CHAVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679) A 2ª Requerente, em 10 dias, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.054.005073-5 - SIDICLAY SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006968-2 - EDUARDO LUCIANO DE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 14/02/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.009406-8 - CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Sentença:Trata-se de pedido de Divórcio Consensual formulado por Claudio da Silva e Marcia Souza da Silva. Os requerentes regulamente intimados compareceram à Audiência Especial (fls. 20) e se manifestaram pela não ratificação do acordo.O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito (fls.21).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV, do CPC. Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.016244-0 - PAULO CESAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641) Aos Requerente: Os endereços informado, na inicial, diferem do documento de fls. 17 e 19 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021021-9 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X M.B.S. ...foi designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/02/07 às 12:30 horas, neste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.012380-9 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X M.M.R. Ao autor sobre certidão de fls 14. \r\n\r\nProc. 2006.054.012667-7 - J.D.M.R. X I.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804) Ao autor :venha aos autor certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c com fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.054.014796-4 - LAURINDA JULIA GOMES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X JOSE SILVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Ao autor sobre cota do MP às fls 23 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.014409-7 (29831) - E.H.V.R.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X J.V.T. Ao autor sobre peça de fls 63/68 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013182-0 - JOAO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X JENNIFER GOMES DOS REIS Ao autor: venha aos autos comprovante de residência do autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.054.010339-9 - SUELI GOMES DE OLIVEIRA, FERNANDA GOMES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065) Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva de Fernanda Gomes Marcelino a sua avó materna Sueli Gomes de Oliveira. Após o prazo, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se certidão. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.054.013571-0 (29706) - V.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.010007-0 - ANTONIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006829-0 - JOSIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.3-Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/07, às 11:30 horas.4-Cite-se o Réu para responder ao pedido e para dizer ao juízo, na conciliação, se reconhece a paternidade, ou se tem dúvidas quanto a paternidade, E SE DESEJA SE SUBMETER AO EXAME DE DNA.5-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.002167-1 - JEFFERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CHAVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.014463-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935)) X WILLIANS OLIVEIRA DOS SANTOS ...foi designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 30/03/07 às 12:00 horas, neste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.054.014842-7 - LARISSA VITORIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DOMINGOS MACHADO Decisão:1- Designo audiência especial para o dia 13/06/07 às 13:00 horas. I. 2- Fixo a título provisório a quantia de 50% do salário mínimo vigente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.004136-9 - LORRAYNE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X SALATIEL JOSE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.054.013250-6 - M.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X L.A.O.A. Ao autor sobre fls 18 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.014866-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811) Às partes: requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.007057-0 - EDINALDO ARAUJO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/02/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.013069-3 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 14/02/07 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.013260-4 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434) Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 14/02/07 às 11:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.014570-0 - MARCIA SILVA DE BARROS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X FABIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) Ao autor em réplica\r\n\r\nProc. 2006.054.013275-6 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X A.M.P.F. Ao autor sobre certidão de fls 14 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003883-1 - MARCO ANTONIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE MENEZES (RJ-077258)) X MARCIA CORREA DOS SANTOS) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 23/04/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 95025" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "95026": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.054.004354-0 - J.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)), R.T.C. VENHA A INICIAL ADITADA COM O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO E INTIMAR PARA CONTINUAR O FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.054.005874-8 - A.M.G. E OUTRO Certifique-se a manifestação dos Requerentes. Inexistindo dê-se vista ao curador especial para pleitear o que entender. \r\n\r\nId: 95026" ] }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95030": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000453-0 (29018) - Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X DERMEVAL SILVA MALTA E OUTRO Ao inventariante,ter vistas dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.066.000386-7 (26633) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ALMEIDA E FAIXAS LTDA - VIP'S MOTEL (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Ao demandante sobre o teor de fl.358. \r\n\r\nProc. 2003.066.028368-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X FAST NET COMERCIO E SERVIÇOS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Cumpra-se fl.107, v., sob pena de perda da prova. Indefiro fl.109, eis que o pagamento deve ser suportado pela parte que requereu tal meio de prova, que no caso é parte demandada. \r\n\r\nProc. 2004.066.003453-8 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo a data de 13/02/2007 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004216-1 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...2) Às partes sobre o laudo.... \r\n\r\nProc. 2005.066.005616-0 - MARCIA CRISTINA BARBOSA PARREIRA HAYASHIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Autor sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011116-0 - ROBERTO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte ré fornecer cópia de f. 129/130 p/instruir intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.005557-1 - ROBERTO SOARES DE SA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X REAL SEGUROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.010517-0 - JOANA DARC APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Ao autor sobre término do prazo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003102-5 - CONCEIÇÃO RITA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LUCIENE NUNES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Decisão:Partes capazes e bem representadas, e ante a ausência de questões prévias a serem dirimidas, dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas à fl.28, a saber, o depoimento pessoal dos réus, sob pena de confissão, testemunhal, cujo rol deve ser acostado aos autos em até 20(vinte) dias anteriores à audiência designada, e documental superveniente, na forma do art.397 do CPC. Designo AIJ para o dia 28/02/07, às 13/30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008780-8 - MARLY MUILAERT PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X ANGELITA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS À parte autora,sobre mandados de citação negativos-fls 29 e 31. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013732-7 - JOSE CARLOS CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...2) Às partes sobre o laudo.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.020781-0 - LUCIANO SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Autor sobre depósito. \r\n\r\nDeclaratória, Declaratória de Ausência \r\n\r\nProc. 1995.546.003656-9 (28786) - ANA LEDA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X ELMO DE SOUZA CARVALHO À autora: dar andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006123-4 - HABIB DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.066.017757-0 - MAURICIO MONTEIRO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) À parte autora, sobre depósito judicial, efetuado pela parte ré (R$ 1.288,92). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.000182-4 (28058) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOACIR SERGIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Ao exeqüente, dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000147-3 (23102) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Ao exeqüente, sobre mandado do negativo. \r\n\r\nProc. 1991.066.000259-7 (24567) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Ao exequente,sobre promoção do MP de fls. 1123vº,item 2.(esclarecer qual o atual valor depositado referente ao bem levado em hasta pública) \r\n\r\nProc. 1992.066.000250-2 (26056) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEOCLESIO PESSOA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 272: Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.066.000350-6 (25998) - AMAURY PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARLENE ARBACHE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.546.013909-8 (30393) - BCO ITAU SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITAMAR JOSE AMANTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Ao autor, para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.010329-7 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X V TEMPONI FARIA TRANSPORTE À parte autora, fornecer cópia de fls. 68/69 e 72/73 para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.006346-9 - PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROBSON AFONSO DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.015226-2 - INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULA SANTOS (PR-018877)) X LUBRAÇO LUBRIFICANTES LTDA ME Ao exeqüente, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.015749-1 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ALESSANDER CRUZAL DA SILVA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.015893-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA CELIA AVELINO E OUTRO Ao exequente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.066.018722-7 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SIDENGE CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA Ao exeqüente: dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.021279-9 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X THEREZINHA DE AGUIAR SANTOS Ao exeqüente dar andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.021280-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROGERIO ALVES EMERENCIANO Ao exeqüente sobre o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.006661-0 - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X G O GONÇALVES MARCENARIA Ao exeqüente, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.011501-2 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VALDENIA BARROS DOS SANTOS PEREIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.012495-5 - MARIA IZAURA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO (RJ-124586)) X JOSE JESUS LOPES Ao exeqüente: retirar documentos de fls. 22/30, substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.066.002756-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS Autor sobre ofício de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.066.003326-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARCOS AUGUSTO E OUTROS Ao exeqüente, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.010928-2 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERGIO COSTA LIMA DA SILVA Ao exequente,sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006271-3 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X GOMES E FILHOS BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTROS Requerente retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.546.001856-2 - DECIO JOSE LOUREIRO-RESC CONTRATO C DEVOLUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Ao exeqüente: dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.546.013586-0 - PEDRO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUIZ RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.002175-8 - ELAINE PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Ao Exequente sobre inércia do Executado. \r\n\r\nProc. 2002.066.023958-2 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X C G DATA PROCESSAMENTO DE DADOS E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Ao exeqüente sobre decurso do prazo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Indenizatória) \r\n\r\nProc. 2001.066.023419-3 (34504) - ALEXANDRE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (nates ação Monitória) \r\n\r\nProc. 2005.066.008592-5 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006217-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE GONÇALVES MARIA E OUTRO Ao Exequente sobre inércia do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.006251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELDER PIASSI E OUTROS Ao exequente fornecer 2 cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.546.000203-9 (28389) - FILEMON CARNES E DERIVADOS LTDA - EXECUCAO X LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354) A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art 267 lll, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.011844-0 - JULIO CESAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.011061-5 - REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor, comprovar distribuição da carta precatória no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.066.009958-4 - UBIRATA GOULART BOTELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BRADESCO SEGUROS VIDA PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado. Após, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.066.000002-1 (1134) - Inventariante: ROSA SOARES DA ROCHA X ARTHUR MATHIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632) Inventariante sobre ofício de fl. 168. \r\n\r\nProc. 1995.546.007935-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MISAEL SANSAO-ARROLAMENTO X MARIA AUGUSTA MISAEL-ARROLAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1997.546.009130-2 (31721) - Inventariante: IRACI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X GETULIO XAVIER DE SOUZA Ao inventariante,autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010137-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X 242 NEL MOVEIS LTDA ME Ao autor,sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009436-7 - ADEMIR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008641-5 - ROGERIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Decisão:Considerando a conversão para agravo retido, operada à fl.92, dê-se vista dos autos ao agravado. Em seguida, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação.Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao autos em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.015090-3 - ANTONIO DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LAURA LEDA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Diante da conversão operada à fl.117, dê-se vista dos autos ao agravado, para que ofereça contra-razões ao agravado retido. Após, venham conclusos, sem prejuízo da audiência designada 106. Cumpra-se fl.106. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010564-1 - M T URZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X SELPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LENZI (SP-130418) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.011187-9 - DIDERMANDO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002101-7 - LIONETE AZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029) Decisão:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010893-7 - ROSIANE NELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEVISAO CIDADE S/A Despacho:Fl. 28: Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE ESPECIE \r\n\r\nProc. 2006.066.001053-8 - NOVOESTE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ATIBAIENSE PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Despacho:Designo a data de 13/02/2007 às 14:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007514-4 - ITAMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Ao autor,sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.021587-9 - MARIA DAS GRAÇAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao autor, dar andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.006245-7 - JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X FLOMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Despacho:Designo a data de 13/02/2007 às 15:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011987-1 - REINALDO FERNANDES FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.003855-6 - RENATO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X DALCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823) Decisão:Diante da ausência do recolhimento das custas para citação da parte denunciada, reconsidero a decisão de fl.120, item 02, com o fim de determinar o prosseguimento do feito, com o fim de rejeitar a denunciação. Cumpra-se a parte final do item 01 de fl.120. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.023700-7 - ANDREIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Designo a data de 13/02/2007 às 15:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.003958-9 - WILLIAN RODNEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo a data de 13/02/2007 às 14:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.001726-0 - RONALDO GUIMARAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X RONALDO VIEIRA DIAS E OUTROS) Ao autor fornecer planta do imóvel, conforme solicitado pela Fazenda Nacional à fl. 65. \r\n\r\nId: 95030" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "95031": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011594-2 - IRENE LOCHE MOTTA RAMADE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.001873-2 - ROSA MARIA DA CONCEIÇAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ANTONIO TEODORO DA SILVA Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.002261-9 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA X JOAO EUGENIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.008459-5 - LEYDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), Falecido: SUELI DE ALMEIDA CASTRO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.010063-1 - ELOISA DE SOUZA LIMA, NATHALIA DE SOUZA LIMA, KEVIN DE SOUZA LIMA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA, ELISA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho: Digam os requerentes, querendo, sobre o contido na parte final da promoção de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.066.011055-7 - JUDITH DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 26 - Oficie-se como requerido, encaminhando-se cópia de fls. 09, 10 e 11. (fornecer cópias) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.016184-0 - EVERALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ITAUCARD Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.066.000882-4 (17939) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X JOSE AGOSTINHO CASAGRANDE Sentença:(...)HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 169/174, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.(...) \r\n\r\nProc. 1993.066.000039-8 (22740) - TEREZA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTRO, Inventariante: MARILANE PEREIRA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Fls. 90 - 1) Defiro o processamento cumulativo do inventário dos bens deixados por TEREZA DE JESUS PEREIRA LEITE e ANTONIO DE CAMPOS LEITE (Art. 1.043 do CPC). Anote-se onde couber;2) mantenho MARILANE PEREIRA LEITE FERREIRA (fls. 20), inventariante para ambos os inventários. Anote-se onde couber.3) venham novas declarações fazendo constar os bens, os inventariados e seus herdeiros, observando-se art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.001055-0 - ANDRÉIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X CARLOS EDUARDO DO CARMO VIANNA Despacho:Às fls. 62/70 consta cópia da sentença dos autos de desapropriação do lote de terra nº 6, reloteamento procedido do lote nº 954, situado no Bairro Retiro, ajuizada pelo Município de Volta Redonda, que tramitou na 3ª Vara Cível. Não houve recurso da apelação, conforme fls. 70, datada de 07/03/2002. O pedido foi julgado pro cedente e a indenização fixada (fls. 65/66). Tendo em vista que o único imóvel que está sendo inventariado foi desapropriado em 2002 e o falecimento do inventariado Carlos Eduardo ocorreu quase três anos depois, esclareça, a inventariante, se o inventariado recebeu a indenização. \r\n\r\nProc. 2006.066.003490-7 - MARCIO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARIA DA GLORIA PADILHA Decisão:1) Tendo em vista o falecimento anunciado às fls. 25, nomeio inventariante, em substituição, MARCO ANTONIO DA SILVA, independentemente de termo. Anote-se onde couber;2) esclareça, o inventariante, se deseja o processamento de inventário conjunto (no rito de Arrolamento) nos termos do art. 1.044 do CPC, dos bens deixados por sua mãe e seu irmão. \r\n\r\nProc. 2006.066.005443-8 - JOAO CLAUDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SAMUEL DE SOUZA ROCHA), IVA ROCHA DE ABREU Despacho:Citem-se os herdeiros e seus cônjuges não representados; (fornecer cópias das 1ª declarações) \r\n\r\nProc. 2006.066.007276-3 - Inventariante: AGUINELO COELHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X IRANY ALVES PEREIRA Sentença:(...)ADJUDICO A AGUINELO COELHO SANTIAGO os bens descritos às fls. 25/28, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição da carta de adjudicação e alvarás se for o caso, comprove-se o recolhimento dos tributos e dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008272-0 - BRAZ GONÇALVES DE SOUZA, Inventariante: MARIA CELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho: Esclareça a inventariante se os renunciantes têm ou não descendentes, os quais deverão ser chamados a suceder (art. 1.810, parte final, do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2006.066.011256-6 - FLAVIA DE SOUZA E SILVA E OUTRO X KLEBER PEREIRA DA SILVA, Inventariante: NELI CARMEN DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Sentença:(...)HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 43/48, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.011879-9 - ALBA TEREZINHA LEMOS PEREIRA X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Sentença:(...)HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 61/74, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA Decisão:Indefiro a providencia liminar requerida; 2- Ao credor para que informe o endereço do reu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.021093-6 - SONIA LOPES DA FE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do exeqüente sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.066.007515-6 - MYRIAN CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X FATIMA SOLANGE DE SOUZA GARCIA Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Retire-se de pauta. Custas e honorários na forma do acordo.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.010135-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015869-0 - LUIZ HENRIQUE LACK DA SILVA, ANDREA JULIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COOP.MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MÉDICA, ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.007989-0 - GERALDO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Ao credor para que apresente cáculo atualizado do valor que entende devido acompanhado dos respectivos documentos que embasam a sua pretensão. Em seguida, intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de 10% \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000917-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Admito a emenda de fls. 35/36. Defiro a conversão para ação de depósito.Anote-se onde couber.Cite-se com as advertências pertinentes.(fornecer cópias das fls. 35/36 e recolher custas) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.002998-1 - EVANDRO BASTOS MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FILIPI FERREIRA SANCHES Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELA TRANSAÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas pelo executado.(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000850-7 - WALMIR ANTONIO PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X NEILA VIANA FIGORELI Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PURGA DA MORA. Custas e honorários já incluídos nos depósitos.(...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.015918-2 - JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLAUDIA ZANIA TISSE FERREIRA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007572-7 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS- BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho: Dou provimento aos embargios de declaração de fls. 92/94 para esclarecer que o ponto controvertido óbvio é a extensão da invalidez do embargado, isto é, se se trata de invalidez total ou apenas parcial. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.010811-0 - OBADIAS DE SOUZA LICAZALI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) Decisão:Às partes sobre o certificado acima, que decorre da decisão proferida no então incidente de impugnação à gratuidade de justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 231 - Venha o valor atualizado da dívida, já que em preliminar análise, bastaria a constrição de apenas um dos bens para garantir o juízo. \r\n\r\nProc. 1996.546.015843-2 (26161) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAUDIA PATRICIA MELLO DINIZ CARNEIRO E OUTROS Vista ao patrono das partes sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.066.004817-0 - JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X WALTON WERNECK FILHO Decisão:Esclareça a credora se o imovel em questão é o de residencia do devedor. Certifique-se sobre a penhora on line \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005273-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE COZZOLINO FILHO), MARICELI SEMENSATO COZZOLINO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.014915-9 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LEANDRO LEON TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se onde couber que o executado é assistido pela Defensoria Pública (fls. 38/39).2) Designo audiência especial em 23/01/2007, às 14:50 horas. Intime-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.000709-4 - PLASTPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Esclareçam as partes quanto a composição anunciada às fls. 85, ou seja, se foi ou não levada a efeito, para fins de extinção ou prosseguimento no feito, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2005.066.008048-4 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X M A MAXIMO CURTY ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), WILDEMAR MAXIMO CURTY, Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.Levante-se a penhora, se houver.Custas pelos executados.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006994-6 - NILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X WELTON RODRIGO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 17, verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.007736-0 - ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO), JANIR DE ALMEIDA CORDEIRO), VALERIA DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho:Fls. 23 - Valéria de Oliveira Cordeiro foi citada conforme certidão de fls. 19vº. Esclareça, o exequente, se insiste na desistência da 3ª executada. \r\n\r\nProc. 2006.066.008110-7 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012509-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MOACIR EMERICK DA ROCHA Despacho: Fls. 28/29: Oficie-se ao DETRAN e à Receita Federal na forma solicitada. Já foi expedida a ordem de bloqueio ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.066.012689-9 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X THIAGO MOREIRA REIS COUTINHO LEAL Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção prematura do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015089-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JESMAYCA TOBIAS SIQUEIRA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006326-9 - FLETH ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X EDILSON CARLOS CATETE Despacho:Cumpra, o exeqüente, o despacho de fls. 25, sob pena de extinção prematura da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015310-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Diante do teor das manifestações, às partes para que, em 05 dias, digam se tem interesse na produção de prova oral ou se ao contrário, concordam com o julgamento do processo no estado emn que se encontra \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.000069-9 - LANCHONETE E RESTAURANTE MATHEUS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA BORSATTO JUNQUEIRA (RJ-088479)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE VOLTA REDONDA Sentença:(...)Assim, indefiro a inicial e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso I do artigo 267 do CPC.Defiro gratuidade de justiça e, por conseqüência, sem custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão de não ter completado a relação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000013-6 (19475) - Inventariante: NAYDA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ANTONIO SIQUEIRA Decisão:1) Venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda; 2) venham comprovantes de pagamento do ITD;3) abra-se vista a Fazenda do Estado para fins do Art. 1.026 do CPC;4) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV, da Consolidação Normativa, após voltem Conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.018064-0 (29742) - Inventariante: IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO X IVANY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.001695-2 - ROBERTO SILVA GARCIA, Inventariante: DAGMAR SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Sentença:(...)ADJUDICO A DAGMAR SILVA GARCIA os bens descritos às fls. 32/35, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação e alvarás necessários.(...) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.002972-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO GONÇALVES BARBOSA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014384-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIELLE RODRIGUES FERREIRA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.014649-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HCFC COMERCIO DE GAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA), LUCIA PUPE CAMINHA COLAÇO Vista ao patrono do autor sobre mandado de fl. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.546.002486-4 (27627) - EDGAR MARTINS VIMERCATI- (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO SALVADOR NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Ao credor para que dê regular andamento ao feito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004122-3 - HELIO MAUREY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.014873-1 - MARGARIDA RIBEIRO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Fls. 26/27 - À autora. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.003148-5 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ALESSANDRO TARCISIO BARBOSA), NEILA LIDUINA DA SILVA BARBOSA), MARISA DA GLORIA BERION), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA), JOSE KAISER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre o laudo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011234-5 - LAVESTEE LAVAJATOS E ESTACIONAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Vista ao patrono do credor recolher custas da diligência \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.014642-0 (28404) - VANTUIL GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ASSOCIAÇAO DE APOIO E SERVIÇOS A CBS\\OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2001.066.015761-7 (30006) - ORLANDO ZAMBOTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Fls. 181/182 e 188/189 - Intime-se o devedor nos termos § 1º do Art. 475-A (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2001.066.009764-5 (30046) - ROSA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PADU LTDA - PADU DISK GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (RJ-107384), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Decisão:(...)2) Indefiro o pedido de denunciação da lide do IRB, uma vez que não se trata de hipótese de observância obrigatória, aditando-se, ainda, que sucessivas denunciações ofendem o princípio da celeridade processual e consequentemente comprometem a efetividade do processo.3) Digam todos em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.028043-2 - SHIRLEY REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) Decisão:Às partes para que digam em 10 dias sob pena de preclusão, se tem outras provas a produzir \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.008355-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão: Traga, o réu, a planilha discriminando as parcelas que compõem o valor atual da dívida, referente a cada operação de empréstimo, explicitando os juros e demais encargos incidentes. Após, apreciarei o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1998.546.013637-9 (28360) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSBRAÇAL PRESTAÇAO DE SERVIÇOS INDUSTRIA E (Adv(s). Dr(a). LIDIA LEILA DA SILVA (SP-125494) Decisão: Fls. 377: indefiro. A sustação do protesto decorre do deferimento da cautela e não propriamente da caução. Este processo foi extinto sem apreciação do mérito e, portanto, não há como obter efeito desejado. Regularize-se o andamento do processo principal em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.008291-4 - ANTONIO DE PADUA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X MAURICIO MENECUCCI PIZZOLANTE Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 29.3) Venha o endereço completo dos confinantes mendionados às fls. 03, para viabilizar as citações. Com os endereços, expeçam-se os mandados.4) Intimem-se, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município na forma do art. 943, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014310-1 - LUCINEIA AVILA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Esclareça, a autora, a indicação do segundo réu, pois não vislumbro, no momento, pertinência para que ele integre o pólo passivo.3) Não obstante ser desconhecido o paradeiro do primeiro réu, determino, por cautela, seja expedido ofício à Receita Federal, solicitando informar seu endereço, já que às fls.09, consta número de inscrição no CPF. \r\n\r\nId: 95031" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "95032": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009286-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009287-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1997, 1998, 1999 e 2000. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009288-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOCELINA DE MOURA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009289-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZ CARLOS MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009290-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ONOFRE BUENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009291-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLOS LIPPI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...) ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, cf acima , para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000, relativamente ao imóvel da Rua 2, Conforto , e de 1995, 1996, 1997 e 2000, relativamente ao imóvel da Rua Meriti , Siderlândia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009292-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCELENE DE CAERES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedio, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009294-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE HESPANHOL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009296-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JORGE MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPUT de 1997 e 1998. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009297-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZA DOS PRAZERES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009298-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009300-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DO CARMO CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução.., conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009301-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE RENATO BELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009302-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JULIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009303-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HELOISA HELENA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1997, 1998 e 1999. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009304-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009305-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009306-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EDGAR DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009307-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA STELLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009308-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009309-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELECIR JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razâo da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009310-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSELINA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 2000. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009312-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009313-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009315-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ARDO DELFINO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009387-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X BENEDITO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009388-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009389-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GRAÇA APARECIDA TISSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009390-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ADYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução., comforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009391-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X AMIZAEL AZEVEDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996 e 1997. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009392-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONIO MARIA CAMPOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996 e 1997. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009393-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DE NILZA MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009394-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009395-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009402-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ROBERTO FCAMIDU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009404-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009405-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSELI HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenado o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009406-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HERCI AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1997. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009408-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009409-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CLAUDIO DE ALCANTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 e 1997. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009411-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ALACIR COUTINHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009412-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ALTAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009414-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANSELMO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009415-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELOISA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009417-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO DALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009433-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ZELINDA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.066.009434-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009435-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PEDRO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1;060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009436-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HERCULES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..... Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009437-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELENICE XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996 e 2000. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005300-8 - GILSON MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante da desistência formulada à fl. 16, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010089-8 - ADILSON APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante do pedido de desistência (fl. 11), JULGO EXTINTO o feito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010097-7 - HEITOR JOAO BOSCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante da desistência (fl. 10), JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010098-9 - REGINALDO DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante do pedido de desistência (fl. 08), JULGO EXTINTO o feito, a teor do art. 267 VIII do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011207-4 - JOSE CARLOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante da existência formulada, JULGO EXTINTO o feito, a teor do art. 267, inciso VIII do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 95032" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "95033": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000420-5 (3253) - JOAQUIM CAMPOREZI DE SOUZA-SUPLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ- 073305) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Outrossim, defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, isentando-os do pagamento das custas devidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.016007-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO DE SABTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES), BENEDITO MARINHO JORGE), VILMA DA COSTA JORGE), LUCIO HELENO P. DA SILVA), ERNANE ALTAIR DE PAULA FILHO), JOSE CARLOS MATHEUS Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Outrossim, defiro a gratuidade de justiça à autora, isentando-a do pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.018878-9 - Inventariante: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE PAIVA AMORIM (RJ-080910)) X LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:1) Retifiquem-se as primeiras declarações e a partilha amigável, devendo ser incluída a verba constante de fl. 114; 2) Lavre-se o termo de retificação; 3) Após, diga a Fazenda Estadual sobre o pleito de fl. 117. \r\n\r\nProc. 1998.546.010738-7 - Inventariante: LAURA RITSON CARVALHO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-066099)) X JOSE ADILSON CARVALHO Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2000.066.007713-9 - Inventariante: MARIA LIDIA PEREIRA LOPES-ARROLAMENTO SUMARIO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSE GERALDO RIMULO LOPES Despacho:Fl. 64: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.066.009272-8 - LEIR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), Interessado: PAULO CESAR DO CARMO PARREIRA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X OSWALDO PARREIRA Despacho:1- Tendo em vista a publicação no D.O.E.R.J. da Tabela de Custas correlata ao ano de 2007, atualize-se a conta de custas e taxa constante da certidão de fl. 198; 2 - Feito, expeça-se Alvará judicial para os fins colimados na peça de fls. 196/197, sendo certo que o correlato comprovante do preparo deverá vir aos autos no prazo de quarenta e oito horas do efetivo levantamento do numerário; 3 - Defiro a expedição do Alvará requerido às fls. 203 e ss; 4 - Sem prejuízo, lavre-se Termo de Re-Ratificação para correção do erro material apontado à fl. 196. Feito, retifique-se junto ao D.R.A.; 5 - Venha a certidão cartorária; 6 - Finalmente. voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.029210-0 - Inventariante: ANTONIO MARCOS MENDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA LUIZ Despacho:Fl. 114: Sim. ( Prazo) \r\n\r\nProc. 2004.066.015004-6 - Inventariante: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.001679-4 - Inventariante: ALESSANDRA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) CRISTIANE MOREIRA E OUTRO) X NILDA IVANY MOREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 62: Tendo em vista a existência de Partilha já homologada, conforme se infere do decisum de fl. 59, esclareça a outrora inventariante, sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.066.005287-7 - LUCIA MARIA VAZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023)) X PAULO PIRES DE AMORIM Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da meeira e dos herdeiros, bem como a declaração de hipossuficiência financeira daqueles últimos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão da JG. \r\n\r\nProc. 2006.066.001972-4 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X Falecido: PAULO OLIVEIRA FILHO Sentença:Face ao acima exposto, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso V do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas e taxa judiciária. Os requerentes deverão proceder a sua habilitação no processo de arrolamento remanescente, facultado aos mesmos a opção de trasladar os documentos que entendam necessários, para instruir aquele feito. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001075-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIAO F JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fl. 101: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.011511-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL MACHADO Despacho:Fls. 20 e ss: Esclareça a pretensão, eis que a diligência de Busca, Apreensão e citação, sequer foi levada a termo, conforme se aduz da leitura da certidão do Sr. OJA exarada à fl. 17vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.013098-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 26 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.013795-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO FRANCISCO SILVA MALAQUIAS Despacho:1- Fl. 16: Recebo a emenda; 2 - Compulsando os autos, verifica-se que o endereço apontado como do réu na exordial de fls. 02/03, e que foi objeto da missiva de fls. 18/19, não consta do contrato cuja cópia encontra-se acostada às fls. 09/10, não havendo elementos outros no processo que possibilitem ao Juízo aferir sua validade. Destarte, venha o comprovante de que o réu, de fato, reside no endereço alhures aludido; \r\n\r\nProc. 2006.066.016365-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSANGELA APARECIDA DIONIZIO Decisão:...DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011843-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X POSTO PEROBAO REVENDEDOR DE PETROLEO SANTOS DUMONT LTDA Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento de fl. 19, vez que não há informação, nos autos, de que o réu esteja se ocultando para inviabilizar a sua citação e intimação. De outro bordo, a citação por hora certa é de cunho subjetivo do Oficial de Justiça, vez que entendendo haver os requisitos ensejadores da referida citação, deverá fazê-la. \r\n\r\nProc. 2006.066.015695-8 - Inventariante: OSVALDO TEIXIERA DA SILVEIRA X ESPOLIO DE RUTH FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOREIRA DA FONSECA (MG-051563) Despacho:Nomeio avaliador do Juízo o Sr. Mário Augusto Fernandes, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.020164-3 (3599) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CIBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ACO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Fl. 162: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Escoado o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.066.022367-5 (3673) - DOMICIO INACIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Nomeio Leiloeira a Sra. SILVANI LOPES. Intime-se-a, pois, para dizer se anui com o exercício do munus. \r\n\r\nProc. 2004.066.020388-9 - DAIANA TEREZINHA FIRMINO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007228-1 - BENEDITO XEREM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 226,98, conforme certidão de fl. 165 \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5 - NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Fls. 121 e ss: Dê-se vista à parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.066.010717-9 - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X RENATO BATISTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUCIO TELES (RJ-092911) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nos termos das peças referidas alhures e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fincas no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pela autora e honorários compensados. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009053-4 - VOLMIG - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA Despacho:Fl. 41: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.( Recolher custas- R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.066.010395-4 - GETULIO FIRMIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGIVA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 70/77 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013623-6 - CIRENE DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1- Defiro a JG; 2 - Adeqüe-se a peça vestibular ao Rito processual naquela apontado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015947-9 - IRENE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica da autora, bem como cópia da última declaração de imposto de renda da mesma para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.066.019101-2 - KALIL OMAR ELGAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X LIVRARIA E PAPELARIA OXFORD LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 69 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, c obrig de nao fazer e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.011277-6 - ENALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ADRIANO DE ARAUJO PACHECO), CARLOS HEBRIQUE ROMERO), SANDRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 168/177 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010805-8 - NATALIA BRAGA NUNES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X ANNA IMOVEIS), DENISE HELENA CARREIRA XAVIER Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores; 2) Cumpra-se corretamente o primeiro parágrafo do despacho de fl. 44. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006847-4 - ALESSANDRO BERION DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA Despacho:Cumpra-se, corretamente, o primeiro parágrafo do despacho de fl. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.019280-6 - LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X FABRICIO EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho:Fl. 133: Defiro o pleito constante do item \"b\". No que tange ao item \"a\", esclareça o autor/exeqüente, afinal, o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.066.011243-6 - JOÃO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X JEAN SOARES TELES E OUTRO Decisão:Fl. 61: Defiro a citação Editalícia. Fixo dilação temporal de 30 (trinta) dias. Ressalte-se que o ato citatório deverá ser dirigido a ambos os réus, eis que o réu JEAN SOARES TELES outrora citado 0fl. 32vº), o foi antes do aditamento de fl. 39. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Despacho:Fl. 33: Defiro. Aguarde-se em cartório.(suspensao do feito) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.006336-1 - MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)), GEANI MARIA VALIM) X GEANI MARIA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), MARCOS DE SOUZA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, eis que em desalinho com ditames legais atinentes à espécie. Assim, determino que: 1- Venha manifestação do réu/reconvinte, acerca do requerimento de aditanmento da inicial, conforme lançado às fls. 73/80. Prazo legal; 2 - Do mesmo modo, diga o réu acerca do constante de fls. 86/90; 3 - Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.011668-0 - OPEN FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X EDSON PEDRO DA CRUZ ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente se o levantamento pleiteado na peça de fl. 150 acarretará a quitação plena do objeto da presente. Prazo legal. O silêncio, frise-se, será tomado como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.066.023028-3 - EMAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FER REIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:1- Fls. 609/615: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor (322,00 - trezentos e vinte e dois reais); 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento); 3 - Defiro, na hipótese de não pagamento (o que deverá ser certificado nos autos, pela Secretaria), a expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma requerida pelo exeqüente à fl. 99; 4 - Realizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, cientificando-o de que poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J e seus §§, todos do CPC; 5 - Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo a interposição da Impugnação alhures mencionada. Et: Defiro o desentranhamento requerido à fl. 100, ficando condicionado à substituição da peça por cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006098-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY), WILLIAM GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua a carta precatória, bem como proceda ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.005615-0 - JOSE ASSIS DO NASCIMENTO ME - JOSEMAR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA Despacho:Fl. 58: Defiro. Aguarde-se, pois, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010895-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VANESSA SOUZA DOS SANTOS Ao autor sobre fl(s) 34 - guia de depósito .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2006.066.012688-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA Decisão:Cite-se em execução, expedindo-se Deprecata para tal desiderato. Fixo honorários em 10% (dez por cento), salvo Embargos. ( Recolher custas) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008076-9 - COOPERAÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fl. 85: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor(R$ 422,29 - quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos); 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; 3 - Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada se dará via D.O.E.R.J., transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021389-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X LUCIANO CARLOS RESENDE DELGADO E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 46; 2) Retifique-se na DRA, incluindo o nome dos atuais moradores no pólo passivo da presente demanda; 3) Citem-se os réus, com as advertências legais. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012907-4 - JORGE ANDERAUS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ANDRESSA GIL LOPES Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020050-5 - SILVIO FERREIRA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Fl. 180: Intime-se a devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor às fls. 173/174; 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; 3 - Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada se dará via D.O.E.R.J., transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso.(R$ 2296,80 - Dois mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001922-9 - NILZA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:1- Fls. 189/191: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor (12.030,52 - doze mil, trinta reais e cinquenta e dois centavos); 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento); 3 - Defiro, na hipótese de não pagamento (o que deverá ser certificado nos autos, pela Secretaria), a expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma requerida pelo exeqüente à fl. 190; 4 - Realizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, cientificando-o de que poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J e seus §§, todos do CPC; 5 - Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo a interposição da Impugnação alhures mencionada; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.015742-2 - FATIMA HELENA LANGONI LINARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X BANCO SANTANDER Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024273-6 (3464-2) - SHOPP DAS TINTAS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X EDITORA COLUMBIA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Despacho:Fl. 150: Venha a manifestação da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.012581-0 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl. 109: Cumpra-se.(...que foi dado provimento ao presente recurso, para deferir a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a agravada forneça a prótese nacional da marca Baumer, necessária à cirurgia a que tem que se submeter a autora-agravante, no prazo de dez dias, sob pena de multa pecuniária diária, que foi fixada em R$ 500,00, contado este prazo da data da intimação da recorrida do teor desta decisão...) \r\n\r\nQuebra Indenizatória, Execução Provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:... Destarte, não há óbice à pretensão dos credores em promover o levantamento dos valores a ele devidos, pois não há pendência de julgamento junto ao STJ (fl. 411); 5 - Posto isso, defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor de Ronaldo Amaral, nos valores de fl. 462. O remanescente será objeto de mandado de pagamento em favor de José Rungério Monteiro, para abatimento da conta de fl. 458; 6 - Após, intime-se a executada para complementação da liquidação da sentença.(vide decisao na integra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.003527-4 (2223) - Inventariante: JOAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARIO PAULINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 78: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (...120 DIAS)... \r\n\r\nProc. 2003.066.007001-2 - Inventariante: ILKA BARBOSA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Fl. 43: Aguarde-se em arquivo provisório por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.010819-4 - Inventariante: CARLOS GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARCIA DE JESUS FARIAS Despacho:Fl. 58: Esclareça a pretensão, eis que a providência requerida trata-se de munus que cabe ao patrono. \r\n\r\nProc. 2006.066.004000-2 - Inventariante: VALERIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) RAFAELA BRITES DE OLIVEIRA E OUTRO) X AMARILIO TOLEDO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG; 2 - Comprove a requerente, ora inventariante, sua legitimidade para deduizr o presente Inventário, eis que se autodeclara companheira do falecido, \"...numa união estável há 25 anos...\", apresentando o título que reste bastante para estribar tal pretensão; 3 - Sem prejuízo, regularize-se a representação processual da herdeira PAOLA DUQUE DE OLIVEIRA; 4 - Cumpra-se integralmente o item 3 do comando judicial de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2006.066.004132-8 - NAIR TEOBALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG; 2 - Defiro a convolação do presente para o Rito de Inventário, eis que, compulsando os autos, verifica-se a existência de interesse de menor, absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil. Anote-se, pois, junto ao D.R.A.; 3 - Esclareça a requerente NAIR TEOBALDO DOS SANTOS: a) Se detém a guarda da menor CRISLAYNE TEOBALDO DE SOUZA SANTOS. Em caso positivo, venha o documento comprobatório; b) A que título a requerente se intitula como herdeira dos extintos, eis que é sogra da Sra. VERÔNICA BACHÓ DE SOUZA SANTOS, sendo certo que tal parentesco por afinidade com aquela não produz quaisquer efeitos para fins sucessórios. Por outro bordo, tão pouco poderia figurar como herdeira de seu filho, LUIS CARLOS DOS SANTOS. É o que se aduz da leitura do art. 1.603 do Código Bevilacqua; c) Sob qual fundamento a requerente se auto-intitula \"progenitora\" do falecido ??? Intimem-se; 4 - Dê-se vista ao Parquet; 5 - Voltem-me conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.066.005959-0 - Inventariante: JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SILVESTRE FERREIRA (MG-093089)) ELI SILVESTRE FERREIRA E OUTROS) X MARIA DO CARMOS SILVESTRE FERREIRA Despacho:Fls. 31: diga a herdeira indicada, se concorda em assumir o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014308-3 - Inventariante: CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908)) X SEBASTIAO DA SILVA FREITAS Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se termo. 2 - Venham as primeiras declarações, em 20 dias. 3 - Cumpra-se o art. 999, CPC. 4 - Estando todos acordes, voltem os autos conclusos para nomeação de Perito Avaliador. 5 - Após as primeiras declarações, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.015648-0 - Inventariante: NIVIA PUELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se termo. 2 - Venham as primeiras declarações, em 20 dias. 3 - Cumpra-se o art. 999, CPC. 4 - Estando todos acordes, voltem os autos conclusos para nomeação de Perito Avaliador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.006230-1 - DENILSON LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fl. 74: Diga o autor acerca do acrescido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.010856-3 - MAURICIO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Indefiro a denunciação da lide de fls. 80/89, vez que tal situação não se enquadra nos requisitos do art. 70 do Código de Processo Civil e ben no Código de Defesa do Consumidor; 2) Em provas, justificadamente; 3) Digam as patres se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.023368-3 - POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOAO BOSCO MIRANDA RANGEL Despacho:Fl. 122: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido.(recolha-se a diferença de custas de oficial R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2003.066.009748-0 - POSTO SAO FILIPE COM. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 77: Oficie-se, conforme requerido.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2004.066.002032-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RR DE JESUS COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E SINTETICOS LTDA-ME), ROGERIO SIMÃO DE JESUS Despacho:1- Fls. 150 e ss: Anote-se onde couber; 2 - Defiro vista dos autos, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.010301-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CAVALO DE AÇO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), LINDOR GOMES LEITE), GIL ROSAS DE ABREU Despacho:Fls. 104 e ss: 1- Anote-se onde couber; 2 - Defiro vista dos autos, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.002945-6 - SELMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Diga o réu no que consiste o requerimento de produção de prova pericial (fl. 30). \r\n\r\nProc. 2006.066.010032-1 - CARLOS BARBOSA FILHO, Procurador: GONÇALA NETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X BERNARDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:1- Diga o réu sobre os documentos de fls. 62/109, na forma do art. 398 do CPC; 2 - Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2006.066.011240-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOAO VICTOR CANDIDO CARVALHO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o mandado monitório oriundo do despacho de fl. 29, inadvertidamente, foi cumprido pela vis postal. Por outro bordo, verifica-se, ainda, que a sobredita missiva não foi recebida pelo Sr. JOÃO VICTOR CÂNDIDO CARVALHO e, sim, por pessoa diversa, a priori, estranha aos presentes autos, não havendo elementos que restem bastantes para que este Juízo possa aferir se, afinal, aquela guarda qualquer tipo de relação com o réu. Destarte, visando evitar eventual alegação futura de nulidade, determino que se renove a diligência citatória, desta feita, via Deprecata. Intimem-se.( Recolher custas e apresentar cópias) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001475-0 - LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR JOSE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:1- Fl. 392: Aos interessados; 2 - Digam as partes se têm provas outras a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.066.012496-7 - ANTÔNIO DOS SANTOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 308/313 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.018860-8 - JORGE CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:Posto que, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu a promover a baixa do gravame constante da matrícula do imóvel adquirido pelo autor. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para tanto, fixando multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para a hipótese de descumprimento. Condeno, ainda, oréu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014339-3 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Defiro a JG ao autor; 2 - Adeqüe-se a peça vestibular ao Rito processual naquele lançado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006653-2 - LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 85/86: Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela ? Esclareça-se, pois; ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010898-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X CAR VEL), BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a JG à autora; 2 - Cumpra-se integralmente o comando judicial de fl. 24. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011515-2 - B.M. BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:A ré, segundo fl. 116, requereu a produção da prova técnica. No entanto, em reiteradas manifestações, ataca sua realização, após deferida pela decisão saneadora. Posto isso, cabe indagar à ré se desiste da sua produção, muito embora a relação discutida seja consumerista, com possibilidade de inversão do ônus da prova, portanto ? Prazo p/resposta: 05 dias. Atendida a indagação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008759-6 - CARLOS JOSE DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X POSTO BARBARA LTDA Despacho:1- Fl. 24: Recebo a emenda; 2 - Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015766-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORANEY MARIA FELICIANO SILVA Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009097-5 - COPYSUPRY COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MISAEL LOPES VIEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Reitere-se o o fício de fl. 158, desta feita, endereçando-o ao órgão apontado na peça de fl. 159, instruindo-se o expediente com cópia da retro mencionada folha. ( Recolher custas e cópia) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009550-7 - MARCIO SOUTO DE SANTANA, SILVANA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ROSANE DO CARMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de imposto de renda da ré para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) Digam os autores sobre a resposta apresentada às fls. 46/56. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.066.013822-6 - ANELINO DA SILVA CORDEIRO COMERCIO E ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X LOCAÇAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS YABRUDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Fls. 117/118: Não há empeço legal para o deferimento de extração de Carta de Sentença em sede de Ação Renovatória. Outrossim, ainda que possível, tal medida restará, ao menos para os fins pretendidos pela parte ré, absolutamente inócua, eis que resta vedada a Execução provisória de sentença em tal hipótese. Com efeito, inobstante o efeito tão somente devolutivo atribuído ao recurso de apelação, na forma do art. 58, V da Lei 8.245/91, resta forçoso reconhecer que o trânsito em julgado da sentença, é condição sine qua non para contagem do prazo eventualmente fixado naquela, para o desalijo compulsório. É o que se aduz da leitura do art. 74 da Lei do Inquilinado vigente. Esclareça a empresa ré, pois, se persiste o interesse na extração do expediente alhures mencionado. Prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Restituição \r\n\r\nProc. 2006.066.001341-2 - ELIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu a indenizar o autor, a título de danos morais, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), com incidência de juros legais e correção, tudo a partir da citação. Outrossim, diante da sucumbência recíproca, reparto os ônus da sucumbência, em partes iguais, compensando os honorários advocatícios. Observe-se a gratuidade de justiça concedida à autora. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009204-8 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento do constante de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.066.007317-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X GERALDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IR do réu, para fins de apreciação do pedido de GJ; 2) Oficiem-se, como requerido nas letras \"a\" e \"b\" de fl. 60. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C RESTITUIÇAO C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009888-9 - POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:(...) Outrossim, deixo de acolher a argüição de prescrição. Fixo como ponto controvertido da demanda a comprovação de que os réus exerceram gestão temerária na empresa autora, desviando recursos, indevidamente, para suas contas pessoais, bem como se tais fatos, acaso comprovados, geraram dano moral à pessoa jurídica. Defiro prova documental superveniente, fixando prazo de 30 (trinta) dias para a vinda de novos documentos. Outrossim, defiro prova oral, consistente nos depoimentos pessoais dos réus e na ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no trintídio antecedente à audiência de instrução e julgamento. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2007, às 14;30 horas. P.R.I., pessoalmente os réus, advertidos das penas do artigo 343 do Código de Processo Civil. (vide decisão na íntegra) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.001571-8 - PAULO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.003954-1 - WILLIAN DOS SANTOS NEVES, ROSANA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.009774-0 - ENALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ADRIANO DE ARAUJO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 77/79, tão somente, no efeito devolutivo, na forma preconizada pelo art. 520, IV do CPC; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.014621-3 - IGREJA METODISTA WESLEYANA DE VILA ELMIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.003328-9 - AGUINALDO MEIRELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES), Confinante: COHAB-VR), Confinante: LAERCIO CLAUDIO DA SILVA) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo legal, constante do item 3 do despacho de fl. 31. \r\n\r\nId: 95033" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "95035": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastiao Roberto de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.000002-0 - N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.000859-0 (21329) - R.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X G.B.O. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/02/2007, às 10:45 horas. Intimem-se pessoalmente. Dê ciência. \r\n\r\nProc. 1992.066.000993-4 (21340) - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA (RJ-064022)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS A SUA FILHA, VANESSA MAGALHÃES MEIRA, haja vista a comprovação da maioridade atingida (fl. 08) e a concordância expressa desta (fls. 27).Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Volta Redonda para que cessem os descontos, a titulo de pensão alimentícia, o percentual de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, em favor de VANESSA MAGALHÃES MEIRA. Cientifique-se à Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.546.006989-0 - T.M.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X N.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 74/75, para que surta seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao demandado. Sem custas. Oficie-se para desconto da pensão alimentícia.P.R.I. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/02/2006 \r\n\r\nProc. 1998.546.011061-2 (28459) - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Portaria 01/04 da 1ª Vara de Familia: Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.066.003578-9 (30148) - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.C.S.O. Despacho:Esclareça a parte demandante o pedido de fls.53, tendo em vista que o alimentante teve o benefício do INSS concedido até 30/09/2006, conforme documento acostado às fls.54. \r\n\r\nProc. 2001.066.010954-4 - T.C.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls.31 e o desarquivamento dos autos. 2- Dê-se vista à Defensoria Pública na data agendada às fls.31. 3- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração de isento apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.066.014827-0 - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Até a presente data não houvem manifestação da parte interessada, estando o feioto paralizado a mais de trinta dias, por isso, remeto-o ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.003438-1 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.R.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Para análise da permanência ou não da gratuidade de justiça deferida, às fls. 14, venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento apresentada à Secretaria da RF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.006470-3 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 conjugado com o Provimento Nº 15/2002 da C.G.J/RJ e Art. 219 da Consolidação Normativa e Art. 162 CPC \"Atenda-se ao MP (Pela intimacao do alimentando para manifestar-se sobre o pedido de fls. 222/223)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008688-7 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.009368-5 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X V.P. Despacho:1- Fls.45. Anote-se onde couber. 2- Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 12/02/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.066.011936-4 - R.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X E.C. Decisão:Para análise da permanência ou não da gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração de isento apresentada à Receita Federa. \r\n\r\nProc. 2006.066.002299-1 - J.S.B., Assistente: N.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X H.J.B.R. Despacho:Diga à parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.066.006619-2 - I.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.006619-2 - I.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.32, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.007737-2 - P.H.S.M., Assistente: V.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X V.L.M. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.008857-6 - M.E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao demandante. 2) Emende-se a petição inicial, tendo em vista que o alimentante é autônomo, devendo o pedido vir sobre o salário mínimo. 3) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.066.009269-5 - R.N.O. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.O. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.24. (Regularizar representacao processual da parte autora (prazo 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.066.010393-0 - M.M.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X M.M.O. Despacho:1 - Anote-se, onde couber, o endereço atual do alimentante; 2 - Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 13/02/2007, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência; 3- Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.066.010527-6 - G.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X R.M.L. Decisão:Após análise dos autos ficou comprovada a existência do binômio necessidade-possibilidade, ensejador do deferimento dos alimentos. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre 13º salário e férias. Oficie-se ao empregador para desconto.Em caso de trabalho informal fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 27/02/2007, às 10:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012015-0 - E.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.B.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se à empregadora de fls. 03 para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 16/04/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.6 - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.013033-7 - PHELLIPE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X PABLO IGOR TAVARES RODRIGUES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 15, anote-se onde couber; 2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 3 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente informada às fls 15. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 4 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 5 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 16/04/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.7 - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.013190-1 - TATIANA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X JOSE MAURO REIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante;2- Certifique o cartório se o valor da causa foi atribuído corretamente. 3 - Venha a comprovação da matrícula da demandante no curso superior. \r\n\r\nProc. 2006.066.015187-0 - M.A.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X A.C.O. Decisão:1 - Tendo em vista que não há qualquer comprovação das possibilidades do alimentante, por ora, fixo os alimentos provisórios no percentual de 01 (um) salário mínimo vigente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada autora, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário. 2 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/02/2007, às 10:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.015187-0 - M.A.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X A.C.O. Despacho:1 - Regularize-se a representação da menor Michelli Teixeira de Oliveira; 2 - Ao Cartório para anotar na capa do processo a alteração da autuação, incluindo a menor no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.016313-6 - M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X A.R.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos proventos líquidos do INSS e dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontos em favor da alimentanda. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento a SANKYU e ao INSS. 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 15/02/2007, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência.5 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.000126-6 - A.B.S.T. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) J.A.S.T. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos proventos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º. Oficie-se ao INSS para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 13/02/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.6 - Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012895-1 - ANGELA DE CAMPOS BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:À parte autora para fornecer o endereço do alimentante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.012592-5 - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X J.L.S.B. Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte Autora, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento; 2 - Ao Ministério Público sobre o pedido de desistência de fls. 84. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015881-5 - M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Instrua-se os autos trazendo a certidão de casamento com a devida averbação da separação judicial do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.016001-5 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Fls. 80/81; Expeça-se guia, conforme já deferido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.066.003227-3 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X A.O.S. Decisão:Fls.19: Nada a prover. Com a sentença de fls.16 o Juiz cumpre o ofício Jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.066.012853-7 - AMERICO DE SANTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X DENISE LOVO DOS SANTOS Decisão:1- Fls.11: Indefiro, tendo em vista o pedido ser pertinente aos autos da Ação de Separação Judicial do casal.2- Cumpra-se o artigo 283 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.004858-8 - M.P.S., S.H.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.066.005962-8 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.066.013449-1 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015205-9 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça dos requerentes venham cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações apresentadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento; 2 - Venham ao autos a declaração de 02 (duas) testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.\r\n\r\nProc. 2006.066.015587-5 - R.R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:1 - Recolham-se as custas corretamente, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 19, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição; 2 - Recolhidas as custas corretamente, certifique-se o cartório, abrindo-se vista em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.015588-7 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça dos requerentes venham cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações apresentadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento; 2 - Venham ao autos a declaração de 02 (duas) testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015627-2 - S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:1 - Defiro a gratuidade aos requerentes; 2 - Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.066.000729-9 (20666) - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X M.C.R.A. Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005172-3 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. 2) Em réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.011029-6 - M.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a busca e apreensão das ferramentas de trabalho... \r\n\r\nEmbargos À Execução, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 2005.066.006393-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte ré para fornecer duas cópias de fls. 02/13, da procuração e de fls. 497 para instrução da carta precatória para intimação das testemunhas Gisele e Yone. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.014429-0A - J.A.J.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a impugnação. 2- Diga à parte impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.004672-8 (27848) - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 conjugado com o Provimento Nº 15/2002 da C.G.J/RJ e Art. 219 da Consolidação Normativa e Art. 162 CPC \"Atenda-se ao MP (Pala intimacao do alimentante para se manifestar sobre a planilha apresentada)\" \r\n\r\nProc. 2002.066.030308-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Despacho:Defiro vista dos autos, bem como o prazo requerido para apresentação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.066.000406-4 - T.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X A.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:Fls.188: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.066.007517-4 - G.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) despacho......digam as exquentes...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.011736-1 - L.R.P.A., L.R.P., V.R.P., J.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Portaria 01/04 da 1ª vara de Familia de VR: Aos interessados sobre oficio da CEF de fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2004.066.005721-6 - I.O.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para fornecer cópia de fls. 02/04, 81 e 90 para instrução da carta precatória presa na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.066.020214-9 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.R.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP (fls.55verso), juntando aos autos a planilha do débito exequendo na forma da sentença de fls.71 dos autos principais como os abatimentos dos valores já pagos, nos termos do artigo 13 § 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2005.066.005871-5 - K.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MOREIRA DOS SANTOS (MG-041068) Decisão: 1 - Diga a parte exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 794, I, do CPC;2 - Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008861-6 - T.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.004389-1 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X A.G.B. Portaria 01/04 da 1ª Vara de Familia de VR: À parte autora sobre certidao de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2006.066.006354-3 - R.M.P.O., Assistente: T.M.P. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X G.B.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao exequente.2- À parte exequente para adequar o rito, tendo em vista que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme entendimento da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.006372-5 - A.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X L.C.M.J. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte exeqüente sobre petição de fls. 32/35.\r\n\r\nProc. 2006.066.009337-7 - S.A.G.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X L.C. Decisão:Indique a parte autora o valor do débito alimentar referente aos 3 (três) últimos meses, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.012010-1 - L.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X E.M.C. Decisão:1- Defiro a gratuidadade de justiça à parte exequente; 2- À parte exequente para adequar o rito, tendo em vista que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme entendimento da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.014277-7 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes. 2) À parte exequente para adequar o rito, tendo em vista que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme entendimento da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.003791-9 (30186) - R.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + 10% Caarj referente a uma intimação bem como para retirar ofício grampeado na contracapa. , \r\n\r\nProc. 2001.066.017639-9 (32016) - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROCHA SILVA (RJ-051170)) X A.K. E OUTROS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para recolher as custas do correio no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ para envio do ofício para tradução da carta rogatória, bem como para fornecer duas cópias de fls. 02/05 e 69 para instrução das cartas precatória e rogatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.005869-7 - O.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X M.C.B. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.011646-8 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X H.F.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao demandado.2- Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015626-0 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.D.C. Decisão:1- Assiste razão ao Ministério Público, tendo em vista que não há prova ou indício que houve modificação, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, 2º volume \r\n\r\nProc. 2003.066.000960-8 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Decisão:Intimem-se as partes a esclarecerem se desejam produzir prova oral, Em caso positivo, indicar, desde logo, o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.004537-0 - N.L.A. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.L.H. Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.010634-5 - E.A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tal ordem de motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IX, do Código de Processo civil. Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública . P. R. I. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.001352-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, nomeio em substituição o Dr.Júlio Cesar Meyer. Intime-se o perito de sua nomeação devendo o mesmo se manifestar quanto a aceitação do encargo, designar data para a realização da perícia e entregar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.013156-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X P.H.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.015921-2 - C.J.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X A.V.M.E. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente; 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas; 3 - Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.017249-9 - E.M.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao demandado.2- Esclareçam as partes como ficará o nome do autor, no prazo de 10 dias, tendo em vista o reconhecimento da paternidade.3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.019527-8 - J.B. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi designado para o dia 09/04/07 às 12:00 h para realização do exame de DNA. Certifico ainda que deverá ser fornecida pela parte autora duas cópias de fls. 02/04, 112 e verso, 114 e 115 para instrução das cartas precatórias anexadas na contracapa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008259-6 - L.R. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X J.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão:1- Defiro a majoração dos alimentos provisórios para o percentual de 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo sobre o 13º e férias, excluidos apenas os descontos legais e obrigatórios. Em caso de perda de vínculo empregatício, fixo em 80% do sálario mínimo (Federal) vigente, a serem depositados na conta corrente em nome da genitora, conforme petição de fls. 65; 2 - Tendo em vista a informação de fls.67, redesigno a audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/02/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP; 3 - Caso haja acordo entre as partes, atente o Sr. conciliado, sobre as cláusulas a serem estabelecidas conforme a promoção ministerial, às fls. 66vº. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010597-3 - G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SIMAO (SP-142133) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, foi designado exame de DNA para o dia 11/04/07, às 08 horas. Certifico, ainda, que deverá a parte autora fornecer cópia de fls. 02/09, 21, 24, 51/53 para instrução da carta precatória presa na contracapa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.005527-4 (27006) - D.H.N.P.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 204, nos termos da promoção ministerial de fls. 202/203. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.066.011607-7 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Especifiquem provas, justificadamente. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.013993-6 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X J.C.R. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Parte autora esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.002861-0 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Em provas, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010300-0 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X B.K.L.C. Portaria 01/04 da 1ª vara de Familia: Ao autor em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.000931-6 (30.006) - R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.B.-.P.M. (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes; 2 - Defiro o desarquivamento; 3 - Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.066.015466-3 (31.020) - A.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X P.H.S.N. E OUTROS Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.56vº, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004091-9 - S.G.N. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X B.G.O.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 16/04/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP; 2 - Intime-se a patrona da parte autora, por DO, para comparecer à audiência de sua assistida. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.014987-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X M.A.S. E OUTROS Em Cumprimento aPortaria 01/00 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 32 verso e 34 verso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.016011-1 - M.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça dos requerentes venham cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações apresentadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.006569-0 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X D.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZA APARECIDA SOARES (MG-049112) Em Cumprimento aPortaria 01/04 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 170verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.002620-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X I.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. Após, certifique o cartório se decorreu o prazo sem manifestação das partes. Voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.066.001277-2 (11178) - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, ao 2º requerente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1996.546.011893-7 - JOAO GERONYMO DA CRUZ-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS FREITAS (RJ-077502) Despacho:Tendo em vista que Jussara Vital da Cruz não faz parte da relação jurídica processual, esclareça o pedido de fls.24. \r\n\r\nProc. 2004.066.014810-6 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). INGRID SOARES STOHLER (RJ-116804)), M.M.L.P., Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Defiro o prazo para vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.018956-0 - G.A.J., R.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011880-5 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 conjugado com o Provimento Nº 15/2002 da C.G.J/RJ, Art. 219 da Consolidação Normativa e Art. 162 CPC \" Atenda-se ao MP\" (Ratificar acordo em cartorio) \r\n\r\nProc. 2006.066.015736-7 - L.A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:1 - Recolham-se as custas corretamente, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 14, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição; 2 - Recolhidas as custas corretamente, certifique-se o cartório, abrindo-se vista em seguida ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.000903-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Em provas, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002774-5 - M.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:1 - Certifique-se o cartório se a parte autora (reconvinte) especificou provas conforme o despacho de fls. 42v, item 2; 2 - Em provas, ao MP. \r\n\r\nId: 95035" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "95036": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015355-6 - DILSON AFONSO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) ...ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP: 1- PROCURAÇÃO EM NOME DO VIRAGO; 2- RATIFICAÇÃO DE FLS 02/04; 3- APÓS, NADA A OPOR AO DIVÓRCIO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019427-0 - C.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X R.M.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Eventuais débitos fiscais não são obstáculo à separação judicial nem à prática dos atos necessários à sua concretização. \r\n\r\nProc. 2006.066.009824-7 - K.S.G.R. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X A.O.R. ADVOGADO TIRAR XEROX PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.030076-0 (19983) - I.L.U.J.R.S.R./. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.145V. \r\n\r\nProc. 2003.066.004769-5 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001447-3 - T.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X A.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003053-7 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CHAVES JÚNIOR (MG-057347) Sentença:Considerando que o executado quitou integralmente o débito, conforme se verifica às fls. 28, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014599-7 - M.P.G.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.I. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.066.000463-1 (12342) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X L.C.O. ...ATENDA-SE AO MP ( AGUARDA RESPOSTA DE FL 185 E 187; 2- AGUARDA QUE A PARTE AUTORA CUMPRA FL 175, ITEM 6) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016608-8 - M.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 142/143, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.066.000224-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS SORES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X MARCIO RENATO DE MIRANDA JUNIOR Decisão:Isto posto, ante os documentos adunados aos autos, bem assim a manifestação do MP à fl. 113, defiro a liminar peliteada, determinando o afastamento do cônjuge varão do lar, e, defiro, ainda, a retirada do lar conjugal de seus objetos de uso pessoal...Cite-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.021266-0 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) DIGAM AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.93/100. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000163-0 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X N.P.S.C. E OUTRO Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 24/25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.009195-2 - S.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X J.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Digam as partes sobre fls. 125 - parecer do MP (requer o MP em aditamento ao acordo de fls 123/124, acordo: 1_ quanto ao nome 2- pensionamento devido pela mãe ao filho, após o decurso do prazo do item 1) \r\n\r\nId: 95036" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "95044": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.000543-7 - S.C.S., Y.S.F.Q. X I.S.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) Despacho:I-SE A DEMANDANTE PARA JUNTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nProc. 2005.066.002150-9 - I.O.R. E OUTRO, G.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:1) Fl. 51v, item 1 - Intimem-se os demandantes, na forma requerida pelo Ministério Público.(na emenda da inicial, no entender do MP, deve haver a cumulação do pedido de adoção com destituição do poder familiar. Neste sentido, requer a intimação dos autores).2) Fl. 19 - Atenda-se aos itens 1 e 3 da promoção ministerial.(Requer o MP: 1) certidão dos distribuidores cíveis e criminais; 3) atestado de saúde física e mental).3) Venha o estudo social do caso.\r\n\r\nProc. 2006.066.005918-7 - E.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)), M.S.S. Decisão:Chamo o feito à ordem.Cuida-se de adoção unilateral, em que o companheiro pleiteia a adoção do filho da companheira, com a concordância desta.Sucede que o adolescente M., conforme fl. 09, não foi registrado pelo pai.O M.P, à fl. 32, pede a emenda da inicial, para fazer constar no pólo passivo o \"pai\" do adolescente. Pergunta-se: Que pai, já que M. não o tem?Logo, carece de amparo o pleito do M.P, como também as decisões de fls. 33 e 39, que, por um lapso, inobservaram a impropriedade da questão.Deste modo, revogo as decisões de fls. 33 e 39 , determinando o desentranhamento de fls. 36 e 37, devendo o documento de fl. 36 ser entregue a quem de direito e o outro arquivado em cartório até segunda ordem.Designo o dia 21.03.07 às 15:30 hs, para oitiva do demandante, da genitora do adotando e do adotando. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.004403-2 - N.J.L. E OUTRO X K.S.P., E.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:1) Afirme-se a ausência da parte demandada por termo. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.2) Sem prejuízo do acima, expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de que se localize a parte demandada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006154-6 - A.A.C.-.D. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial, na qual a parte requerente, à fl. 23v, foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte. O Ministério Público, à fl. 25v, opinou pelo arquivamento do feito.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.006884-0 - L.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados no estabelecimento postulante, sob as seguintes condições:1) Fica vedado o acesso de crianças e adolescentes a imagens inadequadas ou proibidas, cujo conteúdo tenha relação com a violência, com as drogas, com bebidas alcoólicas e/ou com pornografia, devendo o estabelecimento providenciar software específico para impedir tal acesso;2) Fica proibida a entrada de crianças e adolescentes que estejam trajando uniforme escolar;3) É permitida a entrada e permanência de crianças (pessoas menores de doze anos) somente até às 20horas;4) É proibida a comercialização de cigarros e bebidas alcoólicas no estabelecimento;5) É obrigatória a afixação de cartaz (tamanho A4) em local de destaque, na entrada do estabelecimento, contendo as determinações dos itens 1, 2, 3 e 4 desta sentença.Dê-se ciência ao Comissariado da Infância e Juventude e ao Ministério Público.P.R.I.Custas ex \r\n\r\nProc. 2006.066.007470-0 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Sentença:Pelo exposto, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados no estabelecimento postulante, sob as seguintes condições:1) Fica vedado o acesso de crianças e adolescentes a imagens inadequadas ou proibidas, cujo conteúdo tenha relação com a violência, com as drogas, com bebidas alcoólicas e/ou com pornografia, devendo o estabelecimento providenciar software específico para impedir tal acesso;2) Fica proibida a entrada de crianças e adolescentes que estejam trajando uniforme escolar;3) É permitida a entrada e permanência de crianças (pessoas menores de doze anos) somente até às 20horas;4) É proibida a comercialização de cigarros e bebidas alcoólicas no estabelecimento;5) É obrigatória a afixação de cartaz (tamanho A4) em local de destaque, na entrada do estabelecimento, contendo as determinações dos itens 1, 2, 3 e 4 desta sentença.Dê-se ciência ao Comissariado da Infância e Juventude e ao Ministério Público.P.R.I.Custas ex l \r\n\r\nProc. 2006.066.015792-6 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:\"...Pelo exposto, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para a realização do evento, tal como requerido.Dê-se ciência ao Comissariado da Infância e da Juventude.P.R.I.Custas ex lege.Escoado o prazo recursal, dê-se baixa, sendo certo que este procedimento terá o prazo de validade de três meses a contar da data do ajuizamento.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.011061-2 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)), D.S.) X H.S.J.B. Decisão:Junte-se cópia da assentada de fl. 42 e da decisão de fl. 50, do processo apenso, neste feito. Após, às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.066.011405-6 - M.P. X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Designo o dia 06/03/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 95044" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "95043": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2006.066.008699-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ROGER LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Sentença:...Ante o exposto, julgo admissível o ius accusationis para pronunciar o réu Roger Lopes Oliveira, remetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática da conduta delituosa descrita no art. 121, §2º, II do Código Penal. O Réu esteve até hoje preso, porém urge salientar que a prisão cautelar se faz necessária, diante dos requisitos norteadores da prisão preventiva, em especial, da ordem pública e até porque nenhum motivo para a sua não manutenção veio a se fazer presente, o que ainda torna-se mais evidente com a decisão de pronúncia. Logo, não há que se acolher o pleito defensivo quanto à liberdade provisória do réu... \r\n\r\nId: 95043" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "94635": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.819.006703-1 - Maria Ferreira do Couto Rocha. X Priscila Moreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Cruzal da Silva - OAB RJ131835, Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174, Antonio Carlos de Melo Carvalho - OAB RJ094162). REJEITO OS EMBARGOS , JÁ QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRIGENTE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014077/2001 (2001.819.000227-3) - Juarez Augusto Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orival Prange - OAB RJ001489B). X Geraldo Rodrigues Souto. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 01/08/2007 às 16h , para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.009606-9 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Manoel Fernandes. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09/04/2007 às 16h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001361-0 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Carlos Aurelio Alves Felicissimo. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 08/05/2007 às 16h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.002370-6 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Mirian Raquel Costa e outro. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 30/05/2007 às 14h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003891-6 - Wantuil Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X José Raimundo Silva Araújo. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02/05/2007 às 11h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.004235-0 - Maria das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/04/2007 às 15h , para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.004235-0 - Maria das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 24/04/2007 às 15h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004597-0 - Joel Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Claudinéia Cortes. em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parté ré ao pagamento da quantia de R$ 345,21, corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.007197-4 - Marcia Cristina Ramos. X Portale Rio Norte S/A - Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005000-6 - Ana Elias Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005224-6 - José Mauro Chaves de Souza. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 19/04/2007 às 13h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2004.819.006753-5 - Eny de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006964-7 - Eustáquio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração de fls. 58. Confirmada a retirada de linha em agosto, pelo autor (fls. 58/59, fls. 74) Reconheço a perda do objeto dos pedido de obtenção e discriminação de fls. 57, pois a ação foi ajuizada em 27/09/2004. Retifique-se o registro de senteça \r\n\r\nProc. 2004.819.007303-1 - Joaquim Queirós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Cifralar Construções Empreendimentos Imobiliários LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 08/05/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.007769-3 - Ernani Aganete e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009813-3 - Argemiro Dias de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Concertubos - Materiais de Construção LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 20/04/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.010013-9 - Cleonice de Souza Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Proceder a INTIMAÇÃO do 1º RECLAMADO, de que foi designado o dia 22/05/207 às 15h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.010043-7 - Carlos Antonio Camargo Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.010523-0 - Jaime Nose das Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.000544-3 - Zaqueu Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A petição da parte autora desistindo o pedido em relação a assinatura é anterior a prolatação da sentença. Em conseqüência, acolho os embargos e dou provimento com efeitos infringentes para acolher a desistência do pedido em relação à assinatura, JULGANDO EXTINTO SEM MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, nesse tópico.\r\n\r\nDefiro J.G.\r\n\r\nP.R.I.C. Retifique-se no registro de sentença.\r\n\r\nProc. 2006.819.000550-9 - Antonio de Padua Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A petição da parte autora desistindo o pedido em relação a assinatura é anterior a prolatação da sentença. Em conseqüência, acolho os embargos e dou provimento com efeitos infringentes para acolher a desistência do pedido em relação à assinatura, JULGANDO EXTINTO SEM MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, nesse tópico.\r\n\r\nDefiro J.G.\r\n\r\nP.R.I.C. Retifique-se no registro de sentença.\r\n\r\nProc. 2006.819.001354-3 - Gilson Pereira da Motta. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 11/04/2007 às 15h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.002023-7 - A. T. T. Assistência Técnica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Aiex - OAB RJ116563). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/04/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003407-8 - Aparecido Jacinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 08/05/2007 às 14h 40 min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003407-8 - Aparecido Jacinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 08/05/2007 às 14h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.003438-8 - Lucia Helena Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Em face do exposto, JUGLO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, condenando o réu a pagar à autora o valor correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano moral, ratificando os termos da tutela antecipada deferida às fls. 02, para determinar ao réu que não efetue débitos maiores que 30% (trinta por cento) nos salários/proventos, ou qualquer forma de verba alimentar da autora, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Sem custas nem honorários (art. 55, 1ª parte, Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.003530-7 - Elizé Prudencio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Exprint Losan S/A e outro. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 08/05/2007 às 15h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.004949-5 - Nenita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.004959-8 - Silvana Vieira de Souza. X Tecnopox e outro. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à primeira reclamada, em razão da desistência, na forma do art. 267, VIII, do CPC, e por ilegitimidade passiva da segunda reclamada, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.004972-0 - Ruy de Oliveira Muniz. X Yan Escap Center. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a restituir o valor pago, qual seja, R$ 71,07 (setenta e um reais e sete centavos), corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir da citação, condenando, ainda, a parte reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.005070-9 - Sebastião dos Santos Justiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005109-0 - Ary da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005111-8 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005112-0 - Walter Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005174-0 - Armando Alcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005202-0 - Sebastião Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005210-0 - Orestes Costa i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005250-0 - Nelci Bendo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos de fls. 39/48, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença lançada às fls. 40/42. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamnetos indicados por elas. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.005254-8 - Cleusa Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos de fls. 43/52, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença lançada às fls. 40/42. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamnetos indicados por elas. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.005810-1 - João Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005996-8 - Rosane Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada \r\n\r\nProc. 2006.819.006321-2 - Marlene Rodrigues Cardoso. X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 02/05/2007 às 14h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.008449-5 - Sebastião Pinto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 17/04/2007 às 13h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.009252-2 - Deusdete Pires Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nProc. 2006.819.009267-4 - Rosilena dos Santos Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.002655-5 - Virginia Dalva Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Sheyla Nóbrega Benedito Andreani e outros. Havendo advogado e não int. a exeqüente ANULO A EXTINÇÃO DE FL. 52. Deve a exeqüente indicar telefone a fim de facilitar o contato do OJA. Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.004897-8 - Angela Aparecida Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254). X Cacique Facilita Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001839-3 - Erlane Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA. RECEBO O RECURSO DE FLS(...). SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.819.002245-1 - David Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Isto posto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a BANCO SANTANDER BRASIL S/A e JULGO PROCEDENTE o pedido, também com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A por AR para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15(quinze dias), a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 54 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009177-1 - Carlos André Gregatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Margareth Batista Porto Basílio. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04/05/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000135-8 - Marilane Pereira Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). 1- fL. 70. Considerando que não constou da sentença o período exato em que a ré deverá entregar as revistas, acolho os argumentos da embargante e declaro a sentença, para fazer constar na parte dispositiva da sentença o seguinte: Isto posto (...), bem como para confirmar a tutela concedida às fl. 12, para que a ré continue a entregar as revistas até que alcance o número de 12 exemplares contratados. No mais, persiste a sentença tal como lançada...Fl.71/78 - Recebo o recurso inominado, ante a certidão da tempestividade e da comprovação do pagamento das custas, havendo inclusive slado positivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.819.000948-5 - Vda Padaria e Confeitaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Nestlé Brasil LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09/04/2007 ÀS 14h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.002322-6 - Elizania da Silva Nascimento. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 29/05/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.002557-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 30/05/2007 às 16h 40 min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.004288-9 - Rosane Coutinho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02/05/2007 às 13h 40 min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001499-3 - Vania de Fatima Martins Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Juliana Avella Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Joao Batista Martins - OAB RJ085207). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nId: 94635" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "95086": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.004199-2 - RAFAEL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JOSÉ EVILASIO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E) Ato da Serventia: Ao autor para que complemente as custas referente à peça de Chamamento ao Processo, fls. 64/65, determinado no despacho de fls.93, nas seguintes rubricas: 14- escivão 0714-6 e 20- taxa judiciária - 0101-6 apenas, não sendo necessário o recolhimento na rubrica do OJA, já realizado. Assim como forneça as cópias necessárias a futura citação dos réus, sendo certo que uma (01) das cópias já foi apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.003.006689-0 - KEVIN PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X JESIEL PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias. Cite-se, intime-se para ACIJ designada para o dia 22/03/2007, às 13 horas. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, bem como informar ao Juízo no prazo de 10 ( dez ) diias, quanto aos rendimentos auferidos pelo Réu, a qualquer título, bem como dos descontos a que, por lei, os mesmos estão sujeitos\" \r\n\r\nProc. 2007.003.000061-3 - HUGO BRITO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X EDMILSON SERAFIM Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias. Cite-se e intime-se para audiência dia 20/03/2007, às 13:30 horas. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, bem como informar ao Juízo no prazo de 20 diias, quanto aos rendimentos auferidos pelo Réu, a qualquer título, bem como dos descontos a que, por lei, os mesmos estão sujeitos.Expeça-se, também, ofício à Receita Federal para que apresente, no prazo de 20 dias, as 5 últimas declarações de imposto de renda do réu para fins de cosntatar sua real possibilidade financeira. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.003650-2 - GEORGE CORRÊA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHÃES Ao Autor sobre certidão de fl. 75 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.005474-7 - NELIO CAETANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DA COSTA DIAS NHOQUE (SP-136735)) X PATRICIA CRUZ DE MEIRA LIMA CASTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 15/03/2007, às 15 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da , às constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.020518-4 - ROSALY DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Fls. 456 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004035-9 - S.N.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X J.S.M. Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópias da planilha de fls.17/18 a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.005280-5 - ARTUR RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006694-4 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES) X PAULO VICTOR DA CONCEIÇÃO MARQUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público.Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 22/03/2007, às 14 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2006.003.006694-4 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES) X PAULO VICTOR DA CONCEIÇÃO MARQUES \"Ao autor para fornecer endereço do réu, a fim de se efetuar citação.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005116-3 - MARCOS DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X MARIA CLARICE DOS REIS) Decisão:1) Ao Ministério Público. 2) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 05/03/2007, às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nId: 95086" ] }, "Araruama": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95235": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.052.000660-3 - ANDRÉIA PINHEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSÉ RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I, c/c artigo 295, I, III e V c/c parágrafo único, III, do CPC. Condeno, ainda, o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.007601-2 - HSBC BANCK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIO NORBERTO GONÇALVES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 34, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual. C/C Outras Não Especificadas, vide observação. \r\n\r\nProc. 2003.052.002793-6 - PAULO ROBERTO BATISTA VIANNAY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Intime-se o apelante para complementação das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA DE ALUGUUEI E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010659-4 - JOSÉ EMILIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Despacho:1)Defiro a prioridade de justiça a que faz jus o primeiro requerente;2)Venham as três últimas declarações de I.R. dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3)Emende-se a petição inicial, adequando-se o valor dado à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.007626-5 - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Sentença:Diante do exposto, acolho os embargos ofertados e julgo extinta a execução iniciada nos autos principais. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004403-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO Despacho:Fl. 51: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.052.001345-5 (2356/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - BERJ LORD (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Fls. 158/196: Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c injúria, calúnia, difamação c/c produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.052.003532-7 - IZAIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X ANA PAULA DE PINA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000383-1 - INFORMOOU INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169) Decisão:Suspendo o curso do processo nos termos do artigo 13, caput, do CPC. Renove-se a intimação determinada à fl. 415, no endereço mencionado à fl. 13, localizado na Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007765-8 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 21,80 (vinte e um reais e oitenta centavos), acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, e, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros e correção monetária a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.010256-4 - DUMAR ATACADO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ( BRASPRESS) A taxa judiciária foi complementada corretamente. No entanto, o recolhimento das custas processuais deu-se no ano fiscal de 2007, logo os Atos dos Escrivães em Varas Cíveis devem ser complementados em R$ 2,16, além da CAARJ incidente. Portaria 01/06 - Franciane - matrícula 01/25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.010256-4 - DUMAR ATACADO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ( BRASPRESS) Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Designo ACIJ para o dia 22/03/2007 às 15:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001222-8 - WALDECYR BARCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fl. 298 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.005012-2 - HELENA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário, ABERTURA \r\n\r\nProc. 2005.052.005525-0 - RAYMOND FONTINHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Interessado: FÁTIMA REGINA DE OLIVEIRA VITAL, Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X RAIMUNDO FONTINHO Decisão:1) Indefiro a habilitação da requerente Fátima Regina de Oliveira Vital. Venha pela via própria.2) Aos interessados sobre a avaliação de fl. 114. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007237-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AGUAS DE JUTURNAIBA Fica intimada a parte autora do and. de fls. : ... para expedição da diligência de fls. 220, faz-se necessário o recolhimento de custas pelo autor (oja = R$ 12,24) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.052.000996-9 (6181) - QUITERIA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LUCIANO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.052.000273-9 (4952) - JUSSARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058453)) X MACROVAN MAT DE CONST ALM CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fl. 262) - Jonas Reis - mat. 01/24482. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003466-9 - HELIO BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MINI MERCADO SOL DE PRAIA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 95235" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "95236": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.000404-9 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C.P. Sentença:... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Custas ex vilege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.052.007597-4 - M.V.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão da requerente, para o fim de determinar a retificação de seu registro de nascimento para constar MARIA VILMA RODRIGUES DUARTE, filha de ALBERTO PINTO DUARTE e AMELIA RODRIGUES DUARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.000161-0 - R.P.L. Decisão:Verificando os autos e as informações trazidas pelo MP, merece prosperar o conteudo ministerial. Não serão aceitos no Juizo informações incompletas que nos leve a erro. O evento retrata o conhecido baile funk objeto de restrições para menores, conforme portaria ministerial e Judiciária, elaborada em conjunto. Ademais, os interessados não cumpriram a Lei Estadual, no que pertine à segurança do evento. Ante o exposto, por incompleto, está INDEFERIDO a autorização para o evento até que se cumpra a risca todos os itens elencados pelo MP. Oficie-se ao Comando da Policia Militar e autoridade local para que compareçam ao evento, a fim de proibir entrada de menores de 18 anos. Encaminhe-se o Comissário de Menores ao local e proceda à fiscalização do evento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.006730-6 - F.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A.C. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.000906-0 - M.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. Sentença:Tendo em vista a quitação do débito (FL.18) julgo extinta a execução nos termos do art. 794 Ido CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.052.003993-0 - J.D.N. X B.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos das normas contidas no art. 1767, I, do CC, e nos arts. 1177 e ss. do CPC, nomeando-lhe curador(a), em caráter definitivo, na pessoa do(a) requerente. \r\n\r\nProc. 2006.052.002397-4 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X L.A.R. Despacho:\"CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL.47\".(SENDO NECESSÁRIA A RETIRADA, NESTA SERVENTIA, DO OFÍCIO DE FL.50 PELA PARTE AUTORA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.052.001296-9 (8431) - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar JOAQUIM SANTOS FILHO como pai biológico de A.C.C., que passará a se chamar A.C.DA.C.S. (FL. 69), determinando sejam procedidas as devidas retificações junto ao registro de nascimento da criança, inclusive para inclusão dos avós paternos. Condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia ao menor, em valor correspondente a 100% (cem por cento) salário mínimo nacional mensal. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Modificação de Curatela \r\n\r\nProc. 2006.052.007594-9 - LIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GENUINO DA SILVA NETO Sentença:Vistos etc. Trata-se de Requerimento para substituição de Curador, em razão do falecimento deste (certidão às fls. 07). O MP manifestou-se pela procedência do pedido (fls. 09/10). Assim, considerando que há necessidade do interditando ter representação legal, julgo procedente o pedido e nomeio LIDIA DA SILVA curadora de ANTONIO GENUINO DA SILVA NETO. Lavre-se termo. Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.000469-4 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contestação, fls.38/43, foi apresentada tempestivamente. Certifico também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.001120-0 - GLEIDE CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO BEZERRA DA FONSECA Sentença:Diante da prova produzida e bem como da necessidade da expedição do assentamento de óbito, com o que concordou o MP, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino que seja lavrado o registro de óbito de FRANCISCO BEZERRA DA FONSECA, devendo prevalecer, quanto aos dados pessoais, as informações constantes nos autos. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.052.008088-8 - T.S.O. E OUTRO, Assistente: T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR SEJA RETIFICADO O REGISTRO DE NASCIMENTO DAS REQUERENTES, CORRIGINDO-SE O NOME DA GENITORA PARA QUE CONSTE TEREZINHA MONTEIRO DOS SANTOS. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.005826-3 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls.17 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Dê-se ciencia ao MP. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006098-3 - A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.000116-4 - F.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X F.C.) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contestação, fls.32/42, foi apresentada tempestivamente. Certifico também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nId: 95236" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "94637": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2004.823.000732-5 X Luiz Claudio Alves Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). Fls. 42, defiro a Gratuidade de Justiça. Intimem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 94637" ] }, "Barra do Piraí": { "2ª Vara": { "Atos": { "95094": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.006.002208-9 (14090/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:Fica o 2º Réu intimado a fim de apresentar licença da FEEMA ou informar se já cumpriu com as exegências e o atual estado do procedimento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000096-4 (056/93) - JOAO LEONOR, Habilitado: MARIA APARECIDA DE FREITAS LEONOR, Habilitado: RONALDO DE FREITAS LEONOR, Habilitado: EDSON DE FREITAS LEONOR, Habilitado: MARCO ANTONIO DE FREITAS LEONOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor para CONDENAR o INSS ao pagamento do benefício auxílio-acidente no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício do segurado vigente na data do primeiro laudo. Tal benefício será devido a partir da data do laudo. Os valores deverão ser acrescidos dos abonos anuais proporcionais, compensando-se os valores pagos a título de benefícios previdenciários semelhantes aos acidentários ora concedidos, e atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos semelhantes, as diferenças, em conformidade com a Lei nº 6.899/81.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, observada a isenção legal de que goza a autarquia. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento dos emolumentos referentes ao registro e baixa na distribuição... \r\n\r\nProc. 1990.006.000279-1 (1047/93) - HELOISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da regularidade dos documentos acostados aos autos, em fls. 261/268, bem como diante da manifestação favorável do MP, defiro a habiltação de Maria José de Aquino Oliveira (fl. 259). Anote-se onde couber. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.006963-3 - LÚCIO MÁRIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio em substituição, o Dr. Silas José Simões da Silva, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Mantenho os demais termos da nomeação anterior (fl. 100). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., incisos III e IV, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.006.006237-7 - JUSTIÇA PUBLICA X ERCI PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERCI PIRES FERREIRA, HELDYR PIRES FERREIRA e ELCIMAR PIRES FERREIRA, com fulcro no art. 89§5º da lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.006.002428-9 - JP X ALESSANDRO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Diante do exposto, desclassifico a imputação vertida na denúncia, para declarar que o acusado se encontra incurso nas sanções do artigo 16, da Lei nº 6368/76, atualmente definido no artigo 28, da Lei nº 11.343/06, lex mitior. Retifique-se a capitulação do delito na DRA. designo o dia 13/02/2007, às 19H30min, para realização de audiência especial para os fins previstos no artigo 89, da Lei nº 9099/95. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c 302, § único, do mesmo Diploma Legal C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.006.004735-6 - JP X LUIZ ANDRINNES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:Diante da certidão supra, retiro o feito de pauta. defiro o requerido em fls. 47. sem prejuízo, designo o dia 06 de fevereiro de 2007, às 16 hs para a realização da audiência. Intimem-se todos, inclusive a vítima, com urgência. Ciência ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001375-9 - MARLENE JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.006.000115-4 (050/93) - LOURENÇO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade, o que acarretaria maior atraso na prestação jurisdicional, reconsidero a decisão de fls. 166, e converto o julgamento em diligência, para determinar a realização de perícia local, a fim de analisar o nexo etiológico entre o trabalho exercido e a doença encontrada. Nomeio como perito o Dr. Licurgo de Carvalho Marins Filho, que deverá ser intimado para se manfiestar sobre o encargo. Fixo os honorários em três salários mínimos, conforme determinado no parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. Expeça-se guia. Intime-se o INSS para efetuar o depósito. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000673-0 (12286/00) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MANOEL CAMARGO PENNA Despacho:Atenda-se o MP: (...)parece que nos autos principais da execução a quantia original acabou sendo indevidamente levantada, com arquivamento dos autos(...)Fica o INSS intimado sobre o acima expendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.006.006403-9 - MARCIO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Às partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.006.002929-7 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MOREIRA) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR o Município de Barra do Piraí a pagar, a título de indenização por danos morais, a importância de 200 (duzentos) salários mínimos, sendo 100 (cem) salários mínimos para cada Autor, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a partir da data do evento, na forma do verbete número 54 da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Condeno-o, ainda, ao pagamento de pensão mensal no valor de 10% (dez por cento) do salário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) para cada Autor, até que esses completem 18 (dezoito) anos de idade, incluída na condenação as verbas correspondentes ao 13o (décimo terceiro) salário e férias com 1/3 constitucional, devendo o Réu constituir capital, a fim de assegurar o seu cabal cumprimento, na forma do disposto no artigo 602, do Código de Processo Civil.Apesar da sucumbência recíproca, condeno o Município-réu a \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.002768-9 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"ao causídico sobre a não localização do autor no endereço fornecido.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002187-2 - MARIA DE LOURDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DESAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.006.007531-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTANA - AMOPS X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ficam as partes intimadas para que informem se pretendem produzir prova oral, reiterando os requerimentos de fls. 98 e 100. \r\n\r\nProc. 2006.006.004386-7 - CLAUDIA VILLELA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:mantenho a decisão dd fls. 76/77, por seus próprios fundamentos \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005031-8 - RENATA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 35, sobretudo no cumprimento do requerido na parte final de fl. 34.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.006.004730-3 - SEBASTIAO IOTTE (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para retirar seu mandado de pagamento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.007538-4 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA), VALDEMIR CIRILO), ANGELA DE FATIMA DA SILVA), SONIA MARIA DA SILVA MATHEUS), JOSE MARIA DA SILVA), ANA DA SILVA), JOSIENE GOMES ALVES), LUCIMAR BENEDITA MOREIRA Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre as certidões retro e todo o acrescido.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.006.000176-0 (13411/01) - JESUS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.006.000782-2 (2816/97) - ALFREDO DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ficam as partes intimadas para que esclareçam se a aposentadoria percevida pelo autor possui natureza acidentária, a fim de verificar a hipótese de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2006.006.002581-6 - SEBASTIAO LUIZ PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do INSS, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal. Anote-se onde couber. Atenda-se ao requerido pelo Minsitério Público em fl. 30.Fica o autor intimado para trazer aos autos cópia da carta de concessão de benefício previdenciário, bem como para que informe se pretende produzir provas. \r\n\r\nId: 95094" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "95095": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcordo, MODIFICAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.001974-9 - ANDRÉA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAdoção, c/c Desitutição do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.006.000353-3 - J.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)), J.F.) X L.F. Despacho:Designo o dia 13/02/2007, às 15:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se, como requerido pelo MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.006.000431-4 (9188/90) - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X A.A.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: `A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FL 02/04, A FIM DE INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.006.001592-6 (9986) - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) P.B.S.S.) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Considerando que não consta do acordo de fls. 19/20 a incidência dos alimentos quanto ao FGTS, venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.006.001592-6 (9986) - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) P.B.S.S.) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/03, 24 e 27, a im de instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2001.006.001470-4 (12424/01) - N.G.S.S. X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), Assistente: M.J.G.S., Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) DESPACHO ORDINATÓRIO:À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 44/46 \r\n\r\nProc. 2002.006.003435-3 (15060) - D.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Indefiro JG pois há evidências nos autos de que o apelante tem condições de arcar com as custas. Venham as custas em 05 dias, sob pena de deserção. venha o preparo, prazo 5 dias. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.006.000995-1 - FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR TOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 20, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 40, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda aos descontos devidos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.000995-1 - FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR TOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na parte final da sentença de fls. 43, a suspensão da cobrança das custas e honorários advocatícios, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida às fls. 09 a parte autora, e neste ato concedida ao réu, mantendo-se inalterados os demais termos da mesma. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.006.002167-7 - V.M.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X A.J.S. Despacho:ATENDA-SE FLS. 21 (Promoção do MP: VERIFICA-SE QUE APENAS A AUTORA VALDIRENE FOI INTIMADA P/ REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ASSIM MANIFESTA-SE O MP PELA INTIMAÇÃO DA AUTORA ANDREZA - PLENAMENTE CAPAZ - E DA AUTORA ADRIANE - RELATIVAMENTE INCAPAZ - , DEVIDAMENTE ASSISTIDA POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.002312-1 - N.F.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares e-feitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 32, e em conse-qüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, e fixo os honorários em R$ 200,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, es-tes compensados, em razão do acordo, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003380-1 - L.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X J.L.A. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Ao autor para fornecer cópia de fl. 04, a fim de instruir carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003541-0 - E.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X J.V.S.N. DESPACHO ORDINATÓRIO:À AUTORA PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.006.004504-9 - P.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X N.M.L. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% ... da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 40% ... do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, ..., e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Expeça-se precatória. Cientifique-se o MP. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 20/03/2007, às 14:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.004504-9 - P.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X N.M.L. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 20/03/2007, às 14:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nArt. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.006.000536-7 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.000307-9 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão: Considerando que o autuado somente após a autuação do feito teve acesso ao relatório do comissariado e no intuito de evitar possível alegação de cerceamento de defesa, devolvo o prazo para o autuado apresentar defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.003839-2 - THATIANA MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo \"in albis\", intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1996.006.000059-0 (5961) - J.A.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X C.A.S.T. Despacho:1)Oficie-se como requerido a fls. 186.2) Aguarde-se por 30 dias, após, sem nova manifestação das partes, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.002945-3 - H.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X C.C.S.M. Certidão: Certifico que fica designado o dia 29 / 01/ 2007, às 14 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.006.001594-8 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face a sua tempestividade, conheço dos embargos de declaração interpostos. Alega a ilustre Defensora Pública, ora embargante, que a sentença de fls. 61, contém uma obscuridade, visto que decretou o divóricio do casal, no entanto, quanto ao nome que a autora passaria a usar, teria constado nome diverso ao que a autora tinha antes de contrair casamento. Os embargos de declaração são cabíveis no caso de obscuridade, contradição ou omissão na sentença, conforme disposto no art. 535, I do Código de Processo Civil. Por erro material foi consignado o nome da embargante passará a usar sem o patrinómio DA SILVA, o que constitui uma obscuridade. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na parte final da sentença de fls. 61: ... voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SANDRA MARIA DA SILVA GIANINE... , mantendo-se inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.006.000959-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) DESPACHO ORDINATÓRIO:À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 44/45 \r\n\r\nProc. 2006.006.001789-3 - JOSE GERALDO TEODORO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Decisão: Assiste razão ao diligente serventuário que subscreve a infomação de fls. 22, por erro material constou da sentença de fls. 17/18, nomes diversos ao das partes, motivo pelo que retifico a sentença para que conste: ... HOMOLOGO o pacto de fls. 02/03, devidamente ratificado às fls. 15, e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de JOSÉ GERALDO TEODORO DE OLIVEIRA e SOLANGE MARIA DA SILVA OLIVEIRA... Mantendo-se inalterados os demais termos da referida sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.001136-9 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.M.S.A. Despacho:1) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.2) Intime-se, pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito a sua revelia, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.003909-6 - MARIA GORETI MATOS DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X RICARDO ANTONIO MACHADO PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.006.004097-9 - LUCIA BEATRIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ELIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, especialmente quanto ao lapso temporal, o que pode ser feito por declaração de testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.006.001718-2 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DOS SANTOS BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.005243-1 - TANIA REGINA DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X JORGE MAURO DA SILVA CLAUDINO Decisão:Ao analisar o pedido de gratuidade de justiça, é facultativo ao Juiz exigir que o requerente comprove sua condição de hipossuficiente, visto que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade.Adotando este entendimento, determino que a parte autora apresente, em 10 (dez) dias, as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, ou declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.006.000219-8A (021297) - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X N.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Não apresentando o apelante comprovante de sua hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e, por conseqüência, tenho por deserto o recurso interposto a fls. 99/102. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.006.001586-3 - T.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação da embargada para que se pronuncie acerca do teor do ofício de fl. 71.) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.006.003999-2 - ALVARO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X FELIPE DA SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:Ao embargante para que junte aos autos, em 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência financeira, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Esclareça ainda, no mesmo prazo, se os presentes embargos versam sobre todos os bens penhorados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.006.000020-7 (6510) - M.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X R.I. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.006.000047-8 (11352) - I.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.006.001376-3 (14042) - M.G.C. E OUTROS, Assistente: M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 81, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00, com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.006.001456-1 (14367) - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X S.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Manifeste-se a nova patrona do exeqüente quanto ao pedido de fls. 80. Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.006.001695-8 - R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X S.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Fls. 97 vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.007530-8 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente para apresentar planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2004.006.001208-8 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X F.L.S. Despacho:OFICIA O MP PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃOOFICIA O MP PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃOAtenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.006.006031-9 - B.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Sentença:Considerando que no feito 2003.006.005228-0, a parte autora, em virtude de acordo homologado, requer a desistência do presente feito, o que teve a concordância da parte ré e também, manifestação favoravél do Ministério Público no mesmo ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas e honorários pela autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.006.007241-3 - G.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500), Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X S.B.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre ofícios de fls. 68/75. \r\n\r\nProc. 2004.006.007392-2 - M.D.R.S.L. X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634), Dr(a). JOSE BERNARDES (MG-027627) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.000819-1 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X S.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Decisão:Em razão do comprovante de depósito à fl. 60, determino a imediata expedição de alvará de soltura. Diga a exequente se dá quitação ao débito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.006.000859-2 - G.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X S.B.R. DESPACHO ORDINATÓRIO:à parte exeqüente sobre ofícios de fls. 59/60 \r\n\r\nProc. 2005.006.001796-9 - L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.A. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia movida entre as partes em epígrafe. Instada a parte autora a se manifestar a fim de regularizar o feito, deixou de dar atendimento, apesar de regulamente intimada conforme certidão de fls. 36vº. Promoção do Ministério Público, às fls. 37. pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, face o abandono. ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida fls. 11. \r\n\r\nProc. 2005.006.003126-7 - RAQUEL OSORIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X EDEL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Intime-se a parte impugnada para se manifestar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.006.003427-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Ao exequente sobre decurso de prazo.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001279-2 - J.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X M.E.C.S.V. Decisão: Em razão do acordo de fl. 28/29 e 38, que contou com a anuência do Curador de Família à fl. 40, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito.Decorrido o prazo, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002787-4 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.C.S.C. Despacho:Venha planilha atualizada do débito, incluindo a multa do art. 475 \"J\". Após, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.006.003604-8 - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente, para fornecer cópias de fls. 04 e 21, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005082-3 - J.D.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X W.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente para fornacer cópias de fls. 04 e 12, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.006.000598-3 (13024) - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X W.P.M. Despacho: À parte exeqüente para fornecer novo endereço do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.002060-9 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X VAGNER EBRE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Entretanto, não assiste razão ao embargante, uma vez que na assentada de fls. 51, não consta expresso pedido de desistência do autor, não podendo o juízo extinguir o feito por este motivo, o que acarretaria, como bem asseverou a douta defensoria pública, a condenação do autor nas custas processuais. Por outro lado, consta acordo entre as partes para para manter o percentual arbitrado a título de pensão alimentícia sob o fundamento de estar o réu cursando duas faculdades. Assim, REJEITO OS EMBARGOS, entretanto deve ficar consignado que a co brança das custas processuais está suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.003715-4 - COSME PEREIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SUELI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Designe-se audiência perante o JIC, visando uma composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.006.003715-4 - COSME PEREIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SUELI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 01/03/2007, às 16:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.004249-6 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). VIVIANE DA FONSECA CYRNE (RJ-098418)) X CLEUSA DA CONCEIÇÃO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a ausência de necessidade do alimentados em receber os alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Defiro a prova pericial, devendo o cartório oficiar a Prefeitura Municipal para que indique profissional médico da área de neurologia para a realização da perícia, devendo este informar se, por conta do quadro apresentado, a ré Cleusa se encontra incapacitada de trabalhar e prover seu próprio sustento. Faculto às partes e ao Ministério Público o oferecimento de perguntas a serem respondidas pela perita, em 5(cinco) dias suce \r\n\r\nProc. 2006.006.002316-9 - MANOEL FRANCISCO THOME (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.002940-8 - ANTONIO SERGIO PRUDENCIO JAIME (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X BRUNO SERGIO JAIME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.003057-5 - LIDIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X ROBERT BARBOSA ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na parte final da sentença de fls. 29, a exoneração da pensão, na proporção de 100% do salário mínimo nacional, mantendo-se inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.006.004114-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIOGO PEREIRA NOBREGA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo \"in albis\", intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.006.000083-4 - DEVANIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X LAIS CLEIDIANE BARBOSA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CÓPIA DO TÍTULO A SER REVISTO E ATRIBUIR VALOR À CAUSA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.002397-2 - Z.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.L. E OUTRO), L.C.L.), D.C.L.), G.C.L. DESPACHO ORDINATÓRIO:\"Regularize-se a representação processual da autora , diante da petição de fl. 42\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003645-0 - P.R.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X M.C.C.S.), I.S.O. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação Guarda e Responsabilidade entre as partes em epígrafe. A fls. 14, informa o Autor que a paz voltou a reinar no lar conjugal, não existindo mais interesse no prosseguimento do feito. Considerando que não houve a Citação inicial, tenho como não configurada a relação jurídica entre as partes, razão pela qual, HOMOLOGO a desistência, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor, que ficam em suspensa face o ar. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça ora deferida. Transitada esta em julgado, promovam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.006.006432-3A - G.C. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X T.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo \"in albis\", intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.003700-2 - VILMA MOREIRA NORA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X FELIPE MOREIRA NORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de FELIPE MOREIRA NORA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, VILMA MOREIRA NORA, sua CURADORA, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002. Fica a Curadora dispensada da garantia da hipoteca legal, nos termos do artigo 1190 do CPC.Custas processuais pela requerente. \r\n\r\nProc. 2006.006.004113-5 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X NAIR PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Diante da renda declarada pelo requerente às fls. 26,30 e 32, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.002310-4 - M.E.V. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S. Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 69/70 \r\n\r\nProc. 2005.006.001937-1 - V.H.D. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X N.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/04 e 26 e fl. 34, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.006.001399-1 - MP X G.M., M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho:A parte ré para especificar provas em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.006.002865-9 - SILVANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X VILMA DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Fls. 86 - Diga a parte autora e o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003263-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141) Decisão:...Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral pleiteada apenas no caso de recusa à realização de exame pericial, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável ao autor, e da súmula nº 301 do STJ que diz: \"Em ação investigatória, a recusa do suposto \r\n\r\nProc. 2005.006.003263-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141) Despacho:Ao Agravado. Após retornem para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001478-6 - BRENNO RODRIGUES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre laudo de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002965-0 - R.I.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser o autor RAONI INÁCIO DE ALMEIDA filho de WHASHINGTON LUIS DA SILVA CUSTÓDIO, passando o autor a chamar-se RAONI INÁCIO DE ALMEIDA CUSTÓDIO, tendo como avós paternos GENIVAL CUSTÓDIO e CARMEM LÚCIA MARIA SILVA CUSTÓDIOe HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 37, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo ao réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.006.002042-1 (13907) - M.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:Segue sentença em 05 (cinco) laudas.: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de afastamento cautelar do réu do lar conjugal, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando a execução suspensa com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003725-7 - R.C.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X B.C.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.006.001410-8 (12853) - VANDERLEI RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARLENE RAFAEL DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação Cautelar de Regulamentação de Visitas movida entre as partes em epígrafe. Instada a parte autora a se manifestar a fim de regularizar o feito, deixou de dar atendimento, apesar de regulamente intimada conforme certidão de fls. 30. Promoção do Ministério Público pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, face o abandono. ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2004.006.000936-3 - C.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação da parte autora p/ que se manifeste acerca do teor de fl. 49) \r\n\r\nProc. 2006.006.000477-1 - TEREZINHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X PATRICIA URBANO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.005377-0 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X M.S.L.C. Sentença: Trata-se de ação monitória ajuizada por LUCAS GARCIA COUTO, representado por sua genitora, em face de MARIO SERGIO LOPES COUTO. Com a inicial vieram os documentos de fls.10/80, constando às fls. 15/18 cópia do título executivo judicial. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Busca o autor a tutela jurisdicional para a cobrança de alimentos devidos pelo réu, fixados por sentença judicial com cópia acostada aos autos. Restou evidenciada a falta de interesse de agir, uma vez que o autor já possui o título executivo, sendo necessária apenas a execução do referido título. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça que ora concedo. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência. Transitada em julgado. Dê-s \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.006.003735-1 - JUSSARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOSE MOREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.006.004412-9 - A.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X M.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de visitas movida entre as partes em epígrafe. Instada a parte autora a se manifestar a fim de regularizar o feito, deixou de dar atendimento, apesar de regulamente intimada conforme certidão de fls. 49. Promoção do Ministério Público, a fl.47. pugnando pela intimação da parte autora, sob pena de extinção. Considerando, certidão editalícia a fls. 49vº, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida a fl.10. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.001679-0 (14521) - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X A.R.V. Sentença:Trata-se de Ação Revisão de Alimentos movida entre as partes em epígrafe. Instada a parte autora a se manifestar a fim de regularizar o feito, deixou de dar atendimento, apesar de regulamente intimada conforme certidão de fls. 77. Promoção do Ministério Público, às fls. 78, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, face o abandono. ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Parágrafo 1º c/c inciso III, todos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.005015-0 - R.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X R.S.P.D. Decisão:Retifique-se na DRA para que a presente conste como Revisional de Alimentos.Venha, em 10 (dez) dias, a cópia da sentença que se deseja ver modificada.No mesmo prazo, junte a parte autora as três últimas declarações de Imposto de Renda, ou declarações de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.006.000105-0 (4591) - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X R.T.M. E OUTRO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 24/01/2007 às 13:00horas. Intimem-se pela vias necessária. Dê-se ciência da data ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2002.006.003435-3A (15060) - J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X D.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Revisão de Alimentos Provisórios movida entre as partes em epígrafe, onde pretende o Autor redução do alimentos fixados como provisórios. Os autos tramitaram normalmente. Às fls. 379, consta certidão de que o feito principal já foi sentenciado, ocorrendo assim a perda de objeto superveniente. Às fls. 383/384 consta manifestação do Ministério Público pugnando extinção do feito sem resolução de mérito, considerando que, de acordo com o art. 520, II do CPC e o art. 14 da Lei nº 5.478/68, a apelação interposta contra a sentença que condena à prestação de alimentos será recebida apenas no efeito devolutivo, é certo que os alimentos definitivos são dotados de imediata eficácia, prevalecendo sobre os fixados liminarmente. É o relatório. Passo a decidir. Razão assiste ao Ministério Público, a ação Revisional dos alimentos provisórios conforme mostra a jurisprudência, de nosso Tribunal na Apelação Cível 2001.001.02586, Des. Carlos C. Lavingne de Lemos, \" Alimentos . A \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.003766-1 - GERALDO ALVES RAPOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Certidão: Certifico que fica designado o dia 26 / 01 / 2007, às 11:30 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.005387-3 - JOEL SENRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Certidão: Certifico que fica designado o dia 29/01/2007 às 14:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.002049-4 (14103) - M.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.006.003336-5 - C.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-142958E)) X N.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 76 e 83 - Digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.006.003565-0 - RAUL DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X ELIANE SOARES MAIA GALDINO DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.003698-8 - EDUARDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X RAQUEL ANDRADE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/07, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.004215-0 - SONIA MARIA MARINELLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação perante o Juiz Togado no dia 23/01/2007, às 16:30 horas. Intimem-se pelos meios necessários. \r\n\r\nProc. 2006.006.000088-1 - ESTER CRIZOLITA GRIJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X SERGIO MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: No intuito de evitar possível alegação de nulidade por ocasião da prolação de sentença, acolho a preliminar de inépcia da inicial, determinando a intimação da parte autora para que proceda a regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.000887-9 - GILMAR TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X ROSILENE REGINA CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Especifiquem provas.\" \r\n\r\nTutela, fl. 34 \r\n\r\nProc. 2006.006.001291-3 - F.F.O., A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA BASTOS (MG-068820), Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 95095" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94655": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001791-2 - Valerman Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Ari Belo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). ...Conheço dos embargos, na forma do srt.535 do CPC, já que são tempestivos e, no mérito, os rejeito, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.121/125...PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.856.001855-0 - Marcio Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Jocineia Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). Suspendo o feito conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o exequente quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.003180-5 - Luciane Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). X Planeta Água LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757, Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Designado o dia 14/02/07, às 14:00, para rezalização do 1º Leilão, e, não havendo arrematante, o dia 07/03/07, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.856.001396-9 - Roberto Carlos Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Audiência Especial designada para o dia 25/01/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.856.002973-4 - Williams Carvalho Ribeiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Fica designado o dia 15/02/2007 às 16:00 hs., para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.856.003394-4 - Rita Cristina Gonzaga de Moura. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 13/02/07 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.003409-2 - Suely Pedroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). A.I.J. designada para o dia 06/02/07, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.856.003682-9 - Lucia Helena Pereira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica designado o dia 13/02/2007 às 16:00 hs. para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.856.003684-2 - Luis Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 14/02/2007 às 16:00 hs para realização da AIJ \r\n\r\nProc. 2006.856.003690-8 - Rosa Maria da Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Diogo de Moraes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). Fica designado o dia 22/02/2007 às 13:00 hs. para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.856.003711-1 - Rosinea Teixeira Mendes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designado o dia 22/02/2007 às 13:20 hs. para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.856.003866-8 - Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Fica designado o dia 22/02/2007 às 13:40 hs., para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.856.000063-1 - Telmo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Banco Itaú S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 94655" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95087": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.007.000028-8A - Inventariante: PATRICIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) CARLOS RENATO F. DE ANDRADE, Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)), FELIPE ALVES ANDRADE, Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ANTONIO DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), MECANICA BOCAININHA LTDA), CELIO DE DEUS ANDRADE, Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:1) Venha a representação processual de Mecânica Bocaininha LTDA;2) Cumpra-se integralmente fls. 206. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.007.000050-5 (23163) - Inventariante: SEBASTIAO DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOSE OLIMPIO TEODORO E OUTRO Decisão:... 2) Fls. 141 - À patrona para retirar petição em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.007.017328-3 - Inventariante: CLEUSA TEOBALDO XAVIER X HUGO XAVIER/FALECIDO EM 08/09/2002 (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Fls. 68 - Defiro prazo por 30(trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.002590-2 - Inventariante: IRACEMA MOREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOSE HENRIQUE FILHO Forneça o inventariante as cópias necessárias para montar o formal. Portaria 02/03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.007315-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADILSON DELGADO REZENDE Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.007300-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEVI DOS SANTOS Sentença:considerando que consta a fls. 34/35, pedido de desistência sem que o Réu tenha sido citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.007088-9 - G S T TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.005458-8 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS ao autor para fornecer cópia da fl. 16. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.007.008045-5 - ROMANO MELLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA Portaria 822/06: Ao exeqüente a fim de recolher o valor de R$ 3,49 para expedição da intimação. \r\n\r\nCobrança, DE PERICULOSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.008868-9 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ao autor para fornecer cópia de fl. 23 . \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000165-3 - LEANDRO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELERJ CELULAR S.A-VIVO Decisão:1)Defiro JG;2)Considerando que narra ausência de consumo do serviço indicado, defiro antecipação de tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros do SERASA e SPC. Caso já tenha ocorrido a inclusão oficiem-se aos cadastros do SPC e SERASA para a retirada do nome do autor com relação a anotação realizada pela ré. Intime-se, em caráter de urgência, a parte ré para que se abstenha de realizar anotações, sob pena de multa mensal de R$ 2.000,00. Int-se.3)Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.005208-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X SEBASTIAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006724-6 - MARIA DA CONCEICAO D'ALMEIDA ANGELIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X SUZANA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008744-0 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X FERNANDA ALVES MARTINS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (fls. 10/14), em relação ao imóvel situado na Rua Francisco Chaves, n. 27, apartamento 201, Vila Orlandélia, nesta cidade, concedido à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo, nos moldes do art. 63, § 1º, da Lei n. 8.245/91. Desta maneira, condeno a Ré ao pagamento: dos aluguéis e encargos contratuais em atraso, inclusive os que se venceram após a propositura da ação, a contar do mês de junho/2005, até a data de desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, a partir da data do vencimento, de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do NCC, a contar da data da citação; das despesas processuais; e dos honorários advocatícios, arbitrados de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos moldes do artigo 20, § 3º, do CPC. PRI. ... \r\n\r\nProc. 2005.007.008744-0 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X FERNANDA ALVES MARTINS Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 12,24 para expedição da intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.007.008744-0 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X FERNANDA ALVES MARTINS 1) Defiro a exclusão do 2º Réu. Anote-se no DRA; 2) Decreto revelia da Ré; \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.005561-8 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO-CEJUR-DPGE Decisão:Diga a autora, em 5 dias, sobre interesse de agir, diante do pagamento do débito na ação executiva, valendo o silêncio como concordância com a extinção desta ação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.001411-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA), LUSMAR ALVES BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Fls. 133 - Defiro a suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 2000.007.005178-1 (29.542) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JOSE FABIANO BRUNO E OUTRO Ao Autor para recolher as custas devidas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 : Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8.74: Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 38,48 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Outras Receitas (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008940-2 - ERIVELTON DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO ao autor para fornecer cópias de fls. 24/26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003806-4 - BKN FABRICAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 2) Fls. 74 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3) Ao réu para manifestar sobre fls. 73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005471-0 - SEBASTIAO ORLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X VIACAO CIDADE DO ACO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ao autor para fornecer cópias de fls. 77/78 . \r\n\r\nProc. 2006.007.005476-0 - VILSON VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANELISE DE SOUZA VAZ (MG-079241) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.007.000001-4 (21958) - Inventariante: NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) JOSE CARLOS NUNES PINTO) X MARIA ANTONIA BARBOSA Portaria 822/06: Ao inventariante a fim de recolher as custas para Avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1988.007.000028-8 (15183) - Inventariante: PATRICIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) CARLOS RENATO F. DE ANDRADE, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), FELIPE ALVES ANDRADE, Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Interessado: JOANA D'ARC PORTUGAL DA SILVA BENTO, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO DE PADUA ANDRADE Decisão:Fls. 641 - Defiro dilação do prazo por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.007.000060-6 (18994) - Inventariante: HELCIO MIRANDA GOMES (DATIVO) DULCE D'ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), MARIA DA CONCEICAO D'ALMEIDA ANGELIM), VICENTE PAULO D'ALMEIDA ANGELIM), ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM, Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)), ESPOLIO DE AMERICO D'ALMEIDA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-039572), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)), JULIA SOUZA D'ALMEIDA), LIGIA SOUZA D'ALMEIDA), PAULO SOUZA D'ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARMINDA DOS SANTOS NOGUEIRA D'ALMEIDA), MARIA DE FATIMA D'ALMEIDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). PRISCILA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-117181)), JACY D'ALMEIDA MATTOS), ROGER BATISTA D'ALMEIDA), ALDA D'ALMEIDA FERREIRA), GILDA D'ALMEIDA LEAL), NUNO BATISTA D'ALMEIDA), ANTONIO D'ALMEIDA NETO) X JOAQUIM D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.007.000415-8 (23.283) - Inventariante: ANA OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ILTON BRAGA RODRIGUES Decisão:Fls. 51 - Defiro sobrestamento por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.000076-0 - Inventariante: LUCIA HELENA PIGLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOSE RAIMUNDO DE SA ALMEIDA À inventariante para recolher as custas no percentual de 20% das custas recolhidas ás fls. 69, para o avaliador Judicial Luis Paulo da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.007.004943-8 - CARMEM FERNANDA BATISTA TEIXEIRA E OUTRO X LUIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Fls. 52 - À inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.007.006578-0 - GERALDO MIGUEL DE FAZIO E OUTRO, Inventariante: ROMEU SOUZA DE FAZIO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Decisão:Fls. 17 - Defiro sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Após, ao inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000186-0 - JORGE LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Decisão:I) Ao impetrante para fornecer cópias dos documentos que instruíram a inicial a fim de acompanhar contra-fé;1)Defiro J.G.; ...7)Nesse diapasão a medida liminar deve ser deferida, visto presentes os requisitos autorizadores. Em razão dos fundamentos acima declinados, defiro a medida liminar, e DETERMINO ao Sr. Secretário de Saúde do Município de Barra Mansa, que proceda ao fornecimento dos medicamentos, indicados na petição inicial, de acordo com a especificação médica de fls. 13/14.Expeça-se MANDADO A SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE, instruído com a cópia da receita médica de fls. 13/14, fixando o prazo de 5 (cinco) dias para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor dos artigos 461, §§ 3º, 4º, 5º e 461-A, §3º, ambos do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 10.444/02.8)-Notifique-se à autoridade apontada como coatora, a fim de que ofereça informações no prazo legal de 10 (dez) dias, por força do artigo 7o, I, da Lei n. 1. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.008777-6 - ANA JANDIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Fls. 43 - Atenda-se ao MP. (...traga aos autos atestado médico e receituário subscrito por profissional integrante do SUS.) \r\n\r\nManutenção de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.005528-2 (29619) - MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X MARIA HELENA CAMARGO BARALDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) ... ( Fls. 313 ) intime-se o executado, para que pague no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.007360-8 - A E ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SIMONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao réu para recolher custas processuais pendentes no valor de R$ 3,49, atos de prática comum, código 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004344-0 - ADRIANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, diante do caráter meramente estimativo do pedido de danos morais. Condeno a parte ré à obrigação de realizar o cancelamento do cartão de crédito de n. 4002.4789.6108.2276 (fls. 07), bem como de pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil Reais), a título de danos morais, com acréscimo de correção monetária, a contar desta data, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação até a do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. ... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1988.007.000028-8B - Inventariante: PATRICIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) CARLOS RENATO F. DE ANDRADE E OUTRO, Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ANTONIO DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, isto porque, nos autos principais, há notícia de pedido de conversão do rito para arrolamento. Diga a parte contrária se concorda com a extinção do feito, no prazo de cinco dias, após o transcurso do prazo para a parte autora se manifestar, sob pena de valer o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1988.007.000028-8B - Inventariante: PATRICIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) CARLOS RENATO F. DE ANDRADE E OUTRO, Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ANTONIO DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1) Certifique-se publicação de fls. 71;2) Fls. 69 - Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.005770-9 (29653) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ELISANGELA APARECIDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 para expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.000421-0 - CRISTIANE NEVES DA SILVA, LEONISIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X INEIDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 151. As partes se há interesse em ser designada audiência especial, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como pedido de prolação de decisão em saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.005421-6 (29593) - ARGEMIRO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA BARRA MANSA-SBM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2000.007.005428-9 (29600) - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA- SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003266-0 - LARISSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X VIAÇÃO AUTO COMERCIAL), SINDIPASS ao autor para fornecer uma cópia da petição inicial e duas das fls. 23/24 . \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.001121-4 - MANOEL JOSE DOS SANTOS, GENY CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JOÃO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR), EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:Cumpra-se item 1 de fls. 98.(1) Cumpra-se integralmente fls. 71; 2) Diga o Espólio se concorda com o pedido de adjudicação.) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.506.004370-8 (26968) - JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENITO CASTRO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Às alegações finais, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, sendo iniciados pela parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.000544-0 - Inventariante: THEREZINHA AMANCIO SOARES CUNHA X RAIMUNDO DE AGUIAR CUNHA/FALECIDO EM 16/10/2000 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Decisão:Aguarde-se manifestação da inventariante por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.007.012434-1 - Inventariante: GABRIELA VILLELA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X FRANCISCO JUNQUEIRA VILLELA Decisão:Aguarde-se manifestação da inventariante pelo prazo de 30 (trinta) dias, não havendo manifestação remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.007.012440-7 - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RONALDO COSMO DOS SANTOS Decisão:1) recolha-se o ITD... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.007.006167-7 - JOSINA MARIA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ORCENIL MATEUS Decisão:1) Fls. 77 - Diante da concordância do PGE, expeça-se ALVARÁ para levantamento da quantia referente ao PIS (fls. 35) em nome do \"de cujus\", junto à CEF, condicionado ao recolhimento do ITD, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fls. 87;2) Após, cumpra-se item 2 de fls. 74 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.002710-3 (28608) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X ENEIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:1) Regularizem-se as custas;2) Fls. 60/61 - Intime-se o executado, na forma requerida, para que pague o débito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1999.506.002710-3 (28608) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X ENEIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Portaria 822/06: Ao exeqüente a fim de recolher o valor de R$ 12,24, atos dos ofíciais de justiça, caarj, taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001749-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273A)) X CARLOS ALBERTO DELGADO Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 56, determino o cancelamento da distribuição, consoante art. 257 do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.005505-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Fls. 29 - Não houve determinação de expedição de ofícios para os órgãos indicados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.506.000849-7 (27415) - LUIS FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA Decisão:Fls. 395/396 - Esclareça o que requer. \r\n\r\nProc. 2002.007.005036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE DE VIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ALEXANDRE ROXO LIMA), MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.007.005516-5 - BENEDITO GERALDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES (RJ-127146)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 104 - Ao executado sobre valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.007.005530-0 - ARLETTE FERNAINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X ANTONIO BERNARDINO DE LIMA FILHO), EDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 59, sem oposição da parte Ré, em fls. 61 verso, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observando-se JG deferida em fls. 26 e 53, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.007.006327-7 - GETULIO PINHEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 99) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 104. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.007.006327-7 - GETULIO PINHEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 822/06: À parte ré a fim de recolher as custas conforme certidão de fls. 106:Atos do Escrivão (0702-1): 75,22Distribuição (0723-7): 3,49Atos de Prática Comum (0711-2): 3,49Caarj: 8,22Atos dos Distribuidores (0723-7): 17,45Lei 3217/99: 3,49Taxa Judiciária (0101-6): 47,81 \r\n\r\nProc. 2006.007.002589-8 - SATURNINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:...Isto posto, julgo PRONUNCIO decurso do prazo prescricional do direito de ação da parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 21, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.007.007368-6 - ESPOLIO DE GUSTAVO DE PAIVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Fls. 16/17 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 03/04/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004593-3 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X NELSILENE ALVES BARBOSA Decisão:Fls. 50 - Esclareça o que requer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.007.005070-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DOUGLAS MEDEIROS BICHULI Decisão:Fls. 75 - Expeça-se mandado de prisão, conforme Sentença de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2003.007.005070-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DOUGLAS MEDEIROS BICHULI Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 17,49, atos dos oficiais de justiça, para expedição do mandado de prisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006961-7 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ALEXANDRE MARTINS Decisão:Emende-se a inicial, uma vez que somente consta pedido para purga da mora (fls. 03), sem que haja pedido quanto à rescisão contratual com a conseqüente decretação dop despejo.Após, a citação deverá ser renovada, diante da inclusão do pedido de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001755-5 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH, Inventariante: MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X ALEXANDRA ALBERTO Decisão:fls. 46/47 - Esclareça se requer desistência da ação, diante da perda do objeto, observando-se o art. 26 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.007.004556-1 - ESQUINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DE GUSMÃO CUNHA (RJ-131689)) X MARIA ELIZABETH BRUNO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) À parte autora para providenciar remessa de ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000034-3 (15072) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EUDES ANTONIO QUARESMA Decisão:Fls. 196 - Venha planilha de débito atualizada e o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 1994.506.000464-6 (23867) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADAO EURICO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:Fls. 107/108 - 1) Expeçam-se ofícios ao DETRAN e à RECEITA FEDERAL, como requerido; 2) Anote-se os nomes dos patronos onde couber; 3) Venha planilha de débito atualizada e o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 1994.506.000464-6 (23867) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADAO EURICO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 6,98, atos de prática comum, 0711-2, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.506.004036-9 (26.951) - ANTONIO FERIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 141 - Esclareça o pedido, pois o protesto e os cadastros restritivos ao crédito postulam a apresentação do título executivo. \r\n\r\nProc. 1997.506.004177-2 (26956) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X LUIS CLAUDIO MENDES Portaria 822/06: Ao exeqüente a fim de recolher o valor de R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.506.005343-3 (27842) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ARSIROS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA), ALESANDRA RODRIGUES SILVA), MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES), SONIA APARECIDA RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.007.004538-4 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X M.L.Z. INFORMATICA - ME Decisão:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.012230-7 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BARMASA COM IND.E REPRESENTAÇÃO LTDA Portaria 822/06: Ao exeqüente a fim de recolher as custas para a Avaliação dos Bens. \r\n\r\nProc. 2004.007.000708-9 - A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARIO HERMES MARASI Decisão:Fls. 64 - O executado foi citado em fls. 51. Esclareça o que requer. \r\n\r\nProc. 2004.007.001278-4 - RODAC VIA FRANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X ROGERIO PEREIRA LOPES Decisão:Fls. 36 - Defiro suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 2004.007.026578-9 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DOUGLAS CARREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Portaria 822/06: Ao exeqüente a fim de recolher o valor de R$ 29,73, atos dos oficiais de justiça, para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.007.010951-4 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA Decisão:Fls. 45 - Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002639-6 - JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE DE OLIVEIRA MARIANO-ME Sentença:Julgo extinta a ação, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC c/c art 52 da Lei 9099/95, diante da incompetência do Juízo, conforme já manifestado em fls. 11, devendo a parte autora executar seu crédito no JEC desta Comarca. PRI. Observadas as formalidades legais, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002633-0 - FLAVIA LEMOS DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls.365/368 - Diante da decisão de fls.344 e da nomeação de novo perito para atuar no feito a fls.348, nada a prover. Proceda-se ao depósito dos honorários periciais como determinado a fls. 344, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012426-2 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANESPA BCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (BANCO SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS. 124 AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006770-2 - JOSE TEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - SUPERMERCADO MAXI REDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiis c/c pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.007.008119-1 - LUIZ FERNANDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990)) X GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Decisão:Considerando que a Ré, em fls. 20/22, não apresentou justificativa para a restrição imposta ao Autor para a realização de viagens, defiro antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré providencie sua liberação, sob pena de multa mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se,em caráter de urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004220-2 (29426) - GESSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CONSKAR EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA), CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Fls. 117 - Esclareça se postula desconsideração da personalidade jurídica, pois o sócio não é réu. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.004151-9 (29415) - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Fls. 248 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nIndenizatória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1991.007.000349-6 (17.254) - SEBASTIÃO ROBERTO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X EMPRESA- SANEAMENTO ENGENHARIA E VIAÇÃO LTDA (SANEVIA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:Ao exeqüente para regularizar custas, conforme certificado em fls. 134 verso. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos(EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001328-3 (25837) - JOSE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DUPONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Decisão:1) Fls. 563 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, como requerido;2) Fls. 564/565 - Ao exeqüente;3) Após, cumpra-se fls. 55, item 1. (guias 556 e 565) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.005984-7 (25204) - Inventariante: ANTONIA BERNARDELLI MARASSI (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MARIO MARASSI Decisão:1) Fls. 135 - Defiro prazo de 30(trinta) dias paravinda das certidões negativas fiscais, inclusive do Distribuidor;2) Após, ao partidor;3) Retifique-se na capa dos autos o nome da ação, pois, o rito adotado é de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.007.007366-9 - GILBERTO RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X Falecido: ARLETE CAMPBELL VIEIRA RAMOS ...Após, nada sendo requerido, cumpra-se decisão de fls. 29.( Ante a certidão supra, remetam-se os autos ao arquivo.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015402-9 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Fls. 48 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001988-9 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) FLS. 131/134 ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.007.002959-2 - PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ELETROZAZZE COM IND LTDA Decisão:Fls. 39 - Defiro suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.004861-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELIZABETH DE ALVARENGA RESENDE GUALBERTO Decisão:Fls. 33/34 - Ao autor para esclarecer sobre José de Oliveira Mariano, eis que estranho nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.003725-6 - PEREIRA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Decisão:Considerando que não foram opostos embargos, diante da ausência de manifestação dos réus, como certificado em fls. 50, apesar de regularmente citada, em fls. 43v, 44v e 45 v, e a constituição de pleno direito, o título executivo em judicial (fls.18/23), converto o mandado inicial em mandado executivo. Cite-se em execução, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.007.003725-6 - PEREIRA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Portaria 822/06: Ao exeqüente a fim de recolher o valor de R$ 12,24 para expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.007842-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JORNAL INTEGRAÇÃO DE BARRA MANSA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ou entrega, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.102,b.do CPC), para querendo, pagar o débito ou ofertar Embargos, com a advertência do art. 1102, c, do CPC. Em caso de pagamento ou entrega, o Réu ficará isento do pagamento de custas e honorários (art. 1.102, § 1º do CPC). \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.004858-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROMILDA DE OLIVEIRA FONSECA VIANA Decisão:1) Chamo o feito à ordem para reconsiderar fls. 34, diante de parte final do art. 1.102 - C do CPC;2) Venha na forma do art. 475 - J do CPC, com planilha de débito atualizada. Int-se o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005352-3 - SEBASTIAO SEABRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Diante da quitação do débito (fls. 63) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002808-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao Autor ante o depósito efetuado pelo réu. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000075-2 - ROSEMEIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X F. A ANDRE DELGADO VEICULO ME Decisão:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006838-1 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/73 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.001080-4 (28307) - LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR JOSE MARIA FILHO), JOSE ALCIDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)), MARINEA CASSIA DE FATIMA JOSE MARIA Decisão:Cumpra-se item 1 de fls. 189. (Venha procuração do 1º réu) \r\n\r\nReintegração de Posse E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005451-5 - JOSE MARCELO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X AYLTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) 2) fls. 49/54 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.001740-0 - MARIO SERGIO MORAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Fls. 225/226 - Esclareçam, às partes, se requerem homologação do acordo ou suspensão do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003897-9 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOÃO ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Decisão:1) Diante da ausência de manifestação da parte ré, indefiro JG;2) Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. JULIO CESAR DA CUNHA AZEVEDO, com endereço conhecido do cartório. Defiro prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. Após, abra-se vista ao perito para proposta de honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da JG. Estando as partes de acordo com relação aos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, vindo o laudo no prazo de trinta dias, abrindo-se, após, vista às partes para manifestação. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2005.007.005427-6 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:Defiro prova pericial requerida pela autora.Nomeio como perito o Dr. Danilo de Carvalho, de endereço conhecido pelo cartório.Honorários periciais pela Autora/requerente.Quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.007.003837-6 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO Decisão:Ao réu para trazer aos autos, no prazo de cinco dias, a guia de depósito retirada em fls. 353. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1993.007.000017-7 (22.697) - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X COSTA EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:fls. 351 - Expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em Execução \r\n\r\nProc. 1994.506.003043-4 (24658) - MARIA JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TRANSPORTE FURLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO (SP-082110)), BAMERINDUS CIA DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Decisão:...2) Fls. 3939/396 - Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 95087" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "95088": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.005322-1 - MARLENE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTIL-SOCIEDADE DE ORIENTAÇÃO TECNICA IMÓVEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I e II, Código de Processo Civil, para determinar a adjudicação do imóvel constituído pelo lote 08, situado na Rua Projetada (Manuel Martins), Bairro Ponte Alta, Barra Mansa, medindo 10m de frente para a Rua Projetada(Manuel Martins); 10m de fundos; 27,5m pela direita, confrontando com lote de nº 10; 27,5m pela esquerda confrontando com o lote de nº 06, com área total de 275,00m2, desmembrado de maior porção, conforme certidão imobiliária de fl.10. Considerando que não houve resistência de parte dos réus, custas pela autora e honorários compensados, arcando cada qual com a verba de seu patrono, observado o art.12, Lei 1.060/50, vez que a parte autora é beneficiária da JG.Transitada em julgado, adotem-se as providências necessárias para ultimação do registro na matricula imobiliária. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002888-7 - ERNESTINA DE JESUS LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODOVALDO MARQUES DE MACEDO- FALECIDO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância depositada na caderneta de poupança n _____ da Caixa Econômica Federal em nome de ___.O Ministério Público manifestou-se (fls. ___) no sentido de não atuar no presente feito por não vislumbrar interesse público.A Fazenda Estadual a fls. ___ manifestou-se favoravelmente à expedição do alvará requerido.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls.___Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por ____ para levantamento do saldo atualizado ____________ em nome de ____ junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002445-6 - MARLI FERREIRA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância depositada na caderneta de poupança n _____ da Caixa Econômica Federal em nome de ___.O Ministério Público manifestou-se (fls. ___) no sentido de não atuar no presente feito por não vislumbrar interesse público.A Fazenda Estadual a fls. ___ manifestou-se favoravelmente à expedição do alvará requerido.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls.___Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por ____ para levantamento do saldo atualizado ____________ em nome de ____ junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004174-0 - NEUZA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X EMERSON CLAYTON DE QUEIROZ ABEL Fls. 29/35 - À requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009139-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ZALDICEIA DA SILVA Decisão:1) Diga a parte autora sobre fls. 37/57. 2) Não obstante, defiro a expedição de guia para depósito do valor especificado a fls. 38. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.021090-2 - BANCO DO BRASIL X LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença de custas apontadas a fls. 27, na pessoa dos patronos de fls. 03. Não obstante, oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.007.008454-4 - JOSE ORETE DO NASCIMENTO X JORNAL AQUI Despacho:Intime-se para recolhimento das custas certificadas a fls. 29, na pessoa dos patronos de fls. 15 e 27. Não obstante, oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005377-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.003947-3 (22137) - LIBERO DE BARRA MANSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Ao requertente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.005486-2 - AM4 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Despacho:Esclareça o embargante a perícia requerida a fls. 69, considerando tratar-se o embargado de pessoa física. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006552-4 (21553) - SEBASTIAO MOREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARIO PEIXOTO NELSON (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 191/192, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/15, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.000124-9 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ALEX DA SILVA MENDONCA Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.005485-0 - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X AM4 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:Recebo os embargos do devedor e, em conseqüencia, determino a suspensão da presente execução. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.002775-0 - HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X FREENET INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:1) Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. 2) Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.000011-0 - CELIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes rés e o princípio da ampla defesa, defiro a realização dos exames pleiteados pelo autor a fls. 252, sob seu ônus, visto que requerido por este.Com o laudo, venham os autos conclusos para designação da AIJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006383-8 - GIOVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000073-9 - MAGNA RODRIGUES GONÇALVES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LIGHT S/A E OUTROS Despacho:Intime-se para regulização da inicial (assinatura). Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003441-0 (20624) - EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TRANSP.E REPRES.TRANSPLUS 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR LIMA DOS SANTOS (RJ-051453), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000033-3 (11024) - Inventariante: EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARINO BASTOS DE SA À requerente sobre autos desarquivados.(Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1994.506.002765-4 - CATIA MARIA MACEDO PIRES MANGELLI (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981)) X DINEIA MACEDO PIRES Ao requerente para apresentar as Certidões Negativas de Débito. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.009122-6 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FEBAM - FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA E OUTRO Despacho:O documento de fls. 97 não se trata de declaração de isento, e sim de regularização de CPF. Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021103-7 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938), Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência mediante acostamento de declaração de imposto de renda do autor ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.006807-0 - SHEILA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS HENRIQUE DELAGE ZIGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho: A diligência de citação via postal não permite se inferir presentes os requisitos do art. 232 do CPC, ainda mais, quando consta apenas informação de estar o réu ausente. Proceda-se a citação por carta precatória. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.007.003608-0 - PADARIA E CONFEITARIA TRIUNFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X ISABELA ANTONIA SILVA REGNIER E OUTROS Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.506.005362-8 (17220) - CONDOMINIO COML.DR.MELCHOR P.NUNES CONDOMINOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ERUS IND.COM.FERRO MAT.GERAL CONST.INC.LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao autor sobre autos desarquivados. (portaria 001/2003) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.005366-3 - ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 185/188 - Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.506.002190-6 (19.487) - GERALDINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911) À requerente sobre autos desarquivados. (Portara 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.008962-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:1) Citem-se os réus por edital com prazo de 30 dias, e os confinantes como requerido a fls. 03/04. Lavre-se o termo.2) Intime-se as Fazendas Públicas na forma do art. 943 do CPC. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 95088" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "95091": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.004681-6 - GLEICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005931-8 - JOSE PAULO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- FLS. 77 - AO RÉU ; 2 - FLS. 79, 1, DEFIRO A PROVA. VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.007.008482-9 - JAIR CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MENDES LEAL (SP-092018B) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000200-9 (1903) - MANOEL MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.004713-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 68/91, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.008984-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X VIRGILIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.506.004129-5 (4329) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CELSO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) APENSO AO PROC. 1995.007.000653-6 - AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 191/192. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.017121-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X SEBASTIAO APARICIO TORRES), Habilitado: MARIA CECÍLIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) APENSO AO PROC. 1996.506.004531-2(3489) - AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092762-6 (5924) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Decisão:FLS. 161/162, DEFIRO COMO REQUERIDO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO RETRO.( Falidos e Síndico) \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.007.004343-4 - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). FERNANDO A. RODRIGUES (SP-132932)) X Habilitado: EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:FLS. 86, DIGAM AS PARTES.(prazo sucessivo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005892-2 - CELIO SOARES MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006533-1 - ROGERIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X FUNDANP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.506.003931-4 (5703) - SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:FLS. 275, AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 1998.506.007482-1 (5527) - NILSA MARIA CARVALHO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 220, AO RÉU. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.506.005881-6 (3583) - HELIO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FARIA ROSA (SP-114375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS.466/472 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.007.007053-0 - HAROLDO ARNALD TAVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) 1 - ATENDA-SE A COTA DO MP (AO RÉU PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INDICADOS NA ALÍNEA 'C' DE FLS. 06. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000101-0 (481) - CLEONICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR (PEDIDO DE VISTA POR CINCO DIAS) \r\n\r\nProc. 1995.007.000151-4 (2910) - JOSE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO 8º CONTADOR.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 1996.506.004531-2 (3489) - Habilitado: MARIA CECÍLIA MOREIRA TORRES SEBASTIAO APARICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), JOAO DE MONLEVAD), FRANCISCO DE ASSIS BERTGES, Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:ANTE A FALTA DE OPOSIÇÃO E O PARECER FAVORÁVEL DO MP DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE.(prazo sucessivo) \r\n\r\nId: 95091" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "95089": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.007.004805-1 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:MANTENHO JG. FL.27. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.007.000332-0 (3344) - CLAUDIA APARECIDA RESENDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X DOMINGOS AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) \"Ao autor sobre o acrescido\" \r\n\r\nProc. 1998.506.001542-6 - LISANDRA APARECIDA CANELA LOPES X FABRICIO ROGER DE SOUZA LOPES E OUTRO, FABRICIO ROGER DE SOUZA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Decisão:1) REGULARIZE-SE NO PC A APENSAÇÃO DOS FEITOS.2) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTANDO , NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FL.23/24, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1998.506.007186-5 (11227) - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Despacho:À PARTE AUTORA, EM NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.007.000679-2 - A.T.F. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:1) CUMPRA-SE O CARTÓRIO, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FL.65, INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO;2) CERTIFFIQUE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS PELO EXEQUENTE, DIANTE DOS ATOS PRATICADOS NA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO A INFORMAÇÃO DE FL. 67. 3) CERTIFIQUE AS CUSTAS REMANESCENTE E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS PELO RÉU NA AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.007.002481-4 - E.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X P.R.P. \"Ao autor sobre ofício devolvido.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003064-8 - THALITA PINHO FERNANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RODRIGO DA COSTA SALAZAR Despacho:1)ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 33.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 33.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL. DA AUTORA A FIM DE SER ANALISADO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.007.001693-9 - LUCAS JORGE HENRIQUE FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ODIMAR ADÃO FRANCELINO Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ALVARÁ. RESSALTO QUE A LIBERAÇÃO IMEDIATA SÓ SE DARÁ COM A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE. CASO CONTRÁRIO, DEVERÁ SER REQUERIDA A EXECUÇÃO COM ULTERIOR PENHORA DO VALOR DO FGTS QUE SE ENCONTRA BLOQUEADO PARA EVENTUAL INADIMPLEMENTO. COBRE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2006.007.001964-3 - KAUHAN FELIPE TUCHTLER DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X AGNALDO RAIMUNDO DA FONSECA Despacho:MANTENHO JG. FL.36 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.004754-7 - NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:DIANTE DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU DE FLS. 83/84, IMPRESCINDÍVEL A VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NALOAL, EIS QUE AFIRMOU TRABALHAR PARA ESTA, OU MELHOR, ADMINISTRÁ-LA, DE FORMA GRACIOSA, QUANDO OS SÓCIOS, SEU FILHO E SUA MULHER/COMPANHEIRA, NENHUMA ATIVIDADE DESENVOLVEM PARA A SOCIEDADE, SENDO AQUELE MÉDICO NA CIDADE DE SÃO PAULO, ONDE RESIDE HÁ 6 ANOS E POUCO RETORNA À CIDADE DE BARRA MANSA. DESTA FORMA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À DRF PARA ENVIAR CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NALOAL (FL. 108). \r\n\r\nProc. 2006.007.008317-5 - ANA BEATRIZ CHAVES PEREIRA- MENOR IMPÚBERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ROBSON PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTORA, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS,EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FL. 04. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020421-5 - VALDEMAR ROSA POLIZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 2ª AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO NO IRPF A FIM DE SER ANALISADO PEDIDO DE JG.3) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.007.020434-3 - LUCAS CIONI DA SILVA COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X DENIVALDO COELHO D OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 150% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 75% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DOS MENORES. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/02/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.020645-5 - KAMILLA DANTAS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X ALBERTO SUSKI MARTINS DE CAMARGO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.3) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA.4) VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 1992.007.000014-0 (4956) - A.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DAS ALIMENTANDAS, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FL.09, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.007.006737-6 - ELIDIANE CLAUDIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Sentença:de fls 21:\"Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. § P.R.I.\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005364-4 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, SEM BAIXA, OBSERVANDO A CERTIDÃO DE FL. 43. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.007.005179-5 - E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O ATO NO PRAZO DE 30 DIAS. SEM CUMPRIMENTO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.007.020646-7 - IANA MARIA DE ARAUJO PEDROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE O QUE PRETENDEM É O RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, EM CASO POSITIVO, EMENDE-SE À INICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003775-0 - JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.26, VINDO A PETIÇÃO DE FL. 22 SUBSCRITA PELAS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006867-8 - HENRIQUE MENDES DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Sentença:de fls. 26:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 24 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006952-0 - SIRLANDRO TERRA ORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:de fls. 34:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 32 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. \" \r\n\r\nProc. 2006.007.007421-6 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 37 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.007993-7 - MARCOS PAULO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 21 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.008212-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 34, ÍTEM 1.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO OS IMÓVEIS DESCRITOS NOS ÍTENS 04 E 05 DE FL. 03. \r\n\r\nProc. 2006.007.020517-7 - HAMILTON DOS REIS NUGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, BEM COMO PARA ACORDAREM QUANTO À VISITAÇÃO DA FILHA MENOR. \r\n\r\nProc. 2006.007.020566-9 - JORGE ALMEIDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Venha o acordo de fl. 02/04 subscrito pelas partes. Após, Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.005874-9 - IZABELLA DE OLIVEIRA BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:APRESENTE A AUTORA DECLARAÇÃO ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 55V E DOS DOCUMENTOS ACRESCIDOS ANTE ÀS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.007.006840-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA (SP-182927)) X FLAVIA RIBEIRO DA SONZECA SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.09, ÍTENS 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2006.007.008963-3 - CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X IONICE BARBOSA RAMOS Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL.13.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 14, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.002455-3 - T.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X W.F.S. Decisão:DEFIRO A PENHORA DOS VALORES DO FGTS DEPOSITADOS EM FAVOR DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE MANDADO, QUALIFICANDO O EXECUTADO. INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA CEF PARA ESCLARECER SE OS VALORES DO FGHT PENHORADOS ESTÃO LIBERADOS PARA SAQUE, COMO REQUEREU O MP.\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.002747-7 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANE REZENDE LIMA (MG-082779) Portaria 01/03:\"À parte ré sobre fls. 96/97.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002264-2 - MATHEUS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALADIM DA SILVA (RJ-032018)) X GLEIZER RIBEIRO Despacho:INFORME A EXEQUNTE A DATA DOS PAGAMENTOS MENCIONADOS ÀS FL. 23/24, BEM COMO SE HOUVE O PAGAMENTO DAS DEMAIS PENSÕES DEVIDAS APÓS A INTIMAÇÃO DE FL. 30V. \r\n\r\nProc. 2006.007.003443-7 - LAIS CAMBRAIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GETULIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:(...) Isto posto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito. Intimem-se as partes da presente decisão, bem como para efetuarem o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, na forma dos arts. 598 c/c 267, IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.007.003784-0 - LAIS CAMBRAIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GETULIO JOSE PEREIRA Decisão:(...) Isto posto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito. Intimem-se as partes da presente decisão, bem como para efetuarem o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020426-4 - ANDERSON RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DOS EXEQUENTES OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.007.020650-9 - LUCAS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X SANDRO SOUZA LEAL Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA DAR VALOR À CAUSA.3) VENHA O ENDEREÇO DO EXEQUENTE.4) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.000182-1 - LUCIANA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X LUCIANO ABDALLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:de fls.142/144:\"Por tais fundamentos, rejeito a presente exceção de pré-executividade.§10.Diante da ausência de nomeação de bens à penhora pelo devedor, no prazo fixado pelo art. 652 do Código de Processo Civil, eis que citado sob a égide deste dispositivo, e considerando que a presente objeção não suspende tal prazo, procedi ao bloqueio de valores do executado, como requerido pela exeqüente, através do sistema BACEN JUD, conforme cópia do recibo de protocolamento em anexo. Após o transcurso de dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida, e, em caso positivo, determinar a intimação do executado.§10.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA PRESENTE AÇÃO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.004194-4 - HELIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X FRANCIANE DE SOUZA PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.020518-9 - VANDA LUCIA DA CONCEIÇÃO X PAULO GIOVANI DE JESUS, JOYCE MARCELLY MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:DEFIRO JG. VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.007.003894-5 - LAURILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X EREMITA AMORIN DA SILVA), AMANDA MAYRA PEREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:de fls.141/142:\"Isto posto, defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo M.P., quais sejam, testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente, fixando prazo de 15 dias a contar da ciência da presente decisão. Considerando que os Estudos Sociais já foram realizados, conforme fls. 117/119, 136/138 e 139, determino, de ofício, a realização de Estudo Psicológico da menor. Proceda-se ao estudo psicológico. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao M.P. Após, voltem conclusos para designar data para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, caso necessário.§Substitua o documento de fl. 139 por cópia reprográfica, eis que se trata de papel de fax, cujo teor desaparece com o passar do tempo.§Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde como sugerido no Estudo Social de fls. 136/138.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020430-6 - FERNANDA DOS SANTOS ALIXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X PEDRO ALIXANDRE DE SEIXAS Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE SEJA RETIFICADO O POLO PASSIVO DA AÇÃO \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.007.007236-0 - LUIZA DE CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado à fl. 31 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O o cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira. P.R.I. RETIFIQUE-SE na DRA o nome da ação como já determinado à fl. 29. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInterdição, e a curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.006896-4 - EVA CRISTINA DOS SANTOS CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ADÃO ANICETO DOS SANTOS Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2) FL. 32. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DOS DEMAIS IRMÃOS DO INTERDITANDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.006758-2 (11124) - J.V.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 128/154 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002588-4 - ISADORA THAMARA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X HARLEI DE MELO GONÇALVES JUNIOR Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 13:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1996.506.005973-9 - DJALMA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758) Despacho:FL.39 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008920-7 - ANTONIO LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X TITULAR DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE BARRA MANSA-MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo impetrante, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, eis que defiro, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça requerida.REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO, DEVENDO SER JUNTADA A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DECISÃO COM O INDEFERIMENTO DA LIMINAR APÓS A INICIAL.A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI 8560/92, APRESENTE O IMPETRANTE O ENDEREÇO DA GENITORA DA CRIANÇA QUE SE PRETENDE REGISTRAR, A FIM DE QUE SEJA INTIMADA A CONFIRMAR A PATERNIDADE ALEGADA, BEM COMO PARA APRESENTAR A CORRETA GUIA DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO PARA O COMPETENTE REGISTRO. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.010835-2 - WAGNER DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:...AS PARTES INSTADAS A SE MANIFESTAREM EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 40, SOMENTE OS AUTORES, À FL. 40V E O MP À FL. 41 PRETENDERAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, QUEDANDO-SE INERTE O RÉU-RECONVINTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 40, OCORRENDO A PRECLUSÃO DE SEU DIREITO DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS. FRISE-SE QUE EM SUA RECONVENÇÃO APRESENTADA SEQUER PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVAS....ISTO POSTO, DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAS E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, REQUERIDA PELOS AUTORES, FIXANDO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA CIÊNCI DA PRESENTE DECISÃO, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, REQUERIDO TANTO PELOS AUTORES QUANO PELO MP. DESIGNO AIJ PARA O DIa 14/02/2007 às 17:00h... \r\n\r\nProc. 2006.007.007907-0 - ALTAMIRO VIVIANO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X MARIA APARECIDA PACIFICO Sentença:de fls. 16:\"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, pelo reconhecimento de ofício da coisa julgada, na forma do art. 267, V e seu §3º do Código de Processo Civil.§ Deixo de condenar o autor nas despesas processuais, eis que defiro, nesta oportunidade, os benefícios da gratuidade de justiça.§ P. R. I.§Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020384-3 - CRISTILAINE CONCEIÇÃO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X GUILHERME JUDICE MAXIMIANO ALVES Decisão:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DO TÍTULO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo com pedido de liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2005.007.000701-8 - VALDECIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GISELY QUINTILIANO DE MATTOS \"Ao autor sobre relatório de estudo social\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.001173-3 - M.V.P.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X P.V.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776), Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, por conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.004548-4 - GUILHERME GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SHEILA ALESSANDRA DA SILVA Decisão:RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO, DIANTE DA OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ÍTEM B DA INICIAL, O QUAL DEFIRO A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO AUTOR EM FAVOR DE SEU FILHO QUE ORA A GUARDA FOI DEFERIDA, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA DESTA, E DETERMINO O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR. MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 25. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTES, À DP E AO MP. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO AUTOR PARA O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA EM FAVOR DA MENOR PATRÍCIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA. POR CONSEQUÊNCIA, REVOGO O ÍTEM II DO DESPACHO DE FL. 16 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008408-8 - ORLANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LANA FIGUEIREDO ALVES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 21/23, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO. BEM COMO O NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR PARA SUELEN MARTINS FIGUEIREDO, CONFORME FL. 12.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 16:00. CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR.\r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007762-0 - RANI DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359)) X ALOYSIO MARIO PINTO JUNIOR PORT. 01/03: À AUTORA FL.32. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000816-3 - D.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão: Isto posto, defiro a produção de provas testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente, com prazo de 15 dias para sua produção, a partir da ciência da presente decisão, como requeridas pelo réu e Ministério Público. Indefiro, entretanto, a prova pericial de avaliação dos veículos e do bem imóvel requerida pelo réu, eis que imprescindível a verificação da partilha do bem imóvel para sua futura avaliação, a qual somente ocorrerá após a prolação da sentença de mérito. Indefiro, ainda, o pedido formulado à fl. 133, item 5, quanto ao desentranhamento dos documentos pessoais do réu, bilhetes e fotos, eis que se tratam de provas dos autos, notadamente, em se tratando de demanda acerca da união estável havida entre as partes, não se olvidando que o presente feito corre em segredo de justiça. Designo AIJ para o dia 13/02/2007 às 16:30h. Intimem-se todos, inclusive, as testemunhas arroladas à fl. 79, ante o pedido de provas do Ministério Público e aquelas event.(....) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.000437-6 - M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X D.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Decisão: Isto posto, defiro a produção de provas testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente, com prazo de 15 dias para sua produção, a partir da ciência da presente decisão, como requeridas pelo autor e Ministério Público. Indefiro, entretanto, a prova pericial de avaliação dos veículos e do bem imóvel requerida pelo autor, eis que imprescindível a verificação da partilha do bem imóvel para sua futura avaliação, a qual somente ocorrerá após a prolação da sentença de mérito. Indefiro, ainda, o pedido formulado às fls. 182/183, item 6, quanto ao desentranhamento dos documentos pessoais do réu, bilhetes e fotos, eis que se tratam de provas dos autos, notadamente, em se tratando de demanda acerca da união estável havida entre as partes, não se olvidando que o presente feito corre em segredo de justiça. Designo AIJ para o dia 13/02/2007 às 16:30h. Intimem-se todos, inclusive, as testemunhas arroladas à fl. 73, ante o pedido de provas do Ministério Público (...) \r\n\r\nProc. 2005.007.000437-6 - M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X D.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) (...) Designo AIJ para o dia 13/02/2007 às 16:30h. Intimem-se todos, inclusive, as testemunhas arroladas à fl. 73, ante o pedido de provas do Ministério Público e aquelas eventualmente arroladas pelo Autor no prazo legal. Dê-se ciência ao MP.ATRIBUA-SE CORRETAMENTE O VALOR DADO À CAUSA, DIANTE DOS VALORES DOS BENS A SEREM PARTILHADOS, CONSTANTES DE FLS. 77/82, COM O POSTERIOR RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SE HOUVER, CUJA CERTIDÃO DEVERÁ SER PASSADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.002813-9 - REINALDO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., por perda de objeto superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009111-1 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ISIS SOUZA MARQUES DIAS E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS.69/74, RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.3) CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4) APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 2005.007.005965-1 - RAFAEL MILTON TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de converter em casamento a união estável havida entre os requerentes, devendo o assento ser lavrado em livro próprio, com a celebração na data da prolação da sentença, passando a 2ª requerente a assinar o nome de MARIA ELIZA BARBOSA TEIXEIRA, além de consignar o regime da comunhão universal de bens.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para que seja lavrado o assento do casamento dos requerentes no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito do Município de Barra Mansa, em livro próprio, e, em seguida, recolhidos os emolumentos pertinentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001494-1 - CLAUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VITÓRIA FERNANDES MARASSI Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA AO PRESENTE FEITOI DO ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FL. 114, EIS QUE NESTA CÓPIA NÃO PE POSSÍVEL VERIFICAR A SUA TEMPESTIVIDADE, A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.003554-5 - WANDYR CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:COMARCA DE BARRA MANSAJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAPROC. 2006.007.003554-5DECISÃOTrata-se de ação de Revisão de Alimentos ajuizada por WANDYR CARVALHO JUNIOR Despacho à fl. 17 indeferindo o pedido de JG e determinando o recolhimento das custas no prazo de 30 dias. Parte autora não intimada pessoalmente, a fim de recolher as custas judiciais, eis que não reside no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fl. 20v. Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via DO, à fl. 17, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC Custas na forma da Lei. P.R.I.Barra Mansa, 02 de janeiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.506.006541-8 (10012) - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.007.001225-5 - FLAVIA SANTOS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927), Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) PORT. 01/03: VISTA AO REQUERENTE DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2006.007.020456-2 - MAXWELL GOULART BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA, O QUAL DEVERÁ CORRESPONDER À SOMA DOS VALORES DOS BENS A PARTILHAR, INDEPENDENTEMENTE DAS DÍVIDAS QUE RECAIAM SOBRE ESTES.2) VENHA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DO RGI DO IMÓVEL QUE O CASAL POSSUI A PROPRIEDADE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.002335-0 - MAURA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, e testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requeridas pela parte autora e pelo MP. Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 15:00h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas à fl. 05 e dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004107-7 - RAPHAEL DO PRADO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X MICHELE APARECIDA DE LIMA SILVERIO HENRIQUE Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020521-9 - PAULO SERGIO VELOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA APARECIDA MACHADO ALVES VELOZO Decisão:DIANTE DOS GANHOS DO REQUERENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.005290-5 - MARILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VALDINEI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nId: 95089" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "94638": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.003081-2 - Anselmo José Dias da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Fábio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantoil de Souza Junior - OAB RJ105125). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre petição de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.824.004042-8 - Rosali Matta de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Jose Amaury Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzemiro dos Santos Dias - OAB RJ066087). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Desde logo, defiro o desentranhamento do título de fls. 04 em favor do executado, mediante certidão do Cartório e manutenção de cópias da(s) peça(s) retirada(s) dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001098-2 - V.A. de Brito Material de Cobstrução ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Judith Rodrigues Camelo. Fls. 24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a indicação de bens, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.001808-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Meire Francisco Gonçalves. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.002255-8 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Marilia Gomes Ciriaco. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.003330-1 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Ricardo Nogueira Citero. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.003688-0 - Evolutivas Modas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Maria José Leite. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.003689-2 - Evolutivas Modas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Maria da Conceição Simões Carvalho. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.003691-0 - Evolutivas Modas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Juliana Beatriz Ribeiro. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos títulos mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002480/1999 (1999.824.000265-2) - Suely de Fátima Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). X Playarte Pictures LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700, Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). Fls. 230 e 231/232 - Irrelevante o fato de ter a executada concorrido para o desbloqueio realizado pelo Banco Safra às fls. 210, pois o fato é que sobre o importe não incidiram as atualizações violando diametralmente o mandamento constitucional do não enriquecimento sem causa. Expeça-se mandados de pagamento do saldo constante na conta de depósito judicial de fls. 226, sendo um mandado no valor de R$ -1.296,00 (um mil e duzentos e noventa e seis reais) na forma do requerimento de fls. 230 e o saldo remanescente (R$ -1171,51) em favor do representante legal da executada. \r\n\r\nIntimem-se para o levantamento dos mandados. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.824.004470-3 - Regina Celia de Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Ordem de desbloqueio efetivada, conforme comprovante de protocolo \"on line\" que segue em anexo, tendo em vista o depósito realizado às fls. 209; \r\n\r\n2 - Recebo os embargos à execução de fls. 203/207. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.003077-0 - Vânia Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ao réu para proceder o pagamento as custas, conforme certidão nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.824.003888-4 - Cristiano Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pelo exeqüente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.004835-0 - Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). 1 - Cancele-se o mandado de pagamento juntado às fls. 93/94; \r\n\r\n2 - Oficie-se novamente ao BB, com da cópia do protocolho da penhora on line, que segue em anexo, e dos documentos de fls. 87,89,90,92/94, para que esclareça a divergência gerada pelo ofício nº 304/2006 (remetido pelo BB) e que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento referente ao bloqueio \"on line\" nº 20060000242538, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de crime de desobediência; \r\n\r\n3 - Fls. 97/99 - Nada a prover, tendo em vista que a jurisdição já foi entregue com sentença constante nos autos; \r\n\r\n4 - Vindo a resposta e transcorrido o prazo de 10 (dez), intime-se o exeqüente para que informe se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001614-3 - Marcileia Alves Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Pentagono Idiomas. Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.004027-3 - Elsa Valentina Ventura Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001281-4 - Aurali Marta de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 141 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.824.001281-4 - Aurali Marta de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - Ao cartório para certificar se o 1º réu (Bradesco Saúde S.A.) foi intimado do despacho de fls. 142; \r\n\r\n2 - À autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 149. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001497-5 - Mirian de Souza Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002107-4 - Marilda Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Olimpio da Silva - OAB RJ105278). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Celeste Center Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002205-4 - Gilda Alves de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002485-3 - Jorge Goulart da Silva. X Ponto Frio, Je Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002704-0 - Maria Helena Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1 - Ao exeqüente para apresentar novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\" \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos COM URGÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2006.824.002984-0 - Leanderson Elis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003004-0 - Elvira Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao réu para proceder o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.003016-6 - Luiz Fernando Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003089-0 - Rosimere Garcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003111-0 - José Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). De firo a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003116-0 - Elvis Ricardo Alves Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.003128-6 - Rita de Cássia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unimed de Barra Mansa Soc. Coop. de Serviços Médicos e Hosp. Soc. Simples de Resp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Cr Limonge de Oliveira- Remoções Médicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003411-1 - Elaine Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003443-3 - Licia Marassi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe depositádo às fls. 86, vez que se trata de verba incontroversa. Intime-se o(a) autor(a) para a sua retirada e para que adéqüe o pleito de fls. 83/84, tendo em vista o depósito realizado em 05-12-2006, tudo em 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003455-0 - Rodrigo Antonio Novais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003494-9 - Maria Cristina de Carvalho Tommaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Chamo o feito à ordem para revogar os itens 2 e 3 da decisão de fls. 87, pois as verbas recolhidas a maior pela parte recorrente são suficientes à preencher um dos requisitos objetivos para a admissibilidade do recurso, conforme certidão exarada às fls. 91. \r\n\r\nDesta forma, recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.824.003508-5 - Fábio da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Venha o demosntrativo de débito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003579-6 - Lucia Elaine Moreira Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003585-1 - Claudio Henrique Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003655-7 - Leonardo de Almeida Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Itau S/A, Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003984-4 - Jose Carlos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como determinar o cancelamento do cartão de crédito 4002478914897101 e todas as cobranças referentes ao mesmo, tudo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Intime-se as rés para pagamento do valor acima fixado, na forma do art. 475-J do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004099-8 - Katia Diniz Araujo. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua hipossuficiência, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004537-6 - José Onofre Coelho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Aguarde-se o retorno do juiz titular, em prestígio ao princípio da identidade física do juiz, tendo em vista que este presidiu a audiência de instrução e julgamento, conforme assentada de fls. 36/37, tudo na forma do art. 132 do CPC e do enunciado nº 10.1 , ratificado no VII Encontro Estadual de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - RJ, publicado no D.O. de 04/08/2005 - Parte III - Pág. 01/03.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004574-1 - Adalton Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Evadin Industrias Amazonia S/A (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Cronologica Telefonia Avançada de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Max Vidsom Eletronica de Barra Mansa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004601-0 - Leonardo de Carvalho Panisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/02/2007 às 14h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.004703-8 - Rosangela do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Planeta Água. Em conseqüência do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no art. 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para DECRETAR a RESOLUÇÃO do negócio jurídico e remeter as partes para a situação posterior à negociação. CONDENO o réu a devolver à autora a quantia de R$ 1800.00(mil e oitocentos reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), a título de reparação por dano moral, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença (Enunciado nº 2.1.3, da Súmula de Jurisprudência Predominante nº 03/2005, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no D.O. do dia 02 de dezembro de 2005). Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 54 da Lei 9.099/95. Intime-se a ré por AR para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo e sob pena da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004840-7 - Ana Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 57 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 01/03/2007, às 14:15h para a realização da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005054-2 - Francisco Eduardo Gama Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Freitas Castro - OAB RJ007726). X Telemar-Norte Leste S/A. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95);\r\n\r\n3 - Oficie-se ao SERASA e ao SPC(respectivo) para que estes informem, no prazo de 10 (dez) dias, se consta no cadastro restritivo de crédito o nome da(o) autor(a) retroativo há 5 (cinco) anos, sendo positivo que informem, a pessoa que determinou a inscrição, bem como a data de inclusão e exclusão.\r\n\r\n4 - Cancelo a audiência designada às fls. 02, haja vista a impossíbilidade temporal para expedição das diligências. Desta forma, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/03/2007, às 14:15h;\r\n\r\n5 - Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005719-6 - José Renato Maia, Vera Lúcia Batista Maia, Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar-Norte Leste S/A. Presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 e seguintes do Código de Processo Civil, ANTECIPO A TUTELA DE MÉRITO e determino que a ré RESTABELEÇA o serviço de telefonia, religando a linha mencionada às fls. 08, no prazo de 05(cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.001858-9 - Dulcineia de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X Isabel Cristina Medeiros Mendonça. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004636-8 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Francisco Fagundes da Fonseca. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2007.824.000090-5 - Mirieda Fatima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Silva - OAB RJ134731). X Franklin da Silva Alves. Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução onde se busca a satisfação do crédito referente ao título de fl. 07.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que o título foi emitido para o pagamento na praça de Volta Redonda-RJ, sendo certo que no caso em tela o local para o cumprimento da obrigação é em comarca diverso do Juízo.\r\n\r\nÉ flagrante atitude da exeqüente que visa dar interpretação diversa do contido no art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, bem como do art. 2º, inciso II, da Lei nº 7.357/85, que regula a praça para cumprimento da obrigação e fixa a competência territorial para estes casos.\r\n\r\nPacífico na doutrina e jurisprudência o entendimento que a incompetência territorial pode em sede de juizado ser alegada de ofício, ainda que relativa, tendo em vista os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, bem como o nº 2.2.1 ratificado no ratificado no VII Encontro Estadual de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - RJ \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência territorial do Juízo e em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo art. 51, inciso III, c/c com o art. 53, ambos, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos títulos de fls. 07, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000091-7 - Mirieda Fatima de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Silva - OAB RJ134731). X Maria Helena de Oliveira. À exeqüente para que informe a origem do débito e que proceda a juntada de comprovante idôneo de residência nesta Comarca, tudo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001168/1997 (1997.824.000024-9) - Jocélia Medeiros Valente (altair Medeiros). X Antônio Márcio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Regularize a parte requerente do desarquivamento, Sr. ALTAIR MEDEIROS, sua representação no feito, vez que não consta como parte, bem como, não há procuração ou substabelecimento nos autos ao patrono que requereu o desarquivamento. Após, dê-se vista, ou, no caso do não cumprimento, acesso aos autos apenas no balcão da serventia. \r\n\r\n005005/2001 (2001.824.004637-0) - Fernanda Cabral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Ao réu para proceder o pagamento as custas, conforme certidão nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.824.005259-3 - Ionara Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Neuzeli Gomes Miranda. Às partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 49, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sendo certo que a inércia da autora acarretará na extinção da ação sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.824.003206-7 - Sandro Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Ao réu para proceder o recolhimento das custas, conforme certidão nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.824.003390-4 - Lindaura Araújo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Melo de Souza - OAB RJ094470, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000898-5 - Antonio José Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Leda Caetano, Neide Aparecida Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 73vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente defiro o fornecimento de cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.004115-0 - Ualison da Silva Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Ritchelli Andrade Campos. Indefiro a citação por hora certa, diante da falta de amparo legal e do que dispõe o Enunciado 5.2 do ETRJECERJ. Considerando, outrossim, que o réu foi recentemente intimado naquele endereço pela 2a Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, conforme se verifica às fls. 80, determino seja renovada a diligência no endereço de fls. 64, autorizando o OJA efetivá-la na forma do art. 172, § 2º do CPC. (audiência de conciliação designada para o dia 01/03/2007, às 15:30h) \r\n\r\nProc. 2006.824.000536-6 - Fagner Bilac de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000609-7 - Marileia de Fatima dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Bingo Barra Mansa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). Recebo o recurso, no efeito legal, em obediência à decisão no writ mencionado nos autos. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001494-0 - Amarildo Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002919-0 - Gisela Ramos Zubieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco Cia de Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Apresente o réu, em dez dias, planilha demonstrando a que a memória de cálculo da autora é incorreta e apresentando os valores que julga adequados, sob pena de julgamento de acordo com o que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003213-8 - Janailson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004018-4 - Rosemar Silva Rosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004271-5 - Pedro José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004417-7 - Luiz Antonio Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Cartão Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004454-2 - Valdir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005281-2 - Terezinha Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/2007 às 14:45h , nos Nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.005312-9 - Job Renan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Fls. 20 - Ao autor, pela última vez, para que cumpra o despacho de fls. 19, tendo em vista que os documentos juntados às fls. 15 e 21 não são hábeis para comprovar que o autor é domiciliado nesta comarca, proceda-se à juntada de qualquer correspondência destinada à parte autora dirigida para o endereço declinado na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000044-9 - Michelli Aparecida Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Mariza Noivas e Noivos. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo de residência nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.001066-9 - Marcia Renata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809). X Centro Universitário de Barra Mansa - Ubm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000, Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Às partes para que informem se o acordo foi cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação sem a resolução de mérito.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004688-5 - Edmilson Aniceto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Claudio Luiz Veloso, Luiz Claudio de Almeida Laport. Designo o dia 01/03/2004_, às 14:00h. para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se a(o) ré(u) por OJA, facultada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC, devendo, ainda, constar no mandado que a parte autora poderá acompanhar a realização da diligência, mas adentrar na residência somente com autorização. \r\n\r\nId: 94638" ] }, "Belford Roxo": { "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "95249": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Aiello Teixeira do Valle Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.005884-0 - LARISSA ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X MARCELO BAR BOSA AMORIM Ao patrono da parte autora para que junte, no prazo de dez dias, o valor atualizado do débito, descontando as três últimas parcelas, que já formam pagas. Após a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.007757-0 - MARLI SANTOS SANT ANNA, DANIELE SANT ANNA DE SOUZA, DANILO SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X EVANDRO LUIZ DE SOUZA às partes sobre estudo social \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.004220-6 - DAILANE SANTANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENORDORIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUEIRAS (RJ-127915) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITOCOM BASE NO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.008.003265-3 - CAIO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE SOUZA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.008.005596-3 - FELIPE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X COSME COSTA Despacho:Designe o Cartório nova audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Renove-se a diligência de citação e intimação do réu para a audiência e para ciência da decisão de fls. 12 por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.000135-0 - JACIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 33 - Anote-se para as futuras publicações.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.010957-4 - HELIO JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X HELIO JOSE DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.011230-5 - JENNIFER DO NASCIMENTO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X ORLANDO JOSE DE SOUZA ROSAS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.010680-9 - UBIRAJARA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Trata-se de procedimento cujo objeto versa sobre matéria de registros públicos e, tendo em vista que a competência para processamento e julgamento de ações relativas a tal matéria é da 2ª Vara de Família desta Comarca, conforme Resolução nº 03/2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que criou aquela Vara, e que foi publicada no Diário Oficial do Estado em 18/01/2006 (fls. 26), declino da competência em favor da 2º Vara de Família desta Comarca. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa, e remetam-se os autos àquela serventia com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010804-1 - MANOEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X MARIA LEDA DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja atendido a determinação legal do art. 282 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.001728-9 (9771) - JOSUE LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA ZENIRA PINTO VIEIRA Sentença:Inicialmente determino a juntada nestes autos de cópia da certidão do Oficial de Justiça de fls. 44 dos autos em apenso, feito nº 2002.008.000742-1.Tendo em vista que a parte autora deixou de dar o regular andamento ao feito, e quando da sua intimação pessoal para tal finalidade foi verificado pelo Oficial de Justiça, nos autos do processo em apenso, feito nº 2002.008.000742-1, que o mesmo se mudou durante o curso do processo, sem até a presente data informar ao Juízo o seu novo endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro no art. 20, § 3º do CPC, ficando suspensas ambas as verbas tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005007-2 - MAURO PERES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X EDILEUSA RODRIGUES DA SILVA CUNHA Decisão:Defiro a convolação da presente ação de divórcio direto litigioso para divórcio direto consensual. Retifique-se no D.R.A. e no Projeto Comarca o tipo de ação.Fls. 27 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.001911-7 - SEBASTIAO FRAGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X MARIA DO CARMO CASTRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:Tendo em vista que os autos da ação de alimentos mencionados às fls. 54 foram redistribuídos à 2ª Vara de Família desta Comarca, nada a prover quanto ao requerimento de audiência una. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007, às 13:20 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.002939-3 - SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X GENILTON RICARDO CORREA Despacho:Manifeste-se a autora no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.006563-4 - MARIA ANTONIA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X RAIMUNDO PEREIRA CAMPOS Despacho:Fls. 22 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.001002-7 - LUIZ ANTONIO CARDOSO X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-128627) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, III do Código de Processo Civil, e REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a embargante ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, devendo os mesmos serem recolhidos ao Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.003474-6 - ENDREWS VINICIOS DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENDERSON DE AGUIAR Despacho:Traga o Exequente aos autos a planilha de débito atualizada para possibilitar a intimação do Executado para pagamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.006821-9 - LEA COELHA VIANA X JOSE DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353) Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de JOSÉ DA COSTA VIANA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, LÉA COELHO VIANA, como curadora.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma do art. 1.757 c/c art. 1.774 ambos do Código Civil/2002.Condeno a requerente ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspendendo a execução dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.001189-9 (5512) - JOAO PAULO SANTOS VICTORIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653)) X ADEMILSON PAVUNA LIERES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:Diante do exposto, determino a intimação do executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil apenas com relação aos débitos dos últimos três meses anteriores a distribuição da petição de fls. 52/53 e as que se venceram após aquela data, devendo ser ajuizada ação própria para cobrança do restante do crédito alimentar.5) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/04/2007, às 15:20 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007373-7 - GISELE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X JORGE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793) Decisão:Defiro a retificação do nome do réu no pólo passivo da ação, no D.R.A. e no Projeto Comarca, para que passe constar JORGE JOSÉ BARBOSA SOBRINHO.A Autora em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005784-4 - MARIA JULIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X ALEXANDRE VELOSO ALVES ARRUDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.A parte autora para especificar provas justificadamente.Após, ao Ministério Público, inclusive sobre o pedido de fls. 26, ante o que consta de fls. 21. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.008.006302-1 - FLAVIA DA CONCEIÇÃO TANIGUTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIO TANIGUTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 08/02/2007, às 12:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004932-0 - NIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), LUANY FRAGA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010420-5 - SALETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DA SILVA SOUZA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que conste no pólo ativo da presente ação apenas o nome do genitor da menor. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.003030-9 - PATRICIA AZEVEDO COUTINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130A)), DIOGO AZEVEDO COUTINHO Sentença:Tendo em vista que Diogo Azevedo Coutinho, de quem se pleiteava a tutela nos autos, completou a maioridade civil, conforme documento de fls. 09, verifica-se que ocorreu a perda do objeto superveniente, conforme noticiada pela Requerente às fls. 27. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução de ambas as verbas suspensas nos termos do art. 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.006713-0 (11589) - EVELIN INEZ SEZINANDO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GILDAZIO SEZINANDO RIBAS À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.008.007768-8 - MARIO JORGE DE FREITAS SALUSTIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X MARIO JORGE DE FREITAS SALUSTIANO AUDIÊNCIA EM 15/02/2007 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.004286-5 - ANGELA MARIA MOREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença fixou os alimentos, conforme já determinado às fls. 30vº. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003218-5 - MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:Diante do erro material existente na sentença de fls. 32, declaro-a para que passe a constar no lugar de \"MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES DE FARIAS\", como sendo \"MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES DE LIMA\", conforme documento de fls. 21, mantendo a sentença no mais como lançada.A presente decisão deve ser registrada a margem daquela sentença, no Livro de Registro de Sentença, e passa a fazer parte integrante da sentença.Cumpra-se parte final de fls. 32. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.008.001507-2A - KARLA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AFONSO BAPTISTA (SC-004245)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.005676-1 - LUIZ CLAUDIO BASTOS ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se fls. 18 juntando-a nos autos dos alimentos, vez que trata-se de pedido de desarquivamento daqueles autos.Desde já defiro o desarquivamento dos autos dos alimentos, e vista daqueles autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.683.002761-2 (5959) - LUCIENE CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GENESIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a autora para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 35. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.003781-0 - ANDRE ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ARAUJO (RJ-001521) Decisão:Defiro a guarda provisória do menor GABRIEL DOS ANJOS BARBOSA DE CARVALHO ao Requerente até decisão final da lide. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Ao Requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 21, item 3 e 4. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004697-0 - JESSICA QUITERIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA Á AUTORA PARA FORNECER CÓPIA LEGÍVEL DO TERMO DE RESCISÃO DE TRABALHO PARA CONFECÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000016-0 - DANIEL ALVAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/03/2007, às 13:20 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.008.009808-4 - LUCAS WILLIAM SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X WILLIAM GOES DE ALMEIDA audiencia foi redesignada para o dia 22/03/2007 às 11:15 hs. \r\n\r\nRepresentação por irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2005.008.009873-2 (20052654) - M.P. X M.J.C.S., L.A.B. Despacho:À Defesa em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.003069-3 - ADRIANA SOARES DE FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.011255-0 - KAUA DE OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: JUAREZ MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X MARCOS DA SILVA Decisão:Ao autor para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.004423-5 - THIAGO DOS SANTOS FORNELOS X EDILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA FORNELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Sentença:Face à satisfação do crédito pelo pagamento, comprovado pelo recibo de fls. 74, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o Executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.008.006745-4 - MILLENE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ROSA MARIA TORTE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 304/309 nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme art. 520 do CPC.Ao Apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.008.005735-2 - NUBIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X ROMULO BATISTA DE JESUS) Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja retificado o pólo passivo da presente para que dele passe a constar os nomes dos herdeiros do suposto pai do menor, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 34. \r\n\r\nId: 95249" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "95250": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (três vezes) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.008.010115-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ENÉAS DE OLIVEIRA BURGOS (RJ-063519) Despacho:Em que pese a ordem de Habeas Corpus constituir ação independente, a fim de evitar maiores delongas, defiro o requerido às fls. 112 pela Douta Defensoria Pública. Assim, requisite-se, com urgência, o acusado para informar a este Juízo se constituiu advogado, declinado seu nome, se for o caso, ou se permanece a ser patrocinado pela Defensoria Pública. Intime-se, ainda, o causídico que impetrou o Habeas Corpus em questão a informar, no prazo impreterível de 48 horas, a este Juízo se está assistindo juridicamente o acusado neste feito. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.008.004622-8 - MINISTERIO PUBLICO X ELSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Decisão:Recebo os recursos interpostos às fls. 132 e 134. Dê-se vista às partes a fim de que apresentem as razões e as contra-razões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 1ª vítima E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 2ª vítima N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.008174-6 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 355.À defesa para a apresentação das razões recursais no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.008.005056-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON LOPES DA SILVA, VERONICA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). KARLA DE ASSIS CORDEIRO PORTUGAL (RJ-055950) Sentença:...Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e PRONUNCIO VERÔNICA CORDEIRO RAMOS como incursa nas penas do art. 121, § 2º, II e IV, na forma do art. 14, II, ambos do CP...Desmembre-se em relação ao co-réu que não foi sequer citado no processo... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.003873-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Sentença:...Pelo exposto, ...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER LUIZ HENRIQUE FERREIRA de encontrar-se incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03 e art. 180, na forma do art. 69, ambos do CP... \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.008.007463-8 - MP X LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:1 - Reitere-se o oficio de fls. 103, que deverá ser encaminhado via fax, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta. 2 - Desentranhem-se as alegações finais acostadas pela Defesa às fls. 112/116, para posterior entrega da referida peça àquela. Primeiramente deve a Defesa se manifestar, tão-somente, quanto ao aditamento da denúncia, conforme decisão de fls. 106, inclusive, no que tange à eventual produção de novas provas, face ao aludido aditamento. Intime-se, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para resposta. Ultrapassado o prazo supra in albis, ou, ainda, declinando a defesa que não há requerimentos a fazer, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação das respectivas alegações finais e posteriormente à Defesa para a mesma finalidade. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, e; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, e art. 1º da lei 2252//54, tudo em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.008.003344-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO MENASSA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão:O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, presentado pelo Promotor de Justiça com atribuição neste Juízo, ingressou com embargos de declaração da sentença de fls. 130/138, apontando omissão nela existente, no que tange ao regime de cumprimento da pena. Recebo os embargos já que são tempestivos. Assiste razão ao Ministério Público quando requer o esclarecimento da sentença. Considerando que o réu praticou crime de roubo em um coletivo em concurso de agentes com um menor infrator, o que denota extrema ousadia, entendo que o regime de cumprimento da pena deve ser o fechado, nos termos do artigo 33, § 3º do Código Penal. Mantidas as demais disposições da sentença. Cumpra-se. Reabra-se o prazo de recurso, tendo em vista a modificação da sentença \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.008.007271-5 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 197. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Apos, expeça-se a CES. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.008.006253-2 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 110. Intime-se a Defesa para apresentação das razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nJuízo de Direito da 1ª. Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº - São Bernardo - Belford Roxo - RJJUIZ TITULAR: Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVESAnalista Judiciário Resp. p/Exp.: Floriano dos Santos MarinsExpediente do dia 12/01/07 Edital de Publicação da Lista Nominal Definitiva de Jurados para o Ano de 2007, com prazo de 20 dias. JURADOS TITULARES01 ALEX SANDRO MACHADO DE SOUZA02 ANA LÚCIA FRANÇA ARAÚJO03 ANA PAULA BELO ROCHA04 ANILSON AUGUSTO DOS SANTOS05 CELIO PEREIRA DA SILVA06 CLEA MARIA MORAES07 CRISTIANE GOMES 08 EDILZA DOS S. VALIM DE ANDRADE09 EDUARDO SANTOS PALMIERI10 JAIR NONATO11 JALDEA DE SOUZA MACHADO 12 JOSE WAMBERTO VIEIRA DE SOUZA13 JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO14 LEONILDES DA ROCHA PITA15 MARLENE DA CONCEIÇÃO16 MARIA EURIDES DE FARIAS17 MARIO ROBERTO DE SOUZA18 MUNIKE MARCELY DE SOUZA DUTRA19 RUY MOTTA20 SIDNEYA SANTANA DOS SANTOS SILVA21 SIMONE MOREIRA DANTAS JURADOS SUPLENTES22 ANA LÚCIA DE LIMA23 ALUÍSIO LINS B FILHO24 JUAREZ DOS SANTOS25 JURACI GAMA26 ROZANA FERNANDES27 SIROM LIMA DA SILVA28 VALDEA PEREIRA GONÇALVES29 VERA LÚCIA DE SOUZAPelo que mandou o Dr. Juiz de Direito expedir o presente Edital que será afixado no local próprio e publicado no Diário Oficial, tudo no forma da Lei. Passado aos doze do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Patrícia Diniz da Silva, matr. 01/28080, o digitei. E eu, Floriano dos Santos , Resp. P/Exp. da Serventia, mat. 01/26062, o subscrevo. O Dr. Juiz de Direito Titular da 1.ª Vara Criminal de Belford Roxo Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves. \r\n\r\nId: 95250" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "2ª Vara": { "Atos": { "95314": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.010.001217-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDERSON SANT'ANA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Sentença:(...) 3 - DISPOSITIVOPelo Exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado SANDERSON SANT'ANA SILVA SOUZA como incurso nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal e artigo 1º, da Lei 2.252/54, na forma do artigo 70 do Código Penal.Condeno o acusado nas custas do processo com fulcro no artigo 804 do Código de Processo Penal.Desta forma, passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do diploma legal mencionado.(... ) \r\n\r\nId: 95314" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95096": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.005174-6 - FERNANDO SILVA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA LIDERSUL CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.110v (certidão negativa). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.009109-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NADIR RAMALHO PEREIRA Ao autor para complementar a Taxa Judiciária, Valor R$ 0,01, código 0101-6, campo 46 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008948-1 - B.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARA ROCHA AGUILAR (RJ-052897)) X R.T.P. E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003164-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.145/148 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2006.011.007016-2 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GERALDO JOSE SANTOS BORGES Ao autor para complementar corretamente a Taxa Judiciária, valor R$ 258,58, código 0101-6, campo 46 \r\n\r\nProc. 2006.011.008702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA GIL), Inventariante: CELIO GIL Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 47(certidão cartorária). \r\n\r\nProc. 2006.011.008703-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA GIL), Inventariante: CELIO GIL Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 63 (certidão cartorária). \r\n\r\nProc. 2006.011.008704-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA GIL), Inventariante: CELIO GIL Despacho:Designo ACIJ dia 16/05/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000362-0 - CRISTINA CARDOSO NONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003199-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X MATHILDE MARQUES DA SILVA Despacho:Diante do certificado à fl.35, oficie-se à OAB para informar o nº de inscrição do patrono da ré. \r\n\r\nConsignação, em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005522-1 - EVENISE NUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Retornem os autos ao Contador para o cálculo correto de eventual débito em conformidade com a legislação que rege o sistema de consórcios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008186-0 - MARCOS ANTONIO DAMASIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRING - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Traga o autor o contrato de compra e venda mencionado na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com obrigação de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.001329-9 - CONDOMINIO GRAZIELLA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diante do informado à fl.131, regularize o réu a representação processual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.005449-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE MAURICIO PEIXOTO DE SA De Ordem, ao autor para recolher as custas da citação do devedor no campo 37, valor R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008699-6 - JOSE CARVALHO DURSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOCELIO ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra o autor corretamente a primeira parte do despacho de fl.36. Fl.38 - Recebo a emenda ao valor da causa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (Condomínio) c/c Venda de Quinhão \r\n\r\nProc. 2006.011.007746-6 - MAGNA REJANE DRESCH (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.26. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000715-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBERTO NASSER ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir o autor na posse do lote 2 da quadra 43 do Loteamento Caminho de Búzios, Campo dos Cavalos, Cabo Frio. CONDENO os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel em favor do autor e arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000145-0 - ROBERTO CARLOS MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Republico o despacho de folhas 100: \"Atenda-se ao Ministério Público\". \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004015-7 - CÁTIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004106-0 (36027) - ZILDA ELSE GONCALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CARLOS ALBERTO COSTA MARTINS De Ordem, ao autor para recolhimento de custas para a intimação. Campo 37 - R$ 12,24 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0 (8713) - Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO, Interessado: LUCILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: NILMA MARIA RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS, Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654)), Interessado: ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTROS, Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JÚNIOR, Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fl.586 - Formule o requerimento nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 1996.011.000048-7 (31331) - Inventariante: FELIPE RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.508.001033-3 (32577) - MARCELINO DE MOURA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X CESAR AUGUSTO DE SAO LUIZ Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.002895-3 - MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:Diligencie o Cartório a juntada do mandado de avaliação expedido à fl.93. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000375-8 - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTRO Decisão:...Ora, não se pode alegar o exercício da posse e ao mesmo tempo pretender o ressarcimento pela perda da posse. Por outro lado, a firma ré, apresenta documento idôneo, timbrado e assinado pelo Sr. Secretário Municipal de Turismo, que autoriza a realizar o evento \"Cabofolia\" no local em tela. Por tais fundamentos, revogo a decisão liminar. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.006232-3 - ANTONIO DE PAULA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X PROCURADORIA DO ESTADO Sentença:Sentença em separado: Vistos, etc. Tendo em vista a devolução dos autos do processo objeto da presente medida cautelar de busca e apreensão - processo nº2005.011.006901-7 em apenso, torna-se manifesta a perda do interesse processual, pelo demandante, no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso VI do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.011.000023-6 (33184) - ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARTA CAMINI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.193/196 - Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.000018-7 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPOLIO DE WALTER ESCOBAR AMARILIO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.69. \r\n\r\nObrigação de Dar; Obrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008359-4 - ELIANE RODRIGUES DE PAULO BRITES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA Decisão:...Note-se que, embora afirme ter dado outro imóvel como forma de pagamento do negócio firmado - o que sequer ficou convencionado na escritura pública -, tal fato não restou comprovado, eis que a autora não é sequer parte no contrato de cessão de posse de fls.17/19. Isto posto, ausentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.001134-5 - JANE VIOLANTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTONIO CELIO SCHWINDT RODRIGUES Decisão:Fls.119/120 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência citatória no endereço informado, intimando-se o réu nos termos do item d de fl.10, eis que já deferida liminar neste sentido à fl.34 na medida cautelar em apenso. Oficie-se ao RGI como requerido no item 4. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à manifestação do I.Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000366-7 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Verificado no folheto à fl.28 o anúncio de carência reduzida sem precisa discriminação dos prazos aplicáveis aos contratantes e tratando-se ainda de exame a ser realizado em situação premente, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré Unimed que autorize a realização do exame, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.006459-9 - FARMACIA CABOFRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CLARO CELULLAR E CIA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se. Após direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1985.011.000031-7 (16859) - RONALDO DO VALLE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Renove-se a diligência, via postal, no endereço informado pelo autor à fl.05. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.000373-4 - L A DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X TEMPSUL - TEMPERADOS SUL FLUMINENSE LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.000434-6 (34562) - JOSE ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALOYL ANASTACIO DA COSTA E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.001422-3 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARARUAMA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 76 (certidão negativa). \r\n\r\nId: 95096" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "95098": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.011.000845-2 - JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/06/07, ÀS 14H20MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.011.006298-7 - CONDOMINIO SAINT JOHN (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PROLAGOS - COMPANHIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008447-1 - MARIA CUSTODIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZETTE DOS SANTOS PILLAR AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.000152-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JOSE MAURICIO DE MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR R$ 3,50 NO CAMPO 37 E R$ 15,76 NO CAMPO 40 E 10% DA CAARJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.000455-9 - O CONDOMINIO DO EDIFIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA JUNQUEIRA (RJ-030869)), Inventariante: MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO Despacho:I- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/07, ÀS 16:40H.II- INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO DO REU QUE EM AUDIENCIA DEVERÁ SER OFERECIDA CONTESTAÇÃO. FAÇA CONSTAR, TAMBEM, A ADVERTENCIA DO ARTIGO 277, §2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003232-8 - STORINO PATRIMONIAL S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.011.006505-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X IRANI BRANDAO DA COSTA Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento das cotase despesas condominiais referente ao imóvel descrito na inicial, vencidas e vincendas, conforme planilha de fl.67, incidindo multa de 2% pelo atraso nos pagamentos, juros de 1% ao mês e correção monetária.Despesas processuais pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o débito até a presente data.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007912-8 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X LOANE RAMOS DA COSTA Despacho:Designo audiência para o dia 09/05/07, às 16h 00min.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADREPORA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 25 \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,25 NO CAMPO 38; R$ 0,10 NO CAMPO 39; R$ 0,55 NO CAMPO 40; 10% NO CAMPO 41; R$ 0,51 NO CAMPO 43; R$ 0,11 NO CAMPO 45; BEM COMO, PREENCHER OS CÓDIGOS 0723-7 NO CAMPO 27 E 0702-1 NO CAMPO 28. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X HIPÓLIO FLADIO R. FONTENIA Decisão:Designo audiência para o dia 09/05/07, às 16:30 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.011.005562-2 - RODRIGO LIPE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls.97-99: Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 23/05/07, às 16h 50min. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c justificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002603-3 - JOSE CARLOS BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA NAZARE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE: A) IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA, CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.B) EXTINTO O PROCESSO DEFLAGRADO PELA RECONVENÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, C/C 295, V DO CPC.DEFERE-SE, POR ORA, JG À RE RECONVINTE.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA RE, POSTO QUE AS PARCELAS SÃO INCONTROVERSAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.508.001807-0 (2021/99) - FRANCISCO GONCALVES COUTINHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:NÃO HÁ VALORES A EXECUTAR NESTE PROCESSO.INCABIVEL, POIS, QUALQUER HOMOLOGAÇÃO.CERTIFIQUE A EXISTENCIA DE CUSTAS PENDENTES. EM NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003690-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.003100-4 - ALAILTON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CARLOS ALBER TO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/05/07, ÀS 17:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.005450-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ADEMIR DE SOUZA PEREIRA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.011.008224-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO AS CUSTAS.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE MANTÉM INTERESSE NO PRESENTE PROCESSO, JÁ QUE TRAMITA DESDE O ANO DE 1985. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004853-3 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X IVONE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO-SE PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA;B)PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS REFERENTES AOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DE ACORDO COM A PLANILHA INDICADA NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO A CONTAR DA CITAÇÃO, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOSARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2002.011.005334-9A - BOM PREÇO DE CABO FRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) AUTOS EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004371-9 (1396/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDE HENRI BERCOVITCH AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR DUAS CÓPIAS DE FLS. 181 E 182, 145/146 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO E CARTA PRECATÓRIA AFIXADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001408-7 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARIA HELENA DE SOUZA NEVES Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.TAXA E CUSTAS CONFORME ACORDO.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA, AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.002104-3 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X L A FELIPE ME E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.011.002791-7 (3378) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.011.001904-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LENY DE FREITAS TREVISANI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003501-9 - MANOEL SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN INACIO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fl. 79 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002857-1 - MARCILENE LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Sentença:À conta do exposto, julga-se procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma doa rtigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento de R$ 15.0000,00, com correção e juros de 1% ao mês, a partir da sentença.Taxa e custas pela parte ré, além de honorários fixados em 10% em 10% sobre o valor da condenaçãoAo trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:I - Ao autor sobre contestação e documentos.II - Sem prejuízo, certifique-se quanto à regularidade das custas da denunciação da lide. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.002344-5 - ANTONIO RICARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ORMINDO LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/05/07, ÀS 16:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.003120-8 - MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X ENEIDA BORGES FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Sentença:À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido dos embargos, desacolhendo-os, na forma do artigo 269, I, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo no valor requerido na inicial.Venha planilha com correção monetária e juros de 1.0 % ao mês.Com a planilha, intime-se na forma do artigo 475,J, do CPC.Condena-se, ainda, a embargante, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que são arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória, C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.011.004907-7 - NEUSA AUGUSTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/06/07, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova, cumulada com pedido de demolição e pedido de liminar de embargo \r\n\r\nProc. 2006.011.005494-6 - JOSE HENRIQUE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X CARLOS MATOS DE AZEVEDO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA.HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatório \r\n\r\nProc. 2004.011.000612-1 - FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:FL 120: VENHA A PLANILHA ADEQUADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003662-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/06/07, às 15h00min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003803-5 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA INES OLIVEROS GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls.158-160 : Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 23/05/07, às 16h 45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001358-0 - NILZA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X LUZIER DE CASSIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMOVEL DESCRITO NA INICIAL.CONCEDE-SE À PARTE RE O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSAO E CUMPRA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 461-A, §2º DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RE E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.004186-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CLAUDIO LISIAS PEREIRA ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nReivindicatória, C/C INDENIZATORIA POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.005490-1 - CLAUDE JEAN HENRI CAIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X PENHA MENDES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/06/07, ÀS 14H00MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.000721-4 - JULIETA SALLES VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X CAIXA SEGURADORA S/A Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento de R$ 15.000,00, com correção e juros de 1% ao mês, a partir da sentença.b) improcedente o pedido referente ao ressarcimento das despesas do veículo, na forma do artigo 269, I, do CPC.Taxa e custas pela parte ré, além de honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.007066-6 - SAVIO TRINDADE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.005235-0 - MARILIA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 95098" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "95099": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilson Carlos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n2000.011.001290-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2006.011.002952-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2002.011.003516-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARLIZA SILVA DA FONSECA - RJ128360 \r\n\r\n2005.011.000664-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2005.011.001290-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2006.011.002470-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nSIMONE PAGELS LOUREIRO - RJ120345 \r\n\r\n2006.011.000660-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFABIO RAMOS TAVARES - RJ117948 \r\n\r\n1999.011.003662-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nDEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA - RJ129703 \r\n\r\n2006.011.006327-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n1991.011.000738-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nId: 95099" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94639": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Tardeli São Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003818/1999 (1999.825.000336-7) - Julio Cirilo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916, Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Nadja Fernandes Arruda e outro. I-se o réu para que, no prazo de cinco dias, coloque o bem penhorado (fls. 107) a disposição do Juízo, indicando o endereço no qual se encontra, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 em benefício do credor. Com a resposta do devedor, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.002630-5 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Miriam Lopes Nunes. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Após, certificados quanto à eventual pendência de documentos a juntar, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012065/2003 (2003.825.005113-5) - Presciliana Gama de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Banco Volkswagen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Diga a parte autora se dá quitação. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.001702-0 - Alvanea Figueiredo Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.002090-0 - Allan Vinicius Almeida Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Vinicius Almeida Queiroz - OAB RJ116800). X Empresa Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) E-se mandado de pagamento (fls. 94 - R$ 1.050,00). 2) Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação no valor de R$ 402,00. \r\n\r\nProc. 2006.825.003974-9 - Angelo Leite dos Santos. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/02/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004960-3 - Orlendina Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X PROLAGOS -Concessionária. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/02/07, ÀS 13:00Hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n017558/2005 (2005.825.001296-1) - Cláudia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Eliana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/02/2207 (1º LEILÃO) E 22/02/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\nProc. 2006.825.003263-9 - Jailton Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailton Dias Nogueira - OAB RJ045946). X Wallace Silva Vitorino. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/02/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007620/2002 (2002.825.000472-6) - Maria Ribeiro de Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Hz de Cabo Frio Comércio de Produtos Importados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\n008450/2002 (2002.825.002088-4) - Emanuel Ferreira Raiol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). X Telemar Morte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Aguarde-se a devolução da carta precatória. Após, venham conclusos. \r\n\r\n012392/2004 (2004.825.000299-0) - Antonio Liberato Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Susane Pereira da Costa de Moura e outros. INITMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/02/07, ÀS 16;20 Hs. \r\n\r\n013360/2004 (2004.825.002518-7) - Antonio Ricardo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763). X Villar - Administradora de Bens e Empreendimentos S/c LTDA e outro. I-se o exequente para promover o andamento do feito, apresentando endereço no qual o devedor possa ser encontrado no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.002854-5 - Andrea Barcelos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Casa dos Colchoes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.003127-1 - Fabio dos Santos Barreto. X Paulo e Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/02/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.003320-6 - Andre Ribeiro da Silva Neto. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Fls. 35/39: diga a empresa ré no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004028-4 - Ezequiel Mario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/03/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004029-6 - Elmo Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/03/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004030-2 - Antonio Marcos Brito Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/03/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004095-8 - Felippe dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/03/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004452-6 - Maria Aparecida Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/01/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017067/2005 (2005.825.000229-3) - E. M. Ferreira Junior Vinhos - Me(elio Mureb Ferreira Junior) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). X A Pasturchak Restaurante - Me (estação do Chopp). I-se o credor para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004968-8 - Rubia Vanessa Gonçaves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/02/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017395/2005 (2005.825.000845-3) - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Marco Antônio Oliveira dos Santos. Ante a inércia da parte autora, cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 27. \r\n\r\n017561/2005 (2005.825.001607-3) - Maura Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Marinete Abrão Pio Borges. I-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente endereço no qual a parte ré possa ser encontrada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.825.007153-9 - Waldenir Pimentel Nascif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Alessandra Mattar Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005387-4 - Aloir Rodrigues Anomal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). X Elidio Lopes Mesquita e outro. Designo AIJ para o dia 24/01/07 às 15h. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012317/2004 (2004.825.000182-1) - Márcio Bacellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Sônia Cristina P. de Oliveira e outro. Aguarde-se em Cartório eventual indicação de bens no prazo por trinta dias. Após, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\n014180/2004 (2004.825.003192-8) - Nelson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC.\r\n\r\n015425/2004 (2004.825.005269-5) - Anezio Rocha dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015610/2004 (2004.825.005871-5) - Marcos Valério de Souza Sant´anna. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015659/2004 (2004.825.005879-0) - Manoel Abraão da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016501/2004 (2004.825.006979-8) - Emilce de Souza Terra. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n016676/2004 (2004.825.007130-6) - Gerlene de Souza Xavier. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005561-3 - João Manhães de Azevedo Filho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005588-1 - Luis Eduardo de Souza. X Lagos Conversões de Motores LTDA Me (metano) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/03/2007 (1º LEILÃO) E 22/03/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\nProc. 2005.825.006575-8 - Cristina Geraldina Ribeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001274-4 - Gizéli Tatiani Rocha de Abreu. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001370-0 - Claudia Cristina Ramos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005626-7 - Jorge Luis dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Giza Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Iliane Farias Maia - OAB RJ073593). À parte interessada para que, no prazo de dez dias, promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.825.005959-1 - José Fábio Carneiro da Silva. X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Designo AIJ para o dia 24/01/07 às 15:15h. I-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n007931/2002 (2002.825.001338-7) - Carlos Alberto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (fl. 270/272). \r\n\r\n015605/2004 (2004.825.005818-1) - Miriam Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telinho Transporte Ltda.. Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bens penhorados às fls. 65/66. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.825.005654-0 - Luiz Eduardo Lima Carvalho. X Prolagos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Certifique o cartório se o autor cumpriu a determinação contida na súmula de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.825.001359-1 - Maria do Carmo Guimarães Margarida. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Marina Butolucci H. e Silva - OAB SP234750, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.001565-4 - Eli Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Telemar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006282-6 - Denise Terra Guimarães Valenzuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.000906-0 - Elizabeth Barbosa da Costa Rodrigues. X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001426-1 - Edson da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Dejanira Abrantes de Sá. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005962-1 - Nilo Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X José Adelvo Gonçalves. Aguarde-se em Cartório por trinta dias a indicação de novel endereço do réu. Após, venham conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n010027/2003 (2003.825.002013-8) - Jorge Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Jaci de Oliveira Andrade. Ante a inércia da parte interessada, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009608/2003 (2003.825.001347-0) - Claudio Marcos Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Antelito de Miranda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 112 \r\n\r\n016113/2004 (2004.825.006813-7) - Janeci de Carvalho Maguolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Dominique Cristina de Souza Costa e outros. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 75), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007070-5 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X J. T. de Cabo Frio Comércio de Alimentos Ltda.. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 29 vº ), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004906-8 - Milton Ribeiro Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa Geoffroy - OAB RJ137739). X Otto Lavinas Maciokas. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu OTTO LAVINAS MACIOKAS ao pagamento da quantia de R$ 6.917,99 (seis mil, novecentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) ao reclamante MILTON RIBEIRO LAGO, correspondente ao pagamento de alugueres, encargos e indenização por dano material, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.005233-0 - Terezinha das Graças de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007335-6 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). X Regina Maura G Nogueira. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007403-8 - Luiz dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Assistec Assistencia Tecnica e Instalações e outro. INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS \"ARS\" NEGATIVOS DE FLS. 16 Vº E 17 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.825.000071-9 - Dalvo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Fernanda Sardon de Aquino e outro. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014124/2004 (2004.825.003418-8) - Carmem Lúcia dos Santos e outro. X Pring Empreendimentos Imobiliários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n016366/2004 (2004.825.006780-7) - Alexandre Alves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando o disposto no art. 55 da lei nº 9099/95, no sentido de que o recorrente vencido pagará custas e honorários de advogado, fixados sobre o valor de condenação ou, não havendo condenação, sobre o valor corrigido da causa, a quantia depositada sobre a empresa ré deve corresponder a 20% do valor da causa (R$ 200,00). Tendo sido recolhidos R$ 20,00 (fls. 94), C-se em execução no valor de R$ 180,00, devendo o montante ser depositado em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE. \r\n\r\n017786/2005 (2005.825.002021-0) - Isabelle da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). 1) 1) Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 63, independente de cumprimento. 2) Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\n018753/2005 (2005.825.004176-6) - Vera Lucia Pereira de Oliveira. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls. 73, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n019048/2005 (2005.825.004769-0) - Carmem Barbosa Freitas. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.005734-8 - Adriana Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mello Francesconi - OAB RJ138983E, Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada (fls. 118), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003612-8 - Democrito Jonathas Azevedo. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Menezes Pereira - OAB RJ044582, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.003751-0 - Jose Luiz de Almeida. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004072-7 - Carina Cunha de Oliveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005281-0 - Jose Alves Coutinho Filho. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005647-4 - Elaine Pereira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). O doc. de fls. 48 prova a concessão de limiemte de crédito (ch especial classic) no valor de R$ 300, razão pela qual a obrigação de fazer foi cumprida, afastando a incidência de multa diária, que é não aplicável às obrigações de pagar quantia certa. Outrossim, diante do pgto da quantia de R$ 241,00, esclareçam os reclamantes os valores que devem ser devolvidos. \r\n\r\nProc. 2006.825.006302-8 - Paulo Henrique de Souza Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n015151/2004 (2004.825.004824-2) - Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Euzinéia Toledo de Oliveira. Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl.29. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.005465-9 - Julio Cezar Antunes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Paulo Roberto Tolini Alves e outro. Considerando o teor de fls. 14/15, SUSPENDO o curso da execução. Após o cumprimento integral do acordo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.005820-3 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914, Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Espece Escola LTDA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 20. \r\n\r\nProc. 2006.825.006000-3 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Ernani dos Santos Capuzzo. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 13. \r\n\r\nProc. 2006.825.006891-9 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Erika dos Santos Fernandes. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 17 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011055/2003 (2003.825.003180-0) - Sonia Maria Strucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Ao 2º réu (MOBILITÁ COM. IND. E REP. LTDA) para comparecer ao cartório para fins de retirada de objeto que encontra-se acautelado a seu favor. \r\n\r\n015155/2004 (2004.825.005619-6) - Rosilane Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Sarney Veículos e outro. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 62 ), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016176/2004 (2004.825.007076-4) - Gilberto Mendes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Maria da Penha Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB RJ038377, Maria Rita Rocha - OAB RJ019981). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 87. \r\n\r\n016401/2004 (2004.825.007181-1) - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 88/95, BEM COMO SOBRE A 2ª PARTE, DO R. DESPACHO DE FL. 84. \r\n\r\nProc. 2005.825.005983-7 - Alexandre Marques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Coca-cola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). Reconsidero o despacho de fls. 136, vez que o V. Acórdão transitou em julgado em 17/08/06 (fls. 114 vº), tendo o depósito sido realizado em 19/09/06 (fls. 121) e, portanto, fora do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Assim, cumpra-se o determinado às fls. 123, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.825.006312-9 - Imair de Souza Matos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.825.006410-9 - Raquel da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). X Telecomunicações de São Paulo S/a-telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003251-2 - Renaldo Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). DIGA O AUTOR SE O ACORDO DE FL. 31 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.825.004178-1 - Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mello Francesconi - OAB RJ138983E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004577-4 - Levy Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Folha dos Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004713-8 - Aurea de Carvalho Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Brasimar - Serra Mar Comercio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005022-8 - Luiz Alberto de Melo Negrão. X Ip 3000 Imformática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005400-3 - Marcelo Motta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Unibanco União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005505-6 - Rosani da Cruz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Natali Cantele - OAB RJ138828). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005574-3 - Antonio Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada (fls. 38), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005619-0 - Celio Faccioli. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Como se vê dos autos, o recurso inominado de fls. 51/60 foi interposto tempestivamente, porém as custas não foram recolhidas no momento de sua interposição e tampouco recolhido o valor na íntegra. Neste passo, o recurso é deserto, sendo aplicável ao tema o enunciado 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Adm. dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do RJ, publicado no DORJ de 01/08/2001, verbis:\r\n\r\n\"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, §1º, da lei nº 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\"\r\n\r\nIsto posto, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.007296-0 - Francisco de Assis Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Vitor de Souza Barcelos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nComo afirma o próprio Reclamante em sua inicial, o Reclamado não tem como domicílio esta Comarca. Tampouco a obrigação será satisfeita neste Município, uma vez que o acidente ocorreu em Macaé (fls. 08/10). Por fim, o documento anexado aos autos pelo próprio autor às fls. 05 afirma seu domicílio como o distrito de Serrinha, localizado na cidade de Campos dos Goytacazes, não comprovando o documento de fls. 07, de modo inconteste, a residência do reclamante nesta Comarca. Assim, tratando-se de Juizado Especial Cível, competente apenas para o julgamento na forma do art. 4º da citada lei, não merece prosperar a inicial.\r\n\r\nIsto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, III da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007368-0 - Ledir da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Banco Bgn S/A. O Reclamante propôs em face da entidade bancária Reclamada a presente demanda alegando, em síntese, que foi indevidamente debitado de sua conta salário valores referentes a empréstimos bancários que não foram contraídos pela autora. \r\n\r\nCom efeito, eventuais suspensões dos descontos realizados sobre os benefícios previdenciários da autora necessitam de intervenção do INSS, já que este é o órgão pagador, sendo obrigatória, portanto, sua participação no pólo passivo, na qualidade de litisconsorte necessário.\r\n\r\nAssim, resta evidenciada a necessidade de intervenção obrigatória de órgão federal na lide, motivo pelo qual este Juízo não é o competente para o julgamento da lide, a teor do art. 8º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, IV da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.000651-3 - Márcia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Elenita Silva Correa Melo. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007793/2002 (2002.825.001090-8) - Waldonier de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ032303). X Martineles José Ferreira. Ante o teor do requerimento de fls. 80, vê-se que o bem sobre o qual o autor requer a constrição judicial é impenhorável, uma vez se tratando de bem de família, como dispõe a lei nº 8009/90. Assim, i-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001354-2 - Wagner P Queiroz Máquinas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). Fls. 128/129: i-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, comprove cumprimento da r. sentença de fls. 93/94, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004389-3 - Maria Aparecida Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013152/2004 (2004.825.001654-0) - Demerval Gustavo Dutra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). Compulsando os autos, vê-se que a empresa ré já havia se manifestado com relação à instalação da nova linha, sendo a mesma, inclusive, desligada por falta de pagamento (fls. 177/182). Assim, indefiro o requerimento de fls. 227. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\n013996/2004 (2004.825.002972-7) - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Aerolink Processamento de Dados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802, Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318, Kesia Viana da Silva - OAB RJ143034E). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n014720/2004 (2004.825.003822-4) - Almir Antonio da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n016143/2004 (2004.825.006328-0) - Sinézio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleischman - OAB RJ002120, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n017206/2005 (2005.825.000516-6) - José Gileno Belo Figueirêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n017863/2005 (2005.825.002245-0) - Luiz Carlos Almeida de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José dos Santos - OAB RJ082283). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n018697/2005 (2005.825.003994-2) - Guilhermina Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.825.006305-1 - Agenario Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.000536-3 - Sebastião Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então de verá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.005524-0 - Marcia Marilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviçso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005621-8 - Daniele Alves Ramalho de Souza. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008108/2002 (2002.825.001612-1) - Karla Chaves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X José Carlos Meireles e Paulo de Tarso Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). Compulsando os autos, vê-se que não foi lavrado termo de penhora sobre o bem oferecido a penhora pelo devedor (fls. 80). Assim, voltem ao exequente para que indique bens passíveis de constrição judicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n013429/2004 (2004.825.002588-6) - Nilton Macedo Paiva. X Valentim del Guerso Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n014072/2004 (2004.825.003371-8) - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Múltipla Mídia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n014410/2004 (2004.825.004050-4) - Fernanda Geisa Cardoso Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Abracadabra, Móveis Infantis e Juvenis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n017170/2005 (2005.825.000436-8) - Ilhamar Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n018780/2005 (2005.825.004245-0) - Michelle Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Igor Cesar Nunes da Cruz - OAB RJ132966E). X Angels Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Tatiany Monteiro Silva - OAB RJ142085E). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n019264/2005 (2005.825.005199-1) - Tereza Maria Vogel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.000950-2 - Palmira Domingues Gamallo Inácio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para depositar a quantia de R$ 150,00 referente à incidência de juros moratórios, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005816-1 - Marilson Castro Calegar. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n018070/2005 (2005.825.002594-3) - Ana Maria Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Banco Iatu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613, Douglas do Nascimento Silva - OAB RJ141328E). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n017995/2005 (2005.825.002663-7) - Euny Sens Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenardo Neri de Vasconcellos - OAB RJ001484B). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nId: 94639" ] }, "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95731": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.058433-8 - JOSE AVELINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Republique-se fls.53 : \" Ao MP, desde logo designando-se audiência (277) 16/04/2007 às 14:00hs; Int-se \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.022557-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.166 E OFÍCIO DE FLS.175. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046503-6 (3024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO DE AQUINO VALLE Decisão:Fls. 285: defere-se; audiência para 07/05/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 1998.001.191126-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X EDENIR MENDONCA MANHAES AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA FLS. 110/121. \r\n\r\nProc. 2000.001.152024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Indefere-se a pretensão expressa às fls. 152; Já decidiu o STJ (Resp 506183/RJ) que o adquirente, mesmo no caso de arrematação, responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel arrematado, ainda que anteriores à arrematação, visto existir natureza propter rem das cotas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153104-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLOVIS ALEXANDRE VELLOSO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075275-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LIMA E SILVA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS.110 E 111.\r\n\r\nProc. 2006.001.082329-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL COSENZA VIEIRA Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.127599-6 - NATA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.128543-4 - ILSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149685-0 - EDUARDO KANAAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Em réplica.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020059-0 - ESPOLIO DE ARACATY FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CAMOES 54 LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.119683-0 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TOP KID S AGENCIA DE MODELOS LTDA), Fiador: LUZIA THEREZA NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Fls. 76 e segs: a petição não é hábil a afastar a pretensão do autor, não sendo impugnação à execução; Defere-se a gratuidade à executada; Designa-se Audiência Especial para 23/01/07 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2002.001.088022-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ALVARO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061127-7 - ALBERTO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Decisão:Audiência Especial para 23/01/07 às 14:15hs; Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.061172-4 - SERGIO RONALDO FLORES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X JACINTO DE CAMPOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114109-8 - ROMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.102754-3 (2202) - JALDETE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Decisão:Fls. 735 e segs.: à autora; Int-se.\r\n\r\nProc. 1999.001.046891-3 - CARLOS TAYLOR LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X TELERJ TELE COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao interessado: fornecer endereço da Agência 001 do Citibank para que se proceda à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.142577-6 - LIANE GASSE GALVAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Fls. 649: defere-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044100-6 - VIVIANE DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes para elaboração de memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias, após, deverão estes ser juntados no prazo comum de 10 dias, conforme determinado na Ata de audiência de 04/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.086319-9 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Republique-se fls.87 : \" Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056965-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBEN LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077417-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AO INTERESSADO P/ INFORMAR SOBRE O CUMPPRIMENTO DO ACORDADO P/ QUE SE PROCEDA À BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR CF. FLS. 50. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.046437-5 - JOAO CHEREM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) AO AUTOR : RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.147 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.158301-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIA REGINA ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106746-9 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi determinado que a parte autora se manifestasse acerca do AR de fls. 30, que voltou negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120526-0 - IRENICE MOURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152944-4 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.013017-0 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Fls. 632/634: Indeferem-se os quesitos suplementares a uma porque não se discute nestes autos a qualificação técnica da Perita, a duas porque não se trata de estabelecer Juízo de Valor pelo passado profissional da autora; Nada mais requerendo determina-se: sejam desapensados os autos de agravo, juntada a decisão por cópia e arquivados os autos recursais; Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.054968-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUDNEY VITOR DA COSTA AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.045120-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAERTE LAFAYETE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000861-8 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X KARCIA CRISTINA MACHADO DE MEDEIROS Decisão:Complete-se a taxa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001286-5 - CASTROL BRASIL LTDA X AUTO POSTO BEATRIZ LTDA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LILIANE MAHAUT DE BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS.460. \r\n\r\nProc. 2002.001.136460-1 - ELPIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X ZEUS S/A INDUSTRIA MECANICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.049034-4 - MARCILEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Defere-se a gratuidade à autora; 2. À ré para recolher as custas faltantes; 3. Expeça-se mandado de pagamento - fls. 134; 4. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106710-8 - LUZIA LUIZA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.167155-6 - LUCINEA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Derere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07 / 05/ 2007 às 16:00 hs Cite-se e Inrime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167280-9 - DENER FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/05/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000846-1 - SELMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:O rito é o sumário; A parte autora pretende indenização por invalidez total, mas não comprova este fatp. Esclareça a autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.162658-4 - ANGELIKA INGEBORG AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PIERRE UWE DOHRMANN Decisão:1. Deferem-se as provas requeridas; 2. AIJ para 14/02/2007 às 15:00 hs. Int-se c/rol de testemunha em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.076576-2 - SILVIA MARIA FERREIRA ROCHA X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:ls. 152. Indefere-se, devendo ser cujprido o art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121546-0 - MARCOS CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:ssim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.123414-8 - LUIZ HENRIQUE DO CARMO PORANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.087550-5 - EUNICE MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.142664-0 - LIDIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO RURAL S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DE AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046656-8 - ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LANCHONETE FRUTA TOTAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)), Fiador: JOSÉ RIBAMAR LISBOA), Fiador: FRANCISCA DA ANUNCIAÇÃO COSTA LISBOA, Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Decisão:Fls. 314 e segs: a execução teve início pelo rito antigo; Desentranhe-se e devolva-se; certifique-se quanto a embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.040616-1 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X MARCELO OLIVA PINHEIRO), Fiador: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) INTIMEM-SE.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048576-2 - KATIA MARIA PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CESAR RUBIOLI (RJ-079899), Dr(a). JOSÉ CESAR RODRIGUES RUBIOLI (RJ-074586)) X JOSE ALFREDO FELIX NUNES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Fls. 98: defere-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152144-5 - NORMA SUELI MATHESON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido cautelar, PROCEDENTE o pedido da ação principal e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119974-0 - JANY FONTANA UTRABO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Fls. 13: Certifique a RE, sendo certo que a exceção não suspende a execução e que, portanto, o prazo deflui da data da juntada aos autos da prova da intimação da penhora. (apelação cível 2006.001.19438) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.121888-3 (12040) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X ROGERIO SIDNEI GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) AOS INTERESSADOS P/ DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093457-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010763-4 (932) - ALDIR LUIZ MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 767: diga a ré. Int-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.087450-7 - DENISE EDUARDA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-114715)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fLS. 422. A autora. int-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Havendo recurso pendente de efeito suspensivo inderfere-se a expedição de mandado de pagamento e da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.001.113764-1 - MARIA EMILIA CARDOSO DE ABREU XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X GISELI RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359), Dr(a). GUSTAVO PADULA DRUMMOND (RJ-121887) Decisão:Defere-se a expedição do(s) mandado(s) de pagamento; Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142581-0 - PAULO CEZAR GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sr. advogado: processo em rol de sentenças. \r\n\r\nProc. 2003.001.077832-3 - PAULO MARCOS MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X DUAL RODRIGUES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154032-6 - LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sr. Advogado, processo aguardando sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.011297-9 - JOAO BATISTA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. defere-se quanto aos honorários periciais; Fls. 131. Certifique-se o cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147656-9 - REINALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Fls. 319: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.143283-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X DEISE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Ao Condomínio sobre fls. 180 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153197-6 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO), Síndico: ANA PAULA S MELLONI BRAGA Decisão:O patrimônio ostentado pela parte é incompatível com o pedido de gratuidade. Int-se para recolher custas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.018144-6 - FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X NORMA SUELI MATHESON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido cautelar, PROCEDENTE o pedido da ação principal e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional ... (íntegra nos autos)\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.148518-7 - LLOYDS TSB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X JOYCE DOS SANTOS VERNECK (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:Fls. 262/263: Não tendo havido a citação e incidindo de imediato a nova lei, defere-se. Segue decisão. Int-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079115-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IMOBILIARIA NOVA YORK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) Decisão:Segue decisão; Em se tratando de execução de honorários advocatícios, observe o cartório o enunciado 39 dos Enunciados Administrativos do TJRJ; Cite-se, após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069950-4 - JOSE RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.046272-7 - MAURO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:segue decisão. Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.068048-2 - MARCOS SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001147-2 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X SEBASTIÃO MACENA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Venha o IRPF para verificação da alegada carência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134356-4 - ANITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I c/c art. 284 do CPC, ambos do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.095488-0 - GV TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 95731" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "95732": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140450-7 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:As partes sobre fls 140/141. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115883-7 - MOISES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.160923-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SAMPAIO DE MATTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.121237-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO LUIZ LAZARY PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122179-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ALVO COM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.097433-8 - JOANNELLY BORRIELLO (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ (RJ-066578)) X OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:Diga o credor, no prazo de 5 ( cinco) dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2001.001.017325-1 - JURANDIR PIRES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008) CUMPRA-SE A RESPEITAVEL DECISAO AS FLS. 404/408 \r\n\r\nProc. 2001.001.055681-4 - VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CONSORCIO M LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Nomeio em substituição o perito Dr. Marco Antonio Cecílio Filho, tel.2220-1190/9175-8415, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.119882-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFE E BAR ALJUBARROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157972-7 - AGRIPINO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo, celebrado após o julgamento do feito, portanto, já esgotada a jurisdição. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109179-4 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.073130-0 - JORGE HELENO CASTRO PACHECO X JOAO BAPTISTA ISNARD (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Às partes sobre fls.61 final \r\n\r\nProc. 2006.001.131125-3 - CLAUDIA MARIA NOVIS CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NET RIO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/03/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.099654-0 - JAIR GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Intime-se o devedor para garantir o juizo, no prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.042138-8 - ANDREA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) fl.274 regularize a representação processual \r\n\r\nProc. 2002.001.100867-5 - NEIDE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Despacho:Fls 705. As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.139914-7 - ARAKEN FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO MARTINS CARDOSO E OUTRO ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.146107-4 - WALTER ANTONIO DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) a parte autora sobre fl.185 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155296-5 - RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.004721-9 - CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X LUIS FELIPE CORTES MUSSILIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026260-2 - DIANA MAFFEO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) À parte interessada sobre fls.148 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027755-1 - FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES X JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls 355, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011762-9 (20497) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X INSEL IND.NAC.SEGURANCA LT e/outro E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.113920-0 - FATIMA CRISTINA SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Decisão:Fls 234/235: Defiro a penhora do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.024459-4 - JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308)) X FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Ao credor para requerer o que for de direito, no prazo de 48 hs. Após, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101950-9 (20040) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X DINA MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.056309-2 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.136382-2A - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X CYBERPHONE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.026846-1 - JANETE MENDES CREIS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009526-3 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A em provas justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.509509-0 - ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU Decisão:Oficie-se a 15ª Camara Cível do TJERJ, solicitando informações sobre o processo mencionado no oficio de fls 217. \r\n\r\nProc. 1999.001.002156-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Ao autor para providenciar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls 284. \r\n\r\nProc. 1999.001.068008-2 - WALTER LUCIANO PEREIRA REGUENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Intimem-se os devedores através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. Ciente que trata-se de execução provisória, tendo em vista o AI interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.095283-5 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MARCELO KANDELMAN), MAURICIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:1 - Mantenho a decisão; 2 - Seguem informaçoes. \r\n\r\nProc. 1999.001.138390-3 - RONALDO SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) À parte interessada sobre fls.491 \r\n\r\nProc. 2001.001.128896-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.134452-1 - HA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X I T D TRANSPORTES LTDA Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086504-7 - MARILEA ANTUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.098958-0 - WILMA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento....P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.117686-2 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes em razão do débito objeto da presente, mantendo integralmente a tutela antecipada de fls. 25 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de repetição de indébito e condenação do réu ao pagamento de reparação por danos morais...P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.014905-3 - SEBASTIAO FERREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.019134-3 - MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ARTE DESIGN LOCACAO T E M PARA FESTA LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138544-3 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Fls. 64.Diante da certidão de fls 65, devolvo o prazo a parte ré.2 - Ao réu sobre fls 66/67. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.143351-2 - VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO M LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto.\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.141384-0 - MARILIA PERA DA GRACA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CHAVES SANT`ANNA (SP-100812)) X LGK MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Sentença: MARILIA PERA DA GRAÇA MELLO propôs Medida Cautelar de Busca e Apreensão em face de LGK MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, EMI MUSIC BRASIL LTDA e MODERN SOUND, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/15, instruída com os documentos de fls. 16/48. Ocorre que as partes transigiram, conforme consta a fls. 285/292. Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Recolha a parte ré eventual diferença de custas e taxa judiciária, nos termos do item 11 do acordo. Transitado em julgado, certificado quanto ao não recolhimento das custas, expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1997.001.007077-9 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.155413-6 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SENNE MARTINS (SP-157120), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRADA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.063911-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPER TRANCA COM ASS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Despacho:Ao autor para dar cumprimento a decisão de fls 180. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139475-4 - GRAFICA E EDITORA GRAFNORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA V.FLEISSIG (SP-170898)) X GUIDO TROTTA Decisão: Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do art. 604, do CPC. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120328-9 - ANA CLAUDIA DE CASTRO COELHO SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:..Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com supedâneo no art. 267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037197-5 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) manifesem-se as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.135622-2 - KAIO ELIAS MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Tendo em vista a gratuidade de justiça da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.002549-2 - GIBA ESPORTES E LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (RJ-067001) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando rol de testemunhas, se necessária. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1989.001.109377-6 (11997) - ELIANA RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179)) X JOSE MANTUANO DE LUCA E OUTROS E OUTROS Despacho:despachei na petição: D.P. dependencia. Após, voltem \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070784-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALTAIR DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME FL.175 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.140262-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069439-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré c, para dar cumprimento a decisão de fls.226, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.075394-6 - MARCUS VENICIUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X DECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151905-2 - GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.056631-4 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), corrigido monetariamente pelo índice do Tribunal de Justiça a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, e reparação por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos a contar da presente pelo índice do Tribunal de Justiça e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação...P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.126646-6 - DECIO DA ROSA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA REGIAO LESTE D E OUTRO Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimada a parte autora não cumpriu decisão de fls 40, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.100567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107176-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116545-8 - CELICIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 425 \r\n\r\nProc. 2002.001.120223-6 - FLAVIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: A autora opôs embargos de declaração, nos autos do processo supra, com o fim de ver aclarada a decisão de fls. 213. Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço. Acolhê-os, para que passe a constar da decisão o deferimento de expedição de oficioao CBMERJ e a 35ª DP, para que remetam copia da RAE de atendimento médico e do inquerito policial. \r\n\r\nProc. 2002.001.132562-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Aguarde-se a a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.149540-9 - JOHNY MAX FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 345 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.021883-8 - RODRIGO ANDERSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se, o reu, para recolhimento da diferença de custas devidas, no prazo de 10 9dez) dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.034726-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131202-2 - CONDOMINIO CASA DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 14/03/2007 às 14:30hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.069200-0 - AGOSTINHO JOSE DE SOUSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDY CAROLINO MOREIRA DE SOUZA (RJ-036454) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1999.001.111036-4 - JOSE FERNANDES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X LYDIA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.097793-4 - MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544)) X SUPER MERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.127 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.077561-7 - CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré, para recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.086572-4 - BERARDINO ANTONIO FANGANIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA VELISTA (SP-055231)) X CENTRAL BRASILEIRA DE PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS) Decisão:Proceda-se a citação da ré por edital, com prazo de 20(vinte) dias e as advertências legais.Expeçam-se os editais, após recolhidas as custas edi talícias. \r\n\r\nId: 95732" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "95047": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.012.010605-9 - CRISTINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X Falecido: JORGE CUSTÓDIO DE SOUZA Decisão:Conforme ofício do INSS de fls. 28, não existem dependentes habilitados em relação ao falecido segurado JORGE CUSTÓDIO DE SOUZA. Desta feita, defere-se o alvará de levantamento aos sucessores indicados pelo Código Civil, consoante determina o artigo 1º da Lei nº 6.858/80.Segundo a inicial, a Requerente é a única irmã viva do falecido JORGE. Todavia, fazem juz a concorrerem no recebimento dos saldos, por direito de representação, os sobrinhos de JORGE, filhos e/ou filhas de suas falecidas irmãs CECILIA DE SOUZA (fls. 17 - sete filhos) e IRIA DE SOUZA OLIVEIRA (fls. 18 - também sete filhos), tendo a Requerente direito a apenas um terço do total.Traga a requerente a concordância de todos com o pedido, ou indique onde poderão ser intimados, qualificando-os. \r\n\r\nProc. 2006.012.000413-7 - LILIAN DEL NEGRO PERUZZI GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X Falecido: ORLANDO AURÉLIO GOMEZ Despacho:À Requerente para ciência do contido no ofício de fls. 22, bem como para trazer aos autos a concordância dos filhos PABLO LEON e MICHELLE com o pedido.Após, dê-se vista ao Ministério Público para sua intervenção obrigatória (art. 1.105 do CPC) e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.012.000161-2 (5399/97-5) - Inventariante: LUIZ CARLOS LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 78, considerando os ofícios de fls. 74 e 77, indeferindo desde já, ad cautelam, a convolação do feito para o rito de arrolamento, salvo se comprovado posteriormente que restou julgada improcedente a Ação de Interdição promovida em relação ao herdeiro JOSÉ CARLOS LINHARES DA SILVA.Oficie-se ao Juízo da Interdição solicitando a intimação da Curadora Provisória, eis que é necessária a regularização da representação do referido herdeiro nestes autos.À avaliação e ao cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.012.002583-9 (7869/99-2) - Inventariante: YVONE ADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ (RJ-078736)) X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:A petição de fls. 80 não se coaduna com a realidade dos autos, reconhecida pela própria Inventariante às fls. 63, razão pela qual indefiro o pedido, haja vista que está correto o formal de partilha expedido, embora não tenha sido ele corretamente instruído. (...) Desta feita, intime-se a Inventariante para regularizar o recolhimento do ITD ou comprovar a obtenção de isenção em relação aos demais herdeiros, assim como fornecer certidões negativas em relação à ORDÁLIA (União, Estado e Município), inclusive do Distribuidor da Comarca. Em seguida, dê-se vista ao Estado. Não havendo oposição, voltem conclusos para decisão quanto a complementação e devolução do formal de partilha preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2002.012.001969-7 - BUGARINO NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS, Cessionário: WALDA VIDAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Cessionário: ZENIL ANTÔNIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X Falecido: MARIETTA NASCIMENTO NOGUEIRA Sentença:(...) Restando satisfeitas todas as exigências legais, ADJUDICO aos cessionários ZENIL ANTÔNIO NUGUEIRA e WALDA VIDAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA o bem ficado por morte de MARIETTA NASCIMENTO NOGUEIRA, elencado na escritura pública de cessão de direitos hereditários de fls. 23/25, lavrada em notas do Cartório do 1º Ofício desta Comarca, às fls. 041, do livro nº 051, sob o nº 037, aos 04.06.2003, salvo erros ou omissões e resguardados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do artigo 1.031, §2º, do CPC. Não havendo oposição nem custas ou taxa judiciária pendentes, expeça-se carta de adjudicação. Ao final, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.012.002457-0 - Inventariante: CLEDIR MARIA KLEM LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X AILTON LIMA Decisão:Fls. 36/40: Trata-se de Arrolamento. O momento oportuno para apresentação da partilha amigável é o mesmo da apresentação das primeiras declarações (art. 1.031 do CPC) e não posteriormente. Fls. 53: A Inventariante está pleiteando em nome próprio direito alheio. Indefiro a expedição de alvará para lavratura da escritura definitiva, eis que já existe escritura de cessão de direitos hereditários em relação ao imóvel mencionado (não obstante esteja ela em desacordo com o que dispõe o artigo 1.793, §2º, do Código Civil em vigor). Deverão os Cessionários requerer a habilitação no presente Arrolamento e acompanhar seus termos, quando ao final lhes será adjudicado referido imóvel. Venha o plano de partilha amigável, com a participação dos cessionários, e as certidões de quitações fiscais (União, Estado, Município), bem como a do Distribuidor desta Comarca e da Comarca de São Gonçalo. (...) \r\n\r\nProc. 2005.012.009718-6 - MARIETTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X Falecido: JOSÉ LUIZ NOGUEIRA Despacho:Complementando o despacho de fls. 69, esclareça a Inventariante quanto a inclusão dos direitos hereditários de JÚLIO LUIZ NOGUEIRA no rol dos bens que compõem o acervo inventariado, considerando a escritura de cessão de direitos hereditários constante de fls. 72 dos autos do Inventário nº 1995.012.000042-1 em apenso, através da qual JOSÉ LUIZ NOGUEIRA (o de cujus) e sua mulher MARIETTA NOGUEIRA (ora Inventariante) cederam TODOS os direitos relativos à referida herança à JAYME FONSECA NOGUEIRA. \r\n\r\nProc. 2005.012.020889-0 - Inventariante: MARILENA CASTRO PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MANOEL JOSÉ PINHEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a convolação para o rito de ARROLAMENTO, mantendo MARILENA DE CASTRO no cargo de Inventariante. Anote-se no D.R.A.Venham as certidões de quitações fiscais, bem como do Distribuidor da Comarca, em relação a todos os inventariados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.012.001579-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AJASIR FERREIRA DAS FLORES Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.012.002661-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANI BACKER E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/01: Ao autor para retirar ofício preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.012.020758-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ARY DE BARROS SILVA FILHO Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.012.011296-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MITCHUE MORI MURAKAMI Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2006.012.011297-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ARTUR PEREIRA DA SILVA Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2006.012.011318-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANDERLEIA TORRES Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.012.001501-3 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante dos termos da petição datada de 08/01/2007, apresentada pessoalmente a este juízo, determino: 1. Regularize o autor sua representação processual, já que com a peça mencionada constutuiu novo patrono sem destituir os poderes outorgados ao anterior.2. De acordo com a decisão exarada às fls. 171, a suspensão do serviço não foi considerada ilegal por este juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de restabelecimento do serviço. 3. Em homenagem ao princípio da continuidade da empresa, aqui aplicado por analogia, designe o cartório audiência de conciliação, intimando-se. (... foi designado o dia 12/04/2007 , às 16:00 h. para realização da audiência de conciliação junto ao Juizado informal de conciliação). Ficam as partes intimadas através desta publicação por seus advogados. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.001528-7 - PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Defiro JG ao autor. O incidente se refere a que ação principal? \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.012.020735-6A - ADILVANIA SILVA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDELSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA nos termos da inicial, reconhecendo a competência da 1ª Vara da Comarca da Comarca de Cachoeiras de Macacu para conhecer e julgar a causa principal. P.I. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.012.000424-1A - ELIZIANE MARTINS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X OZEAS DE CASTRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCONPETÊNCIA OPOSTA nos termos da inicial, reconhecendo a competência de uma das Varas com competência de família da Comarca de Nova Friburgo para conhecer e julgar a causa principal razão pela qual determino a remessa de todo processado ao referido juízo, após as devidas anotações de baixa. P.I. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.003560-7 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Decisão:(...) Tendo em vista a inércia do executado, que devidamente citado não se manifestou, em atenção aos termos da norma cogente, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que seja pago o débito. Expeça-se mandado e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002062-0 - T.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Decisão:(...) Tendo em vista a inércia do executado, que devidamente citado não se manifestou, em atenção aos termos da norma cogente, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que seja pago o débito. Expeça-se mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001340-0 - ROMULO CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) DESPACHO DADO EM PETIÇÃO: J. tendo em vista o início de pagamento, revogo o decreto de prisão e designo audiência especial para o dia 06/02/2007, às 15:40 horas. Recolha-se o mandado de prisão e intime-se. Ciência ao MP. Ficam as partes intimadas para comparecer na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.012.002525-2 - J.G.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X J.C.Q.) V.C. Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 13:30 h.. Intimem-se as partes com advertência para apresentarem suas testemunhas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000002-0 - RUTH DA SILVA JOVITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Diante do que consta nos autos a decisão de fls. 21 e verso restou irrecorrida, falecendo a este juízo competência para revê-la. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011331-5 - VANDERLEIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência dos requisitos legais. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.012.005243-5 - MARCELO FRANÇA VARON (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Portaria 001/2001 fica o autor intimado a retirar guia de depósito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.001985-2 - SERGIO VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MARIA JOSE VIANA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro Gratuidade aos requerentes. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 17/04/2007, às 11 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, determino a realização de exame pericial, e para tal nomeio o Dr. ADEMILSON FRANCISCO RÍMOLO, com consultório nesta cidade, como perito do Juízo. Dê-se ciência do mister solicitando designação de data para realização do exame, onde serão respondidos os seguintes quesitos: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.012.000042-1 (1995/92) - Inventariante: JADIR FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X JULIO LUIZ NOGUEIRA Decisão:(...) O Inventário de JOSÉ LUIZ já está em apenso. Traga o Inventariante certidão ou cópia das escrituras públicas de cessão de direitos hereditários referenciadas nas escrituras de fls. 74 (cedentes ISAURA e IZAURITA e seus cônjuges), 75 (cedente não indicado), 76 (cedente JÚLIO NOGUEIRA FILHO, em relação ao óbito de OLGA) e 77 (cedentes IZAURITA e seu marido FRANCISCO, em relação ao óbito de OLGA), para plena cognição com relação às sucessivas cessões promovidas pelos herdeiros. Anoto, desde já, que DANTON CAMIZÃO COSTA, que figura como cessionário na escritura de fls. 79 NÃO está representado no feito. Decline o Inventariante o endereço do mesmo, eis que deverá ser citado. No mais, o presente feito deverá aguardar o processamento do Inventário de OLGA, em apenso, para que seja possível deliberar quanto a partilha. \r\n\r\nProc. 2000.012.000354-5 (8432/00) - Inventariante: JADIR FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X OLGA FONSECA NOGUEIRA Decisão:Providencie o Dr. José Odair de Carvalho a regularização da peça de fls. 99/101, eis que não está assinada. Retifiquem-se as primeiras declarações, eis que deverão ser arrolados TODOS os herdeiros de OLGA. Em relação aos que já faleceram, deverão ser indicadas as datas dos respectivos óbitos, bem como o rol de seus descendentes (herdeiros por representação), salvo se comprovada documen talmente a existência de cessão de direitos hereditários em relação ao óbito de OLGA. Em seguida, deverão ser relacionados os cessionários de direitos hereditários, com indicação dos respectivos títulos, bem como se a cessão refere-se a todos os bens que compõem o acervo hereditário ou a algum(ns) deles em particular. De igual modo, deverá o Inventariante providenciar o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, assim como a regularização da representação processual dos herdeiros, cessionários e seus respectivos cônjuges, conforme certificado às fls. 105. (...) \r\n\r\nProc. 2007.012.000001-8 - Inventariante: ELIZIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X NEUZA VASCONCELLOS REIS Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas e da taxa ao final (antes da sentença).2.Nomeio o(a) requerente no cargo de inventariante. Intime-se para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. Lavrem-se os termos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.012.002191-3 - I.J.P. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X R.M.S.M. Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Acolho os termos da manifestação exarada pelo MP e tomo-as como razão de decidir para deferir o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011316-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA Despacho:Regularize-se. (... as custas relativas aos atos dos oficiais de justiça foram indevidamente recolhidas, haja vista que o endereço do réu situa-se em outra comarca, demandando a expedição de carta precatória ou citação pela via postal...). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.002227-9 - MARCOS PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.012.000026-3B - Inventariante: DRª SHEILA MORETH SILVA TRUGILHO - OAB/RJ 101.400 DERCY RIBEIRO MENDONÇA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE CARLOS FERNANDES DA ROSA Decisão:Defiro a devolução do prazo para a manifestação de DARCY RIBEIRO e OUTROS, contados da publicação deste despacho, eis que conforme se vê dos termos lançados os autos encontravam-se, de fato, em poder do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.000243-8 - ALDAIR DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ANA CLEIDES LINCLON (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Indefiro a colheita de depoimento pessoaldas partes, por reputar desnecessária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. ((A parte ré deverá recolher as custas para intimação pessoal do autor, bem como para a intimação de suas testemunhas, caso sejam arroladas e haja pedido de intimação). Nos termos da Port. 001/2001 - Ás partes sobre ofício da Marinha de fls. 69/72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.020734-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ANTONIO DA ROSA Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício de fls. 25/29. \r\n\r\nProc. 2007.012.000009-2 - MARIETA DA COSTA ROIFFE (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA Decisão:Defiro JG. Diante dos fatos narrados e da documentação acostada, reputo que está caracterizada entre as partes a relação jurídica de comodato, e que esta está rescindida através da notificação do requerido. Assim sendo, considero presentes os requisitos legais e defiro o pleito liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel. E. mandado e cumpra-se. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.010017-3 - IRINEU JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X BERTHOLDO DUARTE FILHO (ESPOLIO)), Confrontante: NEI PEREIRA DE SOUZA) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 95047" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "95733": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123679-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIA CELESTE PINTO GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.071701-7 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X MARCIO AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 327/328, EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, EIS QUE NÃO HÁ COMO MODIFICAR A SENTENÇA EMBARGADA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RAZÃO PELA QUAL FICA A MESMA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE O OFÍCIO DETERMINADO ÀS FLS 324. [P/ V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113925-7 - SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 182/185. (P IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.710218-0 (02327) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X TANIA MARIA GIRIANNELLI CORREA Decisão:FLS 25: DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, FLS 16/20. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1993.001.080453-5 (17551) - SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X AMERICA FOOTBALL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE SE EXTRAIR CERTIDÃO AO FETJ.. PRAZO: 48 HORAS. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2001.001.100933-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBERTO LEITE COUTINHO E OUTRO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O EXECUTADO NÃO TER CONSTITUÍDO PATRONO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 176. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RETORNO DA PRECATÓRIA, HAJA VISTA FLS 173/174 JUNTADAS PELO EXEQÜENTE. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.129551-0 - MARIA DA PENHA DORIGO CANZIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC. PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DA PENHORA... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.024271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO C.PEIXOTO (RJ-056380)) X MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860), Dr(a). JOAO CARLOS SOUSA FERREIRA (RJ-074472) DE ORDEM: ESCLAREÇA O RÉU EM NOME DE QUEM DEVEM CONSTAR AS PUBLICAÇÕES. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.089951-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.096123-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.102643-8 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RICARDO DOS MARES GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:1- FLS 189: PUBLIQUEM-SE OS ATOS PROCESSUAIS EM NOME DO DR. VALMIR DE ARAÚJO COSTA, COMO REQUERIDO ÀS FLS 184. ANOTE-SE ONDE COUBER DE IMEDIATO. 2- ESCLAREÇA O CASUÍDICO SE OS DEMAIS ADVOGADOS NOMEADOS CONTINUAM A REPRESENTAR, JUNTAMENTE COM O DR. VALMIR, A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.071863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X JANE LUCIA TASSI Recolha o autor as custas referentes à dilig~encia requerida (R$ 3,49 no campo 39; conta 0711-2 no campo 27 e APCJ no campo 13). P I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103940-1 - VANIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082068-4 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ROSA MARIA GOMES BASTO), Fiador: LUIZ EMILIO PEREIRA DA SILVA), Fiador: ROSANE BASTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:1) CONSIDERANDO-SE QUE AS PARTES TRANSACIONARAM CONFORME TERMO DEDUZIDO EM PETIÇÃO DE FLS 183/184, SUSPENDO A EXECUÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 791, II E 265, II AMBOS DO CPC; 2) CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO QUE SE EXPEÇA, IMEDIATAMENTE, OFÍCIO AO BANCO SUDAMERIS PARA DESBLOQUEIO DE CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO (PARTE AUTORA), QUE HAVIA SIDO ORDENADO ÀS FLS 180 E 182. NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES ACERCA DO MANDADO DE SEGURANÇA ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2002.001.145419-5 - LEVON DEBELIAN (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X RENY GIAROLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. [P/ V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121295-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BELCHIOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A) Às partes sobre honorários periciais (R$ 13.000,00). P V \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001040-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ALDILEIA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:NADA A PROVER, EIS QUE O OFÍCIO É CÓPIA DE FLS 52. [P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066394-7 - DEA BRESSANE LOPES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000397-9 - LOURIVAL CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.126234-0 - ALBERTINA LEA MOREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X SAMUEL BATISTA CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) Decisão:ESCLAREÇA O EMBARGADO, PORMENORIZADAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.018141-2 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO Decisão:FLS 196: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. [P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078015-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICO LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, VIA DO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I I ]\r\n\r\nProc. 2001.001.008329-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FRANCAR FRUTICULA E CEREALISTA LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I I ]\r\n\r\nProc. 2003.001.138755-0 - ALEXANDRE LEIZOR SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA TERESA DIAS DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Decisão:INFORMEM AS PARTES ACERCA DOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2006.01.027185-5, REMETIDOS AO E.T.J EM 07/07/2006. [P/ I I ]\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.044164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.079788-7 - EDITORA O FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.133857-8 - SA ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.087922-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO DE ORDEM: OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE A RECEITA FEDERAL. ( P IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114652-7 - VILMAR FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELEDADOS LTDA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- INVERTO O ÔNUS DA PROVA REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO A AUTORA HIPOSSUFICIENTE TÉCNICA; 3- DILIGENCIE O CARTÓRIO PELO NECESSÁRIO. [P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.016679-9 - SERGIO GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FRANCISCO POLITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 ORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO, FACE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DE FLS 308/310. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.065590-5 - JOSE EDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA (RJ-064234)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PENDENTES. (P IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.159818-8 - CARLOS ALBERTO HOT (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRRS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.068773-7 - JOSE PAULO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- FLS 98/99 - INVERTO O ÔNUS DA PROVA REQUERIDO PELO AUTOR, POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESTANDO O AUTOR EM HIPOSSUFICIÊNCIA; 2 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA, FLS 98/99; 3- ESCLAREÇA A PARTE RÉ NECESSIDADE DE PROVA ORAL REQUERIDA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.109936-7 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ENTRE AS PARTES EM EPÍGRAFE, ONDE A AUTORA... PASSO A DECIDIR. ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA PLEITEADA. O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL SE CONSUBSTANCIA NO FATO DA AUTORA NÃO RECONHECER A DÍVIDA COBRADA PELA PARTE RÉ E ESTAR SENDO COBRADO POR QUATRO MESES DE ATRASO E ESTANDO INCLUSIVE AMEAÇADO DE TER SEU NOME INCLUÍDO EM ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A VEROSSIMILHANÇA COMPROVA-SE DA FARTA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA. ISSO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE PROCEDER A INCLUSÕES DO NOME OU CPF DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO QUE TANGE AO DÉBITO EM QUESTÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). FLS 38/86: EM RÉPLICA. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.123734-0 - MARILETE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119089-9 - ARMOS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:FLS 46/94: DIGA O AUTOR. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.163441-9 - APPARECIDA DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LUÍZA Decisão:EM QUE PESEM OS FATOS NARRADOS NESTES AUTOS, ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTE O PERICULUM IN MORA, UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, EIS QUE A ASSEMBLÉIA JÁ SE REALIZOU E SUA, DIGO, E A SUSPENSÃO DOS SEUS EFEITOS CAUSARÁ GRANDE PREJUÍZO AOS CONDÔMINOS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA, EIS QUE DEPENDE A MESMA DE UMA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA.CITE-SE. [P/ V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125653-4 - PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIO 2004 S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:...Por tais motivos, são, no mínimo, deselegantes e perniciosas as alegações constantes de fls. 573/585, sendo inadmissível que paire qualquer dúvida acerca da higidez de caráter desta magistrada. Assim, a fim de pôr um \"ponto final\" em questão tão séria e descabida, que foi, desnecessariamente, levantada pelo Patrono da UNITED Airlines, me dou por impedida de funcionar nos presentes autos, razão pela qual deverão ser os mesmos encaminhados ao Ilustre Juiz Tabelar da Sexta Vara Cível para decisão, com as homenagens deste Juízo. Encaminhem-se imediatamente. Oficie-se à Egrégia Terceira Câmara Cível com cópia desta Decisão, em resposta ao ofício acostado às fls. 571. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2002.001.075444-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MALANZA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B) Decisão:SENTENÇA DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO VESTIBULAR E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS (FLS 146/152), TRÂNSITA EM JULGADO (CF. FLS 157V). RETIFIQUE-SE A NUMERAÇÃO DAS FLS A PARTIR DA NUMERO 163, EXCLUSIVE. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS O NOME DO ADVOGADO INDICADO - DR ARMANDO MICELI FILHO, OAB/RJ 48237, INCLUSIVE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO (FLS 166). FLS 165/168: EFETUEM OS DEVEDORES O PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 -J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DOS DEVEDORES OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.089581-7 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BRUFEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA VOLTA DO A.I DE FLS 151 V. INTIME-SE O AUTOR, VIA DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.078948-7 - DIAGNOSE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:FLS 422: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.134922-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTE Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 47/50, EIS QUE TEMPESTIVA, NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS.AO APELADO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.045353-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ABARATONA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.093606-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA VERGUEIRO SILVA Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 05. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DA DEVEDORA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.101047-2 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA DE ORDEM. CUMPRA-SE FLS. 22, NO ENDEREÇO DE FLS. 35. (PIII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010282-0 - ELENI GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.136053-1 - PAULA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS 146/147: NADA A PROVER, HAJA VISTA O BENEFICIÁRIO DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO ÀS FLS 145 SER O PATRONO DA AUTORA, SR BRUNO AIRES RIBEIRO. FLS 148: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO NAS FLS 119, EM FAVOR DE BRUNO AIRES RIBEIRO. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.022887-8 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2004.001.025515-8 - LUZIMAR EVANGELISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA DE SOUZA CHAVES GOMES (BA-017252) Decisão:FLS 89V: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 88, POR TRATAR-SE DE EVIDENTE EQUÍVOCO. DESTA FORMA, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS 84, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO SENDO CERTO, AINDA, QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE NA MÉDIA DAQUELES PLEITEADOS POR OUTROS PROFISSIONAIS DA MESMA ÁREA, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. AO DR PERITO PARA ELABORAR O LAUDO, EIS QUE A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO SEUS HONORÁRIOS SEREM ARCADOS PELO VENCIDO, AO FINAL DA DEMANDA. [P/ I I ]\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.040911-4 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X COINTER COM INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I)\r\n\r\nProc. 2001.001.126238-3 - JOANA ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X ELKER CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Decisão:FLS 288: AO EXEQÜENTE PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA NAS FLS 289, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.067263-1 - CLAUDIA CRISTINA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P IV)\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.049369-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO ROSA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 77. (P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154076-4 - SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.162327-3 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JOSE ANGELO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. [P/ V ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.048061-4 - MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043689-4 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MEN DES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 90,97 - CONTA 0712-0). (P IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.014378-7 - ESPOLIO DE MUCIO CELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 308. (P IV) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.088366-5 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359) DE ORDEM: A PARTE RÉ: CUMPRA-SE O REQUERIMENTO DO SR. PERITO ( P IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087842-3 - ALBA REGINA CAMPOS TORRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.089719-3 - HILTON MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.084449-0 - MARIA ENCARNACAO ALONSO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS 145: DEFIRO REQUERIMENTO DO AUTOR. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INEXISTINDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.054897-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X CHILL BEANS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1- REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 2- FLS 30/37: EM RÉPLICA. (P.I). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.039927-6 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS 90/91 COM OS ACRÉSCIMOS DE FLS 93, 1º PARÁGRAGO. PRAZO: CINCO DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. [P/ I I ] \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.110838-0 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ DE SOUZA BREVES) Decisão:FLS 91: ESCLAREÇA O REQUERENTE QUEM REPRESENTARÁ O PÓLO PASIVO, PARA O FIM DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. [P/ I I ] \r\n\r\nId: 95733" ] }, "Itaboraí": { "Vara Criminal": { "Atos": { "95109": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.023.009475-2 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO ALUIZIO ABREU DA SILVA, Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)), JOANIR FERREIRA CARLOS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Aberta a audiência, ausentes os acusados, eis que não apresentados. Presentes os patronos do 1º e 3º acusados. Ausente o patrono do 2º réu. Pela MM. Dra. Juúiza foi redesignada a audiência para o dia 24/1/07, as 15:30 horas, eis que o 2º acusado encontra-se sem defesa... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.011869-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) \"...Designo AIJ para o dia 13 de fevereiro, às 14:30 horas. Cite-se/requisitem-se o acusado e as testemunhas policiais. Intimem-se o patrono e as demais testemunhas. Ciência ao MP(...)\" \r\n\r\nId: 95109" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95111": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.024.000125-5 (5020/99) - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADROALDO FILGUEIRAS DE ALMEIDA Sentença:Sentença: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002042-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALTAIR CAMPOS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista que não fora esgotadas todas as diligências possíveis de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.024.002410-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ INÁCIO PALHINHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Ao Autor sobre fls. 49/61. \r\n\r\nProc. 2006.024.004362-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MICHELA GAMA Despacho:Comprove o Autor a constituição da Ré em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002245-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.002383-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDMILSON BARONI DA SILVA E OUTROS Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de cinco ofícios: Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 17,45, CAARJ 0201-4 R$ 1,74, Outras Receitas(Funperj) 6002-25174-9 R$ 0,87. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000018-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HERACLITO DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Ao autor.\r\n\r\nProc. 1976.024.000018-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HERACLITO DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Ao autor.\r\n\r\nProc. 1988.024.000123-7 (13.550/88) - FRANCISCO XAVIER DE BRITO MANGNAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)), Assistente: PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA, Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Aos interessados s/fls. 2.161 (proposta de honorários periciais) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.024.000965-0 - JUAREZ FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X RECANTO DOS COLIBRIS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000576-3 - MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X ISRAEL GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.024.000017-6 (13396/87) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Intime-se o Exequente por DO para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.024.000093-6 (498/93) - FLAVIA COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COUTO MOREIRA (RJ-083898)) X PAULO RODRIGUES SERRALHERIA M.E. (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Sentença:(...) Diante de tal quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a Exeqüente no pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000161-3 (3115/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GILSON MORENO TAVARES E OUTROS Despacho:1. Desentranhe-se a petição de fls. 102, restituindo-a ao subscritor.2. Esclareça o Exequente se pretende a atualização do débito. \r\n\r\nProc. 1997.024.000051-9 (3479/97) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO E OUTRO Despacho:Fls. 102: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002027-0 (3701/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ATHAYDE ANTONIO PINTO OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 55, pois cabe ao credor a busca de bens do devedor e não ao Estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002929-0 - HELEN BASTOS PRIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X NEWBAUER - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003286-0 - MARLENE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X Falecido: JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES Despacho:Fls. 18: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.004432-1 - MARLISE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X Falecido: SONIA MARIA STUTZ DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000317-0 (3703/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITA MARMORES LTDA Decisão:Fls. 124: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. Efetuada, oficie-se ao Detran para as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2002.024.001147-1 - INSTITUTO TREVISAN DO CONHECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA SANTOS SEVERO (SP-048846), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ALCINA MARIA DOMINGOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796) Decisão:Cite-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.024.000109-1A - EDUARDO BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: TATIANA LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Despacho:Intime-se a inventariante na forma do art. 996 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.001496-1 - EDÍLIO ACCACIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 03/01: Em réplica. \r\n\r\nId: 95111" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "95734": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.120784-6 - JURANDIR CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:100 = RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, JULGO-OS PROCEDENTES PARA FAZER INTEGRAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE APÓS ALTA MÉDICA, ACOLHENDO-SE, POIS O PEDIDO DE FLS 08. D34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004987-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA SENRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:AUDIENCIA DO DIA 08/01/07 = INDEFIRO POR ORA A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, EIS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI EFETUADA UMA DILIGÊNCIA SEQUER DE TENTATIVA DE APREENSÃO DO BEM, POR INÉRCIA DO AUTOR, JÁ QUE A LIMINAR FOI DEFERIDA PELO JUÍZO. RESSALTE-SE, OUTROSSIM, QUE A RPE SE DEU POR CITADA AO OFERECER CONTESTAÇÃO DE FLS 19/33. ........ FIXO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA IMPULSIONAMENTO EFETIVO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SEM PREJUÍZO, APRESENTE PLANILHA COM ESPECIFICAÇÃO DOS ENCARGOS APLICADOS SOBRE O DÉBITO. F33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132279-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO X JORGE BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:09 - ANOTE-SE NO RA O NOME DO PATRONO DO AUTOR E REPUBLIQUE FLS07. ========= FLS 07: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.150741-0 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E ESTETICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075428-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO FERNANDES MENDES (SC-016260) Despacho:205 - AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS 205/211. C11 \r\n\r\nProc. 2004.001.150549-3 - TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:172 - DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC PRA O DIA 05/03/07, ÀS 11:30 HS. B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.103762-1 - KATIA MARIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X KITZINGER GERENCIAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:301 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 300, DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 11:15 HORAS. INTIME-SE. F11 \r\n\r\nProc. 2005.001.130096-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:75 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO, SALIENTANDO QUE O SEU DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. A45 \r\n\r\nProc. 2006.001.061815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARMEN PINTO MARANHAO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia12/03/2007, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl. 34, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.078939-0 - GRECCO VIANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA MISTURA FINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:187 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 05/03/07, ÀS 13:15 HORAS. I-SE. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.079276-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIAMMA GALERIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNANDO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 10:00 HORAS. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.084528-8 - ESPÓLIO DE ALFERES TAVARES, Inventariante: TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Decisão:Inicialmente, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos dos art. 331 do CPC, tendo em vista a manifestação das partes de fls. 79 e 80.Em que pese não se tratar de preliminar de mérito, não há que se falar no indeferimento da gratuidade de justiça ao autor, .... pelo que mantenho a decisão de fl. 38 - item \"1\". ...... dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado até 30 dias antes da audiência de instrução e julgamento, além do depoimento pessoal da parte ré, devendo a mesma ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo aos interessados o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão. Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 01/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. B5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112220-1 - DANIEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo ao réu o regular recolhimento das custas devidas à diligência, sob pena de perda da prova.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 28/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.119239-2 - JOSE METHODIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito do juízo o Dr. Roberta Borges de Azevedo , tels. 2533-4929 e 9679-9686. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Intimem-se. C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.133047-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRANCESCO FREDERICO E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do feito com relação ao primeiro réu, manifestada pelo autor em audiência, pelo que julgo extinto o feito exclusivamente com relação ao mesmo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Preclusa esta, anote-se no DRA. Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva argüidas tendo em vista que tais matérias se confundem com o mérito da presente, devendo ser analisadas posteriormente. ........ dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica, conforme requerida pela ré, nomeando como perito do juízo o Dr. Darkson da Silva Guttierrez , tels. 9925-5691 e 2256-7621. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Intimem-se. F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.139594-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TASCA BOM AMIGOS ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Decisão:75 - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE AÇÃO, CONSIDERANDO-SE O OFERECIOMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.141226-4 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Decisão:Indefiro à ré o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que as contribuições recolhidas pelos associados, bem como os bens pertencentes à mesma permitem inferir pela não configuração da situação de miserabilidade e hipossuficiência econômica ora alegada.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial atuarial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito do juízo o Dr. Jarbas BArsanti Ribeiro, tels. 7817-7830. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Intimem-se. D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.149698-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/03/2007, às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.151795-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X PEIXARIA TOCA DO POLVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153091-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DANILO ORLANDI MALAVOLTI E OUTRO Decisão:Recebo a emanda de fl. 31.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/03/2007, às10:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.154456-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162218-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING GEORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X THIAGO MOURA MORENA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/03/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.166789-9 - ANA MARIA RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/03/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.167943-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CATARA BÁRBARA LOPES GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/03/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B44 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.020135-0 - FLAVIA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432)) X BANCO FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092950) Despacho:366 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS, SALIENTANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ENSEJARÁ A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. A34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078008-8 - JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:346 - VENHAM AS PARCELAS RESTANTES NOS MESES SUBSEQUENTES E DE FORMA CONSECUTIVA E REGULAR, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. A35 \r\n\r\nProc. 2005.001.060314-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X ALESSANDRA HIPOLITO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Despacho:EM RÉPLICA. D1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114902-4 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO A.C. (ART 331 DO CPC) PARA O DIA 29/01/2007, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. D24 \r\n\r\nProc. 2006.001.118234-9 - DENISE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:....... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, determinando a intimação da ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, exclusivamente com relação ao imóvel indicado no documento de fl. 19, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da mesma permanecer negativado. No mais, e considerando a manifestação da autora de fl. 88, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.131313-3 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:175 - 1) FLS 179: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DE FLS 175/176, VENHAM OS RESPECTIVOS TERMOS DE INVENTARIANÇA DOS AUTORES, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.118872-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:1) Recebo os Recursos no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - (REPUBLICAÇÃO) D33Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.070768-2 - DILIA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:70 - 1) NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, CONFORME REQUERIDO. 2) FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 72/73, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. B32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107229-3 - PAULO CESAR CHAVES FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X RICARDO ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:58 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO EMBARGANTE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 51, ITEM 1 NO VALOR DE R$ 304,16, AGUARDANDO-SE NOTÍCIA DO BANCO DO BRASIL QUANTO À SUA LIQUIDAÇÃO. 2) APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EMBARGADO, REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE. 3) CUMPRIDO OS ITENS ACIMA, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. B30 \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139594-1A - TASCA BOM AMIGOS ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:25 - AO EXCEPTO. D10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:249 - AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS 249, CONSIDERANDO SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS 248. A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.162163-0 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RIO AMBIENTE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:54 - QUANTO À QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS 50, AGUARDE-SE A GARANTIA DO JUÍZO. NO MAIS, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. B41 \r\n\r\nProc. 2006.001.039783-8 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MARI RIO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071464-9 - ALS SHOPPING CENTERS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO LUIZ DE ARAUJO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DJALMA BOECHAT S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:45 - DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/03/07, ÀS 11:30 HORAS. INTIME-SE. D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.149255-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.006420-0B - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ELIANE GONCALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:14 - DIGA A IMPUGNADA SE POSSUI OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AMBAS AS PARTES SOBRE A PERTINÊNCIA QUANTO À DESIGNAÇÃO DE A.C. DO ART 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. A15 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085621-3A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:18 - RECEBO OS EMBARGOS DE EMBARGADOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS. NO MUITO, JULGO-OS PROCEDENTES PARA ACOLHER, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA FIXANDO-O EM R$ 10.00,00 (DEZ MIL REAIS) PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO DE FLS 16. SALIENTE À ORA EMBARGANTE, OUTROSSIM, QUE FOI ESTA QUEM PROVOCOU O EQUÍVOCO, DIANTE DOS TERMOS DA INICIAL DA IMPUGNAÇÃO. C4\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101592-5 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:75 - DIANTE DE FLS 75, DESIGNO A.C. DO ART 331, DO CPC, PARA O DIA 12/03/07, ÀS 13:15 HORAS. I-SE. C1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008531-5 - MARISTELA MARINS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 06 meses, consoante certidões de fls. 289 e 291-verso, tendo sido, inclusive, a autora intimada para dar andamento no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, permanecendo inerte, impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. A24 \r\n\r\nProc. 2005.001.161331-0 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:66 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS 64 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MO MAIS, DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 14:30 HORAS. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.013978-3 - SERGIO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:80 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS 80. NO MAIS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. E2 \r\n\r\nProc. 2006.001.063934-2 - MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:130 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 130/131 (200 UFERJ'S) B4 \r\n\r\nProc. 2006.001.095937-3 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Inicialmente, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos dos art. 331 do CPC, tendo em vista a manifestação das partes de fls. 77 e 78.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado até 30 dias antes da audiência de instrução e julgamento, além do depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão. Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 22/02/07, às 13:00 horas. Intimem-se. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.104040-3 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:52 - Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.108316-5 - JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, bem como para condenar o primeiro réu RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Em relação ao segundo réu, TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Tendo em vista que o autor decaiu de parte de seu pedido, arcará este com metade das custas processuais, cabendo ao primeiro réu, RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, o pagamento da outra metade, compensando-se os honorários, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do 2º réu, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada também a norma do art. 12, da Lei 1.060/50, ............ (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.124914-6 - ANA CRISTINA GOMES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista considerá-la irrelevante ao deslinde da causa, e mesmo porque não devidamente justificada pelas partes, nos termos do despacho de fl. 34. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica, necessária na hipótese dos autos, conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do juízo o Dr. Rafael Vellozo Spinola, tels 2257-3890. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intimem-se. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.137853-0 - RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:31 - EM RÉPLICA. F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.138125-5 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A Despacho:144 - EM RÉPLICA. B22 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003647-0 - MARCUS VINÍCIUS FREIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça. ............DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA exclusivamente para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão.Outrossim, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/03/07, às 11:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso, bem como para ciência dos termos da presente decisão.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. (íntegra nos autos) C29 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.052509-7 - LUIZ AFONSO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:44 - AO REQUERENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029250-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X LOGSUL LOGISTICA ZONA SUL SERVICOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:84 - INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS 78. E21 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.036405-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO Despacho:91 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, RECOLHENDO AS CUSTAS E APRESENTANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C35 \r\n\r\nProc. 2004.001.058054-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA SUPERMERCADO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:167 - 1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - C35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134083-0 (19073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:725 - PROCEDA-SE AO LEILÃO DO BEM PENHORADO, CONDIERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 119, ACOLHENDO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO INDICADO PELO EXEQUENTE, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. U7 \r\n\r\nProc. 2006.001.000148-7 - AMANDA PORTELA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.064985-2 - ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Recebo os Recursos no duplo efeito. 2) Aos Apelados para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.069165-0 - GILSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES os pedidos, para determinar à ré a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 dias a contar da presente, sob pena de multa a ser fixada em fase de execução, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação por dano moral. Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ e com incidência de juros moratórios, no percentual de 1%, ambos a partir da publicação da presente sentença. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência do autor, tampouco re cíproca, conforme reiterado posicionamento do STJ, tendo em vista que o valor da condenação é meramente sugestivo.Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D3 \r\n\r\nProc. 2006.001.085621-3 - VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:162 - À DP SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA RÉ. C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.099642-4 - ISAC PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Considerando as ponderações do autor de fl. 77, defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser juntado pelo autor no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 22/02/2007, às 13:45 horas.Intimem-se. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.108577-0 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS 183, DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 05/03/07, ÀS 11:45 HORAS. C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.109205-1 - LAIZA VITORIA MENESES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:111 - 1) DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/07, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE, INCLUSIVE O MP. 2) ANOTE-SE ONDE COUBER CORRETO NOME DO PATRONO DA RÉ, CONFORME FLS 198. D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.136193-1 - VERONICA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:55 - EM REPLICA. E16 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.167329-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X RAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o fundado receio de que o objeto da prova pericial pereça na pendência da ação principal, defiro a medida requerida, na forma do art. 849 do CPC. Cite-se e intime-se o réu para acompanhar a realização da prova ora deferida, bem como para que fique ciente dos termos da presente decisão. Nomeio, desde já, como perito do juízo o Engenheiro João Machado F. Filho, tels. 9966.4076 e 2220.5129 qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pelo requerente.Faculto as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias. Intimem-se. B42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACS CORRETORA DE SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140765-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127636-4 - SIMONE TOMAZ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X PAULO ROBERTO DA SILVA DE PINHO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia05/03/07, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl. 67, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C29 \r\n\r\nProc. 2005.001.028147-0 - SCHEISON EDUARDO SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO HSBC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:284 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE E SEU PATRONO, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO. 2) APÓS, AO EXECUTADO PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. A7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.121395-3 - NELIA LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X EDGARD DE BARROS CLARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:296 - PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, COMO REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, TRAGA A EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. F20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157999-0 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:181 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, SENDO AUTORIZADO E FACILITADO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES. FACULTO À RÉ A JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM DEZ DIAS. F8 \r\n\r\nProc. 2004.001.027117-6 - AMERICO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:204 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/02/07, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS ACASO DEVIDAS. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 154/155. A29 \r\n\r\nProc. 2004.001.112432-1 - MARIA MANUELA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:243 - DIANTE DA CONCORDÂNCIA QUANTO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 2 VEZES, VENHA O 1º DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, E O 2º DEPÓSITO NOS TRINTA DIAS SUBSEQUENTES, CONSEDERANDO-SE A PLANILHA ATUALIZADA DE FLS 244, SOB PENA DE DIXAÇÃO DE MULTA E POSTERIOR PENHORA. A3 \r\n\r\nProc. 2005.001.045968-4 - NADIR SESTERO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CARLOS ANTONIO MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177) Sentença:....... Postas essas considerações, em relação ao pedido de declaração de nulidade da ficha de abertura de reconhecimento de firma em nome da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse de agir.Quanto ao pedido de indenização por dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, seja por não vislumbrar a existência do próprio dano, seja por não se poder imputá-lo a quaisquer do réus. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.136023-9 - MARIA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/03/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.161850-5 - JEAN BOGNAR BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias através de documentos hábeis para tal, inclusive cópia das 02 últimas declarações de IRPF, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. C29 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047359-2 - HAROLDO LINCOLN GASPAR NARCISO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:73 - DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 10:45 HORAS. INTIME-SE. E4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.042869-7 - HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:287 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARÇÃO, INCLUSIVE PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO, EIS QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES, POR NÃO VISLUMBRAR A OCORRÊNCIA DE ERRO MANIFESTO PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO, COMO PRETENDIDO. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.000257-1 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:193 - DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 05/03/07, ÀS 14:45 HORAS. INTIME-SE. C18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.047288-2 - ESPOLIO DE ALBERTINA CORREIA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X MELCHIADES DA COSTA PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:445/V - ATENDA O REQUERENTE A PROMOÇÃO DE FLS 445, NO PRAZO DE DEZ DIAS. F30 \r\n\r\nProc. 2002.001.034454-0 - REGINA CELIA VILARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)), Cessionário: MARIA LUIZA DE CARVALHO SOUZA) X Cessionário: ANTÔNIO GOULART DE SOUZA Despacho:196 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE A TODOS INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.133561-0 - MARCIA MARIA LIMA COSENZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:54 - CUMPRA O REQUERENTE O ITEM 2 DE FLS 55. NO MAIS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. F30 \r\n\r\nId: 95734" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "95112": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.024.003808-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADALTO NEIVA DE SOUZA EM FINAIS \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.024.003885-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:..INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÁRIA POSTULADO... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/01/2007, às 14:00 horas....INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÁRIA POSTULADO... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/01/2007, às 14:00 horas.... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.024.002636-7 - JP X ILIACI MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:1.Diante do que consta às fls. 111v., diligencie-se junto à 50ª DP para a obtenção do laudo, em 48 horas.2. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa.3. Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 95112" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "94640": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.826.002639-7 - J. B. G. Empório de Minas LTDA - Me. Rep Leg(s): Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X José Gentil de Oliveira. \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar em 5 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010592/2005 (2005.826.000295-2) - Marcia Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA embargante foi condenada à revelia. De acordo com o Enunciado Jurídico Cível nº 3, constante do Aviso Presidência nº 36/2006, \"Contra o revel, correm em Cartório todos os prazos, salvo o de intimação da sentença, quando houver patrono nos autos\". \r\n\r\nEm razão disso, como a ré não foi intimada da sentença, o prazo inicial para contagem da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer não pode ser aquele pretendido pela embargada.\r\n\r\nDeve ser considerada a data da interposição do recurso inominado, ou seja, 20-6-05, que é a data do primeiro ato da ré após a sentença, considerando-se intimada desde então. Como a obrigação de fazer devia ter sido cumprida em 10 dias, o dies a quo da incidência da multa diária é 30-6-05. \r\n\r\nRessalte-se que a embargante não comprovou por documento idôneo o cancelamento das anotações restritivas referentes à embargada.\r\n\r\nQuanto ao valor da execução, de fato o mesmo se apresenta exagerado, tendo em vista o valor da condenação estabelecido na sentença. Em razão disso, deve o valor da presente execução ser reduzido para R$ 12.000,00 (doze mil reais), na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC.\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 12.000,00 (dozequinze mil reais), na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010917/2005 (2005.826.000858-9) - Fernanda Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.826.002716-0 - Geraldo Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre fls.126/127, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifetação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001647-3 - Eder Leandro da Silva Cantamissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Visa Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19.03.2007 - 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.002361-1 - Luciano Paes Cabral. X Colégio Castro e Silva -somec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.01.2007 - 14:15 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.003130-9 - Marilza da Silva Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Zenira Alves Pereira. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19.03.2007 - 14:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007391/2003 (2003.826.000336-8) - Romildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À ré para dizer quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, comprovando-o nos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\n008715/2004 (2004.826.000082-5) - Raquel do Nascimento Curcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Algar - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Erico Russo Silva - OAB RJ110507, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357). Às rés sobre fls. 166 e seguintes, em dez dias, sob pena não se considerar satisfeita a obrigação. \r\n\r\n009765/2004 (2004.826.001970-6) - Elizabete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Faça Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711). \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 148, julgo deserto o recurso de fls. 139/144. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\n010790/2005 (2005.826.000544-8) - Maria de Souza Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao executado para que proceda ao depósito judicial do valor remanescente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\n010974/2005 (2005.826.000974-0) - Rosemar de Aguiar Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nVerifica-se que foi determinado ao embargante que esclarecesse ao Juízo a que se destinava o depósito efetuado às fls. 96, se à substituição da penhora, se ao pagamento da condenação. Instado a prestar tais esclarecimentos (fls. 107/109), deixou de fazê-lo no prazo que lhe foi assinado (fls. 111), devendo-se considerar o depósito como pagamento e a não manifestação como desistência dos presentes embargos.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, eis que não verificada a hipótese do art. 55, inciso II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo o exeqüente manifestar-se quanto a existência de eventual crédito remanescente.\r\n\r\nProc. 2005.826.001711-6 - L. E. Anibolete Carvalheira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao réu para que proceda ao depósito judicial do crédito remanescente indicado às fls. 110, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.001962-9 - Gilson da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Certifico e dou fé que, foi designado o dia 15/03/2007 às 14:15 horas para a ACJ \r\n\r\nProc. 2005.826.002521-6 - Marcelo Henrique Penhalbel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). ATOS ORDINÁTÓRIOS: Ficam as partes intimadas para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.826.002674-9 - Sebastião Santiago Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Viação de Onibus Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.826.002783-3 - José Custódio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Guandu Moto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 106/107.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 83/85 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.000012-0 - Marlete Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Fls. 90/95: indefiro. O termo inicial para contagem do prazo de que trata o art. 475-J do CPC é o do trânsito em julgado da sentença ou, havendo recurso, do acórdão, o que ocorreu em 20/07/2006, conforme fls. 63, verso. É este o entendimento contido no 8º Enunciado Jurídico aprovado pelos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro reunidos em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006, e constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006 – Parte III – página 1, qual seja: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000898-1 - Murilo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em virtude das alegações divergentes quanto a data de desbloqueio das contas, tragam as partes, no prazo de cinco dias, cópia das contas de serviço telefônico no período de outubro e novembro de 2006, onde conste discrimação das chamadas eventualmente efetuadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.826.001410-5 - Wânia dos Santos Dumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Jorge José de Carvalho. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19.03.2007 - 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.001557-2 - Aline do Nascimento Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19.03.2007 - 12:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.002165-1 - Claudia Estela Moreira Vieira. X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Verifico que a inclusão do nome da autora no cadastro do SPC (fls. 33) deu-se em data posterior ao acordo firmado pelas partes. Portanto, é fato novo, que deverá ser discutido em nova ação. Não obstante, não há informação do réu quanto ao cumprimento do acordo. Assim, ao réu para que comprove a satisfação da obrigação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.826.002451-2 - M. J. B. de Oliveira Materiais de Construções - Me. Rep Leg(s): Antônio de Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Atl - Telecom Leste S. A. (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor Alvarenga de Oliveira - OAB RJ133784, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19.03.2007 - 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.002668-5 - Dilma Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Marcas do Olhar Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.01.2007 - 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.002690-9 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X C&A Modas LTDA - Cartão C&A (ibi). Decreto a revelia da parte ré. Ao autor para, no prazo de dez dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento das cotas do título de capitalização ou extrato que informe o total já pago. \r\n\r\nProc. 2006.826.003376-8 - Luís Sérgio de Souza da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Manoel Esteves da D. Neto e outro. Atos Ordinatórios: Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010061/2004 (2004.826.002503-2) - Célia Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, i, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.826.001459-2 - Eni Santanta Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Almir Alves da Silva. Fls. 23: defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002027-0 - Claudenice Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves - OAB RJ119949). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002385-4 - Júlio César de Jesus Eleotério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X B B Administradora de Consórcios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003751-8 - Ednalva Cristóvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Itaucard. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, que não comprova a ocorrência dos débitos em sua conta-corrente. Venha declaração do titular da conta de energia elétrica de fls. 07 quanto a autora residir no endereço informado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 94640" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "95113": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nApuração de Haveres, e cobrança,ANOTAR A RECONVENÇÃO, FLS.168/171. \r\n\r\nProc. 2006.026.009555-3 - EDSON GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:A ré reconvinte deverá emendar a inicial da reconvenção para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, providenciando, ainda, o recolhimento das custas devidas.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.026.000002-8 (3.827) - Inventariante: CORDOVIL PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIO ZANON E OUTROS Decisão:1. Respondi ao ofício de fls. 212 nesta data, conforme cópia que segue. 2. Reconsidero em parte a decisão de fls. 201 para afastar do cálculo de fls. 146/147 a incidência de ITD referente à 1ª sucessão,apurado às fls. 35 uma vez que, como reconhecido pelo d. procurador às fls. 90v, assim como dispões o art. 174 da Lei 5.172/66 (CTN), tal crédito já prescreveu. Determino a remessa dos autos ao contador para que se refaçam os cálculos referentes às demais sucessões. 3. No que tange à retificação da área do imóvel declarado, determino que se procedam as correções necessárias no sentido de que seja considerada a área constante na certidão do RGI de fls. 109,qual seja, 361,00 m², evitavdo assim que, ao final do processo, seja expedida carta de adjudicação com incorreções. 4. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.026.001335-0 - Inventariante: ENOS LOURES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X ENY DE SOUZA DRAXLER DE LOURENÇO Ao inventariante para que regularize a representação processual dos herdeiros Ercínio e Ernani. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.002659-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIL CARLOS RODRIGUES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I do código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.911/69, oficie-se ao Detran para comunicar que o autor está autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.006599-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRO CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e determinar reintegração do veículo descrito na inicial à Autora, no prazo de 5 dias, consolidando a posse após a efetiva reintegração. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do artigo 12 da Lei nº.1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedido ao réu. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.009906-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo ao réu o prazo improrrogável de 15 dias para purgar a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.010713-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JADIR ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370), Dr(a). ROGÉRIO ALVES MOTTA (ES-006785) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. José Carlos S. Busquet, que deverá ser intimado pelos tels.: (21) 2643-2355 e 9918-5916, para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança, diferença de indenização de seguros - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.026.007452-5 - FLORDELICE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estão bem representadas e que estão presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pela Ré não merece prosperar, uma vez que, de acordo com a jurisprudência pacífica em nosso Tribunal, no sentido de que o requerimento para o pagamento pode ser realizado para qualquer segurado participante do convênio, ficando ressalvado o direito de regresso, se houver. Assim, qualquer seguradora é parte legítima nas ações desta natureza. A autora em audiência requereu o julgamento antecipado da lide, alegando, que não há necessidade de produção de provas. O réu requereu a produção de prova pericial a ser custeado pela Autora. O ponto controvertido situa-se em auferir a invalidez permanente da autora. A autora afirma que está aposentada por invalidez pelo INSS, assim com o fim de sanar qualquer dúvida com relação à invalidez(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000203-9 (13.341) - WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA Despacho:Ao exequente, sobre a certidão de fls. 54. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000613-1 (16.116/99) - MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Fica a parte exeqüente intimada a recolher o valor de R$ 3,49, referente a expedição de um ofício (APCJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.010358-6 - PEDRO PAULO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MAGNO RIOS PIRES E OUTRO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar a cópia necessária ao cumprimento do expediente (1 citação) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003403-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLAVIO TORRES RIGHETI E OUTRO Despacho:Fls. 38/39: Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.026.006106-1 - CARLOS ANDRÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Ao autor para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 162vº : \"...deixei de intimar Marco Antônio e Josimar...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.002612-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS (RJ-130859E), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROWENA FERREIRA TOVAR (ES-003366), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre deprecata de fls. 409 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória, retificada p/ liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1996.026.000150-3 (13.772/96) - SERGIO LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (RJ-061593), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Inicialmente, cumpre a este Juízo tecer alguns comentários acerca da liquidação de sentença. É o procedimento adotado antes da execução provisória ou definitiva, quando a sentença carecer de liquidez, ou seja, não estabelecer o valor devido na obrigação, como é o caso dos presentes autos. A decisão que julga a liquidação por arbitramento tem a natureza jurídica controvertida, contudo, entende este Juízo que se trata de verdadeira sentença, embora o recurso cabível seja agravo de instrumento por imposição legal. Desta forma, pela prova produzida nos autos fixo os danos sofridos pelo autor da seguinte forma: Os danos materiais comprovados estão em fls. 31/33, no valor de R$ 2.606,78 (dois mil e seiscentos e seis reais e setenta e oito centavos), no que diz respeito aos lucros cessantes não foram devidamente comprovados pelo autor, levando em consideração o fato de que o autor somente ficou internado pelo prazo de 5 (cinco) dias, não havendo nos autos mais elementos capazes de fixá-los. \r\n\r\nProc. 1996.026.000150-3 (13.772/96) - SERGIO LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (RJ-061593), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) (...) No que tange aos danos morais e estéticos entende este Juízo que em razão do laudo de fls. 284/285 que comprova que o autor foi submetido à cirurgia para retirada do baço e o fato de que a cicatriz tem aspecto normal para o procedimento cirúrgico a que foi submetido, fixo os danos morais e estéticos em R$ 50.000.00 (cinqüenta mil) reais, além dos danos materiais comprovados acima. Os valores deverão ser corrigidos a partir da data do ajuizamento da ação, conforme descrito na sentença com juros 0,5% ao mês até a vigência do novo Código Civil, quando a partir daí o percentual aplicado será 1% ao mês e correção monetária segundo tabela do tribunal de justiça. Além dos honorários advocatícios fixados na sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000247-5 (12344/95) - Inventariante: JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUSA ALVES CORREIA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls. 77 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, uma vez que já se encontram nos autos, às fls. 73/73 o Certificado de Isenção e Outros Benefícios Fiscais relativo ao ITD expedido pela repartição fazendária competente. Após, arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.026.004671-0 - Inventariante: SILVANA SODRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X IVAN MURY RABELLO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias para a expedição da C. Precatória, bem como retirá-la para seu cumprimento se assim for desejado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.000852-4 - CENTRO SÓCIO-CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Fica o autor devidamente intimado a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003047-7 - DEYVERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) Tendo em vista a Portaria nº02/ 2005, fica o requerido intimado para providenciar o recolhimento das custas processuais, quais sejam: R$ 3,49(distribuição), R$ 17,45(atos dos distribuidores):R$ 150,45(atos dos escrivães das varas cíveis);R$ 934,80(taxa judiciária):R$ 12,24(atos dos oficiais de justiça);R$ 3,49(acréscimo de 20% de que trata a lei); R$ 0,87(FUNDPERJ-conta nº5673-00124-3) e R$ 9,20(FUNPERJ-conta º 6002-25174-9) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.026.003381-0 (18.246/01) - MARIA NEVES DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X LUIZ MARCOS GUIMARAES CHAVES Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estão bem representadas e que estão presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Não existem preliminares a serem sanadas. O ponto controvertido situa-se em auferir a responsabilidade pelo acidente de trânsito ocorrido. Em razão do lapso temporal, a prova pericial em nada poderá esclarecer os fatos.Desta forma, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos Autores e do réu, conforme requerido pelas partes. Intimem-se as testemunhas indicadas a fl. 05, e pessoalmente, os Autores, sendo que o réu deverá ser intimado por carta precatória.Na audiência será analisado o pedido de gratuidade pleiteado pelo réu.Designe o cartório data para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.003165-5 (18.230/01) - Inventariante: UBERLANDIO GRANJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X MANOEL DA SILVA E SOUZA E OUTRO Ao inventariante para que compareça a esta Serventia a fim de retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000878-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALDECI LOPES MACHADO Ao autor sobre respostas aos ofícios expedidos.\r\n\r\nProc. 2004.026.001499-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPÓLIO DE ENY SOUZA DRAXLER DE LOURENÇO Ao autor sobre recolhimento das custas conforme tabela 2007, a saber: R$ 0,25 ref. ao porte de remessa e retorno e R$ 0,43 ref. ao FUNPERJ (c. 34 - cód. 6002-25174-9). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.010478-5 - ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X TEREZINHA BORGES GUIMARÃES ÁVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.001681-4 - AMARO RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA Informe o embargante se a quantia depositada às fls. 196 é para quitação da execução em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000314-9 (15102/98) - V.L.D. SUETH (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica a parte requerida intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000124-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Cite-se o réu por Carta Precatória. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 136, a Carta Precatória deverá ser entregue ao patrono da parte autora devidamente constituído nos autos e mediante recibo, o qual assumirá todos os riscos e ônus em relação à distribuição da mesma no Juízo deprecado. Caso contrário o mesmo deverá ser intimado a recolher as custas faltantes para a expedição da Carta Precatória. Indefiro o requerimento constante no item VI de fls. 37, uma vez que a parte pode diligenciar por conta própria neste sentido, não havendo a necessidade da intervenção do Poder Judicário \r\n\r\nIndenizatória, anotada Execução Judicial fls. 137 e 140 \r\n\r\nProc. 2000.026.000641-5 (17.711) - HELENO DE ABREU SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000708-0 (17.371) - Inventariante: PAULO CESAR SOLDATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BRIGIDA MOREIRA SOLDATI Ao inventariante sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.026.000722-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LENI GODINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários de fl 104 \r\n\r\nId: 95113" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "95114": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.003448-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON TINOCO LAMES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:\"... Em seguida, pela Drª Juíza foi designado o dia 25/01/2007, às 13:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pela acusação. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Intime-se a parte ré, dê-se ciência pessoa ao MP.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.026.012479-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUNIO VIRGILIO DO CARMO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Citem-se com cópia da denúncia. Designo interrogatório para o dia 23/01/2007, às 18:30 horas. Atenda-se aos requerimentos do parquet (fl 29). Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.026.003841-7B - VIVIANE CORINTO CANDIDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X TOMAZ DE AQUINO DINIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam os doutos advogados dos exceptos devidamente intimados nos autos em epígrafe para se manifestarem conforme despacho de fl. 06: \"2. Fls. 02, aos exceptos.\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.026.012532-6 - WELINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X DELEGADO DE POLICIA DA 143 DELEGACIA DE POLICIA Decisão:Recebo o Habeas Corpus como pedido de liberdade provisória considerando que a partir da comunicação da prisão ao juiz competente, eventual pedido de Habeas Corpus deverá ser dirigido ao Tribunal de Justiça. A prisão foi realizada de forma legal, não cabendo seu relaxamento. Sobre o pedido de liberdade provisória, dê-se vista ao MP. Após voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003841-7 - VIVIANE CORINTO CANDIDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X TOMAZ DE AQUINO DINIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o douto advogado da ré Casa de Saúde e Maternidade Santa Therezinha Ltda. devidamente intimado nos autos em epígrafe do despacho exarado à fl. 389: \"Tendo em vista a certidão de fl. 377-v, devolvo o prazo requerido às fls. 361/363.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.006249-3 - ORENY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:\"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a segurança para determinar que se dê prosseguimento ao fornecimento dos medicamentos pleiteados e necessários ao tratamento da moléstia do Impetrante, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica. Sem custas nem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.006439-8 - JAVAN CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:\"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a segurança para determinar que se dê prosseguimento ao fornecimento dos medicamentos pleiteados e necessários ao tratamento da moléstia do Impetrante, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica. Sem custas nem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.008147-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:\"... Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.008416-6 - LUCIANA FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:\"... Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.008958-9 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:\"... Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 95114" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "95735": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.009818-1 - JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) CUMPRA-SE 0 V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109098-3 - CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ALEXANDER AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.015652-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 91: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.132772-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE EVERALDO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) AO ARREMATANTE PARA INSTRUIR E RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1998.001.168450-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO E RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA POSTAL (R$ 3,49)\r\n\r\nProc. 1999.001.016928-4 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.062767-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X RUI LEITE TORRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre ofício de fls. 204 \r\n\r\nProc. 2003.001.032761-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DA COSTA BARROSO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.091105-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERCOM SERVICO E COMESTIVEIS LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS EXPEDIDOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSI NESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143183-9 - ESTELITA LOPES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolhidas as custas eventuamente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156104-8 - SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 59,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.107999-0 - ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora para cumprir corretamente a última parte da decisão de fls. 107, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTROS Despacho:Fls. 94/95: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.133449-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FABIANO MACHADO MOREIRA Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009230-0 - MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls. 171: esclareça-se, diante de fls. 127. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.017089-8 - JOAO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:A petição de fls. 115 restou superada pelo acordo posterior obtido entre as partes. De qualquer sorte, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito no sentido de se retirar o nome/CPF do autor dos respectivos cadastros, tão somente quanto ao objeto da presente demanda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.116819-0 (11967) - GLACIR DE OLIVEIRA GALIMBERTI ZAPATA X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVEM-SE, PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121012-7 - CLAUDIO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido. Após, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062088-0 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos declarando como saldo devedor a quantia de R$ 5.987,54, apurado em 30/07/2005, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, multa de 2%, conforme cláusula 9 do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009739-3 - KATIUSCIA NASCIMENTO DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101557-0 - PELE SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071601-4 - JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.102691-1 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAM ESTUDIO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.108847-3 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140594-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X IARA PESSOA DE OLIVEIRA), Fiador: ANTONIO SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)), Fiador: MONICA DA SILVA SOARES BEZERRA, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA, À DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1998.001.178233-9 - SAET AGROPECUARIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X JEFFERSON RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD, Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.114549-3 - ESPOLIO DE ADALGIZA MARTINS PACHECO, Inventariante: DIAMANTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 41/42: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.126015-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) AO EXEQÜENTE RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 49. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041212-4 - ELIANA ESPIRITO SANTO PINHEIRO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.003770-4 - MARINA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130103-4 - MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NELI GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.044503-8 - FREDERICO MINERVINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053108-5 - LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2A - SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.000998-0 - WARNER BROS SOUTH INC DIVISAO WARNER HOME VIDEO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). DARCI ALVES CAVALHEIRO (SP-092079)) X PADRAO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA (RJ-114569) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.136459-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.077971-6 - FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X JOSE ROBERTO COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.113882-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR GIGLIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 82: defiro. Fls. 85/90: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.057257-0 - KAGES COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA RETRO, CONFORME DETERMINADO PELO MM JUIZ, ÀS FLS. 76. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105249-5 (18563) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CLAUDINEI HENRIQUE MOREIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Devidamente intimado para dar andamento à execução sob pena de extinção, o autor deixou de fazê-lo, quedando-se inerte há cerca de seis meses.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.182257-0 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.091415-7 - MARCELO GALLOZZI VAN HAUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X SERGIO ARTUR SMITH DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.144945-6 - EDINALDO BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.077228-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.056507-6 - MANOEL ABREU MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WALTERLEY DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Despacho:Fls. 214: defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153029-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SIL VA (RJ-062624)) X XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA Despacho:Fls. 115: defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036489-4 - CELIA MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1) Fls. 224: às partes.2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/2007, às 16.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148736-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO PANAMERICANO S A CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.017635-3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TANIA MARIA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Diante da inércia da parte sucumbente, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Junte o vencedor a planilha atualizada do débito e para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.064108-6 - ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.073851-5 - ESPOLIO DE MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.074763-2 - ANTONIA JOSE DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) À PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ORIUNDOS DO HOSPITAL ROCHA MAIA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.079320-2 - ANGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.108896-8 - ELI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095490-5 - RUBEM FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 134: ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.097651-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO, INSTRUÍDO COM AS DEVIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre as alegações do expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.011952-6 - VIVIANE QUEIROZ FILGUEIRAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.087423-7 - DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) Despacho:Republique-se fls. 104-\" Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.100221-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RS-039885A) Despacho:Fls. 170: aos interessados sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026276-3 - ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. Após, à parte apelante sobre o recolhimento a maior. \r\n\r\nProc. 2006.001.050655-0 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.056361-1 - CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO E PARA RECOLHIMENTO URGENTE DAS CUSTAS PARA OS MANDADOS E PARA A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.127138-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.012103-2 - EDUARDO MACEDO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLAUDIA ASSINATURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355) Despacho:Inscreva-se a dívida, diligenciando o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.157981-8 - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ESPÓLIO DE GUILHERME DE SOUZA), Inventariante: NORMA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.138644-7 - RICARDO ROSADO BARROSO X SEGURO SAUDE DIX AMICO EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054881-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MULTINIVEL DO BRASIL S/A E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102761-1 - BANCO ITAU S/A , (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PINHEIROS 20 EDITORA E COPIADORA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.040124-2 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE BOKEL ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108128-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA AO AUTOR SOBRE OFÍCISO DE FLS 112/122 \r\n\r\nProc. 2005.001.125696-3 - SERGIO AUGUSTO DE PINHAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Á PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.057231-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Suspendo o feito por 45 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.026456-6 - SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AVELINO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349) aLVARÁ ENCONTRA-SE ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.113461-4 - MARIA APARECIDA LAINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159320-7 - DILO ORNELLAS LOBO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.164322-6 - RICARDO ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X SEGURO SAÚDE DIX AMICO EMPRESARIAL E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.071633-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR BENTO LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.054661-3 (15623) - VILAMAQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409)) X JORGE ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:Dê-se baixa, se o caso, e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070173-4 - BAR LAVRADIO 170 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/2007, às 14.40 hs.. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072362-9 - JEAN CARLOS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO SR. PERITO E SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA: 23/04/07, ÀS 12:00 HORAS, NA SALA 131 C, DESTE FÓRUM, DEVENDO O AUTOR ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098351-6 - GEUZA DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.079278-6 - TANIA REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.082797-1 - LUZANIRA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.136257-0 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE RÉ, PARA RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS OFÍCIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155458-7 - LIGIA DE ALENCAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU PERSONALITE Despacho:Emende-se a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.150309-1 - FRANCISCA LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.085061-2 - MARIA JOSE DE SOUZA KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:.... Declaro saneado o processo.....Indefiro o requerimento da ré de suspensão do feito ...Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia __13_/_03_/_2007, às __16.00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.007227-7 (16035) - FLAVIA REGINA BATISTA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ- 024926)) X CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 1995.001.003470-9 (18192) - DELCIO CARLOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls.331, aplico ao sucumbente a multa prevista no art. 475, J, do CPC. Ao vencedor para juntar planilha atualizada do débito e requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.003173-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.051952-6 - ROSANGELA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.143995-2 - REGINALDO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:|ntime-se a parte ré para depósito da diferença em cinco dias, bem como para recolhimento das custas e/ou taxa devidas, tudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144285-9 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) RECOLHA A RÉ R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 42,17 NA CONTA 0701-3. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.087496-3 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Intime-se conforme requerido incluindo-se o valor devido na planilha.\" (Mc Donald's) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035783-4 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos declarando como saldo devedor a quantia de R$ 5.987,54, apurado em 30/07/2005, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, multa de 2%, conforme cláusula 9 do contrato celebrado entre as parte \r\n\r\nProc. 2004.001.029837-6 - ELIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.127330-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 95735" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "95115": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.009055-5 - H.I.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.F.N. DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls 25v° acerca do endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.002726-2 - I.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) Ficam as partes intimadas, através de seu patrono, para retirarem as cópias para averbação no Cartório do RCPN. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.026.000133-8 (9738) - C.V.T.F. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO REQUERIDA ÀS FLS.271. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012061-4 - W.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.S.M. Despacho conf. a Portaria: Republique-se o despacho de fls. 13, em virtude de não constar a data da audiência: 1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/02/2007, às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de Exoneração \r\n\r\nProc. 2006.026.006843-4 - E.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS PUCHETTI (MG-099328)) X D.S.G. E OUTRO) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO requerente sobre contestação de fls.41/52. \r\n\r\nId: 95115" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "94641": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.001160-5 - Denilson Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independente mente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004780-6 - Márcia Ângela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Patrícia Ribeiro Guimarães e outro. Defiro o pedido de adiamento formulado pela autora. Cancele-se a audiência designada para o dia 11/01/07, incluindo-se o feito na próxima data disponível da pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.005365-0 - Pericles Magalhães de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X ATL Telecom Leste S/A - Claro. Defiro o requerimento formulado as fls. 18, tendo em vista o documento de fls.19 designe o cartório nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2007.827.000048-8 - José Carlos Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada do teor dispositivo da r. decisão de fls. 13/14: \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a reclamada se abstenha de bloquear a linha telefônica nº (22) 3824-7606, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. (...) \r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000049-0 - Fabiana Aparecida Vigo Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada do teor dispositivo da r. decisão de fls. 26: \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000051-8 - João Batista da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Fica a parte autora intimada do teor dispositivo da r. decisão de fls. 31/32: \"...Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação, face aos descontos indevidos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a demandada se abstenha de descontar da fatura do autor os valores referentes ao seguro não contratado, sob pena de multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto indevido.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000054-3 - Artur Flávio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada do teor dispositivo da r. decisão de fls. 15/17:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu se abstenha de descontar da conta corrente do Autor as faturas do cartão nº 8707167, sob pena de multa por cada desconto realizado em desconformidade com a presente decisão no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)...\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000696-4 - Herliane Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Recebo os embargos ofertados pela executada às fls. 222/227, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.827.000699-0 - Anderson Kifer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 214/219, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA levada a efeito à fl. 237, posto que já foi efetivado depósito judicial com o propósito de garantir o Juízo (fl. 233).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.003145-6 - Maria das Graças Araujo do Almo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PARA A PARTE RÉ: Despacho de fls.77: 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora; 2. Anote-se a execução na DRA; 3. Intime-se a Ré para efetuar o depósito do valor residual no prazo de 5 dias sob pena de penhora on line de suas contas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000034-8 - Antônio Flávio Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros. Fica a parte autora intimada do teor dispositivo da r. decisão de fls. 13: \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000037-3 - João Batista de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A. \r\n\r\n\"...Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de cinco dias, anexando aos autos laudo técnico que comprove o defeito no aparelho.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004741-7 - Wellington da Cruz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Faria Duque - OAB RJ124215). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1 - Junte-se. 2- Defiro o requerido. 3 - Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005434-3 - Manoel Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB MG099862). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Designe o Cartório nova AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000036-1 - Evelin Menezes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Bcp S/A. Fica a parte autora intimada do teor dispositivo da r. decisão 17: \"... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a reclamada se abstenha de bloquear a linha de telefonia celular nº (22) 9253-8716, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.(...) Advirto, contudo, que a autora que não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000039-7 - Tayanna Ximenes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). X Jorge Chequer Design Móveis e Eletrodomésticos LTDA. Fica a parte autora intimada do teor dispositivo da r. decisão de fls. 15: \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos...\" \r\n\r\nId: 94641" ] }, "Macaé": { "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "95130": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.007157-8 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)), J.S.X.C. Decisão:Fl. 15 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.002208-7 -, A.S.O. M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 30 (item 2). Após, ao MP. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.028.003724-6 - M.M.B.C., G.M.V. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:À requerente para efetivar o cumprimento do item 5 de fl. 243. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006492-6 - Y.C.S., I.C.S. D.L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:1 - Tendo em vista o acordo de fls. 19/20, retiro o feito de pauta;2 - Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante este Juízo. MP (Fls. 19/21. Pela ratificação e homologação.) \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.028.007273-0 - E.S.C.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289) Despacho:Ao apelante sobre a certidão de fls. 104. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.028.005388-6 - T.E.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Sentença:DispositivoEm razão do exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Todavia, fica ADVERTIDO o autuado para que, em outras oportunidades, obtenha o competente alvará de autorização antes da realização do evento, sob pena de aplicação de multa.Dê-se ciência ao MP.Intime-se pessoalmente.Publique-se. Registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020672-1 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493) Despacho:Recolham-se as custas devidamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004866-0 - G.R.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X C.V.B.B. Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam, o transcurso do prazo de um ano e tendo em vista a manifestação do ilustre Curador de Família de fl. 36, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal, segundo o disposto nos artigos 25 e 35 à 37 da Lei nº 6.515 de 26/12/77 . Defiro a gratuidade de justiça à ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31/12/73. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005637-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X E.G.F.A. Sentença: Ante o exposto, considerando a presença do lapso temporal exigido para a conversão da separação em divórcio, e a manifestação favorável do Ilustre Curador de Família, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, HOMOLOGO o acordo noticiado à fl. 18, e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal postulante, na forma da lei, e bem assim JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso III, do C.P.C. Anote-se no Distribuidor a Convolação da presente Conversão Litigiosa em Consensual. Deixo de impor o ônus sucumbencial ao Réu, em razão de não ter havido resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Após, arquive-se, dando-se baix \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder, c/pedido adoção \r\n\r\nProc. 2003.028.002458-2 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X Z.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Defiro a cota ministerial retro. Oficie-se ao C.R.A. para a realização de tratamento psicoterapêutico com o menor I., nos termos sugeridos pela Assistente Social à fl. 182. Intimem-se;2) Designo o dia 13/03/2007, às 14:15 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.019977-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X J.M.L.S. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.010657-0 - J.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado pelas partes à fl. 20, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ALINE DA SILVA VIEIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004364-3 - N.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.T.F. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.38. , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas face a gratuidade de justiça ora deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.009139-8 - J.C.M.S., Assistente: E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:...Diante do exposto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas, na forma da lei.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.003365-6 - R.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X M.D.M.S.P. \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020493-1 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X M.M.G.L. Despacho:1) Recolham-se as custas devidamente;2) Certificado o correto recolhimento das custas, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.005228-6 - C.R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JONES PAMPONET (RJ-136679) Decisão:Retifico parcialmente a sentença de fl. 24, devendo o trecho, no qual consta: a mulher continuará a usar o nome de casada, ou seja , CLARICE ROMARIZ CORREIA DE ARAÚJO, ser substituído por : ....a mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, CLARICE ROMARIZ CORREIA DE ARAUJO. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se integralmente a sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.004918-4 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X D.P.C.B. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007, às 10:40 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.005098-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ partilha de bens , alimentos e regulamentação visitas \r\n\r\nProc. 2005.028.001589-5 - R.S.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X N.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:À Exeqüente sobre fl. 75. \r\n\r\nId: 95130" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "95129": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c 14,II todos do cp \r\n\r\nProc. 2005.028.011594-4 - JP X EDSON CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA (ES-006233)) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 95129" ] }, "Magé": { "Vara Criminal": { "Atos": { "95116": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.029.001854-8 - JP X JORGE CAVALCANTE LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Despacho:Em razão do que dos autos consta a fls. 110 e 112, designo o dia 08/03/2007 às 14:00 horas, para ter lugar o (a) Inquirição de testemunha (vítima) . Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 95116" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "95313": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.015036-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X MARIO MARTINS DA SILVA E OUTRO ... as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24, campo 14, conta 0702-1, R$ 19,24(por trata-se de 2 atos: citação e intimação) + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,57, campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87...' A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADA\". \r\n\r\nProc. 2006.031.012545-5 - CARLOS ANDRE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHILDE MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUEOLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) PORTARIA 02/05: AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.006425-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X WALTER FARIA ...EXTRAI, NO ENTANTO, DEIXEI DE EXPEDIR O MAN DADO...PORQUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE ATENDER A CERTIDÃO SUPRA RECOLHENDO AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.003837-2 - MARCOS ANTONIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X FRANCISCO RIMOLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) REPUBLICANDO POR ERRO NO TEOR PUBLICADOPretende o Autor o cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação ordinária, que teve curso neste Juízo.Data venia, em se tratando de execução por título judicial, o cumprimento da sentença se dá nos próprios autos, consoante artigo 475-P do CPC.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos para juntada nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.009608-8 - SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X JUSSARA LUCIA SOARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:Designo audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 08/02/07, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.011057-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça o Condomínio/Autor, objetivamente se nenhum dos quinze aparelhos foram habilitados, ou somente os cinco primeiros o foram; esclarecendo, se positiva a segunda opção, se houve utilização dos mesmos. Com a manifestação, dê-se vista à Ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.000072-5 - LINDALVA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X LEAO BARROSO ... AS COPIAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE FORNECIDAS, FALTANDO A DE FLS 04...\" AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A COPIA DE FLS 04\". \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.031.000858-9 (1769) - EUCINEA AZEREDO MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MANOEL JOSE DE AZEREDO E OUTRO Despacho:Reconheçam-se as firmas das assinaturas dos herdeiros na partilha de fls.169/173.Após, À Fazenda Estadual acerca do requerido às fls.211 e reiterado às fls.225, item a. \r\n\r\nProc. 2004.031.000751-0 - EVA PERES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X JOSE ENIO PERES DE AVILA Despacho:Junte o inventariante as certidões faltantes conforme certidão cartorária de fls.172. (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, Certidão da Dívida Ativa do Estado em nome do falecido e do Espólio Certidão da Prefeitura Municipal de Maricá atualizadas e autenticadas) \r\n\r\nProc. 2005.031.004817-3 - AROLDO CORDEIRO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X ALICEU LAUREANO DA SILVA Despacho:Fls.49. Atenda o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.031.022007-6 - CLARICE BRANDÃO X NILTON ZAVARIS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens.; após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.031.022120-2 - CARLOS HENRIQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X JACYRA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança.Atribua-se valor aos bens.Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.016199-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X DILMA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.35. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000805-9 - WAGNER CHAGAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X RIO CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Compulsando os autos verifico que há necessidade da produção de prova pericial contábil, na medida em que se alega a prática de anatocismo na Inicial; prova esta,inclusive, requerida pelo Autor.Nomeio, para tanto, o expert José Carlos Bousquet, tel.(21) 2643-2355 / 9918-5916, jobousquet@hotmail.com para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários; salientando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Venham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008716-8 - MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X COMLURB - CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Assim, nesta Comarca, o juízo privativo para as demandas que envolvam interesse de sociedades de economia mista municipais é o da 2ª Vara, na forma do disposto no artigo 149, III c/c 86, I, a do CODJERJ, em favor do qual declino da competência.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se aos autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.014781-5 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JEFFERSON CARDOSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Em se tratando de procedimento sumário, a Contestação deve ser apresentada em audiência, e não até a audiência. Assim, decreto a revelia do Réu, até porque o I. Patrono do Réu não compareceu à audiência, e não apresentou nenhuma justificativa para tal ausência.Desentranhe-se a contestação.Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.031.021994-3 - IOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 20/03/07, às 14h30min. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. Anote-se na capa dos autos a atuação do MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.022066-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/02/07, às 15h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.031.022071-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FLAVIO DOS SANTOS CHAME Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/02/07, às 14h50 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.022075-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X DARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/02/07, às 15h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000530-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANTONIO BENTO DA SILVA), LEA AZEVEDO DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.022008-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIA SERIEIRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.031.006129-0 - ISMENIA DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ELZA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831), Dr(a). RICARDO ARANTES DE ANDRADE (SP-173809), Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, nos termos de fls.223. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.005249-6 - VILMA VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Expeça-se Certidão de Dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000274-7 (2402) - ANDRE LUIZ DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO: A) da quantia de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), para cada Autor, como compensação pecuniária pelos danos morais sofridos; B) da quantia de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), ao 1º Autor, como compensação pecuniária pelos danos estéticos; C) das despesas com medicamentos de ambos os Autores, a ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento; D) de pensões vencidas, no valor de doze salários mínimos, em relação aos primeiros doze meses após o acidente, e vencidas após o término da incapacidade total, e vincendas, ambas na base de 30% de um salário mínimo federal, com acréscimo do 13º salário, desde a data do término da incapacidade total; descontados destes o valor eventualmente percebido pelos Autores como indenização pelo seguro obrigatório DPVAT. (v. integra) \r\n\r\nProc. 2002.031.003165-8 - REGINA BERNARDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). PAULO CESAR R. CAVALTANTI JU (RJ-000000)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2002.031.004899-3 - MARCIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.006087-9 - MARILIA ORSOLON (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X RAIMUNDO ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.009271-6 - LUZIA MERIAN FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X ELCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Maricá solicitando informações acerca do cadastro do imóvel, cujo código é 026280-3, com todas as alterações e suas respectivas datas.Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2003.031.010246-1 - CARLOS MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento ao Autor da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), como compensação pecuniária pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente pelos índices oficiais da CGJ a contar da publicação da presente e incidindo juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação. Outrossim, torno definitiva a decisão de fls. 21vº, determinando que a Ré se abstenha de efetuar nova negativação do nome do Autor em razão dos fatos da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Por derradeiro, declaro inexigível qualquer cobrança feita ao Autor referente à linha telefônica nº 2137314867, devendo a Ré proceder ao cancelamento das mesmas, sendo que em caso de envio de cobrança ao Autor, deverá a Ré pagar ao mesmo o dobro do valor da cobrança. \r\n\r\nProc. 2004.031.005854-1 - ASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida, doravante, pelos índices oficiais da CGJ e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês desde o evento.Face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se a gratuidade de justiça concedida ao Autor.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.007358-1 - CLARILDO MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da CGJ, doravante, e incidindo juros legais moratórios na base de 1% ao mês desde a citação, como compensação pecuniária pelos danos morais sofridos.As custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, em razão da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c revisional de juros e ação declaratpória de inexistencia de débito e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.022001-5 - JORGE ANTONIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.000544-0 (2454) - MARIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA COSTA TEIXEIRA (RJ-029508)) X IRENE RODRIGUES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.008401-0 - RICARDO BIANCHI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ROSA DE JESUS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.019399-1 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIMMARCA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.157 \" AO REU/AGRAVADO\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.031.001289-9 - PENHA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X ASSOCIACAO CULTURAL DE RADIOFUSAO COMUNITARIA DE COSTA VERDE SIDERAL FM. Decisão:Regularize a autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.004189-2 - AUREA MARIA REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a Decisão de fls. 24.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) a serem depositados em favor do CEJUR/DPGE.ANOTE-SE O NOME CORRETO DA RÉ: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.007807-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 79, prolatado com equívoco, visto que a inércia do Réu foi devidamente certificada às fls. 76.Assim, decreto a revelia do Réu.Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil para que seja apurado o valor pago pelo Autor, considerando que é fato que o Réu disponibilizou a quantia de R$ 11.783,58 ao Autor.Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel.(21) 2643-2355 / 9918-5916, jobousquet@hotmail.com para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários; salientando-se que foi deferido o recolhimento de custas ao final.Venham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.009097-0 - GENEROS ALIMENTICIOS VANJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) perante o JIC para o dia 08/02/2007, às 15h30min. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.003743-9 - MARIA DA LAPA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Defiro, ainda, gratuidade de justiça à Ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.005822-8 - NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.031.017854-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO BENEVIDES R ALVES Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.022015-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERMAN MARINS COELHO Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021999-2 - ANGELINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X GIL BARBOSA NETO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.031.000043-9 (730) - ROSEMERE SANTOS CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JOSE CARLOS MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 125, retire-se de pauta a Audiência Especial designada.Compulsando os autos para prolação de sentença, verifico que o pedido de indenização foi formulado de forma genérica.Não obstante, considerando que a Inicial foi admitida, e que já terminou a fase instrutória, e atentando-se, ainda, aos princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade do processo, concedo ao Autor o prazo de 10 dias para esclarecer o que pretende a título de indenização.Com a resposta, dê-se vista ao Réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022004-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS), ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/02/07, às 15h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.016378-0 - SOLANGE DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X OSCAR MOTTA GUIMARAES) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos autores e réus, inclusive os cônjuges, se houverem;b) Indicação do tipo de usucapião requerido ( extraordinário, ordinário, especial previsto na lei 6.969/81, ou especial de origem constitucional, urbano ou rural);c) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges; (v. íntegra) \r\n\r\nId: 95313" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "95736": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050303-1 - EDMILSON BERNARDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787), Dr(a). GLÁUCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL (RJ-098883)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:POR EVIDENTE EQUÍVOCO, CONSTOU QUE A DATA DE 30/01/06, QUANDO DEVERIA SER 30/01/07. EM TENDO AS PARTES SOLICITADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, RETIRE-SE DE PAUTA O PLEITO, VINDO OS AUTOS CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121950-2 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. PRAZO ; 10 DIAS. INCABÍVEL PROVA ORAL, EIS QUE A MATÉRIA É UNICAMENTE CONTRATUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.093766-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TANNURI E CIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. I \r\n\r\nProc. 2004.001.131812-7 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTO BASSETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O DEPÓSITO, DANDO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142293-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SLG SOUZA COMERCIO E ASSISTENCIA EM TELEFONIA CUMPRA O AUTOR COM SUA OBRIGAÇÃO DE RECOLHER ANTECIPADAMENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS 118. I \r\n\r\nProc. 2005.001.039075-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCAO LTDA RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE JULHO DE 2006. I \r\n\r\nProc. 2006.001.007715-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO CESAR BARCELLOS COUTINHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, em favor do autor, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, monetariamente corrigidos desde a distribuição. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.064445-1A - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RESSALTE-SE QUE A RÉ ESTÁ NOTIFICADA PARA A DESOCUPAÇÃO DESDE OUTUBRO/06. ASSIM, A PRORROGAÇÃO SOLICITADA DEPENDE DA CONCORDÂNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.083859-9 (13580) - MASSA FALIDA DE VAL SERVICE COMERCIO TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X MOT MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA Despacho:1) INFORME O CARTÓRIO QUANTO AO DETERMINADO ÀS FL.411; 2) FLS.413 - OFICIE-SE RESPONDENDO QUE AINDA NÃO SE PROCEDEU AO RATEIO EIS QUE PENDENTES INFORMAÇÕES DE CRÉDITO NA 24ª VC; 3) AGUARDE-SE O EXEQUENTE ÀS TRAMITAÇÕES FINAIS DO RATEIO PARA POSTERIOR REMESSA DO CRÉDITO AO JUÍZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.027323-3 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X HENRIQUE MELNICK Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU DÉBITO, INSERINDO A MULTA DE 10%. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELOISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:I-SE O LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066109-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CUZZIOL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA E O LOCAL ONDE PODEM SER ENCONTRADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094660-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:1) AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO, EIS QUENÃO HÁ SEQUER PENHORA; 2) NO MOMENTO OPORTUNO DEVERÁ O FEITO SER ADEQUADO À LEI 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.101608-3 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X MARIA JESUS BARROS CASEDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Decisão:FLS.155/161 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.115374-8 - ROBERTO MARIANNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE SEU RECURSO ADESIVO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150031-0 - LEILA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) OS QUESITOS JÁ ESTÃO NOS AUTOS; 2) NOMEIO O PERITO MÉDICO DR. DELANE BORGES TEL: 9766-8896; 3) I-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO RATEADOS , SENDO A AUTORA BENEFICIÁRIA DE JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.161262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.043304-1 - GENILDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À AUTORA: A EXPOSIÇÃO DOS FATOS, À FL.03, DE QUE NADA RECEBEU SE OPÕE À DOCUMENTAÇÃO DE FLS.50 E SEGUINTES, CONSTANDO, À FL.52, RECIBO DE INDENIZAÇÃO ENVOLVENDO O SINISTRO RECLAMADO. EXPLICAR A INCONGRUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111071-5 - DAVID PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A PERICIA MARCADA PARA O DIA 20 DE MARÇO AS 12.30H NA SALA 313 CORREDOR C 3º ANDAR DESSE FORUM E HONORARIOS DO PERITO EQUIVALENTES A SETE SALARIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.136238-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIA DO VALLE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:JUNTE A PARTE RÉ A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167152-0 - UBERLAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/04/2007, ÀS 14:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.167250-0 - MARIA ELUZIA VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/04/07 , ÀS 14:40 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003095-8 - HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87, CONTA N 5673001243 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.143857-1 - YVONE CAMPEAO BIONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ADAIL ALVER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:FL.121 - DEFIRO O LEVANTAMENTO; AO DEVEDOR PARA PAGUE O VALOR A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE AO MESMO SER ACRESCIDO A MULTA DE 10%. A GUIA PARA DEPÓSITO PODERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE JUNTO AO CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057181-3 - MARILEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 (UFIR 1.765,74). A AUTORA É JG.I-SE O \"EXPERT\" PARA INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS (TEL.9187-0775). \r\n\r\nProc. 2002.001.080958-5 - RAFAEL OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) AO AUTOR O DEPÓSITO DE FL.264; 2) AO RÉU - DESBLOQUEEI R$ 26.477,25 E R$ 29.124,97, CF FL.265 E 266, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL.255; 3) ALERTO QUE O VALOR DE R$ 26.477,25 INCLUI CUSTAS E HONORÁRIOS, SENDO ESTES DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA, QUE DEFEDEM O AUTOR EM TODA A FASE DE CONHECIMENTO. O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO TENDO DIREITO A QUALQUER REEMBOLSO DE CUSTAS, POIS NÃO DESEMBOLSOU; 4) INFORMEM AS PARTES ACERCA DO AI INTERPOSTO JUNTO AO STJ, CF FL.234V,; 5) QUALQUER LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO DEPENDERÁ DA RESPOSTA AO ITEM 4 ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.043208-0 - ALEXANDRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.070431-0 - RIO TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:AS PARTES SÃO LEGITIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR.INEXISTEM NULIDADES A SEREM SUPRIDAS.DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PROVA ORAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.001.139734-2 - RICARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:1) RECEBO A EMENDA DA INICIAL; 2) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001758-9 - RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE , EIS QUE SE TRATA DE SOCIEDADE COM FINS LUCRATIVOS....RECOLHAM-SE AS CUSTAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023625-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO FERREIRA BRITO DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.161225-1 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao Exequente para recolher a diferença de R$ 1,23 de taxa judiciária conforme certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008056-7 - ESPOLIO DE NEY CORDEIRO X Inventariante: DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) ROBERTA IVONETE DE ANDRADE MACHADO Decisão:1) RETIFIQUE-SE NO RDA, O NOME DA RÉ; 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.022187-4 - LEONARDO BIHARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X MONICA DE SOUZA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)), Fiador: EVELINE DE SOUZA ABDALLA Despacho:FL.182 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085532-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:1) FLS.327/333 - ...ASSIM SENDO, SUPRIMINDO A OMISSÃO QUANTO A ESTE POSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DEVENDO A QUESTÃO SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. AS DEMAIS PONDERAÇÕES REFLETEM INSURGÊNCIA QUANTO ÀS RAZÕES DE DECIDIR, O QUE DEVE SER O OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO; FLS.335/336 - DEFIRO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1977.001.100108-4 (89115) - ANTONIO DELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X JOAQUIM DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:FL.241 - I-SE O PATRONO DA 2ª RÉ PARA QUE COMPROVE O ALEGADO , QUANTO A MORTE DE SUA CLIENTE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.084735-7 - CARLOS ALBERTO VIZEU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:1) EXPEÇA-SE OFÍCIO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO COM CÓPIA DA CARGA DE REMESSA DO PROCESSO PARA QUE PROCEDA À DEVOLUÇÃO DO MESMO; 2) DIGA O AUTOR SE PRETENDE, DESDE LOGO, O RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125828-5 (12531) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FELICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão:FL.221 - RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE, EM PARTE. O AUTO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL PODE SER FEITO EM LOCAL DISTINTO DE SUA LOCALIZAÇÃO. ISTO POSTO, PRELIMINARMENTE VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DOS LOTES QUE SE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 1997.001.136336-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:CONSOANTE FL.83, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.151154-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X S A E ACOS E METAIS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS MENCIONADAS ÀS FL.81. \r\n\r\nProc. 2004.001.132087-0 - MOPI - MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CUNHA Decisão:REITERE-SE OD OFÍCIOS, OBSERVANDO-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DOS MESMOS SUJEITARÁ OS RESPONSÁVEIS AS SANÇÕES LEGAIS.O INTERESSADO DEVERÁ PROVIDENCIAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS ,OBTENDO PROTOCOLO E JUNTANDO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019160-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X REBECA DE LUCA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇOES DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.117968-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Decisão:FL.84 - A AVALIAÇÃO É ETAPA POSTERIOR A PENHORA E A FLUÊNCIA DO PRAZO PARA EMBARGOS, INDEFIRO POIS, O REQUERIDO. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.83 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DOS BENS OFERECIDOS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.136258-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.52/53 - PRELIMINARMENTE VENHA O RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.077449-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X CASA SIQUEIRA ELETR E HIDRAULICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:AO AUTOR O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO À FL.165. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079488-8 - I A B L RESIDUOS ECOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:FLS.54/61 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.038481-5 - ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:CONSIDERANDO QUE TANTO O AUTOR, COMO O RÉU, SÃO CREDORES: AOS DEVEDORES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109810-7A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069962-1 - ROSEMERI DA COSTA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X NET COURRIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.106820-5 - HELIONE PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Despacho:FLS.575/576 - AGUARDE-SE A AIJ MARCADA PARA 31/01/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2002.001.056293-2 - ACU SOUZA DE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO MINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:PRELIMINARMENTE, I-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR.PERITO, SOB PENA DE SOFRER EXECUÇÃO AUTÔNOMA POR PARTE DESTE. APÓS VENHAM OS AUTOS CLS PARA AS PROVIDÊNCIAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083122-4 - MARCELO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FL.153 - PRELIMINARMENTE AO DEFERIMENTO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO, ESCLAREÇA POR PLANILHA A QUANTIA QUE AINDA ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014299-8 - GESSI GABRIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FL.96 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157669-9 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:FLS.35/36:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA APENAS FIRMA PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSUFICIÊNCIA, PODENDO SER CORROBORADA COM OUTROS DOCUMENTOS. DESTA FORMA CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.34, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071493-0 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA MARIA SIMOES CASTOR DE MESQUITA Decisão:1) FL.173; 2) DEFIRO BLOQUEIO DE R$ 20.510,04; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2003.001.080555-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA REGINA SAINT CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AO AUTOR - BLOQUEADOS R$ 4,62 NA FORMA DE FL.141. \r\n\r\nProc. 2004.001.097554-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:AO AUTOR - BLOQUEADOS R$ 24,42, NA FORMA DE FL.92. \r\n\r\nProc. 2005.001.003458-2 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SOARES DO CARMO Despacho:AO AUTOR - NÃO HOUVE BLOQUEIO POR FALTA DE SALDO (V. FLS.63 E 64) \r\n\r\nProc. 2005.001.036784-4 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SUZE HELENA SACHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1) FLS.117 E 118; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 PARA BLOQUEIO \"ON LINE\" DE CONTAS DA 1ª RÉ, CONFORME FL.125; 3) À FL.126 CONSTA O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO EFETUADO COM RELAÇÃO AO 2º RÉU, EM ATENÇÃO AO REQUERIDO ÀS FLS.100/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.008370-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:AO AUTOR E RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083295-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:FL.62 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121769-7 - TELMA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IRIO MENDES E OUTROS Despacho:FL.282 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010482-1 - ARPEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) FL.125/126; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.002182-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA RAEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:JUNTE A PARTE INTERESSADA CÓPIA DO ACORDÃO PARA QUE SE DÊ, DESDE LOGO,CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101709-0 - PEDRO ALCANTARA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I-SE AUTORA PARA CUMPRIR DECISÃO DE FL.13, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109137-0 - IRACI FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ODIR SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133179-3 - MARIA DO CARMO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109810-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:...REJEITO, POIS A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EM RÉPLICA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068539-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MARCIA VLASMAN CAMARGO Decisão:1) FL.129/130; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" DE R$ 4.044,61 ; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2004.001.032307-3 - WELLINGTON DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS.224 - 1) CONSOANTE CERTIDÃO DE FL.220, DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2) AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127548-0 - VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002359-0 - FLAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:VENHA, PRELIMINARMENTE, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.024516-4 (5706) - AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:AO AUTOR - A INFORMAÇÃO DO BACEN À FL.426, COM SALDO ZERO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.056629-7 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL.373 - ÀS PARTES.\r\n\r\nProc. 2005.001.060737-5 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032375-3 - ROSE MARIE DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:1) FL.250 - ; 2) AO RÉU: O VALOR DEPOSITADO É INSUFICIENTE PARA PERMITIR A BAIXA NO FEITO, OBSERVAR FL.233, COM A DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS (PRINCIPAL E CUSTAS) DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116901-0 - CLEVERSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:AO RECONVINTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167493-4 - THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/04/07 , ÀS 13:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.038294-7 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERGIO FERNANDO VALDEZ ANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Decisão:FL.547 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. CANCELE-SE A PENHORA DE FLS.476/478. DEFIRO INICIALMENTE O BLOQUEIO ON LINE PARA POTERIOR PENHORA. DILIGENCIEI JUNTO AO BACEN, \r\n\r\nProc. 1998.001.177924-9 - JOSE LUIZ SIMOES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2003.001.035409-2 - LUCIANO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:FLS.165: DESCABE A RETENÇÃO DE IR DO VALOR DEPOSITADO, EIS QUE O DANO MORAL É UMA COMPENSAÇÃO PELO DIREITO SUBJETIVO VIOLADO, NÃO SENDO LUCRO OU RENDIMENTO A ENSEJAR FATO GERADOR DE IR. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. FLS.174:AO DEVEDOR PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166341-9 - MARLENE TEREZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:1- DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/04/07 , ÀS 13:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039917-0 - EVELY SOCORRO CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS E HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.193. \r\n\r\nProc. 2004.001.082538-8 - VALERIA MOURA DO NASCIMENTO X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) FLS. 128/129: AO RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.152797-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS.50, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, ONDE DEVERÁ SER ANALISADO O EFETIVO INTERESSE DO ENTE PÚBLICO. \r\n\r\nId: 95736" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94636": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004217-9 - Maria da Penha Nascimento Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para limitar o indébito ao prazo decadencial de 90 dias previsto no art. 26, II, da Lei 8078/90, e a, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, identificar e discriminar os pulsos (ligações locais) nas faturas, como ocorre com as ligações de DDD, DDI, ligações para celular e ligações a cobrar, sob pena de multa mensal no valor correspondente à cobrança efetivada pela reclamada, na forma dos artigos 461, 644 e 645 do CPC e art. 84 do CDC. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002360-6 - Francisca Rejane Silvestre de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Raça Assessoria e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré, ausente a autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Tendo em vista que a autora não compareceu à audiência, sendo certo que a mesma foi devidamente intimada, conforme se verifica às fls.02, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003255-3 - Marcos Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Dgm -eletromóveis LTDA. Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. Proposta de conciliação pela parte ré, de cancelamento da compra, com a devolução do dinheiro, corrigido monetariamente, o que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas ao autor. O autor junta foto do armário em questão, vista a parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que comprou armário entregue fora do prazo e com defeito. Contestação sustenta que o prazo afirmado pelo autor era o prazo provado. A ré reconhece que o móvel foi entregue com defeito. Relação de consumo caracterizada. Vício do produto. Art. 18 do CDC. Devolução da quantia paga requerida pelo autor que merece prosperar. Dano moral que não se reconhece. Inadimplemento contratual, Em. 14.4.3 dos Juizados Especiais Cíveis Do TJERJ. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de setecentos e noventa e cinco reais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que v \r\n\r\nProc. 2006.820.003421-5 - Neuza Maria Franco Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A. Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. Proposto acordo pela parte ré, o mesmo não foi aceito. Proposta da ré de mil reais e cancelamento dos débitos. Pela parte autora foi dito que ficou sem poder utilizar a linha telefônica por cerca de 45 dias. Pela parte ré, que o provedor utilizado pela parte ré não faz ligação local. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Designo leitura de sentença para o dia 30/01/2007. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.004743-0 - Valdivino Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Cruzeiro do Sul. Audiencia de Conciliação marcada para 01/02/07 às 14. 15 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.003383-0 - Alberto Vieira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Marcelo Knupp. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 38. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.000213-3 - Aquinar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco Itaú S/A Agencia Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Republicado (incorreção) Cumpra-se fls.55verso. \r\n\r\nProc. 2006.820.001059-4 - Antonio Jonas Chagas Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Telegoiás Celular S/A - Brasiltelecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. Houve proposta de acordo pela parte ré, no valor de quinhentos reais, e, depois, de até dois mil reais. Que não foi aceito.Contestação em audiência, vistas ao autor.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, art. 38 da Lei n° 9.099/95. O autor alega que teve o seu nome incluído no cadastro restritivo de crédito de forma indevida pela ré, tendo em vista que nunca possuiu relação jurídica ou comercial com a mesma. A ré, em contestação, alega preliminar de incompetência do JEC, por haver necessidade de prova pericial, o que ora afasto, sendo possível a solução da demanda através das provas trazidas aos autos. Denunciação da lide requerida, que ora indefiro, face à impossibilidade em sede de Juizado. Art. 10 da Lei n° 9.9099/95. No mérito alega culpa exclusiva de terceiro. O autor comprova, fls. 10, que teve nove anotações no SPC. A ré não comprova relação jurídica ou comercial com o autor. Verossímil a narrativa autoral, art. 6°, VIII do CDC. Alegação de fato de terceiro que não merece prosperar, fortuito interno. Fato do serviço, art. 12 do CDC.Dano moral que merece prosperar, súmula 89 do TJERJ e Enunciado n° 14.4.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. Valor que arbitro em três mil reais. Por todo o exposto acima, mais o narrado nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a tutela concedida às fls. 57, bem como para condenar a ré ao pagamento, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar da intimação desta, até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003257-7 - Juarez Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. Não houve proposta de acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas ao autor.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que foi mal atendido por médico da ré. Sustenta, ainda, que houve um carimbo em sua guia de pedido de exame. Em contestação, a ré alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva para a causa, que ora afasto, tendo em vista que o médico atende nas dependências da ré, conforme afirmado em audiência por sua patrona. Teoria da asserção. No mérito, aduz a ré que o carimbo utilizado pela ré na guia de exame do autor serve para comunicação interna. A presente ação não foi proposta em face do médico da Santa Casa, que, em tese, prestou atendimento insatisfatório ao autor. Sendo assim, há que se examinar a responsabilidade da demandada em razão do ocorrido. Pelo teor da inicial e, ainda, o afirmado em audiência pelas partes, o autor não retornou à Santa Casa para outros atendimentos. O demandante junta aos autos, fls. 12,13 e 14, comprovante de gasto com medicamento e despesa médica que não podem ser atribuídos como responsabilidade da demandada, restando improcedente o pedido de danos materiais da inicial. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, o mesmo também não merece prosperar, uma vez que, ao Juízo, não restou configurada qualquer vexame por que tenha passado o autor simplesmente por um carimbo em sua guia de exame, ressaltando-se que referida guia e carimbo são de uso interno da demandada. Por todo o exposto acima, mais o narrado nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15.58h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003262-0 - Sheila Muniz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar à autora a quantia de R$ 808,20, no prazo de até 45 dias, a contar deste, sob pena de multa que fixo em mil reais, através de depósito na conta da autora, CEF, Ag. 1244, conta poupança 01347330-3.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M. P. renunciam ao prazo recursal.Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003280-2 - João Maurício Castro dos Santos. X Rose Mary Pereira Canepa. Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Pela parte ré foi dito que não tem advogado e que gostaria de ser assistida pela Defensoria Pública.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré o disposto no art. 9°, p. 1° da Lei n° 9.099/95, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nId: 94636" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "95059": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001128-3 - L.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X W.J.C.C. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Se necessário ao cumprimento do acordo, oficie-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.034.001090-4 - LAUDEMIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Sentença:... Assim, considerando que assiste razão à requerente, levando-se em conta o teor da promoção Ministerial e os demais elementos dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: DETERMINAR que seja procedida a retificação no registro de óbito de ADELINO PEREIRA DOS SANTOS, para que passe a constar como seu nome, ADELINO PEREIRA DA SILVA e como nome de sua genitora LAUDEMIRA PEREIRA. DETERMINAR que seu nome coreto seja averbado no registro de nascimento. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja alterado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.034.000740-4 (5573) - J.V.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição da República, com base no art. 1580 do Código Civil e na forma do art. 269, inciso I do CPC, extingo o feito com resolução do mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE JOÃO VITOR DE OLIVEIRA MARQUES e MARIA INEZ COUTINHO DE OLIVEIRA, destacando que, conforme consta na averbação da certidão de casamento acostada aos autos às fls. 06/06v, a ex-cônjuge mulher já voltou a usar o nome de solteira, MARIA INEZ COUTINHO CARNEIRO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.034.000107-1 (3595) - S.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) \"...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à primeira requerente e que ora defiro ao segundo requerente. Retifique-se o nome da primeira requerente (fl. 98), anotando-se onde couber.P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.034.000311-0 (3304) - SETE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X NICOLA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.001887-3 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X B.M.L. E OUTRO Decisão:Venha aos autos a declaração do imposto de renda do requerente. Após será analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.001677-3 - C.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 02/04, e, com fundamento no art. 1580, § 2º do Código Civil vigente, decreto a separação do casal requerente. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CINARA NOVIS CARDOZO. Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.034.001184-7 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X J.S.F.) \"Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, não informou o nome que vai usar e deixou de promover o andamento do processo, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 95059" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "95058": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.034.000691-3 - JOSINEI SOARES Sentença:SENTENÇATrata-se de procedimento penal deflagrado contra JOSINEI SOARES pela conduta tipificada no art. 16 da Lei 6.368/76. Antes do término da instrução criminal, o Ministério Público opina pela extinção da punibilidade do réu, haja vista, o crime em tela ter ocorrido em junho de 2004, não havendo nesse ínterim, nenhuma causa interruptiva ou suspensiva do processo e portanto do prazo prescriscional.É o breve relatório. Passo a decidir.Na forma da promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade da conduta, na forma do art. 107, IV do Código Penal.P.R.I.Expeçam-se os ofícios de praxe. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.Miracema, 12 de dezembro de 2006.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza Substituta \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000919-7 - LAURACI BARBOZA DEMICIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 10:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000881-8 - CARMEM DE OLIVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 15:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000883-1 - SUCENA DO CARMO NOANTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 13:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000885-5 - JANDIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 14:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000887-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 13:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000890-9 - TEREZA MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 15:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000891-0 - SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 11:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000892-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GALONI AMARO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 11:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000899-5 - ORENDINA PACHECO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 10:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000903-3 - MARIA JOSE SARAQUINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000946-0 - ORLANDO GALDINO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 09:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000950-1 - IRACI MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 09:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.034.000273-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM SUETONIO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Decisão:Fls. 317: Acolho o requerimento e determino a remessa dos autos para a Seção Judiciária de Itaperuna, com sede na Rua Dez de Maio, 491- Centro - Itaperuna. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.034.000001-5 - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro às partes o prazo de 10 dias comuns para se manifestarem sobre os documentos anexados em fls. 47/177, conforme deferido anteriormente por esste Juízo. Intimem-se. Após voltem conclusos para sentença, visto que não há necessidade de dilação probatória nos presentes autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.034.000005-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NILZA FELICISSIMO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-134501E) Ao Embargado em finais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.034.000090-2 (499/95) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PREMIR PREMOLDADOS MIRA CEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:... Afasto a preliminar de prescrição, uma vez que há um prazo de cinco anos contados da verificação do fato gerador para constituição do crédito, e dessa data outros cinco para prescrição da ação de cobrança.Acolho a preliminar de nulidade de citação, que é suprida entretanto, com o comparecimento espontâneio do executado aos autos para apresentar objeção de pré-executividade. Ressalto que deixou de oferecer bens à penhora e embargos, restando preclusa a oportunidade.Quanto à nulidade da penhora arguída, a mesma foi suprida pela realização da avaliação à fl. 88.Assim, indefiro o pedido de fls. 56/58, mantendo-se o leilão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.034.000091-4 (521/95) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PREMIR PREMOLDADOS MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:... Afasto a preliminar de prescrição, uma vez que há um prazo de cinco anos contados da verificação do fato gerador para constituição do crédito, e dessa data outros cinco para prescrição da ação de cobrança.Acolho a preliminar de nulidade de citação, que é suprida entretanto, com o comparecimento espontâneio do executado aos autos para apresentar objeção de pré-executividade. Ressalto que deixou de oferecer bens à penhora e embargos, restando preclusa a oportunidade.O processo deve ser visto como instrumento. E é essa perspectiva que fez com que fosse consagrado o brocado, onde não há prejuízo não há nulidade. Assim, o ato é válido, devendo porém ser realizada a avaliação. Intime-se. Expeça-se mandado de avaliação. Após, digam sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.034.000418-7 - MARIA DAS DORES EVANGELISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:À autora sobre a contestação de fls. 28/39. \r\n\r\nId: 95058" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95131": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.002268-1 - MARCELLE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X MARCELO ALEXANDRE BENOLIEL VIANA AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.036.002497-5 - NATASHA CRISTINA TARRADT BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X ILTON ANTONIO DE AZEVEDO Decisão: Assiste razão o MP, devendo a requerente vir pelas vias próprias, na forma do parecer de fls. 41/42. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005112-0 - IVONE ROBLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X Falecido: ANTONIO JOSE NERY \"AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006402-5 - VANESSA DUARTE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X Falecido: JOAO VITOR MARTINS FERREIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para atender item 02 de fls.27, Após, conclusos. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.036.001625-4 (17.106) - Inventariante: LYDIANA MENEZES BASTOS X FRANCÍSCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.85. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.001289-8 - ANGELA MARIA LOPES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ANGELA DA CONCEICAO LOPES AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.036.004976-9 - SONIA MARIA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X WALDEMIRO SERAPHIM MESQUITA \"AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006830-2 - VERA VICENTE MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X FRANCISCO LIMA MONTE \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.006092-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS VITERBO CARVALHO Atos da Serventia: \"Ao Autor sobre a Carta precatória de fls. 65/68. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.001139-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO RODRIGUES GOMES), MÔNICA DE VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) \"Às partes sobre os cálculos do contador.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.036.002014-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE WALTER CARMO DOS SANTOS Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. P-SE \r\n\r\nProc. 2003.036.003218-2 - BANCO ABNO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO GOMES DE ARAUJO Atos da Serventia: \"Ao Autor sobre Certidão de fls. 51, verso. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000176-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS JOSE DA SILVA Despacho:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES. DECORRIDO O PRAZO, CERTIQUE-SE E DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.036.001650-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MONICA VIEIRA SERPA VALIENSE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.036.003446-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA FORMIGA \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004683-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVANI NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.036.006466-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ- 005160D)) X REINALDO MARTINS GOMES Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.036.007774-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO NICOLAU MARINHO Despacho:VENHA O ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.007779-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON GOMES DA SILVA Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO RÉU, BEM COMO A CÓPIA AUTENTICADA OU ORIGNAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.008055-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA SANT ANNA DA SILVA Despacho:ADEQUE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA CORRETAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006636-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME ZELKOVICZ COHEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006997-7 - JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LEILA MARIA BISPO FERREIRA \"Ao autor sobre certidão do avaliador.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.003459-6 - CONDOMIIO DO EDIFICIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ANGELINA DA CONCEICAO ROCHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645) Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A IMPORTANCIA CONSTANTE DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 05/07, MAIS OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS COTAS CONDOMINIAIS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA LIDE ATÉ A DATA DO TRANSITO EM JULGADO, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE MORA E CORREÇÃO DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.036.001933-0 - ROSELY TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLOS MONTEIRO BARBOSA), Fiador: JORGE LUIZ PEREIRA), Fiador: MARIA DAS NEVES SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) \"AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS PARA EXTRAIR PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nCobrança, cobrança de honorarios \r\n\r\nProc. 2006.036.006001-9 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X ESPOLIO DE IVO DE SOUZA VALLE), ANA CELI DA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho: À parte ré para informar o número da conta corrente, conforme fls. 160, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da ação. Após, apreciarei pedido de fls. 168. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.036.004184-0 - CONDOMINIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X JOAO HENRIQUE DA S FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Decisão: Considerando certidão cartorária de fls. 29, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça ao réu. À parte ré, ante a impossibilidade de acordo, conforme manifestação da parte autora de fls. 28. Após, conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.001305-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 66, COMPROVANDO O PRESENTE RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL EIS QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA EM 07/06/06 E O PRESENTE RECURSO FOI APRESENTADO EM 30/10/2006, PORTANTO FLAGRANTEMENTE INTEMPESTIVO, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 64/65. PUBLIQUE-SE. DECORRRIDO O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.036.000090-0 (14.726) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DULCINEIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:\"Vistos, etc...\"Conheço do recurso, eis que tempestivo, entretanto, nego provimento ao mesmo, por entender inexistir o alegado vício na sentença guerreada, já que a parte autora desistiu da realização da nova perícia e não impugnou os cálculos apresentados pelo contador judicial.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.036.002789-1 (29014) - FERNANDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ELAINE SAMPAIO NASCIMENTO DIAS E OUTRO \"Ao autor sobre devolução dos autos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003976-6 - SIDINEY CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X ENEIDA PAMPLONA NASCIMENTO Decisão: Defiro JG ao réu. Considerando o pedido de prazo para desocupação do imóvel formulado no item b da contestação apresentada às fls. 17/23, bem como a concordância do autor com o pedido, DEFIRO ao réu o prazo de trinta dias para desocupação do imóvel descrito na inicial, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios. \r\n\r\nProc. 2006.036.007843-7 - ANA LUCIA SIQUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X PAMELA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa, a fim de que corresponda à soma do débito e o valor discriminado no Inciso III do artigo 58 da Lei 8245.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2003.036.003684-9 - GERINETE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA NOVA CIDADE/2001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls. 61/65 (resposta de ofícios). \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000453-1 - CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X DJESON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho: Após cumprimento dos apensos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002825-2 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Atos da Serventia: \"Às partes sobre os cálculos do Contador judicial às fls. 19/23.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005396-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X JHONATAN WILLIANS DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Às partes, para atenderem ao requerido pelo Ministério Público. \" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.036.000439-7 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO SA Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que o valor da execução foi reduzido conforme sentença prolatada nos embargos em apenso, retifico o valor da execução dos honorários advocatícios para a quantia de R$ 1760,62, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Assim sendo, o presente feito deve ser extinto, ante o depósito efetuado nos autos principais. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.760,60 (HUM MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEVENDO SER EXPEDIDO AINDA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE.. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005278-1 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ROYAL TELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.51/53. \" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000201-8 (21227) - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 1999.036.005409-3 (28.269) - DJESON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho: Após o cumprimento do determinado na sentença dos autos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.002166-2 - EDSON PINTO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOJAS ARAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho: Ante o alegado às fls. 121, venha o contrato social da empresa mencionada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1971.036.000007-2 (661) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SUPER VELOZ AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1972.036.030936-0 (676) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SUPER VELOZ AUTO ONIBUS LTDA Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1991.036.000442-4 (19.726) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CHARQUE COM. E IND. LTDA E DISTRIBUIDORA DE CARNES CHARRUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. .97/107, EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE O PROCESSO AO TRF COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.003149-0 (25114) - A UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BEIJA FLOR MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA REQUERIDA. DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA AO EXEQUENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.036.005460-2 (29466) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULA FERNANDES E CIA LTDA Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC... \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004799-4 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.036.004210-8 - FENIX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SILVIA SOLER (SP-204023)) X SHIFT 500 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \"Ao autor sobre ofícios de fls.32/33.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002688-3 - GLORIA MARIA DE APARECIDA MOREIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CHAMPION- CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. I-se todos. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.007169-8 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005619-0 - ROBERTA FERREIRA SEREJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CONSIDERANDO O ALEGADO PELA PARTE RÉ àS FLS. 87/88 E QUE HÁ NOS AUTOS ÀS FLS. 85V, CERTIDÃO DE ABERTURA E VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CATORIO SE HOUVE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2006.036.005527-9 - FLAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SIDNEA LUSIA SANTANA MONTEIRO E OUTRO \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.004285-0 - GUIOMAR GOMES DE OLIVEIRA LOOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIGO (RJ-107221)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Manwilli Von Pressentin, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.036.004285-0 - GUIOMAR GOMES DE OLIVEIRA LOOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIGO (RJ-107221)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...CUMPRA-SE ITEM 1 DE FLS. 195... O-SE AO PRONIL CONFORME REQEURIDO NO ITEM 02 DE FLS. 190. APOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.036.001976-3 - HERIVELTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.036.001225-4 - PATRICIA DANIELLE SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls. 85. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.004328-7 - CELIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DO SPC/E OU SERASA, NO PRAZO DE 10 DIA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00...DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2005.036.004328-7 - CELIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Atos da Serventia: \"Reitere-se fls.64, frisando o requerido às fls.73. Publique-se a decisão de fls.63. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.002129-4 - FLAVIO ERBE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X LOJA POPSHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007976-4 - KARLA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X PRONIL HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO E DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ARTIGO 6o., INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. QUANTO AO PEDIDO LIMINAR, DEVE SER PROPOSTA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.036.004646-1 - HUDSON UESLEI DE SALLES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Considerando que não houve publicação da decisão de fls. 25, conforme informação do sistema, e que no mandado citatório de fls. 26 não há menção quanto a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, entendo ser tempestivo o presente agravo. Sendo assim, recebo o agravo retido de fls. 51/53. Anote-se onde couber. Ao agravo em 10 dias.2) À parte autora sobre contestação de fls. 27/40. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.005521-8 - NELVINA TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMANUEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2007, às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.036.000578-8 (24.423) - Inventariante: ALTAYR TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X MARIA ROSA DE FREITAS E OUTRO \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 1998.524.001028-7 (26.041) - JOSE LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X CLODOALDA LEITAO \"Ao autor sobre ofícios de fls.123/125.\" \r\n\r\nProc. 1998.524.008087-0 (27.254) - DELZA SIQUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 1999.524.001061-6 (27.398) - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X JULIO FERNANDES \"Ao autor sobre ofícios de fls.181.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.002448-8 (28956) - HELIO ISAIAS CAMPOS DUARTE E OUTRO X Inventariante: MARY IANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) JOSEFA GABRIEL MOREIRAS AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.036.002482-7 - JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para atender itens 01/06 de fls.39. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.005304-9 - VERA LUCIA DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X ANTONIO PEREIRA CHAGAS Decisão: 1- Defiro a convolação para inventário. Anote-se onde couber. 2- Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. Cite-se o herdeiro Gilmar (fls. 26). 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005638-7 - SANDRA CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X SANDRA MARA DO NASCIMENTO \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.019768-3 - MARIO ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por MARIO ALFREDO DE ALMEIDA em face de GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 141/142. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.036.007566-7 - MARILENE JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO Decisão: Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal. Considerando a necessidade de outras provas, deixo para apreciar o pedido formulado após a vinda da contestação, uma vez que a documentação apresentada não é suficiente para a concessão da medida, eis que não restou comprovado que a autora vem efetuando o pagamento das mensalidade, bem como não foi trazido aos autos o contrato. Cite-se o réu, bem como intime-se para trazer aos autos o contrato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005028-0 - S.O.S. SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:1) Fls. 173/174: anote-se onde couber. 2) Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, mediante carga regular. 3) Desentranhe-se petição de fls. 175/177 e junte-a aos autos em apenso. 4) Com o retorno da carga dos autos, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006340-7 - VALDIR BISPO PITANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) \"AO AUTOR SOBRE FLS.61/62.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.524.001371-8 (24.732) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ORTOMOVEIS CASA E DECORACOES LTDA \"AO AUTOR PARA RETIRAR EDITAL.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.002122-0 (28.895) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HAROLDO TELES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SUA PETIÇÃO DE FLS. 110, ES QUE NÃO HÁ NOS AUTOS A LOCALIZAÇÃO ATUAL DO BEM OBJETO DA DEMANDA. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE BLOQUEIE O VEÍCULO, BEM COMO PARA QUE INFORME A PROPRIEDADE DO VEICULO E SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.002774-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO SOUZA DA ROSA Decisão:FLS. 49: DEFIRO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.036.007144-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILKA ARAUJO BAPTISTA Despacho:FLS.30: DEFIRO, OBSERVADA AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.036.008259-3 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ANTONIO TEODORO \"Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 82,44.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.002770-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SUA PETIÇÃO, EIS QUE A CERTIDÃO DO SR. OJA ESCLARECE QUE O BEM FOI ENTREGUE NA AGENCIA ONDE O RÉU ADQUIRIU O MESMO, NÃO ESTANDO PORTANTO DE POSSE DO MESMO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS PESSANHA SANTOS Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SUA PETIÇÃO, EIS QUE SE TRATA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO ACUMULADA COM PERDAS E DANOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 19V \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005795-8 - NATHALIA FERREIRA PEAZTZGRAFE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X DENTE CROSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)), EDITORA O DIA S/A, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 204/211 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006005-6 - VANIA LUCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\"\r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.003946-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALFREDO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). LUCIANE XAVIER PAES (RJ-120763) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.003857-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre mandado negativo.\"\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.000151-7 - LUIS ANTONIO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) \"ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO.\"\r\n\r\nProc. 2005.036.002484-0 - LUCIMARA LIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) \"À parte ré para depositar os honorários do perito conforme fls.63.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002835-3 - JAIRO DOS SANTOS SILVA, LIGIA SILVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO, Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Decisão:AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA 2ª RÉ, ESI QUE SE CONFUDE COM O MÉRITO... DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, ORAL E PERICIAL. NOMEIO COMO PERITOS DO JUÍZO O DR. ABELARDO BUENO DE CARVALHO PARA A PERICIA MECANICA E DR. MANWILLI PRESSENTINI PARA A PERICIA MEDICA. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO...EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, I-SE O 1º RÉU PARA QUE DEPOSITE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS. EM SEGUIDA, I-SE OS PERITOS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001614-4 - FABIO DA SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO FOI PROLATADA SENTENÇA NOS AUTOS, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 178/182... ASSIM INVERTO O ONUS DA PROVA, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À RÉ. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO QUANDO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.006458-8 - RITA DE CASSIA RIGUETTI RIZO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) \"Exame pericial remarcado para o dia 01/03/07,a ser realizado no Fórum do Rio de Janeiro,na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\",`as 13 horas.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ liminar da tutela da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.036.005875-2 - LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre o valor do depósito. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do serviço c/c cobrança indevida e revisão de débito c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.005282-3 - SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.524.003280-1 (25.147) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS X BENEDITA NUNES DA SILVA \"Cumpra-se o V.acórdão.I-se todos.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006354-1 - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre o laudo pericial. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.004008-2 - ERNANE PRIMITIVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.43, no prazo assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição, assim como atenda a última parte da mesma, com a vinda das cópias do contratos ou pedido na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nId: 95131" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "95737": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009564-0 - THEODORO DA FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL. 208, DIGAM OS REUS QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM 10 DIAS. D25\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187322-9 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 231. B30 \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR (FL. 324). C30 \r\n\r\nProc. 1999.001.123648-7 - UNICON INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA Despacho:INTIME-SE A AUTORA, POR VIA POSTAL PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D27 \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA O FIM REQUERIDO (FL. 412). (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 CONTA 600225174-9 REFERENTE AO FUNPERJ (CAMPO 34-47) PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR). D18 \r\n\r\nProc. 2004.001.131493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ALFONSO MARIA FREIRE LUACES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 12/03/07 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO (FL. 131). B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.050926-2 - MAIRA CRISTIANI ALVES GIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.159417-0 - MERCEDES RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTA 600225174-9 REFERENTE AO FUNPERJ. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 12/03/07 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO (FL. 138). (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMETNO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO). C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.050158-7 - JAIR CRISSAFI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO REU PARA RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 3,49 NA CONTA 600205926-6.B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.089798-7 - AURELIO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/01/07 AS 14:00 HORAS, NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555 - BARRA DA TIJUCA, PARA INICIO DE EXAME MEDIDO PERICIAL, DEVENDO O AUTOR COMPARECER. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.101471-4 - RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA EM 48 H, DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119939-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA RUBIA MACHADO DE ABREU AO AUTOR PARAA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUASI (DIFERENÇAS) APONTADAS NA PLANILHA DE FLS. 37, BEM COMO FORNECER COPIAS DAS GRERJS DE FLS. 27, 36 E DP GRERJ COM AS DIFERENÇAS DE CUSTAS APONTADAS. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.126392-1 - NILZA LISBOA DE SOUZA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Decisão:1 -...2 ... 3 - AGUARDE-SE, NO MAIS, O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL. 30. F21 \r\n\r\nProc. 2007.001.001450-3 - ALCELYR FREITAS BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:1 - DEFIRO A AUTORA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/07 S 17:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE.A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.002919-1 - NILZETE COELHO SPESSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:FÇA JUNTAR A AUTORA COPIA DE SUA ULTMA DECLARAÇÕO DO IMPOSOT DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE DOCUMENTOS.F33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116106-1 - ELIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089580-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACORDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. C17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.151727-2 - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ISABEL FELISBERTA RODRIGUES Despacho:INTIME-SE A AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094517-9 - EDITE SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:1 - DE-SE GUIA (FLS. 59/60) COMPROVANDO-SE O DEPOSITO EM 05 DIAS. 2 - MANIFESTE-SE O EMBARGADO , ORA EXEUQENTE A PROPOSITO DE FL. 59/60 EM 05 DIAS. F30 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.047850-3 - SEA SERVICE MARITIMOS PORTUARIOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil....E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.008976-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:A AGRAVADA (FLS. 347/348). D19 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5A - C E A MODAS LTDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. C15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083552-6 (21749) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X SEA SERVICE MARITIMOS PORTUARIOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.012539-3 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD, Inventariante: MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:A AVALIAÇÃO. (DESP ORD - PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA TABELA 05 D APORTARIA 2495/03, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REFERIDA TABELA, FORNECECENDO COPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO. E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.070871-6 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:1 - SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. 2 - DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO.F41\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095280-9 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011889-4 - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 CONTA 600225174-9 (CAMPO 34-47) REFERENTE AO FUNPERJ. D18 \r\n\r\nProc. 2000.001.049293-7 - RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:1 - CUMPRA-SE O ITEM 01 DO DESPACHO DE FL. 500 2 - EXPEÇA-SE MANDDO DE CITAÇÃO , ASSIM COMO A CARTA PRECATORIA. (DESP ORD - AO DEMANDANTE APRA FORNECER TRES COPIA DA SENTENÇA, DO ACORDAO E DUAS COPIAS DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA E MANDADO). D23 \r\n\r\nProc. 2004.001.025506-7 - GUIOMAR DE FREITAS BARROS X LOURIVAL GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DA PERICIAL 07/02/07 AS 14:00 HS NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555 - CONDOMINIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA - RJ. A16 \r\n\r\nProc. 2005.001.012246-0 - NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE SANTOS DE SIQUEIRA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 84/94. A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.145296-0 - MONICA REBECA KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ASCM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047367-1 - MARIA DA PENHA LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. A21\r\n\r\nProc. 2006.001.133048-0 - SERGIO AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÃOES. C26\r\n\r\nProc. 2006.001.133928-7 - TIAGO BISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.145485-4 - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.149638-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RAPHAEL SALAMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.151436-0 - MARIA ELIZABETH GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:1 - DEFIRO GJ ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2 - EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADQUEANDO-AS AO RITO SUMARIO, ANTE O DISPOSOT NO ART. 275, ii, D , CPC.B20Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.162724-5 - EZZARD MASTA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ Decisão:... POR CONSEGUINTE, EMENDE-SE A INICIAL APR AO FIM DE ADEQUAÇÃO DO PEDIDO EM 10 DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.163483-3 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO Despacho:...POR CONSEGUINTE, EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE QUE SE ATRIBUA O CORRETO VALOR A CAUSA, - ISTO E, O CORRESPONDNETE AO CONTRATO - , RECOLHENDO-SE, AINDA, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIAIRA INCIDENTE EM 10 DIAS.A17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.158805-7 - MARIA DA PENHA PEDRAZZI SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFICIO PATRIMONIAL PRETENDIDO. VENHA, EM DEZ DIAS, A INICIAL EM UMA UNICA PEÇA COM AS EMENDAS DETERMINADAS. B54\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.101662-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:JUSTIFIQUE A RE, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE CADA PROVA REQUERIDA PARA EXAME DE PERTINENCIA. . B18\r\n\r\nProc. 2006.001.149889-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SOUZA BORGES BARRETO Despacho:O PRAZO DO MANDATO DA DIRETORA QUE OUTORGOU OS PODERES CONSTANTES DA PROCUÇÃO EXPIROU, CONFORME ATA DE FL. 38. CUMPRA-SE, DEVIDAMENTE, PORTATNO, A DETERMINAÇÃO DE FL. 29V. C14\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144696-8 - NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:CIENCIA A AUTORA (FL. 255) . NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIENCIA. F21 \r\n\r\nProc. 2006.001.086351-5 - ALESSANDRA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X ESPOLIO DE BERNARDO FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 109/110). A29\r\n\r\nProc. 2006.001.111274-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL Decisão:1 - EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO...E M 10 DIAS. 2 - ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO A RASURA CONSTANTE DE FLS. 02, NO MESMO PRAZO. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.156948-8 - MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA12/03/07 AS 14:30HS. CUMPRA-SE, NO MAIS FL. 32. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148766-5 - GILBERTO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - VENHA, EM DEZ DIAS, O COMPROVANTE DE RESIDENCIA. A DP. F53 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.073119-4 (18803) - RAMIRO JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Despacho:DIGA O EXEQUENTE (FLS. 526/527) EM 05 DIAS. F23 \r\n\r\nProc. 2002.001.044135-1 - THEREZINHA DE MATTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. E34 \r\n\r\nProc. 2003.001.147645-4 - ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO REU PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTAS ACIMA MENCIONADAS CONSIDERANDO A TABELA VIGENTE EM 2007. C36 \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:NADA A PROVER. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.144081-6 - FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. A35 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040884-4 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO REU, EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO AS FLS. 364 E 367. E24\r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.107850-7 - FATIMA REGINA MOURA CARDOSO E SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. A APELADA NO PRAZO LEGAL. D31 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.052388-1 - JOAO HERMINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. C17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.022655-1 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE FAÇA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - OU PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS - EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A35 \r\n\r\nProc. 2002.001.134311-7 - EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CLEL LINE DO BRASIL Decisão:1 - DEFIRO A EMENDA DA INICIAL...2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/03/07 AS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE A RE POR VIA POSTAL. INTME-SE O AUTOR ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL. ( DESP ORD - PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO VIA POSTAL, BEM COMO FORNEÇA COPIA DE FL. 45 (EMENDA) PARA INSTRUIR. C31 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095795-7 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL AS FLS. 131/141. D33 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.035868-3 (10188) - JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X MAURO RIBEIRO DA BOAMORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:1 - OFICIE-SE TÃO SOMENTE PARA O FIM DE OBTENÇÃO DOS ENDEREÇOS (FL. 246). 2 - NÃO SENDO O REQUERENTE BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO ESTA O JUDICIARIO OBRIGADO A FORNECER COPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS, CONSTANTES DOS AUTOS, PORTANTO, INDEFERE-SE O PLEITEADO NO ITEM B DA PETIÇÃO DE FLS. 246. (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU RETIRE-O DE CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO). E40 \r\n\r\nProc. 1996.001.117711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. M66 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.095409-0 - SEBASTIAO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.B27 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.008546-9 - NANCY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 210/215. E53 \r\n\r\nProc. 2006.001.070866-2 - EVERILDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ESIO QUADROS DE OLIVEIRA) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora, no último endereço fornecido, para, no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. B27 \r\n\r\nId: 95737" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "95738": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.102530-8 - ROGERIO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, ficando, contudo, suspensa a execução pelo prazo de até 5 anos, de conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50, por estar o autor amparado pela Assistência Judiciária Gratuita.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.158134-5 - SILVIA DE MARIA RIBEIRO TIMBO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo causal e local conforme requerido pelo M.P. Para tanto, nomeio como perito o(a) Dr.(a) Zulmira Lúcia Brito de S. Costa. Setor de Perícias do TJ/RJ. Dê-se ciência ao M.P.Intime-se a Ilustre Expert e as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.050364-0 - SILVIA DE MARIA RIBEIRO TIMBO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021210-8 - ESPÓLIO DE JUDITH SIMAO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao 2º réu.2) Esclareçama a parte autora e ré quanto à pertinência da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido que com ela pretende dirimir.Prazo: 10 dias, sob pena de perda da prova.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.066464-4 - MICHELLE KAUFFMAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:(...)Na ação principal, condeno a parte autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte ré, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4°, CPC, ressalvando-se ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Na reconvenção, condeno a reconvinda a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da reconvinte, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (artigo 20, p. 3º, CPC).(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013591-5 (21319) - ALBERTO SAMPAIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo para Espólio de AlbertoPampaio Ferraz. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde cou ber.2)Fls. 272 e 276. Esclareça a parte autora o que pretende(remessa à Contadoria ou vista dos autos)3) Fl.274. Anote-se onde couber.(p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.086887-8 - MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Inventariante: MARIA DO LIVRAMENTO COSTA VEIGA, Dr(a). MARTA CARVALHO GIAMBRONI (RJ-064871)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Homologo a avaliação, à míngua de impugnação. Intime-se a exequente para que indique leiloeiro, para os fins colimados no art. 685, parágrafo único do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.134198-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE HÉLIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fl. 278: Desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.087073-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUDMILA ECARD DOS SANTOS (RJ-137349)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento do débito condominial apontado na inicial, mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, até o início da execução, devidamente corrigidas na forma da convenção condominial. Condeno os réus em custas e honorários, este fixados em 10% sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.049146-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à ré.2) Fls. 116/117: Cumpra-se o art. 45, CPC.3) Dê-se vista à D.P.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.054949-8 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MAQUI MOTO ACESSORIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:Fl. 107: Defiro.Lavre-se o termo de penhora e depósito dos bens arrolados à fl. 107. Intime-se o executado, da penhora, ressaltando o prazo legal para oferecimento de impugnação. Cumpra-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.069937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JACQUELINE KASSIS (Adv(s). Dr(a). ÉDER CORTEZ CARMONA (SP-172543) Despacho:À parte ré sobre fls. 168/172.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.097371-9 - JAIME OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 86/88 para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.083642-1 - VERA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir do trânsito em julgado desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais arbitro, com fundamento no artigo 20, p. 4º, CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais).(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.154419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RENILDA REGINA ALVES SANTANA Sentença:Considerando o teor de fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual da parte autora.Não havendo custas a recolher, como certificado às fls. 42 pela serventia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.118624-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-093709), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 686/687 para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.(...)Expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos da autora, nos termos em que postulado no item 03 de fls. 686.Expeça-se mandado de levantamento em favor da demandada, na forma requerida no item 04 de fls. 686.(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013438-3 - A F FONSECA FERREIRA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)sto posto, julgo procedentes, em maior parte, os pedidos, pelo que declaro a nulidade da cobrança de juros capitalizados mensalmente pelo réu e condeno-o a restituir ao autor, em dobro, as quantias que tenha pago a título de capitalização mensal de juros, quantia esta atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados da data do desembolso. Dada a sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios daquele, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, revertidos estes em favor do CEJUR/DPGE.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.144593-1 - HUGO MARCELO ANSEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Ao Contador.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.022641-5 - EDGAR FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Nessa esteira, ante o teor da certidão de fls. 95, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal, reputando-se, por conseguinte, intimada a autora e inerte no sentido de impulsionar o feito, como requer o Código de Processo Civil em vigor.Isto posto, ante o que preceituam os artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Custas processuais faltantes pela parte autora.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.006933-6 - NEILA SIGILIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Diga o(a) exequente se com o levantamento da quantia depositada à fl. 238, concorda com a quitação do débito, posterior baixa e arquivamento. Dê-se ciência à D.P.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.064323-5 - MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, R$ 2.974,15 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS.) P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.150720-9 - FABIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INVEST CRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Fl. 134 verso. Defiro. Ao Contador.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.076333-6 - MARCIA VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Sentença:(...) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para o fim decondenar a ré a:a) outorgar à autora a escritura definitiva do imóvel objeto do instrumento de fls. 22/29 na forma dos arts. 639 e641 do PCP bem como declarar a obrigação da Construtora à quitação de débitos condominiais e de impostos incidentes em período anterior à celebração do compromisso de compra e venda.b) cancelar a hipoteca existente em favor do Banco Itaú no prazo de 60 dias sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais) para a hipótese de descumprimento.c) pagar à autora a indenização por danos morais que fixo em R$ 20.000,00(vinte mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação.d) ao pagamento de custas e honorários,estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, face à cumulação de pedidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126751-1 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA X PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO LTDA Sentença:(...)Considerando o que as determinações de fls. 56, 62 e 69 no sentido de que a parte autora emendasse a peça exordial, na forma que preceitua o artigo 284 do CPC, não foram atendidas integralmente, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC.Custas pelo demandante.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.008428-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:Fl. 48. Recebo a referida petição como Agravo Retido. Ao Agravado(D.P.).(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037313-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Despacho:Recolhida a diferença de taxa apontada, intime-se, na forma do art. 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.049081-4 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e no cartório de Protesto de Títulos, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficiem-se ao SERASA e ao 1º Ofício de Protesto de Títulos desta cidade, para que se abstenha e/ou exclua o nome do Autor até ulterior deliberação, bem como suspenda os efeitos dos protestos tirados em seu nome.Citem-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais cabíveis à espécie.Cumpra(m)-se e intime(m)-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108303-7 - QC JB QUALITY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, bem como deles conheço a fim de deferir o pedido de consignação contido no item 5 de fl. 16, determinando a expedição de guia de depósito. No mais, fica mantida a decisão embargada.P.I.(p3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.038193-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FABRICIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que condeno o réu a efetuar a entrega do veículo dado em garantia do contrato objeto da lide no prazo de 24 horas, ou, em igual prazo, efetuar o pagamento do valor atual do bem no mercado, salvo se o débito que lhe imputa o autor for menor, hipótese em que este prevalece por ser o menos oneroso para o devedor, tudo na forma do artigo 904 do CPC.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa, ressalvando-se ser ele beneficiário da gratuidade de justiça, ora deferida.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092629-0 - DUNAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:1) Fls. 390 e seguintes. Oficie-se à JUCERJA, conforme requerido.2) Quanto ao item 2 da referida petição, compete à parte exequente diligenciar nos órgãos mencionados.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.083238-8 - SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA CLÁUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNE (RJ-048688), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:Fl. 98: Suspendo o feito por 90 dias. Decorridos, voltem.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.022645-6 - ESPOLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES, Inventariante: JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOSELINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a data do despejo: 30/01/07./p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.036307-1 - MARIA DULCE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZA REGINA SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 105: A parte ré é patrocinada pela Defensoria Pública, que defende os interesses daquela, nestes autos. Esclareça, pois, a parte autora, o que pretende.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.093178-4 - ESPOLIO DE TIBYRICA NOGUEIRA REYS (Adv(s). Dr(a). WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS (RJ-021092)) X MARIA LUIZA OLIVEIRA SOUSA Decisão:Intime-se o autor para que efetue o regular recolhimento das custas devidas,(fl. 20), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002602-6 (21474) - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA X ELISIO A QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Decisão:Intime-se a parte embargante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.066857-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDIO COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 118. Efetuado o regular recolhimento dos honorários devidos,intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos,designando dia e hora para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431, a, do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.162101-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X LEILA MARIA MAGALHAES STETTNER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:1) Fl. 38: Anote-se.2) Em provas, justificadamente.(p4) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.052397-2 - MASSA FALIDA DE METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Sentença:(...)Considerando a inobservância, pela Embargante, do disposto no artigo 738, I, CPC, julgo extinta a presente ação de embargos, sem apreciação de mérito, com fulcro no que preceitua o artigo 739, I, do mesmo diploma legal, pelo que determino o prosseguimento da ação de execução que corre nos autos em apenso.Despesas processuais faltantes pela Embargante, sob pena de inscrição em dívida ativa.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.108537-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:(...)Considerando a inobservância, pela Embargante, do disposto no artigo 738, I, CPC, julgo extinta a presente ação de embargos, sem apreciação de mérito, com fulcro no que preceitua o artigo 739, I, do mesmo diploma legal, pelo que determino o prosseguimento da ação de execução que corre nos autos em apenso.Despesas processuais faltantes pela Embargante, sob pena de inscrição em dívida ativa.(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.057535-0 (17091) - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X AGRO-PECUARIA SAO JOSE DO QUEBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GONCALVES DE CARVALHO (RJ-036785) Aguarde-se as respostas da instituições financeiras./p2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001525-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X NORBERTO ARRUDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (SP-061402) ADEQUE-SE O PEDIDO AOS ARTIGOS 475-I E SEGUINTES DO CPC, INTRODUZIDOS PELA LEI11232/05..(P4)- rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2003.001.038748-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Sentença:(...)Isto posto, ante as razões anteriormente aduzidas, acolho o pedido inicial e julgo extinto o processo de execução, pelo que condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Embargante, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa (artigo 20, p. 4º, CPC).(...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6C - ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Ao excepto.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100350-2 (22406) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CESARE FEA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fl. 100: Homologo a desistência manifestada. Levante-se a penhora. Requeira o credor o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.137101-5 - MARCIA MARILIA VARGAS FROES SKABA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 302/303, com as cautelas de praxe, ressaltando que deverá ser efetuada a transferência dos valores das custas/taxa judiciária devidas,(fl. 269), ao órgão competente deste Tribunal, conforme requerido à fl. 308. Diga ainda a exequente, no prazo de 48 horas, se com o levantamento da quantia depositada, dá quitação ao débito, com posterior baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância. 2) Devolva-se a exequente a guia retirada no prazo de 48 horas, conforme certificado às fls. 307 e 309, face ao requerido à fl. 308.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.143959-1 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185)) X METALURGICA VERBENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fl. 275: Regularize-se a representação processual do 2º réu no prazo de 10 dias.(pilha sentença) \r\n\r\nProc. 2000.001.045769-0 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO HALFELD VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 276: Venha a planilha atualizada do débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.150891-3 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LUIZ AFONSO BALBINO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Dê-se vista à D.P.,como requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.067391-0 - HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA Despacho:Fls. 33/35: Renove-se a diligência citatória, como requerido.(p4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.147837-4B - BANCO FINASA DEPARTAMENTO JURIDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Sentença:(...)Por fim, merece destaque o fato de que o Impugnante não comprovou ter o autor condições financeiras efetivas de pagar as despesas processuais, cingindo-se a argumentar neste sentido.Ante as razões aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais ao autor, ora Impugnado. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029173-6A - UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GILSON TRISTAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:(...)Examinados os autos, entende-se acertada a decisão de concessão da gratuidade de justiça ao primeiro autor, bem como de direito a concessão do referido benefício à segunda autora, haja vista que verifica este Juízo terem sido cumpridas as exigências da legislação aplicável para a concessão dos benefícios a ambos e, ainda, que os Impugnantes não comprovaram terem os autores condições financeiras efetivas de pagar as despesas processuais, cingindo-se a argumentar neste sentido.Ante as razões aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais ao primeiro autor e defiro-a à segunda autora, ambos Impugnados.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Sentença:(...)Destarte, permaneceu inerte nos autos deste Incidente, não tendo apresentado contra-argumentos, ou regularizado a documentação que é exigida pela Lei 1060/50 para o deferimento da assistência judiciária gratuita.Ante as razões aduzidas, revogo a gratuidade de justiça deferida nos autos principais à autora, ora Impugnada.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6A - ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.147837-4A - BANCO FINASA DEPARTAMENTO JURIDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X UBIRAJARA SI QUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Decisão:(...)Ante as razões aduzidas, rejeito a presente Impugnação, mantendo-se o valor dado à causa pela parte autora, ora Impugnada.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6B - ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.120214-0 - ANA CELIA SURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU CESAR PINTO NETO (SP-110059), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 1298/1299. Quem obtém a informação requerida no item A junto ao Banco do Brasil é o próprio Juízo, através de ofício. Primeiramente, oficie-se, pois, ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado do depósito mencionado. Com a resposta, à Contadoria Judicial.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097153-1 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036209-4 - NEUSA GOMES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Diga a autora(fl. 749 verso).(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.011346-1 - ANTONIO CARLOS TOMAZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Atenda-se à D.P.(fl. 448 verso).(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.077058-7 - CELSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X VIP IMPORTS VIP 2000 IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE...SE O RÉU NÃO SE AFIRMA TITULAR DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL.NOMEIO PERITO DR. PAULO ROGÉRIO KLAUSNER.FACULTO AS PARTES INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 10 DIAS.INT. O PERITO. A AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE.(P4)-REP POR INC ADV RÉURepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.002469-7 - ORLANDO PAES LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pelo autor, ressalvando-se eventual benefício da gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.015945-1 - ALICE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Desnecessária a oitiva do expert em Audiência, vez que prestou conclusivamente os esclarecimentos solicitados pela autora.Digam as partes se insistem na produção de prova oral, valendo seu silêncio como desistência.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.010514-0 - ALEC SANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Cumpra a ré fl. 56.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.059611-0 - ADAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse em conciliar e especifiquem provas, justificadamente.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.069353-0 - DORVAL ANTUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.073140-2 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X COMPANHIA DA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual em 05 dias. Após, apreciarei o requerimento de fl.159.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0 - VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:1) Fls. 82/83 - Anote-se onde couber. 2)Em Réplica. Após, apreciarei quanto ao pedido de denunciação a lide formulado na contestação.(pilha sentença) \r\n\r\nProc. 2006.001.006602-0 - MARIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedentes, em maior parte, os pedidos, pelo que condeno a ré a proceder o imediato cancelamento do débito referente ao serviço de identificação de chamadas cobrado do autor no período de julho de 2003 a março de 2005, sob pena de multa equivalente ao dobro das quantias indevidamente cobradas, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da citação.Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios do autor, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.107326-3 - GAMA COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.111775-8 - ANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores. Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 08/03/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.(p2) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.068215-6 - JOSÉ MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH Forneça a parte autora cópia de fls. 11 e 71 para instruir a precatória./p2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.045160-1 - ORLANDO PAES LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:(...)Considerando os termos da sentença nesta data prolatada nos autos da ação principal que tramita em apenso, resta prejudicada a apreciação da presente ação cautelar, dada a acessoriedade desta última em relação àquela, pelo que julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 807, primeira parte, do CPC.Despesas processuais faltantes pelo Requerente, ressalvando-se eventual benefício da gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048769-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTONIO LUIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.149667-4 - ROSANGELA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLANDINA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, pelo que condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ré, fixados estes em 10% sobre o valor dado à causa, nos moldes do que estabelece o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, ressalvando-se ser a demandante beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50).(...) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.113820-6 - THEREZA CHRISTINA DE AFFONSO COSTA QUESNEL (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X ELIANE DE MIRANDA SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013848-8 - OTACILIO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:(...)A) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios daquela, que fixo em 10% (dez) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, ressalvando-se a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. B) JULGO PROCEDENTES os pedidos efetuados na reconvenção para declarar a regularidade do envio das contas telefônicas, na forma como tem sido feita pela ré, até a presente data, eis que em conformidade com as normas regulamentares aplicáveis à espécie, uma vez que o art. 1º da Resolução nº 432 da ANATEL de 23/02/2006 adiou pelo prazo de 12 (doze) meses as datas constantes do item 8 da Norma para Alteração da Tarifação do Plano Básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local, prestado em Regime Público aprovado pela Resolução nº 423 de 06/12/2005(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.088871-4 - CASIMIRO CERQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MIRANDA CANTUARIO E OUTRO Decisão:Fl. 61: Defiro. Cite-se no endereço fornecido.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.034057-7 - GUSTAVO PATRICK SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que confirmo a decisão liminar e condeno a ré ao pagamento de todas as despesas havidas com a internação do autor, o que inclui os exames, medicamentos e tratamentos indispensáveis, a critério médico, ao seu completo restabelecimento, bem como as eventuais despesas havidas por seu acompanhante.Condeno a ré, ainda, a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, os quais deverão ser revertidos para o CEJUR/DPGE.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.072055-6 - RAQUEL MORSE LOBO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X SERVICOS MEDICOS A IND E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.043116-0 - ESPÓLIO DE INACIA DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fl. 141: Venha o termo de inventariança.(p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.003811-5 - GLORIA REGINA CORREIA DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X FRANZ DULLENZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:Dispensadas a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal das partes à formação do convencimento deste Juízo(art.130,CPC). Diga a autora sobre o acrescido(art. 398,CPC).(p4) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.159146-0 - GIZ COLORIDO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075)) X ANCAR EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Fls. 303/304. Anote-se onde couber.2) Certifique a Serventia se a parte autora se manifestou acerca do despacho de fl. 300. Após, voltem-me conclusos.(p3) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1998.001.109239-6 - S B G ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X M D W ENGENHARIA LTDA Decisão:Fl. 76: Oficie-se como requerido.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.139291-3 (13497) - MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ACASSIA CATARINA CARDOSO PAREDE E OUTROS E OUTROS), Litisconsorte: FRANCISCO TARGINO DE MESQUITA), Litisconsorte: MARIA NUBIA SOUZA), Litisconsorte: FRANCISCA DE SOUZA PINTO), Litisconsorte: MARIO BEZERRA DO NASCIMENTO), Litisconsorte: MARIA AUXILIADORA LOPES SOUZA), Litisconsorte: ANTONIO GENTIL DE PAIVA), Litisconsorte: LUIZA ODETE BARBOSA LOPES), Litisconsorte: LUIZA BARBOSA RODRIGUES), Litisconsorte: FRANCISCA MARQUES DE SOUZA), Litisconsorte: MARIA LOPES DE SOUZA), Litisconsorte: JOSE LOPES DE SOUZA), Litisconsorte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA), Litisconsorte: FRANCISCO ANACLETO CAMELO), Litisconsorte: IRIS DE LIMA SILVEIRA), Litisconsorte: VALDECI LOPES BEZERRA), Litisconsorte: FRANCISCA ALVES SOBRINHO), Litisconsorte: RAIMUNDO ANACLETO CAMELO), Litisconsorte: ANTONIO AGAMENON LOPES DE SOUZA), Litisconsorte: MARIA ZIL MA MESQUITA), Litisconsorte: MARIA HELENA DE SOUZA DIAS), Litisconsorte: MARIA CARLOS DIAS), Litisconsorte: FRANCISCO DA SILVA LOPES), Litisconsorte: MARIA VIEIRA DOS SANTOS), Litisconsorte: JOSE VIRGINIO DIAS), Litisconsorte: ANTONIO LOPES BEZERRA), Litisconsorte: VIDAL LOPES DE SOUZA), Litisconsorte: HERMINIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, voltem.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.137158-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LEANDRO MARZULLO BARCELLOS Despacho:Recolham-se as custas devidas.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.017466-5 - ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA, ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.050976-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANNY MOREIRA MIRANDA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a medida liminar já deferida, tornando-a definitiva com o trânsito em julgado da presente, a fim de possibilitar ao autor junto ao DETRAN efetuar todas as providências necessárias para, caso necessário, tenha que transferir documentação da motocicleta discriminada às fls. 03 para seu nome. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios do autor, os quais arbitro em 10% ( dez por cento) do valor oferecido à causa.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009782-0 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno o réu a pagar ao autor os percentuais expurgados, a título de correção monetária, sobre o saldo de sua conta-poupança, de 14,9324% em fevereiro de 1986 (Plano Cruzado), bem como os juros remuneratórios de 0,5% ao mês sobre os depósitos efetuados a menor e os juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir de 11 de janeiro de 2003, a incidirem sobre as diferenças apuradas entre os saldos recebidos e os saldos devidamente corrigidos, contados tais juros do inadimplemento da obrigação (01 de março de 1986) até a data do efetivo pagamento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6 - SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Aguarde-se a decisão do Incidente de Exceção de Incompetência(art. 306, CPC).(p1) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1976.001.100278-5 (106451) - MOTOTEST MOTOCICLETAS COMPETICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:À Contadoria Judicial.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.147837-4 - UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO FINASA DEPARTAMENTO JURIDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Digam as partes se têm interesse em conciliar e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.034660-0 - MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.Cite-se, com as advertências cabíveis. Após, será apreciado o pedido de liminar.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Despacho:Fls. 273/274: Intimem-se os devedores, via D.O. para os fins do art. 475-J, CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.130007-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao peticionário de fls. 175/177 para esclarecimentos sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119752-3 - GERALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir do trânsito em julgado desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais arbitro, com fundamento no artigo 20, p. 4º, CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais).(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.130373-3 - SHIRLEY DUARTE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O devedor efetou o depósito de fls. 529/531, conforme determinado na decisão de fl. 527. A credora, por sua vez, às fls. 537/538, requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação, objeto da lide. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe. Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Fl. 534. Anote-se onde couber.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.070767-3 - UPTURN COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Comprove a parte autora o depósito da terceira parcela dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda de prova.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.118476-3 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BANK BRASIL S/A CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:(...)Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do réu, fixados estes em 10% sobre o valor dado à causa, nos moldes do que estabelece o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, ressalvando-se ser o demandante beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50).(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.081610-0 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Anote-se fl. 37.2) Fl. 32: Defiro por 10 dias. Aguarde-se a juntada dos documentos. Decorridos, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.114524-9 - CARMEN LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:1) Defiro a JG à parte autora.2) Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do(a) Autor(a) até ulterior deliberação.Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais cabíveis à espécie.Cumpra(m)-se e intime(m)-se.(p2) \r\n\r\nId: 95738" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "95135": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.036.002924-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) à Defesa: Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.036.004720-9 - FLAVIO MAXWELL RANGEL RIBEIRO Despacho:Ao MP e Defesa \r\n\r\nId: 95135" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "95136": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.036.000580-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI) Decisão:1- Homologo a desistência manifestada pela defesa, quanto à testemunhaAlexandre Catalão Simas. 2- às Partes em diligências. \r\n\r\nId: 95136" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "94624": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.808.002784-5 Vítima(s): Leandra Gouvea Marco. Rep Leg(s): Rogério Marco Silva. X Maria Fernanda Gouvea Marco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 37 e em consqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 94624" ] }, "Nova Friburgo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "95140": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004119-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO ITAU HOLDIN FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão: Deixo de admitir o apelo adesivo em virtude ... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.037.009148-3 (7567) - ZILMA CAETANO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE BRANDAO (RJ-003976)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.037.017793-7 (10.402) - JESSE DO CARMO TORRES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Decisão:1 - Defiro a perícia e nomeio perito o Dr. José Manes .... 3 - I-se as partes ... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.037.003773-0 - SANDRA MARIA ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÈRCIO INDUSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.004976-4 (3351-7) - Inventariante: MAGALY DA SILVEIRA BRITO AUREA ANNA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.012747-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAPHAEL FRANCA DE ARAUJO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.037.015649-4 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GISELE GOMES DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.037.015964-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS DURVAL BORGES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.037.016512-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASA SAFRO'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.037.016516-1 - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GINA MARTA DA SILVA CORGUINHA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.037.000305-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABRICIO POUCE PINHEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.015382-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE LEONIDES FERREIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.002177-0 (29013) - PAULO TARCISIO ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.037.004520-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA JULIA SANTANA Decisão: Fl 153 - sim. Ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.037.006892-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826), Dr(a). CRISTIANO IVAN LOPES (RJ-118864)) X LAERTE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2004.037.001059-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X JOSE ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Decisão:...concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para dizer se pretende a realização da perícia ou a produção de outras provas, ciente de que interpretarei seu silêncio como se ausência de interesse fosse. \r\n\r\nProc. 2004.037.002378-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X LINDOR SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:... Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.037.002531-0 - NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ISA DALVA ARAUJO KROFF Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.037.005100-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X FERNANDA MANTOVANI Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 17:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.037.000414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X AIDA GISMONTI AMIM DE MELO FERREIRA Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.037.011613-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X POSTO TEXACO Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas...antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais...com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.037.011964-3 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RODRIGO ANDRADE QUINTA E OUTRO Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas...antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais...com a antecipação, citem-se... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.000800-0 (4726-1) - HILDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368) Decisão:...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 24 de janeiro de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000773-7 - ANNA MARIA CARPENTER FERES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITÁLIA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007745-9 - JOSE MARIA IECHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Decisão:1 - Admito os quesitos. 2 - I-se o i. perito ... \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.007491-0 - HEBERT BOY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006557-9 - ESPOLIO DE LUCIA MARIA FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Venha a prova da insuficiência de que trata ... em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c obrigação de fazer, restituição de valor pago e danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.015648-2 - SISTEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARDOSO VERBICÁRIO DOS SANTOS LEITE (RJ-139648)) X TIM CELULAR S.A Decisão:...motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...designo audiência conciliatória para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 17:20 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais...com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.010570-0 - NORMA BARUCKE MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X PATRICIA KLEIN Decisão: 1 - Fl 10 - assine-se. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.007413-0 - ESPÓLIO DE JOHANNES SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CÊFEL (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.037.004227-9 - SÉRGIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X NEIVA VIANA AFONSO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:Fl 62 - defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.005269-6 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE MOMBEIROS MILITARES DO BRASIL - ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:... dê-se vista. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000451-8 (1.531) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X M. DE FATIMA PESSANHA FAEZ-ME E OUTROS Despacho: Fl 74 - cumpra-se regularmente. \r\n\r\nProc. 1997.528.001406-5 (2765-7) - ABN AMRO (BANCO REAL) S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X FRIBOURG FIOS LTDA E OUTROS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.005068-1 (7.525) - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho: ... À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.037.002201-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA Decisão:... Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.005981-9 - STELIO OSIAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X ZENY GALHARDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão: Fl 64 -sim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.003627-1 (3150-6) - EDITH MARIA MAFORT FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X SELVINA DE BARROS MAFORT (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.037.003874-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ANA MARIA CARPINTER FERES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.001181-9 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X VERÔNICA KLEIN DE JESUS E OUTRO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.004336-6 (7355) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X INSTITUTO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Decisão: E. mandado de penhora e avaliação ... \r\n\r\nProc. 2003.037.008033-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JUPIRA MARIA DE MATTOS SILVA Despacho: E. mandado de penhora e avaliação, ... \r\n\r\nProc. 2006.037.003286-0 - MARIZE DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X INSTITUTO PÁTRIA CULTURA - IPC Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.003649-0 - EDGARD LOPES MAFORT MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.009108-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOÃO BATISTA BOUCHUD Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009110-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LOURDES LEIA SILVA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009116-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ASSIS PRIMO QUEIROZ Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009118-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SEBASTIÃO SOARES DE MELO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009125-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ZENY DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009127-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X NILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009128-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009131-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009132-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009134-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009135-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009144-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RITA DE CASSIA BUGENIN LADEIRA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009146-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X GERALDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009149-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ROBSON LUIZ LIMA POLLO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009150-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MANOEL MESSIAS DE MORAES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009156-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X VANDERLEY VIEIRA MUNIZ Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009158-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ALCIO PINTO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009172-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WILLIANS CORREA TEIXEIRA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009177-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA AUXILIADORA MELLO FARIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009178-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA AUXILIADORA MELLO FARIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nImpugnação de Assistência \r\n\r\nProc. 1999.528.000800-0A - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HILDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.003759-0 (5256) - WALDECI VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.037.000555-8 - TARCISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X DETRAN/RJ Despacho: Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.037.000002-9 (5431-0) - Inventariante: TILIO ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). JOSE ROBERTO GONCALVES DA FONTE (RJ-004879D)) X ANTONIO ROUSSOULIERES Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1993.037.000913-7 (0254) - Inventariante: ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND OSCARINA SILVA DE OLIVEIRA X WAGNER EXPEDITO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão: Fl verso - defiro por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1995.528.005309-0 (792) - Inventariante: MARIA NYZIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)) X HELIO GUIMARAES DE SOUZA Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1996.528.003562-6 (4552-3) - Inventariante: NEUZA LUCIA SILVA X JOSE ARNOLDO FARIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:...dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 1998.528.008323-4 (4542) - Inventariante: LUZIA CARDINOT X FRANCISCO ESTEVES CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho: Aos interessados para ... \r\n\r\nProc. 2000.037.000499-1 (5.784) - Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X) X IRENE ESTRELA Decisão:...REMOVO O INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2000.037.005723-5 (6.459) - Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X) X MARGARIDA MORBACH ESTRELLA Decisão:...REMOVO O INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2001.037.003592-8 (7200) - Inventariante: ROSANGELA CEREJA FOEPPEL X GUILHERME BOTTO FOEPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho: Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.037.000551-3 - Inventariante: HILDA SALIM MILED X TUFIK SALIM MILED Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.002407-6 - Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO GOMES PASCHOALINO X LUCIA SAMPAIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.013379-2 - Inventariante: HELIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MARIA VELOSO GONÇALVES E OUTRO Decisão:1 - Venha, se possível for, nos termos do artigo 1.031, \"caput\", do CPC. 2 - Apresente, em 10 (dez) dias, a prova da insuficiência ... \r\n\r\nProc. 2006.037.013974-5 - Inventariante: IÊDA KIND BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661)) X WILSON BARROSO Decisão:1 - Nomeio a requerente inventariante. 2 - Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações ou a partilha amigável. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003427-1 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão: Fl 146 -sim. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.013193-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO Despacho:Antecipe-se regularmente o pagamento ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.037.005817-4 - SILVANIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PAULO CESAR MACEDO Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.002849-4 (5096) - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X TELEFINO - TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ APARECIDO CUNHA BARBOSA (SP-085764), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.009072-5 - AGNA DE OLIVEIRA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão: 1 - Recebo o apelo .... 2 - À apelada ...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004613-5 - LAERTE BORBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X ITAU SEGUROS S.A Despacho:.. . à ré. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.016262-7 - JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A Decisão:Comprove-se em 10 (dez) dias a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante apresentação de cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.037.017624-6 (13698-2) - PULCINA TEIXEIRA CONDACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X RAUL MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ...\r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.012748-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JORGE FLANKS DOS SANTOS FRANCA Decisão:Apresente-se, em 10 (dez) dias, a cópia integral do contrato de arrendamento mercantil celebrado pelas partes, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.012745-7 - NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X DELL'ART E OUTRO Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 16:30 horas...antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais...com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.037.013925-3 - EDUARDO BRASIL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X DEGUIMAN LEAL NARCISO E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.004597-3 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LUIZ GONZAGA VENTURINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho: À autora ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.014698-8 - CARMEN SYLVIA FRISCH (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Decisão: 1 - Cumpra-e o v. acórdão. 2 - Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.037.001146-6 (5881-3) - ACACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confinante: MARISTELA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)), Confinante: GETULIO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.037.005609-8 - JAIR PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X GEHAN RAYES BADIN) Decisão:... Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 95140" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "95141": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.037.014544-3 - THEREZINHA SIQUEIRA BELÓRIO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)), Testador: CLARINDO BELÓRIO Decisão:Considerando a condição de isenta junto à Receita Federal (fls.38 do apenso), defiro à requerente o benefício da gratuidade de justiça. Cumpra-se a sentença de fls.25. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005598-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Republicação: \"Decisão: Fls. 568vº - Defiro. (Ao réu, para que informe, em 10 dias, sobre o resultado da licitação e se obras foram iniciadas) ...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000684-8 - ANDRÉ MOURA RODRIGUES, ELIDIANE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X Falecido: ANIZIO ANTÔNIO RODRIGUES Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80. Defiro a expedição do Alvará, na proporção de 2/3 do total, levando-se em conta fls.14. Após o trânsito em julgado e a expedição do alvará, arquive-se. Sem custas face à gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.001577-1 - MARIA DE SOUZA CUNHA DA SILVA, WALDERICO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X Falecido: ADIR SOARES DA SILVA Sentença:1. Defiro a inclusão do requerente Walderyco Soares da Silva no pólo ativo. Anote-se onde couber. 2. Sentença: Vistos, etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Transitada em julgado, expeçam-se o respectivos Alvarás em nome dos requerentes.Após, arquive-se.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.004040-6 - LAURA DO COUTO RAPOSO SCHUMACK (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X Falecido: HELIO ANTONIO SCHUMACHER Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001291-3 - Inventariante: MARCIA MARIA DOS SANTOS AMERICANO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SERGIO AUGUSTO AMERICANO REIS Despacho:Fls. 91 e 92: à inventariante (nota da serventia: a Fazenda Estadual requer o cumprimento integral do despacho de fls.80 e nova apresentação da certidão da Fazenda Municipal, tendo em vista que a apresentada não se refere a todos os tributos, e a Fazenda Municipal aguarda a vinda das certidões em nome do espólio). \r\n\r\nProc. 2005.037.006346-5 - Inventariante: ANA RAQUEL FERREIRA DANTAS DANIELE FERREIRA DANTAS, TIAGO BALTAZAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELDA CRUZ (SP-119648), Dr(a). MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (SP-075710)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Despacho:Atenda-se às Fazendas (nota da serventia: a Fazenda Estadual requer a vinda da certidão da Fazenda Municipal em nome da autora da herança e a Fazenda Municipal pede a vinda da certidão de quitação fiscal em nome do falecido, referente a todos os tributos municipais). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.037.002100-4 - Inventariante: KARLA JACOB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X Falecido: CARLOS LUIZ JACOB Ordinatório: \"À Inventariante, para providenciar cópias para instruir carta de adjudicação, bem como para que recolha R$ 1,74 por cada conferência de cópia\".\r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.037.001219-2 - CELIA RODRIGUES CHABOUDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X Falecido: GISELIO RODRIGUES CHABOUDT Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (nota da serventia: falta vir aos autos o original do comprovante do recolhimento do tributo.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004092-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WALDIR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Fls.248: ao autor (nota da serventia: sobre o parcelamento da dívida requerido). \r\n\r\nProc. 2004.037.004260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMA MIELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X SOCIEDADE AUTO ESPORTE LTDA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste a respeito da informação da Jucerja de fls. 56/61. \r\n\r\nProc. 2005.037.006255-2 - MARIA DE FÁTIMA BRGA, ANA PAULA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Isto posto, rejeito a preliminar, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, devendo, todavia, para execução da sucumbência ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por serem as mesmas beneficiárias da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRAVERDE, Síndico: MAURICIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CELSO CUNHA Ordinatório: \"Ao Autor, para complementar Taxa Judiciária no valor de R$ 22,02 (vinte e dois reais e dois centavos\". \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela, revisão de contrato bancário c/c repetição de indebitos \r\n\r\nProc. 2003.037.001656-2 - EDSON GUARALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Fls. 651/652: Ao Réu, para que se manifeste. I-se o réu para apresentar os extratos conforme solicitado no item 2 de fls. 651. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de cancelamento de multa \r\n\r\nProc. 2005.037.002249-9 - FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA ANGÉLICA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X CONDOMÍNIO SÍTIO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Sentença:...Diante da conclusão de que a multa realmente deve ser cancelada pelos motivos acima expostos o pedido contraposto deve por estes mesmos motivos ser julgado improcedente. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o réu a cancelar a multa imposta de dois salários mínimos, bem como para abster-se de cobrá-la. Julgo improcedente o pedido contraposto. Condeno o réu nas custas e honorários de advogado que fixo em 20% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c indenizatoria com pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004259-2 - MARIA ISAUDA MONTEIRO ERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da segunda parte do determinado às fls. 60, sob pena de desentranhamento da contestação, com a decretação de sua revelia (nota da serventia: falta a regularização, pela ré, de fls.56/59). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do negócio juridico C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005746-7 - MARIA CAROLINA MATHEUS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X UANDERSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003067-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAKSURF CONFECÇÕES LTDA), MARIA MADALENA COIMBRA DA CRUIZ), SILVANIA COIMBRA DA CRUZ Decisão:Defiro, pelo prazo legal (nota da serventia: a vista dos autos fora do cartório). \r\n\r\nProc. 2006.037.002570-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ELIAS PEREIRA DA SILVA), SONIA MARIA MINEIRO DA SILVA), JAIR ALTAMIRO DA SILVA HOTTZ Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 49/51, para que surta os devidos efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004270-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LUCIANA FRANÇA DA SILVA), WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.003865-1 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X WILSON CHAUSSE Despacho:Defiro o requerido após o recolhimentos das custas. Oficie-se (nota da serventia: resta recolher R$ 6,98, referentes à expedição dos dois ofícios requeridos - R$ 3,49 por cada um). \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003457-1 - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAÚ - ITAÚCARD S.A. FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), ITAUCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Ordinatório; \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001506-9 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Intime-se o apelante de fls. 96/105 para que promova o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.000657-3 - EDNA PERCILIA TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Sentença:Pelos fundamentos despendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Para execução da sucumbência deverá ser observado o disposto no art.12 da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade, assistida pela D. Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2002.037.004860-3 - ALDENIR BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). VITÓRIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-116708), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06.03.07, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005728-0 - Inventariante: CATHARINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X SERGIO LUIZ NOGUEIRA PEIXOTO Decisão:Homologoos cálculos de fls.50. I-se, À inventariante sobre fls.63. Fls.68: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.010984-9 - Inventariante: SERGIO ROBERTO RIBEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) RAIANE RODRIGUES DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DE LUCAS BRAVO Despacho:Defiro 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.003814-6 - Inventariante: MARIA WERLINGUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) HELDER DA COSTA TEIXEIRA, Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X HELIO VELOZO TEIXEIRA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nProc. 2005.037.000560-0 - Inventariante: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) CRISTINA MASTRÂNGELO MOREIRA, Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VANOR TASSARA MOREIRA Despacho:Aos interessados e fiscais.\r\n\r\nProc. 2005.037.004715-0 - Inventariante: EUNICE BUARQUE DE MACEDO KHALIL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X JORGE NAGIB KHALIL Despacho:Fls. 67: atenda-se. Após, defiro o sobrestamento, devendo os autos aguardarem no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002334-2 - Inventariante: MARCIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) MICHEL VIEIRA DE MELLO), VANESSA DE OLIVEIRA MELLO) X JUANIR ALVES DE MELLO Despacho:Lavre-se o termo de inventariança. Após, aos interessados, fiscais e MP sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.012110-4 - CASA SAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Decisão:\"....Isto posto, recebo os Embargos de Declaração, eis que preenchidos os requisitos legais, para, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.004534-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X P.T.R FAEZ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Ao autor.\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004042-0 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X FRIMETA INDÚSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA Ordinatório: \"Ao Autor, sobre AR negativo\". \r\n\r\nProc. 2006.037.004051-0 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ADRIANA CERQUEIRA DE AZAMBUJA Despacho:Fls.47vº e 48: Ao requerente (nota da serventia: o AR foi recebido por pessoa diversa daquela indicada nos autos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000895-8 - CÉSAR CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos necessários... condeno os réus a pagarem honorários à Defensoria Pública no valor de R$ 1.750,00, a ser atualizado monetariamente a partir desta data ... e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do trânsito em julgado desta sentença...Caberá a cada qual o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor dos honorários. ...condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária, cabendo a cada qual o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor total do tributo...\" \r\n\r\nProc. 2005.037.002272-4 - PAULO ROBERTO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos necessários... ... condeno o Município de Nova Friburgo e a Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo a pagarem honorários à Defensoria Pública no valor de R$ 1.750,00, a ser atualizado monetariamente a partir desta data ... e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do trânsito em julgado desta sentença. Caberá a cada qual o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor em destaque....condeno o o Município de Nova Friburgo e a Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ao pagamento da taxa judiciária, cabendo a cada qual o pagamento de 1/3 (um terço) do valor total do tributo... \" \r\n\r\nProc. 2005.037.006540-1 - JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos necessários... Pertinentemente à denunciação da lide e com arrimo nos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... condeno os réus a pagarem honorários aos dignos advogados do autor no valor de R$ 1.750,00, a ser atualizado monetariamente a partir desta data ... e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do trânsito em julgado desta sentença...Caberá a cada qual o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor dos honorários. ...condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária..., cabendo a cada qual o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor total do tributo...Condeno a ré ao pagamento da taxa judiciária relativa à denunciação da lide....\" \r\n\r\nProc. 2006.037.000465-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS GOMES CAJA DA SILVA) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos necessários... Pertinentemente à denunciação da lide e com arrimo nos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... condeno os réus a pagarem honorários à Defensoria Pública no valor de R$ 1.750,00, a ser atualizado monetariamente a partir desta data ... e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do trânsito em julgado desta sentença. Caberá a cada qual o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor dos honorários...condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária, cabendo a cada qual o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor total do tributo... Condeno a ré ao pagamento da taxa judiciária relativa à denunciação da lide ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002789-4 - MAURICIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X NAZARE SALLES BRAGA Despacho:Nada a prover. 2) Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.002121-5 - LENIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos necessários... condeno os réus a pagarem honorários à Defensoria Pública no valor de R$ 1.750,00, a ser atualizado monetariamente a partir desta data ... e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do trânsito em julgado desta sentença. ...condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária, cabendo a cada qual o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor total do tributo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c dano moral e petrimonial \r\n\r\nProc. 2004.037.004903-0 - SERGIO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Designo conciliação para o dia 09/05/2007, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.000508-6 - JURACY DA SILVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SILVEIRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Sentença:...Face ao exposto, e o mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para reintegrar a autora na posse integral e exclusiva do imóvel situado à Rua General Argolo, nº 141, Cordoeira, Nova Friburgo. Fixo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de novo ato de turbação ou esbulho. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor dado à causa a serem revestidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e cumpra-se. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.001194-3 - WALZENIRA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ISAÍAS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:Fls. 102/108: às partes (nota da serventia: sobre a certidão de inteiro teor do 2º Ofício de Notas). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003189-0 - ALEXSANDRO GABETTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003907-2 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ordinatório: Aos interessados para ciência da designação da perícia: Dia 13/02/2007, às 12:00 horas na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca/RJ.Referência: Praça Sans Pena. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.014676-2 - MARIA IZABEL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a autora a divergência entre o nome da titular da conta no extrato de fls.29 e a inicial, fls.02. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.010749-1 - JOAO FELIPE SANTOS CONDACK (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ANTONIO FERNANDES LIMA) Decisão:Fls.37, item 2: defiro. \r\n\r\nId: 95141" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "95739": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008778-4 - JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 622: Se regular a representação defiro vista , mediante carga, por cinco dias ao autor. # e 08 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042703-5 (21483) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) SR. ADV. FAVOR FAZER O APOSTILAMENTO, POIS A CONTA PARA DESARQUIVAMENTO É 0727-8. INFORMO QUE TAMBÉM NÃO FORAM RECOLHIDOS OS 5% DO FUNPERJ(CAMPO 34). \r\n\r\nProc. 2006.001.102031-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070129-1 - LAUDELINA ACCORDI FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAGLIARI (RS-048440)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Fls 47: Suspendo, tão somente, por 30 dias (data processual de sem cumprimento). Sem manifestação no prazo acima, in continentti, devolva a CP. Oficie-se ao Juízo Deprecante no sentido. Carta 02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.074975-4 - MARIA CECILIA ALVIM PROENCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) Fls 534: Nada a prover quanto aos cálculos do Sr. Contador. As custas estão discriminadas a fls. 521. Pedido meramente procrastinatório. Venham as custas em 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Expeça-se guia. 2) Digam sobre o laudo de avaliação. *E9/p12 * \r\n\r\nProc. 2002.001.013127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO DA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Despacho:fls.241: Sobresto por quinze dias. Decorridos, voltem. 13/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.059032-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SUSANA WONG CHAN Despacho:Fls. 94: Retire-se de pauta. Oficie-se para endereço ( fls. 94). Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-los e o memso prazo para jutnar aos autos comprovação de entrega. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.039156-3 - FLAVIANO DE MOURA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ROYAL SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111952-4 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 71: Anote aonde couber o nome do patrono.2) Conforme fls. 546, os hon. periciais ficarão para a sucumbência. 3) HOMOLOGO os hon. pericias em 5 salários mínimos na data de efetiva do pagamento, eis que serão compatívies com a pericia a ser realizada não conseguindo o alegado a fls. 69 e segts. elidi-los para os efeitos legais. 4) Ao Dr. perito. 11 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.119350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MARCUS JOSE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO recolha-se as custas para a citacao do novo reu ( R$ 12,24,para a diligencia do Oficial + r$ 6,12 no campo 47- na conta nº 6002251749- FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.166767-0 - TEREZINHA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autora_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 0,10( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 2,16( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 0,51( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 0,10( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87 campo 47 conta n 6002251749 r$ 0,13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.079522-6 (18912) - ANTONIO BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)), Interessado: FERNANDO NUNES DA COSTA, Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:fls.381: Defiro vista ao réu...9/14 \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1996.001.100035-7 - ERCILIO JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567)) X MARLENE BERENGER SAMARCOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148757-9 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE E SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:fls.126: Cabe ao exequente...Indefiro, por ora, fls.126... 17/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICAR DO DE SOUZA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:1) Venham as custas. Ao réu...16/12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045654-1 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao credor, face certidão supra. 7/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037452-1 (19759) - PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Decisão:fls.441: Indefiro suspensão por 90 dias... 14/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.143374-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (ES-003981) Decisão:Fls 154: Defiro, tão somente, dez dias, face aos outros prazo já deferidos. O não atendimento importará na extinção do processo. Comprove a diligência nos autos. # e 15 / 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.169334-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ORLANDO DIAS Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2001.001.100346-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COOLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSENETE PEREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 235/250 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.135247-7 - ANTONIO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X ACANTTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNCER UMA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. **IDOSO-09** \r\n\r\nProc. 2003.001.124392-7 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X PETROVOLTS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 101: Esclareça o pedido face meu despacho de fls 99 e certidão de fls. 50v. O 2º réu foi citado. * E14/p14 * \r\n\r\nProc. 2006.001.038426-1 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Ao exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo. 16 /// 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.044426-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTROS Despacho:fls.97/98: A decisão de fls.65, há muito transitou em julgado. Cumpra o que ali foi determinado. Int. 14/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.003552-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA), CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. R$ 440,17 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.021026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANIEL JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DA CP 09/02 \r\n\r\nProc. 2000.001.014162-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Ao autor...7/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.156801-9 - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:fls.406: Indefiro... 9/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.061406-7 - VENANCIO UBIRAJARA LOURENCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO EXEQUENTE. **08/17** \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Fls. 138: Ao exequente. # e 12 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2000.001.086136-0 - AHYLDA DE ANDRADE GELMINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X ABILINO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:....., reconsidero, em parte, a minha decisão de fls. 248,....Manifeste-se a exequente......Fls. 245/246: Indefiro,......# e 1/ P 11 ###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039480-1 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA Despacho:Inscreva o nome da autora na dívida ativa fiscal...7/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.083131-9 - JORGE MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......08 / 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.144405-8 - RAIMUNDO SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 14/03/2007, às 12:00 hs. 14 // 10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1960.001.500065-1 (1678) - LEVY LEAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X COMPANHIA BRASILEIRADE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 604: Informe se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 1993.001.040251-2 (17387) - TECLA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Despacho:Intime-se a parte autora por AR no endereço de fls. 252, e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. # e 08 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.192710-0 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AU GUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Não é excessivo o valor a pericia , trata-se de pedido meramente protelatório que não vou admitir. Por outro lado o réu o ré vai depositar tãosoemtne 50% dos valor, tal como já julgou o Superior Instância a fls. 402, quanto a esta despesa. Trata de ação já julgada com trânsito em julgado. Expeça-se guia. Venha a guia em 24 hs. Int. # e 1 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.063475-8 - SERGIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X LAJES MAVIL M JOSE ART CIMENTO ARMADO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 7/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.124900-7 - FLAVIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:A réu acerca da certidão supra. Venha o pagamento em 48hs. Expeça-se guia.12/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:...Venham as custas do Contador em 48hs. 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.066109-8 - LEILA GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 100, mas rejeito-os,......07 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.126614-4 - ESPOLIO DE CARLOS JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X ALBERTO BARROSO FILHO E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC......15 // 01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.116647-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA Despacho:fls. 167: Venha nos termos da parte final de fls. 1512. Desnecessário citação em execução neste caso. Prossiga de acordo com a Lei 11.232/05. # e 9 / P 15 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.138795-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X JOSE EUGENIO ZICHTL CAMPOS E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 6,98( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,69( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 0,34( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2004.001.110586-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RTIRAR A CARTA PRECATÓRIA. **09/15** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1974.001.702115-3 (5.049) - ESILDA JUAREZ VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ELEONOR TEXEIRA DE CARVALHO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.099691-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:...Ao impugnado. 4/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.017404-7 - ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X UNIMED SAO CARLOS S P SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CP 03/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.138844-4 - DAISY ALONDO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Defiro JG à autora...dou à ré como citada.... 13/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168181-1 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18PORT. 02/05AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.018138-6 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X OTMAR PIRES SERVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Para o julgamento da presente ação se faz necessário que o bem esteja devidamente apreendido para que se possa tornar definitiva a liminar que determinou a medida de reintegraçaõ de posse, às fls. 43. Indique a autor a localização do bem para que o mesmo possa vir a ser reintegrado.# e 11/ P 08 ###FPROC \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167610-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X ESPOLIO DE SARINA CASTRO PINTO CRISTIFARO), ESPOLIO DE AINDA CARDOSO CASTRO PINTO), PAULO GUSTAVO DA SILVA CASTRO PINTO), MARIA ISABEL DE CASTRO PINTO CALAZA), YEDDA LIMA DE CASTRO PINTO), SILVIA PATRICIA LIMA DE CASTRO PINTO), VIRGINIA CASTRO PINTO SOUTELLO), ESPOLIO DE AINDA CARDOSO CASTRO PINTO), ESPOLIO DE AINDA CARDOSO CASTRO PINTO), MARIA ISABEL DE CASTRO PINTO CALAZA), YEDDA LIMA DE CASTRO PINTO), SILVIA PATRICIA LIMA DE CASTRO PINTO), VIRGINIA CASTRO PINTO SOUTELLO Despacho:1) fls.47: Indefiro a prorrogação... 13/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTORA, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAM PO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ CAMPO 47 CONTA 6002251749 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.001.025599-0 - LAURA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... Idoso 6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.172560-5 - PAULO FERNANDO SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SPANAIR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274) Despacho:...Dou tão somente mais dez dias....Ao réu. 7/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.014831-1 - SERGIO FERNANDO FERREIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Certifico que falta recolher custas pela parte Ré:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 36,72(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 24,43(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1815,00(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **08/15** \r\n\r\nProc. 2004.001.010366-8 - MARINA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:...Dizer o exequente se dá quitação... Idoso 12 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. **08/17**\r\n\r\nProc. 2005.001.034967-2 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO, Inventariante: ROSA LAURIA BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812)), Inventariante: FLORIANO PINTO DE FRANCA FERREIRA, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X PAULA ROGERIA ROSA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__ADVOGADO DO REU__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 114,30( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.023872-2 - MARCIA LECHTMAN SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SALOMAO ROSENCVEIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) Despacho:Junte certidão de inteiro teor do imóvel para apreciação do Juízo. # e 18 / P 17 \r\n\r\nId: 95739" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "95137": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.037.002721-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDER TORRES NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) À DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MP \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.037.005438-8 (11424/1) - JUSTICA PUBLICA X JAQUESON DE LIMA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Sentença:Tendo em vista que o acusado JAQUESON LIMA DUARTE cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta (fl. 216vº), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 82 do Código Penal. Sem custas. ... \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.528.002598-6 - JUSTIÇA PUBLICA X EVANDRO LOPES BESSA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) VISTAS À DEFESA SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2001.037.903770-3 - CELIO MAGALHAES LESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:Fl. 424 - Designo desde já o próximo dia 08 de março de 2007, às 13.30 horas para a Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 95137" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "94634": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.818.000874-8/01 - Maria Palmira Machado Correia. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/04 - AO réu SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.818.001626-5/01 - Açocê Rosa Carvalho. X Fininvest S. A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). 1. Trata-se de execução de multa cominatória, fixada na sentença de fs. 66/67 dos autos principais, confirmada pelo acórdão de f. 101, na qual a ré foi condenada a proceder à revisão do débito da autora segundo os parâmetros fixados pelo Juízo. Cálculo do valor da multa exeqüenda às fs. 172/173 dos autos principais. Despacho inicial a f. 174. Auto de penhora a f. 184 dos autos principais. A execução prosseguiu por meio da presente carta de sentença, em virtude da pendência de recurso. Nestes autos de Carta de Sentença, consta auto de penhora a f. 77 e petição inicial de embargos à execução, às fs. 79/83, na qual a embargante alega que não só procedeu à revisão do valor do débito, como o cancelou (documento de f. 83 dos autos da Carta de Sentença), inexistindo, portanto, multa a executar. A embargada não foi localizada, sendo certificado, a f. 123vº, que não reside mais no endereço constante dos autos. Uma vez assistida, a embargada, pela Defensoria Pública, o órgão manifestou-se às fs. 124/124vº, consignando que, realmente, à luz do documento de f. 83, emitido unilateralmente pela embargante, segundo o qual o débito fora cancelado, não haveria multa cominatória a executar. Requereu, a Defensoria Pública, o sobrestamento do feito, a fim de que se aguardasse o comparecimento da parte àquele órgão de atuação, o que foi deferido pelo Juízo. Todavia a embargada não mais compareceu, tudo indicando que realmente abandonou a presente execução, provavelmente por não mais lhe interessar, o que indica a verossimilhança das alegações da embargante, secundadas pelo impresso de f. 83, noticiando o cancelamento do débito original da exeqüente/embargada. Relatei. Decido. \r\n\r\n2. Os embargos de devedor não devem ser conhecidos, porque a penhora de f. 77 (f. 184 dos autos principais) não foi efetivada pelo depósito do numerário em estabelecimento bancário, ou pela nomeação efetiva de bens à penhora. O auto de penhora de f. 77 retrata uma \"penhora ficta\". Conheço dos embargos, pois, como mera impugnação, ou exceção de pré-executividade. \r\n\r\n3. Considerando-se o princípio segundo o qual o processo de execução é promovido no interesse do credor (CPC, art. 569) e o princípio da Lei 9099/95 segundo o qual as partes devem comparecer pessoalmente aos atos do processo, extinguindo-se o processo, ante a ausência injustificada do autor (Lei 9099/95, art. 51, I e § 1º); considerando-se, ainda, que a exeqüente abandonou o processo, e, procurada por Oficial de Justiça, constatou-se que não mais reside no endereço constante dos autos, como certificado a f. 123vº, sendo evidente seu desinteresse pela presente execução, o que demonstra a insubsistência do interesse em agir (necessida de-utilidade do provimento jurisdicional), ACOLHO PARCIALMENTE A DEFESA DA EXECUTADA, E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por insubsistência do interesse em agir, por parte da exeqüente, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimentos das partes, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos (os principais e os da carta de sentença). \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.818.001469-4 - Jurema Knupp Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X José Maria de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431). Portaria 01/04: Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.004664-6 - Edinete Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Marly Moreira da Silva. Portaria 01/04: Ao autor para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.818.004718-7 - Açougue 71 LTDA Me. Rep Leg(s): Jael de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Waldecir de Souza. Portaria 01/04: Ao autor para retirar Carta de Adjudicação.. \r\n\r\nProc. 2006.818.004223-6 - Eugenio Ubirajara Curty Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo. Compulsando os autos denoto certidão às fls. 07, consignando a ausência de quaisquer documentos da parte autora. Ante o exposto, à parte para que junte, no prazo de 05 dias, cópias dos documentos de identificação (RG e CPF). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005517-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcos Antonio Moraes Alvarez. audiencia designada para 15/05/07 às 10h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004217-7 - Janizio Protazio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Traccy'S Comercio e Serviços LTDA. Portaria 01/04: Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.818.005053-8 - Cosmo Batista Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Tesat Santana F. M. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Denoto, através da peça de fls. 59, que o próprio autor não tem certeza de que não está usufruindo do pacote completo oferecido pela ré, assim não há como arbitrar multa pecuniária obrigando a mesma a disponibilizar e efetuar ajustes neste sentido. Intime-se a parte ré para que apresente, no prazo de 15 dias, contrato de seu pacote mais completo, sob pena de imposição de multa pecuniária diária. \r\n\r\nProc. 2004.818.006566-9 - Abel Duarte da Silveira. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.000928-5 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.005157-7 - Ernani Ribeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Crisvaldo Alves Muniz Filho. Dispenso conclusão formal. Desentranhe-se a Carta de Adjudicação de fls. 47/48, intimando o exeqüente que deverá tentar adjudicar os bens penhorados, ciente de que caso o executado se recuse a entregar, deverá comunicar a este juízo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006113-5 - Olga Elizabeth Vieira Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Alcyr Lopes Lorena. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.000827-5 - Achilles Rates Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X José Aluizio Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.818.006988-4 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Joilson Marcos Amaral. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.007262-9 - Marcus Chaboudt Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974, Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X José Henrique Ledo Alves da Cunha Redó e outros. Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008186-2 - Rodrigo Mesquita Carnaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Marjo Mendes Gaspary. Emende-se a inicial, uma vez que expirou o prazo prescricional para execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.006179-2 - Celso Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Clemilson da Silva Mattos. Portaria 01/04: Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.001278-3 - Nelson da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005\r\n\r\nProc. 2005.818.004331-7 - Rosane Grandine Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Sentença de fls 81:Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006387-0 - Rosinéia Peixoto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento , devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos , entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000898-8 - Ilson Roberto Langoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para de devolva a guia retirada (fls. 47) no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003714-9 - Sonia Maria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Motorola do Brasil. Audiência para 14/05/07 às 14:15h , podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2006.818.004234-0 - Maria de Fatima Frez Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Mantenho decisão de fls. 62. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005183-3 - Vera Lucia Siwert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). 1. Alega a parte autora que a fatura de serviços telefônicos, referente ao mês de maio de 2006, com vencimento no mês de junho do corrente ano, foi emitida constando \"valor a pagar: zero\", a ainda dela constando um crédito em reais para o mês seguinte; que, em virtude deste crédito, foi induzida a falar mais ao telefone, e surpreendeu-se com a cobrança do mês seguinte (conta referente ao mês junho, com vencimento em julho), em valor absurdo, vez que a ré, além de não computar o prometido crédito em reais, efetuou a cobrança conjunta das ligações efetuadas nos meses de maio e junho na mesma fatura, com vencimento em julho. Aduz que efetuou o pagamento desta fatura, pelo quê requer a restituição em dobro. Pede a condenação da ré a restituir-lhe em dobro a importância paga, e a indenizar danos morais. Contestação às fs. 26/36. Relatei. Decido. \r\n\r\n2. Improcedem os pedidos. \r\n\r\n3. O comportamento da consumidora não se adequa ao princípio da boa-fé, que deve pautar o proceder das partes no decorrer da relação contratual. Era evidente que a fatura emitida continha um erro. A parte autora sabia que havia consumido os serviços prestados pela ré no decorrer do mês de maio, e, portanto, deveria estranhar a cobrança vir no valor \"zero\". Poderia entrar em contato com a ré, pelo telefone, para certificar-se da correção ou do equívoco na emissão de sua fatura. Frise-se que não se tratou de fato isolado, mas de episódio ocorrido com centenas de consumidores, que inundaram o Juizado com ações análogas. Ora, qualquer pessoa de boa-fé suspeitaria do equívoco, e procuraria se certificar do ocorrido. Não procede, portanto, a alegação da parte autora, no sentido de que se sentir induzida a falar mais ao telefone, no mês seguinte, por conta de uma promessa de crédito em reais. \r\n\r\n4. O que pretende a parte autora, com a presente ação, é o enriquecimento sem causa, às custas da ré, pois sabe que utilizou os serviços nos meses de maio e junho do corrente, e não deseja pagar pelo que consumiu. Tal pretensão não encontra amparo no ordenamento jurídico, sendo vedado o enriquecimento sem causa pelo Código Civil (arts. 884/886).\r\n\r\n5. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas nem honorários. Conseqüentemente, declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005522-0 - Solange Macedo Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Considerando que até a presente data não houve manifestação da autora no sentido de iniciar a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005597-8 - Elisabeth Turbae Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/04/07 às 09:h que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.006253-6 - Iwanda Furtado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto Cesar Junior Costa Miguel - OAB RJ125543E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). X Save Assistência Medica e Hospitalar S/c LTDA. Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de fls. 80/81, após arquivar. \r\n\r\nProc. 2002.818.006274-3 - Henrique Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.000152-5 - Maria do Carmo Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Gisela dos Santos Perales - OAB RJ129886E, Diana da Silva Lima - OAB RJ137441E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Cássia Pombal Pangaio - OAB RJ091929, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.005027-5 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Diogo Erthal Alves da Costa - OAB RJ122371, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). despacho de fls: \"... devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.818.001377-3 - Audelir Francisco Prestes Teixeira. X Consorcio Unyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Considerando que a autora não obstante devidamente intimada para retirar a carta de sentença deixou o feito paralisado por mais de um ano, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004736-0 - Mariana Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Por ora, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004774-8 - Urs Friedrich Ammann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.818.004891-1 - Lea Vieira Ferreira. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem: \" Expeça-se guia.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.006236-1 - Nadir Isolina dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.818.006520-9 - Sonia Maria Marçal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Itaucard Financeira S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006946-0 - Viviane Pinheiro Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para que informe se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.007144-1 - Janete da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte autora sobre o depósito de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.818.000263-9 - Alberto Lopes Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000604-9 - Kelvin Monteiro Baracho Cysneiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelvin Monteiro Baracho Cysneiros - OAB RJ129221, Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). despacho de fls 105: expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000812-5 - Carlos Alberto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Fls. 79/80 - Entendo equivocada a cobrança referente a multa de 10% constante no art. 475 J, uma vez que quando do trânsito em julgado da Sentença de fls. 56 (fls. 60) a Lei 11232/05 ainda não estava em vigor. Venha planilha sem o acréscimo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004433-6 - Wanda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular. despacho de fls 105: expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004599-7 - Evandro José de Schepper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL. despacho de fls 105: expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004978-4 - Monica Perisse Bucsky Imbelloni. X Pepsico do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Mathias de Lyra - OAB RJ153518E, Bernardo Braune - OAB RJ053555). \r\n\r\n1. Trata-se de ação indenizatória, por danos morais, alegando, a autora, em síntese, que no dia 28.04.2006 não conseguiu trocar os vales-brindes, mais R$ 2,00, pelo chaveiro oferecido pela ré, inobstante fosse anunciado que a promoção iria até 05.06.2006. Contestação oferecida em AJI (fs. 34/78), admitindo que os estoques dos brindes realmente acabaram antes do prazo da promoção, o que impossibilitou a troca requerida pela autora, e alegando que o regulamento da promoção é expresso ao prever que as trocas seriam efetuadas até a data de 05.06.2006, ou \"enquanto durarem os estoques\". Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\n2. Procede o pedido. Não socorre a ré a alegação de que a promoção era válida até a data fixada ou \"enquanto durassem os estoques\". Tal cláusula, \"enquanto durarem os estoques\" que tem o objetivo de limitar, no tempo, a obrigação da ré, é incompatível com o termo certo (\"até o dia 05.06.2006). Admitir-se a validade daquela cláusula (\"enquanto durarem os estoques\") significa permitir que a ré ludibrie a boa-fé dos consumidores, que compram os salgadinhos para efetuar as trocas e presentear, com os brindes, suas crianças, certos de que poderiam fazer a troca até aquela data-limite fixada. \r\n\r\n3. É público e notório que a ré, com tais promoções, busca incrementar suas vendas. Inúmeros consumidores adquirem os salgadinhos para juntar os cupons, e presentear suas crianças com os brindes. Enfim, a ré lucra muito com a promoção, e portanto, deve honrar a oferta pública, não se podendo admitir que abuse da boa-fé dos consumidores. \r\n\r\n4. O Código Civil, em seus arts. 854 e seguintes, regulamentando as obrigações decorrentes de atos unilaterais, como a promessa de recompensa e o concurso de promessa pública de recompensa, estatui que \"aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a (...) gratificar a quem preencha certa condição (...) contrai a obrigação de cumprir o prometido\" (art. 854); que \"aquele que satisfizer a condição (...) poderá exigir a recompensa estipulada\" (art. 855); e que \"nos concursos que se abrirem com promessa pública de recompensa, é condição essencial, para valerem, a fixação de um prazo\" (art. 859). Os artigos 113 e 422 do Código Civil, por sua vez, positivam o princípio da boa-fé, sob cujo primado devem interpretar-se os negócios jurídicos. O Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 - em seu art. 6º, IV, garante o direito básico do consumidor contra a publicidade enganosa; e, em seu art. 39, inciso XII, estatui constituir prática abusiva deixar a fixação de prazo para o cumprimento de obrigação, pelo fornecedor, a seu exclusivo critério. Ora, \"enquanto durarem os estoques\" equivale a permitir a fixação do prazo segundo o exclusivo critério do fornecedor, pois é ele quem determina o estoque dos brindes. Em su ma, o fornecedor anuncia com alarde a promoção, levando os consumidores a comprarem a mercadoria na esperança de obterem os vales, para trocá-los pelos brindes, quando o fornecedor já sabe que não haverá brindes para todos. Configura-se, aí, a propaganda enganosa, prática abusiva, que enseja a responsabilização civil do fornecedor, na forma do art 187 do Código Civil.\r\n\r\n5. Entendo que o valor de R$ 1.000,00 bem aquilata o dano moral sofrido pela autora e atende à finalidade punitivo-pedagógica da indenização por dano moral.\r\n\r\n6. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) desde a data da sentença. Sem custas nem honorários. Conseqüentemente, declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004995-4 - Malake Chacur de Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaira 01/04: Ao autor para manifetar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005029-4 - Roberto Carlos da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itaú. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005195-0 - Sonia Regina de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 1. Alega a autora que o réu enviou, para sua residência, sem sua solicitação, um cartão de crédito, e, em seguida, enviou faturas para cobrança da anuidade; que, como não o solicitara, nem o utilizara, não efetuou o desbloqueio do cartão, nem o pagamento das faturas; que, em vista disso, o réu efetuou o débito automático do valor de R$ 6,50 de sua conta-corrente. Contestação às fs. 32/43, na qual o réu alega que o cartão foi cancelado em 16/10/2006 (véspera da AIJ, f. 30), e nega sua responsabilidade civil. Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\n2. Procedem em parte os pedidos.\r\n\r\n3. O réu não comprovou que a consumidora tenha solicitado o produto cartão de crédito.\r\n\r\n4. Constitui prática abusiva o envio de produto ou o fornecimento de serviço sem solicitação prévia do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 39, III). Que se dirá do desconto, em conta corrente, de anuidade de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor, incorrendo, a instituição financeira, em apropriação indébita de valores cuja guarda detém, já que por meio de contrato algum o consumidor assumiu qualquer obrigação que ensejasse, ao banco, lançar mão do saldo de titularidade do correntista. A conduta do réu constitui ato ilícito, a ensejar sua condenação a restituir o valor de R$ 6,50, cujo desconto comprova-se a f. 15, bem como a ensejar sua responsabilização civil. Entendo que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) bem aquilata o dano moral sofrido pela autora, considerando, ainda, o caráter punitivo e pedagógico da indenização por dano moral, necessário para inibir a repetição desta conduta. \r\n\r\n5. Em relação ao pedido de ressarcimento de cobrança por folhas de cheque, não restou demonstrada a ilicitude da cobrança, razão pela qual o julgo improcedente. \r\n\r\n6. O pedido de número quatro de f. 08 não guarda nexo lógico com os demais pedidos da causa, nem com a causa de pedir, razão pela qual dele não conheço, por ausência de interesse em agir, podendo, a autora, se desejar discutir o histórico de sua relação contratual com o banco, ajuizar ação de prestação de contas, ou ação de revisão contratual, inclusive com prova pericial, perante o Juízo Cível. \r\n\r\n7. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a ré a restituir, à autora, o valor de R$ 6,50 (seis reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente desde a data da citação e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) desde a data da sentença; bem como condeno a ré a pagar, à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) desde a data da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à restituição de valores supostamente descontados pela utilização e/ou entrega dos cheques. Não conheço do pedido de número 4 (quatro) de f. 08. Sem custas nem honorários. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005243-6 - Wollas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. O autor, que exerce a profissão de cobrador em empresa de ônibus municipais, alega que seu empregador determinou a abertura de conta-salário para o pagamento de seus salários; que o autor recorreu a empréstimos junto ao banco, mas que, em razão de taxas de juros excessivas, suas dívidas hoje são impagáveis, em vista de seus ganhos; que a ré procede ao desconto automático de parte da dívida em seu salário, sempre que o mesmo é creditado pelo empregador, ficando o autor privado de sua remuneração. Pede a condenação da ré a se abster de efetuar descontos de seu salário em pagamento da dívida; a retirar seu nome do SPC/Serasa; ao pagamento de danos morais; a restituir a quantia paga indevidamente no valor de R$ 2.000,00; a cancelar os contratos do crediário automático; bem como a declaração de nulidade de cláusulas e a fixação de juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês. A f. 63 foi deferida parcialmente a antecipação da tutela. A f. 67, o autor desistiu do pedido de letra \"G\" da inicial (f. 19, referente à fixação dos juros em 1% ao mês), \"em virtude do correto entendimento... de que as questões envolvendo anatocismo não são admitidas em sede de Juizados Especiais\". Contestação oral em audiência (fs. 77/78), ressaltando que o autor utilizou voluntariamente os serviços oferecidos pela ré, contraindo dívidas por sua livre e espontânea vontade; que o autor acompanhava os desocontos em seus extratos, não podendo argumentar que se via surprendido, pois ele próprio autorizara o débito em conta. Relatei. Decido. \r\n\r\n2. Em que pese a desistência do pedido da letra \"G\" da inicial (fixação dos juros em 1% ao mês), verifica-se que as pretensões do autor, como um todo, assentam-se na alegação de abusividade das taxas de juros cobradas. Não é só, portanto, a questão da capitalização dos juros, ou anatocismo (que, inclusive, passou a ser admitida pelo novo Código Civil). Primordialmente, há que se verificar qual o valor dos juros cobrados pelo réu, para que se possa caracterizá-los como abusivos, ou não, de forma a se concluir pelo desvirtuamento da função social do contrato de mútuo, e, por fim, ensejando a intervenção judicial no contrato, para declarar o valor justamente devido pelo autor, tendo em vista uma taxa de juros condizente com a realidade do mercado e com a função social do contrato. \r\n\r\n3. Estas operações - calcular o valor dos juros cobrados, e calcular o valor atual da dívida, de acordo com uma taxa de juros justa, procedendo-se, assim, a re-liquidação da dívida - demandam prova pericial, e, portanto, são insusceptíveis de apreciação em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n4. Não há, portanto, como conhecer de pedidos que tenham como causa de pedir a alegação de juros abusivos ou excessivos - no presente caso, os pedidos das alíneas \"D\", \"E\" e \"H\" da inicial. Por sua vez, o pedido da alínea \"F\"é indeterminado, pelo quê não pode ser conhecido. \r\n\r\n5. Conheço, pois, unicamente, do pedido referente à condenação à obrigação de não fazer, consistente em condenar a ré a se abster de efetuar descontos na conta do autor, em pagamento do débito.\r\n\r\n6. Procede tal pedido, já que a ré não juntou aos autos qualquer documento assinado pelo autor, autorizando expressamente que tais valores sejam debitados em sua conta. Não há prova de que se trate de relação de trato sucessivo (como dívidas de cartão de crédito), em que a continuidade da utilização do serviço por parte do consumidor possa ser interpretada como aceitação das práticas estabelecidas entre as partes. Ao contrário, parece tratar-se de dívida consolidada, decorrente de empréstimos contraídos no passado, que hoje, em função dos juros, atingem soma impagável, diante dos parcos rendimentos do autor. Não se verifica, portanto, a renovação daquela aceitação pelo autor, mensalmente (o que se dá no caso da utilização do cartão de crédito). Em vista disso, haveria a ré que se desincumbir do ônus de comprovar a existência de autorização, por parte do consumidor, para que o valor do débito fosse descontado de sua conta bancária, ônus este do qual não se desincumbiu. Julga-se, assim, procedente este pedido, confirmando-se a tutela antecipada. \r\n\r\n7. Deixo de conhecer do outro pedido relativo a obrigação de fazer (proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito - SPC/Serasa), porque tal pedido guarda íntima conexão com as questões da abusividade ou não dos juros cobrados, e da liquidação do valor justo da dívida, do que decorre o caráter lícito ou ilícito da dívida exigida, e, por conseqüência, do caráter lícito ou abusivo da inscrição dos dados do autor nos referidos cadastros protetivos do crédito. Tais questões, por exigirem a produção de prova pericial, deverão ser deduzidas no Juízo Cível, o qual, conhecendo de eventual exorbitância dos juros, deverá concluir pela abusividade da negativação do autor. \r\n\r\n8. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a ré a se abster de efetuar descontos, atinentes às dívidas do autor, de qualquer numerário depositado ou creditado em sua conta bancária, bem como condeno-a a disponibilizar, nos dias correspondentes ao pagamento do autor, a integralidade de seu salário, ou remuneração a qualquer título, ou ainda, a integralidade de quaisquer numerários que venham a ser creditados em sua conta, os quais deverão ser sacados, pelo autor, na \"boca do caixa\", sob pena de incorrer, a ré, em multa equivalente ao dobro do que vier a ser indevidamente descontado. Confirmo, assim, a tutela antecipada a f. 63. NÃO CONHEÇO DOS DEMAIS PEDIDOS, em vista da necessidade de produção de prova pericial, sendo, pois, inadequado o procedimento perante o Juizado. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005570-0 - Jorge Paulo Maciel Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Concorde Distribuidora de Bebidas Me. data da AC 147/05/07 às 15h , podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2006.818.005625-9 - Audimurfe Coelho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Posto Carestiato de Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). certifico que foi designada AC para o dia 03/05/07 às 14h , podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2006.818.005715-0 - Uilisson Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005756-2 - Luiza Elena Rodrigues da Silva. X Casa Bahia S/A e outro. certifico que foi designaAC para dia 003/05/07 , às 14:15 , podendo ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.005791-4 - Joel Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Unibanco Sa. Portaira 01/04: Ao autor para manifetar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005917-0 - João Batista Lopes de Almeida. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). às partes sobre fls 82v \r\n\r\nProc. 2006.818.006156-5 - Maria da Penha Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). De ordem: \" Expeça-se guia.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.006162-0 - Angela Maria de Jesus Lanes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006291-0 - José Tarcisio Machado Pirozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Telerj Celular S/A. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006341-0 - Denise Breder de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: ao autor (mandado de pgto retirado pelo BB em 11/01) \r\n\r\nProc. 2006.818.006344-6 - Rozileia Zebende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Banco Itaú e outro. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006520-0 - Jamir Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A. certifico que designei AIJ para o dia 16/02/07 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.818.006572-8 - Daniel Ouverney Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A. Defiro o pedido formulado às fls. 12, contudo o autor deve apresentar sua escala de trabalho, a fim de se evitar a reincidência do ocorrido. Com a juntada da referida informação redesigne-se o cartório a AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.818.007604-0 - Marcos Jose Brito D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Coutinho'S Corr. Imóveis e Prestadora de Serviços LTDA S/c e outros. Recebo o aditamento. Cite-se e intime-se fazendo constar cópia da petição de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.818.008492-9 - Jorge Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X C & A Modas LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo que a praxe dos Juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão pela porque defiro o pedido de antecipação da tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008521-1 - Angela Maria Valdez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Banco Schahim S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Compulsando os autos denoto que assiste razão ao segundo réu quanto à impossibilidade de cumprimento da tutela antecipada. Assim, revogo, somente com relação ao mesmo, a decisão de fls. 26, que obrigou-o a deixar de realizar descontos, sob pena de multa pecuniária. Outrossim, cabe salientar que o primeiro réu continua obrigado ao cumprimento da antecipação da tutela nos termos já deferidos.do o primeiro réu ser intimado para o cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.818.008821-2 - Chamberlain Noe Fragoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade. Tratndo-se de suspensão do forneciemtno de energia elátrica em razão de \"recuperação de consumo\", DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a ré que deixe de suspender o serviço na residencia localizada a rua da canastra 47, Maringá, nesta cidade, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008855-8 - Adriano Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X VIVO - S.A. O autor alega que teve seu nome negativado pelo réu em razão de serviço que não contratou. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, sendo certo que ele juntou ainda os documentos de fls.10/30, razão porque DEFIRO a tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008890-0 - Ângela Maria Rebello Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X Banco Bgn. A autora alega que fez empréstimo autorizando o desconto das prestações mediante desconto em folha, o que não foi feito, tendo o seu nome negativado. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO a tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.008922-8 - Rogerio Vellozo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). X Vivo S/A Telefonia Celular. I-se o autor para em 5 dias juntar o original do contrato assinado. \r\n\r\nProc. 2006.818.008925-3 - Silas Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Fininvest S/A. O autor informa que quitou sua dívida no dia 04 e no dia 06 do mesmo mês, teve seu nome negativado, sem qualquer notificação. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão porque DEFIRO a tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.008949-6 - Silvia de Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705). X Banco Finasa. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, sendo certo ainda que os documentos de fls.11/18, por ora, são suficientes a autorizar a formação de juízo de cognição sumária, razão porque DEFIRO a tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.008961-7 - Maria Cristina Miguel Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A (telesp Celular). A autora teve seu nome negativado em razão de serviço que não contratou. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão porque DEFIRO a tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.818.006390-9 - Maria das Graças Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 94634" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "95740": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1991.001.024143-3 (14.006) - LENICIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.093147-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MURILO FERREIRA DE CARVALHO FILHO AO AUTOR. ( FLS. 118 E SEGS.) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.105500-3A - ITOCHU AIRLEASE BV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (RJ-037383) Decisão:(...) Vê-se, pois, que obscura realmente se encontra a sentença, pois tal como lançada enseja dúbia interpretação, uma vez que viabiliza a interpretação de que o agravo interposto pelo ora embargante encontra-se prejudicado, quando, em verdade, o que está prejudicado por força da extinção da execução é a própria exceção de pré-executividade, quanto ao seu mérito, e não a questão de sucumbência, pendente ainda de apreciação pela superior instância. (...) Importa ainda assinalar que, como restou consignado na sentença, a extinção da execução não depende do julgamento de supracitado agravo (...)Com tais esclarecimentos quanto à real extensão da expressão que o recurso, a rigor, resta prejudicado por força do acordo celebrado, mantenho, no mais, a sentença, tal como lançada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.044542-7 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO\r\n\r\nProc. 2004.001.060256-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ADRIANA MARIA JOSE DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114059-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.106/107, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II, AMBOS DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.000849-4 - GERALDO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001307-6 - FRANCISCA JOSE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPA NHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.83/84, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II, AMBOS DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.050325-0 - ELIANE ALVES DE LIMA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072213-0 - OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:1- AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA, 2- PROCEDA O CARTÓRIO O DESENTRANHAMENTO DA FETIÇÃO DE FLS. 32, ... 3- VENHA, PELA PARTE AUTORA, A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50\r\n\r\nProc. 2006.001.098504-9 - AMEL ASSESSORIA E MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X TEC MONTE COM E SERV DE MAQUINAS LTDA Sentença:..., DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.097833-6 (13448) - JOSE ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 1999.001.069700-8 - VAGNER PAES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.149292-1 - VALTER JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531)) X RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.151/152, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II, AMBOS DO CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.072036-4 - LURIMAR DIONIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...) Tem-se, pois, que as partes são legítimas e estão bem representadas, encontrando-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.A relação jurídica existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, sendo a parte autora manifestamente hipossuficiente tecnicamente em face da ré, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.Defiro a produção da prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral , requerida pela autora às fls.698, em razão de sua total desnecessidade para o julgamento do presente feito, sendo certo que a matéria é eminentemente de direito, a qual será solucionada com a produção das provas acima deferidas. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144187-2 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X CL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Decisão:(...) NÃO SE TRATA DE AIJ, DAI O PORQUÊ DE SER DISPENSÁVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, BASTANDO PUBLICAÇÃO NO D.O. RECONSIDERO, POIS, A DECISÃO DE FLS.417 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037269-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X MIRIAM PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) Decisão:...EM ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 206/208 E, POR CONSEQUENCIA, DETERMINEI HOJE O DESBLOQUEIO DE AALUDIDA CONTA, DETERMINANDO A TRANSFERENCIA DAS QUANTIAS BLOQUEADAS NAS DEMAIS CONTAS P/ O BANCO DO BRASIL, EM CONTA JUDICIAL. JUNTE-SE O COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE TRANFERENCIA E AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DA MESMA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103610-7 - ESPOLIO DE AMERICO SOARES MONTEROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ORLANDO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- RESTABELEÇA A DISTRIBUIÇÃO. 2- ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO DE FLS. 61. POSTO QUE A SENTENÇA É DATADA DE DEZ/2004, PRESUMINDO-SE, POR CONSEGUINTE, QUE O AUTOR CONCORDOU COM A PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005895-1 - VANIA DA TRINDADE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA MARIA BARROSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:TENDO EM VISTA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS PRINCIPAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.102996-1 - VERA LUCIA LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148120-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CHEREM E OUTRO AO EXEQUENTE: FLS 125. \r\n\r\nProc. 1998.001.174994-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANVERONA MECANICA LTDA E OUTROS E OUTROS FORNECIDAS AS CÓPIAS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300267-8 (8743) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MANSUR (RJ-111768A) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.140553-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X Litisconsorte: D.F.R.V. - RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA E OUTROS, Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.121796-1 - ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO - OURO CARD (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.001365-0 - VAGNER PAES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA A NOTICIA AS FLS.183 DE QUE O EXEQÜENTE VEIO A FALECER, BEM COMO A INTIMAÇÃO POR HORA CERTA, AS FLS.186/189, DE SUA GENITORA, PARA ESCLARECER SE PRETENDE HABILITAR-SE NO PROCESSO A FIM DE RECEBER O CRÉDITO, SENDO CERTO, AINDA, QUE A FASE DE EXECUÇÃO SEQUER FOI DEFLAGRADA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.088284-5 - ROSANA MARIA BARROSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VANIA DA TRINDADE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.116777-7 - ULTRA SERVICE LAVANDERIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ADVANCED ADM HOSP MED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOSTERMINAIS DESTE JUIZO , PETICÃO PROTOCOLIZADA EM 17/11/06 , DE Nº20060143612, NÃO L OCALIZADA NESTA SERVENTIA. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.054951-6 - HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, QUE JUNTADO FOI AS FLS. 215/216 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101066-0 - JULIANA FERNANDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.194/195, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II, AMBOS DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033867-2 - DEF PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X TEC PRESS PRODUCOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.197/199, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II, AMBOS DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.058347-2 - MAURO STORANI PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, a teor do que dispõe o art. 794, I do CPC. perando-se o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. _134. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.094801-2 - VERA SONIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:JULFO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107712-4 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROGERIO DE ARRUDA CAMARA E SIQUEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120089-3 - AFFONSO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.132061-0 - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), Interessado: BANCO CITIBANK SA, Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO, Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) Despacho:O PEDIDO DE FLS. 256 SÓ PODERÁ SER ATENDIDO, A TODA EVIDENCIA, DEPOIS DE EFETIVADO O PAGAMENTO AO CREDOR HIPOTECÁRIO. CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO AS FLS. 250 (AO CREDOR HIPOTECÁRIO P/TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO A FIM DE SE VIABILIZAR O RESPECTIVO PAGAMENTO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.130353-0C - SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ARTHUR HENRY WALTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.055012-4A - RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Sentença:(...) Por tais fundamentos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido à ora impugnada.Custas, se incidentes, pela impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113384-2 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MRS - LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA P/ O DIA 24/04/07 AS 15HS A AV. ERASMO BRAGA 115/3313 CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2006.001.091668-4 - ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Homologo o acordo celebrado em audiencia .... JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162280-6 - RENALRIO SERVIÇOS DE MEDICINA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.163941-7 - VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ARCA IMOBILIÁRIA E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000407-8 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:J. A PRESENTE PETIÇÃO NOTICIA, E A DOCUMENTAÇÃO QUE A INSTRUI COMPROVA, QUE O BANCO RÉU, POR MAIS UMA VEZ, DESCUMPRIU ORDEM JUDICIAL, POSTO QUE NÃO REPASSOU A QUANTIA DEPOSITADA PELA PREFEITURA NA DATA DE ONTEM, SENDO RELEVANTE ANOTAR QUE NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU AO BANCO QUE SE ABSTIVESSE DE FAZER TAIS RETENÇÕES. EM FACE DO EXPOSTO, IMPÕE-SE ACOLHER O PRESENTE PEDIDO A FIM DE QUE OS PRÓXIMOS PAGAMENTOS SEJAM EFETIVADOS DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, MANTIDO JUNTO À CEF, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. OFICIE-SE, POIS, P/ OS FINS REQUERIDOS. CUMPRA-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.090419-5 - SOARC SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.111825-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARAS E CORES COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154093-0 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157911-1 - AUGUSTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA GARANTIA DE SAUDE PLANO DE SAUDE DO HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088047-8 - HENVAMAR COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X OI T N L P C S S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR.\r\n\r\nProc. 2006.001.107772-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:SOBRE FLS. 268/279 DIGA A PARTE AUTORA, VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.095159-0 - HAYDEE GABAY MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A- ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159143-3 - ESPOLIO DE MANOEL TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129) CUMPRA-SE O ART 282, V, DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB ÉNA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126761-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X AGRICOLA E COMERCIAL JOAO JABOUR LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.124968-8 - GLORIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE O CREDOR A FLS. 222 REQUEREU O LEVANTAMENTO ,... O QUE TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE EM FAVOR DO CREDOR, MANDADO DE LEVANTAMENTO DO NUMERARIO AS FLS. 204 E 220, COMO REQUERIDO AS FLS. 222. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUATAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.144261-2 - BRUNO COBO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art.267, VIII do CPC. Custas ex lege.Operando-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se o autos.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.138657-1 - LEANDRO DE ALMEIDA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X DANILO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.059977-0 - MARGARETH AREAL CRISANTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48, ... CUMPRA-SE, POIS, O QUE DETERMINADO FOI NA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 29, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141243-4 - VIRA VERAO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X M A MAGRI E ALMEIDA LTDA AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.144257-6 - PATRICIA AZEREDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1962.001.100001-6 (34491) - JORGE PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X RIO LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057868-3 - LEANDRO SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SIM EM TERMOS. ( GUIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.114364-9 - EUNIDES NEVES DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO(...) EXPEÇA-SE, EM FAVOR DA EXEQÜENTE, MANDADO DE LEVANTAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.132434-8 - RITA DE CASSIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.156640-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037726-4 - JOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:JULGO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008140-7 - MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nId: 95740" ] }, "13 Vara Cível": { "Atos": { "95741": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 2000.001.076360-0A - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Despacho:Fls. 43: Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ LUIZ ESPERIDIÃO DOS SANTOS Decisão:Considerando que estão preenchidos os pressupostos legais, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052440-8 - MIRANDOLINA DE OLIVEIRA FOGOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.012518-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC, além de defirir a penhora on line. Aguarde-se o bloqueio.Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012518-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:Junte-se.Ao credor sobre o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.034109-2 - VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X ESPOLIO DE MARTINEZ PONTES E OUTRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, já que a autora deixou de comprovar seus rendimentos financeiros, apesar de instada a tanto.2) Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Cumpra-se o item 01 de fls. 57.\r\n\r\nProc. 2006.001.098450-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.157429-0 - MARCOS ANTONIO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035045-7 - JORGE EL KHOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO os embargos e, de ofício, corrijo o erro material constante da fundamentação da sentença (fls. 308) passando a constar artigo 51, inciso IV e não inciso V da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.102628-5 - JOANNA DA CRUZ MELONI (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)), CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações nesta data, conforme ofício em anexo. À autora em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEDA PFEIL KICIS TORRENTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)), Assistente: LINDA ATTA ABRAAO VALENTE Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do credor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.165468-6 - IVAN DANIEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X WELLINGTON NUNES DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128069-5 - DENISE RIBEIRO GUMERCINDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS REIS E OUTROS OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135254-1 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136072-0 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.003041-1 - ZELIA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILTON VIEIRA DE AZE VEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Decisão:Intime-se o embargado para pagamento da metade das custas, na forma da decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2001.001.001829-4 - MARIA LUIZA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Intimem-se os embargantes para que dêem andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105866-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.126018-5 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X COMERCIAL ATIVA DE ACUMULADORES LTDA E OUTRO Sentença:... Dessa forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC, que aplico por analogia à hipótese. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.195766-8 - ESPOLIO DE VIVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:... Assim, por não estar caracterizada a má-fé na transferência do veículo, que decorreu de seu sinistro por roubo, não há o que se falar em fraude à execução. Consequentemente, acolho o pedido de fls. 310 para liberar o bem da penhora. Oficie-se ao Detran de São Paulo nesse sentido. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.097032-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774)) X BLOCH EDITORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.095568-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.143131-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:A decisão que determinou a penhora está plenamente em vigor, em razão do desprovimento do agravo, sendo certo que o recurso pendente de julgamento não tem efeito suspensivo.Assim, cumpra-se, imediatamente, o determinado às fls. 847, item 01. \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Decisão:Reconsidero fl.183,eis que melhor analisando os autos constato que o 1º réu ainda não foi citado em execução, portanto para o correto prosseguimento do feito, traga o credor planilha atualizada do seu crédito.Após,cls.para novo exame. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fornecidas as cópias requeridas pelo avaliador,expeça-se o mandado de avaliação conforme fl.701. \r\n\r\nProc. 2000.001.099809-2 - TURISMO DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) CARTA DE HABILITAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Decisão:1) Proceda-se à penhora \"portas a dentro\", como requerido às fls. 345.2) Intime-se o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.118215-6 - DIANA AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada. Prestei informações nesta data, conforme ofício em anexo. 2)Esclareçam os autores quanto ao recurso de fls. 495. \r\n\r\nProc. 2002.001.020880-2 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Decisão:1) Fls. 208. Comprove documentalmente o alegado, através da certidão negativa da notificação.2) Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Proceda-se à penhora dos bens indicados pelo credor (fls. 315). Oficie-se ao Detran comunicando acerca da constrição e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X HANS LENNART BLOMQVIST (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Ao credor sobre resposta do Detran \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1) Aguarde-se a audiência já designada.2) Cumpra-se com urgência o determinado às fls. 125. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127928-0A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006592-1 - CLEYBERT ALVES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/03/2007, às 16:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal e os promitentes vendedores para serem ouvidos na condição de testemunhas. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121597-5 - FATIMA DOS SANTOS DYONISIO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) A contestação é tempestiva, conforme certidão supra.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014268-0 - VALDELINO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Certifico que a parte ré deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campo 37 : R$ 3,49campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,49;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 46: 2% de R$ 11.500,00campo 34 e 47: 600225174-9 - R$ 0,87campo 35 e 48: 567300124-3 - R$ 0,87É o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte ré e o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.048698-7 - MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143717-0 - NEY GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Nada a prover, recolha-se as custas devidas conforme certidão de fls.27. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144734-5 - ZIPLOGICA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA MOROSINI SANT ANNA (RS-007253), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Decisão:Diante da não oposição de embargos no prazo legal, constituo o crédito reclamado em título executvo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.Recolhidas as custas e trazida a planilha atualizada do valor devido, intime-se para pagamento da obrigação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110251-2 - JOAO BATISTA SANT ANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CHRISTIANE MARIA DOS SANTOS TORLONI Decisão:Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao procedimento pertinente em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103272-6 - MARIA DE FATIMA AMARAL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Promova o autor,em 48 horas,a retirada,mediante recibo nos autos,da lista telefônica juntada por linha ; 2 - Traga o réu,por grerj,as custas e taxa apuradas na certidão de fl.86.Prazo comum,em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.107681-0 - NESTOR FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante de fls.167, verso e fls.163/4, esclareça o réu a guia de depósito anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144155-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Tragam as partes a íntegra da decisão mencionada às fls. 808, bem como o atual andamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.146535-7 - DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LEIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:RH. Junte-se.1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.2) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097959-1 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que proceda, em 48 horas, o restabelecimento do serviço sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100725-4 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 85/91: Ao réu nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127928-0 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.166478-3 - CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL QUINTA D' OR), CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Despacho:Dê-se vista à DP para regularizar a petição inicial anexando os comprovante de rendimentos do autor, bem como esclarecendo quanto ao cumprimento da medida liminar.\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.084221-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493)) X INGRID MARTINS ESCARPINI ROMOALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Decisão:Certificado quanto às custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007369-1 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC e defiro a penhora on line. Aguarde-se o bloqueio.Junte-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109715-5 - MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.3) Antes, porém, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.166694-9 - LUIZ CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.081951-5 - SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Inscreva-se o débito de custas em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029216-9 - CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.136097-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X WILSON CARDOZO ROSA Decisão:Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 289. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055772-4 - LOURIVAL NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O cálculo de fls. 138 não retrata o valor supostamente devido, já que não promovidas as necessárias deduções decorrentes dos valores já pagos. Assim, venha nova planilha para análise da pertinência do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.086690-3 - DIRCEA VIEIRA CRESPO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA APURADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.109688-1 - MAGNA CARVALHO PEDRON MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA APURADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.159401-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga o réu,em 48 horas,por grerj,as custas e taxa apuradas à fl.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.059316-0 - ELVIRA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do acordão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078282-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NELSON PASTOR DA COSTA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.115851-7 - BERENICE SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066713-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X GRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115666-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BH S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.035370-8 - PEPPINO ANASTASI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X AILTON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre a planilha apresentada pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.032604-1 - MENEGOLLA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fl.261 : Oficie-se ao BB para que seja devolvido o mandado de pagamento 13/641/2006.Com a resposta direi sobre o item 02 de fl.261. \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.056123-8 - ESPÓLIO DE JAIME FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X MARIA LUISA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão: Ante certidão de fls. 115, regularizada está a representação processual do espólio exeqüente. Assim, recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do bem penhorado às fls. 65, expedindo-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO AO DETRAN PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053693-7 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC MIGUEL RODRIGUES OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040153-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055557-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR), MILTON PIFANO JORGE), ADELIA CHALFOUN JORGE Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.095447-2 (13491) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSPORTADORA TAPIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES (RJ-060088) Decisão:Intime-se o credor para que, em 48 hs, dê concreto andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 294, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.065157-3 (17162) - CHARLES SZCZERB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Ao executado,via D.O.,sobre o termo de penhora de fl.687,para,querendo,oferecer impugnação no prazo legal.Tudo conforme a decisão de fl.666. \r\n\r\nProc. 1996.001.134463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE VERTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO, Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE Ao interessado sobre AR. \r\n\r\nProc. 2000.001.125807-9 - PAULO FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642)) X DIRETRIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) mandado de pagamento retirado pelo BB em 09/01/07. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.092867-5 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X FABIANA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Fiador: ELSO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 497, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.001.130916-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SILKERS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). ALESSANDRO THIAGO SIUVES ALVES (MG-089378) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,por grerj,as custas e taxa apuradas pelo contador.Após,cls.para apreciação da petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.052180-4 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) MANDADO DE AVALIAÇÃO E OFÍCIO AO RI PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022427-7 - DILCA DE ALCANTARA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. APÓS, CERTIFICADO QUANTO ÀS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061292-0 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista a prerrogativa suscitada às fls. 247, diga a ré se persiste seu interesse na oitiva de tal testemunha, até porque, diante de sua relação com a empresa autora, somente poderá ser ouvida como informante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034358-0 - JACKSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA APURADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141853-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO), GILDASIO AMADO FILHO), ABEL ALMEIDA), FABIANNA CARNEIRO CASTRO Despacho:1) Esclareça a autora quanto à medida cautelar mencionada às fls. 699.2) Venha o endereço atualizado da 4ª ré para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148440-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CEG RIO S A MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:1) Esclareçam quanto ao julgamento do agravo perante a 9ª Câmara Cível. 2) Ao credor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.182507-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023779-1 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... Nomeio Perito o Dr. Marcelo Avad, telefone 2507.8821, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, que serão pagos ao final, pelo vencido. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2005.001.097844-4 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RH.J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.117362-0 (16405) - ELIEZER LEAL MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)), Confrontante: NELSON SANGINITTO), Confrontante: ZELI LOPES SANGINITTO, Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X BANCO DE CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Processo findo, vista somente em cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 95741" ] }, "Queimados": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95317": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005128-8 - FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.001692-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO DE ASSIS NASCIMENTO Decisão:1- Oficie-se tão-somente à Receita Federal para a solicitação do endereço da ré, pois cabe à autora diligenciar perante as empresas e demais órgãos mencionados, por ter meios suficientes para tanto. 2- Expeça-se ofício ao DETRAN conforme solicitado, bem como à DRFA e PRF. Instruam-se os ofícios com o CPF da parte ré. (Custas pela ré: APCJ R$ 13,96 e CAARJ R$ 1,39). \r\n\r\nProc. 2006.067.000137-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA REGINA MACHADO FURTADO Decisão:Fl. 49- Indefiro os ofícios solicitados, pois a autora tem meios suficientes para diligenciar as informações desejadas perante às referidas empresas. \r\n\r\nProc. 2006.067.000670-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIVAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.000681-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL DE SOUZA NEGREIROS Decisão:Expeça-se CP para a Comarca de Nova Iguaçu. (À parte autora para recolher custas - AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ 8,21; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87 - bem como fornecer cópias para instrução da CP). \r\n\r\nProc. 2006.067.003386-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SEVERINO AYUB Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.004690-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAUSINO CAMPOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004691-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALVES MACHADO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004722-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.003014-3 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MARIO HERMES MARASSI Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/2007 às 14:10 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. (republicado por incorreção no nome do patrono). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.067.004928-0 - CLAUDIO RODRIGUES BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CLAUDIO RODRIGUES BARBARA), Interessado: INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Intimação da parte autora para fornecer cópias para instrução das CP's (fls. 38, 43, 89 e 89v). \r\n\r\nProc. 2005.067.005588-7 - ELIAS PEDRO JOAO GEARA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PEDRO ELIAS GEARA Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002919-2 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000664-5 - DOCE TRIGO DA POSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X PADARIA CONFEITARIA DO LAZAREDO LTDA Decisão:Fls. 66/67- A lei dispensa a publicação dos editais na hipótese em foco, não dispensado, contudo, a realização de leilão. Para a adjudicação direta, venha expressa concordância do executado. Caso contrário, deverá ser marcada nova data para o leilão, uma vez que não há comprovação de sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.067.004648-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X HELOISA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004659-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X CRISTIANO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003404-7 - MARIA JOSE ROZENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.067.004778-9 - LAYLA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005473-3 - RAIMUNDA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Apresentado AR de citação negativo. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004679-7 - W.A.S. ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.007354-3 - LUZIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À parte ré para retirar no cartório a guia de depósito judicial (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001208-8 - OZAIRES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À parte ré para retirar no cartório a guia de depósito judicial (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.000722-9 - SONIA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X EXCEL CIGNA LIFE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor da autora do valor principal e dos honorários advocatícios em favor dos patronos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.005849-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO E OUTRO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato e tornar definitiva a liminar, bem como para condenar a parte ré a pagar à autora o valor referente às prestações vencidas até a data da entrega do bem arrendado e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO reconvencional para condenar a autora a indenizar a ré no valor atinente ao VRG adiantado no ato do contrato, corrigidos monetariamente a contar do desembolso. Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas pelas partes, ficando suspensa a condenação para a ré, face à Gratuidade de Justiça deferida supra. As partes deverão arcar cada qual com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.067.001596-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELSON RAMOS RODRIGUES Decisão:Oficie-se tão-somente, conforme requerido à fl. 90, nº II e III e à SRF apenas, pois quanto aos demais, a informação solicitada poderá ser diligenciada pessoalmente, tendo a empresa meios suficientes para tanto. (Custas pelo autor, a saber: APCJ (0711-2) R$ 13,96 e CAARJ R$ 1,39) \r\n\r\nProc. 2006.067.001904-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDILZA NEVES DIAS DA SILVA Decisão:1- Oficie-se tão-somente à Receita Federal para a solicitação do endereço da ré, pois cabe à autora diligenciar perante as empresas e demais órgãos mencionados, por ter meios suficientes para tanto. 2- Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme solicitado, bem como no item III de fl. 46. Instruam-se os ofícios com o CPF da ré, devendo ser pagas as custas pela ré. (Custas: APCJ (0711-2) R$ 13,96 e CAARJ 1,39) \r\n\r\nProc. 2006.067.003512-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO BARCELOS DA SILVA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.004509-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DE SOUZA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.001901-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 95317" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "95318": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.067.001089-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO RIBEIRO CASTELO Sentença:Declaro extinta a punibilidade a teor do art. 89, § 5º, da l. 9099/95, uma vez expirado o prazo de suspensão condicional do processo sem a sua revogação. \r\n\r\nId: 95318" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "95742": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125035-5 - AMILCAR MERICHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.117323-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLY MARQUES DA COSTA fls.150-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001762-0 - EDMEA TEIXEIRA ESPÍNDOLA X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Recolham-se as custas corretamente - fls. 05 = R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.136460-7 - ADEMAR FIGUEIREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 84: AOS INTERESSADOS. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.026077-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Ao réu - fls. 77 : Recolha-se a diferença de Taxa Judiciária , nos termos dos arts. 119/135, sob pena de inscrição na Dívida Ativa ( R$ 9,48 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.029036-9 - FABIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 77: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.033844-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X FATIMA ADOZINDA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) FLS. DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. 1/4\r\n\r\nProc. 2006.001.048370-6 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 62 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.049597-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X DIVA DE OLIVEIRA E MELLO Ao autor - fls. 20 : Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na Dívida Ativa = R$ 96,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.055107-4 - MARIA MARTA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) FLS. 118: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.069210-1 - ALEX LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.106: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.073498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU, Síndico: AMÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X BANCO LAR BRASILEIRO S A Despacho:À parte autora s/ certidão supra. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.121098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE MARIA PINTO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias requerida às fls. 32. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.125099-9 - ROBERTO JULIO DE ASSIS SOUSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.162207-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GREUDO ANICETO CATRAMBY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015640-5 - NELMARI LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X SUDFER SOCIEDADE DE PARTICIPACAO DOS FERROVIARIOS DA MALHA SUDESTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARRUDA VIEIRA (MG-068595) Despacho:1- Digam as partes s/ o determinado às fls. 166. Prazo de 5 (cinco)_ dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 2- Despachei no apenso. 6/11\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.058757-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS ROBERTO GUINDANI Decisão:1- Fls. 35 - Para haver homologação do acordo entabulado entre as partes necessária seria a apresentação do termo. Desta form, diante da existência da sentença de mérito e a informação acerca do pagamento, dê-se baixa e arquive-se. 2 - A providência da retirada de eventual restrição do automóvel é da parte autora. 3/9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085168-9 - MARIA CRISTINA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JORGE MANUEL REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Despacho:Do contrato de locação verifica-se a existência de dois locadores. Esclareça a parte autora a demanda proposta por somente um, pz 5 dias. 2/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.102251-6 - GILBERTO DE ASSUMPCAO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ALUIZIO BARROS AMORIM AO AUTOR : RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ( R$ 165,49). \r\n\r\nProc. 2006.001.102255-3 - GILBERTO DE ASSUMPCAO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ALUIZIO BARROS AMORIM AO AUTOR : RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ( R$ 165,49). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.015640-5A - SUDFER SOCIEDADE DE PARTICIPACAO DOS FERROVIARIOS DA MALHA SUDESTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARRUDA VIEIRA (MG-068595)) X NELMARI LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se, trasladando-se cópia da decisão para os autos principais. 6/11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067783-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Fls. 51 - Diante da manifestação do exeqüente, designo AC para o dia 06/03/07, às 13:20 h. Intime-se o executado, via AR. 15/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.163704-4 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AZUL SEGUROS Despacho:1- O fato narrado na inicial concernente a recusa de cumprimento de obrigação pela ré, exige análise sob crivo do contraditório e ampla defesa, faltando ao título o elemento certeza, em conseqüência, sua exigibilidade (art. 586 CPC). Indispensável o prévio processo de cognição. Emende-se inicial para proced. comum ordinário, observado art. 282 e 283 CPC. Pz de cinco dias, pena de ext. 2- Venha cópia três últimas decl. de IR e comprovante(s) de rendimento(s). Igual pz. 8/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.164623-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DROGARIA ESTRELAR LTDA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo no original. 8/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.014874-3 - PIZZARIA LAS LENAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X INFOCOM ART COM DE INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ao Réu - Fls. 213 : Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária, nos termos dos artigos 119/135 do CTE, ( R$ 25,24 ), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082172-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ANCELMO GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074962-1 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Digam as partes se ratificam as petições de fls. 144 e 145, com relação ao julgamento do feito, pz três dias. Vale o silêncio como afirmativa. 5/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.024646-9 - VALDECY CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.162179-3 - HELENA LOPES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 10/09;. \r\n\r\nProc. 2006.001.044124-4 - MICHEL AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.064525-1 - WALDIR DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.087569-4 - WILMINGTON OLIVEIRA COLLYER (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 14/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.001347-0 - ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X INSTITUTO MOREIRA SALLES Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, pz cinco dias. 1/9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.002047-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.164462-0 - UGOCIONE JOSÉ DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANA RIZZO CAVALIERI Decisão:Trata-se de demanda cuja análise tem por objeto passagem forçada, exercício do direito de vizinhança decorrente da propriedade, direito real, art. 1225, inc. I, C. Civil. Neste sentido, o foro competente é o da situação do imóvel, art. 95 do CPC. Declino o feito para a competência do Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remeta-se. 6/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.015032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X HOTEL FAZENDA SANTA BARBARA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891) Decisão:Considerando a manifestação das partes às fls. 194 e 195, autor e réus, respectivamented, designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 06/03/07, às 13:40 h. Intimem-se. 10/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.067903-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE (RJ-125579)) X COOPERATIVA TRABALHO PESQUISA PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 10/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.145794-2 - LUIZA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIRCE GONCALVES SAVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:Fls. 99 e 101 - Tendo em vista o decurso in albis do prazo do art. 475-J do CPC, indique o exeqüente bem que pretende como objeto de penhora, eis que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. VEnham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores. Desde já, fixo multa de 10 % (dez por cento) s/ o valor do débito a ser pago pela parte ré. 5/15 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.207211-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X FRANCISCO BRITO DE SOUZA Decisão:Diante da falta de interesse do autor, dê-se baixa e arquive-se. 3/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108373-2 - ELSTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls.494 - Esclareça a parte autora motivo do desarquivamento. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem ao arquivo definitivo. 7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.158644-6 - FATIMA MARIA FREIRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067099-3 - ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X EMPRESA BRAILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/6 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.119392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ESPOLIO DE ANNA SCHIMTZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) FLS. 253 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 3/7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.068509-1 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDIR RENATO DE SA OTTOLINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166445-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO BEZERRA DE LIMA FILHO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. 3/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.140620-2 - DELMIR CUSTODIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:1- Fls. 450/451 - Ao réu/devedor para pagamento do valor indicado às fls. 452, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. 2- Fls. 447/448- Ao Sr. Perito, fins de informar valor devido , em R$ , para viabilizar efetivação de bloqueio \" on line \", posto que descabe ofício pretendido. 7/14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146214-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), EDINA CAMARGO ZVEITER, Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 274/277, eis que se tratam de docs. adunados intempestivamente, sendo que o último ainda sem ter relação com a controvérsia em questão. Devolva-se ao advogado e regularize-se numeração. 2- ..., converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito esclareça ao Juízo: .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009000-3 - ETIENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) AO EXEQUENTE:( CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS, COM INFORMAÇÃO/EXIGÊNCIAS DO JUÍZO DEPRECADO, PARA POSTERIOR REMESSA E CUMPRIMENTO DA MESMA) \r\n\r\nProc. 2005.001.050562-1 - ILZELANE FLORENCIA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:À parte autora para cumprimento da promoção ministerial, fls. 137/verso. 4/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.059924-0 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Intime-se, via DO, para devolução em 24 h. Decorrido, sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão. 4/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.002194-5 - SANDRO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO & CIA LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para observância do art. 276 do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120027-3 - DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1- Desentranhe-se fls. 78/115 e devolva-se ao advogado signatário, eis que a A. demandou somente em face de Cia Itauleasing de arrendamento mercantil. Regularize-se numeração fls. 2- Desde logo, indefiro decisão de antecipação de tutela, eis que a A. está inadimplente e sequer pretende o pagamento de valores mensais que entenda devidos. O apontamento em cadastro restritivo de crédito imposta em exercício regular do dir. do credor. Ausente verossimilhança e receio de dano que justifiquem o pedido liminar. 3- Em réplica. 14/15 \r\n\r\nPORTARIA 14ª VCIV / Ofício nº 02 /2007Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 14ªVara Cível.LEILA SANTOS LOPES, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições administrativas,CONSIDERANDO as disposições dos Atos Executivos Conjunto nº 11/2005 (texto consolidado publicado no Diário Oficial de 23/11/2005) e nº 06/2006 (publicado no Diário Oficial de 31/01/2006), que designa a 14ª Vara Cível como uma das unidades organizacionais pela qual se dará a multiplicação do Sistema Integrado de Gestão nos anos de 2005/2006, conforme a Norma NBR ISO 9001:2000,RESOLVE:Designar CARLA CRISTINA PINHO MARQUES, Secretária do Juiz, matrícula 01/18423 como Representante da Administração Superior - RAS, com as seguintes responsabilidades:a) Assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) Relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão da 14ª Vara Cível, bem como qualquer necessidade de melhoria;c)Assegurar a promoção da conscientização sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.Publique-se. Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.LEILA SANTOS LOPES Juiz de Direito \r\n\r\nId: 95742" ] }, "Resende": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "95165": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.045.000274-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 183. Prazo: cinco dias. Após, imediatamente conclusos.Considerando o tempo decorrido, esclareça o Município de Resende se as casas destinadas aos réus no \"Conjunto Habitacional do Paraíso\" já foram concluídas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002081-3 - WALBERT JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.045.001214-0 - JOYCE THOMAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Audiência de instrução de julgamento marcada para o dia 17/04/07, às 14 horas, em cumprimento ao determinado na assentada de fls. 519-20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 07/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.000622-4 - Inventariante: SANDRA MELO MOISES RODRIGO MELO MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X MARIO JORGE MOISES \"Desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivo.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.045.003034-0 (1891) - BANCO FINASA (BCN) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Defiro fl. 216. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.006018-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:BANCO FINASA S/A demanda em face de CARLOS HENRIQUE DA SILVA, com quem firmou o contrato de alienação fiduciária (propriedade fiduciária), conforme instrumento de fls. 13 e verso.Pede, em razão da inadimplência, a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.Comprova o demandante o montante da mora e notificação extrajudicial do devedor, através de planilha demonstrativa do débito e certidão devidamente autenticada.Assim, presentes os pressupostos legais, DEFIRO a medida pleiteada determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial.Cumprida a diligência, cite-se para contestação, ciente o réu que poderá, querendo, valer-se da regra contida no § 2º, do artigo 3º do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade da dívida pendente, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.002837-8 - FILTROIL INDUATRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MATIAS MATIAS SINALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), BANCO ITAU, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 06/02/07, às 14 h. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.005134-7 - CHURRASCARIA PRESIDENTE FILIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ante o constante de fls. 465/466, esclareça a ré o que pretende especificamente.Digam as partes, em 05 dias, se pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.045.001368-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X J . I. TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de não realização de audiência no periodo compreendido entre 20/12/06 e 06/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.045.001585-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE BORDALES LTDA Decisão:Designe-se nova data em pauta futura. Intime-se a parte autora. cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória como requerido em fl. 108 e com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC. [Audiência marcada para o dia 15/03/07, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2005.045.001608-0 - CONDOMÍNIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AUTO PEÇAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Trata-se de documento juntado pelo apelante, motivo pelo qual, não vislumbrando qualquer prejuízo, indefiro o requerido à fl. 101 neste sentido.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.045.001611-0 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA \"Ao autor sobre carta precatória devolvida negativa, conforme fls. 79/80.\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nProc. 2005.045.003539-5 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X JOBÉRIO ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, dizendo, desde já, se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.045.005629-7 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIVIA MARIA GONÇALVES VIEIRA Decisão:Regularize-se o preparo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI Decisão:Distribua-se independentemente da juntada de cópia da C. de identidade e do CPF do síndico, certo que as cópias de tais docs deverão ser apresentadas no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005469-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCELO LIMA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Litisconsorte: ENGELEX ENGENHARIA LTDA Decisão:Ante a certidão de fl. 85 [falta código das receitas], regularize-se o preparo em 48 horas. \r\n\r\nConsignação, (chaves de imóvel) \r\n\r\nProc. 2006.045.000359-1 - RB-CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003634-0 - COPY ART DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Ante as manifestações de fl. 277 e 2787, designe-se audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. [Audiência de conciliação, na forma do art. 331 designada para o dia 07/03/07, às 14 horas.] \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003172-7 - EURIDICE SILVA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:O presente feito encontra-se aguardando decisão do STJ. Portanto, nenhuma audiência será designada no período compreendido entre 20/12/06 e 06/01/07. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada c/; Revisão de Cláusulas Contratuais, cumulada c/; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.045.005024-7 - EDMAR MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Às partes, em 05 dias, sobre fl. 200. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.000222-7 - S.N. PORTELA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl. 203. Defiro. Cumpra-se, como determinado em fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.045.003846-5 - OSCAR MAGNO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS EM TELEFONIA MOVEL PESSOAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Designe-se nova data para audiência. Cumpra-se conforme fls. 80 e 82.[Marcada audiência para o dia 15/03/07, às 14h30min.] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob. de alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2006.045.002136-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X FLOR DO MAR LAZZARIN (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 31/01/07, às 14h30min. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.045.005635-2 - ROQUE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X MARIA GILDETE DOS SANTOS Decisão:Regularize-se o preparo, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002040-9 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GRAFICA E EDITORA A LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 07/03/07, às 13 horas, em cumprimento à decisão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.045.000272-0 - DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"Às partes sobre honorários periciais às fls. 212.\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nProc. 2006.045.003287-6 - VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)) X MARIA DE FATIMA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.045.005714-9 - ZENILDA DE MIRANDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Venha a declaração de rendimento da embargante Zenilda de Miranda Martins. Após, decidirei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.006422-1 - DULCINEIA APARECIDA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:RH. 1) Defiro JG. 2) Defiro, por ora, a suspensão da busca e apreensão e levantamento do gravame junto ao Detran do veículo do documento de fl. 11. 3) Inverto o ônus da prova para que o Banco Finasa (embargado) traga aos autos, em 5 dias, o contrato assinado pelos embargantes da venda da pick up Corsa. 4) Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber. 5) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, Embargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2006.045.003796-5 - JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X HILTON SOARES BOLDRIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 26, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.045.002831-7A - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X JOSÉ DE MELO FURTADO), MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505) Decisão:(...)Recente diploma legislativo alterou alguns dos dispositivos do Código de Processo Civil no que se refere à incompetência relativa do Juízo e, especialmente, à cláusula de eleição de foro constante de contrato de adesão, como é o caso dos autos. (...)Outrossim, presentes os pressupostos e requisitos legais, objetivos e subjetivos, o caso em tela configura relação de consumo e permite a aplicação dos princípios e dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, onde é permitido ao hipossuficiente optar pela propositura da ação no lugar de seu próprio domicílio.Isto posto, refeito a exceção de incompetência, julgado improcedente o pedido formulado.P.R.I.Prossiga-se no feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002194-3 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:A petição acostada à contra-capa dos autos argüi suposta incompetência absoluta, que pode ser levantada, em tese, em qualquer fase processual. Junte-se. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.045.002194-3 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 99-103. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nProc. 2006.045.002137-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FAKCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista se tratar de conta-salário e sendo prevista em lei a impenhorabilidade desta, DEFIRO o desbloqueio desta (fl. 156). Expeça-se o respectivo ofício. \r\n\r\nProc. 2006.045.002137-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FAKCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.045.005630-3 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANTONIO ALVES PINTO Decisão:Regularize- o preparo, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000605-5 (448) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PARAISO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 14/03/2007, às 15:00 \r\n\r\nProc. 1999.045.000351-7 (0758/99) - SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Fl. 241. Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.000798-0 - S.M. DE OLIVEIRA COMUNICACOES-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Certifique-se quanto à resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.045.004492-8 - SONIA MARILDA PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X GILSON FABIANO Sentença: SENTENÇAAnte o requerido pela exeqüente à fl. 47, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, III, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.004995-1 - GISELE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (RJ-094673)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \"Ao exequente sobre fls. 177 / 178\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.045.003063-7B - MARIO SERGIO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Intime-se o executado quanto ao requerido pelo exequente no tocante ao levantamento do valor incontroverso, dizendo se não se opõe a este, em 5 dias.Após, cls. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004898-3 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X JOSE GERALDO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Ao autor sobre fls. 178.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.045.002358-9 - ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTRO, Inventariante: EDSON ARY LAFRATA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAILE NETO E OUTROS), Inventariante: PEDRO MARCIO BRAILE \"Ao autor para fornecimento de cópias necessárias à instrução dos expedientes de citação dos herdeiros indicados às folhas 162 retro.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.045.003664-6A - ATIVAÇÃO ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) \"Ao interessado para proceder o recolhimento de custas referentes aos Atos do Escrivão de Vara Cível: R$ 38,48.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nProc. 2005.045.003539-5A - JOBÉRIO ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Intime-se o Impugnante para recolher as custas judiciais em até 30 dias, sob pena do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003664-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ATIVAÇÃO ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Ao interessado para proceder o recolhimento de custas referentes a intimação via postal do Senhor Perito.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nProc. 2006.045.002004-7 - DENILSON CESAR CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLÍNICA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) À primeira ré para fornecer o endereço da Fundação Hospitalar de Resende, como também recolher as custas para sua expedição, quais sejam, campo 13, APC; campo 27, código 0711-2, campo 40, valor R$ 3,49, mais 10% de CAARJ. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Decisão:Recebo e acolho os embargos de declarçaão. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/03/07, às 14h. Cite-se e intime-se para compracimento e cumprimento da decisão de fl. 49, com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.003030-4 - LUIZ HENRIQUE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X MUNICIPIO DE ITATIAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620) \"Desarquivados, aguarde-se por trinta dias. Após, se nada for requerido, voltem ao arquivo.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.045.000776-0 - RUI LUCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RODRIGO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA GOMES (RJ-066352) Despacho:(...)intime por DO o patrono [do autor] (fl. 37). \r\n\r\nProc. 2006.045.004015-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X PREVIM MICHELIN PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.045.005061-1 - ANTONIO DE MAGALHÃES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X C.D. DE LINS E CIA LTDA-ME Decisão:1) Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Defiro JG.3) Designe-se audiência prevista no art. 277 CPC. [Marcada audiência para o dia 22/03/07, às 14 horas.]4) Cite-se e I-se com a advertência do § 2ºdo art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.005796-4 - ROSIMERE VARELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (PLUS VITA) Decisão:Defiro JG. Cite-se. [Ao autor para que forneça cópia das peças instrutórias da carta precatória, consoante artigo 202, II, do CPC. (Ato Ordinatório, conforme OS.)] \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c danos físicos e morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000211-2 - ALEX SANDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DALMINA (SC-009150), Dr(a). CHRISTINIANO DE OLIVEIRA (SP-058291), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Sobre a resposta dos Réus e documentos a ela adunados, diga a parte autora, em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.045.001127-7 - SIMONE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X JULIA GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.006357-5 - LUIZA BEATRIZ DA SILVA EUPHEMIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela, sem oitiva da parte contrária é medida excepcional, cujos requisitos não foram demonstrados neste feito no momento processual em que se encontra, sendo necessário um contraditório, ainda que mínimo.Assim, notifique-se a autoridade coatora apontada na inicial para que preste as informações cabíveis no prazo legal e cite-se e pessoa jurídica de direito público interessada para resposta no mesmo prazo, TRAZENDO AOS AUTOS A CÓPIA DO EDITAL DO CONCURSO E DE EVENTUAIS ADITAMENTOS AO MESMO.Com o prazo para resposta e informação, o que será certificado, dê-se vista ao MP para manifestação no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.004565-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA \"Ao autor sobre a certidão supra, para que promova o recolhimento das custas apontadas.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.002184-0 - JEOVA FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:F. 295. Defiro, como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.006338-1 - VANIA MENDONÇA FRASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2004.045.004756-5 - HELIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X GREMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Defiro o requerido à fl. 175. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.045.004576-1 - CATIA CILENE MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA MACARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 28/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000962-3 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 06/02/07, às 14h30min. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANECI CESARIO DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.045.001941-0 (1365) - BEATRIZ DIAS MARTINS RIRSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ORLANDO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que não se trata de condenação em pagamento de quantia certa, não se confundindo com esta a obrigação de fazer que gera a multa fixada no caso de seu descumprimento. Assim, indefiro fl. 237. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002605-0 - PEDRO VICTOR ZALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES DA SILVA), Inventariante: LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da resposta. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.045.000516-1 (128) - SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA SECCHI COSSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDA JORDÃO ROCHA (RJ-105717) Despacho:Ao ilustre perito sobre fls. 351/352. [Ao autor para recolher as custas de intimação do perito no valor de R$ 3,49, mais 10% de CAARJ. (Ato Ordinatório, conforme OS.)] \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:RH. 1) Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. 2) Defiro a expedição de ofício como requerido à fl. 295, letra \"c\". 3) Defiro a expedição de ofício como requerido à fl. 295, \"d\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002542-0 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X LEANDRO VIEIRA CHELMINSKI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.004168-3 - RENATA SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Designe-se data para audiência preliminar. Intimem-se. [Audiência marcada para o dia 24/01/07, às 14h30min.] \r\n\r\nProc. 2006.045.004365-5 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fl. 32. Ante o requerimento da parte ré e a concordância da parte autora, designe-se nova data para AC. [Audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, marcada para o dia 08/02/07, às 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2006.045.005080-5 - EDUARDO SPAOLONSE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:(...), em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.004896-0 - SONIA MARIA PEDRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X O.S.SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 06/02/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.000238-7 - ALETUBOS CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ORLANDO PIRAINO (SP-026599)) X INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA \"Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de cinco dias.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nRescisória, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005026-8 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X PERFI-PORTAS LTDA \"Ao autor sobre a certidão supra, para que promova o recolhimento das custas apontadas.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004561-3 - JEOVA FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123), Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 31/01/07, às 14 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.045.005522-3 - MARI MAGDA SOUZA NILO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.000580-9 - GILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designe-se audiência preliminar para tentativa de conciliação. Intimem-se. [Audiência de conciliação marcada para o dia 13/02/07, às 15 h.] \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2004.045.000696-4 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Defiro a não marcação de audiência no referido período. Certifique-se quanto a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 95165" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "95744": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1988.001.128066-5 (9351) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROSA-PROMOTORA (MP-000001)) X RENASCENCA CLUBE (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) FLS.828- DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018696-0 - JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.023359-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILANE ARBEX (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Sentença:Na AÇÃO DE DEPÓSITO movida pelo Banco Bradesco (proc. 2003.001.023359-8), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré Marilane Arbex a depositar o veículo ou seu equivalente em dinheiro em 24 horas, sob pena de prisão. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa, devidamente corrigido da distribuição até a data do efetivo pagamento, com esteio no artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.040279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE MARIA ALICE SOARES DE MIRANDA FLS.300/301 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.016781-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIBRAN (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE IDALINA DE JESUS FERNANDES RIGAS E OUTRO TRAGA O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM REAIS, POIS NOS AUTOS SÓ CONTA EM UFIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.039876-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALBERTO FERRAIUOLO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086117-4 - VANESSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) COMPLETE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AEVC (0702-1) R$ 38,54. \r\n\r\nProc. 2005.001.130687-5 - MARCO ANTONIO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSE CARLOS LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) EM PROVAS, NO QUINQUÍDIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036182-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALCIMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.102/107 E 108/115 - DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110917-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROSANGELA FRANCISCA BEZERRA Sentença:Trata-se de ação de cotas condominiais, pelo rito sumário, movida por Condomínio do Edifício San Nicola, em face de Rosangela Francisca Bezerra. Informa a autora à fl. 44, que o demandado adimpliu com suas obrigações em atraso, destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação do réu. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076928-0 - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:J. Cf. fl. 177 já foi expedido ofício ao Banco do Brasil para atender ao solicitado no ofício nº 3089/2006. Agurde-se notícia do cumprimento, comunicando-se à 48ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.001.151958-1 - LENI DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.170621-0 - DENISE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para DECLARAR como valor real da correção mo netária da reserva de poupança devida à autora a quantia de R$ 867,64 (oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em decorrência da aplicação dos índices IPC/INPC sobre as prestações da Previdência Privada outrora contratada já restituídas,....... Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, não havendo manifestção da credora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.151865-0 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X RENATO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.764,28 (doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), acrescido de correção monetária pelo índice TJRJ e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir do desembolso (fls. 27-29). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.014503-6 - CELINEZIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.123106-1 - MARIA CAROLINA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE AEVC DE R$ 150,45 \r\n\r\nProc. 2006.001.017719-0 - FLAVIA NOBREGA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.492,87 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete reais), a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); ...... Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, não havendo manifestação da credora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165771-7 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ALPHYNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072497-4 - IRENE ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE EIRAS CASTANHEIRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão da exeqüente, com esteio nos artigos 178, §10, IV, do Código Civil de 1916, c/c 2.028 do Código Civil de 2002. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios de sucumbência, eis que os executados não se manifestaram no feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.033133-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAUVAGE DECORACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) RECOLHA-SE AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085608-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARCUS VINICIUS AVILA GALVAO FLS.57- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107239-8A - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063978-9 - CLAUDIA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1960/1950. Condeno-a, ainda, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa no montante equivalente a 1% sobre o valor da causa (atualizado desde o ajuizamento da demanda), além de indenização pelos prejuízos causados à ré, no montante equivalente a 10% sobre o valor da causa (atualizado desde o ajuizamento da demanda), com esteio no artigo 18, caput e par. 2o, do referido codex. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070363-6 - JOAQUIM DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.106219-9 - ADRIANA GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a pagar aos autores as diferenças das prestações da Previdência Privada outrora contratada já restituídas, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IPC/INPC, sendo acrescidas de juros remuneratórios de 6% (seis por cento) ao ano, desde o respectivo mês em que for apurada diferença, além de juros moratórios (de 6% - seis por cento - ao ano, até janeiro de 2003 - artigo 1.062 do Código Civil de 1916 - e, a partir de então, de 12% - doze por cento - ao ano - artigo 406 do Código Civil vigente). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.151021-4 - JOSEFA GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) 1- RECOLHA A DIFERANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 26,52. 2- CAARJ 10% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, 10% DE R$ 2.841,60 = R$ 284,16. \r\n\r\nProc. 2002.001.057252-4 - IVANILDO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DAUDET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) FLS.75/VERSO- ESCLAREÇA O PERITO ACERCA DA COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115679-6 - SELMA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.016995-7 - SOLANGE ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIDER S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.073420-0 - PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-135846)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.107239-8 - CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) FLS.29/39- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111360-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS MANTENEDORA DO SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada, movida por SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS , MANTENEDORA DO SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL em face de INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A e de MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 160-162.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas e Honorários, tal como previsto no item 4 do acordo. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.165189-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ ANTONACCIO VIDAL REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO Nº 2006 26 37993, PROTOCOLADA EM 18/12/2006, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2003.001.122867-7 - LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS.360- ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143288-1 - URS NIKLAUS JOSEF ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:À ré sobre os documentos de fls. 104-175. \r\n\r\nProc. 2006.001.140182-5 - ROSALINA ROSENBERGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) FLS.71/83- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006807-3 - MARILANE ARBEX (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos por Marilane Arbex nas ações de reparação de danos (processos n. 2004.001.006807-3 e 2004.001.010413-2), resolvendo o mérito em ambas, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em ambas, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em R$ 1.000,00 em cada uma das demandas, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2004.001.010413-2 - MARILANE ARBEX (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos por Marilane Arbex nas ações de reparação de danos (processos n. 2004.001.006807-3 e 2004.001.010413-2), resolvendo o mérito em ambas, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em ambas, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em R$ 1.000,00 em cada uma das demandas, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2005.001.084112-8 - LEONARDO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o autor, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.001569-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015305-2 - ALLAN ROBERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) COMPLETE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS QUE SEGUEM: CAMPO 37: DIFERNÇA DE R$ 4,10. CAMPO 40 AEVC DIFERENÇA R$ 39,54. \r\n\r\nProc. 2005.001.086282-0 - FLAVIO FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AZUL COMPA NHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 23.040,00, atualizado desde julho de 2002 (mês do salário adotado como base de cálculo - fl. 65), com acréscimo de juros legais (simples, de 1% ao mês) a contar da citação, eis que se trata de relação contratual. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121209-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X TELESYSTEM TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.086058-0 - ELIZABETH RIBEIRO ALVES JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090237-1 - SERGIO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FLS.191- DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 95744" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "95163": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcordo, C/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.045.000522-8 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho: Apreciando o que consta dos autos verifica-se que os requerentes não esclarecem a data em que a união estável teve início, nem apresentam o documento referente ao bem mencionado no primeiro parágrafo de fls. 05. Assim, digam os requerentes em que data teve início a união estável e juntem cópia do documento referente ao bem apontado no primeiro parágrafo de fls. 05. Prazo: dez dias. Em seguida, havendo ou não manifestação, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.045.004584-6 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) \" À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000768-5 - MAURICIO VARGAS HÜNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fls. 34, segundo parágrafo - Defiro. Anote-se onde couber.Esclareçam os requerentes sua pretensão no tocante aos alimentos, uma vez que a manifestação constante no segundo parágrafo de fls. 38 é incongruente com o que consta no item 04 de fls. 03. Prazo: cinco dias.Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2006.045.006092-6 - M.S.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Despacho:1- Emende-se a inicial, esclarecendo quanto aos alimentos dos cônjuges, observando, para tanto, o disposto no artigo 1707 do CC.2 - Na mesma oportunidade, venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou, caso não o tenha, informe a requerente a profissão que desenvolve e o valor de seus ganhos. Prazo: cinco dias.3 - Concomitantemente, comprovem os requerentes serem possuidores do direito aquisitivo apontado no item VI de fls. 04.4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005660-1 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X M.P.F. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2 - Venha aos autos a devida descrição do imóvel apontado no item III de fls. 03, bem como o título de propriedade relativo ao aludido imóvel. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002594-0A - P.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:1 - Diante do teor da certidão firmada em fls. 16, intime-se a excipiente para regularizar o preparo ou, se for o caso, para requerer a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Prazo: cinco dias. 2 - Feito isto, certifique-se quanto à tempestividade da presente exceção e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.004710-1 - ARIANE DAFANY DINIZ (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DARCY DA SILVA DINIZ Despacho:1 - Fls. 51, alínea \"b\" - Defiro o prazo requerido.2 - Fls. 51, alínea \"c\" - Ao MP.3 - Fls. 51, \"d\" - Esclareça a peticionante se o que pretende é uma nova citação do executado ou é o cumprimento da ordem de prisão nos endereços apontados no sexto parágrafo de fls. 50/51. Na mesma oportunidade, esclareça a peticionante se a carta precatória expedida em fls. 43/44 deverá ser devolvida independentemente de cumprimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004963-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1 - Fls. 51 - Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2 - Fls. 95 - Atenda-se ao MP. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004730-7 (8462) - JOANA LUCIA JANUARIO SALGADO CONSOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X JOSE CONSOLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do disposto no artigo 232, II do CPC.2 - Venha aos autos as certidões atualizadas das matrículas pertinentes aos imóveis que se pretende penhorar (artigo 659, § 5º do CPC). Prazo: dez dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002501-0 - F.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X L.C.F. Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência de seu patrono. Decorrido este prazo, certifique-se. Se algo vier, voltem imediatamente conclusos. Em caso contrário, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.045.002548-1 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X G.M.C. Despacho:Certifique o Cartório se o item 02 de fls. 12 foi cumprido. Em caso negativo, intime-se para atendimento da determinação judicial no prazo de cinco dias. Na mesma oportunidade, regularize-se a petição de fls. 50, uma vez que os requerentes são os menores, representados por sua genitora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.045.006394-5 - A.L.N.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho: Intime-se a ré para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado em fls. 91, valendo o silêncio como concordância tácita. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004757-9 - E.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Fls. 42 - Apreciando o que consta no item 03 de fls. 03, verifica-se que não há qualquer bem descrito, certo que no último parágrafo de fls. 04 os requerentes mencionam a existência de dois imóveis, sem descrevê-los. Assim, apontem os requerentes os bens pertencentes ao casal, descrevendo-os corretamente e comprovando a propriedade destes. Na mesma oportunidade, especifiquem corretamente a forma como tais bens serão partilhados. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se. Em seguida, aoMP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.006158-0 - M.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho: Diante do teor da certidão firmada em fls. 18, intimem-se os requerentes para regularizarem o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.006156-6 - Z.N.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X É.N.) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Emende a autora a inicial, esclarecendo se pretende conservar o nome de casada ou voltar a usar o nome de solteira. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 95163" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "95166": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sadi Andre Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.000609-9 - R.S.A., I.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)), I.S.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004518-0 - R.V.S.G.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X L.G.V. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Conforme portaria do juízo: \"À parte ré sobre fls. 192 vº\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002647-5 - G.S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X A.M.O.M.P. Conforme portaria do juízo: À parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.045.004346-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X C.L.O.F.), G.M.O. Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. Nada, portanto, a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001638-0 - B.W.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X V.L.A. Despacho:O acordo celebrado pelas partes(fls. 32/33) somente produziu efeitos após a sua homologação por sentença (fls. 25/26), ou seja, julho/2006. Assim, os meses cobrados por meio da presente execução, anteriores à sentença, referem-se aos alimentos provisórios. Desta forma, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 28. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006090-2 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) \"Recolha-se o valor referente a mais uma taxa judiciária (R$ 42,59).\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nId: 95166" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "95164": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cleusa Diniz de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002079-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO Decisão:de fls. 90: \" Designo o 1º leilão para o dia 04/04/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 18/04/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. § Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação dos bens penhorados. § Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. § Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003443-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:de fls. 97: \" Designo o 1º leilão para o dia 04/04/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 18/04/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. § Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação dos bens penhorados. § Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. § Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente.\" \r\n\r\nId: 95164" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "95745": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.083532-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADNEY MOREIRA DA COSTA Despacho:Expeça-se carta precatória, conforme requerido às fls. 89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091222-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARMINDA REBELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Recolha a parte exerquente as custas relativas à pennhora: R$ 17,49 - conta 0714-6. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.152788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel situado na rua Bambina 134/101 bl.01, constante do Termo de Penhora de fls. 80, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.001.095918-0 - MIGUEL ANGELO DE SANT ANNA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Em provas , justificando sua pertinência e necessidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136212-1 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X JACKSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO a transação de fls. 75, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Suspendo o feito até integral cumprimento do avençado. Aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137940-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO RODRIGUES VIDAL Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da presente ação , trazendo , em caso positivo , a concordância da ré , face à citação positiva. Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.156424-7 - MARIA CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para 27/03/2007 às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134036-8 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS Diga a parte autora.(Ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.095407-0 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAQUIM MAGALHAES E SILVA Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se conforme o requerido às fls. 155. (div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.132512-4 - THAIS BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO AMERICO CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Despacho:Em provas, justificando sua pertinência e necessidade. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097590-1 - WALDENCYR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X VALDENICE FERREIRA DE FREITAS Despacho:Notifique-se para desocupação voluntaria , no prazo de 15 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.100915-9 - CLAUDIO DE MACEDO MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Venha a diferença de custas (R$ 0,92 - campo 47 - conta 6002-25174-9) , no prazo de 05 dias. (desp)\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146676-6 - ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LENORA MARIA FURSTENAU CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de Embargos e declaro a nulidade da execução, na forma do inciso I do artigo 618 do CPC. Condeno a parte Embargada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC.... (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.027151-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Despacho:1- Fls. 141/144: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Venham as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.099283-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 227, assinando o prazo de 10 dias para resposta , sob as penas da Lei. Venham as custas em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.128359-0 - LAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao exeqüente, em 05 dias, sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.135551-5 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se a empresa ré no endereço de fls. 155 , na pessoa de seu representante legal, ficando autorizada a citação com hora certa, em caso de suspeita de ocultação . (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.157343-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FARJOUN MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução . Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.002870-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ROGÉRIO AUGUSTO PAES ALVES Decisão:Emende a parte autora a incial para regularizar o pólo ativo posto que o Condomínio deve ser representado pelo síndico atual . Regularize , ainda , o recolhimento das despesas processuais , no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei.(R$ 4,55 - conta 600225174-9 ; R$ 185,11- conta 0101-6 ) (exec) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.134393-0A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Despacho:Ao impugnado. (impug/ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125817-1 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.082870-1 - ELIZANE PEREIRA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 744, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo de 48 hs. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.011607-7 - ALEX SANCHES FALCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 193, observando as devidas cautelas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.007442-5 - JOAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente da invalidez permanente constante na apólice do seguro contratado, no valor de R$ 20.849,81 (vinte mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), acrescida de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde a data em que foi negado o pagamento ao Autor (22/12/03), bem como de juros legais de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, certifique-se. Transcorridos 15 dias sem manifestação do interessado, verificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.038030-5 - JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X LEANDRO PONS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Certifique-se , discriminadamente , as custas e taxa judiciária pendentes .2- Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Homologo o laudo pericial realizado eis que o expert respondeu a todas as perguntas pertinentes ao seu ofício . Sendo certo que a perícia objetiva elucidar questão técnica que foge ao conhecimento do Juízo . Converto o fetio em diligência para que a parte autora traga aos autos a comprovação do alegado pagamento no valor de R$ 8.200,00 . conforme pleiteado na inicial , no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.088950-4 - ROBSON DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.061658-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X POSTO DALICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (monit)\r\n\r\nProc. 2000.001.114485-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X METAL JET ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exeqüendo , para o fim requerido às fls. 199. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121150-7 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Compulsando os autos para prolação de Sentença , verifica-se que a parte ré não assinou a contestação de fls. 46 . Desta forma , regularize-se a parte ré a peça de defesa , no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei.Após o referido prazo , certifique o Cartório e remeta-se a conclusão . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134393-0 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Em réplica. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para trazer aos autos documento de CPF e para que comprove a alegada hipossuficiência . Exclua do pólo passivo da demanda o segundo réu , eis que pelo que tudo indica , apenas registrou o nome da autora em seus cadastros , a pedido do Primeiro Réu.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.056960-0 - ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X ANA LUCIA GAMA MILLIET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel situado à Rua Cândido Mendes 263/101-S, constante do Termo de Penhora de fls.187, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090156-5 - PAULO CESAR KIK (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a impugnação de fls. 1003/1007, retornem ao sr. perito para esclarecimentos.Após. digam as partes. (Ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.123829-0 - MARCELO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:Diante da dificuldade de localização da parte executada , se encontrando , inclusive inigta perante a Receita Federal , conforme o documento de fls. 274, DEFIRO a desconsideração da personalidade juridica , conforme o requerido pela parte exequente . Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se os sócios devedores pessoalmente para cumprimento do Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação ,digo, intimação , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085812-9 - SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, para condenar a Ré ao pagamento a título de dano material do valor correspondente aos documentos acostados às fls. 17/25, dos autos, corrigido monetariamente pelos índices da corregedoria de justiça desde janeiro de 1995, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e ao pagamento a título de dano moral do valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da corregedoria de justiça a partir da publicação desta, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação...... (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.073546-0 - MARCIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:Converto o feito em diligência para que o autor comprove o pagamento realizado para a empresa ré no valor de R$ 10.990,00, em 21/01/2004, conforme sua alegações iniciais, no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. Após, voltem para sentença. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144454-8 - DILMA LOUREIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Intime-se o devedor para depsoitar a diferença apontada às fls. 201/203 , no prazo de 05 dias, sob pena de porsseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.011185-2 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 1.680,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.041167-7 - MOISES ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.138457-8 - LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121928-2 - ANTONIO PABLO CASTRO MONTOYA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Atenda a parte autora o requerido na promoção de fls. 41, em 05 dias.2- Após , retornem ao M.P. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068673-3 - RUI AMARO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIO NARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 476/495. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord-) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043188-1 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:... Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o saldo devedor da empresa Autora para com o Banco Réu no valor correspondente a R$ 32.627,00 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde 11/10/05 e de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC....(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.141648-8 - ADALGISA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150368-3 - EVERALDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Comprovem os autores as alegadas hipossuficiências . Regularize a incial para trazer aos autos CPF do autor Alberto Moreira Lima , devidamente atualizado , e de Manoel Jurandir de Brito , no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.150390-7 - FRANCISCO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cumpra-se fls. 24, incluive com relação a segunda autora , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nId: 95745" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "94642": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adail Dyonísio da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.003647-0 - Oleg Baranets. Rep Leg(s): Antônio Carlos Sinhoreli Rinaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039, Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz - OAB RJ115136). X Mauro Paulo Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). Audiência de Conciliação: 21/03/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.829.002127-4 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Celso Adriano do Prado. Despacho de fls. 49: \"Aguarde-se como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003817-1 - Eraldo N. Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Athaide de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Despacho de fls. 50: \"Assiste razão ao executado em fls. 48/49, ante a impenhorabilidade dos honorários do profissional liberal. Assim, diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003894-8 - Genilda Batista Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Marcy Resende Restaurantes e Churracaria Ltda-me. Ato de Expediente de fls. 41: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000686-0 - Drogafar de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918, Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Jocimar Cerqueira Ramos. Ato de Expediente de fls. 48: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001501-0 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Claudia Nunes Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Despacho de fls. 47: \"Defiro o desentranhamento pela parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002163-0 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho de fls. 88: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002271-2 - Antônio Abilio da Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Jose Ribeiro de Queiroz - OAB RJ051894, Norma Gutierres Nascimento - OAB RJ115851). X Maria Jose Moreira. Sentença de fls. 223/224: \"...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, acolhendo a preliminar de incompetência deste Juízo em razão da complexidade da matéria...Transitada em Julgado, defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela partes...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004264-4 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Jorge Luis Thomaz Me. Audiência de Conciliação: 22/03/07 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004508-6 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Sheila Duarte Bleser da Silva e outro. Despacho de fls. 14: \"Esclareça a parte autora 1-Quanto ao 1º signatário de fls. 11/12 que, a um primeiro exame, aparenta não fazer parte da lide. 2-No acordo de fls. 11/12 não consta assinatura da autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005007-0 - Jose Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Maria Tereza de Oliveira. Audiência de Conciliação: 22/03/07 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005567-5 - Venice Beach Comercio de Artigos do Vestuário Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Monique Monteiro da Silva. Audiência de Conciliação: 22/03/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000042-1 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Paulo Sérgio de Oliveira Santos. Audiência de Conciliação: 22/03/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.001515-8 - Elza Lúcia Esteves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Despacho de fls. 160: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002258-0 - Edimar Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Credicard Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 47: \"Dê-se vista como requerido à fl. 44\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003485-4 - Edson Ataliba Moreira Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/02/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.003510-0 - Patrícia da Silva Ferreira Cansado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Decisão de fls.48: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003944-0 - Jair Soares Mariano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Viacell Comércio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Decisão de fls. 56: \"...Ante a certidão de fl. 55, deixo de receber o recurso...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004169-0 - Jaques Flório Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Lider Indústria e Comércio de Estofados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belluco Nogueira Machado Junior - OAB MG052578, Webert Nascimento Silva - OAB MG104332). Despacho de fls. 79 v: \"Ante a certidão de fl. 79 que porta fé o recolhimento a menor das custas referente ao preparo, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004363-6 - Leonardo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munido de CPF e RG (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.829.005564-0 - Herbert Felipe Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ133370E). X Taii Finaceira Itaú. Despacho de fls. 37: \"...indefiro o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 09/03/07 - 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.829.005565-1 - Eliana Soares Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ133370E). X Banco Itaú. Despacho de fls. 33: \"Necessário um mínimo contraditório...\" AC: 09/03/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.829.004441-0 - Elizeu Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Maria das Dores da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Despacho de fls. 14: \"Especifiquem provas, justificadamente, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004513-0 - Orlando Ferreira Dantas. X Luciano da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). Despacho de fls. 21: \"Em provas, justificadamente, em 05 dias.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.004082-5 - A. D. N. Jorge Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Jocemar Cunha de Souza. Despacho de fls. 93: \"À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002025-9 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Antônio Marcos Morais. Audiência de Conciliação: 19/03/07 - 12:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.829.003929-1 - Noel da Conceição Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Barbosa de Oliveira - OAB RJ059881). X Josemar Cunha de Souza e outro. Despacho de fls. 41: \"Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.002542-1 - José de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fls. 178: \"Ao autor sobre fls. 174/177.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000689-1 - Mara Regina Ferreira Noronha. X Claudio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). Despacho de fls. 93: \"Designo audiência especial para o dia 29/01/07, às 10:15 horas...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004707-0 - Marcelo Godoy Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fls. 92: \"Ao autor sobre fls. 88/91.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004357-0 - Jeferson Fernandes Diniz. X Cegil - Supermercado de Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). Audiência de Instrução e Julgamento: 05/04/07, às 15:00 horas, a ser realizada na sala de Audiênas da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, Edifício do Fórum Novo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003366-3 - Jonas de Oliveira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ137416E, Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marcus Vinicius Sabadini de Melo. Ato de Expediente de fls. 64: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000378-8 - Mara Regina Dias Resende dos Santos Entorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de fls. 138: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000390-9 - Catiuscia Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 125: \"...2-Ante a expedição do mandado de fl. 118, esclareça a parte exequente o pedido de fl. 123.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000533-5 - Elisabete Noêmia Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319, Jacir Luz Martins - OAB RJ133370E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 206: \"Venha a planilha nos termos do art. 55 caput da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001315-0 - Bruno Luiz Petine Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Robson Veículos e outros. Despacho de fls. 88: \"Defiro o prazo de 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001364-2 - Maria das Dores da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E). X Loja Automercato. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 2005.829.001666-7 - Rosemeire Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ato de Expediente de fls. 129 \"Ao autor sobre fls. 127/128.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003252-1 - Monika Fodor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Neves Indústria e Comércio de Vidros Temperados LTDA ( Vidroline Vidros Temperados Ltda). Ato de Expediente de fls. 69: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003633-2 - Roseli Aparecida de Almeida Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Robson Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho de fls. 110: \"Designe-se AIJ.\" AIJ: 29/01/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.829.003741-5 - Flávio Sérgio Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057, Raphael de Andrade Naves - OAB RJ151203E). X Viação Aérea Rio Grandense -varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Despacho de fls.105: Fica intimada a parte ré para que deposite a diferença apontada às fls. 103 - R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.829.004180-7 - Dennis Figueira Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Gomes - OAB RJ072711). Despacho de fls. 59: \"Esclareça a parte autora o seu pedido eis que não há despacho a ser reconsiderado.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004451-1 - Tiago Beloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ato de Expediente de fls. 85: \"Ao autor sobre fls. 83/84.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001921-0 - Francisco Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Angelina Ribeiro Santos - OAB RJ130844). Despacho de fls. 69: \"Intime-se o réu para depósito de R$ 500,00 referente à multa fixada na sentença de fl. 36/37...Não há condenação em qualquer outra obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002284-0 - Leonor Maria Duarte Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). X Mig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). Decisão de fls. 66: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002514-2 - Antonia Alba de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fls. 59: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002775-8 - Pietro Veltri Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Despacho de fls. 67 v: \"Ante a certidão lançada no anverso da presente, reconsidero a decisão de fl. 51 v e recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002912-3 - Roberta Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129, Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ato de Expediente de fls. 66: \"Ao autor sobre fls. 64/65.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002920-2 - Luciano Nunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Banco Itaú S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão de fls. 45: \"...Assiste razão ao embargante...acolho os embargos de declaração, julgando-os procedente e integro a sentença, determinado ao réu o desbloqueio do cartão de crédito do autor, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de pagamento da importância de R$ 1.000,00, que arbitro como conversão em perdas e danos para o caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003164-6 - Valdecir Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo-telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento: 05/02/2007 - 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.829.003165-8 - Maria Aprecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão de fls. 55: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003346-1 - Marlon Magalhães Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X C & A Modas LTDA. Despacho de fls. 37 v: \"Decreto a revelia da ré. Esclareça a parte autora, comprovadamente, quais cobranças indevidas pagou para ensejar a repetição do indébito como pleiteado na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003906-2 - Gustavo Buchmann Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). X Eagle Express e outro. Despacho de fls. 120: \"Diga a ré, em 05 dias, sobre o acrescido em fls. 117/119...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003932-3 - Jouse Fonseca Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Sindicato dos Funcionários do Municipio de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Vivo Empresa/telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Audiência de Instrução e Julgamento: 29/03/07, às 16:00 horas, a ser realizada na sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, Edifício do Fórum Novo. \r\n\r\nProc. 2006.829.003979-7 - Alexandre Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munido de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.829.004023-4 - Mary Ellen de Aguiar Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Ceg -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fls. 57: \"Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004105-6 - Barbara Quitéria Fernandes Saloto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Banco Santander do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Despacho de fls. 55 v: \"Ante certidão no anverso, regularize-se fls. 49/54.\" (p/ ré - procuração) \r\n\r\nProc. 2006.829.004119-6 - Marcio Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Claro -empresa de Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417). Ato de Expediente de fls. 67: \"Ao autor sobre fls. 65/66.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004155-0 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Decisão de fls. 117: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004443-4 - Alex Sandro Benro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Luiz Eduardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Andrade - OAB RJ111282). Despacho de fls. 41: \"1...defiro o pedido de redesignação da AIJ...\" AIJ: 29/01/07 - 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004479-3 - Bábara Quitéria Fernandes Saloto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Despacho de fls. 46 v: \"Regularize-se fls. 38/44.\" (p/ ré - procuração) \r\n\r\nProc. 2006.829.004485-9 - Katiane de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fls. 33: \"Ao autor sobre fls. 31/32.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004619-4 - Ricardo Lourenço Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E). X Bradesco S/A Corretora de Título e Valores Mobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Audiência de Instrução e Julgamento: 12/02/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004690-0 - Ademir Marques Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Mercado Livre-com. Atividades de Internet LTDA. Audiência de Conciliação: 22/03/07 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005057-4 - Natureza Representações e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Luiz Alberto do Carmo Silva. Audiência de Conciliação: 22/03/07 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005344-7 - Philippe Kurth Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco Real Abn Amro e outros. Despacho de fls. 25: \"Ante a informação de fl. 23, intime-se a parte autora.\" (anexar cópias do CPF, Identidade e Comprovante de residência) \r\n\r\nProc. 2006.829.005563-8 - Rita de Cássia Sesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Editora Globo. Despacho de fls. 25: \"Esclareça a reclamante desde quando vem recebendo as cobranças que contesta...\" AC: 09/03/07 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005570-5 - Cynthia de Fátima Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107, Jean Carlos Avelar - OAB RJ144515E). X Telemar Norte Leste S/A. Despacho de fls. 54: \"Esclareça a parte autora qual a linha telefônica é objeto da reclamação na presente ação.\" - AC: 12/03/07 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000003-2 - Silvana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo Telerj Celular S/A. Despacho de fls. 13: \"Venham as 3 últimas faturas pagas.\" - AC: 12/03/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000118-8 - Ana Paula de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Fininvest S/A. Despacho de fls. 22: \"...indefiro o pedido de tutela antecipada.\" AC: 16/03/07 - 10:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.829.002014-9 - Tiago Bernardon de Oliveira. X Vasp - Viação Aérea São Paulo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Francisco Martins - OAB RJ114684). Sentença de fls. 89 v: \"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2003.829.003913-4 - José Carlos Berardo Fortes. X Habitat Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ065873). Despacho de fls. 91: Fica intimada a parte ré para que devolva a guia nº 5077513, retirada em 31/10/06, no valor de R$ 594,81, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 94642" ] }, "17ª Vara Cível": { "Atos": { "95746": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.009682-6 - MARLENE PETRONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR MACIEL E OUTRO Despacho:Risque-se da capa a atuação do MP, considerando a manifestação de fl. 55 verso. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.081460-7 - JOSE FELIX VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:DISPENSO CONCLUSÃO FORMAL: CONSIDERANDO A COINCIDÊNCIA DE DATAS, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. REDESIGNO-A PARA O DIA 13/02/07, 13:20. INT. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037810-6 - MICHELLE ISABELA CAMARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:FLS. 119/120 - A CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE VALOR DE INDENIZAÇÃO MENOR DO QUE O PLEITEADO PARA O DANO MORAL NÃO IMPORTA EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA...DE MAIS A MAIS, NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO JULGADO...RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.065688-3 (19795) - UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA (RJ-019637)) X ISRAEL DE ARAUJO CARMO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2002.001.141889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CRISPIM LUIZ BARBOSA ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 63 no prazo derradeiro de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060078-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE RIBAMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052498-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MONICA SOARES MIRANDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 62/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.078462-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CEZAR CAMPOS MARQUES Decisão:Fls. 30: Defiro vista dos autos por cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005360-0A - NOBEL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105258-2 - CANAFER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) MEISTER S A Despacho:Fls. 24: Defiro o prazo derradeiro de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:Consultei o BACEN, verifiquei que permanece o insucesso, entretanto, foi reiterado a solicitação aos Bancos que ainda não enviaram resposta. Segue cópia da consulta. Após cinco dias, abra-se conclusão. Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos. \r\n\r\nProc. 2000.001.107910-0 - SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Considerando que a decisão de fls 618 ... Como conseqüência determino a intimação do devedor para pagamento da multa de 10%. Com relação aos honorários... Comprovado o trânsito em julgado da condenação às fls. 638 e não tendo o executado manifestado oposição ao levantamento do valor depositado, determino desde logo a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.125717-0 - RUBENS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 819: Anote-se onde couber... 2- Fls. 820/825: Aguarde-se... 3- Fls. 826/827: ...defiro por ora vista dos autos tão somente em cartório. 4- Fls. 831: Atenda-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.127091-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZAZUEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:...ENTENDO QUE EFETIVAMENTE A CITAÇÃO REALIZADA...ESTÁ VICIADA...A DESCONSIDERAÇÃO É POSSÍVEL...DEVE-SE PRIMEIRO TENTAR PENHORAR OS BENS DA EMPRESA, QUE SE NÃO ENCONTRADOS, ENTÃO, SIM, PODERÃO SER ATINGIDOS OS BENS DOS SÓCIOS. PORTANTO, PREMATUROO PEDIDO DE BLOQUEIO \"ON LINE\" DOS BENS DE SÓCIOS QUE AINDA NÃO HAVIAM SIDO INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO, SENDO-O AGORA E NEM SEQUER ESTÃO CITADOS. DETERMINO A INCLUSÃO DE TODOS OS SÓCIOS CONSTANTES DO ESTATUTO SOCIAL DE FLS. 66/68 NO PÓLO PASSIVO...ESTOU DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ORIGINAL E CITAÇÃO DOS SÓCIOS, PESSOALMENTE E POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE CUMPRAM ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%...DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EMPRESA ZAZUEIRA NA PESSOA DO SÓCIO GERENTE...E A CITAÇÃO DOS DEMAIS SÓCIOS...DETERMINO O ARRESTO DOS BENS DA EMPRESA...ESTOU BLOQUEANDO \"ON LINE\" AS CONTAS DA EMPRESA... \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1 - CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...PELO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TRAGA O EXECUTADO A DOCUMENTAÇÃO ACIMA REFERIDA EM DEZ DIAS, SOB PENA DEPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM SUA TOTALIDADE, SEM A COMPENSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X KLEBER DE SOUZA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.129681-4 - WILSON SISTON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:FLS. 193/194 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS APENAS COM RELAÇÃO AO MOMENTO DO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO E ESTE É QUANDO FOR RECEBIDA A QUANTIA NO PROCESSO Nº 1997.001.015095-7 ATRAVÉS DO PRECATÓRIO... \r\n\r\nProc. 2002.001.153486-5 - CONDOMINO DO EDIFICO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Fls. 138: Defiro. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.031123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DE MACEDO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Fls. 181: Diga a parte autora dentro do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.040199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)), Síndico: RAIMUNDO BATISTA PAULO) X ESPÓLIO DE FLORA MENCONÇA VILLAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940) Despacho:Fls. 181: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.083254-0 - JOSELITA MARIA DE JESUS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:1- Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da Fenaseg. Em caso negativo, defiro o pedido de penhora \"on line\" formulado.2- Após, dê-se vista à Promotoria de Liquidações extrajudiciais para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131894-4 - OVIDIA CABRAL BARGE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado (petição de fls. 105/106), estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095130-1 - JOSEFA BUGARIN DE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 60/91 E 92/104 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111113-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X MARCELO CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118101-1 - GALILEIA CORDEIRO DIB PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 53/64 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077349-5 - JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 549/550 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta judicial. Com a resposta, dê-se vista às partes e após, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.139972-1 - RONALDO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X ARIEL LEO ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:...DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO POR FALTA DE SEGURANÇA DO JUÍZO...APLICO A MULTA DO ART. 475, J, CAPUT DO CPC AO EXECUTADO. MESMO ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PRETENDIDA COMPENSAÇÃO...ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\" DO VALOR DA EXECUÃO SOMADO À MULTA... \r\n\r\nProc. 2005.001.012330-0 - MONICA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao consignado sobre fls. 71/75. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.192744-5 - COMTELAR COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Encerre-se o 2º volume às fls. 401. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.091047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CIA ITAULEASING ARRENDA MENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AS PARTES SOBRE CALCULO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.048698-1 - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X EL PASO RIO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 987/989: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.111437-6 - ARAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CESPE CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). SÉRVIO MÁRCIO SANTANA MURTA (RJ-062863), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls. 376/377 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.029856-3 - LAURO CESAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e extinto o feito com julgamento de mérito, na forma do artigo 269 inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.038414-5 - FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158707-7 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.... Defiro a tutela antecipada...Determino seja oficiado o SPC/SERASA para cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), majorada de ofício...Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056122-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, NO CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% DA CAARJ - PORT. 01/2002\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.152590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Sentença:1- Fls. 138: Indefiro à luz do princípio da congruência. 2- Considerando que o termo de renúncia informa a continuação do patrocínio documentado às fls. 108, está regular a representação. 3- ...Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.951661-5 (12919) - CARMEM MARIA PANTOJA MADEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903)) X MARÍLIA POTIER BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE FREITAS CHICHARO (RJ-053692) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 76 dentro do prazo de 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160938-0 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X ANTONIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Aguarde-se a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.031762-4 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:1- Considerando que a apelação foi recebida tão somente no efeito devolutivo, extraia-se carta de sentença conforme requerido.2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070719-0 - LENIRA DE BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SERGIO NOBREGA BRITTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.002568-1 (22365) - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A PRODUBAN (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Considerando a reconsideração apresentada pelo banco às fls. 469, recusando o crédito oferecido pelo executado, intime-se este. Decorrdo o prazo de cinco dias sem manifestação, voltem conclusos para análise do requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.121272-6 - AYRES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 51, defiro o prazo derradeiro de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 49. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028646-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ALBERTO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) AS PARTES SOBRE CALCULO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.034092-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CELSO LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR REQUERIDO À FL. 56 POR ENTENDER QUE ATENDEM À COMPLEXIDADE DO TRABALHO, BEM COMO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT. E. GUIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.130399-0A - DTECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:...DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO. NÃO HÁ SENTENÇA, MAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011803-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CENTRO BRASILEIRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTRO Despacho:fls. 58: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050542-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAARA TEXTIL 2004 COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.001.083140-0 - ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X CECILIA CORREIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Sentença:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.149178-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119524-0 - ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:J. Ao credor. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1999.001.172104-3 - POLICENA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X TELMO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:1- Diga a parte ré sobre o pedido de levantamento, valendo o silêncio como concordância. 2- Esclareça a parte ré fls. 309 no que tange ao requerimento de juntada de de comprovante de pagamento de custas, eis que não adunada aos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.172782-3 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X ANA CRISTINA RIBEIRO GUILE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Despacho:Defiro dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.018629-6 - PENHA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRIMASA DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 487/489: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.007446-0 - FERNANDA DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 223. Após, dê-se baixa e arquive-se.(VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2003.001.109646-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 294/337: Dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.120862-9 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 320: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.141733-4 - ELIANE MONDAINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Fls. 120: Diga a parte autora. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.004469-0 - THIAGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 148: Considerando que não foi apresentado nenhum outro quesito, deixo de remeter os autos ao Sr. Perito, advertindo ao réu que ao Juiz é dado apreciar o laudo livremente. Designo AIJ para o dia 15/03/2007, às 16 hs. I-se.2- Fls. 146/ 147: Anote-se onde couber, observando-se os poderes. \r\n\r\nProc. 2004.001.005652-6 - SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1- Ao exeqüente sobre depósito de fls. 326, valendo o silêncio como quitação. 2- Às partes sobre certidão de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2004.001.057254-1 - JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 399/400. \r\n\r\nProc. 2004.001.062344-5 - ANDERSON TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista que o despacho de fls. 176 foi laborado com equívoco e que a parte ré se manifestou às fls. 178/179, indefiro o pedido de decretação de perda da prova formulado às fls. 180 e chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte ré para, dentro do prazo de 05 dias, apresentar em cartório a referida fita, sob pena de perda da prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042405-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a inversão do ônus da prova, defiro à parte ré o prazo de 72 horas para apresentação dos documentos referidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068046-7 - EDUARDO MANSO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 105/107: Diga a parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.112872-9 - ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) TRAGA A RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA.(PORT.01/2002; \r\n\r\nProc. 2005.001.130399-0 - CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X DTECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...A CAUÇÃO PERMANECE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.SÓ ENTÃO PODERÁ SER POSSÍVEL VERIFICAR SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZO AO RÉU...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.141505-6 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado... 2- À parte autora sobre fls. 57... \r\n\r\nProc. 2005.001.154809-3 - LUCILENE SILVA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.058883-8 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TELE MAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 89, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de pagamento ao Credor.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110964-6 - LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1- Certifique o cartório a tempestividade da contestação. 2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122237-2 - MARCELO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de cinco dias, se desejam produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.128335-0 - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir de forma adequada o despacho de fls. 37 dentro do prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício, uma vez que o documento adunado às fls. 40 noticia a entrega de declaração de IR por parte do autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.073808-2 - WS HOLDING PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:...RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...PARA FISCLAIZAR O LOCAL E INFORMAR SE ATENDE ÀS SUAS EXIGÊNCIAS...COM A RESPOSTA DECIDIREI SOBRE A NECESSIDADE, NA VERDADE, DE COMPLEMENTAÇÃODO LAUDO PERICIAL REALIZADO NA FASE DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.016344-0 - J L C S CONSULTORIA TECNICA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (SP-118516), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (SP-071318A) Despacho:1- Fls. 734: Anote-se onde couber, desde que devidamente constituído.2- Fls. 736/737: Digam as partes, em cinco dias, quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148533-3 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EULINA DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...ACOLHO EM PARTE O PEDIDO DA IMPUGNAÇÃO PARA LIBERAR A CONSTRIÇÃO AS CADEIRAS, O GUARDA VESTIDOS E A ESTANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.157410-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA BOTTI (MG-006714), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 556, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.081223-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SDS FR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a fim de dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.105267-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670) Despacho:Fls. 59: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123179-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X JORGE DE ALMEIDA SANTOS Despacho:PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.146756-3 - LAERCIO DE CASTRO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X GILBERTO PINHO CARNEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir de forma adequada o despacho de fls. 12 dentro do prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício, uma vez que o documento adunado às fls. 15 noticia a entrega de declaração de IR por parte do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.151153-5 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.022926-5 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FL. 133 - Às partes, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.101908-4 - HELEINNE ALVARES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/2007 ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS O PRIMEIRO RÉU POR MANDADO E O SEGUNDO PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.114092-4 - CARLOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.101548-2 - COOPERATIVA E ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE DESISTEM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA, CIENTES QUE CASO DESEJEM SUA REALIZAÇÃO DEVERÃO TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120802-8 - LIVIA FERNANDES VERDAN (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 61: Anote-se onde couber, observados os poderes.2- Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.124124-0 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de cinco dias, se desejam produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.165196-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:O autor informou vencimentos na ordem de R$ 3.649,86. Indefiro o benefício de JG requerido, porque incompatível com seus vencimentos. Venham as custas pagas. Sem prejuízo, informe o autor se deseja aplicação do art. 79 da Lei 8237/91, retificando o percentual do salário tutelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.120961-0 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Fls. 196: 1- Ao réu. 2- Esclareça o peticionário o requerido no último parágrafo, considerando que foi efetuado o desbloqueio consoante despacho de fls. 188. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.083271-1 - SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MULTITERMINAIS AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS LTDA), ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:1- Fls. 490: Atenda-se. 2- Fls. 491/492: Certifique o cartório se houve manifestação do executado. Em caso negativo, defiro o pedido de penhora \"on line\" formulado.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078233-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BERNARDO DE PINHO SPOHR E OUTRO Decisão:Consultei o BACEN, verifiquei que permanece o insucesso, entretanto, foi reiterado a solicitação aos Bancos que ainda não enviaram resposta . Segue cópia da consulta. Após cinco dias, abra-se conclusão. Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104756-0 - HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 159/174 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.118679-3 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING Despacho:Cumpra-se corretamente decisão de fls. 27, vez que o andamento acostado às fls. 35/40 tem réu diverso da presente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.071957-0 - CRISTIANO CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 82/83: Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.090695-3 - ANTONIO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-062294), Dr(a). LUCIANO BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-085053) Decisão:...AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 367. DECISÃO: ...ENTENDO QUE HÁ ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA...INCLUO OS SÓCIOS JOSÉ FLORIANO DA SILVA E FRANCISCA ALVES DA SILVA...NO PÓLO PASSIVO...ESTOU DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ORIGINAL E CITAÇÃO DOS SÓCIOS, PESSOALMENTE E POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE CUMPRAM ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J, CAPUT DO CPC. DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EMPRESA KOREAUTO NA PESSOA DO SÓCIO GERENTE JOSÉ FLORIANO E A CITAÇÃO DOS SÓCIOS, INCLUSIVE ELE PRÓPRIO...DETERMINO O ARRESTO DOS BENS DA EMPRESA...PARA TAL ESTOU BLOQUEANDO \"ON LINE\" AS CONTAS DA EMPRESA ATRAVÉS DO BACEN... \r\n\r\nProc. 2005.001.136777-3 - DEBORA CRISTINA RINALDI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:A Autora sobre os documentos de fls. 354/368. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.061326-9 (15625) - MARILZA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X MARIO SLERCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 1994.001.008820-0 (19178) - OSCAR DANIEL CORBELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ERWIN BOHM (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:1- Certifique o cartório se a parte ré se manifestou quanto ao despacho de fls. 303. 2- Fls. 305: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1995.001.092503-3 (21532) - JOSE SOARES BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MAURO RIBEIRO DE PAIVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:INSTRUAM OS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VINDO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.022395-3 - NILTON OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR\r\n\r\nProc. 2000.001.161942-8 - CELI SILVA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2004.001.070051-8 - HILARINA DE MIRANDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- Seguem informações em separado.2- Considerando o indeferimeno do pedido de efeito suspensivo no referido recurso, consoante noticiado às fls. 387, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Fls. 221/223: INDEFIRO o pedido de fixação de verba honorária para a fase executória uma vez que o entendimento desta Magistrada é no sentido de que são indevidos tais honorários diante do advento da Lei 11.232/05, considerando que não há mais a instauração de processo propriamente dito, mas de mera fase processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.142801-2 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 244/247: 1- Expeçam-se mandados de pagamento... 2- Com relação ao pedido de fixação de verba honorária para a fase executória, indefiro...3- Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada dentro do prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. (VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.020103-6 - ROSANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls. 146/152: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.059182-3 - GERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 06 meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.107384-4 - SAULO MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 120/121: Incabível a homologação de acordo, eis que já consta dos autos sentença de mérito reformada parcialmente consoante acórdão de fls. 99/111.2- Às partes para efetuarem o recolhimento das custas processuais devidas conforme fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.150304-8 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:...OFICIE-SE A OAB...PARA A RESERVA DO CRÉDITO, VENHA O CONTRATO DE HONORÁRIOS...FLS. 121/123- RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...FLS. 124/125 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...(À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NÃO HÁ CONEXÃO DA AÇÃO PRINCIPAL COM A PRESENTE. ADEMAIS, PARECE-ME QUE A CAUTELAR PERDEU SEU OBJETO COM A DECISÃO HOJEPROFERIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.162840-4 - SIMONE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038554-0 - TETUSA NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 83, desentranhe-se a petição de fls. 81/82, encaminhando-a aos autos da impugnação em apenso.2- Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.016271-3 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista a informação de fl. 135 anote-se na capa o nome do outro patrono do autor constituído à fl. 09. Após, intime-se novamente o expert para se manifestar sobre o despacho de fl. 135. \r\n\r\nId: 95746" ] }, "Rio Bonito": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94649": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.000008-8 - Ricardo de Jesus Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Severino Cardoso Diassis. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, fornecendo, no mesmo interregno, comprovante de residência, e cópias do CPF e Cédula de Identidade da parte autora. A primeira parte tendo em vista que o título referente ao cheque 002654, no valor de R$ 599,00, perdeu sua força executiva, eis que emitido em maio de 2006. Ao depois, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000040-4 - Josiane dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi Celular - Tnl Pcs. S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000041-6 - Maria Isabel Alves de Vasconcelos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Vivo S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000046-5 - Jose Elias Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Itau S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000048-9 - Fernanda Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Itau S. A. e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000074-0 - Carlos Roberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Banco Itau S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 94649" ] }, "Rio das Ostras": { "2ª Vara": { "Atos": { "95074": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS - RJ076606 \r\n\r\n1998.068.001369-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUZIMARA AZEVEDO DA SILVA - RJ056837 \r\n\r\n2006.068.001335-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2001.068.000146-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCIO ALVES PIMENTEL - RJ129778 \r\n\r\n2006.068.005344-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nId: 95074" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "94650": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.000185-3 Vítima(s): Elizabeth Aparecida Lopes. X Andreia da Silva Caetano. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato. Assim, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.002261-3 Vítima(s): Sueli França Vieira. X Adeir Mariano da Silva. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a prescrição da pretensão punitiva estatal conforme o ordenado pelo Código Penal em seus artigos 107, IV e 109, V, determinando que se façam as comunicações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.837.002375-7 Vítima(s): Eleninha Carvalães. X Valdeci Guimarães dos Santos. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2004.837.001846-0 Vítima(s): Carlito Azevedo Santiago. X Claudio Fontes Pessanha. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato. DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão de fls. , conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. Recolham-se as custas, se for o caso.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.837.001839-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilbelis Esteves de Almeida - OAB RJ061646). Vítima(s): Bertha Ribeiro Monteiro. X Regina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.837.001801-0 Vítima(s): Dayse Ferreira, Raquel da Silva. X Alexandre Moreira dos Santos. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato. Assim, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.837.000987-4 Vítima(s): Valdir Gomes Martins. X Elizaldo dos Santos Azevedo. \r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a prescrição da pretensão punitiva estatal conforme o ordenado pelo Código Penal em seus artigos 107, IV e 109, V, determinando que se façam as comunicações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2006.837.000871-9 Vítima(s): José Rodrigues Peixoto. X Enis Fernandes Albernaz - Vulgo Russo Ou Vermelhão. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato. Assim, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.001855-5 Vítima(s): Sebastião Luis Pereira Gonçalves. X Wilson Prezotti. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato. Assim, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2004.837.001371-1 X Thiago Ribeiro Vivorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). ...julgo extinta a punibilidade dos fatos ora imputados ao acusado , pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva... \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.837.000344-8 Vítima(s): Werther de Albuquerque Lima. X Alexandre Carvalho Rodrigues. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato. Assim, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\n002703/2002 (2002.837.000035-9) X Claudio Elias Abdalla. Vítima(s): Jorge Augusto Pinto. \r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a prescrição da pretensão punitiva estatal conforme o ordenado pelo Código Penal em seus artigos 107, IV e 109, V, determinando que se façam as comunicações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2005.837.002464-4 Vítima(s): André Luiz Oliveira Costa. X Carlos Henrique Baltar Matos. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato. Assim, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001866-0 Vítima(s): Cezar Freitas Pinto. X Luiz Henrique da Silva Ribeiro. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato. As sim, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.002450-6 Vítima(s): Jose Alves da Silva. X Julio Cesar Rodrigues Antunes e outro. A.Fato/Vma(s): Reinaldo Carlos de Oliveira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ao acusado com base no art. 107, V do CP e art. 43, III do CPP. Após as anotações e as comunicações de estilo, observado as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.837.001694-3 X Cleber Souza Santos e outro. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato. Assim, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.001099-4 X Diogo Ribeiro da Conceição. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato. Assim, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.001423-9 X Antonio Carlos Tavares e outro. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 94650" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "2ª Vara": { "Atos": { "95240": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.050.000027-2 - SERGIO DAMIÃO AMBROZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Decisão:1) Recebo a denúncia. Cite-se/requisite-se o réu para comparecer à audiência para seu interrogatório que se dará dia 22/03/07, às 16:30hs fazendo constar no mandado que deverá comparecer acompanhado de advogado ou será assistido pela DP. (...)3) Quanto ao pedido de liberdade provisória, em que pese os judiciosos argumentos do MP, com a devida vênia, a mesma deverá ser deferida.(...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.050.000532-9 - EVERALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:1) O réu a fls.135 manifestou seu desejo de recorrer.2) Ao patrono para apresentar suas razões ou apresentar manifestação do réu, de próprio punho, afirmando desistir do recurso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.050.003098-5 - ROBERTO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Designo a oitiva para o dia 07/03/2007, às 17:00h.Intime-se a testemunha.Comunique-se ao juízo deprecante.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000002-6 - JOMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.050.001244-7 - AILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 95240" ] }, "São Fidelis": { "2ª Vara": { "Atos": { "95319": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.051.000387-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). MARIO MONTEIRO (SP-105114), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). JOAQUIM DA SILVA MIRANDA FILHO (RJ-024472) Despacho:1 - Intime-se por DO o patrono da ré Lucimar para apresentar contra-razões. Após, subam ao ETJ.2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado em relação ao réu Custódio. Oficie-se à VEP informando o trânsito em julgado, encaminhando-se as cópias de praxe para instrução da carta de sentença, bem como cópia do requerimento de fls. 606/613. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.051.000822-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDINEY DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) À Defesa sobre a audiência designada no dia 20/03/2007, às 14:00 horas, na 2º Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.051.000621-3 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JOAO JOSE DA SILVA BARROCO) Decisão:Sendo assim, por entender este juízo ser indispensável a realização da prova pericial para a formação de seu convencimento, nomeio perito o Dr.Sidney Siqueira (tel. (22) 2758-2228 e (22) 9909-5474, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Venham os quesitos e assistentes em 05 dias.Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.P.I. \r\n\r\nId: 95319" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94646": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.832.000147-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Ana Lúcia Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.832.000330-6 - Aureni Elias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). ... JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.832.000492-0 - Valdir Figueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margreth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). X Paulo Maurício Cunha da Costa. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.832.000276-0 - Adauto Maia Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas Rego Barros - OAB RJ134153). X Luciano de Poly Carvalho. Traga a parte autora o original do acordo entabulado, bem como notícia sobre eventual cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000813-0 - C. R. B. Santana - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Rosinete Lopes Mariano. Trata-se de ação proposta com base no artigo 38 da Lei nº 9.841 de 05/10/99.\r\n\r\nAssim, deve a autora comprovar de forma inequívoca, que possui a qualidade de microempresa, ou seja, que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual ou inferior a R$ 433.755,14, conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido.\r\n\r\nDeste modo, ressalvados eventuais documentos já adunados, informe a autora no prazo de dez dias sob pena de extinção, o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número do CNPJ, número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de micro-empresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo, da Lei º 9.841/99.\r\n\r\nDeverá, ainda, a autora, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005;\r\n\r\nc) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha técnica - PMT destes dois anos;\r\n\r\nd) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nSão Fidélis , 04/12/2006 . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.832.000245-6 - Nelson Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a restituir de forma simples, o valor de R$ 851,16 referente as cobranças efetuadas acima de média calculada nos meses de junho a dezembro de 2006, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2005.832.000007-3 - Maria Izabel Oliveira Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Intime-se a parte ré, via publicação, a fim de que efetue a juntada dos comprovantes de depósito, no prazo de dez dias, sob as penas da lei (depositário infiel). \r\n\r\nProc. 2005.832.000010-3 - Jacy Rifan Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). (...) JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, I do CPC. ... Torno insubsistente a penhora.(...) \r\n\r\nProc. 2005.832.000077-2 - Simone Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar Norte Leste S/A. Diga a parte autora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.832.000368-2 - Ernandes de Souza Godinho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o teor da certidão de fl. de fl. 234, da qual se depreende ter havido pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000650-4 - Ruy Gomes. X Paulo Renato Jóia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000603-8 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X José D'Angelo Menezes de Mello. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSendo o caso, devolvam-se os documentos à parte interessada.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000611-7 - Alexandre da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Fernanda Alves Correa Jardim. Diga a exequente no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.832.000773-0 - Eliane de Resende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Gilda Cruz da Silva. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSendo o caso, devolvam-se os documentos à parte interessada.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000867-9 - Jôsias M. P. O. Freixo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Vânia da Costa Malafaia Carvalho. Visto etc, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, I do CPC; 2. Indefiro, outrossim, a extração dos documentos pelo exequente, considerando que uma vez quitada a dívida pelo executado tais documentos só poderão ser desentranhados pelo mesmo. Assim, i-se o mesmo para que se manifeste em 5 dias. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000397-0 - Jacyntho Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Deliane Cyrino Albano Correia. VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000235-1 - Murilo da Ponte Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Carneiro Pani - OAB RJ057166, Margreth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). Digam todos sobre o acrescido, especialmente sobre o ofício encaminhado pela Anatel, no que toca a eventual instalação da linha telefônica e data de tal instalação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000296-0 - Ilsimar de Souza Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Yamalagos Motos e Náutica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442, Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). ...julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2003.832.000467-0 - Maria da Penha Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X A. Siqueira Mat. de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Azeredo de Araujo - OAB RJ025529). Intime-se a parte ré, via publicação, para efetuar o pagamento do valor em execução, cientificada de que após o decurso do prazo de quinze dias incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme art. 145, \"j\", do CPC, ciente de que basta o comparecimento em Cartório para retirada da guia no mesmo prazo para o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.832.000631-9 - Keila Cristini Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Antônio Eustáquio de Souza e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.832.000739-9 - Carlos Alberto Pontes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Eraldo Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Tendo decorrido o prazo há muito, diga o exeqüente no prazo de dez dias, sob pena de extinção, devendo delinear seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.832.001002-7 - Monike da Silva Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Considerando a manifestação da parte dando conta da satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001008-8 - João Devasel Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Considerando a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001103-2 - Ademir Couto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a manifestação da parte dando conta da satis fação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001106-8 - Fátima Maria da Silva Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Considerando a manifestação da parte dando conta da satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001156-1 - Valdeia Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Considerando a manifestação da parte dando conta da satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000197-1 - Alcidélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). ... JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.832.000548-4 - Grimaldo Braga Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). Considerando a manifestação da parte dando conta da satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000720-1 - Lúcia Helena Teixeira Abreu Raunhette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Fiat Administradora de Consórcio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Considerando a manifestação da parte dando conta da satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000751-1 - Maria Helena Amaral Figueiredo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Figueiredo Macedo - OAB RJ113928). X Consórcio Nacional Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, João Patrocinio - OAB RJ080479). Diga a parte autora quanto à petição e documento adunado. \r\n\r\nProc. 2005.832.000844-8 - José Américo Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSendo o caso, devolvam-se os documentos à parte interessada.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000886-2 - Edgard Arthur de Pina Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000101-8 - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354, Abel Donato De luqui - OAB RJ055362). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA (salim Pneus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Wanderley do Nascimento Botelho em face de W. Sallim Comércio de Pneus e Auto Peças Ltda, na qual postula a substituição de produtos defeituosos, consistente em pneus 235/72 R 15 CHAMPIRO e a indenização por danos morais no montante equivalente a quarenta salários mínimos.\r\n\r\nInicialmente cabe o registro que houve, neste feito, prolação de Sentença de extinção sem exame do mérito, anulada pela Turma Recursal nos termos do voto de fls. 61. \r\n\r\nCom efeito, passo a sentenciar o feito e verifico que está incontroverso nos autos que o autor solicitou, em tempo hábil, a reparação do problema, não tendo a empresa ré diligenciado o suficiente para lograr a solução. Pela análise da documentação acostada às fls. 08/10 e pelo teor da contestação apresentada, outra não pode ser a conclusão.\r\n\r\nAssim, incidente a hipótese do artigo 18, § 1º, I, da Lei 8.078/90. Deve a empresa ré providenciar a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.\r\n\r\nNo que se refere aos danos morais, entendo evidenciados no caso sob exame, tendo em vista que não houve qualquer interesse na solução do problema. A tal fato acresce-se o longo tempo de espera do autor que está na posse de produto defeituoso. Não se trata, como é fácil constatar, de produto supérfluo. Patenteada está a frustração necessária a configurar a ocorrência dos danos morais. Que não se fale em meros aborrecimentos toleráveis, decorrentes da própria vida de relação. A ocorrência supera o limite do tolerável, extrapolando, assim, qualquer desgosto que se considere natural.\r\n\r\nDeste modo, resta apenas, dentro de um critério de razoabilidade, quantificar o montante suficiente e adequado para ressarcir o consumidor pelos danos morais verificados. Levando-se em conta a necessidade de imprimir caráter pedagógico à sanção civil a ser imposta ao ofensor, e, por outro lado, afastar a possibilidade de que o evento se traduza em via de enriquecimento para a parte ofendida, com moderação e prudência, por tudo que consta dos autos e pelo convencimento firmado na audiência de instrução e julgamento, entendo razoável a fixação do valor devido no montante equivalente a três salários mínimos, valor aproximado ao valor do produto adquirido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a efetuar, no prazo de dez dias, a substituição dos pneus defeituosos por outros do mesmo modelo e espécie, ou de qualidade superior, em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), hipótese na qual será analisada a possibilidade conversão em perdas e danos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais, considerando a fundamentação supra, condeno a ré a pagar a quantia correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), incidentes juros legais e correção a contar desta Sentença.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.832.000142-0 - Washington Luiz Abreu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Washington Luiz Abreu Ferreira em face de AMPLA - Energia e Serviços S. A., na qual postula a instalação de medidor de energia, bem como condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no patamar de quarenta salários mínimos. \r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela foi indeferido (fls. 17 e 18).\r\n\r\nInicialmente, convém ressaltar que, tratando-se de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela sua prestação. É certo, também, que somente logrará êxito em excluir a sua responsabilização quando comprovar o exigido pelo art. 14, § 3º, incisos I e II, da Lei 8.078/90, ou seja, que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou que há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Neste ponto, interessante notar, inclusive, ser desnecessária a decisão que inverta o ônus da prova, uma vez que a inversão já é operada por força da própria lei.\r\n\r\nConforme esclareceu o autor, em audiência de instrução e julgamento, a reclamada se recusou a instalar o medidor de energia, haja vista que a localização por ele indicada não atendia às normas da concessionária, pois não permitia o acesso desta ao mesmo. Esclareceu, ainda, que após modificações feitas por ele no muro, houve a regular instalação do medidor, bem como o fornecimento de energia.\r\n\r\nEm verdade, por mais controvertida que seja a questão, com posicionamentos variados, não se encontra qualquer determinação legal, de índole constitucional ou infraconstitucional que obrigue a prestação de um serviço, essencial ou não, sem o atendimento a normas técnicas. A essencialidade do serviço e a noção de que o mesmo deve ser prestado de forma contínua não são suportes suficientes para que se entenda que o mesmo deve ser prestado sem condicionantes.\r\n\r\nNão convém, sob pena de perdermos a objetividade, uma vez que conhecidos de todos, proceder à transcrição de inúmeros julgados, que refletem os mais variados posicionamentos e entendimentos, todos extremamente respeitáveis. \r\n\r\nO certo é que não havia o cumprimento por parte do autor do requerido pela empresa. Frise-se que as exigências eram de fácil execução e não eram descabidas. Quando houve a desobstrução, com o corte feito no muro, deu-se o regular fornecimento de energia. \r\n\r\nEntendo, na hipótese, perfeitamente caracterizada a situação prevista no artigo 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, a inexistência de defeito na prestação do serviço, excludente, pois, da responsabilização do fornecedor de serviços. \r\n\r\nIsto posto, no que se refere à instalação do medidor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do que dispõe o art. 267, VI do Código de Processo Civil e no tocante aos danos morais JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.832.000193-6 - Luiz Carlos Goudard Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a manifestação da parte dando conta da satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000196-1 - Selselino da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Considerando a manifestação da parte dando conta da satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000238-2 - Marselle Teixeira Abreu Lima Raunhette Guijarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Marselle Teixeira Abreu Lima Raunhette Guijarro em face de Ampla - Energia e Serviços S/A, na qual postula a condenação da ré a pagar indenização por danos morais decorrentes do corte no fornecimento de energia elétrica de sua residência, no montante equivalente a quarenta salários mínimos. \r\n\r\nInicialmente, convém ressaltar que, tratando-se de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela prestação defeituosa dos serviços. É certo, também, que somente logrará êxito em excluir a sua responsabilização quando comprovar o exigido pelo art. 14, § 3º, incisos I e II, da Lei 8.078/90, ou seja, que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou que há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Neste ponto, interessante notar, inclusive, ser desnecessária a decisão que inverta o ônus da prova, uma vez que a inversão já é operada por força da própria lei.\r\n\r\nPor outro lado, por força do disposto no art. 6º, incisos VI e X, da referida lei, o consumidor tem assegurado como básicos os direitos a uma adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral e a efetiva reparação dos danos sofridos. Ser adequada e eficaz implica dizer, também, que a prestação do serviço tem de acontecer dentro dos parâmetros da estrita legalidade. Uma vez que isto não se verifique, nasce o dever de indenizar, vez que a configuração do dano moral, em casos tais, dispensa a respectiva comprovação, por estar ínsita na própria ofensa. Registre-se, por oportuno, a lição do eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed., 2a tiragem, São Paulo, Malheiros Editores, 1999, p. 80), \"o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\". \r\n\r\nEm síntese, a controvérsia se resume à aferição da legitimidade ou não do referido corte.\r\n\r\nNota-se, pela análise cuidadosa dos autos, que no momento em que foi suspenso o fornecimento de energia elétrica da autora, a mesma já havia quitado seu débito com a empresa. \r\n\r\nA tese defensiva não merece ser acolhida, o erro no repasse de informações quanto ao pagamento de faturas é fortuito interno que não exclui sua responsabilidade. Aplicação da Teoria do Risco do Empreendimento, segundo a qual deve o empresário arcar com os ônus e bônus de sua atividade. \r\n\r\nÉ incontroverso, também, que a autora permaneceu sem o devido fornecimento de energia elétrica por pouco mais de um dia, uma vez que só por força da antecipação da tutela ocorreu o religamento.\r\n\r\nDeste modo, resta apenas, dentro de um critério de razoabilidade, quantificar o montante suficiente e adequado para ressarcir o consumidor pelos danos morais verificados. Verifica-se, na hipótese, a necessidade de imprimir caráter pedagógico à condenação a ser imposta ao ofensor, não se tornando, contudo, fonte de enriquecimento indevido para a parte ofendida. Com moderação e prudência, por tudo que consta dos autos é razoável a fixação do valor devido em montante equivalente a 04 salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia correspondente a R$ 1400,00 (mil e quatrocentos reais), monetariamente corrigida e incidentes os juros legais a contar desta Sentença.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.832.000286-2 - Elizângela Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). ...isso posto julgo procedente o pedido, tornando definitiva liminar concedida às fls. 21, bem como condeno a sociedade ré ao pagamento de R$ 800,00 a título de compensação por danos morais, quantia essa devidamente corrigida e acrescida de juros de mora à base de 1% ao mês da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000305-2 - Silva & Bragança LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000312-0 - José Wagner Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursa. \r\n\r\nProc. 2006.832.000702-1 - Vitor S. Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Julene Maria Reis Cordeiro Me. ... JULGO EXTINTO o feito, relativamente ao cheque nº AA-000058-2, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e artigos 8º c/c 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. No mais, trata-se de ação proposta com base no artigo 38 da Lei nº 9.841 de 05/10/99. Assim, deve a autora comprovar de forma inequívoca, que possui a qualidade de microempresa, ou seja, que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual ou inferior a R$ 433.755,14, conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, ressalvados eventuais documentos já adunados, informe a autora no prazo de dez dias sob pena de extinção, o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número do CNPJ, número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de micro-empresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo, da Lei º 9.841/99. Deverá, ainda, a autora, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474 de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha técnica - PMT destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Devolva(m)-se o(s) título(s)/documento(s) à parte interessada. Vindo as informaçõse supramencionadas, prossiga-se relativamente aos demais títulos e corrija-se o valor da cauas a fim de que passe a constar o valor referente aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.832.000815-3 - Rc da Silva Embalagens Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Tim Celular S/A. Trata-se de ação proposta com base no artigo 38 da Lei nº 9.841 de 05/10/99.\r\n\r\nAssim, deve a autora comprovar de forma inequívoca, que possui a qualidade de microempresa, ou seja, que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual ou inferior a R$ 433.755,14, conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido.\r\n\r\nDeste modo, ressalvados eventuais documentos já adunados, informe a autora no prazo de dez dias sob pena de extinção, o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número do CNPJ, número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de micro-empresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo, da Lei º 9.841/99.\r\n\r\nDeverá, ainda, a autora, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005;\r\n\r\nc) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha técnica - PMT destes dois anos;\r\n\r\nd) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.832.000183-8 - Carlos José Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Campestre Clube Gilda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nId: 94646" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "95747": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032583-9 - RUBENS GASPARELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ANISIO BRITO (MG-054291)) X ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Cumpra-se.Lavre-se termo de penhora, oficiando-se ao DETRAN.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.120278-7 - ANDRE LUIS BARRETO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:fls. 366: À Contadoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.119147-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Despacho:Manifeste-se a parte autora, conclusivamente, quanto ao alegado pela ré no último parágrafo de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.131721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA Decisão:FLS. 46/7: Desentranhem-se. Designo audiência de conciliação para o dia _26_/_02_/2007, às _14:20_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144001-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARCIA MELLO CASTILHOS Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA-SE A PLANILHA APRESENTADA. FORAM JUNTADOS APENAS TRÊS CONTRATOS. VENHAM PLANILHAS DESCRITIVAS PARA CADA CONTRATO OBJETO DA COBRANÇA, COM CLARA INDICAÇÃO A RESPEITO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158986-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JULIANA DAS NEVES REIS TAVARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _23_/_02_/2007, às _15:40_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de ad vogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163553-9 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Esclareça-se o documento de fls.12.Se o R.O. não foi encontrado, como pode ser feita a afirmação? \r\n\r\nProc. 2006.001.165971-4 - ANA PAULA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _26_/_02_/2007, às _15:20_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166819-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO A JG. Designo audiência de conciliação para o dia _26_/_02_/2007, às _14:40_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167091-6 - VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167200-7 - AUREA NUNES SIMÕES SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG. Designo audiência de conciliação para o dia _26_/_02_/2007, às _15:00_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000008-5 - CHARLES RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.000705-5 - ISAIAS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG. Designo audiência de conciliação para o dia _23_/_02_/2007, às _15:20_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000917-9 - EDMILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG. A INDENIZAÇÃO DEVE SER PAGA DE ACORDO COM O GRAU DE INCAPACIDADE. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, VINDO OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE TOTAL. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.051654-5 - MARIA DE LOURDES DELFINO PERDIKAKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFIO SCUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:1) Fl.118: Oficie-se como requerido. 2) Comprove-se a inexistência de inventário aberto. Se HAROLDO era funcionário do Cartório, oficie-se para a obtenção de seu último endereço (ver fls. 103, verso). 3) Regularize-se fl. 02. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.053779-2 - JO ANN MOODY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000346-3 - NOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO A JG. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165140-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DEFIRO A JG. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167253-6 - ACIDÉA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X OLIVEIROS MARQUES RAMOS Despacho:1.Venha especificado o pedido envolvendo a reparação material; 2.Deve a autora prestar esclarecimentos a respeito da ação judicial mencionada, inclusive cópias das peças processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062522-6 - ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X MARIA JOSE DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Diga a exequente sobre a satisfação do crédito, bem como se deseja a extinção do feito, com o requerido a fls. 247. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1974.001.100014-0 (74303) - SOCIEDADE ECOLOGICA PARA RECUPERACAO DA NATUREZA-SERENE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PLANESA-PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:OS IMÓVEIS NÃO ESTÃO EM NOME DA SOCIEDADE. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065780-7 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SAVANE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Ao executado sobre a diferença apontada às fls. 179/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.144500-2 - FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X COMPROFAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168034-0 - JAMISON APARECIDO AGUSTINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRIGORÍFICO LEÃO DO VALE LTDA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158485-2 - CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO. SE O EMBARGANTE NA PETIÇÃO INICIAL AFIRMA QUE A DÍVIDA É DE R$ 4.084,93, SUSTENTANDO A PARTE EXEQÜENTE QUE O SEU CRÉDITO É DE R$ 201.705,72, O CORRETO VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER À DIFERENÇA ENTRE OS DOIS VALORES DEFENDIDOS. PROMOVA, POIS, O EMBARGANTE, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.075997-8 - ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X JOAQUIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.106583-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ESPOLIO DE BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Ao exequente (embargado) sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.168059-4 - RECANTO DOS CAMBARÁS URBANIZAÇÕES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA X FRIGORÍFICO LEÃO DO VALE LTDA Decisão:1) CERTIFIQUE-SE QUANTO À SEGURANÇA DO JUÍZO; 2) INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.124646-4 - BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BRANDÃO (RJ-027523) Despacho:1-Retifique-se o pólo ativo conforme solicitado a fls. 53. 2- Regularize a massa falida a sua representação processual. 3- Recolhidas as custas, remetam-se ao contador.\r\n\r\nProc. 2006.001.053360-6 - ELIZABETH SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X CARMEN SAVARIEGO COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331) Decisão:LAVRE-SE AUTO DE PENHORA, PROMOVENDO-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167542-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125772-6 - ZOE DA SILVA SCASSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.090130-9 - OBERTAL MANTOVANELLI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CLAUDIA BASSUINO MANTOVANELLI Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053360-6A - CARMEN SAVARIEGO COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331)) X ELIZABETH SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001096-0 - TERESINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053765-0 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais), dado o baixo valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088509-2 - JANAINA ZACARIAS DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154361-9 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO JOSE DA COSTA VIEIRA Decisão:ESCLAREÇA-SE QUANTO A EVENTUAL AÇÃO CRIMINAL.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109270-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAURA MARIA BRUNO LINNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 1182/3. \r\n\r\nProc. 2001.001.078125-1 - ANTENOR GERONIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.149954-3 - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA FONTES FILHO, Inventariante: MARCIO CESAR FONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Em caso de inércia e decorrido o prazo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.034694-4 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 166/167: Os argumentos utilizados pela parte ré para não pagar o restante devido, não procedem. Cabível se mostra a pretendida multa, que diz respeito ao cumprimento do título, o que não se deu de forma integral pelo que se depreende da planilha de fls. 155 e tampouco no prazo de quinze dias conforme determinado a fls. 154. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor devido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.073047-1 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 48, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.108444-1 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152199-3 - LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105427-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X WENDER ARAUJO LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido em audiência. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.144683-3 - LUZIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:REITERA-SE FL. 27, RESSALTANDO QUE O RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE QUE NÃO TOTAL ACARRETARÁ A IMPOSIÇÃO À AUTORA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144702-3 - JOSE CARLOS PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA COMPLETA A DECLARAÇÃO DE FL. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.157165-3 - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO ITAU S A Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS CHEQUES EM QUESTÃO NÃO FORAM EMITIDOS PELO AUTOR, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL E SERASA PARA QUE SEJAM CANCELADAS AS RESTRIÇÕES DE SEU NOME, COM REFERÊNCIA AOS DOIS CHEQUES DE FLS. 19/20. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a autora o ajuizamento de três ações. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000940-4 - ANA PAULA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X IBI Decisão:1.Defiro a JG; 2.Comprove-se a efetiva ocorrência da negativação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.096355-9 - REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 115/116, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030571-1 - THAIS GUIMARAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 277, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071547-2 - IANOR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls. 135 e segs. - À parte contrária sobre os novos documentos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.128568-4 (25362) - ZILDA DE MATTOS REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ZALUAR DELBONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528), Dr(a). CLEVELAND AGUIAR CARDOSO (RJ-027241), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925) Despacho:Ao exeqüente. Regularizem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097862-4 - AGRIPINA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.001.083464-3 - WILSON MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.162570-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145486-4 - CASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOAQUIM LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:J-se. Digam as partes. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158920-7 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1) ALTERADO O VALOR DA CAUSA PARA O MONTANTE CALCULADO A FL. 62. 2) CITEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001261-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001113-7 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a declaração do IR.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.001335-3 - GERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001744-9 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BGN S A Decisão:Defiro a JG.Venha o pagamento das parcelas até aqui vencidas. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.126484-7 - ELI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Fls. 206, v. - Defiro o sobretamento pelo prazo requerido. Ao arquivo interno.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.037207-2 - THAIS GUIMARAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163519-9 - MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.042634-4 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Venham pelo réu os documentos suplementares, como determinado a fls. 152, pena de perdimento da prova.2) Especifique a seguradora denunciada, justificadamente, as provas que pretende produzir, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.3) Esclareçam, ainda, as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115757-2 - JUVENAL DE LACERDA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareçam as partes quanto às provas a produzir.Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089002-6 - EDGARDO ACUNHA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto às provas a produzir, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151535-1 - JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Defiro a JG(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nId: 95747" ] }, "São João da Barra": { "2ª Vara": { "Atos": { "95242": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.053.000135-8 (4.167/02) - MARIA NIZA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Por tal ordem de razões, entendo inviável a procedência do pedido, não pelas razões expostas na promoção ministerial, mas porque não havia união estável por ocasião do óbito.Noutras palavras, a sentença não pode declarar a união estável pretérita, a título de julgamento parcial, quando, na verdade, importa em declaração diversa da que foi pedida (extra petita).Também não é objeto de julgamento o reconhecimento do direito à pensão previdenciária, que, diga-se de passagem, caso fosse, restaria limitado ao quantum já estabelecido na ação de alimentos referida. Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente, em R$ 1.000,00, sobrestando, porém, as respectivas execuções, nos termos do art.12, da Lei nº 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.053.000038-1 (2.357/97) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 95242" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "1ª Vara": { "Atos": { "95244": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000608-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LECY FERRIERA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Expedição de mandado de busca e apreensão nº 743/06 - DESENTRANHADO. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.055.005696-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MENDES DO NASCIMENTO Na forma da Portaria 01/01, informe a parte autora para quais órgãos deverão ser encaminhados os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.055.006572-7 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROOSEVELT PEREIRA REIS JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.008352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE DE ABREU Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000970-1 (9305/01) - ESPÓLIO DE FERNANDA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539)) X PAULO SERGIO DURVAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983) Ao réu para recolher as custas calculadas as fls 133(Atos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 R$ 36,72, Porte de remessa e retorno, conta 0301-2 R$ 8,74, Atos de Prática comum, conta 0711-2 R$ 6,78, Distribuição , conta 0723-7 R$ 6,78 , A.E.V.C, conta 0702-1 R$ 169,69 , CAARJ conta 0201-4 R$ 22,87, Atos dos Distribuidores conta 0723-4 R$ 34,90 ,Acréscimo de 20%, conta 340314129-8 R$ 6,78, Taxa Judiciária, conta 0101-6 R$ 108,14\" \r\n\r\nProc. 2005.055.000966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X NEUZA CORREA BALTAR Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.055.008232-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VALDAIR BASILIO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001119-7 (8930/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Ao autor para recolher/complementar as custas referentes a expedição das cartas precatórias 02 vezes os seguintes valores:(Atos dos Oficiais de Justiça , conta 0714-6 R$ 0,35, Porte de remessa e retorno, conta 0301-2 R$ 0,25 , Distribuição R$ 0,10 , A.E.V.C, conta 0702-1 R$ 0,55, CAARJ, conta 0201-4 R$ 0,12, Atos dos distribuidores, conta 0723-7 R$ 0,46, Acréscimo de 20%, conta 3403-14129-8 R$ 0,10, FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 3,06, FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 0,87\") \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000058-7 - ALESSANDRA OLIVERA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nDemarcatória, c/c manuntençao de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000657-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JACYR MATTOS DA SILVA E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (Certificado que as custas para citação foram recolhidas a maior, no entanto, não foi recolhido o FUNPERJ 5% sobre o valor (R$ 33,22) , campo 34, conta 6002.25174-9, bem como não foram fornecidas as cópias de fls. 44 e 45 para instrução dos mandados) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.000441-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X SANDRO MIRANDA Decisão:Tendo em vista o erro material havido na sentença de fls. 37/38, que pode ser corrigido de ofício, declaro seu relatório, para modificação conforme abaixo: \"EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI propõe, em face de SANDRO MIRANDA ação de Despejo por Falta de pagamento...\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada. retifique-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.000441-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X SANDRO MIRANDA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedição do mandado de verificação e imissão de psse: Oficial de Justiça - Conta 0714-6, R$ 38,48; FUNPERJ - Conta 6003-25174-9 - R$ 2,79; FUNDPERJ, Conta 5673-00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.055.000686-5 - FATIMA REGINA AZEVEDO VELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X VANDRE JOSE PAULA DE SOUZA Decisão: 1) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, firmada pela autora, nos moldes da Lei 1.060/50, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. 2) Emende-se a incial adequando-se o valor da causa ao disposto no art. 259, II do CPC e instruindo-se a mesma com a planilha atualizada do débito (art. 62, I da Lei 8.245/91); 3) Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.055.005496-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAURILIO GUIMARAES DE MENDONÇA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.055.002177-0 - HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) \"Fica a parte executada intimada da penhora realizada às fls. 190 dos autos, sendo certo que o prazo para a impugnação é aquele informando no art. 475-J §1º do CPC\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000663-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARISA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resp. de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.055.002657-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCILEI DA CONCIEÇAO COSTA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.008107-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ MUNIZ JALES Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.008295-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX MOREIRA REIS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.008476-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA Decisão:...Diante disso, reconsidero a decisão de fls.102, para determinar o imediato cumprimento da decisão de fls. 75... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.001111-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANA CLARA DA SILVA Decisão: Venha aos autos a comprovação do endereço da ré, que não consta do contrato, bem como a comprovação do esbulho. Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ repetição de indebido e indenização \r\n\r\nProc. 2006.055.005315-4 - JOSE ETEVALDO TORRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X OSVALDO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Decisão:1) Diante da comprovação da hipossuficiência econômica do réu/reconvinte, defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a reconvenção e determino a intimação dos reconvindos, na pessoa de seu patrono, para, querendo, contestá-la, no prazo de quinze dias (art. 316, CPC).3) Intime-se o autor, para manifestar-se em réplica à contestação.4) Quanto à audiência de conciliação, será marcada no momento processual oportuno. \r\n\r\nProc. 11.126/84 Leonardo Onofre Pereira (Adv. Dra. Clelia dos Santos Freitas - OAB/RJ 68.381) x Eduardo Silva Lima. \"Ao peticionário, sobre o teor da certidção retro.\" \r\n\r\nId: 95244" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "95748": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.012924-4 - CATIA MARQUES LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X SALIM BUBMAN), ANETA MAGTAZ BUBMAN Decisão:Tendo em vista que a sentença já transitou em julgado em conformidade com a certidão de fls 56 verso e considerando-se a expedição da carta de adjudicação (fls 60) ocorrida em 02/05/06, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134309-2 - CECILIA RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:Diante do oficiado às fls. 84 e o informado pela autora às fls. 59, expeça-se novo, no molde determinado na sentença, devendo a autora comparecer à CEF, Ag. Largo da Carioca, munida de seus documentos pessoais para a liquidação do mandado, apresentando-se a Gerente de Atendimento Solange Rita Maria de Souza Lima para tanto.Dê-se ciência desta a CEF, agência e Gerente referida acima, por fax (nº 21 25321805), certificando-se.Instrua-se o alvará com cópia do ofício de fls. 84 e desta.Após, dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030430-5 - DAN ANDERS CRAMLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUQUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Digam as partes se têm interesse no andamento dos presentes autos, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.078702-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCESCO MARTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.134313-5B - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSOCIOS MLTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE NICOLAU MASSELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Decisão: Fls. 156: Cumpra-se o V. acórdão. Venha termos da referida decisão para o devido cumprimento, bem como apreciação do requerido pelo executado às fls. 153/154 e 158/159. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089059-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WAGNER PIRES BOSSAN Despacho:1. Fls. 39: Nada a apreciar, diante do que consta de fls. 32/34.2. Informe o cartório, acerca do cumprimento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089059-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WAGNER PIRES BOSSAN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.159258-9 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Verifico que a peça informada pelo juízo deprecante (fls. 02), necessária para a instrução do mandado se encontra na contra-capa dos autos pelo que, cumpra-se o deprecado como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000731-6 - BANCO BANERJ S A X REGINALDO RAMOS, VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022618-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X JULIO CESAR LOURENCO COSTA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.118260-8 - FRANCISCA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Fls 160: Nada a prover, posto que o acordo encontra-se devidamente homologado às fls 159.2- Recolha a parte ré, em 72 horas, as custas e taxa judiciária informadas às fls 162.3- Tendo em vista que a ré noticiou o depósito do valor acordado diretamente na conta do patrono da parte autora, determino seja esta intimada, via AR, a dizer, em 72 horas, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.001.002019-6 - SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1. Defiro prazo de cinco dias para que a autora se manifeste sobre a defesa apresentada.2. Decorrido o prazo, certificados, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.053988-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X GERALDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Diante do que consta de fls. 59/60, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.075108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIGMALIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PRACIDINA TELLES Despacho: Retire-se feito de pauta. Quanto ao requerido às fls. 77, ofícios, para apreciação comprove o autor o esgotamento dos meios disponíveis a própria parte para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.076505-0 - ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Preliminarmente, manifeste-se o autor quanto aos termos da contradita de fls 43. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.115786-0 - ANNA MARIA BASSAN DE OLIVEIRA, MARIA ELIANA BASSAN ALEXANDRE, ADERCIO RISSOS BASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Pela certidão constante de fls 20, o falecido Rubens Rissos Bassan Filho era filho de Florinda Gheren Bassan e não seu marido, como alegado na petição inicial, sendo certo que sua mulher, ainda cf. o mencionado documento, era Maria de Lourdes Marçal Bassan. Esclareça-se, portanto.2- Quanto ao que consta de fls 67/68, ao réu nos termos do art. 398 do CPC. 3- Quanto ao mais, decidirei após os esclarecimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151526-0 - NEY CHAVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:1- Indefiro a tutela pleiteada ante o rito especial adotado e por não vislumbrar qualquer risco de dano ao requerente.2- Quanto ao mais, defiro o aditamento à petição inicial nos termos de fls 38/39.3- No tocante ao pedido de JG, cumpra-se a decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104617-0 - MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão: Fls. 53/57: Pedido formulado anteriormente à juntada do AR de fls. 51 e apresentação de contestação; Recebo como aditamento. Aguarde-se audiência designada, oportunidade em que deverá ser dado vista ao réu quanto ao postulado para apresentação de defesa, querendo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.060103-9 - BANCO CITIBANK S/A;;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA APARECIDA DE SA PINTO Despacho: Diante de fls. 152 e o tempo já decorrido, diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, interesse, comprovando o encaminhamento e recebimento da carta precatória ao juízo deprecado, bem como atual estágio. \r\n\r\nProc. 2004.001.075912-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER LUIS COSTA PACHECO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125681-0 - ESPOLIO DE MAURICIO LISKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SALIM CHERFAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Fls 298: Considerando-se a existência de agravo interposto junto ao STF, conforme certidão de fls 190 verso dos autos dos embargos de terceiro em apenso, diga o exequente nos termos do art. 475-O, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062620-3 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X AWRR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)), MARCIA DE QUEIROZ RAMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.078132-6 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária conforme determinado na sentença de fls. 83/84, se recolhidas as custas para o ato. Decorrido o prazo, sendo necessário e requerido, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141207-0 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRA NUNES ARAUJO DO NASCIMENTO), MAURO MURAD FERREIRA Decisão:1- Homologo a desistência em face da primeira ré SANDRA NUNES ARAÚJO DO NASCIMENTO, oficiando-se ao distribuidor competente para a devida baixa.2- Tendo em vista a certidão positiva do Sr. OJA no que se refere ao segundo réu, certifique o cartório o decurso do prazo legal para oferecimento de resposta. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.034535-9 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Ao autor, para depósito dos honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, haja vista o decurso do prazo anterior de 90 dias, que já expirou. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027896-3 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 595/596: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.000643-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA, BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1- Tratando-se os presentes embargos de excesso de execução, deverá o embargante, no prazo de 72 horas, dar à causa o valor do benefício pretendido, complementando-se a taxa judiciária, se necessário for, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Certifique-se a tempestividade e segurança do Juízo.3- Ultimadas tais providências, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096777-6 - VITALUX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.097214-0 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDEVAL COSME PACIELLO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073538-0 - JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:1. O embargante comprova não ser hipossuficiente pelos documentos de fls 55/56, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 48h, sob as penas da lei, improrrogavelmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079444-8 (22934) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROSIMERI MARIA COSTA BARBOSA Despacho:Fls. 135: Por ora, oficie-se ao DETRAN para fins de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada; bem como, oficie-se ao BACEN solicitando informações quanto a existência de ativos financeiros em nome da parte executada, especificando dados em caso positivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.072720-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLOS ADALBERTO MARQUES Decisão:1- Ante a decisão do Tribunal Superior (fls 187/188), determino seja retirado do rosto dos autos a proibição da retirada dos autos por parte da exequente.2- Intime-se a exequente, via AR, a dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.001451-5 - MARLY CORREIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORRÊA ESPOSITO (RJ-058951), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (RJ-084517)) X AFEGAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:Fls 142: Indefiro, por ora, a citação editalícia, devendo a exequente diligenciar no sentido de exaurir todos os meios para a localização da executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263), Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Decisão: 1 - Fls. 320: Defiro, em termos; Oficie-se a TELEMAR, LIGHT e novamente a SRF para informação do endereço da executada, cabendo ao exeqüente providenciar o encaminhamento dos ofícios. 2 - Fls. 322: Como requer, em termos; Oficie-se ao DETRAN dando conhecimento da decisão de fls. 242, v., desconstituição da penhora sobre o veículo descrito às fls. 230, para a devida anotação, cabendo a requerente providenciar o encaminhamento do referido ofício; Para efeito de publicação desta, cadastre-se a requerente como interessado e seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.021291-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X JB GAZZONI RESTAURANTE INDUSTRIAL), JOAO BATISTA GAZZONI Decisão:... ... ... .Na forma do previsto no artigo 792 do CPC, defiro a suspensão do feito para o pagamento do acordado; Anote-se aonde cabível.Aguarde-se cumprimento no arquivo.Decorrido o prazo, com ou sem comunicação acerca do cumprimento da obrigação, certificado, conclusos.... ... ... . \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA), JHONNY MARK DA SILVA SANTOS), FABIO BRAZ DA SILVA), CLAUDIO VARSANO BRAZ Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201250-5 - TATIANE BARROS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LEILA BUCCI DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação acerca do imóvel penhorado (fls 582). \r\n\r\nProc. 2000.001.036936-2 - ESPÓLIO DE ALADYR GOMES PEREIRA DA SILVA, Inventariante: VANDA PEREIRA DA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SILVIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão: Intime-se o autor/exeqüente para dar o devido andamento ao feito, providenciando a citação dos réus/executados apresentando cópias de peças necessárias para a instrução do mandado ou requerendo o que de direito, tendo em vista alteração da legislação acerca do cumprimento e execução de sentença; prazo de 48 horas, pena de lei. Certifique-se taxa e custas devidas para inclusão na cobrança. \r\n\r\nProc. 2001.001.046691-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). EUARDO PIERECK DE SA (RJ-088857)) X MARLENE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.130. \r\n\r\nProc. 2003.001.001045-7 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X GIOVANA MARASCIA CARDONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho: Intime-se o exeqüente para dar andamento o devido andamento ao feito, requerendo o que for de direito, diante do certificado às fls. 123, v.; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.028193-3 - PANIFICACAO LARGO DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 279: Dê-se vista, pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.055566-8 - CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Fls. 417/418:Rejeito o requerido diante dos termos do pedido do recurso de agravo de instrumento interposto (fls. 311/328) e V. decisão (fls. 349/351) que deu provimento ao referido agravo, mantendo decisão de fls. 413.Prossiga-se o feito nos seus demais termos, pois, penhorando-se imóvel descrito às fls. 291/293 e intimando-se a executada, por publicação, na pessoa do seu advogado para apresentação de defesa, nos termos, prazo e pena de lei.Providencie o exeqüente o registro da penhora; se recolhidas às custas, expeça-se a certidão necessária para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.001.069995-2 - STEC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Cumpra-se parte final da sentença de fls. 267, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.117939-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CRISTINA PACHECO ELIAS AYRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:1. Fls. 204: Deixo de apreciar, por ora, o requerimento de penhora \"on line\", eis que acompanhando decisões superiores acerca da matéria, a mesma só se efetivará uma vez comprovada a inexistência de outros bens passíveis de penhora.2. Defiro a penhora portas a dentro, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150620-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VIVIANE MARIA ALCANTARA CIMINELLI Despacho:1. Execução iniciada sob a égide de lei processual anterior a lei 11.232/05.2. Face ao exposto, não há que se falar em multa como requerida às fls. 83.3. Venha pedido nos termos da legislação vigente à época do início da fase de execução, com planilha especificando os valores efetivamente pagos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145909-8 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho: Intime-se o autor para demonstrar atendimento ao determinado às fls. 38, comprovando o recolhimento de custas, pressuposto necessário para o desenvolvimento do feito; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054984-4 - MARIA JOSE PROCOPIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Aos interessados sobre informação supra do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.137211-3 - REGINA FATIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA VIANNA (RJ-074124), Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X EDITORA TRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Decisão:1. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do §3o. do art. 331 do CPC, eis que diante do que dos autos consta, verifico ser improvável o sucesso da mesma.2. Indefiro depoimento pessoal das partes, por entender inócuo.3. Defiro a produção de prova testemunhal. Prazo de cinco dias, contados da publicação desta, para que a parte ré junte aos autos seu rol de testemunhas, querendo, uma vez que já houve juntada do rol de testemunhas pela parte autora.4. Publique-se esta, decorrido o prazo, certificados, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.123710-8 - MARIA DE FATIMA PACHECO SALBA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se diante termos da sentença de fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2002.001.140948-7 - CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X COMISSAO NACIONAL DE BOLSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Decisão: Recebo o recurso adesivo de apelação interposto pela ré BVRJ, fls. 974/977, no duplo efeito. Ao apelado para resposta. Cumpra-se o determinado às fls. 961, item 4, com relação ao Agravo de Instrumento em apenso (7752/2005). Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153904-8 - LUCIANA MARIA GOBIRA MAROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X ELEVADORES ATLAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Fls. 317/318: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.153611-6 - MARIA JOSE BONIFACIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- Cumpra a parte o despacho de fls 151.2- Recolha a parte ré as custas processuais e taxa judiciária, atualizada para o ano de 2007, no prazo de 72 horas, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.000101-3 - WGUIMARAES ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039964-1 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DARIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:1. Fls. 125: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.2. Cumpra-se também o determinado às fls. 122, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.096354-6 - ANA DE JESUS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Acolho o parecer ministerial para indeferir a produção de prova pericial médica requerida pela ré, já que o cerne da questão reside unicamente em obrigação contratual.Indefiro, igualmente, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, posto que as partes já se manifestaram em suas respectivas peças, sendo que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro a produção de prova documental superveniente, com a juntada aos autos em cinco dias.No tocante à produção de prova testemunhal, entendo ser a mesma desnecessária por tratar-se de questão única de direito.Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116770-1 - PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho: Por derradeiro, prazo de 48 horas para autor dar cumprimento ao determinado às fls. 20, v., comprovando (a) a insuficiência de recursos alegada, apresentando declaração de IR ou de isento ou (b) o recolhimento de taxa e custas, necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121843-5 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho: Por derradeiro, intime-se a autora, via postal com AR, para comprovar atendimento ao determinado às fls. 99, apresentando comprovante de recolhimento de custas e taxa. Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.122796-5 - CLAUDIO PLACHTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154249-4 - VALDICEIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:1. Diante do que dos autos consta, defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079859-2 - JUREMA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Autos provenientes da 4ª Vara de Fazenda Pública em decorrência de declínio de competência.Preliminarmente, diga a parte autora se ratifica todos os termos de sua petição inicial. Com os esclarecimentos, voltem conclusos para decisão inicial, inclusive apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.139232-3 - JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:(...) para efeito do exame da impugnação lançada, necessário o depósito do valor devido a título de honorários advocatícios, .... Assim, prazo de quinze dias para comprovação do depósito; contados da publicação desta, com parte autora intimada na pessoa do seu advogado. Após o que, em sendo necessário, apreciarei o que se requer às fls. 351/352, aplicação de multa e prosseguimento do feito. Anote-se execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.098980-2 - ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DA CUNHA LOBO (MT-003933)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, quanto ao andamento processual da deprecata expedida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.030788-1 (28913) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X ADRIANA VIANA DA FONSECA Despacho:1. Fls. 120: Cumpra-se o já determinado às fls. 61.2. No silêncio, certificados, intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.123327-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA Decisão: Diante do que dos autos consta, defiro em termos o requerido. Oficie-se TELEMAR, SERASA e LIGHT solicitando informação do endereço do réu, cabendo a autora providenciar o encaminhamento dos referidos ofícios, recolhendo custas ou retirando-os junto ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.041049-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:1. Por cautela, oficie-se à LIGHT e SERASA para fins de localização da parte ré.2. Com a resposta, certificados, apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.122320-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ADELAIDE CASTELLO BRANCO MARTINS Decisão: Diante da documental apresentada, por ora, defiro a expedição de ofício a SRF para informação do endereço da ré; Oficie-se, cabendo a autora providenciar o encaminhamento do referido ofício, retirando-o junto ao Cartório. Com a resposta, em sendo necessário apreciarei o requerido quanto às demais entidades. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083988-2 - ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761) Decisão: Fls. 126 a 131: Obrigação de retenção do imposto de renda não contemplada para o caso em tela pelo que, rejeito de plano o pretendido pelo réu a este título. Quanto ao mais, manifeste-se o autor, notadamente depósito efetivado (fls. 127), dizendo se com o pagamento dá por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084533-0 - ROLAND MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ESPOLIO DE ILSE KORTEN Despacho:1. Por cautela, diante da certidão de fls. 92, repita-se a diligência.2. Após, apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.092217-7 - LUIZ FLAVIO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho:Fls. 160: Dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.028436-9 - MILTON DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 263/265: Diga o perito no prazo de 48 horas; Também a parte ré.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037633-1 - AGNALDO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Nos termos da cota ministerial constante de fls 88, diga a parte autora, em 48 horas, se insiste na produção de prova pericial.Silente, intime-se o Sr. perito, como determinado às fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.044374-5 - ROSY CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Tendo em vista a promoção de fls 141/142, venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059770-0 - PRISMA OITO IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, manifestando quanto fls. 26, providenciando a citação; prazo de 48:00 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.059985-0 - EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho: Quanto ao AI interposto, para efeito do postulado às fls. 181, aguarde-se pedido de informações. Prosseguindo o feito, diante do manifestado pelo autor às fls. 177 deixo de designar a audiência do artigo 331 do CPC. Com relação às provas postuladas às fls. 179, indefiro o depoimento pessoal do autor por entender desnecessário diante do objetivado por meio desta, sendo certo que tudo que o mesmo tinha a dizer, já o disse por meio da inicial e demais manifestações como constante dos autos. Também indefiro a prova pericial postulada, eis que o objetivado ode vir por meio de documental. Destarte, concedo o prazo de 10 dias para apresentação de tal documental. Dê-se vista de todo o acrescido ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118127-8 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009012-6 - WAGNER SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X AFEGAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:1- Reitere-se a intimação do Sr. perito (fls 905), solicitando que o mesmo, em 48 horas, diga se aceita o encargo e proponha honorários.2- Fls 906 e seguintes: Ao réu sobre a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2002.001.025293-1 - MANUEL SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X MARGARIDA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:1. Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito.2. No silêncio, certificados quanto às custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.138954-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 81: Anote-se onde couber.2. Cumpra-se fls. 67, no que faltar, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas e o fornecimento das cópias necessárias, observando o que consta às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.080880-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARILIA CATARINA DA SILVA Despacho: Intime-se a autora para dar o devido andamento ao feito, providenciando o cumprimento da liminar deferida e citação; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.076658-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS Despacho: Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, providenciando o cumprimwento da liminar deferida e a citação; prazo de 48:00 horas, pena de lei.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049069-0 - SANDRA MARIA DA RESSURREICAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 129/130, do acórdão de fls. 175/177 e da decisão de fls. 218/219, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116248-8 - IVAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 46, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2005.001.116264-6 - IVAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Despacho: Na medida em que autora não deu atendimento ao determinado às fls. às fls. 44, v., comprovando a insuficiência de recurso alegada, no molde estabelecido por este juízo, indefiro o benefício de gratuidade de justiça postulado. Venham custas e taxa devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.116680-9 - IVAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Despacho: Na medida em que autora não deu atendimento ao determinado às fls. às fls. 44, v., comprovando a insuficiência de recurso alegada, no molde estabelecido por este juízo, indefiro o benefício de gratuidade de justiça postulado. Venham custas e taxa devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.101982-7 - VITOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente: LUZIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ANA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do que dos autos consta, intime-se o autor Victor, via postal com AR, para regularizar a representação processual, bem como dar atendimento ao determinado às fls. 43, v., comprovando a insuficiência de recursos alegada, no molde determinado, apresentando declaração de rendimentos ou de isento.Prazo de 48 horas, pena de lei.À luz da documental apresentada defiro gratuidade justiça a autora Ana Rita.Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.047667-5 - THEREZINHA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determino que o réu junte aos autos, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei, os documentos compreendidos no período informado às fls 538, para posterior análise do perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149017-9 - DECISI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X ALAGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Diante da certidão de fls. 739, recebo as apelações de fls. 714/723 e 734/737 no duplo efeito, com exceção da tutela antecipada concedida.2. Aos apelados para contra-razões.3. Cumpra-se fls. 701, expedindo-se o respectivo mandado, se corretas as custas e fornecidas as cópias necessárias.4. Após, subam ao E.TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074338-6 - ATELIER DE MAQUIAGEM E FANTASIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 67, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob as penas da lei, cumprindo o determinado às fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.129576-4 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Prazo de 48 horas para autora dar o devido andamento ao feito, comprovando: a) a insuficiência de recursos alegada no molde determinado (fls. 16), apresentando a declaração de IRPF ou de isento; b) ou o recolhimento de taxa e custas. Pena de lei. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084058-8 - HEBER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Rejeito a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo por tratar-se de competência territorial relativa, tendo a parte autora a faculdade de propor a presente demanda no foro de seu domicílio, ou do local do acidente ou do domicílio do réu, consoante súmula 33 do STJ.2- Nos termos da cota ministerial de fls 51/52, digam as partes se desejam a produção de outras provas, especificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118725-6 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1- Estendo à autora os benefícios da gratuidade de justiça deferidos nos autos da revisional.2- Dê-se guia para depósito no prazo de lei.3- Comprovando-se o depósito nos autos, cite-se.4- Quanto ao mais, aguarde-se a audiência já desinada nos autos principais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.064372-3 - JOSE PEDRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS) Despacho:Tendo em vista a cota ministerial de fls 124, diga o autor.Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Curadoria Especial.Ultimadas tais providências, decidirei quanto à necessidade de designação de AIJ. \r\n\r\nId: 95748" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "95245": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci Rosas Jacinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2005.055.000517-0 - JUSTIÇA PUBLICA X DEJAIR DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho: Cumpra o subscritor de fls. 252 o disposto no art. 45 do CPC, provando que notificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.006296-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:1) Comunique-se à delegacia local o endereço fornecido pela Prolagos, às fls. 200, item 3.2) Designo interrogatório para o dia 19/12/06, às 14h45min. Expeça-se mandado de citação e prisão do réu, no endereço de fls. 200, item 3.3) Expeçam-se precatórias para prisão, citação e interrogatório do réu, nos demais endereços. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.055.000806-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X NELSON DUANNY DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos.2) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.055.000936-3 - A JUSTICA PUBLICA X WALLACE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834) Despacho:Tendo em vista o requerimento de adiamento formulado pelo ilustre patrono do acusado e que não há prova de sua intimação para a sessão de julgamento antes da designação da audiência mencionada na petição de fls. 155/156, redesigno o júri para o dia 12/09/07, às 10 horas. Proceda o Cartório às necessárias diligências para a realização do ato. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2006.055.007854-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUÍS CLAUDIO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luís Claudio da Silva - Data de Nascimento: 02/06/1963 - Filiação: Pai - Maonel Francisco da Silva Mãe - Zilda de Souza da Silva - RG: 67652 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua Jatir, nº 113 - CEP: 28940-000 - Porto do Carro - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2006.055.007854-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 009/77 de 18/05/2003, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 15 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Geber Amelia Fanteza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5671, o subscrevo.Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.055.001258-5 - ANDERSON LUIS ROBLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão: Considerando que o réu descumpriu, injustificadamente, as condições do sursis processual, conforme notiicado às fls. 185 e 188, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO com relação ao acusado Elço Laurindo do Nascimento. Intimem-se. Designo sumário de culpa para o dia 17 de julho de 2007, às 15h15min. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.055.002618-7 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO SIDNEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho: Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.055.002332-7 - ALOYSIO MARCELO DOS SANTOS NETO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacionalALOYSIO MARCELO DOS SANTOS NETO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1973 - Filiação: Pai - Adauto Pereira dos Santos Mãe - Lucia Maria de Assis - Endereço: Estrada Dos Passageiros - Estrada dos Passageiros - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2004.055.002332-7, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 15 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Geber Amelia Fanteza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5671, o subscrevo.Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.055.007855-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO EDUARDO STALLONIO CARVALHO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pablo Eduardo Stallonio Carvalho - Data de Nascimento: 15/08/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Agnaldo Augusto de Carvalho Mãe - Luzia Stallonio de Carvalho - Endereço: Rua do Arrastão, nº 09, - Iguaba Grande - RJ, acusado nos autos de nº 2006.055.007855-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2612/05 de 03/12/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 13/02/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 15 DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Doraci Rosas Jacinto - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.055.007639-7 - A JUSTIÇÃ PÚBLICA X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho: 1) Venha a defesa prévia, no tríduo legal; 2) Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Mônica de Almeida Cormins Helnholts( CARTA PRECATÓRIA REMETIDA PARA A COMARCA DA CAPITAL PARA OPITIVA DA TESTEMUNHA); 3) Ao Ministério Público, para que qualifique a testemunha Márcio Teixeira de Albuquerque, a fim de possibilitar sua intimação. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.055.011665-2 - GILDA RIBEIRO DA SILVA NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilda Ribeiro da Silva Nascimento - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/10/1953 - Filiação: José da Silva e de Erondina Ribeiro da Silva - RG: 053109922 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Castilho Daltro, nº 202, Ap. 204 - PENHA CIRCULA - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.055.011665-2, oriundo do Inquérito, nº 933/03 de 03/06/2003, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 29/05/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 15 DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Doraci Rosas Jacinto - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.055.000445-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA- OAB/RJ 41187 X FERNANDO LUIZ ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Ao assistente e à defesa, em diligências.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2006 \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2004.055.002526-9 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: DR. WILSON LINHARES- OAB/RJ 51014 X THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR PROCESSO 2004.055.002526-9- AÇÃO PENAL- JP X THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLORExpediente do dia 15/01/2007EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE NITEROI PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕESAdvogado: DR. VALTER SANTOS VENTURA- OAB/RJ 2.352 \r\n\r\nArt. 303 Caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 1999.055.000193-2 (4699) - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X FLAVIO PINHEIRO DA SILVEIRA Despacho: Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.055.000237-3 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTROS X FLAVIA COSTA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Decisão:Lamentavelmente, pela segunda vez, o patrono da ré deixou de ser intimado da expedição da carta precatória, consignando-se entretanto que não há necessidade de sua intimação para a audiência no juízo deprecado e nem da intimação pessoal da ré, já que se trata de ato em outra comarca (vide súmula 273 do STJ).(EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CABO FRIO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO)Portanto, expeça-se nova carta precatória para a comarca de Cabo Frio para a inquirição da testemunha Adriano Moreno, intimando-se o patrono da ré de sua expedição, devendo estar ser a derradeira vez.Com o retorno da precatória cumprida, dê-se nova vista às partes para dizerem se ratificam suas alegações finais ou se têm algo a acrescer.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.055.000487-8 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X DENISE COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 66. Tendo em vista que a autora do fato cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal de fls. 66, conforme noticia fls. 113, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à autora do fato DENISE COELHO DE LIMA. Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.055.008181-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867) Despacho:... PORTANTO, RAZÃO NÃO HÁ A ALBERGAR A PRETENDIDA PARALISAÇÃO D AOBRA QUE, DIGA-SE, JÁ SE ENCONTRA NA SUA FASE FINAL, CUJA IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE LOCAL INTENSIFICA A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NA ESPÉCIE. EVENTUAL RPEJUÍZO QUE VENHA A SOFRER, QUER O ORA EXPROPRIADO, QUER TERCEIRO, DEVERÁ SER RECLAMADO NAS VIAS ORDINA´RIAS E, QUANTO ÀS BENFEITORIAS, ESSAS PODERÃO INCLUSIOVE, SER AVALIADAS INDIRETAMENTE PELO PERITO A SER FUTURAMENTE NOMEADO, EIS QUE O EXPERT POSSUI CONHECIMENTO TÉCNICO SUFICIENTE PARA TAL FIM \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008088-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:o peticionante não é parte nestes autos. A expropriante ademais, demandou corretamente contra aquela que figura como legítima propiretária no competente cartório do RGI (fls. 44/47). Por isso, razão não há a albergar a pretendida paralisação da obra que, diga=-se já se encontra na sua fase final, cuja importância para a sociedade local intensifica a supremacia do interesse público na espécie. Outrossim, eventual rpejuízo que venha a sofrer, quer o ora expropriado, quer terceiro, deverá ser reclamado nas vias ordinárias e , quanto ás benfeitorias,essas poderão inclusive ser avaliadas indiretamente pelo perito a ser futuramente nomeado, eis que o expert possui conhecimento técnico suficiente para tal fim. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.055.000188-8 (5511) - RUTH MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a cota ministerial.(seja esclarecido pelo advogado do autor, se o mesmo está ou não cobrando honorários, vindo ainda aos autos, os últimos cinco contracheques da autora e cópia do últino imposto de renda) \r\n\r\nProc. 2006.055.007466-2 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X DETRO/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha, expressamente, a renúncia aos honorários contratuais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006080-8 - URIATAN ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTRO Despacho:Verifica o juízo que o impetrante não atribuiu valor à causa. Assim, antes de prolatar a sentença, intime-se o impetrante para, em cinco dias, sanar esse vício formal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.055.000497-9 (1028) - LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROCESSO 1998.055.000497-9- AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO- LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIAINTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS De ARQUIVAMENTO- no campo 43- valor R$ 3,39ADV.: DR. FERNANDA FERREIRA VALLE- OAB/RJ 107196, DR. ALPER TADEU ALVES PEREIRA- OAB/RJ 82100 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.055.008281-6 - JORGE CARLOS DAS NEVES X I N S S (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira do autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.055.005592-8A - JUSTIÇA PUBLICA X ALESSANDRO AMARANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 56 destes autos, bem como a de fls. 134 dos autos principais por seus próprios fundamentos.2) Equivocadamente o Cartório juntou pedido de liberdade provisória nestes autos (fls. 69/70), quando deveria tê-lo feito nos autos principais, o que ora determino, sem necessidade de abertura de nova conclusão, uma vez que o pedido de liberdade provisória já foi decidido \r\n\r\nId: 95245" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94643": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Chermont B. C. Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.000001-8 - Janio Lopes. X Sabrina dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). Trata-se de embargos à execução ofertados pela embargante/executada, argumentando que os bens enumerados às fls. 47 são impenhoráveis por força da Lei 8009/90.\r\n\r\nO embargado não foi localizado para oferecer impugnação, conforme se verifica às fls. 53.\r\n\r\nÉ o breve relatório, decido.\r\n\r\nCuidam os autos de ação de execução de título judicial.\r\n\r\nCom razão em parte a embargante.\r\n\r\nCom relação aos bens impugnados, admite-se apenas a impenhorabilidade sobre a geladeira vertical, a mesa de madeira com granito e dois bancos e o jogo de sofá de três lugares, vez que de utilidade essencial à residência familiar.\r\n\r\nAnalisando a penhora dos demais bens, vê-se que os mesmos estão tipificados pela doutrina e jurisprudência como supérfluos, uma vez que se destinam ao deleite familiar. \r\n\r\nE assim é porque, não se pode considerar aparelho de ar condicionado, som e TV como bens essenciais, devendo a constrição se manter para pagamento do débito da executada junto ao exeqüente. \r\n\r\nPara corroborar tal entendimento, colaciono a jurisprudência abaixo:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nREsp 60993 / SP ; RECURSO ESPECIAL1995/0007568-7 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n03/05/1995\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 05.06.1995 p. 16642\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL - IMPENHORABILIDADE - LEI 8.009/90 - EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM A RESIDENCIA - OBJETOS SUNTUARIOS.I - A LEI 8.009/90 FOI CONCEBIDA PARA GARANTIR A DIGNIDADE E FUNCIONALIDADE DO LAR. NÃO PROPOSITO DO LEGISLADOR, PERMITIR QUE O PRODIGO E O DEVEDOR CONTUMAZ SE LOCUPLETEM, TRIPUDIANDO SOBRESEUS CREDORES;II - NA INTERPRETAÇÃO DA LEI 8.009/90, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA SEU FIM SOCIAL;III - A IMPENHORABILIDADE NÃO SE ESTENDE A OBJETO DE NATUREZA SUNTUARIA;IV - SE A RESIDENCIA E GUARNECIDA COM VARIOS UTILITARIOS DA MESMA ESPECIE, A IMPENHORABILIDADE COBRE APENAS AQUELES NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DO LAR. AQUELES QUE EXCEDEREM O LIMITE DA NECESSIDADE PODEM SER OBJETO DE CONSTRIÇÃO;V - APARELHOS DE TELEVISÃO, SOM E VIDEO CASSETE INSEREM-SE NO CONCEITO DE EQUIPAMENTO SUNTUARIO. SÃO, ASSIM, PENHORAVEIS.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nProcesso 2004.700.003043-1\r\n\r\nJuiz(a) CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO \r\n\r\nVOTO Recurso inominado - Execução - Bens de família - Executado que alega que a constrição judicial recaiu sobre bens impenhoráveis (microondas, aparelho de som e televisão) Sentença que levanta a penhora apenas do televisor - Sentença que se mantém - Aparelho de som e microondas que não se enquadram na definição de bens de família - Bens supérfluos que não são necessários para a sobrevivência do executado Intenção da lei de proteger a família do executado para que não fique sem os bens essenciais para a subsistência - Recurso conhecido e desprovido Honorários de 10% sobre o valor da execução, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProcesso 2003.700.024597-4\r\n\r\nJuiz(a) MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nPretende a embargante a anulação da penhora realizada, a fim de que sejam excluídos do gravame aqueles bens de família protegidos pelo ordenamento pátrio, ex vi do que dispõe a Lei 8.009/90. Impugnou o embargado às fls. 25/29, sustentando que os bens penhorados forma indicados pela própria devedora, o que exclui sua eventual e discutível impenhorabilidade. A r. sentença de fls. 30 julgou improcedentes os embargos. Recurso da embargante às fls. 31/36 repisando os argumentos e clamores já expostos na peça inicial dos embargos. Contra-razões às fls. 49/56 em louvor do decisum guerreado. É o relatório. Decido. VOTO Como se observa do teor do auto de penhora constante dos autos não se encontram todos os bens constritos abrangidos pela Lei 8.009/90, porquanto nem todos se identificam com aqueles necessários a uma dignidade mínima e funcionamento necessário de uma residência familiar. A jurisprudência, embora vacilante sobre os parâmetros que balizam a penhora, em situações tais, tem se afirmado no sentido de interpretar o art. 2º do diploma legal em apreço, de modo a abranger apenas aqueles bens que guarnecem a residência, e são essenciais à sua funcionalidade, não assim para alcançar aparelhos de som ou outros bens (vide STJ-Resp. 60.993; STJ-RJ 212/53; RJ 198/83; ITAERGS 85/170 e 81/360 ), acessórios de mero deleite. No caso em apreço, basta um exame do auto de penhora para se demonstrar que foram englobados naquela diligência tanto os essenciais à funcionalidade do lar, quanto os que sobejam, sendo fundada em parte a argüição de impropriedade daquele ato. Ao contrário do que sustenta o embargado, os bens não foram indicados pela executada, embargante, operando-se aquela constrição por determinação do mandado expedido.Por tais razões, tem-se que deve ser excluídos da penhora o fogão, a mesa com cadeiras, o guarda-roupas de maior tamanho uma estante e uma cama de casal e seu respectivo colchão. Por tais razões, tem-se que deve ser excluída da penhora a fogão, a mesa com cadeiras, o guarda-roupas de maior tamanho uma estante e uma cama de casal e seu respectivo colchão. Por tais razões, VOTO no sentido do PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, para excluir da constrição os bens acima descritos, mantendo-se, quanto aos demais, a penhora. Sem ônus sucumbenciais, por ausência de precisão legal. \r\n\r\nPor outro lado, não pode o embargado/exeqüente ficar à mercê da embargante para receber o seu crédito, vez que o débito existe, por culpa exclusiva da mesma, devendo ser honrado.\r\n\r\nDe tudo visto, a executada apenas tem razão com relação a impenhorabilidade da mesa em madeira, o jogo de sofá com 3 lugares e a geladeira vertical, mantendo-se a penhora com relação ao aparelho de TV, o equipamento de som, o aparelho de ar condicionado, as poltronas, e o rack.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos, para desconstituir a penhora realizada dos bens acima descritos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se termo de levantamento da penhora na forma acima determinada, dando-se vistas ao exeqüente para requerer o prosseguimento da execução no que for de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.001162-9 - Gilda Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos à execução ofertados pela embargante, argumentando a inexistência da execução, vez que a obrigação de fazer estipulada no acordo celebrado às fls. 14 foi devidamente cumprida.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a embargada pugna pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório, decido.\r\n\r\nNão podem prosperar os embargos ofertados, isto porque, não há comprovação da instalação em 13/12/2002 da linha telefônica na residência da reclamante. \r\n\r\nA embargante juntou apenas cópias de telas do sistema, produzidas unilateralmente.\r\n\r\nO único comprovante de instalação é o de fls. 53, datado de 08/07/2004.\r\n\r\nCom relação à alegação de violação aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, trazidos pela embargante, é necessário deixar claro que a multa imposta pelo descumprimento da obrigação foi de R$ 10,00 por dia de atraso, sendo que a execução foi levada a efeito por desídia da própria embargante, vez que a mesma não instalou a linha na época devida, não tendo ainda comprovado os fatos alegados nos presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados.\r\n\r\nCustas pela embargante.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, requerendo a exeqüente o que entender de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.830.001014-7 - Luis Antonio Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). Encontram-se os autos em fase de execução de sentença em ação proposta por LUIS ANTONIO FERREIRA PINTO em face de EMBRATEL.\r\n\r\nConcretizada a penhora na renda da executada (fls.82), pela mesma foi efetuado o depósito do valor devido às fls. 79.\r\n\r\nPelo exeqüente foi requerido o levantamento da quantia depositada, sendo-lhe entregue o mandado de pagamento de fls. 87.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000865-2 - Márcio Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro desde já a expedição de mandado para pagamento da quantia depositada às fls. 72. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002205-3 - João Batista Granda Ferreira. X ADMX - Eletromóveis LTDA. (DGM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Tendo em vista o Aviso nº 41/2006, defiro o pedido de fls. 25. Retire-se o feito de pauta. Redesigne o cartório a audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002205-3 - João Batista Granda Ferreira. X ADMX - Eletromóveis LTDA. (DGM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2007, às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002497-9 - Vanda dos Santos Aguiar Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Carla Denize Manhâes Cerpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). Fls. 10 - Indefiro. Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.000601-0 - Gilmar Chimenes Escamilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X N. P. Ascenciano Indústria e Comércio-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Trata-se de embargos à execução ofertados pelo embargante, argumentando que o valor fixado a título de danos morais na sentença prolatada às fls. 17/18, deve ser reduzido, tendo em vista a atual condição econômica da embargante.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o embargado em sua impugnação de fls. 71/74 requer a improcedência dos presentes embargos, seguindo a execução em seus demais termos.\r\n\r\nÉ o breve relatório, decido.\r\n\r\nSendo a hipótese de questão unicamente de direito, passo a julgar o feito no estado em que se encontra, na forma do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nNão assiste razão ao Embargante.\r\n\r\nInicialmente, deve ficar assentado que conforme o disposto no art. 52, IX da Lei 9099/95, o devedor poderá oferecer embargos, versando tão somente sobre: falta ou nulidade da citação no processo; manifesto excesso de execução; erro de cálculo e, por último, causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nOcorre que o embargante em sua inicial de embargos, não apontou nenhum dos fatos acima descritos, buscando, ao meu ver, reforma da sentença já prolatada, querendo rediscutir matérias já analisadas no processo de conhecimento, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos à Execução. \r\n\r\nCom relação à execução, a sentença de fls. 17/18 é líquida e a penhora está concretizada corretamente, não havendo causa impeditiva para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nPor isso, não merece acolhida os fundamentos do Embargante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nCustas pelo embargante.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, prossiga-se à execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.830.003008-4 - Renato Ferreira Santiago. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro desde já a expedição de mandado para pagamento da quantia depositada às fls. 84. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000864-0 - M. G. Lima Serviços M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Ana Lydia de Carvalho Reinosa. Isto posto, DECRETO A REVELIA da Reclamada, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, condenando-a a pagar à reclamante a impotância de R$ 8.780,90, no valor esteque deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monrtária desde a o ajuizamento da ação, e, em concequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003176-5 - Zecas Charutaria Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). X Metalúrgica Mor S/A e outro. Dipensado o relatório na forma doart. 38 da Lei 9.099/95. Conforme se verifica às fls. 13 a parte autora não possui a condição de microempresa, sendo certo que para postular em sede de Juizado é necessária esta qualidade , conforme entabelece o § 1º do art. 8º da Lei 9099/95. Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, e em concequencia JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C. c/c art. 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003177-7 - Zecas Charutaria Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). X Begel Industria e Com. de Refrigeração e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme se verifica às fls. 13 a parte autora não possui a condição de microempresa, sendo que para postular em sede de Juizado é necessária esta qualidade, conforme estabelece o § 1º do art. 8º da Lei 9099/95. Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, e em concequência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I, do CPC, c/c art. 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas ou honorarios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.003206-0 - Paulo Roberto de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Antônio Alves da Silva Júnior. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.000694-8 - Manoel Geraldo Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildete Lemos Caputo - OAB RJ048424). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Fls. 78 e seguintes - Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.830.001699-1 - William Vitor de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Marcia Almeida Ferreira. fls. 38 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.830.003207-1 - Stela Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Telerj Celular S/A - Vivo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/82007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.830.001619-6 - Jurema Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hazenclever dos Santos da Conceicao - OAB RJ053834). X José Geraldo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Recebo os Embargos de fls. 88/92. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.830.001069-0 - Regina Coelho Paternó Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X Dárcio Toledo Leão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426, Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). Fls. 89 e seguintes - Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.830.000671-7 - Gracinda Pereira Negrões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB RJ104212, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). X José Mariano da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls.61. \r\n\r\nProc. 2005.830.002625-1 - Sarah Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Carlos Alberto Rocha de Melo e outro. Recebo o recurso de fls. 52/58 nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Com a resposta ou não nos autos, subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.830.001093-2 - Ary Defante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Deivid Martins Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). \"... intime-se o reclamante para que informe se o acordo entabulado entre as partes foi devidamente cumprido.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002237-5 - Alvaro Gomes de Carvalho Junior. X Credicard S/A Adm.Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 18 -Defiro. Designe-se AIJ para data posterior ao dia 06/01/2007. \"AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2007, ÀS 13:20h.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002266-1 - Márcio Porto Nóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Alex Soares Fernandes e outro. Fls. 16 - Defiro. Retifique-se a D.R.A. para incluir no pólo passivo ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES. Após, designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 15:15h.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.830.001980-1 - Nancy Dias Schwietzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Racine Lima dos Santos Filho - OAB RJ080111). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Tendo em vista que até a presente data não houve cumprimento de fls. 147, julgo deserto o recurso de fls. 141/145, nos termos do §1º do art. 42, da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.830.002641-8 - José Carlos Torres Freitas. X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.830.002989-4 - Geni Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lucas da Silva - OAB RJ002302A). X Prolagos. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/02/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2004.830.003142-6 - Jair Braga da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls. 52 - Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.830.002540-4 - Heitor Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rosa da Silva - OAB RJ043664). X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/01/2007, às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.001361-1 - Paulo Cesar Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 29/34, nos seus regulares efei tos. Tendo em vista as contra-razões de fls. 43/45, subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.830.001724-0 - Denise Batista dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Fls. 17 e 35 - Defiro. Designe-se AIJ para data posterior ao dia 06/01/2007. Retifique-se a D.R.A. para constar o correto nome da 1ª reclamada, consoante fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.830.001724-0 - Denise Batista dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/01/2007, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002245-4 - Lany Ventura da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/01/2007, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002254-5 - Maria Cristina Soares dos Santos. X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 11 - Defiro. Designe-se AIJ para data posterior ao dia 06/01/2007. \"AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2007, ÀS 13:00h.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002279-0 - Marcio Porto Noia. X Marli Venancio Lima. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.000385-0 - A. Cândido Cardoso Filho Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Walex Transporte e Comércio Ltda.. \"...Defiro a devolução do título executivo à exequente...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.002747-2 - Cicero Santos da Silva. X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.830.000763-3 - André Luiz Santos de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Silva da Conceicao - OAB RJ098123). X Naldir Reis Pereira Alves. Comprove o exeqüente de que veículo descrito às fls. 111 é de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2005.830.001278-1 - Josenete de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Karine Lavinas Maciokas - OAB RJ129102). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/02/2007 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2005.830.001937-4 - Vera Lúcia da Cunha Lapa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Móbili Indústria e Comércio de Brinquedos LTDA. Tendo em vista a certidão de fls. 77v, julgo deserto o recurso de fls. 52/59, nos termos do §1º do art. 42, da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 48/50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.002101-0 - Catharina Maria Sampaio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.830.001235-7 - Luiz Antonio de Melo Cotias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio A Neto - OAB RJ121832). X Divilagos 586 Divisórias, Decorações, Com. Ind. Ltda. Me.. Tendo em vista que o AR de citação não retornou até a presente data, designe-se nova sessão de consiliação, para data posterior ao dia 06/01/2007, citando-se o reclamado por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.830.001235-7 - Luiz Antonio de Melo Cotias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio A Neto - OAB RJ121832). X Divilagos 586 Divisórias, Decorações, Com. Ind. Ltda. Me.. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2007, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.001768-9 - Alberte Rogerio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Venha aos autos renúncia de honorários, declaração de hiposuficiência e contra-cheque do reclamante. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.830.001823-2 - Yara Costa Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146, Suellen dos Santos Castro - OAB RJ141722E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.830.001901-7 - Valdiedson Lopes Reis. X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRealizada a instrução, verifica-se que o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nInicialmente acolho a alegação de inépcia da inicial quanto aos pedidos de número 4 e 5 da inicial, tendo em vista que o reclamante limita-se a, de maneira genérica, requerer a \"devolução em dobro das cobranças indevidas, bem como a restituição de todos os valores dos últimos quarenta meses\".\r\n\r\nOra, o reclamante nem ao menos especificou quais seriam tais valores, o que certamente impediu que o reclamado produzisse defesa apropriada.\r\n\r\nAlém disso, há que se considerar que todo e qualquer pedido que envolvesse valores cobrados há mais de um mês já teriam sido atingidos pela decadência.\r\n\r\nNo mérito, também os valores referentes aos contratos de seguro são considerados vícios aparentes, e desta forma seriam também atingidos pela decadência.\r\n\r\nPor outro lado, o reclamante afirma que teria requerido o cancelamento de tais contratos, mas não junta qualquer prova neste sentido, o que impede um julgamento de procedência do pedido nesta parte. Aliás, o reclamante não fez juntada de qualquer documento relativo aos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, não tendo restado comprovado qualquer ato ilícito do reclamado, não há falar na existência destes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito quanto aos pedidos de número 4 e 5 da inicial, JULGANDO ainda IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.830.001216-8 - Altair Soares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Hertz i Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda-me. Venha a renún cia de honorários, declaração de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos do reclamante. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.830.002264-8 - Alexandre Cyrcurge Gomozias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Jorge de Souza e outros. Designe-se audiência de conciliação. Citem-se os réus por mandado, devendo o reclamante acompanhara a diligência. Intimem-se. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 10:30h.\" \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.003100-3 - Kátia de Oliveira André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Octávio Brauns Coutinho. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2007, às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.000734-7 - Leni Almeida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573, Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.830.000446-4 - Margarida Maria Matos de Passos Bartolomeu. X Uol (universo Online Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \"Ao Recorrido para oferecimento das contra-razões\". \r\n\r\nProc. 2006.830.003232-0 - Patrícia de Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2007, às 12h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.000306-8 - Hugo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Emmanuel Araújo Lellis. Procedo de ofício a penhora on line do valor devido. Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 01lauda(s).\r\n\r\nDiga o exeqüente.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.000019-3 - José Geraldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). X Delphos - Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069, Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ084873, Patricia Menezes - OAB SP140885). Fls. 199 - Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 01 lauda(s).\r\n\r\nDiga o exeqüente.\r\n\r\nVoltem conclusos em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.830.001658-7 - Mirian Rodrigues Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Fls. 122/124 - Defiro. Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 01 lauda(s).\r\n\r\nDiga o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2004.830.001156-7 - Rafaela da Conceição Santos Ludovico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Souza Sales Guimarães - OAB RJ153740E, Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Tatiany Monteiro Silva - OAB RJ142085E, Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Cristiano Nascimento Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 119. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.830.001688-5 - José Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Fly Linhas Aéreas. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fl. 70. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002432-1 - Marlene Batista Sales de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Clovis de Sant´anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Castro Muniz de Andrade - OAB RJ117466, Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 121. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.001174-0 - Walmir Nunes de Andrade. X Cristina Alves Magalhães de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Na forma da Portaria 01/2005: diga o exeqüente sobre fls. 62. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.003181-9 - Angela Maria Ferreira Alcofra dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). X Marcus Ivan Pinto de Almeida e outros. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adotando o tipo de ação correto, tendo em vista que o(s) documento(s) de fls. 11/14, impossibilita(m) a adoção do rito de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareça a parte autora a legitimidade do 2º autor, vez que nao se trata de ação real. Renumerem-se os autos a partir de fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.000562-4 - José Fernandes dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Brasilcred Clube de Seguros S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). Na forma da Portaria 01/2005: diga o exeqüente sobre fls.115 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.830.000157-8 - A. Cândido Cardoso Filho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Indústria de Alimentos Aliança LTDA. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 38vº. \r\n\r\nId: 94643" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "95749": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Despacho:Fls. 319. Esclareça, à luz do artigo 19, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.115845-6 - CELSO ANDERSON TORRES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115838-4 - NOEMIA PAULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, para, querendo, responder. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, tudo devidamente certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X NEWTON DE AZEVEDO LIMA Decisão:1) Fsls. 57. Indefiro, pois, como se vê do doc. de fls. 23, o falecido, s.m.j., é solteiro;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.132611-6 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDITORA JB S A EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167315-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANTONIA CARVALHO DE ALCANTARA Despacho:Esclareça o pedido de reintegração de posse, à luz do artigo 5º da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121785-7 - COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.048464-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ANTONIO MESQUITA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:1) Fls. 118. Defiro, pelo prazo de 05 ( cinco ) dias;2) Após, ao Contador, como requerido às fls. 120. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0 - LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls. 531. \r\n\r\nProc. 2003.001.102716-7 - ANGELO TICOM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:Rejeito a impugnação de fls., vez que a questão da nulidade da citação restou superada, já que apreciada pelo v. acórdão de fls. , não cabendo, pois, nova discussão sobre o tema.Quanto à alegação de ausência de intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a publicação da resposta do autor, melhor sorte não assiste ao impugnante, já que na r. sentença de fls. ficou claro que a intimação do réu para cumprimento da obrigação se daria pelo D.O., intimação esta ocorrida com o r. despacho de fls. 312, verso, publicado às fls. 313.Neste passo, rejeito integralmente a impugnação de fls. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.125758-6 - IVANETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I-se a parte ré, para, no prazo de 15 ( quinze ) dias apresentar os documentos originais solicitados pelo Sr. expert, às fls. 301. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Lucros Cessantes em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.001.167976-2 - ALBERTO PEÇANHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X MARCELLA SALLES LOPES Despacho:Considerando a certidão de fls. 37, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia de suas 03 ( três ) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.000092-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN (RJ-006381) Às partes sobre as fls. 581/717 . \r\n\r\nProc. 2001.001.095087-5 - WEST NORWAY CODFISH COMPANY A/S (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X REPRIMEY RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Decisão:1) Reconsidero o item 01 de fls. 452 e recebo fls. 434/450, como impugnação prevista no artigo 475-J, do CPC. Ao impugnado.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042964-3 - MARILZA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 147. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.136676-0 - VALQUIRIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMERICAN EXPRESS BANK BANCO MULTIPLO S A E OUTRO VENHA COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI Despacho:Regularize-se a representação processual, firmando-se a procuração de fls. Após, cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.115727-5 - COSME JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Às partes sobre as fls. 203 . \r\n\r\nProc. 2006.001.067254-0 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham a última declaração do IR do requerente e a renúncia dos patronos constituídos ao recebimento de honorários advocatícios, para fins de apreciação do benefício da Gratuidade de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140947-5 - JORGE MARVILA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719), Dr(a). RAUL HEY (RJ-066370) Despacho:Aos autores sobre fls. 1031/1312, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002604-6 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X CESCHICAR VEICULOS LTDA Decisão:1) Junte-se;2) Retire-se o feito de pauta;3) Redesigno o dia 10/04/2007, às 14h00min. para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.048071-7 - LUCIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967)) X EMPRESA MARCO XX LTDA ASSISTENCI TECNICA AUTORIZADA MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aos réus sobre fls. 107/109, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166427-8 - JÚLIO CESAR BRANT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Considerando a certidão de fls. 30, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086875-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EGUINALDO PEIXE DE BRITO À parte interessada para desentranhar o mandado . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203210-3 - EVALDO FELIX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X CACIQUE PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Esclareça o exequente se não pretende a penhora on line. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096402-0 - JOAO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Não havendo manifestação das partes, em 48 ( quarenta e oito ) horas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150263-9 - MARIA EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre sobre os honorários do perito e data da perícia designada para o dia 11/03/2007, às 11:30 horas), na sala 313, corredor C, 3º andar deste Forum-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009284-5 - TEREZINHA SOARES DE JESUS TERRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Fls. 305. E-se guia, como requerido, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 10 ( dez ) dias, contados da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.001.052374-1 - JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BARSIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se guia, como requerido às fls. 113;2) Venha o recolhimento, pela ré, das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150796-5 - ANA MARIA ANTONIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151772-2 - ADEMIR SPOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prestei informações em separado, em 01 ( uma ) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos.Considerando a v. decisão de fls. 86/87, intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 95749" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "95297": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.001961-4 - NATALIN DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X ANDERSON DE ALCANTARA PINTO Ao autor sobre promoção ministerial : \" Não vejo como caso de remeter-se os autos ao contador judicial eis que a execução demanda simples cálculo aritmético que deverá ser apresentado pelos exeqüentes. \" \r\n\r\nProc. 2005.058.002482-8 - JESSICA DE OLIVEIRA DAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DA COSTA DAUDT Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.058.000067-0 - NEUSA MACEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Despacho:Fls. 83/85 - Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.058.001814-0 - R.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X A.L.B. Ao autor para instruir carta de sentença com cópias de fls. 02/05, 09, 32 e 34 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.058.003727-6 - ELIANE BARBETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X EDILSON MENDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c guarda de menor e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.058.003673-9 - ANA VIRGINIA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X JOÃO AURÉLIO PENNAFIRME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) Despacho:Fls.137/138: Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002982-8 - MARCOS JOSE BARCELLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.058.000647-0 - MICHELE FERREIRA PINHEIRO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.000951-9 - UBIRATÃ PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X VIVIANE FIGUEIRA MESQUITA DOS REIS) Ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nId: 95297" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "95311": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.058.003765-1 - ARNALDO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.058.000314-0 (3795) - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO LACERDA, Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004413-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005642-8 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMILTON DIAS SANTOS E VICTOR HUGO GOMES PUGA * (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972) Despacho:venham as três últimas declarações de imposto de renda do executado, ainda que isento.prazo de cinco dias, sob pena de não concessão do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.058.007356-6 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007611-7 - Município de Saquarema X GUIMARÃES ALBRES VIEGAS* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGUIMARÃES ALBRES VIEGASÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007947-7 - Município de Saquarema X MARLENE DE ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARLENE DE ALMEIDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009205-6 - Município de Saquarema X MANUEL AUGUSTO DO AMARAL MARTINS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMANUEL AUGUSTO DO AMARAL MARTINSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009480-6 - Município de Saquarema X ROBERTO ARRUDA MILAGRES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBERTO ARRUDA MILAGRESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010395-9 - Município de Saquarema X ORLANDO VELASQUES CUNHA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORLANDO VELASQUES CUNHAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.058.010930-5 - Município de Saquarema X NEUZA MARIA DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de NEUZA MARIA DOS SANTOSÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012606-6 - Município de Saquarema X LUIZ A,AZANEU E EULINA F,BARBOSA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ A,AZANEU E EULINA F,BARBOSAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015359-8 - Município de Saquarema X FERNANDO BESADA FERNANDEZ Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERNANDO BESADA FERNANDEZÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015696-4 - Município de Saquarema X JAQUEIRA EMPREENDIMENTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJAQUEIRA EMPREENDIMENTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015698-8 - Município de Saquarema X JAQUEIRA EMPREEND IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJAQUEIRA EMPREEND IMOB LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016968-5 - Município de Saquarema X EREMITO DE SOUZA CARDOSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEREMITO DE SOUZA CARDOSOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017117-5 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANASTÁCIO BARROSOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017454-1 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018351-7 - Município de Saquarema X LUIZ C, DA S,G, RITO E OUTRO (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ C, DA S,G, RITO E OUTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018691-9 - Município de Saquarema X VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVERA LUCIA DA CONCEIÇÃO SOUZAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024189-0 - Município de Saquarema X MARIO DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIO DE OLIVEIRA CARVALHOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025508-5 - Município de Saquarema X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S/AB Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S/ABÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026150-4 - Município de Saquarema X ADMAR CORREA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ADMAR CORREA DA SILVAÀs fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029517-4 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030721-8 - Município de Saquarema X JOSE CARLOS MESSIAS COELHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE CARLOS MESSIAS COELHOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034176-7 - Município de Saquarema X NILSON ALVES FERREIRA JUNIOR (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNILSON ALVES FERREIRA JUNIORÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2005.058.002081-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:P.R.I. Transitada em julgado sem a interposição de recurso voluntário , remetam-se os autos ao Egrégio tj/rj para fins de reexame necessário ( art.475, I , do CPC) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.058.000110-4 (13172) - SILVINA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR DE FLS. 113/116. \r\n\r\nId: 95311" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "95750": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.014190-4 - JOSE EDUARDO DA SILVA MARTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997)) X MUANIS IRMAOS E CIA E OUTROS Decisão:NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048301-3 - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X EREMITA CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEIXAS (RJ-052742) Despacho:ÁS PARTES.\r\n\r\nProc. 2005.001.070651-1 - AMARILDO FERNANDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:DEIXO DE CONHECER DA RÉPLICA, EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. CUMPRA O AUTOR A DETERMINAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.133976-5 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OBJETO DA CERTIDÃO DE FLS. 286 \r\n\r\nProc. 2006.001.000326-5 - LEONARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Leonardo da Silva Ferreira em face de Real Previdência e Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor equivalente a 20% de 40 salários mínimos vigentes na data da citação, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas, honorários periciais e advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.012250-3 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Rosane Mara Pontes de Oliveira em face de Sudameris Arrendamento Mercantil e extingo o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados este em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade consoante o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048025-3 - HELIO LUCAS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. AO PERITO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, JÁ QUE O CONDOMÍNIO DEVE ARCAR COM OS VALORES EQUIVALENTE A 50% DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086880-0 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.016871-8 - LEOVEGILDO LINS GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X ALTAIR LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:I-SE O CREDOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.168038-5 - ANA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X LUIZ ANTONIO CORREA DA SILVA ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.041506-4 - MARIA LUCIA SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHEITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, ANTE O DOCUMENTO A FLS.386 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.038737-0 - MARCIO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.047100-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230)) X CHANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071519-8 (15910) - MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LAURO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041546-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:INDIQUE O CREDOR, LEILOEIRO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072587-8 (15926) - EDESIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:NÃO HÁ CARTA PRECATÓRIA SENDO CUMPRIDA, CONFORME CERTIDÃO A FLS.300,\"V' \r\n\r\nProc. 1998.001.082686-4 - JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO RI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS AGRAVOS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ SENTENÇA A SER PROFERIDA NESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A DECISÃO A FLS.506,\"V\". I-SE O DEVEDOR POR AR. DÊ-SE CIÊNCIA Á DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.114477-3 - JORGE MENINGUELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram o Exeqüente Jorge Meninguelo Gomes e o Executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Diante do pagamento efetuado ao Perito do Juízo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.123800-9 - MARIA DOLORES PANAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO BANCO RÉU SOBRE A DIFERENÇA A SER RECOLHIDA A TÍTULO DE TAXA JUD. E SOBRE AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DO CONTADOR, CONFORME PLANILHA DE FLS. 379. \r\n\r\nProc. 2000.001.156070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JOSE CARLOS GOMES IANNIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO. AO CONDOMÍNIO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.067078-7 - PAULO DE GRANA MARINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X CYNIRA VERCOSA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Decisão:NA FORMA DO ART.791,III,CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.081673-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE YVONNE DE OLIVEIRA), Inventariante: VLADEMIR OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLADEMIR LOPES CABEZUDO (RS-023500) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.086223-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.018907-8 - WILMA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU\r\n\r\nProc. 2002.001.050436-1 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO NARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.086059-1 - GESSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:I-SE O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105846-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X SODINAVA S/A E OUTRO), Inventariante: GEORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:A PARTE AUTORA S/A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.051959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LAGOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO), Inventariante: IVANISE TAVARES DUSNCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular recente (90 dias) e firma reconhecida, no importe de R$ 2.243,30 (dois mil duzentos e quarenta e três reais e trinta centavos) e acréscimos proporcionais. Expeça-se mandado de pagamento do montante de R$ 162,46 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e acréscimos proporcionais, em favor do patrono do Exeqüente, nos termos da planilha a fls. 158, por se tratar de honorários advocatícios. Levante-se a penhora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.065671-0 - CLEBER COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) AO CREDOR, TENDO EM VISTA A VIGÊNCIA DA LEI 11232/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.098446-4 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.103682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X DECIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO AUTOR, JÁ QUE FOI LEVADO EM CONSIDERAÇÃO A CERTIDÃO DO R.I., NÃO TENDO SIDO OBSERVADA A PROCURAÇÃO. TODAVIA, DEVE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE HERDEIROS, A FIM DE QUE NÃO SEJA ARGÜIDA NULIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.140176-6 - ALDO JOSE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Exeqüente, no valor de R$ 2.255,22 e acréscimos, por se tratar de honorários.Venha pela parte Ré o pagamento das custas e taxa judiciária. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.005900-1 - TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070651-1A - SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X AMARILDO FERNANDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Decisão:PARA ANÁLISE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, VENHA PELO AUTOR CÓPIA INTEGRAL DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103578-0 - RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o rito. Anote-se. Designo o dia 26/02/07, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, ...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110140-4 - FRANCISCO ARY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.127182-6 - MARIA IZABEL HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Venha pela parte Ré o equivalente a 50% das custas e taxa judiciária.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075044-8 - PAULO HENRIQUE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO ÁS FLS.430 \r\n\r\nProc. 2004.001.072043-8 - DALVA DE PAULA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Dalva de Paula Monteiro Maia em face de Banco Banerj S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.075004-2 - FLORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ITA REPRESENTANTE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Decisão:1) JÁ HÁ INCIDÊNCIA DE MULTA QUANDO O DEVEDOR NÃO DEPOSITAR O VALOR INCONTROVERSO. 2) DESENTRANHE-SE FLS.177 ATÉ ESTA E AUTUE-SE EM APARTADO, UMA VEZ QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3) NESTA IMPUGNAÇÃO, APÓS AUTUADA, DÊ-SE VISTA AO CREDOR. 4) DÊ-SE VISTA, TAMBÉM O CREDOR NO PRINCIPAL PARA INDICAÇÃO DE BEM Á PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155242-4 - JORGE LUIZ ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:DÊ-SE VISTA AO RÉU. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 05 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ QUE O AUTOR/SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.057944-8 - ROSIELMO PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X MARCOS DA ROCHA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:TENDO EM VISTA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU MARCOS DA ROCHA ELIAS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PRETENDIDA PELO AUTOR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DA PARTE. AO AUTOR, NA FORMA DA ASSENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107677-0 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/02/07, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142503-9 - RENATA MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ERIG Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/02/07, às 13:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035826-7 - GERCINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:PROCEDA O CONDOMÍNIO ENTÃO, AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE MULTA IMPOSTA \r\n\r\nProc. 2003.001.134072-6 - ADILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:DIGA A AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.088629-0 - DIVA VIEIRA DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. NADA REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091344-9 - MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR POR 10 DIAS. NADA REQUERIDO, INTIME-SE A RÉ A PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059894-7 - SANDRA MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.107171-0 - MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149527-3 - AVATAR 2001 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)) X LA BYANCCO COMERCIAL PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.036064-5 - MARIA BENITA PORTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO NEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025500-8 - LAURENCE ANA EDWIGES PRILIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CLENIO LOPE VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:\"...Devem ser rejeitadas ambas as preliminares, eis que a questão de estarem os Réus exercendo a posse das salas comerciais em apreço demanda dilação probatória. (...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e oral, consistente em oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da Autora e dos Réus. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 14:00 horas...(ver na íntegra). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149038-0 - PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085223-2 - CHISTOVAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MINAS BRASIL SEGUROS Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais, suspendendo sua exigibilidade por deferir-lhe gratuidade de justiça, diante do documento acostado a fls. 17. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101796-0 - MARIA DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:MANTENHO A DECISÃO. AGUARDE-SE A DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115587-5 - PAMELLA LARANJA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X BCS SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.053036-8 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 95750" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94647": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001038-2 - Arlete Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Nilson Ronaldo Moreira Teixeira. Considerando a demora excessiva no deslinde do presente feito, no qual não foi realizada sequer audiência conciliatória, em ampla incompatibilidade com os princípios que norteiam esta alçada especial, salientando-se, por oportuno e pertinente, que é ônus processual da parte exeqüente instruir adequadamente o feito, informando corretamente o endereço da parte executada, o que, a despeito das sucessivas oportunidades concedidas por este Juízo para o provimento de tal mister, ainda não foi atendido, JULGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.000966-7 - Bernardino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsionar Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando o noticiado às fls. 34, no sentido de que o reclamante encontra-se preso, bem como o fato de que há expressa vedação legal (artigo 8º, da Lei 9.099/95) neste sentido, impossível se torna o prosseguimento do feito.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.001159-8 - Rosangela Alves Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2005.834.001553-7 - Roberto Catharino de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Cooper Previs Representação Comercial Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Aneres da Silva - OAB MG064934). Considerando que a parte exeqüente meramente repetiu os endereços constantes das diligências frustradas constantes de fls. 67 e 70 verso, salientando-se, por oportuno e pertinente, que é ônus processual da referida parte exeqüente instruir adequadamente o feito, informando corretamente o endereço dos executados, o que, a despeito das sucessivas oportunidades concedidas por este Juízo para o provimento de tal mister, ainda não foi atendido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.834.001976-2 - Rosa Maria Francisco Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113, Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.834.000017-2 - Dilma Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Escudero - OAB RJ061207, Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão do OJA de fls. 44 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.000770-1 - Arival Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vagner de Tal(vulgo Vaguinho). Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como a certidão cartorária de fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC, aplicado ao caso em tela por analogia. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001696-9 - Paulo Roberto Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando que o patrono da parte autora foi devidamente intimado para o ato de fls. 32, conforme se verifica inequivocamente da certidão cartorária de fls. 29, não se tornando razoável a ausência da parte autora à audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.834.000024-1 - Vendoval Clemente de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Unicard Banco Multiplo S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000026-5 - Antonio Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Telerj Celular S/a- Vivo. indefiro por pra \r\n\r\nProc. 2007.834.000028-9 - Artur da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X Telerj Celular S/a- Vivo. defiro \r\n\r\nProc. 2007.834.000033-2 - Jayme Augusto da Silva Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, Ricardo Bruce de Carvalho - OAB RJ127661E, Guilherme Porto Capibaribe - OAB RJ104227E). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. defiro \r\n\r\nProc. 2007.834.000036-8 - Gelson Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. indefiro por ora \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.834.001452-6 - Elizabeth dos Santos Gallo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Santos Industrial de Roupas Saquarema LTDA. Considerando a desistência do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, consoante o teor do contido a fls. 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000583-7 - Jayme Augusto da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, VIII, intimo a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001212-3 - Rubem de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, VIII, intimo a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001347-4 - Luciana Gago Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Telemar-telecomunicação do Rio de Janeiro. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, VIII, intimo a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001426-0 - Adriana da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2005.834.001612-8 - Floriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2005.834.001614-1 - Edilson Martins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.834.001800-9 - Maria Izabel Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156). Designada Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2007 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.834.001924-5 - Roseli Dias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.834.000237-5 - Monique dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.834.000442-6 - Valéria de Fátima de Mattos Penido da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.834.002422-0 - Zila Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2006.834.002471-1 - Katiuscia Candido Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Vivo S/A. infiro por ora \r\n\r\nProc. 2006.834.002472-3 - Tania Maria Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Globex Utilidades S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2006.834.002474-7 - Jonatas Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ147224E). X Vivo-telerj Celular S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000012-5 - Berlino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000013-7 - Marcelo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000045-9 - André Luiz Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Vivo Telerj Celular S/A e outro. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000046-0 - José Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. defiro \r\n\r\nId: 94647" ] }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "95751": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.064171-4 - FLAVIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:...Comprovado o acidente narrado, as lesões advindas deste, impõem-se a procedência, na forma da legislação aplicável à espécie, por tais razões - JULGO PROCEDENTE para condenar a AUTARQUIA - ré a conceder ao autor o auxílio - acidente na proporção de 5% (cinco por cento), na forma do artigo 86 da Lei 8.213/91... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.100450-0 - ESPÓLIO DE ALICE DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X FRANCISCO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Intimada parte para recolher as custas da citação e encaminhamento do edital em 19/04/2006 (fls 161), quedou inerte.Cosiderando que o processo iniciou no ano de 1997, por diversas vezes paralisados por culpa exclusiva da parte autora, não sendo possível a efetivação da citação por negligência do autor, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e 267 IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios pois não houve a citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.068898-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OVIDIO MOREIRA BRITO Sentença:Vistos, etc. Considerando o acordo celebrado ( fl 26/27), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.001.146454-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VERA LUCIA SOARES MILANI Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, considerando que a parte ré não foi citada (fls 23) e manifestação do autor noticiando o pagamento (fl 25 ), sem acordo nos autos, falece ao autor interesse no prosseguimento do feito pela perda do objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. Transitada em julgado , certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.018729-5A - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JURANDIR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:fls 179 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.075273-0 (15486) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAPHNE JOY DE CARVALHO E OUTRAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV c/c artigo 219, § 5° ambos do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão do autor. Custas e despesas pelo autor. Sem honorários, eis que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI... \r\n\r\nProc. 1998.001.103048-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA TURK BENIGNO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV c/c artigo 219, § 5° ambos do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autor... \r\n\r\nProc. 1999.001.023950-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). DANIEL RICHA PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-108534), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CLAUDIA CARVALHO RODRIGUES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV c/c artigo 219, § 5° ambos do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão do autor... \r\n\r\nProc. 2000.001.115988-0 - RUBELSIO DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA em fase de execução entre as partes epigrafadas, vindo o devedor aos autos apresentar comprovante de depósito para cumprimento voluntário da Sentença no valor de R$ 7.421,68 (fls 263), e do aperfeiçoamento do depósito (fl 264). O depósito correspondente ao valor apresentado pelo credor para satisfação da obrigação (cotejar fls 254 - R$ 7.421,86 com o depósito de fl 263/4). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, com os acrescimos legais, em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.112117-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA FERREIRA MERAT Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADE ESCOLAR entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, considerando que a parte ré não foi citada e manifestação do autor noticiando o pagamento (fl 27), sem acordo nos autos, falece ao autor interesse no prosseguimento do feito pela perda do objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. Transitada em julgado , certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.104965-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X REGINA MOREIRA PENA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, considerando que a parte ré não foi citada e a manifestação do autor noticiando o pagamento das contas condominiais (fl 93), sem acordo nos autos, falece ao autor interesse no prosseguimento do feito pela perda do objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. Transitada em julgado , certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.023034-4 - LESLIER SCHWAB SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ROSANGELA ROSA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO RÉU SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.083187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), MARCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA), MONIQUE MARTINS DE OLIVEIRA), MARLON WILDE MARTINS DE OLIVEIRA), MARIANE MARTINS OLIVEIRA), JULIANA VACELICO DE OLIVEIRA), THIAGO VACELICO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAS entre as partes epigrafadas, em fase de execução, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fls. 181 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.144955-6 - LUCIA PITAGORAS DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006539-6 - NAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018820-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, condeno a ré ao pagamento das mensalidades do ano de 2004, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.080728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084827-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Recolha o autor a diferença de custas referente a atos de escrivão de Vara cível em ação ordinária. \r\n\r\nProc. 2005.001.087702-0 - LEONOR DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Digam as partes se há outras provas além das já produzidas....se há ânimo concilitório... (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.001.118804-0 - CILA ORMY DE SOUZA CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO entre as partes epigrafadas, em fase de execução, vindo o devedor aos autos informa que foi efetivado o cumrimento do acordo de fls 110, através do pagamento de fls 124. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, com os acrescimos legais, em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.118804-0 - CILA ORMY DE SOUZA CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Fls 112/121 - Esclareça a parte ré a divergência dos nomes indicados na petição e recibos \r\n\r\nProc. 2005.001.129129-0 - MARIA DA PENHA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO em fase de execução, entre as partes epigrafadas, vindo as partes aos autos noticiarem a composição amigável para satisfação da obrigação (fl 66/67), sendo apresentado comprovante de pagamento (fl71/72). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.158063-8 - EDSON CHUN ICHI EBARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...ISTO POSTO, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.011044-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WALTER PINHEIRO DE QUEIROZ JUNIOR AO AUTOR SOBRE RSPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.024424-4 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Por entender abusiva a cláusula contratual que exclui cobertura de próteses e órteses, configurando vantagem exagerada, declaro nula a cláusula contratual 32.0.4, declaro a aplicação imediata do regime jurídico instituído pelo art. 10, III, da Lei nº 9656/98, deixando de fixar astreinte por já ter sido cumprida a obrigação de fazer, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento dos danos matérias consistentes nas despesas necessárias ao ato cirúrgico, acrescida de 1% de juros ao mês e correção monetária a partir da efetivação das despesas. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.038434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CRISTAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.055329-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARIA DE LOURDES ROSA PENEDO E OUTRO Sentença: Considerando o acordo celebrado ( fl 113/115), sendo as partes capazes , tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários nos termos do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070229-5 - MAURA MEIRE MARIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Decisão:Pela MM. Dra Juíza foi proferida a seguinte decisão: redesigno audiência para o dia 07/02/2007 às 15:00, ficando deste já intimados. Extraiam-se peças correspondentes a inicial, fls. 2/4, 5/5verso, 6, 8 e 19,. Remetam-se ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.124134-2 - THEREZINHA MARIA JACOB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade, sendo a autora beneficiária da Gratuidade de Jusitça , recebo a apelação de fls 32/38 no DUPLO EFEITO. 2. Ante a ausência de citação da parte ré, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131933-1 - SILVIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANAÇA, entre as partes epigrafas, já qualificadas na inicial, considerando a desistência manifestada pelo autor ( fls 59), sem a citação da parte ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA OFFICE CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDRE LANGLEY SOARES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, considerando que a parte ré não foi citada e manifestação do autor noticiando o pagamento das contas condominiais (fls 55), sem acordo nos autos, falece ao autor interesse no prosseguimento do feito pela perda do objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. Transitada em julgado , certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147351-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDINA CAETANO DOS SANTOS DORIA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.153526-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRIGUILHO DE OURO ALIMENTOS NATURAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.118045-2 - BOURSEAU E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO entre as partes epigrafadas, em fase de execução, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl 133 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162113-9 - MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN X SANTANDER BANESPA E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos artigos 295, III c/c 267, I , ambos do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062231-0 - NELSON THOME DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Defiro prova pericial...2 - Venham quesitos e indicação de assistente técnico - facultativos (05 dias)3 - Vindo quesitos ou transcorrido o prazo - intime-se o perito para dizer de seus honorários ( 05 dias)4 - Dito honorários - às partes para dizerem sobre (05 dias)Após e, somente após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.108611-5 - ELIZABETH COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (RJ-143775E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora e, levando em consideração como norteadores os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e a função propedêutica da indenização fixo-a no valor equivalente a 20 (trinta) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da pratica do ato danoso ( 12/05/2005), por tansceder a negligência contratual. Torno definitiva a tutela antecipada para cancelar definitivamente quaisquer restrição em nome da autora em todo território nacional relativa ao objeto do presente litígio. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076469-3 - AUGUSTO CARDOSO DIOGO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA Ao Autor, para recolher as custas da intimação (R$ 12,24, Ato dos OJA) \r\n\r\nProc. 2002.001.130883-0 - L E M FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:Fls211 - Basta comparecer ao local e pagar a estadia dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143406-3 - CASIMIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CESAR FERREIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093900-3 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SANDRA MACEDO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.059443-4 - SABINA RADUNSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:1 - Diga o perito ( 05 dias)2 - Após - digam as partes ( 05 dias)3 - Somente após 1 e 2 - venham cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089237-9 - PAPELAO UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAZARIO BAPTISTELLA (SC-011636A), Dr(a). LUCIANA NEIS (SC-015995)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098623-8 (19515) - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X BIAGIO SPERANZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Sentença:... A pretensão autoral em execução não pode prosperar por impossibilidade jurídica do pedido, pois visa a ação obter modificação da coisa julgada que declarou por quitada as obrigações ora em execução, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por força do art.267,V, in fine, do CPC, ante a regra da imutabilidade da coisa julgada... \r\n\r\nProc. 1995.001.098147-4 (18354) - BANCO DE CREDITO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl112/114), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.067795-6 - ESPOLIO DE AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)), Inventariante: MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA) X CARLOS ALBERTO CABRAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149348-1 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MESCLADOS DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.082656-7 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXEBIÇÃO DE DOCUMENTOS entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada a fl. 30, tendo em vista que o o réu ainda não foi citado. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Ante o descuprimento da determinação de fls 28, indefiro a Gratuidade de Justiça. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124551-7 - RIVELINO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059287-7 - MARCELIA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido sem qualquer manifestação das partes, requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.148936-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.045066-0 - ROSA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO DE ANDRADE (SP-134437)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2002.001.056894-6 - KATIA DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X AMERICAN AIRLINES TRANSPORTATION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Sentença:Vistos, etc.Considerando o acordo celebrado de fls 112/113 e a notícia de seu cumprimento (fls 115/116), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.136823-0 - MARLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por danos morais em fase de execução entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl188), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.084393-7 - DIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Vistos, etc.Considerando o acordo celebrado de 177/179, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030977-7 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO SANTANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, condenando a ré a indenizar o autor no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, tendo em vista a pequena repercussão dos danos em face do autor e as possibilidades da ré, com acréscimo de juros de 1% ao mês a partir da citação ... \r\n\r\nProc. 2005.001.096185-7 - MICHELE LOUREIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Às partes - Digam se pretendem outras provas além das já ofertadas no feito...Digam também se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.111191-2 - THIAGO SOUZA ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão: Fls 101/103 - Ante o conhecimento da parte ré da renúcia de seu patrono, aguarde-se audiência.\r\n\r\nProc. 2005.001.135706-8 - GIOVANA DA SILVA CERQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.030637-7 - IVANA CARDOSO BENFEITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.066344-7 - ANTONIO CARLOS CAMILO LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVES (SP-015193)) X TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PRAZOS MAREQUE (SP-051446) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.105487-6 - MARIA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Em réplica.\r\n\r\nProc. 2006.001.164549-1 - ANGELA MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.165033-4 - EDVAN ESPEDITO CALISTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001867-3 - CARLOS ROBERTO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:... ordeno a suspensão do ato que deu motivo ao pedimento, verificadas as demais condições de regularidade da questão administrativa pela autoridade competente.3. Requisite-se, pois, informações, com a liminar. Prestadas informações, vistas ao Ministério Público.Intime-se.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.120148-4 - CARLOS GARCIA LORENZO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc.Considerando o acordo celebrado de fls 179, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117101-8 - DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707)) X METAIS FERROSOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2002.001.090371-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANET UP PROMOCOES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057257-7 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X MARCIA ALVARES DANIOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154059-8 - CONFECCOES P A FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GEORGES (SP-142826)) X MATCH COMERCIO DE ROUPAS LTDA CERTIDÃO Certifico que a r. sentença de fls. 19 Transitou em Julgado e que não foram recolhidas as custas faltantes no valor de R$ 51,25, fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.040336-0 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X RODRIGO OTAVIO MIRANDA HERDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093618-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADELINO DE SOUSA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.027822-0 (16490) - SONIA LUIZA VASCONCELLOS X PAULO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Considerando a renúncia apresentada pelo patrono da parte autora, da qual foi dado conhecimento, sendo intimada a autora para regularizar a representanção processual (fls 210), deixou de sanar a irregularidade (fls 210), já aperfeiçoada a citação, ante a impossibilidade do desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10 % do valor atribuído a causa, suspendendo seu pagamento em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls 176.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.146239-1 - PAULO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MARCIA HELENA PACHECO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:...Quanto ao pedido de oagamento de cotas condominiais, posto que a declaração de fls 73, prestada pela administradora do condomínio, informa a inexistência de débito condominial relativa ao objeto do litígio, inexistindo nos autos qualquer prova de que o autor esteja sendo compelido a pagar ou pagou condomínio devido pela ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Quanto ao pedido para compelir a ré a saldar dívida de Imposto Predial do imóvel vendido pela ré ao autor, JULGO PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento do Imposto Predial relativo ao exercício de 1998, 1999 e 2001... \r\n\r\nProc. 2005.001.041046-4 - SIRLANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 83 / 89 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.159914-6 - DULCE MARIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré autorize à autora a realizar a cirurgia bariátrica em hostipital conveniado... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.127500-4 - MARIO SAULI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X SILVIO TILIO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Considerando que o processo encontra-se parado por mais de dois anos, e ainda não ocorreu a citação da parte ré, posto que o autor não diligenciou para cumprimento da carta precatória, conforme certidão de fls 42, infrutífera a intimação do autor no endereço dos autos para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. As custas antecipadas pela parte autora foram certificadas no curso processual, evidenciado o seu correto recolhimento. Sendo a parte autora pessoa física e o processo com distribuição anterior ao mês de julho de 2000, ao transito em julgado, dê-se baixa e arquive, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO 06/05.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107310-4 - SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X LIQUIDANTE DO BANCO BANERJ S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.113635-2 - ANTONIO ARTUR DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE HONORÁRIOS DO PERITO AS FLS. 57. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168265-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANE BARRETO PESSANHA Decisão:Nada a prover. Falece ao Juiz após prolatar sentença competência para decidir - exceto embargos de declaração - que não foram opostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035540-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAPELARIA E BAZAR KUKA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109085-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO AMADO BEZERRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.110909-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA ALINE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046103-2 - MARIA CRISTINA JACINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:... Por entender que a ré deixou de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a restituir em dobro o valor ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097707-7 - HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.000247-0 - LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTROS, Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Diga da credor SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC se houve cumprimento do acordo de fls 571.Após, voltem conclusos para prosseguimente da ação entre ADIMED - AUDITORIA E CONSULTORIA MÉDICA S/C LTDA e os demais réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130878-6 - ANTONIO LEITE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080356-7 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BRADESCO ADM CARTOES Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 34), bem como seu comprovante de rendimento (fl ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 6. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088987-5 - CRISTIANE COUTO DE SOUSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recolham-se as custas - ante impossibilidade de cindir os requisitos do art 4º da lei 1060/50 - na forma do art 25CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044205-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTURO TOSCANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Digam se há outras provas a produzir além das já anexadas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090053-0 - LUIZ HENRIQUE MOACYR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.050467-9 - MARIA LAIZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A ré não foi localiza no endereço informado para diligência do OJA (fls 48/49).Intimação do autor sobre a certidão negativa do OJA (fl 50), quedou inerte.Cosiderando que o processo esta paralisado desde 26/07/2006, não sendo possível a efetivação da citação por negligência do autor, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, isentando de seu recolhimento em face da Gratuidade de Justiça. Deixo de condenar em honorários advocatícios pois não houve a citação. Revongando, por conseguinte, a decisão de fls 43. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.145071-2 - MARIA ALICE HARTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TAVARES FARIA (SP-124631) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada a fls 107/108, pela parte autora, tendo em vista que o o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 95751" ] }, "Teresópolis": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "95195": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.003563-2 - FINAUSTRIA COMP. DE CREDITO... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DE CASTRO REBELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009639-5 - VERONICA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822)) X FABIANA DOS REIS CORTES Decisão: Cuida-se de procedimento cautelar com pedido liminar, requerendo a Autora a busca e apreensão do veículo marca VolksWagem, modelo Gol, ano 92/93, de cor branca, placa GNK 5010, adquirido por meio de contrato de alienação fiduciária pactuado com a BV Financeira S/A, repassado, em tese a Ré. Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a liminar ante a ausência de prova inequívoca quanto ao alegado, assim como receio de lesão grave ou de difícil reparação. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 798 do CPC, indefiro a antecipação da tutela pleiteada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.000092-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JONAS TADEU DE SOUZA FARIA Despacho:Venha original ou equivalente do contrato que embasa a ação (fls. 9). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.003454-8 - SPORT CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X BRUNO VOLOCH De Ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.010694-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X IZAYRO DA COSTA GUIMARAES Despacho:1- Substitua o pólo passivo da presente ação, para constar espólio de Izayro da Costa Guimarães. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o despacho de fls. 228 (Endereço do inventariante). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de engargos locatícios atrasados \r\n\r\nProc. 2002.061.004718-1 - ESPOLIO DE THEREZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)) X ESDRAS FERRAZ BUENO FRANCO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para apresentar cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.061.008485-6 - PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO Despacho:Fls. 106 e seguintes - Aos Autores em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Despacho:Fls. 110/111- Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000138-3 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 211. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.061.017862-0 - Inventariante: MARIA ROSANA AFONSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X SERGIO LUIZ MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.007050-3 - Inventariante: MARBIL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARY GARCIA Despacho:1- Oficie-se ao Banco Bradesco, para que envie a este Juízo, o saldo da conta poupança nº 5.008.968-1, agência 0542/8, em nome da inventariada Mary Garcia;2- Após, ao Avaliador. 3- Em seguida, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006365-1 - ESPOLIO DE SAMIR CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Decisão:Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.11.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 21/03/2007, às 15 h.12.Intimem-se o inventariante e a Ré, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC.13.Intime-se o Autor para se manifestar sobre os documentos acostados aos autos a fls. 107-122. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.061.051534-0 - NABIN ZAINE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X MARIA FERNANDA MACHADO KNAACKDE E OUTROS Despacho:1- Diante da certidão de fls. 231, declaro a Ré Maria Fernanda Machado Knaack de Souza revel;2- Antes de determinar a citação da confrontante, Fiorenza Saffirio, venha certidão atualizada do imóvel confrontante, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.061.008806-0 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Confrontante: SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES LTDA..), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO SA.) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTROS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para instruir as 5 (cinco) cartas precatórias como cópias da petição inicial e procuração. \r\n\r\nId: 95195" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "95171": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004897-2 - M.E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. Defiro a justiça gratuita à Ré.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 08/02/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009495-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.V.S. Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE ao empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 30.março.2007, às 10:30 horas.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009550-0 - H.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.G.F.J. Despacho:1.Comprove a Requerente seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2.Regularize-se a declaração de fls.05vº, sobrevindo a ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.061.009836-7 - P.P.Q. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.P.C. Despacho: Firme a Dra. Advogada a declaração de fls.06. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de Alimentos provisõrios \r\n\r\nProc. 2006.061.008259-1 - S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.L.S.J. Despacho:Cumpra-se fls.13 integralmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003619-3 (32303) - S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X V.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem mencionado pelo contador às fls. 212. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009312-6 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Cumpra-se fls.10vº integralmente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.009524-0 - E.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X S.L.O. Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO COM CIÊNCIA PESSOAL DA PARTE AUTORA, FIRMADA POR TODOS CONSTANTES DO MANDATO \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000353-8 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls 09 e 43. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.009259-2 - A.D.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls.44 : Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.061.011361-5 - N.S.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:Os documentos de fls. 37/40 não atende aos termos de fls. 35. Cumpra-se aquela determinação, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.008800-3 - L.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 14/02/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes pessoalmente ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008802-7 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls. 20: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.008851-9 - E.M.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:1) Fls. 31/32: Às partes.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008859-3 - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 15/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes pessoalmente ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.009500-7 - N.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 15/02/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.003257-4 - D.O.V.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:\"... DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2A. VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual.2.Ante o mesmo fundamento acima, redistribua-se também a ação de divórcio consensual - Proc. nº97.322.023478-0 (97.540.001756-2).3.Intimem-se. Cumpra-se integralmente.\" \r\n\r\nProc. 2001.061.001987-0 (31591) - V.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Fl. 136: Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento no feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.061.006637-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212) Decisão:1.Tendo em vista a Resolução nº 16/2006, de 20.07.2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça que criou a 2a. Vara de Família de Teresópolis, integrada pelo Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, modificando a competência originária dos processos pares, atribuindo-a àquele Juízo; considerando que a ação que originou o título executivo da execução em referência é um processo tombado sob o número par (Proc. nº23.828) e, por fim, considerando os termos do art. 575, II - CPC, que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2A. VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. 2.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009560-3 - R.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X C.E.P.C. Decisão:1.Comprove a parte credora seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.2.Débito atual. Emende-se a inicial adequando-se o pedido aos termos do art. 733 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.009629-2 - T.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X G.R.F. Despacho:1.Venha o título executivo judicial/sentença.2.Esclareça a parte credora sobre a execução - Proc.2001.061.0796-0, junto à 2a. Vara de Família, sob o art. 733 - CPC, vez que aqui cobra-se dívida atual, a qual poderá ser perseguida naqueles autos, cf. art. 290 - CPC, aplicável ao processo de execução, por analogia. \r\n\r\nProc. 2006.061.009808-2 - M.E.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.P.A. Despacho:Venha a certidão de nascimento da credora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001951-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X A.C.S. Despacho:Cumpra-se fls 26. \r\n\r\nProc. 2006.061.010028-3 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X I.F.J. Despacho:1.Firme o Dr. Advogado a declaração de fls.08.2.Emende-se a inicial , incluindo-se no pólo passivo os filhos do Autor, com respectivas qualificações e endereços, ante os termos do pedido formulado, juntando, ainda, suas certidões de nascimento ou documentação de identificação pessoal, comprovando a filiação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.009239-7 - E.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X M.O.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) De ordem: Atenda-se ao MP, fls 55 item 1 (juntada da anuência expressa da esposa do interditante ao pedido inicial.). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.005313-0 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X R.V.W. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:1) Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimentos pessoais das partes), bem como documental superveniente e complementar.2) Designo A.I.J. para o dia 08/02/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007853-8 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X T.G.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.009137-1 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-133499)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Atenda-se ao Ministério Público. Por nova intimação do Autor, frente os termos de fl. 19,c/ docs de fls 78/82. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009908-6 - R.W.F.H.C. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X L.B.C. Despacho:Firme o Dr. Advogado a declaração de fls.05. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.010955-7 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X R.M.O. Despacho:Fls. 35: Esclareça-se, vez que trata estes autos de regulamentação de visitas. Atenda, ainda, o Autor, os termos da promoção de fls. 29. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.061.007475-2 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X V.A.A. De ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.061.004959-1 - L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.O. Decisão:1) DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº4959-1/02.2) Venha a parte exequente com a indicação do período executado, inclusive quanto às parcelas vincendas (art.290 - CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001687-7 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X D.S.A.S. Decisão:Fls.28: Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.003891-5 - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.061.009752-1 - M.A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte autora/Reqte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.001383-9 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X D.D.B.) Decisão:1. Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. Fls. 41: Atenda-se à DP.2. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 95171" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do idoso": { "Atos": { "95194": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.009982-5 - C.I. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Venha a procuração em 05 dias. Cadastre-se o advogado para fins da intimação pelo D.O. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.061.002785-1 - R.B.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)), J.B.T.), J.B.T. Sentença:Vistos. Considerando a prova produzida e o estudo social do caso, bem assim os demais elementos constantes dos autos, em especial a audiência realizada em 25/10/2006, conforme assentada de Fls. 67, encampo o parecer do Ministério Público e, julgando procedente o pedido inicial, defiro a guarda dos menores supra citados à requerente de fls. 02/04. Lavre-se termo de responsabilidade.Julgo, em conseqüência, extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269 do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 32-Decreto-lei 3.688/41-Falta de habilitação \r\n\r\nProc. 2003.061.002734-2 -, BRUNO MACHADO DA COSTA CABRINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Decisão:1 - Procrastinatório o requerimento de fls. 140, pelo que o indefiro;2 - Comezinho que extrapolação justificada de prazo pelo Juízo não causa preclusão. Não há porque encaminhar à Superior Instância recurso referido a sentença integralmente retratada;3 - Cumpra-se a decisão de fls. 128, marcando-se audiência. Brevidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.061.002518-9 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Decisão:1 - Defiro o parcelamento na forma requerida às fls. 108;2 - Venha a primeira parcela em 10 dias e as demais em igual data nos meses subsequentes;3 - Publique-se. \r\n\r\nId: 95194" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "95193": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e v do c.p \r\n\r\nProc. 2006.061.004293-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR O DR. DAVID PERRUC OAB/ RJ 133063 DO SEGUINTE DESPAHO: \" DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO À DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO....\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.061.010754-8 - A JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:A FIM DE EVITAR NULIDADE DEVOLVO O PRAZO À DEFESA, DEVENDO A MESMA SE MANIFESTAR TANTO SOBRE A REALIZAÇÃO SA PROVA ORAL QUANTO A RE-RATIFICAÇÃO DA DENÚNCIA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.061.000982-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE EDUARDO FERRAZ DE SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Sentença:...\"ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, P/ O FIM DE CONDENAR, COMO CONDENO JORGE EDUARDO FERRAZ SAMPAIO JUNIOR À PENA DE 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PGTº. DE 10(DEZ) DIAS MULTA, C/ VALOR, C/ O VALOR UNITÁRIO DO DM, NO MINIMO LEGAL, C/INCURSO NO ARTº. 14 DA LEI 10.826/03, C/C ARTº. 49 §§ 1º E 2º, AMBOS DO CP, E ABSOLVER, COMO ABSOLVO, DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ARTº. 147 DO CP. CONDENO O RÉU, OUTROSSIM, NO PGTº. DAS CUSTAS PROCESSUAIS.... ASSIM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P/DUAS PENAS SUBSTITUTIVAS, NA FORMA DO ARTº. 44, § 2º, IN FINE, SENDO UMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOA À COMUNIDADE, P/IGUAL PERIODO, E OUTRA DE MULTA, DE 11(ONZE) DD.MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MINIMO LEGAL, EQUIVALENTE A 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MINIMO MENSAL VIGENTE NA DATA DO FATO, NOS TERMOS DOS ARTº.S. 43,44 E 46 DO CP \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores E Art. 233 - Ato Obsceno N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.061.000369-1 - MINISTERIO PUBLICO X NILCE BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/03/07, ÀS 13:00 HORAS A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:Designo o dia 25/01/07 às 11:00 horas para interrogatório. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (Quatro vezes); Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, com os consectários da Lei 8072/90; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" B \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Provocar Por Ação Ou Omissão...; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (Três vezes), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010038-4 - MINISTERIO PÚBLICO X ROBSON FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:01) Cobre-se a devolução do mandado de intimação de fls. 2499, devidamente cumpriddo em 48 horas;02) Intimem-se as partes acerca doi despacho de fls. 344 do apenso ( 06/1145-6).03) Fls. 2502/2504 e 2505/2507: às pártes sobre o acréscido. \r\n\r\nProc. 2005.061.010038-4 - MINISTERIO PÚBLICO X ROBSON FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR AS DEFESAS DA JUNTADA DO LAUDO 1557520 - EXAME DE MATERIAL, REFERENTE AO APF 52/2006. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2004.061.006311-7 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) A DEFESA SOBRE O SEGUINTE DESPACHO: \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.061.009051-2A - ANITA MAGDA SCHRODER Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO. \r\n\r\nId: 95193" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94644": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.004022-5 - João Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Mário Sérgio Mendes da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual diversas diligências foram realizadas não logrando penhora de bens do executado. Da mesma forma, as diligências do juízo através do sistema \" bacenjud \" restaram infrutíferas. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens do devedor, passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.005076-4 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Genebalda Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.831.005633-1 - Clenilda de Araújo Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X Celso de Almeida Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente ao depósito judicial, no valor de R$ 700,00, e em nome do executado, no valor de R$ 2,69. Considerando o acordo realizado, foi determinado o desbloqueio das contas dos executados. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001774-1 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva. Designo o dia 10 de abril de 2007, às 15:20hs., para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002640-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Antonio Pedro da Silva Macedo. Indefiro a suspensão da execução por ser incompatível com o procedimento estabelecido no juizado. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004607-8 - Antônio Saladino Duarte Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Alex Rocha Gonçalves. Designo o dia 05/03/2007 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.004801-4 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Angela Regina Daniel. Fls 32/33; indefiro, tendo em vista que já houve diligência por oficial de justiça, restando negativa. Venha o endereço da citanda no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001417-4 - Rita de Cássia dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Borges da Rosa - OAB RJ038623, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.831.004731-3 - Vera Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos apensos, e que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 224 , em nome da parte autora .\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.\r\n\r\nA memória de cálculo de fls 228 refere-se aos horários fixados no v. acórdão, nos autos dos embargos, e lá deve prosseguir, devendo o interessado juntar nova planilha. naqueles autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.002711-0 - Janete Cler Gonçalves Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Caixa Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Ana Lúcia Torres dos Santos - OAB RJ039584). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h, sob pena de prisão do depositário (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2004.831.003468-0 - Genebalda Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Bom Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Tendo em vista o decurso do prazo para apresentação de embargos quanto à penhora de fls 90, conforme certificado às fls 97, de forma que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 106 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários fixados no v. acórdão). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls 85, que deverão ser entregues ao autor, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.003711-5 - Marlon de Rezende Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Certifique o cartório o trânsito em julgado dos embargos, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.000607-8 - Gloria Regina Correia da Silva e Sa. X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). A ré sobre fls 77/78. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002607-7 - Adriana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o trânsito em julgado dos embargos, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.003921-7 - Itamar Pardal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Crt - Concessionaria Rio Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Ao autor sobre fls 184/187, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.004556-4 - Iraja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2006 PARA O VALOR DE R$ 29,90, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER EFETUAR TAL COBRANÇA; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 900,00, a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a contar da citação; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação; d) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO APARELHO; e) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.831.004700-7 - Aline de Jesus Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Mantenho fls 76 e 80 nos seus exatos termos. Cumpra-se no prazo de cinco dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004729-9 - Carlos Eduardo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Ao autor sobre fls 82/83, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.005245-3 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.006818-7 - Patricia da Cunha Silva Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Supermercados Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o réu depositou o valor de R$ 4.039,16. \r\n\r\nProc. 2005.831.006939-8 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Visa Vale e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706, Marcella Moura de Araujo Reyes - OAB RJ115170). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.007290-7 - Lucio Antonio Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Dgm Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo os embargos de fls 49/51 \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.007383-3 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor foi deferido a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001006-0 - Katia Castor Vannier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Helmatec Computação Grafica Ltda.. Tendo em vista o alegado às fls 52, intim-se por carta precatória, devendo a exeqüente fornecer cópias das peças necessárias e acompanhar a diligência no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.831.001570-7 - Gerci Gomes da Rosa. X Mobilita Com. Ind. e Representações Ltda. (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001581-1 - Gabriel Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls 175/176, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.001629-3 - Maria Jose Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a petição de fls. 43, isento a autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.831.002228-1 - Moacyr Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Indefiro o prosseguimento do feito tendo em vista o trânsito em julgado. A argüição de erro material quando do processamento do recurso não ampara o autor, já que a sentença foi proferida em julho de 2006 e somente em outubro alegou o erro. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002405-8 - Vanuza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002447-2 - Saurita Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Sendas Distribuidora S. A. - Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A EMITIR CARTA DE ANUÊNCIA EM RELAÇÃO AO CHEQUE DE NO. 256076, NO VALOR DE R$ 291,94, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. DEVE A SEGUNDA RÉ JUNTAR AOS AUTOS A ALUDIDA CARTA (NO PRAZO SUPRA) PARA A MESMA SER DISPONIBILIZADA À AUTORA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.002954-8 - Carlos de Medeiros Poncen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Farmacia Sempre Viva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003017-4 - Orcimar Silveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. Condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. Torno definitiva decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.831.003474-0 - Claudineia Sequeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.004458-6 - Wenderson de Souza Brigido da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se a manifestação do interessado no prazo de 10 dias. Após, \r\n\r\nProc. 2006.831.004605-4 - Sebastião Moraes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). O juízo determinou o desbloqueiro de valores conforme protocolo que segue anexo.\r\n\r\nCertifique o cartório o expediente de fls 57 e o decurso do prazo para interposição de embargos, voltando conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.831.004721-6 - Renata Braga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005020-3 - Odair de Almeida Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Indefiro o adiamento tendo em vista que a audiência neste juízo foi primeiro designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.007222-3 - Nilton Ponte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Taií Financeira Itaú. Designo o dia 10 de abril de 2007, às 14:20hs., para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007276-4 - Mario Augusto Rebello Guimarães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007279-0 - Hilton Alves Danc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736, Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Condomínio do Centro Empresarial Apa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007320-3 - Jorge Valinhas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). X Domo Comércio da Moda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007324-0 - Raphael Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Cartão Petrobras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007332-0 - Pedro Luiz Spetseri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007995-3 - Eliana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Auto Viação Primeiro de Março. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.008045-1 - Maria Dilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X TELEMAR. Mantenho a decisão de fls 10. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.008484-5 - Marília de Souza Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Recebo fls 19/20 como emenda à inicial. Intime-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.008493-6 - Reis de Teresópolis Serviços de Locação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000067-6 - Divani Sousa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Telemar Norte Leste S/ A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000102-4 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Vivo S/ A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005033/1999 (1999.831.000143-6) - Ana Marcia Ferreira Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). Defiro a isenção das custas de desarquivamento. Aguarde-se a manifestação do interessado no prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2003.831.000187-8 - Mauricio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). Aguarde-se a manifestação do interessado no prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.831.001428-4 - Evaldo Cleiverton Correa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Wania de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenice Helena Leal - OAB RJ024867). Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.831.002407-1 - Pablo Dias das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Marcadinho Oliveira de Teres[opolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada (fls. 29), nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.003784-3 - Adriana de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Kanhan Dias - OAB RJ107722). X Pg Veículos Ltda.. Isto posto:\r\n\r\na) DECLARO A PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL MONZA GM PLACA LGY 0714 - ANO 1985 COMO PERTENCENTE À PG VEÍCULOS LTDA A PARTIR DE 24/05/99; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL\r\n\r\nProc. 2006.831.005700-3 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fabio Luiz Nogueira. Designo o dia 11/04/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 94644" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "95791": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.035630-5 - ESPOLIO DE ZAIDA BRANCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARÃES (RJ-088411)) X PREDIAL STEINBERG LTDA E OUTROS Decisão:Por ora, indefiro a citação por edital, tendo em vista que a mesma é exceção, e somente deve ser procedida uma vez esgotados os meios de localização dos citandos. Sendo assim, diligencie a fim de localizar os demais réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144679-2 - NELY VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X MARCOS FARIAS DA CRUZ E OUTROS VENHAM OS RECOLHIMENTOS ATUALIZADOS PELA NOVA TABELA OU CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.057637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088285-4 - TEREZINHA CORREA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) RECOLHA A PARTE RÉ OS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR, FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.097965-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X RAFAEL GARCIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 86,87. \r\n\r\nProc. 2006.001.138980-1 - MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverão os Autores trazer aos autos os comprovantes atualizados de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que sejam isentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094157-0 - LICIO MORANDINI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA ILMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:1) Fls.119/121: Diga a parte autora.2) Digam as partes sobre fl.122. 3) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028378-8 - EXPRELOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.207/212 NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149988-6 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X T Q S PRODUTOS E SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029169-3 - STEPHAN HARABEDIAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Fl.320: Renove-se o edital, com prazo de vinte dias, devendo constar a informação do arresto (fl.302). \r\n\r\nProc. 2004.001.121928-9 - SEBASTIAO ASSIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X DEBORA TATIANA OLIVEIRA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104193-7 - WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOAO SAID ABU HANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:J. Sim como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.086848-7 (4269) - MARIA AUREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ATRIUM ENGENHARIA LTDA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056388-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X R B S IPANEMA BOUTIQUE LTDA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009109-8 - HERMES BEZERRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:....O julgado é, portanto, ilíquido, razão pela qual acolho a presente exceção de pré-executividade e determino que o I. Expert esclareça se, expurgados os valores cobrados a título de capitalização de juros e observadas as taxas de juros praticadas pelo excipiente, há saldo credor em favor do excepto... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.042367-0 - ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X SILVINI VIVANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) À autora para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.081698-9 (2893) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890)) X BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-078234) Venham os recolhimentos conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.148179-9 - DAVID DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563) Despacho:Considerando a manifestação do Sr. Contador à fl.587, às partes para juntar aos autos os demonstrativos, mês a mês, dos valores pagos e respectivas datas de forma legível. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.191616-2 - ALUIZIO FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) RECOLHA A PARTE RÉ OS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR, ÀS FLS. 304, ATUALIZANDOO-OS PELA TABELA DE CUSTAS DE 2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.108200-9 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Digam as partes sobre fls.392/393. \r\n\r\nProc. 1999.001.150352-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao executado para assinar termo de penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.007230-1 - A G O REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:1- Venha notícia do agravo interposto às fls.280/293.2- Fls.301/302: Devolvo o prazo ao autor.3- Digam as partes sobre os honorários periciais, estimados em R$ 3.000,00 (três mil reais), propostos à fl.279 \r\n\r\nProc. 2005.001.072707-1 - ROMARIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Fl. 83 - Às partes sobre o local e data designada para a perícia, dia 16/01/2007, na Rua General Roca, nº 913/ sala 707 - Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.093337-0 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MARCIO NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Ao autor para justificar a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.141779-0 - ANTONIO CAROLINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X SAMSUNG S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.082588-5 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A E OUTRO Despacho: FLS.70/71 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.102840-3 - VITAE PENHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) À PARTE RE SOBRE FLS.28 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.050652-0 (5442) - IRACEMA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO), Nomeado: SYLVIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:J- Sim, na forma solicitada pelo I. expert. `As partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101050-7 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Considerando a manifestação da parte ré às fls.314/315, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 02/04/07, às 16:00h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.047239-1 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TNL PSC S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Primeiramente, junte-se no sistema fls.138/143.2- Diga a parte ré sobre fls.138/143.3- Digam as partes se concordam com o julgamento no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032949-3 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1 - Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao ETJRJ.2 - Despacho proferido em Petição Inicial de Ação de Cobrança de Indenização Contratual e Securitária cumulada com indenização Extracontratual e Exibição de Documentos:Indefiro a distribuição por dependência eis que inexiste qualquer motivo que possa ensejá-la. Assim, à livre ditribuição, com urgência. Dê-se baixa no DRA.Rio, 05/01/2007, às 14:00h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058267-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124748-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047239-3 - LUIZ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Ciente do acórdão.2) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 02/04/2007 , às 15:45 h. 3) Considerando que ambas as partes têm patrono constituído nos autos, intimem-se todos para o ato, conforme determinado no acórdão às fls.46/95. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003019-7 - REGINALDO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando a manifestação de fls.95/96, reitere-se o ofício de fl.96, fixando o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de tipificação do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.156636-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X THIAGO MEDEIROS GONCALVES Decisão:Comprove-se a parte autora em cinco dias, a entrega do oficio de fls.29, retirado em 26/07/06. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075867-7 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077350-7 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre a proposta de pagamento dos honorários periciais em cinco parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039002-3 - LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL DO PROCESSO PRINCIPAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para anular o ato da Fundação Cesgranrio que classificou a autora para a Faculdade de Medicina de Valença e a impediu de concorrer às vagas remanescentes à sua primeira opção. Declaro, ainda, a autora classificada para a Faculdade de Medicina de Campos, decisão essa que possuirá efeitos ex tunc e retroagirá a data de sua efetiva matrícula efetivada sob o amparo de liminar na referida ação cautelar. Deverá ser garantido a autora o livre desenvolvimento de ensino na instituição referida, bem como sua colação de grau e respectiva entrega do Diploma de conclusão se galgar aprovação em todas as cadeiras do curso de medicina. Condeno as requeridas solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC, tendo em vista o valor inestimável da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.129480-0 - CELITA DUQUE BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar nula a alteração de beneficiário do contrato de pecúlio de no. 316844145, promovida em 12/03/2003, e reconhecer como legítima beneficiária a Sra. Celita Duque Barreto Ramos, a quem deve a primeira Ré proceder o pagamento integral da quantia, devidamente atualizada, estando a Autora autorizada a proceder o levantamento da importância depositada à fl. 199 dos autos da cautelar em apenso. Por fim, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Translade-se cópia desta para os autos da ação cautelar em apenso. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160417-6 - ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOM BECKER COM REPRESENTACOES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento do protesto do título (cheque) nº 010253 do Banco Real, Agência 0063, conta corrente 9714288-6, no valor de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), emitido em 24/10/1997. Oficie-se aos Cartórios Extrajudiciais pertinentes informando sobre o teor desta decisão. Oficie-se ao SERASA determinado a retirada da restrição em nome da Autora pertinente a esta demanda. Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do artigo 20, §4º do CPC, a ser depositada em favor do CEJUR da DPGE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132436-4 - MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A), Nomeado: JORGE MIRANDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento do complemento da indenização do seguro de vida de MANOEL LEITE PEREIRA, tendo como beneficiária MARIA DAS GRAÇAS COSTA PEREIRA, devendo incidir sobre o total contratado - R$ 583.913,00 (quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e treze reais) - correção monetária a partir de 09/04/2001, tendo como indexador o IGPM, e juros de mora fixados em 6% ao ano, a partir de 25/04/2001, descontados do montante os valores já pagos, os quais totalizam R$ 588.276,60 (quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos).A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º e 21 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080658-0 - IZAURA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a Izaura Cunha Felix corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.150607-4 - MARIA JOSE DUQUE ESTRADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo de fls. 315/316, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037987-3 - DANILO MARCELINO MENDES XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a Danilo Marcelino Mendes Ximenes e Maria Vitória Honorato Ximenes corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. O valor deverá ser dividido igualmente entre as partes. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.089430-5 - SORAIA LUCAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 64/65, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida aos Autores.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.109378-0 - MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora na decisão interlocutória de fls. 36. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113877-2 - BEATRIZ ALVIM RICHARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.101075-8 - ELIANE GARCIA D AVILA PEDUZZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 188. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor referente aos honorários do processo de conhecimento para uma conta à disposição do CEJUR da DPGE. Levante-se a penhora online. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.129736-9 - PASCAL PIERRE OLIVIER BERNY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X CLEMENTINO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PASCAL PIERRE OLIVIER BERNY em face de CLEMENTINO DA SILVA ALVES, a fim de condenar o 1º Réu ao pagamento das importâncias discriminadas na inicial, além das que se venceram até a efetiva desocupação (11/11/2005) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PASCAL PIERRE OLIVIER BERNY em face de ANNA SUELY COUTINHO MATOSO. Custas rateadas entre o Autor e o 1º Réu, nos termos do artigo 21 do CPC. Condeno o 1º Réu ao pagamento dos honorários do advogado do Autor, e o Autor ao pagamento dos honorários do advogado da 2ª Ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa para cada... \r\n\r\nProc. 2006.001.106457-2 - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LINDA DE MELLO PEREIRA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, determinando o despejo do imóvel, concedendo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. Expeça-se mandado. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º do CPC. Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040740-6 - ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ALBERTO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução no valor apresentado pelo exeqüente. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios a que arbitro em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) com fundamento no art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010098-0 - OSCAR LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X VAGNER ESCOLANO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.001.094965-6 - ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X EDSON DE QUEIROZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, conforme noticiado às fls. 86/87, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061329-8 - HELOISA MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:1 - Pelo exposto, quanto à segunda Ré, homologo o acordo às fls. 46, nos termos do art. 269 III, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando nulo o protesto;2 - quanto à primeira Ré, JULGO PROCEDENTE o pedido para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros, para ambas as verbas, 12% ao ano.3 - Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito, SPC/SERASA, requisitando a baixa do nome da Autora da lista de inadimplentes, bem como o Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, requisitando a baixa no Protesto.4 - A primeira Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080390-7 - GILMAR DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para tornar definitiva a liminar que determinou a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, declarar a inexistência de dívida em nome do Autor referente ao contrato nº 5096615250109 e condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da inclusão (14/10/2004 - fl. 20). A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.030307-2 - LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO CAUTELAR, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a liminar concedida no início do processo, para garantir a matrícula e regular desenvolvimento da autora na Faculdade de Medicina de Campos até o trânsito em julgado do processo principal, devendo ser garantido a autora todos os direitos atinentes aos demais alunos matriculados no curso da respectiva instituição. Condeno as requeridas solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC, tendo em vista o valor inestimável da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.112782-8 - CELITA DUQUE BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495)), Assistente: VANDA BARBOSA DA ROSA, Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar nula a alteração de beneficiário do contrato de pecúlio de no. 316844145, promovida em 12/03/2003, e reconhecer como legítima beneficiária a Sra. Celita Duque Barreto Ramos, a quem deve a primeira Ré proceder o pagamento integral da quantia, devidamente atualizada, estando a Autora autorizada a proceder o levantamento da importância depositada à fl. 199 dos autos da cautelar em apenso. Por fim, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Translade-se cópia desta para os autos da ação cautelar em apenso. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071470-3 - DROGARIA CASA DO REMEDIO DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ- 014878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Pelo exposto, JULGO boas as contas prestadas pelo Réu, declarando o saldo do Autor como zerado (R$ 0,00), na data base de 06 de janeiro de 1998. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060560-5 - RAPHAEL NUNES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Raphael Nunes Magalhães e Vanessa de Fátima Veiga Magalhães em face de BANCO ABN Amro Real S/A a fim de condenar o Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos Autores, corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescido de juros legais desde a citação. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.137234-6 - CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos mil reais), conforme determina o artigo 20, § 4º do C.P.C., suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.106239-1 - FABIANO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a Ré a cancelar os débitos e as anotações feitas nos cadastros restritivos de crédito, relativas a esta demanda, e ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. Oficie-se ao SPC e SERASA para que seja realizada a baixa dos apontamentos incluídos pela Ré em nome do Autor, pertinentes a esta demanda. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.036214-9 - ELIEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros, para ambas as verbas, 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113325-7 - GILBERTO RODRIGUES SOUZA CHAPETA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Considerando a certidão retro e para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre os quesitos apresentados pelo INSS, devendo ser observado que a petição de quesitos encontra-se nos autos em apenso (2005.001.113325-7A). \r\n\r\nProc. 2006.001.157948-2 - GICELMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa;CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 29/01/2007, às 12:30 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;Nomeio Perito(s) o Dr.(s) João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157948-2 - GICELMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I - Em separado.II - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.158135-0 - NELI MARIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X LUIZ CORRÊA NETTO E OUTROS Decisão:Cite-se conforme pedido inicial (arts. 231, II c/c 232 do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias. AC 02/04/07 às 16:15. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146136-4 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.068937-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCEL ROSSONI SOBRINHO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108975-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KATIA REGINA VIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137818-9 - KATIA REGINA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (SP-223059)) X MARLENE MAGALHAES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo-se em vista a notícia do acordo entre as partes, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)) X ANTONIO LUIZ CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:1- Fls.383/384: Aguarde-se a reposta do ofício do Banco do Brasil.2- Fls.390/391: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, para que sejam regularizados os débitos junto a Fazenda Municipal. Desentranhem-se fls.394/421 para tanto. Após, comprove-se o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.011537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X MARIA ESTHER MACILLO FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls.149/152: Defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo. Dê-se vista à DP.2- Após, intime-se, pessoalmente, o executado da penhora deferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.000840-2 - IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X PEDRO PAULO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.029815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JOAO CARLOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.105922-5 - GILVAN CUSTODIO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371) Decisão:Recebo as razões de apelação às fls.120/123, tendo em vista sua tempestividade. Diga o autor / apelado. Após, retornem os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.108980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDUARDO GONCALVES FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075978-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA MAGNO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Tendo em vista a desistência das provas requeridas pelo réu, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.089348-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando a certidão retro, decreto a revelia da primeira ré. Anote-se fl.65.Preclusa esta, voltem-me.\r\n\r\nProc. 2006.001.080268-0 - ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.46. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101259-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (RJ-044492) Dê-se vistas por 5 dias ao primeiro réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.104776-8 (2031) - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X VALTER OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.027767-0 - MYRTHES DORCY RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MARIA LUCILENE SILVA E OUTRO), Fiador: NELSON GARTNER CESAR Fls 109/112 - À autora sobre retorno de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.107086-5 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GUILHERME FERNANDO DA SILVA PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022366-4 - RUBENS LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X GERALDO JOSE LOPES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.158553-6 - LUCIANA CAMPOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO Decisão:A competência aqui é em razão da matéria, logo, absoluta.A CR/88 (art. 226) e a Lei 9278/96, art. 9º, fixam às Varas de Família a competência para o julgamento das causas do jaez da presente.Isto posto, remetam-se ao Juízo de Direito da Vara de Família que couber, após livre distribuição.Dê-se baixa no DRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001610-5 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESPOLIO DE PAULO MARCIO MOURTHE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108606-2 - FERNANDO CESAR GUIMARAES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SERVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.113325-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES X GILBERTO RODRIGUES SOUZA CHAPETA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.084075-8A - RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). ELVIS BITTENCOURT (PR-019015)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354) Despacho:Ao excipiente para recolher corretamente os emolumentos. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105105-7 - ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.114128-0 - JORGE NAIF MARDINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). BIANCA SOARES PAIS (RJ-135723)) X ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:I - Junte-se.II - Certifique-se o alegado pelo ilustre expert e conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.146128-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RIO SUL SERVICOS AE REOS REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:Esclareça o autor sobre a transferência do valor em favor do UNIBANCO, bem como sobre o montante mencionado na promoção de fls.226/227. Após, a Promotoria de LIquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.013747-0 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X RZ EDICOES GRAFICAS E PUBLICIDADE LTDA Despacho:1- Considerando a certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 65.2- Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.004495-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148456-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.067719-8B - NILZA MARIANA FAULSTICH CRAMMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:I- AUTUE-SE A PRESENTE EXECUÇAO PROVISORIA. II. APOS, INTIME-SE O REU, VIA DO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, P/ CUMPRIR O JULGADO E REALIZAR O DEPOSITO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% E EVENTUAIS HONORARIOS, PODENDO O CREDOR, DESDE JA, INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.067719-8B - NILZA MARIANA FAULSTICH CRAMMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:1) AUTUE-SE A PRESENTE EXECUÇAO PROVISORIA. 2) APOS, INTIME-SE O REU, VIA DO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, P/ CUMPRIR O JULGADO E REALIZAR O DEPOSITO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% E EVENTUAIS HONORARIOS, PODENDO O CREDOR DESDE JA, INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.146136-4B - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.113325-7B - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES X GILBERTO RODRIGUES SOUZA CHAPETA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146136-4A - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Considerando a certidão retro, venham os recolhimentos.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.112750-4 - WELLINGTON SANTANA MORAES DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008737-0 - VALERIA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Fls.333/343: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. 2- Homologo os honorários periciais no valor de seis mil reais, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092897-2 - KELLY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I - Dê-se ciência ao autor sobre fls. 104.II - Justifiquem as partes a real necessidade da produção dos meios de prova requeridos, pena de indeferimento.III - Após, cls para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100421-9 (7196) - TALITA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: ANA CLAUDIA LEMOS SOUZA Despacho:1- Cumpra-se o determinado no item 2 de fl.674.2- Oficie-se como requerido às fls.677/678, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 1992.001.090316-0 (521) - RICARDO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X RIVADAVIA RIBEIRO NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA (RJ-065950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.027924-1 (5153) - TANIA MACHADO KNAACK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ALVARO VILLACA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Fls.781/783: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.007708-7 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias, na forma da lei, tendo em vista a complexidade alegada. \r\n\r\nProc. 2003.001.137877-8 - MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls.111/117. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Isto posto, retenha-se.2- Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069638-6 - HAMILTON LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Fls. 60/62 - Às partes sobre proposta de honorários periciais (R$ 5.267,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.139118-2 - VERA LUCIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO E OUTRO Decisão:I - Indefiro, por enquanto, a antecipação de tutela, ante ausência de prova do alegado.II - Defiro JG.III - C-se e I-m-se.IV - AC dia 06/04/07, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.157917-2 - EDUARDO JOSÉ LIMPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.055080-8 - TONIS MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP Despacho: ENTREGUE-SE OS PRESENTE AUTOS AO INTERPELANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136768-5 - LABTEC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.126/128. \r\n\r\nProc. 2003.001.115696-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NUBIA SOUZA DA COSTA MENDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.064868-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM), Fiador: MARIA ELVIRA CARVALHO BRAZ Fl. 46 - Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.140560-9 - 7 MARES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X VELCA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.116646-7 - ANDRE LUIZ VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:I - Esclareça se com o levantamento requerido às fls. 154 dará seu crédito por satisfeito, inclusive quanto às custas judiciais já adiantadas. Em caso negativo, venha planilha com o valor ainda faltante.II - Quanto à obrigação de fazer, diga o Autor, especificamente, sobre o item 1 da petição de fls. 149. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.120156-4 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X ALESSANDRA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.124369-5 - MARIA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Redesigno audiência para o dia 12/02/07, às 15:45 h.C-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.118145-0 - EULALIA CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.118842-0 - LUCAS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.114588-5 - LUIZ EDUARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Considerando que o autor não foi intimado para cumprir a sentença voluntariamente, intime-se o autor / executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito de R$ 2.572,34 conforme planilha apresentada às fls.186/188, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.039719-6 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Tendo em vista que a executada não realizou o depósito do valor pertinente à condenação no prazo legal, o montante deverá ser acrescido da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Intime-se a devedora, via D.O., para complementar o depósito no valor apontado às fls. 208, acrescido dos honorários acima arbitrados, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.106372-1 - OLIVEIRA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153566-9 - PADARIA ZEZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:Defiro o pleito retro. Recolham-se, para tanto, as custas.No mais, cumpra-se o já determinado antes (fls. 104 et 108). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.067267-0 - CESAR PALOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.012398-3 - ALMIR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), Nomeado: JOSE CARLOS SILVEIRA BOUSQUET Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que o Sr. Perito esclareça se, aplicando as taxas de juros praticadas pelo Banco-réu, e excluída a capitalização mensal de juros o Autor apresenta saldo credor ou devedor. Com a resposta, ouvidas as partes, venham cls imediatamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.121526-5 - DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.005798-0 - SERGIO SCHUMACHER ESTEVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Homologo o valor pretendido pelo I. Expert.O referido poderá ser parcelado em 03 (três) prestações mensais, iguais e sucessivas.E-se guia para que os trabalhos tenham início. \r\n\r\nProc. 2003.001.125861-0 - WILSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A Dê-se vistas conforme requrido a fl.128. \r\n\r\nProc. 2003.001.140489-3 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...Logo, defiro a produção dos meios prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. CHARLES WILLIAM tel: 9966-1313, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. A prova em razão da complexidade não pode ser realizada pelo contador judicial. Intime-se-lhe para em aceitando o múnus, fazer proposta de honorários profissionais. 4- Por enquanto não há a presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da inversão do ônus probandi... \r\n\r\nId: 95791" ] }, "Três Rios": { "1ª Vara": { "Atos": { "95197": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006310-1 - ANTÔNIO DE ALMEIDA BRAGA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAÚJO (RJ-011346) Despacho:Aos requerentes, para cumprimento do despacho de fls. 39 em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nAnulatória, de aumento abusivo das mensalidades \r\n\r\nProc. 2004.063.004874-2 - LETICIA DA GAMA SIMOES LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.063.000002-6 (17.964) - Interveniente: DILMA DAS DORES BORGES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BERNARDINO FRANCISCO BORGES E OUTROS Decisão: Fls. 132 - Defiro a inventariança à Dilma das Dores Borges, em substituição a José Francisco Boirges ante o seu falecimento (fls. 128). Lavre-se termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.005693-7 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EWERTON ESPINDOLA FELIX Decisão:(...) Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão da motocicleta marca YAMAHA, modelo YBR 125K, cor VERMELHA, ano de fabricação 2003, placa HAW 2303, chassi C6KE044030023549, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante. Cite-se, como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação e Pagamento de Impostos \r\n\r\nProc. 2006.063.004605-1 - Inventariante: MARIELA GRACIA AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X CARLOS FELIPE AMODEO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.001111-8 (32.829) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ABSOLUTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.063.003562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ARLINDO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Proceda-se ao levantamento da penhora conforme determinado na sentença de fls. 83. Expeça-se o competente mandado. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arq-se.Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.063.004397-5 - ARISTIDES DE SOUZA GAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JM COELHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.063.006761-1 - FERRAGENS COELHO TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X AMARILDO MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.007538-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X PATRÍCIA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.063.003577-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.005753-0 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROSANE MENESEZ FERNANDES PEREIRA Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 22/02/2007, às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato, de compra e venda(de natureza declaratória ) c/c retomada do imóvel E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003332-9 - GENY TORRÃO, EREMITA LOUZADA TORRÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANA LUCIA CORREA DE CAMARGO), JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004677-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SÔNIA CRISTINA SOUZA DE BARROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005448-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEDEIROS, Síndico: LUIZ FERNANDO ROGONE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X PEDRO DE SOUZA Decisão:Defiro a J.G provisoriamente. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 07/03/2007, às 16:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005449-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEDEIROS, Síndico: LUIZ FERNANDO RAGONE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X THELMO JORGE LEAL PORTELA Decisão:Defiro a J.G provisoriamente. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia para o dia 07/03/2007, às16:20 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, para recebimento de seguro obrigatorio - DPVAT. \r\n\r\nProc. 2004.063.003122-5 - CANDIDO MARCIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), Falecido: NEWTON MARCIANO) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebi hoje 19/12/2006. Junte-se, eis que defiro o efeito suspensivo pleiteado. Aos impugnados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.063.000101-2 (27.479) - GEVERSON LUIZ VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X WENDEL DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os advogados das partes o que pretendem. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.006645-0 - EGO'S CENTRO PSICOLÓGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESSOA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO-TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Fls.201/203 - Proceda-se à penhora \"on line\" com relação ao valor remanescente. 2- Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 197. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005392-4 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 07/03/2007 às 16:40 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000973-0 (30.273) - PAULO DANILO TAKENAWA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARCELO BARBAGLIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC.Ficam os credores intimados a recolher custas com citação dos devedores e fornecer cópia para citação. \r\n\r\nProc. 2002.063.000275-0 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SOLANGE APARECIDA MARGARIDA CAMINHA E OUTRO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.005983-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X UNIMED TRÊS RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.001528-8 - WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MARGARIDA ROSA SCHOLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000552-8 (29.897) - PEDRO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006923-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA IGNES DO VALLE VIEIRA Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.063.000332-8 (26.344) - JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RECOMAR REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO PARA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.011563-2 - AILTON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:D.R.A. Ao preparo. \r\n\r\nProc. 2006.063.011571-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:D.R.A. Ao preparo. \r\n\r\nProc. 2006.063.011579-6 - ANA CARLA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:D.R.A. Ao preparo. \r\n\r\nProc. 2006.063.011589-9 - ANA MARIA FRAZÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:D.R.A. Ao preparo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007336-2 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X OTICAS CAROL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS UBINHA (SP-127833) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a de realizar no dia 07/03/2007 às 17:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.063.007422-6 - RAQUEL MARGARETE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X DENILSON RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via DO., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.000784-7 - BEATRIZ ROSA ROMÃO VELOZO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MARCELO DA GAMA SIMÕES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.004005-0 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.000795-1 - PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:DesignoAudiência de Conciliação (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 17/04/2007 às 15:00 horas. I-se às partes. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.009898-0 - LACY LUIZA LEONCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 66/76, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.063.005725-3 - ANA MARIA DE PAULA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINEZ (MG-076284)) X NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Tendo assumido a titularidade desta Vara recentemente, e considerando que a A.I.J. foi presidida por outro magistrado, entendo conveniente a realização de A.C. para o dia 22/02/07 às 13:30 horas. Intime-se.(Ficam as partes intimadas a recolherem as seguintes custas: AUTOR: Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% de CAARJ; RÉU: Oficial de Justiça: R$ 12,24 e APCJ - Cód. 0711-2 - R$ 3,49 + 10% de CAARJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.063.006529-8 - Inventariante: LUCIA ANÔNIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LUIZ ANTONIO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro a abertura de inventário de Denaci Azevedo a ser processado em conjunto nos presentes autos, deferindo a inventariança de ambos à Lúcia Antônio Azevedo, que deverá ser intimada para vir firmar o compromisso, apresentando, a seguir, as primeiras declarações. Anote-se onde couber. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.002266-6 - ANGELA MARIA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X NADSON LEAL SEBASTIÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.000548-7 (31.555) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CARLOS DE MATTOS DE MELLO Despacho:Fls. 111. Expeça-se mandado para penhora portas a dentro, observadas as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. Fica o credor intimado recolher custas com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.063.002622-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LUCIANE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)), VLADSON DE CASTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/03/2007 às 16 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007360-0 - NILDA DE JESUS DRUMOND RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000181-0 - ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO -PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/03/2007 às 16:20 horas. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004289-6 - FRED DOMENIQUE TITONELI CASADIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD S.A Decisão:1- HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 44, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À SEGUNDA DEMANDADA, QUAL SEJA, CREDICARD S/A, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C. Anote-se na distribuição, autuação e demais registros cartorários. P.R.I. 2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/03/2007 às 14:40 horas. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, moral por corte indevido de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2005.063.004870-7 - CJ DA SILVA GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS -ME (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Intime-se a ré para cumprimento voluntário na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004853-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 06/03/2007, às15:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005688-3 - ANTÔNIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nRessarcimento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001508-0 (31.730) - SABINO NASCIMENTO DOS SANTOS, Assistente: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-007223)) X VICTOR BRAULIO CAIAFFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Tendo assumido a titularidade da Comarca recentemente, entendo conveniente a designação de audiência conciliatória, designando-se assim para o dia 11/04/2007 às 17:20 horas. i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.001074-4 (32.304) - FABRICA DE MOVEIS LAMAGUI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo assumido a titularidade da Comarca recentemente, entendo conveniente a designação de audiência conciliatória, designando-se assim para o dia 25/04/2007 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003614-8 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) a de realizar no dia 13/02/2007 às 15:30 horas.. I-se as partes. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.063.001214-7 - ROSA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ESPOLIO DE MESSIAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) Decisão:Intime-se a parte autora, na forma do art. 267, §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 95197" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "95198": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.005240-1 - MINISTERIO PUBLICO, MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE AMAURILHO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438) Despacho:Diga o réu se tem outras provas a produzir. Em 27/12/06. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.063.006350-2 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X AURÉLIO DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Ao Assistente de Acusação em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.063.003556-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.007500-0 - JUSTICA PUBLICA X MICAEL VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Em alegações finais. Em 30/11/06. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.001809-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON LEANDRO, ANDRÉ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LILIANA FONTES COSTA, Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), LETÍCIA APARECIDA FONTES COSTA À defesa da acusada Liliana Fontes Costa em ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.011060-7 - SANTA CABRINI LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.002070-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/03/07, às 14:30h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo Juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. Três Rios, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007419-6 - J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Areal, a pagar a autora à quantia de R$ 25.277,20 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos), verbas essas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano desde a data em que foi certificada a realização de cada serviço.Condeno o réu no ônus da sucumbência, devendo ressarcir as custas adiantadas pela parte autora, pois a isenção prevista na Lei Estadual 3.350/99 não o exime da sucumbência. Condeno-o, ainda no pagamento de honorários advocatícios que na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido.Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Após o transcurso do prazo para a interposição do recurso voluntário...... \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.004500-9 - NOÊMIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004389-0 - CASA OGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls. 81/82) da r. decisão de fls. 77 que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida.É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto e com fundamento nos artigos 267, XI c/c 257, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.P. R. I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.006617-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DESTE ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.063.007065-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GLAUQUER LADISLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em 29/11/06. (5ª CÂMARA CÍVEL: APELAÇÃO CÍVEL Nº 46.752/06: \"(...) NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNANIME.\" EM 03/10/06. - TRÂNSITO EM JULGADO EM: 10/11/06.) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003544-2 - ADMINISTRADORA PCS AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e declaro prescrita a ação para cobrança do crédito tributário referido na certidão da dívida ativa número 3345-6. Condeno o Município-Embargado a ressarcir as custas processuais adiantadas pelo Embargante, uma vez que o disposto na Lei Estadual 3350/99 não o isenta do ônus da sucumbência. Condeno-o, ainda no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso II, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. P. R. I. Três Rios, 21 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.005515-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GILMAR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade. P.I. Três Rios, 06 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.063.005434-3 - CARLA BEATRIZ SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 27 de novembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.063.000111-1 (28.803) - SEBASTIAO DA COSTA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003076-6 - GABRIEL ELMOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 2o do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Três Rios, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002261-9 - VAGNER DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos para análise da gratuidade. Venha, ainda, comprovante de pagamento das constas vencidas após agosto de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003865-0 - CARMELITA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(,..) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 14/16, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 21 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.004165-0 - CAROLINE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.005144-7 - HELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 15/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005253-1 - LEONEL MIZAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a suspensão da multa diária pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora como requerido pelo Município réu. A DP sobre fls. 29/33. Após, ao MP. Em 27/12/06. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (C/ C Pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.005948-1 - JULIO CESAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Ref. Agravo - Art. 557 do CPCP na Apelação Cível nº 20.290/06.ACÓRDÃO DA 4ª CÂMARA CÍVEL: \" ... por unanimidade de votos, em não conhecer do Agravo Regimental. \" 03/10/06.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004379-7 - ROSANGELA GONCALVES FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa.P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.000092-0 - FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município para que esclarece o requerido pelo MP. (manifestação do MP - (...) Por conseguinte, diante da impossibilidade do autor de esclarecer essa informação, requer a intimação do réu para que ele, em virtude de ter os meios próprios de informar a classificação que empresta aos seus próprios bens, esclareça o que consiste tal \"area B\".) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001967-9 - JACIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 17/18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a JACIRA DA SILVA os medicamentos necessários para tratamento de CARDIOPATIA GRAVE, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000468-7 (47.617) - CLAUDIO HENRIQUE CARO DE FREITAS ROCHA, ISRAEL ANDRE FLORES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), MAGIC COMERCIAL SHOW PIROTECNICA LTDA., Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Sentença:Diante do exposto:1) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o Município de Areal a compensar os autores, a título de danos morais, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação;2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais;3) JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide apresentada pelo Município em face da empresa MAGIC COMERCIAL SHOW PIROTECNICA LTDA.Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos. As custas processuais e taxa judiciária serão arcadas, pro rata, pelos autores e pelos réus, devendo em relação ao Município ser observado a isenção prevista na Lei Estadual 3.350/99 e em relação aos autores o artigo 12 da Lei 1060/50 por serem beneficiários da gratuidade de justiça..... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.001581-5 - 3 D ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 95198" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94648": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003030-6 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Lilian Bastos Vieira de Souza. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.003033-1 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Sandra Maria de Oliveira Reis. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.003392-7 - Manoel Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Darck Mara dos Santos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.000033-0 - Cristiana Aparecida Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Arlesson Machado Thomaz. Audiência de Conciliação em 28/02/07, às 10:45, podendo ser convertido em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000045-6 - Sebastião Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711). X Salustiana Pereira dos Santos. Audiência de Conciliação dia 01/03/07, às 10:30, podendo ser convertido em AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.003052-3 - William Kaizer Ramos. X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Diga a ré sobre fls.134. \r\n\r\nProc. 2005.835.003138-2 - Ana Aparecida Moreira Leme. X Brumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Abreu de Castro - OAB RJ011046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Os embargos, como regra, formam um processo incidental à execução e que se trata de ação de conhecimento. Assim, o autor (embargante) fica adstrito à regra do art. 282, III do CPC e deverá expor, na inicial, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, ou seja, a causa petendi. No caso em tela não se evidencia tal hipótese. Ao embargante, para querendo, emende, ou complete, no prazo de 10 dias sua petição inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.835.002838-5 - Helena Maria Costa Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Junte-se. 2- Redesigno a AIJ para o dia 08/02/2007, às 11:20hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003229-7 - Nelson Gomes. X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Redesigno a AIJ para o dia 08/02/2007 às 15:20. I-se com urgência. Retire-se o feito da pauta para o dia 26/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.835.000038-9 - Marcio Henrique Leal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Telerj Celular. Audiência de Conciliação em 28/02/07, às 11:30, podendo serconvertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000049-3 - Patricia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 26/01/07, às 11:45, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.003106-2 - Maria do Rosário de Fátima Garradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X José Antônio de Carvalho Guimarães e outros. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003625-4 - Francisco de Brito Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X Guaraci Costa e outro. Defiro fls.26. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.002975-4 - Eunice Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397, Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Supermercados Bramil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.65 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003707-6 - Walace dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Adriano Soares Itaborahy. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.003763-5 - Bruno e Ferrari Comércio e Representações LTDA - Me. Rep Leg(s): André Luiz Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Banco Itaú S. A. e outro. 1- Mantenho a decisão de fls.49/50, determinando que a primeira ré cumpra, na forma do art.26, pg 2º, da Lei 9492/97. 2- Ao autor sobre fls.61/63, bem como se pretende estender o pedido de alinea 1 ( fls.16) ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.835.003843-3 - Victor Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). Designo AIJ para o dia 16/05/2007 ás 15:30 h. I-se.( Á relizar-se na 1ª Vara Cível de Três Rios- RJ.) \r\n\r\nProc. 2006.835.004020-8 - Paulo Sergio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Banco Citibank S. A. e outro. Audiência de Conciliação em 23/02/07, às 10:30, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.835.004022-1 - Elidison Bijuterias Trirriense LTDA - Me. Rep Leg(s): Eliana Dutra de Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação em 23/02/07, às 11:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000028-6 - Luciana Maria Cheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telerj Celular S/A - Vivo. Audiência de Conciliação em 27/02/07, às 11:30, podendo ser convertido em AIJ. (tutela deferida) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005301/2001 (2001.835.000170-8) - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Luís Carlos de Aguiar. fls. 134- Determino que o feito tramite em segredo de justiça...Dê-se vista ao requerente, devendo a declaração do réu permanecer acautelada em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.835.003106-9 - Luzia da Silva Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.835.003617-3 - Welington Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Pelo exposto, e com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em sede de Embargos e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.003232-7 - André Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Redesigno a AIJ para o dia 08/02/2007 às 15:00. I-se com urgência. Retire-se o feito da pauta para o dia 26/01/2007. \r\n\r\nId: 94648" ] }, "Valença": { "2ª Vara": { "Atos": { "95234": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.064.000120-0 (4136/01) - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO PEREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)), JOAO CARLOS MODESTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial para:1)CONDENAR o Réu FERNANDO PEREIRA GRAÇA, na pessoa de seus sucessores ou do espólio, conforme habilitação que deve ser procedida após a publicação da presente sentença, na forma do artigo 12, II, da Lei 8.429/92, a ressarcir integralmente aos cofres públicos o valor do dano evidenciado com sua conduta ímproba, solidáriamente com o Réu JOÃO CARLOS, e ao pagamento de multa de duas vezes o valor de tal dano que deve ser objeto de liquidação por arbitramento, na forma dos artigos 475-C e 475-D, ambos do CPC;2)CONDENAR o Réu JOÃO CARLOS MODESTO, com arrimo no artigo 12, II, da Lei 8.429/92, a ressarcir integralmente aos cofres públicos o valor do dano evidenciado com sua conduta ímproba, solidariamente com o Réu FERNANDO GRAÇA, e ao pagamento de multa de duas vezes o valor de tal dano que deve ser objeto de liquidação por arbitramento, na forma dos artigos 475-C e 475-D, ambos do CPC, bem como CONDEN \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001136-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PIERRE GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR PIERRE GOMES LEAL à pena de 06 (seis) anos de reclusão, em regime SEMI-ABERTO; CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO à pena 03 (três) anos de reclusão, em regime ABERTO, e MARCELO JOSÉ DA SILVA FERRAZ à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime ABERTO, sendo que para este último SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos na forma acima fixada, todos pela prática do crime do artigo 14 da Lei 6.368/76, com o preceito sancionatório previsto no artigo 8º da Lei 8.072/90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000076-7A (EMB953/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALVINO SILVA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Despacho:A) Cumpra-se o V. acór dão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público;B) Após, ao 8º Contador para os cálculos, conforme o decidido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002983-9 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, o seguinte medicamento: a) ASSISTÊNCIA, VIA HOME CARE, COM BIPAP (SISTEMA BIPAP MODE.S-REPIRONICS), na forma requerida na inicial. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nId: 95234" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "95226": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002756-9 - DAYVERSON DA SILVA PETRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Sentença:\" ... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Valença visando à efetivação do desconto em folha. Custas na forma da lei, observando o art. 12 da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.064.003136-6 - PAULO CESAR DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), GABRIEL DA SILVA MACHADO Decisão:\"Designo audiência para o dia 15/03/2007, às 14:30 horas, para oitiva da genitora do menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002551-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X B.F.T.), M.S.G.T. Fica a parte autora intimada acerca da juntada da carta precatória para intimação de Bill Farner Teixeira de forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.064.000609-8 - ADRIANA CRISTINA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARCELO MOREIRA GOMES À parte autora para ciência do ofício de fls. 44/45 \r\n\r\nProc. 2006.064.003353-3 - MARIA LUCIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PIRES DA SILVA \"...RETORNEM AS AUTOS AO CARTÓRIO PARA QUE SEJA PROLATADA SENTENÇA PELO MM. JUIZ VINCULADO.\" \r\n\r\nAlimentos, Validação do Ressarcimento do Valor Excedente Auferido nos \r\n\r\nProc. 2006.064.000536-7 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X JEAN CARLOS LABREGO DA SILVA E OUTROS Decisão:\"Designo o dia 20.03.2007, às 14:30 horas, para realização de audiência especial visando à eventual composição.Intimem-se para comparecimento e dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se ao INSS para que observe o julgado de fl. 12 dos autos em apenso.\" \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 163 , Caput do Cp - Dano, § único inciso lll, na forma do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.000101-1 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:Designo audiência especial (proposta de medida) para o dia 15/02/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.064.002149-6 - COMISSARIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X ESPORTE CLUBE BENFICA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Sentença:\" ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei...\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002339-0 - C.M.D.C.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 67. \r\n\r\nProc. 2004.064.002342-0 - C.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2004.064.002343-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 52/53. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003556-6 - MARTA FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X Falecido: LUIZ RIBEIRO FONTES Decisão:\"À requerente para que esclareça se sua pretensão possui fins unicamente previdenciários, conforme consta à exordial, devendo neste caso, emendar a inicial para que conste como ação de Justificação Judicial, nos termos do art. 861 do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Paternidade c/c anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.001211-6 - ELIAS ÂNGELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X MICHELE CRISTINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE EXAME DE DNA, PARA O DIA 09/04/07, 11:00 HS, NO FÓRUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.064.000610-0 (5304) - ESMERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CELIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002478-7 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CELSO BARBOSA PINHEIRO Despacho:\"Ao embargante para que se manifeste sobre a impugnação em 10 dias.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003046-3 - RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ANDREIA GARCIA DA SILVA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:\"À requerida sobre o acrescido.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.064.001166-8 (10101) - T.O.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X I.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267 do Código de Processo Civil.Sem custas. ...\" \r\n\r\nProc. 2003.064.000485-0 - J.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X S.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Ao exequente para informar se o débito foi satisfeito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.000491-9 - STHEFANNY PITTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 75/76 valendo o silêncio como concordância quanto aos cálculos e efetivação do parcelamento na forma proposta à fl. 68, o que ensejará a determinação quanto à expedição de ofício contida à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2005.064.002156-5 - L.S.A.G.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X M.A.J. (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho:\" ... Aos exeqüentes para que se manifestem em atendimento à cota ministerial de fl. 118.\" (Requer o MP que seja esclarecido o efetivo valor em execução, diante do acordo de fl. 512, do proc. 2155-3/05, em apenso). \r\n\r\nProc. 2006.064.000617-7 - EDUARDA APARECIDA DE SOUZA GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JULIO CESAR GERVASIO Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001412-5 - FÁBIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FÁBIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) \"À PARTE AUTORA, SOBRE O TEOR DE FLS. 58/79, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003298-0 - THAIS DE OLIVEIRA STIVANIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X WALMIR GUIMARÃES STIVANIN A exequente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000751-7 - Y.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X F.-.F.E.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:\" ... Isso posto, homologo por sentença a quitação da execução, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003419-7 - JORGE LUIZ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X DEBORA GISELE FELIX VICENTE Decisão:\" ... Como se trata de exoneração de alimentos, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor atual da prestação alimentícia. Emende-se a inicial. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.002861-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CARLOS WELLINGTON NASCIMENTO MARQUES E OUTRO Ao autor para que esclareça as provas a produzir, especificando qual ponto controvertido que pretende dirimir. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.064.003662-3 - GILCIMAR CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X ERICA AMELIA DOS SANTOS OLIVEIRA), MARIA ELISA DOS SANTOS OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) \"AO AUTOR, SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 47/49, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002739-9 - ALAIDE SANT'ANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), MAIARA CELIA GUIMARÃES ESTEVES Decisão:Expeça-se carta precatória para inquirição do genitor da menor, a fim de que ratifique ou não sua concordância com o pedido. Designo audiência para o dia 06/03/07, às 15:15 horas, para oitiva da menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.002288-2 - FILIPE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIA INEZ DE ALMEIDA RODRIGUES), GABRIEL DE ALMEIDA CARVALHO COSTA Despacho:\"Aos requerentes sobre a cota de fl. 58.\" (No petitório conjunto de fls. 53/56, não há qualquer regulamentação da guarda e, ainda, informa que o menor ficará com os avós. Desta forma, no meu sentir, não há o que homologar). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.064.000105-8 (685/91) - B.W.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Ao autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 618/619. \r\n\r\nProc. 2006.064.000171-4 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CATARINA MARIA LUCIA COUTINHO CALCAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Despacho:\"Às partes para que especifiquem as provas a serem produzidas, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001209-8 - FRANCISLAINE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ MARCOLINO E OUTROS Despacho:\"À requerente sobre todo o acrescido.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.002404-7 - MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X AIKIS VIDAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:\"Diante do julgado de fls. 57/58 que pôs fim a prestação da tutela jurisdicional no presente feito, venha o requerimento de fl. 79 pela via própria e em observância aos requisitos processuais.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.003281-2 - LETÍCIA CRISTINA NIDECK GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) \"ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE EXAME DE D.N.A., PARA O DIA 10/04/07, ÀS 12:00 HS., NO FÓRUM DE VOLTA REDONDA-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.003685-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ DE ALENCAR VASSALLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), ERIC DIAS DE OLIVEIRA Ao réu para ciência do Laudo de DNA de fls. 60/61, esclarecendo se deseja produzir novas provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.000612-9 (9145) - E.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao requerido para ciência do laudo (DNA) de fls. 133/134, esclarecendo se deseja produzir novas provas justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003140-6 - BRENDA LAVINIA GAVA COCHETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALESSANDRO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Às partes para ciência do laudo de DNA de fls. 70/71, esclarecendo se pretendem produzir novas provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.064.002836-5 - LUCIANA VIVIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão:Diante da audiência e co lheita de prova realizada às fls. 83/85, retornem os autos ao Cartório para que seja prolatada sentença pelo MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.001059-4 - GERALDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DANIELLE ALVES RODRIGUES E OUTROS Decisão:\" Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas, assinalando o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas. Designo o dia 20.03.2007, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000993-2 - SUELI APARECIDA MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X BRUNO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:\"Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo réu. À autora sobre a peça de defesa apresentada. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.064.000736-4 - MARLENE BORBA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X MARIA LÚCIA CHICARINO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ... Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas, deferindo o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunhas. Dê-se vista à assistente social, para estudo do caso e elaboração do relatório...\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002153-1 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X MARCELLI DA SILVA DOS SANTOS Decisão:\"Defiro a prova pericial requerida. Aguarde-se a designação da perícia de DNA. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os interessados, ressaltando quanto à parte ré que sua ausência ao exame ensejará a presunção quanto à procedência do pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003435-5 - PAMELA DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X HUGO LEONARDO DOS SANTOS Decisão:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça, por termo devidamente firmado.Considerando que a indenização do seguro DPVAT é obtida por via administrativa, esclareça a requerente se o requerimento visa tão somente pleitear benefício previdenciário junto ao INSS, ou se existe sucessão a ser discutida em face dos demais herdeiros.Independentemente da finalidade indicada, desde já, venha o rol de testemunhas a serem ouvidas.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.064.002877-0 - JOSÉ DARCY NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:Atenda-se integralmente à promoção do Ministério Público. (Requer o MP a vinda aos autos das certidões de nascimento/casamento dos requerentes, com data de expedição atual; pela regulamentação das visitas, pois, a estipulação livre é potestativa e não resguarda as partes e os filhos; pela fixação de alimentos no caso de eventual vínculo empregatício). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002150-6 - FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X JOÃO VITOR DE SOUZA EDUARDO MONTEIRO Ao autor para ciência de fl. 20vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002329-1 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FÁBIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:\" ... Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas, assinalando o prazo de 10 dias para apresentação da documentação suplementar. Designo o dia 15.03.2006, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento...\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.064.000296-1 (7944) - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:\" ... Assim sendo, tendo em vista o alto valor do equipamento odontológico em questão, esclareça o requerente se a nota fiscal acostada à fl. 79 refere-se a todos os aparelhos em questão, devendo, em caso negativo, trazer a nota fiscal dos aparelhos restantes, NO PRAZO DE 5 DIAS, para que se comprove a alegada propriedade da srª Sônia Lúcia C. S Assad, uma vez que, por se encontrarem no consultório do requerente, presume-se serem de sua propriedade. ...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.002846-0 - ILDA AMORIM MACHADO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002882-3 - JANE CRISTINA CLEMENTINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) \"FICA A ADVOGADA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 22/01/07, ÀS 13:OO HS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.064.000455-3 (4661) - S.R.R.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). KENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA (RJ-079882) Ao réu para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.064.002099-0 - ELAINE SOARES DE PAULA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ADRIANO CARLOS GUSTAVO CARVALHO Decisão:Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003405-7 - EDIR GONÇALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Decisão:\"Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.Designo o dia 15.03.2007, às 15:15 horas, para realização da audiência prévia.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002276-4 - J.M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X M.R.D.G. Decisão:\"Reconsidero em parte a decisão de fl. 55, fixando tão somente como ponto controvertido objeto de instrução, a conduta irresponsável da ré quanto à alegada assunção de dívidas desnecessárias em nome do autor.\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.064.001445-9 - ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Decisão:\" ... Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal conforme requerido. Designo o dia 28.03.2007, às 16:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 803, parágrafo único do CPC. Intimem-se para comparecimento, devendo o rol de testemunhas ser juntado no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001532-4 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X P.H.B.S.N.) Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 95226" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "95792": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058697-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). DELIVAR TADEU DE MATTOS (RS-005658), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 01/03/2007, 12:50h. Intime-se. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.040944-0A - JORGE LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X ERENALDO ALVES CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) AO REQUERENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA E PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA ASSISTÊNCIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) REPUBLICAÇÃO: Imposssível impugnar os cálculos da execução sem garantir o Juízo. Assim, cumpra-se o mandado de penhora já deferido. Expeça-se guia de pagamento em favor do executado para que deposite o valor que entende devido, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.093034-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE LYDIA DA ENCARNACAO PEREIRA Despacho:Defiro a substituição no pólo passivo, como requerido. Anote-se na Distribuição, registro e autuação. Designo a audiencia para o dia 08.02.2007, às 13:30 horas, para audiencia prevista no art. 277 CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.051637-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X CARLOS EMERSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351) Despacho:Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.031147-2 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X GABRIELA NITZSCHE SODRE DO CANTO LIMA Despacho:Expeça-se CP. Audiencia de conciliação dia 17.04.2007, 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.008785-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.113540-2 - SILVANIA NUNES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 08/02/ 2007, ÀS 14:20 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128842-5 - LUIZA QUERNE LEMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 08.02.2007, às 14:10 h. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113005-7 - DEBORA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.043780-9 - BIO POLPAS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CARNEIRO E SILVA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). SUELI VILELA PARREIRAS (MG-083347), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757) Despacho:J. Proceda a transferência do valor executado e penhorado no Banco BMG para uma conta judicial. Feita a transferência, liberem-se os demais depósitos e a penhora on-line.\r\n\r\nProc. 2005.001.126443-1 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042837-9 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:A Autora sobre fls. 166/173. Após concluso para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110775-4 - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X PEDRO PAULO DIAS E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2002.001.032514-4 - J P SEQUEIRS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO DO PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Decisão:J, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087588-8 - MARIZE MOTTA GAMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, DECRETAR O DESALIJO DA PARTE RÉRELATIVO AO IMOVEL LOCADO, FIXANDO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO. CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A JG DEFERIDA. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124150-9 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X RENATO PAIVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Sentença:Ante o exposto, não havendo qualquer excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Condeno o embargante nas custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.160447-3 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X SEVERINO CIPRIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Audiencia (art. 331 CPC) dia 08.02.07, 13:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004813-3 - J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO DO PORCAO LTDAD (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Decisão:FLS. 78 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FLS. 80 - DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS PREVISTO NO ART. 475, J , PROCEDA-SE A PENHORA COM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.051715-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Designo audiência preliminar (331 CPC) para o dia 01.03.2007, 12:40 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164310-0 - CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO RECOLHA A EMBARGANTE O VALOR DE 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS) NA CONTA 567300124-3, CAMPO 48 DA GRERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026032-0 (17854) - LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034491-3 - TATIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112313-8 - JANE MEIRE DIAS SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 12:20 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 12:30 H. CITE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081601-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:A. preliminar em 08.02.2007, 13:horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132802-2 - HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.051259-7 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Não existem vícios no feito pelo que o declaro saneado. Indefiro a prova oral uma vez que desnecessária. Venha a prova documental em 05 dias. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.065363-6 - ROBERTO SALIM SAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Desta forma, dou provimento aos embargos para afastar expressamente o pedido de juros remuneratórios e declarar que os juros moratórios correm a partir da data de cada expurgo, e não da citação. Ficam mantidos os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.114877-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Audiência preliminar(art. 331 CPC) , dia 08.02.2007, 14:30 horas. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001938-0 - SILMARA OSÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG. Designo a audiência para o dia 13.03.2007, às 12:20 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/ intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035131-3 - MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANOTNIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fls. 327/328. Para o exercício da opção deve ser prestada garantia. Assim, indefiro por ora. Intime-se como requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107684-7 - MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163349-0 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X TNL PCS S A recolha a parte autora a diferença de 150,45 ( cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos) referente às custas dos escrivães, pela cumulação de pedidos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.097698-8 - MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-138790), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)), MASSA FALIDA DA ENCOL S.A. ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331. CPC) PARA O DIA 08/02/2007 , ÀS 14:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.096098-4 - DIEGO BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Determino a penhora ON LINE.(Para efetuar a penhora) \r\n\r\nProc. 2006.001.124606-6 - ANDREA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 08/02/2007, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134180-4 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 08/02/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.147079-0 - LUIZ CARLOS PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) FLS. 124/126 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149635-4 - ELBIA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) DIGA O RÉU SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, RECOLHENDO AS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nId: 95792" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "95796": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.057942-5 - LUIZ VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após,ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084752-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CHRISTIAN GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103535-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO LEONIDIO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076534-7 - ROMARIO NOZARI (Adv(s). Dr(a). LOTARIO CARLOS R.BUGS (RS-009485)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.094717-6 - DILON REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER REPUBLICANDO: DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO ENVIADA AO CARTÓRIO PELO CORREIO: \"NÃO ESTÁ COMPREENDIDA ENTRE AS ATRIBUIÇÕES CARTORÁRIAS PROTOCOLIZAR PETIÇÕES DAS PARTES. ASSIM, PUBLIQUE-SE O PRESENTE, DEVENDO FICAR ESTA PEÇA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO POR CINCO DIAS, SOB PENA DE SER DESCARTADA. ARQUIVE-SE CÓPIA DESTA FOLHA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163200-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER X JOSE LAMBERT DE MATTOS DODIBEI E OUTRO Despacho:OFICIE-SE ao MM. Juízo Deprecante solicitando o recolhimento das despesas processuais devidas, ou informação no sentido de ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001279-8 - PAULO CÉSAR ROCHA X MCETEL TELECOMUNICAÇÕES S C LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001361-4 - MARCIO DA SILVA MENDONÇA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR EDITAL DE PRAÇA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO ARREMATANTE - R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2002.001.018274-6 - COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X J ANESI FERNANDES EDICOES DE LIVROS Decisão:Fls. 208: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.008262-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ELZA DE FREITAS ASSAD Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo e inerte o autor, o mesmo deverá ser intimado, via postal, para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.038312-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO CLELIO DE PAULA CORREA E OUTRO Despacho:Processos com baixa, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078697-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Fls. 110 e ss: Manifeste o autor, objetivamente, interesse no prosseguimento do feito, juntando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125386-0 - WAGNER OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). ERIKA CASSINELLI PALMA (SP-189994) Despacho:Fls. 186 e ss: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.062428-4 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ELISANGELA DE MATTOS MACEDO DE ASSIS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 14/03/2007 às 14:30 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... devendo o autor diligênciar em 5 dias o número da precatória na comarca de Nilópolis. (ÍNTEGRA NA INTERNET)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.087958-4 - LINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÁS PARTES SOBRE FLS. 89/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.104792-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TADASHI ITO E OUTRO Despacho:Expeçam-se ofícios conforme requerido na ata de audiência, sob a responsabilidade do autor, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.125027-6 - SEILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Concedo ao patrono da parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para comparecer ao cartório e assinar a contestação, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.131568-4 - SAM PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X COTA BARROS AUTO PECAS LTDA Despacho:Esclareça a declaração de inatividade em 2005, sendo certo que o contrato que fundamenta esta ação, foi firmado em março de 2006 (fl. 16). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.064345-5 (20604) - HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 208 e ss: Anote-se onde couber. DEFIRO A VISTA requerida a pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, devendo o réu manifestar-se acerca da petição do autor de fls. 215/220. \r\n\r\nProc. 2002.001.032155-2 - JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.121096-0 - LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.036417-8 - ROSTENIO AGOSTINHO RIPARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.157627-1 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003041-4 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068855-1 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041)) X MARCOS MOREIRA DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Fls. 224 e ss: Anote-se na D.R.A. a substituição do pólo passivo, para dele constar o \"Espólio\".Venha termo de inventariança, devendo o executado regularizar ainda a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Proceda a exclusão do nome do patrono da executada do sistema.Intime-se a parte executada, por via postal com A.R., para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do feito prosseguir à sua revelia.Sem prejuízo, diga a exeqüente sobre o documento que se segue, que informa a inexistência de numerário a ser penhorado nas contas bancárias dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.154442-9 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MARIA IZABEL GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085022-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JOSE BERNARDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Impossível a remessa ao contador judicial a fim de substituir a prova pericial, vez que para elaboração dos cálculos será necessária a análise de documentos e não apenas mera correção monetária. Assim, pela derradeira vez diga o embargante acerca da possibilidade de parcelamento dos honorários, nos termos sugeridos pelo perito. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2002.001.068855-1B - MARCOS MOREIRA DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041) Despacho:Venha pela parte au tora/embargante o recolhimento das despesas processuais devidas e apontadas a fls. 42, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de indeferimento da inicial, com o cancelamento do incidente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001295-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEOBERTO LENGA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 0,87 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.001305-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Emende-se a inicial para constar do pólo passivo a empresa executada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.094648-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:J.Às partes.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301223-4 (8800) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANGELINO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1998.001.132972-4 - CITIBANK N A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.035497-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VALERIA MARIA SEQUEIRA E OUTRO Ao autor para, além trazer as contrafés, retirar a precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.039192-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANNA PAULA RESINENTTI LOURENCO AO INTERESSADO PARA FORNECER PLANILHA DOS CALCULOS, PARA EXPEDIÇÃO DA C. PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.075828-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTALIA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:Fls. 356: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC,conforme requerido pelo exeqüente.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.091005-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X JOSINA COSTA LIMA Despacho:Indefiro a exepdição de ofício ao BACEN para obtenção do endereço da executada, vez que este órgão ão possui banco de dados de correntistas, mas tão somente das instituições financeiras, estas sim, posuem cadastros de seus clientes. Assim, requeira o exequente o que entender devido para prosseguimento do feito, a fim de citar a executada.\r\n\r\nProc. 2005.001.051793-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada no valor indicado na inicial, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.060482-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069279-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467) Despacho:Cite-se o executado na pessoa de seu sócio atual no endereço de fl. 95 \r\n\r\nProc. 2006.001.076177-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025201-6 (20155) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCELO LUIZ PORTELLA FARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8 - MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Fls. 518: Esclareça o exeqüente se de fato ainda pretende a citação pessoal em execução da parte, diante das alterações trazidas pela lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.001.062868-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MLSF COMERCIO DE MALAS LTDA E OUTROS AO AUOTR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA\r\n\r\nProc. 2001.001.099229-8 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Fls. 261: Assiste razão à credora, De fato, a executada possui advogado nos autos. Assim, reconsidero a decisão de fls. 258.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.043461-9 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Diga a exeqüente sobre o documento que se segue, que informa acerca de inexistência de numerário a ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2002.001.047827-1 - ANTONIO FLAVIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:1) Diga o exquente se com o levantamento dá quitação.2) Fl. 296 - expresse a i. perita o valor em moeda corrente de seus honorários que está executando. \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DO RÉU: Enquanto a patrono do réu não cumprir o art. 45 do CPC, conforme já determinado à fl. 255, permanecerá seu nome na ação e respondendo pela mesma. \r\n\r\nProc. 2003.001.031061-1 - CELSO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Face o certificado, republique-se a sentença fazendo constar o patrono do réu: SENTENÇA: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... P.R.I. (VIDE ÍNTEGRA DA SENTENÇA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.027325-4 - JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030367-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Nada a prover quanto a fls. 154/187, diante da sentença proferida neste feito...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085749-7 - CARLOS ANGELUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155207-4 - JOAO ARTUR FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TIM CELULAR S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168580-4 - ALFREDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ato ordinatorio: recolham-se as custas de baixa regularmente \r\n\r\nProc. 2003.001.010642-4 - GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diante da certidão retro, venha pela parte ré o correto recolhimento da diferença de custas ainda devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.057928-4 - ALVARO DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Exiba a parte ré o comprovante de pagamento da indeização do seguro, constando a data de recebimento pelo autor, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6 - ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO,DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.112251-8 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X IBERIA LINHAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.027523-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO), Inventariante: MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 95, devendo esclarecer se pretende a citação postal ou por carta precatória, sendo que, em ambos os casos, deve recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104654-5 - FABIA REGINA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II...INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.DEFIRO tão-somente a produção de eventual PROVA DOCUMENTAL requerida no prazo comum de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.115406-8 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES COM PARTICIPACOES LTDA Decisão:...Recebo a emenda...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.144308-0 - ANGELA WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Em momento algum, este juízo determinou que o valor pretendido a título de danos morais fosse incluído no valor da causa. O que restou determinado foi que considerando que causas abaixo de 60 salários mínimos, por força de lei,devem seguir o rito sumário, os autores adequassem a sua inicial para o referido o rito, ou alterassem o valor da causa para patamar compatível com o rito ordinário.Diante deste contexto, manifeste-se a parte autora, sendo certo que, em não o fazendo, adotando-se o rito sumário, deve cumprir o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.025132-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUYSIO LEITE CESARINO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.112697-8 - ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ- 040382), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Venha cópia da escritura de promessa de compra e venda, bem como certidão do RGI do imóvel que pretende adjudicar \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.031927-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BALDUINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO: Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.163138-8 - JOSE BERNARDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2005.001.031783-0 - JOSE ROBERTO MEDEIROS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BWS INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090156-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DOUTOR HAMILTON CLEMENTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122698-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MANUEL GALDINO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119437-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA Despacho:Expeçam-se ofícios a SRFe ao DETRAN,por ora, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.124068-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUZIA ROSA NOLASCO Despacho:Venha pela ré o depósito do valor da diferença apontada a fls. 61. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.169008-1 - SILVANA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ACHILLES BRETAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731) \"Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013630-1 - PAULO SERGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 282: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias,com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.034025-1 - SERGIO NEI MEDINA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ABRAHAN LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:O autor não chegou a ser citado em processo de execução, não tendo o mesmo sido deflagrado. Assim, não há que se falar em honorários.No mais, diga o réu se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.040775-1 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 127, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT POMENTO MERCANT LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 54 e ss. Anote-se o RITO SUMÁRIO,conforme requerido, evidentemente estando ciente a autora ciente do artigo 276 do CPC.Expeça-se guia conforme requerido, vindo a comprovação do depósito no prazo legal. Com a comprovação da guia, será apreciada a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.070589-2 - PEDRO SALVINO ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081685-9 - INES BIZARRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o pagamento da guia por 5 dias. No silêncio, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.122193-8 - JOSETE BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente. Apos, à DP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.032316-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SYLVIA THEREZA PINTO SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080181-3 - ALEX TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079628-5 - KATIA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 95 \r\n\r\nProc. 2006.001.125649-7 - DECIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO PATRONO DO RÉU: (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...) - ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136060-2 - REGINA LUCIA NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X LITORL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO RÉU P/ RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: AEVC (CONTA 0702-1) R$ 2,16 \r\n\r\nProc. 2006.001.024844-4 - JOSE ALVES DO QUINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098353-3 - SYLVIA REGINA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor. Por conseguinte, reabro prazo à ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054641-8 - MARIA DE FATIMA PEDRO PRADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139233-2 - ROSANGELA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra corretamente fl. 20, juntando a declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.067933-8 - WANDERLEY FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) ÀS PARTES,SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 95796" ] }, "Vassouras": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94653": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001946/2000 (2000.852.000092-6) - Cássio de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Alan Ferreira Teixeira. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.852.000107-1 - Joacir Libardoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Almezani Supermercado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). Diga a parte reclamante sobre fls.191/197. \r\n\r\nProc. 2004.852.000216-6 - Antonio Marcos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Arruda & Alves Móveis Decorações Ltda.. Diga a parte reclamante sobre fls.57/63. \r\n\r\nProc. 2006.852.000468-4 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Sandra Regina da Silva Bastos. Intimem-se as partes para o ato normativo 01/2005. Após, sem manifestação, baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.000471-4 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Edilene de Jesus Silva. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000521-4 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X José Carlos Mendes. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000617-6 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Alexandre da Silva Santos. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001354-1 - Cintia Motta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Sj Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). Tendo em vista, a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação convencionada as fls. 170 do processo, conforme noticia a parte exequente as fls. 176, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Proceda o levantamento da penhora realizada as fls. 67 do processo. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.000589-5 - Aparecida Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Trata-se de execução de título judicial movida por APARECIDA COELHO DA SILVA em face da LIGHT, proveniente de ação de conhecimento em que esta última foi condenada ao pagamento do valor de R$ 8.800,00 (oito mil reais) a título de dano moral. Ao valor da execução foi acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, resultando no total de R$ 8.800,00 (oito mil reais), conforme decisão de fls. 43. Às fls. 47/48 a LIGHT juntou aos autos documento comprobatório do pagamento do valor devido. Às fls. 49 a parte autora requereu o levantamento do valor depositado. Comprovado, portanto, o pagamento do débito exeqüente, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora, se for o caso. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.000717-0 - Fabiana Ferreira da Silva. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação de obrigação de fazer, movida pela Autora em face da Ré, pelo fato de ter adquirido da Ré uma colcha de chenile \"bora-bora\" pelo valor de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos), a serem pagos com cartão de crédito, em 2(duas) parcelas de R$ 34,95 (trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos), através do pedido nº 4771266, a qual seria entregue no prazo de 3(três) dias úteis. Aduziu ainda, que findo o prazo o produto não foi entregue e em contato com a ré, lhe fora informado que havia procedido à entrega do produto, sendo recebido pelo irmão da autora Severino Tavares Ferreira, o qual não existe e é desconhecido da parte autora. Aduziu ainda que o preço já foi totalmente pago e a mercadoria não foi entregue. ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) determinar que Ré, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas entregue à autora a colcha de chenile \"bora-bora\", sob pena de multa de 2(duas) vezes o valor do bem; b) condenar a parte ré à pagar autora o valor de R$ 16,98 (dezesseis reais e noventa e oito centavos), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, mais correção monetária. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.001156-1 - Wellinton Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação de indenização movida pelo Autor em face da Ré, pois segundo alega, adquiriu 3(três) linhas de telefone celular, no plano 300 (trezentos) minutos, a saber: 24 - 92635438, 24 - 92664304 e 24 - 92668238. Salienta ainda que até o dia 11 de setembo do corrente ano, seu telefone vinha funcionando perfeitamente, até que sua linha telefônica fora cortada, sem qualquer justificativa, não conseguindo sequer realizar ligações para a própria operadora de telefone celular, no número *800, de seu aparelho. Em razão disso, pleiteia a suspensão das linhas, como também do plano estilo 300 minutos, o cancelamento da conta referente ao período de 03/08/2006 a 02/09/2006 e demais contas que chegarem, bem como o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Em contestação, preliminarmente requereu a parte ré sua ilegitimidade passiva e no mérito, a improcedência do pedido, alegando ter sido o serviço regularmente prestado, de ter sido o fato causado exclusivamente por terceiro, do descabimento da suspensão contratual e da ausência de danos morais. O pedido contido na inicial deve ser julgado improcedente por vários fundamentos. ... Ainda que o ônus da prova esteja invertido, por tratar-se de relação de consumo, cabe à parte provar o nexo de causalidade para a ocorrência do dano. No caso dos presentes autos, não há qualquer demonstração da ocorrência de tal fato, razão pela qual por mais esse motivo o pedido deve ser julgado improcedente. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.852.001279-6 - Janaína Nascimento Gomes. X Tim - Operadora Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o requerido às fls.10. Designo A.I.J. para a data de 06/03/2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001418-3 - Romildo Vidal Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Vera Lúcia. Baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.000298-5 - Luar Comércio 111 de Artigos Óticos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Visa. Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002686/2001 (2001.852.000172-6) - Rossania Maria Carneiro Henrique. X Sharp do Brasil S/A Ind. Equip. Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Cumpra-se o Acórdão. Vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 94653" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "95077": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.000710-3 - CLARA VASCONCELLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X JOÃO LUIS DE ALMEIDA DONATO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001660-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA CARLOS CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.078.003571-8 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X AKAR SAWAN E OUTRO Despacho:Diante da decisão de fls. 97, a qual foi encaminhada à este Juízo; revogo o despacho de fls. 94, em ato contínuo determino a imediata devolução da precatória ao Juízo de origem. Anote-se nos registros, inclusive na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.078.001733-0 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI E OUTRO CERTIDÃO: \"Certifico que as cópias da inicial que constam da precatória encontram-se ilegíveis devendo o patrono da parte autora providenciar sua regularização à tempo de ser instruído e encaiminhado o mandado de citação/intimação da parte ré da audiência designada no Juízo Deprecante para o dia 07/03/2007 às 14h e 40min.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.078.000927-4 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IODOLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Defiro.Ao contador. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.000116-2 - C.F.B.M. X B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.S.S., Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Desta forma, mantenho a decisão já prolatada e ato contínuo DETERMINO que a Assistente Social deste Juízo e daquele em que reside a menor realize no estudo social do caso, quinzenalmente...Após o cumprimento das providências aqui determinadas, voltem conclusos para nomeação de perito do Juízo que se incumbirá de produzir estudo psicológico do caso. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.000023-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Diante da manifestação favorável de ambas as partes quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência para o dia 09/03/2007 às 13:30 horas. .Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.000410-4 - MARIA DO ROSÁRIO MELO BRAGS (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X RAFAEL MERODIO VILLEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 134.544,00 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), acrescido de juros de mora a partir da vinda aos autos da devedora como assistente qualificada, correção monetária a partir do vencimento e multa legalmente fixada em dois por cento (2%) sobre o montante; fixando o prazo de vinte dias para o pagamento sob pena de aplicação de multa cominatória. ........Transitada em julgado, façam-se as anotações nos registros. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000288-0 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) DESPACHO ORDINATÓRIO. \" Cumpra as partes a parte final da decisão de fls.114, apresentando alegações finais. Em 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.078.001569-2 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 70 % (SETENTA por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago, mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia 18 /04 /2007, às 13 :30 horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001603-9 - I.G.J. E OUTROS X I.G. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 100 % ( CEM por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia14 / 03 /2007, às 13 :45 horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001706-8 - F.R.S. E OUTRO X R.C.S. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 70 % ( SETENTA por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia 18 /04 /2007, às 13 : 15 horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001714-7 - W.R.M. X A.L.M. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 70 % (SETENTA por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia 14 /03 /2007, às 13 : 15 horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001715-9 - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.O. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 70 % (SETENTA por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia 14 /03 /2007, às 13 : 30 horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.005432-6 - LUAN KAUÊ GANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ROBERTO BANDOLFI Decisão:...Isto posto e diante do que consta nos autos, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em R$ 1.400,00 ( um mil e quatrocentos reais) equivalente a quatro salários-mínimos vigente da união, sendo dois para cada filho, devidos a partir da citação, a ser depositado na conta- corrente que ora determino seja aberta em nome da genitora dos requerentes.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/03/07 ÀS 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.078.001800-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO PINHEIRO SANTANA Sentença:Homologo a transação acima pactuada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após a integralidade do cumprimento da transação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.078.001800-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO PINHEIRO SANTANA Sentença:Homologo a transação acima pactuada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após a integralidade do cumprimento da transação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.078.001545-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ GERALDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) À patrona do acusado, para tomar ciência da V. Decisão do Conselho de Recurso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000013-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BUZIOS GREEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X JOAO CARLOS SANTANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) DIGA O AUTOR SBRE FL. 88/89 \r\n\r\nProc. 2005.078.000793-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X ROSANA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.078.006489-7 - CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X ALAN MORAES DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277, PARA O DIA 28/03/2007,ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000904-5 - CZUBA E SANTOS LTDA (NOME FANTASIA BOOM COMIDA A KILO) (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001513-6 - MELINA DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Sentença:...Isto posto, e por tudo que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A SEGURANÇA somente para permitir à impetrada o direito de ser informada quanto às normas aplicáveis ao caso em espécie...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.078.001719-4 - O CHIRIGUITO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SECRETÁRIO MU NICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o Impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.078.001720-0 - JOÃO FERNANDES PRAIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o Impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.078.001726-1 - L.S. D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o Impetrante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001559-0 - J.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. E OUTRO Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 43% do salário-mínimo que deverá ser depositado até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Oficie-se para abertura de conta. Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 13:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.078.001073-6 - ESPÓLIO DE JOÃO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)), Falecido: AMADORA MARIA DE SANT'ANA) DIGA O A UTOR SOBRE FL. 70/78. \r\n\r\nId: 95077" ] }, "Cambuci": { "Vara Única": { "Atos": { "95048": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.013.000405-0 (6320/03) - Inventariante: JOSÉ ROBERTO BARCELOS ROBAINA, Inventariante: HILDA MARTA BARCELOS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X IRISÊ BARCELOS ROBAINA E OUTRO Despacho:Fl. 111: defiro. Intime-se o peticionário para o leilão referido. \r\n\r\nProc. 2006.013.000291-5 - Inventariante: RITA DA MOTA FONSECA X JOSÉ AFFONSO DE LIGÓRIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Fls. 30: Defiro. Acautelem-se os autos em cartório pelo prazo do sobrestamento requerido (90 dias). \r\n\r\nArt. 1º, Inciso Xiv do Decreto-lei 201/67 - Negar Execução a Lei Federal, Estadual Ou Municipal... \r\n\r\nProc. 2006.013.000191-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.013.000354-8 (5650/03) - NELSON VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X JOSÉ LÚCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Sobre ofício de fl. 107, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001505-1 - ANA DEIZE ESTEPHANELI DA SILVA AGUIAR X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), ÁGATHA ESTEPHANELI ROCHA, Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Ante as razões expostas, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.001391-3 - JONILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 07e Declaração de fl. 13. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.013.001397-4 - B.B. LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001429-2 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Decisão:Apense-se o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, recebo-os para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001430-9 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Apense-se o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, recebo-os para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001431-0 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Apense-se o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, recebo-os para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.013.001331-3 - ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES E OUTRO Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.001351-9 - LINPAC PISANI LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JADER TOLEDO DE SOUZA BEBIDAS Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.013.002316-3 - UNIÃO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão: É o relatório. Decido.Assiste razão ao Excepto. A CDA em que se funda a execução está revestida de todos os requisitos legais, e, como tal, goza da presunção de certeza e liquidez.Não procede, também, a alegação de que a dívida teria sido alcançada pela prescrição, haja vista que não decorreu, desde o vencimento do débito até a data do ajuizamento da ação, lapso temporal superior a 05 (cinco) anos.Ante as razões acima expendidas, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade interposta.P.R.I.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.013.001033-6 (6510/04) - FRANCESCO FIAMMELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Sobre o laudo de fls. 208/209, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.013.000001-7 (7032/87) - Inventariante: MARIA LÚCIA PONTES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X ELÍZIO MACIEIRA Despacho:Diga a Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.013.001977-7 - MARLENE DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, SR PEDRO CARLOS MENDES Sentença:Como bem salientado pelo douto representante do Parquet, em sua percuciente Promoção de fls. 22/24, a Impetrante não trouxe aos autos elementos que comprovassem, de plano, o seu direito líquido e certo à percepção dos vencimentos relativos aos meses de setembro e outubro, fazendo, apenas, afirmações que demandariam dilação probatória, o que não é cabível em sede de writ, não se vislumbrando, também, laivos de ilegalidade no que se refere à Portaria de Exoneração da Impetrante, revestindo-se, tal ato, de legitimidade, pelo poder conferido ao Impetrado pela legislação pátria.Ante o exposto, não tendo a Impetrante logrado comprovar, de plano, o seu direito líquido e certo, não sendo cabível dilação probatória em sede de Mandado de Segurança, e tendo em vista que não se revestiu de ilegalidade o ato de exoneração da Impetrante, DENEGO a segurança pleiteada.Deixo de condenar a vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista o enunciado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.001400-0 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X I.B.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 03 e de fl. 10. Emende-se a inicial, uma vez que se depreende do relati ali contido que se trata de Divórcio Litigioso. \r\n\r\nId: 95048" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "95798": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125351-4 - ELY TOSCANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC Portaria 01 de 2002: Em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.117082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl.96 por 15 dias, Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.039580-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CANDIDO DA SILVA FILHO), Inventariante: INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043649-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREIA MATOS DA ASSUNCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161409-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X OCTÁVIO VANNUCCI BAPTISTA Despacho:junte o autor a fl.2 da cédula de Crédito Bancário \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.056982-6 (20956) - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X SOKEEPS BONES PROMOCIONAIS LTDA Despacho:Requeiro a parte autora o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155735-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117145-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LINHARES DOLABELA (MG-087915)) X RUY GUEDES MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.083219-7 (21182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RICARDO BELO PACINI), SONIA MARIA DE SOUZA PACINI Portaria 01 de 2002: Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.001.135544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 83 \r\n\r\nProc. 2001.001.070862-6 - REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ, FLAVIA KRAWCZUC CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:A solidariedade não se presume. Converto em penhora o bloqueio de R$ 22.156,82 da executada FLÁVIA , transferindo para conta judicial e renovo o bloqueio do réu Reinaldo \r\n\r\nProc. 2002.001.109507-9 - JONTEL TELECOMUNICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Destituo o perito nomeado à fl.124. Nomeio em substituição, dr. Gustavo Licks, cuja direção é conhecida do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.119221-8 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X SMB SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:diga o exeqüente, trazendo planilha, se não prefere penhora on line \r\n\r\nProc. 2002.001.145844-9 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA Portaria 01/2002: Ao autor sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.049354-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MARAVILHOSO LTDA Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.052673-9 - GILBERTO ORONTES CRISCATI, JOSE CARLOS MIRANDA, CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE, ROBSON SERRAO MARTINS, UBIRATAN CEZAR ROCHA, ORLANDO FARIAS RABELO FI LHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) reconsidero fl.444. 2) subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.073963-2 - MARLENE NALIN BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 28,04 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084804-4 - LEA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor se dá ou não dá quitação total. Prazo cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.086725-7 - JOSE VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.095266-2 - PAULO SERGIO PINHEIRO DE SA FERREIRA, ANTONIO CARLOS BOTELHO JUNIOR, JOAO UMBERTO NERI, CARLOS RODRIGUES TYRRELL TAVARES, JAILSON CAETANO DE JESUS, RAFAEL BARBOSA VIVIANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.098687-8 - ANTONIO AUGUSTO LUGON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X RENATO NOGUEIRA MENDES), CLECIO MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:Requeiram as partes o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.001.147160-6 - MARIA ALICE ESTEVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com o depósito de fl.138, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.013372-0 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RIO DE JANEIRO IDETEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, contestação e procurações \r\n\r\nProc. 2006.001.066641-2 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE LUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079981-3 - FABIO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Fl. 55 - Fique anotado o requerimento.2) Recolha a parte ré, em 72 horas, as custas pendentes conforme se verifica na certidão cartorária à fl.51, sob pena de ser inserido o nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090996-5 - ANTONIA PIMENTEL DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto, declaro a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado com fundamento no art. 269, inciso IV do C.P.C., condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, considerando que os autores são beneficiários de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103404-0 - BRUNA BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111889-1 - ALZIRA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119373-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MWM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 12,24 (atos dos OJAs) referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.120531-3 - MARCIO GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.166828-4 - ANTONIA LUCIANO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:Defiro JG. Venham os originais das peças de fls.8, 9 e 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.000982-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regulaize o autor o recolhimento de custas, conforme certidão de fl.39 (ATOS DOS OJA R$ 0,70; DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10; ATOS DOS ESCRI VÃES R$ 2,16; CAARJ R$ 0,29; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 0,51; ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,10) \r\n\r\nProc. 2007.001.001427-8 - FRANCISCO CANDEIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1) defiro JG. 2) venham os originais das peças de fls.13, 14 e junte os autores o registro de ocorrência policial e laudo do IML\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078188-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:1) ao Agravado. 2) fl.200 à parte autora sobre o depósito feito pela demandada \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.087701-6 - PEDRO SERGIO RODRIGUES HERZOG (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:fls.365/366 à s partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094838-8 - ISMAEL TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Traga a parte ré, no derradeiro prazo de 15 dias, os documentos solicitados pelo perito à fl.137 \r\n\r\nProc. 2006.001.018526-4 - JOSEMIR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090453-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X SHAHIN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.109227-0 - ARLINDO MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Para que no futuro não venha qualquer arguição de cerceamento de defesa, defiro expedição de ofícios e produção de prova documental superveniente, como requerido pela parte ré à fl.60, sendo que os documentos supervenientes deverão ser juntos aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109797-8 - GILCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.116915-1 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) cosiderando a certidão supra, regularize a parte ré sua representação, pro derradeira oportunidade, no prazo de 72 horas, sob pena de revelia. 2) após, dê-se vista à DP, para se manifestar sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.138376-8 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Venham as custas em 10 dias (certifico que as custas processuais para citação e intimação foram recolhidas em código errado. Para as intimações, citações ou notificaç~çoes através dos correios, devem ser recolhidas no código 0711-2, APCJ) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.092579-0 - PARADA CERTA VEICULOS CAMPOGRANDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Ao agravado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010591-9 - MARIA THEREZA DA COSTA CORRADI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:L. 11.232 - Junte-se a impugnação, visto que assim recebo a presente. Venha declaração de IR da executada \r\n\r\nProc. 2002.001.031411-0 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão: 1) reconsidero fl.132. restaure-se o apenso Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.032353-8 - JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X DIVALDO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:1) Intime-se pessoalmente o executado para tomar ciência deste despacho. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.049783-0 - CARLOS BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X OSVALDO DIAS FILHO Decisão:1) defiro vista dos autos fora do cartório por 48 horas à parte autora. 2) após, requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.001.076946-6 - JOSE DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X HUGO DA SILVA DIAS), JOSE VALDIR DIAS), NAIDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Despacho:Esclareça o réu se requer ou não prova oral em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.157562-2 - MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA Decisão:Recebo fls.32/39 como aditamento à inicial. 2) cumpra=se decisão de fl.30 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131254-4 - CARLOS MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X BROOKLIN EMPREENDI MENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Portaria 01/2002: Ao autor sobre fl.106. \r\n\r\nProc. 2005.001.069699-2 - MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Fl.113 - Expeça-se guias para depósito em 48 horas. Intime-se via postal a parte e pessoalmente a DP \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.110310-2 - NELSON CARLOS MEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X JOSE RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:Devolvo o prazo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125767-2 - OSWALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X HOMERO MENDES DOS SANTOS Despacho:1) recebo fl.478 como emenda à inicial. 2_ retifique-se na distribuição o pólo passivo para que seja incluido o nome de NILZA LEITÃO DOS SANTOS, CPF: 003.125.917-05. Anote-se onde couber. Citem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.700315-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR PEIXOTO BOTELHO (RJ-014190)) X DISTRIBUIDORA FERNAZE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias resposta do ofício de fl.1312, em não tendo resposta neste prazo, reitere-se, fazendo constar no mesmo o prazo de 10 dias para resposta, sob pena desobediência. \r\n\r\nProc. 1993.001.091427-4 (16848) - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA, MARIO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X MARIO HENRIQUE DOS ANJOS E OUTROS), AVANY SILVA DOS ANJOS), CLOTILDE DOS ANJOS RODRIGUES), ESPOLIO DE MARIA DO CARMO XAVIER), PEDRO BENEDITO XAVIER), ELZA XAVIER MACHADO), FRANCISCO RIBEIRO MACHADO), SILVIA XAVIER DE FARIAS), GERSON VIEIRA DE FARIAS), MARIA LUIZA DE MATOS XAVIER), RODOLFO XAVIER DE OLIVEIRA), BENEDITA DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134) Despacho:1) Venha cópia da petição protocolizada em 17/11/2006 que recebeu o número 20062406187.2) Faça busca em cartório para localização do mandado de busca e apreensão não localizado, em não sendo localizado, venha certidão do escrivão acerca do ocorrido. 3) Diga o advogado Sérgio de Araújo Oliveira - OAB/RJ 61.827, sobre a petição de fl.343, em razão da informação cartorária à fl. 345. \r\n\r\nProc. 1996.001.010397-7 (20342) - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RICARDO DE BRITO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). LEANDRO TAVARES (RJ-096536), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:fl.396 - E-se mandado de levantamento \r\n\r\nProc. 1998.001.014951-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA DA SILVA CURVELO E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre certidão de fls.140/140-verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.126717-4 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CODINOME CONSOLIDACAO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:1) desapense-se e arquive-se o AI. 2) Intime-se o patronos dos exeqüentes, por publicação no DO, para dar cumprimento ao determinado no despacho de fls.272, em 72 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2001.001.096860-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO CARVALHO DO NASCIEMENTO), SARA MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho:1) oficie-se à SRF (... 2) expeça-se carta precatória conforme requerido pelos exequentes às fls.208 , após certificado pelos exeqüentes, às fls.208, após certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, considerando que a parte levará em mãos, a deprecata. Havendo custas a serem recolhidas, intime-se a parte para fazer o recolhimento \r\n\r\nProc. 2003.001.023300-8 - SEGEO SERVICOS DE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X CONSTRASTES CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.125477-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1) Diga a Cooperativa, ora exeqüente, sobre o bloqueio on line realizado em suas contas na data de 05/06/2006, conforme se depreende no termo às fls.76/77.2) Expeça-se mandado de penhora na forma requerida à fl.115, na importância ali mencionada, ficando o gerente da instituição financeira como depositário fiel. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144391-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X VANESSA MARQUES CHEDIAC Despacho:O exequente não pode ter dois títulos executivos. Esclareça se pretende a homologação do acordo, caso em que deverá haver a representação da executada nos autos e a juntada do original, ou se pretende desistir da execução, com a extinção do feito \r\n\r\nProc. 2005.001.154238-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A), ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS), SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.012155-9 - LEGUMES RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FORTUNA Despacho:Em sede de ação de execução, a citação deverá ser pessoal, portanto, indefiro o pedido de fl.47. Diga a parte interessada se tem interesse na citação como dispõe o artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025067-0 - MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Republicação para fazer constar nome do patrono do réu: \"A atuação do patrono do réu foi crucial para o deslinde do processo. Admito e nego provimento aos embargos\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043205-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA), LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Decisão:Ante a demonstação de que a quantia bloqueada é alimentar, efetuo desbloqueio. diga o credor sobre bens do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159951-1 - GRACA MARIA SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A Decisão:Emende a parte autora a inicial, no derradeiro prazo de 10 dias, para adequá-la aos requisitos do art.282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial (em peça única de inicial) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.071042-7 (17798) - CREDIREAL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ARACI DO CARMO FREITAS DE MORAES E OUTRA E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093571-0 - CASSIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:em provas \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.151004-0 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.119492-4A - JOAQUIM CABRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X LUIZ WAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.119492-4B - JOAQUIM CABRAL FILHO, MARLY RODRIGUES CABRAL, DANILO GUERRA, CELINA MARIA DE MAGALHAES GUERRA, FABIO PESSANHA HENRIQUES, FRANCISCO DE ASSIS CABRAL, ANGELA MARIE METZGER PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X LUIS WAGA), JOYCE WAGA), SERGIO KACZALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Os documentos da impgnação são cabais e dispensam outras provas. Acolho a impugnação à gratuidade. O advogado de fl.19 constinua representando as partes até cumprir o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.053944-0A - SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)), ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS) X ROBERTO CARLOS FONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Republique-se o despacho de fl.17, fazendo constar o nome de todos os advogados das partes. fl.17:\"Em provas.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.110310-2A - JOSE RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X NELSON CARLOS MEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:Devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.090453-0A - SHAHIN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.036957-1 - COPACABANA PRAIA HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Defiro expedição de novo mandado de pagamento, como requerido à fl.233. \r\n\r\nProc. 2001.001.083343-3 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, contestação e procurações \r\n\r\nProc. 2006.001.007795-9 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:ao autor sobre fls.235/236 \r\n\r\nProc. 2006.001.086139-7 - HELENA REGINA WAJSFELD SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.088558-4 - ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Às partes sobre o acrescido, no prazo comum de 15 dias, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.096390-0 - LUCIANA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X SEGURADORA ZURICH BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.117241-1 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) REPUBLICAÇÃO: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexistência de relação jurídica entre as partes quanto à linha referida na inicial, CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da sentença.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100450-1 (3958) - SEBASTIANA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.139489-1 - ANDRE LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.089595-5 - NIDIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:Para que não tenha no futuro arguição de cerceamento de defesa, ante a manifestação, tão-somente, da parte autora sobre respostas de ofícios juntos às fls. 126 e 127, diga a parte ré sobre os referidos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.146638-2 - ARCY DOURADO PINTO, PAULO ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X TV RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:1) fl.102 anote-se. 2) considerando a petição de fls.108, nomeio Rafael Cardoso Denis, tel 2253-5594 e 9373-8232, perito do Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado. Intime-se o dr. Perito para dizer se aceita o encargo e pedir seus honorários considerando serem os autores beneficiários de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.030343-8 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer duas cópias da inicial, contestação, procurações e GRERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.083796-2 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) venha o pagamento com multa de 10%. 2) traga o credor planilha \r\n\r\nProc. 2004.001.094650-7 - MAX DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito à fl.112 no valor de R$ 11.660,00 e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.077333-0 - CLAUDIO MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) REPUBLICAÇÃO: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexistência de relação jurídica entre as partes quanto à linha referida na inicial e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da sentença.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2005.001.078446-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção da prova oral\r\n\r\nProc. 2005.001.105183-6 - ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA, NORMA PEREIRA SOARES, MARCELA CRISTINA VIEIRA SANTOS, PAULO CESAR PEREIRA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES, MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA, ANDREA TEIXEIRA DOS SANTOS, SANDRA RODRIGUES ROSADO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito à fl.179 no valor de R$ 5.403,89 e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.162797-7 - NEYDE REGINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CLINICA ENIO SERRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633)), ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré, assim como a denunciação do Dr. FRANCISCO EDUARDO P. DOUTEL DE ANDRADE à lide, (...)Defiro produção de prova documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas. Os documentos supervenientes, bem como o rol de testemunhas, deverão vir aos autos em dez (10) dias, esclarecendo as partes se as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação ou se deverão ser intimadas.Defiro também a prova pericial médica requerida pela autora e segunda ré, nomeio perito do juízo Dr. WAGNER MARTIGNONE DE FIGUEIREDO, CRM-RJ 5222847-4, tel.: 9607-1649, o qual deverá ser intimado, após a apresentação dos quesitos, para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, ficando ciente que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, que deverão vir aos autos com os documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2006.001.030482-4 - RICARDO BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.055345-9 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Republicação para fazer constar nome do adv. do réu:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR nulidade do negócio jurídico relativo à Proteção Total e Seguro de Acidentes Pessoais II e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora todas as quantias pagas a título de Proteção Total e Seguro de Acidentes Pessoais II, acrescidas de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada pagamento. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072475-8 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.073542-2 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. 2) após, subam ao E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.121723-6 - FABRICIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 50 \r\n\r\nProc. 2006.001.124078-7 - VALDECIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.131234-8 - PROPOSITO INCENTIVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Considerando a certidão supra, informe a parte autora o CNPJ do 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.001.000935-0 - WILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG. 2) junte o autor a peça de fl.21 no original, para verificação da postagem \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.130075-7 - ANTONIO NARCISO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CLINICA DENTARIA DENTY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.062432-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.098058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SG MARQUES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:fls.68/74 ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.069093-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA AO AUTOR \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.098555-2 - OSCAR PINTO DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA LEMOS BANDEIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO BULHOES LTDA Despacho:1) Não há nos autos qualquer certidão de que a parte ré encontra-se em local incerto e não sabido, portanto, indefiro o pedido de notificação por edital. 2) Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.050469-0 (064) - ROBERTO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X JOSE MOREIRA BATISTA NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:1) manifeste-se a parte autora sobre fls.168/175 em 5 dias. 2) nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.002609-4 - NACIDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SERTANERY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ROBERTA MARIA GIRAO BUTRUCE (RJ-111722E) Despacho:Indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\" trazendo planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2002.001.052519-4 - MEGALINE PROVEDOR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Diga a parte autora/exeqüente se dá quitação com o depósito efetuado pela parte ré/executada no valor de R$ 17.476,04 (fl.147), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.103170-5 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LIA MARA DE OLIVEIRA (SP-100579)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:venham custas em 5 dias pena de deserção ( devem ser recolhidos R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2004.001.029185-0 - WALDEMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X L AMY FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À Telemar\r\n\r\nProc. 2005.001.097767-1 - LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Há diferença a ser depositada pela parte executada no valor de R$ 273,48, conforme planilha acostada à fl.260. Deposite a parte executada o valor mencionado, no prazo de cinco dias, sem necessidade de requerimento de guia, uma vez que o cartório está determinado a expedir a referida guia, sob pena de penhora. Diga, ainda, a parte executada, se com o depósito irá apresentar impugnação.2) Por ora, deixo de expedir mandado de pagamento, uma vez que o executado poderá impugnar.\r\n\r\nProc. 2005.001.132802-0 - JOA ROBERTO ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PSG PARTICIPACOES E INFORMATICA S A), CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Venham custas (o autor deverá recolher custas no valor de R$ 6,98 ( 2x R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.001.137183-1 - MONICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fls. 110/111 \r\n\r\nProc. 2006.001.134665-6 - NEY COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Decisão:Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 90 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153904-5 - TATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SEMEG SAUDE LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.061199-6 - ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Ante a informação prestada pelo cartório à fl. 365, determino que seja republicado o despacho de fl.363. FL.363: \"às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.173883-3 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLAUCIO RODRIGUES JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.053027-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ANTONIO JOSE MARQUES DA ROCHA Despacho:1) regularize a parte autora sua representação, conforme item 1 da certidão supra. 2) venha cópia da petição nº 2006.1651923 de 15/08/06 pela parte que a produziu\r\n\r\nProc. 2003.001.126570-4 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X EDNAURO HENRIQUE M FILHO E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 110/111 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118458-7 - GASTAL S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X TERESINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 308/03160 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083091-1 - DROGARIA MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CONDOMINIO DAS LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.095879-9 - CLAUDIO LUIS DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), GINA CONFECCOES LTDA Portaria 01/2002: Ao autor sobre fl.138. \r\n\r\nProc. 2006.001.132162-3 - WALDEMILSON DOS REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.133803-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.029427-0 - CARMEN DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Diga se há interesse em bloqueio on line trazendo planilha e CPF se for o caso \r\n\r\nProc. 2004.001.056225-0 - PRIMA EDIZIONE TABACARIA JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, FABRICIO NATALE PERO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.053944-0 - ROBERTO CARLOS FONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)), ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049198-4 - EDINA MARIA D COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Despacho:venham custas corretas \r\n\r\nProc. 2001.001.141312-9 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas pendentes, sob pena de ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.091061-2 - ALESSANDRA ROSAS DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X AMERICA ONLINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.119/120 e a declaração cartorária de fl.121, assiste razão a autora, em razão disso, devolvo o prazo à parte autora que se iniciará após a publicação desta decisão.\r\n\r\nProc. 2005.001.001585-0 - LUIZ PIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Como requerido pela parte ré Indiana Seguros S/A às fls.200/201, defiro expedição de guia.2) Anote-se na capa e onde mais couber o nome do patrono, como requerido à fl.201, parte final.3) Sem prejuízo, diga o patrono da parte ré que peticionou às fls. 196/197 e 200/201 sobre a divergência do nome da ré em suas petições, ou se foi o pedido de fl.196/197 equivocadamente dirigido a estes autos, uma vez que foi deferida expedição de guia.\r\n\r\nProc. 2006.001.031092-7 - ANTONIO NARCISO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CLINICA DENTARIA DENTY Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118405-0 - RODRIGO CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:cumpra corretamente o cartório o determinado no item 3 da decisão de fl.28, oficiando-se ao Órgão Pagador (CENTRO DE PAGAMENTOS DO EXERCITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.129003-1 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:regularize a parte ré sua representação. Prazo de 5 dias\r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156679-7 - JOÃO BATISTA FARIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo emenda. Cite-se. Defiro JG \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.129084-3 - DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.182/188, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.124797-7 - PARMERIN FRANCISCO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Inverto o ônus da prova (art.6º VIII) \r\n\r\nProc. 2003.001.076494-4 - SILAS DA ROCHA NOVAES, SHEILA CAMPOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.063868-0 - ELI BRIAREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão: Fl.101 defiro vista por 10 dias \r\n\r\nId: 95798" ] }, "Cantagalo": { "Vara Única": { "Atos": { "95051": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.015.000934-2 - F.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X M.M.M.T. Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.015.000173-5 (6682/01) - VERA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Arquivo Provisório, em razão de estar o feito paralisado há mais de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000345-7 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZELY LONTRA VIEIRA), EVANDRO BATISTA VIEIRA), ALUIZIO GONÇALVES LONTRA), GERALDO GONÇALVES LONTRA), JOAQUIM GONÇALVES LONTRA), JORGE GONÇALVES LONTRA), LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)), MARIA DEA THOMAS LONTRA), ABELARDO GONÇALVES LONTRA), MARIA INES CARNEIRO LONTRA), PAULO ROBERTO LONTRA), SOLNEY SALVADOR DE ARAUJO LONTRA), THEREZINHA DE JESUS LONTRA ERTHAL Sentença:(...)ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para determinar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando o herdeiro LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA a assinar escritura pública, por si e por todos os herdeiros que representa, junto ao Cartório do 2º Ofício do RGI, transferindo a propriedade da parte comum do Loteamento supramencionado ao Município de Cantagalo.Sem custas judiciais e nem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000364-0 - IRANY DE ORNELLAS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ESTE JUÍZO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 25 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se ao recolhimento do imposto. Intimem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.015.000059-9 (1.539/95) - Inventariante: ORIETA MARIA AFONSO ROSALINO X ALCINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"À inventariante sobre certidão supra (\"Certifico que decorreu o prazo deferido às fls. 97.\").\" \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.015.011346-1 (8.270/02) - A JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DECIO ESTEBANEZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre fls. 259/262 (inquirição da testemunha José Geraldo Alves Amarante).\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 226, II, do C.P., c/c Art. 9º da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.015.000013-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.015.000185-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO SARRUF PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.015.000367-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PADARIA MABI LTDA -ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000372-0 - Inventariante: JANDIRA CECÍLIA DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X MARIA DOS SANTOS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre cálculos de fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 2006.015.000670-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da ré, juntando procuração; 2- Intime-se para que compareça ao Cartório para iniciar o cumprimento das condições de SURSIS; 3- Oficie-se ao Juízo deprecante encaminhando cópia da petição de fls. 18, tendo em vista o pedido sobre o pagamento do débito. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2006.015.000671-9 - AUREA DE SOUZA DAMAS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565)) X DYLSON ESTEVES DAMAS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 30/31.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.015.000007-5 (3123/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEACYR STORCK QUINDELER Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento , nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2004.015.000040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA), BRUNO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.015.001239-0 - VIEIRA COMÉRCIO DE CANTAGALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Tendo em vista os termos do agravo de instrumento interposto, e em sede de juízo de retratação, embora não seja o prolator da decisão atacada, revogo a decisão de fls. 228/230, pelos mesmos fundamentos já explicitados na decisão de fls. 107. Em tempo: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.015.001275-4 - AUTO PEÇAS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o MUNICÍPIO DE CANTAGALO a pagar a AUTO PEÇAS CANTAGALO LTDA. a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.015.000264-7 - LEOMAR ABRAHÃO RICHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.015.000822-9 - INES IUNES ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X GRAZIEL ALCINO CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor sobre Certidão de fls. 225. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000083-0 (3.338/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Fls. 56: Defiro o desarquivamento. Vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido.\" \r\n\r\nProc. 1998.015.000010-7 (3718/98) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Exequente, para recolher as custas judiciais (diferença), conforme certidão de fls.(Certidão:...restando ao Exequente efetuar o recolhimento de complementação no valor de R$ 41,99 (0712-0) campo 36, acrescidos de 10% da CAARJ, totalizando R$ 46,18) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000845-5 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 07/02/2006 às 15:20h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000007-8 (5767/00) - TIERES CAMPANATI BARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Determino que os autos retornem ao Contador Judicial para inclusão das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado.No mais, mantenho os demais termos do cálculo apresentado pelo Contador Judicial, uma vez que os juros legais foram corretamente aplicados, o mesmo no que tange à aplicação da correção monetária. \r\n\r\nProc. 2000.015.000007-8 (5767/00) - TIERES CAMPANATI BARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes, sobre os cálculos de fls. 309/311. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000363-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X NUTRI-BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX), WILSON DA SILVA JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX), ANGELA MARIA MARINI DAFLON Despacho:Ante a inércia do Exeqüente, lavre-se o termo de penhora do bem ofertado às fls. 64. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000018-3 (4661/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Int-se o exeqüente para complementar as custas, conforme certificado acima (\"...as custas de fls. 109 foram recolhidas sem a devida atualização... Por um equívoco ocorrido nos cálculos de fls. 102, o valor referente à avaliação (R$ 385,74) foi indevidamente colocado em conta diversa (OJA), sendo a correta AAJ, 0715-3, sendo o valor total atualizado R$ 556,32... Pode a parte exeqüente, caso não queira recolher o valor total acima informado, solicitar ao Gestor do Fundo Especial, em petição fundamentada, APOSTILAMENTO do valor já recolhido na conta correta, conforme art. 72 da Res. 15/99, e assim proceder ao recolhimento somente da diferença restante (R$ 170,58). Os demais valores são: Distribuidor,0723-7: R$ 1,06; AEVC, 0702-1: R$ 5,90; 10% CAARJ; Atos Distr., 0723-7: R$ 5,31; Acrésc. 20%: R$ 1,06.).\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000187-3 (5577/00) - SOLANGE MARICE CABRAL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X DURÁVEL OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o teor da certidão de fls. 124vº. Prazo :05 dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.015.000726-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILDER SEBASTIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Mnifeste-se o executado sobre o pedido de levantamento de fls. 150. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.015.000040-6 (5393/00) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X COOPERATIVA AGROPEC. DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Exequente, para recolher as custas supracertificadas. (Certidão de fls. 207:... atos dos oficiais de justiça R$ 29,73 (Penhora e Intimação da Penhora), 10% CAARJ R$ 2,97, totalizando R$ 32,70) \r\n\r\nProc. 2001.015.000025-1 (6485/01) - HAARMANN & REIMER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). SUELI DINIZ FRANCO (RJ-070693)) X AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Exequente, para promover o recolhimento das custas a que foi condenado. (Certidão de fls. 88:...APCJ (0711-2) R$ 10,47 (campo 39); Contadores (0712-0) R$ 24,49 (campo 36); 10% CAARJ R$ 3,49 (campo 42), totalizando R$ 38,45 ). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000444-9 - OLINDA FLORINDA MAIA EMYDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000445-0 - DINAIR CIPRIANO VERLINGUE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000446-2 - ZENITH DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000447-4 - LUZIA GENECI DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000449-8 - DILCE BARBOSA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000451-6 - GUILHERMINA LEAL BON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Converto o feito em rito ordinário. Digam as partes se desejam a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, ou, em caso negativo, se desejam apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.015.000454-1 - CELIA PAVÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000455-3 - MARINA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000456-5 - MARIA MARTA DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000457-7 - TEREZINHA ROSA MUNIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000472-3 - ADYR VENTURA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000474-7 - MARIA ELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000483-8 - ANAZIRA GOMES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000484-0 - IOLETH DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000501-6 - ZELIA MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000502-8 - ALMERINDA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000508-9 - RITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000509-0 - MARLENE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000512-0 - LUCIA ELENA DE AZEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000514-4 - ZELI SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000515-6 - NELZA TOSTES COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000517-0 - MARIA DA PENHA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000521-1 - EMÍLIA ALVADANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000522-3 - NILTON GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.015.000708-4 - TELLES E SCOTT COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Ré, para que efetue a complementação das custas , face ao reajuste da Tabela de Custas 2007.(Certidão de fls. 328vº: Atos dos Contadores (0702-1) R$ 0,71 (campo 36); AEVC (0702-1) R$ 4,32 (campo 39); APCJ (0711-2) R$ 0,10 (campo 40); Subtotal: R$ 5,13 (campo 41); 10% CAARJ R$ 0,51 , totalizando R$ 5,64 (campo 49). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.015.000273-9 (6.683/01) - ELCI DE FATIMA RODRIGUES - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X COTONIFICIO JOSE AUGUSTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO CESAR FILHO (SP-042530), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859), Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de declaração de inexistência do débito e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais e de devolução em dobro da quantia cobrada.Oficie-se ao SERASA para exclusão definitiva do apontamento em nome da autora e ao Cartório do 1º Ofício de Notas desta Comarca, para cancelamento definitivo dos protestos, caso ainda não tenham sido feitos.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, o que faço com base no art.20, §4º, do CPC.Observe o Cartório que a autora deverá efetuar a complementação da taxa judiciária.P.R.I. Transitada em julgado, efetuados os recolhimentos faltantes, dê-se baixa e arquive-se.Quanto aos pedidos de indenização, vale ressaltar que a autora não logrou comprovar o dano material, sendo certo que o abalo de crédito referido na inicial deve ser considerado com \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2002.015.000446-5 (8065/02) - GERALDO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Intime-se o Executado para cumprir a obrigação, no prazo de 15 dias, de forma espontânea, na forma requerida pelo Exequente, sob pena do pagamento previsto no art. 475-J da Lei de ritos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.015.000381-7 - JOSÉ PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS ANTONIO FERREIRA DE MORAES EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.015.000381-7, foi decretada a Interdição de Luís Antonio Ferreira de Moraes, residente na Rua 1º de Maio, s/nº , Bairro São José - Cantagalo-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Paulo Moraes - CPF: 572102687-15, com endereço na Rua José Ribeiro, nº 41, Bairro São José - Cantagalo-RJ., devido o Interditado não ter condições de reger sua vida e seus atos , posto que possui esquizofrenia paranóide, sem intervalos de lucidez, de forma total e irreversível. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.015.000013-0 (561/94) - Inventariante: JOAO BATISTA ESTEBANEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ALTARY PERES MACHADO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao inventariante, sobre item 12 de fls. 158.\" \r\n\r\nProc. 1989.015.000009-0 (1794/95) - Inventariante: FERNANDO LUISS AZEVEDO DA COSTA X GUILHERMINA AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Tendo em vista que, até a presente data, o inventariante não atendeu ao r. despacho ordinatório supra, remeta-se o presente feito ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 1995.015.000016-2 (1720/95) - Inventariante: ISAURA MACHADO VILELLA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X LAMARTINE FIGUEIREDO VILELLA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Manifeste-se a Inventariante, derradeiramente, acerca do ofício de fls. 74, informando, inclusive, se já tomou as providências requeridas às fls. 71. \r\n\r\nProc. 1996.015.000008-5 (2125/96) - Inventariante: VALDINEA MOURA SIMOES X ZENI SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , in ciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Inventariante, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 1998.015.000051-0 (4036/98) - Inventariante: IOLANDA DA SILVA MONTEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JOAO NICOLAU GUZZO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Inventariante, para regularizar as pendências de fls. 131, 132, 138 e sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.015.000067-3 - Inventariante: OSÓRIO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779)) X OSÓRIO CARVALHO JUNIOR Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Arquivo Provisório, uma vez que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.015.000918-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X AROLDO FURTADO MENDONÇA Despacho:... Manifestem-se todos (sobre o laudo de avaliação de fls. 37). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2005 \r\n\r\nProc. 2005.015.001191-9 - Inventariante: NEIDE MARA CONSIDERA ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495)) X ROBERTO CONSIDERA), CLEIA DE FIGUEIREDO CONSIDERA Decisão:...Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, devendo ser ratificadas por termo em Cartório...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2005 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.015.000450-7 (8106/02) - O.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X O.A.C.D. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor, sobre respostas de ofícios às fls. 63/77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000133-3 - JOSÉ MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X MINERAÇÃO 2001 SOBRADO LTDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 50.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2006.015.000779-7 - ANTERO PIRES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X VALENTINA LOURENÇO DA SILVA SANTOS Decisão: Mantenho a decisão de fls. 08 por seus próprios fundamentos. I-se, pois, para promover o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000886-6 - UNI GRÁFICA DE CANTAGALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À 2ª ré, sobre ofício juntado às fls. 181. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000144-8 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/02/2007 às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.015.000257-0 - MAURICIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Face ao informado às fls. 130/131, retire-se o feito de pauta. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2000.015.000143-5 (5944/00) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GERTRUDES PARREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Revogo o despacho de fls. 1156. Ao exequente sobre a exceção de fls. 1060/1068. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.015.000902-2 - ORIETA MARIA AFONSO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 27. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.015.000387-6 - C.L.P., E.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor sobre certidão de fls. 084. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.015.000011-0 (387/94) - DARCILIA BAETA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Aos Réus, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.015.000930-5 - MARIA JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ADALICE MARIA DE MATTOS VIANNNA), ADALTAIR DE MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nId: 95051" ] }, "Carmo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94675": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000005-3 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carmem Eliza de Souza Zacarias. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000323-6 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X José Raimundo Meneguite. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 31, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000430-7 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Pascoal Junior Curty Filippo. Não entendi - o pedido de desentranhamento implica em desistência da ação? Ou a autora pretende o prosseguimento do feito, para o que será designada AIJ? \r\n\r\nProc. 2006.889.000627-4 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaqueline Sana da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000628-6 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Cíntia Gonçalves Narcizo. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000629-8 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Daniele de Carvalho. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000631-6 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sebastiana da Conceição Santos. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000632-8 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Vera Lúcia Nascimento. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000633-0 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Tania Maria Silveira Fernandes. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000634-1 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Amélia Ribeiro do Nascimento. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000636-5 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Regina Célia Soares. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000637-7 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Deolinda Monteiro Rodrigues. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000639-0 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marizete Sanábio Soares Macuco Leite. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000640-7 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Cely Manoela Ramos Antônio. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000645-6 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Conceição Aparecida Costa da Cruz. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000646-8 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marilene Câmara Pereira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000647-0 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriana Menezes Lima. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000653-5 - Luiz Carlos Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rosileia Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Aguarde-se a sentença no feito que tramita na Vara Única. Retire-se de pauta. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000761-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaciara de Oliveira Lisboa. Fls. 03: A citação far-se-á por OJA em não sendo possível a citação via postal. Verifico que o endereço é atendido pela ECT. Assim, primeiramente, cite-se por carta com AR. \r\n\r\nProc. 2006.889.000772-2 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Mislene de Oliveira Lima. Fls. 03: A citação far-se-á por OJA em não sendo possível a citação via postal. Verifico que o endereço é atendido pela ECT. Assim, primeiramente, cite-se por carta com AR. \r\n\r\nProc. 2006.889.000774-6 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Vanderlei Braga. Fls. 03: A citação far-se-á por OJA em não sendo possível a citação via postal. Verifico que o endereço é atendido pela ECT. Assim, primeiramente, cite-se por carta com AR. \r\n\r\nProc. 2006.889.000776-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Marcos Cosme Pedro. Fls. 03: A citação far-se-á por OJA em não sendo possível a citação via postal. Verifico que o endereço é atendido pela ECT. Assim, primeiramente, cite-se por carta com AR. \r\n\r\nProc. 2006.889.000779-5 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Washington M. Alves Tatagiba. Fls. 03: A citação far-se-á por OJA em não sendo possível a citação via postal. Verifico que o endereço é atendido pela ECT. Assim, primeiramente, cite-se por carta com AR. \r\n\r\nProc. 2006.889.000782-5 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Nestor Meneguitti e outro. Fls. 03: A citação far-se-á por OJA em não sendo possível a citação via postal. Verifico que o endereço é atendido pela ECT. Assim, primeiramente, cite-se por carta com AR. \r\n\r\nProc. 2006.889.000784-9 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Hérica Gozzi Nunes Pinheiro. Fls. 03: A citação far-se-á por OJA em não sendo possível a citação via postal. Verifico que o endereço é atendido pela ECT. Assim, primeiramente, cite-se por carta com AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.889.000254-0 - Gleice Henrique de Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo os embargos e atribuo-lhes efeito suspensivo. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.889.000664-0 - Anderson de Souza Abreu. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Atos da Serventia - De ordem do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 20 de março de 2007, às 13:30 horas, FOI REMARCADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000434-4 - Mônica Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000621-3 - Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Peixinho LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). Tratando-se a presente lide de relação de consumo e, na forma do artigo 6º VIII da Lei 8078/90, que alargou a interpretação do artigo 5º, LXXIV, da Carta de 1988 autorizando a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide, como é o presente caso, inverto o ônus da prova. I. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000665-1 - Paulo Cezar Binato Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). X Idalício Maia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cruz Masiero - OAB MG047402). ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 20 de março de 2007, às 14:00 horas, FOI REMARCADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001951/2002 (2002.889.000002-0) - Romeu Coelho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Sebastião do Valle e outro. Fls. 90: Defiro. Expeça-se Ofício ao DETRAN para que anote a constrição sobre o veículo Saveiro, ficando proibida a alienação, exceto por ordem deste Juízo.Para expedição da CP de penhora, que ora defiro, intime-se o reclamante a esclarecer onde se encontra o veículo Saveiro. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.889.000411-1 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Aparecida da Silva. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, de 31/05/2004. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.889.000412-3 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Aparecida da Silva. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, de 31/05/2004. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.889.000426-3 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Lucinéia da Silva. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, de 31/05/2004. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.889.000460-3 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Zildete de Almeida Silva. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, de 31/05/2004. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.889.000465-2 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carlos Alberto Bento de Almeida. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, de 31/05/2004. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000134-3 - Marcos e Mathes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Mauro Sérgio Andrade de Carvalho. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 28, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000159-8 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Ângela Maria Granito da Fonseca. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, de 31/05/2004. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000299-2 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Carlos Augusto de Souza. \r\n\r\nATOS DA SERVENTIA - Informo que, em atenção ao r. despacho de fls. 19, foi designado o dia 12 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000313-3 - Neilton da Silva Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Fabiana de Oliveira Santos. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte reclamante e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Defiro o desentranhamento, restando cópia nos autos.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000325-0 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Renê Vieira da Conceição. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 26, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000328-5 - Sapataria Pavan LTDA -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Valdecir Alves Moreira. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte reclamante e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Defiro o desentranhamento, restando cópia nos autos.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000341-8 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marli Felipe de Paula. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 31, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000347-9 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Natalino da Silva. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte reclamante e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Defiro o desentranhamento, restando cópia nos autos.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000350-9 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Valdecir Alves Moreira. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte reclamante e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Defiro o desentranhamento, restando cópia nos autos.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000626-2 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Aldair José da Silva França. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme AR de fls. 14 verso, foi o mesmo recebido por familiar do(a) reclamado(a). Reputa-se válida a citação, de acordo com o Enunciado nº 5.1.2, publicado no D.O. de 04/08/2005.Não tendo o(a) mesmo(a) atendido à citação, deixando de comparecer a audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia do(a) reclamado(a). Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado no D.O. de 01/08/06, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002422/2003 (2003.889.000228-6) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco do Brasil S/A Adminsitração de Cartão Ourocard Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E). Fls. 297/299: Dê-se vista às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.889.000419-8 - Dulcinéa Policiano Sayegh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Micro Mania Informática LTDA - Me. Como não houve sentença que estabelecesse obrigação de fazer (nem mesmo homologatória de acordo), não é possível a conversão pretendida. Esclareça a reclamante se pretende prosseguir com a execução pelas outras mercadorias que ainda não foram entregues, hipótese em que haverá nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.889.000420-4 - Maria Amélia Ribeiro Alaluna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Micro Mania Informática LTDA - Me. Como não houve sentença que estabelecesse obrigação de fazer (nem mesmo homologatória de acordo), não é possível a conversão pretendida. Esclareça a reclamante se pretende prosseguir com a execução pelas outras mercadorias que ainda não foram entregues, hipótese em que haverá nova intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000610-9 - Hilda dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 44: Intime-se a reclamante a esclarecer, em 5 dias. \r\n\r\nId: 94675" ] }, "Cordeiro": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94652": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.848.001008-3 - Paula Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/07 ÀS 10H 10MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001237-7 - José Eustáquio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Vivo- S. a. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/07 ÀS 10H 40 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.848.001239-0 - Selma Pereira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Vivo S. a. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/07 ÀS 10H 30 MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000149-5 - Antonio José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X William Gomes Bastos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/07 ÀS 11H 50 MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000205-0 - Renilda Ferreira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Claudino Melo. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/07 ÀS 11H 40MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.001197-0 - Luiz Gonzaga Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/07 ÀS 11:20 H \r\n\r\nId: 94652" ] }, "Duas Barras": { "Vara Única": { "Atos": { "95052": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Leila Santos Maia Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (quatro vezes) e art. 12 (uma vez) da Lei 10.826/2003 na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.020.000579-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER LOPES MILHEIRO Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2000.020.000074-3 (2642/2000) - MINISTÉRIO PÚBLIC0 X EDSON TRIGO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:...Considerando o cumprimento da pena, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDSON TRIGO DE AQUINO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.020.000293-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENILDO COMBA LOPES Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.020.000161-2 (4208/02) - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X HENRIQUE CAMPOS BOYD NETTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.020.000200-8 (4229/2002) - ANGELA MARIA GUIMARÃES CARIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:Isto posto, acolho os embargos de declaração, fazendo constar na r. sentença o prazo prescricional reconhecido, mantendo os demais termos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.020.000060-6 - LEONARDO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE DUAS BARRAS - IAPDB Despacho:Venha a declaração do patrono acerca da cobrança de honorários par amelhor apreciar o pedido de J.G..\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000297-2 - WALDEMAR DE ARAÚJO BERÇOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BARBARA DA SILVA BERÇOT Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.020.000812-1 - ADALTO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X ALEX RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Manifestem-se as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.020.000001-3 (332/94) - Inventariante: GERALDO VELLOZO PAPICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X IRMA VIEIRA VELLOZO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.020.000396-0 - Inventariante: HAMILTON DE SOUZA X GUILHERME SARRAZINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Dê-se vista ao patrono do inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.020.000112-4 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.Deixo de condenar a Autora nas custas judiciais tendo em vista o deferimento da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000355-1 - WENDEL PITTER PINTO CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE DEUS FARIA (RJ-129520)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Decisão:Ciente da informação de fl. 35;Reconsidero despacho de fl. 34; Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.020.000501-8 - HOTEL RANCHO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.020.000299-4 - MICHELLE LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:Não há preliminar a ser apresentada. O processo encontra-se em ordem razão pela qual declaro saneado o feito.A questão controvertida resume em ser regular ou não a contratação da autora.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo o dia 13 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas para a realização de AIJ, devendo a autora ser intimada para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.020.000456-5 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X IZABEL MOREIRA PINHEIRO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000407-1 - MARYA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:Autue-se em apenso. Ao Excepto para manifestar em 10 dias.Autue-se em apenso. Ao Excepto para manifestar em 10 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nId: 95052" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Vara Única": { "Atos": { "95054": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.022.000298-9 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA, LEOPOLDO DISA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)), Interessado: JORGE FRANCISCO DE SOUZA, Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Considerando que os terceiros interessados não foram intimados da data do leilão, conforme acima certificado, DEFIRO o pedido de fls. 93 e anulo a praça. Digam os interessados. \r\n\r\nId: 95054" ] }, "Guapimirim": { "Vara Única": { "Atos": { "95320": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.073.001091-1 - B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X F.M. Decisão:Assiste razão ao MP. Diante do que dos autos consta, e, tendo em vista que a criança está apenas abrigada em nossa Comarca, sendo, entretanto, proveniente da Comarca de Magé, e, tendo em vista o que determina o ECA, em seu art. 147, I, e, sendo o genitor residente naquela Comarca, DECLINO da competência para processar e julgar o presente pedido de ADOÇÃO. P.R.I. Ciência ao MP. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso de Magé. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.073.001035-7 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X LUIZ GERALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033) Despacho:... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.073.000306-9 - ANTONIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR SILVA PUPO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por ANTONIO BORGES DA FONSECA e RAIMUNDA PEREIRA FONSECA para lavratura e registro do negócio de compra e venda de imóvel realizado com o extinto.Ouvida a inventariante e única herdeira, a mesma anuiu ao pedido.Ouvida a Fazenda Estadual, a mesma manifestou-se favoravelmente à concessão do pedido.É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome dos requerentes a fim de que o negócio jurídico seja concretizado, lavrando-se escritura pública de compra e venda do imóvel descrito na inicial, e, procedendo-se ao devido registro no RGI desta Comarca. P.R.I.C.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.073.000638-5 - IRINEIDE DA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:1- Cumpra-se o r. despacho de fls. 23;2- Ao autor sobre fls. 25/26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000635-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VILA OLIMPIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Ante o que consta da petição de fls. 49, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.073.000978-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LEONARDO DAVID PAULUCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347) Despacho:Oficie-se na forma requerida, pagas as custas se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.002388-7 - EMIDIO GOMES ROBERTO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X VIA VIDEO LTDA -ME Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de isento do IR, para apareciação do pedido de gratuidade, bem como, termo de renúncia a honorários, ciente a parte e seu patrono de que a falsa declaração de hipossuficiência pode ser punida com multa equivalente ao décuplo das custas devidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.002386-3 - RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Decisão:Defiro JG, até porque, a primeira Requerente é Funcionária Pública Estadual (serventuária da justiça), fazendo jus à isenção das custas e despesas processuais. Ratifiquem as partes em cartório o acordo narrado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.073.002391-7 - CLAUDIO HENRIQUE RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Decisão:Defiro JG. Ratifiquem as partes o acordo narrado na inicial. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.073.001593-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X VALCEMIR NAZARETH BAIENSE E OUTRO Despacho:Em réplica. Após, em provas e esclareçam as partes se concordam com a realização de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.073.001361-0A - BRASWEY S.A. IND. E COM[ERCIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY MIQUILINO DOS REIS (SP-140098)) X REPREVENDO - REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Decisão:A decisão proferida nestes autos de exceção de incompetência não pode ser atacada por apelação, mas sim, por agravo de instrumento, pelo que, DEIXO DE RECEBER o recurso interposto. Assim, preclusas as vias impugnativas, baixem-se o incidente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002496-8 - SERGIO RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ADRIANO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.073.002409-9 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CONSOLIDATE - LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro a vista fora do cartório. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001198-0 (2633) - FABIO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.073.001414-4 (4803) - MARIA ELENA BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X BANCO H.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dê-se ciência às partes. Após, decorridos quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.073.000796-8 - WAGNER DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos para condenar o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, valor este modificado na forma da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.073.000195-8 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X H.G.P. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 27/28, onde está noticiado o falecimento do Interditando, o presente feito perdeu o objeto, impondo-se a extinção.Diante disto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.Ciência ao MP.Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.002627-8 - Inventariante: CLEIDE PASTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X RENÊ PIMENTEL CADAVAL Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000704-6 (3911) - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de atender ao determinado pelo Juízo, paralisando o feito, impondo-se assim a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002168-2 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes quanto à devolução dos autos, nada sendo requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.001947-1 - REVESTIMENTO E PINTURAS BERNARDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALÉCIO PEDRO BERNARDI (PR-027647)) X SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE GUAPIMIRIM Despacho:Fls. 41. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.073.001542-8 - JOAQUINA PFISTER VIDAL DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DAMAZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.073.001162-1 (2757) - UBIRAJARA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.073.000317-7 - ENEDINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas, esclarecendo as partes se concordam com a designação de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.073.002381-4 - HELIO VIDAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X OI - TNL PCS S.A Decisão:Diante dos documentos juntados à inicial, INDEFIRO a gratuidade de justiça pretendida. Venham as custas em até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002041-0 - IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assiste razão à parte autora quanto ao pleito de produção de prova pericial, pelo que, RECONSIDERO a decisão de fls. 117, para deferir a produção de prova pericial consistente no exame do relógio medidor instalado na residência da parte autora, devendo ser intimado o Perito anteriormente nomeado às fls. 103, para propor seus honorários. Sem prejuízo, até esta data não foi apreciada a gratuidade de justiça requerida pela autora, que ora defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.001459-0 (354) - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.073.002383-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SIDNEY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE Decisão:Pelo conjunto probatório carreado aos autos é de se concluir, que estão presentes, no caso vertente, os requisitos necessários à concessão da liminar pretendida.Por conseguinte, estando presentes os requisitos autorizares, quais sejam a posse e o intento da ação no prazo de ano e dia do esbulho, DEFIRO A LIMINAR para reintegrar CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ na posse do bem descrito na inicial, com fulcro no art. 927, do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado.Cite-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.073.001384-0 (4076) - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JAIRO COMERCIO DE CARNES LTDA Sentença:(...)DECRETO A FALÊNCIA(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, p. 2º.IV CP \r\n\r\nProc. 1986.073.000011-7 (470/01) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DEFENSOR PUBLICO X CELSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Decisão:Indefiro, eis que o requerimento não foi feito no momento oportuno, conforme art. 600, § 4.º do CPP. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 681. \r\n\r\nProc. 1986.073.000011-7 (470/01) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DEFENSOR PUBLICO X CELSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) À defesa para oferecimento das razões de apelação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000126-0 - ELIANE TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Conforme fls.105/106, foi deferida a suspensão da execução da sentença nestes autos, pelo Sr. Presidente do TJ, logo, indefiro o pleito de reintegração de fls.107. Cumpra a Impetrante o já determinado, apresentando suas contra-razões de recurso, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.073.000133-8 - NEDES RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inicialmente, indefiro o pedido de reunião dos processos, por entender que não ocorre conexão entre os feitos, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.073.001973-0 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X G.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) à parte autora : retirar em cartório o ofício empregador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.073.002385-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS AURÉLIO SANTOS NASCIMENTO Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 02/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.073.000820-6 (359) - PHILIPE GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861)) X CÉLIA ULERICH TAVARES E OUTRO Despacho:Atendam os autores ao requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo o dia 02/04/2007 às 13:00 horas para realização de audiência de justificação. Intimem-se todos, devendo os autores juntar aos autos o rol de suas testemunhas em tempo hábil para a intimação das mesmas, caso seja necessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001053-7 (2697) - MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888)) X MARILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se os réus devidamente citados apresentaram contestação. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 02/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes,sendo os réus, pessoalmente, e suas testemunhas. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.073.000580-7 - ESPÓLIO DE ELCY DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X OCTAVIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Decisão:A revelia não induz, necessáriamente, à procedência do pedido, entendendo esta Magistrada que faz-se necessária a dilação probatória. Assim, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a serem decididas, nem nulidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, qual seja, testemunhal e documental suplementar. Designo AIJ para o dia ___/___/___ às ___:___ horas. Intimem-se, inclusive quanto à necessidade de apresentação do rol de testemunhas em tempo hábil para a sua intimação, caso necessária. \r\n\r\nProc. 2006.073.002376-0 - IGNÁCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/04/2007 às 13:30 hs para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Cite-se o réu apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000597-7 (330) - ROBERTO TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.073.001464-8 (4567) - ROSANE DE COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X OSCAR DA SILVA PUPO Sentença:Ante o que consta da petição de fls.21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000856-5 (783) - ABERGANICE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DOS SANTOS (RJ-137725E)) X MARCELO KLEBER LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) DIGA A PARTE AUTORA - ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000986-7 (1385) - ESPOLIO DE ANQUILAU CLEMENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO A. GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos réus e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VI, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.471.000001-3 (1379) - PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ALVARO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO P. BORGES FILHO (MS-000379), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)), Confrontante: ALVARO FERNANDES DE SOUZA CHEREM), Confrontante: MARCOS BORBA CHEREM), Confrontante: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO), Confrontante: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA), Confrontante: GETULIO PULCHERIO), Confrontante: PEDRO VETTINER), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontante: JORGE GONÇALVES FERREIRE), Confrontante: MARIA TEREZA SUED FERREIRA), Confrontante: AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA), Confrontante: ANGELA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA) Folhas 506 Vº, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 95320" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "95799": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135610-9 - ALMIR DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão:Cite-se o réu em execução na forma do art. 730 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor do débito.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108604-0 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471)) X FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA), NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO), PEO JAN RUNE ASKERBO Despacho:1. Fls. 16/17 e 22/23 - Indefiro o pedido de expedição de ofício a Receita Federal, eis que o mesmo importaria em quebra de sigilo fiscal;2. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN, eis que o mesmo importaria em quebra de sigilo bancário;3. Defiro a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.137321-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANSELMO A FIGUEIREDO Despacho:Fls. 23/24 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001441-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLIO SOUZA LOBATO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.048028-9 - COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X GNE GERENCIAL NEGOCIOS EMPRESARIAS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Abra-se vista dos autos ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:1. Defiro a compensação do valor de R$ 16.769,26;2. Sendo assim, intime-se a parte devedora, no prazo de 10 dias, para recolher a diferença de R$ 40.223,42 conforme apontado às fls. 293, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO RODRIGUES LIMA Despacho:1. Expeça-se o mandado de avaliação;2. Após, intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.112993-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X FOX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA MURARA (PR-022806) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.011968-8 - CESAR AUGUSTO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos do autor, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.040878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAMUEL ZAJNWEL FELZENSZWALB E OUTRO Despacho:Tendo em vista já ter havido a retificação do pólo passivo, aguarde-se a A.C. Já designada nos autos às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 72/73 - Defiro expedição de mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.062158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 94, regularize a parte autora sua representação. Após, voltem conclusos.2. Recolha a parte ré a diferença de custas apontadas às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.070857-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE ROSA DO BAIRRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Digam as partes sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.077221-0 - MARIA IRENE FLOR SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas remanescentes: A.P.C.J. - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Despacho:1. Digam os réus acerca de fls. 2228/2316 (art. 398 CPC);2. Digam os autores acerca de fls. 2317/2402 (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.088545-4 - DENAIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGU ROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090000-5 - LUCIA HELENA DE FREITAS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas remanescentes: A.P.C.J. - 0711-2 - R$ 3,49; A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 75,22. \r\n\r\nProc. 2005.001.102094-3 - LAIZ BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor, conforme requerido às fls. 104;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor às fls. 104 e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123560-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Recolha-se as custas da diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTRO Despacho:Fls. 140 - Prep., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032409-4 - MARINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2. Ao recorrido;3. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053346-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND CHARLES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor acerca de fls. 64 e 66/68 no prazo de 05 dias, devendo providenciar o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.069239-3 - MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARIA CLARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:Fls. 58/77 - Diga a parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107252-0 - EDINA RITA FIDELIS CORREA, EDSON HONORIO FIDELIS, EDNILSON HONORIO DE FREITAS, MONICA HONORIO DE FREITAS, ELEUZA MARIA HONORIO, ELIZABETH MARIA FIDELIS BATISTA, MARIA DO CARMO FIDELIS, JOSE MARIO ONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117787-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER Despacho:Fls. 116 - Prep., expeça-se novo mandado de citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146132-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA REPUBLICAÇÃO - 1- Recebo as emendas de fls. 28 e 30; 2- Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08/03/2007 às 14:30 hs; 3- Cite-se e intimem-se; 4- Dê-se ciência ao MP com atribuição nos feitos em que há em processo de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.103474-2 (20079) - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ante o teor da certidão retro, devolvo o prazo para que o réu se manifeste acerca do despacho de fls. 328 (\"Diga o réu acerca da certidão retro\"). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139544-9 - JOSE VALENTIM DUNHAM X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:1. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que foi realizada perícia contábil no processo de conhecimento sendo apurado como saldo devedor do autor o valor de R$ 874,56 (outubro/2001), não tendo havido qualquer impugnação pelas partes, a liquidação determinada no v. acórdão de fls. 240 deverá ser efetivada mediante simples cálculo aritmético realizada por contador judicial a partir da data acima mencionada a fim de apenas atualizar o débito. Sendo assim, desnecessária nova perícia, pelo que reconsidero a decisão de fls. 242 e determino que os autos sejam encaminhados ao contador após o recohlimento das custas devidas pelo réu;3. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.135112-8 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.011294-3 - POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Fls. 403. Recebo os embargos declaratórios eis que tempestivos e lhes dou provimento para sanar omissão contida na sentença de fls. 401, a fim de que passe a constar na mesma o seguinte: \"CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 COM FULCRO NO ART. 20, §4º DO CPC\". PRI.;2. Fls. 405. Anote-se onde couber. Indefiro requerimento de intimação do autor, eis que o mesmo já foi regularmente intimado às fls. 396/397. \r\n\r\nProc. 2005.001.012126-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls.677, republique-se a decisão de fls.579 \"Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença alvejada qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformisto do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada.\". 2. Recebo a apelação em seu duplo efeito;3. Ao apelado;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121838-1 - SIMNONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156933-4 - ESPOLIO DE KARL HEINZ ZAPFF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X REGINA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Fls. 640 -Indefiro o pedido tendo em vista que tal medida importaria em violação do sigilo fiscal. Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051855-1 - MARIA REGINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X LUDOVICO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Fls. 49/50 - Defiro a expedição de mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095863-0 - JOFRE LOBARINHAS ALCURE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X PRISCA FERREIRA DA SILVA), NILTON DE OLIVEIRA BARRETO), MARIA DO SOCORRO GOMES BARRETO), JORGE LUIZ AZEDIA DE MELO), AUGUSTA FERREIRA DA SILVA MELO Despacho:Recolha a parte autora as custas para a expedição dos ofícios já deferidos às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.001528-3 - ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X IRENE PEREIRA DA SILVA FILHA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls 27, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001408-4 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X CELSO JORGE DE LIMA DUMAS Despacho:Providencie a autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 33, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054733-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MILTON BRUM MANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Ante o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095663-1 - SOLANGE TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:1. Fls. 66/68. Rejeito a impugnação apresentada, eis que o Juízo não se encontra garantido;2. Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052191-4 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X JULIANA DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Despacho:Tendo em vista que a embargante não deu cumprimento ao despacho de fls. 67, intime-se a mesma, via DO, para que efetue o recolhimento das custas devidas, em 05 dias, viabilizando com isso a expedição do ofício determinado às fls. 63, sob pena de ficar considerado que a doença que ocasionou o óbito da segurada não era pre-existente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102552-9 - SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125309-8 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ROSALINA IZABEL DE REZENDE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161) Despacho:Fls. 332/333 - Certifque o catório as custas devidas como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114535-3 - ANA MARIA TAFURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Tendo em vista que a embargante não foi instada a se manifestar em réplica, chamo o feito à ordem. Diga a embargandte sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114588-2 - GLORIA MARIA DA NOBREZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga a embargante acerca da impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.039327-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Diga o excipiente acerca da resposta apresentada pelo excepto no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073491-6 (21291) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TILT BRASIL CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Fls. 223 - Anote-se onde couber;2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 221. \r\n\r\nProc. 1998.001.110997-9 - ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Aos interessados sobre o detalhamento do BACEN \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Digam as partes acerca da resposta apresentada pelo avaliador judicial (fls. 220). \r\n\r\nProc. 1999.001.092180-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 375 - Indefiro o pedido de expedição de ofício a Receita Federal, eis que o mesmo importaria em quebra de sigilo fiscal;2. Defiro a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.001.065485-3 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARCO ANTONIO VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO Despacho:Fls. 113- Defiro a expedição de ofícios requerida às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.072100-7 - VALDIZAR BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X PAIVA E SOUZA ANALISES CLIN LTDA Despacho:Fls. 64 - Prep., desentranhe-se adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060773-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE MARCIO BARBOSA REGGIORI Despacho:Fls. 80/81 - Expeça-se novo mandado de citação do executado como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.044345-9 (16913) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X DILMA DE SOUZA NIELS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DE MEDEIROS (DP) (RJ-000000) Recolha o autor o valor correspondente a 1º da arrematação: APCJ - 0711-2 - R$ 174,95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.142635-5 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X SOCIEDADE CLUBE DE FERIAS UNAMAR UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Fls. 342 - Defiro vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2001.001.143221-5 - SELG 2000 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:1. Fls. 463/466. Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento, eis que a execução encontra-se suspensa em razão da impugnação que sustenta a iliquidez do título. Sendo assim, nada a reconsiderar acerca da decisão de fls. 461;2. Diga o impugnante acerca de fls. 463/466. \r\n\r\nProc. 2002.001.117868-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2002.001.130233-4 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.146083-3 - JULIETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014) Despacho:Fls. 344/347 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão \r\n\r\nProc. 2003.001.154468-0 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 138v - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.013405-7 - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES DE CARGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Fls. 233/235. Encaminhem-se os autos ao juiz prolator da sentença de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2004.001.053963-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Fls. 120 - Defiro o prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133762-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZINE CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X ROSARIO TERESA BOYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:.....Sendo assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 88/89, tendo o credor informado às fls. 97 o cumprimento integral do mesmo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.125076-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GIOVANNA VASCONCELLOS DE MARTINI Despacho:Fls. 72 - Defiro suspensão por 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.026099-7 - GERALDO DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001611-1 - CRISTINA CÉLIA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), PEDRO MELO SEGURADORA Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.082163-4 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Às partes sobre o oficio do CDLRio \r\n\r\nProc. 2006.001.068286-7 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 111 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.012213-3 (20572) - ASEA BROWN BOVERI LTDA (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Despacho:Esclareça o arrematante seu requerimento de fls. 645. \r\n\r\nProc. 1998.001.015605-6 - JOSE LUIZ MORGADO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) RECOLHA A PARTE RÉ O VALOR DE R$ 24,49 REFERENTES AOS ATOS DOS CONTADORES CAMPO 24 CONTA 0712-0 \r\n\r\nProc. 1998.001.138014-6 - JACIARA MARIA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (RJ-012504) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.124084-9 - VALTER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.039199-8 - ROTERDAN COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.2. Fls. 126 - Anote-se onde couber; \r\n\r\nProc. 2005.001.062351-4 - JF SILVA CEREAIS ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.068076-5 - PEDRO CONCEICAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 163, recolha a parte ré a difença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.081890-8 - ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X CLARO TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1. Tendo em vista a incorporação da parte ré pela BCP S/A, oficie-se ao distribuidor para que se retifiique o pólo passivo da ação; 2. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.105026-1 - RIO BONITO CONSULTORIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FONSECA DA ROCHA (RJ-121906)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Emende o autor sua inicial, devendo vir aos autos termo único reunindo a 1ª emenda, a fim de adequar o feito ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (pra zo: art. 284 CPC);2. Após a nova manifestação do autor, certifique o cartório a regularidade do preparo tomando por base as emendas efetivadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.134593-5 - LEDA MARIA SEABRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 103. Tendo em vista que os autos não estavam disponíveis em cartório ante a conclusão de fls. 97, devolvo ao réu o prazo para se manifestar acerca do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.150578-1 - LUIZA CARLA AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) 1- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO; 2- PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 05/02/2007 AS 09:30 HORAS AV. PRINCESA ISABEL N° 323 SALA 701 COPACABANA \r\n\r\nProc. 2006.001.018690-6 - DANILO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes acerca da promoção ministeral de fls. 143 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137885-2 - LEONARDO DAVID SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:1. Fls. 48/49 - Recebo a emenda a inicial.2. . Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia28/03/07_, às14:45_horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.002853-8 - MATEUS ALBERNAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.002853-8 - MATEUS ALBERNAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 105, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002853-8 - MATEUS ALBERNAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Providencie o autor as cópias necessárias para instruir ol 2º mandado. ( INICIAL E DECISÃO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.074029-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Diga o credor acerca dos sucessivos depósitos efetivados pelo depositário judicial, devendo informar se o valor do débito já foi integralizado. \r\n\r\nProc. 1998.001.153930-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.116149-2 - OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1. J. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito;2. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019747-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRI SOUND CAR ACESSORIOS LTDA ME Despacho:Fls. 59/61- Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060784-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO ANTONIO FARES Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.001.056297-0 (19705) - ANTONIO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO BAHIANA Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, desnecessário o cumprimento do item 01 de fls. 48;2. Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066463-7 - AGENCIA NOTICIOSA INTERCONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Providencie o devedor o recolhimento da diferença apontada às fls. 395/396, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com incidência da multa de 10% sobre tal quantia, honorários no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.040918-6 - MANUEL PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060028-9 - SOLANGE PEREIRA LIMA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 186;2. Tendo em vista a preclusão do prazo para o cumprimento do item 3 da decisão de fls. 184, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119809-4 - ANA LUCIA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca do laudo pericial acostado às fls. 144/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.041220-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:1. Fls.89 e 95 - Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais;2. Expeça-se Guia;3. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061401-1 - VILSON LUIS LEMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) REPUBLICAÇÃO:Inexistem questões preliminares a serem analisadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100921-4 - PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S A Despacho:1. Fls. 57 - . Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia28/03/07_, às15:00_horas; 2. Prep.,Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112093-9 - FARMACIA JOSE BONIFACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista a natureza jurídica da ré e o disposto no art. 97, I, alínea a, do CODJERJ, que fixa a competência das Varas de Fazenda Pública da capital para apreciar demandas nas quais o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas Estaduais, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações sejam partes, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remeta-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.119471-6 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:CONCLUSÃO DE OFÍCIORetifico de ofício o dispositivo da sentença de fls. 407/412, com fulcro no art. 463, I, do CPC, a fim de que passe a constar \"...extinguindo o processo com resolução do mérito...\" onde consta \"...extinguindo o processo sem resolução do mérito...\"PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.127488-8 - SUELI DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1. Recebo o agravo retido interposto;2. À agravada;3. Após manifestação desta apreciarei o pedido de reconsideração realizado no agravo;4. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001772-3 - JORGE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001822-3 - NELCINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118247-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO FERNANDO SANTOS DIAS Despacho:Fls. 96/97 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.015398-0 - ESPOLIO DE CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD) X DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081041-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILSON SANTOS LOUZADA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073399-4 - ANTONIO AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Digam os réus acerca de fls. 954/956 no prazo comum de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Diga o impugnante acerca da resposta apresentada pela impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.103585-5 - ROSALIA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:1. Fls. 132/134 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Ao agravado3. Fls. 136 - Após, intime-se o I. Perito para dar início aos seus trabalhos eis que se tratando de rito sumário devem os quesitos ser apresentados na inicial e na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043688-1 - RUSSEL EDWARD THORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099932-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BV FINNACEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.072770-2 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Intime-se o I. Perito nomeado às fls. 576. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Despacho:1. Conforme o teor da decisão preclusa de fls. 486, dever ser procedida a liquidação da sentença;2. Cite-se a autora em liquidação. \r\n\r\nProc. 2001.001.127592-4 - RICARDO TSUTOMU TAKEUCHI (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.099004-3 - VERA LUCIA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA E OUTROS Despacho:Atenda à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.134349-7 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TOTALITY VEICULOES BLINDADOS LTDA Despacho:1. Recebo a emenda a inicial de fls.36/39;2. Cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.014670-0 - SILVIA MARILIA ASSIS TROVAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). TIMOTEO JOSE ALVES NETTO (DF-001313), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) RECOLHAN-SE OS VALORES CONSTANTES NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.073871-4 - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 244, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de G.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.100127-8 (63626) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA (RJ-000000), Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-000000), Dr(a). VERA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050247), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Despacho:Fls. 611. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo ser observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.122591-0 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 358. \r\n\r\nProc. 2005.001.150162-3 - ROSA DE MENDONCA LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.069103-0 - GERALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122835-0 - DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que o autor não comprovou seu enquadramento no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50;2. Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.002116-7 - LUIZ GONZAGA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092619-7 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.078008-1 - MARIO GONZALEZ ROMAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Fls. 166/167 - Intime-se pessoalmente como já deferido às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.031221-3 - MANOEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052892-1 - DEIJANIRA MARIA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido,.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001767-0 - BISCOITO DA ONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S/A Decisão:1. Venha cópia do último balanço financeiro do autor a fim de ser analisado o requerimento de GJ (prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento);2. Regularize o autor sua representação processual, juntando aos autos procuração original outorgada ao patrono que subscreve a inicial e cópia autenticada de seus atos constitutivos (prazo: 05 dias, sob pena de extinção). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.052959-0 - EVIDENCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA X ENDERSON MESQUITA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.032950-0 - JULIANO HANNUD (Adv(s). Dr(a). LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (SP-080598)) X GARRIDO NAUTICA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos em ambos os processos, a fim de....b) determinar o arresto de tantos bens quantos sejam necessários para garantir o pagamento do valor a que restou condenado..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042192-6 (20927) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X WALTER SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 215 solicitando urgência na devolução. \r\n\r\nProc. 2006.001.117352-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DALVA DE CASTRO Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 23 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.148478-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANIELLE DA COSTA FAGUNDES Despacho:Fls. 37/38. Comprove a autora a informação de que a ré teria alterado seu endereço ou promova a notificação no endereço constante no contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121590-2 - EDMILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OBERSTEINER (MT-002658)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:1.Tendo em vista a solicitação do Juízo deprecante às FLs. 20, expeça-se mandado de levantamento da penhora efetivada às fls. 11/18;2. Após, com a juntada do mandado, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139884-0 - LIA MACEDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X SEGURADORA MINAS BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.148882-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FELICIA BELLOWS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.006972-0 - DULCINEIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.057769-5 - ESPOLIO DE KLARA KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARLENE ALEXANDRE MALLET Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a autora, por AR, no endereço de sua procuradora (contrato de locação) para que regularize sua representação processual e dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.123143-9 - ZELITA BRAULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.116963-0 (16330) - PAULO ROBERTO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X BRJ- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078529-3 - JACI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008) Decisão:1. Fls. 145. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento da credora de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.149470-7 - ALEXANDRE PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092803-9 - WILLIAN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Digam as partes acerca da resposta de ofício acostada às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.148267-7 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Fls. 150/151 - Preparado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.021577-1 - MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Fls.169/170 - Venha a planilha atualizada do débito para ser dado início ao processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.066952-8 - LUIZ SERGIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X CLAUDIA GROSS SCHWELLER Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131789-9 - ALBANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDA RABELLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152683-0 - OSWALDINA BASTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA ME), ANTONIO CARLOS MAGNO), HELIUS SANTOS DA CRUZ Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2000.001.042586-9D - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JULIO CESAR RIBEIRO BARROS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303062-5 (9090) - BANCO DE INVESTIMENTO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO RIBEIRO BELLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nProc. 1988.001.957191-0 (03) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VILLAÇA WANDERLEY (RJ-020142)) X FERREIZAN IND. COM. REPRESENTAÇÕES GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Sentença:....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 1989.001.106914-2 (11969) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARILIA DE SOUZA BATISTA Decisão:1. Tendo em vista que a devedora foi regularmente citada em execução e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento da credora de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO Despacho:Providencie o credor o endereço atualizado da devedora a fim de que a mesma seja intimada pessoalmente para ciência da penhora efetivada às fls. 191 e do prazo para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.138764-7 - ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-100639), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o mandado de avaliação; 2 . Esclareça o pedido de indicação de leiloeiro ante o pedido de adjudicação do bem requerido às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2000.001.087000-2 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS Sentença:.....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.096957-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 211/212 - Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190075-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Fls. 403. Indefiro requerimento da credora de intimação da devedora pessoalmente, eis que a mesma foi intimada regularmente via DO na pessoa de seu patrono constituído;2. Tendo em vista a inércia da devedora em efetuar o pagamento do débito, indique a credora bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.067293-9 - SONIMAR ANDRADE CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206)) X ESPOLIO DE EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA Despacho:1. Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fls. 405;2. Diga o executado sobre fls. 415/417. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Sentença:.....Assim, tendo em vista que o credor deu quitação às fls. 543, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.114088-9 - MAURICIO DE ALMEIDA REGO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X GRUPO CARREFOUR BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:....Assim, tendo em vista o devedor efetuou o pagamento da diferença ainda devida com o depósito de fls. 223, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.073285-4 - ANDREA DE ASSIS PACHECO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:1. Fls. 125 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.014201-9 - RACHEL BICHMACHER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SELMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.149/151 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3. Após, dê-se vista a D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.055226-0 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1. Fls.56/58 e 62 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.080022-9 - OSMAR ALFREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X CONAPP SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 141, aguarde-se o pedido de informações;2. Fls. 126 - nada a prover eis que já apreciado às fls.124. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048580-4 - GETULIO DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.090937-9 - MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126145-6 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037093-4 (15458) - SILVIA JORGE EBERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:1. Chamo o feito a ordem a fim de reconsiderar os despacho proferidos às fls. 467, 471 e 474, eis que trata-se de processo de execução instaurado pela denunciante (ré - credora) em face do denunciado, pelo que os autores não mais integram a presente relação jurídico-processual;2. Sendo assim, tendo em vista que o devedor foi regularmente citado em execução às fls. 459, requeira em 05 dias a denunciante/credora o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.052426-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X DOMENICO MASTROROSA E OUTRO diga a parte autora sobre o ar negativo\r\n\r\nProc. 2005.001.130320-5 - REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Republicação: Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003438-9 - HELENA CAVALCANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ESPOLIO DE CIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial,... \r\n\r\nProc. 2006.001.018172-6 - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X LUIS ANTONIO LOPES Diga o autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.085677-8 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:1. Fls. 139. Retifique-se no DRA o nome do 1º réu para Espólio de Mario Teixeira;2. Indefiro o requerimento de de bloqueio dos bens do espólio, eis que tal pretensão deve ser deduzida pela via própria;3. Fls. 141/142. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na decisão de fls. 136 para que passe aconstar que é indeferido o requerimento da embargante de extinção do feito em razão da falta de litisconsórcio no pólo ativo entre a autora e o outro adquirente do imóvel alienado pelos réus, eis que não há litisconsórcio necessário entre ambos mas sim facultativo ante a pretensão deduzida na inicial de repação dos supostos danos ocorridos no referido bem ;4. Oficie-se ao DRA e cite-se o 1º réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.075650-7 - PANIFICACAO GRITO DO IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127332-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (7 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ) - APCJ - CAMPO 39 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.062344-1 - EVIDENCIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA X ENDERSON MESQUITA Sentença:....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.012498-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PC LINE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 104108 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002397-8 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença das custas judiciária apontada às fls 34, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071680-2 - ERNESTO DE VASCONCELLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X FERMISA MINERACAO S A Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.105514-5 - MARIA DA PENHA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:.....DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.122280-3 - MARTA ARIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:1. Diga a autora em réplica;2. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131191-5 - MUNYCK ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Desentranhe-se a 2ª contestação juntando-a por linha;2. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.034786-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:....HOMOLOGO o laudo pericial às fls. 133/147, com os esclarecimentos prestados às fls. 165/170 e, por conseqüência, CONDENO a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.807,01 (três mil oitocentos e sete reais e um centavo), montante esse essa que deverá ser devidamente atualizado e acrescido de juros de mora da ordem de 1% ao mês desde 21.09.2006.... \r\n\r\nProc. 2005.001.043677-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fls. 452. Intime-se o réu, pessoalmente por OJA, para que preste contas na forma determinada no v. acórdão de fls. 380. \r\n\r\nProc. 2006.001.041965-2 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X JOSE MOREIRA MENDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR os 1o, 4o e 5o réus a prestarem as contas requeridas na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, com fulcro no artº 915, § 2º, do C.P.C. No tocante aos demais réus, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107514-4 - FABIO LUIS VASQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X DILMA ROSA GAESCHLIN GONCALVES Decisão:Tendo em vista enexistir nos autos qualquer indício de que o suposto esbulho vem sendo praticado a menos de ano e dia, ao contrário, eis que conforme as alegações autorais, a situação vem ocorrendo há considerável lapso temporal, indefiro a liminar requerida, sendo certo que a mesma será reapreciada após a citação do réu. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.703616-3 (63766) - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X CIA. BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES (CEBEPÊ) (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)), NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS), COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MARÍTIMOS, Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A), NACIONAL S.A. CORRETORES DE SEGUROS Recolham-se os valores apontados pelo contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.112059-2 (20186) - JOEL DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC e condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:1. Digam os credores acerca de fls. 965/966 e 972;2. Fls. 968/970. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2003.001.032626-6 - ALEX DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:Intime-se o I. Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083950-0 - GILBERTO DE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1. Digam os autores acerca do laudo apresentado pelo assistente técnico do réu às fls. 273 e segs.;2. Fls. 300/302. Indefiro o requerimento formulado pelo réu de oitiva dos autores em AIJ, eis que a mesma já se realizou às fls. 196 e segs., sendo, portanto, seu requerimento intempestivo;3. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099994-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.028490-0 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.009844-6 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.081280-5 - JULIANO HANNUD (Adv(s). Dr(a). LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (SP-080598)) X GARRIDO NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:....JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos em ambos os processos, a fim de:a) rescindir o contrato de compra e venda celebrado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1984.001.100742-3 (4544) - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). CILTO GONCALVES ALVES (RJ-057571)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1.Fls. 486 - Defiro a renovação do bloqueio on line;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.146367-8 - MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.040247-9 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor às fls. 263;2. Deposite o devedor a diferença indicada às fls. 277/278, em 48 horas, sob pena de multa de 10% sobre tal valor, honorários no mesmo percentual e penhora. 3.Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.109090-0 - BRUNO ARMELAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Fls. 78 - Nada a prover eis que anteriormente já analisado o pedido.2. Fls. 83/84 - Digam as partes sobre resposta do ofício.3. Após, intime-se o I. Perito conforme decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7 - CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.17 eis que o documento apresentado não esclarece a condição da autora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.042586-9 - JAOO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X VICTOR FIGUREIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.139494-6 - MARIA STELLA REBELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1. Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias requerido pelo réu na audiência de fls. 168;2. Transcorrido o prazo judicial com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142919-5 - NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu .....Determino a realização de prova pericial,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.140107-2 - CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:1.Cite-se e intime-se;2. Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios às fls 45/47. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.142648-2 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS 1 - Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça; 2- Ao interessado sobre o detalhamento de bloqueio in line. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.103833-9 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Fls. 104/105 - Preparado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.099316-0 (16485) - JOAQUIM DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X MILTON JAPPONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA PIRES (RJ-084612) Despacho:1. Fls. 185. Cumpra a requerente o que foi requerido pelo MP às fls. 176;2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.126696-6 - JOSE HELENO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTROS) Decisão:1. Indefiro o requerimento formulado pelo MP às fls. 134 verso, eis que a relação jurídico-processual não se encontra formada, eis que os réus não foram ainda citados;2. Cumpra o autor adequadamente o item 02 da promoção ministerial de fls. 91, devendo incluir seu cônjuge no pólo ativo e regularizando a representação processual deste;3. Oficie-se à SRF, Telemar e Light para que informem o endereço atualizado dos réus;4. Oficie-se às fazendas públicas para que as mesmas informem se possuem interesse no presente feito;5. Intimem-se os confrontantes para ciência da presente demanda e informarem se possuem interesse na presente. \r\n\r\nId: 95799" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "94658": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.862.000953-9 X Cleber Lourenço de Araujo Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, CLEBER LOURENÇO DE ARAÚJO MUSSI, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 43, I, DO CPP. CERTIFICADO O TRÂNSITO, BAIXEM-SE E ARQUIVEM-SE, APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 94658" ] }, "Italva": { "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": { "Atos": { "94674": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000663-9 - Josias Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.888.000027-5 - Ássima Maria Tamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nId: 94674" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "95083": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.081.000349-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO VERDILLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374), Dr(a). MARCIA DA SILVA GUARNIERI (SP-137695) Decisão:1-) TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA E QUE FOI APRESENTADO TEMPESTIVAMENTE, MOTIVO PELO QUAL O RECEBO NO EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME ARTIGO 597 DO CPP.2-) AO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.3-) AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PRESO, CERTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO, CASO NÃO APRESENTE RECURSO.4-) APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO COM AS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.081.001967-0 - D.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 95083" ], "95084": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO - RJ088381 \r\n\r\n2001.081.000234-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.081.001430-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO - RJ087953 \r\n\r\n2004.081.000472-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nGISELE FERNANDES ALVES - RJ060802 \r\n\r\n2001.081.000331-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2003.081.001492-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2004.081.001194-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES - RJ054304 \r\n\r\n2006.081.001698-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2004.081.000473-0A \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDÁRBILLY POMPERMAYER - RJ058996 \r\n\r\n2002.081.043952-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2003.081.001532-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2004.081.000043-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.081.001040-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.081.001591-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCELO ISOLDI - RJ071344 \r\n\r\n2004.081.001415-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI - RJ051136 \r\n\r\n2005.081.001894-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES - RJ069399 \r\n\r\n2001.081.000466-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2005.081.001702-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2002.081.043968-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2004.081.002007-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.081.000591-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2001.081.000157-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES - RJ080548 \r\n\r\n2006.081.001686-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO - RJ095692 \r\n\r\n2005.081.000953-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - RJ033632 \r\n\r\n2003.081.001691-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nMARLENE DA SILVA - RJ097349 \r\n\r\n2002.081.043092-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2002.081.043159-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2003.081.000120-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2004.081.001267-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.081.002230-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2005.081.000612-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.081.000364-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.081.001577-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2006.081.002663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES - RJ088853 \r\n\r\n2003.081.001808-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT - RJ116802 \r\n\r\n2004.081.001175-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIO PERES AMORIM FILHO - RJ030151 \r\n\r\n2005.081.002183-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLUZIA ABRAO - RJ043813 \r\n\r\n2003.081.002079-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES - RJ068018 \r\n\r\n2002.081.043912-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nGILVANA JAICOS CHAGAS - RJ118469 \r\n\r\n2005.081.001065-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA REYMAO - RJ123444 \r\n\r\n2006.081.001711-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGERALDO ALVES - RJ117189 \r\n\r\n2001.081.000042-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2004.081.001616-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nGISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES - RJ131416 \r\n\r\n2006.081.001856-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2004.081.001118-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2004.081.001236-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nIGOR PAIVA SILVA PIMENTA - RJ131917 \r\n\r\n2006.081.000011-9A \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nIVANI NOBRE - RJ131490 \r\n\r\n2006.081.001137-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.081.001821-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBSON CORCINO DA FONSECA - RJ148990E \r\n\r\n2004.081.000380-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA - RJ139117 \r\n\r\n2003.081.000522-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2005.081.001615-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS - RJ139859 \r\n\r\n2002.081.042734-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nId: 95084" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "95080": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.004263-6 - ARTHUR ALEIXO MANADIE (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X CARLOS ALEIXO JUNIOR Decisão:Defiro JG. Regularize-se a procuração para que nela conste o autor representado por sua genitora. Venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.004228-4 - ZILMA FRANCISCA DA ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Falecido: JUSTINO ROSA Decisão:Defiro JG. Oficie-se para informação de saldo. Venha a concordância dos demais herdeiros, com firmas reconhecidas. Cumpridas as diligências, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.083.004551-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN DA SILVA DICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) AO PATRONO DO RÉU PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.083.001261-7 - MP X MARCELO DO NASCIMENTO ANSEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º, II, na forma do artº 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.002809-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE FRANÇA TEIXEIRA A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2004.083.002415-0 - MP X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO Sentença:,O Ministério Público, a fls. 115/118, opinou pelo reconhecimento da prescrição pela pena ideal em razão da ausência superveniente de interesse de agir.É o relatório. Decido.Ao final do processo, caso houvesse condenação, certamente a pena seria aplicado em seu mínimo legal e, ainda que aumentada, não chegaria a 01 (um) ano de detenção, razão pela não há interesse no prosseguimento da ação penal, quando já se sabe que, ao final, será necessário declarar-se extinta a punibilidade pela pena em concreto, o que, portanto, faço desde já.Isto posto DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação aos acusados RODRIGO DE JESUS NUNES e ANTONIO VIEIRA DA SILVA com base nos artigos 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.019015-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X LUIZ EUCLIDES DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JADE ALBINO ALMEIDA Despacho:Ciência à parte exeqüente e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.083.003174-0 - PAVEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE HACHIYA SAEKI (SP-073318) Decisão:Indefiro o requerimento de destituição. O perito não pode cobrar honorários por ser funcionário público federal e já apresentou laudo preliminar (fl. 267). Digam as partes sobre fl. 267. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.083.002393-9 - ADRIANA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ANTÔNIO CLAUDIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)), ANA LUCIA DOS SANTOS PINSHEIRO), YURI DOS SANTOS PINHEIRO), DINAMARCIA DOS SANTOS PINHEIRO) Sentença:,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a união estável entre as partes, DISSOLVENDO-A e PARTILHANDO o patrimônio da seguinte forma: permanecerão na posse da autora os bens descritos nos itens 1.1, 4.1, 5.1, 6.1, 7.1, 8.2, 9.1, 10.1, 13.1, 19.2 de fls. 03/04, além da TV de 29 polegadas, e do lote de terreno descrito nesta assentada, permanecendo o réu na posse dos demais bens descritos na inicial. Tendo em vista a ausência de resistência, deixo de condenar o réu no pagamento de honorários. Sem custas. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Intime-se o réu pelo DO. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:18 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e eu, _______, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95080" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "94659": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.865.001655-8 - Maria de Penha Cândido de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Telma Lima de Mello e outro. Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000848-3 - Rubens Raymundo Ferreira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001703-4 - Angelita Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Telerj Celular S/A (vivo). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publicado em audiência. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.865.001557-4 - Jorge Luiz Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Sebastião Magno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Boa Nova de Araujo - OAB RJ050651). Fl. 60: Defiro. Diga em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo. Em caso negativo, indique bens penhoráveis, sob as penas do § 4.º do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.001887-5 - Renato Paulo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Empresa Fotosintese do Brasil S/A. Não é possível, no JEC, a expedição de ofício para localização de endereço de qualquer das partes. Venha o endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.000821-5 - Jose Luciano Tavares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Foreseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2006, nesta cidade de Japeri, na sala de audiências, perante o MM. Juiz Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, para a realização da audiência designada nestes autos, a mesma realizou-se com início às 13:32 horas. Feito o pregão, ao mesmo respondeu apenas o Reclamante, acompanhado de seu patrono. Ausente a Reclamada, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 23, verso. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à Reclamada que emita o certificado no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno ainda a Reclamada a pagar ao Reclamante R$ 14.000,00 (catorze mil reais) a título de compensação por danos morais, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Sem Custas. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a presente, com término às 13:37 horas. Eu, DAV, Secretário do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.865.001306-5 - Andre Luiz Alves Bezerra. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). O recurso poderia ser protocolizado em qualquer PROGER do Estado. A Reclamada possui diversos advogados e o recurso poderia ser enviado por e-mail para qualquer endereço eletrônico, assinado por qualquer patrono e entregue no prazo, o que não ocorreu. Assim, deixo de receber o recurso porque intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.865.001328-4 - Benicia Gomes de Souza. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Marcos Guimarães Baião - OAB RJ127871). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 94659" ] }, "Mangaratiba": { "Vara Única": { "Atos": { "95057": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.030.001101-4 - JORGE LOPES ARMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X O CAFONA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Atos ordinatórios: Ao autor p/ retirada do edital visando sua publicação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.030.000059-7 (1192/94) - REYNALDO DOS SANTOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GAUDIO (RJ-073578)) X ROSALIE LOPES RAMOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório a manifestação da parte. Após, voltem cls. \r\n\r\nAnulatória, de inventário e partilha c/c com reversão de doação \r\n\r\nProc. 2006.030.004152-5 - LENOON MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Atos ordinatórios: Ao autor para fornecer contrafé p/ instruir mandado \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.030.000111-9 (2897/03) - JOÃO PAULO MARTINS FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HELIO MARINS GALVÃO NUNES (SP-107082) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artº 147 do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.000002-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDENILDO ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Fls. 208 - diga a defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.003433-8 - MINISTERIO PÚBLICO, Assistente de acusação: OAB/RJ35189 - NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES X ANTONIO MARCOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:...Isto posto, na forma da fundamentação expendida e dos artigos 387 e 386, V do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para condenar ANTONIO MARCOS PEREIRA DE SOUZA, GILMAR JOSÉ DE MELO e SEBASTIÃO NASCIMENTO PEREIRA FILHO, às penas de 12 (doze) anos de reclusão e pagto. de 30 dias multa, por infração ao preceito primário contido no art. 157 § 2º, I e II do CP, por 05 vezes e n/f/ do art. 71 do mesmo diploma legal, ABSOLVENDO-OS da imputaçao atinente ao art. 14 da Lei 10.826/2003. O regime de execução da privação de liberdade será o inicialmente fechado..... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.030.002995-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MULLER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho:À Defesa para que apresente Defesa prévia; após, voltem conclusos para designação de prova de acusação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.005217-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CESAR DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 22/23, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.030.000049-6 (1778/95) - ESPÓLIO DE ARMANDO JOSÉ RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MANOEL RAMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos Às fls. 233. Venha o depósito e, comprovado mesmo, ao perito para que elabore seu laudo. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de despesas por rateio entre condôminos \r\n\r\nProc. 2004.030.000201-1 - PORTO REAL FOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA), FLÁVIO SUTTER MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 162/165, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002071-6 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. Considerando o teor da sentença propferida nos autos, torno sem efeito a decisão de fls. 147 que havia decretada a revelia da parte ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.030.000192-2 (7792/03) - WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (RJ-014810)) X INSS Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004394-7 - PABLO DE LIMA WANDERMUREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X MACIEL ROSSI WANDERMUREM Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.030.000616-0 - JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMERVAL SIQUEIRA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.030.000616-0, foi decretada a Interdição de DEMERVAL SIQUEIRA, CPF nº 555.416.157-04, Residente e Domiciliado na Rua D (josé Marra), Quadra F - Lote19 - Axixá - Itacuruça - Mangaratiba, tendo em vista sua deficiência mental e sua incapacidade para administrar seus bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Siqueira CPF: 396.705.467-53, Residente no mesmo endereço do interditado, que terá plenos poderes para gerir os recursos ecônomicos do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.Bianca Paes Noto - Juiz Substituto \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.030.000052-0 (2504/97) - Inventariante: LUCIENE JANNUZZI AGUIAR DE PAULA, Falecido: LUIZ BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Atos ordinatórios: Atenda-se à Fazenda Estadual ( Venha o esboço de partilha nos termos do art. 1025, do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, atentado \r\n\r\nProc. 2001.030.000052-4 (5422/01) - OSVALDO DA ROSA HARINGER, SEVERINA ARAÚJO HARINGER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RAUL WERNECK DE CASTRO), NELY DOS SANTOS WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.030.000158-0 (6523/02) - ROSANEI FALEIRO DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e dar c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.030.000376-1 (7056/03) - ROGÉRIO IGLESIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Atos ordinatórios: Aos interessados sobre informações da i. perita. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004502-6 - MANOEL FIGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X PAULO SERGIO DE CARVALHO SANTOS Atos ordinatórios: Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" C/C DESFAZIMENTO DE OBRA \r\n\r\nProc. 2005.030.001277-8 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MARILENE MUNIZ LOPES DA CONCEIÇÃO E OUTROS Decisão:... para tanto, inicialmente, s emostra necessário exame pericial...nomeio para encargo o dr. Fernando d eArruda Fernandes... venham os quesitos das partes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.030.000522-6 (6486/02) - MESSIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Atos ordinatórios: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.030.000262-8 (7726/03) - NILSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VERA LÚCIA DA SILVA MATOS E OUTRO) Despacho:Fls. 85 v: 1) Aten da-se ao MP - item 2; 2) Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nId: 95057" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94661": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001024-1 - Vanise Guia Santos da Silva. X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001354-0 - Cristiane Santos Pinto. X Design Produções Artisticas-ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Designo o dia 09/05/2007, às 13:00horas para realização de AIJ. Intimem-se todos, inclusive a testemunha indicada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001140-3 - Ari Helton de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Fábio Augusto Bastos Cabral - OAB RJ128584E). X Tap LTDA. Ao Autor sobre guia de depósito- Valor R$ 800,00- \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001145-2 - Altair Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 68/69 - diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000290-6 - Aluisio Xavier do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.876.001140-3 - Ari Helton de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Fábio Augusto Bastos Cabral - OAB RJ128584E). X Tap LTDA. retificando a publicação do expediente do dia 09/01/2007, sendo o correto diga o autor sobre guia de deposito de $ 3.480,00. \r\n\r\nProc. 2006.876.001366-7 - Cecilia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Carlos Augusto Silva de Carvalho - OAB RJ101905). X On-line Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). Designo o dia 09/05/2007, às 14:30horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001993/2003 (2003.876.000109-9) - Marlene Pacheco Acri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). X Astriel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rocha de Assumpção Aguiar - OAB RJ106132). Ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.876.000029-4 - Juacyra Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juacyra Moraes Soares - OAB RJ066555). X Buenaventura Eletrodiesel LTDA. Rep Leg(s): Fernando Hilário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). Fls. 112 - defiro a dilação de prazo requerida e substituição do documento por cópia, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001290-0 - Bazar Canto de Muriquí LTDA. Rep Leg(s): Ubiratan Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro(ampla) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à justificativa apresentada, redesigno AIJ para o dia 09/05/2007, às 14:00horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000950-0 - Sandra Maria Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lobato - OAB RJ039214). X Editara Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante a manifestação de fls.155, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001043-5 - Izadora Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora sobre a guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002520/2004 (2004.876.000487-0) - Marcelo de Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Cooperativa Cooperman - Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas, Passageiros e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960, Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001402/2001 (2001.876.000002-9) - Maria Elizabeth de Barros Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X José Gonçalves de Vasconcelos. Diga a parte credora sobre o depósito. \r\n\r\n001976/2002 (2002.876.000013-5) - Nilza Peixoto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Leandro Francisco Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena dos Santos Mano - OAB RJ115686). Diga o exequente em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância para extinção. \r\n\r\n002119/2003 (2003.876.000193-2) - Rudi Maria Josef Van Loon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Eliane André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393, Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2004.876.001120-4 - Ana Paula Soares Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Oliveira Ferreira - OAB RJ072669). X Elisabeth Nicácio Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). O exequente, mudou de endereço e não comunicou ao juízo conforme certidão de fls., assim sendo, reputa-se eficaz a intimação do mesmo nos termos do artigo 19, parágrafo 2o. da Lei 9.099/95. Isto posto, tendo em vista que o exequente, não impulsionou o processo, o que traduz renúncia tácita ao crédito, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,III do CPC . Dê-se baixa. Arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.876.000850-5 - Gil Mendes Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Tatiana Tesch Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). à parte autora sobre fls. 75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.876.001480-5 - Leonardo de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Banco Fininvest S/A. Ao Autor sobre juntada de AR negativo onde a ECT informa que a empresa-ré mudou-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001069/2000 (2000.876.000027-1) - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Diga o exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.876.000297-7 - José Roberto Pereira Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Cerâmica Homem de Barro (paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Fls. 95 - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.876.000228-1 - Nilceia Silva Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Empresa e Serviços Saiqui Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). À Autora sobre juntada de AR negativo = \" mudou-se \" \r\n\r\nProc. 2006.876.001020-4 - Dinair Pereira Cabral Mello. X Unimed Cooperativa de Trbalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.876.001112-9 - Rosangela da Conceição Guerra. X Design Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar a empresa demandada a restituir as fotografias da demandante... e aos alegados danos de ordem moral, em razão da ilegitimidade da empresa demandada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.876.001150-6 - Jose Carlos Vicente da Cruz. X La Barrie Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Fls. 16 - anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.876.001246-8 - Fabiano Varella Macedo. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002371/2003 (2003.876.000119-1) - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Jalmira Lourenço Barbosa. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.876.001364-3 - Alcinério Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Edson Santos Neves. Ao Autor sobre juntada de Mandado Negativo \" o réu encontra-se em São Paulo a trabalho \" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001887/2002 (2002.876.000149-8) - Sonia Maria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Roberto Carlos de Brito e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Carlos Edward Carvalho Aded - OAB RJ093252). Sobre a ordem de fls. 124...digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.876.000176-6 - Adacildo de Lima Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sérgio Monteiro. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.876.000520-8 - Mônica Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.876.001284-5 - Jaci Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Lojas Cem S. A.. ...Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 269, Ido CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002433/2003 (2003.876.000006-0) - Hercules Baptista Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, José Maurício Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). X Daniel Alves dos Santos. O exequente, mudou de endereço e não comunicou ao juízo conforme certidão de fls., assim sendo, reputa-se eficaz a intimação do mesmo nos termos do artigo 19, parágrafo 2o. da Lei 9.099/95. Isto posto, tendo em vista que o exequente, não impulsionou o processo, o que traduz renúncia tácita ao crédito, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,III do CPC . Dê-se baixa. Arquive-se. PRI \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.876.000470-6 - Jose Siberman Marques. X Banco Ford S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante a manifestação de fls.141, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nId: 94661" ] }, "Paty do Alferes": { "Vara Única": { "Atos": { "95075": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000989-4 - ROSÂNGELA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VALDELEI DE BARRASO ROSA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2006.072.000243-7 - ROSANE LEOCÁDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 229/230...JULGO EXTINTO O FEITO nos moldes do art. 269,III do CPC. condeno o demandado em metade das custas processuais, inexigíveis por força da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Honorários advocatícios pro rata. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.001874-6 (7674/02 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EVERARDO DE CARVALHO E MELLO), LEONARDO DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.072.003135-0 (5263/02 EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:INDEFIRO J.G.: O CAMPO \"NOME\" DE FLS.16 ESTÁ EM BRANCO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.072.000635-0 - CLAUDINOR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X NEIDI FRANCO PEREIRA) Decisão:1) Nomeio em substituição como inventariante Jorge Faria Pereira. Anote-se na dRA. 2) Desentranhem-se fls. 145/161 e distribuia-se por dependência aos presentes autos., vindo conclusos. 3) Após, diga a Fazenda Estadual e Ministério Público acerca do cálculo de fls. 127, seu respectivo recolhimento e acerca do pleito de fls. 139. \r\n\r\nId: 95075" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "95063": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000260-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X QUALITUTE PIRAHY ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:...Face ao exposto, rejeito a impugnação de fls. 122 e, em consequência, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. Venha o respectivo depósito no prazo de dez dias.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.043.000371-8 - AGNALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA (SP-234459)) X HDR - HIDROGEOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que seja procedida à liberação da transferência de titularidade do veículo Ford Ranger XL B, ano e modelo 1997, chassi 8AFCR10B8VJ036796, placa CIV 6081/SP. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C., devendo a execução, em conseqüência, ter seu curso retomado.Deixo de condenar a primeira embargada no pagamento das custas e taxa judiciárias e dos honorários advocatícios, por isso que não resistiu ao pedido.Determino, ainda, a exclusão do segundo embargado do pólo passivo.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos, que deverão ser desapensados da ação de execução.P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.043.000657-4 - ARACY DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X WALDEMIRO DA SILVA MAGNO Audiência do dia 16/01/07, redesignada para o dia 17/01/07, às 13 horas, em razão de O MM. Juiz Dr. Luiz Cláudio da Silva Jardim Marinho estar realizando audiências na Comarca de Pinheiral, onde é titular. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000018-5 - ALFREDO MÁRIO SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPÓLIO DE JÚLIO ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se o valor da causa, nos termos do art. 259, VII do CPC, recolhendo-se, inclsuive, a diferença apurada referente ao recolhimento da Taxa Judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000242-8 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus devidos efeitos, o valor referente à verba honorária pericial, conforme proposta de fl.188, ou seja, R$ 1.050,00. Intime-se a ré para depósito judicial no prazo de 10 dias, considerando o disposto no art.19 do CPC.Sem prejuízo, intime-se o autor para se manifestar em réplica.Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 45 dias, atentando-se o cartório para intimação das partes e de eventuais assistentes técnicos indicados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000006-2 (2388/88) - CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)), Habilitado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS), Habilitado: PAULO CESAR DOS SANTOS), Habilitado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS), Habilitado: LUIZ ARMANDO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Considerando que o valor recolhido pela autarquia-ré referente às custas judiciais - das quais inclusive é isento por força do disposto no art. 17 da Lei 3350/99 - suplanta o valor devido a título de taxa judiciária, isento-a do recolhimento da diferença apurada.... \r\n\r\nId: 95063" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "95800": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041445-9 - MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em provas , justificando-asRepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048608-2 - CEMARIA S A (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X PRO SWIM CONFECCOES LTDA Despacho:Regularize-se a conclusão. Diga a parte autora sobre fls. 53/58.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao exequente sobre a cota do Curador Especial \r\n\r\nProc. 1999.001.117160-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X DIONISIA DE MATOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Cite-se por hora certa. \r\n\r\nProc. 1999.001.137856-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REGINA LOPES HAGIPANTELLI E OUTROS Ao exequente sobre a cota do Curador Especial \r\n\r\nProc. 2001.001.097793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CALIXTO DE ASSUNCAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:Fls. 247: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.122451-7 - VALDIR PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Juntadas as informações de fls. 109/111, ao Magistrado Titular. \r\n\r\nProc. 2002.001.137539-8 - PETRONIO SANTOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Ao interessado para trazer cópia da petição n° 20061243098 de 23/06/06. \r\n\r\nProc. 2004.001.131366-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA A parte interessada para recolher custas ou retirar ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.078441-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JAMIL MIGUEL THOME Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/02/2007l, às 10:20 horas. Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027299-9 - NORMA SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.072663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARMINDO DOVAL GOLTZ E OUTRO Despacho:Fls. 83: defiro. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/02/2007 tal, às 10:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100687-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu argüiu preliminar de ilegitimidade passiva que se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Defiro a produção de prova testemunhal por ambas as partes, sendo que os róis já estão nos autos.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia ___01__/___02__/_____, às ___11:00____ horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Intimem-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106281-0 - VERA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/02/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050752-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (SP-023122)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VILELA PASSOS (RJ-014090), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:1- Fls. 526, defiro:Intime-se em execução de sentença a executada por A.R. e o causídico que a assiste pelo D.O.E.R.J, nos termos do art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.135386-8 - HILDA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GARCIA E KEENER ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:1 - Fls.:658: Defiro a substituição do assistente de perito, conforme requerido.2 - Fls: 658: Nomeio como perito grafotécnico, o Dr. Gladston Salles, em substituição à Drª Denise Gonçalves, uma vez que a mesma não fora localizada conforme certidão de fls.655. Intime-se o Douto Perito pelos telefones 2253-4580 e 9919-0866, para a apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.047875-7 - MERCADO CENTENARIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063478-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X WILLIAN NERY DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Despacho:Fls. 117/118: Defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031636-8 - JOACYR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAURICIO DINIZ COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls.104. Oficie-se conforme requerido à Receita Federal, Telemar, Ceg, Light, SPC, SERASA, DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070750-5 - ABILIO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA Sentença:...jULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030854-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:... isto posto julgo parcialmente procedentes os pedidos feitos pela embargante para anular a execução dos lucros cessantes e também em relação à execução da reparação por danos morais pela incorreta conversão do salario minimo, que é de R$ 180,00. Condeno a embargada a arcar com as custas e os honorarios de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, paragrafo 4º do CPC, vez que a embargante decaiu de parte minima do pedido, nos termos do artigo 21, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.075122-9 - CICERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (RJ-058287)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na posse conforme requerido a fls. 86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079287-8 - PAULO ROBERTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CONFIARE FIANCA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) A parte interessada para recolher custas ou retirar ofício\r\n\r\nProc. 2002.001.033844-8 - LEILA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2003.001.070283-5 - CMA CGM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CONSULMAR AGENCIA MARTIMA LTDA E OUTROS Despacho: Ciente, sem prejuízo da carta precatória, aos interessados sobre certidão a fls.451. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.099166-8 - MARIETA SODRE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA SIMOES Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, III, do C.P.C., em face do total abandono da ação pela autora, como se verifica na certidão de fls.127.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107512-9 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105223-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066935-7 - ROSITA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-062336)) X VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Regularize-se a conclusão.Certifique o cartório se a intimação postal ora devolvida foi dirigida à pessoa correta.Em caso positivo, conclusos.Em caso negativo, extraia-se nova intimação postal e remeta-se a mesma à pessoa correta. \r\n\r\nProc. 2000.001.058989-1 - BIANCA ROCHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X GLOBAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:1- Fls. 292, defiro.2- Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 291. \r\n\r\nProc. 2000.001.090737-2 - BARAO PAPER MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X POLI SAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). VAGNER CASTRO MOURA (RJ-106820E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Juntadas as informações de fls. 190, ao Magistrado titular. \r\n\r\nProc. 2002.001.075307-5 - MARIA THEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 156 \r\n\r\nProc. 2004.001.131199-6 - JOSE EDUARDO JESUS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 121, retificando o horário designado. Face ao acúmulo de varas redesigno AIJ para o dia 08/02/2007, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.038069-1 - AGOSTINHO DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:...Designo A.I.J. para o dia 28/02/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.043037-2 - DANIEL MARTINEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X AUTO REAL ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Devido a acumulação de varas, redesigno A.I.J. para o dia 14/02/2007, às 15:00 hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.054517-5 - IGOR RAPOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A DENUNCIADA AGF BRASIL SEGUROS : 1 -RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO OU LEVAR EM MÃOS CARTA PRECATORIA. 2 - INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO COM AS DEVIDAS COPIAS PARA CITAÇÃO I.R.B. \r\n\r\nProc. 2006.001.046241-7 - 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069796-2 - SONIA VIRGINIA DA COSTA CARNEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C., no dia 12/02/2007, às 11:00. Após decidirei sobre o pedido de provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071519-8 - WELLINGTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Devido ao acúmulo de varas, redesigno A.I.J. para o dia 13/02/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.071519-8 - WELLINGTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109506-4 - GILSON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120409-6 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Devido a acumulação de varas, redesigno A.I.J, para o dia 14/02/2007, às 14:00 hs. Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013207-3 - WILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X KLEBERTON BATISTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Digam as partes quais provas pretendem produzir, indicando-as e justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.145424-9 - MIGUEL TOURINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610) Despacho:Fls. 293: Defiro. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.122961-6 - ZULEIKA MARIA ARISTOTELES DA COSTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Aguarde-se, conforme despacho de fls. 118. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.106961-3 - SUELY RIBEIRO MARQUES GONCALVES E OUTROS X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-025607), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...Julgo extinto o processo sem exme do mérito.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.009616-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030008), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.163980-6 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X EUNICE DE TAL Despacho:Dada a acumulação de varas, redesigno a A.I.J., para o dia 15/02/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046316-1 - FLAVIA BORBA PEREIRA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, e de seu procurador pelo D. O . E.R.J,para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.110903-8 - BRANCA DA CONCEICAO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111497-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CREDITEC - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro audiência de conciliação conforme requerido pelas partes as fls. 119 e 120/121, no dia 22 de fevereiro, às 11:00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.021968-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE LUIZ MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069992-5 - ARI SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, e de seu procurador pelo D. O . E.R.J,para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.146256-8 - DALVA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE SAUDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Despacho:Dado a acumulação de varas, redesigno A.I.J. para o dia 15/02/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083525-6 - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Fls. 276: Defiro, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2- Fls. 276: Defiro, intime-se a ré para o pagamento da multa de 10%, conforme estabelecido no art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.141428-3 - JORGE LUIZ RAMALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2007 tal, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033885-8 - ROBERT WILLIAM DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Forneça a parte autora o endereço correto da testemunha, tendo em vistas as certidões de fls. 64v. e 79v. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001112-5 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Diante do documento de fls. 09, junte o comprovante de rendimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.085336-2 - PES BRASIL 10 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado para trazer cópia da petição n° 200600214712 de 24/02/06. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064137-3 - GERLI PESSOA REZENDE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em provas,justificando-as \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.046001-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CLAUDEMIR DE ALBUQUERQUE FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057969-0 - LUIZ FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2005.001.064083-4 - CARLOS JULBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C., para o dia 22/02/2007, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2005.001.124290-3 - LEILA ANTONIA VALENCA DE MELLO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.105437-3 - ZULEICA MARIA ARISTOTELES DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1- Fls. 218/219 - Ao Ministério Público.2 - Fls. 218/219: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento das certidões conforme requerido. \r\n\r\nId: 95800" ] }, "Porciúncula": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94660": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jeanne Friaça\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000302-2/02 - Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). \"Diga o Exequente. Intime-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000760-1 - Eva Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Venha a planilha de execução. Intime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.874.001233-5 - Errol Flym Lima Estanislau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Socorro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626). \"Defiro a gratuidade. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. Intime-se.\" - Fica o i. patrono da ré intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte autora. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.001339-0 - Juracy Alves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001406-0 - Aparecida Prevatto Orbe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001726-6 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002554-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Josiene Aparecida de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002455-6 - Laurinda da Conceição Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jackeline Nascimento de Oliveira. Julgo extinto o processo por falta de objeto em razão da desistência manifestada pela Reclamante na forma do artigo 267 VIII do CPC. Sem custas P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005473-0 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em cumprimento ao determinado nos autos em apenso, fica o i. patrono da Executada intimado para, no prazo máximo de cinco dias, manifestar se concorda com o valor agora apresentado pela exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000056-4 - Paulina Terra Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devida mente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta\r\n\r\npara oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.001231-1 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Recebo o Recurso interposto pelo Reclamado. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono do autor intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.001282-7 - Dauva Sueli Zumpichiatti Alrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"Recebo o Recurso interposto pelo Reclamado. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono da autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.001563-4 - Marcelo Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). \"Anote-se a Execução. Intime-se para pagamento em 24h sob pena de penhora on-line.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002102-6 - Fabiola Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral sofrido, representado pelo indevido bloqueio da linha telefônica residencial fixa, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 12 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se para imediato restabelecimento do serviço, em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar da intimação.\"\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002120-8 - Nelis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002121-0 - Sabrina Albertino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002122-1 - Regiane Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002140-3 - Fátima Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002141-5 - Creuza Maria de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002142-7 - Andréia Marciel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002193-2 - Léia Alves Rosestolato Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002195-6 - Lúcia de Cássia Soares Miquelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002200-6 - João Cândido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002201-8 - Maria das Graças Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002203-1 - Eduardo da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002332-1 - Jorge Andre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002333-3 - Creuza dos Reis Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002334-5 - Marcia Natalino Ramos Monteiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002340-0 - Rodolfo Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002341-2 - Joceni Francisco Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002344-8 - Cirlene Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002345-0 - Cerbino Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002346-1 - Cerbino Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002352-7 - Carlos Antonio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002360-6 - Joceni Francisco Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002361-8 - Joceni Francisco Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002393-0 - Rita de Cassia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002394-1 - Rone Peterson Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002400-3 - Priscila Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002403-9 - Luciana Maria Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002535-4 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001681-0 - Lucimar Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono da autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002079-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Nilza Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Diga a Executada. Apresente a exequente as faturas que poderão ser obtidas por cópia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.003247-2/01 - Marcia Iara da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes em cinco dias, retornando em seguida para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.004845-5/01 - Mirian do Nascimento Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos embargos , reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 ( Trezentos e cinqüenta reais) , com base no parágrafo único do artigo 645, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V da Lei Processual Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002208-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cristiana Chagas de Almeida. Julgo extinto o processo em razão da desistência formulada pelo Autor na forma do artigo 267 VIII do CPC Sem custas P.R.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004538-7 - Angela Maria de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial , em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante , extinguindo o processo na forma do artigo 269, Inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.004795-5 - Romilda Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se por dez dias. Não comprovado o depósito, expeça-se ofício para bloquio do valor da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005087-5 - Januária Cezaria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante sobre fls. 164. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005609-9 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269m inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000157-0 - Atir de Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo extinta a execução em razão do pagamento na forma do artigo 754 I do CPC. Anote-se e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0 - Jose Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Chamo o feito à ordem. Apresente o credor a planilha de seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000754-6 - Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata o credor a planilha da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000815-0 - Maria Rosane Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Reclamante se ainda tem interesse no feito, no prazo de cinco dias.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.001254-2 - Marlene da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Bmc - Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Luiz Fellipe Gomes Pinto - OAB RJ151704E). A Reclamada sustenta que deixou de debitar o valor das parcelas mensais em razão da inexistência de margem consignável. Verifica-se, através dos contracheques juntados pela Autora que, em alguns meses havia saldo, em outros não, sendo lançado um valor a título de empréstimo R$ 78,06 a partir de certo mês. Assim, traga a reclamante cópias de todos os contracheques a partir de março de 2003, esclarecendo ainda , em cinco dias, a que se refere o apontado valor de R$ 78,06 e se de algum modo liquidou o valor do refinanciamento mencionado na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001287-6 - Mauro Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Assim, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado e , em conseqüência , conheço dos presentes embargos , porque apresentado tempestivamente e na forma da Lei , negando-lhes provimento pelas razões antes formuladas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001565-8 - Rita de Cássia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar a Autora , pelo constrangimento moral suportado , revelado pela indevida manutenção da negativação de seu nome, com quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) , o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002185-3 - Alessandro Soares do Vale e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002191-9 - Flavia Vieira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002196-8 - Ozico Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002198-1 - Josiane do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002199-3 - Claudia Cristina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002204-3 - Margareth Silva Pereira Barduci e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002335-7 - Fabiola de Lourdes Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002336-9 - Rozilda Severino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002337-0 - Romão Acacio Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002338-2 - Miriam do Nascimento Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002339-4 - Olinda Maria Augusto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002343-6 - Eliane Cezario de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002347-3 - Gustavo Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002348-5 - Carlos Alberto Chalit Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002349-7 - Adriana Brito Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002350-3 - Maria Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002353-9 - Claudia Aparecida de Andrade Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002354-0 - Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDEN TE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002356-4 - Tony Braz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002357-6 - Flavio Pavão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002359-0 - Suely Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002362-0 - Felipe Rodrigues da Silva Amado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002397-7 - Luzia Dinorah do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002401-5 - Daise Mara Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000476-4 - Arilson de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Paulo Roberto Alves e outro. Anote-se a execução. Indique o credor bens à penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1 - Eduardo Tavares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a Reclamada, em cinco dias, sobre a possibilidade técnica de remanejamento do poste, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002358-8 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.874.001035-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Waldecy José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Diga o Exeqüente-Embargado em cinco dias , se o valor depositado satisfaz o seu crédito. Em caso positivo, expeça-se mandado de levantamento, retornando em seguida para sentença extinta. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005398-0/01 - Claro-atl Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Jorge Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). Acolho os presentes embargos diante do excesso do valor da execução, tal como reconhecido pelo Exe qüente, em sua última manifestação, extinguindo o processo na forma do artigo 52, inciso IX, letra \"b\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001054-5 - Marlene da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Carlos Sérgio de Paula Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto.Ao Recorrido.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001232-3 - Branly Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rogério de Andrade - OAB SP195461). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Reclamante.Recebo o recurso interposto.Ao Recorrido.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.874.001547-6 - Eliane Maria Righeti Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a reclamante se o seu nome foi negativado, no prazo de cinco dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.874.001558-0 - Edivar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Recebo no duplo efeito o recurso interposto.Ao Recorrido.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001891-0 - Roseli Alves Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto.Ao Recorrido.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001903-2 - Maria da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto.Ao Recorrido.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002123-3 - Eva Aparecida Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002124-5 - José Nolberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002157-9 - José Francisco Luiz de Montfort Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002202-0 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo de cinco dias para apresentar justificativa pelo (a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.002351-5 - Romilda Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo de cinco dias para apresentar justificativa pelo (a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.002402-7 - Beatriz Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo de cinco dias para apresentar justificativa pelo (a) Reclamante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000482-0 - Itaprint Sistemas de Informática LTDA. Rep Leg(s): Selma Prevatto Rochetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Certificado o transito em julgado, diga a Reclamante em cinco dias..Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002087-3 - Luis Fernando Figueira de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso interposto. Ao Recorrido.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001235-9 - André Luiz Vicente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Adilson Fontes. Indique o credor bens à penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001296-7 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Everaldo de Paula Silva. Fica a i. patronesse da autora ciente de que, nesta data recebeu esta Secretaria os autos da Carta Precatória expedida, ficando intimada para manifestar-se no presente feito informando se houve o cumprimento voluntário da obrigação por parte do executado, ou se deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003396-8 - Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a Exequente o que ainda pretende, uma vez que a Executada depositou o valor integral da execução. Prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.004026-2 - Ana Lucia Rosestolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.874.005164-8 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sobre o valor depositado, diga a Exeqüente em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.001022-3 - Geraldo Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do autor intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.001276-1 - Ana Luiza de Castro Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001520-8 - Roberto Luiz do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono do autor intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.001564-6 - Lucimar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). Anote-se a Execução. Intime-se para pagamento em 24h , sob pena de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.874.002105-1 - Marcos Alberto Zuza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002134-8 - Maria Jacintha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Designe-se nova data. Intimem-se.\" Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002167-1 - Clayton Sant'Elmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002194-4 - Marcos Giorino Moruci Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo de cinco dias para apresentar justificativa pelo (a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.002396-5 - Veronica Defaveri do Carmo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo de cinco dias para apresentar justificativa pelo (a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.002404-0 - Dinalva Aparecida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo de cinco dias para apresentar justificativa pelo (a) Reclamante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.000916-6 - J. M. de Moura - Me. Rep Leg(s): Jader Matos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Fernando de Souza Muniz. Diga o exequente em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002279/2003 (2003.874.000406-0) - Eva Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Petrucci e Giarolla Ltda-me. Fica a i. patronesse da autora intimada para, no prazo máximo de cinco dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada nos autos da Precatória expedida e que retornou nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.874.000990-7 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001256-6 - Iris de Almeida Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Digam as partes em cinco dias, retornando em seguida para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001740-0 - Maria Margarida Ladeira Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse da autora intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação\r\n\r\ndesta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.002296-1 - Marcos Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Banco do Brasil S/A. \"Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para au diência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002557-3 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Itaú. \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciada a AT. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002558-5 - Fabricio Siqueira Arantes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bmc S/A. \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciada a AT. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002559-7 - Sebastião Jose Moreira Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Banco Bradesco S/A. \"Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciada a AT. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 94660" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "95801": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121637-1 - LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X PROSPER ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, com prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil;c) pericial contábil, nomeando a Dra. Valéria Cristina Antunes Thomé Ferreira (tel.: 2261-8051/9991-1515)), intimando-se-a para apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias;d) facultada a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente a ilustre louvada que receberá os honorários ao final, se não sucumbente a parte autora, ciente esta da regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50.3 - A AIJ será designada oportunamente.Publique-se.\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138946-0 - LUCIANO DEQUISON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:... Diga o autor se está efetuando o pagamento das parcelas do financiamento, comprovando por documento hábil. Caso contrário, para garantia do juizo, deposite em conta judicial o que entende como valor justodas prestações, no prazo de 10 dias.z \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.085262-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUCIANO DEQUISON FERREIRA DA SILVA Despacho:em réplica \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.110183-5A - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) DE ORDEM: PROVIDENCIA A PARTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055466-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LEOPOLDO S.L.MATTOS DE PAIVA (MG-044800)) X SISTEMA EDUCACAO E CULTURA FLORENTINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.084969-7 (16081) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X TUBOTEC ENGENHARIA INSTALACOES E INDUSTRIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-029595), Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Fls 460 e 466: recebo o agravo e fique retido. Aos agravados. I as executadas para pagamento do saldo remanescente em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado... \r\n\r\nProc. 1998.001.010699-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Indique o exeqüente o endereço que deverá constar no mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.043087-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ- 012933), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)), Inventariante: LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.001.024266-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PAULO CESAR DA SILVA APPARICIO Despacho:... Proceda-se a intimação do devedor, via OJA, devendo o exequente recolher as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.027950-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANTONIO VILAR MARONAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098116-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VIRGINIA NEIDE ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls 78, tendo em vista que as custas a serem recolhidas são para a intimação da penhora a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.026120-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GERAIS GRILL 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.083105-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO LEVI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107919-8 - OLIVIO VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Torno sem efeito todos os atos praticados de desde fls 52. Regularize-se e republique-se a sentença de fls 48/51. \" ...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143457-7 - MARCOS KLUBER (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 72: Digam as partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.092921-0 - MARA VIRGINIA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Ao autor para recolher as despesas processuais devidas apontadas pelo contador às fls 16, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137875-0 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050503-3 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Recolha o exeqüente as custas para o mandado de intimação da penhora no valor de R$ 12,24 (OJA). \r\n\r\nProc. 2004.001.151125-0 - BELKIS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X CONSTTAL EUROBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049915-5 - JANETTE RANGEL BOUCAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.069544-8 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X PATRICIA NEGRAO COCHRANE DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085027-5 - INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CESINIO CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Á embargante para complementar o valor da primeira parcela dos honorários, ciente que tais cotas deverão equivaler a UFIRs. Efetuado o pagamento da 3ª parecela, inicie o i louvado o trabalho. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.042032-7 - ESPOLIO DE IZA BRAVO BOGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X JAYME LUIZ LISBOA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Despacho:Ao embargante para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo contador às fls 159, em 5 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043610-4 - ALBERTO GONCALVES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIANA FERNANDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDO LABRUNA (RJ-063711), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Decisão:Homologo os honorários do I perito nos moldes dos itens 1 e 3 de fls 123. Intime-se o embargante para efetuar o primeir depósito. Após, ao perito.\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.099664-3A - TELEVISAO URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ (RS-006694)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:.... Assim sendo, venham as custas deste incidente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127761-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.164966-4 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635)) X RENATO LOURENCO MELO Forneça o interessado cópia da petição nº 20061554514 protocolizada em 01/12/2006 e não localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.047248-2 - AFFONSO NUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844)) X ANTONIO MUNIZ NAVEGANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135082-7 - DAUDT CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X BVA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Decisão:1- J. Desentranhem-se fls. 170/190 e devolva-se.2- Tendo em vista a interposição dos recursos especial e extraordinário, reconsidero a parte final do despacho de fls. 195, mantendo-se, por conseguinte, a suspensão veiculada na decisão de fls. 135, até ulterior momento. \r\n\r\nProc. 2006.001.014712-3 - VERA DE FATIMA LAILE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X SONIA DE PAULA NUNES COSTA Providencie a parte exeqüente a retirada dos ofícios em cartório ou recolha as custas para sua expedição pela serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.140175-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUDIR BASTOS FILHO Despacho:Defiro, por ora a expedição de ofício à Light, Telemar e SRF, após, recolhidas as custas, podendo o exequente portá-los em mãos \r\n\r\nProc. 2006.001.148091-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.040778-8 - RONALDO ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Considerando a certidão negativa de fls 182, bem como que incumbe à parte manter atualizado seu endereço, penalizo a ré com a perda de prova, arcando consequentemente com o respectivo ônus. Decorrido o prazo parea interposição de eventual recurso, venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.044840-7 - ELIEZER RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Lavre-se termo de penhora e i. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.008823-0 - VALDECIR ARISTIDES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Ao réu para recolher as custas remanescentes apontadas pelo contador às fls 188, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.069962-0 - ADRIANA ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Intime-se o devedor para pagar a diferença apontada , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.071711-7 - ANEZIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO NETTO DE SOUZA (RJ-090691), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Á parte autora sobre o depósito de fls 294, dizendo expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067439-0 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Complemente o recorrente as custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.074991-1 - LUCIANA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comprove o executado o depósito de fls 145/146. Comprovado, libere-se a penhora efetivada no auto de fls 149 \r\n\r\nProc. 2005.001.092589-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fls.157/163: À parte autora sobre depósito dizendo, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099664-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ (RS-006694) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135155-0 - JOAO PAULO FERNANDES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partesse prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152490-0 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Em provas, justificando-as. Aguarde-se o retorno do distribuidor da petição a que se refere a certidão de fls 66, uma vez que corresponde à ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.161815-3 - CONDOMINIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Forneça o autor a contra-fé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.069377-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLAUDIO LUIS FEITOSA FELIPETO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123719-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063729-0 - ANTONIO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). LUIZ ANTONIO LAGE ROSA (RJ-122777)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1- J.2- Transfira-se para conta judicial o valor bloqueado junto ao Banco Itaú, liberando eventual saldo remanescente naquele e nos demais bancos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135607-6 - MARIA DE JESUS CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. I, sendo que a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.103930-9 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 136: Objetivamente, requeira a autora o que entender cabível. Em provas, justificando-as. Digam se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119760-2 - RENATO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148685-5 - OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149367-7 - ANTONIO DE LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra a parte autora a decisão de fls 15, inclusive portando cópia do contrato celebrado entre as partes. Prazo de 10 dias, improrrogável. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124215-2 - MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172835-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IRLENE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.096770-9 - ESPÓLIO DE JOAO MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086862-4 - JOAO BATISTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X PAULO JOSE PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Cumpra-se o v. acódão Defiro a produção de provas: a) documental suplementar no prazo comum de cinco dias; b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal. Designo AIJ para 09/04/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.132122-9 - JANAINA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124697-2 - MIGUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SERVICOS MEDICOS DE INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, por isso que do alegado na prefacial não se pode inferir se verossímil a assertiva autoral, até porque necessária a realização de prova técnica.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, com prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil;c) pericial médica, nomeando o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias;d) facultada a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre louvado que receberá os honorários ao final, se não sucumbente a parte autora, ciente esta da regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50.4 - A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143266-4 - SILVONETE MARTINS GUIMARAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012255-1 - ANDRE RICARDO CAMPOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X CONSEG SEGURADORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JOHNSON (PR-014877), Dr(a). RICARDO RAVEDUTTI NEWTON SANTOS (PR-030019) Decisão:Ás partes sobre as despesas processuais, recolhendo-as em cino dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.066911-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X PST CONFECCOES E MODAS LTDS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do sr contador, observando outrossim, a parte autora que novas impugnações deverão ser acompanhadas de planilha discriminada, ou, se for o caso, requerer cálculos para perito do juizo, arcando com as respectivas despesas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.137482-3 - SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ciente da r decisão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Recolha o exeqüente custas para o mandado de penhora e intimação no valor de R$ 29,73 (OJA). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.145986-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:I o autor por OJA para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.018391-8 - ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS SABIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:.. Fls 232: Oficie-se ao distribuidor requerendo a alteração no pólo ativo, fazendo constar Espólio de Marco Aurélio dos Santos Sabia . Anote-se tal alteração na capa e no sistema. Regularizado, defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040453-6 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.060086-6 - JOSE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nId: 95801" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "95802": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.002860-2 - GILSON ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FICA INTIMADO O AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 29.01.2007, ÀS 10:00H PARA REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA NO SERVIÇO DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - AV. 28 DE SETEMBRO, 77 - VILA ISABEL. DEVENDO O MESMO COMPARECER COM UMA HORA DE ANTECEDÊNCIA, MUNIDO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039248-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X JTM MECANICA FINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS (RJ-042437) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica uma vez que não houve comprovação nos autos do encerramento irregular da empresa executada. A executada encontra-se com registro de inapta e houve a citação em execução na pessoa de seu sócio. Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.106368-6 - CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A parte ré sobre fls. 435/436. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092803-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CULT COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU (RJ-099352) Decisão:Venha certidão da JUCERJA atualizada atestando o encerramento irregular da executada, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.001.058258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), RICARDO GIGLIO CAVALIERE, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Interessado: ROSA DUEK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante de acordo com a planilha de fls. 442.2. Expeça-se mandado de pagamento com relação ao saldo remanescente em favor do executado.3. Após, certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052901-3 - VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112)) X PAULO AFONSO SILVA), PATRICIA ALVES DOS SANTOS), JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628)), Fiador: JANDIRA NEVES LAGO, Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Decisão:Após decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __13__/_03____/__07___, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090126-3 - MIRIAN DE OLIVEIRA GOES DO AMARAL, CLARA ALVES DO AMARAL, MICHELA DE OLIVEIRA GOES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte exequente.Ao exequente para esclarecer se com o depósito da plena e total quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.128545-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IVONE BULLARA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.250 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Ao executado para recolhimento das custas, de acordo com fls. 239 v, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.003658-0 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ETEOCLES DE ALCANTARA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038571-8 - EDUARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125882-0 - ANSELMO REZENDE FLOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RUY TEIXEIRA BARINI), VILMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Forneça o interessado cópias para instruir mandado (contrafé). \r\n\r\nProc. 2006.001.025082-7 - MARIA LUIZA AUGUSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1- Ao autor sobre o dépósito de fls. 100.2 - Ao réu para recolher as custas faltantes: conta 0714-6 = R$ 4,10; conta 0702-1 = R$ 75,22 e diferença de taxa judiciára no valor de R$ 77,08, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164982-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MAISON DE PATE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA), CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), ANTHERO GONÇALVES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118694-9 - SONIA MARIA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:1. Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito.2. Fls. 559 - Ao exequente, einda, para esclarecer qual penhora deseja realizar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032322-3 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a impugnação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165995-7 - ANDREIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _13___/__03___/__07___, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006650-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NA CONTA 0714-6 NO VALOR DE R$ 12,24, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.143137-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X COMAPAS COMERCIO DE MAPAS E PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039453-0 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ROVERSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X THOR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) Decisão:Fls. 114 - Defiro conforme requerido pelo Juízo da 18ª vara cível. \r\n\r\nProc. 1999.001.114932-3 - ESPOLIO DE OLICIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JULIO CATARINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.062139-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.098319-0 - ESPOLIO DE OSWALDO FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE MARIA LIDIA JARDIM COUTO E OUTRO Decisão:1. Fls. 78/79 - Indefiro o pedido de expedição de ofício visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS), SILVIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.091659-1 - VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA, VENICIO JOSE GUERRA, MARCOS PAULO DA ROCHA SANTOS DA CRUZ, JUSSARA SANTOS MONTEIRO DE LIMA, JULHO CESAR DA ROCHA SANTOS DA CRUZ, JORGE CANDIDO DA CRUZ, GIZELI SANTANA DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS CANDIDO DA CRUZ, SARA GOMES DE SOUZA, MARIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA, CLAUDIA DA ROCHA SANTOS, CINTIA SANT ANNA PEREIRA, SUELY DA ROCHA SANTOS, ADRIANO MONTEIRO DE LIMA, ELAYNE CHRISTINA VIEIRA DA VEIGA, JAQUELINE LOBATO NUNES, ADRIANO RODRIGO GUEDES DA ROCHA CRUZ, ERNESTO CRIVARO, CIRLANDIA PESTANA CHAVES, RODOLFO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS, SIMONE RIBEIRO DA SILVEIRA, VERA DA ROCHA SANTOS, DEBORA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CONSTRUTORA MAR LTDA), SONIA LANG), SAMUEL FELIX LANG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia __27_/_02__/_07__, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018593-8 - CARLA NETTO MERIANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.032882-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS LIMA (RJ-135073)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão: Este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar a presente lide em consonância com o disposto no artigo 109 da Constituição Federal. Portanto, estraia-se cópia da sentença proferida nos autos em apenso, acostando a este feito. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051090-4 - RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO), ANTONIO RIBEIRO CUINAS), VERA REGINA RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1- Esclareça a autora a que título passou a ocupar o quarto n.º 13, visto que tal fato não foi esclarecido em réplica ou mesmo no recurso de agravo interposto da decisão que indeferiu o seu pedido liminar.2- Indique o embargado em que folha se encontra a notificação premonitória referente ao quarto n.º 13 recebida por terceiro que não a embargante, conforme consta de fls. 84.3- Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058342-7 - JOSE AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:Considerando-se que o documneto de fls. 26 apresentado pelo embargante não está datado, oficie-se ao Detran para que informe a este Juízo em 05 dias a data da inclusão em seu sistema sobre a restrição judicial pendente sobre o veículo descrito na inicial.Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060825-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Recolha o embargante as custas do contador, conta 0712-0, no valor de R$ 66,48 + 10% da CAARJ, cinco dias sob pena de certidão de dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.143169-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Recolha o embargante as custas do contador, conta 0712-0, no valor de R$ 66,48 + 10% da CAARJ, cinco dias sob pena de certidão de dívida ativa. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.100117-1A - RODRIGO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X VB SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). MARCOS GOMES DA S. BRUNO (SP-182834), Dr(a). RONY VAINZOF (SP-231678) Recolha o autor as custas do preparo no valor de R$ 38,48 + 10% da CAARJ, na conta 0702-1, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021508-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PHAKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.016873-3 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), JAYME ALVES LYRIO FILHO, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito. Esclareça ainda o exequente seu pedido de reforço de penhora considerando fls. 349/350. \r\n\r\nProc. 2004.001.007229-5 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)), Interessado: ALBERTO BURLE DE FIGUEIREDO) X CESAREO DA COSTA NANDIM), MARIA CATARINA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889), Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191) Recolha o executado a deferença de taxa judiciária no valor de R$ 382,29, em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105590-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTELA MARIA LOPES PESSOA), Interessado: JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:1. Fls. 69 - Indefiro o pedido de nomeação de Curador Especial uma vez que a executada não se inclui em nenhuma das hipóteses do artigo 9º do CPC, ressaltando-se ainda que a mesma recebeu pessoalmente o mandado de citação, inclusive, apondo o seu ciente.2. Fls. 78/79 - Defiro o pedido de penhora. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.025307-6A - JULIANA BARROSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 77. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8A - SELMA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 06/ 6V: Ao impugnante para recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114112-8 - SIDMAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S A Forneça o autor cópia da contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100394-0 (106536) - LEONISIA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WINFRIED JURACY SIEBIGER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:Ao Exequente para indicar os bens que deseja penhorar uma vez que o pedido de penhora on line é feito diretamente ao Banco Central e deste para todos os outros Bancos, todavia apenas serão encaminhadas ao Juízo requerente as respostas positivas de penhora. O silêncio na resposta pressupõe a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada \r\n\r\nProc. 1998.001.087440-8 - JOSE MAURICIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Fls. 534 - Anote-se onde couber.2. Fls. 547 - Intime-se na forma do artigo 475 a , §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.008450-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X REBEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Fls. 180 - Defiro. Expeça-se CP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.047330-0 - MARY JANE BATISTA POPULO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). CECILIA DE VASCONCELLOS SILVA (RJ-079856)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Decisão:Fls. 306 - Indefiro o pedido de levantamento uma vez que o executado não foi intimado da penhora. Cumpra-se fls. 297, integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.034657-3 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:As partes sobre a manifestação do depósitário as fls. 235. \r\n\r\nProc. 2003.001.151452-2 - LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA NUMERO 2938 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050449-3 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X GILMARIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.097644-5 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Fls. 202 - Defiro. Intime-se conforme requerido.2. Considerando que não haverá tempo hábil para a intimação da testemunha para a Audiencia do dia 18/01/07, designo assim nova data para sua realização. Designo o dia 08/03/07 as 16:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106801-9 - ROGERIO DE PAULA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ALFA LINK COM REPRESENTACOES E ASSIS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Ao exequente sobre a proposta apresentada pelo executado as fls. 267. \r\n\r\nProc. 2004.001.109049-9 - MARIA VILMA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.229 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.033768-2 - ELCIMAR COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.041758-6 - ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CARDIOECO LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096) Decisão:Fls. 127 - A parte ré para atendimento do requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070831-3 - SERTEN SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 223 - Nada a prover , tendo em vista a quitação dada pelo exequente as fls. 216/217. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049345-1 - ROSA DOS REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNC IO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057118-8 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A Decisão:Saneador1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação.... A preliminar de incompetência argüida em contestação deve ser rejeitada na medida em que o parágrafo unico do artigo 100 do CPC... Com relação à prelinar de carência acionária , esta igualmente não pode prosperar.....3- Fixo como ponto controvertido a culpa do réu pela ocorrência do acidente a extensão dos danos sofridos pelo autor, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes. Defiro ainda a produção da prova pericial a fim de apurar eventuais seqüelas da parte autora, o seu período de incapacidade e acerca da necessidade do tratamneto suplmentar. Nomeio como Perito o Dr. Césra Augusto.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146919-5 - DENIZE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167521-5 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SHOPPING LEBLON Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108423-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X ROSANGELA SOARES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011378-0 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao executado sobre fls. 219 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167540-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.099775-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Ao autor para retirar a notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094823-3 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X MARIANA ALVES DE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.019125-2 - PLATON DE LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 83,08 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,30 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 TOTAL R$ 123,13 \r\n\r\nProc. 2006.001.051793-5 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL), Síndico: ROGÉRIO SALGADO RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA) NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + 10% CAARJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050033-8 - CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILMA GRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:Fls. 499 - Nada a prover mantenho a decisão de fls. 488. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114265-9 - CELSO ALMEIDA PARISI (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Comprove o réu o pagamento da ,retirada em 09/01/07, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136819-6 - PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.104188-1 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2003.001.048480-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056317-1 - ROBERTO GOMES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X JOAO LOPES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.404 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.105860-8 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852) Decisão:1. Oficie-se para restauração da distribuição.2. Fls. 513 - Considerando o exposto na certidão de fls. 515, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166909-4 - MARCO AURELIO CALSOLARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se.2. Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166999-9 - JURACI GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OI TELEFONIA CELULAR Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se.2. Defiro Jg. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.111612-7 - NILVAN ROOSEWELT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X MARCELO NEPOMUCENO CAIRUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.323 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153269-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JMF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA RIO LUZ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068999-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.118781-0 - MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Impuignado sobre fls. 284 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.137747-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls.242 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nId: 95802" ] }, "Rio Claro": { "Vara Única": { "Atos": { "95064": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.047.000496-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Recebo a denúncia. Cite(m) o(s) acusado para interrogatório que designo para o dia 31/01/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.047.000545-3 - C N F CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SUPERMERCADO ANA JÚLIA LTDA ME - SUPERMERCADO JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial, informando-se o correto endereço da parte ré (art. 282, II do CPC) TENDO EM VISTA A DIVERGENCIA ENTRE O ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO INICIAL E O CONSTANTE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.047.000246-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO GOMES ZUMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/03/07 ÀS 14:30 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.047.000026-2 (084 / 1994) - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X LENISE BARROS MENDES DE C. OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)), ITAOCA IMOBILARIA S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA (RJ-059069) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor, conforme r. despscho de fls.276, nº 02 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000475-8 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X J.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Sentença:É o relatório. Examinados, decido.HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 40/41 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.047.000584-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. - ME Decisão:...designo leilão do bem penhorado à fl. 20 para os dias 13/02/2007, às 14:00 horas (1ª praça) e dia 13/03/2007, às 14:00 horas (2ª praça), se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2006.047.000034-0 - M.I.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X J.C.L.S. Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JOSÉ CLÁUDIO LEANDRO DA SILVA, filho de Manoel Leandro da Silva e de Maria Margarida Pereira da Silva, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art.3º,II c/c art. 1.767, I,ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua irmã MARIA IMACULADA LEANDRO DA SILVA ARAÚJO. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito,consoante o disposto no art.269, I, do CPC.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, inscreva-se a presente sentença no RCPN competente,expedindo-se o competente mandado/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do CPC. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Cumpridos todos os procedimentos, intime-se a curadora, na forma pugnada pelo MP às fls. 30/32 e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da Lei, observando-se a GJ deferida \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.047.000078-0 (1872) - Inventariante: ADELIA PANAINO PINELLA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)), Interessado: LUIS OCTAVIO PANAINO PINELLA) X OCTAVIO DA CUNHA PINELLA Despacho ordinatorio na forma da Portaria 04/01: Aos autores sobre calculos de fls.473/474. \r\n\r\nProc. 2003.047.001046-6 - Inventariante: IRENE TEIXEIRA NEIVAS X ANTONIO NEIVAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: às partes sobre r. cota de fls. 117v. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.047.000432-1 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X P.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária de fl. 23, decreto a revelia da parte ré, observando-se os termos do art. 320, II do CPC. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.047.000317-1 - P.G.S.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X P.V.S.R. Despacho:Diante da existência de preliminares arguidas na contestação, diga a parte autora, em réplica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.047.000071-9 (4007) - I.C.A., D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Decisão:Recebo a apelação de fls. 259/264 em seu duplo efeito. Ao apelado, para as contra-razões. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.047.000575-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)), ROBSON RODRIGUES VIEIRA Despacho:2) Venha a concordância expressa do requerente em razão da idade do mesmo \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.047.000544-0 - M.P., J.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Recebo a apelação de fls. 197/201 em seus efeitos legais e, em Juízo de retratação, mantenho a sentença de fls. 195/196, por seus próprios fundamentos. À Defesa, a fim de que apresente as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.047.000235-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). MARA ELISABETE SALOMAO CERQUEIRA (RJ-099953)) X VIACELL AGENTE AUTORIZADO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:FLS. 62, ACOLHO O PEDIDO, DESIGNANDO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ( A SER PRESIDIDA POR CONCILIADOR), DESIGNANDO O DIA 14/02/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.047.000524-7 (3311/2001) - MUNICIPIO DE RIO CLARO RJ. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho: 2) ... digam as partes e M.P. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.047.000118-7 (3226) - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.P.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) DESPACHO ORDINATÓRIO MA FORMA DA PORTARIA 04/01: ÀS PARTES CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 133V \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.047.000039-0 (1170) - GUILHERMINA MARIA DA C. STERCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X SUDESTE COMPANHIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNICO E OUTRO) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Aos autores sobre r. cota de fls. 68v. \r\n\r\nId: 95064" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "95070": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.048.000819-0 - Inventariante: MARIA MAGDALENA FERREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X SÉRVULO DE OLIVEIRA PERDIGÃO Decisão:Em face da documentação apresentada indefere-se o pedido de gratuidade de justiça para o herdeiro WAGNER DE OLIVEIRA PERDIGÃO (FL.31), deferindo-se apenas para a inventariante e para o herdeiro HELISSON DE OLIVEIRA PERDIGÃO, devendo as custas judiciais serem recolhidas \"pro rata\". Int-se para o recolhimento no prazo legal, sob pena de cancelamento na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.048.000819-0 - Inventariante: MARIA MAGDALENA FERREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X SÉRVULO DE OLIVEIRA PERDIGÃO) Certifico que, tendo em vista o r. despacho de fl. 31vº, as custas devidas pelo herdeiro WAGNER DE OLIVEIRA PERDIGÃO corresponde à um terço das custas judiciais, ou seja, R$ 119,09 (cento e dezenove reais e nove centavos). \r\n\r\nId: 95070" ] }, "Vara Única": { "São José do Vale do Rio Preto": { "Atos": { "95082": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.076.000668-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUER O M. P. QUE O MUNCIPIO RÉU SEJA CONDENADO A REVERTER ÀS FUNÇÕES ORIGINAIS TODOS OS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM LECIONANDO PARA TURMAS DE 5ª A 8ª SÉRIES SEM CONCURSO PÚBLICO.ADUZ O M.P. QUE HÁ \"PERICULUN IN MORA\".OBSERVO, NO ENTANTO, QUE O INQUÉRITO CIVIL QUE EMBASA A PRESENTE AÇÃO DATA DE JANEIRO DE 2003, PORTANTO DE 04 (QUANTRO) ANOS ATRÁS. AUSENTE POIS TAL REQUISITO.DEVE SER AINDA CONSIDERADO QUE UMA DECISÃO DE TAL PORTE PODERIA LEVAR AOS ALUNOS DE 5ª A 8ª SÉRIES, A FICAR SEM ANO LETIVO, POIS CERTAMENTE O MUNICPIO RÉU NÃO TERÁ CONDIÇÕES EM BREVE ESPAÇO DE TEMPO DE ORGANIZAR CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO PARA SUPRIR AS VAGAS QUE SERÃO OBVIAMENTE ABERTAS.DESTA FORMA, SEM ANÁLISE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, APENAS PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.076.000091-5A - BIANCA JANETE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X EVANILDA DA ROCHA BRANCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Atendendo à determinação do i. Juiz, redesigno o ato, a se realizar em 19 de janeiro de 2007, mantendo-se o horário. Intimem-se. \r\n\r\nId: 95082" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94651": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000372-0 - Carmem da Conceição Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao autor par informar sobre a obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 94651" ] }, "Sapucaia": { "Vara Única": { "Atos": { "95071": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.057.001298-2 - MANOEL JOSÉ VAGUEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.057.001220-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.000288-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X MANOELINO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.057.000018-6 (3706) - OTTON AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.057.001383-6 - HILDA VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Razão assiste ao I. rep M.P. Não há como se afirmar que a Autora dependia econômicamente de seu filho sem prova documental suficiênte desta situação.Nos apenas declarações que não traduzem a certeza da dependência econômica entre a Autora e seu filho, desta forma, INDEFIRO tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000068-4 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.057.000844-9 - ROSIMARA APARECIDA VIANA PEREIRA PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) Decisão:Tendo em vista a real necessidade da produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 95071" ] }, "Silva Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "95072": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000394-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON ANTONIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Esclareça o réu qual, especificamente, o fato a ser comprovado pela perícia, inclusive para saber qual a especialidade profissional do perito, em caso de deferimento da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.059.000262-3 - Inventariante: DOMINGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JORGE CORDEIRO Ao Cartório da Comarca de Silva Jardim. Deixo de inscrever cálculo, face o não preenchimento da guia de controle (preenchimento para repartição somenta p/ Defensoria). Segue anexo formulário,o qual deverá ser preenchido e apresentado a esta com o IPTU do imóvel \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.059.000241-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR ROGERIO MARTINS COELHO Decisão:Ante a regularidade da citação editalícia e o não comparecimento do acusado, decreto-lhe a revelia. Em acatamento ao disposto no art. 366, do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Aguarde-se no arquivo provisório, pelo prazo prescricional da pena em abstrato máxima cominada ao delito, se ndo certo que o termo inicial de tal prazo é a data do recebimento da denúncia, fazendo-se as anotações necessárias. Publique e intime-se. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97- Afastar-se O Condutor do Veículo do Local do Acidente P/ Fugir...; Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2002.059.003611-0 (106) - PEDRO CROCANO DO CARMO Decisão:Ante a regularidade da citação editalícia e o não comparecimento do acusado, decreto-lhe a revelia. Em acatamento ao disposto no art. 366, do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Aguarde-se no arquivo provisório, pelo prazo prescricional da pena em abstrato máxima cominada ao delito, se ndo certo que o termo inicial de tal prazo é a data do recebimento da denúncia, fazendo-se as anotações necessárias. Publique e intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.059.002419-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO DE SOUZA ZUMBRAO Despacho:Intime-se a parte autora para que de andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000363-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MENDES PESSANHA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Aos réus sobre os novos documentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.059.000500-4 - FÁBIO CARDOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais no forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei n.º 1060/50. sem honorários, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pelo mesmo patrono.Após, o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.059.000407-5 - ELIANO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois os documentos juntados demonstram que não existe a hipossuficiência mencionada na exordial. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.059.001133-2 (3724) - C.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-104242)) X M.C.S. Ordem de serviço: Atenda-se ao MP - Apresente a autora prova do lapso temporal da separação de fato \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.059.000749-9 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Sentença:(...)Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo, para excluir do montante objeto de execução a verba relativa aos honorários do perito, mantida, porém, a execução no que tange aos honorários advocatícios.Custas pro rata, compensando-se igualmente os honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.Prossigua-se na execução, certificando-se nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.059.000016-6 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JORGE LOPES DE AZEVEDO FRANÇA Decisão:INDEFIRO, fls. 55, por falta dos requisitos legais para pretendida compensação. \r\n\r\nProc. 2003.059.000018-0 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GENEZIO FERREIRA LIMA Decisão:INDEFIRO, fls 43, por falta dos requisitos legais para a pretendida compensação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000181-3 - IMAIR DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864) Despacho:Especifiquem provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.059.000192-8 - ILZA ROCHA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864) Despacho:Como a parte autora não se manifestou em réplica, intime-se as partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.059.000200-3 - DEJAIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Especifiquem provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.059.000203-9 - SEBASTIÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍIPO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Especifiquem provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.059.004205-7 - Inventariante: CARLOS HEITOR SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X DERALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.059.000634-3 - Inventariante: ZEANI DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X EZENIL MARIA DA SILVA CORREIA Despacho:Venham certidões negativas de débitos municipais e federais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000729-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRAILDE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido nos itens \"c\", \"d\" e \"e\" de fls. 31 e no item \"a\" de fls. 30.INDEFIRO o item \"b\" de fls. 30, pois os policiais não possuem tal incumbência legal. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.059.004432-7 - E.J.N.B. X P.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.F.B. Despacho:Aos réus e ao MP sobre o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.059.000015-0 (3412) - MARA SUELY VELASCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ADENESIL MIRANDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01.02.07, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2003.059.004094-2 - MALVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Nego provimento aos embargos de declaração, (...) Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.059.000449-0 - MARIA ELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X GILBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000042-7 (0702) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241) Sentença:Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do CEJUR-DPGE, os quais arbitro, com fulcro no art. 20,§4º do CPC, em três por cento sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nId: 95072" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "94654": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000462-0 - Auto Serviço Vasques e Carvalho Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Carlos Augusto Virgulino da Silva. Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nVerifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.\r\n\r\nEm virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 174,45, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000562-4 - Jesuína da Cunha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Edyr Rocha. ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nProc. 2006.853.000175-8/01 - Aline Glaser Werlingue Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Digam as partes sobre fls. 67. Outrossim, diante da subida dos autos principais para apreciação de recurso pela Turma Recursal, desentranhem-se os presentes autos, certificando-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000897/2002 (2002.853.000370-9) - Zelia Gonçalves de Oliveira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Ao contador judicial, para que * dos cálculos a atualização monetária, por ser incabível em multa diária, bem como para que considere o valor do salário mínimo na data de sua incidência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000715-3 - Afranio Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Theo Santos Souza e outro. Com fundamento no art. 53 da Lei nº 9099/95, expeça-se mandado de penhora ((JÁ EXPEDIDO)) e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação a ser presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório ((JÁ DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2007, ÀS 15:50 HORAS)), oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000456-5 - Glumac Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Antonio Pedro Amorim. O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora ((JÁ EXPEDIDO)) e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório ((JÁ DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2007, ÀS 16:00)), oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000432-2 - Luiz Henrique Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). cite-se no endereço fornecido. Designe o cartório audiência de conciliação (JÁ DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2007, ÀS 15:40). \r\n\r\nProc. 2006.853.000750-5 - Mário Gregório. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Defiro a ampliação do pólo passivo. Anote-se onde couber. Renove-se audiência de conciliação (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14:10)). \r\n\r\nProc. 2006.853.000776-1 - Hélio Soares. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designe o cartório nova Audiência de Conciliação (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/04/. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000906-6 - Manoel Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613). X Alberto Carlos Fontes Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/02/2007, às 16:50 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.853.000175-8 - Aline Glaser Werlingue Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.853.000795-5 - Juaci Guimarães Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Shopp do Mirante Comércio de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do CPC, para: a) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu \"Chopp do Mirante Com. LTDA\" a pagar ao autor a quantia de dois mil reais, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, como indenização por dano moral; b) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar o Banco Itaú S/A a se abster de cobrar do autor, extrajudicialmente, eventuais encargos ou qualquer verba pelo período em que o saldo da conta do autor ficou negativa, em decorrência do débito da quantia de R$ 2.540,91, até o seu efetivo estorno. (...) \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.853.000660-0 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Fabiano Rodrigues de Jesus. Cumpra-se a sentença de fls. 60. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.853.000112-0 - Francisco Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000285-4 - Sheila Maria Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Eduardo Ítalo Vazoler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). ORDEM DE SERVIÇO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/02/2007 ÁS 14:10H, SALA 31 DO FÓRUM DA COMARCA DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000893/2002 (2002.853.000285-7) - Robson Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Associação Fluminense de Educação - Campus III . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Cumpra-se fls. 193, integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.853.000373-6 - Euneide de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleci Soares - OAB RJ111761, José Antonio Marinho Antunes - OAB RJ072313). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB RJ069492, Suzana Fontes de Araújo Soares Schnarndorf - OAB RJ049641, Gisele Nunes Azevedo - OAB RJ106392). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.853.000433-4 - Maria Aladia Allem Vera Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X da Revendedora de Automóveis - \"otomóvel\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Ferraz Moreira - OAB RJ107833). Defiro fls. 32. Esclareça a autora se pretende a execução do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000523-5 - Marilene Teles Soares de Souza. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do CPC, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para, em confirmação da decisão de antecipação de tutela, condenar a ré a desbloquear a linha telefônica da autora em quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento e; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, a quantia de hum mil e quinhentos reais, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000529-6 - Vera Lucia Neto da Silva. X Claro Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). (...) Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do CPC, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restabelecer o serviço telefônico da autora em 48 horas, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora, à título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data; c) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a devolver à autora a quantia de setenta e um reais e vinte e um centavos, em dobro, face à cobrança indevida das faturas de fls. 17/18, época em que o serviço telefônico não estava disponível. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000585-5 - Marilene Firmina da Conceição. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). (...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada na contestação e, no mérito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré cobrar, pelas ligações feitas pela autora a partir da localidade em que mora, como se fossem feitas na área \"22\", sem taxa de deslocamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por tarifa emitida em desacordo com a presente; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pois a hipótese dos autos não acarreta lesão desta espécie. (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000903-0 - Mirian Menacho Rosa e outro. X Alcina de Souza Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Leonardo Braune - OAB RJ123255). À Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.853.000162-8 - Izabel Dias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.853.000253-0 - Adilar Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.853.000083-3 - Josilene Pinheiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722, Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB RJ001115B). X Jardel Moura de Mota. (...) isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000109-6 - G. C. Nascimento Administração Rural LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270). Diga o réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.853.000526-0 - Rosane Augusto Andrade Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) Isto posto, rejeito todas as preliminares suscitadas pela ré e, no mérito, extingo o processo, com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do CPC, para julgar IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados pela autora, por ausência do direito afirmado. (...) \r\n\r\nId: 94654" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "95803": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164145-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X WILSON FERREIRA NORONHA Despacho:Esclareça o pedido, eis que a inclusão do Tribunal Arbitral Federal certamente acarretará o declínio da competência deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151770-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRO ROGERIO DE SOUSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.048214-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RENATO DAWID LEVY E OUTRO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.128630-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002136-2 - ERASMO CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166455-0 - MARIA DELIA CALOMENI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANTONIO CICERO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.107800-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669) Decisão:Proceda-se à avaliação e à retificação da certidão. como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.055608-9 - COLUMBIA TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SBCE SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:J. INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE CUMPRIDO O ATO POR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121224-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MAGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido, eis que o réu não constituiu patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082289-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO BOUCAULT FLORES Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.123830-6 - PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847)) X JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.139605-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUCINDA MARQUES BARBOSA Decisão:Designo 01/03/2007, as 14:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149734-8 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.806112-9 (8178) - DENISE LOBO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X WALTER RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.061052-7 (14016) - JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X MARTA AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.036074-8 - CLEOMAR CARDOSO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Proceda-se à inclusão sa 2ª autora no pólo ativo.O documento de fls. 62 não comprova a hipossuficiência da 2ª autora. Cumpra-se fls. 58-v ou recolha as custas judiciais, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.806111-7 (6993) - WALTER RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204)) X CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.150156-9 - SERGIO HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X ANA MARIA BUSSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DIAS DE CASTRO (BA-013406), Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.081684-0 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)), Inventariante: GLORIA MIRANDA DE LIMA) X OMAR SAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)), Fiador: RICARDO SAAD Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018757-1 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X PAULO CESAR ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.050036-5 - JURANDIR CARDOSO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017134-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.002491-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHO HIDRAULICO E PR (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425) Despacho:Às partes sobre fls. 112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135977-3 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTROS Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá ser incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 1998.001.114583-2 - BANCO DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Às partes sobre a certidão supra. Oficie-se à SRF solicitando endereço do réu, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.132579-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JURANDIR CARDOSO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.105678-7 - HEXAGONO QUIMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CARREIRO PINEIRO (RJ-079084)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Ao exequente sobre a consulta em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099047-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.144574-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%(por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.102624-2 - MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083208-3 - JERONYMO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.157049-9 - ILMA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre certidão retro.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035526-2 - LUIZ CARLOS MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802)) X MAISON DU VIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:...desconsidero a personalidade da empresa \"Maison Du Vin Comércio Importação e Exportação Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Miguel Juliano e Silva (CPF 032.317.808-10) e Romildo Jodas Spirandeli (CPF 947.178.508-15), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor... \r\n\r\nProc. 1999.001.142767-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada.Recebo a impugnação e, nos termos do art. 475-m do CPC, suspendo a execução. Ao impugnado para apresentar resposta, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117963-0 - NELSON LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Ao réu para recolher R$ 17,45 na conta nº 6002-02696-8, relativas a atos dos distribuidores \r\n\r\nProc. 2004.001.025557-2 - DALVANIRA XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), HOSPITAL DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica médica.Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121 e 9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a 2ª ré, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096513-7 - ANDRE LACERDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha o demonstrativo da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.121961-7 - DENISE MARIA DE JESUS CHANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.145529-5 - RITA DE CASSIA VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065678-7 - FABIO HENRIQUE DIAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.066542-9 - GLOBAL TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:... REJEITO OS EMBARGOS de fls. 358.Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.124125-0 - UBIRAJARA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.042364-3 - VANIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.103859-7 - NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.120207-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153147-2 - M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081741-7 - HAROLDO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.058435-0 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X TTG NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145265-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.134639-5 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147825-6 - WALESKA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.056388-0 - MARCIO CERSOSIMO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X NADIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA COMPOSIÇAO AMIGÁVEL DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.000533-7 - REGIE NATIONALE DES USINES RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ (RJ-091793), Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X UNIAO MOTORS IMPORTS S/A,NA PESSOA S/REP LEGAL,LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Diante da certidão supra, venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.033174-4 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X VITOR CAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Digam as partes se têm interesse na restauração de autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.036239-1 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X BENITO JESUS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.018689-9 - BANCO CIDADE LEAISING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Certifique-se sobre o alegado. Em caso positivo, intime-se para devolução, em 72 hs, sob pena de busca e apreensão. (autos retirados pelo Dr. Emmanuel Mariano Henrique dos Santos, OAB/RJ 153.204-E) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151409-1 - ISRAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ENI CABRAL (GO-003269) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.002668-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Proceda-se à republicação, conforme requerido às fls. 216(A).(Fls. 212 - Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.001.111232-1 - CELMAR MOTHE BURHALDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SETERP S A ENGENHARIA E MONTAGEM Decisão:Defiro nova designação de audiência para o dia 15/02/2007, às 14:30 hs. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.033702-7 - LUIZ FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.099929-2 - MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.156687-4 - JUREMA DE REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Dê-se vistas como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.024527-3 - OSVALDO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.029963-2 (11502) - JOSE AGNALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860) Intime-se o patrono para devolução, em 48 h, sob pena de busca e aprensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.094139-2 - RONNY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.122686-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) AS PARTES SOBRE LAUDO\r\n\r\nProc. 2004.001.059971-6 - JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Aos autores para darem prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.074810-2 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 205 \r\n\r\nProc. 2005.001.028764-2 - ANTONIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao réu para pagar as custas judiciais, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.156383-5 - OTAVIO HENRIQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 27; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059304-4 - PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X CREDICARD BANCO S/A Fls.40/42 - Ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052686-9 - JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037888-0 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ENERGY 03 FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) vedar o anatocismo; 1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela Taxa SELIC do período, na época de eventual inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;2 - condenar a réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, observado disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.O cumprimento integral da obrigação contratual será verificado após a liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.135732-0 - ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Os cálculos devem ser feitos com base na tabela FIPE, que traz os valores de mercado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084928-2 - HELIO RICARDO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) VENHA A CÓPIA DA GUIA DESTINADA AO ARQUIVO NO CARTÓRIO ( COR VERDE). \r\n\r\nProc. 2006.001.096501-4 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Certifique-se sobre o alegado. Em caso positivo, intime-se para devolução, em 72 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 19037 Digam as partes se têm interesse na restauração doas autos. \r\n\r\nId: 95803" ] }, "Sumidouro": { "Vara Única": { "Atos": { "95073": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inciso II, c/c art.29 ambos do c.p. \r\n\r\nProc. 1996.060.000034-0 (1045/96) - DURVAL DE LIMA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244) Despacho:Designo Sessão plenária para o dia 27/02/2006, às 10:00hIntime-se. \r\n\r\nId: 95073" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "95815": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133552-2 - ARNALDO JORGE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2001.001.151193-0A - ALICE DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.107361-4 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EURIDICE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:(...) DETERMINADA A VISTORIA EM DESPACHO INAUGURAL (FLS.51), NOS TERMOS DO §3º DO ART.1.071 DO CPC, JÁ ACEITO O MÚNUS PELO ILUSTRE PERITO NOMEADO (FLS.53), ATÉ AGORA NÃO OCORREU A APREENSÃO DO VEÍCULO PARA A VISTORIA DEVIDA E IMPRESCINDÍVEL, VISTO QUE HÁ POSSIBILIDADE DE A PARTE RÉ SER RESSARCIDA PELA PARTE AUTORA CONSOANTE DISPÕE A REFERIDA NORMA. DESSARTE, NÃO HÁ COMO SE PROSSEGUIR AO ARREPIO DA LEI, CONSOANTE REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. DIGA, POIS, O QUE PRETENDE, NOS TERMOS LEGAIS, QUE DEVEM NECESSARIAMENTE SER OBEDECIDOS! \r\n\r\nProc. 2001.001.065728-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE LUIZ MENDONCA DUARTE Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.082408-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156629-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JAMIL PEDRO FILHO Despacho:EMENDE-SE COM CÓPIA QUANTO AO VALOR DA CAUSA (ART.259, V DO CPC). APÓS, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159633-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS VIDAL DE SOUZA Despacho:1- D.G. À PARTE RÉ; 2- EM RÉPLICA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.073887-3B (18144) - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS.357: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093838-2 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GABARRA (SP-023123)) X EDSON EBER PEDRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINIANO BASSO (SP-206244) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137370-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE ALAN TAYLOR, Inventariante: DALVA TAYLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139241-1 - JULIANA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUCIDE BRASIL SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141887-4 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.079338-9 (16843) - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.100/101. \r\n\r\nProc. 1994.001.102624-0 (19525) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSEPH LOMELINO DE LYRA E OUTRA E OUTRO Decisão:...DEFIRO A PENHORA SOBRE DIREITO E AÇÃO RELATIVOS AO IMÓVEL EM DÉBITO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, COM BASE NO §1º DO ART.475-J DO CPC. EFETIVADOS, CUMPRA O INTERESSADO O DISPOSTO NO ART.659, §4º DO CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. APÓS, À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.067117-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.089784-0 - GOMES GAETA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.473/474. \r\n\r\nProc. 2003.001.105941-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CASTENOR DE LIMA PINHEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009762-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA TEREZA SOARES GOMES Despacho:CUMPRA-SE FLS.58 v. IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031911-4 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A MET LIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.96/105 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2005.001.055447-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JULIANO RODRIGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.096514-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.002.24619). \r\n\r\nProc. 2005.001.128584-7 - PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133074-9 - SALETTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148541-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEITOR PINTO DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:1.E. guia. 2. À parte autora, diante do reconhecimento do pedido, para apresentar memória atualizada de cálculo, ciente de que a verba honorária de seu patrono corresponderá a 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151396-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HUGO DI BIASE E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE (FLS.86) E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157226-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ESPÓLIO DE REGINA CELIA FURTADO ANGELO ATENDA-SE FLS 215 FORNECENDO O AUTOR CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.161093-0 - FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162682-1 - ROSANGELA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da complementação da indenização, no valor equivalente 1,24 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Em face da sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas, honrando cada parte com a verba honorária de seu respectivo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.012110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVILLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 23/5/07 ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INITME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X TERESA CRISTINA ESTEVES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025218-6 - ELY PINHEIRO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProc. 2006.001.033875-5 - MARIA IRACILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085527-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ARMIN VORNDRAN Despacho:VENHA ADITAMENTO COM CÓPIA DO PÓLO PASSIVO P/ INCLUSÃO DA CO-PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, CONSOANTE CONSTA DO R.G.I. ANEXADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096520-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA APARECIDA FERREIRA JOAQUIM Despacho:(...) EVIDENCIA-SE O LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DE TODOS OS CO-PROPRIETÁRIOS DAQUELA UNIDADE (...) E COMO PROPRIETÁRIOS ENTENDEM-SE TODOS AQUELES QUE CONSTAM NA CERTIDÃO DO R.G.I. EVENTUAIS PROMITENTES-COMPRADORES PODEM SER INiCIALMENTE APENAS CIENTIFICADOS. CONTUDO, CASO NÃO INTERESSE AOS PROPRIETÁRIOS PROMITENTES VENDEDORES PERMANECER NO PÓLO PASSIVO, JÁ TENDO LHES SIDO DADA OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA, PODEM OS PROMITENTES-COMPRADORES SUBSTITUI-LOS NO REFERIDO PÓLO, MAS SOMENTE ENTÃO (...) CUMPRA-SE, POIS, REGULARMENTE NESTES TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO DAVID SESSIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X NORMANDIA COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115199-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA LUCIA CUNHA NIETTO PALACIOS MATHIAS Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.51. \r\n\r\nProc. 2006.001.134240-7 - ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARIA FATIMA DOBROES VASCONCELOS Sentença:... EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA E DE TER DECORRIDO in albis O PRAZO DE FLS.20, JULGO EXTINTO O PROCESSO C/ BASE NO ART.267, IV C/C ART.257, AMBOS DO CPC. CUSTAS ex lege... (X) \r\n\r\nProc. 2006.001.149588-1 - MARIA EDUARDA DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:D.G.. AO M.P. PARA EVENTUAL REQUERIMENTO AB INITIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 06/6/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.150364-6 - JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 16/5/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.151220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVECENTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SUELY VALENTE DE SOUZA Despacho:1- VENHA CÓPIA DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO; 2- AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) DIA 09/5/2007 ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151583-1 - ANTONIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:D.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 06/6/07, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.154321-8 - ADILSON SOARES RAPOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 03/5/2007 , ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.157851-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA SÁ FREIRE SILVEIRA Despacho:ADITE-SE COM CÓPIA A INICIAL PARA DELA CONSTAR EXPRESSAMENTE O MÊS EM QUE SE INICIOU O DÉBITO ORA PERSEGUIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158951-7 - MARIA DOLVINADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159051-9 - LAILA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052452-9 - ANDRE LUIZ MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X BANCO PONTUAL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.213/214 E APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.067912-6 - MARGARETE APARECIDA ERIKSSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060015-2 - JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE E COM BASE DOCUMENTAL QUANDO O CONSIGNANTE FOI CONSTITUÍDO EM MORA PELA CONSIGNADA, COMO AFIRMADO NA PEÇA DE RESPOSTA (FLS.41); 2- APÓS, AO CONTADOR, DIANTE DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO (FLS.40, IN FINE). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004029-9 - RUY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.224/226 (CÁLCULOS DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2001.001.020478-8 - LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ATL ALGARA TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.375. \r\n\r\nProc. 2003.001.037238-0 - WANDA CHIMELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X FRANCOPA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal declaratória c/c condenatória por danos morais, bem como REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, com base no §3º do art.1102, c do C.P.C., constituindo de pleno direito o título executivo, que deverá ser acrescido de custas processuais e honorários de 10% (dez por cento). Condeno, ainda, a sucumbente ao pagamento das custas processuais do feito principal e verba honorária em favor do patrono da ré que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado dessa causa.Acoste-se cópia da decisão no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.134372-7 - VANIA RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2004.001.118154-7 - CHRISTINE SANTORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O REGULAR DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136000-6 - ADEMIR OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:...PROCESSO EM ORDEM...DEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR, DESIGNADO-SE A.I.J. PARA O DIA 26/6/07, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTE O AUTOR DE QUE DEVERÁ ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J. (...), SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141836-7 - MARIZA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069634-9 - EVANDRO DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO O DIA 28/6/2007 ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073086-2 - LJ 44 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:DESIGNO O DIA 28/6/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089323-4 - PEDRO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124861-0 - EMILIO GRANDMASSON SALGADO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.35....; 2- CITE-SE: APÓS A RESPOSTA OU DECURSO DE SEU PRAZO, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS TUTELAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134721-1 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X AVON COSMETICOS Despacho:CUMPRA-SE REGULARMENTE FLS.16, ITEM 2! \r\n\r\nProc. 2006.001.141357-8 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X UNIBANCO S A Decisão:1- D.G.; 2- (...) NÃO SE JUSTIFICANDO O RITO QUER À LUZ DO INCISO I, QUER À LUZ DO INCISO II DO ART.275 DO CPC, O RITO É O ORDINÁRIO: a. RETIFIQUE-SE NA D.A.R.; b. EMENDE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA (QUE DEVERÁ SER SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS); 3- INDEFIRO DE PLANO O PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSOANTE DOCUMENTAÇÃO JÁ EXPOSTA (FLS.16, ITEM 3). CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150481-0 - DENISE DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X CIA EXECELSIOR DE SEGUROS Despacho:D.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 16/5/2007 , ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.020121-0 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-111939) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.248/253.H \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.097056-1 - EUNICE NUNES PRINCESVAL (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.129543-7 - LEONICE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C)) X CARLOS ANTONIO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.103. \r\n\r\nProc. 2004.001.136003-0 - PAULINA KORTCHMAR COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X HUMBERTO MARTORELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151792-8 - SALAME JAMIL BAURNI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X QUARTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066579-1 - JOSE ALBERTO PINTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X DOROTEA ATHAYDE DE OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075623-1 - VERA MARCIA GONGILIO DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X OSWALDO SAN TOS DE OLIVEIRA Sentença:II. A matéria se subsume ao disposto no art.267, IV do C.P.C., pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO por faltar-lhe objeto.Tendo sido o imóvel desocupado antes da citação, não se caracterizando a sucumbência, as custas processuais ex lege serão suportadas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.076842-7 - AFRANIO DARRIGUE DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.49/50 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2006.001.092424-3 - ROBERTO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO BARROZO DE ABREU (RJ-005587)) X LUIZ CARLOS CORREIA DE ANDRADE Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.132268-8 - SUSANA MARTHA POPPING (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X JOSE DA SILVA BAETA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... O ACORDO DE VONTADE DAS PARTES... ,COM BASE NO ART.269, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nProc. 2006.001.158010-1 - CARMELINA DELGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X BAR E RESTUARANTE RECANTO DA ANA NERY LTDA Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes e aos fiadores do contrato. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.028230-0 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X MARILIA CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103035-5 - JOAO CARLOS DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FL. 08 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155781-3 - JOAO FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER Decisão:EMENDE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA VISTO QUE EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO O VALOR DA ARREMATAÇÃO É QUE SERVIRÁ DE PARÂMETRO À FIXAÇÃO DESTA CAUSA, RECOLHENDO-SE DIFERENÇA DE TAXA EM 5 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO ART.257 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135397-0A - CARLOS ANTONIO HERZER BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. AO(S) EMBARGADO(S). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.042479-5 - RICHARD PIRATININGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050361-3 - TECFLORA - PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO REQUERIDO ÀS FLS.177. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.154615-1A - COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE FATIMA NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, ACOLHENDO A EXCEÇÃO PRESENTE, EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA SALVADOR (BA), REDISTRIBUINDO-SE NA OCASIÃO PERTINENTE. ENCAMINHEM-SE, PIS, OS AUTOS, COM AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.059759-5 (20354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO EOUTRA E OUTRO Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.146904-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CONFECCOES RENEBE LTDA AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.042389-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.227/228 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2003.001.080563-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.175/176. \r\n\r\nProc. 2003.001.096670-0 - CEZAR TADEU POZZER (Adv(s). Dr(a). NEIBAL BIER DA SILVA (RS-046995)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135054-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.20/24, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127979-1 - PEDRO OCTAVIO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Sentença:...EM FACE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/ BASE NO ART.794, II DO CPC. CUSTAS ex lege. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... (x) \r\n\r\nProc. 2005.001.135397-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ANTONIO HERZER BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089) Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL RETROINDICADO. LAVRE-SE TERMO RESPECTIVO, CIENTE O EXECUTADO DE QUE FICA CONSTITUÍDO DEPOSITÁRIO DO MESMO. AO EXEQUENTE PARA INSCRIÇÃO JUNTO AO R.G.I. COMPETENTE. EFETIVADA A CONSTRIÇÃO, INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032925-0 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X ROMILDA VICTOR RABELO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055086-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DALVA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:Homologo o acordo de fls. retro para que produza seus jurídicos efeitos, suspendendo a execução pelo prazo necessário a seu regular cumprimento, aguarde-se iniciativa ulterior do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118909-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS RUY BERDUEGAS FILHO Despacho:OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130677-4 - EDUARDO ARRUDA TAPAJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X KIYOSHI HASEGAWA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO DO VALOR INDICADO, ACRESCIDO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.151599-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA X SOFTLEARN LTDA Despacho:DUPLICATA SEM ACEITE PROTESTADA. VENHA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL, ORIGINAL, DA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO OU DA ENTREGA DE MERCADORIAS A EMBASAR A EMISSÃO DO TÍTULO, O QUE NÃO FOI REGULARMENTE ACOSTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153143-5 - CPR CENTRO DE PREVENCAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FIBRA SERVICOS LTDA Despacho:Citem-se em execução do valor indicado, acrescido de custas e honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.159289-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO PAIS TABACHI FURTADO Despacho:Citem-se em execução do valor indicado, acrescido de custas e honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.096300-0 - NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X RED LINE COMERCIO E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.101. \r\n\r\nProc. 2005.001.013739-5 - GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:FLS.365: SE A PENHORA DEFERIDA ESTÁ SENDO IMPUGNADA POR RECURSOS SUCESSIVOS, NÃO SE TENDO DEFINITIVAMENTE UMA DECISÃO QUANTO À REFERIDA CONSTRIÇÃO, FICA ESTE JUÍZO IMPEDIDO DE DEFERIR O LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO. INDEFIRO, POIS, SI ET IN QUANTUM A PRETENSÃO REITERADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017350-8 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X RUBENS DAMASCENO PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido ÀS FLS.55. \r\n\r\nProc. 2005.001.084056-2 - JOAO LUIZ CORREIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN, FAZENDO INCIDIR MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PELO DECURSO IN ALBIS (ART.475-J, CAPUT DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.088699-9 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA NERY DE ABREU Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.94 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.118871-4 - THAISA MENEZES RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS.104 (CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.098366-6 - LUIS CARLOS DE CASTRO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.109 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFÍCIO DA S.R.F.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1979.001.702832-8 - HOECHST DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ATHENAS SODDY INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO 2º LIQUIDANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.035046-9A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YASMIN ALVES DE OLIVEIRA NOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096123-9A - ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688) Decisão:(...) NÃO SE PODE DESDE LOGO SE VERIFICAR SE HÁ CRÉDITO E, NA HIPÓTESE POSITIVA, QUEM É O CREDOR, SENDO DÚPLICE NESTE SENTIDO, POSTO QUE, APÓS PRESTADAS, PODE SE VERIFICAR QUE QUEM AS PRESTOU É QUE TEM CRÉDITO A RECEBER, DESACOLHO O PRESENTE INCIDENTE, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, POSTO QUE A ARGUMENTAÇÃO DO IMPUGNANTE CARECE DE RESPALDO LEGAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070612-2 - ROSANE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X LILIAMNE RAMOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:VENHA PELO SEGUNDO RÉU O REGULAR RECOLHIMENTO DA VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154600-0 - LEIA ZENAIDE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110022-9 - LEANDRO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.075769-7 (18169) - SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 1995.001.074262-5 (20549) - JORGE CARLOS SASSI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X CLAUDIO ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE VERBA PERICIAL HONORÁRIA (FLS.128). \r\n\r\nProc. 2000.001.072319-4 - ALESSANDRA SZNAYDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BETTY ROISMAN NUDEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:VENHA O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA (ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FETJ Nº3). CUMPRIDO, RETORNEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091614-4 - AGDA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos em favor da autora, sendo a primeira verba no valor de R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais), e a segunda verba no valor de R$ 12.080,00 (doze mil e oitenta reais), atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir da data do acidente, 30/4/2001, até o efetivo pagamento.Em face da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, sem condenação em verba honorária, ficando a sucumbência da parte autora subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.121433-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.072389-7 - FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.635/655. \r\n\r\nProc. 2002.001.079258-5 - ROSANGELA MIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X IBI ADM PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:CONSIDERANDO ESTE JUÍZO A SOLIDARIEDADE PASSIVA DETERMINADA NA SENTENÇA MANTIDA EM GRAU DE RECURSO; E QUE O VALOR EXEQUENDO FOI BLOQUEADO ON LINE NAS CONTAS-CORRENTES DE AMBAS AS EXECUTADAS, DIGA A EXEQUENTE COMO REQUER SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075076-3 - CLAUDIO JOSE DE PAULA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093556-8 - EDUARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:INDEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS. TRATANDO-SE DE NORMA PROCESSUAL CIVIL, DE NATUREZA PÚBLICA E, DESSARTE, COGENTE E COM INCIDÊNCIA IMEDIATA, INTIME(M)-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (COM A REDAÇÃO DA LEI Nº11232 DE DESZEMBRO DE 2005) \r\n\r\nProc. 2004.001.049693-9 - LUIZ CARLOS DARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106075-6 - CLAUDIO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110529-6 - PAULO ROBERTO ORNELAS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA VEJA EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AS PARTES SOBRE FL201 \r\n\r\nProc. 2005.001.049354-0 - SELMA DE SOUZA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE (FLS.179) E CUMPRA-SE O MANDADO, ACOSTANDO CÓPIA DE FLS.200. \r\n\r\nProc. 2005.001.078878-3 - CARLOS ROBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO O DIA 28/6/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104899-0 - MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:(...) A QUESTÃO DEVE SER DIRIMIDA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O ARBITRAMENTO DEVE SER FEITO POR PERITO HABILITADO NA ÁREA E SOMENTE NESTA FASE CABERÁ AO JUIZ DECIDIR (...) ACOLHO OS EMBARGOS E LHE NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002193-0 - SAMUEL TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017869-7 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.91/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.053405-2 - JOSE JOAO DE FREITAS IRMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DESIGNO O DIA 28/6/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104548-6 - TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE A CORRETA DENOMINAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120415-1 - ADRIANA RIBEIRO YASSUNDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- D.G.; 2- CUMPRA-SE FLS.276 DO CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130693-2 - ANA ALICE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TELEMAR Despacho:1- D.G.; 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 20/6/07, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE O M.P.\r\n\r\nProc. 2006.001.155670-5 - JAQUELINE RIBEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- D.G.; 2- CITE-SE: APÓS RESPOSTA OU DECURSO DE SEU PRAZO LEGAL DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159229-2 - VICENTE PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:D.G.; Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado.VENHA EMENDA COM CÓPIA NESTE SENTIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099286-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AUGUSTO DIAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.073501-6 - SCHAHIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.013824-9 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANACEL MERITI INST ACAB LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:DESIGNO O DIA 06/7/2007 ÀS 13:50 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133409-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAUBERT CAMPOS LEITE Despacho:Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado, em quinze dias, ou para, neste prazo, oferecer embargos, ciente(s) de que o pagamento isentará o(s) réu(s) de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059842-2 - CESAR ROBERTIS GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FRANCISCO JULIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO (FLS.127 v.) \r\n\r\nProc. 2002.001.072056-2 - JOSE SILVERIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FEBRAE FEDERACAO BRASILEIRA DE ASSOCIACOES DE ENGENHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA FRANCO (RJ-062127) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2002.001.100881-0 - LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.145039-8 - ESPOLIO DE MARCOS ISAIAS DE SOUZA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) A(o) Exequente Sobre Fls.287 \r\n\r\nProc. 2004.001.097799-1 - SIRLEI APRECIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058131-3 - ADRIANO SIQUEIRA GILIBERTI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.122/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.135744-5 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO GOERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.035046-9 - YASMIN ALVES DE OLIVEIRA NOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO PÓLO PASSIVO; DESIGNO O DIA 28/6/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052915-9 - ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:DESIGNO O DIA 28/6/2007 ÀS 15:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082620-8 - SARA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089119-5 - EDUARDO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098601-7 - FRANCA CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SORBE FLS.52 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.108436-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120342-0 - ILMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1- D.G.; 2- CITEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.001.134660-7 - KATIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- D.G.; 2- CITE-SE; 3- RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO PÓLO ATIVO (FLS.37). \r\n\r\nProc. 2006.001.144741-2 - CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Sentença:... EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA E DA ADEVERTÊNCIA RETRO (FLS.27), JULGO EXTINTO O PROCESSO, C/ BASE NO ART.267, IV C/C ART.257, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO F.E.T.J. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... (x) \r\n\r\nProc. 2006.001.149119-0 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:D.G. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154758-3 - ARMANDO ALEXANDRE PAIS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (ART.5º, LXXIV DA C.R.) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.062069-0 - JULIO RAPHAEL DE ARAGAO BOZANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.150727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LUIZ EDUARDO GOMES FONTENELLE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068637-4 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.592 E 606. \r\n\r\nProc. 2006.001.096123-9 - ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELOS SEGUINTES MOTIVOS: 1º- A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA EXIGE PROCEDIMENTO PRÓPRIO (...) O QUE INEXISTIU, NÃO SE ADMITINDO O PLEITO NO BOJO DA CONTESTAÇÃO (...); 2º- SOBRE O INCIDENTE EM APENSO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, O MESMO JÁ SE ENCONTRA DECIDIDO NESTA OPOSTUNIDADE E, DIANTE DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE, SEQUER TERIA CONSEQUENCIA PARA O FEITO PRINCIPAL (...) NÃO HOUVE ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU A OMISSÃO REFERIDA, PELO QUE OS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS NADA MAIS SÃO QUE MERA IRRESIGNAÇÃO A DESAFIAR EVENTUAL RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156510-0 - HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X EDSON COURA BOREL Despacho:INICIAL INEPTA: VENHA CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART.282, III E IV DO CPC, VISTO QUE A ALEGAÇÃO DO 2º PARÁGRAFO DE FLS.02 NÃO COMPORTA A AÇÃO INDICADA! \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154689-0 - CAFE E BAR BOA PINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X ESPOLIO DE OLIVERIO RODRIGUES FEIJO Despacho:VENHA A ANUÊNCIA DA FIADORA PELO PRAZO RENOVANDO, NÃO TENDO SIDO ACOSTADA A DECLARAÇÃO REFERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.039278-9 - ROSANGELA PACHECO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X CARLOS ALBERTO F DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.132115-8 - JEAN CESAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010377-2 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- EXPEÇA-SE GUIA; 2- AO EXECUTADO SOBRE FLS.186. \r\n\r\nProc. 2004.001.038044-5 - MILLENA LORCA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008987-0 - JAKUB TRZCINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:PROCESSO EM ORDEM NADA A SANEAR (...) DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, NOMEANDO COMO PERITA DESTE JUÍZO A DRª ROSA MARIA RIPPER D'ALMEIDA (TELS:2221-9155/2232-2819), FACULTANDO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUÍDIO LEGAL, INTIMANDO-SE A ILUSTRE LOUVADA (...) APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA AIJ, INTIMANDO-SE OS AUTORES COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.343 E PARÁGRAFOS DO CPC (REQUERIDO PELA 1ª RÉ), FICANDO CIENTE A SEGUNDA RÉ DE QUE DEVERÁ ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, TUDO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J. (...) SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035286-5 - MONIQUE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para o fim de CONDENAR a seguradora-ré ao pagamento da indenização no valor equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Em face da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas pelas partes, sem verba honorária, ficando a sucumbência do autor subsumida ao disposto no art.12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.062388-5 - ROSELAINE GOMES ANSELME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.106421-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGRUSO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 7.099,66 (sete mil, noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134994-1 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:VENHA PELA RÉ O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131679-2 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA RETRO; 2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO JURÍDICA CONSIDERADA DE CONSUMO, INCIDINDO NA HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART. 6º, VIII DO CODECON...; 3- DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR À ENTIDADE RÉ QUE SUSPENDA INCONTINENTI OS DESCONTOS EFETUADOS COMUNICANDO-SE AO INSS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA À RAZÃO DO DOBRO DO VALOR DESCONTADO. I-SE DESTA; 4- CITE-SE PARA OS TERMOS DA AÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132763-7 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO; 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 16/5/07, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150505-9 - VALERIA CRISTINA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X LOJAS MARIZA LTDA Despacho:D.G.; Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia neste sentido \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.133296-7 - MARCIA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME Despacho:1- D.G.; 2- CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.040537-9 - UIARA JORDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DESIGNO O DIA 28/6/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132250-0 - GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.076434-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.115436-5 - ROBERTO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR.\r\n\r\nProc. 1999.001.150621-1 - THAISA MENEZES RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.361 (CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 1999.001.153824-8 - SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). AUREO SILVA DE ALMEIDA (RJ-090213E)) X VITTORI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.068925-3 - BRUNO VINICIUS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 26/6/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA ATO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140548-2 - LUCIA DE OLIVEIRA DARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.266 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.079708-1 - JOAQUIM MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075682-2 - ALESSANDRA BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. VENHA PELA EXECUTADA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001603-8 - JOSE FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.028771-0 - CELSO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de CONDENAR a seguradora-ré ao pagamento de indenização no valor equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas pelas partes, sem verba honorária, ficando a sucumbência do autor subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.075720-8 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135337-5 - JANAINA AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X QUALITY LIFE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.015497-4A (16423) - GEBARDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.095987-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MARIANA ROSARIO MAZZOLI DA ROCHA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE (FLS.331) E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138664-3 - MARIZA SUELY BRUNINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO. ÀS PARTES SOBRE FLS.422/423. \r\n\r\nProc. 2005.001.126625-7 - LOURDES CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MA RIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO O DIA 28/6/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144714-8 - WLADMILSON BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.111. \r\n\r\nProc. 2005.001.157506-0 - MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DESIGNO O DIA 28/6/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137127-4 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO SENA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS ex lege, DEVENDO SER RECOLHIDA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (FLS.32)... (X) \r\n\r\nProc. 2006.001.158587-1 - ALBERTO JOSE PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A Despacho:D.G.; JUSTIFIQUE-SE O RITO SUMÁRIO Á LUZ DOS INCISOS I E II DO ART.275 DO CPC, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE EM HAVENDO PRETENSÃO ILÍQUIDA, O RITO É ORDINÁRIO E O VALOR DA CAUSA NECESSARIAMENTE SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 311006 OPOSIÇÃOESPÓLIO DE ENELDEA SALVADORA DUTRA (ADV. DR. JOÃO DE DEUS L BRADÃO / OAB RJ 66201) x ANA MARIA EVANGELISTA MARQUES E OUTROS (ADV. DR. MAURICIO COUTINHO SOARES / OAB RJ 2183 - ADV DR. JOSE HELIO B V DE VASCONCELLOS / OAB RJ 120261) \"VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nId: 95815" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "95817": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.007085-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879)) X OMIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Banco autor para dar andamento ao feito em 48 horas. Int. por D.O. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078977-7 - VITOR PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ, Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X HORTENSIA FERREIRA ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho:AO CONTADOR, COMO REQUERIDO PELA D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.134865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VICENTE DE PAULA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Despacho:Diga a parte autora no prazo de 05 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância tácita para a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.146602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIANA DE ORTIZ E OUTROS Despacho:Fls. 71 - Certifique o cartório quanto a chegada das respostas aos ofícios de fls.61/64. Em caso positivo, dê-se vista à parte autora. Homologo a desistência em face de João Ortiz. Oficie-se ao distribuidor para comunicar a exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.041867-7 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.053595-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ACYR PEREIRA DA SILVA), FLORIPES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. INT. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.085710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.93,v. \r\n\r\nProc. 2006.001.029153-2 - MILTON TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X MULHEM YUNES Decisão:Fls. 31 - Retifique-se o pólo passivo como requerid. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Recolha-se as custas paraa nova diligência. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.073185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIANA MARTINS DE BARROS CAAMANO Despacho:Fls. 57 - Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra a fim de que seja homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095745-5 - CARLITO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 51/63 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.164738-4 - MARIA ANITA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155631-5 - MARIA ALICE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MANOEL MARDONIO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Despacho:FLS. 713 e SS - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.013122-0 - ANTONIO PADUA VITELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao Sr. Perito (fls. 108) \r\n\r\nProc. 2006.001.044423-3 - JOSE MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART 331 DO CPC, PARA 28/03/2007 ÀS 14:30H . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.090684-8 - EDILA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS. 27/30, DEVENDO A PARTE AUTORA JUNTAR CÓPIA PARA A CONTRA-FÉ. 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 19/04/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.132884-7 - BANCO BANERJ S/A ... (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RAIMUNDO FARIAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285) Decisão:Fls. 179/180 - Quanto à verba sucumbencial, cumpra o devedor coluntariamente, o julgado,no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 75 J do CPC. Int. Quanto à penhora requerida, aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.001.118924-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FATIMA REGINA DA COSTA NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.043384-0 - HELCIO VIDAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTETICA E COSMETEOLOGIA LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.018898-9 - VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X JOSE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)), Fiador: JOSE SOMBRA BORGES Despacho:A parte credora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.035417-1 - MARCO ANTONIO VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X KEI S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO), DAVID KAUFMAN), ESPÓLIO DE ANITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:FLS. 158 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. SENTENÇA: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.065337-3 - ZILDA SIMOES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WELLITON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280) Despacho:Fls. 97 - Anote-se a prioridade. Expeça-se novo mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119020-6 - AURELIO CAMACHO MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LUIZ ANTONIO CAMILO PEDROSO DE CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.094708-4 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-097644)) X PEDRO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O mérito já foi julgado e cumprida a sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.167916-6 - PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:SENTENÇA...Não se acham presentes os pressupostos exigidos pelo art. 1046 do Código de Processo Civil, razão porque não podem prosseguir os presentes embargos.Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 295, III e 267 inc. VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Embargante. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072942-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Sentença:SENTENÇA...Em face do caráter protelatório dos embargos, visando obstruir a justiça aplico ao embargante multa de 1% sobre o valor da execução.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da execução, na forma do art. 601, II. Condeno-o, ainda, em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164636-7 - CONDOMÍNIO DO HOTEL RESIDÊNCIA ÉDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Regularize o embargante sua representação processual (fls. 21). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068948-0 (21533) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GILDO GONCALVES DOS ANJOS E OUTRO E OUTRO Ao interessado sobre para o recolhimento das custas apontadas (custas de baixa R$ 9,60 e R$ 1,92 referente aos 20% da lei 3217/99) \r\n\r\nProc. 1998.001.177023-4 - MARIA ANALIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X ESPOLIO DE EULINA SOARES Despacho:Fls. 161 - A penhora realizada no rosto dos autos na 2ª Vara Cível da Ilha do Governador foi sobre crédito e não sobre o imóvel que a exequente deseja avaliar. O espólio ainda não foi intimado da penhora realizada. Esclareça a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.102807-0 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Fls. 259/260 - O pedido de levantamento não pode ser deferido, uma vez que a penhora ainda não se realizou. Apenas ocorreu o bloqueio. Assim sendo, lavre-se o termo de penhora da importância depositada às fls. 266. Initme-se a executada para pagar a diferença apontada às fls. 259 (R$ 7.543,83) no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.111539-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRADE ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Fls. 234 - Ao exequente sobre a Carta Precatória e sobre fls. 234. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9B - FRANKLIN ANTONY WIESER, ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO NA IMPUGNAÇÃO. APÓS, VOLTEM CLS. J \r\n\r\nProc. 2006.001.164283-0A - BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCOS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9A - FRANKLIN ANTONY WIESER, ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:RECOLHA-E AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X FRANKLIN ANTONY WIESER), ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA IMPUGNAÇÃO. APÓS, VOLTEM CLS., A FIM DE EVITAR PRAZOS CONFLITANTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108751-1 - ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Ao réu reconvinte sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101751-9 - KARINE KAUFMANN PISSURNO, THAIS KAUFMANN COMARU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SILVIA ZEIGLER (SP-129611)), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 444 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, relativo ao depósito de fls. 439, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.142478-8 - ALINE DA CUNHA BERG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034462-5 - FERNANDO LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 100 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124166-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EDINA VIEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Fls. 122/125 - A prova colhida no Juízo deprecado será valorada pelo Juízo(fls. 109) quando apreciado o mérito. Venham os memoriais no prazo sucessivo de10 dias, iniciando-se pela parte autora. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072315-6 - JOANETE BRASIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:FLS 86/89 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) .FLS.91/92- AGUARDE-SERepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.152203-3 - ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E CONSIDERANDO A INÚMERAS TENTATIVAS DE CONTATO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A PARTE RÉ O CANCELAMENTO DAS LINHAS, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS.O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE MEDIDA IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 . INTIME-SE E CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.164283-0 - MARCOS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.094532-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARIA APARECIDA LAPA Despacho:Fls. 32 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048291-4 - LICIA GRANDI FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Fls. 206/214 e 216/234 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.108552-0 - CRISTIANE RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 241 - Antes da expedição dos ofícios, diga o patrono da autora fornecendo o endereço desta a fim de que seja pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal, salientando que a autora já está intimada quanto à data da realização da audiência de fls. 230. Fls. 242 - Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, os quais serão arcados pela parte vencida, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.142555-7 - HAMILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL DE UTLIDADES UTICAR S/C LTDA Despacho:Fls. 89 - Expeça-se nova carta precatória nos moldes daquela já expedida, cuja cópia se encontra às fls. 52. Instrua a precatória com as cópias grampeadas à contracapa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:1) FLS. 718/721 - CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÀS FLS. 713, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS;2) FLS. 722/728 e 729/730 - AGUARDE-SE;3) FLS. 731 - À SRA. ESCRIVÃO PARA INFORMAR \r\n\r\nProc. 2002.001.121736-7 - ANTONIO VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Tendo em vista que o autor levantou o valor relativo às custas juntamente com o débito exequendo, e que a parte ré novamente procedeu ao recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 106, em favor da parte, com os acréscimos legais e as cautelas de prace. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148684-0 - KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Expeça-se novo ofício atentando-se quanto ao nome correto da igreja. Intime-se por mandado, o representante legal da ré para proceder ao recolhimento das custas (50%) como disposto na audiência de fls. 64, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038375-0 - ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES, NICOLAS GUIMARAES DOS SANTOS, YAN GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Fls.448/450 - À impugnada. \r\n\r\nProc. 2001.001.134146-5 - ALEXANDRE JOSE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 280/282 VISTO QUE TEMPESTIVOS. PORÉM, REJEITO-OS POR NÃO SE ENCONTRAREM PRESENTES NENHMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA DE FLS. 274/278, UMA VEX QUE NÃO FOI MENCIONADA A TAXA QUE DEVERÁ SER USADA NA APLICAÇÃO DE JUROS COMPUTADOS AO VALOR DA CONDENAÇÃO.CONFORME REZA O ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO HAVENDO DETERMINAÇÃO LEGAL SOBRE A TAXA, OS JUROS DEVERÃO SER FIIXADOS NAQUELA QUE ESTIVER EM VIGOR. A IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE, PORTANTO, NÃO MERECE PROSPERAR, NÃO HAVENDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA, DEVENDO A SENTNEÇA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072780-2 - DELCIDES PEREIRA EL SOUKI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 146/157 E 158/161 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.158876-8 - MATILDE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 11:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.133494-3 - FRADE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:FLS. 959 - ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), DIANTE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO PERITO.DEFIRO, DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA A PARTE RÉ, PARA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS EM CINCO DIAS.APÓS A COMPROVAÇÃO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149341-0 - EDITE PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062424-7 - ARNALDO ANTONIO BARROSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão: D E C I S à OARNALDO ANTONIO BARROSO FERNANDES E OUTRO propõem ação de cancelamento de hipoteca em face de CONTAL PROJETOS ENGENHARIA, CONTRUÇÕES S/A e do BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, pretendendo a extinção e cancelamento de hipoteca, cumulada com perdas e danos. Em sua contestação o 2o. réu requereu a retificação de sua denominação para BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Em Liquidação e suscitou, preliminarmente, a incompetência absoluta do Juízo, tendo em vista sua natureza jurídica de empresa de economia mista, tendo como principal acionista o Estado do Rio de Janeiro. Assiste razão ao contestante. As causas em que figura como réu o Banco do Estado do Rio de Janeiro é da competência exclusiva das Varas de Fazenda Pública.Isto posto, acolho a preliminar de incompetência de declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação, remetendo o feito a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.037572-6B - KATIA GURGEL PINNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Dê-se baixa, promova-se a exclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X ESPOLIO DE NILZA MELO PINHEIRO), ESPOLIO DE MARINO GOMES PINHEIRO Despacho:Fls. 164. 166. 170 e 172 - Venha a certidão do RGI avalizada, para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031092-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091109-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LA GARE BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Cls. de ordem: Revogo o despacho de fls. 89, eis que equivocado. Diga a parte ré sobre o documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.155971-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE CENTER RIO DO CENTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2005.001.162220-7 - GILSON BARBOSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA...Não tendo a ré feito qualquer pagamento de forma indevida, não há como se acolher a pretensão autoral.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/60. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081022-5 - BEATRIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JGDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.138964-3 - JACY MENDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Recolha-se, imediatamente, o mandado de fls. 17, eis que equivocado. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.153275-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CENTRO H S CATARINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162602-2 - EDIMEIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, POIS CONSTA NO ÓBITO QUE A VITIMA DEIXOU 05 FILHOS MAIORESRepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054592-4 - LUIZ GABRIEL PRADO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095676-1 - CELIA REGINA MACHADO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos a procuração de Hilda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037048-2 - PEDRO LOUREIRO DURAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X AJALMAR VIEIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:...Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores apontados pelo Sr. Contador às fls. 353 para o FETJ, devidamente descriminados. Oficie-se também p, para que coloque à disposição do Juízo da 15a. Vara Cível da Capital para crédito no processo nº 97.0001.089195-7 todo o saldo restante, com os acréscimos legais. Após, voltem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.151636-0 - MARIA CRISTINA INACIO DE SOUZA MASSON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMPORIO DO PAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-091431) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 179 \r\n\r\nProc. 2004.001.136695-0 - MARILIA CARQUEJA VIEIRA, CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CARAVELLAS GRILL RESTAURANTE LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.80 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058566-2 (21444) - AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Sentença:INFORMEI O AGRAVO NESTA DATA (03/01/2007)SENTENÇA...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 IV do Código de Processo Civil. Condeno o embargante em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da execução. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008157-0 (9828) - ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MILTON ORLANDO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILTON ORLANDO DO BOMFIM (RJ-029871), Dr(a). ISRAEL MENDONCA SOUZA (RJ-000672A) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060767-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA Despacho:Nada a prover. Segue o cumprimento de fls. 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.116795-5 - MARCO ANTONIO CORREA KHAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X JOZSEF NEMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (RJ-048099) Despacho:Intime-se a 2ª autora no endereço de fls. 102. Para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118041-0 - ALOISIO SANTANA CODECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Republicando por determinação contida às fls. 422 - Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova. À parte exequente sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA ODONTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.092165-8 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face do primeiro réu - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA condenando-o a arcar com os custos da internação da autora, por todo o período em que ela ficou internada. Condeno a ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da causa a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu, HOSPITAL BALBINO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO MÉRITO. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077969-0 - ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ESPN BRASIL), MARIA ALSIMAR MARQUES DA SILVEIRA MELLO), RODRIGO REIS), ALESSANDRO ANDREATINI), RICARDO TETUO INOKUSHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BUENO MACHADO FLORENCE (SP-169075), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, de-se baixae arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058317-6 - FRANCISCO DE ASSIS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Sentença:SENTENÇA...Mesmo que não fosse acolhida a prescrição, melhor sorte não teria o autor, tendo em vista que ele não comprovou o fato constitutivo de seu direito. O autor não indica qual o valor recebido, sendo certo que a planilha apresentada não serve de prova inconteste de seu direito.Isto posto, ACOLHO a preliminar de prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. IV. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.155161-4 - JOISSE LEITE ESCOCIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo os Embargos às fls.62/63, para declarar que não está presente a prescrição, uma vez que o art. 206, § 3º , V do Código Civil prevê o prazo de três anos que no caso dos autos se iniciou em 11/01/03, data em que entrou em vigor o novo Código Civil, já que a hipótese se enquadrava no art. 177 do C[odigo Civil de 1916. Assim, considerando-se que a presente demanda foi distribuída em 15/12/05 oprazo prescricional não transcorreu. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165590-3 - JOÃO PROFETA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Presenteso periculum in mora e o fumus boni iuris. Defiro a tutela antecipada pra determinar à parte ré que autorize a imediata internação do autor, bem como forneça o material indispensável à cirurgia. Tratando-se de material necessário à realização do ato cirurgico, não podem os mesmos serem excluídos da cobertura, conforme reiteradamente vêm decidindo nossos Tribunais. O descumprimento da presente ordemimplicará em multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097707-8 - LANCHONETE ROLIKAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Sentença:Processo nº 2001.001.097707-8Autor: LANCHONETE ROLIKAN LTDA. MERéu: OLINDA NEVES S E N T E N Ç ATrata-se de ação renovatória em que a parte ré noticiou às fls. 173 que já se imitiu na posse do imóvel, por decisão proferida em outro Juízo. Estando a ré na posse do imóvel a ação renovatória perdeu o objeto, devendo eventuais débitos locatícios serem discutidos em ação própria.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.005498-0 - ACADEMIA DE CULTURA FISICA SEMERARO & AVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA), RICARDO KELLERMANN DE CASTRO), GUILHERME KELLERMANN DE CASTRO), MONNICA KELLERMANN DE CASTRO), EDUARDO KELLERMANN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:O parcelamento em 12 vezes é inaceitável em qualquer ação e menos ainda na ação renovatória. O perito reduziu os honorários para R$ 4.250,00. A nomeação foi feita há quase 01 ano e não é mais possível dilatar a prova, sendo certo que não cabe ao perito iniciar seu trabalho e aguardar 12 meses, para receber seus honorários. Homologo os honorários periciais e defiro o depósito em 02 parcelas, sendo a primeira no prazo de 05 dias. O não cumprimento do despacho implicará em perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094408-9 - RENAN MIGUEL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:FLS. 473 - À IMPUGNANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.054302-9 - ISABEL CRISTINA DA CONCEICAO JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284), Dr(a). JOAO BOSCOBRITO DA LUZ (SP-107699B)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 343/345 - À parte autora para regularizar. fls. 345. Fls. 346/349 - Aguarde-se. Cumprido a 1ª parte, voltem imediatamente. \r\n\r\nId: 95817" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "95821": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040342-3 (11425) - ESPÓLIO DE ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ZOZIMO ATHAYDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 328 ... PARA ANULAR TAL DECISÃO SOMENTE PELAS VIAS PROPRIAS. DEVERÁ O EXEQUENTE DILIGENCIAR OUTRO BENS PASSIVEIS DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2000.001.028173-2 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Sentença:Trata-se de ação anulatória de cláusula contratual, movida por ANTÔNIO CARLOS BARRETO em face de ABN AMRO REAL S/A, em razão de cláusulas que considera abusivas.A parte autora apresentou os termos do acordo proposto pela ré, conforme documento de fls. 199-200. Concordância da ré com a extinção da presente à fl. 217. Ressalta-se que o acordo, conforme seus próprios termos, aproveita a maedida cautelar em apenso.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC.Ante a não realização da perícia, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor sobre os valores depositados à fl. 174. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.019549-6 - ANGELITO J BARBIERI E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.042046-8 - PRIMATA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X P R M PALMAK CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Considerando que a última manifestação da executada se deu em 26.01.2004 (fls. 267-268), indefiro a intimação por DOERJ para cumprimento da sentença. Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112682-6 - DIRCE ETEULSO MYAHRARA LARA X DEBORA PORTELA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:Deixo de receber, por ora, os Embargos à Execução, ante a não garantia do Juízo. Intime-se a ré para, em 5 dias, efetuar tal ato, sob pena de início da execução forçada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.112415-3 (12135) - ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR O DESPACHO RETRO TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS (R$ 38,48) NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.158221-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006. REPUBLICAR FACE INCORREIÇÃO NO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 1998.001.171774-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X ISALTINA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 173 Defiro a suspensao por 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.082464-0 - JOSE SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Na sentença de fls. 188-192, mantida em sede recursal, as rés foram condenadas a pagarem ao autor a diferença entre o benefício de suplementação da aposentadoria até então pago e o devido, em decorrência de revisão nos termos determinados naquela sentença. Portanto, devida é a retenção do imposto de renda sobre tais verbas ... na forma do artigo 31 da Lei 7713/1988. Ressalte-se que o TJRJ e o STJ entendem Incabível a retenção a título de IR sobre o valor devido a título de indenização por DANO MORAL, o que não é a hipótese. No que toca ao requerimento de retenção de IR sobre os honorários advocatícios, não procede, eis que o recolhimento cabe ao contribuinte a quem incumbe o pagamento, na forma do artigo 27, II, da Lei n. 8218/1991. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em relação aos honorários de sucumbência, no montante integral, e em relação ao valor devido ao autor, debitado da quantia correspondente ao IR. \r\n\r\nProc. 1999.001.111994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (RJ-080605), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE ANTONIO JAYME FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO (RJ-076436) Despacho:Traga o autor a certidão atualizada do RGI do imóvel, e esclareça, ainda se desiste do pedido quanto ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.135788-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ROBERTO DAWALIBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117481-4 - ESPOLIO DE MANUEL FRANCISCO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X CARMELITA EDUARDO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo (fl.154), nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento, na forma requerida à fl. 176, a recair sobre os valores remanescentes, observando-se que já houve o levantamento parcial dos valores, conforme, mandado de pagamento de fl. 169.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056644-9 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.118426-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MARIA CARMEN DE SOUSA JORGE Despacho:A base de dados da RF se pauta no CPF. Portanto sem tal dado indefiro a expedição de oficio a tal órgão. Oficie-se a Telemar, Light e CEG , como requerido a fls. 87 \r\n\r\nProc. 2005.001.007408-7 - ROSA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO Decisão:fsl. 29 Defiro. Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2005.001.095376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X RAQUEL NICIA CRISPEL), BENIE CRISPEL GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Decisão:Deixo de receber de plano os presentes \"Embargos à execução\" , eis que não versam sobre quaisquer dos incisos do art. 475-L. Assim, ante os documentos com eles acostados, junte-se aos autos, como simples petição, dando vista ao exeqüente. Ressalto, ainda, o Mandado de intimação da penhora ainda não fora juntado aos autos, assim, o prazo para a Impugnação ainda não se iniciou. \r\n\r\nProc. 2005.001.137490-0 - NICOMEDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por NICOMEDES DE ARAÚJO LIMA em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, referente ao pagamento integral do seguro DPVAT devido ao autor em razão do falecimento de sua esposa em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 79-81. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038400-5 - KATIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X GILY CRISTINA ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requridas na AC realizada no dia 09.11.2006, cf. assentada de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.084434-0 - LUZ MARINA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o Recurso Adesivo de fls. 63-68 no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra- razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS Despacho:Fls. 53/54 Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.149380-0 - MARIA LORECI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Ante a certidão retro, recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076536-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VALERIA SAMPAIO FERREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora. Após, a i. Magistrada que presidiu a AIJ de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.033765-7 - MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BELFUS INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 120/130 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.047832-2 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo, nos termos do art 331 do CPC audiencia de conciliação para o dia 05/04/07 às 14:00h. I.-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067675-3 - ROSENILDA DE SOUZA SIDDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:I.-se o executado para o cumprimento da obrigação nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.131676-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TECNO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo (fl. 149), nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Expeçam-se Mandados de Pagamento, conforme requerido à fl. 181.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148240-5 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X NASSER MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONDINO TAVARES DE LIMA (DF-011630) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006772-0 - ESPOLIO DE MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.045032-2 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareça a parte ré se prescinde a prova oral deferida na decisão saneadora de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.005115-6 - SELMO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) À parte autora sobre fl.86. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134662-9 - RONALD NEGREIROS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o Recurso Adesivo de fls. 117-122 no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.150970-2 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de bloqueio on line das contas do réu, considerando ser o mesmo pessoa física, bem como o alto valor a ser executado (R$ 36.899,75), tendo em vista, ainda, que na diligência por OJA para penhora somente foram encontrados bens que guarneciam o imóvel. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.106757-3 - MARIO ANTONIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148283-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.138121-7 - LUIZ CARLOS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X NELMA VEIRA DE ALMEIDA), Fiador: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo (fl. 90), nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.123659-1 - MOEMA SANTOS DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fl. 170, eis que conforme se apreende da leitura dos autos o executado já foi citado (fl. 156) em execução, nos termos da lei anterior. Assim, desnecessária sua intimação na forma do 475-J. Diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.074127-9 - SHIRLEY DA CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SHEILA BOSCARINO DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:O bloqueio de ativos financeiros do 2o executado já foi deferido à fl. 226, não tendo vindo resposta positiva ao ofício de fl. 227. Portanto, segue solicitação de bloqueio pelo BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.047670-9 - ILIDIA DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ANTONIO MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.089627-2 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X ALBERTINA PEREIRA COUTO Decisão:Esclareça a autora sob que condição a pessoa identificada a fls. 42 ocupa o imovel objeto da lide \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153113-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSIAS JUVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Despacho:Ao contador, após recolhidas as custas pela embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.097853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Traga o condomínio Embargante os originais requeridos pelo Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113064-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ESTELINA MORAIS CARNEIRO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.081172-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO FERNANDES LACANNA Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento dos cheques, emitidos pelo réu, feito pela parte autora, eis que tal medida deve ser requerida pelo signatário dos títulos, bem como porque o acordo de fl. 37-39 não prevê autorização deste para retirada dos cheques pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.094239-5 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Portanto, DEFIRO o requerimento de fl. 73. Expeça-se carta de vênia ao Juízo de Direito da 1a Vara Empresarial de Itaguaí, para penhora no rosto dos autos no valor de R$ 20.685,17 sobre o crédito existente em favor do ora executado. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.142746-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de título extrajudicial, fundada em contrato de confissão de dívida, em razão de prestação de serviços educacionais. Considerando o noticiado pela exeqüente à fl. 39, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei. Sem honorários ante a não citação do executado. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038703-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Observando-se que futura citação se dará na pessoa do sócio, mas será feita em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.145871-9 - MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO E OUTRO Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTORIO ... 2-A PROVIDENCIA CABE À PARTE, SE ASSIM DESEJAS MEDIANTE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, APÓS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079913-4 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se como requerido. (intimação do réu a exibir os documentos já deferidos, além do pagamento da multa pelo atraso) \r\n\r\nProc. 2004.001.133536-8 - ROSANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012048-6A - PST CONFECCOES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao exeqüente sobre a argüição de falsidade em dez dias (art. 392, CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.032855-0 - CONCEICAO DAS NEVES MALTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Chamo o feito à ordem: Por erro material foi despachado 27.01.2007, quando , na verdade, marcou-se na agenda do Juízo o dia 27.02.2007 às 15:00 horas. Assim, oficie-se ao Juízo deprecado informando a data correta. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2005.001.130411-8 - ROBSON PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ATN CAPITAL PARTICIPA ES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107765-7 - JOAO ALBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Recebo fls. 23-24 como emenda à petição inicial. Retifique-se o rito de ordinário para sumário, bem como o valor da causa, oficiando-se ao DRA;2) Em razão da retificação do valor da causa, certifiquem-se as custas recolhidas, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.153211-7 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KILZA DE SOUZA CARVALHO (RJ-082521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que os valores apresentados pela autora às fls. 37-45, não se coadunam com a alegada hi possuficiência financeira. Destarte, venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC); 2) Cumpra o cartório o item 2 de fl. 3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.128631-7 (20490) - NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:Fls. 513/514 Ao impugnante \r\n\r\nProc. 1997.001.056005-9 - PEDRO ANTONIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X C J LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:Diligencie-se no local onde a ré foi citada em execução (fl. 90), eis que a penhora somente foi tentada no endereço indicado na petição inicial, onde a ré já não fora localizada à época, eis que citada em endereço diverso em maio de 1998 (fls. 19, 27-28). Expeça-se mandado, ressaltando ser o exequente beneficiário de GJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.083168-7 - GEORGIANA SALLES PINTO GUINLE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Homologo o acordo celebrado entra as partes e suspendo o feito até o total adimplemento do mesmo. Cumprido, noticiem as partes para extinção da presente demanda. \r\n\r\nProc. 1999.001.004781-6 - NUBIA REGINA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DOAMANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários ex lege. Expeça-se mandado de entrega e carta de adjudicação, bem como oficie-se ao DETRAN, liberando o gravame do veículo, a fim de que possa a propriedade ser transferida ao arrematante, sendo certo que cabe a este promover a necessária vistoria para tanto.P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.019607-0 - AMANCIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Ante a decisão saneadora de fl. 140, venha o rol de testemunhas, em 10 dias para posterior designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.068244-3 - JOSE HENRIQUE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1) Restaurem-se os autos, mantendo-se 200 folhas por volume; 2) Invertam-se os pólos da demanda; 3) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.153096-1 - GUANAIR MACHADO ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) CERTIFICO QUE O VALOR DEVIDO A SER RECOLHIDO PELA AUTORA REFERENTE À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA É R$ 833,35. \r\n\r\nProc. 1999.001.159416-1 - RICARDO PRZEMYSLAW (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.118340-2 - THIAGO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X EMPRESA DE ONIBUS VENUS TURISITICA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), INTERBRAZIL SEGURADORA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086063-9 - FERNANDO ANTONIO CARDEAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024857-2 - LIVRARIA POINT HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Chamo o feito à ordem: Observa-se que em razão da decisão de fl. 31, foi concedido à parte autora o benefício de recolher as custas judiciais faltantes em 10 parcelas, com fulcro no Enunciado nº 27 do FETJ, ocorre, no entanto, que a mesma somente recolheu duas parcelas (fls. 34 e 37), \"esquecendo-se\" das demais parcelas, assim, suspendo o feito até a integralização as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066143-8 - VITOR ALEXANDRE ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, par. 4o, do CPC, observando-se a norma do 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.120394-8 - FABIANE JAEGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO REAL S A Despacho:À autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.055240-6 - MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que, em verdade, se confunde com a causa de pedir da presente ação de busca e apreensão, sendo, portanto, matéria de mérito.Declaro saneado o feito.2 - Indefiro o pedido feito pela parte autora para que se faça sua própria oitiva, eis que tal pleito só cabe à parte adversa, cf. art. 343 do CPC. Intimem-se. Defiro a produção da prova testemunhal por ela requerida. 3 - Designo AIJ para oitiva da testemunha arrolada à fl. 107 para o dia 05.04.2007 às 15:00 horas. À autora, para informar se trará tal testemunha independentemente de intimação ou para indicar o endereço da testemunha, para intimação via postal, que se dará independentemente de recolhimento de custas, ante à GJ concedida à parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.161710-0 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LE MOS BEZERRA (RJ-016105) Sentença:Trata-se de medida cautelar, movida por ANTÔNIO CARLOS BARRETO em face de ABN AMRO REAL S/A, para que o réu se abstivesse de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, enquanto perdurasse a discussão sobre a legitimidade das cobranças que julgava indevidas.A parte autora apresentou os termos do acordo proposto pela ré, conforme documento de fls. 199-200 do autos principais. Concordância da ré com a extinção da presente à fl. 217, também naqueles autos. Ressalta-se que o acordo, conforme seus próprios termos, aproveita a presente medida cautelar.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC.Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008159-8 - PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Determinada prova pericial nos autos principais. Aguarde-se para julgamento conjunto \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152186-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.096393-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Decisão:Considerando que a única manifestação da executada se deu pela juntada de procuração e atos constitutivos, em 25.10.2004 (fls. 25-31), indefiro a intimação por DOERJ para cumprimento da sentença. Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.059434-4 - HIVER CONSULTORIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092216-3 - CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor em face da primeira ré (DIX), para confirmar a decisão de fl. 17 que antecipou os efeitos da tutela, condenando-a ao pagamento de todas as despesas referentes a tal internação, bem como medicamentos e tratamentos apontados como necessários, até o completo restabelecimento do autor quanto à \"hemorragia digestiva alta\" havia em 03.08.2004. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a primeira ré (DIX) ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), com esteio no artigo 20, §4o, e 24, do Código de Processo Civil, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Em relação à segunda ré (Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo), extingo o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o autor ao pagam \r\n\r\nProc. 2006.001.069308-7 - RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125481-6 - ANA CRISTINA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Digam as partes se insitem na produção da prova oral requrida (depoimento pessoal) e, se for a hipotese, uma pertinencia. 2 - ao cartorio para torcar a capa dos autos compatibilizando-se coma do rito sumario. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.070862-0 (21392) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X COMPLAST COMERCIAL DE PLASTICO E MAT DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão:Fls. 68 Defiro\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122251-7 - RUBENS PINHEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092275-2 - ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Informem as partes se pretendem produzir mais alguma prova \r\n\r\nProc. 2002.001.032780-3 - KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) AO RÉU \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.020405-2 (16786) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:Fls. 405/406 Dê-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.029507-9 - MARCIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida à fl. 124. Esclareça o autor se dá quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.136126-6 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155731-8 - VANESSA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.000957-7 - ADAIR MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) CERTIFICO QUE AS CUSTAS (R$ 12,24) PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061438-2 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075493-3 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo o acordo ente o autor e o 2º réu (Bco. itau) para que surta seus juridicos efeitos. Dê-se baixa com relação ao 2º réu. Prossiga-se quanto o 1º réu (Bco. BMG) Ao autor sobre a contestação do 1º reu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099485-6 - ANGELA MARIA BARROS LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) OFICIO PRONTO E PRESO A CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR.(FORNECER CNPJ DO UNICARD) \r\n\r\nProc. 2003.001.103429-9 - UBIRATAN DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados à fl. 398, por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à GJ deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.026979-0 - CARLA ALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fl. 124. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.115619-2 - HAROLDO LANNES FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X HUBERT LINDELAUF) Decisão:Atenda-se ao requerido a fls. 257. Reitere-se fls. 253 com prazo de 10 dias para resposta. Providenciem os autores citação dos interessados por edital (iten 3 de fls. 246) \r\n\r\nId: 95821" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "95822": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.112657-7 - RUBENS MARCIO CORDEIRO GALAXI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143710-6 - YOLANDA FIGUEIREDO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X ANTONIO LOUREIRO PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 92 - Indefiro, eis que não foram esgotados os meios de tentativa de localização dos réus. Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062629-3 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Alega a parte autora que o 2º réu divulgou convocação para a realização de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizar no dia de hoje, contendo como uma das matérias da pauta a ratificação das deliberações das Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas anteriormente.No caso em tela, entendo por bem deferir a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a retirada da \"Ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária\", a ser realizada no dia de hoje, a matéria relativa à ratificação das Assembléias anteriores, uma vez que a validade das referidas Assembléias são objeto de discussão na presente demanda. Intime-se o 2º réu da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067287-4 - GESANA GRILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA E OUTROS rRECOLHA A AUTORA AS CUSTAS DA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 8,74 PARA CITAÇAO NO MESMO ENDEREÇO DA TERCEIRA RE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.015818-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.164430-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YOSHIHIRO TANABE Despacho:APRESENTE O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA INSTRUIR O MANDADO, DEFIRO A LIMINAR DEVENDO CONSTAR DO MANDADO O PRAZO DE CINCO DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA MEDIDA, PARA REQUERER O RÉU A PURGA DE MORA PELO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA, E O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A RESPOSTA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132198-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA E OUTRO RECOLHA O AUTOR CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE M. DE REINTEGRAÇÃO/CITAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.152554-0 - ESPOLIO DE THEREZINHA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI DE TAL Despacho:Não há que se falar em litispendência de cartas precatórias, eis que tal argüição é juridicamente impossível, dado o conceito daquele instituto. Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101647-5 - MARGARETH MIRANDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 597. \r\n\r\nProc. 1999.001.114463-5 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.021553-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2002.001.151286-9 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line. Diga, outrossim, quanto ao pedido de designação de audiência especial formulado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.139222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO AO AUTOR (CREDOR) PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA EM CERTIDÃO DE FLS 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.146266-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.026075-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X MARIA MADALENA DA SILVA Decisão:O juízo acerca da pertinência de citação por hora certa cabe ao sr OJA incumbido da diligência, que verificará, ao realizá-la, se a situação fática se coaduna às hipóteses legais de cabimento dessa modalidade de citação ficta. Assim, indefiro, por ora, o pedido de fl. 85. Ressalte-se que a informação alegadamente equivocada foi fornecida ao sr OJA pelo porteiro que trabalha no condomínio autor. Assim, diligencie o demandante pela real integração da ré à lide, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054524-4 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAFAEL LOPES DE AQUINO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.105271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN HONORINA QUINTO ALVES Decisão:Defiro a sucessão processual pleiteada, para que passe a constar no pólo passivo \"ESPÓLIO DE CARMEN HONORINA QUINTO ALVES\". Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa e no SI.Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/07 às 15.10 horas. Cite-se e intimem-se, nos moldes já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.001.112278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLORIA LUCIA NUNES VILLELA Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo, para que nele passe a constar \"Espólio de Glória Lúcia Nunes Villela\". Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se na capa e no SI. Designo audiência de conciliação, art 277 CPC , H para o dia _15/03/2007 às _14.10 horas. Cite-se e intimem-se, nos moldes já determinados, observando-se o novo endereço da diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.163742-1 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14.10 H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.163910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14.30 H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.167102-7 - ERIVELTON BARBOSA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A certdião de óbito acostada às fls. 15 atesta que a vítima era casada com Francisco Barbosa de Brito, que se revela, a princípio, como único beneficário da indenização pleiteada.Assim, digam os autores, em 10 dias, se o marido da vítima é falecido, devendo, caso positivo, juntar aos autos a sua certidão de óbito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111877-1 - JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMERBO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Proceda-se à juntada da petição protocolizada em 01/11/2006. Após, justifique o autor a necessidade da produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.102817-6 (16320) - JOSE GOMEZ SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Certificado o integral recolhimento das custas à fl. 737 e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152054-6 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Ao credor sobre fls. 164 e ss, em 05 dias. Diga a executada sobre o pagamento anunciado para o corrente mês, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055468-3 - THALITA MARQUES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:, rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo 2º réu, ...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, requerida pelo 2º réu, eis que dispensável à solução do litígio, sendo certo que não há qualquer contradição nos fatos narrados na inicial. Tratando-se de ação que versa sobre relação de consumo e tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, assim como a sua hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Assim, venha pelos réus as provas que entenderem pertinentes em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029870-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RAIMUNDO NONATO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.072313-0 - ROGERIO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA), Fiador: ENEAS FERREIRA CARNEIRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE ADITAMENTO QUE SE ENCONTRAM AFIXADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS - UM DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO, NO VALOR DE R$ 50,72 E OUTRO DE CITAÇÃO - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.126021-8 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) FLS. 94 - CUMPRA O PATRONO CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163334-8 - MARIA TERESA BRAGLIA PELLICANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FLAVIO JOSE MARIA E OUTRO Decisão:...CITE-SE, DANDO CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES OU SUBLOCATARIOS. DEFIRO, SE REQUERIDA NO PRAZO, A EMENDA DA MORA........DEPÓSITO EM QUINZE DIAS A PARTIR DO ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA A RESPOSTA........INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.167529-0 - DIRCEA GAMEIRO MIRAGAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO RABELLO E OUTRO Despacho:Diante do relatado às fls. 04, itens 8 e 9, esclareça-se se as autoras são incapazes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.117412-6 (20694) - SERGIO DE PAULO PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X FINAMBRAS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) Decisão:Considerando a decisão de fl. 277, verifico que o ônus da sucumbência, inclusive o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, coube aos embargados. A patrona dos embargantes requereu a execução dos honorários, trazendo aos autos a planilha de fl. 287. O sr contador informou, à fl. 296, o valor das despesas a ser recolhido. No entanto, CABE RESSALTAR que a exeqüente deve adiantar as custas referentes à execução dos honorários, sendo certo que as pendências relativas ao processo de conhecimento incumbem aos embargados, que sequer são clientes da patrona-exeqüente. Diante disso, retonem os autos ao sr Contador para rever ou informar, levando-se em conta a decisão ora proferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116652-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA Y TRILO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SILVIA REGINA TOSCANO DE BRITTO WANDICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) ÀS PARTES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1998.001.168086-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X JOSE LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2000.001.037062-5 - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e mantenho a hasta pública para as datas aprazadas. No entanto, a sua validade ficará condicionada à improcedência dos embargos de terceiro.No que concerne ao pedido de suspensão da hasta pública, aduzido pela exeqüente, em razão da não intimação dos herdeiros da meação não penhorada, INDEFIRO-O, com fulcro no art. 244, do CPC, eis que, ao ingressarem com os embargos submetidos à apreciação deste Juízo, demonstraram estar cientes, inequivocamente, das datas designadas, sendo dispensável a formalidade de a intimação se dar por OJA, haja vista ter sido o objetivo da norma processual indiscutivelmente atingido.Distribua-se a inicial dos embargos, por dependência. Registre-se, autue-se e apense-se a estes autos. Translade-se cópia desta decisão para os embargos. Após, realizadas as certificações de praxe, voltem-me conclusos.Intimem-se. Dê-se ciência desta decisão ao sr leiloeiro, para a regular realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.037062-5 - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:A matéria aduzida nos embargos de terceiro protocolados em 09/01/07 é semelhante àquela suscitada pelos cedentes do direito à sucessão sobre o imóvel penhorado. No entanto, há substancial diferença no que diz respeito ao preenchimento das condições da ação, eis que agora a parte postula direito próprio em nome próprio e os embargos propostos poderão prosseguir.Note-se que a matéria carece de dilação probatória, e o perigo de dano, desta vez alegado por parte legítima, apresenta-se irreversível diante de eventual êxito da arrematação do bem.Por tais razões, defiro a suspensão do leilão designado para o dia 11/01/2007.Distribua-se por dependência. Registre-se, autue-se, apense-se. Após, translade-se cópia desta decisão para os autos do embargo de terceiro. Realizadas as certificações de praxe, voltem conclusos.Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.143045-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECOBRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA E OUTROS VISTA AO EXEQUENTE POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108883-1 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X NEUZO NUNES OFICIE-SE A S.R.F ENTREGANDO-SE EM MÃOS DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.116709-5 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AO AEXEQUENTE SOBRE OFICIO DO BANCO. BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO TADEU BRANDAO DOS SANTOS VAZQUEZ AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.142046-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.072991-4 - ESPOLIO DE ABILIO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TATIANA SCHROEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:Diante da inércia dos executados e da manifestação do exeqüente, REJEITO A NOMEAÇÃO DE BENS levada a efeitos pelos primeiros. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.074860-0 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SARTORIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) RECOLHA O EXEQÜENTE AS CUSTAS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 12,75, PARA EXPEDIÇÃO DO M. DE PENHORA/INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085556-7 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X JMN 268 LOUVORES E REPRESENTACOES LTDA Despacho:FLS. 35 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DA EXECUTADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.196217-2 - ERMELINDA DE JESUS BREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova ordem de bloqueio, eis que a exe qüente não apresentou qualquer indício de que há probabilidade de êxito na renovação da diligência já realizada, cujo resultado fora negativo, conforme comprovante que segue. Do contrário, a execução nunca se esgotaria pela reiteração contínua da penhoras on line sem qualquer probabilidade de êxito. Assim, revelando-se inadequada à garantia do Juízo a medida peliteada, INDEFIRO O PEDIDO. Ao exeqüente para diligenciar em busca de outros bens penhoráveis. Informe o sr Defensor o atual endereço de sua assistida, diante de fls. 113/115. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165035-8 - LEARTE QUADRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE R$ 11,89 REFERENTE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO. APÓS,VOLTEM PARA APRECIAR A INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093549-7 - ELZA DE OLIVEIRA BIZZO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:Diante do que vai de fl. 361, 374/375, 392, 396 e 408, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM favor do credor, eis que ao mesmo não compete o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.160153-9 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FEDERAL SEGUROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, informando-se o número do Ted e a data em que foi realizada, de fl. 250, para que seja informado a este Juízo, com a máxima brevidade possível, o número da conta na qual está depositado o valor, dado este indispensável à expedição de mandado de pagamento pelo Juízo e apreciação de fls. 263/266. \r\n\r\nProc. 2001.001.102531-2 - GILSON LUIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA EXTRAIR O GRERJ Nº 2000973009-8, DE FLS 236, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, PARA APRESENTÁ-LO JUNTO AO FETJ, MUNIDO DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO PRONTO NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:A r. sentença de fls. 368/372 não condenou a ré em obrigação de fazer, mas apenas em obrigação de pagar quantia certa. Foi reformada em parte pelo V. Acórdão de fl. 425 no que dizia respeito ao termo a quo da contagem dos juros, fixado em 10/01/2001; e pelos Embargos Declaratórios, à fl. 436, para cassar a condenação da ré Helena à indenização por danos morais, mantida a condenação em danos materiais. Assim, absolutamente incabível o pedido de fl. 563/564, pois em fase de cumprimento da sentença não há que se falar em produção de prova de qualquer espécie, tampouco em determinação de qualquer medida executória que extrapole a condenação fixada no julgado. Por tais razões, INDEFIRO o pedido. À exeqüente sobre o resultado da penhora on line, conforme consulta que segue. Venha pela devedora o contra-cheque correspondente ao benefício previdenciário que alega receber para apreciação do pedido de fl. 556/557. \r\n\r\nProc. 2004.001.021549-5 - HELENIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO DE FLS 156V. \r\n\r\nProc. 2004.001.139747-7 - RODRIGO FEITOZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Solicitei, nesta data, o desbloqueio das quantias retidas, diante do depósito realizado pelo devedor e da quitação manifestada pelo credor. Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido à fl. 185. Inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000082-1 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃOProc. nº 2005.001.00082-1 Embargante: CIA. DE SEGUROS MINAS BRASILD E C I S à O Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão na decisão de fls. 133/143.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório às fls. 148.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois a decisão é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, pois o que a parte autora pretende, de fato, é que seja modificada a decisão prolatada.A via adequada seria a do recurso, pois ao Tribunal cabe reexaminar a matéria objeto da decisão cuja reforma se pretende. Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar omissão a ser sanada. Sem custas. P. R. I.Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.112392-6 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:O valor bloqueado (R$ 177,52), cuja transferência para conta judicial já fora solicitada, foi insuficiente para a garantia do Juízo. Assim, venha pelo devedor, em 10 dias, a prova da propriedade do bem indicado à penhora, para análise do pedido, sobre o qual manifestou-se o exeqüente à fl. 148, sob pena de rejeição. Quanto ao valor bloqueado, aguarde-se a informação do Banco confirmando a transferência e noticiando a conta para a qual foi transferida a importância. Após, lavre-se termo de penhora e oficie-se ao Banco do Brasil comunicando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050173-3 - JOSE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA MÉDICA NO DIA 24/01/07, ÀS 14 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM, RUA ERASMO BRAGA, Nº 115, SALA 313-C. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS LAUDOS MÉDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR \r\n\r\nProc. 2006.001.099407-5 - NILSA DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.132521-5 - HERICA PALHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.155021-1 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 13/03/07 ÀS 13.50 H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.062894-6 (21475) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA Decisão:CUMPRA-SE FLS 94 \r\n\r\nProc. 2006.001.027891-6 - ELIZABETH TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. A designação de dia e hora para a entrega dos documentos não necessita ser realizada pelo Juízo, podendo ser agendadas pelas partes. Assim, ao DP (que atua pela parte autora), sobre o pedido do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.060072-5 (16717) - JOSE GOMEZ SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Translade-se para estes autos a sentença proferida à fl. 107/111 dos autos principais, eis que abarca ambos os feitos. Após, uma vez que já recolhidas as custas, conforme fl. 256, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.112849-0 - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X JORGE MARCHESINI VISTA AO AUTOR POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054486-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.086234-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO LINO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145776-7 - CARLOS EDUARDO LEAL SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Retornem os autos ao Contador pois este Juízo determinou, à fl. 225, o cálculo da diferença a ser paga pelo devedor, se existente, observando-se a cota da DP de fl. 223, verso, o que não foi atendido à fl. 226. Sem prejuízo, e aproveitando-se os cálculos de fl. 226, venha, pelo devedor, o recolhimento das custas pendentes, em 10 dias. (Atos dos Contadores: R$ 88,34; Distribuição: R$ 3,39; Atos do Excrivão: R$ 146,13; Via Postal: R$ 6,78; Caarj: R$ 24,46; 5% Distribuição: R$ 0,84; Atos dos Distribuidores: R$ 16,94; 20% de Acréscimo: R$ 3,39; Taxa Judiciária: R$ 78,80, conforme fl. 226). \r\n\r\nProc. 2002.001.153103-7 - JANEIDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PIERRE ALEXANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:A ordem de bloqueio de valores foi parcialmente cumprida. Foi solicitada a transferência dos valores retidos para conta judicial, conforme comprovante que segue. Aguarde-se a informação do Banco, confirmando a operação e indicando a contra para a qual foi transferida a quantia. Após, lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao Banco do Brasil comunicando-se. Venha pelo exeqüente a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa prevista no art. 475-J, do CPC, e sem a inclusão dos honorários de execução, conforme já determinado nestes autos, em 10 dias. No mesmo prazo, requeira o que entender cabível para integralizar a garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.120784-8 - SAULO DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.151069-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Fl. 151: Dê-se guia, devendo o executado comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Com o depósito, dê-se vista ao exeqüente por cinco dias, para que diga se dá quitação. Caso negativo, venha a planilha atualizada do débito, apontando a diferença a ser adimplida pelo exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126044-0 - MARIA LUIZA FRANCA LOSSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.127405-0 - MARLI CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM : EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043112-0 - ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, SALVO NO QUE TANGE À CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA, PONTO NO QUAL A RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, DIANTE DO ART 520, VII, DO CPC. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.017016-4 (20911) - YOLANDA REZENDE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ESPOLIO DE LEONIDIO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Cumpra-se fls. 495. Após, às partes, por cinco dias, e em seguida ao MP. Somente então, voltem-me, oportunidade em que será apreciado o pedido de fl. 497/498. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158371-2 - PEDRO MARCIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 451V. \r\n\r\nProc. 2003.001.029550-6 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Assiste razão ao exeqüente, eis que o depósito foi intempestivo, conforme certidão de fls. 211, verso, razão pela qual É DEVIDA A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Assim, diga o credor sobre a consulta ao sistema BacenJud que segue em anexo, em 10 dias. Venha, pelos executados, a integralização do depósito da quantia exeqüenda, NO MESMO PRAZO. Considerando que o depósito de fl. 204 se refere a valor incontroverso, conforme fl. 203, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do credor, observando-se fls. 209, item \"1\" DESDE que o patrono ali indicado tenha poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2003.001.064407-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Decisão:Considerando o que vai de fl. 492, REJEITO, LIMINARMENTE, a impugnação ofertada, eis que o Juízo não se encontra garantido. A matéria aduzida poderá ser discutida mediante a adoção da via adequada, observado o rito estabelecido no CPC. Observo, no entanto, que à fl. 179 foi proferido o \"cite-se em exercução\", sendo certo que não fora expedido qualquer mandado correspondente, bem como que à fl. 483 é ordenado o aguardo do decurso do prazo previsto no art. 475, do CPC, sem que o devedor tenha sido intimado na forma do aludido dispositivo. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino: intime-se o devedor, por DO, a pagar a quantia apontada pelo exeqüente em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104355-0 - JARINA SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Solicitei a transferência do valor retido para conta judicial à disposição deste Juízo, ressaltando-se que a ordem foi cumprida parcialmente, conforme comprovante que segue. Aguarde-se a comunicação do Banco confirmando a operação, bem como noticiando a conta para a qual foi transferida a importância. Após, lavre-se o Termo de Penhora da aludida quantia. Oficie-se ao Banco do Brasil comunicando-se. Venha pelo exeqüente a planilha apenas da diferença devida, sem a incidência da multa de 10%, conforme preclusa decisão de fl. 257, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117577-6 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X OTILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS (R$ 12,24), BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024555-6 - ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Diante da certidão de fl. 294, REJEITO, LIMINARMENTE, A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, eis que o excesso de execução é matéria discutível mediante a via eleita, no entanto, sua admissibilidade pressupõe a segurança do juízo. Assim, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Venha pelo exeqüente a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nProc. 2006.001.026379-2 - JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Oficie-se como determinado à fl. 320. Fixo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.148399-4 - MAIONE MARIA MILEO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142124-8 - JOAO RICARDO STANCATO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl. 294/300: Nada a prover, diante de fl. 292, eis que a decisão está preclusa. Quanto ao que vai de fl. 301, intime-se o devedor, por DO, a pagar a quantia apontada pelo exeqüente em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142096-7 - TEREZA EPHIGENIO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBC TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.135206-1 - MANOELA DO CARMO BAPTISTA, Assistente: MARIA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Por todas as razões expostas, ACOLHO A EXCEÇÃO apresentada pelo réu e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Mauá - São Paulo, à qual couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155303-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que haja a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, diante do evidente periculum in mora. Oficie-se ao SERASA determinando-se a exclusão (fls. 26). Diante da verossimilhança das alegações autorais, bem como da hipossuficiência técnica do autor, frente ao réu, defiro a inversão do ônus da prova. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.069542-0 (21559) - XINGUARA MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 493 \r\n\r\nId: 95822" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "95823": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159427-8 - VALERIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.157982-2 - MARCOS FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTARA O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR / P2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119139-7 - RAUL FELIPE NERY GITSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANY SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:1.Fls.129/132: À ré sobre o acrescido. 2.Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092755-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO SUCRO DE M SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Intime-se o réu para efetivar a purga de mora. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.155130-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DA SILVA XAVIER Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.33. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.157978-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDA DO AMARAL MASSOUD Decisão:Determino a busca e apreensão do bem, citando-se a ré para, em 15 dias, contestar ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer purgação da mora ... Oficie-se ao DETRAN, informando-se a restrição judicial com relação ao veículo em questão e expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando-se depositária a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159310-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:... DEFIRO A LIMINAR ... determinando a busca e apreensão do bem, ... citando-se o réu para, em 15 dias, contestar ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer purgação da mora ... Oficie-se ao DETRAN, informando-se a restrição judicial com relação ao veículo em questão e expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando-se depositária a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159895-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO BRANDÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:... DEFIRO A LIMINAR ... determinando a busca e apreensão do bem, ... citando-se o réu para, em 15 dias, contestar ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer purgação da mora ... Oficie-se ao DETRAN, informando-se a restrição judicial com relação ao veículo em questão e expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando-se depositária a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157968-8 - BANCO BANERJ S A X LAÍS DE AZEVEDO ABREU E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls.3. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126137-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880)) X MARIA CONCEICAO DE BRITO Decisão:Fls.73/75: Indefiro em virtude da impenhorabilidade prevista na lei 8.009/90. / P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.187340-0 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS GUILHERME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORITA GONÇALVES (RJ-103507) AO AUTOR PARA QUE TENHA VISTA DOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO Despacho:Fls.236: Ao credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.148307-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:Fls.117/118: Considerando-se a impossibilidade de alienção em leilão público dos bens penhorados, defiro a substitução da penhora pra que esta passe a incidir sobre 10% da renda bruta mensal da devedora, até o liminte do crédito. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.078456-4 - PROVER ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533)) X DVA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.095939-0 - HERCILIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057), Dr(a). DOMINGOS ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR (SP-164000), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) Decisão:1.Fls.211/212: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr.Perito e intime-se-o. 2.Chamo o feito à ordem para o fim de determinar que a ré pague o valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10% ... No mais, aguarde-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.055713-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRÍCIA SILVA DE COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:Fls.149/151: Lavre-se o termo de penhora e intime-se conforme o art. 659, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120158-1 - MARCO ANTONIO AVILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTA DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.080659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls.228: Venha pedido em conformidade com o art.475-J do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.042327-6 - LUSIA TOSTES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.120593-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ABBONDANZA ESPECIARIAS E TEMPEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Chamo o feito à ordem. Requeira a autora o que for de direito para regular citação da parte ré, porquanto o peticionário de fls.77/78 não mais compõe o quadro societário ... revogo decisão retro. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.132872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ANDREIA CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Despacho:À vista dos últimos depósitos efetuados, diga o autor, objetivamente, se concede quitação no que tange ao objeto da ação. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.100269-4 - ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X KIM SEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:1.À RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.131669-0 - ELISANGELA COUTINHO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 28/03/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.131948-3 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ENTERNET INFORMATICA LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 20/03/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.159220-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.44. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.159771-0 - LUCIO LUIZ DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130362-0 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha o instrumento do acordo assinado por ambas as partes. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.159262-0 - GERSON LUIS BARRETO BITENCOURT X KUCHAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR; EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.084175-8 - JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:À vista da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento em nome dos autores. (P02) \r\n\r\nProc. 2004.001.113769-8 - ANIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls.126: Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo réu. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.158121-0 - FERNANDO JOSÉ DE AZEVEDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO Decisão:CITE-SE; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158424-6 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P2. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.009698-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X VANDERLEY LOURDES FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890) Despacho:Fls.150: Manifeste-se o autor, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114481-0 - VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X DELART STUDIO CINEMATOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Despachei nos embargos (1.Fica suspenso o processo principal. 2. Distr. p.dep. ... ) \r\n\r\nProc. 2006.001.072502-7 - WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PIERRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:1.A citação deve ser feita na pessoa do locatário, desde que o autor forneça seu endereço. 2.Proceda-se a citação do locatário. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.095372-3 - AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X BAR BAHIA PORTUGAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:Fls.84/85: Citem-se os 2o. e 3o. réus na pessoa de um dos fiadores indicados, em virtude da cláusula 17a. do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160704-0 - LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS REQUERER A PURGA DA MORA OU DEFENDER-SE. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, ASSIM COMO EVENTUAIS SUBLOCADORES E OCUPANTES DO IMÓVEL. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA CASO DE PURGA DA MORA, EM 10% DO VALOR DO DÉBITO NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELOI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.086161-0 - LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 20/03/07, ÀS 15:15 H. I. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.112113-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Nos termos da Portaria do Juízo, ao AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO de fls.25/29. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157074-0 - CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA Despacho:Ao embargado para oferecer, se quiser, impugnação no prazo legal. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024839-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS MARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Fls.261: Citem-se em execução. / P2\r\n\r\nProc. 2006.001.011544-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ALE XANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Decisão:Fls.90: 1.Indefiro a penhora \"on line\", por ora, porquanto nenhum dos devedores foi citado. 2.Desentranhe-se e adite-se o mandado para a citação dos devedores. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.052833-7 - LUZ STEARICA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Despacho:Fls.47/50: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência com a extinção de baixa do processo. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.159151-2 - STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILBERTO GREVENHAGEN (RS-018387)) X CIA MELHORAMENTO DO OESTE DA BAHIA Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159696-0 - TRIAN COMÉRCIO DE FERRO LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FÁBRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E P P Decisão:Cite-se para pagamento em 24 horas, ou nomear bens à penhora. Em caso de pagamento, 10% de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121032-9 - EDMILSON CORREA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.044516-2 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TAXI N S DOS MILAGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Despacho:Fls.158: Venha o endereço completo da casa de custódia, visando à requisição do autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.083849-0 - DEISE BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.181: Aguarde-se o trânsito em julgado. 2.Subam ao Eg.T.J. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.007279-2 - JACY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.126: 1.Indefiro a decretação de revelia ... 2.Justifique a autora as provas que pretende produzir. 3.Ao réu sobre o acrescido. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.028444-8 - ALFREDO JACINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.064114-2 - THERESA DE JESUS BRANCO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107219-2 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068099-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUILHERME CAMPOS SOARES Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.159554-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO NEVES Decisão:Expeça-se mandado monitório, na forma dos arts. 1.102 \"a\" e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100528-0 - JOSE CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.110984-1 - ROSA MARIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:... necessário se faz a produção de provas. Assim, defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias, bem como a prova pericial, nomeando para tanto DR. REINALDO PEREIRA DE MATOS ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, também, a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em 15 dias ... Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário. / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154949-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X ANDRE HENRIQUE SANTOS FONSECA Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para reintegrar o autor na posse do bem arrendado descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração, ficando o autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134970-1 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do débito do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.098010-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:O Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito par ao regular prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.148150-0 - JAMILSON FRANCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/03/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.158763-6 - SOLANGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A Despacho:Venham qualificação completa das testemunhas, bem como seus endereços. (art. 407 do CPC ). / P2. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158980-3 - RODRIGO LUZ PARADAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) X POUSADA SUAREZ Despacho:Regularize-se a representação processual em 24 h. Feito isso, voltem cls. / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114945-9 - RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153976-6 - MARCELO MENDONCA DE TOLEDO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.040760-1 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial a prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto DR. CARLOS HENRIQUE MARQUES ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias. Designarei A.I.J. após a perícia, se for necessário. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.088817-2 - FATIMA ELIANE CORDEIRO ARREPIA GANGA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146024-0 - FATIMA FERNANDES RAMOS BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Na forma da Portaria do Juizo, ao réu, TNL PCS S/A, para que recolha as custas em que foi condenado pela r.sentença de fls. sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. Valores nos autos. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.016188-7 - TELMA LUCIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:... entendo imprescindível a produção das provas requeridas ... pericial médica, documental suplementar, testemunhal e oral ... nomeio como perito ... DR.PAULO ROBERTO NUNES MOURA ... cientificiando-o de que se trata de J.G. ... Quesitos e rol de testemunhas, já nos autos, ... Defiro ainda a produção de prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.153007-6 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1.O Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nId: 95823" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "95824": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135605-5 - GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 280-285). \r\n\r\nProc. 2006.001.025286-1 - JAILSON VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora sobre o laudo pericial (fls. 55-72). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157740-0 - LÉA CORREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ALMEIDA POCINHO Despacho:Designo audiência para o dia 25/04/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002909-7 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Designo AIJ para o dia 29/03/07, às 15h. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.119777-2 - FRANCISCO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Banco Central solicitando o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:A diferença apontada referiu-se ao equívoco na exordial do valor apontado como R$ 5.346,00 e no título, R$ 5.364,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132696-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a V. acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140476-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS COELHO BARROS Despacho:Fl. 35: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.159963-8 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GOLDEN LAPA COMERCIO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109589-0 - SEBASTIAO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEAMENTO DE TERRENOS GOLF HOTEL E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o autor não se manifestou sobre a certidão do Oficial de Justiça, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145432-5 - YONG HEE LEE WOO X ESPOLIO DE OGUISTA CURY Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145755-7 - JOSE ELIAS LUISE BERBEN X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY ROSA DE ALMEIDA PEBA (RJ-058627) Decisão:Regularize, o executado, a peça de fl. 17 em 48 horas. Regularize, ainda, a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.157246-3 - AÇOS VILLARES S A X ANTÔNIO CARLOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPÓLIO DE OLGA NUNES GUANAES), Inventariante: PÉRICLES GUANAES DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:INT. A EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO NOVO PATRONO DO RÉU. VISTA DOS AUTOS SÓ EM CARTÓRIO. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA, \r\n\r\nProc. 2002.001.014249-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.134185-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:Int. o executado para complementar o depósito, pagando a quantia de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), sob pena de prosseguimento do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.070932-7 - FRANCISCO GODOY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO PARA PAGAR NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC, PELO QUE, INDEVIDO QUALQUER COMINAÇÃO DE MULTA. APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093343-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LIZETH FONTES D'ELIA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.114299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ARTHUR STRUTT Despacho:Int. a leiloeira para proceder à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.005744-2 - CARLO ELISEO NORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X VALERIANO BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Oficie-se à Receita Federal e ao Detran solicitando à 1ª, o envio das três últimas declarações de renda e ao 2º a informação acerca de veículos em nome dos executados. O Banco Central já oficiou às instituições financeiras, devendo-se aguardar as respostas. Ao exeqüente (fl. 319). \r\n\r\nProc. 2005.001.019161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE CUSTODIO MENDES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.021515-1 - NAIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Int. a executada para pagar a quantia de R$ 17.500,00 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104507-1 - OLGA CRESPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA À parte autora para recolher a diferença de custas conforme a tabela de 2007 (R$ 0,70 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ) e fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015759-1 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, argüída pela ré, na medida em que a autora necessita de um provimento jurisdicional para dirimir a lide instaurada pela arecusa da ré em subordinar-se à pretensão autoral. Defiro provas oral, doc. e pericial. Nomeio perita a Dra. Márcia Cristina P. Cotta. Tel. 9982-2655. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 26/04/07, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.074248-7 - ZULMIRA CRISPINIANA DE OLIVEIRA HUCK (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099879-2 - ANGELA MARIA MAIA PANISSET (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes (fl. 52). \r\n\r\nProc. 2006.001.122229-3 - ROGERIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO Despacho:O juízo não afirmou que os supdos não estão legitimados a se posicionarem no pólo passivo, apenas determinou a juntada da certidão do RGI referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.154993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X RONALDO HERSZENHAUT E OUTRO Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 12/04/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162619-8 - IZALTINO SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Junte a certidão de casamento da vítima. \r\n\r\nProc. 2006.001.162703-8 - ELIENES VALLE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Esclareça, a supte, a diferença no seus nomes aos docs. de fls. 16 e 23, e 18 e 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.002255-0 - ROSILANA SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SAUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Junte a certidão de nascimento da vítima. Comprove a supte a data e o valor percebido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002846-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 25/04/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002878-2 - FERNANDO CESAR CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Junte a certidão de nascimento ou de casamento da vítima e as certidões de casamento e ou nascimento dos supdos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.103246-2 - L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO (RJ-015563)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.332/334 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.063373-0 - IMOBILIARIA MONTERREY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FUJI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). MARCIA ARRUDA PINHEIRO (RJ-041880) Às partes sobre fls. 1272/1278. \r\n\r\nProc. 2000.001.160828-5 - MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Republicação: Às partes. Após subam os autos ao E. tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam\" no polo passivo, argüída pelo 2º réu, na medida em que a autora imputou ao 2º réu um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos. Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação. Defiro provas oral requerida pelo C.E. Designo AIJ para o dia 29/03/07, às 15h 30min.Int. as test. de fls. 10v. (Olivia e Venina). Ao C. E. p/ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.135975-2 - ESPÓLIO DE BICHARA ABIDÃO, Inventariante: NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058447-0 - ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELETRO FERRAGENS RIO BELVEDERE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.077038-0 (14882) - JORGE MARQUES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X JOSE LUIZ DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Despacho:Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.062221-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Comprove o exeqüente a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003272-4 - GERALDO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X TALITA VILLAS BOAS MOREIRA E OUTROS Despacho:Recolha a diferença de custas. Apresente planilha discriminativa e os encargos. Comprove os valores dos encargos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR Despacho:Comprove o a supte a sua miserabilidade jurídica. O casal relacionou o imóvel sito na Praça Almirante Belfort Vieira nº 8, apto. 301, na separação judicial. Informe a supte qual a atual situação do bem. Comprovea supte a posse exclusiva do supdo sobre os bens que requereu a extinção de condomínio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084130-0 - HEMONET DE HEMOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS SENDO CERTO QUE O ASSISTENTE TÉCNICO DA EMBARGANTE RECONHECIDO PELO JUIZO É TÃO SOMENTE AQUELE INDICADO POR ELA ÀS FLS.92. \r\n\r\nProc. 2005.001.156472-4 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFIICO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:ÀS PARTES FLS.91. \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011126-8 - AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) À parte interessada para recolher as custas da penhora (R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos) em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ) e da intimação (12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045797-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X STEMAC S A GRUPO GERADORES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). VALDO MARQUE DA SILVA JUNIOR (RS-037511) Despacho:Ao réu sobre os docs. juntos. Depreque-se para a oitiva da test. Tendo em vista que as test. serão ouvidas por deprecata, cancelo a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ E AO CITIBANK PARA BLOQUEAREM AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122978-5 - ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Republicação: Recolha a embargante a diferença de custas (R$ 24,49 (vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos) em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ). A embargante deverá iniciar o cumprimento da sentença nos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.002120-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X LC BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO (RJ-015563) Despacho:FLS.211. DEFIRO. CANCELE-SE A PENHORA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Int. o exeqüente para efetuar o pagamento das custas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Forneça o exeqüente cópias da procuração e auto de penhora para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.033532-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Int. o exeqüente o valor final ainda pendente de pagamento com os acréscimos e deduções. \r\n\r\nProc. 2004.001.033689-4 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPÓLIO DE ALZIRA PEREIRA GÓES DE ARAÚJO), Inventariante: MARISA PEREIRA GÓES DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Recolha o exeqüente as custas da penhora (R$ 17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.147605-5 - MARIA HELENA SIMAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Ao exeqüente para fornecer cópias de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2005.001.066504-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:FLS.77. ANOTE-SE NA CAPA. INDEFIRO PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2005.001.083228-0 - REPUS 2002 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ULTRAFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.098987-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOAQUIM DE SOUZA E SILVA Decisão:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 55/57, sendo certo que se as partes trangirem entre si, devem juntar petição nos autos parsa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159411-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Hon: 10%.\r\n\r\nProc. 2007.001.003274-8 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TEAM BOARD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Regularize o exeqüente suarepres. processual. Comprove o recebimento da mercadoria. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067585-1 - NOELIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CENTRO MEDICO SALOMAO DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:SUBSTITUO O PERITO NOMEADO PARA O DR. DELANE BORGES. TEL.22882219. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.134633-4 - JOZANE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" no polo ativo, na medida em que, em se tratando de relação de ocnsumo, o usuário é equiparado ao consumidor. Defiro provas oral, doc. e pericial. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes. Tel. 2240-9040. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 26/04/07, às 13h 30min. Ao autor para intimar a Perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073309-7 (14841) - DARROW LABORATORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X IMARVIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEINOR ICHINOSEKI (RJ-025105) Despacho:INDIQUE, O EXEQUENTE A LOCALIZAÇÃO DOS VEICULOS PARA A EFETIVAÇÃO DAS PENHORAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.000684-6 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.114691-3 - PERLA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 650, já que as custas do contador a princípio devidas pela exeqüente, não devem ser adiantadas face à gratuidade concedida. Ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.018253-5 - OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:INT. A EXECUTADA DA PENHORA.\r\n\r\nProc. 1998.001.147010-0 - NILSON PEREIRA GRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SHEIRLEY DE SALLES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.095959-5 - JOANA DARC DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Int. a ré para depósito dos hon. periciais no valor de R$ 2.800,00, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.134618-0 - LEONARDO DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.013803-6 - EDUARDO RESEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte o supte a inicial e a decisão final na ação de busca e apreensão. O supte não juntou o contrato firmado com o supdo. \r\n\r\nProc. 2004.001.015073-7 - ALEXANDRE RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114986-0 - JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte autora para cumprir a determinação de fl. 686, complementando a diferença ainda restante. \r\n\r\nProc. 2004.001.116883-0 - FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138408), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Às partes sobre os hon. periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.001214-8 - NICRO SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Int. o 2º réu para depositar 50% dos hon. periciais de engenharia. \r\n\r\nProc. 2005.001.070182-3 - IVONETE SANTANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Despacho:Defiro por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.030181-1 - ALBERTO PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092344-5 - ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095258-5 - LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre os documentos juntados (fls. 127/132). \r\n\r\nProc. 2006.001.103983-8 - CLAUDE NOELE KANN (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ESPOLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO Despacho:Retifique-se o rito no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) À parte ré sobre o acrescido.\r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Esclareça, o supte, o pedido de antecipação da tutela; se é para o juízo determinar o cancelamento da negativação ou se para o supdo comprovar a exclusão do aponte. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A Despacho:Identifique, o supte, a mala a qual alegou ter sido danificada, quantificando o seu valor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152958-1 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ao autor sobre a contestação de fls. 85/135. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.100932-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MARIA ANGELICA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)), Interessado: ADRIANA FERREIRA PINTO BARCELLOS, Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão:Int. o executado para o depósito de R$ 818,76, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.159284-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LOCCI ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Decisão:INT. OS EXECUTADOS PARA PAGAREM A QUANTIA DE R$ 114.914.04 NOS TERMOS DO ART. 475. J CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:INT. DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047999-5 - GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101124-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre o ofício de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.158214-6 - PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YAN DISKIN Decisão:Tendo em vista que o supdo tem domicílio em Teresópolis, dê-se baixa e redistribua-se à uma das Varas Cíveis de Teresópolis. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.143727-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUCIANO MARCHIONI Despacho:FLS.83. DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:FLS.589. DEFIRO, \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.006253-8 - MARILIA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.121459-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Ao Dp para regularizar a repres. processual da autora, face ao alegado óbito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.141962-0 - ZACARIAS SOARES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fl. 241: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.002798-1 - DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.053932-3 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CANUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)), COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO=AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148394-5 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIAO BANCO À parte autora para ciência dos ofícios de fls. 22-23 e 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.004362-0 - ANA CAROLINA FERRANTE PEYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA MEDIDA EM QUE O PLANO PELO QUAL OPTOU A SUPTE NÃO AUTORIZA O SERVIÇO DE REEMBOLSO PARA CIRURGIA REALIZADAS POR MÉDICOS NÃO CREDENCIADOS, MAS TÃO SOMENTE E AINDA, EXCEPCIONALMENTE, NOS CASOS PREVISTOS NA CLAUSULA 17.1. LETRA \"A\" DO CONTRATO, HIPÓTESES ESSAS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CASO SUB-JUDICE. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003911-1 - PRISCILA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela. A autora comprovou estar em dia com as suas obrigações para com a ré. E, na trilha da jurisprudência dominante, configura-se abusiva a cláusula contratual que exclui a responsabilidade do plano de sáude pelo pagamento de ato cirúrgico, por colocar o consumidor em posição de desvantagem exagerada (art. 51, IV, da Lei 8.078/90). De outra parte, é evidente o periculum in mora, correndo a autora risco de vida caso não seja submetida ao procedimento cirúrgico. Pelo exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que ré autorize a realização do procedimento cirúrgico do qual necessita a autora, arcando com todas as despesas daí decorrentes, que se fizerem necessárias, sob pena de, não o fazendo, pagar multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cite-se/int.-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:A executada já foi intimada para cumprir a condenação. Assim, não há que se proceder nova intimação nos termos do art. 475, J, CPC, se cuida, a espécie, de prosseguimento de execução para satisfação do credor. Incumbe ao exeqüente indicar outros bens da executada para cumprimento a obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:A executada tem a seu dispor todos os meios de contactar a exeqüente se realmente é de seu interesse firmar acordo, desnecessária qualquer audiênci aespecial. Indique a exeqüente bens da executada para serem penhorados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009340-0 - ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO BARCELLOS, Inventariante: VERA BARCELLOS (673.572.617-00 (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X MEMORINA RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:O DIRETOR PRESIDENTE NÃO É PARTE NA LIDE, PELO QUE SEUS BENS PESSOAIS NÃO RESPONDEM PELA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107805-0 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INT. O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136077-6 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao autor sobre se o depósito quita o déito. \r\n\r\nProc. 2005.001.037782-5 - MELISSA ARAGÃO DUTRA LOBAGNI (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X BANCO BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se guia, devendo o executado com a vinda da guia recolher as custas e taxa (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 1,74 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 1,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 39 da GRERJ (favor utilizar uma 2ª GRERJ); R$ 20,98 em AST, conta 0701-3, campo 40 da GRERJ (favor utilizar uma 2ª GRERJ); R$ 8,72 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8 ou 340306966-3, campo 43 da GRERJ; R$ 1,74 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 da GRERJ; R$ 26,20 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.131071-4 - CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X VASPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Homologo os hon. periciais em 8 salários mínimos. a petição da ré não veio acompanhada das cópias. Fl. 310: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068203-0 - FELIPE ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 08( OITO) SALÁRIO MINIMO. INT. O RÉU PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fl. 170: Defiro o levantamento. Suspendo o processo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A À parte autora sobre os ofícios de fls. 37 e 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.003485-0 - LIANE FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:A supte não comprovou a sua miserabilidade jurídica. Pague as custas do processo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO E A DATA DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074983-2 - MARCIA RITA GASPAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha o executado a diferença de custas em decorrência da mudança da Tabela/2007 - R$ 4,32 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 0,10 em APCJ, conta 0711-2, campo 39 da GRERJ; R$ 0,10 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ (favor utilizar uma 2ª GRERJ); R$ 0,51 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8 ou 340306966-3, campo 43 da GRERJ; R$ 0,10 do ACréscimo de 10% do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 da GRERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.000979-5 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO POSSUI BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR A CONDENAÇÃO COM FLAGRANTE PREJUIZO PARA O CREDOR E DEMONSTRAÇÃO DE MÁ GESTÃO PELA DEVEDORA DOS NEGÓCIOS DA EMPRESA, ACOLHO O PEDIDO DO EXEQUENTE E DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, INCLUINDO NO POLO PASSIVO DE SEUS SÓCIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER NOMEADOS E QUALIFICADOS PELO EXEQUENTE, PARA SEREM INCLUIDOS NO DISTRIBUIDOR. SUSPENDO O PROCESSO EM RELAÇÃO À PESSOA JURIDICA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. Homologo os hon. da Perita em R$ 5.940,00. Int. a autora para o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.035383-6 - JORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X VILA DE NOEL SALAO DE FESTAS E BUFFET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:PENHORE-SE 20% DA RENDA BRUTA DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. AO DEPOSITARIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. contador (fl. 456) \r\n\r\nProc. 2005.001.155537-1 - LAURIDES BAPTISTA DAMACENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer queo autor apresentou dois pedidos, tendo logrado êxito em apenas um deles. Assim correta a aplicação de sucumbência recíproca. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre os honorários periciais (fl. 340). \r\n\r\nProc. 2006.001.085951-2 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) X VIACAO RUBANIL LTDA Despacho:Fl. 70: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.130660-9 - MARIA CELIA CALDAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O ART. 286 III CPC NÃO SE ADEQUA AO CASO SUBJUDICE NA MEDIDA EM QUE A PROPRIA SUPTE RECEBEU O VALOR DA INDENIZAÇÃO E POR ISSO MESMO DEVE SABER QUANTO RECEBEU, NÃO PREVALECENDO A AFIRMAÇÃO DE QUE, COM CERTEZA, SE DEU EM QUANTIA INFERIOR À DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134425-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O CASO SUBJUDICE NÃO SE ENQUADRA NO ART. 286 III CPC, NA MEDIDA EM QUE A SUPTE FOI QUEM RECEBEU A QUANTIA DO SEGURO, PELO QUE, O MÍNIMO QUE SE ESPERA É QUE SAIBA QUANTO LHE FOI PAGO, TANTO MAIS QUANDO AFORMA QUE O VALOR NÃO FOI CORRETO. EMENDE O PEDIDO COMO DETERMINADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA Decisão:Junte o supte o contrato de empréstimo. Informe quantos contratos realizou. Junte o comprovante da negativação. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157155-0 - LUCINDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X ANDRE LELLES ANDRADE E OUTROS Despacho:CUMPRA A SUPTE O DESPACHO DE FLS.41 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002868-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA MARIA DENKE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Junte o cartório cópia da sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.007444-2 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À Dra. Perita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.105640-1 (16360) - JORGE HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESPÓLIO DE CESAR NEVES DE CARVALH0 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nEMBARGOS À ARREMATAÇÃOLEVI FERREIRA SOTERO E SOLANGE MARA THIBAU SOTERO (Adv. Dr. Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB/RJ 15.556 e Dr. Marcelo Faria Guilhon - OAB/RJ 137.911) X NÃO CONSTA. DESPACHO: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OS SUPTES NÃO COMPROVARAM AS SUAS MISERABILIDADES JURÍDICAS. PAGUEM AS CUSTAS. EMENDE A INICIAL QUE ESTÁ INEPTA FACE À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO. EMENDE O VALOR DA CAUSA QUE É O DA ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nEMBARGOS À ARREMATAÇÃOLEVI FERREIRA SOTERO E SOLANGE MARA THIBAU SOTERO (Adv. Dr. Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB/RJ 15.556 e Dr. Marcelo Faria Guilhon - OAB/RJ 137.911) X NÃO CONSTA. DESPACHO: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OS SUPTES NÃO COMPROVARAM AS SUAS MISERABILIDADES JURÍDICAS. PAGUEM AS CUSTAS. EMENDE A INICIAL QUE ESTÁ INEPTA FACE À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO. EMENDE O VALOR DA CAUSA QUE É O DA ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃOBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- BANRISUL (DR. Gustavo Grossi Nunes, OAB/RJ 115118) X HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO. Despacho: O Juizo ainda não está seguro pela penhora. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 95824" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "95825": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.028535-7 - CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao Agravo de Instrumento noticiado às fls. 286, v. Após, voltem cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167680-3 - CORRETORA MILESI SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001249-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X LECITE MARQUES MELLO Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que não há comprovação de que a notificação, consitutindo a devedora em mora, tenha sido encaminhada para seu endereço residencial, visto que este não consta do contrato. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050336-5 - ORLANDINA DE MARTIN X SOBRAL E SOBRAL ENGENHARIA E ADMINISTRACOES, Confinante: DIANA PINHEIRO LIMA, Confinante: JOSECY LYRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165188-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA), VALMA DA SILVA MACHADO), CELSO CARLOS PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000322-0 - RONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000967-2 - DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X MAURICIO ASSUNÇÃO ANTUNES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015772-0 (18835) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ADRIANA PAULA BAIAO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.131249-9 - ITALCAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044074-7 - MIAMI DIVER INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). VINICIUS A. FREIRE JUNIOR (SP-176480), Dr(a). NELSON CAMARA (SP-015751)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.060259-4 - EDSON SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CONDOMINIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144401-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X COSNTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA Despacho:Face à certidão supra, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.007276-7 - NATALIA DE ANTENOR CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.049583-6 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083653-6 - VERAILZA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125087-2 - FERNANDO OLIVEIRA DOS PASSOS E OUTRO X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Face à certidão cartorária, retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência de conciliação para o dia 14 /02/2007, às 13:50 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070972-6 - LAILA MEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao Contador, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046909-6 - MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há insteresse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se fls. 48, item 2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.025627-8 - ADEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.067635-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAMCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:...Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes e documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Autora, eis que não se justifica a oitiva de preposto diante do deferimento da prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164807-8 - ANTÔNIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO BMG Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.119684-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X HIPERATIVA COMUNICACOES E ARTES GRAFICAS LTDA Despacho:Fls. 141- anote-se onde couber.Aguarde-se a resposta do ofíci de fls. 140. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054147-0 - WANDA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PALMIRA FERREIRA DA SILVA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081271-4 - MANUEL GONCALVES BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PETTERSON MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094402-3 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JOSE CLAUDIVAN COSTA SANTOS Despacho:Fls. 31: Desentranhe-se e adite-se, observado o disposto no art. 172, parágrafo 2o, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.018144-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100154-5 - ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X JOSE CARLOS SCALERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Decisão:1. Regularize-se a conclusão.2. Ao Exeqüente para recolhimento das custas devidas.3. Após a expedição do mandado de intimação da penhora, dê-se vista ao devedor pelo prazo de 05 dias (fls. 69). \r\n\r\nProc. 2006.001.113585-2 - MARIO PASQUALE BELLAFRONTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA E OUTRO Despacho:1- Fls. 32: defiro, substituindo-se por cópias.2- Ao Autor para recolher as custas que lhe cabem, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046909-6A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Despacho:J-se. Cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.128864-0 - SERGIO ULTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Decisão:Recebo a apelação do duplo efeito . Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nProc. 2000.001.098821-9 - NEIDIR QUARESMA RODRIGUES X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fls. 213: certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.114993-3 - LUANA DA SILVA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA. Despacho:1. Regularize-se o réu sua representação processual.2. Venha, ainda, seu contrato social.3. Em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2003.001.028667-0 - SILVANA SA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extinta a execução. Face à certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098743-1 - THIAGO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.019944-3 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Decisão:1- Fls. 362/365: ao Agravado.2- Fls. 367: às partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074004-0 - JOVELINA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074044-0 - ANDERSON DE ALCANTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094978-0 - MARIA ANITA MIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 09/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.155471-8 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032750-2 - VERA MARIA PUGET BLANCO BAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112192-0 - IAIN FRANCIS PHILIP (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118589-2 - DANNY DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PINE S A A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 30. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.059692-6 - MARCIO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Atenda-se ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112395-4 - ABILIO JOSE CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JAIR DA SILVA GARCIA Despacho:Certifique o cartório se foram apresentados embargos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.076972-3 - CENTRO DE ATIVIDADES HEMATOLOGICAS HEMOTERAPICAS E ONCOLOGICAS LTDA S/C DE VITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.014025-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PASCOA GONÇALVES (RJ-123742) Decisão:Fls. 132/133: Indefiro a suspensão pretendida, eis que os Réus não se encontram desassistidos, pois, conforme procuração acostada às fls. 46, permanecem assistidos pelo 1o patrono, uma vez que não houve renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.050227-0 - LINO VEIGAS ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (MG-063470), Dr(a). TOMAS LIMA DE CARVALHO (MG-007790E) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.071144-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KIARA ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.100/102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086151-4 - YCARO ALEXANDRE DINIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Tendo em vista a satisfação da obrigação, declaro extinta a execução. E-se mandado de pagamento, como requerido. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167773-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CEZAR DE SOUZA MENDES Decisão:...Diante do exposto, defiro a liminar requerida, para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse para cumprimento imediato da medida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.146532-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BMB (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164720-7 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, bem como cópia da última declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055853-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043378-2 - GABRIELLE DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.038674-5 - IZABEL CRISTINA ESMERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando-se o cumprimento da obrigação, mediante o depósito efetuado às fls. 152, e a manifestação do credor, às fls. 153, expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148242-0 - LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.029860-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 459,45 [...]\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052473-1 - LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro o pagamento dos honorários periciais em 05 parcelas iguais e consecutivas. Venha o depósito da 1ª parcela em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.158459-0 - MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Venha cópia do despacho de conteúdo positivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.020260-0 - FRANCISCO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) X LAFAYETTE SALLES E OUTROS Sentença:...Isto posto, homologo a desistência expressada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067550-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RDR FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098677-0 - JOSIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Fls. 448 e segs: ao Exeqüente.2- Certifique o cartório quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 437. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001987-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO H M DA S PACHECO Despacho:Recolhidas, as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.027127-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) A PARTE DEVEDORA- FIDUCIÁRIA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 185.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.165717-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMIR ANGELO Despacho:Apensem-se aos autos n. 2006.001.079751-8. Após, voltem cls. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.063962-4D - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095202-0 - BANESTES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001805-3 - MERISMAR NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A- TAIÍ Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.005937-8 (17058) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X ESPOLIO DE EURYDICE LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:Cumpra-se fls. 487. \r\n\r\nProc. 1997.001.027152-9 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS NOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA CHAVES (PR-017775) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do devedor. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.116347-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Fls. 435: desentranhe-se e devolva-se, eis que estranha ao feito. Fls. 382: retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.141064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JUSSARA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Cumpra-se fls. 217, 2ª parte, corretamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.143042-7 - W E D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MBS MELO IND E COM DE CALCADOS ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:Ao exeqüente para apresentar nova planilha, excluindo-se dos cálculos os honorários referentes à execução, eis que não foram arbitrados. \r\n\r\nProc. 2005.001.086730-0 - MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.093060-5 - SANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.117969-5 - GELSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 99: Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159089-9 - MARCELO PEREIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X PEDRO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.006869-7 - JORGE VALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Fls. 98/99: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025988-0 - KATIA BIGNON DE MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 64/65 e 68: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040749-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRES IV (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas em janeiro de 2005 e de março de 2005 a julho de 2006, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e de multa de 2% (dois por cento) ao mês, bem como ao pagamento das cotas vincendas, nos mesmos moldes. Sobre todas as cotas deverá incidir correção monetária, a ser calculada com base nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, desde os seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento. Julgo, ainda, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.055115-3 - ALEX EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116864-0 - SILVIO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Cumpra-se a 1a parte do despacho de fls. 27, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.142879-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FELIPPE DE SOUZA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165299-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO LUIS BRUM ARMAS E OUTROS), Assistente: PAULO LUIS BRUM ARMAS Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.085446-1 - VERA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DELMONTE (RJ-087003)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.150149-2 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA TELLES E OUTRO Sentença:...julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151685-3 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado.2-Comprove-se o cumprimento de fls .321.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106849-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.048124-7 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 200/202 - ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.088789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.152087-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.166678-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMERINO Decisão:Adeque-se ao rito sumário, face ao valor da causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.012214-8 - IOLANDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051820-0 - EDNA THEREZINHA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X CLAUDIO MACIEL MILHOLI), Assistente: ANA MACIEL MILHOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Despacho:Esclareça o cartório se o valor remanescente trata-se de custas a recolher. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165057-7 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X JORGE DE ARAUJO VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037579-0 - ULISSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Ao contador, observando o cartório que os Embargantes são beneficiários de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.161772-0 - ANTONIO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM 1. D.P.D. 2. R.A.P.A. 3. ATRIBUA-SE CORRETO VALOR A CAUSA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147485-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CRISTIANE EMYGDIO GOMES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe se há saldo bloqueado (FLS. 107). Após a resposta, será analisado o pedido de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.079335-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Desentranhe-se fls. 33/36, junte-se aos autos mencionados.2- Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.001.029546-6 - WANDERLEY VALLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X LUIZ TADEU CECI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Retornem ao Avaliador conforme requerido, ficando desde já autorizada a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.034478-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X STUDIO SOM MASTER RESIS PRODUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Reconhecida a firma das partes, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.150575-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento, cumpra-se fls. 27, v. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.048124-7A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037579-0A - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ULISSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.136234-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762)) X INGRID MATHIAS BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:...Isto posto, rejeito a impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164915-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ATL TELEOM LESTE S A Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070109-2 - JOSE ORETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL AQUI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039458-8 - ROSA EMILIA MACHADO LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164798-0 - MÔNICA DE OLIVEIRA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a respposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002049-7 - MARILU FIGUEIREDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Decisão:1. Defiro J.G.2. Designo audiência de Conciliação para 02/05/2007, às 14:10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033683-6 - MAURO CESAR VILARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8 - ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 377 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.113982-4 - ANDRE SANCHEZ MAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1. Cumprida a obrigação, declaro extinta a execução. E-se mandado de pagamento.2. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073179-7 - SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) À parte autora para providenciar cópias da inicial e contestação, com as respectivas procurações, para instrução da Carta Precatória de inquirição de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136234-0 - INGRID MATHIAS BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerda da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153448-5 - CESAR RONALDO GUERREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X BGP S A CLARO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.133101-4 - VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Face à certidão supra, fica o débito acrescido de multa de 10%. Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.191741-5 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X FERCORT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ao exeqüente sobre depósito \r\n\r\nProc. 1999.001.153496-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.109327-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITELBO LISBOA DE BARROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - MARCELO DA SILVA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.017776-5 - JAIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:O perito já prestou esclarecimentos às fls. 216. Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.144788-0 - MILTON GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.027292-6 - DOMICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[...] é de ser demandado o Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidação, o que retira a competência deste juízo, deslocando-a às Varas de Fazenda Pública, em cujo favor declino. Remetam-se os autos, anotando-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.065498-7 - THERESA CHRISTINA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092716-5 - CATIA REGINA AUGUSTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.093307-4 - MIRYAM BOTH (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.116988-7 - TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO À parte ré sobre fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4 - JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ARUAKY BAPTISTA FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:A citação por hora certa somente é cabível na hipóstese de ocultação, que deve ser verificada pelo Sr. OJA. Renove-se a diligência,observado o art. 227, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102176-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X HELOISA HELENA DE PAULA MENDES Despacho:Fls. 92: regularizada a representação processual, defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016819-3 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Considerando a data de protocolo da petição de fls. 275 e a data de entrega do laudo, defiro a substituição requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.069464-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. DE FREITAS LEITE (MG-060963), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1- Fls. 279/280: ao Exeqüente.2- Certifique o cartório quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 272. \r\n\r\nProc. 2004.001.057706-0 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 210 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125917-5 - PALHARES SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Cumpra-se fls. 222. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.042789-5 - MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À MM. juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.027471-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 169/170: defiro. I-se o depositário para entrega dos bens. E-se mandado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.060705-9 (17725) - MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Face à inércia do devedor, fixa o débito acrescido de multa de 10%. Venha a planilha indicativa do valor do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.164146-0 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X DAVID SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Comprove-se o óbito do 2º réu, a fim de possibilitar a habilitação do espólio, esclarecendo que tal atribuição é das partes, e não do juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112802-2 - ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls. 327/328: ao credor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.000397-9 - ANDREIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos, para determinar que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, eis que a fatura com vencimento em 20/09/2006, que gerou a inscrição, foi devidamente paga até o vencimento, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110528-4 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Designo o dia 02/05/07, às 14:20 h., para Audiência de Conciliação, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC- Art. 331, com redação da Lei nº 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.165169-7 - HELENA GUSTAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMIERCHYSLER S A) Decisão:...7. Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.8. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 95825" ] }, "39ª Vara Cível": { "Atos": { "95830": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Cintra Basile\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165659-2 - SEBASTIÃO DUARTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANTINHA CASTALDI Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052817-5 - GILCEA DOS SANTOS SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165947-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X POLIANA SARTORE NUNES Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057351-3 (17852) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:Recebo os embargos de declaração , posto tempestivos, mas rejeito-os, eis que a sentença atacada não está eivada de omissão, obscuridade ou contradição. ... Desta forma, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1996.001.080941-2 (21660) - JOSE WILCAR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.062101-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADOS. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE STEFANIA PLAKOWIECKA IN NODARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Intime-se pessoalmente o réu para que recolha as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 1999.001.078238-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). AMIL ALVES (RJ-001023C)) X ESPOLIO DE NORBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.082739-5 - ROSANGELA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.104415-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo legal.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO RÉU).Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.154504-3 - BENVINDA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162666-3 - LUCIMAR DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos de declaração , posto tempestivos. A sentença atacada deixou, de fato, de apreciar a questão preliminar suscitada pelo réu. A mesma não merece prosperar, no entanto . Compulsando os autos verifica-se que o de cujus deixou 10 filhos, sendo que todos figuram como autores da presente demanda. O terceiro autor, primogênito , à toda evidência, teve, nos idos de 1956 suprimido o segundo nome de seu pai (Luiz) quando de seu registro ,bem como a partícula \"da\" ,antes do sobrenome Silva de sua mãe, o que não é raro em nosso país. A propositura da demandajuntamente com seus nove irmãos , todos assinando em conjunto tanto a procuração de fls. 05/06, revela o parentesco, não deixando qualquer dúvida sobrea legitimidade do terceiro autor. Desta forma, acolho os presentes embargos , para suprir a omissão, rejeitando a questão preliminar suscitada .No mais, mantenho a sentença em seus próprios termos.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003757-3 - JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos de declaração , posto tempestivos. Não há , no entanto , omissão , obscuridade ou contradição a ensejar a aplicação do disposto no artigo artigo 535,do CPC. Pretende o réu a reforma da sentença, o que, entretanto, deve se pleiteado na via própria. Desta forma, nego provimento aos embargos e mantenho a sentença em seus próprios termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070174-6 - FABIANO BELARMINO DA SOLEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos.Não há , no entanto, omissão, obscuridade ou contradição a ensejar a aplicação do disposto no artigo 535, do CPC.... Desta forma forma, nego provimento aos embargos e mantenho a sentença em seus próprios termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081831-5 - ADRIANO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos de declaração , posto tempestivos . Não há ,no entanto, omissão, obscuridade ou contradição a ensejar a aplicação do disposto no artigo 535 , do CPC. ... Desta forma , nego provimento aos embargos e mantenho a sentença em seus próprios termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAIME CORREIA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165539-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELLOS), Inventariante: THEREZINHA TROTTA FERREIRA Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166253-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/03/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.098198-2 - JUDAIBA MARIA CONTATORE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122900-5 - JOSE LAMARTINE DE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (SP-105754), Dr(a). CLEBER JOSE RANGEL DE SA (SP-057469)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 239/243. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094923-7 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2005.001.129072-7 - JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.003654-4 - ROMEU TONINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X SAMUEL NEFI RODRIGUES E OUTRO Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO formulados pelo autor(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.076280-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034137-5 (15789) - BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Assiste razão ao credor porquanto o valor do débito não é R$ 117.513,75, conforme cálculo do contador de fls. 494/495, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl.597. Determino a remessa dos autos ao contador para a atualização do cálculo de fl. 494/495. \r\n\r\nProc. 2000.001.047511-3 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diga a credor em cinco dias sobre o pedido de levantamento feito pela credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.067739-0 - OTTO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X DORA ALICIA SEYMOUR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143919-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CLINICA MEDICA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS LTDA CLIMEC (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. Assiste razão ao embargante, estando-se diante de hipótese rara de embargos de declaração com efeito modificativo, admitida pelo nosso Eg. TJERJ no seguinte julgamento : ... De fato a sentença está eivada de nulidade, eis que o Juízo não observou que as partes requereram a suspensão do feito em razão do acordo firmado em sede de execução, e não sua extinção. Desta forma, acolho os embargos, para declarar a nulidade da sentença de fls. 85 e para homologar o acordo firmado entre as partes na forma do artigo 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077313-7 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:Fl.90. Pedido de certidão há que ser feito ao Escrivão. Rejeito a denunciação da lide, vez que incabível em processo de execução. Despachei na petição que se encontra na contra-capa.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO EXECUTADO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165315-3 - RAPHAEL RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018236-5 - JOAO SEBASTIAO TEMERA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ALEX EVANGELISTA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Fl. 424 - Ao credor para fornecer as cópias solicitadas. Após, expeça-se mandado de avaliação.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DO AUTOR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.042130-3 - JONATHA GOMES TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.059198-1 - JORGE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao réu para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.001.133448-2 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 13:00 horas. Fl. 70 - Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.040477-6 - ARCANGELO MALMEGRIN BERTHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os Embargo de declaração. Assiste razão ao embargante . A decisão atacada está eivada de omissão , eis que não houve pronunciamento judicial acerca da prova pericial requerida pela parte autora. ... Desta forma , acolho os embargos para excluir o trecho \" após apresentação do rol de testemunhas e do recolhimento das custas judiciais designarei audiência de instrução e julgamento \" e para inserir na decisão embargada : \" (...) Defiro ainda a produção de prova pericial grafotécnica, indicando, para tanto o Dr. Mario P. Bonfatti, telefone 22624384 e 25320509. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Defiro às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos em 10 dias. Após o laudo designarei AIJ \". Intimem -se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097353-9 - ADRIANA CRISTINA SANCHES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:1) Suspendo o feito, face o oferecimento de Exceção de Incompetência.2) Ao que tudo indica a petição de fls. 179/182 pertence aos autos da Impugnação em apenso. Desentranhe-se fls. 179/182 e junte-se aos autos corretos.(REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.165549-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166346-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAILSON BRITO PAULO Despacho:Pague a autora o total do valor das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012269-2 - MARIA DOS REIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007, às 13:30 horas. Apresente a autora o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088839-1 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.141713-4 - FERNANDO MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BANCO BRADESCO S A BANCO DE CREDITO NACIONAL S A AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141984-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) \"Ao credor\". \r\n\r\nProc. 2005.001.157376-2 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados para condenar a empresa ré a pagar de indenização a título de danos morais a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.157376-2 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Corrijo o erro material contido na sentença, para incluir na parte dispositiva a condenação da ré para que exclua, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, o nome do autor de qualquer lista restritiva de crédito, com relação aos fatos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais / DIA). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042256-0 - MICHELE KELLY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração , posto tempestivos, mas rejeito-os , eis que a sentença atacada não está eivada de omissão , obscuridade ou contradição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081083-0 - PEDRO EVANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.143713-0 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, posto tempestivos. Não há ,no entanto, omissão , obscuridade ou contradição. Desta Forma, nego provimento aos embargos e mantenho a sentença em seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109017-9 - ALBANITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. Assiste razão ao embargante. ... Desta forma, acolho os presentes embargos para que passe a constar do dispositivo : JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor o equivalentye a 14,02 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação , conforme artigo 406, do Código Civil. No mais, mantenho a sentença em seus próprios termos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.048473-5 - MARINA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. Não há, no entanto, omissão, obscuridade ou contradição ... Desta forma, nego provimento aos embargos e mantenho a senteça em seus próprios termos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025014-1 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.127796-4 - RUBEM PENEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X MARIA ABADIA DE OLIVEIRA Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.143949-7 - WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). TATIANE YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.093878-3 - O S SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA À parte autora para que recolha as custas pendentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069655-6 - DANILO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBERTO T DE OLIVEIRA MATTOS (MG-044847), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Deve o peticionário de fl.71 informar quem é o títular da conta mencionada, vez que tudo indica que não se trata de conta judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302051-6 (7863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X JOSE GONCALVES DE ANDRADE Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/03/2007, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando sobre a nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124507-5 - RUBENS DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.045999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SILVIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Fls. 270/272 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.159874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO HENRIQUE DA S VIEIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/03/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029987-3 - RACIBE ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se pessoalmente a ré para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.144609-9 - SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Justifique o 2º réu seu pedido de produção de prova oral.2) Fl. 162 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.098720-2 - CELIA MARIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X PEDRO SEGUNDO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte.O pedido de \"chamamento\" da seguradora, feita pela ré na audiência preliminar cuja assentada de fl.58 obviamente foi negado, porquanto não é caso desta modalidade de intervenção de terceiros.Contudo, tendo em vista a concordância da autora com relação ao pedido equivocado de \"chamamento\" feito pela ré, considerando-se o princípio da fungibilidade permitido na apreciação de pedido de intervenção de terceiros, e considerando-se ainda o tipo de pedido que foi formulado pela autora, recebo o pedido de \"chamamento\" admitindo-o como pedido de denunciação da lide. Assim, providencie a ré a citação da seguradora denunciada em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.115480-7 - SOLANGE DA SILVA BRUNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.137803-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X ABEL NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.159295-1 - LUZIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008844-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JAIME BOCHNER Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/03/2007, às 14:15 horas. Cite-se o novo réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080889-9 - JOCILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença do seguro DPVAT correspondente a 22,84 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluído a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente.Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103408-1 - RODRIGO DE PAULO CRUZ IRACEMA X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) Intime-se pessoalmente o réu para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.001.029199-3 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:Fl.110. Indefiro porquanto não há conexão. Ademais, no processo mencionado já foi proclamada a imprestabilidade do laudo apresentado pelo referido perito, laudo este portanto que não pode servir de parâmetro. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.123236-8 - EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ADELINA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:Fl.167. Certifique o cartório se o arrematante comprovou o pagamento do imposto devido. (ITBI). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.048259-4 - LUZIA ELENA MORELLI (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CHEN KUO YI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.095998-0 - ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI, Inventariante: ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Com relação à prova pericial, deve esclarecer o Embargado a petição de fl.198, porquanto no processo mencionado já foi proclamado a imprestabilidade do laudo apresentado pelo referido perito, laudo este portanto que não pode servir de parâmetro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.142449-6 - ADELINA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ANTONIO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:À credora sobre o documento em anexo, retirado do site do Banco do Brasil, que contém o saldo da conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.075673-4 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Fl.292. Esclareça a devedora o pedido de fl.292, porquanto por força da lei 11.382 de 2006, não há mais que se falar em garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.131680-5 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO Decisão:Fl. 89 - Intime-se, na forma requerida. ( REPUBLICANDO PARA QUE SE EFETIVE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PIETRO CARUSO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA REALIZADA SOBRE O APARTAMENTO 409 DO EDIFÍCIO DE Nº 39 DA RUA MONSENHOR AMORIM, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO ( RJ).Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.075117-6 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X LOUIS SADY NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Despacho:O Funcionário Público de que trata a norma citada é o funcionário ativo. Ademais, a matéria questionada depende de dilação probatória. Contudo, de modo a ser possível a liberação da conta, deve informar o devedor sobre qual bem de sua propriedade poderá racair a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.108714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Fls. 170 e 174 - Esclareça o credor seu pedido, porquanto a citação em execução há que ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.005170-3 - GELSA DE SOUSA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JUREMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado, determino o desbloqueio das contas, conforme comprova o documento em anexo. Proceda-se à penhora sobre o valor depositado. Indefiro vista por hora.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DOS RÉUS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.084137-4 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X EDITORIAL ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:Despachei na petição a ser distribuída. Declaro suspensa a execução, face a oposição de embargos.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156133-4 - DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X M R EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:1) Fl. 90 - À parte ré sobre o documento juntado. 2) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 13:30 horas. Apresente o autor o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094124-1 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088568-8 - FLAVIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2001.001.149457-9 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fl. 284 - Ao devedor. Após, aguarde-se a resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.012160-7 - ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996)) X TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.117916-2 - ENI ANASTACIO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 261/265 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.017576-3 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ESCOLHA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143546-0 - MAX ANDRE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto o autor não cumpriu o despacho de fl. 71, no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.000994-3 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:O pedido formulado à fl.140/141 há que ser feito nos autos do Interdito Proibitório e não na cautelar. \r\n\r\nProc. 2003.001.092692-0 - EDUARDO BIALEK (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.076625-0 - JAVIER NODARSE ARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Fl. 83 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036882-7 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X W R C RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.077337-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO DE CASTRO BARALDO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.094785-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Despacho:1) Fls. 97/98 - Anote-se onde couber.2) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036579-1 - LUIS CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA LUCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:1) Fls. 47/57 - Ao autor.2) Certifique o cartório quanto a manifestação do autor em relação a fl. 46. \r\n\r\nProc. 2004.001.095997-6 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GERALDO RUSSOMANO MALIAS / NILZA MARIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:Tendo em vista o que consta na petição de fls.285/286, esclareça o cartório a quem se refere quando certificou que o terceiro réu não cumpriu o despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.109406-9 - ANDREIA CRISTINA MENDES LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2005.001.136986-1 - GERALDO GOMES DE SA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:À Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.027790-0 - JEAN CALMON MODENESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/03/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114507-9 - ANIBAL AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Despacho:Fls. 69/135 - Ao autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.122435-2 - LEVON DEBELIAN (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X RENY GIAROLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064485-4 - RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X EM APURACAO Decisão:1) Cumpra-se fl. 21.2) Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151935-4 - O MATOS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARIA DE LOS DOLORES DANTAS TUNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fl. 72 - Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.060578-9 - L CARREIRO ALMEIDA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X CIMENTO MAUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista as ponderações de fls.296/297, homologo o acordo de fll289/290, para que produza seus devidos e legais efeitos. Fl.292. Intime-se como requer para pagamento expontâneo, sob pena de incidência de multa de 10%. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.123459-9 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Os valores bloqueados já foram transferidos, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.013251-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento.2) Diga a autora se com o levantamento dará quitação ao devedor.3) À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 434 \r\n\r\nProc. 2002.001.032119-9 - IRACY DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X SUL AMERICA AETENA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao credor sobre fls. 280 e 282. \r\n\r\nProc. 2006.001.059289-1 - CLEIDIANE DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fl. 68 - Certifique o cartório.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070943-8 - ARY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Despacho:1) Fls. 206/207 - Ao credor, devendo indicar o valor do débito remanescente.2) Fl. 208 - Ao devedor. \r\n\r\nId: 95830" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "95838": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.101103-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FABIANE DOS REIS ALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.148795-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ADRIANA DOS REIS TRINTA Despacho:Entranhe-se o mandado e renove-se a intimação de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2003.001.141542-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X RAFAEL PIERANTI AYRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104755-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO OLIVEIRA IRMES Despacho:Antes, comprove o autor ter protocolado os ofícios de fls. 34,36,37,38 e 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.125925-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUIZ FERNANDO LEMOS BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.113836-0B - SEBASTIAO DE PAULA PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Decisão: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 267/269. Aguarde-se notícia do seu cumprimento. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001648-2 - MARISMAR MORA ROCHA MARQUES X ALEXANDRE CAMPOS TANURI Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a cópia da procuração.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071686-2 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PAULO AFONSO DIAS Despacho:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a parte executada pessoalmentel para, se desejar, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.081204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X LIBRA TRADING COMPANY S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Questões éticas eventualmente existentes envolvendo o exercício da advocacia devem ser submetidas ao respectivo órgão de classe. Por outro lado, se o advogado recebe honorários do seu cliente antecipadamente e por qualquer motivo, inclusive o de força maior, não cumpre integralmente a sua obrigação, isto somente poderá ser decidido na via própria. Assim, ao exeqüente para constituir novo patrono, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.051207-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TIAGO MEDEIROS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133879-7 - OZEAS DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DEBRET AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 61/62: Nada a prover, ante a extinção do feito por sentença.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161887-3 - ALEXANDRE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao réu para relher as custas conforme cálculos do Contador. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.002660-5 - JOAO DE SOUSA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.008487-3 - TEREZA CRISTINA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover, encontrando-se o feito extinto por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença a fls. 127/128 e recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a devedora para pagar o valor apontado na planilha de fl. 131, sob pena de penhora e da incidência de multa no valor de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.087964-0 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido a fls. 68/69. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109348-1 - IVONETE MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA ALICE FREIRE PINTO AMADO E OUTROS Ao autor para recolher corretamente as Custas do Oficial de Justiça, conforme fls. 46 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.000342-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para complementar as Custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 ( são dois atos citar e intimar ) - Port. 01/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066896-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.070531-4 - CLAUDIO PATRONE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER À parte autora para que recolha as custas conforme fls.62. (Port.01/2001) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.084633-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.027787-1 - LUSO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA DAS GRACAS PASSOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Despacho:1- Ao exeqüente para atualização do débito em execução.2- Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05, que, tratando-se de lei processual aplica-se de imediato, proceda conforme a norma vigente. \r\n\r\nProc. 2000.001.050968-8 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)) X PAULO SERGIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001211-7 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA DE FÁTIMA COIMBRA DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.167841-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Suspendo a execução. Ao embargado. (Republicando) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.066217-3 - MANOEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124801-7 - REGIA DE FATIMA FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180733-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DANILLO PAES LEME MAGALHAES E OUTRO Ao Autor para recolher as custas da Carta Precatória, bem como instrui-la com as cópias necessária (port. 01/01). \r\n\r\nProc. 2002.001.090997-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HENEIDA CARLA DE OLIVEIRA RUFINO À exeqüente sobre o retorno da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.110896-7 - LUIZI COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Ao exeqüente, sobre o documento que se segue, observando-se que foi bloqueada apenas a importância de R$ 196,27 (cento e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), requerendo o que for do seu interesse.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco para que transfira o valor bloqueado ao Banco do Brasil, Agência Palácio da Justiça, em conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.147131-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas da Carta Precatória, exceto o campo 37 (dos Atos dos Oficiais de Justiça), bem como instrui-la com as cópias necessárias (port. 01/01). \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:1- Retifique-se o termo de penhora, como requerido a fl. 135.2- Homologo o laudo de avaliação de fl. 132.3- À exeqüente para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.034646-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DELMAR FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.161690-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ LIMA BARROS Despacho:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a parte executada pessoalmente para, se desejar, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA Despacho:À exeqüente, sobre o documento que se segue, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.098080-4 - SOLANGE FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). VIVIANE MARINHO COELHO (RJ-133099E)) X MIGUEL PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:À exeqüente, sobre o documento em anexo, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.095356-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da exe cução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.145472-2 - AURIETE DE CARVALHO BRANDAO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LEADER ADM CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.098803-6 - SIMONE DE SANTANA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2- Intime-se a devedora para complementar o depósito, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Decisão:Chamo o feito à ordem para receber a emenda à petição inicial de fls. 95/96, devendo ser retificado o pólo passivo para dele excluir o Condomínio do Edifício Chateau Rose e incluir Maria do Carmo Costa Martins, convolando-se para Ação Cautelar. Retifique-se na DRA. Recebo ainda, a emenda à petição inicial de fl. 130, que veio acompanhada pelos documentos de fls. 131/133. Cite-se Maria do Carmo Costa Martins para que exiba os documentos requeridos que estão em seu poder no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127062-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.156985-3 - CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção dos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 35/36 e defiro a antecipação dos efeitos da tutela , para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA, cujas anotações tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se.Intimem-se.No mais, mantenho fls. 35/36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009755-4 - AURELINA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre os cálculos do Contador. Port01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9 - ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X BANANA OURO COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.003636-5 - ISABEL CRISTINA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.123445-1 - ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aguardando recolhimento de custas de Oficial de Justiça (R$ 12,24) e da diferença de taxa judiciária (+R$ 50,64) para a baixa do processo. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.160522-2 - NOEMIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098923-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.106887-5 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Reconsidero fl. 74. Recebo ambos os recurso de apelação (fls. 51/63 e 64/71) no duplo efeito. Às partes apeladas em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163227-7 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X LOJAS RENNER S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito sumário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.149005-6 - DELFIO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X Z G S CONSTRUTORA LTDA Ao Autor para instruir Carta Precatória com as cópias necessárias (procuração e custas pagas). Port. 01/01. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.019995-0 (20535) - DACIL MARIA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE RUFINO DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls.283. Port 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.037139-0 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Dê-se vista, como requerido a fl. 134.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.073404-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO HANNA BASSIL E OUTROS Despacho:Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126900-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WALDYR ALVES TAVARES E OUTRO Despacho:Altere-se o pólo passivo para que passe a constar como primeiro réu Espólio de Waldyr Alves Tavares. Expeça-se mandado monitório, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059719-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSIRENE DE SOUZA CARNEIRO Despacho:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pessoalmente para, se desejar, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.001688-3 - RS ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ARMANDO SOARES PITTIGLIANI Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022876-3 - JACIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.101973-2 - MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para promover o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.042037-0 - FRANCISCA IZA CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X OESTE RIO BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162776-2 - TATIANA DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002662-1 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICAÇÕES S C LTDA Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a ré que escolha uma das empresas de auditoria referidas na citada cláusula 9 do contrato celebrado entre as partes, que ainda não tenha encerrado suas atividades no mercado, bem como para obrigar a ré a disponibilizar à empresa de auditoria que vier a ser nomeada acesso a arquivos, dados e livros necessários à realização da auditoria e a apresentar lista contendo a individuação dos seus atuais assinantes (contendo a qualificação e o endereço conhecido de cada um deles), tudo, a ser feito no prazo de resposta, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (...) Cumpra a autora o determinado no item 1, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela e do cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Despacho:Nomeio perito judicial Juarez M. Sandrini (tel. 2226-5777 ou 2226-5758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.128503-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LPA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.092569-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LIOMAR HENRIQUE ELEUTERIO Despacho:Ao exeqüente, sobre o documento em anexo, observando-se que foi bloqueada apenas a importância de R$ 44,07 (quarenta e quatro reais e sete centavos) junto ao Banco do Brasil, requerendo o que for do seu interesse. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor bloqueado para conta judicial, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001102-2 - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X GLADYS IASMIN MORAES COELHO Despacho:...Esclareça a autora a sua pretensão... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039584-9 - ANDREA SANTIAGO CANTAMESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Chamo o feito à ordem, reconsiderando parcialmente fl. 171, para receber ambos os recursos (fls. 146/165 e fls. 166/169) no duplo efeito. Às partes apeladas em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001531-3 - CINEZIO FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos do autor...Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.138665-5 - JACQUELINE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119281-1 - MARCIA ROSA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.051434-6 (18061) - ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020978-8 - GILMARA DOS REIS SILVA E OUTROS, Assistente: ANA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Reconsidero fl. 379. Dê-se guia e intime-se a autora, como requerido a fls. 372/373. \r\n\r\nProc. 2003.001.087505-5 - FRANCISCA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para a apresentação de memoriais. (Port.01/2001) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8 - INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.155369-8 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se a ré na forma da decisão exarada a fl. 27 (art. 1.065, do CPC). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.110723-6 - NICELIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:...esclareça a primeira qual a modalidade de perícia, bem como qual o ponto controvertido que pretende demonstrar através da sua produção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151114-0 - NAPOLEAO NICACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:1- Mantenho a decisão agravada. Prestei informações em separado.2- Cumpra-se decisão da superior instância. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.043830-0 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X MERIDIONAL DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com apoio no inciso VI, do art. 267, do CPC. \r\n\r\nId: 95838" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "95839": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130208-2 - EDILEUZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X PEDRO MARTINS DE SOUZA Ao requerente sobre juntada de ofício. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.083553-6 (23455) - JOAO ALFREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JOSE HENRIQUE BARRANCO (RJ-072158)) X CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) À parte autora, para diligenciar mandado de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121639-0 (23889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.081319-7 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser procedida por ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.114338-2 - IRENE GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Fls. 189/190, defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.114381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.137891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (RJ-037022)) X ANA BEATRIZ VASCONCELLOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.164386-0 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.091354-0 - CLAUDIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO COMPANHIA SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES REFERENTES A CADA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073314-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RITA DE CASSIA DA SILVA GOMINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102738-0 - VANILDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.117752-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X MARIZA RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135811-5 - ALDA IRIS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS Junte-se por linha as cópias dos contratos de afretamento e de serviços. Ao interessado sobre juntada de documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033611-2 - FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Fls 234, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.131150-0 - VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Venha pelo réu planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003036-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITE Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.122298-5 - ALMIR OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.071734-8 - ASSIS RENATO GOMES BORBA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.086492-1 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125978-4 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.001.051157-9 - ESPOLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARILEA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Sentença:Este feito já foi sentenciado, em conjunto, conforme se vê às fls. 290/292 dos autos em apenso (1999.001.021511-7). Portanto, junte xerox da sentença.Esclareça o autor se deseja dar prosseguimento no feito, no prazo de 48 horas. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021511-7 - ESPOLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Inventariante: ALZIRA RITA SERODIO) X MARILEA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR BARUCKE (RJ-003243), Dr(a). CATIA GUERRA PEREIRA (RJ-098124) Decisão:Esclareça o autor se deseja dar prosseguimento no feito, no prazo de 48 horas. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022912-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WALDEMAR DA SILVA SOUZA Decisão:Esta ação de despejo não foi cumulada com ação de cobrança. Se o cheque caução não tem fundos, cabe a autora requerê-lo em ação própria. Esclareça no prazo de 24 horas, se a autora já se emitiu na posse do imóvel locado. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.003895-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIVONSIR PINTO (SP-095809), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Anote-se onde couber o requerido às fls. 125 (o nome dos dois). Após, ao autor para dar prosseguimento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112532-5 - WINSTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZIN CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050011-9 - ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:As partes para manifestarem-se, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.130574-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905)) X ADEMIR LUIZ DALLA LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Ao embargante para firmar petição de fls. 273. Esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.062281-3 - LAURO ROOSEVELT SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Ante a certidão de fls. 183, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.062893-3 - DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832)) X JOAO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, ora exequente, referente a guia de fls. 68/69. Defiro o desbloqueio das contas conforme requerido às fls. 68, oficiando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075892-2 - HUGO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 188, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.150881-4 - OLIVALDO EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Ao executado sobre a emenda a inicial de fls. 63/68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090067-6 (21033) - VILLIAM DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Fls. 363/371: aguarde-se a solicitação de informações.2) Lavre-se o termo de penhora das guias de fls. 374 e 377, deferindo ainda a suspensão da penhora da renda líquida. \r\n\r\nProc. 1998.001.085613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Ao interessado sobre fls. 474. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.023556-3 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:Homologo os honorários periciais. Com a vinda do depósito, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.073318-4A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GEANE SOUZA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.124349-4 - ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia já depositada. Ao réu para depositar a diferença apontada às fls. 277/278, no prazo de 24 horas, sob pena da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.008017-8 - SONIA REGINA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100427-8 (9954) - OSWALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-014567), Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.129351-3 - DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SIMCRED CRED E COBRANCAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1) Intime-se a ré para que dê cumprimento imediato ao requerido às fls. 167/168, referente a guarda e conservação dos bens penhorados.2) Intime-se o leiloeiro apontado às fls. 168, face a certidão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.074203-7 - IREMARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.108208-2 - RAFAEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.118748-8 - LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.128894-8 - ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA (RJ-000116)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.033348-5 - INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.301792-0 (12827) - JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X JAIR ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Decisão:Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para que dê início aos seus trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040900-9 - VANILDA BITENCOURT FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.130646-0 - CLARINDA MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANGU ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Defiro JG ao réu. Prossiga-se conforme fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.001.041344-1 - FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Fls. 550, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.056568-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta nenhum elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida, a ainda porque o perito nomeado já está inscrito no Tribunal. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.135200-9 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040972-5 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053431-4 - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RACHEL SOUZA MARQUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Decisão:As partes sobre certidão de fls. 254. Intime-se o Sr. Perito, com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129011-3 - EDMILSON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE BALESTRA (SP-168246) Decisão:Oficie-se, no sentido de que seja transferida a quantia bloqueada (fls. 265), para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Certifique-se se houve interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.106646-0 - SILVIA DA SILVA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 349 está de acordo com a planilha de fls. 333 apresentada pelos exequentes, expeça-se mandados de pagamento para os exequentes, observando-se o requerido às fls. 329. Defiro ainda o levantamento das penhoras. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005091-3 - JAIME DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160586-6 - KATHLEEN KHAITZ LEE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Anote-se onde couber o ingresso como assistênte simples, a peticionante de fls. 889. Ao Sr. Perito sobre os novos quesitos apresentados pela assistente. As partes sobre fls. 889 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.040152-0 - MARIA JOSE ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.101823-3 - PERCY PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:Cumpra-se fls. 151. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.030978-8 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSNELIO TRANSPORTES LTDA ME Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.025220-9 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO CABECAS DOMINGOS Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista que aquele Órgão não fornece endereço dos eleitores. \r\n\r\nProc. 2004.001.080305-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X M L INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.094666-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Defiro a suspensão na forma do artigo 265 § 3º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121124-0 - LEONARDO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN (RJ-095515)) X EMPRESA DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149768-8 - ADAHI NUNES ROSEMBAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Na sentença de fls. 703, a autora foi condenada nas custas e honorários em 10% do valor da causa, não ficando determinada a aplicação de juros ou atualização do valor da causa. Sentença mantida no acórdão de fls. 743. Portanto, correto o depósito de fls. 753. Expeça-se mandado de pagamento referentes aos honorários de fls. 753. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.004604-8 - PAPERSISTEM PAPEIS E ENTINTADOS PARA IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COM LTDA) Decisão:(...)EXPEÇA-SE MANDADO ao respectivo Cartório indicado nos autos. Após, citem-se. \r\n\r\nId: 95839" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "95840": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040018-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VALTER OTACILIO BRUM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Decisão:1 - Convolo a ação de busca a apreensão em ação de depósito. Cite-se na forma do art. 904 do CPC. Sem prejuízo, mainfeste-se o autor sobre a proposta de parcelamento do débito, às fls. 61/62. 2 - Fls. 60/63 - Descabe contestação em ação de busca e apreensão quando não efetivada a media liminar, conforme art. 3º § 3º do D.L. 911/69. (p/4) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes seguimento, considerando inexistir qualquer das hipóteses do art. 535, I ou II do CPC, já que eventual contradição deve existir no corpo da própria decisão e não em decisões distintas. ... Assim sendo, reconsidero fl. 763. Lavre-se novo termo de penhora e depósito nomeando o representante legal da ré como depositário. (p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Considerando os acórdãos de fls. 1052, 873/875 e o conteúdo do voto vencido de fls. 338/340, certifique-se se há custas/diferença de taxa a recolher...(p/8) \r\n\r\nProc. 1997.001.135153-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X FATIMA ARLERE AWAD MACEDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence à XVI R.A., pertencente ao Foro Regional de Jacarepaguá, sendo, portanto, este Juízo incompetente, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se. (p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.046560-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA DE SANTANA CARNEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, infomando a a nova data, conforme assentada de fls. 184.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.106161-0 - ANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X NILENE CAPRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (MG-023055) Despacho:Tendo em vista os termos do acordo de fls. 975/976, aguarde-se o término do Inventário nº 2000.001.033295-8. (p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.132581-8 - IZORITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMAPNHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.276,10, corrigidos monetariamente... (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.107787-6 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARCUS DE ASSIS REIS Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. ... (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.147368-0 - DANIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicação: Sentença ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, IV do CPC. ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149094-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ARNALDO ALMEIDA ALVES Decisão:Fl. 40: 1 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. 2 - Expeçam-se ofícios inicialmente à SRF, Light, Telemar, Vivo. Venham as custas. (p/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1988.001.300045-3 (13944) - BRUANA VEICULOS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984)) X ESPOLIO DE MARINA DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Despacho:Intime-se o Autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066727-6 - ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-Às partes sobre o laudo pericial.2-Expeça-se o mandado de pagamento.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0 - MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do Recurso Especial.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.022800-5 - ELIANA DA CONCEICAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Às partes sobre o laudo.Oficie-se ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.109022-2 - ESCOLA 24 HORAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fl. 138 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos. (p/5) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120773-5 - THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida do autor para com a ré referente ao cartão de crédito nº 5448.5981.6356.4604, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente ... P.R.I. (p/8) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.076980-8 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Republicação: Defiro a produção de prova ducumental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré a fim de apurar se houve irregularidade cometida pelo autor com o intuito de prejudicar a correta medição do consumo e se o consumo do autor é condizente com os aparelhos elétricos e energia que utiliza. Nomeio como perito o Sr. Nicola Tutungi. Tel: 2717-9583 e 9986-4082. Venham quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias. (p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015679-3 - AURELI0 CAMACHO MOIZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X RAPHAEL DA ROCHA CRAVEIRO COSTA), Fiador: MARSIA ANDREA BROCHINI Decisão:Fl. 84 - Defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicação em nome da executada, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122736-3 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X LABORATORIO DO CORPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ- 087505) Despacho:Ao Exequente sobre o depósito de fls. 95, esclarecendo se dá por quitada a obrigação. (p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123403-8 - JOSE ALAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JERO S AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios.(p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Intime-se o exequente por via postal para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. (p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.072775-1 - SONIA MARIA DA ROCHA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 342/344. 2 - Intime-se a ré a efetuar o pagamento dos honorários advocatícios referentes à condenação nos embargos à execução, em apenso, no valor de R$ 2.748,91, conforme planilha de fl. 308, sob pena de penhora. (p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.132613-4 - EDMOTO COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao exequente sobre o depósito realizado à fl. 204/206, no valor de R$ 23.805,40, informando ao Juízo se dá quitação. (p/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057457-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PAULO ROBERTO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o certificado supra, devolvo o prazo como requerido à fl. 32. (p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004010-9 - PAULO BENITEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso de fls. 212/224 no seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo com ou sem elas, remetma-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.065500-1 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:... Por todo o exposto: (a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento do protesto do título nº 0000665591 jjnto ao Tabelionato do 4º Oficio de Protesto de Títulos. Expeça-se oficio para tanto. (b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais em relação à primeira ré e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré ao pagamento de reparação por danos morais, que fixo em R$ 12.000,00, acrescidos de juros de mora, ... P.R.I. (p/8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049669-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu vencedor sobre fls 400.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.086185-8 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1-Junte-se.2-Defiro o efeito suspensivo ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.008000-0 - PAULO SERGIO CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X SINDICATO DOS VIGILANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Despacho:Intime-se o réu para pagar a diferença de taxa judiciária apontada à fl.173.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.052471-6 - JACKSON PERDIGAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a Taxa Judiciária informada na certidão de fls.196 vº, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.086377-8 - LANA SEVERO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X DENTART ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/2) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:Junte-se. Considerando os fatos narrados, fixo multa de R$ 70.000,00 para descumprimento da liminar em eventual paralisação no dia 17/01/2007, devendo o réu ser intimado com urgência.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:J.se. Considerando os fatos narrado, fixo multa de R$ 70.000,00 para descumprimento da liminar em eventual paralisação no dia 17/01/07, devendo o réu ser intimado com urgência. (p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.056853-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PROPOSTA TUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Fls. 83: ao autor. (p/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038706-5 - AMERICO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:1-Às partes sobre o laudo pericial.2-Expeça-se o mandado de pagamento.(p/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113912-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Oficie-se as institiuições financeiras de fls. 1195 e 1198 a fim de que informem o valor do bloqueio realizado. (p/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156937-3 - ARTE EM CASA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X OG JOSE SAYÃO TAVARES E OUTRO Despacho:CITE-SE. (p/2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.115981-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO LIBERDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Recolha o réu a diferença de taxa judiciária conforme a certidão de fls.395 verso, em 5 dias.(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059020-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALAN GRIPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Decisão:Fls. 1378/1380 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento, com base com art. 475-O §2º inciso II do CPC. (p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.033199-0 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1-Expeça-se ofício como requerido...2-Intime-se o réu para recolher as custas discriminadas às fls 152, em 10 dias...(p/4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113243-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MANUEL SANTOS ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a carta precatória.(p/4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.054686-2 (16686) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Oficie-se encaminhando as cópias como requerido às fls. 101.2 - Fls. 104 - Atenda-se. Dê-se vista à D.P.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.110937-0 - ESPÓLIO DE VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:1 - Cumpra a serventia a determinação de fl. 207, item 01, retificando-se. 2 - Por derradeiro, manifeste-se o autor sobre fls. 204/206.(p/3) \r\n\r\nId: 95840" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "95841": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.074400-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.075702-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ALFREDO NORBERTO BICA E OUTRO), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA Decisão:Designo o dia 13/02/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.049438-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X JULIETA RIBEIRO DANTAS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta preacatória.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTHERO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 13/02/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.151788-8 - SYLVIO GAUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Designo o dia 27/02/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORGÊNCIO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/02/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. P1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085529-7 - IRENE MARIA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X MARIA AMANDINA BARBOSA PAZ Despacho:Fls. 48: indefiro...(P.3) \r\n\r\nProc. 2003.001.154052-1 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RHUTZ INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518) Despacho:Redesigno o dia 13 de fevereiro de 2007, às 15h45min, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, inclusive a testemunha indicada às fls. 94. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.080458-0 - REINALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO LLOYDS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito.(P.1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.098452-4 - VANIA MARCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X FLAT INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO REZENDE (ES-004963) Aos interessados sobre os ofícios de fls.273/275 e fls. 277/279.p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.167845-9 - LUIZ ALBERTO PEREIRA LEONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Fls. 370/371: Aos interessados. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.145986-4 - JOSE DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 15/02/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação...(P.3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.140453-0 - ROMILDO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo o dia 15/02/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051513-6 - ERNESTO GONZAGA BLANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ARNALDO DIETRICH Despacho:Esclareça o réu qual das contestações deseja juntar a esses autos.(P.1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.041604-4B - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X ORLANDO JOSE GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Fls. 65/66: ao excipiente. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.118976-5A - PLANITRADE ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PERAMO MOREIRA (RS-033351)) X MARCOS ANDRE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.043930-5B - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao Impugnado.(P.2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097059-9 - MARLY ALVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas(P.1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041604-4 - ORLANDO JOSE GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:O curso do presente processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.078188-5 - DENISE MARIA GONZAGA GORGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X PEUGEOT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:... julgo PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.097377-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Decisão:Recebo as apelações de fls. , nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.2) \r\n\r\nProc. 2003.001.107778-0 - ADELINA SACRAMENTO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.117139-4 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.154172-0 - GERALDO BOUZON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Fls. 205/207: aos interessados. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.011599-3 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.056567-6 - ROSINEIDE RASUCK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.024759-2 - LEONTINA MARIA ALMEIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.140495-4 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Designo o dia 15/02/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive o MP. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149203-0 - LUIZ HENRIQUE FRANCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056797-5 - LAVANDERIA MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Em provas(P.2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133616-6 - PAULO CESAR DA MOTTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.054085-2 - REGINA CAELI CALDEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058789-5 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ARTCAR ANDRATO VEICULOS LTDA Decisão: Recebo os embargos e lhes dou parcial provimento...recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal...(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.080178-9 - LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1 - Em provas. 2 - Ao autor sobre fls. 131/134.(P.2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118976-5 - MARCOS ANDRE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427)) X PLANITRADE ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO HENRIQSON (RS-025913), Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149489-0 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LOSANGO E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.109390-0 - MARCIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X WILMA DO VALLE FARIAS Decisão:Designo o dia 15/02/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. P1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122399-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCOS ANDRE BASBAUM) Aos interessados SOBRE O OFÍCIO DE FLS 57/60. P 3 \r\n\r\nId: 95841" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "95842": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152688-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MAURICIO LOPES VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089617-0 - OPP PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076)) X NUCLEO DE MARKETING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041650-7 - CONDOMINI0 DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ESPOLIO DE ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOZO PARISOT (RJ-004890) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.198. \r\n\r\nProc. 2002.001.013893-9 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X UNION - COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE BENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.400/401 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição do juízo. Após a confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134648-9 - NILTON VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ALVARO CARDIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.140770-3 - AREAL CONSTELACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes. Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido. Proceda-se à penhora portas a dentro conforme requerido às fls.250, parte final. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.085737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Fls.164/165. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057654-0 - LUIZ CARLOS PONTUAL (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por LUIZ CARLOS PONTUAL em face de FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, objetivando o deduzido na peça inicial. Indefiro o pedido de conversão do rito para o ordinário, tendo em vista que o fato de o feito seguir o rito sumário não impede a realização da prova pericial. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.110238-0 (16813) - VINIBRAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015360-3 - MAURILIO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aguarde-se o retorno do AR. Após, decidirei sobre a necessidade de designação de nova audiência. (RPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.073710-8 - MARCELO SIQUEIRA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.120554-4 - PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.29, tendo em vista que as custas foram calculadas com base no rito sumário em razão do valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.109300-6 (16795) - ANTÔNIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X VINIBRÁS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.733/734. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.004151-6 - DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X NELLY MARIA CARVALHO DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.025978-4 - EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X JORGE GONÇALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098055-2 - SZAMSZON BER JARCZUN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MARCELO FERNANDES MAIA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110358-7 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Fls.131. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086406-4 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X GUARACY RESENDE LOBO), Fiador: RAFAEL CORREA DA SILVA), Fiador: LUZIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Fls.118/119. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117373-7 - ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X DRAKINI BOMBONIERE E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)), Fiador: SÉRGIO ARÁUJO DA SILVA), Fiador: ÁUREA MARIA CARVALHO DE ARAÚJO SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.050312-1 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 338/340, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão com relação aos pedidos formulados nos itens B, C e D do acordo de fls.331/334. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a mesma ser acrescida da seguinte redação: \"Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.333, itens B e C. Desentranhe-se o GRERJ, conforme requerido às fls.333, item D.\" No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.088398-8A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MILTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Decisão:\",, Entretanto, o referido artigo do código consumerista não obriga o consumidor a propor a ação em seu domicílio, ficando a seu critério decidir onde propor, motivo pelo qual requereu a rejeição do presente incidente.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR....Em assim sendo, verifico que qualquer uma das regras previstas para o caso estabelecerá a competência na Comarca de Duque de Caxias, pois a agência de relacionamento onde foi supostamente contraída a obrigação discutida no feito e onde teria ocorrido o dano, caso em que se aplica o disposto no art.100, IV, alínea b ou art.100, V, alínea a, todos do CPC.POSTO ISTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, nos termos da fundamentação. Transitada em julgado, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065641-0 (17418) - WILSON JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X JOEL BRETAS Despacho:Esclareça o exequente seu pedido de fls.230, tendo em vista que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 1995.001.101156-0 (19280) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CEUPE EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-083570) Despacho:Fls.63. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1996.001.092689-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAVE SYSTEMS CONSULTORIA E MANUTENCAO DE SISTEMA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.024355-1 - JOAQUIM DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PEDRO WAINE FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2004.001.023879-3 - HELIOZER FABRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X SIAL PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Fls.121. Defiro. Efetuei o desbloqueio on line do valor bloqueado na conta do Banco do Brasil, tendo em vista tratar-se de verba alimentar. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104673-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que incabível no processo de execução, tendo em vista o que dispõe o art.653 do CPC. Entretanto, determino que desentranhe-se, adite-se e cumpra o mandado de citação do 1º e 2º executados no endereço indicado às fls.106.Proceda-se à penhora portas a dentro na sede da 3ª executada. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047984-3 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NEMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo. Oficie-se ao Detran solicitando informações sobre a existência de veículos em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098359-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X PEDRO PAULO DA SILVA LIMA Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119590-3 - JOSE TRANSFIGURACAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CUSTODIO AFONSO TORRES DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128361-0 - LIANA MARIA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778)) X BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140914-9 - ISAURA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X DIX AMICO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.145960-4 - REGINA LUZIA LUCAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLARO - ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reativação do serviço de torpedo ou a troca do aparelho..... \r\n\r\nProc. 2005.001.151820-9 - RENATO FERREIRA NOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X SAVIANO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080580-1 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO em face de REAL AUTO ONIBUS LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 01/03/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.166524-6 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ITAUCARD Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.168309-1 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X SONY E MUSIC ENTERTAINMENT Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166890-9 - MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.050650-8 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Ao contador como diligência do juízo, sem recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.018886-0 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:O pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor tem o único objetivo de transferir o ônus da perícia para o réu, entretanto o benefício da inversão do ônus da prova não se presta para tanto, motivo pelo qual indefiro o pedido. Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048419-4 - ANAMARIA MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091072-2 - OSWALDO REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.123554-6 - ROBERTO PEDRO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Tendo em vista que até o dia 26/01/2006 a parte ré não cumpriu a determinação contida na decisão de fls.62/63, conforme se depreende do documento de fls.120, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS e determino que a ré deposte o valor indicado na planilha de fls.177 no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.067785-9 - JOSE FRANCISCO ARAUJO DAROS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Trata-se de ação proposta por JOSE FRANCISCO ARAUJO DAROS em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral e a expedição de ofício à Telemar, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094932-0 - WALACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134472-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CONCRETE SOLUTIONS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.73/75. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o oferecimento da contestação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/03/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.117855-2 - BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 129, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.148844-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GERALDO MANOEL GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139483-6 - JOCINEI SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:Fls.1104/1111. Oficie-se como requerido. Após, ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040110-6 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115373-8 - ROBSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias.\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006676-7 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077687-4 - MIRIAN DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por MIRIAM DE SOUZA FERREIRA em face de LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao delsinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166749-8 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.099065-7 (19245) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo. Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090169-6 - MAIRA DE MACEDO FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IONE DA FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Decisão:Recebo as apelações de autora e ré em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2003.001.035307-5 - ELIANE JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123083-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÁRCIO ALVES PATRÍCIO Aos interessados EM 05 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.805548-8 (3049) - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X JOAQUIM LUCIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Sentença: Tendo em vista a petição de fls.134/135, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.071029-6 (18871) - CONDOMINIO DO ED SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE MARIA DE MATOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro para designar nova data para a praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.126717-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ANA CECÍLIA UCHÔA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Digam as partes sobre a prestação de contas do leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.036871-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X CAVALCANTI JUNQUEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Pedro Gomide. intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.121691-0 - EDUARDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.146436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPÓLIO DE EDITH HEIDENREICH E SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 267/268, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme reuqreido às fls.267, observadas as cautelas legais. Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante, conforme requerido às fls.270. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131238-3 - DEUSLIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar.... \r\n\r\nProc. 2006.001.048422-0 - MARIA JOSE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.084898-8 - ROSEMERE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARCUS VINICIUS FLORES DE FREITAS E OUTROS Despacho:Nada a reconsiderar. Forneça a parte autora o endereço atualizado dos réus, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133232-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDILSON INTERLANDI DA COSTA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 64/65, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167886-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NORMA BAHIA PONTES Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143066-7 - ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X COOPROF SAUDE RAJ COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. Recebo a emenda de fls.63. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.001334-6 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOSE FERNANDO LOUSADA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.321/322. À parte ré, em 05 dias. Após, ao Sr. perito sobre fls.323/324, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085879-3 - RAIMUNDA DAS GRACAS OSORIO LATTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X INTERSUL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.086790-9 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.113825-6 - INERSUL ASSESSORIA FINANCEIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X NAPLES REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.008566-4 - JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X VANDA CRISTIANINI FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.92, digam as partes se formalizaram acordo, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107618-5 - EDITH SOBREIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X ALESSANDRA PEREIRA DE AZEVEDO SOUZA Decisão:Defiro JG à ré. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162277-6 - ROBERTO ATHAYDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.47, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121806-7 - BRADESCO SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANNATA MANANGAO (RJ-084676)) X BOVOIAR TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.188266-8 - JOÃO BATISTA ASSUMPÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X ARTI PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.056148-0 - MARCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.156171-2 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005146-2 - ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Fls.318. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.007588-0 - SERGIO HENRIQUE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls.112. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.080754-6 - ALBERTO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RETIFICA 313 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Fls.70. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005976-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:... POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC,.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132956-0 (19750) - HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Decisão:Tendo em vista o documento de fls.324, que corrobora o fato de a empresa ré ter paralisado suas atividades de forma irregular, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidae jurídica, com base no art.50 do CC/02. POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios. Citem-se os sócios e oficie-se à distribuição para incluir os mesmos no polo passivo da demanda, anotando-se onde mais couber \r\n\r\nProc. 1998.001.071878-2 - BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Deposite o executado o valor penhorado em uma conta judicial à disposição deste juízo, em 05 dias. Com a comprovação do depósito, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.090300-9 - GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SACOLAO KING S DA GAVEA LTDA ME Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.009180-9 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424), Dr(a). ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇAO FILHO (PI-003525), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). LEONARDO SERQUEIRA E CARVALHO (PI-003844) Decisão:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.117480-5 - MICHELE LOUISE WAGNER SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUIZ FELIPE GOMES NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido às lfs.368, item a. Proceda-se a penhora portas a dentro. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. Oficie-se como requerido às fls.368, item c. \r\n\r\nProc. 2003.001.055456-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls.895. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140825-6 - MAIA AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.091595-1 - ISA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, uma vez que a ré efetuou o pagamento da condenaçao espontaneamente, antes de ser intimada para tanto, portanto, não há que se falar em depósito fora do prazo nem em valor remanescente a ser cobrado.Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123807-9 - RODRIGO FONSECA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048693-8 - AMILTON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.051114-3 - ANA IZABEL KRUG MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ANA IZABEL KRUG MENDES em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.001.053415-5 - DIRCE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por DIRCE DA SILVA FERNANDES em face de GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT. DE SAÚDE, objetivando o deduzido na peça inicial. Fls.103. Anote-se onde couber. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032097-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI SANTOS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.024516-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.043149-2 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Fls.167. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.110390-1 - PAULO CESAR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Fls.282/283. Anote-se onde couber. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.020907-3 - EDIVALDO QUINTEIRO SANDER (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁR CIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 606, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor apurado pelo contador às fls.603/604 em favor do exequente e saldo remanescente em favor do executado, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência decustas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032671-2 - RHODES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Fls.1086/1091. Ao Sr. perito, em 10 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001578-7 - NAYMAR EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.054276-3 - NELLY MARCONDES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 524, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067716-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.053231-5 - SUZI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: MARIA CRISTINA DE LIMA BARBOSA), Confrontante: DENISE PEIXOTO DA SILVA), Confrontante: FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO), Confrontante: ALZENIRA DE ALMEIDA SILVA), Confrontante: JORGE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA), Confrontante: HÉLIO LIMA DOS SANTOS), Confrontante: ROBERTO ÊNIO DOS SANTOS), Confrontante: FERNANDA J.C. DE FREITAS), Confrontante: MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS) CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Fls.187/191. À parte autora, em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 95842" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "95889": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.500852-7 (31675) - MARIA DA GLORIA GUIMARAES NASCIMENTO (BENEF. BENICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 158, eis que o beneficiário não alcançou a maioridade, devendo o importância permanecer depositada em caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 1991.001.076872-1 (45556) - PAULO ALCENDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora para atender o requerido pelo INSS às fls. 225 vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.060562-0 - GICELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Considerando a manifestação do INSS às fls. 183/184 ao autor para requerer o que entender de direito, bem como esclarecer se já iniciou o procedimento para implantação do benefício. 2) Após, ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.076343-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CIA CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO Despacho:À parte autora para comprovar a entrega do ofício de fls. 241. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 242. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083803-0 - FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:Ao autor para cumrpir a decisão de fls. 32, em 10 (dias), sob pena de extinçaõ do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156378-1 - MARCOS ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 371/372 no que pertine ao deferimento da prova testemunhal, por entendê-la desnecessária para o deslinde da causa a medida que a questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Assim, retiro o processo de pauta. 2) Dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 376/387. 3) Após voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.015721-0 - BRASIL COMPANY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.043680-0 - GEORGINA DA ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) A parte autora sobre fls. 556 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.126297-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.086366-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X NELSON MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808), Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Ao executado sobre fls. 234/247. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.120227-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MATHILDE PINTO RABACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) 1- Às partes sobre o laudo pericial. 2- Ao Perito sobre fls. 398/399. \r\n\r\nProc. 2005.001.071847-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA DE ARAUJO FRAGA Despacho:fls. 82 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.099327-5 - ADEMILSON ROCHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RE PARA QUE Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, CFE. FLS. 109-V \r\n\r\nProc. 2005.001.104639-7 - ELBA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132866-4 - CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Fls. 419/420- Certifique o cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.162455-1 - MARIA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre os honorários periciais, FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2006.001.075290-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.110679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COJIMAR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X JOAO JANUARIO FURTADO GUEDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.122976-7 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora para fornecer endereço da LONDON SEGURADORA S.A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025828-0 - PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161267-9 - RODRIGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIGRÍCIA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como o boleto de cobrança do condomínio. . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.075251-4 - VANESSA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) A parte ré sobre fls. 253 \r\n\r\nProc. 2002.001.104862-4 - SILVANA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) As partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.081831-3 - MARCIO SANTOS PEDROSA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1- Às partes sobre as informações do Dr. perito de fls. 269.2- Ao cartório para desentrar fls.270, encaminhando-a aos autos pertimentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.047150-9 - MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar, cujos documentos deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias. / Nomeio perito o Dr. Alvaro Nelson M. de Figueiredo tel: 38130861 / 38131369 / 99882403, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias (...)Nesta oportunidade, apresento o quesito do Juízo: 1) Observando a taxa contratual, esclarecer se ocorreu a capitalização dos juros. Em caso afirmativo, informar o quantum pago indevidamente pela parte autora, bem como o período correspondente a cobrança deste valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.074234-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 518.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095248-9 - CELESTE AIDA DE OLIVEIRA BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X REGINALDO LEPORACE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051977-2 - REGINA MARIA THEREZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MIXMATE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Intime-se a Tutora Judicial para se manifestar sobre a impugnação de fls. 86/89 e manifestação de fls. 101/103. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124788-5 - AGUINALDO FELICIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE AUGUSTO BACCARIN A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.061484-1 - ZULEIKA RODRIGUES COUTINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO COLEGIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:1- Compulsando os autos verifica-se às fls. 309/ 310, que o patrono da ré retirou o processo para vista fora do cartório em 18/10/2004, devolvendo-o apenas em 27/09/2005, ou seja mais de onze meses depois, após várias tentativas infrutíferas de busca e apreensão do mesmo (fls. 311/313). Igualmente, retirou os autos da ação de cobrança, em apenso, em 13/02/2006, devolvendo-o somente em 26/06/2006, conforme fls. 57/58 daqueles autos. Diante dos fatos narrados, detemino a PERDA do direito de vista dos autos fora de cartório aos patronos da ré. Anote-se na capa dos autos.2- Oficie-se a OAB informando o ocorrido, nos termos do art. 196, parágrafo único do CPC.3- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.4- Ao cartório para cumprir o Provimento nº69/2003. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088434-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FRANCISCO ASSIS GONCALVES Decisão:Tendo em vista o advento da lei 11232/2006, recebo como impugnação à execução os embargos ofertados. No entanto, considerando que há valor incontroverso do débito, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, razão pela qual determino o incidente permaneça autuado em apartado, nos termos do art. 475-M, § 2o do CPC. Intime-se o impugnado, por DO, a responder, em 15 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103038-0A - C E A MODAS LTDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:Ao excipiente para recolher as custas devidas, conforme certificado às fls. 10, em 5 dias, sob pena de não conhecimento da exceção interposta. Após efetuado o correto recolhimento, ao cartório para cumprir a portaria 01/2003. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010088-0 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:Defiro fls. 501/503. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.088595-2 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BASIC ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 175 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.074337-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POPY LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos à fl. 79, eis que os réus ainda não foram citados, não justificando a pesquisa de bens nesta fase processual. Assim, recolhidas as custas devidas, citem-se os réus nos endereços requeridos às fls.73. \r\n\r\nProc. 2004.001.109448-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121) Decisão: \"Segundo assentou a Segunda Seção do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos envidados pelo exeqüente, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor\" (STJ-4ª Turma, Resp 71.180-PA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.11.95).No mesmo sentido já se manifestou este Tribunal através do verbete da Súmula nº 47 que assim dispõe: \" \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Assim, como o exeqüente não prova que diligenciou neste sentido indefiro, por ora, o requerimento de fls. 127. Venha aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.010067-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KAZUHIRO UEKANE (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Ao exequente sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.060486-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA Despacho:Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. Indefiro a vista fora do catório, eis que se verifica às fls. 58/59 que os autos foram retirados pela parte autora em março de 2006 e devolvidos somente em setembro do referido ano.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096718-5 - LAERCIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)) X FERNANDO MAIA SILVA FILHO Decisão:Considerando que o(s) executado(s) não se manifestara(m) nos autos, conforme certidão de fls. 26, lavre-se termo de penhora do bem indicado às fls. 29, nomeando como depositário o próprio executado, nos termos do art. 659, paragrafos 4º e 5º do CPC. Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, fazendo constar que o(s) mesmo(s) dispõe(m) do prazo de 10(dez) dias para embargar a execução, nos termos do art. 669 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139761-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARET PACHECO MARTINS Despacho:Considerando o requerido às fls. 22/23, intime-se a parte autora para que seja providenciada a regularização da representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073068-0 - ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X LONGING FIGHT MODAS LTDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 45). \r\n\r\nProc. 2006.001.081655-0 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.161342-8 - LATICÍNIOS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X TNL PCS S A Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161070-1 - FERNANDA MARIA TEIXEIRA FELGUEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TNL PCS S A OI CELULAR Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163858-7 - OSMARINO LENTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X PELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Fls. 209- defiro prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem quesitação. Após, intime-se o Dr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.024094-0 - NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS MARGUERON (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X CLINICA DERMATOLOGICA VERA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.117438-0 - RENATA DE FIGUEIREDO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:Considerando a inércia da parte ré, intime-se a parte autora para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.001.007419-6 - ILDA ANGELICA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665)) X CLINICAS INTEGRADAS DRA NARCISA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Dê-se vista dos autos a parte autora por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150350-9 - FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) A parte ré sobre fls. 261/265. \r\n\r\nProc. 2003.001.109117-9 - EDITORA CAPAZ E SAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X EDIOURO GRAFICA EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Considerando a manifestação do Dr. Perito de fls.537, HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 440. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito do depósito, bem como sobre fls.543. \r\n\r\nProc. 2003.001.141526-0 - LILIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Considerando que o devedor ainda não foi intimado para efetar o depósito, nos termos do art. 475-J do CPC, indefiro, por ora, a aplicação da multa prevista do mencionado artigo. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071224-7 - CRISTIANO JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 184. Decorrido 30 (trinta) dias, sem manifestação, e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025559-8 - FRANCISCO LINDEMBERG DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028892-0 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 165. 2- Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 167 em 24h. Se inerte, certifique-se, e voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.093510-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 232 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.102492-4 - PEDRO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.121033-1 - GILSON SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 125 , em favor da parte autora.2- Indefiro, por ora, a cobrança de multa de 10%, eis que a parte ré não foi intimada nos termos do art. 475 -J do CPC, cumprindo espontameamente o V. acórdão. Dessa forma, intime-se o réu através do D.O para depositar o valor remanescente, nos termos da planilha de fls. 126 ( excetuando-se o valor referente à multa) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067409-3 - REGINA CANDIDA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A Despacho:Ao autor sobre fls. 24/24 vº, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090125-5 - BENEDITA DE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre fls. 51/52 e 57. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.160486-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X FRANCISCO MOACIR DOS SANTOS Decisão:Defiro a interpelação, como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.125573-5 - SERGIO DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Ao cartório para cumprir o item 1 de fls. 149.2- Ao autor sobre fls. 154/163. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.154759-4 - LEANDRO STILLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X FAST CELL IMP E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114084-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JOAO CARLOS SCHMIDT DE SOUSA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.001.048226-2 - ROBERTO ANDRE CONCHON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X COMPULSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, nos limites impostos pela doutrina, que prega a prevalência do denominado \"isolamento dos atos processuais\", teoria pela qual a lei nova encontrando um processo em desenvolvimento respeitará a eficácia dos atos processuais já realizados. Considerando que não houve a citação em execução determinada na sentença de fls. 46, o referido ato processual restou incompleto, não alcançando eficácia, o que faz incidir sobre o mesmo a nova legislação, com fincas na aludida doutrina.Assim sendo, intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.150573-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls.300 vº, informando se pretende a suspensão do feito conforme requerido às fls.287. \r\n\r\nProc. 2003.001.086943-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONESI COM REPRES E DISTRIB LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.118397-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.061361-0 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X LUIZ HENRIQUE DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000369-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VALDAIR BORGES SALES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028397-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE ALONSO FERRACO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.006537-4 - MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CONDOMINIO ADAIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307) Despacho:Considerando o réu até a presente data não se manifestou, intime-se a parte autora para que informe se o acordo de fls. 42/43 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.033263-7 - ENGEVAL ARARAS ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (SP-085822)) X S W M COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.080832-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIVA MONTELLO DA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.109408-4 - CARLOS KOOSHI OKAMURA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X WAGNER DOS SANTOS LOPES A parte autora sobre fls. 49. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.119138-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ARMANDI TRANSPORTES EPP LTDA A parte autora sobre FLS. 66 + C. P. PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159622-4 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA Decisão:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058895-0 - TERESA JUDITE DE JESUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060396-3 - ANASTACIA RUPP (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016568-8 - JOSUE AMERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Dê-se vista ao réu do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.018002-1 - LUCIMAR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) A parte autora sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.128707-8 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Fls. 75 - defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156109-7 - AMALIA CHERKES PALATNIK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:À parte autora sobre fls. 202, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.026515-6 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047535-7 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a perícia grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Luiz Fernando B. Moreira (...) Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.075940-2 - EDNA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.088075-6 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105627-7 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BANCO CEDULA S A Despacho:Cumpra o autor em 10 (dez) dias o despacho de fls. 67, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149287-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham aos autos procuração, declaração de pobreza e as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131426-7 - LINCOLN MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro fls. 317. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.123990-4 - RITA DE CASSIA QUATI CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.086683-6 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Diante do certificado às fls. 132, indefiro a devolução do prazo requerida pelo réu às fls. 128. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.049371-9 - ANGELA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu para prestar, em 48 horas, as contas determinadas na sentença de fls.235/237, confirmanda pelo v. acórdão de fls.263/266. \r\n\r\nProc. 2006.001.078138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA, Síndico: DULCE DA COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X AGOSTINHO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:Intime-se o réu para que traga aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.054928-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS PONCIANO CHAGAS A parte autora sobre fls. 191/208 e 223/227. \r\n\r\nProc. 2005.001.115123-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Recolhidas as custas, exepeça-se mandado de reintegração de posse, conforme já determinado na sentença de fls. 81. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055633-3 - PADARIA E BAR AVIDAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X ALICE OLIVEIRA DURAN Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003002-1 - MAURICIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se na integra o item 1 do despacho de fls. 192, comprovando-se o não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.062279-9 - FERRAGENS E INSTALADORA AQUAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100)) X MAFAL IND E COM METAIS LTDA Despacho:Ao autor para recolher as custas referentes à expecição da carta precatória para inimação pessoal do réu, nos termos da decisão de fls.97.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.009060-3 - PAULA FATIMA FRANCO FILARDY D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X VELEJATUR TURISMO HOTEIS Decisão:Considerando que não esgotados todos os meios para localização dos réus, indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia de fls. 69, neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DE TER SIDO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARA PROCEDER A CITAÇÃO, SENDO EXCEPCIONAL O PROCEDIMENTO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. A citação editalícia somente deve ser deferida em caráter excepcional, quando já esgotados todos os meios para a localização do Réu, no sentido de ser garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa, que tem sede constitucional (...) (Agravo de Instrumento nº 2003.002.15731, TJ/RJ, Sexta Câmara Cível, Relator: Des. Luiz Zveiter, julgado em 28.10.2003). Expeça-se ofício à SRF para que forneça o endereço atualizado da parte ré, bem como de seu sócio-gerente constante do documento de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.033764-5 - MANOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Torno sem efeito a intimação da parte ré certificada às fls. 163 vº, eis que efetuada na pessoa do Estagiário de Direito, sendo certo que entre os atos possíveis de serem feitos pelo estagiário, não se inclui o de receber intimação, pois só lhe é devido praticar os atos previstos no art. 1°da Lei 8906/94, em conjunto com o advogado substabelecente e sob a responsabilidade deste. Ao cartório para publicar a decisão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.056612-9 - MICHEL RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132960-7 - JOALDO LUCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Republicação \"Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099939-5 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Considerando que no item 5 de fls.07 o autor requereu gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.127536-7 - STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré sobre fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2004.001.048821-9 - SULAMAR ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CARTAO UNIBANCO 30 HORAS VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.031565-5 - SERGIO MARINHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao impugnante para recolher as cusras devidas, conforme certificado às fls.391, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.032491-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMBERG JOSE DA ROCHA JUNIOR Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 188, devendo comprovar que protocolizou os ofícios de fls. 182/187. \r\n\r\nProc. 2006.001.025992-2 - THALAMY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X AMBROZIO E FISCHER ENTRETENIMENTOS E PRODUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para comprovar a ciência da autor em relação à renuncia ao mandato outorgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069756-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) A parte autora sobre fls. 478/480 \r\n\r\nProc. 2003.001.043407-5 - SHERLEY OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor referente aos honorários periciais. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, intimando-o. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051222-0 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Lavre-se termo de penhora do depósito de fls.307.Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05, que por ser norma processal atinge imediatamente todos os feitos em andamento, intime-se o executado da penhora nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052074-7 - JORGE MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DOS REIS (RJ-048783)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 160, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.111286-0 - GLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099475-9 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137612-0 - ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VICENTINA DE FARIAS MARTINS Decisão:Indefiro a adiamento da audiência, eis que a situação exposta às fls. 37 não constitui motivo plausível para tal, sendo certo que não há qualquer comprovação de que a ré estará ausente na data designada. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161877-3 - MARIA DAS DORES APARECIDO MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Considerando a informação de fls.10, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia autenticado do RO e dos documentos de fls. 13, fls. 15 e fls. 17. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.095031-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X VALMIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente se o acordo proposto às fls. 103 está sendo cumprido, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156631-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1- Expeça-se oficio conforme requerido às fls. 97.2- Ao réu para fornecer o endereço de suas testemunhas, conforme determinado na assentada de fls. 85. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.132178-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COMFLUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.018553-3 - VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao réu para cumprir a decisão de fls. 139, em 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.061857-7 - HILDA RUNG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 139, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa prevista no art. 14 do CPC. \r\n\r\nId: 95889" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "95890": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401268-0 (2158) - WALKIRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1989.001.097081-0 (43228) - MOISES DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INPS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.162425-4 - PERLA SIMONE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE Decisão:1 - FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 65.000,00; ANOTE-SE.2 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA.3 - APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO ( FLS. 11 );4 - CONCRETIZADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:... Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a omissão apontada.\" ... Retifico o valor a ser bloqueado ante o não pagamento e procedo o bloqueio on line da importância de R$ 270.068,14, conforme cópia adiante.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142201-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X COSMOETICA CENTER FOOD IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), JOANA D ARC DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070252-5 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA S/C, DEVIEG ORIENTACAO PSICO PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARIA DO CARMO SANTIAGO DOS SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.120710-8 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) as partes sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.092326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MUNIZ GUEDES PEREIRA NAZARE (RJ-075242), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES JOB FUERTH Republicação: Diante da certidão cartorária, retire-se de pauta. À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101450-7 - DENISE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao réu sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113525-6 - GILVAN RODRIGUES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115836-0 - ANTONIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079419-0 - JORGE LUIZ AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126196-2 - LIDIA MARIA DE BARROS MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AO RÉU SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO, FL.246. \r\n\r\nProc. 2006.001.066990-5 - MARISE MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO RÉU SOBRE FLS.81/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.104968-6 - SEBASTIAO BRAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133949-4 - FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS), ARLINDO CATÓIA VARELA), PAULO CÉSAR CHIARELLI FONSECA), JORGE MIGUEL CURI AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADOS COM CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO E AOS PEDIDOS, HAJA VISTA O BENEFÍCIO PATRIMONIAL VISADO E RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059432-3 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AO CRAK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116154-0 - ANA MURRIETA GUIXE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ARIZONA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:CITE-SE A 2ª RÉ, POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119178-6 - CASA SAO LUIZ INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024526-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X WORD DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123359-0 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ, ELOI FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA), ENILSON RONALDO ANDRADE SILVA), JUSSARA DA SILVA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165218-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PIN POINT PAPELARIA E LIVRARIA LTDA), Fiador: NÉDISON CARNEIRO DA SILVA Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA SUPRA: CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118617-4 - IRSA COUTO LOPES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA COM OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, PARÁGRAFO 1º DO CPC, PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066041-9 - ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:FLS. 114/115 DEVEM SER ANEXADAS AO FEITO EM APENSO, VISTO QUE A GUIA FOI RETIRADA NAQUELES AUTOS. APÓS A REGULARIZAÇÃO VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.NESTE, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS CONFORME FLS. 119. APÓS, AGUARDE-SE A JUNTADA DA PLANILHA REFERIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126564-2 - ELIANE ANDRADE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO RÉU SOBRE FLS.131/143. \r\n\r\nProc. 2005.001.142730-7 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), GAPE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 09 / 05 / 2007 às 13:30 hrs. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104048-8 - WILMA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RO-135506), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142073-0 - MONICA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) AO AUTOR, EM RÉPLICA.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117644-2 - CARLA CHIARA FERREIRA CAPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.087514-4 - WANIA REGINA LANCELLOTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040853-6 - MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ao autor sobre fls.63 ( carta precatoria distribuída sob nº 2007.075.000020-2 ao JUIZO DE DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE INHOMIRIM) \r\n\r\nProc. 2005.001.074607-7 - SONIA REGINA BLANCO OLIVAL, FLORINDA BLANCO DOMINGUEZ OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) a parte autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078052-8 - TILIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS.299. \r\n\r\nProc. 2005.001.110847-0 - PATRICIA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.138899-5 - JOSE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X C E A IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146131-5 - DILMA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:MANTÉM-SE FLS. 145. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152374-6 - ANSELMO ZANAZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:CONSIDERANDO FLS. 127. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057073-1 - MARCIA CRISTINA VENANCIO DE OLIVEIRA, FERNANDA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083067-0 - MARCIA ADRIANA BRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X PASCHOAL BOTTINO Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC, AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.040574-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DE TERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079643-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA BEATRIZ DA SILVA COELHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049706-7 - MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.208/295. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006613-5 - JOAO MATHEUS BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112140-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X BANCO BGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126472-0 - MARLI LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - À PARTE RÉ SOBRE O DOCUMENTO NOVO. 2 - Designo o dia 17/05/2007, às 14 : 45 hs. para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.004677-2 - WILSON FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X GOLDEN CROSS Decisão:Decisão adiante. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22 / 05 / 2007, às 13 : 30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos...1-Considerando a Súmula nº 112, do ETJ/RJ, considerando a necessidade de urgência quanto ao deferimento da concessão pretendida, haja vista o documento de fls. 21, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para tal, sendo o fumus boni iuris e o periculum in mora, e mais, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à ré a adquirir/ adimplir/fornecer o MARCAPASSO de que necessita o autor e libere a IMEDIATA CIRURGIA, ao paciente WILSON FERREIRA MACHADO, consoante pretendido na peça exordial (fls. 10, letra \"a\"), advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110127-8 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078318-7 - CAFE E BAR XODO LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ESPOLIO DE LUIZ DA FONSECA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020712-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:Considerando o parágrafo 2º do art. 72 do CPC e a certidão supra, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 09 / 05 / 2007 às 14:30 hrs. Intimem-se as testemunhas arroladas devendo os recolhimentos ser comprovados em 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.035147-4 - ALVO HM COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:COMO SE REQUER ÀS FLS. 779. OFICIE-SE. O UNIBANCO NÃO ESTÁ REPRESENTADO NOS AUTOS, ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.060077-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), NELLEVOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA, Dr(a). FREDERICO AUGUSTUS LOPES DE OLIVEIRA (PR-032776)), CECON FACTORING MERCANTIL LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LORGA (PR-031119), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) À PARTE INTERESSADA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.391. \r\n\r\nProc. 2004.001.114411-3 - ARITUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.084310-1 - ROSANE GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:EM QUE PESE A DECISÃO NOS AUTOS EM APENSO; NO ENTANTO, CONSIDERANDO O RESULTADO DA CONSULTA PROCESSUAL ( CÓPIA ADIANTE ), DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, HAJA VISTA O PROC. Nº 2005.004.038451-1. \r\n\r\nProc. 2006.001.110621-9 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 14:30 hs. para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nId: 95890" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "95891": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401609-8 (79016) - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.400352-7 (8328) - JOSE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSS Decisão:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 1982.001.400181-6 (3842) - JOSE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSS Designo o dia 10/04/07 as 13:00 hs para a realização do exame medico pericial. \r\n\r\nProc. 1983.001.402943-9 (16461) - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) OFÍCIO PROTOCOLADO PELO BANCO DO BRASIL (REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1983.001.703971-7 (9537) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.75/81. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1984.001.402638-6 (23028) - WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.139. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1988.001.038146-2 (52014) - MARIA DO CARMO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento e transferência. após, atenda o INSS o item 2 de fls. 240v. \r\n\r\nProc. 1996.001.032215-8 (59238) - MARCOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Designo o dia 29/03/07 as 13:00 hs para a realização do exame medico pericial. \r\n\r\nProc. 1998.001.165034-4 - JOSE CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X INSS Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.085593-2 - JARDEL MAGNUN NOBREGA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designo o dia 03/04/07 as 13:00 hs para a realização do exame medico pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134558-5 - EDNALVA RODRIGUES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Designo o dia 27/03/07 as 13:00 hs para a realização do exame medico pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113954-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) OFÍCIO PROTOCOLADO PELO BANCO DO BRASIL (REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.062628-1 - SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137292-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALACE DE MELO SAMPAIO Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.024568-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NAILTON NASCIMENTO TEIXEIRA Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001657-3 - MARLENE STRINQUINI DA ROSA, Confrontante: MARIA MARTA RIZZO FICHTNER Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.002978-6 - ANACLEIDE MOURÃO TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X PETROMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA REGLARIZAR O PREPARO - CAMPOS 37 (R$ 0.85), 38 (R$ 0,25), 39 (R$ 0,10, 40 (R$ 1,10), 43 (R$ 0,51), 45 (R$ 0,11), 47 (R$ 4,89 -FUNPERJ CONTA 600225174-9), 48 (R$ 0,03 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.003025-9 - BEATRIZ ROSA RODRIGUEZ PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO JUDICIAL QUE DEFERIU GRATUIDADE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.140442-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITENCOURT BUENO (RJ-058222)) X ESPOLIO DE ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI), Inventariante: MONICA CINELLI BRANDÃO Decisão:Retire-se de pauta.Venham as cópias necessárias à instrução do mandado. Com a vinda, será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.149125-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48h, sob pena de baixa e arquivamento, \r\n\r\nProc. 2005.001.073083-5 - EDMILSON SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) . Ao réu.Regularize-se o recolhimento (certidão fls.117 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.044712-0 - MANOEL AVELINO PEREIRA, LUIZ ANTONIO PEREIRA, MARLI JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.067129-8 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.121197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALEXANDRE MARQUES FERNANDES FILHO Decisão:Decreto a revelia ... Indefiro o pedido de homologação de acordo... Diga o autor se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Decisão:Verifico que há relação de conexão entre este feito e a ação de Consignação em Pagamento n.º 2006.001.049855-2, em curso perante o Juízo de Direito da 48.ª Vara Cível.Há risco de decisões conflitantes.Nos presentes autos a citação foi determinada pela decisão de fls. 41 em 18 de novmbro de 2006 e de acordo com as informações colhidas junto ao sistema de informática projeto comarca, o primeiro despacho positivo nos autos da consignação se deu em 28 de julho de 2006, ocorrendo naquele juízo, a prevenção.Assim, declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da 48.ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AFRANIO TAVARTES GUERREIRO), ANNABELLA MONTEIRO GUERREIRO Decisão:In time-se o autor a dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084371-4 - ANDRE CORDEIRO SEANDRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Deci são:Homologo os honorários periciais de fls. 265. Intime-se o réu a trazer aos autos os documentos requeridos pela d. perita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016766-4 - ELDONOR LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) J.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. (PETIÇÃO DESPACHADA COM A JUÍZA) \r\n\r\nProc. 2004.001.064239-7 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nProc. 2004.001.139096-3 - BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621)) X FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.136449-4 - JORGINA CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Intime-se a Autora a dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040365-2 - SELMA SETUBAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Fiador: FRANCISCO ARAGÃO TIMBÓ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se vista à Dra. Defensora Pública do documento juntado às fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.053109-9 - LETICIA SHWOB NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JOAO CLEMENTE GUIMARAES FILHO E OUTRO Venham as custas, pelo autor, para a diligência de fls. 58.\" (R$ 12,24 campo 37 - AOJA). \r\n\r\nProc. 2006.001.065487-2 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.109961-6 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X MARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES), MARIA DA PENHA JUSTO DE SOUZA), ANNA CELIA VASQUES ROCHA), Fiador: ANNA CELIA VASQUES ROCHA Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.156488-0 - HELENA CHAMARELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LADI MÁRCIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011830-5 - OLGA ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828)) X ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Decisão:... Torno sem efeito a determinação de recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.001461-8 - HANNO BITTENCOURT SCHALLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTH COAST Sentença:... indefiro a inicial ....julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.097342-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:... RECONSIDERO A DECISÃO ... para determinar a lavratura de termo de penhora... intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015209-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DA BORRACHA E OUTROS Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 137 ) R$ 10,04 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Regularize a impugnante a sua representação processual (procuração original ou cópia autenticada)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047779-2 - CLAUDIO LUIS DE FARIA ROCHA, PAULO JOSE DE FARIA ROCHA, THEREZINHA DE JESUS MEDEIROS DE FARIAS, PAULO JOSE DE FARIA ROCHA JUNIOR, SERGIO ROBERTO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.123860-4 - ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158936-2 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.006405-5 - ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.010743-1 - ARMANDO P MOHAMED MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Venham, pelo Exequente, as custas da diligência às fls. 134 (R$ 29,73 campo 37 - AOJA). \r\n\r\nProc. 2004.001.074821-7 - FILIPE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.095511-9 - SILVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.106227-3 - THE RALDO ESTUDIO DE ARTE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ (SP-013276), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) As partes sobre fls. 437/438 \r\n\r\nProc. 2004.001.119189-9 - ALEXSANDRO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 2005.001.018766-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ... intime-se a parte ré para complementação do depósito, desde já fixada a multa de 10% pelo descumprimento do prazo do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.102497-3 - EDSON LUBE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao 8.º Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.102977-6 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.123086-0 - PALOMA ZIMPECK PUJALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2007, às 14:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080639-8 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu: Regularize-se a representação processual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003289-0 - RIDAFLU BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O PREPARO ( RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA REFERENTE A 2007). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004324-2 - BERNARDINO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PSP RH 1 2006 DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão:... concedo a tutela antecipada ... recolha o autor a diferença de custas ... cite-se ... após, emende o autor a inicial ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086250-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 15:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140523-8 - HELIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.092402-9 - MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X SAO JOSE PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Intime-se a autora a dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.116737-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE TALAU LYNCH Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.043425-0 - JOALHERIA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X IZOLINDA CLEMENTE DA SILVA Decisão:Considerando que, embora devidamente citada, a parte ré não se manifestou, converto o mandado inicial m mandado executivo nos termos do artigo 1102c do CPC.Intime-se a parte ré, por oficial de justiça, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para pagamento do débito, noprazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106319-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLO MANTOVANO Ao Autor Sobre Fls. 63/65 \r\n\r\nProc. 2006.001.062723-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCOS FERRARO DEL PICCHIA \"Venham as custas para Carta Precatória.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050041-4 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MURILO CARDOZO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE. Custas pela parte autora. Condeno ainda o autor ao pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono do réu, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Condeno o réu denunciante ao pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono do denunciado, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077737-0 - JORGE PIRES DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEILA FRANCO IMMAGINARIO), ESPOLIO DE JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.091407-9 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Regularize a parte ré a sua representação processual (procuração original ou cópia autenticada)... \r\n\r\nProc. 2007.001.001607-0 - INGRID BERGMAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.141162-3 - NORMA FERREIRA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X JACQUELINE MYARA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Ao d. perito sobre os documentos juntados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.075618-2 - JOSE TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X JOSE ADEMIR ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) ... Intime-se o executado e aguarde-se o prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.107846-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:... Venha nova planilha, pela exeqüente, do valor remanescente do crédito, deduzindo-se o valor já bloqueado, para futura expedição do mandado de penhora, observado o teor da R. decisão concessiva do efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003954-5 - MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA), VERONICA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Fls. 142 - Republique-se, visto que na referida publicação ocorreu omissão no nome do patrono da parte autora. (...a parte autora se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação.) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098823-3 - JUSSARA DE FÁTIMA RIZON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X ANATOLY HOMENKO), MARGARETE HOMENKO DA SILVA Cumpra-se item 02 de fls. 67 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024968-7 - RONILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao exeqüente sobre fls. 79. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086928-0 - VERA REGINA VIEGAS PITTALUNGA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X LUIZ FERNANDO BASTOS ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) Recolha a ré Glaucia as custas relativas à intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.088876-5 - AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Processo Relatado (R).1) Providencie o cartório a juntada do documento que se encontra grampeado na contra capa dos autos;2) Fls. 159/161 - Diga a parte ré (art. 398, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2005.001.162170-7 - IREMAR MUSSULY GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeçam-se os mandados de transferência e levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146697-2 - THIAGO LUBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X BANZAII TATTO E PIERCING Decisão:... reconsidero a decisão ... defiro a gratuidade de justiça ...cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002645-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O PREPARO (DIFERENÇA DE R$ 20,00) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.090399-1 - HILTON DE AQUINO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347)) X VITOR HUGO R MOMBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) FLS. 1.783. ANOTE-SE. - Defiro vista mediante carga por 05 dias. (AO RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.001.009823-9 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155894-5 - DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Fls. 14 : cumpra-se na integra ((Venham as 3 últimas declarações de IR e declaração de hipossuficiencia original de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Venha a procuração original. Indique o autor o CNPJ do réu. Prazo 10 dias.) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.045121-6 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.144132-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR AUTÁRQUICO X HELCIO GALENO LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 95891" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "95895": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097228-6 - MARIA JOSE CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X PAULO CEZAR VIEIRA DA COSTA Despacho:À AUTORA PARA QUE ATENDA A PROMOÇÃO MINISTERIAL NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.029285-6 - MARCIO CARCANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X OTICA RIPER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.149461-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:ADEQUE-SE O PLEITO FORMULADO A LEI 11.232/2005,NO PRAZO DE 5 DIAS,VISTO SER INCABIVEL A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO DEVEDOR,BASTANDO QUE O CREDOR INDIQUE BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3A - JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4A - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS,FIXANDO O VALOR EM R$ 20.000,00 POR ENTENDER QUE É SUFICIENTE PARA ATENDER AOS ANSEIOS DA PARTE AUTORA E COIBIR A REINCIDÊNCIA DE TAIS ATOS PELA RÉ.AEM PREJUIZO,OFICIE-SE AO SERASA... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046629-0 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO PARA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DO JUIZO DEPRECANTE.APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162873-0 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), Intimado: ANTONIO CARLOS ANTUNES BASTOS), Intimado: GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO, Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: COMPLEMENTE O REQUERENTE AS CUSTAS ABAIXO DESCRITAS: AEVC - CONTA 0702-1- R$ 38,48; PORTE E REMESSA - R$ 8,74 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002-02696-8 - R$ 17,45; ACRESCIMOS DE 20% - CONTA 3403-14129-8 - R$ 3,49; CAMPO 34 - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL R$ 73,65. FORNEÇA TAMBEM A COPIA DA CONTESTAÇÃO E DESPACHO DA DESIGNAÇÃO DE AIJ. TJ SOLANGE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.127067-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LORD DOS GALETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:FLS.241-DEFIRO.\r\n\r\nProc. 2004.001.127395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESPÓLIO DE ODETTE PEREIRA DA ROCHA E OUTRO PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE FORNECER CÓPIAS DO TERMO DE PENHORA E DAS CUSTAS RECOLHIDAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2004.001.140759-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ITAÚ S/A CRÉDITO IMIBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:...APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.COMPLEMENTADOS OS VALORES APONTADOS NA CERTIDÃO SUPRA, O QUE DETERMINO QUE SEJA EFETUADO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:1)INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS 2)INCUMBE AO CREDOR PROVIDENCIAR O REGISTRO NO OFICIO IMOBILIARIO DA PENHORA EFETUADA,NOS TERMOS DO ARTIGO 659,§4° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036396-6 - KATIA CRISTINA DOS SANOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...julgo procedente o pedido contido na exordial para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 63.107,40, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do deferimento da aposentadoria junto ao INSS...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS,ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086620-4 - TANIA LUCIA HASTENREITER TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: TRANSFIRA O VALOR DEPOSITADO, REFERENTE À QUANTIA DEVIDA A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EM FAVOR DO FETJ. APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU DA QUANTIA REMANESCENTE. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131446-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR E OUTRO Despacho:PELO QUE SE CONSTATA DA CERTIDÃO DE FLS.72,O RÉU NÃO É \"DEMENTE\" NEM ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE RECEBER A CITAÇÃO PORTANTO INAPLICÁVEL O ARTIGO 218 DO CPC.ASSIM,DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE PARA QUE SEJA EFETIVADA A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN Despacho:REGULARIZE A PRIMEIRA AUTORA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXCLUSÃO DO POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 132,00. TJ SOLANGE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061264-6 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141088-7 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA. CITE-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002211-1 - CLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQEURIDA....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,PRESUMINDO-SE,DESTA FORMA,VERDADEIROS,OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR...MOTIVO PELO DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.OFICIE-SE O SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS REFERENTE À APONTA MENTO ORIGINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007,ÀS 13;30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006678-1 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.220 BEM COMO A DE FLS.236 PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DA LEI 11.232/2005.ASSIM,INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:MANTENHO O BLOQUEIO DETERMINADO,RESSALVANDO QUANTO ÀS VERBAS CREDITADAS NA CONTA A TITULO DE \" SALÁRIO \" ...ASSIM,O VALOR CREDITADO A TITULO DE SALARIO E COMPROVADO NO VALOR DE R$ 2.633,90,NÃO PODERÁ SER OBJETO DO BLOQUEIO DETERMINADO,CONFORME ACIMA EXPOSTO,MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O DESBLOQUEIO DE TAL VERBA,SOMENTE.SEM PREJUIZO,VENHA O MANDADO DE FLS.261 DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X VERA LUCIA KACZELNIK De ordem: Venham custas referentes à penhorae intimação (R$ 29,73) \r\n\r\nProc. 2005.001.069668-2 - VERONICA HARTALIAN LAUTERT (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067282-5 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO AFFONSO NETTO (RJ-030547)), Fiador: ONALDO GOMES Despacho:DIGA O RÉU ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR,NO PRAZO DE 5 DIAS,JUSTIFICANDO-AS,EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092599-3 - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142323-7 - VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICADO - AO EMBARGANTE. Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2007, às 14:00 horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \"ad juditia\".Ficam as partes intimadas para o fato de que, na frustação da conciliação, poderá ocorrer o julgamento antecipado na propria audiencia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151440-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.112967-7 - COSME LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X C X REPRODUCAO E CRIACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho: DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE, CONSIDERANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ SE ENCONTRAM EXTINTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086435-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO,DEVENDO O EXEQUENTE PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137094-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002791-1 - YARA MORADA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA CECILIA DE OLIVEIRA E OUTRO PORTARIA Nº 01/2002 - VENHA A DIFERENÇA DE R$ 62,96 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO, O ENDEREÇO DA 1ª EXECUTADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002578-1 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606)) X MINASFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 02, PROCEDA O EMBARGANTE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS PENA DE EXTINÇÃO. APRESENTE TAMBEM A PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.098245-9 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RICK E NOBEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,INCISO VIII DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0B - MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:FLS.42-DEFIRO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065579-5A - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X SINDICATO DOS SERVI DORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131203-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.1.380.104 X SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) REPUBLICAÇÃO DO EXP.DO DIA 11/01,POR INCORREÇÕES: \" ...CONSIDERANDO QUE O AUTOR BUSCA UNICAMENTE A CONVERSÃO DO BENEFICIO QUE VEM LHE SENDO PAGO DE PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO ,SEM QUALQUER PLEITO DE CONDENAÇÕ DO IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DE VERBAS DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRABALHO, O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA DE R$ 15.000,00 NÃO CONDIZ COM A REALIDADE ,MOTIVO PELO QUAL ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 500,00.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA O PROCESSO PRINCIPAL,DESAPENSANDO-SE E ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071570-8 - EMBRAR 1000 REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) PORTARIA Nº 01/2002 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00 POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS,SALIENTANDO QUE OS HONORARIOS SERÃO ARCADOS AO FINAL E NA HIPOTESE DE SER REALIZADO DE SER O RÉU SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133153-1 - CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento,a titulo de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 ...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA,CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO DIVIDIDAS EM PARTES IGUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012903-9 - SIMONE ALVES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:VOLTEM AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143834-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103712-0 - MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:...DEFIRO A PROVA PERICIAL PARA O QUE NOMEIO A DRA.ARBARA MARCHI CUJOS HONORARIOS FIXO EM 2.500,00 QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA ...NO CASO EM TELA,VERIFICA-SEA DIFICULDADE DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A DINÂMICA DO EVENTO LESIVO QUE LHE PROVOCOU OS DANOS CUJA INDENIZAÇÃO OBJETIVA ,DE FORMA QUE,PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS ,DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA FORMA DO ART.6° INCISO VIII DO CDC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117435-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X FINNINVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132707-8 - CELIO PORFIRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FACE À INVERSÃO ADVINDA DA REVELIA,DESNECESSÁRIA A INVERSÃO PRETENDIDA.VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA,NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME Decisão:CONSIDERANDO QUE CITADA A RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO,DECRETO-LHE A REVELIA.DIGA A PARTE AUTORA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SE POSSUI OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,JUSTIFICANDO-AS,EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.100398-4 - MARCUS EDUARDO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X PRESIDENTE DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.151423-0 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X UNIDAS RENT A CAR GRUPO SAG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE A. B. NASCIMENTO (SP-086067), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121549-5 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...decreto a extinção do processo.considerando que não houve oposição da ré quanto ao pleito de exibição do documento deixo de fixar verbas sucumbenciais,sendo que cada parte arcará com os honorários de seus advogados.as custas e taxa serão rateadas em partes iguais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.138950-4 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X DIVITEL DIVISORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135060-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:A DECISÃO DE FLS.228 E O DESPACHO DE FLS.233 FORAM CLAROS AO FIXAREM PRAZO PARA A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO,BEM COMO A PENA PARA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO ,NÃO CONDICIONANDO À EVENTUAIS POSSIBILIDADES DE TRATATIVAS.NÃO OBSTANTE,DIGA A AUTORA ACERCA DO ALEGADO A FLS.235,NO PRAZO DE 48 HORAS.TRANSCORRIDO,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114362-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA.CUMPRA-SE FLS.37.SEM PREJUIZO INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL INDICANDO ENDEREÇO TUAL E EXATO DOS RÉUS NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 232,I DO CPC,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO FORMULADO SALIENTANDO QUE A REFERIDA AFIRMAÇÃO DEVERÁ SER FIRMADA PELO PROPRIO AUTOR OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024469-4 - CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X EL DRAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.053328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:...CONSIDERO INÉPTA A PETIÇÃO INICIAL E EM CONSEQUENCIA DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO.POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO AO ARTIGO 20§4° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073774-1 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL ODONTO CIRURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Decisão:...DEFIRO A PROVA PERICIAL PARA O QUE NOMEIO A DRA.JULIA ALMEIDA RAMOS CUJOS HONORARIOS FIXO EM 2.500,00 QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELOS RÉUS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,NA FORMA DO ART.6° INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099819-6 - CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A CONDENAR A EMPRESA RÉ A ARCAR INTEGRALMENTE COM OS CUSTOS REFERENTES À ANGIOPLASTIA DA ARTERIA RENAL ESQUERDA E OS MATERIAIS CIRURGICOS QUE VIEREM A SER DETERMINADOS POR MEDICO ,INCLUSIVE OS STENTS.POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO DIVIDIDAS EM PARTES IGUAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152238-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135566-5 - RICARDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E DE TRANSFERÊNCIA .APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008750-3 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS.APÓS AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.146629-7 - MANUELA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão: 1) RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO, AO AGRAVADO PARA CONTR-RAZÕES.2) EM RÉPLICA. 3) SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.002260-3 - MARIA LUCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DEFERIDO A FLS.418. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1)FLS.281-REITERE-SE,CONSIGNANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTASOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA 2)RETIFIQUE-SE A PLANILHA APRESENTADA ABATENDO-SE OS VALORES DESPACHADOS 3)VENHA O MANDADO DE FLS.295 DEVIDAMENTE CUMPRIDO4)DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA.DECISÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAREGISTRE-SE E AUTUE-SE POR DEPENDÊNCIANOMEIO PERITO JUDICIAL DR.CONRADO SICHEL FIXANDO,DESDE JÁ,HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO AO FINAL,UMA VEZ QUE O AUTOR ENCONTRA-SE AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.FACULTO a`S PARTES APESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089044-0 - ANDERSON BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...MOTIVOS PELOS QUAIS CONSIDERO SANEADO O FEITO.DEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES,QUE DETERMINO DE OFICIO CUJA INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA INDEPENDENTEMENTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.DEFIRO AINDA PROVA TESTEMUNHAL DESDEQUE APRESENTADO O RESPECTIVO ROL COM OS ENDEREÇOS CORRETOS COMPLETOS E COM AS CUSTAS RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2007,ÀS 13:00 HORAS INTIMEM-SE AS PARTES COMO DETERMINADO ACIMA ,FAZENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE QUE O DESCUMPRIMENTO OU O NÃO COMPARECIMENTO ACARRETARÃO AS PENAS DA CONFISSÃO FICTA.FIXO COMO PONTO CONTRADITORIO UNICAMENTE AS AGRESSÕES QUE O AUTOR AFIRMA HAVER SOFRIDO DOS FUNCIONARIOS DA RÉ,VISTO QUE A APREENSÃO DAS MERCADORIAS QUE ESTAVAM SENDO COMERCIALIZADOS NÃO FOI NEGADAPELA CONCESSIONARIA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.166746-2 - LOJA 58 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO Decisão: TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL QUE DEVERÁ TRAMITAR PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO...... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de JUNHO de 2007, às 14;00horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. OS ALUGUÉIS PROVISÓRIOS SERÃO FIXADOS APÓS A PROVA PERICIAL DETERMINADA, A SER REALIZADA POR PERITO DE CONFIANÇA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B. V. FINANCEIRA S A) Decisão:...ASSIM.FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 95895" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "95896": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.105576-8 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO E SOLICITAÇÃO DO CONTADOR DE FLS.360 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.033635-5 - MARCELO NEY ARAUJO RAMALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X RENATA GONCALVES COELHO Decisão:Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058903-0 - ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Decisão:1. FL. 301: ATENDA-SE.2. À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 302. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.060228-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ CORREA DOS SANTOS AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.132/134, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004179-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ROSENIR MARTINS NASCIMENTO Despacho:1- FLS. 98/99: À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO. 2- CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO À AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047236-8 - SIRLEI MARLENE SCALCO (Adv(s). Dr(a). NARA BEATRIZ COLLA (RS-043153)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:FLS. 51: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149719-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS PAULO SERPA (SP-118942), Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (SP-070643)) X ANTENOR FIRMINO SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:ANTE O CONTIDO NO OFÍCIO DE FLS. 17, REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 16, NO ENDEREÇO DE FLS. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133232-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GILBERT ANGERAMI LOPES E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.025652-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X LANA DRILLING SERVICOS DE DESMONTES LTDA Decisão:FL. 76: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005678-4 - C R R FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Despacho:FLS. 205/206: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110586-9 - HELENA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 101, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 97. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 107, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158874-1 - BIANCA OLIVEIRA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE A V.DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161727-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 118/120: 1- ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARNALDO GOMES VALINHO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.051701-7 - SANDRA REGINA MARQUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo de fls. 93/95 firmado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 e 794, I, do Código de Processo Civil.Caso não cumprido o acordo ora homologo, poderá ser executado nesses autos, eis que se tornou título executivo judicial.Por isso, determino que a baixa na distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado e homologado.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067508-5 - DULCE MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo de fls. 87/88 firmado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 e 794, I, do Código de Processo Civil.Caso não cumprido o acordo ora homologo, poderá ser executado nesses autos, eis que se tornou título executivo judicial.Por isso, determino que a baixa na distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado e homologado.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077219-4 - JOSE DA CONCEICAO SANTA BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 03 de agosto de 2005, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.085916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:1) JUNTE-SE A PETIÇÃO EM ANEXO.2) MANIFESTE-SE, DIGA, TRAGA ELBA HELENA W. RENAUX A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 523/533 DOS AUTOS DO PROC. 99.001.107986-2 PARA QUE O JUÍZO POSSA CONCLUIR SOBRE A SUCESSÃO PROCESSUAL.3) COM A JUNTADA, DIGA O AUTOR.4) APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097157-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARGARETH VON WU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.110/114, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS Despacho:FLS. 54: ANTE A EXIGUIDADE DO TEMPO, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 51, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120124-1 - MARCIA REGINA GUIMARAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1- FLS. 32/33: NADA A PROVER ANTE A SENTENÇA DE FLS. 30. 2- CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 19 de março de 2007, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.000843-6 - ALCENIRA JOAQUINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 05 de março de 2007, às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0 - CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 16 de março de 2007, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.001627-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LEONARDO RUCH DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA A FLS. 45. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.129563-6 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 15, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.085293-8 - ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o autor por oficial de justiça na pessoa de seu patrono, conforme procuração e endereço de fls. 08, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001103-4 - ANACLEA SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda completa e atualizada ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.117972-3 - WS 2004 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X DCI BRASIL INDUSTRIAL S A Despacho:ANTE O AR DEVOLVIDO A FLS. 41, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO AUTOR NA PESSOA DO SEU PATRONO, NO ENDEREÇO FORNECIDO NO RODAPÉ DA PETIÇÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1 - FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RUY OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS Decisão:FL.150: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.004726-4 - ESPOLIO DE LUIZ MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X MARIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Decisão:Tendo em vista que a revogação da Lei Processual na parte, que passa, de processo de execução, para fase processual de cumprimento da sentença, adapte-se às novas normas, em especial, ao artigo 475, alíneas B e J, da Lei nº 11232, de dezembro de 2005, trazendo o(a) credor(a) a planilha do débito e procedendo o (a) devedor(a) ao respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147029-6 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X PENHALUCIA DE OLIVEIRA BASTOS AO CREDOR, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.92/93, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:1. Ante o narrado pela autora às fls. 135, cancele-se o mandado de despejo, se já houver sido expedido. 2. Com relação ao prosseguimento do feito, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, uma vez que, conforme minuta em apartado, não houve valores a bloquear para cobrir a importância total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041646-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069295-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X JOSE NEUTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Decisão:FL(S).98: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129557-0 - MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:FLS. 22/52: AOS EMBARGANTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099030-0 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X MARIA DE LURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Fls. 166: defiro a penhora eletrônica da parte embargante, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.000892-8 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ANDERSON FELLIPE GONÇALVES Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, em especial, os de fls. 11/13, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido; 2. Traga o exeqüente o título executivo original (contrato de honorários advocatícios). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114742-9 - ESPOLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO, Inventariante: ANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X GERTULIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152553-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 88/89: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116571-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJA Despacho:FLS. 31: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026252-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OFÍCIO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Decisão:FL. 89: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098038-4 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X LEDA DE FRANCA OLIVEIRA Decisão:Fls. 64: determinei a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado, na conta mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.115555-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS À EXEQÜENTE PARA FORNECER 03 (TRÊS) CÓPIAS DE FL. 31 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122042-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERSIANAS ART CARIOCA LTDA Despacho:FLS. 55: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SILVA Decisão:FL. 23: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134489-4 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X AMAURI VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE LIMA (RJ-064373), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Fls. 247: tendo em vista que não houve resposta positiva para o bloqueio eletrônico anteriormente solicitado, conforme minuta em apartado, defiro nova penhora eletrônica na conta ora mencionada, consoante o recibo de protocolamento que também segue em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.017864-2 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X MOISES ZAJLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Fls. 104: esclareça a exeqüente o que pretende, uma vez que o ofício de fls 91 não condiz com o ora afirmado. Ademais, o executado foi citado conforme fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2003.001.092093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.196v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024013-1 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 356: segue ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073226-0 - MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Processo suspenso. Aguarde-se o desfecho dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051088-6 - MARIA JOSE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X TRANSNORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA Despacho:Nada a prover, ante os termos do ofício de fls. 41. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125613-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.34 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147800-7 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158595-0 - LÚCIA VACCARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:1. Ante os termos do documento de fls. 24, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora; 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001151-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:O documento de fls. 12 comprova que a parte autora é dependente em declaração de ajuste anual do imposto de renda de uma pessoa física no exercício de 2006. Venha tal declaração completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls. 206: ao executado para ciência. Outrossim, traga o credor planilha de débito, em conformidade com a decisão de fls. 201 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.072177-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA A FLS. 390, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.088675-4 - MARIADELAIDE MARINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FL. 261: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141586-8 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS. 146: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150835-4 - ELIEZER SANTOS BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 238. DEPOSITE-SE. 2- FLS. 284/285: EXPEÇA-SE OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5 - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 209 E 210/211: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.030374-0 - IVONE DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- FLS. 150: AO DEVEDOR SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.046073-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Ante o narrado às fls. 213/214, expeça-se mandado de intimação da testemunha, conforme endereço constante dos autos para a mesma, devendo o cartório também proceder a intimação da mesma através do telefone ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.054688-0 - AQUASALUDD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X VIVO TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Assiste razão à parte autora, ante o teor da assentada de fls. 102/103, pelo que defiro o requerido pela mesma quanto à republicação da sentença em nome da ilustre patrona que ora a assiste. 2. Determino, outrossim, que seja anotado, onde couber, o nome da ilustre patrona da parte autora em substituição aos anteriores. \r\n\r\nProc. 2005.001.158195-3 - ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MAR SILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FL.134. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017937-9 - ELIZETE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.79/80; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093122-3 - JULIO CESAR ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X TIM CELULAR S A Despacho:ANTE A REVELIA DA PARTE RÉ, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE DEVEDORA DA DECISÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.099507-9 - ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.117134-0 - JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1. RECEBO A EMENDA DE FLS. 35 E 36; 2. ANTE O CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ESPECIALMENTE O DE FLS. 20, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA REQUERIDA; 3. DESIGNO O DIA 05 / 03 / 2007 , ÀS 14 : 45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127080-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:TRAGA O AUTOR A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a revogação da Lei Processual na parte, que passa, de processo de execução, para fase processual de cumprimento da sentença, adapte-se às novas normas, em especial, ao artigo 475, alíneas B e J, da Lei nº 11232, de dezembro de 2005, trazendo o(a) credor(a) a planilha do débito e procedendo-se em seguida, ante a revelia do réu, a intimação pessoal deste para o respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126585-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 93: Anote-se, onde couber. 2. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (C.P.C., art. 1.102, a).3. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.4. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).5. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136348-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOAO HENRIQUE PINTO Despacho:Fls. 72: cumpra a ilustre patrona o disposto no artigo 45 do CPC. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 71 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.000950-7 - PALÁCIO SUASSUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA APARECIDA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (C.P.C., art. 1.102, a).2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059331-8 - ELIZANGELA CHAM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.035309-9 - JULIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.299/300; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.051708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ANTONINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.397, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111529-0 - PEDRO DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.214/215; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047944-0 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 151/152: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128330-9 - DIVA MURGA FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X GOLDEN CROSS Despacho:Recolham-se as custas devidas, ante a certidão de fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2005.001.131536-0 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.158714-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 42, RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, BEM COMO A CONTRAFÉ PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART. 257 DO C.P.C., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO Decisão:FLS.31/32: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NA FORMA DO ART. 172,§2º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.142233-7 - ELEOMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Decisão:1- FLS. 434/435: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- FLS. 434/435: TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA COM A DIFERENÇA APONTADA. 3- FLS. 436/437: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.009670-2 - ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155267-9 - OSWALDO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GABRIELA GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS. 183: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002643-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) À AUTORA PARA RETIRAR O ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA E SOBRE O OFÍCIO DE FL. 109, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008553-1 - ALEXANDER LUIZ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X RT DE NITEROI COMERCIO E REPRESENTACAO EM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:1- FL(S).30/32: AO AUTOR;2- FL(S).69/70: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.069724-0 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.51/59, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111709-6 - ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA A FLS. 38. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056046-0 - JACIRA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039011-0 - OLIVIA EMY GOKE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114906-1 - NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Despacho:1) Como requerido pela parte autora, determino seja recolhida a carta precatória expedida. Cite-se o réu pela via postal; 2) Reitero que o pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072539-0 - MIRIAM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.310/311; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.115196-6 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123134-8 - IVAN AGALUZA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1. Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do terceiro autor, no prazo de sete dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça com relação ao mesmo; 2. Fls. 109/112: recebo o aditamento à inicial; 3. Aguarde-se o cumprimento do item 1 da presente para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.001.000977-5 - IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, em especial, o de fls. 10, defiro a gratuidade requerida;2. Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3. Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 19 de março de 2007, às 14:45 h; 4. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034442-8 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 600: ÀS PARTES. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132153-9 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 327: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.009670-8 - GOUVEIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 649/656 E 662/673, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)(S) APELADO(A)(S) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107290-6 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Despacho:As boletas juntadas aos autos mostram que foram emitidas por CREDICARD BANCO S/A. Esclareça a parte autora, ante os termos de fls. 59 e de fls. 46, se requer a retificação do pólo passivo para que passe a constar o nome da empresa acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.145370-7 - SIGBRASIL SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 169, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 166. NO MAIS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.111969-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148873-6 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:O pedido 2 da petição inicial da presente ação (fls. 15) corresponde ao pedido da ação de consignação em pagamento. Assim, emende o autor sua inicial. Após, cls.\r\n\r\nProc. 2006.001.156500-8 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Considerando o pedido \"B\" da antecipação de tutela, analisarei esses pedidos após a citação. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001475-8 - SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1) Face à documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Traga a parte autora aos autos o contrato que pretende revisão; 3) Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada; 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 95896" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "95897": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020941-2 - JANDYRA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fl. 164 - Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes conferidos ao patrono da autora. Após, intime-se a ré para que recolha as custas conforme certificado à fl.165. Recolhidas corretamente, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088638-2 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA (MG-042617) Despacho:Fls. 119/120 - Mantenho a decisão tal como lançada. Renove-se a intimação do perito indicado à fl.107, para que se manifeste em cinco dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126326-0 - MARIO SILVIO DE LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA ROCHA BERLESE (RS-061544)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e intime-se . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora a entrega, com protocolo dos ofícios retirados às fls. 209/211. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Venha cópia do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.019770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUIZ EURICO LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido pelo Réu às fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Fl. 152 - Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066679-3 - MARIA JOSE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido.2 - Ao réu, recolher custas conforme certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.120115-9 - EVELYN MOTA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, requeira a parte autora o que entender de direito em cinco dias. Apíos, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 07/03/07 às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PANOBRA S A CO MERCIO E INDÚSTRIA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl 62. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.080644-4 - PIERRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X JC DISTRIBUIDORA COML ATADADIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043588-8 - GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens.2 - Desapensem-se os autos, tendo em vista a vigência do prazo para constestar nas ações em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043056-6 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FININVEST Despacho:Tendo em vista que o recolhimento das custas foir feito já com a nova tabela de custas em vigor, intime-se a ré para que recolha as custas faltantes, conforme fl.141. \r\n\r\nProc. 2006.001.084012-6 - LEOLINDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao apelado, sobre certidão a fls. 83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142958-2 - CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VANDERLEI AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) À parte autora, para que informe sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.086315-1 - ESPOLIO DE CARLOS VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EDUARDO DE AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Para fins de apreciação do requerimento de fls. 29, regularize o réu a sua representação processual, no prazo de dez dias. Cumprido, venham os autos conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031025-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:Ao embargante, ora executado, para cumprir o julgado em 15 dias, conforme o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013506-6 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Decisão:...Assim, desinfluente o resultado da segunda fase da ação de prestação de contas, aquela que vai constituir o título executivo para uma das partes, como aliás, está apontado na sentença prolatada nestes Embargos. Basta a simples leitura de fls. 48. Quanto a pretensão de compensação, esta matéria esta fora do âmbito do pedido formulado.No mais, determino ao cartório que se extraia certidão do inteiro teor da peça de fls. 68/69 para as providencias de estilo em face de seu signatário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.116853-5 - SELMA DE PAIVA MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Em provas,justificando-as. Digam ainda, se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.112828-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X CESAR FRANCA SIMON (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se a execução na ação principal. Desapensem-se, certificando-se na principal, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:361/363 - Assite razão aos executados. À autora não cabe pleitear direito alheio em nome próprio. Eventual crédito em favor da leiloeira será por esta cobrado. À exequente,em derradeiros cinco dias, dizendo se dá quitação ao débito, com o depósito de fl.342.Após, i. a leiloeira para falar sobre o depósito de fl.323, dizendo se o valor cobre os custos arcados com a praça suspensa. \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Oficie-se conforme requerido. No mais, nada a prover, por se tratar de requerimento já apreciado à fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.134345-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X QUIMICLOR COMERCIAL LTDA Decisão:Fl.60 - Desentranhe-se conforme requerido, devendo a parte retirar os documentos em cartório em três dias.Fl.62 - Defiro a suspensão da execução. Ao arquivo, sem baixas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108275-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Após o transcurso do prazo de 5 dias, para cumprimento do despacho de fl.54, que se inicia em 08.01.07, abra-se vista, por cinco dias, conforme requerido pelo 1º executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132353-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Fls.48/49 - Intime-se o executado para que complemente o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008579-9 - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TERESINHA DE JESUS L RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) carta precatória e ofício pronto ag. retirada pela parte interessada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086247-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE Despacho:1. Autos desarquivados;2. Defiro o pedido de vista na forma reqerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.121194-0 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X SIRLAINE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) Despacho:Ao exequente sobre fls. 160/164. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147960-5 - MARLEY JESUINA PIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Fl 145/146 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.130138-7 - ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063120-4 - FREGUESIA DA GAVEA FOTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). IZAAC PEREIRA DUTRA (GO-007632) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.051559-2 - ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Comprove a autora o alegado à fls. 301. \r\n\r\nProc. 2003.001.109847-2 - M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Retiro o feito de pauta, em razão da convocação para sessão no Tribunal Regional Eleitoral.Redesigno a audiência para o dia 21/03/07 às 14.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140602-8 - NORIVAL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X DAMIAO SANDIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Às partes sobre cálculos do contador às fls. 1195/199. \r\n\r\nProc. 2005.001.023369-4 - MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Retiro o feito de pauta, em razão da convocação para sessão no Tribunal Regional Eleitoral.Redesigno a audiência para o dia 13/03/07 às 15.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056176-4 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.060225-0 - ALEX COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl 196 - O desarquivamento deve ser requerido junto à vara onde correu a ação penal. Diligencie corretamente a ré, informando a este juízo sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140661-4 - BERTULINA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.118396-2 - CLEGINALDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662) Decisão:Examinando os autos verifico que a hipótese deve ser processada pelo rito sumário, pois trata-se de evento previsto no art. 275, II, D do CPC. Defiro na forma do art. 280 do CPC. Cite-se a seguradora denunciada. Suspendo o processo. Observe o denunciante o disposto no art. 72, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126478-0 - IGOR DA COSTA SIMONIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre fls. 53/74, no prazo do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127480-3 - EDER AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967)) X BCP S A E OUTRO Decisão:Fl. 50 - Indefiro, uma vez que o pedido não encontra respaldo na lei. Venham as custas no prazo que subsiste. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.120493-2 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X GAMA II AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Retiro o feito de pauta, em razão da convocação para sessão no Tribunal Regional Eleitoral.Redesigno a audiência para o dia 14/03/07 às 15.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094124-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Revogo por ora o despacho de fls. 167, para o fim de que seja oficiado apenas ao TRE, devendo o interessado providenciar a retirada dos ofícios e comprovar a sua entrega em três dias, contados da sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063872-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORTEMMAC SERVICOS SELECAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS Carta precatória aguardando instrução e retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091087-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVERTON DE FARIA ADAMI carta precatória aguardando instrução e retirada pela parte interessada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.128836-0 - GEOTESC FUNDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIBELE CRISTINA RUSSI (SC-017727)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Ao Requerente para a retirada desta notificação, no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047914-0 - ROBERTA BURLE SCHMIDT DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fl. 271vº, aplico aos autores a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Aos réus para dizerem como desejam pros seguir com a execução do julgado, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.063163-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO E ACAO SOCIAL DE XEREM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.090733-2 - ROBERTO SCHULMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se a prestadora de serviços sobre fls. 210/214. \r\n\r\nProc. 2004.001.144456-0 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls 164/167. \r\n\r\nProc. 2004.001.149352-1 - GLEICILVANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Nada a prover tendo em vista fls. 175 e 179.Intime-se a ré para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.081005-5 - MARIA APARECIDA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que não restou compravada a hipossuficiência econômico-financanceira da parte autora, nos termos da Lei 1060/50Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109442-4 - RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a diferença das custas tendo em vista a alteração da tabela de custas a partir de 02/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1 - ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se com o valor depositado, dá quitação total do debito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. Intime-se também a parte ré para recolher as custas apontadas à fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.130774-2 - ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139811-5 - PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao autor em réplica. Diga ainda sobre a certidão de fl.59vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046356-2 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS TURIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519)) X JOSE OLIVIO MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111659-2 - CARMEN ROLDAN ROALE (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Diga a parte credora como deseja prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.113794-9 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Retiro o feito de pauta, em razão da convocação para sessão no Tribunal Regional Eleitoral.Redesigno a audiência para o dia 14/03/07 às 14.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.103027-7 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE LIMA (RJ-135813E) Decisão:Nestas condições, entendo que devo reconsiderar minha decisão anteriormente prolatada, a fls. 917, a fim de determinar a Polinter que considere cumprida a prisão civil decretada por este Juízo, quando cumpridos os primeiros 60 dias de encarceramento, creditando aos demais o tempo remanescente do tempo cumprido.Expeça-se o alvará de soltura. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138809-5 - SILVANEA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069990-3 - WALTER PINTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fl.779 Intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086425-4 - DEGUST COZINHA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retiro o feito de pauta, em razão da convocação para sessão no Tribunal Regional Eleitoral.Redesigno a audiência para o dia 13/03/07, às 14.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076058-0 - IRENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.114/138 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149900-6 - IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro e diante da inércia da parte res responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.118109-4 - EDUARDO ANDRE SANTIAGO MORTAZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FREDERICO A.S. BIZZOTO) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Homologo os honorários estimados pelo i. perito à fl 118; 2 - Intime-se o réu a fim de que traga aos autos a documentação solicitada à fl 119. Vindo os documentos, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027647-6 - NICOLAU VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam ainda, se há intresse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.032948-1 - MARILENE GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. LUIZ DE MELLO SERRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.118468-1 - PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.047811-8 - ANTONINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA Despacho:Intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.065773-3 - MANOEL MARINS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:Defiro. \r\n\r\nId: 95897" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "95752": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.077258-1 - N.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X L.C.F.S. Despacho:Fl. 72: Defiro a vista, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:(...) Assim, defiro a expedição, com urgência, dos ofícios requeridos à fl. 433. Todavia, o valor dos alimentos provisórios, fixado à fl. 126, e mantido integralmente pelo v. acórdão de fls. 419/423, continuará em vigor, eis que as alegações de fls. 430/432 não são suficientes para a modificação daquele, ressaltando-se que estão desprovidas de qualquer documento comprobatório mínimo da veracidade do alegado, aguardando-se a prova dos fatos novos aduzidos para eventual reexame dos provisórios.Cumpra-se, com urgência, a decisão de fl. 426 (...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.053582-2 (143991) - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.062645-0 (136709) - WALDYR CAMILLO JORGE E OUTRA, MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO JORGE (Adv(s). Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457) Despacho:Designo o dia 05/02/2007, às 15:00 h, para Audiência de Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.002599-3 - WILSON PEREIRA DA SILVA X JOVENITA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.110735-2 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO, GISELA VON STAA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) AOS REQUERENTES PARA A RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO ÀS FLS. 31, ORA GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162892-4 - JAIME ALEXANDRE DE OLIVEIRA AUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS (RJ-104414) Despacho:Reconsidero despacho anterior. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.065876-5 - LUIZ ROBERTO CURSINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X ELISABETE SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110971-1 - ERENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X AGUINALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) FORNEÇA AS CÓPIAS E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA, NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA NO CAMPO 40, CÓDIGO 0711-2, NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.086616-9 - JOSE FIRMO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X MARIA HELENA MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Chamo o feito à ordem. O artigo 475-J do CPC determina que (...) Por conseguinte, conclui-se que pressuposto da impugnação é a garantia do juízo, através da penhora. Ocorre que até o presente momento nenhuma penhora foi feita nos autos (...) Assim, primeiramente, proceda-se à penhora, indicando o credor bens de propriedade da devedora para fins de constrição. Após a garantia do juízo, será apreciada a impugnação (...) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.140893-4 - PAULO ROBERTO SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CELITA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Considerando-se o teor da petição de fl. 229 e a citação positiva de fl. 241, intime-se o autor, via postal, para que, em 48 horas, esclareça se ainda há interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.126638-3 - JOAO LUIZ DE FRANCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial.A sentença de fl. 22 foi regularmente proferida, visto que considerou os fatos alegados e ratificados pelas partes, não podendo a carta de sentença apresentar conteúdo diversa daquela.A informação superveniente acerca da existência de anterior separação consensual do casal, o que ensejaria a conversão em divórcio e não o divórcio direto, ressaltando-se a divergência jurisprudencial acerca da questão, não permite que este juízo modifique o comando judicial e tampouco que o torne sem efeito. De fato, a ordem judicial continua sendo no sentido da averbação do divórcio direto do casal à margem da certidão de casamento, sendo certo que eventual impedimento de cumprimento de tal ordem pela circunscrição deverá ser discutido na via própria pela parte interessada, perante o juízo competente para apreciação das questões referentes ao registro civil de pessoas naturais.Assim, nada a prover com relação ao alegado à fl. 31. Oficie-se àquela \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.134664-9 - JACY CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MARIA FIRMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:No presente feito não foi fixada a obrigação alimentar do autor com relação à ré, tendo, ao que parece, tramitado a ação de alimentos, conforme item 4 de fl. 03, perante o juízo regional de Madureira. Por conseguinte, o pedido de levantamento de eventual FGTS retido deve ser deduzido naqueles autos, considerando-se que nenhuma ordem de retenção neste sentido foi proferida por este juízo. Assim, nada a prover com relação ao petitório de fl. 86. Dê-se ciência à DP e ao MP.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016698-1 - CARLOS BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), ANNA CAROLINA AMOEDO HADBA), FELIPE AMOEDO HADBA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.058025-4 - PAULO CESAR DA COSTA MONTEIRO, EMIKO YUDA MONTEIRO, FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, SOLANGE REBELLO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X EDNA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)), ALVARO BRANCO LOPES Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803875-2 (118763) - MARIA MARINY TELES SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SADY CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Traga a parte exequente a planilha de débito de fls. 409/410, acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) À PARTE CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS. 430. \r\n\r\nProc. 2004.001.120753-6 - LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:À parte exequente, para esclarecer se pretende aplicar a multa de 10% sobre o débito prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147300-7 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL Decisão:Chamo o feito à ordem (...) Ocorre que o executado não chegou a ser intimado via postal, não obstante a determinação de fl. 64.Assim, reconsidero o despacho de fl. 91 e determino que o executado seja intimado, via postal, para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. Deixo de determinar sua intimação via DO, na pessoa de seu advogado, conforme prevê o §5º, do artigo 659, do CPC, visto que embora o executado tenha juntado a petição de fl. 96, até o momento, não regularizou sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Os alimentos provisórios foram fixados à fl. 126 dos autos da ação de alimentos e foram objeto do agravo de instrumento interposto pelo réu, no qual foi proferido o v. acórdão de fls. 127/131, mantendo-se integralmente aqueles. Todavia, diante do conteúdo da decisão de fl. 109, proferida, no outro agravo de instrumento interposto pelo réu, desta feita, em face da decisão de fls. 90/91 destes autos, não se pode acolher o pedido de fl. 122. Aguarde-se, desta forma, o julgamento do agravo de instrumento nº 26506/2006. Intimem-se. Certifique o cartório quanto à manifestação do executado nestes autos, após a juntada do mandado de fl. 113. Após, ao MP para ciência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.070794-1 - DAISY SZUCHACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) Despacho:Ao contador judicial para atualização do débito exeqüendo para fins de posterior penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.031597-3 - CELITA FALCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X PAULO ROBERTO SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:O presente feito já foi julgado, determinando-se a sua extinção, não havendo qualquer requerimento que enseje o prosseguimento. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136348-0 - MARIA FIRMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Fl. 58: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.038492-8 (138788) - EDITE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X VELMIR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905) Sentença:(...) Assim, diante da afirmativa da Autora de que a presente medida pretendia unicamente o cumprimento da cláusula que fora avençada na separação judicial das partes, verifica-se a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.066568-0 (147468) - LEANDRO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524)) X DERVAL MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo MP à fl. 109. \r\n\r\nProc. 1996.001.053594-4 (148604) - WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X MARIA CRISTINA CAMURCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para declarar a modificação parcial da cláusula 3ª estabelecida no processo de divórcio consensual nº 16.553/93, que tramitou perante a 4ª Vara de Família de Brasília, exonerando o Autor da obrigação de prestar alimentos apenas à Ré Maria Cristina Camurça Martins. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Considerando-se que o Autor obteve êxito em parte mínima de seu pedido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa. Deixo de determinar a expedição de ofício à fonte pagadora do alimentante, diante do ofício de fl. 292... \r\n\r\nProc. 2006.001.104741-0 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.702037-4 (82613) - LORIS AREAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SIGLIA OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GUDIN (RJ-048642) Despacho:A petição de fl. 67 não se refere ao presente feito, não obstante apresente a numeração deste, visto que menciona \"ação de execução\". Assim, desentranhe-se fl. 67 e junte-se nos autos respectivos.Intime-se a parte autora para recolhimento das custas referentes ao mandado de busca e apreensão, visto que foi quem deu causa à diligência. Fls. 37/38: Nada a prover, visto que o presente feito já se encontra sentenciado, não havendo, portanto, que se falar em suspensão deste. Certifique o cartório se a alimentada se manifestou sobre fls. 26/32. Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.070261-8 - JEAN LOUIS BOUQUEREL (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998), Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) X BARBARA BARROS BOUQUEREL À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.105544-1 - RICARDO FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X EMILENE MARTINS FAULHABER CAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MERCIA DA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido deduzido na petição inicial, fixando a visitação nos seguintes termos (...) Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131354-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X NAYARA GUEDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1962.001.700261-8 (24091) - LAELIO GOMES DE SOUZA, CYRENE DIAS LADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129487), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1964.001.200077-6 (31217) - FERNANDO DE VASCONCELLOS BRAGANCA, HILMADE HERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) RECOLHA A PARTE REQUERENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 24,48, CÓDIGO 0714-6, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 1989.001.047841-1 (136396) - DILTON CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA E SM (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)), LETICIA MARIA DE MELLO ROCHA, Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775) Decisão:Considerando tratar-se de mero erro material, na elaboração da petição inicial, adite-se a carta de sentença de fl. 35, constando o número correto do apartamento do casal indicado na certidão do RGI de fl. 34.No entanto, cumpre ressaltar que, para fins de expedição do competente título, deverá a parte interessada apresentar as certidões negativas exigidas em lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.060137-0 - OSCAR DA COSTA LEITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049) Despacho:1- Diante da petição de fls. 28/29, retifique-se na Distribuição o nome da ação para Divórcio Consensual; 2- Intimem-se as partes via postal, para que procedam a ratificação, em cartório, acompanhadas da Defensoria Pública que assiste as partes, no prazo de 10 dias; 3 - Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.124708-1 - ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)), PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA, Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127355-9 - HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, KARIN ANNA KOHLER CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA, MEDIANTE RECIBO, NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.064389-8 - ETIENE DO NASCIMENTO LARA, KAREN APARECIDA FAZEKAS LARA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 8,74 NO CAMPO 39 CÓDIGO 0707-0 E DE CONFERÊNCIA NO VALOR DE R4 1,74 POR FOLHA, NO CAMPO40 CÓDIGO 0711-2, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.037323-3 (148455) - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X REGINA CELIA VASCONCELOS PACINI VIEIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160973-2 - LILIANE BARBOSA SIQUEIRA MARQUESI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X MARCO ANTONIO MARUSSI MARQUESI (Adv(s). Dr(a). FABIO BISKER (SP-129669) Despacho:1- Diante do acordo de fls. 33/35, retifique-se na Distribuição o rito da ação para consensual; 2- Certifique o cartório quanto a eventual necessidade do complemento de custas e da taxa judiciária;3- Informe a Autora sobre a distribuição, no Juízo Deprecado, da carta precatória expedida para citação do Réu, cuja cópia se encontra à fl. 31, devendo esta ser juntada aos autos caso não tenha sido distribuída;4- Compareçam as partes, em cartório, para que procedam à ratificação, no prazo de 10 dias, acompanhadas de seus respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.077767-2 - FERNANDA REBELO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X MARCELLO DE SA CARNEIRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 95752" ], "95753": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES - RJ058076 \r\n\r\n2000.001.159893-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nWANIA ALVES RIBEIRO - RJ071794 \r\n\r\n1997.001.120446-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARLENE SALUM FAHUR - RJ042256 \r\n\r\n2000.001.111938-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTI - RJ008423 \r\n\r\n2004.001.031462-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n1993.001.031015-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJOEL CARLOS DE AZEVEDO - RJ004130C \r\n\r\n2005.001.103616-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2006.001.076033-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n1980.001.200493-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nGENECI SOARES - RJ079640 \r\n\r\n1999.001.105610-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nNANCY TEIXEIRA HENRIQUES - RJ075346 \r\n\r\n1983.001.200794-5A \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1997.001.002328-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO - RJ045184 \r\n\r\n2003.001.113453-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nESEQUIAS GOMES DE LIMA - RJ030202 \r\n\r\n1991.001.109561-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES - RJ071045 \r\n\r\n1984.001.505539-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1994.001.022349-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nDENIZE MOURÃO ARRUDA - RJ073748 \r\n\r\n1992.001.125267-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR - RJ077309 \r\n\r\n1989.001.070991-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nJOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR - RJ085790 \r\n\r\n2001.001.046037-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE ARAUJO BRANDO - RJ080484 \r\n\r\n1983.001.200126-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCARLOS MANHÃES FILHO - RJ102860 \r\n\r\n2004.001.057533-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nADRIANA DUTRA DE REZENDE WERNECK - RJ114423 \r\n\r\n1993.001.058448-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1992.001.082174-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA - RJ117508 \r\n\r\n2004.001.123386-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n1995.001.115870-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1977.001.700886-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPRISCILLA BILE RAMOS - RJ130091 \r\n\r\n2005.001.031380-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2004.001.016036-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA - RJ134996 \r\n\r\n2005.001.051584-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1981.001.703300-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO - RJ130637E \r\n\r\n2002.001.141512-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n2002.001.008791-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ131093E \r\n\r\n2004.001.131417-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO - RJ138163 \r\n\r\n1984.001.506013-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2006.001.054351-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA - RJ132640E \r\n\r\n1995.001.118573-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA - RJ128223 \r\n\r\n1975.001.701821-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO - RJ141139E \r\n\r\n2006.001.036540-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO - RJ140682E \r\n\r\n2004.001.043773-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ142779E \r\n\r\n1997.001.099266-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMARCELO LOPES TORRES DE MENEZES - RJ133901 \r\n\r\n1984.001.200613-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nBRUNO DE MESQUITA FREITAS - RJ148157E \r\n\r\n1973.001.701782-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2003.001.002939-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nPRISCILA DE PAIVA DIAZ - RJ153802E \r\n\r\n2003.001.089779-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nId: 95753" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "95754": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148709-4 - NORION LUZ KURTZ E OUTRO, MARLON CHRISTIAN DOS SANTOS KURTZ (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ALEXANDER CARRAMANHO KURTZ E OUTRO) CERTIFICO QUE, EM CONTATO TELEFÔNICO COM O JUÍZO DEPRECANTE, NA PESSOA DA SERVIDORA DEISE DE OLIVEIRA, MATRICULADA SOB O Nº 01/21087, FUI INFORMADA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA NAQUELE JUÍZO QUALQUER RECOLHIMENTO DE CUSTAS REF. A PRESENTE DEPRECATA, RAZÃO PELA QUAL, ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR DE PUBLICAÇÃO, EIS QUE PENDENTE ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nId: 95754" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "95755": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.500639-1 (71969) - MARIA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMAR BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)), Habilitado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004009-2 - JUCELIA BESSA PEREIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LUIZ MARTINS REGADAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.137974-5 (105179) - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)), Interessado: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA ARAUJO, Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:FLS. 93/137 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.000894-1 - RAQUEL MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIANO FRANCISCO FARIAS E OUTRO), WALLACE FRANCISCO FARIAS) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Expeça-se intimação postal para a finalidade de fls. 51.3. Lavre-se o termo de ausência.4.Cite-se por Edital, prazo de 20 dias.5.Sem prejuízo da citação editalícia, expeçam-se os ofícios de praxe.(Ato da Serventia: Aguardando requerente comparecer em cartório para assinar termo de ausência) \r\n\r\nId: 95755" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "95756": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.059717-0 - ISA DA ROSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050901), Dr(a). JORGE FRANCISCO DE ARAGÃO BORGES FORTES (RJ-017981) REPUBLICAR: Designo audiência de ratificação para o dia 19/01/2007, às 14;15 horas. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.200940-7 (85531) - CELI BRUM LUCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X IVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fls. 228/230: ciência à alimentada. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.155950-0 - GISELE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X AGAMENON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Defiro a gratuidade ao alimentante. Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.112506-8 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:Junte-se, com urgência, cópia do v. acórdão\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.094699-4 - WELINGTON BEZERRA DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALBA CONCEIÇÃO NEVES (RJ-105958) Decisão:À fl. 20, a ex-cônjuge mulher informa ao juízo que pretende voltar a usar o nome de solteira, o que não constou no acordo de conversão da separação em divórcio, homologado pelo juízo anexando, para tanto, a concordância do ex-cônjuge varão com o pedido.O MP não se opôs ao pedido.Assim, visando-se assegurar o princípio da celeridade processual e da pacificação dos conflitos, homologo o acordo de fl. 20 para que conste que a ex-mulher, Marcia Aguiar da Trindade voltará a usar o nome de solteira, Marcia Pires Aguiar.Expeça-se nova carta de sentença constando o aditamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125761-1 - MARIA CELESTE COSTA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Decisão:À fl. 16, os requerentes informam ao juízo que a ex-mulher pretende voltar a usar o nome de solteira, o que não constou no acordo de conversão da separação em divórcio, homologado pelo juízo.O MP não se opôs ao pedido.Assim, visando-se assegurar o princípio da celeridade processual e da pacificação dos conflitos, homologo o acordo de fl. 16 para que conste que a ex-mulher, Maria Celeste Costa Galvão voltará a usar o nome de solteira, Maria Celeste Silva Costa.Expeça-se nova carta de sentença constando o aditamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148566-8 - LUIZ FERNANDO DEZONNE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Sentença:\"....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls.02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.067952-9 - REGINA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GEORGE WASHINGTON RIBEIRO FONSECA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138404-9 - LOURIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X ALBERTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....A pretensão da autora encontra respaldo no artigo 1.580 do Có digo Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Sem custas, face a gratuidade deferira ao autor. No entanto, defiro a gratuidade de justiça a ré. Deixo de condená-la nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.001140-0 - EDUARDO ANDRADE SEQUEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SELMO DA COSTA SANT ANA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS/TAXA DE FUNPERJ, NA FORMA DE FLS. 11 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.147804-7 - MARINETE ZACARIAS CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X UBIRAJARA DANIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). JORGE E COURA (RJ-073429) Sentença:\"...O feito ficou paralisado por mais de 01 (um) ano, conforme se verifica à fl. 47.À fl. 48, a Credora informa que, provisoriamente, não tem interesse no prosseguimento da presente ação, tendo em vista que o Devedor está pagamento regularmente o pensionamento.Parecer do Ministério Público à fl. 49, no qual pugna o Parquet pela extinção do feito.Assiste razão ao MP. Com efeito, se a pensão está sendo paga, não se justifica o prosseguimento da execução. Novos débitos devem ser objeto de nova execução, não podendo este feito ficar na espera de nova inadimplência. PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a presente execução. Custas de lei.Após o trânsito, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2003.001.131315-2 - MARINETE ZACARIAS CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X UBIRAJARA DANIEL MACHADO Sentença:\"...À fl. 27, a Credora informa que, provisoriamente, não tem interesse no prosseguimento da presente ação, tendo em vista que o Devedor está pagamento regularmente o pensionamento.Parecer do Ministério Público à fl. 28, no qual pugna o Parquet pela extinção do feito.Assiste razão ao MP.Com efeito, se a pensão está sendo paga, não se justifica o prosseguimento da execução.Novos débitos devem ser objeto de nova execução, não podendo este feito ficar na espera de nova inadimplência.PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a presente execução.Custas de lei.Após o trânsito, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2004.001.018950-2 - MARINETE ZACARIAS CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X UBIRAJARA DANIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429) Sentença:\"....O feito ficou paralisado por mais de 01 (um) ano.À Credora, à fl. 108, informa que, provisoriamente, não tem interesse no prosseguimento da presente ação, tendo em vista que o Devedor está pagando regularmente o pensionamento.O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fl. 109).Assiste razão ao MP.Com efeito, se a pensão está sendo paga, não se justifica o prosseguimento da execução.Novos débitos devem ser objeto de nova execução, não podendo este feito ficar na espera de nova inadimplência.PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a presente execução. Custas de lei.Após o trânsito, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2004.001.018951-4 - MARINETE ZACARIAS CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X UBIRAJARA DANIEL MACHADO Sentença:\"...Com efeito, se a pensão está sendo paga, não se justifica o prosseguimento da execução.Novos débitos devem ser objeto de nova execução, não podendo este feito ficar na espera de nova inadimplência.PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a presente execução. Custas de lei.Após o trânsito, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088565-0 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:\"...Acolho, assim, o parecer ministerial de fl. 67, visto que os alimentos referentes ao mês de maio de 2005 deveriam ter sido pagos até o dia 05 do mês de junho, o que não ocorreu. Insta ressaltar que eventual equívoco cometido pelo empregador do alimentante no momento de proceder ao desconto em folha deve ser objeto de reclamação do executado dirigida diretamente àquele, não sendo, no entanto, óbice ao pagamento da pensão, que constitui obrigação pessoal do devedor.Desta forma, rejeito a justificativa e defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exequente da quantia depositada à fl. 83.No entanto, tendo em vista a data de citação do devedor e do depósito de fl. 83, o executado está obrigado a efetuar o pagamento da diferença apurada à fl. 81, razão pela qual determino a sua intimação via DO para que efetue o depósito da quantia remanescente em 48 horas, sob pena de prisão....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.003898-0 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013708-7 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Fls. 62: ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.045239-4 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES Sentença:Cuida-se de execução de alimentos proposta por Nathalia Saad Rebordão Pereira Nunes em face de Claudio Augusto Pereira Nunes, em que o devedor quitou integralmente a obrigação.Novos débitos deverão ser objeto de execução a ser proposta.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081897-2 - MARIA ELIZABETH BOTAFOGO NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X DANIEL OCTAVE TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760) Despacho:Fl. 110: defiro. Retire-se de pauta. Designo o dia 07/02/207 às 14:30 h. para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.104367-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO Despacho:Indique a credora bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.114282-0 - BRUNA MACIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X ACHILES DE SA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o executado sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.131365-1 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT AOS EXEQÜENTES SOBRE CERTIDÃO DA OJA DE FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.143668-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIS E CASTRO Despacho:Indique a credora bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.132478-8 - STEPHANIE CAROLINE MALULEI CACCIOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X HAROLDO CACCIOLARI Despacho:1- Retifique-se no DRA o tipo de ação;2- Regularizem-se a representação processual dos autores;3- Tudo cumprido, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.135276-0 - WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fl. 410: defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.092194-1 (101103) - HARLEY BORGES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA BORGES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Sentença:SENTENÇA ADITIVA: \"....Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida à sua filha Danielle Ferreira de Souza Borges.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 1993.001.094597-0 (101137) - NEWTON JOSE DE ALMEIDA AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X MARIA HELENA MARIANI DE ALMEIDA AMADO E OUTRO Sentença:NEWTON JOSÉ DE ALMEIDA AMADO JUNIOR nos autos da Ação de Modificação de Cláusula já julgada, interpôs pedido de exoneração de obrigação alimentar em face de seu filho NEWTON JOSÉ DE ALMEIDA AMADO NETO, nos termos da petição de fl. 147/148.A certidão de casamento do alimentado se encontra acostada às fls. 149.Instado a se manifestar, o ilustre representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de exoneração alimentar, na forma do parecer exarado à fl. 150.RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida ao seu filho NEWTON JOSÉ DE ALMEIDA AMADO NETO.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.004160-7 - CARLOS NAGNO OLSSON VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Sentença:\"....Por tais razões, defiro os requerimentos de fls. 36. Oficie-se para o cancelamento do percentual relativo aos filhos Luize e Frederich e a ex-cônjuge mulher, permanecendo a pensão destinada à filha Clodine pelo período de 36 meses, a contar da implementação do desconto.Custas de lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos....\" \r\n\r\nProc. 2001.001.103555-0 - LUIZ KOJI SATO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X MARTHA CRISTINA MARINS DE OLIVEIRA SATO Sentença:Cuida-se de ação de modificação de cláusula proposta por LUIZ KOJI SATO em face de MARTHA CRISTINA MARINS DE OLIVEIRA SATO, tendo o requerente abandonado a causa por mais de trinta dias, não promovendo ato que lhe competia, não fornecendo o endereço da ré para fins de citação.Ressalta-se que o autor não foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, visto que não reside no endereço indicado na petição inicial há mais de 7 meses, conforme certidão de fls. 26 v., não informando nos autos a sua nova residência, não obstante constitua obrigação da parte manter atualizado seus dados no processo. Ademais, ciente da renúncia de seu patrono, conforme afirmado pelo próprio, não regularizou a sua representação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103802-7 - VLADIMIR DA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Sentença:\"...Designada Audiência de Instrução e Julgamento, não foi a mesma realizada em razão da ausência do autor, sendo determinada a intimação pessoal do mesmo para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.Regularmente intimado, o requerente quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir.Verifica-se que o processo ficou parado por mais de seis meses, sem qualquer manifestação da parte autora, que não promoveu o regular andamento do feito. Resta configurado o abandono do feito pelo requerente, impondo-se a sua extinção sem o julgamento do mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I....\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.068646-9 - RICARDO WILSON LOPES BAQUIL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CATIA REGINA VALE DE SOUZA (RJ-146533E)) X IEDA MARIA BAQUIL E OUTROS Sentença:\"....Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida à RAFAEL JORGE BAQUIL.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2003.001.021890-1 - C.N.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935)) X S.M.M.R.), B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 172.Após, ao M.P. sobre fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2006.001.167339-5 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DÉBORA FRIDMAN E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Regularize-se na forma da certidão de fls. 40.Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. Designo A.C.I.J. para o dia 12/02/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.081800-5 - VERA MARIA DOMINGOS X LUIZ FELIPE VIANNA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP, considerando-se a natureza da ação, designo AIJ para o dia 27/02/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo a Autora pessoalmente para fins de depoimento pessoal, observando-se que se trata de diligência determinada de ofício pelo juízo, não cabendo, portanto, o recolhimento de custas. A Autora deve arrolar duas testemunhas para serem ouvidas pelo juízo, ressaltando-se que a intimação destas dependerá de requerimento expresso da parte. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1984.001.506047-0 (78.834) - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X LUCIA MARIA FERNANDES JOURDAN Sentença:SENTENÇA ADITIVA: \"...Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida à sua filha Fernanda Jourdan de Almeida Santos.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I....\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511496-0 (81.910) - MAURO NUNES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) REPUBLICAR: Designo audiência de ratificação para o dia 06/02/07, às 14:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1987.001.905317-9 (87465) - ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA nos autos da Ação de Separação Consensual que propôs em comum com REGINA CELIA PRIMO TEIXEIRA, já julgada, interpôs pedido de exoneração de obrigação alimentar em face de seu filho TIAGO PRIMO TEIXEIRA, nos termos da petição de fls. 41/42, com o que anui o alimentado.Instado a se manifestar, o ilustre representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de exoneração alimentar, na forma do parecer exarado à fl. 43, face à maioridade e a concordância do alimentado.RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida ao seu filho Tiago Primo Teixeira.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nProc. 1991.001.133674-9 - MARCELO FAILACE BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2000.001.041175-5 - VIVIANE DE MENDONCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fls. 27 v.: defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) Decisão:\"A empresa empregadora do alimentante deve se limitar a cumprir o disposto no ofício de fl.45, que determinou, nos termos do acordo celebrado entre as partes, que a pensão deve incidir sobre os ganhos brutos do alimentante, deduzindo-se apenas os descontos previdenciários referentes ao INSS e imposto de renda.As justificativas apresentadas às fls. 83/84 não são pertinentes, visto que a empresa empregadora não tem competência para definir o que deve ou não integrar a base de cálculo da pensão, sendo irrelevante o seu juízo acerca das verbas, se as considera de caráter indenizatório ou não.Enquanto tal ação não for proposta, o ofício de fl. 45 deve ser cumprido em sua íntegra.Assim, reiterem-se os ofícios de fls. 32 e 45.Quanto à diferença não paga pela empresa, indicada à fl. 93, o valor foi pago ao alimentante, eis que não descontado, cabendo à parte credora cobrá-lo na via própria.Intime-se.Dê-se ciência ao MP...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.105068-8 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA) Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nId: 95756" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "95757": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.114829-8 - ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)), MARCO ANTONIO BARBOSA SANTOS), BRUNO BARBOSA SANTOS), MATHEUS BARBOSA SANTOS) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS Inicial de Execução de Prestação alimentícia - Partes: MARCO ANTONIO, BRUNO e MATHEUS BARBOSA SANTOS, representados por VIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA x ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS - Adv. DRª KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO -OAB 109.559 - Despacho: \" Emende-se a inicial, adaptando-se-a ao rito da Lei nº 11.232/05. Em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nProc. 1998.001.114829-8 - ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO BARBOSA SANTOS, BRUNO BARBOSA SANTOS, MATHEUS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS Exequente deve providenciar o recolhimento das custas: CAMPO 27 - CÓDIGO 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 30 - CÓDIGO 340306966-3 - R$ 17,45; CAMPO 340314129-8 - R$ 3,49. (execução 733) \r\n\r\nProc. 2004.001.054316-4 - PETER BRUNNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JEANICE BRUNNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Despacho:Digam se há mais prova documental a ser produzida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000050-4 - CLAUDIA SOUZA NUNES DE AZEVEDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126930-3 - SILVANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X ROBERTO XAVIER MARTINS DE SOUZA Decisão:Vistos, etc...Indefiro.Cuida-se de ação de estado, incidindo, por isso, a vedação do C.P.C., em seu art. 222, 'a'. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101313-8 - MARCO CESAR MENDONCA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616) Os requerentes devem providenciar o recolhimento da diferença de custas de carta de sentença, no valor de R$ 025, bem como, as custas pertinentes a autenticação de peças para instrução da mesma, no valor de R$ 0,45. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.059391-3 - FATIMA SANT ANNA CURTY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ROMULO SANGLARD CURTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO./ JUNTE-SE. A AUDIENCIA JA FOI RETIRADA DE PAUTA. AGUARDE-SE NOVA DESIGNAÇAO, ATE PORQUE, A INTERPRETAÇAO DADA ABAIXO NAO CORRESPONDE A REALIDADE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.039073-0 (84997) - LIGIA TAVARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JOAO CARLOS DE MORAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista a emancipação da alimentanda J. T. R., comprovada pela certidão de casamento de fls. 252, acolho a promoção ministerial de fls. 252 e declaro o pai J. C. M. R. exonerado do dever de prestar alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.020863-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:A SITUAÇAO CHEGOU A UM IMPASSE, A SER SOLUCIONADO PELA MATURIDADE DAS PARTES. A EXEQUENTE NAO CONCORTA COM O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SEM O QUE SERA IMPOSSIVEL A VENDA DO VEICULO, QUE, ALIAS, NAO COBRE O CREDITO EXEQUENTE. CONSEDO AS PARTES MAIS 10 [DEZ] DIAS PARA QUE TENTEM UMA TRANSAÇAO .. DO CONTRARIO O BEM IRA A LEILAO, MAS- SEM NOVA GARANTIA, O CREDITO REMANESCENTE PERMANECERA EM ABERTO, SOB A MIRA DA PRESCRIÇAO INTERCORRENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.045267-9 - JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Indefiro penhora na conta da companheira.Diga a exeqüente se concorda com o alvitre do MP, informando, se possível, quanto tem o devedor a receber na Justiça comum federal.Manifeste-se o executado sobre eventual proposta de parcelamento, ficando claro que deverá pagar o efetivamente devido e exercer direito de regresso contra a União Federal.Após, decidirei sobre a penhora on line e o bloqueio eventual, que não foi pedido pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.061939-2 - ELIANA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO Sentença:Tendo em vista a comprovação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação (fls. 78), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065081-3 - A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Publicação do despacho exarado em 16/11/06: \"I.-se, in faciem, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê a exeqüente andamento ao feito, adaptando a memória do cálculo ao que foi decidido, sob pena de extinção do processo\".- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.116106-3 (87143) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X MARLENE ODETTE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Novos documentos. Diga a exequente, em 02 dias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.041006-5 - MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONICA MENDES), GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Vistos, etc...Aguarde-se a resposta à requisição devidamente feita.Indefiro, por ora, viagens do menor ao exterior, em companhia do pai, tal como já decidido nos autos do processo de alimentos.Nenhum fato novo a justificar decisão permissiva. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.042696-2 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X VICTOR MARCIAL ASSUMPCAO NAVARRETE Despacho:I.-se a parte autora, in faciem, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê andamento ao feito, sob pena de sua extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158852-2 - SIMONE DE OLIVEIRA LAMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X IVAN COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.106808-3 - SIDNEI DE SALES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X EDMEA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Diante dos termos do acordo, não há previsão sequer de visitação pela avó paterna, o que há de ocorrer na dinâmica das próprias visitas feitas pelo genitor.Assim, para que constrangimentos não haja, poderá a avó paterna, se o desejar, pedir a visitação dos netos, quando todos os pontos serão debatidos e decididos.Assim, indefiro a viagem na companhia exclusiva da progenitora paterna. \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151966-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIANA DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158911-6 - FRANCISCA DE ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903)) X EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE E OUTRO Despacho:CITE-SE OFICIE-SE, TAL COMO ALVITRADO AS FLS.17, VERSO, NUMERO 02, SOLICITANDO-SE URGENCIA, TUDO ESTANDO NOS AUTOS, AO MP, APOS O QUE DECIDIREI SOBRE A ANTECIPAÇAO PRETENDIDA, CUJO DEFERIMENTO ENTENDO, POR ORA, PRECIPITADO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Aos interessados para que forneçam os endereços dos destinatários dos ofícios, ou se for o caso, a retirada dos mesmos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702597-9 (51.20780) - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.035786-3 (77.613) - ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Inicial de Conversão em Divórcio - Partes: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES e TANIA MARIA FERNANDES E FERNANDES (Adv. Dr. CÉLIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA - OAB/RJ 51.726 - Despacho exarado em 23/11/06: \"Comprove-se, em mais 10 (dez) dias, já que meu despacho data de há 30 (trinta) dias.- \r\n\r\nProc. 2001.001.147893-8 - MAURILIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Designo o dia 02.02.07, às 13:15h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166126-5 - ARTTHUR BARRETO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de viagem de lazer, a ser realizada em mês de férias, por adolescente com 15 (quinze) completos, que trouxe documento da empresa, além de identidade da guia turística responsável.Consta data de retorno, endereço de hotel.O OJA não logrou citar o genitor, mas confirmou-lhe o endereço, o que demonstra a lisura na declaração da inicial. Assim, por todos estes motivos e, mais, para evitar a pura e simples perda da viagem, defiro, \"in limine\", a autorização pleiteada.Expeça-se o alvará, com a máxima urgência.E renove-se a citação, desentranhando-se o mandado e cumprindo-se-o. I-se teambém.I-se o MP. \r\n\r\nId: 95757" ], "95758": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2002.001.075592-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ071330 \r\n\r\n1987.001.902523-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCEZAR LAGE PESSÔA - RJ076321 \r\n\r\n2006.001.050983-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO LINDEN - RJ012068 \r\n\r\n1998.001.152688-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nROSTAND JOSÉ DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n2005.001.149411-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2006.001.032959-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER - RJ081813 \r\n\r\n1996.001.098116-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROSSINI BEZERRA DE ARAUJO - RJ053089 \r\n\r\n1997.001.001835-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCLEYTON CAETANO DE LIMA - RJ076360 \r\n\r\n2006.001.131931-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO - RJ105354 \r\n\r\n2002.001.001621-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES - RJ103563 \r\n\r\n1996.001.007338-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2001.001.046661-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE SILVA DE AZEVEDO - RJ096946 \r\n\r\n2006.001.107276-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2004.001.079832-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE - RJ035686 \r\n\r\n1995.001.000599-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nSUZANA SEIXAS MATHEUS - RJ024660 \r\n\r\n2005.001.142160-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCÉLIA AMADOR DOS SANTOS - RJ000721 \r\n\r\n2002.001.110830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nIZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA - RJ066767 \r\n\r\n2004.001.113363-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.001.088477-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2004.001.082757-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE - RJ084960 \r\n\r\n1986.001.200649-2A \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ111708 \r\n\r\n2006.001.044269-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nAMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA - RJ102435 \r\n\r\n1993.001.062698-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO - RJ108301 \r\n\r\n2001.001.131113-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2003.001.003854-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM - RJ120590 \r\n\r\n1993.001.041549-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJULIANA ROLIM DIAS - RJ120489 \r\n\r\n1995.001.096563-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n1988.001.068130-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS - RJ133111 \r\n\r\n2004.001.044219-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nSILVIA BARRETO MINTO - RJ129507E \r\n\r\n2002.001.062330-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nFABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA - RJ135182 \r\n\r\n1993.001.097615-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nVANESSA VILLAÇA DE FREITAS - RJ137921 \r\n\r\n1988.001.962380-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n1977.001.200197-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLUCIANO ALVES DE SOUZA - RJ141289E \r\n\r\n1982.001.509623-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ143735E \r\n\r\n2006.001.158200-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1978.001.708219-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ144959E \r\n\r\n2003.001.148907-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS - RJ148988E \r\n\r\n2004.001.135469-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ148637E \r\n\r\n2000.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO SILVA LOPES DA COSTA - RJ150029E \r\n\r\n1999.001.141991-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nVIVIANE SAMPAIO FILGUEIRAS - RJ150381E \r\n\r\n2005.001.068161-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA CEZAR - RJ151554E \r\n\r\n2006.001.157727-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nId: 95758" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "95759": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.017469-0 (81224) - DIRCE MIRANDA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X ANANIAS ALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fl. 114: Expeça-se nova carta precatória, observando o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042227-4 - MARIA REGINA DOS SANTOS CONY, CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS CONY (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X PAULO SERGIO CONY Despacho:Fls. 41: Defiro. Intime-se o alimentante, pessoalmente como requerido, observando-se o endereço fornecido. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156592-6 - CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.096188-9 - CELIA RAYMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X MAURICIO MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:Fls.97: Já há sentença nos autos às fls. 86/87. Regularize-se o recolhimento das custas apontadas à fl. 92 (atualizando o valor), sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125427-0 - LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Despacho:I-se os requerentes, via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160158-0 - LÚCIA VENEU BRANDÃO, CARLOS HENRIQUE PASSOS CERBINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.168056-9 - GIUSEPPE TELLES MINERVINI, ELIANE JACOB DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 23, certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.002575-6 - OSMAR CAETANO DE ARAUJO, MIRIAM MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1-Última declaração de IR dos autores; 2- Comprovante de rendimentos dos autores. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.118220-9 - MARCELO REZENDE CRESPO, RENATA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:I-se os requerentes via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.103105-9 (77433) - JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:I-se a alimentanda , pessoalmente, p/ dizer sobre o pedido de exoneração da obrigação alimentar, devendo juntar comprovante de que estuda, se for o caso, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA A (s) parte (s) interessada sobre fls.38/40 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Ao contador judicial como requerido pelo MP à fl.48. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125745-3 - CLAUDIONOR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X NOEMIA FERREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL que incide sobre o imóvel descrito como casa n. 50 do Conjunto Village do Sol II em Cabo Frio. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, II do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários em virtude da manifestação à fl.56. Após o trânsito em julgado , certifique-se o desfecho desta demanda nos autos principais, expedindo o ofício para cancelamento da constrição ao RGI conforme requerido à fl. 56. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.105729-7 - FABIANA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FLAVIA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FERNANDA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X CARLOS MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre os documentos acostados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102254-8 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA LOPES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X WAGNER FIRMINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:1- Fl. 111: Anote-se. 2- Precedi nesta data a consulta sobre a penhora \" on line\" conforme comprovante que segue em anexo. Em virtude da ausência de saldo disponível, diga a exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.100110-0A - RAPHAEL CALDEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X FRANCISCO IGNACIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 148: Defiro. Oficie-se para desbloqueio do saldo bloqueado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.096739-2 - LIANA LUIZA CANTERGIANI PANAZZOLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)), MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO Despacho:Fls.152: Assiste razão à requerente, que é isenta de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014005-0 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ROSARIA SOMOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Ao auto para regularizar a sua representação processual em cinco dias. Após, apreciarei o pedido à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.043224-3 - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X KÁTIA ANGERAMI PRIENTE SCHMIDT FELIPPE Despacho:Fls. 57: Regularize-se a representação processual em 48 horas, diante da certidão acima. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.136147-5 - ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade ao requerido. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.081605-7 (83616) - CARLOS MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FATIMA REGINA RODRIGUES MOREIRA DA CUNHA, Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Atenda-se ao MP. Designo audiência especial para o dia 22/03/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.035566-7 - ALESSANDRA BARRILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ISABELA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA), LUIZA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA Despacho:Fls. 762/763: Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 26/02/2007 às 14:00 horas. I-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.134408-8 - GISELLE BASTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X SUELY BASTOS SIQUEIRA), DIOLINO JOSE S DE SIQUEIRA JUNIOR Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após, certificados quanto à manifestação , subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.136485-1 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA), AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1- I-se a ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual , em 10 dias. 2- Fls. 86: Anote-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.002428-4 - EDUARDO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA DE SOUZA DAROS (RJ-099031)) X ANA CAROLINA ALVES DE CAMARGO Regularize-se , conforme certidão supra.(CUSTAS INCOMPLETAS) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.703003-9 (59389) - HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X HELCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e após, ao MP. Após, certificados, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702999-0 (47.261) - MANUEL GOMES DA SILVA, ROSA NEIDE DA SILVA Execução de Partilha//Adv.Dr. Ayrton Barbosa Liserra - OAB/RJ 11.127. Despacho: Recebo a emenda. Cumpra-se o despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.147225-6 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)), ENA VEIGA SOARES Conversão em Divórcio//Adv.Dr.Gleici Ramiro - OAB/RJ 89.489. Despacho: DPD.RA. Apenso. Certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152175-2 - PAULO FERNANDO ZATORRE MEDEIROS, VALERIA BEATO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22 /01/2007, às 14:10 horas, devendo ser ratificado o acordo às fls. 02/04 e aditamento à fls. 22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.001.509652-5 (54.366) - JOANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDONCA DE LIMA E SILVA (RJ-033433)) X OSVALDO ELIAS DA SILVA Separação Judicial(Petição de 3º interessado)//Adv.Drª Ana Gomes da Silva - OAB/RJ 125.544. Despacho: Esclareça o requerente o que pretende com o desarquivamento, em virtude do segredo de justiça, já que não é parte e sim terceiro. \r\n\r\nProc. 62.246 Inventário//Partes: Joana Pereira dos Santos Silva x Osvaldo Elias da Silva. Adv.Dr. Antonio Carlos Mendonça de Lima e Silva - OAB/RJ 33.433. Despacho: Distribua-se oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 95759" ] }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "95760": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097355-5 - FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286)), Assistente: VERA LUCIA CARNEIRO PONTES, Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342)) X SERGIO ANTONIO ALVESDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Decisão:Ante o exposto, reconsidero a r. decisão agravada para deferir ao réu/agravante o levantamento dos 20% de seu FGTS, retidos na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.164059-6 - ISADORA SALES BARRETO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X NEY MARQUES DUTRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.21/22. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.701483-2 - JOSE FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MARIA DAS DORES FREIRE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, art. 3ª , inc XII CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Regularize a representação processual da segunda requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130505-8 - ZILDA ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.097546-9 - GILSON FIDELIS CARDOSO, MARISA DE PAULA FIDELIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas referentes à expedição da carta de sentença (aquisição de selo cartorário conta 600225174-9 R$ 0,93), bem como as cópias que instruem a carta de sentença (inicial, certidão de casamento, sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078765-3 - CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os cálculos do contador de fls.95/102. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.074047-8 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR fls. 33- aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.074055-7 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR fls. 34 - aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.125318-6 - CAROL BARRETO SALGADO, CHRISTIAN BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl.36. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041742-0 - JORGE JOSE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X YVONNE MATHION NOURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Despacho:1) Fls. 132/140: ao autor.2) Por cautela, para se evitar prejuízo à ré caso o seu pleito venha a ser acolhido, e de modo a não prejudicar o direito do autor, recolha-se o ofício dirigido à CEF e expeça-se novo, autorizando o autor a levantar 90% (noventa por cento) de seu FGTS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124384-3 - SANDOVAL GOMES DE SENA NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)), LUIZ DANIEL GONZALEZ DE SENA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a guia de depósito de fl.157. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.041416-0 - MARIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópias de fls.02/04; 07 e 10, bem como o recolhimento das custas para sua autenticação (R$ 1,74 por documento autenticado) para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.143705-2 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP, NEWTON DE SOUZA GRIPP (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, uma vez que foram recolhidas custas para conferência de 34 cópias sem o pagamento de 5% sobre o campo 41, que deverá ser efetuado no campo 34, conta 6002-25174-9, em razão da Portaria 822/2006. Venham também as cópias da certidão de casamento , de trânsito em julgado da sentença e a certidão do Distribuidor de Angra dos Reis no tocante ao imóvel, devendo serem pagas custa para conferência destas cópias. \r\n\r\nId: 95760" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "95761": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121016-3 - HILDE JANSEN MEDEIROS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X RICARDO ORLANDO RODRIGUES MENDONCA Decisão:Haja vista teor de item 2 de fl. 27, em que hpá desistência do pedido de gratuidade de justiça, declino a competência para um dos Juízos de Família não privativos de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.060366-7 - PAULO PEREIRA CAMANHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.106043-6 - ALBERTO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:A partilha se perfaz com o registro no Ofício respectivo. Portanto, correta a carta de sentença cuja cópia se encontra à fl. 31. Aos interessados para que forneçam título de propriedade e certidões fiscais negativas. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.151652-5A - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Despacho:Recebo a suspeição, ante a sua tempestividade, suspendendo a ação principal. À ilustre Juíza excepta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.068884-5 - MARCO ALEXANDRE TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X FRANCISCO LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20/3/2007, às 15h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132086-2 - BRUNA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ALEXANDRE MARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.002280-9 - ANDREA PONTES MOUTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JULIO CESAR BRANDO Despacho:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Complete a requerente a inicial no prazo de dez dias, fornecendo documentos, conforme fls. 07/08, originais, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151652-5 - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a decisão prolatada na exceção de suspeição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.064838-0 - LIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ESPOLIO DE CHARLES BRIAN EVANS AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.-DR.FRANCISCO CRUZ NETO-OAB/RJ.47.591 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.005657-6 - ANDREA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X DANTE BALDI (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:Cumpra a requerente integralmente as determinações contidas nos itens 1 e 3 do Despacho à fl. 69, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 95761" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "95762": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sara Hendrich\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039095-9 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 16 de janeiro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039095-9 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481) Despacho:E. PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO (MWU/5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001818-1 - GILVAN SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LEONARDO DE PAULA SOARES Decisão:... Pelo exposto, Declino de Ofício da Competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. ... (fev/4) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.062798-7 - JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)), LENIR SIGNORELLI DA SILVA, Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) Despacho:Venha certidão negativa referente aos imóveis mencionados nos itens 11,12,13, 14 e 17 pertencentes ao ex-varão. Após, certifique o cartório se constam nos autos as certidões negativas de praxe. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.074823-4 (5321) - PAULO EMILIO DE MELLO TAVARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MATTOS (RJ-068510)) X LUCIA PRATA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Despacho:Face a concordância expressa do alimentante às fls. 98, defiro a expedição de alvará. (vsp3) ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 17/01/2007 (MWU/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039442-9 - PATRICK BRUNO PIRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 137 e segs. Diga e exeqüente se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada. Dê-se vista à DP. Após, ao MP. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.066443-5 - L.D.E. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X L.F.D.E. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.090708-5 - VINICIUS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:1- Nos termos do acordo de fls.15/16 o pai pensionaira o filho com a quantia referente a 50% do salário mínimo além do pagamento das mensalidades escolares.,2- Deste modo, deve o alimentante arcar com a sua obrigação, sendo certo que, se resolveu efetuar o pagamento de outras despesas, conforme planilha de fls. 108, deve ser considerado mera liberalidade, como bem ressaltou o MP às fls.133, excetuando-se, evidentemente, o pagamento referente à pensão alimentícia recebida pela genitora do executado, no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais),3-Assim sendo, as despesas relacionadas às fls. 108 não deverão ser abatidas da planilha, salvo o valor da pensão depositada,4- Intime-se o executado. (fev/2) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-098954)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE CURATELA PRONTO A PARTIR DE 17/01/2007 (MWU/1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153869-7 - MARCELO ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AMA PAULA LUNA DE MATTOS), YASMIN MATTOS ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se audiência designada. (fev/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:Venha o ofício mencionado às fls. 110. \r\n\r\nId: 95762" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "95763": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.000198-3 - ALEXANDRE VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, ALESSANDRA AUGUSTA SOUZA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) Despacho: Designo audiência de Ratificação para o dia 29/01/07, às 14:05. Intimem-se.-3- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051001-1 - ENZO LEOPOLDINO CHIARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X DAVID ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão relativamente a Sentença proferida a fls. 149/154. Dê-se ciência ao MP. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.051827-7 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento à autora de pensão alimentícia mensal no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos estes a título de pensão ou oriundos de vínculo empregatício, afastados somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha, devendo tal importância ser depositada em conta corrente de titularidade da genitora da menor. O percentual incidirá, ainda, sobre o 13º salário. Para a hipótese de cessação do recebimento de pensão pelo réu ou em decorrência de inexistência de vínculo empregatício, fixo a obrigação alimentícia em um salário-mínimo federal, valor a ser depositado na conta corrente da RL da menor, até o quinto dia útil de cada mês...P.R.I. -4- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150643-0 - MARIANA DOS SANTOS CAMPELLO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARIA JOSE FONSECA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a manifestação do MP, nomeio a Dra. D. Pública em exercício nesta Vara para atuar como Curadora Especial dos menores. Abra-se-lhe vista. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.167979-8 - MARCELLO PEREIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partese CONVERTO a separação do casal portulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.076773-3 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LUIZIANA SILVEIRA DE REZENDE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal Gilvan Veiga e Luiziana Silveira de Rezende. Declaro extinto o processo com fulcro no art.269, inciso II, do C.P.C. Considerando o reconhecimento do pedido, mas por se tratar de processo necessário, dispenso a Ré do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.115578-4 - CELSO DE SOUZA VARGAS NETO X MAGALI ROMARIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Sentença:Face à revelia da ré, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Tendo em conta, ainda, o preenchimento dos requisitos legais pertinentes à espécie, julgo procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação Judicial do casal, Celso de Souza Vargas Neto e Magali Romariz Dias. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Outrossim, retifique-se o nome da ré na D.R.A, face ao que consta a fls. 08, in fine.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-1- \r\n\r\nProc. 2006.001.120492-8 - MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Regularize o réu a sua representação processual. Intime-se via correio. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.701472-8 - AUGUSTO CESAR BONDIM DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 125/126, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE CARTA DE SENTENÇA. INSTRUA-SE A PEÇA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. INT-SE (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076918-3 - ALTAIR CHAVES CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991) Despacho:Aguarde-se o feito em Cartório pelo prazo de 60 dias. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.020065-1 - SEVERINO OSCAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) X LUZITANA MARIA RIBEIRO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 53. Aguarde-se o feito em Cartório pelo prazo de 30 dias. Com a juntada da declaração aludida na petição acima mencionada, abra-se vista ao MP. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do débito, abatendo-se da mesma a quantia penhorada a fls. 119. Int.-se. etermino, por ora,e, levando-se em conta o valor do débito inicial e aquele atribuído ao veículo descrito a fls. 145, a penhora deste.Oficie-se ao Detran para efetivação da medida. Intime-se o executado sobre a penhora aqui determinada. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.131054-6 - RICARDO MANETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MANETTI Sentença:Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e levando-se em conta a manifestação favorável do MP, fls. 16, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162459-1 - MARYLDES PEREIRA TRIGO X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Cite-se o executado, na forma do art. 733, C.P.C. Int.-se. -1- \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.014312-9A - JOANA VAUDIOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.026883-1 - LAURINETE BRAZ GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SINEZIO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação de fls. 289/290. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.035060-1 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Comprove a autora a alegação de sua exclusicidade no tocante as ações mencionadas na petição de fls. 187/188. Int.-se. -3- \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.033527-4 - MARIA APPARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Sentença:Vistos, etc.I-Considerando....EXTINGO o presente feito nos termos do art.267,III,CPC.II-Custas \"ex-lege\". III-Após o trânsito em julgado...IV-P.R.I.-01 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160220-0 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X CECÍLIA PINA FILARTIGAS, REP. SUA MÃE SUELI FERNANDES PINA Decisão:I - Defiro a emenda requerida a fls. 17. Anote-se na DRA.II - Fixo os alimentos provisórios na seguinte forma:A) Pagará o autor à ré, mensalmente, a importância equivalente a 02 (dois) salários-mínimos federais, valor a ser pago, mediante depósito na conta-corrente de titularidade da representante legal da menor, até o 5º dia útil de cada mês. B) Fica o autor obrigado, ainda, a pagar, diretamente, as despesas relativas:...Intime-se o Autor para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados.IV - Designo ACIJ para o dia 10/04/2007, às 14:00 h. Citem-se e intimem-se.V - Dê-se ciência ao MP.VI - Apense-se, com urgência, o feito mencionado a fls. 09.-4- \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.152995-5 - ADILIO JOSE RODRIGUES X WINDERSON DANIEL DE OLIVEIRA Sentença:V - Considerando não ter a parte autora procedido ao recolhimento das custas devidas, até a presente data, determino o cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do art. 257, CPC. Por via de conseqüência, extingo o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, XI, CPC.VI - Dê-se ciência ao MP.VII - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.031858-7 - HELOISA HELENA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X WAGNER DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:Venha aos autos o Laudo de Avaliação devidamente cumprido (fls. 383). Int.-se. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Observo dos autos que o Juizo da 10ªVF já acolheu integralmente, em fls. 528v, o pedido do réu, de fls. 513/515, no sentido de que a autora fosse compelidaa cumprir a sentença judicial de fls. 510/511.... Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de majoração da multa formulado pelo réu para obrigar a autora a cumprir a decisao de fls. 528v.(1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153922-7 - MARCELLA DE FREITAS TADDEI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE EDUARDO TADDEI FERRAZ Decisão:Defiro os aditamentos a inicial requeridos a fls. 137/138. Tendo em vista que a Carta Precatória de citação e intimação o réu já foi expedida e com vistas a expedição de ofício a Vara Competente dando-se conta da presente decisão, diga a parte autora para qual Vara de Família foi distribuida a mencionada Carta Precatória. Int.-se. -1-Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.153922-7 - MARCELLA DE FREITAS TADDEI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE EDUARDO TADDEI FERRAZ SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, SE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES Despacho:Intime-se no sentido do correto recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 40. Venham aos autos instrumento de procuração e cópia da inicial. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.064920-0 (5976) - GILMAR SANTOS RABAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DOS SANTOS SA FREIRE (RJ-040594), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 55. Extraia-se novo mandado nele devendo constar que a requerente acompanhará a deligência. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 1996.001.017532-0 (6671) - PAULO KUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe. -1-Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.131507-6 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 49, determinando o sobrestamento do feito pelo prazo ali consignado. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137507-3 - CATIA MONTICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 95763" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "95764": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.080423-7 - O.E.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO O.J. DE FL32 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.147823-8 - B.A.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/02/07 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.127375-6 - GABRIELA COSTA AZEREDO DE AZEVEDO TUPINAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.037785-2 - M.T.T. (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X F.T.T. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002322-0 - F.C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X P.A.R.O. Despacho:... Defiro J.G. Retifique-se o nome da ação para execução de obrigação de fazer. Cite-se para cumprir a obrigação de pagar os encargos escolares (mensalidade, matrícula e uniforme) em 72 horas, sob pena de uma multa diária igual a metade do valor da mensalidade escolar. Expeça-se mandado com urgência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.006578-7 - T.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 19,24CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores0723-7R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ CAMPO 35 conta 5673-00124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.059629-0 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.F. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 29.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.062339-0 - R.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE, COM AS SEGUINTES: 1 - QUITAÇÃO FISCAL E DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS IMÓVEIS DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 98 E DA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 385. 2 - RECEITA FEDERAL EM NOME DOS EX-CÔNJUGES. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.012532-9 - CELSO ABRAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X EDNEIA BONADIMAN ABRAO Sentença:Vistos etcConsiderando os termos do acordo realizado nos autos da separação consensual do ex-casal (fls. 07/09 do feito em apenso), devidamente homologado pelo juízo, ocasião em que as partes pactuaram sobre os alimentos, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1987.001.902100-2 - CELSO ABRAO X EDNEIA BONA DIMAN ABRAO Sentença:Vistos etcConsiderando os termos do acordo realizado nos autos da separação consensual do ex-casal (fls. 07/09 do feito em apenso), devidamente homologado pelo juízo, ocasião em que as partes pactuaram sobre guarda e visitação, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.122380-1 - J.H.O.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X G.F.P. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.162 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.011694-8 (73744) - HERBERT AUGUSTO DE SOUSA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.110699-2 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CUSTAS JUDICIAIS NO CÓDIGO 0707-0 VALOR DE R$ 0,50 \r\n\r\nId: 95764" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "95765": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.102744-5 (3630) - JOSE MOISES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MONICA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS:- CUSTAS DO FUNPERJ RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CAMPO 34, CONTA 6002.25174-9, NO VALOR DE R$ 0,87;- CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES (6002-02696-8 - R$ 9,60) + FETJ (20%) (3403-14129-8 - R$ 1,92) + FUNPERJ (Campo 34 - 6002.25174-9 - 0,48.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.171193-1 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.151871-0 - LISIA TURRA BOCCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JESSE JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:\" OS OFICIOS EXPEDIDOS PERDERAM O OBJETO, EM RAZÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ASSIM, PROSSIGA-SE COM A BAIXA EO ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.133042-7 - MICHELLE CASTRO ALVES GONCALVES DE MATTOS, MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:\" ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO ( FLS. 255) .\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035796-8 - ARI MATOS CARDOSO, GLORIA THEREZINHA MOREIRA LEITE CARDOSO, ANDRE LUIZ MOREIRA LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:\"ATENDA-SE À CURADORIA ESPECIAL.\" (\"...APÓS A JUNTADA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, PROTESTA A CURADORIA POR NOVA VISTA.\") \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107593-7 - LUIZ AUGUSTO BONACOSSA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES E A POSITIVA, NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.051911-8 - LILIAN DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) \"1) TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 99. NÃO É MAIS NECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO DO ENTE FAZENDÁRIO MUNICIPAL, CONFORME PROV. CGJ 18/2002; 2) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE, DE EMISSÃO ATUALIZADA, NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO TÍTULO EM FAVOR DO VARÃO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.101507-6 - ADILSON BUENO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARIA REGINA BELINHA XAVIER Despacho:\" ESCLAREÇA A REQTE. O PEDIDO DE ADITAMENTO DO FORMAL DE PARTILHA, EIS QUE O IMOVEL A QUE SE REFERE A EXIGENCIA DE FLS. 120/121 ( TR. N. SRA. DO VITERBO, EM NITEROI) COUBE AO VARÃO ( FLS. 19).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000700-6 - EDUARDO JOSÉ CERREIA GUEDES, MAYSA DAVID DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:\" COMPROVEM OS REQTES. SEUS RENDIMENTOS MENSAIS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.000739-0 - NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:\" 1- VENHAM COPIAS CPF/ RG DO A., CF PROV 36/2004 DA ECGJ; 2- ESCLAREÇA A A. O PEDIDO DE DIVÓRCIO, TENDO SIDO NARRADO QUE A RUPTURA DE VIDA EM COMUM SE DEU EM NOVEMBRO/2006;3- OUTROSSIM, EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DE PEDIDOS DE PARTILHA E ALIMENTOS. A PARTILHA DEVERÁ SER DISCUTIDA ATRAVÉS DO COMPETENTE INVENTARIO, SE E APOS DISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL, RESSALVADA HIPOTESE DE CONVOLAÇÃO DA PRESENTE EM CONSENSUAL. ALIMENTOS PELA VIA PROPRIA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.088688-1 (8658) - MARCELO LEVY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113998-3 - CLAUDIO ALMEIDA, ELIZABETH INTERLANDI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:\" EM ADITAMENTO AO DESPACHO SUPRA, DETERMINO VENHA A CERTIDÃO DE FLS. 65 NA FORMA NEGATIVA E, QUANTO ÀQUELE DE FLS. 71, ESCLAREÇAM E COMPROVEM SE HOUVE A SUSPENSÃO DO FEITO EM TRAMITE NA JUSTIÇA FEDERAL.\"\r\n\r\nProc. 2006.001.007225-1 - CELSO VIEIRA LEMOS, DAYSE DAMASCENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,50 NO CAMPO 39 - CONTA 0727-8) + 10% DA CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152917-9 - JOSE MENEZES DE FRANCA, JACYRA DE MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. VENHAM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DO RGI; SUGIRO A EXCLUSÃO DA CLÁUSULA RELATIVA A DIREITO SUCESSÓRIO.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121009-6 - ROSA HELENA DE JESUS FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES Despacho:\" 1- AO REU, FACE ÀS DECLARAÇÕES DE FLS. 24, ESCLARECENDO, AINDA, SE DISPENSA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA; 2- AO MP, APOS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.119200-6 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051014-0 - DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:\"1) E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DO EXEQÜENTE P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 24; 2) DIGA O EXEQÜENTE SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO; 3) CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; 4) AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000682-8 - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOÇO Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- SE É PRETENDIDA A ADOÇÃO DO RITO ART. 733 NÃO CABE A INCLUSÃO DE PERIODOS ANTERIORES AO ULTIMO TRIMESTRE VENCIDO, SEGUINDO JURISPRUDENCIA DOMINANTE. RETIFIQUE-SE, PORTANTO, A PLANILHA; 3- O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO VALOR POSTO EM EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.106435-2 - TERESINHA JOCELINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ANNA CAROLINA FERREIRA KRONEMBERG Decisão:\" 1- E-SE 2ª VIA DO TERMO DE GUARDA; 2- RECEBIDO O DOCUMENTO PELA PARTE INTERESSADA, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143537-9 - ANGELA MARIA JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MARCELO BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO E OUTRO Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DO SUPOSTO PAI BIOLÓGICO, BEM COMO A QUALIFICAÇÃO DO PAI DO REGISTRO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.133280-1 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, ANDREA GIVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:\"ESCLAREÇAM SE PRETENDEM APENAS A CESSAÇÃO DO BLOQUEIO SOBRE A CONTA DE FGTS DO ALIMENTANTE, ANTERIORMENTE ORDENADO POR FORÇA DOS ALIMENTOS AQUI ACORDADOS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957161-2 (74.632) - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.072178-2 - ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE NETO, LUZIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:\" ESCLAREÇAM-SE O IMOVEL DA ILHA FICARA PARA O VARÃO.\"\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.028365-8 - CARLOS VARSANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPÓLIO DE IDA COSTA BEZERRA DE MELLO), RITA MARIA AMALIA COSTA BEZERRA DE MELLO), MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO), IDA MARIA BEZERRA DE MELLO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:\" ATENDE-SE, POR ORA, AOS ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 201.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.049119-8 - EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"1) ÀS PARTES SOBRE FLS. 607; 2) APÓS, AO MP S/ O REQUERIDO AO FINAL DE FLS. 598.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900894-0 - SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:\" AGUARDE-SE, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.016613-6 (8083) - EDWIN AUGUSTE SCHOUCHANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681) Despacho:\" AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.058950-6 - ROBERTO ANTONIO FERREIRA GIRALDEZ, MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:\" CUMPRA-SE ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 55 (\" VENHA TAMBEM CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.\").\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.076397-4 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHAEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:\" ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.\" \r\n\r\nId: 95765" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "95766": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.066792-9 - DIEGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X NELSON CONSTANTINO DA SILVA Decisão:1- Fls. 73/74. Venha a adequada e completa identificação e qualificação das partes, especialmente o endereço ATUALIZADO dos exeqüentes, para apuração de competência de Juízo (e até de foro), diante do disposto na novel Súmula 120 do TJRJ. 2- Venha planilha, sem rasuras, indicando-se mês a mês as competências em atraso, sem rasuras. 3- Adeque-se o pedido, pois execução não contém sentença de mérito.4- Atribua-se o valor adequado à causa. \r\n\r\nProc. 1998.001.081241-5 - ALAN SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X HELCY GUIMARAES COSTA Atenda-se ao MP. (reitero fls. 60, item 02, não atendido em sua inteireza). \r\n\r\nProc. 1999.001.164441-3 - BENEDITA FELIX DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X RAIMUNDO ADELMO DA SILVA Despacho:Desarquive-se e, após, junte-se e intimem-se os interessados para se manifestarem no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2002.001.052326-4 - HYEDA GARCIA LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Defiro JG a requerente. Desarquive-se, após, dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.132367-0 - LUANA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:Regularize-se a representação processual. Fls. 38. Anote-se onde couber. Intimem-se as testemunhas como requerido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142626-3 - GABRIEL VERISSIMO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARIA HELENA DA SILVA À parte autora para fornecer endereço correto da ré,ante fls.18 \r\n\r\nProc. 2006.001.143295-0 - SARA LUIZE FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ADMILSON SILVA Despacho:Redesigno o dia 07/02/2007, às 10:30 h para audiência de conciliação. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.152507-1 - THAIANA BARBOSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596), Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X CARLOS HENRIQUE DO COUTO ofícios prontos \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.109161-3 - LARISSA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X HENRIQUE DA SILVA COSTA Atenda-se ao MP ( pela intimação pessoa para dar prosseguimento, sobre pena de extinção). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.025105-2 - TANIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428)) X GILSIMAR PLACIDINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.074669-1 - ANA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:FLS. 60 - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 61, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, DEVENDO A REFERIDA PETIÇÃO SER RESTITUÍDA A SEU SIGNATÁRIO, MEDIANTE RECIBO. RENUMEREM-SE OS AUTOS, E DE TUDO CERTIFIQUE-SE, NA FORMA DO ART. 194, PARÁGRAFO 1º CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102222-0 - MARTA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) atenda-se ao MP (pela intimação pessoal para prosseguimento, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.001.138784-1 - MARIA APARECIDA CALDEIRA CARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Designo o dia 08/02/2007, às 09:30 h para audiencia de ratificação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157058-2 - WAGNER DE SOUSA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Fls. 15. Atenda-se ao MP. (\"1 - Requeiro seja esclarecido com relação aos bens; 2- Após, ratificação junto ao JIC.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097925-0 - LAYS CRISTINA DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MAURICIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para apresentar a guia judicial, retirada em 07/12/2006, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.007055-2 - EVERTON VINICIO CAVALCANTI PIRES FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO PIRES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO (CE-006252) Despacho:Fls. 50. Atenda-se a DP. (\" ... Assim, requeremos a intimação do Executado para que faça proposta concreta de pagamento do débito.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.102671-6 - RAFAEL PEDRO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X SERGIO CANEJO FERNANDES Despacho:Fls. 23. Atenda-se ao MP. (\"Pela manifestação do exeqüente.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.106426-2 - ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA X ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:1- Fls. 37/39. Defiro o prazo de cinco dias para que o executado comprove o alegado, vez que o mencionado processo, que tramita na 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca, encontra-se com vista ao patrono do executado desde 14/12/2006. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.120062-5 - SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X SERGIO LUIZ SODRE MENDES Despacho:1- Fls. 25/32. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 23.2- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.137364-1 - ANDRE LUIZ SOARES MOTTA X RAUL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Fls. 127/134. Ao autor, ora exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRICIO CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fls. 243. Atenda-se ao MP. (\"3 - Fl. 230/42 - Pela manifestação do exeqüente.\") \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120811-9 - REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOAO BATISTA MACIEL Despacho:Fls. 27. À autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.101290-7 - HISLAY MARIA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X JOSE CARLOS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:1- Fls. 161. Revogo a decisão de fls. 159, vez que o benefício da gratuidade de justiça é amplo e não abrange somente as custas processuais, mas também todos os atos notariais.2- Assim, oficie-se como requerido às fls. 158. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113551-7 - AMANDA LAPOS NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X ALBRETO TANNUS NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000353-0 - ANSELMO GONZAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X LEONARDO VARANDA GUIMARÃES Despacho:1- Emende-se a inicial, em dez dias, nos termos do art. 282, V do CPC, vez que o valor atribuído a causa deve corresponder a doze vezes a diferença entre o valor da pensão atual e o valor que o autor pretende pagar.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.155643-2 - MARCIA SANTANA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Despacho:Designo o dia 08/02/2007, às 09:00 h para audiência de ratificação. I-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082750-0 - TERESA CRISTINA RIGUETTE MONTERO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X PAULO ROBERTO MONTERO) Despacho:Fls. 24. Assiste razão ao I. representente do Parquet. Com a outorga de poderes específicos para desistência, voltem conclusos. (\"Fls. 23 - Reguarizada a procuração com a outorga específica de poderes para desistência, não haverá oposição do Ministério Público.\") \r\n\r\nId: 95766" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "95767": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.037441-0 - ADRIANA CAVALCANTE FERNANDES X ROBSON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Fls. 36/37. Ao alimentante e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.017944-6 (15466/93) - JESSICA DA SILVA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X PAULO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SARA SILVEIRA MACHADO (RJ-058015) Despacho:Fls. 38/39. à parte-autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.124412-1 - T.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) J.R.M.M. Despacho:Atenda-se Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.172331-1 - PATRICIA PAES DE ALBUQUERQUE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X CLAUDIO CARVALHO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Fls. 35 - Venha o pedido formulado através da via adequada. \r\n\r\nProc. 2000.001.142117-3 - CYNTHIA MARQUES ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ANDRE LUIZ ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) Despacho:1) Regularize a 1ª requerente de fls 56/57 a sua representação nos autos, eis que já atingiu a maioridade.2) Fls. 56/57. Venha a planilha do débito, devendo esclarecer as exeqüentes quanto ao rito da execução (art. 732 ou art. 733 do CPC), adequando-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.063121-8 - ULYSSES RICARDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X RICARDO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.94 e ss em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Ao MP. 4- Após, subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.092981-7 - CAROLINA SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X UBIRATAN VITORINO DA SILVA Despacho:Fls. 23 - O documento de fls.11 é ofício para fins de desconto de alimentos. Dessa forma, esclareça-se o pedido, bem como a natureza da verba que se pretende levantar. \r\n\r\nProc. 2003.001.118131-4 - LUCAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X HELIO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:A teor da nova redação conferida pela Lei 11.232/2005 aos artigos do CPC que tratam do cumprimento da sentença, autue-se a presente em apenso, sem distribuição, anotando-se no distribuidor.Observe o requerido a nova redação do art. 475 - I e J indicando bens a penhora e o valor do débito para aplicação da multa prevista no caput. \r\n\r\nProc. 2004.001.128374-5 - LETICIA FILGUEIRAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X LEONARDO GABRIEL GADEA CESAR Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls.20 \r\n\r\nProc. 2006.001.044196-7 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Despacho:Fls. 39/45 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.158570-6 - H.M.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X M.L.D.P. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 1,5 (um e meio) salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/01/2007, às 11:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.160339-3 - ROSARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ALCIDE DA FONSECA GOMES Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 11:55horas. Após, na ausência de acordo, decidirei sobre liminar. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.001.703597-3 (12.785/80) - OCTAVIO MENEZES NEVES DE ARAUJO X NILZETE PIRES DE ARAUJO Sentença:Face sentença de fl. 12 do processo nº 1982.001.504495-1 Julgo Extinto o presente com base no art. 267, V, do CPC, bem como o processo de nº 1980.001.703597-3 (arrolamento); nº 1981.001.703868-0 (alimentos).Junte-se cópia nos processos mencionados. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159069-6 - INGRID VON STEURER ZAVAREZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Subscreva o patrono dos requerentes a inicial;2) Regularize-se o Cônjuge varão a sua representação nos autos, no prazo de cinco dias; 3) Cumprido os itens supra, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.085248-5 - ARILDA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). ANA HELENA AVILA RODRIGUES (RJ-110512)) X JONES RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.100762-8 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X D.E.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Fls. 82/84 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110705-4 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X L.M.M. Despacho:Fls. 17/19. Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129548-0 - PEROLA CHRISTINA CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FUCCI (RJ-128029)) X PAULO CESAR NASCIMENTO VIEIRA DA GAMA E OUTRO Despacho:Fls. 20/22 - À exequente e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129552-1 - PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AILTON GONCALVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191) Despacho:Fls. 43/44 - Ao exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.112537-6 - M.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)), A.E.G.S.), J.G.S.), A.P.G.S. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.076980-9 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X J.R.S.F. Despacho:O exame poderá ser feito pelo réu em sua cidade. Deverá ser utilizado o 'kit' fornecido pelo laboratório ao custo de R$ 100,00, de acordo com informação do próprio laboratório. Intimem-se as partes para que digam se desejam realizar o exame desta forma o que evitará a espera até que venha para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065866-0 - PATRICK PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X FELIPE ALVES DA SILVA AS PARTES DEVERAO COMPARECER AO EXAME DE DNA PARA COLETA DE SANGUE, NO DIA 27/02/2007, AS 09;00 HORAS JUNTO AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICO POR DNA - LDD - SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, NO 381 - BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.106966-0 - MARIA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ESPOLIO DE MIGUEL MOTA AIRES), Inventariante: MARCIO MENDES AIRES Despacho:Não cabe a advogada restaurar capa. É função cartorária e padronizada por lei. Ao Cartório para substituição da capa ciente a advogada de que não pode realizar tal ato.Após, voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.084156-8 - H.D.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X C.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884) Despacho:Em provas, justificando-as.Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na designação da audiência prevista no art. 331, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.167377-2 - M.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X G.S.A. Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Venham aos autos a sentença homologatória do acordo mencionado na petição inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.042282-4 - JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na designação de audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.004001-8 - SIMONE CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X JOAO SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Designo audiência de conciliação com Juízo para o dia 13/02/2007, às 14:40horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.131717-4 - SANDRA REGINA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-131093E), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Despacho:Fls. 130 e ss - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.015739-6 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X ADRIANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC, para declarar a existência de união estável .... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.126197-1 - ELISABETE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JORGE LUIS DOS REIS Decisão:Defiro provas requeridas.Designo AIJ para 06/02/2007, 14:20h. Intimem-se.Dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.112738-5 - L.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X J.M.B.), L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:40horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000453-4 - RENATA ROXO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X JOSÉ FELIPE DA ROCHA PEDRO FERREIRA Decisão:Comprove a parte-autora, em cinco dias, os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.070792-0 - H.A.O. (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807)) X G.C.R.A. Decisão:Ao que parece, houve equívoco na marcação da próxima audiência na ata da audiência de conciliação, uma vez que o dia 31 de março de 2007 é sábado, dia em que não há expediente forense. Dessa forma, designo audiência de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2007, às 12:25. Intimem-se. Cite-se o réu pessoalmente no endereço que consta nos autos. Incabível a citação do réu na pessoa dos advogados, eis que não há prova de que estes tenham poderes especiais para receberem citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145933-5 - TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DIAS Despacho:Mantenho o horário e o dia da audiência já designada. Caso o patrono da autora não possa comparecer a tempo, será designada nova data. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.155568-3 - LUCIANA FLEISCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/01/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.158264-0 - WILSCLEY DA SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/01/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.001.703598-5 (12.753/80) - OCTAVIO MENEZES NEVES DE ARAUJO X NILZETE PIRES DE ARAUJO Sentença:Face sentença de fl. 12 do processo nº 1982.001.504495-1 Julgo Extinto o presente com base no art. 267, V, do CPC, bem como o processo de nº 1980.001.703597-3 (arrolamento); nº 1981.001.703868-0 (alimentos).Junte-se cópia nos processos mencionados. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148235-1 - LILIAN CLAUDIA BATALHA ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X LUIZ CARLOS ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 95767" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "95710": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.017783-4 - CARLOS JORGE DARMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROSA JOSE DARMA HERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO DO ART. 1127 DO CPC . 11620 PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.129178-3 - PATRICK STEIN X FERNANDE MARIE LOUISE STEIN aos interessados sobre fls. 29. pilha 09 11.774 \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2004.001.105685-6 - APARECIDA CANDIDA OLIVEIRA DA SILVA X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Ao Ministério Público. 9122 P5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.077058-7 - AUREOLINA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X JOSE PACHECO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:Arquive-se Pilha M \r\n\r\nProc. 2000.001.089893-0 - CELIA FREIRE E OUTROS X JAIRE DE ABREU Aos interessados sobre ofício de fls. 123Pilha 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.014231-0 - SOELY RODRIGUES SIMAS COSTA X MARIA RODRIGUES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) aos interessados sobre fls. 116. pilhas 09 7920 \r\n\r\nProc. 2001.001.069555-3 - JOAO ESTEVAO SAMPAIO X MARIA HERMINIA ESTEVAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751) Despacho:FLS.40 DESCABE ALVARÁ JUDICIAL. OS HERDEIROS DEVEM AJUIZAR A MEDIDA JUDICIAL QUE ENTENDAM CABÍVEL. INDEFIRO, PORTANTO O REQUERIMENTO. 1262 P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.068537-9 - MICHELE PATRICIO CUNHA AQUINO X ELZA GONCALVES PATRICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077) Despacho:Arquive-se Pilha E \r\n\r\nProc. 2002.001.076681-1 - MARLENE BARBOSA MORAES X ANTONIO JORGE BARBOSA Despacho:Arquive-se Pilha W \r\n\r\nProc. 2002.001.105144-1 - DAYSE ROMANO VIANNA X EDY GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANA (RJ-108978)), Inventariante: OSNY DUARTE PEREIRA Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 2004.001.006266-6 - MARIA DE LOURDES BALTAR FARIAS X DOUGLAS BALTAR CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:1 - Inicialmente, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo.2 - Com a resposta, junte a requerente aos autos o GRERJ para recolhimento das custas e taxa judiciária.3 - Em seguida, expeça-se mandado de débito.4 - Por último, expeça-se alvará para levantamento de 50% do saldo como determinado na sentença. 7741 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.001482-0 - ARIZA MARTINS DOS SANTOS X JORGE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Arquivese Pilha M \r\n\r\nProc. 2005.001.014497-1 - LAIDA CORINA JUSTINIANO DE ARAUJO X SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:A INVENTARIANTE ATRAVÉS DA DP SE MANIFESTOU ÀS FLS.41. À REQUERENTE. APÓS, À FAZENDA. 3342 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.037102-1 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Aos interessados sobre promoção de fls. 34Pilha 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.047711-0 - LUCIA HELENA CALIXTO X MARIA DE LOURDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Venha a certidão de óbito do cônjuge da falecida.2 - Regularize-se a habilitação de Lúcia Helena Calixto.3 - Tome-se por termo a renúncia de fls. 16.4 - Venha ainda, a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 11.074 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.090907-2 - ROBERTA MARIA RODRIGUES DA SILVA X MARIA DINAH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO M DA COSTA (RJ-080749) Aos interessados sobre item 3 do despacho de fls. 16 e sobre ofício à CEF, aguardando retirada, nos autosPilha 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.099575-4 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120) Aos interessados sobre ofício de fls. 37Pilha 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.126662-4 - JOAO RICARDO DO AMARAL E OUTRO X NILSON BEZERRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - À Fazenda. 196 P4 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.004625-2 (68288) - DORA DE ABREU BREVES X DEA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Arquive-se Pilha W \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1989.001.118337-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA X SINVAL OLAVO GUIMARAES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO (FLS 75)4117 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.049230-2A - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA (RJ-109468) Despacho:Fls. 55/71 - Digam os interessados. Após, à Fazenda. 8190 P8 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.022372-9 - LOTE 3124/96 Despacho:Arquive-se Pilhas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.064661-4 (62307) - ISABEL DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MANOEL ANTONIO DA COSTA E SA Despacho:1 - Defiro o prosseguimento do feito pelo rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC.3 - Após, à Fazenda. 11.943 P4 \r\n\r\nProc. 1997.001.029829-8 - MARILUZ DIAS ALLEGRETTI X FRANCISCO PAULO ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS ALLEGRETTI (RJ-133375) Despacho:Arquive-se Pilha W \r\n\r\nProc. 1997.001.032257-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO LOPES DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X MOEMA DA ROCHA RIBEIRO LOPES Aos interessados sobre ofício de fls. 35Pilha 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.111060-8 - NADYR MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO MIRANDA DE MENEZES Decisão:1 - Mantenho a gratuidade de justiça já deferida às fls. 31.2 - Nomeio Inventariante Benilda Menezes da Silva, independentemente de lavratura de termo.3 - Venha o RGI do imóvel. 4384 P5 \r\n\r\nProc. 1997.001.133392-0 - ARISTOTELES RANGEL DANTAS E OUTRO X MARIA RANGEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Aos interessados sobre ofício de fls. 224Pilha \r\n\r\nProc. 1997.001.134298-2 - OLSIREMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X MARIA JANDIRA SILVA Despacho:1 - Atenda ao ítem 2 da cota da fazenda às fls. 20, recolhendo-se o imposto devido.2 - Oficie-se ao Shopping Center Iguatemi - São Paulo, solicitando informações acerca do valor da cota existente em nome do Espólio. 776 \r\n\r\nProc. 1998.001.175805-2 - IEDA TAVARES NASCIMENTO E OUTRO X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) aos interessados sobre fls. 158. pilha 12 1961 \r\n\r\nProc. 1999.001.031177-5 - ALAOR TELL LIXA (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA (RJ-026608)) X NYLZA DE SALDANHA DA GAMA ALMEIDA aos interessados sobre fls. 57. pilha 09 1393 \r\n\r\nProc. 2000.001.016702-9 - FUMIO FRANCISCO YAMAGATA E OUTROS X FUMIO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) aos interessados sobre fls. 124. pilha 07 2861 \r\n\r\nProc. 2000.001.050391-1 - JURACINA DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FRANCISCO DE PAIVA DREYFUSS Despacho:Fls. 125 - Diga o Inventariante. 11.224 P7 \r\n\r\nProc. 2000.001.059170-8 - ANGELA MARIA PONTES X ZILDA RIBEIRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER FREITAS DE SOUZA SIQUEIRA (RJ-094001)), Cessionário: RONALDO SCHIAVO FERREIRA Decisão: Examinandos os autos, verifico que o nome do 2º Inventariado é Gilberto Pontes e não conforme constou na sentença proferida às fls. 70. Assim sendo, retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"... NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE ZILDA RIBEIRO PONTES E GILBERTO PONTES...\". No mais, permanece a sentença como lançada. Recolhidas eventuais custas, adite-se. P.R.I. 6999 P7 \r\n\r\nProc. 2000.001.106950-7 - LIVIA TODT SEELIG X GUALTER SIMOES DE MATOS TODT (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Aos interessados sobre promoção de fls. 110Pilha 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.136669-1 - MARIA ANGELA COIMBRA PELOSI E OUTRO X MARCO TULIO PELOSI (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) Despacho:Arquivese Pilha M \r\n\r\nProc. 2001.001.006313-5 - Inventariante: DALILA DA SILVA BARRETO REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA E OUTRO X AURELIO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 2001.001.017703-7 - MONICA VILLAR QUINTANILHA X MARIA LUCIA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) Despacho:Arquivese Pilha M \r\n\r\nProc. 2001.001.023466-5 - Inventariante: CLAUDIO EDUARDO FADEL MARCELO ANTONIO FADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIETTA DE VILHENA FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)), Inventariante: CLAUDIO EDUARDO FADEL, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Arquive-se Pilha W \r\n\r\nProc. 2001.001.036223-0 - ANTONIO MARCOS PEREIRA RENDEL X MARILIA CERQUEIRA RENDEL (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Aos interessados sobre ofício de fls. 123Pilha 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.074834-0 - JOSE GONCALVES CHAVES E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO TORRES CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Aos interessados sobre ofício de fls. 111Pilha 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.131119-9 - MARIA DOS ANJOS FIGUEIREDO TARDIN X ROBERTO TARDIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 2001.001.140513-3 - FERNANDA PESAH KOSOWER E OUTRO X REGINA PESAH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Despacho:Arquive-se Pilha T \r\n\r\nProc. 2002.001.025311-0 - CLARINDA D OLIVEIRA DIAS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-068803)) X JOAQUIM PASCOA GUERRA Despacho:À SRA. ESCRIVÃ PARA CERTIFICAR ALGUMA OUTRA PENDÊNCIA. 11326 P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.057308-5 - OSCAR DA SILVA MOTTA X CARLOS DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: MARIA HELENA MOTTA FERREIRA Despacho:Arquive-se Pilha E \r\n\r\nProc. 2002.001.076777-3 - RITA MARIA CASTELPOGGI X MALVINA CASTELPOGGI (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Despacho:Arquive-se Pilha W \r\n\r\nProc. 2003.001.049403-5 - MARCIA CRISTINA RABELLO DE MENEZES X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Aos interessados sobre promoção de fls. 101Pilha 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.049741-3 - ALICE DE OLIVEIRA BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ABELARDO BEZERRA DE BRITTO BAYMA aos interessados sobre fls. 226 verso . pilha 12 584 \r\n\r\nProc. 2003.001.082993-8 - CLEA LEITAO LUCIO X ARMANDO DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto devido. 6840 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.034316-3 - GLEYDY PETRONA FIORANELLI FERREIRA X AMANDA MARINA GREY REBECCHI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) aos interessados sobre fls.577. pilha 09 8074 \r\n\r\nProc. 2004.001.115513-5 - FRANCELINA PENHA DE OLIVEIRA X CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA D DA PENHA (RJ-062748), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Aos interessados sobre ofício de fls. 180Pilha 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.134020-0 - CARLOS EDUARDO BORGES JALKH X MARLI BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Fls. 83/89 - Esclareça o pedido, vez que constam da partilha homologada contas no Banco Itaú e não no Banco do Brasil. 9066 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.033186-2 - JOHNSON BRITO DE LIMA X MARIA DAS GRACAS BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) Despacho:Fls. 125/130 - À Fazenda. 9447 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.043711-1 - CELIA NUDELMANN E OUTROS X BENJAMIN NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:1 - Cumpra-se os ítem 2 e 3 do despacho de fls. 104.2 - À Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 117, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 9629 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.080832-0 - ANNA MARIA GOMES DE MATTOS E OUTRO X OCTAVIO GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Despacho:Fls. 44/46 - Anote-se para fins de publicações e intimações. 9856 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.126162-4 - GILDA BENAROYO E OUTROS X ALEXANDRE MARIAN BENAROYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Oficie-se à Porto Seguro , reiterando fls. 103. 10.163 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.131004-0 - MARTHA MARIA KOCH X JOHANNES LUDWIG KOCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) aos interessados sobre fls. 73 pilha 07 1829 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DE FLS 81-8510258 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) REPUBLICANDO DESPACHO : FLS 121/122 - À COMPANHEIRA HABILITADA. APÓS À FAZENDA. PILHA 7 - 10448 \r\n\r\nProc. 2006.001.010734-4 - CACILDA PIMENTEL LOURENCO E OUTROS X JOSE INACIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO (RJ-078828) aos interessados sobre fls. 42. pilha 09 10.476 \r\n\r\nProc. 2006.001.017728-0 - JOSE CARLOS GOES DA SILVA X MARIO CESAR GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA LIMA (RJ-135171) aos interessados sobre promoção de fl's 48pilha 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.038528-9 - ALDACY RAMOS ALVES X FERNANDO SA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM CABO FRIO CONSTOU NO ESBOÇO DE PARTILHA TRATAR-SE DE DIR. E AÇÃO SENDO QUE OS DOCS. ACOSTADOS SÃO SUFIE=CIENTES. ASSIM CERTIFIQUE-SE QUANTO À INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PENDÊNCIAS. 10633 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.046291-0 - MARIA DE GUADALUPE DE CARVALHO MOREIRA, Inventariante: EDUARDO DE CARVALHO MOREIRA X CESAR DE FARIA DOMINGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO (RJ-119576) Despacho:À Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 68, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 10.663 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.081357-3 - ANASTACIO BISPO DOS SANTOS X DULCY DE ABREU FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) aos interessados sobre fls. 48. pilha 09 10.403 \r\n\r\nProc. 2006.001.103473-7 - ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) aos interessados sobre promoção de fl's 63pilha 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.118651-3 - LUZIA SANTOS DE SENA X REGINA RAMOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Aos interessados sobre ofício de fls. 138Pilha 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.154779-0 - ARTHUR JACOB SCISTOWKI E OUTROS X ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099) aos interessados sobre fls.103. pilha 07 1341 \r\n\r\nProc. 2006.001.160867-6 - MARCOS MORENO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ESTHER MIZRAHI Despacho:Cumpra-se correta e integralmente o despacho de fls. 21. 1495 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.161762-8 - ANA CLAUDIA VASCONCELOS TAVARES X STENIO GUSMAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Ana Cláudia Vasconcelos Tavares, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável , a na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previtas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1543 P4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067185-7 - Inventariante: ELIZABETH DE VASCONCELOS PAIXAO, Inventariante: MARISTELA DE VASCONCELOS PAIXAO MOREIRA X RITA DE VASCONCELOS PAIXAO E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.810 P4 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.040105-5 - EMERENTINA SANTOS DA SILVA X EGUINALDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002173-0 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES X LAEL JOSE MAXIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 25, intime-se para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. 3996 P4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.038821-2 (26310) - VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE EESTUDO SOCIAL. 247 PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.027204-0 - OLIVIA MARIA DA SILVA X LUIS ANTONIO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) aos interessados sobre fls. 64 verso. pilha 08 1493 \r\n\r\nProc. 2005.001.041005-1 - MARCIA MARIA AMARO DE SOUZA ASSIS X DECIO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) aos interessados sobre fls.50. pilha 09 9532 \r\n\r\nProc. 2005.001.118241-4 - SONIA DE SOUZA GALLIEZ X RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). CARLOS ALFREDO NEVES DE BURGOS CABAL (RJ-112703) Trata-se de requerimento de interdição de RICARDO MOREIRA DE SOUZA... formulado por SONIA DE SOUZA GALLIEZ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RICARDO MOREIRA DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... nomeio-lhe curadora SONIA DE SOUZA GALLIEZ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas judiciais na forma da lei.11.118 \r\n\r\nProc. 2006.001.072730-9 - MARIO HAUSER E OUTROS X PEDRO ABRAHAO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE PEDRO ABRAHÃO HAUSER e BETY HAUSER, declarando-os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhes curador MÁRIO HAUSER, qualificado às fl. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089635-1 - LA SALETTE NUNES DE MIRANDA X NELSON FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795) Trata-se de requerimento de interdição de NELSON FERNANDES DE MIRANDA... formulado por LA SALETTE NUNES DE MIRANDA... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NELSON FERNANDES DE MIRANDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... nomeio-lhe curadora LA SALETTE NUNES DE MIRANDA... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 29.11.773 \r\n\r\nProc. 2006.001.091931-4 - SOLANGE FERREIRA DO PATROCINIO X MARGARIDA FERREIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Trata-se de requerimento de interdição de MARGARIDA FERREIRA DO PATROCÍNIO... formulado por SOLANGE FERREIRA DO PATROCÍNIO... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARGARIDA FERREIRA DO PATROCÍNIO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... nomeio-lhe curadora SOLANGE FERREIRA DO PATROCÍNIO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas judiciais em face da gratuidade de justiça deferida em fl. 14.11.786 \r\n\r\nProc. 2006.001.147136-0 - MARILENE GIL DE ALMEIDA AZEVEDO X FLAVIA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1 - Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones, nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salário mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Dr. Perito.2 - Designo o dia 07/03/2007 às 13:30 horas para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Dr. Perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 1187 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.157926-3 - MARIA NAZARÉ CASSEMIRO DE SOUSA X EXPEDITO PAULO DE SOUZA aos interessados sobre fls 18/19. pilha 08 1432 \r\n\r\nProc. 2006.001.158318-7 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI aos interessados sobre fls. 18/19. pilha 09 1433 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300113-1 (26952) - GILBERTO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X NAPOLEONE GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:FLS.208 A PARTILHA ENCONTRA-SE ÀS FLS.102/111, TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PGE, FLS.141V. O ITD FOI PAGO FS.86/95. ASSIM DIGA A FAZENDA SE TEM ALGUMA OBJEÇÃO À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. 1047 P5 \r\n\r\nProc. 1972.001.500212-6 (27560) - MARIA DE LOURDES DE JESUS SILVA X ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 1973.001.700373-2 (28503) - CARLOS DE GUSMAO JATAHY X LAURA DE ASSIS JATAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) aos interessados sobre fls. 263 verso. pilha 09 562 \r\n\r\nProc. 1981.001.300902-7 (44145) - ELIZA LOPES DUARTE X CARLOS DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) Despacho:Arquive-se Pilha E \r\n\r\nProc. 1982.001.301267-3 (51668) - NEWTON FERREIRA CALDAS X RAYMUNDO FERREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA NUNES DA SILVA BRAGA (RJ-056756), Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-031950), Dr(a). MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA (RJ-030612), Dr(a). EDISON CAMBEIRO FERREIRA (RJ-031850), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B) AOS INTERESSADOS SOBRERECOLHIMENTO DE CUSTAS... 6476 PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1983.001.300047-8 (52988) - EDIME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X EDSON SAMPAIO GARCIA Despacho:Arquive-se Pilha E \r\n\r\nProc. 1983.001.702581-0 (4872) - JOAO ULRICH PESTALOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUS JURGEN GERDTS Despacho:Fls. 507 - Defiro. Desentranhem-se como requerido. 11.25611256 - pilha 4 \r\n\r\nProc. 1984.001.300062-6 (54191) - ENGRACIA COO CAMPOS, Inventariante: MARI CARMEN MOUZO COO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Arquive-se Pilha W \r\n\r\nProc. 1985.001.301332-5 (55487) - ARMANDO DA SILVA TELLES WATSON (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X MARIA DO CARMO VIANNA DIAS WATSON Despacho:Arquivese Pilha M\r\n\r\nProc. 1985.001.505206-1 (56621) - WANDA GARCIA DE ALMEIDA X FRADIQUE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de fls. 210Pilha 7 \r\n\r\nProc. 1986.001.300409-0 (56947) - SEBASTIANA CATHARINOZI DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALBERTINA SOARES E OUTRO Despacho:Arquivese Pilha MRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 1986.001.805751-5 (10019) - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA X FRANKLIN SAMPAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão do RGI atualizada. 11.465 P4 \r\n\r\nProc. 1987.001.500733-3 (59092) - ADAYR DA SILVA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO (RJ-033731), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X OLGA DA SILVA HORTA E OUTRO), Inventariante: CARLOS ALBERTO HORTA MELO Despacho:Arquive-se Pilha E \r\n\r\nProc. 1988.001.010338-3 - AMBROSINA FONSECA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X HUMBERTO FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) AGUARDANDO COPIAS , CUSTAS DE CONFERENCIA E FORMAL DE PARTILHA PARA ADITAMENTO./// PILHA 7 - 10.535 \r\n\r\nProc. 1988.001.016924-2 (59861) - EDGARD BORGES DO REGO FILHO E OUTRO X EDGARD BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 07 6817 \r\n\r\nProc. 1989.001.054052-9 (61729) - LEA BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-016308)) X LEONILDO FERREIRA BRAGA Despacho:Arquive-se Pilha M \r\n\r\nProc. 1989.001.134817-1 (62710) - IDILIA RIBEIRO VANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARGARIDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). GILBERTO SIQUEIRA RANGEL (RJ-022349), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Arquive-se Pilha E \r\n\r\nProc. 1990.001.006259-7 (62808) - (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) LUCIA MARIA GUIMARAES CINTRA E OUTRO, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X CUSTODIA GUIMARAES CINTRA Despacho:Fls. 688 - Digam os demais herdeiros. 1896 P8 \r\n\r\nProc. 1990.001.046145-5 (63202) - MERCEDES TORRES DE OLIVEIRA X JULIA ESCALANTE VALENCIA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:ARQUIVE-E PILHA W \r\n\r\nProc. 1990.001.051418-6 - CLAUDIO ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO NEGRAO (RJ-020527)) X AFFONSO EMILIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 1990.001.066640-5 (63428) - NATALINA MARIA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 1991.001.117991-7 - RUTH DA CUNHA SERRANO X MARIA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 07 665 \r\n\r\nProc. 1992.001.018140-2 (66399) - ALDA ALVES DA SILVA X JOAO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)), Inventariante: ELIZABETH ALVES DA SILVA Despacho:Arquivese Pilha M \r\n\r\nProc. 1992.001.030011-7 (66483) - HUMBERTO TANNURE GARCIA X LUIZ CARLOS LYRIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Aos interessados sobre ofício de fls. 96Pilha 7 \r\n\r\nProc. 1992.001.057018-2 (66055) - MARIA ELISA PEREIRA RAMALHAO X ALBERTO ALEXANDRE RAMALHAO (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818), Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO CARDOZO (RJ-045067), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448), Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044541), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Arquive-se Pilha T \r\n\r\nProc. 1992.001.061392-2 (66865) - NILTON VIANNA CHRISMAN E OUTROS X ABYGAIR DINIZ CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 1992.001.082132-4 (67176) - JORGE MASCARENHAS DE CASTILHO X ANA DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 1992.001.088192-8 - MOZART DE CAMPOS MARINS E OUTROS E OUTRO X DILSE CASPARY MARINS (Adv(s). Dr(a). MARILA DIAS OLIVEIRA (RJ-017856) Despacho:Arquive-se Pilha E \r\n\r\nProc. 1993.001.054689-3 (68868) - CARMEN DE FREITAS AMARAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024790)) X ANNA CANDIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA GUIMARAES (RJ-024790), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA (RJ-079508), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075) aos interessados sobre fls. 197. pilha 09 4126 \r\n\r\nProc. 1993.001.085760-6 (68980) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067453)) NEIDE ALVES DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)), Inventariante: NEIDE ALVES DE FREITAS, Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X OCTAVIO SOARES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 882, recolham-se as custas e taxas devidas, venha a sobrepartilha em termos, recolhendo-se as custas referentes a esta. 2132 P5 \r\n\r\nProc. 1994.001.015125-6 (69561) - MARCIA MARIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045591)) X AZENCLEVER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Arquive-se Pilha T \r\n\r\nProc. 1994.001.016398-2 (69546) - FRANCISCO MEDEIROS DANTAS X JACIRA TERTULIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE COUTO NASCIMENTO (RJ-083191) Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 1994.001.066380-2 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X NAIR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS Despacho:Arquivese Pilha M \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 940 P8 \r\n\r\nProc. 1994.001.073578-3 (70315) - NILCYR LUDOLF DE CARVALHO BERNARDINO X MARIO DUARTE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Despacho:Arquive-se Pilha T \r\n\r\nProc. 1994.001.077367-0 - MARCO ANTONIO ECKART (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069)) X ANTONIO ECKART NETTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 1994.001.099695-5 (70658) - CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909)) X THEREZINHA DERZI XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE SOBREPARTILHA (ATOS DO ESCRIVÃES = R$ 31,18 E TAXA JUDICIÁRIA = R$ 46,77)10571 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.102123-0 (70688) - JOAO BERNARDO DOS REIS FILHO X JOAO BERNARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)), Inventariante: SILVIA MARIA BERNARDO DOS REIS Despacho:Arquive-se Pilha T \r\n\r\nProc. 1994.001.109096-2 (70792) - LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ANTONIO IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) aos interessados sobre fls. 188. pilha 09 4473 \r\n\r\nProc. 1994.001.114359-0 (70865) - VERENICI DE MATTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X JOSE CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (RJ-067328) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 49. 3199 P8 \r\n\r\nProc. 1995.001.004756-0 (80620) - RAYMUNDO FERNANDES PANTOJA MAGNO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X LUIZ FERNANDO MARCONDES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (RJ-063322), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) aos interessados sobre fls. 666. pilha 12 1702 \r\n\r\nProc. 1995.001.017100-2 (80122) - AIRCE REGIS GOMES X SAMUEL CLARINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMA P. LANDEIRA (RJ-072456E), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Arquive-se Pilha W \r\n\r\nProc. 1995.001.044440-7 (80487) - LUCAS AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X JOSE AUGUSTO CABRAL aos interessados sobre fls. 32. pilha 09 10.594 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:1 - Anote-se a prioridade do idoso.2 - Certifique a Serventia o valor devido. Vindo a GRERJ, cumpra-se a parte final do ítem 2 do despacho de fls. 147. 1866 P7 \r\n\r\nProc. 1995.001.120312-6 (81348) - MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA (RJ-037596)) X OSCAR SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Fls. 434 - Ciente. Prossiga-se o feito. 3441 P4 \r\n\r\nProc. 1995.001.133255-8 (81516) - MARIA LUZINETE DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X AMADIR VICENTE PERES Despacho:Arquive-se Pilha W \r\n\r\nProc. 1995.001.133971-1 (25890) - MAURICIO ANTONIO THOMAZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO THOMAZ DE SANTANA Aos interessados sobre ofício de fls. 133Pilha 6 \r\n\r\nProc. 1996.001.036181-4 (26279) - TEREZINHA DO CARMO PITERA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CARLOS DE QUEIROZ MACEDO Aos interessados sobre promoção de fls. 22Pilha 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.039992-1 (82008) - Inventariante: JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902)) X NEUSA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Arquive-se Pilha T \r\n\r\nProc. 1996.001.083114-4 (82456) - CENTRO ESPIRITA SAO LAZARO E SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X AMERICO PEDRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO Despacho:Arquivese Pilha M \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 324. 921 P4 \r\n\r\nProc. 1997.001.037434-3 - VALDIR PEREIRA COURA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X FLAVIO PEREIRA COURA Aos interessados sobre ofício de fls. 300Pilha 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.063738-0 - SEBASTIANA PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X JORGE DE SOUZA Despacho:Arquive-se Pilha E \r\n\r\nProc. 1997.001.150773-9 - WAGNER BLECKMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO BLECKMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Diante da informação de fls. 76, ao Partidor Judicial. 359 P8 \r\n\r\nProc. 1998.001.006264-5 - LIDIA MARIA LEITAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844)) X ALZIRA DE ALMEIDA Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 1998.001.014102-8 - CINIRA MONTEIRO DE BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X ITIBERE GOUVEA DO AMARAL Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 95Pilha 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.088911-4 - MAURICIO MARANHAO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). DELI JULIETA SIMAO HABIB (RJ-001461B), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630B), Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MARIA RITA SOARES DE ANDRADE Aos interessados de fls. 791Pilha 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.108721-2 - NELSON LUIZ COSTA E OUTROS X SEBASTIAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) aos interessados sobre fls. 147. pilha 09 1141 \r\n\r\nProc. 1998.001.158105-0 - NEWTON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X APOLONIA BARBOSA RODRIGUES), Inventariante: MARIA ROQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES aos interessados sobre fls. 161. pilha 09 4677 \r\n\r\nProc. 1999.001.008944-6 - ZILAY VIANNA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X HELIO MARTINS LEITE PIMENTEL Despacho:1 - Recolham-se as custas de desarquivamento.2 - Fls. 247 - Expeça-se guia. 1772 P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.081413-0 - LILIAN MARIA DOS SANTOS FARJALA X LUCIENE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477) Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 1999.001.091580-2 - CRISTIANE SOARES SAMPAIO X DAYSE SEGADILHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Venha o relatório para sentença. 3643 P8 \r\n\r\nProc. 1999.001.097560-4 - ELVIRA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ALCELIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 98. Venham as certidões previstas em lei. 4000 P7 \r\n\r\nProc. 1999.001.155136-8 - JOSE CARLOS GONCALVES X NORMA SUELI RIBEIRO GONCALVES Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 1999.001.159051-9 - JOAO ACIOLI NOGUEIRA X ANIBIA ACIOLI COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 642 P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.171510-9 - MARIA DE FATIMA BATISTA LACERDA X JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366) Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 2000.001.001872-3 - PATRICIA SANTORO X EDSON AMORIM PITANGA JUNIOR Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 2000.001.003823-0 - CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR X YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) aos interessados sobre despacho de fl's 117pilha 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.122410-0 - MARILDA CRISTINA CAMARGO RIBEIRO DE SOUZA X WALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) Aos interessados sobre ofício de fls. 208Pilha 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.146133-0 - CELMA CARDOZO BRUM X LUCIO CARLOS BRUM Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 2001.001.031158-1 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ERUNDINO RODRIGUEZ FERNANDEZ Despacho:REMETA-SE CÓPIA DE FLS.263 À 3a. CENTRAL DE INQUÉRITOS, EIS QUE O OF. NÃO FOI RESPONDIDO ATÉ A PRESENTE DATA. E. MANDADO DE INTIMAÇÃO AO GERENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE NOVO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. 071 P8 \r\n\r\nProc. 2001.001.083987-3 - JOAO OTTO NUFFER E OUTRO X MARTHA MARGA NUFFER (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Despacho:Arquive-se Pilha T \r\n\r\nProc. 2001.001.085363-8 - LAURA SANTA CRUZ BAIRD X GUILHERME DE SOUZA BAIRD Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 65/66, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 8854 P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.086870-8 - LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO X CECILIA LUIZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809) aos interessados sobre fls. 121. pilha 09 4390 \r\n\r\nProc. 2001.001.139839-6 - IRENE MONICA GRAU CACERES X JUAN ROLANDO GRAU MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Venha a certidão de casamento da Requerente com a averbação do divórcio. 2895 P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.017400-2 - ANDREA SANTOS DE CASTRO X JUVENTINO GOMES DE CASTRO Despacho:Oficie-se à CEF, reiterando fls. 77. 2667 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.021514-4 - GEORGETTE LUISA ELISABETH GIRON DE PARKER X EDWARD RAYMOND PARKER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:Expeça-se ofício nos termos do Aviso 400 da C.G.J. 1558 P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.069209-8 - JOANA CERES DE SOUZA SIMOES X MANOEL SIMOES Despacho:Arquive-se Pilha T \r\n\r\nProc. 2002.001.072937-1 - MARCOS VINICIUS LEON ROCHA X BENICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:Arquive-se Pilha S \r\n\r\nProc. 2002.001.074008-1 - LUIZ MARQUE X DARCY DUARTE MARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 37083708 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.130570-0 - JOSE EDUARDO LOBATO ALVES E OUTRO X ALZIRA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) aos interessados sobre fls. 43 verso. pilha 09 5000 \r\n\r\nProc. 2003.001.017370-0 - RAIMUNDA ANANIAS BARREIRO X VICENTE ANANIAS DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: MARLENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Aos interessados sobre ofício de fls. 180/181Pilha 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.020831-2 - MARIA FERNANDA DIAS JACOME X JORGE JOSE JACOME (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Despacho:1 - Comprove-se o cumprimento do alvará de fls. 110.2 - Diante da venda do imóvel, o produto da mesma é o que será partilhado. Portanto, venha nova partilha. 11.147 P8 \r\n\r\nProc. 2004.001.054081-3 - ARMANDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS (RJ-027629)) X SULEMA CURY DA SILVA aos interessados sobre parecer da pge. pilha 07 11.395 \r\n\r\nProc. 2004.001.056777-6 - IDELSUITE MADLUM RIBEIRO X ENOCK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros faltantes.2 - Venham as declarações de hipossuficiência firmadas por todos os herdeiros. 8245 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.094646-5 - MARILENE LIMA CASTELO BRANCO E OUTROS X CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Aos interessados sobre ofício de fls. 157Pilha 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.098061-8 - LUIZ ARMANDO FRANCA DA SILVA FREIRE X EDUARDO JARA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DE FLS.122. 8678 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.150901-2 - MARIA BEATRIZ BORJA VEIGA X ROSALIA ADELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.2- Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 9208 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.093853-7 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO X JOSELINA DA CONCEICAO SANDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). N C SILVA (RJ-073170) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, adite-se como requerido às fls. 56. 4068 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.094327-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)), Inventariante: MARIA EUNICE MONTEIRO DIAS, Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577) Despacho:Fls. 132 - Oficie-se como requerido. 10.131 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.114618-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA AZEVEDO INACIO X SEVERINO JOSE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVESE PILHA W \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Aos interessados sobre ofício de fls. 165Pilha 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.138493-0 - TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) Despacho:MELHOR ANALISANDO OS AUTOS, DECLARO-ME SUSPEITA NESTES AUTOS POR TER CONHECIDO O INVENTARIADO, CONHECER A INVENTARIANTE E SUA GENITORA, TENDO SIDO AMIGA DO FALECIDO DURANTE VÁRIOS ANOS. AO ILUSTRE MAGISTRADO TABELAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.024622-8 - RAYMUNDO ALVIM X MARIA DE LOURDES SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:1 - Renumere-se os autos a partir de fls. 22.2 - Dê-se vista pelo prazo legal. 10.515 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.077344-7 - MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER X KLAUS SCHEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Aos interessados sobre promoção de fls. 75Pilha 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.081298-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE X HUGO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 16/18 dos autos do Testamento em apenso, juntando-se neste processo.2 - Venha o RAC do Testamento. 10.771 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.135799-0 - ANTONIO GOMES FONTENELE X Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE SILVIA ANTONIA GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Cumpra-se o ítem 4 do despacho de fls. 51. P7H \r\n\r\nProc. 2006.001.146970-5 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Fls. 62/63 - Oficie-se, solicitando a transferência para conta judicial única a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo, como requerido às fls. 136. 1355 P5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Tanto as quantias recebidas e os pagamentos efetuados devem ser atualizados monetariamente.Apresente a ré nova planilha ou recolha as custas para elaboração dos cálculos pelo Contador, transformando-se o valor final em UFIR. 3070 P5 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.104954-8 (70731) - DANIELLE SALDANHA BIANCARDI X DORNELIS BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987), Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVEIRA FREIRE (RJ-025738), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337) Despacho:Arquive-se Pilha T \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.112287-9 - LUIZ EDUARDO GUINLE E OUTRO X OCTAVIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Despacho:dpd como sub-rogacao. raa. certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 10079 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.168018-1 - ESPÓLIO DE ESTHER PINHEIRO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA HASSELMANN RAMALHO) CUMPRA-SE O 1065 DO CPC. 1752 PILHA 06 \r\n\r\nId: 95710" ] }, "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "95711": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022808-0 - DIRCEU DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR X BERTHA VICENTE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Ante a certidão de fls. 57,vº, reitere-se o ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.030983-4 - MARIA REGINA PURRI ARRAES X DORA MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154572-1 - KATIA DE OLIVEIRA GOUVEA E OUTRO X DEMOSTHENES FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 132, com prazo de resposta de 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.001094-4 - ANTONIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X AIDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1) Oficie-se ao INSS para que informe o valor existente em nome de Aida, tendo em vista que a resposta de fls. 42 não atendeu integralmente ao solicitado às fls. 41.2) Aos requerentes para fornecerem o números das contas junto às instituições bancárias em nome do genitor falecido, objetivando a expedição dos respectivos ofícios para conhecimento dos saldos. 3) Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.091118-2 - DJALMA ANTONIO MOREIRA GONCALVES X LYDIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 15 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000832-8 - LEONARDO GALDINO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO INCA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.054853-2 - LIGIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANIR MOTTA NEVES (RJ-090690)) X EDMEA FERREIRA LIMA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se onde couber.2) Venha a certidão mencionada no item 02 de fls. 158.3) Defiro o item 03 de fls. 158.4) Com as custas pertinentes, expeça-se a segunda via do formal de partilha (item 04 de fls. 158) \r\n\r\nProc. 2000.001.149807-8 - MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA X PAULINO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) \"Aos interessados para atualizarem a certidão de quitação fiscal\". \r\n\r\nProc. 2000.001.154341-2 - YEDDA DE SOUZA RIBEIRO X YARA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831) Despacho:1) Averbem-se os óbitos de Dorça Ribeiro Correa (fls. 20) e Waldivia Ribeiro Pereira (fls. 24). 2) Venham as primeiras declarações consolidadas.3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.004123-7 - NELLY MAGALHAES BITTENCOURT E OUTROS X HELIO DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (RJ-054394) Despacho:Certifique o Cartório se o despacho de fls. 94 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.039678-7 - MARIA CANDIDA VIEIRA X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) venham as cópias para Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.110237-4 - MARGARIDA GABRIEL MAIA DA SILVA X CARLOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369) Aos interessados sobre cota retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.122487-0 - MARILENA MAROTTA HENRIQUES E OUTROS X WILSON DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) \"Aos interessados para providenciarem certidão de quitação fiscal dos imóveis atualizadas, RGI do imóvel em Olaria, reconhecimento de firma na partilha de fls. 50/52 e pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.000002-0 - MIRIAN FRANCISCO CHICRALLA E OUTROS X ASSAD CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO (RJ-022782) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 9222. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032186-8 - KATIA BYLAARDT DUARTE X DARCY BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDO MARTINS LOBATO (RJ-030574), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:1) Folhas 60 - Tendo em vista a manifestação da viúva às fls. 53, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento.2) Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 58.3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.005325-6 - RICARDO CALMONT E ANTUNES X MARIA ANNA CALMONT E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 34. ATENDA-SE À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027864-3 - ARY PEREIRA DE MIRANDA X MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) VENHA A PARTILHA ASSINADA PELAS ESPOSAS DOS HERDEIROS ARY E JOAQUIM, FACE AO REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031354-0 - SORAYA AHMED SLEMAN VINAGRE X ALICE AHMED SLEMAN (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:1) O automóvel deverá ser atribuído ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a compensação ou reposição, tendo em vista a impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao DETRAN. Assim, retifique-se a partilha.2) Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2006.001.125320-4 - EVARISTO TEIXEIRA E OUTRO X ROSA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). EDYR FURTADO DE MOURA (RJ-018233), Dr(a). ISABELLE FURTADO DE MOURA (RJ-095522), Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292) CUSTAS E TAXA RECOLHIDAS A MENOR, VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.014206-6 - CARLOS HENRIQUE DE COIMBRA CAMPOS FRANCA E OUTROS X FABRICIO CAMPOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 71. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123915-3 - ETE SEMER X JAYME GANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA IMPERATRIZ MARINO (SP-104425), Dr(a). LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (SP-180959), Dr(a). ROSANGELA SILVA BARBOSA (SP-202550), Dr(a). ANDRE ROCHA (SP-130959) Despacho:Devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.029007-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ESPOLIO DE YARA DE SOUZA RIBEIRO, Inventariante: YEDDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Folhas 42/55 - À inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.130181-8 - ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO X OLAVO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500179-8 (7857) - WALTER RODRIGUES SEGOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136)) X ALICE DE CASTRO SEGOND Despacho:Certifique o Cartório se todos os interessados se manifesteram quanto ao pedido de venda formulado às fls. 293. \r\n\r\nProc. 1977.001.300305-9 (4795) - SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X DJALMA RODRIGUES DE MOURA Despacho:Certifique-se se houve manifestação do herdeiro Sergio no incidente de Remoção de Inventariante, em apenso. Após, venham aqueles autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1978.001.703000-0 (8114) - AURINO DUARTE X NILSON DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) aos interessados sobre fls. 194. \r\n\r\nProc. 1981.001.300462-5 (1491) - CELITA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040179), Dr(a). MARCO MAGALHAES (RJ-068003E), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-057148E), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). CLAUDIA MARIA FREITAS MILAGRES (RJ-060745E), Dr(a). BRUNO COELHO SILVA (RJ-065558E), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X NELSON CORREA MESQUITA Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação da inventariante.2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.300668-2 (10037) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). LUCIRA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO (RJ-019522), Dr(a). CLAUDIA M SOUZA M DE AZEVEDO (RJ-065450), Dr(a). CESARIO IENE CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (RJ-112739)) X FERNANDO LUIZ PARREIRA E OUTRO E OUTRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA, FLS. 638v. \r\n\r\nProc. 1988.001.136152-5 (14680) - MARIA DE FATIMA CHAVES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AGOSTINHO MENCDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:1) Proceda-se à abertura do segundo volume.2) Folhas 199 - Anote-se onde couber.3) Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1990.001.021200-5 (16838) - ANA LUCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROSA (RJ-012251), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVITA DA SILVA AGUIAR E OUTRO E OUTROS Despacho:Fls. 214,vº: Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.093317-7 (24159) - IVAN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136)), Inventariante: CERISE BASTOS FIGUEIREDO) X CESARIO DE FIGUEIREDO manifestem-se todos os interessados sobre Laudo de Avaliação de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3 (25807) - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946), Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHAES (RJ-114395), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS S. NETO (RJ-119111), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905)) X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação de todos os interessados, conforme determindo no item7, de fls. 825;2) Avaliem-se os bens imóveis referidos no despacho de fls. 824/825;3) Manifeste-se a ex-inventariante JANI, conforme requerido pelo MP às fls. 843. \r\n\r\nProc. 1995.001.090896-5 (26988) - OSWALDINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-033020), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Folhas 126 - À herdeira Cristiane.2) Ante a certidão de fls. 127, à inventariante para fornecer as cópias das petições mencionadas. \r\n\r\nProc. 1995.001.136705-6 (27512) - PAULO EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X JAHYRA PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:1) Esclareça, tendo em vista que não consta nos autos a guia de depósito referente à parcela mencionada às fls. 195.2) Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 1996.001.023151-7 (27728) - EUNICE AYRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X NAIR AYRES TEIXEIRA Despacho:1) Proceda-se à abertura do segundo volume.2) Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido às fls. 255. \r\n\r\nProc. 1996.001.125422-7 (28935) - (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X ALZIRA LEAL DA SILVA, CPF: 31411010787 E OUTROS), Inventariante: 2. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Folhas 348 verso - Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.001282-2 - PEDRO BASILIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X NILTON DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação do Banco Itaú, ante a certidão de fls. 302.2) Sem prejuízo, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.063129-7 - MARIA AMALIA DA FRANCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923)) X HENRIQUE DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). RAFAEL LIMA ANDRADE (RJ-130422E) Despacho:1) Ao Cartório para providências quanto ao ofício que se encontra preso a contra-capa dos autos (1º volume);2) Fls. 188/267: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.012761-5 - MARA DINIZ MARQUES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JULIMARA DINIZ BUHRER ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.001.025751-1 - ARI EUGENIO DA SILVA X MARIA IZABEL DA SILVA Despacho:1) Considerando o item 01 do despacho de fls. 102, a última parte da certidão de fls. 103 verso e, ainda, a petição de fls. 107, certifique-se quanto a regular habilitação e representação de todos herdeiros.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.099405-0 - HELENA MARIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO X ABEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (RJ-099909), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO (RJ-022782)), Inventariante: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA ROCHA Despacho:1) Certifique-se se as pendências apontadas às fls. 422 foram sanadas.2) Folhas 435/436 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.007929-5 - FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO X CANDIDO AUGUSTO SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500) Decisão:1) Tendo em vista que a inventariante FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO, intimada às fls. 159, permaneceu inerte, destituo-a do cargo, nomeando inventariante KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMASIO SAMPAIO DE SOUZA. Lavre-se o termo;2) Venham as primeiras declarações retificadas, observadas as exclusões de bens deferidas anteriormente;3) Cumpra a requerente Francisca o determinado às fls. 132, vº, item 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.045217-6 - VANILDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS, Cessionário: JUAREZ NUNES DE LIMA X DIRCE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios de fls. 159/160.2) Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 166, expedindo-se mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.050647-1 - AMELIA GARCEZ MACHADO DE SOUSA X JURANDY GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 99. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.091193-6 - JUCARA DE SOUZA SILVA X SONIA MARIA MENEZES DE SOUZA Decisão:1) Fls. 129, vº: Defiro. Expeça-se Alvará;2) Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.097312-7 - MARIA IZABEL BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X FRANCISCO EDUARDO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:1) Fls. 243 - Ante a anuência da Fazenda Estadual, desentranhe-se fls. 162, conforme requerido, certificando-se, substituindo-se por cópia e retornando aos autos posteriormente;2) Cancele-se o Alvará de fls. 255;3) Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 254;4) Com o conhecimento do saldo e manifestação dos interssados, atente-se a Serventia que os autos deverão vir conclusos para SENTENÇA antes da expedição de novo Alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.121466-2 - ELZA DA SILVA X NAZIOZETTE CONCEICAO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:1) Folhas 75 - Anote-se.2) Republique-se fls. 76, vez que não constou o nome do patrono na publicação de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2002.001.063510-8 - CLAUDIO CESAR FERREIRA BATISTA E OUTRO X JUDITH RIBEIRO BONAL Decisão:1) Convolo o presente feito em Arrolamento. Anote-se. 2) Nomeio Claudio Cesar Ferreira Batista inventariante, independente de termo.3) Venha o traslado do Testamento. 4) Regularizem-se as representações dos legatários. 5) Venham as certidões negativas de praxe.6) Venha o comprovante de titularidade da linha telefônica.7) Retifique-se a partilha nos termos do item 04 da informação de fls. 121.8) Folhas 106, item 02 - Oficie-se à Receita Federal para que transfira o saldo referente à restituição de imposto de renda para conta judicial no Banco do Brasil, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.9) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça, vindo declaração de hipossuficiência firmada pelas legatárias.10) Cumprido os itens acima, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.100857-8 - RENATO PINTO DE CASTRO FILHO X MARIA DE LOURDES PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 42. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1995.001.111093-8 (27127) - NILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X ERMELINDA MONTEIRO DOS SANTOS) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 99. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nId: 95711" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "95713": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.093954-4 (64345) - MATHILDE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073281)) X ANTONIO SILVA MARTINS Fls., 28/29 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.162899-5 - NORMA DE AGUIAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO AGUIAR E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.071762-7 - JOSE FREDERICO DA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X DELOURDES MONSORES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Fls., 99/101 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.003721-3 - RITA VIEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022980-3 - DIANA PIMENTEL MEDELLA X MARIA AMELIA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745) Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 122.II - Fls. 113. Indefiro o pedido de expedição de alvará, eis que incompatível com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007054-0 - SERGIO SARAIVA PINHEIRO X MARIO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400)), Inventariante: SERGIO SARAIVA PINHEIRO Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.066622-0 (65474) - SEVERINO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X TANIA PREVOT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:Fls. 97. Recolhidas eventuais custas, defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.033433-3 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X ODETE PEREIRA FREITAS Fls., 192 digam todos os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.500290-7 (45248) - SANTIAGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986)), Inventariante: NANCY ALVES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1986.001.802458-3 (52598) - SWANIE PERDIGAO SCHUCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LAURO BALDUINO TEOBALDO SCHUCH E OUTRO), Inventariante: SONIA CRISTINA SCHUCH DA SILVA Decisão:Fls. 490. Ante ao que consta às fls. 493/494, defiro a expedição do alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.502226-7 (54506) - PIQUITA DE SOUZA CAVALCANTE X ENALDO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725), Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 165.\r\n\r\nProc. 1988.001.013414-8 (55421) - STELLA RAMOS DE MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ- 010108), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X JAMES DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049254), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:I - Fls. 870. Defiro. Retifique-se.II - Fls. 871. Republique-se o despacho. \r\n\r\nProc. 1991.001.023299-7 (60190) - CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO X ILKA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.048941-1 (63732) - CELESTE ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X ANNA MARIA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.083019-6 (65732) - MARIA DE LOURDES ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X EDUARDO NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-124266E), Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-126525E) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1996.001.075927-5 (70124) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SULAMITA CROHMAL Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.083853-9 (62536) - SONIA ABREU DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764)) X CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.089446-6 - DETINA VERA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883)) X JOSE GERALDO FERREIRA Fls., 105/106 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.037834-0 - ANGELICA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X ALCINO PINTO FALCAO Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.073106-3 - ELVIRA VELOSO DA SILVA X ROCY DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.065533-6 - JULIETA SOUZA DOS SANTOS X ADELICIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.035645-1 - Inventariante: MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DA FONSECA X PEDRO PAULO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 542 para determinar que o requerente especifique quais os valores deverão ser debitados de quais contas, tendo em vista que o montante depositado se encontra distribuído em contas distintas. \r\n\r\nProc. 2006.001.029748-0 - NILCEA DOS SANTOS X MIGUEL PAES DE SOUZA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B) Despacho:I - Indefiro a habilitação de Nilcéa dos Santos, eis que não há nos autos documento que comprove a sua condição de herdeira.II - Venham aos autos as habilitações dos irmãos do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073418-1 - VIRGINIA GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO X JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 35/36 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.114499-3 - HILMA CARMEN MAIA FIGUEIREDO X JOSE MARIA COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Fls., 43 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.000370-0 - ORLANDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001123-0 - CLOTILDE MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSÉ JOAQUIM MARTINS DA ROCHA Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 11. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039685-8 - DENISE TAVARES ESTEVAM X ZELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)), Inventariante: DENISE TAVARES ESTEVAM Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.168092-2 - REGINA CÉLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X MARIO DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001962-8 - ARNALDO CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JACOB CROHMAL Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001966-5 - JACIRA CLEMENTE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X CONSTANCA FIALHO VALLADARES Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001967-7 - LIDIA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X ANTONIETA RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:I - Defiro o pedido de JG.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128350-9 - ISALTINA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO X CLETO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013642-0 - RODRIGO TABOADA VIEIRA MAGALHAES X LOIO PERSIO VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:Fls. 139. Esclareça a requerente o pedido, ante ao que consta às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.083605-2 - MARCELO GODINHO FERNANDES E OUTROS X MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.014362-2 - SOLINDA JOANA CAMARA BARBOSA E OUTRO X IRACY CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015543-0 - DELMA CASTELLO BRANCO RODRIGUES X NILTON SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES DI FILIPPI (RJ-131125) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES; DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100601-8 - ROSE MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:I - Defiro o pedido de JG.II - Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.167872-1 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito do requerente para análise do pedido de JH. \r\n\r\nProc. 2006.001.168165-3 - JOSÉ NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X SUELI PINTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 17. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160473-4 - MARIA OLIMPIA FERREIRA DAS NEVES X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Cumpra-se o item III do despacho de fls. 76/77. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001971-9 - HELENA D ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X HUGO SIMOES MONTEIRO Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082201-4 - ALAYDE MARIA EULALIO NEVES X LUIZ ELYZARDO EULALIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). ANDRE LUCIANO CANARIO LESTARD (RJ-129638E) Despacho:DIANTE DA CONCORDANCIA DA PGE...DEFIRO O PEDIDO DE FLS 237/238...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.099793-8 - ARMANDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X BRUNHILDA MARX KRSEPICKI Despacho:REMTA-SE AO MP; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.136056-7 - DENISE MARIA DA SILVA CARNEIRO X LAURO LYRIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA DE MATOS PIRES (RJ-111167) Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 2003.001.137068-8 - FERNANDA MITKE BRANDAO REIS DA SILVA X NILDA FERREIRA DE MELLO BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.120020-9 - LUIZ GUILHERME CARVALHO DOS SANTOS X ESTHER DANIOTTI BORGES (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Decisão:Fls. 195/196. Defiro a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140401-0 - CARMOSITA DE ANDRADE CATARINO X FRANCISCO ALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Despacho:I - Defiro o aditamento requerido.II - Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.140401-0 - CARMOSITA DE ANDRADE CATARINO X FRANCISCO ALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) AGUARDANDO ADVOGADO TOMAR CIENCIA DO DESPACHO. EM SEGUIDA, A DIGITAÇAO PARA ADITAMENTO.\r\n\r\nProc. 2006.001.097365-5 - MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X OLGA CAMPOS BRETAS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProc. 2006.001.112075-7 - MARCIO FRANCISCO DE ARAUJO X JOSE JOAQUIM DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DO R. DESP. DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2006.001.167867-8 - MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA X MARIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o(a) requerente de fls. 02.III - Cumpra-se a certidão de fls. 21.IV - Após, ao MP. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3B - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X ESPOLIO DE ARMANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.095852-0 (67677) - ALBERTINO CARDOSO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CARDOSO DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.056400-8 - MARIA JOSE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X JOAO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070059-4 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA X LEOLINDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070290-8 - REGINA HELENA VIEIRA DE CASTRO X LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Ag. custas de citação, bem como contrafé que deverá instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083134-4 - JOANA CRISTINA PEREIRA MILLA X WALTER PEREIRA MILLA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERA LUCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:I - Defiro a prorrogação da curatela provisória por igual período, ou seja, 120(cento e vinte) dias.II - Proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.100960-3 - GUILHERME ISIDORO MARTINS PEREIRA X WANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588) Despacho:I - Proceda-se o estudo social do caso.II - Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.308693, de endereço conhecido do cartório, cujos honorários serão fixados por ocasião da audiência.III - Após a realização do estudo social, fixo o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo, a contar do início das diligências.IV - Concedo o prazo de 05(cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técito.V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168145-8 - MARLY PINTO LEITE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X LUIS FERNANDO CARDOSO SANT' ANA Despacho:Venham o comprovante de rendimentos e as declarações de hipossuficiêncie e de patrocínio gratuito da requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.703403-0 (1675) - SUZANA BEATRIZ ABREU MARINA E OUTROS X CARMEN ABREU MARINA Decisão:DEFIRO A EXPEDICAO DO ALVARA... Defiro a expedição do alvará, respeitando-se os quinhões, sendo 1/3 (um terço) para cada um dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1988.001.016837-7 (55456) - ROSSANA ROMANO TINOCO X RUBENS SERGIO MUNIZ BARRETO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Defiro a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 1989.001.020583-2 (51002) - ALAYSIO ANDRE X AUGUSTA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO LOPES (RJ-025405) Decisão:1-Ante o que consta às fls. 246/247, suspendo,...2- Concedo o prazo de 15 dias para que os herdeiros,...3-Sem prejuízo, defiro o requerimento de fls ... \r\n\r\nProc. 1993.001.004472-3 (63470) - MARIA DE LOURDES SILVA X ARIVALDO SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.068984-6 - RUTH SOUZA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JORGE LOURENCO DE MELLO Ag. sr. adv. informar o endereço onde deverá ser entregue o mandado \r\n\r\nProc. 1997.001.093176-1 - DEMIAN GARCIA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INAYA PORTUGAL SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.013669-0 - MARIO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA ODILA DIAS COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 418. Defiro. Expeça(m)-se guia(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.128720-1 - STELLA DE FIGUEREDO COUTO X HEITOR DE FIGUEREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.124280-5 - HENRIQUE CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL X OLIVIA CUSTODIO TEOFILO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. , nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado , para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.141484-9 - GILBERTO DO NASCIMENTO SAMPAIO X DINAH REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) NOTIFICADA A HERDEIRA MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SAMPAIO, PARA QUE SEUS ADVOGADOS SE MANIFESTEM COM REFERENCIA AO ATO ORDINATORIO,DATADO DE 14/11/06,SOBRE OS CALCULOS DE FLS 109/112... \r\n\r\nProc. 2004.001.012530-5 - Inventariante: ONILDO MAGALHAES COSTA X MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nProc. 2004.001.041839-4 - IVETTE ABI SAKE DE ALBUQUERQUE X NILSON GLECH DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), Inventariante: IVETTE ABI SAKE DE ALBUQUERQUE Sentença:VISTOS ETC...JULGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 173/183 NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO NILSON GLECH DE ALBUQUERQUE...DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS. APÓS EXPECA-SE FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS. CUSTAS EX LEGE P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124577-1 - ELIANE CORREA DE ARAUJO X CORINA GALIACA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530), Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Aos interessados sobre fls 159/163 \r\n\r\nProc. 2006.001.129458-9 - MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LEONICE MARIA DOS SANTOS ROMERO Despacho:Aos interessados para atenderem as pendências apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.146052-0 - MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR Despacho:I - Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.II - Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.001.147942-5 - YOLANDA CORREA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.161434-2 - Inventariante: MARILIA PERAZO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: CELSO ANTONIO CARDOSO PERAZO), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: LUCIANA NASSER PERAZO), Inventariante: LAIS PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: MARCIA PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO) X AFFONSO JOSE PERAZO Despa cho:I - Fls. 36. Defiro o rito. Lavre-se o termo de inventariança.II - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH Despacho:J.defiro, proceda o cartório o desentramento dos autos referidos, de-se vista ao requerente pelo prazo de 30 dias, conforme solicitado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.108096-0A - PRISCILA CHAZIN DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X SIMON CHAZIN DUARTE) Sentença:Vistos etc...Remocao de inventariante. Relata a peca vestibular que o inventariante requerido solcitou a abertura do inventário...(...)Isto posto,julgo cabível a remoção do inventariante pelos motivos acima. Recolhidas as custas judiciais devidas e sem verba honorária advocatícia....Nomeio inventriante o inventariante judicial. Lavre-se o termo de compromisso... \r\n\r\nId: 95713" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "95715": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.013988-6 - MAURO FERRAZ MAGALHAES X TITO FERRAZ MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELLO SILVA (RJ-074030) Aos interessados sobre o teor de fls .47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.001164-2 - TEREZINHA REGINA VITORIA CHIAVEGATO DE BARROS PIMENTEL E OUTRO X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Promovam os Requerentes o atendimento a certidão de fls. 25. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121899-0 - SONIA THEREZINHA PRADO DOS ANJOS X CAIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LUIZ NIZZO DE MOURA (RJ-041247) aos interessados sobre infromação supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.034638-0 - OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR E OUTRO X JOAO CARLOS ZATTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) À requerente para recolher as custas referentes à sobrepartilha (item- sem bens imóveis da tabela de custas). \r\n\r\nProc. 2005.001.103445-0 - MARIA CORACI SILVERIO RANGEL X RUY GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) À inventariante para juntar aos autos a habilitação e a representação dos filhos do inventariado, conforme requerido a fl.19V. \r\n\r\nProc. 2006.001.031504-4 - SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA X AUGUSTA VICTORIA PELLON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) aos interessados sobre infromação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.050518-0 - ELY DE SOUZA LEAO MOTTA X ELZA DE SOUZA LEAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) A INVENTARIANTE SOB RE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NO RELATÓRIO DE FLS. 51 VERSO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503058-7 (37885) - ADYLLES CHAVES DA SILVA X JOAQUIM BARTHOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Aos interessados para cumprirem as pendências elencadas acima. \r\n\r\nProc. 1993.001.061628-7 (57172) - Inventariante: MARIA DA SILVA CAMPOS X JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) aos interessados sobre infromação supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.066727-1 (57268) - ANTONIO FERREIRA COLCHETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069361)) X MARIA DOS ANJOS FREIRE COLCHETE (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) aos interessados, aguardando o recolhimento das custas para expedicao do formal.\r\n\r\nProc. 1997.001.105664-0 - LUZIA BATISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SEBASTIAO MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) À inventariante para suprir as pendências enumeradas acima. \r\n\r\nProc. 1999.001.053110-6 - BRENNO GRESSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOAO CANDIDO GRESSLER (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)), Inventariante: JUAREZ GRESSLER PEREIRA, Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Aos interessados para cumprir o teor de fl.337, conforme determinado na segunda parte do despacho de fl.343. \r\n\r\nProc. 2002.001.013366-8 - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO E OUTRO X FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) AO INVENTARIANTE SOBRE A PENDENCIA APONTADA NO RELATÓRIO DE FLS. 47 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105428-0 - NYDEA BALIEIRO ANASTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X PAULO ARIOSTO ANASTÁCIO A INVENTARIANTE SOBRE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NO RELATÓRIO DE FLS. 136 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016940-4 - NICIA PORTINHO DO NASCIMENTO X RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807) À Inventariante para suprir pendências (fl.70V). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.031798-1 - ADAIL ALVES FERREIRA X MARIA ELISABETH CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Manifeste-se a Requerente - ADIR ALVES FERREIRA - sobre as alegações de fls. 186/189 e 191/205, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 95715" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "95719": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.037284-0 - HIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X AGNES MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150325-7 - MARILDA CELESTE ESTRUC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X HILDA CELESTE ESTRUC AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.901665-1 (48266) - MARGARETE LUCINARA COTTA DIAS LOPES X ISIDORO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-104716E) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.032094-6 - MELANIA MOCHELIN MONTEIRO X GABRIEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DINIZ TEIXEIRA (RJ-020473), Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617), Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.029118-7 - Inventariante: ANN MARY MACHADO TINOCO FEITOSA ROSAS X ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.039524-6 - CESAR RODRIGUES PARCIAS X CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081383-4 - RENATO ROBERTO CARRATO NETO E OUTROS X IVAN ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MARQUES DE QUEIROZ (MS-005047), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.119482-7 - NELSA MOURA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DECIO MAGALHAES DA SILVA (RJ-034306)) X VINICIUS GOMES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) À CURADORA (HELENA MARGARIDA AZAMBUJA) \r\n\r\nProc. 2006.001.127223-5 - LUIZ EDUARDO SIMOES MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ARMINDO DE SAO JOSE MORAES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.805629-8 (51879) - SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA E OUTRO X IVO RODRIGUES DE CARVALHO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1990.001.006565-3 (52420) - EUNICE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-023378)) X GILDO DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). WALTER MOUTINHO MONTENEGRO (RJ-016663), Dr(a). JOSE MARIA DE MACEDO (RJ-043386), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE V. BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES DA COSTA (RJ-101442)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA TORRES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.041410-8 (59951) - JOSE RODRIGUES DE MENEZES, Inventariante: VERA LUCIA LOUREIRO DE MENEZES X MARIA DA PENHA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1991.001.119692-7 (60786) - DJANIRA FRETZ DO AMARAL GURGEL X WALTER PAULO DO AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS SOARES (RJ-122489E), Dr(a). ALINE NUNES ALVES DE SOUZA (RJ-145009E), Dr(a). ANA CAROLINA GARIA FERREIRA (RJ-141814E), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS NAPOLEAO (RJ-131721E), Dr(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-139890E), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-125213E), Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-136366E), Dr(a). GISELLE VALLADAO DE ARAUJO CAPELLA (RJ-129304E), Dr(a). JOAO FELIPPE DOS SANTOS (RJ-145602E), Dr(a). MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO (RJ-137137E), Dr(a). MARCOS NOBRE SOARES (RJ-145552E), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-130817E), Dr(a). ROBERTA LAVEGLIA FEIJOO DOMINGUES (RJ-143961E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1992.001.002091-1 (61277) - ALZIRA PEREIRA VIDINHAS X JOAQUIM FERREIRA VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C), Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967) AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.010542-8 (64341) - ELEUZA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035845)) X JOSE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.117695-9 (60060) - BENEDITO FRANCISCO PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X THEOTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.047556-8 (66411) - ELISABETH DE JESUS MARTINS DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIS EVARISTO DURAN BARBEITO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.110820-5 - GINA FERNANDA TELES PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X NEIDE TELES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ANDREIA TELES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.045956-9 - KATIA CASTRO DOS SANTOS MORIM X JOAQUIM CARLOS PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.060254-1 - NILDA SANTOS GOMES X JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155339-8 - RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213) Sentença:Vistos etc ...Isto posto, em 1ª fase condeno o 1º Réu a prestar contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, condenando-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa.Cite-se para prestar as contas.P.R.I. \r\n\r\nId: 95719" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "95725": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074177-5 (64512) - REGINA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SEBASTIAO GERALDO FRAGA ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS.166. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /3735 \r\n\r\nProc. 2000.001.090096-1 - ANTONIO FINIZOLA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR (RJ-103767), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X VERILDA ALVES Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl.88. 2 - Fls.101/103 - Lavre-se o respectivo termo. 3 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4 - Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.157011-7 - NILSA MARINA RODRIGUES X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 24 (ART 162 § 4º CPC) / 6508 \r\n\r\nProc. 2003.001.030974-8 - ALBERTO CARDOSO GUIMARAES X IRIA MONIZ DE ARAGAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS.144/147. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/4391 \r\n\r\nProc. 2004.001.013062-3 - JURACEMA DE ANDRADE X JOSE AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENCO DA SILVA (RJ-080241) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 72 (ART 162 § 4º CPC) / 2109 \r\n\r\nProc. 2004.001.128296-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARLOS ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fl.28, devendo o mesmo ser entregue por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063588-7 - CAMALIDIM DARDARI X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO P. MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)), Inventariante: MARA GELBERT, Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Fls.16- Como requer\r\n\r\nProc. 2005.001.146240-0 - HUMBERTO GOMES E OUTROS X ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.68 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.013560-1 - GIANNI CESTRONE X ANNITA JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO P. MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Despacho:Fls.17/18- Como requer \r\n\r\nProc. 2006.001.119300-1 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMINDO RIBEIRO DA ROCHA Despacho:Fl.30 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado e de fl.20 \r\n\r\nProc. 2006.001.168086-7 - GLÓRIA MARIA DE MELLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ISAAC KAHLIFE CHUEKE Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.19 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.028877-4 (57647) - MARIA JOSE GONZAGA DIVAIO X RITA GUERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSSANE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE S. MENDES (RJ-097589) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 1406 \r\n\r\nProc. 1993.001.050626-3 (21807) - CLAUDIA SEMERARO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521)) X DENIZE SEMERARO DE MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARARAFO QUARTO DO CPC./8720 \r\n\r\nProc. 1995.001.001270-2 (62304) - CARLOTA BABETTE WILDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X PAUL GERHARD HERMANN KLEINER E OUTRO Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.121454-0 - FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE A. MACHADO (RJ-072090), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES FERRARO (RJ-081898)) X ALDORA QUEIROZ FERNANDES PEREIRA AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA ADITAMENTO (ART 162 § 4º CPC) / 3384 \r\n\r\nProc. 1997.001.088839-9 - ROBERTO RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SIMONE GUIMARAES DE O. CARVALHO (RJ-091189)) X JEAN RIBEIRO COUTINHO AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) / 1112 \r\n\r\nProc. 1998.001.028755-2 - RENATA PORTO DA LUZ X SERGIO PORTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Fl.264 - Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.073990-6 - ODETE ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) AOS INTERESSADOS SOBRE PEDIDO DE FL. 406, DEFERIDO FL. 427 E OFICIO EXPEDIDO EM 11/12/2006. ART. 162 § 4 º DO CPC. (2336) \r\n\r\nProc. 1998.001.194546-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X NILO MENEZES CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8722 \r\n\r\nProc. 2000.001.116216-7 - BARBARA KLARA WALLAUSCHK PENEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X WANDA JANINA WALLAUCHEIK Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 62/64, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WANDA JANINA WALLAUCHEICK , falecida em 13/01/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./8383 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.153396-0 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO E OUTROS X NEWTON MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-107065E), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho:Informe o Requerente de fls.368 se apresentou no Banco do Brasil as guias originais para serem debitadas na conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 268. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC)./3440 \r\n\r\nProc. 2003.001.147293-0 - MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA X DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Despacho:1- Fl.162- Defiro. 2- Cumpra-se a sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143420-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA MACEDO X JOAO PEDRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES PAURA (RJ-108852) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 2071 \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 113. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /5348 \r\n\r\nProc. 2005.001.145193-0 - ROMEU INACIO DA SILVA X ALIPIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Ao inventariante sobre a cota da Fazenda (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2005.001.159102-8 - ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE E OUTROS X MIRIAM CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Aos interessados sobre as manifestações da Fazenda Estadual , fls.125vº e Ministério Público, fls.127 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.009754-5 - MARIA DE FATIMA MENEZES MORENO X EROTILDES ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA (RJ-079516) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.077173-6 - JULIO CESAR RAMOS DE MENEZES X IRACEMA MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 58 (ART 162 § 4º CPC) / 7094 \r\n\r\nProc. 2006.001.082880-1 - GISELA PORTELO PORTO E OUTRO X LOURDES AURORA GOMES PORTELO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.43 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.156509-4 - JUDITH ASHTON (Adv(s). Dr(a). CELIO ENGLER DE CASTRO (RJ-051664)) X GUILHERME ASHTON FILHO Decisão:1- Diante da declaração de fls.47, fixo a competência deste juizo para a presente ação. 2- Nomeio inventariante JUDITH ASHTON. 3- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098650-7 - MILTON DEL TEDESCO X MOACYR DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO (RJ-148834E) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.102 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024869-9 - CARMEN AMELIA ALVES X MARILIA RIBEIRO MOREIRA Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.029410-7 - LUIZ HENRIQUE DO CARMO ALVARES DA SILVA X JOSE LUIZ ALVARES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 24 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / CP \r\n\r\nProc. 2006.001.082153-3 - Inventariante: PAULO JOSE CALAMARI JUNIOR X MARIA LENIZE LIMA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALCINO G. QUINTANILHA (RJ-131114E) Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.006168-8 - MOISES FRANCISCO DE ALMEIDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X IVO SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.165319-0 - SUELY DEVELLARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X DALVA BEMJAMIM DO CANTO Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Atenda-se ao MP (fl.54, item 2). 3- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300383-5 (30709) - WALDYR NOGUEIRA DE PAIVA X NOEMIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILCE DOS SANTOS SILVA (RJ-065419), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS.104.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/6340 \r\n\r\nProc. 1984.001.301219-7 (45653) - EUNISE ANDRE PERAZZO X HORACIO MARIO PERAZZO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE S. ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-125265E) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.502116-7 (4797) - NAIR DE OLIVEIRA AVILA X JOAO MACHADO AVILA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:... Considerando que a meeira só poderia transferir a meação através de escritura pública (forma prevista em lei), o que não foi feito, não há como prosperar o pedido de adjudicação formulado às fls. 124/126, devendo prosseguir-se com a apresentação de nova declaração de bens e herdeiros, referente as três sucessões, já que tendo a morte de Maria de Fátima ocorrido após o falecimento de sua sogra Nair, tem direito no quinhão a ser recebido por seu marido Jerônimo, vez que eram casados pelo regime da comunhão de bens. Assim, venha nova declaração de bens e herdeiros referente as três sucessões, bem com a partilha na forma do artigo 1025 do CPC e as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 1987.001.501426-0 (11878) - MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT Despacho:1 Distribua-se por dependência. 2- Regsitre-se e autue-se em apenso 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1990.001.096292-4 (55546) - LUIZETE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 538 \r\n\r\nProc. 1992.001.056290-2 (58140) - SONIA MARIA RODRIGUES X DINAH ASSUMPCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .27. art. 162 § 4º do cpc. (7741) \r\n\r\nProc. 1993.001.024461-0 (59344) - JUPIRA GOMES AZIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X RAYMUNDO AZIZ RAYMUNDO AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 4 DO R. DESPACHO DE FLS. 46 (ART 162 § 4º CPC) / 7264 \r\n\r\nProc. 1993.001.028707-3 (59700) - RACHEL BIASOTTO MANO X ERMINIA BIASOTTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.093027-9 (60241) - JULIETA NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-103685)), Inventariante: CARLOS FERRO DE NEVES MANTA, Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA (RJ-006513E), Dr(a). JUSSARA LINHARES (RJ-093467), Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 323 (ART 162 § 4º CPC) / 3530 \r\n\r\nProc. 1994.001.021421-7 (60784) - MARISA DE SOUZA FERNANDES X OCTAVIO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Despacho:Fls.80 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 193 (ART 162 § 4º CPC) / 1635 \r\n\r\nProc. 1995.001.067626-4 (60833) - ELVIRA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X MANOEL DOS SANTOS A INVENTARIANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8197 \r\n\r\nProc. 1996.001.108274-0 (64916) - YOLANDA ALVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELEONORA DIAS DA COSTA (RJ-093646), Dr(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA (RJ-115046)) X PAULO DIAS DA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.139510-8 - ANTONIA MARIA MOTA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)), Inventariante: ELIEZER MOTA PERNAMBUCO, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-122826E) Despacho:Fl.204 - Intime-se \r\n\r\nProc. 1997.001.026366-1 - IRANI DE ALVARENGA CIDADE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X FRANKLIN ROOSEVELT PAULA CIDADE AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 184/185 (ART 162 § 4º CPC) / 9059 \r\n\r\nProc. 1997.001.029806-7 - ALEXANDRE CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA ROCHA (RJ-078948), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X CLEONICE MARIA DOS REIS CHRISTOVAO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 64/66 (ART 162 § 4º CPC) / 8216 \r\n\r\nProc. 1997.001.075046-8 - HELDER MANUEL DOS SANTOS ALMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X NAIR DOS SANTOS ROSA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA FORMAL. /3029 \r\n\r\nProc. 1997.001.126504-5 - LEDA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO GONCALVES E OUTROS Despacho:Fls 81/v - Lavre-se termo de ratificação das ultimas declarações. \r\n\r\nProc. 1998.001.200667-0 - SERGIO DOS SANTOS ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS VIDEIRA (RJ-068127)) X CECILIO GARIBALDI ESCORCIO E OUTRO Decisão:1- Diante da concordância da Fazenda, defiro o pedido de exclusão formulado às fls. 175/176. 2- Venha certidão de casamento de Sergio com averbação da separação. 3- Recolha-se a diferença da taxa judiciária.\r\n\r\nProc. 1999.001.010056-9 - CORACY CARNEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514)) X MANOEL CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Aos interessados sobre as manifestações da Fazenda Estadual e Ministério Público, fls.300v° e 301 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.140076-7 - ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INTIMACAO. ART. 162 § 4º DO CPC.(8255) \r\n\r\nProc. 2004.001.091021-5 - JULIA DA COSTA COMODO X CREMILDA DE OLIVEIRA COMODO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925)), Inventariante: JULIA DA COSTA COMODO, Dr(a). ANDREA SALES MACEDO (RJ-136729E) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Decisão:Considerando que o monte apresenta valor expressivo, defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.146767-8 - ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X ALICE CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO) Despacho:Venha a certidão de óbito de Gabriel e Alice \r\n\r\nId: 95725" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "95726": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160497-7 - ARNALDO FERNANDES MACHADO X LAURA MENEZES SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Tendo em vista que EDGAR COSTA MACHADO, testamenteiro indicado, faleceu conforme se observa da certidão de fls. 04, intime-se o requerente ARNALDO FERNANDES MACHADO, filho do falecido testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P.R.I.\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096256-7 - LENIRA CEZARIO VAZ X WALDYR BASTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Decisão:1) Inicialmente, constato a existência de erro material na sentença de fls. 172, eis que não se trata de sobre-adjudicação. Assim, onde se lê: \"HOMOLOGO, por sentença, a sobre-adjudicação\", leia-se: 'HOMOLOGO, por sentença, a adjudicação\". 2) Fls. 177 - Recolha-se o ITD. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.025531-6 - LUIZA DALMACIA COLLE X PAULO COLLE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL, julgando improcedente o pedido, eis que devem os interessados postularem no juízo competente a verba controvertida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.061934-0 - HAVERALDO FERREIRA VARGAS X ALCINDA FEIJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Reitero fls. 104, item 4. Que houve um depósito é inegável, mas não há prova que o mesma não tenha sido liberado e, posteriormente, novos depósitos efetuados. Cumpra a serventia o determinado às fls. 104, v, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.047867-8 - JUDITH ALMEIDA SOUZA DA SILVA X WILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.115017-6 - OLIVIA GONCALVES DA SILVA E OUTROS X PAULINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Decisão:Defiro JG. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155506-1 - MARCOS ANTONIO MOURA E OUTRO X MARCELO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.056625-9 - LENIRA DE MEDEIROS MACHADO SIMOES X ALCIDES MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 27. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.079434-7 - MARIA SAO PEDRO NASCIMENTO DA SILVA X EMANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50 )\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148589-0 - MARIA ODETE GONCALVES CHIOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONCALVES CHIOTE (RJ-090646)) X ANTONIO PEREIRA GONCALVES E OUTRO Despacho:Cumpra o interessado o despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 1999.001.166249-0 - IRANI TELES DA COSTA E OUTRO X GILSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5 - WILLY KRAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 524 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.009442-9 - CESAR MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MARIA MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:1) Comprove-se a propriedade dos bens inventariados. 2) Venham as certidões negativas de praxe, acompanhadas com as confirmações de autenticidade, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.028474-7 - JOSE HAROLDO DUARTE DA NOBREGA E OUTROS X JOSE ERI MONTEIRO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GIL AFONSO CARVALHO (RJ-071851) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.063347-0 - EMILIA BARROS DA SILVA FREITAS X JOSE MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Fls. 213 - Esclareça a petição. Fls. 208/212 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.094813-3 - KATIA MARIA DE ALENCAR CABRAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRANDE BRASIL PORTELA (RJ-032412)) X REJANE BRAGA DE ANDRADE DE ALENCAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Conforme se constata através do documento de fls. 109, o saldo da conta corrente encontra-se em nome de DEJANIRA DE ALENCAR CABRAL. Este processo é o arrolamento dos bens deixados por REJANE BRAGA DE ANDRADE DE ALENCAR CABRAL. Assim, o pedido de alvará deve ser formulado nos autos do inventário de DEJANIRA, distribuído a este juízo sob o n. 1998.001.020585-7. Sendo REJANE a única herdeira de DEJANIRA, o espólio de REJANE deve se habilitar nos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.121254-9 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES X ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.247/249 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.138377-2 - GLORIA MARIA CIRNE COELHO E OUTRO X IZIDORO COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.064944-4 - PATRICIA RAPOSO GONCALVES X SYLVIA RAPOZO GONVALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (RJ-099264) Despacho:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a declaração dos bens a inventariar. 2) Instrua-se com: a) cópia da certidão de nascimento da requerente; b) cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. 3) Venha o esboço de adjudicação, os documentos e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.123553-0 - MARLICE LIMA FERNANDES E OUTROS X ALICE PORTO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Fls. 143 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011277-3 - VALMIR PRADO AGUILAR X PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 86 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072394-4 - ELIZABETH MARIA MODESTO PEDRINHA E OUTROS X CLEA BEATRIZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:1) Convolo o rito para ordinário. Façam as comunicações de praxe.2) Junte a legatária Maria Guia aos autos sua certidão de nascimento ou casamento, se casada for, e manifeste-se sobre as primeiras declarações.3) Fls. 240/241 - Anote-se onde couber, excluindo-se os patronos de fls. 04.4) Fls. 57 - Inexiste renúncia em favor de. Ou há a renúncia simplesmente ou o que pode ocorrer é cessão de direitos hereditários, por escritura pública.5) A ação de prestação de contas deve ser formulada pela via própria.6) Quanto ao pedido de Remoção de Testamenteiro, por analogia à remoção de inventariante, venha o pedido em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2004.001.135682-7 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO E OUTRO X COSMO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho:Venha a representação processual do espólio de Roberto Rodrigues Vasques. \r\n\r\nProc. 2005.001.053175-9 - RICARDO GUEDES MACHADO E OUTRO X AROLDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Venha o esboço de partilha nos termos do art. 1.025 do C.P.C., observando-se em relação aos imóveis a descrição igual ao do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070661-4 - MAURICIO CARVALHO DE ALMEIDA E COSTA X MANUEL DE ALMEIDA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Despacho:1) Venham as confirmação de autenticidades das certidões de fls. 63, 64 e 65. 2) Venha a certidão de nascimento do único herdeiro, Maurício Carvalho de Almeida e Costa. \r\n\r\nProc. 2005.001.122222-9 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA X ADIBE NACLI (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654) Despacho:1) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 155.2) Venham as certidões dos distribuidores da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2005.001.153163-9 - GEORGINA CESAR DE CASTRO CANDEIAS X MILTON DE SOUZA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928) Despacho:1) Comprove a propriedade do imóvel descrito no item 2, fls. 04/05.2) Venham as certidões municipais dos imóveis inventariados, bem como a certidão do distribuidor de São Pedro de Aldeia.3) Venha a certidão da Receita Federal, bem como a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.037090-0 - ANA CANEN DE MELO X JOSE LAURENIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:1) Venha o esboço de adjudicação na forma legal. 2) Intrua-se com as certidões da SEF e Justiça Federal (esta em nome do inventariado e do espólio), com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.123432-5 - IARA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X ALCIONE DE MATTOS LIMA Despacho:1) E. mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária; 2) Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125488-9 - BEATRIZ RODRIGUES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X CELSO LUIZ SILVA Despacho:Fls. 35 - Lavre-se o termo de renúncia. Esclareçam se há outros descendentes (filhos ou netos) do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150867-0 - HERMINIO ANAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437)) X MIRIAM MACHADO ANAQUIM Decisão:1) Defiro JG. 2) Venham as certidões de praxe. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.161221-7 - MARIA APARECIDA ABTIBOL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X RAIMUNDO JOSÉ ABTIBOL CARNEIRO Despacho:Fls. 18 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4A - NELSON ANTONIO CARNEIRO X Inventariante: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Manifestem-se, expressamente , os herdeiros nestes autos sobre o pedido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.126951-6 (67844) - MARIA NEYDE BISPO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Fls. 136 - Oficie-se informando que a data a ser considerada é 07/05/94. 2) Oficie -se à CEF indagando o saldo do FGTS e PIS (códido às fls. 10). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004421-9 - MARIA INES GOUVERNO FAVIERE (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ESPOLIO DE ISAAC VALENTE DOS REIS Decisão:(...) Assim, em relação aos bens imóveis existentes nesta comarca, resta o direito e ação ao imóvel situado à Rua General Polidoro, 177, apt. 301 (fls. 35), que, por força do testamento lavrado nesta cidade teria sido legado à requerente, mas que, por força da sentença proferida pelo Tribunal de Portugal foi partilhado a LUCINDA VALENTE DOS REIS. Tendo em vista o ajuizamento do pedido de homologação de sentença estrangeira perante o STJ, constata-se que, por ora, não há como este juízo se manifestar sobre o pedido declaratório, já que a matéria está submetida à referida corte. Face ao exposto, com fulcro no art. 265, IV, a, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.700719-9 (40577) - LYCIA BOUCADAS CUNHA X HELENA BOUCADAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE KNAUSS DE MENDONCA (RJ-043370), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:1) Ao contador para cálculo das custas e taxa judiciária a serem recolhidadas. 2) Venha a certidão da Receita Federal com a confirmação de autencidade. 3) Venha o esboço de partilha assinado pela herdeira Lycia, eis que a advogada que substabeleceu (fls. 255)não possuía poderes para assinar partilha (fls. 131). 4) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1986.001.302097-6 (50838) - JOSE BARRETO X ODETTE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 75 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.054724-6 (57544) - JACQUELINE BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSE GOUVEA E OUTROS Despacho:Fls. 482 - Aos demais herdeiros e legatários. Se houver concordância, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.035537-8 (23166) - GLEUZA MARIA DE FIGUEIREDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-009715), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X ILIDIO DA SILVA DIAS Despacho:Fls. 275/ 276 - 1) Aos interessados. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 1997.001.041714-7 - MARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X DAMIAO GONCALVES DA CUNHA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 27/29, aditada às fls. 123/124, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1997.001.078179-9 - TEREZA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X CESAR AUGUSTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.057079-3 - ELZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X JAYME FERREIRA DA SILVA Decisão:E. mandado de débito (fls. 96) para pagamento das custas e taxa judiciária. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.064743-1 - JOSE ROSA MONTALVAO E OUTRO X THOMYRES CAMPELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA (RJ-030253), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.278v ) \r\n\r\nProc. 1999.001.079054-9 - GEORGINA DOS SANTOS BARROS X JOAO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:1) Venha a representação processual do ex-cônjuge da herdeira Maria Izabel em razão do regime de bens quando do casamento, já que á época do óbito do inventariado a herdeira ainda não era divorciada.2) Venha a certidão da Justiça Federal em nome do inventariado e a confirmação da autenticidade.3) Venha a certidão do distribuidor de Magé quanto aos feitos da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.105809-3 - MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VASSELIZZA X ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804) Despacho:1) Recolha-se corretamente as custas e taxa judiciária.2) Venha a certidão da Receita Federal, bem como a confirmação de autenticidade.3) Após, ao Ministério Público para manifestação quanto ao esboço de partilha de fls. 125/129. \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4 - ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS X JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:1) Fls. 365 - Anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias (Dr. Mário Skornicki - OAB/RJ 135.942). 2) Fls. 340/342 - Ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.118397-5 - MARIA LEONICE GOMES DE CAMPOS E OUTROS X CAIO AGOSTINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 215 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.134691-8 - AMILTON FREIRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X AGENOR ARAUJO E OUTRO Decisão:Fls. 79/83 - 1) Diante do requerimento, convolo para o rito de arrolamento. Retifique-se no DRA. 2) Venha a certidão do distribuidor de Cabo Frio (ações de interesse da Fazenda Pública. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.077745-4 - GILBERTO VELOSO VENTURINI X YARA FIRMO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). DILSA MARA CAMARA VENTURINI (RJ-064131) Despacho:Fls. 25 - Cumpra o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.100270-1 - PAULO CESAR BRITO GASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X NEIDE SANTOS BRITO Despacho:A partilha no tocante ao saldo da conta foi confusa. Assim, inicialmente, oficie-se indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.013587-2 - ZANY SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X JOSE ALVES MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959) Despacho:Fls. 79 - Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.018967-4 - LUIZ ANTONIO ANTUNES MACHADO X MATEUS ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINARA DA SILVA (RJ-103860) Decisão:1) Nomeio inventariante Luiz Antonio Antunes Machado.2) Venha a representação processual do cessionário, bem como sua habilitação.3) Venha a partilha assinada por todos os interessados, eis que o advogado constituído não possui poderes para tanto.4) Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.060770-8 - NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS E OUTRO X CLEOFE PERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Despacho:(...) 4. Determino: 4.1. A juntada das certidões do 5º e 6º distribuidores para verificação se a inventariada deixou testamento; 4.2. Que a inventariante se manifeste se ainda tem interesse de se manter no cargo, eis que, ao que parece, a inventariada deixou um único bem, tendo a inventariante cedido seus direitos hereditários a ASTRID; 4.3. A habilitação de ASTRID e a regularização de sua representação. 4.4. A retificação das primeiras declarações, face às cessões acostadas aos autos, observando-se o disposto no art. 993 do CPC.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.025869-8 - CREMILDA FIALHO BANDEIRA E OUTROS X ROLDEVINA FIALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 98/100, aditada às fls. 123/124, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.018103-7 - MARIA ALICE FREIRE PINTO AMANDO X LUIZ CARLOS PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.101 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.032970-3 - JEREMIAS BEZERRA BRANDAO X DARKLE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). ANGELO LUIS DE SOUSA VARGAS (RJ-046830) Despacho:As certidões de fls. 125 e 153 apresentam apontamentos o que impede a homologação da partilha, devendo vir a comprovação da quitação do débito ou a juntada das certidões na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.064107-3 - ILKA MARQUES ABDALAD X JOSE MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 182 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.074728-8 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 111 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.030992-5 - LILIAN LOMBARDI CAMPELO LIMA X ANA CRISTINA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 34, eis que não cabe ao juízo pesquisar sobre eventuais bens deixados pela inventariada. Cabe ao inventariante descrever os bens a serem inventariados. Neste sentido já se pronunciou o E. TJRJ:2002.001.10959 - APELACAO CIVEL(...) Assim, lavre-se o termo de inventariança, como determinado às fls. 32, vindo as primeiras declarações no prazo legal.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.058904-1 - SILVIA MARIA SEIXAS CORREA DE FREITAS X SERGIO AUGUSTO MONIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Decisão:Diante da anuência da Fazenda, autorizo o Espólio de Sérgio Augusto, através de sua inventariante a alienar a fração que lhe cabe no imóvel descrito às fls. 64, mediante o depósito mínimo junto ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, de R$ 44.000,00, sob pena de nulidade. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.126122-5 - MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X MARIA CECILIA MOUTINHO TROSS SAMPAIO Decisão:1) Junte-se cópia da declaração de fls. 04 dos autos do Testamento nestes autos.2) Nomeio Marlene Mario Antonio Massad como inventariante.3) Lavre-se o termo.4) Após, aguarde-se o R.A.C. do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158783-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X ALDA DE JESUS FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Nomeio o requerente como inventariante. 2) Lavre-se o termo. 3) Ao avaliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.001292-4 - EDUARDO ESTEFANIO E OUTRO X PALMIRA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS (RJ-119802), Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:(...) Assim, antes de ser proferida a sentença, digam os requerentes se, efetivamente, há provas quanto ao recebimento pela inventariante de créditos em favor do Espólio.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MATEUS DE OLIVEIRA (MG-078516), Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 95726" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "95727": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116731-2 - ZILDA XAVIER DA SILVA X UNIVERSINA FONTOURA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Sentença:... REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE UNIVERSINA FONTOURA DA SILVA DIAS, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.155804-0 - MARIA VERONICA DA CRUZ X LECY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.035281-4 - BENEDITA RIBEIRO RAULINO E OUTRO X JOSE DOS SANTOS RAULINO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA RIBEIRO RAULINO (RJ-053249) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.133400-5 - CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO X CARMEN SILVA DE MATOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 82, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129857-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DUARTE CATOLICO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.005897-6 - MARIA DE LOURDES LOBO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X PAULO DIAS CORREA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.005897-6 - MARIA DE LOURDES LOBO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X PAULO DIAS CORREA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.083148-5 - MARIA EMILIA CARVALHO BORDALLO X CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA DO AMARAL GURGEL (RJ-077122) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR CESAR AUGUSTO BORDALLO A MARIA EMILIA CARVALHO BORDALLO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2002.001.150228-1 - IRENE FERREIRA DIAS MARQUES X JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA WADHI MOKDESSI (RJ-043773), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTOO (RJ-081101) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006148-0 - ISMENIA MANHAES PEREIRA E OUTROS X WANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) À INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.001871-0 - ELIANE QUINTELA DA SILVA DE BRITO X MARLENE QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Decisão:EFETUADO, CORRETAMEMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.147626-4 - FLAVIA SANTOS RAPHAEL X NAIM ALCIDES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:COM A PARTILHA AMIGÁVEL, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.080899-1 - LEA PASCHOAL X FLAVIO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE LÉA PASCHOAL. 2) NUMERADO, CORRETAMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.080899-1 - LEA PASCHOAL X FLAVIO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 20/21E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2006.001.122146-0 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA X OLEGARIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TITONEL TORRES (RJ-098444) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.165668-3 - THEREZA CID PEREIRA E OUTROS X FRANCISCO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.028224-9 (68202) - SOLANGE DE GOUVEA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FALCAO DE SOUZA COSTA (RJ-026190) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, PELA DESISTÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nProc. 2002.001.095358-1 - IRENE LANDIN RAMALHO SOARES X OSMAN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, PELA DESISTÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.062117-0 (67043) - JOSE ONIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024) Decisão:1) COMPLEMENTE-SE O PREPARO DA PRIMEIRA SUCESSÃO. 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DA SEGUNDA. \r\n\r\nProc. 1995.001.117806-5 (69395) - ANTONIO MARQUES POMBO X MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ANTONIO MARQUES POMBO. 2) COM A CERTIDÃO NEGATIVA FALTANTE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1996.001.010151-8 (69513) - SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X IRACY RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY HELENA CHAVES (RJ-082813) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.010151-8 (69513) - SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X IRACY RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY HELENA CHAVES (RJ-082813) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.014578-0 - ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X OSMALDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:1) FLS. 117/121 - À INVENTARIANTE. 2) FLS. 140/142 - NADA A DEFERIR, ANTE A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 3) FLS. 158, TERCEIRO ITEM - OFICIE-SE, PARA RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.121243-2 - GISELE FERREIRA DE PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO JULIAO DE PAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:FLS. 129 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.136878-0 - CARLOS ALBERTO TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PASCHOAL DE PAULA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 99, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.122685-6 - EURIDES GOMES PORANGABA X HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2001.001.050065-1 - MARIA ELISA SILVA MAZZOLI NETTO X MAURO MAZZOLI NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)), Habilitado: PAULA MAZZOLI BARIZON Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 248, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.138859-7 - HELIO RONCARATI X EUDOXIA RONCARATI (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.138859-7 - HELIO RONCARATI X EUDOXIA RONCARATI (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.085688-7 - ALBERTO CARVALHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X GILDA FRANCESCA DE CARVALHO PROVENZANO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2003.001.114114-6 - SUZANNE LEA TRACY X ROBERTO CESAR FRANCO DE SA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113063-1 - IOLANDA MARGARITA FASANARO PINI X GIUSEPPE PINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 49, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.085971-8 - ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA, Inventariante: JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:FLS. 285/286 - ÀS PARTES. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.013568-2 - BENEDICTA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EMILIO PEREIRA DA SILVA (NI-012952)) X GUILHERME RIBEIRO DE MENEZES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.026377-1 - HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ANNA CAROLINA PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.589 \r\n\r\nId: 95727" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "95728": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134040-8 - MARIA DA GLORIA LEAL COSTA DE CAMPOS X MARIA HELENA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador(a): MARIA HELENA LEAL COSTA DE CAMPOSProc : 2005.001.134040-8Lavrado: 7º CRCPN - República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro - Comarca da CapitalLivro: 03 Fls: 255 Ato Notarial nº.: 126 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls. 29. Determino o cumprimento do testamento de fls. 04/08 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA DA GLORIA LEAL COSTA DE CAMPOS , residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Decisão:Fls. 18. Intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509602-1 - ALEXANDRE NETO SALGADO AREIAS X MARIA EMILIA NETO SALGADO AREIAS Despacho:Fls. 65. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.044090-0 - OSBELA BARBOSA DOS SANTOS X MANOEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) FLS. 124/125 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145774-9 - AYDIL LEMES DA SILVA X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) FLS. 43 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) Decisão:Fls. 35. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.072218-0 - MARCIO BOECHAT DINIZ X ANTONIO FRANCISCO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/06 para o fim de deferir a expedição do ALVARÁ autorizando a genitora do requerente, Márcio Boechat Diniz, isto é, a Sra. MÁRCIA REGINA BOECHAT DE SOUZA MACIEL, a receber a sua quota parte referente ao Seguro DPVAT. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136928-0 - SILENE VALLE DA SILVA ROSA E OUTRO X EMILIA JOANA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL de fls. 02/03. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137017-8 - SILVIO ALEXANDRE PEREIRA X JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência de todos os requerentes, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.144984-6 - DAYSE DO ESPIRITO PEIXOTO X GILDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 15. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073553-6 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE E BAR XIMBOLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Fls. 129/140 - Ao perito judicial sobre impuganção. \r\n\r\nProc. 2000.001.073554-8 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X RESTAURANTE E CAFE BRILHANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Fls. 119/130 - Ao Perito Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.073555-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X LANCHES BIG BOY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Fls. 130/141 - Ao perito judicial sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Fls. 152/160 - Ao perito judicial. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1992.001.040111-6 (58661) - HILDA MONKEN MARQUES BAPTISTA DE LEAO E OUTRO X OSWALDINA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). JORGE DUMORTOUT (RJ-006620) O DESPACHO A SEGUIR FOI EXARADO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.07050CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.056752-0 (67800) - FLORIPES DE SOUSA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X JOSE DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE S LINS (RJ-083553), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 96.001.056752-0Espólio de JOSÉ DE JESUS FARIAS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 356v e demais interessados às fls. 355, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 213/215 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSÉ DE JESUS FARIAS..Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.134270-0 (68803) - NEYDE XAVIER BENDIA, Cessionário: LEONARDO FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316)) X LUIZ BENDIA Decisão:Fls. 90. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1999.001.091437-8 - ANDRE CAMARCO DE FREITAS X ANDRE CAMARCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:Fls. 46/49. O RAC - Registro, Abertura e Cumprimento do Testamento, deverá ser formulado em autos próprios, acompanhado do original da cédula testamentária. \r\n\r\nProc. 2000.001.066153-0 - AMALIA FREITAS ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X MANUEL ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) Decisão:Ante a anuência da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 235/236, na proporção de seu quinhão.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.112663-1 - LUCIO VIRTUOSO DOS SANTOS X MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Decisão:Indefiro, eis que se trata de suposto créditos bancários do inventariado, do interesse de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.041380-1 - ANTONIA MENDONCA NOGUEIRA X WANTUIL TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.041380-1Espólio de WANTUIL TEIXEIRA NOGUEIRA e ANTONIA MENDONÇA NOGUEIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 130v e demais interessados às fls. 129, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 126/127 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), WANTUIL TEIXEIRA NOGUEIRA e ANTONIA MENDONÇA NOGUEIRA. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.138402-0 - LEONARDO GUDEL X ROSA HOLLANDER GUDEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.138402-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.108. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 87/88, a LEONARDO GUDEL , nos autos de inventário de ROSA HOLLANDER GUDEL. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE SOBREADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153129-5 - YVETTE VEIGA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121)) X YVONNE DE SOUZA E SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.153129-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.226, a concordância dos interessados às fls. 195. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 190/195, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) YVONNE DE SOUZA E SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.073365-2 - CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT E OUTRO X IGNEZ CALDEIRA BRANT RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108600-9 - CELSO PEREIRA CAMPOS X DILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA (RJ-110330) Despacho:Fls. 136/137. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.122649-0 - EDUARDO AUGUSTO CAVALLEIRO X LUIZA HELENA AFFONSO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 19/05/06, conforme se vê da certidão de fls. 32, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.022629-0 - RINA AYRES CASTILHO X SATURNINO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Decisão:1 - Fls. 108. Atenda-se.2 - Após, cumpra-se a sentença de fls. 100, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102089-0 - GALDINO PAULO DA SILVA MELLO X MARILDA NOVA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050228-2 - MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA X FERNANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730) Decisão:1 - Junte-se a petição grampeada na capa dos autos.2 - Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber.3 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106726-3 - ANAMARIA FREIRE GAMEIRO GONCALVES X GRACE FREIRE GAMEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Nomeo inventariante a requerente d efls. 02.3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123393-0 - SANIA MENEZES BARBOSA E OUTRO X CREUSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO (RJ-125743) Despacho:1 - Fls. 40. Retifique-se o nome da inventariada no DRA.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.093304-5 - ESTHER PATRICIA GAMA DE OLIVEIRA ROSA FECHO E OUTROS X MARIA DAS MERCES GAMA DE OLIVEIRA ROSA Decisão:Fls. 85. Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.001.112699-1 (61419) - RAIMUNDO AMAZONINO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ADELAIDE MONTEIRO GUIMARAES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 93.001.112699-1Espólio de ADELAIDE MONTEIRO GUIMARÃES e RAIMUNDO AMAZONINO GUIMARÃES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 61 e demais interessados às fls. 60, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 49/51 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ADELAIDE MONTEIRO GUIMARÃES e RAIMUNDO AMAZONINO GUIMARÃES .Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.060069-1 - Inventariante: MARIA ANGELA DA SILVA SOARES X JOSE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984), Dr(a). MARIA CHRISTINA DA SILVA SOARES (RJ-026548) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.060069-1Espólio de JOSÉ SOARES GARCIA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 68 e demais interessados às fls. 67, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 65 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSÉ SOARES GARCIA. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.001421-0B - FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622)) X JESSICA LAURA GURJAN (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.012249-1 (16574) - CELIA REGINA DA SILVA X ROBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455), Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Fls. 87. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.001.040834-4 - LUIZ RENATO PORTILHO CAVALCANTE X CONCEICAO APPARECIDA PORTILHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Decisão:Expeça-se mandado de verificação, nos termos da promoção ministerial de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.152279-3 - CONCEICAO DA SILVA PUCHULATE X WILSON BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300815-3 (41976) - DIONE DIAS POIARES X GERSON POIARES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:Aguarde-se a vinda da deprecata. \r\n\r\nProc. 1987.001.501308-4 (50825) - PAULO HENRIQUES MENDES X DALVA DUARTE MENDES-ESC.1747 (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Dulce.2 - Intime-se o inventariante Paulo Henriques Mendes para apresentar as primeiras declarações ou esboço de partilha amigávels das 2 sucessões, esclarecendo e comprovando, através de certidão de nascimento e/ou casamento o parentesco real de Dulce (se filha ou mãe de Dalva), bem assim da cessionária Osmarina, para que este juízo possa entender a cadeia hereditária e apreciar quanto à validade ou não das escrituras de promessas de direitos hereditários de fls. 104/106 e 190, para eventual habilitação dos cessionários, oportunamente. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Ante a anuência de todos os interessados, bem como da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 535, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda em conta à disposição do juízo.\r\n\r\nProc. 1988.001.139649-7 (50727) - GENESI DO NASCIMENTO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X BERNARDINO DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.103569-7 (51935) - JOSE FRANCISCO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MONJARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E) Decisão:1 - Fls. 408. Defiro. Expeça-se a certidão de inventariança.2 - Atenda-se fls. 410 e diga o inventariante se concorda com o pedido do Banco Itaú de abertura do cofre (fls. 414/415). \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Anote-se a penhora no rosto dos autos e oficie-se informando.\r\n\r\nProc. 1992.001.030187-0 (58509) - CARLOS ARTHUR ARANGO E OUTRO X HELOISA SEABRA DE PINHO ARANGO (Adv(s). Dr(a). YEDDA GUERRA PINTO RIBEIRO (RJ-058437), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA RO DRIGUES (RJ-058481) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1992.001.048379-0 (20004) - REGINA CLAUDIA MIQUELINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIRO NOGUEIRA MONTE (RJ-032958), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X FRANCISCO FLAVIO NOGUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-092332E), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.123146-2 (59767) - JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA X RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:1 - Fls. 374. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.2 - Vindo as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Fls. Oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0 (61680) - VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA V B DUARTE (RJ-074478)) X CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Decisão:Fls. 252. Defiro.Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1994.001.048255-8 (61980) - CELESTE MARIA DO NASCIMETO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X CLERIA DE ALMEIDA NEGROMONTE E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1995.001.092531-8 (66608) - FRANK DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X FRANCISCO CONDE FERREIRA DE MELLO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1996.001.053660-2 (67768) - SUELI BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X IACI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1996.001.085089-8 (26792) - MARIA JOSE DE ALMEIDA X ANTONIO BARTOLOMEU MORAES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.104976-0 (68419) - VALERIA AMALIA MANZOLILLO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)) X AMALIA GROSSO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:1 - Fls. 544. Aos interessados.2 - Fls. 549/550. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.114059-7 - CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MURILO VERAS FONTENELE Decisão:Averbe-se o óbito da herdeira Silvia Antonia Gomes Fontenelle.Venham as custas referentes à 2ª sucessão, bem assim novo esboço de sobrepartilha amigável, para constar a 2ª inventariada. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). DINEU ALVES DE ALMEIDA (RJ-029668), Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:Fls. 1379/1380. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1999.001.132209-4 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO X ANITA FERNANDES PINHEIRO - ESC.1385 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 99.001.132209-4Espólio de ANITA FERNANDES PINHEIRO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 66v e demais interessados às fls. 66, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 65 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ANITA FERNANDES PINHEIRO. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.053397-6 - MARIA LUIZA PIMENTEL GUEDES X JORGE SALOMAO NIMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:Fls. 62/65:1 - Defiro a exclusão do imóvel para futura sobrepartilha.2 - Defiro a convolação do rito. Anote-se onde couber.3 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.090089-4 - ADAM JOSHUA CAHN X HERBERT CAHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCHET (RJ-085155), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VELORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Despacho:Fls. 143. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.025252-7 - HERTA LUCIA RIBEIRO RORIS X ANIBAL RORIS RORIS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.030411-4 - GEORGE DOMINGUES DE GUSMAO E OUTROS X GILDA DOMINGUES DE GUSMAO - ESC.3425 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOANNA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA (RJ-135254E) Despacho:Fls. 248. Indefiro, eis que não há nos autos qualquer pedido daquele juízo e reserva ou penhora.Certifique-se para fins de sentença.\r\n\r\nProc. 2001.001.089724-1 - DEUSENI MARIA DE SANT ANNA X JULIETA PINTO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.089724-1Espólio de JULIETA PINTO DE SANT'ANNA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 76v e demais interessados às fls. 76, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 75 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JULIETA PINTO DE SANT'ANNA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.025759-0 - DYRCE KOTLER (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-146324E), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X SIOMA KOTLER REQUERENTE: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVESPATRONOS: LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ = OAB/RJ 138.389 - DAIANA LOPES SOBRAL - OAB/RJ 146.324-ECERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO FORAM RECOLHIDAS NO CAMPO ERRADO, SENDO O CORRETO O O727-8 (VIDE VERSO A GRERJ), TENDO O ADVOGADO DE VIR AO CARTÓRIO, PEGAR A PETIÇÃO E LEVAR AO SETOR DE APOSTILAMENTO PARA FAZER A MUDANÇA, POIS O SISTEMA NÃO ACEITA QUE FAÇA O PEDIDO NO CAMPO ERRADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106141-0 - IVETE MARIA DA CONCEICAO X PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: IVETE MARIA DA CONCEICAO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.106141-0Espólio de PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO e MARIA DA CONCEIÇÃO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 50v e demais interessados às fls. 50, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 48/49 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO e MARIA DA CONCEIÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.120506-7 - NEWTON SILVEIRA PALHANO DE JESUS X ZEMIR SILVEIRA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho retro, remetendo-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.015446-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES DO SOUTO SERRA - ESC.6714 (Adv(s). Dr(a). JOSUE FELIX MENEZES (RJ-096716) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.015446-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.153. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 105/106, a MIRIAM OLIVEIRA SERRA , nos autos de inventário de ANTONIO RODRIGUES DO SOUTO SERRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE SOBREADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040381-2 - MARIA REGINA GARCIA MACIEL DE SA X MARCELLO JOSE DE AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Fls.77. Cumpra a serventia o determinado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.076902-8 - HISSAO ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Diante da certidão de fls. 385, venha a habilitação da herdeira Susanne. \r\n\r\nProc. 2005.001.131939-0 - REGINA MENEZES TENTUNGE X PAULO ROBERTO SANTOS TENTUNGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Fls. 60/63. À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016395-5 - ALEXANDRE MOREIRA ACHLEITNER X JOHANNES MARIA ACHLEITNER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 38, aguarde-se em cartório por 30 dias o cumprimento do despacho de fls. 07.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078248-5 - REGINA PAIXAO LINHARES X AVANY BRITO PAIXAO LINHARES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.084415-8A (63156) - MARIA VERGINIA DREILICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ESPOLIO DE ALICE MENDONCA DREILICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Fls. 260. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1998.001.005515-0B - PAULUS FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (RJ-068633), Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (MG-068633) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 90.001.005515-0SENTENÇA JULGO, boas e bem prestadas as contas apresentadas por PAULUS FEIFERIS, em apenso aos autos do inventário de FERDINANDAS FEIFERIS. Custas na forma da lei.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.061215-4 - MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Cumprido o determinado no despacho proferido nos autos do inventário, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8A (30192) - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:À requerente sobre fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 1997.001.002079-0A - JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PEDRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Despacho:Diante da certidão de fls. 38, cumpra-se o item 2 de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls. 10/11. À requerente. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.105702-2 - ELZA PRIOR MICELI X SALVADOR MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 95728" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "95729": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.105971-1 - ANTONIO JOSE BASILIO DE CASTRO MENDES LEAL E OUTROS X MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). HEBERT PHLLGRET (RJ-103593), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-099274E) Decisão:FORNECIDAS AS CÓPIAS E RECOLHIDAS AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.091579-8 - LELIA MARIA LOUREIRO SILVA X LELIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) Decisão: D E C I S Ã O Trata-se de Testamento Público deixado por LÉLIA LOUTEIRO, que faleceu deixando uma filha maior, a requerente LÉLIA MARIA LOUREIRO SILVA através da petição inicial de fls. 02/03, instruída com docs. às fls. 04/08, estando a certidão de óbito às fls. 06. Há pedido de gratuidade de justiça instruído com os doc. às fls. 05, e com a afirmação da patrona, na petição \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504509-1 (47038) - JOANA D'ARCA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X FRANCISCO MEDEIROS SANTOS Decisão:Reitere-se os ofícios de fls.102/103 com prazo de 72 horas para cumprimento, sob pena da lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.024418-6 - JANICE AUGUSTO SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Decisão: Fls. 105/107 - Vindo o original, expeça-se novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.009679-0 - MARISA ALVES PIRES X JULIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Pelo exposto, e tendo em vista que a requerente encontra dificuldades para cumprir o que foi determinado, DETERMINO a expedição de ofício ao INSS, para que informe se, em seu cadastro existem dependentes habilitados com relação ao inventariado, JULIO DA SILVA PIRES, inscrito no CPF sob o nº 065.695.287-34. \r\n\r\nProc. 2003.001.015165-0 - ELISANGELA SANTANA DE OLIVEIRA X ILMAR LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Aos interessados sobre fl(s). 48. \r\n\r\nProc. 2003.001.029939-1 - RICARDO DOS SANTOS ALVES X HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Comprove-se o recolhimento do imposto conforme sentença de fls.75. \r\n\r\nProc. 2003.001.099746-0 - FABIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO X SAUL PERELBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)), Inventariante: CLARA PERELBERG STEINBERG, Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311) Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2003.001.099746-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por FABIO OLIVEIRA DE ALMEIDA e OUTRO, para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Às fls. 38, concordância do espólio, representado por sua inventariante.Manifestação da favorável da Fazenda às fls. 46.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.149928-4 - NAID APARECIDA DE MESQUITA SOUZA E OUTROS X JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY CORREIA DE O. E SILVA (RJ-102183) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 2/3 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor de NAID APARECIDA DE MESQUITA SOUZA. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008244-6 - HILDA DE SOUZA DANTAS E OUTROS X MAGALY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição dos alvarás em favor dos requerentes, na proporção de 2/3 para HILDA DE SOUZA DANTAS e 1/3 para MAURÍCIO DE SOUZA DANTAS no que tange aos valores referentes ao PIS/PASEP, ao FGTS e aos saldos e diferenças salariais junto ao órgão empregador Fundação Rui Barbosa. E a expedição de alvará para a liberação da jóia penhorada junto a CEF, em favor de HILDA DE SOUZA DANTAS.Expeçam-se os alvarás.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013520-7 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.066850-7 - ROSANGELA MONTEIRO VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X DURVAL MONTEIRO Decisão:Ante a anuência do MP, defiro o pleito de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2005.001.005801-0 - MARCOS VISCONTI DE LOYOLA X LUIZ FERNANDO FONSECA DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Sentença:Diante do exposto, estando observadas todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011367-6 - MARIA TERESA PRAZERES DOS SANTOS X LUCETE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se o alvará em nome da requerente para o levantamento do depósito caução em Caderneta de Poupança da CEF conta nº 013.00086062.3 da Agência São Cristóvão (0232), em nome de LUCETE RIBEIRO TORRES e MARIA TERESA PRAZERES DOS SANTOS.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053325-4 - MARIA LUCIA PARANHOS RIBEIRO X ARACY PARANHOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON (RJ-087303) Despacho:Recolham-se as custas referentes ao FUNPERJ no valor de R$ 0,84.Oficie-se transferindo os saldos para o Banco do Brasil.Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.054670-4 - ANA LUCIA GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CARLOS JOSE CARDOSO FERREIRA Despacho:Venha a certidão de dependentes da AERB conforme citado às fls. 08.Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.091218-6 - ALICE MARQUES DAPPES X JOSE JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.093772-9 - CANDIDO PIAO DE ARAUJO X AIDA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/06 para o fim de deferir a expedição de alvará para a retirada das jóias na Caixa Econômica Federal, para o saque das importâncias existentes sob a titularidade do de cujus, para receber o título de capitalização no Banco Bradesco bem como para vender e receber o produto da venda das ações custodiadas na corretora Planer e no Bradesco.Expeçam-se alvarás.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101180-4 - JATY BAPTISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça diante do saldo de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.129297-0 - JUDITH SANTOS FERREIRA X JOAO VENTURA NUNES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Sentença: Assim, observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido pela expedição do alvará. Expeça-se alvará ao órgão competente autorizando o requerente a levantar as quantias aludidas às fls. 21. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133920-2 - JORGINA CELIA DA SILVA X BENEDITO RAIMUNDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:FLS. 16 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.073295-0 (62138) - MARIA MAGDALENA YOUNG E OUTROS X FABIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Vindo o original, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 1995.001.074650-3 (60930) - NORBERTO EVANGELISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X EUNICE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária.Venha a certidão negativa do Imposto de Renda.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.124078-4 - NILTON DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X GEORGINA FERNANDES MENDES E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de guia \r\n\r\nProc. 1998.001.014264-1 - JOSE CESAR AGUIAR BAYMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546)) X LOURIVAL LOPES BAYMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Despacho:Esclareça o pedido uma vez já proferida a sentença às fls.315. \r\n\r\nProc. 2000.001.127043-2 - ELIZABETH NEVES SILVA E OUTROS X DEUSDEDITH CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VIL LELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais tendo em vista que os autos encontram-se em fase final.Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.093816-4 - MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ACYRA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Aos interessados sobre fl(s) 128. \r\n\r\nProc. 2002.001.107293-6 - MARIA JOSE RAMOS GUIMARAES X HELCIO VIANNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE MARIA JOSÉ. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PARTILHA E CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.126301-8 - CLAUDETE PECANHA FRANCA NUNES E OUTROS X PAULO JORGE FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.36/38 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.001535-4 - MARCELO DE CASTRO AZEVEDO COSTA X MOEMA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).46/47. \r\n\r\nProc. 2004.001.093580-7 - PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA X SYLLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) Despacho:Expeça-se a certidão de inventariança requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.127210-3 - HERCULES MAURO E OUTRO X VERA CATHARINA AMARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Decisão:Tendo em vista a averbação dos óbitos de José Amarante e Maria de Lourdes, venha nova partilha fazendo menção a todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.012681-6 - MARIA SANTANA PIRES FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES (RJ-145396E), Dr(a). LUCIANA LENCEH ROCHA (RJ-001733B), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JACOME (RJ-128527), Dr(a). RACHEL RAMIRES DE LIMA (RJ-113932), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Despacho:Antes da apreciação do pedido de fls. 376/381 , dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.019722-7 - LUIZ DA COSTA LIMA E OUTROS X JAIME DAVID DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Fls. 134 - Defiro o pedido de sobrepartilha .Após o recolhimento das custas , oficie-se à Bradesco Capitalização S/Aconforme requerido às fls. 134.\r\n\r\nProc. 2005.001.038150-6 - JOAO LUIZ PEREIRA DOMINGUES X ANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 19/21 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.001.044224-6 - SALMA MACHADO CARNEIRO DA SILVA X JOSE CARLOS DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CASARSA MARQUES (RJ-067266) Decisão:Vindo as custas de autenticação faltantes, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113550-3 - ANIBAL JORGE MACHADO DE ARAUJO X ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:FLS. 91/92 - DIGA A FAZENDA, TENDO EM VISTA FLS. 81. FLS. 93 - EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. APÓS, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME FLS. 95.\r\n\r\nProc. 2005.001.135280-0 - MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO X LUDGERO MATHEUS CAPELLEIRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA (RJ-097261) Despacho:1) Venha a partilha de fls. 46/49 com as firmas reconhecidas;2) Venham as certidões faltantes da Justiça Federal, do 9º Distribuidor. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.135753-6 - CLAUDIO TORRES CARVALHO X JACIMAR DAMASCENO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:Recolham-se as custas de sobreadjudicação do pedido retro. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034248-5 - SALOMAO BURMAN E OUTRO X SARAH BURMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Decisão:Diante da petição retro, defiro que seja efetuado o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.001.080711-1 - MAURO BARROS DANTAS X ODAIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-000763A) Decisão:Defiro a inventariança, independente de termo, ao requerente de fls.02. \r\n\r\nProc. 2006.001.088151-7 - JULIA BATISTA ABRACOS E OUTRO X ARLETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Sentença: Vistos, etc...Defiro a gratuidade.HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.02/06 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132536-7 - CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO X DELCY CORREIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:Comprove-se o parentesco de Gabriel com a inventariada.Venha concordância da herdeira Tatiana com o pedido de inventariança. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.114551-1 - IVANIZE PEDROSA DE FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Decisão:Defiro a gratuidade requerida às fls. 03.Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.112539-2 - SONIA LUIZA MELLO MARTINS E OUTROS X REINALDO PAIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ERICA ARAUJO DOS SANTOS POMBAL (RJ-135421E) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 263 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.121490-5 (55074) - SIMON BERGIER X SARAH GEIGER BERBIER (Adv(s). Dr(a). JOSE NEWTON PERES (RJ-011537) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 84 \r\n\r\nProc. 2005.001.146010-4 - AUREANIR DUARTE RODRIGUEZ X ANDRE LUIZ DUARTE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANDRÉ LUIZ DUARTE RODRIGUEZ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora AUREANIR DUARTE RODRIGUEZ, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300982-7 (34442) - HUGO DE LYRA NOVAES X ROSINA LAURA NOVAES E OUTRO Decisão:FLS. 280 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300526-7 (43293) - EDIVAR MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). DARCY GUIMARAES (RJ-005806), Dr(a). MARINALDO PONCE ALVES (RJ-020634)), Cessionário: CLAUDIO LUIZ UTRINI COSTA) X ERASIO PEREIRA BRUM Despacho:Fls. 467. Esclareça-se o pleito, diante de fls. 465. \r\n\r\nProc. 1983.001.710181-2 (45421) - OLINDA VILELA GOMES X LAURINDO GOMES Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fl. 15;2) Venham as declarações de pobreza de todos os herdeiros e da inventariante, após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1987.001.900253-6 (52162) - MARIA DO AMPARO CARVALHO MOTA E OUTRO X ENRIQUE VASQUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ETELVINA SANTOS DE SANTANA (RJ-091222) Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.901413-7 (51552) - FRANCISCA SELVA MARQUES BEZERRA X JOSE SILVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).162. \r\n\r\nProc. 1987.001.903713-7 - AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS E OUTROS X MARIA JOSE DE LIMA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:Expeça novo alvará nos mesmos termos de fls.129. \r\n\r\nProc. 1988.001.133380-3 (50644) - LEILA BEZERRA DE SOUZA RAMOS E OUTROS X NYDIA CUNHA BIZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). BEATRIZ B A EKBERG (RJ-056707) Decisão:Fls. 194 - Adite-se . \r\n\r\nProc. 1991.001.018902-2 (58103) - DARCY MACHADO DOS SANTOS E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X HILARIO COSTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 285 - Esclareça seu pedido uma vez que consta cópia do alvará expedido às fls. 279 .Fls. 286 - Defiro vistas em cartório. \r\n\r\nProc. 1991.001.027486-4 (58189) - ESMERALDO PEREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE CAMPOS (RJ-036882)) X MARGARIDA DOMINGOS LYRIO Decisão:Fls. 104 - Adite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.117146-3 (59170) - MARIA LUIZA PEREIRA RAPOSO CALCADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ANTONIO GOMES CALCADO Decisão:FLS. 295 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.046094-7 (59997) - MARIA APARECIDA VALENTE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431)) X ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). MARIA HELENA PLACIDO (RJ-060916), Dr(a). JORGE LUIZ P.CARDOSO (RJ-067065), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:1) Fls: 410: anote-se onde couber;2) Vindo a concordância expressa de Roberto José Yuri quanto a partilha de fls. 377 a 382, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.006772-3 (61201) - CLARICE SIQUEIRA CHAVES X ZILDA CHAGAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO L. SOSSELA (RJ-043152), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884) Decisão:VENHA A HABILITAÇÃO DE MARIA LUÍZA. ESCLAREÇA SE A FINADA ROZILDA, FLS. 39, DEIXOU OUTROS BENS A INVENTARIAR, ALÉM DOS DEIXADOS PELA INVENTARIADA. EM CASO NEGATIVO, AVERBE-SE O ÓBITO.\r\n\r\nProc. 1994.001.058477-0 (63722) - IONE PONTES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE PONTES DE ALBUQUERQUE (RJ-012309), Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X CARLOS AUGUSTO VIANNA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Antes da apreciação do pedido retro, dê-se vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.013702-0 (64488) - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X NAIR MONTEIRO NOGUEIRA Decisão:Fornecidas as cópias concernentes a 2ª via. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.041231-5 (64859) - GISELE SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X GENI DOS ANJOS SANTOS ROSA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls.106 - Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.068839-6 (66790) - JOSEK GLIKSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). MERY ELIZA RABISCHOVSKY (RJ-042076), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ABRAM GLIKSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 398. \r\n\r\nProc. 1996.001.128651-4 (67518) - MARIA HELENA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X ANTONIO DE MELLO VARELLA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.81. \r\n\r\nProc. 1997.001.100261-7 - MANOEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICECONTI (RJ-005470C)) X IDALINA OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.115056-6 - ADRIANO MONTE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Despacho:Fls. 491 e 498 - Aos Drs. Fiscais. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.037502-9 - ROSA MARIA DA COSTA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). LUIZ N COSTA FILHO (RJ-039450), Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-139451E)) X JOAO SERVOLO DE MATTOS Despacho:À inventariante sobre fl. 205/206 e carta precatória 2005.061.12395-5, devolvida e juntada por linha. \r\n\r\nProc. 1999.001.135575-0 - ARMENIO SANTOS DA COSTA X MARIA ALICE DA COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho: DESPACHOAo Partidor, nos termos da promoção da PGE DE fls. 219vº e impugnação da herdeira ZELIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.152934-0 - AMERICO LOUREIRO SIMOES X MERCILIA DE JESUS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2000.001.010207-2 - NADIME RACY FERREIRA X PEDRO AYRES FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMAN (RJ-032569), Dr(a). ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN (RJ-021478) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ESCLAREÇA SE DESEJA ADOTAR O RITO DE ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.038707-8 - GIRLENES CABRAL X ROBERTO ORNELAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTOS (RJ-061969), Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA PARA A CONTA DISCRIMINADO NO ITEM 'A' DE FLS. 566. APÓS, Á FAZENDA. QUANTO AOS DEMAIS ALVARÁS, OS MESMOS SERÃO EXPEDIDOS NO TÉRMINO DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.008106-0 - ANTONIO CARLOS LEAL X MARIANA DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-128901E) Despacho:Cumprida a parte final da certidão de fls.100, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.105646-1 - ERCASSE JOSE LOBO DE CARVALHO E OUTROS X THERESINHA DE JESUS LOPES LOBO (Adv(s). Dr(a). CLOTIL DE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)), Inventariante: ESTHER DE CARVALHO VITRAL Decisão:JUNTEM-SE AS PRECATÓRIAS POR LINHA. PROVIDENCIE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ART. 202 DO CPC, INSTRUINDO AS PRECATÓRIA COM AS CÓPIAS DEVIDAS. APÓS, DEVOLVAM-SE PARA CUMPRIMENTO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.001.105910-3 - CHRISTA BOHNHOF GRUHN X FERDINAND BURGER (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARVALHO MEDEIROS (RJ-095489), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2001.001.133131-9 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA X ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:AGUARDA-SE O COMPARECIMENTO DO INVENTARIANTE NOMEADO PARA LAVRATURA E ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO. FLS. 77, ITEM 'B' - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA SOBRE FLS. 77, ITEM 'A'. \r\n\r\nProc. 2002.001.030790-7 - MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO E OUTROS X NEIA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).82. \r\n\r\nProc. 2003.001.011481-0 - MARGARET GRYNER SCHAEFFER X RENATO SCHAEFFER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).123. \r\n\r\nProc. 2003.001.092302-5 - LUIZ MELLONE JUNIOR X VICENTINA NOGUEIRA MELLONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-137814E), Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.001.032540-9 - ALTINO AUGUSTO DE OLIVEIRA X TELMAH REIS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:Tome-se por termo as renúncias de fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2004.001.074755-9 - ELZA LEMES SILVA X ALBERTO RODRIGUES DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:Vindo as cópias, expeçam-se os respectivos título(s) e alvará(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.074880-1 - MARIA YOLANDA DE MEDEIROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X RAUL PINHEIRO CERQUEIRA Decisão:Fls. 131 - Adite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.135793-5 - SYLVIA MELLO X ALBERICO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO A PERMANÊNCIA DA INVENTARIANTE NOMEADA.. TOME-SE O COMPROMISSO, OBSERVANDO-SE AS DECLARAÇÕES DE FLS. 33/36. APÓS, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.006847-6 - JOAO MENDES X VALDELICE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre ofício de fl(s). 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.093883-5 - ROBERTO DIAS CECOTTO X JOSE EUSTAQUIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX GOMES CAMPOS CARVALHO (BA-011810) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).70. \r\n\r\nProc. 2006.001.029656-6 - NILZA MARIA SOBRAL REBELO HORTA E OUTROS X RICARDO PACHECO REBELO HORTA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 82/83, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040867-8 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA X CARLOTA DE JESUS ALVES PEREIRA Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 02. LAVRE-SE O COMPROMISSO, OBSERVANDO-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS. 30/32 \r\n\r\nProc. 2006.001.058654-4 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE LIMA NETTO X JAIR SOARES DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:1) Complete-se o recolhimento das custas conforme determinado à fl. 20;2) Nomeio inventariante Carlos Alberto;3) Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113330-2 - CATERINA STRAZZERI X VINCENZO SEMINARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 2.Venham as primeiras declarações.Após decidirei sobre a gratuidade.Adote-se o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.139476-6 - H B A WEST COMERCIAL LTDA X AVELINO VILACA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:1) Venha o recolhimento das custas relativas à FUNDPERJ;2) Comprove-se o óbito da mãe do inventariado Avelino;3) Apresente o contrato social da empresa requerente à fl. 02, 4) Venham as certidões negativas da Receita Federal em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140555-7 - LAURA ROSA DA SILVA MARINHO X JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. VENHA A HABILITAÇÃO DA REQUERENTE E HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS FILHOS DO INVENTARIADO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO SOBRE A INVENTARIANÇA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.004634-0 - MARIA DE FATIMA SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), Cessionário: ANTONIO BARRA TORRES), Cessionário: CARMEN VERONICA DO COUTO TORRES, Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E)) X JOAO DA COSTA PIMENTEL Decisão:Designo Audiência Especial para o próximo dia 06/03/2007, às 14:00 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.027699-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GILVAZ X ANTONIO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Despacho:1) Venha a certidão de inventariança do Espólio de Antônio Pinho Gilvaz e a devida procuração;2) Após, cumpara o cartório a parte final do despacho de fl. 73. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.028060-8 (18180) - RUTH RAMALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH RAMALHO NOGUEIRA DA COSTA (RJ-012652)) X ALCINA CRESPIN Despacho:AGUARDA-SE A APRESENTAÇÃO DE NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.130392-4 - MARCIA VALERIA DA SILVA ARTEMIO X MILDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Venha a procuração em nome de Katia Leite de Oliveira.\r\n\r\nProc. 2006.001.096028-4 - MARITA SANTOS SALGADO X IZA CORTEZ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Decisão:1 - Ante os argumentos expendidos às fls.19/20, reconsidero a decisão de fls. 13.2 - Oficie-se a fim de restaurar a distribuição.\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095230-9 (61169) - ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X ROBERTO NILO DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de fls. 227/229.\r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.111380-8 - GUACIRA DA ROCHA CARVALHO X JUREMA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.092624-3 - MARIA VIEIRA EVANGELISTA X EUSTAQUIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venham as habilitações dos herdeiros. Esclareça se o herdeiro Marcos deixou outros bens a inventariar. Em caso negativo, averbe-se o óbito. \r\n\r\nProc. 2003.001.012860-2 - SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GINA VENANCIA EWALD Despacho:FLS. 108 - AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010443-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO HOSTAN MARTINS MORORO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119036-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS X JANSEN SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 22. OFÍCIO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.033223-6 (61564) - MARIA LUIZA DE ALMEIDA VIEGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X ARAKEM VIEGAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.90. \r\n\r\nProc. 1994.001.112150-8 - NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X MYRIAN RIOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Diga a requerente Neide sobre fls.439. \r\n\r\nProc. 1999.001.139992-3 - MARIA LAURA ASSUNCAO ROSA X JOSE AUGUSTO MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2003.001.051144-6 - ERNESTO SANSOE SECUNDINO E OUTRO, Cessionário: CARLA BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MARIA LUIZA SANSOE SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Esclareça o requerente de fls.136 se a intimação requerida é por Oficial de Justiça, em caso positivo, recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.112275-9 - REGINA MARIA LUGARINHO DA FONSECA X OSCAR DI TOMMASO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.091454-5 - RAUL ALVES PEREIRA X NAIR PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos interessados sobre fl(s).235. \r\n\r\nProc. 2005.001.095269-8 - MARIA SOARES DA CONCEICAO OLIVEIRA X OSWALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411) Despacho:VINDO A GUIA DO IPTU QUE TRAGA A METRAGEM DO IMÓVEL, OBJETIVANDO A CONFERÊNCIA DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156039-1 - GUILHERME GENUNINO DE OLIVEIRA E OUTRO X JACY ANDRADE GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISTER GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-028498) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2006.001.065197-4 - EUNICE SMALL DE ALBUQUERQUE GONZALEZ X NAIR GONZALEZ FERNANDEZ Despacho:ATENDIDO O 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 64, OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DO SALDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070845-5 - ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL X PAULO RUBENS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL (RJ-001169) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075023-0 - JOSE MACHADO TOSTE FARIA X MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DE TODOS COM O PEDIDO DE INVENTARIANÇA FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103723-4 - CARLOS GRACA DE SOUZA E OUTROS X LUIZ CARLOS CASSOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 5 do despacho de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.133910-0 - ARMANDO BARTOLOMEU DE SOUZA E SILVA FILHO X REGINA ESTHER WERNECK DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 18. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.129082-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X MARIA AUXILIADORA SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão: DECISÃO1 - CITE-SE POR EDITAL A SUPOSTA AUSENTE.2 - PRAZO DE 20 DIAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.702937-9 (40645) - NEVERITITA RIBEIRO MESQUITA X HEIDERLINS MESQUITA LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Decisão:1 - Nomeio como curador provisório o Tutor Judicial. Lavre-se termo.2 - Após, determino a realização de estudo social do caso, nos termos da promoção ministerial de fls. 74. Remetam-se os autos ao Assistente Social designado para funcionar junto a este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098583-9 - OLGA MARIA DELMINDO RANGEL X IOLANDA LIMA RANGEL Decisão:1 - Atenda a requerente à promoção ministerial de fls.26.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150209-5 - SUELY CUNHA MARINHO X TANIA REGINA BENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.27/28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300090-8 (14296) - QUARTO INVENTARIATE JUDICIAL X ANTONIA MARQUES DA SILVA ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETTE O GUIMARAES (RJ-084695), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA F. (RJ-020612), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). NAZILDA DA SILVA ANDRADE (RJ-055003), Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DO PARTIDOR, CONFORME FLS. 742, RETORNEM AO MESMO.\r\n\r\nProc. 1984.001.501594-3 (46019) - MARIA LUIZA DE LIMA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JOACI GOUVEA NEGREIROS Decisão:OFÍCIOS PRESOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 73, FORNEÇA A RELAÇÃO COMPLETA E DETALHADA DOS BENS, OBJETOS DE AVALIAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1984.001.511161-0 (47846) - NELSON MANCIO GOMES X BENEDICTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:Fls. 38 - Venham as custas referentes à certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1986.001.301013-2 (51363) - EMILIA SANTOS DE SOUZA E OUTROS X VIRGILIO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Fls. 277 - Cumpra-se o despacho integralmente.Fls. 270 - Atenda-se a cota da Fazenda Estadual , ítem 1. \r\n\r\nProc. 1989.001.112979-5 (56052) - ELIANA GONCALVES COSTA DE CAMPOS E OUTROS X SEBASTIAO DE ALVIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Fls. 1252 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.069809-1 (57209) - MARIANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371)) X DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421), Dr(a). ARNALDO MACHADO LOUREDO (RJ-005777) Despacho:Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 1992.001.004546-4 (60040) - JUNTA DE MISSOES NACIONAIS DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA X JOSEFA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1993.001.072910-0 (62142) - MARIA DE LOURDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X MAURICIO DE ALVARENGA Despacho:Aos interessado sobre certidão de fls.168. Após, ao MP sobre fls.162. \r\n\r\nProc. 1995.001.028031-9 - CORINA MATTOS STAVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X RICARDO GONCALVES STAVALE Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 80/83 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.105665-0 (67230) - SILVIA SANDOVAL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SENHOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-040760)) X JOSE TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). SONIA M. FERNANDES (RJ-023418), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Decisão:Anote-se a penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1997.001.117029-0 - ADELAIDE MATTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL CORREIA E OUTRO Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO RETRO, ESCLAREÇA QUEM ASSUMIRÁ A INVENTARIANÇA, COM A CONCORDÂNCIA DE TODOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.129791-9 - LEVI DE ALMEIDA SOTERIO X LILIA SUTERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-051344) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.72. \r\n\r\nProc. 2000.001.082139-8 - MANOEL DE PINHO SOARES X MARIA LUCINDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2000.001.108401-6 - NEYD SANTOS MASELLI E OUTRO X ALFREDO MASELLI Despacho:Venha a comprovação de ganhos e e afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.004257-0 - CLAUDIA SIMOES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X RUBENS TAVARES FILHO Decisão: DECISÃO 1 - Fls 550: Anote-se no rosto dos autos. 2 - Recebo os Embargos e acolho-os para declarar que o valor intefralmente arrecadado com a venda do automóvel seja depositado em favor da Inventariante prestando-se contas dos gastos suportados pela mesma.\r\n\r\nProc. 2001.001.018424-8 - CATARINA ANGELA CAPURRO DA SILVA E OUTROS X JOVELINA CAPURRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 181/182. Expeça-se novo alvará para a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.030913-0 - ADRIANA MENDES PEREIRA DAS NEVES X LUIZ GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Despacho:VINDO A PARTILHA DE FLS. 78/82 ASSINADA PELA HERDEIRA ADRIANA E COM A FIRMA RECONHECIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119251-8 - KATIA CARDOSO DA SILVA MANECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARIA MARTINS CALAZANS (RJ-031365)) X MARIO FORTUNATO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698)), Inventariante: MARLENE CARDOSO DA SILVA Despacho: Fls. 84 - Aos interessados sobre cota da Fazenda.Fls. 86 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098819-8 - LUCIA LIMA CASTRO X LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER CONSTANTINO (RJ-128870) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 88. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149753-8 - CARLOS ALBERTO VILELA X ARMINDO ALBERTO CORREIA VILELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:TRAGA O REQUERENTE DE FLS. 144 O SALDO ATUALIZADO DAS CONTAS BANCÁRIAS INDICADAS NAS 1ª DECLARAÇÕES PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PLEITO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077710-4 - ANGELA MARIA MAES DOS SANTOS X OSNEY MAES BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:VINDO A PARTILHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC, ASSINADA PELOS HERDEIROS E COM AS FIRMAS RECONHECIDAS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103704-9 - EDILMA DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X EDILSON QUEIROZ Despacho:Venha a comprovação de propriedade dos imóveis citados nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.153396-0 - MARIA CELIA MENDES X ITAMAR TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS SOBRE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.119817-5 - DANIELA GOMES CASTELLO BRANCO X RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Venha a concorância de todos com o pedido de inventariança, conforme despacho de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2006.001.150255-1 - ELZA VIEIRA DA SILVA CAMPOS X MANUEL JACOME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.11, item 3.Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC , o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1997.001.148444-2 - PAULO ROBERTO ROCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA (RJ-129572)) X LAURA IARTELLI ROCCO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 248/250 E 253/263. \r\n\r\nProc. 2003.001.077460-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES ABREU X PATRICIA DE SOUZA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).62. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.092562-4 - JAGUANARA LUIZ MARTINS X MANOEL LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre estudo social \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1977.001.300602-4A (66540) - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Aos interessados sobre fl(s). 123. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029070-6 - MONICA MENDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X LUIZ AUGUSTO COIMBRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 112 \r\n\r\nProc. 1999.001.126800-2 - JOCIEL FERNANDES X ZILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 83/84 \r\n\r\nProc. 2004.001.091370-8 - ANTONIA FAGUNDES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ADIR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Aos interessados sobre fl(s).70. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124969-2 - ALEIDA BARROS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X RUBENS BARROS DE ARRUDA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 98 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.117270-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO X JOANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700359-1 (30904) - Inventariante: ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO X IZAURA DORIA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS. 55. TOME-SE POR TERMO \r\n\r\nProc. 1987.001.901161-6 (52471) - MARILEYDE DE JESUSNUNES NOGUEIRA X NAIR JACOB BOERES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). LILIANA PORTO DA SILVA (RJ-108417), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-118991), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-114065E) Aos interessados sobre fl(s).276v. \r\n\r\nId: 95729" ] }, "Varas de Registros Públicos": { "Vara de Registros Públicos": { "Atos": { "95768": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.011988-7 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X ODALEA DE MELLO ZAVALIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D´ELY HYPOLITO DA SILVA (RJ-033093) Despacho:Ao interessado sobre o acrescido. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.069418-2 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MANOEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:Face o lapso temporal havido até o presente momento, ao interessado para que se manifeste em 15 dias. Após, ao R. de Imóveis e por fim ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.071778-9 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002), Dr(a). DANIELA DE S VIEGAS (RJ-081066), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-104691) Despacho:Face o tempo decorrido, diga o requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.077088-3 - OITAVO OFICIO DO REGSITRO DE IMOVEIS X GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Despacho:Ao Interessado para que se manifeste em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.078160-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LUIZA DOROTHEA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Intime-se a interessada para que, no prazo de dez dias, providencie o recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.002864-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos documentos faltantes. Atenda-se ainda quanto às intimações, requerimento feito às f. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.038065-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Venha aos autos informações atualizadas do feito indicado às f. 129.\r\n\r\nProc. 2006.001.106692-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE MARIA DUARTE DE CARALHO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre f.57 e 59. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116203-0 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MANOEL DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Decisão:...Sendo assim, objetivando analisar o contido nos autos para averiguar a validade do Termo de Acordo e, ainda, visando primar pelo escorreito do determinado na Lei Registral, DETERMINO:1-Expedição de ofício... 2)...3)...4)...Cumpra-se....\" com a máxima urgência... \r\n\r\nProc. 2006.001.146205-0 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X MARIA ANTONIA FARIA FORSTER (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144685-7 - JOSEPHINA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Ao requerente sobre f. 52/53. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.110926-9 - ALICE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Despacho:Ao(s) requerente(s) sobre f. 105. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.018313-0 - NORMA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Sentença:...DECLARO EXTINTO o processo...arquivem-se com as devidas cautelas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.001.700004-1 (65457) - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Cite-se, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nId: 95768" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "95786": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nProcedimentos de Ofício (Art. 153 - Eca), PROCEDIMENTO PARA EDIÇÃO DE PORTARIA NORMATIVA - CARNAVAL 2007 \r\n\r\nProc. 2006.710.010135-0 - VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSOComarca da CapitalPORTARIA Nº 03/2006Proc. 2006.710.010135-0Disciplina a participação de crianças e adolescentes e orienta a participação de idosos no espetáculo público denominado \"Carnaval 2007\", nos exatos termos do art. 149, II da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a sua entrada e permanência em bailes carnavalescos, nos exatos termos do art. 149, I da Lei nº 8069/90 e as medidas protetivas aplicáveis aos idosos, nos exatos termos do Capítulo II, Título II, da Lei 10.741/03 - e dá outras providências. A Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;Considerando o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990; Considerando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes à cultura e ao lazer, preconizados na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - garantindo-se a estes o pleno acesso às diversas fontes; Considerando a dupla competência desta Vara, sendo, necessário, também, a aplicação de medidas protetivas, visando assegurar à pessoa idosa a proteção integral de seus direitos fundamentais, bem como todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental, em condições de liberdade e dignidade; Considerando o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 10 da Lei 10.741/03, no que concerne ao respeito à pessoa idosa e à obrigação de zelar pela sua dignidade; Considerando que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação ou atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, sendo dever de todos e, especialmente da autoridade judiciária, prevenir a ameaça ou violação de seus direitos, inclusive, mediante a adoção de normas de prevenção, como disposto nos arts. 4º e 5º da Lei 10.741/03; Considerando que a previsão expressa no art. 149 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90, que outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado nos locais que elenca em seu inciso I, bem como sua participação, acompanhado ou não, nos eventos elencados em seu inciso II; Considerando as dificuldades encontradas pelo Comissariado quando em ações de fiscalização, eis que inexistentes ferramentas formais que bem instruam suas tarefas; Considerando que tal situação traz prejuízos à aplicação, nesta Comarca, das diretrizes da proteção integral; Considerando a edição da Resolução 30/2006 pelo Conselho da Magistratura, regulando a edição de portarias normativas dos Juízos Menoristas; Considerando que tal Resolução decorreu de decisão unânime nos autos do processo 2006.011.00491, onde ficou consagrado não ser taxativo o rol contido no Art. 149 do ECA; Considerando a manifestação do Ministério Público, fls. 13/14 dos autos 2006.710.010135-0; Considerando a fundamentação da sentença prolatada nos autos 2006.710.010135-0; Considerando que para edição da presente Portaria foi devidamente cumprido o rito previsto na Resolução 30/2006;RESOLVE:Art. 1º A participação de crianças, adolescentes e idosos no Carnaval do Rio de Janeiro reger-se-á de acordo com o disposto nesta Portaria. O espetáculo público intitulado \"Carnaval 2007\" abrange os desfiles coordenados pela Riotur e pela Liga das Escolas de Samba (LIESA), bem como os bailes e espetáculos congêneres, realizados durante o período carnavalesco.CAPÍTULO I - DA OBRIGATORIEDADE DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA (ADULTO) Art. 2º A participação de crianças e adolescentes no Desfile de Escolas de Samba dependerá de Alvará Autorizativo deste Juízo, requerido, através de Advogado ou Defensor Público, por cada agremiação participante, com o prazo máximo de 20 dias da data do primeiro desfile;Art. 3º No ato do pedido, fica a agremiação requerente dispensada de apresentação dos documentos relacionados neste artigo. Esses documentos deverão ficar arquivados na sede da requerente por 60 dias, permitido o acesso à equipe de fiscalização deste Juízo para verificação e aplicação de penalidades administrativas, se constatadas ausência e/ou inexatidão dessa documentação:a)Cópia da certidão de nascimento das crianças/adolescentes;b)Autorização dos pais/responsáveis pelos menores participantes;c)Atestado ou comprovante de escolaridade das crianças/adolescentes participantes, relativo ao ano de 2006 ou comprovante de matrícula de 2007;Art. 4º O Alvará concedido, sem apresentação de ART, limitar-se-á a permitir que as crianças/adolescentes desfilem no chão. A permissão para desfilar em carros alegóricos, ficará condicionada à apresentação do ART. Caso já tenha ocorrido a expedição de Alvará (limitado à participação de crianças/adolescentes no solo), deverá o ART ser entregue, em até 03 dias antes do primeiro dia de desfiles, no Serviço de Fiscalização desta Vara, juntamente com o original do Alvará já expedido, para as devidas anotações e autorização. Caso não tenha sido expedido o Alvará, o ART deverá ser juntado aos autos, no mesmo prazo estipulado, para que a excepcional autorização conste do Alvará Judicial.Art. 5º O requerimento de Alvará Autorizativo deverá ser instruído com os seguintes documentos: I - Procuração para o Advogado; II - Requerimento de Alvará (modelo - anexo I), nos seguintes termos:a)Nome da Agremiação Requerente, bem como qualificação completa do seu Presidente;b)Local, data e horário previstos para o Desfile;c)Nome do responsável que atuará juntamente aos Comissários de Justiça, em atendimento à letra .... do art. ..... desta Portaria.d)Declaração de haver ou não participação de crianças/adolescentes em Carros Alegóricos;e)ART dos Carros Alegóricos, no caso de participação/presença de crianças/adolescentes nos mesmos ou declaração de apresentação posterior, nos termos do art. 4º;f)Declaração de que os documentos relativos às crianças/adolescentes relacionadas no pedido, se encontram arquivadas na sede da agremiação, na forma do artigo 3º; III - Relação nominal das crianças/adolescentes participantes, com indicação da data de nascimento (em três vias - uma para juntada aos autos e outras para instrução dos Alvarás); IV - Comprovante do recolhimento do GRERJ, referente às custas judiciais; V - Declaração de ciência dos termos desta Portaria, bem como de que as suas normas reguladoras são aplicáveis dentro do desfile, concentração e dispersão, estendendo,-se, nos mesmos termos, ao Desfile das Campeãs, se for o caso.Parágrafo único - Os documentos e informações exigidos por esta Portaria para a concessão do Alvará Judicial não impedem a requisição de outros, caso seja necessário, bem como podem ser dispensados, à luz do caso concreto, desde que se demonstrem desnecessários pelo princípio da razoabilidade. CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DESFILES DE ESCOLA DE SAMBA MIRIMArt. 6º A participação de crianças e adolescentes no Desfile de Escolas de Samba Mirim também depende de Alvará Autorizativo, nos mesmos termos dos arts. 2º e 3º, devendo o pedido ser instruído com os documentos relacionados no art. 5º, excetuando-se as letras \"d\" e \"e\" do item II, eis que, face à peculiaridade desses desfiles, ficam as agremiações mirins dispensadas da apresentação do ART dos carros. O pedido será feito através de Requerimento de Alvará (modelo - Anexo II).Art. 7º Aplicam-se aos Desfiles Mirins as normas contidas no Capítulo III, itens II a XI, acrescidas das seguintes:a)Somente poderão participar do desfile mirim crianças a partir de 05 anos de idade;b)A idade mínima para participação na bateria é de 06 anos de idade;c)O desfile deverá terminar, impreterivelmente, às 00:00 horas.CAPÍTULO III - DAS NORMAS APLICÁVEIS AOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA E SIMILARES Art. 8º Além das obrigações de proteção à criança e adolescente, previstas no ECA, os responsáveis pelas agremiações deverão observar as seguintes normas de proteção, durante a concentração, desfile e dispersão da agremiação, sob pena de lavratura de auto de infração e aplicação de sanções legais à espécie:I.IDADE MÍNIMA PARA DESFILE (ADULTO) - Somente poderão participar de Desfiles as crianças a partir de 06 anos de idade;II.IDENTIFICAÇÃO - CRACHÁ OU PULSEIRA - Todas as crianças e adolescentes até 14 anos de idade incompletos deverão portar crachás de identificação, pendurado ao pescoço, pelo cordão, ou pulseira de identificação em material resistente;III.CARRO ALEGÓRICO - CRIANÇA - É proibida a condução e permanência de criança menor de 10 anos em carros alegóricos ou similares, mesmo acompanhada pelos responsáveis;IV.CARRO ALEGÓRICO - CRIANÇA ACIMA DE 10 ANOS E ADOLESCENTE - Poderão ser conduzidos em carro alegórico, desde que expressamente autorizado em Alvará Judicial e desde que este se evidencie seguro, protegido com guarda-corpo e a altura máxima entre o chão da pista e o piso do local onde se encontra a crianç/adolescente não ultrapasse três metros. As crianças/adolescentes deverão estar apoiadas no piso do carro, plataforma ou queijo, sentadas ou em pé, não podendo ser conduzidas penduradas, de cabeça para baixo ou em quaisquer posições que ofereçam risco à sua integridade física. Também não poderão participar em carros alegóricos que utilizem efeitos especiais que possam ocasionar qualquer tipo de risco a sua integridade. É vedada, também a participação de crianças/adolescentes em carros alegóricos que traduzam mensagens negativas à sua integridade, apologia a crime ou contravenção, tais como violência física, psíquica ou sexual, substâncias tóxicas e que causem dependência ;V.CRIANÇAS NÃO PODERÃO SER POSICIONADAS PRÓXIMAS A CARROS ALEGÓRICOS - As crianças que desfilarão no asfalto não poderão ser posicionadas próximas a carros alegóricos, vedando-se o seu posicionamento imediatamente antes ou depois dos carros;VI.CRIANÇAS/ADOLESCENTES NÃO PODERÃO EMPURRAR CARROS ALEGÓRICOS - Somente maiores de 18 anos poderão empurrar, dirigir ou conduzir carros alegóricos;VII.CUIDADOS COM OBJETOS E ADEREÇOS - Cuidar para que carros, alegorias e fantasias não tenham objetos, complementos ou adereços capazes de oferecer riscos à saúde ou à integridade física do desfilante ou de terceiros;VIII.PROTEÇÃO DOS IDOSOS - Os idosos devem ser tratados com dignidade e respeito, não sendo expostos a atitudes vexatórias ou constrangedoras, indignas de sua condição. Também deverão ser tomadas medidas protetivas para os idosos que desfilarem em carros alegóricos, devendo os mesmos serem posicionados em local seguro, protegidos por guarda-corpo.IX.CUIDADOS NA CONCENTRAÇÃO E DISPERSÃO - Durante a concentração e dispersão das escolas de samba, deverão ser observados todos os procedimentos de segurança quanto ao trato de crianças, adolescentes e idosos, cuidando-se para que sejam evitados abusos e possíveis lesões;X.DESIGNAÇÃO DE UM RESPONSÁVEL - Deverá ser designado um representante da Agremiação junto aos Comissários de Justiça para facilitação de seu trabalho no sentido de cumprimento das regras desta Portaria;XI.FISCALIZAÇÃO PRÉVIA - Será feita fiscalização periódica por equipe deste Juízo na Cidade do Samba, barracões e Quadras das Escolas Samba, devendo ser facilitado o ingresso dos funcionários designados;Capítulo IV - DA OBRIGATORIEDADE DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO PARA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BAILES CARNAVALESCOS E CONGÊNERESArt. 9º Independe de Alvará Autorizativo a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos bailes carnavalescos e congêneres, desde que acompanhados de seus pais, responsáveis legais ou de terceiro, pessoa maior de idade e expressamente autorizado por aqueles (mediante autorização por escrito, com firma reconhecida)Art. 10º A entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados, nos bailes carnavalescos e congêneres será autorizada mediante a expedição do competente Alvará Autorizativo deste Juízo, requerido, através de Advogado ou Defensor Público, por cada estabelecimento, com o prazo máximo de 20 dias da data do evento para o requerimento, devendo ser instruído com os seguintes documentos: I - Procuração para o Advogado; II- Qualificação completa do responsável pelo estabelecimento e do promotor do evento, juntando-se cópia de identidade e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ; III- Local, Data e horário previstos para o evento carnavalesco; IV- Comprovante do recolhimento da GRERJ, referente às custas judiciais; V- Esclarecimento quanto ao serviço de segurança do local, devendo constar nome e qualificação do responsável pela segurança, o efetivo contratado e cópia do contrato celebrado com a empresa de vigilância, se for o caso, informando ainda se haverá presença da Polícia Militar no local; VI - Alvará da Prefeitura Municipal, se for o caso; VII - A faixa etária pretendida; VIII - Certificado do Corpo de Bombeiros referente ao local;Parágrafo único - Os documentos e informações exigidos por esta Portaria para a concessão do Alvará Judicial não impedem a requisição de outros, caso seja necessário, bem como podem ser dispensados, à luz do caso concreto, desde que se demonstrem desnecessários pelo princípio da razoabilidade.CAPÍTULO V - DOS BAILES INFANTO-JUVENISArt 11º Os responsáveis pela realização de tais bailes cuidarão para que sejam observadas as seguintes determinações, durante essas festividades: I - Não haja venda e/ou consumo de bebidas alcoólicas por qualquer pessoa nas dependências dos estabelecimentos; II - Não haja utilização de copos ou garrafas de vidro; III - Haja separação do salão de dança com cordas, reservando espaços destinados a diferentes faixas etárias, com avisos indicativos (em tamanho A4 - 21,5 X 27,9cm) da seguinte forma:a)crianças até 5 (cinco) anos;b)crianças entre 6 (seis) e 11 (onze) anos;c)adolescentes; IV - Nenhum adulto, ainda que pai, mãe ou responsável legal, poderá permanecer nos espaços referidos no inciso III; V - Não seja permitida, nos espaços referidos no inciso III, a utilização de quaisquer objetos e/ou adereços de fantasias, capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes;CAPÍTULO VI - DOS BAILES NOTURNOSArt. 12º Não será permitida a entrada de crianças (até 12 anos incompletos), ainda que acompanhadas de seus responsáveis, em bailes noturnos. Art. 13º È permitida a entrada e permanência de adolescentes em bailes noturnos, desde que acompanhados dos pais, responsáveis legais, ou de terceiro, conforme regras do art. 9º. Art. 14º Poderá ser autorizada, mediante Alvará Judicial, a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados em bailes carnavalescos noturnos;Art. 15º - DOCUMENTOS PARA PROVA DE IDADE - Para os fins desta Portaria a prova de idade se faz mediante apresentação de documento de identidade original emitido por entidade oficial, permitindo-se ainda a apresentação da certidão de nascimento, desde que acompanhada de carteira escolar emitida por colégio regularmente estabelecido, do qual conste fotografia da criança ou adolescente.Parágrafo Primeiro. Para os fins desta Portaria não fazem prova de idade a fotocópia, ainda que autenticada, de documento de identidade.Parágrafo Segundo. As cautelas aqui recomendadas deverão ser tomadas pelos estabelecimentos e promotores de evento ou atividade igualmente em relação ao jovem que aparentar ser menor de 18 anos e não portar documento. CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 16ºOs responsáveis pelos Desfiles e Bailes Carnavalescos cuidarão para que não haja consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e similares, por crianças e adolescentes em suas dependências;Art. 17º Os festejos de rua, abertos ao público, sem cobrança de ingressos, independem de Alvará Judicial. Aplicam-se a eles esta Portaria, no que couber;Art. 18º Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade Judiciária, inclusive, durante os plantões realizados nos locais dos eventos;Art. 19º Todos os Alvarás expedidos por este Juízo devem ser afixados, em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento;Art. 20º Os responsáveis pelos Desfiles e bailes carnavalescos cuidarão para que sejam garantidos os direitos da pessoa idosa, consoante seu estatuto;Art. 21º A fiscalização dos eventos cabe aos Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso designados por este Juízo, sendo-lhes facultado o ingresso nos locais, mediante prévia identificação emitida por este Juízo;Art. 22º A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas nas Leis 8069, de 13/07/90 e 10.741/03;Art. 23º Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela autoridade judiciária.Art. 24º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Parágrafo único. A teor da Resolução 30/2006 do Conselho da Magistratura, das ciências da sentença que institui a presente correrão os prazos recursais previstos no ECA.Art.º 25 Comunique-se o inteiro teor desta Portaria aos Excelentíssimos Srs. Desembargadores Presidentes do Tribunal de Justiça e do Conselho de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Promotorias da Infância e da Juventude, Promotorias do Idoso, Defensor Público Geral do Estado, Presidente da OAB/RJ, Procurador Geral da Justiça, Secretário de Estado de Segurança Pública, Presidente dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Presidente do Conselho do Idoso, Conselhos Tutelares, Presidente da RIOTUR, Presidente da LIESA, , Presidente da Associação das Escolas de Samba, Presidente da Associação das Escolas de Samba Mirim, Presidente da Liga Mirim das Escolas de Samba, Associação dos Clubes do Estado do Rio de Janeiro, ao DIPLACOP para comunicação aos demais setores deste Juízo, solicitando a publicação da mesma no órgão de divulgação, e demais autoridades, destacando a necessidade, no interesse do serviço público, da mais estreita cooperação com a Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.IVONE FERREIRA CAETANOJuiz de Direito TitularVara da Infância, da Juventude e do IdosoComarca da CapitalANEXO IREQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA/ADOLESCENTE EM DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA - GRUPO...............Excelentíssimo Doutor Juiz da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca da capital.Nome da Agremiação (CNPJ, endereço), representada por seu Presidente (qualificação completa):........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................requer a expedição de Alvará Judicial para participação em evento público, de crianças/adolescentes relacionados em anexo (03 vias), tudo conforme descrição abaixo:1) Nome do evento/programa: Desfile de Escola de Samba - GRUPO........................................2) Local do evento: _________________________________________________3) Dias e horários: _________________________________________________4) Nome do responsável que atuará juntamente aos Comissários de Justiça, em atendimento ao item X do art. 8 da Portaria 03/2006: _____________________5) Para instruir o presente, o Requerente apresenta as seguintes declarações:( ) Declara, sob pena das cominações legais, que não haverá participação/presença de crianças/adolescentes em Carros Alegóricos, razão pela qual deixa de apresentar ART dos carros.( ) Declara que haverá participação/presença de crianças/adolescentes em Carros Alegóricos, respeitados os limites, restrições e cautelas previstos nesta Portaria, ciente de que essa autorização fica condicionada à apresentação do ART dos Carros Alegóricos, na forma do art. 4º da Portaria 03/2006, sob pena de proibição da participação dessas crianças/adolescentes e cominações legais;( ) Declara, sob pena de responsabilidade e das cominações legais, que os documentos relativos às crianças/adolescentes relacionadas no pedido, se encontram arquivados na sede da agremiação e assim ficarão por 60 dias após o desfile, na forma do art. 3º da Portaria 03/2006, comprometendo-se a permitir o acesso aos mesmos à equipe de fiscalização deste Juízo para verificação.( ) Declara estar ciente da Portaria 03/2006, anexando os documentos ali exigidos, ciente de que as normas reguladoras são aplicáveis dentro do desfile, concentração e dispersão, estendendo-se, nos mesmos termos, ao Desfile das Campeãs.P. Deferimento.Rio de Janeiro, ........................................................................................ ......................................................................................................................Advogado/Defensor PúblicoANEXO IIREQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA/ADOLESCENTE EM DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA MIRIMExcelentíssimo Doutor Juiz da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca da capital.Nome da Agremiação (CNPJ, endereço), representada por seu Presidente (qualificação completa):................................................................................................................................................................................................................................requer a expedição de Alvará Judicial para participação em evento público, de crianças/adolescentes relacionados em anexo (03 vias), tudo conforme descrição abaixo:1) Nome do evento/programa: Desfile de Escola de Samba Mirim2) Local do evento:__________________________________________________3) Dias e horários: __________________________________________________4) Nome do responsável que atuará juntamente aos Comissários de Justiça, em atendimento ao item X do art. 8 da Portaria 03/2006:_______________________5) Para instruir o presente, o Requerente apresenta as seguintes declarações:( ) Declara, sob pena de responsabilidade e das cominações legais, que os documentos relativos às crianças/adolescentes relacionadas no pedido, se encontram arquivados na sede da agremiação e assim ficarão por 60 dias após o desfile, na forma do art. 3º da Portaria 03/2006, comprometendo-se a permitir o acesso aos mesmos à equipe de fiscalização deste Juízo para verificação.( ) Declara estar ciente da Portaria 03/2006, anexando os documentos ali exigidos, ciente de que as normas reguladoras são aplicáveis dentro do desfile, concentração e dispersão, estendendo-se, nos mesmos termos, ao Desfile das Campeãs.P. Deferimento.Rio de Janeiro, ........................................................................................ ......................................................................................................................Advogado/Defensor Público \r\n\r\nId: 95786" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Varas Criminais": { "Atos": { "95769": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2004.001.090310-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO LEONARDO FERREIRA, FABIO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDILSON SILVA, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665)), LEANDRO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) FICAM OS ADVOGADOS DOS REUS CIENTES DA SENTENÇA DE FLS. 818/833\"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 409 DO CPP, DEIXO DE ADMITIR A ACUSAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA, PARA IMPRONUNCIAR OS RÉUS EDILSON SILVA, HUGO LEONARDO FERREIRA, LEANDRO CESSAR SILVA DE OLIVEIRA E FABIO CARVALHO DO NASCIMENTO, DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA QUE LHE FOI IMPUTADO NA INICIAL PENAL E POR CONSEGUINTE, COM RELAÇÃO AOS CRIMES CONEXOS, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS SINGULARES QUE SE TORNAR COMPETENTE ATRAVÉS DA LIVRE DISTRIBUIÇÃO...\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.154648-1 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DE MELO CRIVELLARI FICAM OS PATRONOS DO RÉU SANDRO INTIMADOS QUE OS AUTOS 2003.001.027301-8 FORAM DESMEMBRADOS EM RELAÇÃO AO REFERIDO RÉU, RECEBENDO O DESMEMBRADO O PRESENTE NÚMERO E DO DESPACHO DE FLS. 392: \" MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nId: 95769" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "95770": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art.124, Caput - Aborto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000100-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVANIRA ROMÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Decisão:A. RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE, INTIME-SE E REQUISITE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. INTERROGATÓRIO EM 23.11.07, ÀS 13 HORAS. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS MINISTERIAIS ORA REQUERIDAS. OFICIE-SE. \r\n\r\nId: 95770" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "95771": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.107884-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMBERG VELLOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:Designo prova de acusação para o dia 31/01/07 às 13 h.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º, III do CP, por três vezes \r\n\r\nProc. 1998.001.062131-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)), JOSEFA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA FONSECA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) As partes s/o Laudo (despacho proferido nos autos do Incidente de Sanidade Mental 1998.001.062131-2B, referente a Josefa Alexandrina dos Santos da Fonseca.\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 1998.001.062131-2B - JOSEFA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes s/ laudo \r\n\r\nId: 95771" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "95772": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.073986-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) AO PATRONO DO REU, EM ALEGAÇÕES FINAIS, \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 1º. Den.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º. Den. \r\n\r\nProc. 2006.001.066719-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) DIEGO DA SILVA, Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DO RÉU (FLS. 181). VENHAM AS RAZÕES; 2) CONSIDERANDO A CERTDIÃO RETRO, EXTRAIA-SE CES PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.116080-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271)), MARCOS ANTONIO FARIA FRANCA, Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)), BENEDITO ARAUJO FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE MEDABER), ANTONIOS CARLO BARILLARI FONTES PITANGA Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 669; 2) INTIME-SE OS RÉUS DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, por sete vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.033178-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) Decisão:RECEBO O RECURSO DO RÉU. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/T Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2006.001.039547-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, CONDENO ANDERSON MENDES DA SILVA, a 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e 94 (noventa e quatro) dias-multa, sendo esta no valor de um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato,devendo a pena privativa de liberdade pela prática do crime previto no art. 12, caput, da lei 6368/76 (05 anos) ser cumprida em regime integralmente fechado, e as demias penas privativas de liberade, pela prática dos crimes previstos no art. 14 da Lei n. 10.826/03 e no art. 329, parágrafo 1º, do CP (04 anos e 04 meses), deverão ser cumpridas em regime fechado. \r\n\r\nId: 95772" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "95775": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.049346-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO), NILTON DA LUZ PEREIRA, Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), WAGNER DA SILVA SANTOS, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA, Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)), PEDRO CARLOS CORREA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO JORGE DE SOUZA SA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), LEANGELO DE SOUZA MIRANDA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO SERZEDELLO VILELLA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), AMANDA SAMPAIO DE SOUZA), WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ANDRE LUIZ CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:Certifique-se a apresentação de alegações finais de todos os réus. \r\n\r\nId: 95775" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "95776": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.076823-3 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO (RJ-135549E)) X EDITORA ABRIL S A), LAURO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO F TIBYRIÇÁ (SP-079103), Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507) Do exposto, DEFIRO o pleito do reclamante, a fim de conceder-lhe o pretendido direito de resposta, DETERMINANDO, em conseqüência, que os reclamados publiquem a sua resposta à reportagem abusiva, no caso o texto de fls.11, e que deu causa ao presente, obedecendo aos ditames do artigo 30 e se-guintes da Lei nº 5.250/67.Assim, a resposta do ofendido deverá ser publicada na mesma revista, na mesma seção \"Radar\", em caracteres tipo-gráficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil re-ais).Dê-se ciência, intimando-se, também, os reclamados desta decisão para cumprimento no prazo estabelecido.Anote-se. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007.DENISE VACCARI MACHADO PAESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 95776" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "95777": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2001.001.048238-7 - MINISTERIO PUBLICO X DORGIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:1- Designo audiência especial para o próximo dia 27/02/07, às 13:00h.2- Intimem-se.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.162819-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público... Em que pese a manifestação defensiva às fls. 34/35, o pedido não deve ser acolhido. Neste giro, o acusado não trouxe prova de efetivo trabalho bem como a prova da residência constar nome de outra pessoa... acolho a promoção do Parquet e mantenho a prisão do acusado. Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o próximo dia 23/08/2006, às 13:00h. Cite-se e requisite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.025773-1 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:Compulsando-se os autos se vê que o ofício de requisição da testemunha é bastante claro quando se lê: apresentar o funcionário Marcos Chagas. Este compareceu ao Cartório e prestou as devidas declarações, inclusive se qualificando, trazendo com clareza que se trata da mesma pessoa. Em que pese a defesa alegar em sua petição de fls. 67/68, não há que se falar em cerceamento da defesa, vez que o Ministério Público requereu o pedido da defes o que foi deferido pelo Juízo conforme se vê às fls. 58 e 58vº.Assim, acolho a manifestação do Ministério Público motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 67/68.Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.000597-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)), MARCELO CASTRO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) Decisão:1- Recebo o recurso do acusado Marcelo Castro da Silva, eis que tempestivo;2- Venham as razões de apelação dos acusados, devendo o Cartório lançar no sistema informatizado os nomes e inscrição na OAB dos patrono dos acusados (fls. 193/194 e 197/198);3- Intimem-se;4- Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da petição de fls. 199. \r\n\r\nId: 95777" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "95778": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.104724-0 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258)), WELLINGTON DOS SANTOS MADALENA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 4º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2002.001.028801-9 - MINISTERIO PUBLICO (202/2002) X JOSE ANTONIO DA SILVA, ROBERTO SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RICARDO SPOSTE), ANTONIO BARBOSA MACHADO, Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) (...) julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva e, absolvendo os acusados ANTÔNIO BARBOSA MACHADO e JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, nos termos do art. 386, VI, do CPP, (...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.003419-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DIAS BENJAMIM, WILLIAM SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO CARLOS DA COSTA GONCALVES, Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA. (fls. 227vº) \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.033513-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) À parte interessada no desarquivamento - autos em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162170-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) PELO PRESENTE, FICA INTIMADO O DR.LUIS FERNANDO COSTA, OAB-RJ. 62.494, PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 19/01/2007, ÀS 17H30MIN.NA 2ª VARA DE ITAPERUNA/RJ. \r\n\r\nId: 95778" ] }, "23ª Vara Criminal": { "Atos": { "95780": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.113272-3 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado às fls.109/11, instruindo os autos do incidente com as cópias mencionadas. Após, encaminhem-se imediatamente os autos do incidente ao Hospital Heitor Carrilho...Atenda-se ao requerido pelo MP...Decisão em separado:...face a gravidade dos delitos imputados ao réu, aduzindo-se a presente as razões apresentadas pelo órgão do parquet às fls.185, pelo que INDEFIRO o pleito defensivo. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.117068-2 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante já constar o depoimento da vítima Anderson, RETIRO O FEITO DE PAUTA. ..Expeça-se o competente mandado de Busca e Apreensão do laudo de fls.62...À Defesa para que diga se deseja ou não a produção de prova oral ... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.152616-6 - MINISTERIO PUBLICO X ABRAAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:...pelo que indefiro o pleito defensivo de fls.91. Int-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Designo o dia 18 de janeiro de 2007, às 13:00 horas para realização do Sumário de Acusação...Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC do réu com prazo de 48 horas para cumprimento. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.160508-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:RECEBO A DENÚNCIA de fls.02A/B. Designo o dia 06/02/07, às 13:10 horas para a realização dos interrogatórios dos réus...Atenda-se a cota ministerial de fls.56...expedindo-se o MBA das FACs...48 horas para cumprimento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.001156-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Recebo a denúncia de fls.02A. Designo o dia 13/02/2007, às 13:00 horas, para a realização do interrogatório do acusado...DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado THIAGO DA SILVA OLIVEIRA...Expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor do réu... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.081388-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LANDEIRO (RJ-109445)), JOAO DE SOUZA ALMEIDA), ZACARIAS MENDES CAZUMBA), GLAUCO JOSE MACHADO DE ARAUJO), HEDER COUTINHO PRADANOFF), HELEN SIMOES MARTINS E SILVA), MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO), MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO), GILSON COUTINHO PRADANOFF), Assistente: VASILIO PRADANOFF, Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086) Despacho:Abra-se vista à Defesa para que se manifeste no prazo legal. Após, ao MP. Em seguida, voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.001.300443-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X ALVARO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:À Defesa Técnica sobre o acrescido inclusive sobre a promoção ministerial de fls.957/8. Int-se. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.100488-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de obstar a intimação das testemunhas Ana Maria e Maria Alice, tendo em vista que ambas já foram intimadas, consoante certidão de fls.261 verso. Quanto ao pedido de substituição das referidas testemunhas, abra-se vista ao MP para que se manifeste. \r\n\r\nId: 95780" ] }, "25ª Vara Criminal": { "Atos": { "95782": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.123886-0 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ AZEVEDO SANTANA, LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS, VINICIUS MACIEL CANELHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO SALGADO (SP-119183)), THIAGO AZEVEDO SANTANA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE JACKSON A. DA SILVA LUZ. REPORTO-ME AOS TERMOS DAS DECISÕES DE FLS. 152 E 202/203. 2- COBRE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. 3- DÊ-SE VISTA AO MP, A FIM DE QUE OFEREÇA AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §4º, I DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.149615-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR GOMES ELOI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Decisão:1- O ACUSADO NÃO COMPROVOU O EXERCÍCIO DE OCUPAÇÃO LÍCITA, NEM RESIDÊNCIA FIXA. ALÉM DISSO, JÁ FOI CONDENADO POR PRATICAR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. (FL.74/79). 2- DESTARTE, O ACUSADO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA POSTULADA. 3- INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. 4- OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ART.499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E ART.304, ESTE N/F ART.297 AMBOS N/F ART.70 E ART.171, CAPUT C/C ART.14, II E ART.304, ESTE N/F ART \r\n\r\nProc. 2006.001.071281-1 - MINISTERIO PUBLICO X VANESSA DE SANTANA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:R.HOJE. J. REMARCO A PROVA DE DEFESA PARA O DIA 07.03.2007 ÀS 14 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE A RÉ E A ADVOGADA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E ART.304 N/F ART.297, CAPUT (2X), ESTE N/F ART. 70 DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144517-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Decisão:1- R.H.R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2- MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 06.02.2007 ÀS 15.30 HORAS. 3- CITE-SE/REQUISITE-SE/INTIME-SE. 4- DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.001.080567-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO CEZAR OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE FL.176, PORQUE INEXISTE OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.154212-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANDERSON DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a Dra. Promotora de Justiça e a Dra. Defensora Pública encontram-se em exercicio cumulativo com outras Varas; Considerando a quantidade de feitos em pauta nesta data, cujos horários das audiencias coincicem com aqueles em que as supracitadas Doutoras acumulam, Remarco o ato para o dia 06/03/07, às 14:00 horas. Proceda o Cartório as requisiçoes/intimaçoes necessarias. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, N/F DO ART. 69 TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.028645-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON MAGNO SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Despacho:Considerando que a Dra. Promotora de Justiça e a Dra. Defensora Pública encontram-se em exercicio cumulativo com outras Varas; Considerando a quantidade de feitos em pauta nesta data, cujos horários das audiencias coincicem com aqueles em que as supracitadas Doutoras acumulam, Remarco o ato para o dia 08/03/07, às 14:30 horas. Proceda o Cartório as requisiçoes/intimaçoes necessarias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160791-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO GERMANO BIGATTO (Adv(s). Dr(a). ILANA MÜLLER (SP-146174) Despacho:Remarco a audiencia para o dia 08/03/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 95782" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "95783": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.144228-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:Defiro a vista pedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149757-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X JOSINALDO CUNHA QUEIROZ Despacho:CONFORME BEM SUBLINHOU A NOBRE PROMOTORA DE JUSTIÇA, PERMACEM ÍNTEGRAS AS RAZÕES QUE DETERMINARAM A DECRETAÇÃO DA CAUTELAR PREVENTIVA.ASSIM, DESACOLHO O PEDIDO DE FLS. 60/62, NO TOCANTE AO PLEITO ATINENTE À REVOGAÇÃO DO DESPACHO QUE DECRETOU A PREVENTIVA. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.162850-8 - MINISTERIO PUBLICO X JACIARA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:À DEFESA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.425 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1995.001.086913-3 (105314) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE DA SILVA SOARES E OUTROS, JOSE CARLOS PINHO DE MAGALHAES, CARLOS ALBERTO PIRES, CARLOS FERREIRA PIRES, SILVIO FERREIRA PIRES, FRANCISCO ALVES TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA (RJ-046439), Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166)), Assistente: BANCO DO BRASIL SA., Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). CONCEIÇÃO GABRIELA FERREIRA ARAUJO (RJ-144683E), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Defiro a vista pedida. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.106649-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE TORRES DE MELO SCASSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Marco o dia 12.03.07, às 13 horas, para continuidade da audiência preliminar, com a intimação do autor do fato. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2001.001.060111-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407), Dr(a). KARINE DE LIMA ROCHA (RJ-111845E)) X GILSON JOSE DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, no tocante ao acusado GILSON JOSÉ DOS SANTOS SANTANA. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I. \r\n\r\nId: 95783" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "95785": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.077669-2 - MINISTERIO PUBLICO X JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)), Falecido: ANDRE GUSTAVO LOPES DA ROCHA - VÍTIMA À parte ré para ciência. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS.119 E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA AO RÉU, RATIFICANDO A DECISÃO DE FLS.48/49, QUE TEVE COMO FUNDAMENTO, A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, AINDA PERSISTENTE. O MESMO PEDIDO FOI ANTERIORMENTE NEGADO, CF. DECISÃO DE FLS.80/81. AGUARDO DECISÃO DO HC IMPETRADO QUE, POR TRATAR-SE DE URGENTE PROCEDIMENTO, HÁ DE SER JULGADO COM BREVIDADE, AGUARDANDO-SE PELO PRAZO ANTERIORMENTE DETERMINADO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.105747-4 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar a ré RITA DE CÁSSIA LUZ, por infrigência à norma de conduta insculpida no art. 171, caputa, do Código Penal, diversas vezes, na forma do art. 71, caput, do mesmo diploma legal, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, a qual substituo, pelo mesmo período, por duas penas restritivas de direitos previstas... \r\n\r\nId: 95785" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "95856": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.166792-9 - FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X JOÃO CARLOS ALVES LONGO Despacho:Recolha o querelante a taxa judiciária em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.141893-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:Dê-se vista às partes na forma dos artigos 499 e 500 do CPP. Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV do CP - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2006.001.162899-7 - LUIZ SEBASTIÃO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARIA CLARA BATISTA E OUTRO Decisão:Assim, adotando, a douta manifestação ministerial, rejeito a queixa, o que faço com fulcro no artigo 43, I, do Código de Processo Penal.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 1995.001.081684-0 (9612) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673)) X JORGE LUIZ MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Fls.295- Defiro (exame dos autos). Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.094263-4 - MINISTERIO PUBLICO X WILMAR GARCEZ LIMA DOS SANTOS Decisão:Defiro a substituição das testemunhas da defesa, bem como a devolução dos bens mencionados no 1º parágrafo de fls.178. Indefiro a restituição do carro, já que se trata do objeto do crime. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.054865-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALUIZIO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972) Despacho:Diga a Defesa sobre fls.73 (resposta ao ofício 5080/06 sobre investigação ou procedimentos contra parte). Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2005.001.004239-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), JEFERSON PAIN DA SILVA Sentença:Ante o exposto e, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para ABSOLVER ELIZABETH DOS SANTOS do crime do artigo 297, caput do Código Penal com fundamento no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 95856" ] }, "30ª Vara Criminal": { "Atos": { "95870": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2003.001.140178-8 - MINISTERIO PUBLICO X AMISTRON FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta;2) Designo o dia 22/01/2007, às 13:10 horas para o interrogatório;3) Cite-se o réu por edital;4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.051526-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELVIS CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Sentença:... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar ELVIS CARLOS DE SOUZA PINTO a dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de 10 dias, além dopagamento de dez dias multa, à razão mínima, pela prática do injusto do artigo 304, do CP. Condeno-o também ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nId: 95870" ] }, "31ª Vara Criminal": { "Atos": { "95871": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.026996-2 - DANIEL SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA JULIA FERNANDES (RJ-103697), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA ALZIRA COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Ficam intimados os Drs. patronos da querelada para a apresentação das alegações finais.\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça, em cúmuo material \r\n\r\nProc. 2006.001.033023-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Despacho:Recebo a manifestação do réu às fls. 258 como recurso. À Defesa, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.120333-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DA SILVA CONCEICAO, WELLINGTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão do réu, por falta de amparo legal e entendendo presentes os pressupostos da Prisão Preventiva, com base no art. 312 do CPP, para a manutenção de sua custódia cautelar. Intime-se o patrono do réu WELLINGTON a apresentar as alegações finais, o que ainda não foi feito. Ciência às partes.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do mesmo artigo e parágrafo \r\n\r\nProc. 2006.001.099966-8 - MINISTERIO PUBLICO X HERLON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO RODRIGUES MARINS, Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Fica intimada a Drª patrona do réu Sérgio Rodrigues Martins para ciência do R. despacho de fls. 255v: À defesa em alegações finais.\r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, (2 X) \r\n\r\nProc. 2006.001.031059-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O RÉU SÉRGIO, COM CÓPIA DE FL.695, PARA ATENDIMENTO DO SOLICITADO PELO IFP, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., § 2º, inciso V e § 3º E Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., e art. 60 da mesma lei C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.039365-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE EDUARDO WOLF, WOLF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOD QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.092882-9 - MINISTERIO PUBLICO X SAYBON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565), Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607) Ficam intimados os Drs. patronos do réu para ciência do R. despacho de fls. 295: À defesa para apresentar as razões de recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.124884-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.001.049321-9 - ALEIXO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933), Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X VALNIRA DE ALMEIDA FISHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Dr. Valmir dos Santos - OAB/RJ 95933, patrono do querelante, para ciência do R. despacho de fls. 74: Ao apelado, para as razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.002478-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA LOPES VALENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)), MARCELO SANTOS GITAHY Fica intimado o Dr. Sérgio Ricardo Silva de Moraes - OAB/RJ 114716, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 127: À defesa para a apresentação das alegações preliminares no prazo legal, informando se tem testemunhas a serem ouvidas e em caso negativo, se tem diligências a requerer. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.086270-1 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), RODRIGO VILAR SOBRAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Fica intimado o Dr. Jorge Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 84.780, patrono do réu Jefferson, para ciência do R. despacho de fls. 253: Defiro a vista dos autos ao patrono de Jefferson, conforme fls. 251. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, , em concurso material (art. 69 do CP) \r\n\r\nProc. 2006.001.134900-1 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON BASTOS DE CARVALHO SILVA (SP-116923) À DEFESA EM \"ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2002.001.159993-8B - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON CAMARGO, MARCELO FONSECA DE SOUZA, MARCELO DA SILVA SOARES, JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA, CARLOS ALBERTO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) ÀS DEFESAS PARA CIÊNCIA DO LAUDO. \r\n\r\nId: 95871" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "95872": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.111362-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS SOUZA DOS SANTOS, DANIEL THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Em razão da impossibilidade da presença da Douta Defensora Pública junto a este Juízo às quartas-feiras, vez que está acumulando suas funções em outro Juízo, redesigno a audiência do dia 24/01/2007 para 25/01/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 95872" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "95875": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.150123-4 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Diga a defesa sobre as testemunhas que arrolou \r\n\r\nId: 95875" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "95876": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.119893-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FREDERICO GIAROLLA MARAVILHA FICAM OS PATRONOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.142764-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BRITES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035418-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDITORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ELAINE DE LANES PINTO TEIXEIRA (SP-129527)) X CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) FICAM OS PATRONOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.028564-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)), LEANDRO COUTO SIMOES, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Ficam os patronos dos réus intimados a se manifestar em diligências. \r\n\r\nId: 95876" ] }, "35ª Vara Criminal": { "Atos": { "95882": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DE PAULA E OUTRO Fica o patrono do Réu Maximiliano Gabrig, Dr. Elton Pereira, OAB/RJ137.599, intimado da data do interrogatorio, a ser realizado em 18/01/2007, às 13:00hs \r\n\r\nId: 95882" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "95883": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação, C/ART.141, III N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.125949-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:Venham as razões no prazo legal (À defesa). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010632-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO HENRIQUE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e CONDENO JOÃO HENRIQUE BARROS VIEIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime descrito no do art. 12, § 2º, III, da Lei n. 6368/76, à pena de três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa, à razão unitária mínima, regime integralmente fechado, ABSOLVENDO-O quanto ao crime do art. 14, da Lei n. 6368/76, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. (...) Regime de Pena: estabeleço como fechado o regime integral de cumprimento da pena privativa de liberdade nos termos do parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei 8.072/90. (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.145631-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DA COSTA LINHARES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), TIAGO ROCHA DA SILVA, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)), CRISTIANO DA SILVA GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... EX POSITIS, CONDENO CRISTIANO DA SILVA GOMES, DIEGO DA COSTA LINHARES FRAZÃO e TIAGO ROCHA DA SILVA, qualificados nos autos, cada uma a 05 (cinco) ANOS E 04 (quatro) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 13 (treze) DIAS-MULTA, cada um, por incursos nas sanções do art. 157, § 2o, II do Código Penal. Regime semi-aberto. (íntegra nos autos). \r\n\r\n317 CAPUT N/F 29 CP \r\n\r\nProc. 2004.001.038824-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE RAIMUNDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)), ANA CATARINA DA SILVA MIRANDA, Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Sentença:...EX POSITIS, CONDENO JORGE RAIMUNDO RIBEIRO, qualificado nos autos, a 05 (cinco) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 60 (sessenta) DIAS-MULTA, por incurso nas sanções do art. 317, caput, do Código Penal e ABSOLVO ANA CATARINA DA SILVA MIRANDA, qualificada nos autos, com base no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena será o SEMI-ABERTO, com base no art. 33, § 2o, do Código Penal. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu JORGE nas custas e taxas. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o no do réu no rol dos culpados. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 95883" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "94828": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.001.098065-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Intimar o patrono do acusado para comparecer em cartório a fim de tomar ciência da sentença. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139467-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), P.P.M.A.), R.M.A.) Decisão:1) DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE POR 10 DIAS;2) A PRINCIPIO O CRITÉRIO DE VISITAÇÃO E/OU ENTREVISTA DO ACAUTELADO COM SEU ADVOGADO ESTÁ INSERIDO NO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. EVENTUAL ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEVE SER POSTULADO POR AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AUTÔNOMA. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 94828" ], "95884": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.137328-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873) Despacho:CONSIDERANDO-SE O ADITAMENTO DE FLS. 200 DESIGNO NOVO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 05/02/2007, ÁS 14:30H. INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 168 - A do CP - Apropriação indébita previdenciária \r\n\r\nProc. 2006.001.011506-7 - ANA CRISTINA GOMES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se a querelante via D.O. na pessoa de seu advogado para o recohimento das despesas remanescentes no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 2006.001.005954-4 - MINISTERIO PUBLICO X SIMON HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MONICA SALASSIANO NIGRI Decisão:Ante a certidão de fls. 528, revogo a decisão de fls. 527. Venha pelos meios próprios, eis que a diligência requerida não depende de providencias judiciais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.087507-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Intimar o patrono do acusado para apresentar razões e contra-razões de apelação\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002245-7 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI X DIOGO BRISO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408) Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 95884" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "95885": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.155592-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332) Decisão:Recebo a denúncia, designando o dia 22/05/2007, às 15 horas, para o(s) interrogatório(s) ou audiência de proposta. Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a). Defiro as diligências requeridas pelo MP. Dê-se-lhe ciência.\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.159373-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho:1. Indefiro, D.V., o pleito libertário de fls. 152/3, adotando, integralmente, os termos da d. promoção ministerial retro e apurando que fatos como o descrito na denúncia - praticados com emprego de arma de fogo e à luz do dia - comprometem seriamente a ordem pública. Por outro lado, a instrução ainda não se iniciou e a necessidade de se preservar as vítimas também justifica a segregação cautelar. 2. Aguarde-se o sumário, já designado. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.001.062723-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) EDSON DE OLIVEIRA MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, EDVALDO LIMA DA SILVA JUNIOR e EDSON DE OLIVEIRA MOURA, por infração ao art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do Código Penal, cada qual, à pena de onze anos de reclusão, em integral regime fechado, e ao pagamento de vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.132210-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X PAULO CESAR CUPOLLILO À DEFESA DO ACUSADO, PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS.\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.140691-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), RODRIGO DIAS PEREIRA), BRUNO FAGNER DA COSTA BARCELLOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada no aditamento à denúncia, para condenar, como condeno, por infração ao art. 157, § 2°, II, do Código Penal, RODRIGO DIAS PEREIRA e BRUNO FAGNER DA COSTA BARCELOS, cada qual, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de treze dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código, absolvendo o último da imputação do art. 307 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.055647-3A - IRAM COLLE FARIAS X MINISTERIO PUBLICO Despacho:1. Indefiro, D.V., o pedido de relaxamento já que a demora na conclusão da instrução só pode ser atribuída à Defesa, que insistiu na realização do exame médico-legal, aplicando-se à hipótese o enunciado nº 64 da súmula do STJ; 2. Dê-se vista à Dra. Def. Pública nos autos principais, para que se manifeste sobre sua prova oral. \r\n\r\nId: 95885" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "95887": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.058776-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Decisão:... O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM PETIÇAO ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS 250/252, REQUER A EXECUÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE A PENA DE MULTA FIXADA NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS 58/61.A PETIÇAO ACIMA VEIO ACOMPANHADA DO CALCULO DE FL 253ESTE JUIZO E ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E DECIDIR A EXECUÇAO MOVIDA PELA PARTE AUTORA...ISTO POSTO DEIXO DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS 250/252, POR SER ESTE JUIZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR A EXECUÇAO PRETENDIDA.DECISÃO PROFERIDA EM 05/01/07. \r\n\r\nId: 95887" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "95703": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.070569-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTROS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.157514-2 - LEONARDO DAVID MONTEIRO PIRES X CANTINA VENEZIANA LTDA Decisão:Venha complementação de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047893-7 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA Ofícios prontos, aguardando retirada em Cartório pelo interessado (Portaria 01/2002, deste Juízo). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Despacho:Comprove-se o integral pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135490-2 - KATIA WERMKE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH Decisão:Traga a parte autora comprovante dos seus rendimentos. \r\n\r\nQuebra Extinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.165223-9 - LANCHES REGINA LTDA Decisão:Venha Taxa Judiciária sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000813-1 - VALTER JOSE SARMENTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.087944-2 - LUCIO FLAVIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.081944-7 - RENATO QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA DAVILA BORGES (RJ-132300)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Decisão:Fls. 27, cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097964-5 - CATIA CARDOSO ABDO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DA VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Às recuperandas.\r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BM - BAMB-BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:DIGA O ADMINISTRADOR JUDICIAL\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113485-7 - LEA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:rata-se de ação de reintegração de posse proposta entre as partes epigrafadas...Essa decisão foi cassada pelo acórdão monocrático da Des. Helena Gaede, reconhecendo a competência das Varas Empresariais, cassando, como consequência, a liminar deferida....Eventual apuração de haveres e prestação de conta será resolvida entre as partes, amparado em laudo pericial. Nomeio perito do Juizo Sérgio Bessa, de endereço conhecido do Cartório. Faculto as partes a indicação de assistes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.093217-0 - C G ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MSP PROMOTORA DE VENDAS LTDA \" AO INTERESSADO SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ( R$ 3,49 + 10% CAARJ) OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142495-3 - BRADESCO SEGUROS S A X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Decisão:Cite-se. Caso tal ato não se cumpra em 10 (dez) dias, direi sobre a prorrogação do prazo pleiteada. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021961-9 - MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Assistente: CROMART REPRODUCORS GRAFICAS LTDA - FALIDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). DINA KELLY OLIVE MARTINEZ (RJ-092153) Termo de Penhora pronto, aguardando parte interessada para retirada do Cartório (Portaria 01/2002, dete Juízo) \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:AO ADM. JUDICIAL E MP. \r\n\r\nId: 95703" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "95704": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.007577-0 - JAIRO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINNA (RJ-083103)) X ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIO PERICIAIS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.049667-1 - MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X SAUL HANONO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Decisão:Ante a certidão de fls. 65, decreto a revelia do segundo réu. Anote-se.Ao autor sobre a resposta do 1º réu.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158004-6 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA Despacho:Proceda-se a apensação deste feito junto ao sistema.Emende-se a inicial para inclusão da sociedade no pólo passivo.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.084346-3 - BAR E RESTAURANTE A UM PASSO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petição.Em termos, defiro fls. 394, substituindo-se por cópia reprográfica e certificando-se nos autos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132874-1 - INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada das petições.Às partes e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001792-9 - FONSECA E MALHEIROS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MALHEIROS FONSECA (ES-008499)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Recolha o habilitante as custas de baixa, no prazo de 48 horas, nostermos da certidao de fls 99 (portaria 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.064711-5 - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Fls. 148 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.069126-8 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-023447)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL. RECOLHA A HABILITANTE A DIFERENÇA DE R$ 0,51 (CPO.43) E R$ 0,11 (CPO.45), RELATIVA À TABELA DE CUSTAS DE 2007. (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.099476-9 - INTERTOURING AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 48 HORAS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.127201-6 - VIP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. DE AZEVEDO (RJ-102725)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 48 HORAS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.128086-4 - EULERIO SOARES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAGAO DE OLIVEIRA (CE-006378)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT.01/2002) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4A - TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Despacho:Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-131392E)) X HILTON DE AQUINO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 475/476 - Anote-se e defiro vista pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.036348-4 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMO (RJ-084330), Dr(a). MARCO ANTONIO DE A BIANCAMANO (RJ-116682E)) X JAN PAWEL DIANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Decisão:Ante fls. 169, 171/2 e a manifestação do MP de fls. 173, suspendo o rocesso pelo prazo de 10 dias. Decorridos, digam as partes sobre o cumprimento do acordo e dê-se vistas ao MP, voltando conclusos para fins de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168179-3 - JOÃO PAULO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X CLÍNICA DE REPOUSO VALÊNCIA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se e após a resposta dos réus será apreciado o pedido de tutela antecipada. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Despacho:Em provas justificadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.123896-6 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AO SÍNDICO SOBRE FLS.808 (PORT.01/2002) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.095218-2 - ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS) Despacho:Regularize-se a juntada no sistema de petição.Indique o requerente onde consta os poderes do patrono da requerida para receber citação.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 95704" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "95705": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151223-4 - GIVALDO DE SOUZA BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ao autor sobre a certidão de fls.05vº (Port.01/02) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.016485-2 - JAIR GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO REQUERIDA (R$ 3,49) \r\n\r\nId: 95705" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "95708": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.082509-9 (8789) - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Reconhecidas as firmas de fls. 462, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.027169-5 - GIOVANI DETOMAZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO G LOUREIRO (RJ-076979)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Habilitante para atendimento.(pela juntada dos calculos) \r\n\r\nProc. 2006.001.041504-0 - ALMERINDA LAURINDA DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL À Habilitante para atendimento.(pela juntada do calculo ) \r\n\r\nProc. 2006.001.051159-3 - NOVA TEXAS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVO RJ SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL À Habilitante para atendimento.(trazer aos autos o contrato firmado entre as partes,bem como decisão proferida nos autosda ação de despejo....) \r\n\r\nProc. 2006.001.099660-6 - ADIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Habilitante para atendimento.(oela juntda dos calculos) \r\n\r\nProc. 2006.001.102654-6 - CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A, Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Habilitante para atendimento (pela juntad dos calculosque deram origem a certidão de fls. 05) \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094678-9 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA À Habilitante para atendimento. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1995.001.082509-9Q (9043) - VENCESLAU MORAIS OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (BCN) (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Reconhecidas as provas defls.462, voltem.' \r\n\r\nRequerimento de autofalência \r\n\r\nProc. 2006.001.166426-6 - CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA' Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nId: 95708" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "95846": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.056437-8 - RENATA PRADO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X BRUNO DINIZ BUSQUET E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. À autora para recolher as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.020628-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-108537E)) X OPPORTUNITY MEM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGNO (RJ-096351), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ARMANDO GUIMARAES DE A NETO (RJ-073556), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Às partes sobre fls. 2556/2564. \r\n\r\nProc. 2006.001.147614-0 - ACYR AVILA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X DBTRANS S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.142105-2 - MARIA IZABEL ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE GEORGINA ABREU SANTIAGO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 022- Dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar sobre fls. 48 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061912-7 - SELES DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AYRES (RS-051127)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Defiro o requerido a fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.001.004473-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES 28921, Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2005.001.037155-0 - NILBERTO LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO E DA C SPINALA (RJ-052302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 A HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.145062-7 - AUGUSTO GUILHERME BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Defiro conforme requerido a fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.058461-4 - HELIO LAZRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça reqeurida.2- À Falida para esclarecer o requerido pelo Administrador Juidicial às fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2006.001.058607-6 - ALADIM MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- À Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.065181-0 - VIVIANE DUTRA AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.068907-2 - SOLANGE BARBOSA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Em derradeira oportunidade, à habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.167923-3 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.032324-7 - ANA NICACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 66, indefiro o pedido formulado a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.132451-0 - DAVINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2- Fls. 41: Anote-se onde couber.3 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 4 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 5 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 6 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 7 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168024-7 - LOURIVAL CRISTOVÃO MACIEL X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.150563-2C - METALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CONCORDIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerida \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000702-0 - COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)) X TAXI DA PONTE AÉREA Decisão:(...)não se vislumbra, em cognição sumária, qualquer dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da tutela, na forma pleiteada, razão pela qual INDEFIRO.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CM (8491) - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OABRJ 38373 X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GI - VALTER SOARES OABRJ 28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao Síndico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.060035-9 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X SIJOMAR INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento de lacre. Cumprida a diligência, deverá a peticionante de fls. 400, comparecer ao cartório do 1º liquidante, situado na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-B, a fim de que lhe sejam entregues as chaves do imóvel, conforme sua solicitação a fls. 400. \r\n\r\nProc. 2003.001.001381-1 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X JOSUE IGNACIOS CABELEREIROS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2007 às 14:00hs, devendo comparecer as partes pessoalmente e seus procuradores, estes com poderes bastantes para transigir. Intime-se pessoalmente a parte que eventualmente esteja sendo assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044497-0 - MASSA FALIDA DE PROCABO TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X WAGNER XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Republique-se fls. 735, tendo em vista que como se vê a fls. 736, não consta o nome do patrono do réu naquela publicação (fls. 48). \r\n\r\nId: 95846" ] }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "95849": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117073-4 - MASSA FALIDA DE TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDAADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos aforada por Massa Falida de Tritec em face de Top Check Controle da Qualidade Ltda e AGN Tech Comercial Representações e Serviços Ltda.A segunda ré na condição de sub-locatária de parte do imóvel, consoante parágrafo único do cláusula 4ª do contrato de fls. 11/12.Ocorre que a segunda ré não restou citada, consoante certidão de fls. 33. Sendo certo que o fato da referida empresa ser sócia da Top Check não afasta a necessidade de regular integralização do polo passivo. Ademais que houve parcial emenda da mora, deixando a locatária de proceder aos depósitos dos meses subseqüentes ao depósito judicial de fls. 91.Assim, determino a imediata citação da ré AGN Tech por via postal.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.063799-5 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355)) X MANUEL DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Intimem-se os vencedores, por publicação, para dizerem quanto à sucumbência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.048579-8 - AVELINO CARVALHO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA (RJ-060041)) X ANDREIA DIAS LEITE JESUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549) Despacho:Fls. 176 - Defiro, devendo a segunda parcela ser depositada com a atualização legal. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.150407-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ROUBERTE (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X LUIZA DE MELO DIAS Despacho:Emende-se a inicial para retificação do pólo passivo a fim de incluir a sociedade comercial.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.153336-3A (14634) - ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Despacho:Ante a decisão de fls. 151 que converteu o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, mantenha-se apensado aos autos principais. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.098758-0 (11155) - IBAC-COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 574/579... \r\n\r\nProc. 1997.001.144684-2 - CASAS DE TINTAS SAO JERONIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Fls. 2225 e 2226 - Venha a procuração de ensejou o substabelecimento, sendo certo que as intimações serão realizadas na forma do artigo 236 do CPC....(Ao Dr. EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES, OAB/SP 86.705) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.041510-3 - LINALDO CESARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SPEED WORK CONSULTORIA E SELECAO DE PESSOAL, Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) A FALIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059676-8 - CLEIDE DAS GRACAS RODRIGUES COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126227-0 - ALOYSIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Fls. 348/364 - Ante as razões de fls. 378, reconsidero em parte fls. 368 determinando vistas ao perito para esclarecimentos.Indefiro o quesito 1 - fls. 365, vez tratar-se de quesito estranho à perícia.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120964-6 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO J. PINHEIRO DAMASCO (RJ-028142)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Ao Exequente, face certidão supra.- \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.153336-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão prolatada nos autos da Impugnação ao valor da causa.Cumpra-se fls. 431. \r\n\r\nProc. 2006.001.025089-0 - WINDSOR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X MOTEL WINDSOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE O SOUZA (RJ-070249) Decisão:Fls.107/141-Recebo a Apelação no duplo efeito.A parte apelada.Após, subam ao Eg. Trbunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.013366-0 - JOLEON ACESSORIOS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Vistos, etc.Consoante se verifica dos autos o mandado de pagmento foi expedido em 23/0/2006, fls. 519 e o Banco do Brasil tão somente informou a não localização da conta (fls. 534 e 537) após a decisão de fls. 532. E, somente com o petitório de fls. 559/61 noticiou que a autenticação aposta na guia de depósito fls. 440 \"é manifestamente espúria\".Fato este que induvidosamente impõe a adequada apuração.Assim, i-se pessoalmente o representante legal da requerida, autora do depósito, para que se manifeste.Ao autor e ao MP.Após, concls de imediato.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070468-6 - BETO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEOPLE JAZZ BAR LTDA) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal, conforme requerido às fls. 178. Sem prejuízo, recolha a parte autora as custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. I-se. \r\n\r\nId: 95849" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "1ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "95675": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049084-2 - SHEILA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-110513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no art.45 do CPC, uma vez que o documento ora juntado não comprova a notificação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.022321-4 - PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Ao subscritor de petição de nº 1174799, protocolada em 21/09/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.037025-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.92, diga a parte autora sobre o alegado às fls.90. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003203-3 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fls. 590/593- Esclareça a requerente a origem do valor indicado através de planilha detalhada. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.078159-4 - SEBASTIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.111643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se concorda com o levantamento das quantias pela parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.000519-2 - JOAO BATISTA RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO A. FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a guia de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2002.001.092007-1 - RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033914-9 - CONDOMINIO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO V (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500059-2 (7945) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO BARROS (RJ-000001)) X MARIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Defiro vista dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.007165-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X EM APURACAO fls. 144 - Venha a guia paga, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001747-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:A sentença de fls 132/134 dos autos principais, julgou o pedido procedente em parte para \"condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 9.000,00, com juros e correção a partir de 10 de janeiro de 1992 (data da fraude)...\" Assim, deve o contador de ater ao dispositivo da sentença atualizar objetivamente o valor de R$ 9.000,00, com juros e correção a partir de 10 de janeiro de 1992, conforme determindado, devendo ignorar qualquer valor em salário mínimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.119195-4 (2996) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALDATA CONSULTORIA PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Certifique o cartório como deteriminado no item 04 de fls. 456,v. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090208-7 - RAYSSA LEMES SOARES X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PRO. DO MUNICIPIO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124756-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador. Cabe à parte trazer aos autos planilha de débito atualizada na forma do art 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.114677-4 - EDUARDO MAYR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS e extingo o processo com a apreciação do mérito ex vi do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Ré EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A a pagar ao autor EDUARDO MAYR R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), incidindo correção monetária desde a sentença e juros legais de mora (art. 406 do Código Civil c.c. art. 161, §1º do CTN - 0,5% ao mês desde o evento até janeiro de 2003 e 1% ao mês desde janeiro de 2003 em diante) desde o evento danoso (10.07.2002), na forma do Verbete nº 54 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Superior Tribunal de Justiça, até o efetivo pagamento. DECLARO A NULIDADE DAS MULTAS APLICADAS PELA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A EM DESFAVOR DOS AUTORES, oficiando ao DETRAN/RJ para o levantamento de qualquer imposição ou condicionamento decorrente de tais multas. \r\n\r\nProc. 2003.001.140299-9 - EDSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls. 67.2) Ao Sr. Perito para iniciar os trabalhos.\r\n\r\nProc. 2005.001.025709-1 - LEDA FIDELIS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158808-2 - SILVANIA GONÇALO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para esclarecer o pedido da ação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.122917-8 (5364) - JOAO BATISTA RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO A. GFIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada para trazer aos autos cópia das petições mencionadas na certidão de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.001.152699-1 - HILARIO JOSE CALVET FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094846-7 - CARLOS HENRIQUE GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Acolho os embargos para reformar a decisão de fls.273, no que tange à fixação de honorários, uma vez que não é cabível condenação em honorários advocatícios em execução não embargada contra a Fazenda Pública, nos termos do art.1º D da Lei 9.494/97. Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.125909-8 - DENILSON BERNARDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a concordância das partes, bem como do Ministério Público, expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.135164-3 - MARCELLO DIAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Traga a parte autora os documentos requeridos pelo Sr Perito às fls 468. \r\n\r\nProc. 2003.001.078877-8 - ALCEDINO MARINS ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.110785-0 - MOYSES CICERO MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Fls.129-133: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.075296-8 - JORGE SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.003282-2 - FABIO DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Chamo o feito a ordem. às fls. 39/39,v o autor requer oitiva de testemunha.Determino seja justificada a necessidade da prova em 05 dias.Às fls. 42 o réu informa qie pretende prouzir prova documental suplementar. Venha a prova documental suplementar em 05 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056986-6 - WALMIR FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.079038-8 - EDUARDO ROSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ES TADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.111854-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.118379-0 - ARI HELTON DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se que a petição de fls. 298/305, protocolada no dia 02/10/2006 é uma cópia e que foi emendada por patrono que juntou substabelecimento no dia 28/12/2006 (fls. 306). Demonstrando assim eventual má fé do patrono. Originariamente esta petição foi dirigida a outro processo e que em consulta ao sistema verifica-se a juntada da mesma naqueles autos (2005.001.140377-7). O patrono deve ser diligente ao peticionar nos autos, devendo dirigir a petição aos autos corretos, o que não foi feito no presente caso. Assim, por se tratar de cópia e por ter sido direcionada à outro processo, sem prejuízo de ter sido emendada à caneta mais de dois meses depois do protocolo, desentranhe-se a cópia da petição de fls. 298/305, juntando-a nos autos corretos, sendo lá o local apropriado para ser apreciado acerca do eventual desaparecimento do original da petição no interior da serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.124813-9 - LAURIANO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: PROC. ESTADO FRANCESCO CONTE), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Nada a prover, eis que já há Sentença proferida nos autos. Cumpra o cartório a parte final da R.Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.129195-1 - ANGELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.152651-6 - RODRIGO FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS E FILHO Despacho:À parte autora para informar acerca do cumprimento da carta precatória de fls 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.018620-7 - HILARIO JOSE CALVET FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.065510-4 - CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.141940-4 - MARIO AUGUSTO SANCHES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora , em sede de tutela antecipada pretende fazer cessar a contribuição destinada ao Fundo de Sáude, ao argumento de que já realiza descontos para o RioPrev. Compulsando os documentos que instruem a inicial verifica-se que a medida requerida atende os requisitos legais.Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contra-cheque da parte autora referente ao Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00, por cada contra-cheque que houver o desconto. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.147083-5 - FLAVIO DE PONTES LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora , em sede de tutela antecipada pretende fazer cessar a contribuição destinada ao Fundo de Sáude, ao argumento de que já realiza descontos para o RioPrev. Compulsando os documentos que instruem a inicial verifica-se que a medida requerida atende os requisitos legais.Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contra-cheque da parte autora referente ao Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00, por cada contra-cheque que houver o desconto. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.147101-3 - LEANDRO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora , em sede de tutela antecipada pretende fazer cessar a contribuição destinada ao Fundo de Sáude, ao argumento de que já realiza descontos para o RioPrev. Compulsando os documentos que instruem a inicial verifica-se que a medida requerida atende os requisitos legais.Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contra-cheque da parte autora referente ao Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00, por cada contra-cheque que houver o desconto. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.147113-0 - SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora , em sede de tutela antecipada pretende fazer cessar a contribuição destinada ao Fundo de Sáude, ao argumento de que já realiza descontos para o RioPrev. Compulsando os documentos que instruem a inicial verifica-se que a medida requerida atende os requisitos legais.Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contra-cheque da parte autora referente ao Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00, por cada contra-cheque que houver o desconto. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.158774-0 - DIOGO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de ação em que o autor alega ter direito de ser nomeado para o cargo de inspetor de segurança penitenciária , para o qual teria sido aprovado no concurso público a que se submeteu, contudo verifica-se que o autor se classificou em 286º lugar, estando fora do número de vagas ofertado no edital. Os candidatos aprovados em concurso público possuem mera expectativa de direito à nomeação, sendo certo que o oferecimento das vagas está condicionada a conveniência e oportunidade da Administração, o que constitui verdadeiro mérito administrativo, não cabendo análise deste pelo Pode Judiciário. Assim, ausentes os requisito, indefiro a concessão da tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158890-2 - DUILIO BENCADINO ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES (RJ-116167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161714-8 - KLEBER MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora , em sede de tutela antecipada pretende fazer cessar a contribuição destinada ao Fundo de Sáude, ao argumento de que já realiza descontos para o RioPrev. Compulsando os documentos que instruem a inicial verifica-se que a medida requerida atende os requisitos legais.Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contra-cheque da parte autora referente ao Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00, por cada contra-cheque que houver o desconto. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162180-2 - BRUNO MASSARO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:......Assim, tendo em vista que o autor não alcançou o número mínimos de pontos na disciplina de informática para continuar a participar das demais etapas do concurso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163276-9 - SÉRGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163874-7 - MARCOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162411-6 - WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora , em sede de tutela antecipada pretende fazer cessar a contribuição destinada ao Fundo de Sáude, ao argumento de que já realiza descontos para o RioPrev. Compulsando os documentos que instruem a inicial verifica-se que a medida requerida atende os requisitos legais.Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contra-cheque da parte autora referente ao Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00, por cada contra-cheque que houver o desconto. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162501-7 - ALEXANDRE BATISTA PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora , em sede de tutela antecipada pretende fazer cessar a contribuição destinada ao Fundo de Sáude, ao argumento de que já realiza descontos para o RioPrev. Compulsando os documentos que instruem a inicial verifica-se que a medida requerida atende os requisitos legais.Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contra-cheque da parte autora referente ao Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00, por cada contra-cheque que houver o desconto. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.100695-0 - LUIZ ERLANDE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Esclareça a parte autora com qual ação deseja prosseguir, umavez que esta é idêntica à de número 2006.001.086152-0. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.156027-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE OLEGARINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132661-9 - CELIA MARIA DA SILVA ARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X FLUMITRENS S/A COMPANHIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.118150-1 - LUIZA BARCELLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ACORSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.001281-3 - SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Despacho:1) Diga a parte autora no prazo de 05 dias sobre o ofício de fls. 140.2) Certifique o cartório se houve apresentação de contra-razões. 3) Após o prazo estabelecido no item 01, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 95675" ] }, "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "95676": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.105853-8 - JOAO MARCOS SAMPAIO GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.074856-6 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do artigo 269, II (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.046614-0 (4664) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Anote-se onde couber o nome do novo patrono da cedae. ( fls.368/370) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.058003-0 (5340) - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CODERTE - CIA.DESENV.RODOV. E TERM. DO ERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Sentença:....julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado, ante o princípio da congruência, para determinar como valores corretos das taxas .... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500031-8 (12653) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPERITO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X MODEL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( Ao MRJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.114786-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X CIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Ao Município para fornecer cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147159-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:1- Recebo os embargos. Suspendo a execução. 2- Ao embargado, após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119954-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ- 036447)) X EDMARO ALEXANDRE RODRIGUES Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040610-6 (4636) - MARIA AMELIA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X IPERJ-INST. PREV. DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão de fl.457, item 1. E.T. Certificado o trânsito e às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.084990-4 - ANA DE OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao autor) \r\n\r\nProc. 2000.001.130456-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido, após recolhidas as custas. I-se o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.034248-6 - HAROLDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Cumpra-se fls. 220 in fine ( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2001.001.084980-5 - PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO E.R.J. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório judicial, conforme cálculos de fls. 50/52 dos autos dos embagos em apenso. fls. 305 - Nada a prover. (ao exequente para fornecer cópias). \r\n\r\nProc. 2002.001.058574-9 - LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:1-Defiro a habilitação. Anote-se.....2- Após, ao contador judicial . \r\n\r\nProc. 2003.001.076877-9 - SERGIO JOSE CAMARINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.133728-9 - ALVARO GALM ARAUJO E OUTROS E OUTROS, Inventariante: MIRETTA ALICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Ao impetrante sobre fls.405, item 3 e para fornecer cópias para execução. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.124268-0 - ADEMIR CALIXTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre fls.95/102 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086544-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X MARIA DO SOCORRO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102936-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X LIRDES MARIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o benefício econômico pretendido não pode ser mensurado de plano, podendo, importar em gastos ainda maiores do que os estimados, é de se acolher a impugnação, posto que a presente ação não pode servir como meio de transferência de recursos públicos do Município para o Estado ( tendo em vista a ausência de personalidade jurídica da DPGE ) Retifique-se o valor da causa para R$ 1000,00 ( um mil reais ) . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007484-3 - RICARDO DE SOUZA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES (RJ-112657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Despacho:.... declaro saneado o feito, e defiro a prova oral requerida.... Defiro o depoimento pessoal da parte autora..... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.014790-1 - MANOEL ALTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial. Custas, despesas e honorários advocatícios pelo autor, devendo ser observado o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011589-2 - FERNANDO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075281-0 - CARLOS SIMAO CASARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fl.74, decreyo a revelia da parte ré.; 2- À parte autora para que fale em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.103202-9 - RUAN DE ARAUJO JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.020605-8 (3545) - MARIA DAS DORES GODOY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao autor)\r\n\r\nProc. 2004.001.057645-5 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X COMISSAO DE PREGAO DA POLICIA MILITAR), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Ao impetrante para que informe quanto ao resultado do agravo interposto junto ao STJ.\r\n\r\nProc. 2006.001.079585-6 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTA MENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Ao impetrante para que informe sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085977-9 - ANPCA ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROPRIETARIOS E COMERCIANTES DE ARMAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE ARMAS E EXPLOSIVOS DFAE Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.112056-0 - CAMAU BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915) À CEDAE para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.099776-3 - CARLOS UILIAM AFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:1- Fls.103. Não há prazo em curso.... 2- Recebo os embargos.... Nego-lhes provimento....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137930-0 (3512) - ESPOLIO DE ANNA SETTI DA SILVA E OUTRAS, Inventariante: SUELI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:fLS.253/254- iNDEFIRO. Fls. 260-Ao contador conforme item 2 de fls.261v. \r\n\r\nProc. 1996.001.067614-0 (5728) - MARCIA PAIVA XAVIER DE BRITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). ALVARO JOSE ASSUNCAO I. DA SILVA (RJ-079235)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2000.001.058651-8 - ANGELA DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:Anote-se no DRA....Certifique-se quanto as custas.... Após, Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2000.001.058651-8 - ANGELA DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre certidão de fl.249 e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.041879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora por licença, os rejeito..... \r\n\r\nProc. 2003.001.047209-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105982-0 - ARI DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.021371-3 - MANUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056663-4 - THEREZA BARBETO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, e condenar o réu a pagar os atrasados, (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.071287-0 - AMAURI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099515-6 - ANA CLAUDIA KRUEL SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104127-2 - MARIA TERESA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDA CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104892-8 - CESAR ROMERO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PELLENS (SC-010377) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111444-5 - FRANCISCO ALOISIO MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.123372-0 - TIAGO VITOR LOURO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135513-8 - MARIA INES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, observada a cota parte de cada uma, e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.137985-4 - AZIEL MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAN MARQUES DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143391-5 - MARIA JULIA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038408-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.046119-0 - VIRGINIA PIGNATON DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:1- Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2- Recebo a(s) apelação( ões) no efeito devolutivo. 3- Ao apelado. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047206-0 - ZENINES GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.048613-6 - MONICA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:(...)ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.048726-8 - POSTO MOBIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:.... Declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova documental suplementar..... Defiro a produção de prova pericial..... Indefiro o pedido de depoimento da representante legal do réu..... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051946-4 - ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e insumos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição por outros com mesma fórmula, propriedade e finalidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.052662-6 - ANNA HELENA PAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.060853-9 - MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.069289-7 - ONECY ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X PRESIDENTE DO INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, e condenar o réu a pagar os atrasados (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.081849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:.... Declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova documental suplementar..... Defiro a produção de prova pericial às fls.100... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089195-0 - MARIA GORETTI DE ALCANTARA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099269-8 - EDI DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327.... Prazo: dez dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especfiquem as provas a serem produzidas.... Após, ao MP. E.T.: indefiro a antecipação dos efeitos da tutela....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.102936-5 - LIRDES MARIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.103109-8 - ZULMIRA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Comprove o pagamento das faturas grifadas às fls. 45. 2- Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.104076-2 - LUIZ WAGNER ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104130-4 - FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107577-6 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Acoste-se cópia da decisão do A.I. nestes autos. 2- Ao autor.... 3- Especifiquem os meios de prova, indicando os pontos controvertidos.... 4- Digam se desejam AC.... 5- Após, ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.115071-3 - CENYLES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127124-3 - ALBERTO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Ao autor na forma dos artigos 326 e 327 do CPC. 2- Digam em provas.... 3- Digam se desejam AC..... 4- Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.129282-9 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ- 091377), Dr(a). PAULO BARENCO ACETI DAVID (RJ-149114E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131559-3 - BRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Fls. 48/52 - Recebo a emenda. Anote-se , inclusive no DRA. 2 - Não há prova de que o autor logrou êxito na concurso dentro do número de vagas, sendo temerário, no mínimo, incluir no quadro de pessoal da Administração pessoa inabilitada, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145796-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Após o contraditório, que é a regra , decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146593-1 - MARCELO SANTOS LAVINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e despesas pelos autores.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156299-8 - AUXILIADORA DO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A autora possui rendimentos incompatíveis com o benefício da gratuidade, motivo pelo qual indefiro o pedido. Venham as custas no prazo de 10 dias, após o que apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158006-0 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, devendo ser observado o benefício da gratuidade de justiça, ora deferido. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.158026-5 - LUCIO ALEXANDER CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)ULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários eis que o réu não foi citado.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.158667-0 - GERMANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.162403-7 - FRANCIS ALBERT SPEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136298-4 - LUIZ CLAUDIO SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Em Réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.131449-5 - CRISTIANE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH(PGE) Ao Réu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.097782-1 (4886) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CAXANGA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( Ao MRJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108513-1 - JORGE BARROS DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao Autor sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.001627-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050411-0 - MANUEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CARNEIRO PIRES (RJ-111374)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:1- Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias.... 2- Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 3- Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento.... 4- Após, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2004.001.131009-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY X PAULO FERNANDES RODRIGUES E OUTROS Ao Autor sobre fls.80v \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093024-1 - ROSIMERE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144814-1 - IVONEIDE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.121305-0 - JAYDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149828-4 - CELIA MARIA BARROS GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANERJ EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059411-5 - NANCI DO BOMFIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115837-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTA DO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Face ao resultado do agravo, certifique-se o trânsito e as custas, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156542-2 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se a Polícia Militar do decidido. 6. Defiro JG.7. Forneça o autor cópia para a contra-fé, após, cite-se. Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se a Polícia Militar do decidido. 6. Defiro JG.7. Forneça o autor cópia para a contra-fé, após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.138679-0 - EDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSOM SA SILVA (PGE) Despacho:Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103782-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BOM JOIAS Despacho:De acordo com a lei 11232, intime-se o executado para pagamento em 15 dias... \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.001.043734-9 - ADEMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Litisconsorte: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.012341-4 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo os embargos e , no afastamento da ilustre prolatora..... os rejeito.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.029325-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:....dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.035069-0 - TARCIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:.... DECLARO SANEADO O FEITO deferindo a produção de prova documental suplementar requerida às fls.65, com prazo de 10 dias. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.113057-0 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão de fls.66 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121165-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) X DOHLER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução prossiga sobre os valores encontrados nos cálculos apresentados pelo embargante com a inicial (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.164017-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARBOSA MORAIS (RJ-144196E)) X ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES Despacho:1- D.P.D.A. 2- Certifique-se a tempestividade 3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166535-0 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Despacho:À parte autora para que emende a inicial, indicando a pessoa juridica correta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150696-8 - DENILDO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre fl.290 \r\n\r\nProc. 2002.001.013210-0 - NELSON FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.057644-0 - GEIS MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.046683-0 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.260/261- Indefiro o bloqueio on line.... Traga a CEDAE....Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.152939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SQUADRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Indique o exequente bem passivel de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.035288-7 - FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615), Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.001.140290-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Fls.137- Expeça-se guia conforme requerido. Fls.139- Comprovado o depósito, oficie-se ao Banco do Brasil.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080063-3 - ELIZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.121479-6 - MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Ao E.TJ. RJ em reexame necessário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096349-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X CARLOS ALBERTO VELOSO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126493-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X DEJAIR MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DPDA. RA 2- Certifique-se a tempestividade. 3- Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094232-4 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.165985-4 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167496-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032274-3 - TULIO DE ORLEANS GADELHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113967-5 - ELIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu nos termos do art. 320, II do CPC. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158541-0 - WALAX VITOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito e cópia do IRPF dos últimos 3 exercicios do pai do autor, uma vez que pelo comprovante de residência, se depreende que o autor ainda reside com seu genitor. Prazo de 5 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167347-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora para que regularize as custas, sob pena de cancelamento do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.144223-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:(...)ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma fórmula e finalidade (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.048063-4 (3232) - ESPÓLIO DE MARIA FLORA POUSO DE PAIVA, Inventariante: OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). PROC.IPERJ -OSCAR R.PINA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 1995.001.046862-0 (5163) - ISABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PROC.) (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 1997.001.038340-0 - NEUZA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias a fim de instruir diligências. \r\n\r\nProc. 1997.001.092740-0 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. [À CEDAE) \r\n\r\nProc. 1998.001.205244-8 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899)) X MUNICIPIO,RIO URB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.028787-6 - ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls.332v Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.122350-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS ONIL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Ao Autor sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.140482-9 - ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.066273-4 - LUCIANO CORREA MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES (PGE) Decisão:Anote-se no DRA.... Certifique-se quanto as custas judiciais.... Após, cite-se.... \r\n\r\nProc. 2003.001.066273-4 - LUCIANO CORREA MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES (PGE) Ao Exeqüente para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.040280-5 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA CARLOTA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 364... Defiro vista por 10 dias. Após ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.055639-0 - VALDICE OLIVEIRA DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Ao autor sobre fls.213/215 \r\n\r\nProc. 2004.001.079936-5 - MARLY MACHADO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122751-1 - AMANDA ALENTEJO SCHULTHAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.134334-1 - DENISE TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.134422-9 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Às partes.\r\n\r\nProc. 2005.001.027245-6 - JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Certificado o trânsito recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029179-7 - SANDRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (PGE) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.032438-9 - ANA RITA CARVALHO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora o medicamento pleiteado, restando facultado aos réus a substituição do medicamento por similares com mesma fórmula. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.055607-0 - AUREO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075496-7 - LUCIANO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.101190-5 - DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DE SOUZA (PGE) Despacho:Atenda-se o item 2 de fl.63v.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.130385-0 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a Gratificação de Encargos Especiais, pocesso E-12/150.119/00, integre os proventos dos autores bem como sejam pagas as diferenças em atraso desde a instituição da aludida vantagem, deduzindo-se os valores já pagos em decorrência da Gratificação de Encargos Especiais E-12/084.100/93 e complementação do piso remuneratório, observando-se ainda a prescrição quinquenal na forma da Súmula 85 do STJ, tudo a ser calculado mediante liquidação de sentença(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.148486-8 - GIOVANNA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154141-4 - MARIA REGINA TAMES MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Às partes sobre certidão de fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.001.018995-6 - GABRIELLA CARIUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:Dou provimento ao recurso do Municipio.... Ao autor na forma dos artigos 326 e 327... Digam em provas.... digam se desejam AC.... Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.025473-0 - MANOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1-Tendo em vista certidão supra, decreto a revelia do Estado.... 2- Desentranhe-se a petição de fls.80/86.... 3- Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.037142-4 - DANIEL TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.040949-0 - VALERIA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE (PGE) Despacho:Fls.77v Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.043742-3 - AGENOR TENORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.051207-0 - ALFEU COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:(...)ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.059126-6 - UNALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:1- A questão demanda aprofundado exame probatório.... 2- Posto isso, Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3- Ao autor n/f dos artigos 326 e 327.... 4- Digam os meios de prova.... 5- Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.064953-0 - JEFERSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e insumos pleiteados, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos e insumos por similares com mesma fórmula e finalidade. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.092955-1 - ANDRE LUIZ BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1- Reformo a decisão agravada para permitir ao ERJ.... 2- Ao autor n/f dos artigos 326 e 327 do CPC. 3- Digam em provas, indicando as pontos controvertidos a serem dirimidos. 4- Após, ao Mp.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.096349-2 - CARLOS ALBERTO VELOSO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. AO AGRAVADO. 2. APÓS VENHAM CONCLUSOS ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.104728-8 - FERNANDA NEME DE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... 2- Diga a autora na forma dos artigos 326 e 327... 3- Especifiquem os meios de prova.... 4- Digam se desejam AC.... 5- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104967-4 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA VARAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES ( PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113887-7 - ALESSANDRA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.124358-2 - MICHELLE DOS SANTOS TAMY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)), Assistente: PAULO DAMIAO REIS TAMY), Assistente: FATIMA LAGE DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) 1- Expeça-se MBA.... 2- Às autoras n/f dos artigos 326 e 327.... 3- Especifiquem os meios de prova.... 4- Digam se aceitam AC.... 5- Recebo o agravo. Ao agravado. 6- Após, o iter acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135327-2 - RODRIGO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.159193-7 - MANUEL SOUZA NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Não há prevenção a litispendência. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.166088-1 - CARBRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:À parte autora para que providencie o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166098-4 - SAMUEL DO VALLE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167801-0 - LUZIA DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.074967-7 - HERANCA JACENTE DE ELIZABETH BAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X MARIA FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204) Despacho:Nada a prover tendo em vista que os autos foram devolvidos. À parte autora para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115038-3 - ROSANGELA BARROS FERNANDES, JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.032292-2 (5102) - PURCINIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao IPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.029144-6 - HELOISA M SHALDIES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Ao Autor sobre fl.280\r\n\r\nProc. 2004.001.064062-5 - DAISY ROSA FROES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072119-6 - ALDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149121-6 - MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao IPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.111797-7 - MARIA DA PENHA MOTTA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:1- Mantenho a decisão. 2- Oficie-se. 3- À autora n/f dos artigos 326 e 327.... 4- Digam em provas.... 5- Digam se desejam AC.... 6- Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167127-1 - ANDRÉA VERDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:À parte autora para que providencie o apostilamento. \r\n\r\nId: 95676" ] }, "3ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "95677": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163806-1 - JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PESQUISA MINERAL Despacho:Na medida em que as partes integram a ação principal sçao, de um lado, pessoa física, e de outro uma autarquia federal (DNPM), compete à Justiça Federal dar cumprimento a esta Carta Precatória. Isto posto, dê-se baixa e remeta-se à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165264-1 - FAZENDA NACIONAL X LEAN CASA E LAZER LTDA Decisão:Na medida em que o exeqüente é a Fazenda Nacional, dê-se baixa e remeta-se `a Justiça Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.025996-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MARCOS DOS SANTOS MARTINS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163539-4 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se, facultando ao réu, desde já, no prazo da resposta, a purga da mora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.044818-7 - ARTHUR JOSE POERNER E OUTROS X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.135189-8 - NEIDE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOILA BASTOS (RJ-078168)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.050429-6 - ODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).\r\n\r\nProc. 2003.001.101051-9 - EDUARDO SERGIO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SARAPIAO (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109630-5 - JOSE SOARES TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165437-6 - LEANDRO DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DETRAN E11/C4 E OUTRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... 3) Cite-se e intime-se. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164389-5 - CIRALDO VEIGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Decisão:1. O Juízo da Fazenda Pública da Capital não é competente para conhecer de causa envolvendo, exclusivamente, Município do interior do Estado. 2. Isto posto, declino da competência em favor da Comarca, digo do Juízo Fazendário da Comarca de Itaboraí. 3. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166602-0 - VICENTE NONATO PIRES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC Decisão:1) Defiro JG ao impetrante. 2) Indefiro a liminar ... 3) Notifique-se ... 4) Após, abra-se vista à PGE e, por fim, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038361-6 - LUZINETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA X IPERJ E12/C15 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no \r\n\r\nProc. 2004.001.072109-1 - LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 14 E OUTRO), Procurador: PRO CURADOR DO ESTADO RODRIGO BOLTELHO CORREA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.076796-0 - CAMILA RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da L \r\n\r\nProc. 2004.001.112016-9 - EDNA GUEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, ressalvada a extinção do processo sem resolução de mérito quanto ao Estado do Rio de Janeiro (item 7, supra), no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o 2º réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os 2º réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10% (dez por ce \r\n\r\nProc. 2004.001.124791-1 - ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o dispost \r\n\r\nProc. 2005.001.028322-3 - ALAECE DIAS DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Isto posto, ressalvada a extinção do processo sem resolução de mérito quanto a parte do pedido (item 6, supra), no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, arcarão as autoras com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2005.001.055709-8 - MARIA CRISTINA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.073744-1 - JOSE ENIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.081410-1 - MARINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Le \r\n\r\nProc. 2005.001.081867-2 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.102357-9 - JORGE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEI RO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.134586-8 - MILTON DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2005.001.161917-8 - ELAINE ANGELO BALDUF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento do medicamento necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.048737-2 - JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.059706-2 - OSORIO PONCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.061709-7 - VITOR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.061727-9 - MARCELO RANGEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.070105-9 - ISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.071760-2 - KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 1 ... E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.076151-2 - WILSON VICTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ... E 10 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.076970-5 - CLOVIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento do aparelho de surdez indicado na petição inicial e demais utensílios e medicamentos necessários ao tratamento da doença, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.082160-0 - VANESSA BRAGA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento do medicamento necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.089499-8 - ALADIM SILVA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, quanto ao 3º autor, homologo a desistência manifestada (art. 267, VIII, do CPC), e quanto ao demais autores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.092036-5 - CELIA TEIXEIRA DE AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... 11. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. 12. Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.163314-2 - THIAGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Decidirei sobre o pedido de liminar após a resposta. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163916-8 - EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Indefiro a liminar ... 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164347-0 - RENATO BURIU VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Indefiro a liminar ... 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164429-2 - IVONILDA DANTAS LEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... 6) Defiro GJ ao autor. 7) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164501-6 - SONIA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (Polícia Militar), nominado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164809-1 - TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165026-7 - ATHAIDES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165070-0 - NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165095-4 - NORMELIO DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165122-3 - SEBASTIAO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165436-4 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164739-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164299-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSENHOR FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PRECE CONSÓRCIO DUE FATTO EMISSÃO SISTEMAS E12/C11 E OUTRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Indefiro a antecipação de tutela ... 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164748-7 - IRINEA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C6 Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Indefiro a liminar por falta de prova inequívoca do alegado. 2. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165486-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JANIR GOMES SILVEIRA E9/C4 Despacho:O autor não é isento de taxa judiciária (Súm. 76 do TJRJ), mas somente das custas. Assim, venha em 30 dias o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.053835-5 - SERGIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.152619-6 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar que o réu se abstenha de promover desconto no contra-cheque da autora sob a rubrica EMENDA CONSTIT. N-19, restituindo-lhe as parcelas descontadas a tal título, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.028107-8 - FATIMA VIANA PALACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Le \r\n\r\nProc. 2004.001.104414-3 - MARILDA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPRJ E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e § \r\n\r\nProc. 2004.001.120081-5 - ANA CARLA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - ...E 5 / C 3 .. E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o dispost \r\n\r\nProc. 2004.001.127855-5 - EDMEA MELO LONTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global de 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo \r\n\r\nProc. 2004.001.127884-1 - MARIA LUCIA DA SILVA E SILVA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global de 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto n \r\n\r\nProc. 2005.001.137378-5 - SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadua \r\n\r\nProc. 2005.001.146454-7 - PATRICK MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga ao autor de forma a ser calculada sobre 80% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ele concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar ao autor, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Le \r\n\r\nProc. 2005.001.148463-7 - CORINA BENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga aos autores de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com eles concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar aos autores, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas \r\n\r\nProc. 2006.001.005149-1 - ORION DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga aos autores de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com eles concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar aos autores, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global de 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto \r\n\r\nProc. 2006.001.016902-7 - RONILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, ressalvada a extinção do processo sem resolução de mérito quanto ao Estado do Rio de Janeiro (item 6, supra), no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar os 1º e 3º réus a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os 1º e 3º réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.017975-6 - IRENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global equivalente a 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no \r\n\r\nProc. 2006.001.026618-5 - ROSANA MARINHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor global de 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto n \r\n\r\nProc. 2006.001.165571-0 - IRENE NALIDEAL RIBEIRO E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita às autoras.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que as autoras não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (Polícia Civil), nominado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072171-4 - MARLI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da L \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.164905-8 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C4 Decisão:A produção antecipada de prova é medida de exceção que só se justifica diante da ameaça de perecimento de prova. Tal ameaça não se apura na espécie, daí por que indefiro a liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.166924-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JULIO CESAR NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1) Pesam sobre os réus, na forma do apurado em procedimento administrativo instaurado pelo MP (em apenso), fortes indícios de prática de atos de improbidade administrativa, valendo destacar a manutenção de conta corrente com quantia incompatível aos seus ganhos, no exterior. 2) Assim, como medida de cautela, especialmente para evitar a dilapidação do patrimônio, defiro o sequestro dos bens móveis e imóveis dos réus, na forma requerida pela MP. 3) Oficie-se a Corregedoria Geral de Justiça, a JUCERJA, o DETRAN e a Bolsa de Valores (RJ e SP) para ciência da adoção das medidas pertinentes, diante do ora decidido. 5) Notifique-se os demandados, conforme requerido às fls. 23, item 1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.066390-3 - ELIAH DE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora pecúlio post mortem calculado na forma do artigo 45 da Lei nº 285/79, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.166223-3 - LUIZ GONZAGA DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às 14:00 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167524-0 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO E OUTROS Decisão:1) O 1º réu não integra a administração pública estadual e, tampouco os demais réus. Isto posto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro central. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165949-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LITO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... indefiro a liminar. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.140913-7 - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 238/239: a inclusão de nova empresa na condição de representada pela autora, após o deferimento da liminar, arguida o princípio do juiz natural (STJ - Aj. Rg. no AG 420980/RS) e, ainda, o disposto no art. 2º-A, caput e § único, da Lei nº 9.494/97, razão por que indefiro o requerido. 2. Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.071543-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X BRASIL TRADE CENTER PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS), Assistente: FAZYP INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. fls. 386 e 388: diante da comprovação do alegado (fls. 387 e 389), devolvo o prazo requerido pelo expropriante para que se manifeste sobre o laudo pericial e para que atenda ao item 2 da decisão de fls. 382.3. Segue ofício ao TJRJ.4. Após, em cumprimento ao determinado às fls. 279, abra-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011860-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E 3/C 4 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROSEMBERG ROCHA FREIRE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150502-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 X ANTONIO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.110756-6 (2308) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.080830-0 (4771) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CASA PROPRIA 5 E 11/ C 2 (Adv(s). Dr(a). JORGE AURELIO R DOMINGUES (RJ-015689), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X CIA.B.CONST.COM.BRACO,AJAX A.M.CORREA JR,ALUISIO N.LUZ,MARCELO C.SILVA E S/M,IMBUI EMP.S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.166521-0 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166549-0 - EDISA II COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 Decisão:1) Anote-se no DRA e na autuação o correto nome do réu (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). 2) Indefiro o recolhimento da taxa judiciária ao final por se tratar de medida excepcional a ser deferida após prova robusta de hipossuficiência temporária, prova esta não feita nos autos. 3) Venha o recolhimento devido em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094779-3 - ALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PG-4,FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDG (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.108433-3 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA E8/C6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.093444-3 - ANSELMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I e VI, do CPC c/c arts. 8º, parágrafo único, I e 10 da Lei nº 9.507/97. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095100-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X NAIR DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Decisão:1. Fls.16/23: recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2. Ao apelado.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166193-9 - NELLY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. A prova dos autos (fls.17 e 22) demonstra necessitar a autora, com urgência, submeter-se a cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal. 3. Isto posto, à luz do art. 196 da CF, defiro a parcial antecipação dos efeitos da tutela para que o réu, em 15 dias, submeta a autora à cirurgia indicada. 4. Intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde para cumprimento do ora decidido, sob pena de incorrer em multa pessoal diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) . 5. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.043009-4 (2873) - FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 34 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) DEFIRO VISTA CONFORME FLS 684 \r\n\r\nProc. 1993.001.044248-0 (4130) - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1. Fls.583: ao senhor leiloeiro para apresentar planilha de débito discriminada,a fim de se iniciar a execução. 2. Fls.586: nada a prover, uma vez que o desbloqueio já foi efetivado conforme fls.579/581. 3. Fls.585: lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se o executado na pessoa do seu patrono, por diário oficial, nos termos do artigo 475 \"J\", parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.110898-2 - MAILZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.095100-3 - NAIR DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls.55/63 e 64/72: recebo as apelações no duplo efeito.2. Aos apelados.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.063397-9 - CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Fls. 113/114: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2- Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.109280-2 - EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls.66/75: recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. 2. Ao Apelado e em seguida, ao Ministério Público. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047318-0 - JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.85/92: recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. 2. Ao Apelado e em seguida, ao Ministério Público. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079417-7 - CLASSE A INTERNACIONAL LTDA X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Envolvendo a lide matéria relativa ao direito tributário, acolho a promoção do MP para declinar da competência em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.132766-2 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X PRESIDENTE DO PREVI RIO Despacho:1. Fls.20: recebo a emenda. Anote-se na DRA o nome da autoridade coatora Presidente do PREVI RIO. Oficie-se ao distribuidor. 2. Notifique-se a autoridade coatora para que prestem as informações devidadas. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150752-4 - ALFREDO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:1. Fls.353: recebo a emenda. 2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça aos impetrantes eis que seus ganhos, somados, não justificam o benefício. 3. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167823-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Uma vez que o próprio Estado atrasou o pagamento dos recursos devidos por convênio à demandante, afigura-se razoável, mesmo porque novos atrasos podem ocorrer, como medida assecuratória, que a quantia remanescente (R$ 40.000,00) fique depositada em conta judicial até última deliberação desse juízo. Assim, presentes os seus pressupostos autorizativos, residindo a plausabilidade do direito no que acima foi dito, e o \"periculum in mora\", no risco iminente da perda de quantitativo que, a final, poderá ser considerado em definitivo à demandante, defiro a liminar requerida para determinar oficie-se o banco depositário a transferência do saldo de R$ 40.000,00 para conta à ordem e dsposição desse juíuzo. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.057846-3 (5652) - ROBERTO PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 35 (E8). (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SPBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.132046-4 - ADMARIO XAVIER DE FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (RJ-000001) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013921-3 - JOSILENE XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE O (RJ-094716)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.060490-6 - LANCHONETE FERREIRINHA DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E9/C14--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. DEFIRO O LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.144101-6 - JANE FREITAS DE ANDRADE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040190-6 - AROLDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICACAO: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.150541-0 - LUCIANA CRISTOFOLETTI GALVAO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.162445-9 - RICARDO DE FARIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 120: intime-se pessoalmente o Secretário de Estado de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 15, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão do medicamento, caso existente no estoque da SES.3. Fls. 117: diante da comprovação do alegado (fls. 118), defiro a devolução do prazo ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044382-4 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A fim de se apurar poossível continência conexão, traga a autora cópia da petição inicial de todas as ações referidas ás fls.69/70 e também das decisões nelas proferidas deterninando a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.049441-8 - FABIANO SODRE VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 112 - Aos autores. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059449-8 - KATIA ROGERIA GUIMARAES DORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 34/40: à autora. 2. Após, ao Ministério Público para parecer de mjérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C3 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para: a) declarar indevida a cobrança da tarifa mínima com base no número de unidades autônomas do condomínio (\"economias\"), devendo ser considerada uma única \"economia\" para esse fim; e b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 39.562,31 (trinta e nove mil e quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora, desde a citação, de 1% a.m. No mais, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093874-6 - ANTONIO CARLOS FELIPPE E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658) REPUBLICACAO: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.094022-4 - LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls.34/35: recebo o agravo retido. 2. Ao Agravado. 3. Fls. 24: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls.18, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 4. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES . \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9 - ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 136/152: mantenho a decisão de fls. 129 por seus próprios fundamentos.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111997-4 - MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e § \r\n\r\nProc. 2006.001.137874-8 - ELCIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.143/195. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.163887-5 - LUCIA MARIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que o pedido está fundado na Lei Municipal nº 3167/2000, cuja inconstitucionalidade foi declarada recentemente pelo E.TJRJ (processo nº2006.007.00041).3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163898-0 - ROSEMI BARBOSA JESUS COFFRAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que o pedido está fundado na Lei Municipal nº 3167/2000, cuja inconstitucionalidade foi declarada recentemente pelo E.TJRJ (processo nº2006.007.00041).3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165461-3 - LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita ao autor.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que o pedido está fundado na Lei Municipal nº 3167/2000, cuja inconstitucionalidade foi declarada recentemente pelo E.TJRJ (processo nº2006.007.00041).3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166087-0 - ITAMAR MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos de tutela ... 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166117-4 - LUÍS CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 Decisão:1) Defiro JG. ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma requerida. 5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166876-4 - JORGE LUIZ SOUZA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE JAPERI E OUTRO Decisão:... defiro a antecipação de tutela ... 6) Defiro a GJ ao autor. 7) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167383-8 - ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Comprove a doença e a necessidade do medicamento por meio de receituário do SUS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.035719-8 - ANDERSON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031623-1 - MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.154377-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS MARIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C10 Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.114922-6 - MARIA SALETE NUNES CARRAZEDO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, d \r\n\r\nProc. 2004.001.134387-0 - HERMES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nId: 95677" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "95680": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.071750-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.036479-0 - JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 222/224: anote-se. 2) Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071746-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES SUL RIO IRAJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR JOSE KAMMLER (RS-034105) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.006565-7 - ANA IORIO RODRIGUES, GERALDO SANTIAGO FOLLY, MARIA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Dê-se vista ao ERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113067-9 (1297) - HELENA GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000000), Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório suplementar, conforme decisão do Ag. de Instrumento. \r\n\r\nProc. 1994.001.027057-9 (2668) - BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124), Dr(a). BERNARDO W. M. VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado (D.O.) para pagamento do débito em 15 dias, sob pena penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.111038-0 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES (RJ-102824)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I. a Executada para o pagamento da quantia certa, bem como para cumprir a obrigação de fazer em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.072432-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Dê-se vista à DP. 3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC. 4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.032020-5 - EDUARDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Expeça-se ofício ao FETJ. Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.075188-5 - MARCO ANTONIO PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC. 3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.131630-1 - PATRICK DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PROC. MUNIC. BELFORD ROXO) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Dê-se vista à DP. 3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC. 4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.088926-5 - ALFREDO CLEMENTINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Dê-se vista à DP. 3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC. 4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.000205-7 - CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:... Destarte, ausentes os pressupostos da tutela pleiteada, INDEFIRO A ANTEPAÇÃO.Defiro JG. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000255-0 - CLEVI ELENA RAPKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF Decisão:... Isto Posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 4a. Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000269-0 - NIRALDO JOSÉ PONCIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF Decisão:... Isto Posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 4a. Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088859-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE MARIA POUSO), MARIA ISABEL CARABALLO POUSO Despacho:Retifique-se a autuação, uma vez que a presente ação reivindicatória segue o rito comum ordinário. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048390-6 - JULIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:E. Mandado de Pagamento como requerido. Nada mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120819-0 (1339) - SULIMAR COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO B. FILHO (RJ-000001), Dr(a). TERESINHA D'ALMEIDA DANTAS (PJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 189, pois depreende-se do documento de fls. 173 que o filho do falecido de nome Josimar era menor ao tempo do óbito, ocorrido em 1988. Sendo assim, na condição de dependente menor, parte da pensão, isto é, 50% lhe era devida. Neste contexto as diferenças da revisão da pensão relativas à quota parte do dependente enquanto perdurou a sua menoridade não podem reverter em favor da Autora, pois parte ilegítima para tanto. Ao Contador p/ apurar o valor devido, excluindo os 50% referentes à quota parte do filho Josimar, até sua maioridade, em 1991. \r\n\r\nProc. 1994.001.088203-2 (2909) - ADRIANA DE MORAES PEDRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IPERJ) (IP-000000) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interesada pelo prazo de 10 dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.148656-8 - MARIA AMELIA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Fls. 235/236 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.153650-0 - EGIDIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nId: 95680" ] }, "5ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "95681": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.078148-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.036428-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048129-0 - JOANICE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Despacho:De-se vista a DP sobre a juntada de novos documentos. apos, voltem conclusos para analise dos pedidos formulados as fls. 139. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160783-0 - MARIA ROSA DA SILVA X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161739-2 - ARTHUR MONTEIRO CANTARINO X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se . apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:fls. 498 - aos interessados sobre as informacoes do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.119915-8 - FERNANDO ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:suspendo a execucao. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103783-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autosao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Assim, defiro o levantamento de 50% dos valores depositados pela autora, \r\n\r\nProc. 2004.001.016040-8 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Conclusao de ordem: o pedido de cadastramento por parte da Cedae deve especificar o montande depositado a titulo de agua, para o devido levantam,ento , considerando que o deposito referente ao esgoto e controverso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152824-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X CLEUSA MALAGUTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) despacho de fls. 05: ... Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143508-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134077-9 - MAIANE DOS SANTOS MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:AO IMPUGNADORepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.096864-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Diante de todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.054184-4 - MARCIA CAVALCANTI DE GUSMAO DE SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDORepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.105216-6 - ANTONIO CARLOS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GMRJ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDORepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.160520-1 - MARCO ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087302-4 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2004.001.110079-1 - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, face a perda superveniente do objeto, \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA FLS. 144 - AO AGRAVADO FLS. 97/99) \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA fls. 144- ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.000317-2 - NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LAIGE MANHEIMER Sentença:sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ....\"(íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.011369-0 - DANIEL FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO AGUARDANDO COPIAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.044577-6 - MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....\"(íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.099876-5 - ALBERTO WAGNER COLLAVIZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.100282-5 - JUDITHE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.102731-7 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESTOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.031743-0 - DEBORA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDORepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.034971-6 - JOAO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.038814-0 - PEDRO PAULO DAS NEVES LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido p \r\n\r\nProc. 2006.001.050305-5 - MARIA CRISTINA VERCESI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\"(íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.089612-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161740-9 - ROSENI FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora para exame do pedido de gratuidade de justica, bem como receituario fornecido pela rede publica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162200-4 - SANDRA REGINA MOURA ROUBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se conforme requerido com a respostasera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162245-4 - MARIA D APARECIDA SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G. J. Oficie-se conforme requerido com a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.008793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Isto posto, indefiro o levantamento requerido, o qual escapa aos limites do Termo de Compromisso citado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.039178-8 (5757) - NILZETE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio no valor incontroverso de R$ 1.766.951,99 conforme manifestacao do IPERJ de fls. 94/96 dosautos dos embargos a execucao em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028926-4 - KARLA CRISTINA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO EM REPLICARepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.161156-0 - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos o ultimo contra-cheque dos autores Leonardo Mauricio de Lacerda e Marco aurelio Correa para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.119772-7 - PILAR D LUNA DE ARAUJO GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:J. Considerando o alegado determino queo reu providencie o pagamento tendo por base o contra-cheque de fls. 20 ate que o orgao de origem - SARE(fls. 95), preste a informacao de quanto ganhava o ex-servidor, se vivo fosse. Por outro lado , verifico que o reu buscou cumprir a decisao judicial tanto assim uqe oficiou a divisao de pagmanto de pessoal para que fosse informado o valor atual dos ganhos, conforme folhas 95. Tal resposta foi negativa, eisque o falecido ora vinculado a S.A.R.E. assim, reconsidero, por ora, a decisaode fls. 90, concedendo o pra de 5 dias para implementacao da énsao, nos termos da presente, ate que seja informado pelo S.A.R.E. o valor atualizado. Oficie-s a S.A.R.E.. apos o quinto dia, correra multa de R$ 200,00 por dia, ficando o ilustre Proc. do Estado ciente, neste mon momento , do referido prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107889-0 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em se tratando de quantia incontroversa, devida pela prestacao do servico de agua, dfiro o levantsmnto . E.-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112649-9 - EDMILSON DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.041369-0 - ALUISIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) diga a parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.114164-3 - ARY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:A livre distribuicao face a ausencia de causa que justifique a reuniao dos feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042056-3 - THEREZINHA RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUESDES), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Ao agravado. Apos, ao MP para parecer de merito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.121379-0 (5512) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (RJ-000002)) X GUARACY DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454), Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336) Atenda-se ao MP - diga o MRJ sobre documentos de fls.258/259. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084588-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001)) X CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) publicar despacho de fls.86 - digam as partes sobre os cálculos dos contador, em atenção à cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.163297-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO Despacho:... 2- Ap embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163335-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X CRISTINA MARIA SOUZA LIMA POMPEO Despacho:... 3- Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.107929-7 (3496) - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:Nao ha nos autos copia da peticao apresentada a este juizo, informando quanto a interposicao do agravo nostermos do art. 526 do CPC. a peticao defls. 276 foi encaminhada a 4a. C.C. do T. J. Aguarde-se solicitacao de informacoes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.090454-0 - LIA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2 ESCRITORIO TECNICO REG), Procurador: BEATRIZ VARANDA Atenda-se ao MP - especifiquem provas, justificando-as.,bem como seja juntado texto integral de Lei Orgância do MRJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158837-9 - SEVERINO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.160774-0 - RAFAEL ESTEVES LOPES E OUTRO X CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado para apresentar notificação, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166344-4 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:No impedimento ocasional do titular. Defiro a liminar requerida. Notifique-se a autoridadecoatora para que cumpra a presente decisao e suspenda a sessao de julgamento .... designado para o proximo dia 27 de dezembro. Notifique-se tambem para que preste informacao no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040034-1 - PAULO ROBERTO FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Aguardando a parte autora se manifestar e dar cumprimento ao despacho publicado às fls.retro. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1993.001.098822-1 (4490) - LUCIO THOME FETEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-039878), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). DP0001 (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO anote-se onde couber.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.081317-3 - GENELICIO ROCHA DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) diga o exequente sobre informação do Setor de Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.053335-0 - RITA DE CASSIA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO diga o exequente sobre informação do Setor de Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.090654-4 - HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Em razão desta reconsideração, fixo prazo de 10 dias para o cumprimento do julgado, a contar da publicação da presente \r\n\r\nProc. 2004.001.092137-7 - AYRES JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) diga o perito sobre impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.118886-4 - THALITA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:Considerando a natureza da pericia sua complexibilidade e o fato de que o pagamento ocorrera ao final, rejeito a impugnacao e homologo VERBA DE 8 SALARIOS MINIMOS. i.-SE o expert para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.002441-2 - WILLIAM MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Despacho:Fls. 214 - intime-se o Sr. perito para que se manifeste sobre a impugnacao aos seus honorarios periciais.h \r\n\r\nProc. 2005.001.045895-3 - MARCO AURELIO RANZEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Subam os autos ao Eg. tribunalde justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031632-2 - JOBERTO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.042013-7 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.085355-8 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.115556-5 - IARA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 38 - certifique o cartorio. 2- fls. 48 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.121354-1 - MARCO AURELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). MARCELLE DE AZEVEDO SILVA (RJ-151565E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES aguardando o ERJ se manifestar.\r\n\r\nProc. 2006.001.127772-5 - MARIA VANILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Aguardando o Estado apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161018-0 - RÔMULO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 100,00 (cem reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.161030-0 - JOVENTINA ROSA GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 100,00 (cem reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.161556-5 - AMERICA LISBOA DEVOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se oficie-se ao orgao de origem do servidor falecio a fim de que forneca o DAP atualkizado do instituidor da pensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.138144-9 - CALVARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 31 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160705-2 - JORGE LUIZ MORAES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 100,00 (cem reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.027940-7 - HELIO ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A SILVEIRA (RJ-000001) diga a parte autora sobre informação do contador judicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.026546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- fls. 279 - tendo em vista a certidao supra, deixo de receber o recurso de fls. 279 nos termos do art. 511 pragrafo 2o. do CPC. 2- Ao MP apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147516-4 - ALDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Despacho:Justifique a parte autora a necessidde da producao de prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.125794-1 (3574) - BERENICE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Atenda-se ao MP(Ao Contador Judicial). \r\n\r\nProc. 1995.001.004388-7 (5217) - NORMA FONTES PUGET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:1-fls. 830 -devolvo o prazo. 2- Apos, Cumpra a parte autora o item 3 de fls. 787. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.149292-3 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) ,AGUARDANDO CÓPIAS DO JULGADO PARA INS TRUIR MANDADO \r\n\r\nId: 95681" ] }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "95852": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133131-2 - ERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR SOBRE FLS. 278/283 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.046910-5A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista a decisão proferida na impugnação juntada aos autos principais \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.140601-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA, RUTH CRISTINA RODRIGUES, ELOY FERNANDES MONTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.243/250 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Comprove a CEDAE a titularidade da conta informada às fls. 497/498 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.025911-9 (5262) - JOAQUIM NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SELMA NUNES ALBERTO (MG-099689), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057)) X DETRAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER-PG8 (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS RÉUS SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.131192-6 - JOSE CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 231/234. \r\n\r\nProc. 2001.001.081353-7 - ABOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 1226 e seguintes- Nada a prover diante dos cálculos apresentados pelo Contador judicial às fls. 1090, bem como do levantamento deferido em favor da parte Autora às fls. 1115, não havendo valores depositados em favor da CEDAE \r\n\r\nProc. 2002.001.009391-9 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:A multa só incide sobre a diferença não depositada. Ao Contador para atualizar a diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.006379-8 - JORGE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.040685-9 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Decisão:REPUBLICAÇÃO: Considerando os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 214, em especial no que toca ao número de linhas a serem periciadas - 657, entendo o valor pretendido compatível com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, e fixo os honorários em 26.650 UFIR's RJ. Saliento que, na impugnação de fls. 216/217 a Autora não faz prova do alegado nem esclarece o número de linhas de ônibus periciadas nos exemplos que menciona. Venha o depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.069667-2 - ISRAEL DA SILVA BADEGA, DANIELE VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.126743-4 - TEREZINHA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:A emenda à inicial é confusa. Esclareça a Autora a alegação de que a Ré se recusou ao fornecimento do serviço em razão do débito existente e em seguida a alegação de que a partir de setembro o serviço passou a ser prestado. Considerando os novos fatos, esclareça objetivamente o que pretende, formulando pedido certo e determinado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.110605-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X IZAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:Considerando que os presentes embargos foram oferecidos quando já em vigor o art. 475-J do CPC, recebo como impugnação, posto que se trata de execução de sentença. Prossiga-se na execução, devendo o Cartório abrir conclusão naqueles autos. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114802-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105089-2 - ANA CAROLINA XAVIER TIAGO BORGES, REP. POR SUA MÃE ANA CLAUDIA XAVIER TIAGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.050726-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA ANITA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 289 e seguintes - Nada a prover, tendo em vistga que não há depósito nos autos \r\n\r\nProc. 2003.001.088995-9 - EMANUEL JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146230-3 - MARISA VALOIS PIRES DEGERMAN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:O arresto previsto no art. 813, inci. I, CPC deve ser requerido através de processo cautelar autônomo, e tem cabimento quando o Réu que deixa de pagar não tem domicílio cedrto, o que não é o caso. Assim, o Exequente deverá requerer o que entender cabível na forma da lei processual que rege o processo executivo, único que se encontra em curso. \r\n\r\nProc. 2005.001.144568-1 - MARIANA GABRIELLY BRAZ MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL E. S. DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.097373-4 - ANTONIO CICERO GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127407-4 - IRANY FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Decisão:Considerando o teor da declaração de IR do Autor, sendo este proprietário de vasto patrimônio imobiliáriop, indefiro a JG, por não ostentar a qualidade de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.044012-8 (4632) - SUELLEM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 201/205 \r\n\r\nProc. 2006.001.076059-3 - ANDRE LUIS LINHARES DE CARVAVLHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.116832-8 - SEBASTIAO CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Cumpra-se fls. 12 em 48 horas, pela última oportunidade, pois a emenda trazida só tem requerimento de liminar, não constando pedido principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159724-1 - EUNICE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte-se. Defiro a JG. Recebo a emenda. Notifique-se a autoridade coatora. Com as informações, cls para apreciação da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.090839-0 - MAM CHAUDON ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE EM RÉPLICA.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046910-5 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Trata-se de impugnação prevista no art. 475-J do CPC, na qual a Executada alega excesso de execução, relativo à inclusão de valores relativos à multa cominatória para cumprimento da obrigação de fazer efetivada tempestivamente. De fato, assiste razão à Impugnanate. Embora a sentença que a condenou à obrigação de instalar hidrômetro em 30 dias tenha sido publicada no DO em 26.11.03 (fls. 162), somente em 29.09.04 a Executada foi citada em execução da referida obrigação (fls. 169), quando já havia cumprido a obrigação (fls. 171). Deste modo, iniciado o processo executivo sob a égide do sistema processual anterior, aplicava-se a regra do art. 632 do CPC, coantando-se o prazo na forma do art. 241, II, CPC. A publicação da sentença no DO apenas dava ciência do conteúdo da mesma e fazia fluir o prazo recursal. Isto posto, acolho a Impugnação, determinando ao Exequente que exclua da planilha de débito o valor da multa, a fim que se prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.059533-4 - MARLENE MOTTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:COMO SE VÊ ÀS FLS. 112, A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA FOI REQUERIDA PELA RÉ, APÓS A DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. ASSIM, VENHA OS HONORÁRIOS EM 10 DIAS, PELA ÚLTIMA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118047-6 - JORGE JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Decisão:Indefiro a susbstituição, uma vez que, na sentença já transitada em julgado, não foi prevista a possibilidade de substituição, mesmo porque não houve pedido na inicial neste sentido. O Caminho é a propositura de outra demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.149467-7 - ONDINA PANTALEAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA (DEFENSORIA) E À PARTE RÉ, SUCESSIVAMENTE, SOBRE FLS. 95/104 \r\n\r\nProc. 2005.001.047672-4 - SAO GONCALO CLINICA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074615-6 - LEONCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114802-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Não há questões processuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos a legalidade da cobrança da tarifa de água por estimativa e por tarifa mínima, a existência de hidrômetro instalado no local, o número de unidades e/ou economias, bem como a ocorrência de dano moral. Entendo incabível na hipótese a inversão do ônus da prova, uma vez que não se faz apresente o requisito da verossimilhança das alegações, havendo necessidade de produção de prova técnica para demonstrar a veracidade das assertivas feitas pelo Autor. Defiro a produção de prova documental suplementar, em dez dias, bem como a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito do juízo o Dr. Julio Barros, tel: 2620-6579, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.130354-0 - CLAUDMIR VENENO DE MATTOS, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, ALVARO ALVES COELHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência com relação aos 1º e 3º Autores, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Quanto ao 2º Autor, intime-se pessoalmente para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa e, em caso negativo, e depois do trânsito em julgado, oficie-se ao fundo especial, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144971-6 - NORMAN STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO), BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:TRAGA O AUTOR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, A PROVA DE QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS DE IPVA, SEGURO DPVAT E TAXAS RELATIVAS A 2006 DO VEÍCULO EM QUESTÃO, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058578-3 - VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX BERTOLUCCI-PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059498-0 - RENATO FRANCALANCI GONCALVES, MARIZA MARTINS VILLAS BOAS, INES VALLADAO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 79/96. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.098157-3 - HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA REIS VIEIRA-PROCURADORA DO ESTADO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.156517-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Indefiro a tutela antecipada, por ausência do periculun in mora, uma vez que, segundo consta de fls. 21, o débito em cobrança estaria vencido desde 2001, e a demora para propositura da presente demanda evidencia a ausência de urgência. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157450-2 - DIRCE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração junto à SRF, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064708-9 - LAURO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 106/111. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.121294-7 - CLAUDIA ALMEIDA DE CASTRO, ANDREA PAULA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS, ESCLARECENDO OS SEGUINTES PONTOS OMISSOS: 1) A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SÓ DEVERÁ SER COMPUTADA CONSIDERANDO O TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, OU SEJA, A DATA DA APOSENTADORIA OU DO ÓBITO, SE MORTO QUANDO AINDA EM EXERCÍCIO. A TAXA DE JUROS SERÁ DE 12% AO ANO, UMA VEZ QUE, NA ESTEIRA DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO STF, A LEI 9494/97 CRIA SITUAÇÃO ANTI-ISONÔMICA, FACE AO NCC, EM RELAÇÃO A VERBAS QUE NÃO TENHAM CARÁTER ALIMENTAR. A PRESENTE DECISÃO PASSA A INTEGRAR A SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.076659-5 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) X GILSON CANTARINO O DWYER, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inclua-se o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo. Anote-se onde couber. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.109764-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo e acolho os embargos apenas para esclarecer que as categorias profissionais atingidas pela decisão são todas aquelas representadas pelo Sindicato Autor. Outrossim, a liminar deverá ser cumprida, por óbvio, apenas em relação aos servidores cujas coantas primitivas não tenham sido encerradas. Por fim, no que toca à petição de fls. 121/123, é evidente que, se o Réu for intimado em 27.10.06 e os vencimentos foram depositados em 31.11.06, não havia tempo hábil de se refazer o cronograma dos depósitos, o que certamente acarretaria atraso nos pagamentos. A liminar deverá ser cumprida a partir de dezembro de 2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054394-2 - NEWTON BORGES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.003190-8 - JOSE LUIZ DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2006.001.096802-7 - VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.079752-4 - MARCELO ABEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 155 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038877-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Comprove a CEDAE a titularidade da conta corrente informada às fls. 160. após, voltem \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.135316-4 (2068) - ITALA DE MORAES BHERING E OUTROS, ADELAIDE HERDY SILVA BUENO DE PAIVA, ADELIA DE CASTRO ABRANTES FERRAO, ARACY DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)), Procurador: REQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001)), INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.136060-3 - SYLDIA PEGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.014823-4 - GILBERTO ALVES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça o requerente de fls. 217; Fls. 205 - Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.052778-6 - CARLOS MAURICIO DE SANT´ANNA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 334/347. \r\n\r\nProc. 2004.001.109211-3 - CARMELINO HENRIQUE LOUBACH (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo o recurso de fls.85/99 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.114406-0 - LIZETE CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre o Autor e a Ré no que diz respeito ao serviço de esgotamento sanitário enquanto não for de fato prestado, suprimindo das faturas a cobrança a este título e para condenar a Ré à restituição simples de todos os valores pagos indevidamente nos cinco anos anteriores à propositura da ação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios a contar de cada desembolso, a serem apurados em liquidação de sentença, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 12% ao ano a partir de 11/01/03. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.123144-7 - ABOLICAO PARTICIPACOES S A, ABOLICAO VEICULOS LTDA, SAN DIEGO VEICULO LTDA, GOTLAND VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:INTIME-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033709-8 - MARIA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADORA DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018186-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164934-4 - MARCO TULIO BEZERRA DA ROCHA, MARCUS VINÍCIUS PAULA SIMAS, NITÚSIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito eleito, recolhendo-se eventual diferença de taxa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.124301-5 - SYLDIA PEGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ÀS PARTES PARA DIZEREM SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO E BAIXA DO PROCESSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1971.001.500057-7 (8674) - SUPERINTENDENCIA DE URBANIZACAO E SANEAMENTO SURSAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE AGUIAR COSTA PINTO (RJ-000001)) X Procurador: MARTA AYRES DA C. ATHAYDE - PROCURADORA DO ESTADO) SALVATORE MICELI (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1980.001.500065-7 (13558) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA - PGM/RJ X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO ESPOLIO DE ADOLPHO MOREIRA E OUTRA, ALZIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) AO MRJ SOBRE FLS. 833/834 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097108-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA -PGE X NEIDIMAR MAGDALENA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO EMBARGADO E EMBARGANTE, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.018186-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 05/38 \r\n\r\nProc. 2006.001.088669-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X TATIANE LEITE BATISTA, TABATA RAISSA LEITE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 05/07 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126198-5 - DALVO PEREIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK-PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO, NA FORMA DO ART. 228 DO CODJERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.138016-0 - MELK RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a relação das multas das quais a Impetrante não foi notificada, bem como a prova do pagamento do IPVA de 2005 e 2006, em cinco dias, para análise da liminar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072482-3 - MARILENE DA CONCEICAO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.088006-7 - FRANCISCO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150357-7 - FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:... homologo a desistência manifestada pela parte Autora, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.003187-0 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:... julgo IMPROCE DENTE o pedido autoral. Condeno a Autora ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.010418-5 - VALZILETE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1. Expeça-se o mandado de busca e apreensão; 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória; 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.013650-2 - EVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo em face do 2º Réu, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. No que tange ao 1º Réu JULGO PROCEDENTE a pretensão relativa à obrigação de fazer para declarar a validade da licença anteriormente expedida em nome do Autor e determinar que seja a mesma renovada, após a efetivação dos procedimentos administrativos cabíveis. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050939-2 - PONTUAL DISTRIBUIDORA DE ELETRODOS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.056886-4 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.061609-3 - SANDRA HELENA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.088669-2 - TATIANE LEITE BATISTA, TABATA RAISSA LEITE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142348-1 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.145566-4 - JOSE ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.157668-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida ao final... \r\n\r\nProc. 2006.001.161001-4 - WALTER BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que os Réus forneçam os medicamentos e o material reclamados, ou outros de que o Autor venha a necessitar no curso do tratamento, desde que comprovado previamente por receituário médico, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil; O mandado será acompanhado de fotocópia dos prontuários de fls. 19 e 24. Defiro a gratuidade de justiça e a tramitação prioritária. Citem-se e intimem-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156294-9 - JANE DA CUNHA FURTADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE FLS. 14/15 PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049118-1 - MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071538-1 - LUIZ SEBASTIAO ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS -PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105751-7 - JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1. Cumpra a Executada o determinado às fls. 383, item 2, em 05 dias, pela última oportunidade; 2. Diga o Exeqüente a data e hora em que pretende comparecer ao local indicado às fls. 401/402 para início do tratamento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.112789-0 - MARIA ZILDETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), LUCIA CÉLIA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.141262-9 - MARIA DA PENHA GOMES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES (RJ-049991)) X IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.077378-1 - FELIPE OLIVEIRA BADR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.008198-7 - WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES, TATIANA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. R. M. FILHO - PGE 1) EM REPLICA. 2) AS PARTES SOBRE FLS. 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.028798-0 - SOLANGE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100588-9 - MONIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112377-1 - MARCIA VALERIA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077854-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE V. FILHO (RJ-112316) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar nula a cobrança pelo consumo mínimo multiplicado por cada uma das unidades imobiliárias e as pretéritas por média, e condenar a Ré à restituição simples de todos os valores pagos indevidamente nos dez anos anteriores à propositura da ação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios a contar de cada desembolso, a serem apurados em liquidação de sentença, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 12% ao ano a partir de 11/01/03. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2004.001.015692-2 - EDUARDO ORIONE DE ASSIS, MYRIAM TEREZA MAIO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARTOLOMEI VIDAL (MG-076384)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116627-3 - SUELI GELSA CARDOSO SOARES PUNTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA-PROCURADOR DO M.R.J), SEMEG S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117803-2 - RONALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.051584-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X DA SILVA ENTULHO LTDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074521-8 - HERANCA JACENTE DE WILTON XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X NEUSA APARECIDA DE FREITAS OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.109080-5 - SERGIO DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026161-8 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142420-3 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) X RODO DISCOS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) 1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. 2) AO RÉU SOBRE FLS. 58/81. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075610-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO X MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO IPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.189480-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ELETRODOMESTICOS ASSIS SILVA LTDA E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015588-7 - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO (FLS. 53). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.128600-3 - MARCELO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração junto à SRF, em dez dias,, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.121807-1 - LUIZ ANTONIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE MACEDO SOARES MACHADO GUIMARAES E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093929-0 - TEREZINHA OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R W ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:E. precatório (ao Setor de Conferência) \r\n\r\nProc. 2004.001.088707-2 - JOELCIO PADILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.125421-6 - MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE), IPERJ), Procurador: FERNANDA TEIXEIRA-PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 88/91 \r\n\r\nProc. 2005.001.024407-2 - ROUNALDO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150951-8 - SOLANGE DE ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, uma vez que tratando-se de ação personalíssima, não havendo possibilidade de sucessão da parte autora, nõa há como ser imposto ônus de sucumbência a quem quer que seja, e por não estar caracterizada sucumbência na hipótese. A sentença não tem o vício alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026700-1 - AMARILDO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.046771-3 - MILENI BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) 1) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067100-6 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO, LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADORA DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117432-8 - NEUSA MARLENE LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Diante do tempo decorrido entre a publicação do determinado às fls. 12 e a presente conclusão, defiro a dilação do prazo por cinco dias. após, certificados, voltem \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158391-3 - MARIA DO CARMO PONTES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047492-0 - EVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-000001)), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES-PGE04 Despacho:Expeça-se guia. Após, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120827-9 (2994) - ESPOLIO DE ANTONINA GARCIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 459. \r\n\r\nProc. 1996.001.027641-0 (5096) - HERMINIO PAULO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS-PGE Despacho:Cumpra o Autor o requerido à fls. 562 \r\n\r\nProc. 2005.001.150106-4 - ZENILTON FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 31/34. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.030892-1 - PETRUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Fls. 45 - Defiro a dilação pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.031811-2 - RUTH RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 62/65 \r\n\r\nProc. 2006.001.046792-0 - NADIR DOS ANJOS REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Fls. 39 - anote-se. Defiro a dilação pelo prazo requerido. Decorrido tal prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.084507-0 - VALERIA MARIA BESSA CARNEIRO, ARTHUR BESSA MARQUES PIRES, ALEXANDRE BESSA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES S/ A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.81/84 \r\n\r\nProc. 2006.001.098720-4 - NUBIA BEATRIZ PASKO CAFRUNI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108630-0 - DULCE DE FATIMA BARBOZA MIRANDA, LUANA BARBOZA DE MIRANDA, LUIZ MIRANDA JUNIOR, LUCELIA BARBOZA DE MIRANDA, LUCIANA BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE)) 1) EM RÉPLICA. 2) ÀS PARTES SOBRE FLS. 50/53. \r\n\r\nId: 95852" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "95853": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115526-1 - SONIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154350-9 - ALTAIR MORAES SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.041690-9 - ALINE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ATENDA A PARTE RÉ A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.109621-8 (5341) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HENRIQUETA PEREIRA DE VASCONCELLOS), MANOEL PEREIRA DE VASCONCELOS), ALBINA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027198-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SO CIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X MARIA LUCIA DIAS COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença: ... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165849-7 - FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS, Procurador: MARIA LUISA ALKMIM X PAULO ROBERTO RAMADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão: AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002128-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001)) X FRANCISCO D ELIA (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860) Sentença: ... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.164958-7 - ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.152265-3 - ROSANGELA ATAULPA CASSINI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... DENEGO O HABEAS DATA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093989-1A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO DI RAGO Decisão: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118168-0 - DEUSDETE DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001)), RUBENS DA SILVA, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096953) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. APÓS À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.101414-8 - NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho: FLS 457 - INDEFIRO O PEDIDO EIS QUE NÃO HOUVE NOS AUTOS A DEVIDA INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.166062-5 - CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANCO BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166236-1 - SONIA KAZUKO KAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166247-6 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166263-4 - PAULO EMYGDIO LAMARCA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166272-5 - CECILIA RODRIGUES RISPOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166279-8 - MARIA DE FÁTIMA CANEDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166291-9 - NEUZA DIAS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166302-0 - VILMA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANCO BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166329-8 - SEBASTIÃO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANCO BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166336-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ÁVILA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANCO BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166376-6 - IRENE GOMES CHAVES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.119042-0 (5934) - JAYME VIANNA DE LANES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C.E SILVA (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.104221-8 - SILVIA CRISTINA VASCONCELOS NETTO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X PRESIDENTE DA FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001)), Litisconsorte: MARTA PEREIRA MENDONCA), Litisconsorte: ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO), Litisconsorte: VALERIA MELO DE CASTRO EIRAS), Litisconsorte: NARA GONCALVES DA SILVA), Litisconsorte: MARILENE DE ALMEIDA VIANA REID), Litisconsorte: ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA), Litisconsorte: PATRICIA BETAS E ARUEIRA), Litisconsorte: ADRIANO BARROS RANGEL), Litisconsorte: ROGERIO GAMA DA MOTA), Litisconsorte: MAURICIO MENDES JUNIOR), Litisconsorte: ETIENE MARQUES AMBROZIO), Litisconsorte: ROZEMARY ALVARENGA DOS SANTOS), Litisconsorte: ALINE CERQUEIRA BARBOSA), Litisconsorte: JULIANA ALMEIDA DE FARIA), Litisconsorte: EDILENE GOMES DE SOUZA), Litisconsorte: BEATRIZ MORAES GOMES DE ALMEIDA), Litisconsorte: ADAIL GOMES SOARES JUNIOR), Litisconsorte: FABIO SIQUEIRA DA SILVA), Litisconsorte: KARLA BEATRIZ VIANA BARBOSA), Litisconsorte: SORAYA RANGEL SA CRESPO AGUIAR), Litisconsorte: LUCIANO HENRIQUE BALBI), Litisconsorte: LUCIANA SILVA TIMOTEO), Litisconsorte: KATIA DA SILVA VIAN NA), Litisconsorte: MARCIA REIS DE SIQUEIRA), Litisconsorte: RONALD LUIS SILVA CARVALHO), Litisconsorte: ADRIANO RANGEL RODRIGUES), Litisconsorte: ELMA DE OLIVEIRA FREITAS), Litisconsorte: PRISCILA PAULO GOMES ALVES), Litisconsorte: EVANDRO LOUBACK RODRIGUES CORREIA), Litisconsorte: ILMAR GOMES FERREIRA), Litisconsorte: RANIARA DE SA BARRETO), Litisconsorte: JULIANA ALVES DE OLIVEIRA), Litisconsorte: FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ), Litisconsorte: JARILANE MAIA RODRIGUES), Litisconsorte: CLEBER GOMES TINOCO), Litisconsorte: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA), Litisconsorte: NEIVA DO AMARAL LEMOS), Litisconsorte: ULISSES MANHAES DA SILVA), Litisconsorte: WILIAM MACIEL ANDRADE), Litisconsorte: RENATA LOBO DE ALBUQUERQUE), Litisconsorte: ISABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO), Litisconsorte: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO), Litisconsorte: ABIGAIL DE SOUZA BARRETO), Litisconsorte: RENATA CAMILE CARLOS REIS), Litisconsorte: MARCUS ROGERIO AZEVEDO DE CARVALHO), Litisconsorte: LUCIANA ATALIBA), Litisconsorte: KATIA MARIA MANHAES SEABRA), Litisconsorte: MARIA CARLA PEREIRA MACIEL), Litisconsorte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SAMPAIO), Litisconsorte: NELIANE ALVES), Litisconsorte: ERICA DE SOUZA NOGUEIRA), Litisconsorte: ELISAEL PEREIRA BARROS), Litisconsorte: SILVIA DOS SANTOS R. SALDANHA), Litisconsorte: NELI ALVES FARIA), Litisconsorte: ADRIANO PAULO LAES DE SANTANA), Litisconsorte: FLAVIA FREITAS DA SILVA ANSELMET), Litisconsorte: MARIA VALERIA LANUNCE), Litisconsorte: JULIANA BOTICELLI RAMOS), Litisconsorte: NAHRI RAMOS DA C.N. P. ALVES DE ANDRADE), Litisconsorte: ROGERIO MAURICIO PESSANHA), Litisconsorte: ELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL), Litisconsorte: ELAINE DOS SANTOS PONTES NEVES), Litisconsorte: MAGDA TOLEDO BARRETO), Litisconsorte: VANIA MARIA NAVARRO DE BARROS), Litisconsorte: NIDIA CRISTINA ESPINDOLA R. SCARAMELLA), Litisconsorte: KARLA DA SILVA MELLO), Litisconsorte: LUCIANA AZEVEDO BAHIA VIANNA), Litisconsorte: VERA LUCIA PLETITSCH), Litisconsorte: ELBA SUELY GOMES PESSANHA), Litisconsorte: FLAVIA RODRIGUES NAVARRO), Litisconsorte: ANA LILIA DA SILVA TAVARES PAES), Litisconsorte: JOVANA FERRAZ CERQUEIRA CAMPOS), Litisconsorte: RICARDO PAES DE CARVALHO), Litisconsorte: ROBSON OLIVEIRA DA CRUZ), Litisconsorte: MARCIA RODRIGUES VIANA), Litisconsorte: FERNANDO SILVA DE ARAUJO), Litisconsorte: RENATA RIBEIRO DE MIRANDA), Litisconsorte: JACQUELINE DA SILVA DEOLINDO), Litisconsorte: DENISE GOMES LEIXAS), Litisconsorte: GILZANA BEATRIZ DE QUEIROZ VIEIRA), Litisconsorte: WASHINGTON LUIZ GOMES TAVARES), Litisconsorte: LUCI CANDIDA GOMES), Litisconsorte: TONY JOSE DA SILVA MARIA), Litisconsorte: MARIA ASSUNCAO PESSANHA), Litisconsorte: LOURDES HELENA H. DE AZEVEDO OLIVEIRA), Litisconsorte: MARILHA NUNES TOLEDO), Litisconsorte: TAMARA CECILIA RANGEL GOMES), Litisconsorte: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA), Litisconsorte: MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA), Litisconsorte: JEAN CARLOS SARDINHA DA SILVA), Litisconsorte: LUIZ FERNANDAO PAES DE FREITAS), Litisconsorte: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS GONZO), Litisconsorte: JANIR RIBEIRO PEREIRA JUNIOR), Litisconsorte: ANA PAULA GUIMARAES LEMOS), Litisconsorte: ALCIMAR DE OLIVEIRA MACHADO), Litisconsorte: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO CARDOSO), Litisconsorte: PAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO), Litisconsorte: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA MATTA), Litisconsorte: CIRABEL RIBEIRO PAES), Litisconsorte: IAJOAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR), Litisconsorte: EDSON VIEIRA DA SILVA), Litisconsorte: MIRIAN DA ROCHA DIAS), Litisconsorte: ALCEMIR MARQUES BARRETO), Litisconsorte: WALTER DE AZEVEDO DUARTE FILHO), Litisconsorte: DOUGLAS DA COSTA GONCALVES), Litisconsorte: MARCELO VIANA PACHECO), Litisconsorte: AMARO MARCELO SOARES AMARAL), Litisconsorte: CLAUDIO ANDRE CHAGAS MARTINS DIAS), Litisconsorte: ALUISIO PACHECO SALLES), Litisconsorte: JOSE RANGEL FILHO), Litisconsorte: FREDERICO CESAR PINHEIRO GONCALVES), Litisconsorte: CLAUDIO MARCOS GONZAGA DE OLIVEIRA), Litisconsorte: ARTUEBIO BARCELOS DA SILVA JUNIOR), Litisconsorte: WALAS WERDAN CURTY), Litisconsorte: MAURICIO FALCAO AGUIAR), Litisconsorte: MARCELO FERREIRA REBEL), Litisconsorte: CRISTIANE MACHADO ROSA), Litisconsorte: BRUNO DE OLIVEIRA PACHECO), Litisconsorte: JOSE ANTONIO ALVES TOUGEIRO), Litisconsorte: ARTUR CORREA CALIL DE FARIA), Litisconsorte: TATIANA DE SOUSA MENDONCA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, DENEGANDO A SEGURANÇA. DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS PELOS IMPETRANTES. SEM HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097117-4 - ROSANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. DENEGO A SEGURANÇA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040841-1 - AMANDA DE MEDEIROS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.085293-1 - RODRIGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127714-2 - MARIA ALSIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEIRO DA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FOLHAS 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.134357-6 - CLAUDIO MANOEL MACHADO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO ATENDA A PARTE RÉ A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.014955-7 - FLORIVAL ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500236-3 (585) - ANATALIA ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001)), CLODOMIR ELIAS APOLINARIO, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), PEDRO LUIZ LOPES DA SILVA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.001260-0 (4965) - ANTONIO CARLOS MOURA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X DILSON GOMES PINHEIRO), ANGELA CHRISTINA EICHLER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE EICHLER PINHEIRO (RJ-119117)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), IMOBILIARIA UBA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 267 III DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2001.001.064589-6 - DOMINGOS MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.007189-4 - ALCIENE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070599-0 - MARIA FRANCINETI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.075805-1 - DOMINGOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.099714-8 - MARIA CRISTINA RUADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.125228-0 - JOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANA CRISTINA U DA ROCHA (RJ-076742) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.073350-0 - JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.140376-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.152152-0 - MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ATENDA A PARTE RÉ A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.154322-8 - LUIZ STERNBERG, ROSALIE MELO DE ANDRADE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: ANA CRISTINA M MENEZES ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.162435-6 - EDINO PORTO, EVANIL ALVES NETTO, FRANCISCO RAPOSO DE MELLO FILHO, FRANCISCO SIMOES AGOSTINHO, HELIO JOSE LUIZ, JORGE ALVES, JOSE FRANCISCO GOMES, OSWALDO DA SILVA, RENATO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho: AO QUE TUDO INDICA HOUVE ERRO MATERIAL NA CONTESTAÇÃO DO ERJ ... MANIFESTE-SE O ERJ . \r\n\r\nProc. 2006.001.094668-8 - EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, SEM QUE, CONTUDO, SE OPEREM SEUS EFEITOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART 320 II DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.061012-8 - SILVANA ARANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença: ... HOMOLOGO A PRODUÇÃO DA PROVA REGULARMENTE PRODUZIDA ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.104622-4 - CLAUDECY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença: ... JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126738-5 - JEFFERSON RIBEIRO ANTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131556-8 - DULCINEIA LUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS) Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 95853" ] }, "9ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "95854": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155890-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Despacho:Fl. 346/347 - Oficie-se, conforme requerido. (aguardando fornecimento, pela CEDAE, de cópia de fl. 346/347, para instrução de ofício) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3A - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Defiro a Busca e apreensão do medicamento indicado a fl. 36 (aguardando recolhimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.007691-6 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Despacho:Fls. 731/733: Considerando que não foi deflagrado o processo de execução e o ânimo manifestado pelas partes no sentido de cumprir espontaneamente o julgado, expeça-se guia conforme requerido às fls. 731. \r\n\r\nProc. 2005.001.071550-0 - MOACIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:A pendência de processo administrativo não pode afastar do judiciário a apreciação do pedido autoral, com apoio no Art. 5º, XXXV da CRFB, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e do não acolhimento da preliminare suscitada pelo réu, declaro saneado o feito.Ofície-se, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.015821-2 - LEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que os réus procedam aos descontos mensais previstos na Lei n.º7.301/73... bem como a proceder ao pagamento da pensão especial prevista na Lei n.º 1980/92 à autora, no percentual de 80% dos proventos do falecido... Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141097-0 - RAIMUNDA CANDIDO RIBEIRO RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077088-0 - MARILEIA DA SILVA CALAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro a inexistência de debito referente à prestação do serviço de esgoto sanitário, determinando a exclusão destes valores das contas futuras da Autora, sob pena de a empresa ré incidir em multa equivalente ao dobro do valor cobrado indevidamente. JULGO IMPROCEDENTE os itens a e g (parte final) do pedido inicial. Custas e honorários pro-rata, considerando-se a reciprocidade da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.001.109214-9 - ADEEL ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica objeto da presente, declarando inexistência de debito do Autor com relação ao serviço de esgoto, e determinando conseqüente refaturamento das contas emitidas pela empresa ré para exclusão destes valores. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de parcelamento do debito... \r\n\r\nProc. 2004.001.116349-1 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Rejeito os embargos por inexistência de efetiva omissão em contradição do julgado, tanto que as galerias de águas pluviais foram mencionadas e sua utilização sopesada, de forma evidente. A indignação do Embargante deve ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.133065-6 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150513-6 - THIAGO DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS MENDONÇA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002804-3 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo Autor, estes no percentual de 10% do valor da causa, na forma do artigo 20 §4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164860-1 - CELSO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo fls. 49 como emenda. 2- ...Por esta razão, indefiro o requerimento liminar. Defiro JG. Cite-se e dê-se vista ao MP (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instruir a diligência) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.112584-0 (5479) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOSE MOCALE (Adv(s). Dr(a). JAIR R. VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Despacho:FL.365/366 - DEFIRO TODOS OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.116016-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X JOAO CARDIN Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para transferir ao autor o imóvel objeto do pedido, mediante o pagamento de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais) corrigida monetariamente desde a data da perícia, acrescida de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, incidentes a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do artigo 100 da CF (art. 15-B do DL nº 3.365/41)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010404-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)) X EDNA SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Considerando que a parte ré foi citada (fls. 79), bem como o disposto no art. 36 do CPC, a mesma deverá ser intimada a fim de constituir patrono nos autos para fins de ratificação do acordo de fls. 84/85. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 83. Int-se. (aguardando fornecimento, pela parte autora, de cópia de fl. 84/85, para instrução de carta precatória) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.000498-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES X ROSEMARIA ARAUJO CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078622-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573)) X ANTONIO PAES DE MATTOS E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGANTE SOBRE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.093527-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X ALINE DAS NEVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:a decisao de fls 16 superou a questao da inconstitucionalidade da Lei 4168/03 ao determinar o pagamento da taxa... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002860-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X CARLINDA FERREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1982.001.500059-5 (245) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BENITO SESTELO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:1- Aos arrematantes sobre certidão de fls. 311. 2- Certifique o cartório quanto à eventual interposição de embargos à arrematação, nos termos do art. 746 do CPC. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 353. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066926-8 - CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:...Por esta razão, ACOLHO a exceção apresentada pelo Estado, e homologo os cálculos apresentados às fls 358/360. \r\n\r\nProc. 2003.001.036214-3 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.072441-7 - JOSE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC, e determino a transferência do valor depositado para a conta do Cejur-DPGE. Anote-se onde couber. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.163635-0 - PAULO ROBERTO LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para regularizar sua representação processual, eis que não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.025343-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a impugnação formulada, para, reconsiderando decisão anterior, revogar o benefício da gratuidade de justiça concedido ao Impugnado. Custas pelo impugnado. Traslade-se cópia da presente para os autos principais. Venho o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.075263-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERCILIMAN RANGEL PELUSO Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais). Traslade-se cópia da presente para os autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.080187-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X SHIRLEI TEREZINHA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais). Traslade-se cópia da presente para os autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.082516-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X DENILDA CARVALHO RANGEL JANTALIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por este motivo, acolho a impugnação para determinar a redução do valor da causa para R$ 912,00. Anote-se e traslade-se cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.107139-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais). Traslade-se cópia da presente para os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.087086-4 - JOAO JOSE COCO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER Decisão:...Desta forma, REJEITO a preliminar de litispendência... dou por finda a instrução probatória, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público, para manifestação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.034835-6 - MARIA AUGUSTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:1 - Fl. 454/458 - Anote-se. 2 - Ao executado sobre fl. 450/453. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça o saldo atualizado dos valores depositados à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.088470-0 - DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos e dou-lhes provimento considerando-se que o ESTADO foi citado na forma do Art. 730 do CPC a fl. 400. Complemente o cartório a certidão de fl. 418 esclarecendo se a petição de fl. 405/416 foi apresentada dentro do prazo para opor embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.042168-4 - MARIA DA GLORIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do artigo art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042168-4 - MARIA DA GLORIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Dispenso conclusão formal: Na forma do art. 463 do CPC, determino levanamento da penhora on line realizada conforme manifestação de fls. 464, a que aquiesceu a credora, conforme solicitação que ora junto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.113800-5 - MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Decisão:1 - Fl. 859/860 - Anote-se 2 - Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 3 - Ao apelado; 4 - Ao Ministério Púbico; 5 - Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.035711-1 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes relativamente ao serviço de esgoto sanitário... Condeno-a, ainda, à repetição dos valores indevidamente pagos pela Autora, em dobro, conforme se apurar em liquidação de sentença... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização moral. Considerando que a ré decaiu da quase totalidade do pedido, condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.050851-8 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Reitere-se o ofício, fixando prazo de dez dias. 2 - Esclareça o autor o contido no penúltimo parágrafo de fl. 246. \r\n\r\nProc. 2005.001.149730-9 - EMIL JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051631-1 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a titulo de danos morais, com correção monetária e juros de 1% contados da intimação da presente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização material. Custas e honorários pro-rata, considerando-se a reciprocidade da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.163611-8 - LUIZ CLÁUDIO BARBOSA GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de retificar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.095205-6 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões Negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.054942-7 - ELIZIANE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fl. 152 - Defiro a busca e apreensão dos medicamentos (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2005.001.102850-4 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, por reconhecer a perda superveniente de interesse, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo impetrante, sem condenação em honorários em consonância com o teor da Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.131815-4 - JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:...ISTO POSTO, tudo visto e ponderado CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar deferida, determinando, ainda, a entrega dos materiais de higiene relacionados à doença mediante apresentação de prescrição medica (fls 22). Sem honorários em virtude da natureza da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.151382-0 - DEMERVAL LUIZ MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: MIRIM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156728-2 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012231-0 - ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:...DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.049575-7 - MARIA NIOBE SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...não se tem aqui direito líquido e certo que possa merecer amparo pela estreita via do mandado de segurança. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089652-1 - ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar deferida, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.163602-7 - MARIO OSVALDO HONORATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:...DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao Detran a entrega do veiculo do Autor no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 350,00, e configuração de crime de responsabilidade, desde logo autorizada condução da autoridade responsável à delegacia para lavratura de termo circunstanciado. Intimem-se e cite-se. E.T: Apreciei o pedido liminar diante da urgência do pedido. Sem prejuízo, i-se o impetrante para comprovar a necessidade de JG (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.165534-4 - CELSO MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE SMTR E OUTRO Despacho:Intime-se o Impetrante para comprovar a necessidade de assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.001.166330-4 - TANIA RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2006.001.168035-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908)) X DIRETORA DA DIVISÃO DE PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, defiro o requerimento liminar para suspender por 7 (sete) dias a determinação de retirada das publicidades... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.137315-9 (5570) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE R$ 9,32 NA CONTA Nº 6002/01332-1. \r\n\r\nProc. 1999.001.130086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Esclareça a CEDAE fl. 326, 328/345 e 346/362 face o que consta a fl. 322 dos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.107139-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar o réu a fornecerem ao Autor os medicamentos... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários, no valor total de R$ 250,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC. Sem custas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.118727-1 (5129) - MAGNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.019931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se o autor por OJA para dizer, no prazo de 48 hs, se concorda com o levantamento dos valores reclamados pela empresa, sob pena de seu silêncio ser considerado como concordância. (aguardando recolhimento, pela CEDAE, de R$ 11,89 - valor referente 2006 - no Campo 37 da GRERJ, e fornecimento, pela CEDAE, de cópia de fl. 348/356, para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2001.001.080899-2 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035656-6 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:fl. 188/190 ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.151857-4 - ADENEIR SILVERIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072384-0 - HILTON LEODOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 169, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se procedendo-se a transferência, conforme requerido às fls. 170. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102827-5 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038708-7 - NITEROI SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108947-3 - JUREMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120114-5 - ITAMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Considerando que não foi deflagrado processo de execução, tendo o réu dado cumprimento ao julgado consoante documentos adunados às fls. 76/88 e tendo em vista o silêncio da parte autora que, ao não atender ao despacho de fls. 96, concordou tacitamente com o cumprimento da obrigação, somente resta a este Juízo determinar a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.144249-5 - SUZANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido pela Autora, confirmando a antecipação de tutela deferida em sede recursal e extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 20 §4° do CPC, revertidos ao Cejur-DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025827-7 - VALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027557-3 - CRISTIANO ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034589-7 - CRISTIANE GUIMARAES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043043-8 - ESPÓLIO DE LUIZA CONTINENTINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Decisão:1 - Defiro a habilitação do espólio de Luiza Continentino Botelho. Anote-se no DRA. 2 - Oficie-se, conforme requerido pelo MP. 3 - Atenda o autor o requerido pelo MP. 4 - Oficie-se ao IPERJ comunicando-se o óbito da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.045408-0 - MARCOS AURELIO LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095636-9 - VALMIR GREMION SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117944-0 - ORLANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:Sentença: ...Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao Muincípio do Rio de Janeiro. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários que fixo em R$ 300,00, ressaltando que é beneficiário da gratuidade de justiça. Decisão: ...Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a SMTU e excluir o Município do Rio de Janeiro. Cite-se. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 02/11 e 79, para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2005.001.143573-0 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Considerando que a sentença prolatada no Juízo Federal determinou devolução dos valoes recolhidos indevidamente, determino ao autor que atenda ao MP, apresentando cópia da certidão datada de trânsito em julgado daquela decisão. Após, dê-se vista ao parquet e voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2005.001.155710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Custas e honorários pelo Autor, estes no percentual de 10% do valor da causa, na forma do artigo 20 §4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159182-0 - SEBASTIANA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré a instalar hidrômetro na residência da Autora no prazo de 10 dias contados da presente, sob pena de incidir em multa diária que estabeleço no valor de R$ 100,00. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Em razão da sucumbência recíproca, custas processuais e honorários de advogado pro-rata. \r\n\r\nProc. 2006.001.008056-9 - ANTONIO BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPPA VALLADO Despacho:Fls. 187/ 189: Esclareça a parte autora, eis que compulsando os autos não verifiquei a existência de decisão de deferimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.039729-2 - JONAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075263-8 - PERCILIMAN RANGEL PELUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os Réus a fornecerem à Autora os medicamentos relacionados na inicial ou qualquer outro que se fizer necessário ao tratamento de sua doença, desde que comprovada a necessidade por atestado médico. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor total de R$ 250,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.080187-0 - SHIRLEI TEREZINHA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os Réus a fornecerem à Autora os medicamentos... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor total de R$ 250,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.082516-2 - DENILDA CARVALHO RANGEL JANTALIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida, condenar os Réus a providenciarem a emissão do \"passe livre\" para o transporte público municipal em favor da parte Autora. Condeno-os, ainda, ao pagamento de honorários de advogado, em favor do CEJUR/DPGE... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.104240-0 - ODETE HABIB DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e prova testemunhal... Designo AIJ para o dia 14/03/2007 às 15:30 hs... \r\n\r\nProc. 2006.001.133897-0 - CONDOMINIO REDIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Ré que se abstenha de cobrar pelo serviço de esgoto enquanto a matéria estiver sub judice, isto é, até julgamento final da demanda, sob pena de incidir em multa equivalente ao dobro do valor cobrado indevidamente. Intimem-se (aguardando recolhimento de custas e fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.161023-3 - RODRIGO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nProc. 2006.001.161790-2 - GESSINEA DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Considerando que a própria autora informa serem seus vencimentos superiores a R$ 16.000,00, indefiro o requerimento de concessão de JG. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.162807-9 - PLÍNIO CÉSAR LYRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756)) X SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 42, intime-se a parte autora a fim de retificar o pólo pasivo da demanda e comprovar a necessidade de assistência judiciária gratuita. Após, oficie-se conforme determinado às fls. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106542-2 - VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:...declaro saneado o feito. Certifique o Cartório acerca da manifestação da CEDAE em relação ao despacho de fl. 76. Defiro a prova oral requerida pela parte autora. Após a identificação do guarda municipal será designada a AIJ, devendo a autora informar de que forma pretende obter a identificação do guarda municipal, eis que a diligência é de sua responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.050823-5 - ILZA CRISTINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição... declaro saneado o processo... indefiro as provas requeridas. Ao MP para manifestação final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021846-5 - ELIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA C P DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025343-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPP e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.089738-0 - ALBERTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...declaro saneado o feito. Indefiro, por ora a antecipação de tutela... Diga a CEDAE se já foi decidido o pedido feito administrativamente junto a mesma (fl. 42), devendo em caso positivo juntar cópia. Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Justifiquem as partes a necessidade da prova oral requerida, indicando-se qual fato se pretende provar.\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.052665-8 - ELIZABETH MARIA DE MELO ISSERLIN (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Fls. 228/234: À autora.2- Defiro produção de prova documental superveniente. Prazo 10 dias. Após, dê-se vista à outra parte e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.162107-3 - JULIETA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora a fim de comprovar a necessidade da assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.010899-7 (5125) - ESPÓLIO DE LAURA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.042018-2 - JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161596-6 - LUZIA LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela requerida... (aguardando fornecimento de cópias faltantes de fl. 02/12, 24 e 43/44, para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.161661-2 - CELINA DE LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Venha o documento de atualização de pensão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.100294-0 (6072) - JOSE RAMON GARCIA CAJARAVILLE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ- 043667), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Aos réus) \r\n\r\nId: 95854" ] }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "95855": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073649-9 - THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.118833-7A (2796) - GERDAU S/A., nova denominacao de COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. (FL. 452).\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.021572-2 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:À PREVI-RIO sobre o certificado à fl.150.Às partes sobre fls.88/149.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074303-0 - PROGNUM INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.126796-3 - ARMANDO MAURICIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.123175-1 - MARCELO CHAVES MANOEL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 167/170.Oficie-se à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação solicitando a planilha, na forma do requerido à fl. 171. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2001.001.102121-5 - ANGELICA RESSE CARVALHO E OUTROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão das contas emitidas pela Cedae a partir do mês de abril de 2000, até a data da troca do hidrômetro, seguindo o critério indicado pelo perito do Juízo à fl. 124. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.032038-0 (5167) - GUILHERME FRANÇA CAMPOS, ISABELLE CECÍLIA DE FRANÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fl.292.Após, apreciarei o pleito de fls.275/291.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.058721-7 - WAGNER LEANDRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO ACIMA (CÓPIA DO CPF DO PATRONO PARA CONFECÇÃO DE PRECATÓRIO JUDICIAL). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.044131-6 - WALTER FERREIRA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)), HOSPITAL ARISTARQUIO PESSOA), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Aos réus sobre fls.230 e 237.I.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.014194-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X MIRIAM MISAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.( Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133035-6 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.131355-5 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.022346-9 - MEIRILANDI NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data da sentença.Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 250,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.059108-2 - CHARLES MATHEUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do C.P.C..Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.Desapensem-se os autos de nº 2005.001.008523-1 para prosseguimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082759-4 - RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Regularize-se a autuação, haja vista o despacho de fls. 75 onde foi determinada a retificação da polaridade passiva para Município do Rio de Janeiro.Ao Município do Rio de Janeiro sobre o acrescido.Após, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127151-4 - JOSE DE PAULA RAMOS, OCTAVIANO RIBEIRO DIAS, SERGIO JOSE DE ARAUJO, VANDO CARLOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho aos autores os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.138152-6 - ALMIR PINTO DA SILVEIRA, ANGELO SANA, CINEZIO CARVALHO DA SILVA, DAISY ARAUJO PORTO, JOSE RONALDO NOVAES, ONOFRE VIEIRA DE MENEZES, ORACY RANGEL PESSANHA, OSMANY MAIA MARRASCHI, SEBASTIAO DA COSTA RIOS, WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a extensão aos autores dos benefícios/vantagens do Processo Administrativo nº E-12/084.100/93, concedidos sob o nome de gratificação de encargos especiais - GEE, levando em conta os proventos que já recebem e o grau de escolaridade de cada um.As diferenças serão apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas desde quando deveriam ter sido pagas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho à ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 350,00, nos termos do § 4º, do art. 20, do C.P.C.. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.160519-2 - ROGERIO DE FREITAS, WILSON CARDOSO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo na ordem de R$ 350,00. Devendo ser observada, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 84), a regra posta no art. 12 da Lei número 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.053042-3 - ISABELLA BERNAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.053996-7 - JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS 6, 7 e 10 de fl. 05 SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil e com relação aos demais pedidos julgo-os IMPROCEDENTES.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.164534-0 - JUVENAL REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça.I.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.087492-1 (5906) - ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001)), Litisconsorte: VIACAO PARAISO LTDA Sentença: Considerando que a Impetrante abandonou a causa por mais de três anos, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, verifico que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a Impetrante nas custas processuais. Sem honorários (Súmula 512, do S.T.F.). Dê-se ciência ao M.P. Recolhidas eventuais custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.063155-9 - ALCEIR LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO ANALOGICAMENTE.Condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.099705-0 - MARCELO FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.026224-6 - MARIA THEREZA MONDONCA WOLFF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X SECRETARIO MUNICIPAL DAS CULTURAS DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAS D), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058382-8 - MARIA JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:(...) ISTO POSTO, CONFIRMO A SEGURANÇA LIMINAR CONCEDIDA.Não há condenação ao pagamento de honorários, nos termos da súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.Não há condenação ao pagamento de custas, ante a isenção legal concedida a parte Impetrada.Cumpra-se a regra posta no parágrafo único do artigo 12 da Lei 1533/51.Dê-se Ciência ao Ministério Público. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.160177-3 - RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ ao Autor. 2) Indefiro a liminar requerida, uma vez que não vislumbro no ato de licenciamento do Impetrante qualquer ilegalidade, haja vista que foi devidamente emitido por autoridade competente, com finalidade pública, de acordo com a forma prevista na Lei, com objeto lícito e motivação pautada na razoabilidade e legalidade (...)Emende-se a inicial para declinar a qualificação completa do Impetrante e para trazer aos autos os documentos de identificação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161202-3 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA DESIGNE NOVA DATA PARA QUE O AUTOR POSSA REALIZAR A PROVA DE CAPACITAÇÃO FÍSICA E, EM CASO DE APROVAÇÃO, AS DEMAIS PROVAS DO CONCURSO EM QUESTÃO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.165010-3 - WAGNER SOARES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:4) Assim sendo, indefiro a antecipação a liminar requerida. 5) Oficie-se requisitando as informações, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166077-7 - CENTRAL PARK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X COORDENADORA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS Decisão:1) Regularize o Impetrante sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.2) Indefiro a liminar requerida, uma vez que os documentos acostados aos autos não são suficientes para convencer este juízo sobre a aparência de ilegalidade do Ato da Administração Pública, em razão do descumprimento dos princípios da moralidade ou eficiência em licitação pública. 3) Diante da inexistência da aparência de ilegalidade do Ato, descabe a suspensão da licitação em sede liminar. 4) Publique-se. 5) Após, cumprido o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.106750-5 - ZILANDA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267,VI c/c o art. 39, I (analogicamente) ambos do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.030831-3 - THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.045086-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA XAVIER ROQUE (RJ-074727), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EMPRESA GUANABARA COMERCIO VESTUARIO E COMESTIVEIS AQUARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Diante da manifestação de fls.458/459, quanto ao interesse no prosseguimento do recurso, encaminhem-se os autos com urgência à Egrégia Sexta Câmara Cível, ressalvando o esclarecimento anterior através do ofício 30/06. \r\n\r\nProc. 1999.001.071459-6 - JOAO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu proceda a regularização do veículo pertencente ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.144334-1 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao patrono do autor sobre a diferença de custas, conforme certificado à fl.255.Após, ao M.P. sobre os cálculos.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.023558-3 - RAIMUNDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.035393-2 - MARIO CUSTODIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.066707-0 - GLADSTON UBALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) ao patrono da parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.071214-2 - MARIA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.092153-3 - PAULO LABORAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) ART. 398 DO CPC, AO REU. \r\n\r\nProc. 2003.001.104738-5 - BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, face a ocorrência da prescrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.141648-2 - ALVARO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.74, parte final.Atendam os autores o requerido pelo M.P.. à fl.73.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.082602-2 - RAIMUNDO ANISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BRUNO MILECH (PJ-000001) DEFIRO VISTA, MEDIANTE CARGA, PELO PRAZO DE DES DIAS, INICIANDO-SE NO DIA POSTERIOR A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028106-8 - ANA CLARA DE QUEIROZ FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANHEIMER Sentença:(...) ISTO POSTO DECRETO A REVELIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMEDIOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. (Íntegra na Interent) \r\n\r\nProc. 2005.001.115626-9 - PAULO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CORRÊA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS REMEDIOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública.Ape sar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, em prestígio ao entendimento da súmula 18 do Tribunal de Justiça deste Estado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.137648-8 - SERGIO GENTIL PORTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas na forma da lei.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.143131-1 - ALDA NOGUEIRA DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMEDIOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.149658-5 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. DE SIQUEIRA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o Autor ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.152573-1 - JOSE CARLOS ROSSLER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR OS SEGUINTES MEDICAMENTOS: TIPRANAVIR E FUZEON (PRINCÍPIO ATIVO ENFUVIRTIDA), BEM COMO OS SEGUINTES MATERIAIS: FRALDAS, LUVAS, ÁLCOOL E SABÃO LÍQUIDO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município a condenação da verba a título de honorários advocatícios, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (ìntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.161988-9 - FABIANA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 77-v. \r\n\r\nProc. 2005.001.162372-8 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY Sentença:(...) FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC. Devendo ser observada a regra do art. 12, da Lei nº. 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.013937-0 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMEDIOS INDICADOS NA INICIAL E/OU DEFERIDO À FL. 62, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.014194-7 - MIRIAM MISAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA OS MEDICAMEMTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município a condenação da verba a título de honorários advocatícios, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet0 \r\n\r\nProc. 2006.001.017036-4 - EVERALDO GAMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMEDIOS E MATERIAIS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.035038-0 - OSMIRA MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE, LUCIA HELENA JESUS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042233-0 - CLERIVALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS APENAS PARA CONDENAR A RÉ A INCLUIR NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO AUTOR DADO QUE INDIQUE QUE ESTÁ HABILITADO PARA CONDUZIR VEÍCULOS DA CATEGORIA A3-B, conforme habilitação de fl. 10.Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte Autora ao pagamento de 50% das despesas processuais e determino a compensação dos honorários advocatícios. Isento, todavia, o Autor do pagamento nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.049361-0 - ANGELA MARIA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município a condenação da verba a título de honorários advocatícios, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.055864-0 - MARAYSA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:1) Fls. 46/47: Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER À AUTORA OS MATERIAIS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município a condenação da verba a título de honorários advocatícios, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.073430-2 - ELIANA BAUMEL SATTLER VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido à fl.70.Ao agravado.Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.116480-3 - JONATA LUIZ MARQUES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Homologo a desistência formulada pelo Autor à fl. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.162746-4 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação do pleito de fl.09, alínea \"a\", providencie o autor o comprovante de rendimentos.Após, voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.164125-4 - ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA, RÕMULO BORGES BITTENCOURT, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEICAO, HELOISA HELENA VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:1) Retifique o cartório a capa dos autos, eis que se trata de ação ordinária. 2) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. (...)7) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que as partes demandadas admitam a participação dos Autores nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao cargo de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.164285-4 - LEONARDO OTAVIO GONZALEZ ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:6) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que as partes demandadas admitam a participação dos Autores nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao cargo de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. 7) Intimem-se e citem-se os réus.8) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166622-6 - MARIA ALICIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se.Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2000.001.149800-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 285 pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.095207-8 - DOMINGOS LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOHGBI Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057291-7 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A DEVOLVEREM A AUTORA TODOS OS VALORES DESCONTADOS MENSALMENTE DE SUA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, NO PERIODO REFERENTE A JANEIRO DE 1999 A NOVEMBRO DE 2001, A TÍTULO DE CUMPRIMENTO DAS REGRAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98, acrescido de juros de mora de 1% a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data de cada desconto. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.140160-4 - WALTER DE ALMEIDA RODRIGUES, ADILSON SILVA DE BRITO, BATANY RASGA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a procederem em favor dos Autores a restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária nos períodos acima indicados, observada a prescrição qüinqüenal. Valores a serem apurados em liquidação de sentença, ante a divergência entre as partes. Tais verbas deverão ser monetariamente atualizadas a contar de cada data do desconto e ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação (arts. 406 e 2035, do NCC c/c art. 161, §1o, do CTN).Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 350,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet0 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.122810-0 - ALESSANDRO FERREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) ART. 398 DO CPC, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.069389-9 - PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA, SOFIA BARBOSA DA COSTA, LUIZ FELIPE BARBOSA DA SILVA, CAIO LEONARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA apenas para condenar a parte Ré a pagar a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para os autores PAULO SÉRGIO NASCIMENTO DA SILVA e SOFIA BARBOSA DA COSTA, sendo metade para cada um, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, conforme art. 406 do Código Civil de 2002.( Íntegra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163929-6 - ELMO MARCOS DA SILVA, MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA, VANESSA KAREN VIEIRA DA SILVA, WANDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPNAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverão os Autores trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a última declaração do Imposto de Renda, ainda que sejam isentos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.139793-8 - ARMINDO PAULINO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Suspendo o feito em relação ao 5º autor - José Waltz, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C..Esclareçam os requerentes de fls.280/296 se foi aberto inventário.Face à informação do Estado à fl.299, venha a certidão de óbito do autor - Luiz Carlos de Oliveira.Ao Estado para juntar o anexo do parecer da CPCA, conforme informado à fl.328. \r\n\r\nProc. 1999.001.163681-7 - NEUZA DOS SANTOS MESSEDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.101507-0 (4500) - ANTONIO DE SANTA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE O. CUNHA (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento (fl.233) em favor dos herdeiros (fls.262/263). \r\n\r\nProc. 2005.001.005107-5 - MARIA JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E condenar os Réus a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, pra que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 12, tais quais a Gratificação de Regime Especial e indenização adicional de inatividade, excluído apenas o auxílio moradia, eventualmente devido ao extinto;b) condenar os Réus a pagarem à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, a diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, (...) (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 95855" ] }, "11ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "95682": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.022457-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo procedente...Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa. Custas na forma da lei. Deixo de aplicar o duplo grau de jurisdição tendo em vista o valor da causa. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1997/100-007.480-3 - ERJ ( PG-5 ) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA MORADA DO SOL LTDA ( DR. MARCELO HENRIQUE GOMES - OAB/RJ. 47.979 ) : ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA COMPLEMENTAR A DECISÃO DE FLS. 99, CONDENANDO-SE A FAZENDA NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 EM FAVOR DO SUBSCRITOR DE FLS. 51 E 109... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1997/100-007.480-3 - ERJ ( PG-5 ) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA MORADA DO SOL LTDA ( DR. MARCELO HENRIQUE GOMES - OAB/RJ. 47.979 ) : ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA COMPLEMENTAR A DECISÃO DE FLS. 99, CONDENANDO-SE A FAZENDA NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 EM FAVOR DO SUBSCRITOR DE FLS. 51 E 109... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100-001.545-3 - ERJ (PG-5 ) X PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA ( DRª. CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO - OAB/RJ. 60.928 ) : FLS. 215/226 : CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100-001.545-3 - ERJ (PG-5 ) X PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA ( DRª. CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO - OAB/RJ. 60.928 ) : FLS. 215/226 : CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1997/100-009.691-3 - ERJ ( PG-5 ) X DISTR DE COMESTIVEIS DISCO S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ. 12.667 ) : FLS. 62, VERSO : DEFIRO. AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1997/100-009.691-3 - ERJ ( PG-5 ) X DISTR DE COMESTIVEIS DISCO S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ. 12.667 ) : FLS. 62, VERSO : DEFIRO. AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100-000.873-2 - ERJ ( PG-5 ) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( DR.ª DANIELA PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ. 102.041 ) : AO EXECUTADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100-000.873-2 - ERJ ( PG-5 ) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( DR.ª DANIELA PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ. 102.041 ) : AO EXECUTADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1998/100-002.392-3 - ERJ ( PG-5 ) X BAR E RESTAURANTE OK LTDA ( DR. JORGE RICARDO C. R. MUNIZ - OAB/RJ. 70.472 ) : À EXECUTADA SOBRE FLS. 72/73, BEM COMO SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1998/100-002.392-3 - ERJ ( PG-5 ) X BAR E RESTAURANTE OK LTDA ( DR. JORGE RICARDO C. R. MUNIZ - OAB/RJ. 70.472 ) : À EXECUTADA SOBRE FLS. 72/73, BEM COMO SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1986/104-000.635-3 - ERJ ( PG-5 ) X CASA DA BORRACHA S/A ( DR.ª LETÍCIA TEIXEIRA - OAB/RJ. 55.173 ) : CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1986/104-000.635-3 - ERJ ( PG-5 ) X CASA DA BORRACHA S/A ( DR.ª LETÍCIA TEIXEIRA - OAB/RJ. 55.173 ) : CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100-002.070-4 - ERJ ( PG-5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ. 56.034 ) : AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, LEVANTAR OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100-002.070-4 - ERJ ( PG-5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ. 56.034 ) : AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, LEVANTAR OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100-002.977-2 - ERJ (PG-5 ) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A ( DR. LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA - OAB/RJ. 112.310 ) : FLS. 103/104 : CUMPRA-SE, CIÊNCIA ÀS PARTES.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100-000.592-2 - ERJ ( PG-5 ) X CARRE FOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ( DR. CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ.: 13.393 ) : AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, LEVANTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100-000.592-2 - ERJ ( PG-5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ( DR. CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ.: 13.393 ) : AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, LEVANTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100-002.833-1 - ERJ ( PG-5 ) X GATE GOURMET LTDA ( DR. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO - OAB/RJ.: 51.038 ) : FLS. 22 : ATENDA-SE, TENDO EM VISTA QUE NA PROCURAÇÃO DE FLS. 22 EXISTE PODERES PARA FIRMAR COMPROMISSOS...\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100-002.833-1 - ERJ ( PG-5 ) X GATE GOURMET LTDA ( DR. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO - OAB/RJ.: 51.038 ) : FLS. 22 : ATENDA-SE, TENDO EM VISTA QUE NA PROCURAÇÃO DE FLS. 22 EXISTE PODERES PARA FIRMAR COMPROMISSOS... \r\n\r\nId: 95682" ] }, "12ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "95787": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1989.001.125172-2 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (lad)\r\n\r\nProc. 1998.001.170527-8 (854) - SOCIEDADE VULCANO DE ADMINISTRAAO E PARTICIPAOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:TUDO CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.078036-8 - HSBC CAPITALIZACAO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.009796-8 - JOAO CARLOS XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...ESCLARECA O MUNICIPIO PRAZO DE DEZ DIAS. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.028425-2 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.028435-5 - MARICA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES (LAD) \r\n\r\nProc. 2005.001.029196-7 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A NECESSIDADE DE PROVA ORAL,PRAZO DE 05 DIAS. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.053784-1 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (LADM) \r\n\r\nProc. 2005.001.054176-5 - NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM OS QUESITOS ... (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.076105-4 - FERNANDO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.045445-7 - MARICA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (LAD) \r\n\r\nProc. 2006.001.053895-1 - GE SEACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.096726-6 - NSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.153516-7 - NILTON PAULINO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se nos termos da certidão, no prazo de dez dias... (lad) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.156329-0 (744) - CONGREGAAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA/FLAVIA SANT'ANA (RJ-065122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS CLAUDIO MIRALDES Sentença:... julgo procedente o pedido ... (lad) \r\n\r\nProc. 2000.001.144472-0 - OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O DIREITO DE CONSULTAR E COMPULSAR OS AUTOS NAO AUTORIZA VULNERAR A AUTUACAO, ROMPENDO LACRE DE SEGURANCA. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE O EXTRAVIO DA PECA DE FLS. 324, CONFORME CERTIFICADO, DEU-SE QUANDO OS AUTOS SE ENCONTRAVAM NA POSSE DO SR. ADVOGADO (oab 92297)INTIME-O PARA QUE, EM 24 HORAS, ESCLARECA O OCORRIDO. (lad) \r\n\r\nProc. 2001.001.016446-8 - EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE (lad) \r\n\r\nProc. 2001.001.150696-0 - ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município.(Lad) \r\n\r\nProc. 2001.001.151015-9 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.(LAD) \r\n\r\nProc. 2003.001.010826-3 - VICENTE DE SOUZA MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:JULGO DESERTO O APELO...(lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.058726-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE O ACRESCIDO. (lad) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207499-7 (805) - KARL WILHELM HEINRICH EHLERS (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:AS PARTES. (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.050085-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AO MUNICIPIO. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.066825-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 66Data da devolução: 02/06/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.003646-6 (936) - MAX PIERRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE(LAD) \r\n\r\nProc. 1999.001.004976-0 (821) - ISABEL CRISTINA MACHADO LEAL E HELIO AGRIPINO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:DEFIRO A SUSPENCAO DA EXECUCAO COGITADA...QUANTO AO OUTRO PEDIDO REQUEIRA ONDE E OPORTUNO.(lad) \r\n\r\nProc. 1999.001.039776-1 (864) - ERO-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:1) RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO;AO APELADO;APOS, AO MP. (lad) \r\n\r\nProc. 1999.001.115525-6 - MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DE BAIXA. PRAZO DE 05 DIAS (AUTOR). (LAD) \r\n\r\nProc. 1999.001.131324-0 - CARLOS ALBERTO PADILHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha.(lad) \r\n\r\nProc. 1999.001.167291-3 - MARIA CARLOTA GARRIGA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRAM OS AUTORES... O DETERMINADO...PRAZO DE DEZ DIAS(LAD) \r\n\r\nProc. 2000.001.015955-0 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (lad) \r\n\r\nProc. 2000.001.016930-0 - PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:FINDO O PROCESSO, CERTIFIQUE-SE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (lad) \r\n\r\nProc. 2000.001.017086-7 - PLANETARIA TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO V.C.PEREZ Despacho:Ao Municipio. (lad) \r\n\r\nProc. 2000.001.037622-6 - CONSTRUTORA WREMI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE O DEPOSITO. APOS, TUDO CERTIFICADO,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (lad) \r\n\r\nProc. 2000.001.047560-5 - RHAPSODY PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (lad) \r\n\r\nProc. 2000.001.055797-0 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.(lad) \r\n\r\nProc. 2000.001.071465-0 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha. (lad) \r\n\r\nProc. 2001.001.106235-7 - ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES (SP-168208)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.533.., R$ 7.886,19 (sete mil e oitocentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), referente a 4.641,1203 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (lad)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.150256-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE O DEPOSITO.TUDO CERTIFICADO,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (lad) \r\n\r\nProc. 2001.001.151156-5 - LUIZ MESSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:POSTULE CORRETAMENTE. (lad) \r\n\r\nProc. 2002.001.078096-0 - ANTONIO DUARTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLATINO (RJ-106540E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes (lad) \r\n\r\nProc. 2002.001.107345-0 - CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO (AUTOR);3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.FLS. 357/364QUANTO AOS EMBARGOS, AO QUE PARECE A SENTENCA ATEM-SE A CAUSA E AO PEDIDO. DESTARTE, NADA MAIS A ESCLARECER. (lad) \r\n\r\nProc. 2002.001.108685-6 - LUCIA ZANGRANDI DA ROCHA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO G DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO. (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.076055-0 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.085336-9 - ESPOLIO DE JOSE ADELINO, Inventariante: JOSE ADELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.134896-8 - TRANS OVERSEAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). ANGELO GIUSEPPE J DUARTE (ES-005842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO.(lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.150496-6 - CARLOS SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.154415-0 - TECIDOS AQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA POR TRINTA DIAS.(lad) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.057216-4 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTORA (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.057485-9 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.100355-4 - MARGARET VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO...PRAZO DE DEZ DIAS. (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.104525-1 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.127035-0 - ALAREMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.127066-0 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.127075-1 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Aos réus. (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.127085-4 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Aos réus sobre o pedido de desistência. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.024145-9 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...ESCLARECA A AUTORA... (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.051016-1 - BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município... Prazo de dez dias. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.054196-0 - JUREMA DA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 320/322 - Não entrevejo a omissão apontada pelo Município, ante o que se extrai de flsl.315, primeiro parágrafo. Fls. 323/327 - Nada de inconstitucional na previsão de alíquotas diferenciadas em razão da destinação do imóvel, não havendo que se confundir a diferenciação de alíquotas com progressividade... Destarte, não configurado ato de improbus litigator a justificar sanção por litigância de má-fé. Destarte, nada mais a esclarecer e/ou integrar. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.055566-1 - JOAO PINTO MONTEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES ANTE A PROMOCAO DO MP. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.079335-3 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES (RJ-127497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...isto posto,julgo improcedente o pedido... (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.108805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO sobre os novos documentos (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.114665-3 - CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.129626-2 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.157076-1 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.005196-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 66Data da devolução: 06/06/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.012466-4 - JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P (Município). Prazo de dez dias. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.017255-5 - EMMANUEL ROSE HERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.086926-8 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... APOS A COMPROVACAO DO DEPOSITO INTEGRAL DO CREDITO TRIBUTARIO EM ANALISE, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO MESMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 151, II DO CTN EDA SUMULA 112 DO STJ. EXPECA-SE GUIA. ... CITE-SE... --LADM-- \r\n\r\nProc. 2006.001.113666-2 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). MANUELA VASCONCELOS FALCAO (RJ-116755)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora sobre a preliminar. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.136176-1 - ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiro cite-se. Após decidirei sobre o pedido antecipatório.(lad) \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.066065-8 - ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (lad) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.006725-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.087655-4 - NILTON PAULINO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.070205-0 - BAR MARAJA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO S. MARINHO (RJ-044060)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:... À conta do acima, indefiro a petição inicial. CONDENO a autora a pagar as despesas processuais (taxa judiciária e despesas processuais), pois indemonstrada a hipossuficiência. (lad)\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004798-0 (641) - MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO X CASA DE SADE GABINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXO (RJ-049743) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE... (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.099305-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:AO EMBARGADO (PERI PLASTICOS) (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.149898-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE ZILDA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 66Data da devolução: 31/05/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.149902-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) AS PARTES - LAD \r\n\r\nProc. 2006.001.018108-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO X LEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Despacho:Com razão o Município. Ao embargado. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.031247-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X SIMONE MARIA COSTA RIBEIRO Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (lad)\r\n\r\nProc. 2006.001.084837-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO X ABIDAO BICHARA NETTO Despacho:Em provas. Após ao M.P. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.136195-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X MARIA IACOVINO VALLS Despacho:Ao embargado. (lad) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.120.000387-0 (19801200619364) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 1992.120.002692-0 (19921200014474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X EDUARDO SOLIGO PONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). ROSANA WRIGG ARAGAO MOREIRA (RJ-125585) Despacho:... DESTARTE, AO MUNICIPIO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS ARGUMENTOS DA EXCIPIENTE, OU SEJA, PRESCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO A TODAS AS EXECUÇÕES FISCAIS ACIMA REFERENCIADAS. IVAN \r\n\r\nProc. 1993.120.000828-2 (19931200008970) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X ABEL RODRIGUES BENF Despacho:ANOTE-SE. APÓS, AO MUNICIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 1994.120.008119-4 (19941200001680) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:AO MUNICIPIO, EM 10 DIAS, APÓS, AO M.P. VFT \r\n\r\nProc. 1994.120.017446-9 (19941200012275) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES BORBA (RJ-131043) Sentença:Considerando fls. 39, julgo extinto este processo de execução fiscal entre as partes contantes às fls. 02, visto o cancelamento da certidão. Honorários que arbitro em quinhentos reais, sopesados os critérios de aferição. \r\n\r\nProc. 1995.120.004291-9 (19951200011145) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PAULO DE CAMPOS MELO SCHURIG (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 1996.120.008384-5 (19961200026898) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X OSWALDO DOS SANTOS FILHO BENF Despacho:FLS. 42/45 - AO MUNICIPIO. (IVAN)\r\n\r\nProc. 1997.120.009508-4 (19971200029350) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X CONCEICAO DE JESUS CAMPOS BENF Despacho:AO MUNICIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 1997.120.009643-0 (19971200007304) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TANIA VIRGINIA L DA SILVA BENF Despacho:FLS. 12 - AO MUNICIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 1998.120.004931-3 (19981200005413) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FED DAS ASSOC MORADORES DO EST RJ FAMERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Ao municipio sobre o laudo de fls. 157 e informação supra. Ivan \r\n\r\nProc. 1999.120.008567-8 (19991200044901) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SUELI BELO DA SILVA Despacho:AO MUNICIPIO EM 05 DIAS, IVAN \r\n\r\nProc. 1999.120.030173-9 (19991200051220) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X TANIA VIRGINIA L DA SILVA BENF Despacho:FLS. 13 - AO MUNICIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 1999.120.030258-6 (19991200084224) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X JULIO CEZAR DA SILVA CAMPOS Despacho:FLS. 12 - AO MUNICIPIO. 7/8 (VANIA) \r\n\r\nProc. 1999.120.074226-4 (19991200025128) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Sentença:... Acolho a exceção e extingo a presente execução fiscal. O Município pagará honorários que fixo em 10% sobre o valor do crédito exeqüendo... \r\n\r\nProc. 2001.120.022341-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X MARIA JOSE DO NASCIMENTO ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em consequência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP E TIP, e, quanto ao IPTU, tão-somente o que tiver excedido à alíquota mínima... Intime-se o Município pra que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.120.013794-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CALEBES CASSIANO Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.033518-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X JOSE DE SOUZA VIDAL Decisão:Ao Município. VFT \r\n\r\nProc. 2002.120.049917-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Despacho:AO MUNICIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 2002.120.068558-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MUNICIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 2002.120.074311-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em consequência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP E TIP, e, quanto ao IPTU, tão-somente o que tiver excedido à alíquota mínima... Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.120.086808-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ELSA MITIE COVRE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564), Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:AO MUNICIPIO (PEDRO) \r\n\r\nProc. 2003.120.051428-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PAULO R. S. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758) Despacho:Ao Município. IVAN \r\n\r\nProc. 2003.120.071018-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:AO. 96 - AO MUNICIPIO. .... 7/8. VFT \r\n\r\nProc. 2004.120.011177-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CIA ATLANTIC PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:AO MUNICIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 2004.120.018067-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PAULO CALIL Despacho:AO MUNICIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 2004.120.035538-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOAO THIAGO COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MUNICIIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 2004.120.036318-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:AO MUNICIPIO. PRAZO DE 5 DIAS. (VANIA) \r\n\r\nProc. 2004.120.041117-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ALFREDO GOULART DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MUNICIIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 2004.120.042474-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NORIVAL DOS S.CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Defiro a G.J.TRINTA DIAS PARA OFERECIMENTO DO PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.120.042777-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SILVIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:AO MUNICIPIO. PRAZO DE 05 DIAS. IVAN \r\n\r\nProc. 2004.120.043178-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOAO FORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVAO (RJ-035567) Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 2004.120.045228-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848) Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 2004.120.045528-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE DE SOUZA VIDAL Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 2004.120.050047-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JORGE REIS COUTO Despacho:AO MUNICIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 2004.120.050747-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:FL 308. AO MUNICIPIO. APOS AO MP. (VFT) \r\n\r\nProc. 2004.120.050747-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:FL 308. AO MUNICIPIO. APOS AO MP. (VFT)\r\n\r\nProc. 2004.120.069571-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JACI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao Município, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.039117-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697) Despacho:FLS 34 E 35. Ao Municipio. (PEDRO) \r\n\r\nProc. 2005.120.041058-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X WILMA DE ABREU LIMA DIAS BENF Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 2005.120.046498-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ANTONIA MARINHO PINTO Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 2005.120.046628-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARLY THEREZINHA DE ANDRADE M DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 2005.120.056367-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AMARO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MUNICIIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 2005.120.062878-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOSE CARLOS de ALVIM BOTELHO e SM (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Despacho:AO MUNICIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 2005.120.065537-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MUNICIIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 2006.120.013148-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MARIA HELENA BOLLOS GUIMARAES Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 2006.120.027557-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LUCY MARIA ESTEVES DUARTE Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 2006.120.035498-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X LOPES E BERNARDO LTDA BENFEITORIA (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 2006.120.044547-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SANDRA MARIA LOTH SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:AO MUNICIPIO. (IVAN) \r\n\r\nProc. 2006.120.052738-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X AMARO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MUNICIPIO. IVAN \r\n\r\nProc. 2006.120.070388-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X EIFFEL COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:AO MUNICIPIO. IVAN \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070665-0 - MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. (lad) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1989.001.123366-5 - WILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X COORD.FISC.DA SEC.MUNIC.DA FAZENDA DO RJ Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA (AUTOR).(lad) \r\n\r\nProc. 1990.001.012518-2 - VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES - ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL X COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS F CIS E OUTRO Despacho:PUBLIQUE-SE FLS 429(lad) \r\n\r\nProc. 1992.001.098781-0 - SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:cumpra-se o acordao...(lad) \r\n\r\nProc. 1998.001.141095-3 (824) - CLNICA CARDIOLGICA G. PAULINO S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. (lad) \r\n\r\nProc. 1999.001.001786-1 (926) - JOAQUIM NUNES DA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM E ILKA HELENA DO CEARA BARROSO (RJ-092805B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique-se quanto ao Municipio. (lad) \r\n\r\nProc. 1999.001.001786-1 (926) - JOAQUIM NUNES DA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM E ILKA HELENA DO CEARA BARROSO (RJ-092805B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha-se as diferencas devidas (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.026586-1 - O ALEPH PATOLOGIA CIRURGIA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X COORDENADOR DE ISS Despacho:CUMPRA-SE. (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.023345-0 - CARIOCA CHRISTIAN NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Aos interessados. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.031226-0 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO VENTURA RIBEIRO (SP-118691)) X SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.055416-4 - FFB ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X DIRETOR DA COORDENADORIA DE IPTU DA SECRETARIA MUNICIAL DE FAZENDA Despacho:A IMPETRANTE, MORMENTE QUANTO A ALEGADA DECADENCIA (lad). \r\n\r\nProc. 2005.001.072335-1 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO, SOBRE FLS. 156/159 (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.100295-3 - GRAUPERA MENDONCA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; autor3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Devolvo o prazo. Regularize-se os autos. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.005922-2 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X SECRETARIO GERAL DO MINISTERIO PUBLICO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.024976-0 - SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DENEGO A ORDEM E JULGO EXTINTO O PROCESSO.... (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.030065-0 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 66Data da devolução: 19/06/2006AO MUNICIPIO de acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e oArt. 162, paragrafo 4 do CPC. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.030715-1 - ROLAND ANDREAS BOSSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Despacho:REGULARIZE-SE CONFORME CERTIDAO. (AUTOR)\r\n\r\nProc. 2006.001.039655-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 66Data da devolução: 14/06/2006AO MUNICIPIO de acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e oArt. 162, paragrafo 4 do CPC. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.089175-4 - ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO SOCIEDADE SIMPLES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X CHEFE DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DIVISAO DE C Despacho:A impetrante. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.148286-2 - GRAVAMES PONTO COM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Cientifique-se. Após ao M.P. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.155565-8 - MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIODE JANEIRO Decisão:Notifique-se para informaçoes. Após, decidirei sobre o pedido liminar.Mandado de notificacao pronto, aguardando copias para instrucao. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.011162-6 (32) - COMPANHIA DE PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS COPE S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DE-SE VISTA POR CINCO DIAS (lad) \r\n\r\nProc. 1990.001.025152-7 (31) - COMPANHIA DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COPE S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FL 183. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO MUNICIPIO\"SOBRE DESPACHO DE FLS.183\" AS PARTES (lad) \r\n\r\nProc. 1995.001.086418-4 (361) - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município.(lad) \r\n\r\nProc. 1996.001.119786-4 (479) - COOPERATIVA DE AUTOMACAO E INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FA RIAS (RJ-061937), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.091096-3 - NORIVAL ALVES SPINETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR ANTE A PROMOCAO DO MP. (lad) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146746-7 - CORPO ROSTO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não entrevejo a omissão apontada. As questões foram solvidas, em seus limites. Destarte, rejeito os embargos. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.023395-5 - FAET S A (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 66Data da devolução: 06/06/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.101856-2 - ANIBAL DA SILVA MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (lad) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.035446-2 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 492, R$ 2.779,96 (dois mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), referente a 1.636,0398 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (lad) \r\n\r\nProc. 2000.001.130863-0 - CLINICA MEDICA DR ANTONIO CARLOS CUNHA FARAH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO. (lad) \r\n\r\nProc. 2000.001.159245-9 - FRANCISCO PEDALINO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:ANTE A INERCIA DAS PARTES, CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ( LAD) \r\n\r\nProc. 2001.001.022145-2 - ELIANE RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não entendi os motivos dos Embargos. É o que consta da sentença, e apercebe-se claro. Destarte, obscuridade qualquer. Rejeito. (lad) \r\n\r\nProc. 2001.001.077426-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR. (lad) \r\n\r\nProc. 2001.001.087646-8 - CELSO PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (lad) \r\n\r\nProc. 2001.001.088815-0 - PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (lad) \r\n\r\nProc. 2001.001.144115-0 - VERA ROBICHEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o determinado. Concedo o prazo requerido (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.052315-1 - SEA WORLD NAVEGACAO E OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 233/4. (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.114395-7 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Julgo procedente em parte o pedido... (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.150735-0 - CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS FILHAS DO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.039336-3 - BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.068716-4 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.(lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.068755-3 - BINDER GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WILMA SUELI LEITAO (RJ-063074)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 66Data da devolução: 06/06/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.135966-1 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR O QUE LHE PERTINE, PRAZO DE DEZ DIAS. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.070276-3 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.111385-6 - SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.152646-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial. Prazo de dez dias (lad) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123545-8 - AB SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.(lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.069746-7 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (ladm) \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.047315-2 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REJEITO AS PRELIMINA RES...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA DE ENGENHARIA, E NOMEIO PARA O ATO O DR. CLAUDIO PETRIBU. FACULTO QUESITOS E ASSISTENTES. INTIME-O. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.066756-6 - RODRIGO MATTHEIS LONDRES (Adv(s). Dr(a). MARO MARCOS HADLICH FILHO (SC-005966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA NOMEI PARA ATO DR FERNANDO TAVARES. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.068195-2 - HASSAN MOHAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (lad). \r\n\r\nProc. 2005.001.150096-5 - IZAURA CRISSANTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sem efeito o despacho retro. Em réplica. Após, falem em provas. (lad) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002801-5 (32) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes. (na casa de valia) \r\n\r\nProc. 1997.001.049435-0 (58) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Ao autor. (EXP 2 - H) \r\n\r\nProc. 1998.001.159930-2 (43) - SERMAR SERVIOS DE GEOFISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio EXP-36 (JC) \r\n\r\nProc. 1999.001.011199-3 (106) - JACYNTHO ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (OA-032129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO MUNICIPIO. (EXP 2 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.013945-0 (1000) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Procurador: VERA MARIA TERRA DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DORIO DE RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S EXP-35 (JC) \r\n\r\nProc. 1999.001.104544-0 - MAURICE VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:AO MUNICIPIO. (EXP 2 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.122537-4 - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CLASSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDE LEAL FAORO Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO (05) DIAS. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.123199-4 - SUPERMERCADO MONTREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls153, R$ 4.497,98(quatro mil quatrocentos e noventa e sete reias e novenra e oito cenrtavos), referente a 2.647,1188 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.exp 35 (jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.156396-6 - LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:CUMPRA-SE. (EXP 2 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.156625-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:REPUBLIQUE-SE O CHAMAMENTO DO MESMO (O MUNICIPIO) EXP-36 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.000635-6 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO AUTOR. (EXP 2 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.001646-5 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LACER SAENS DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A EMBARGANTE A PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS..... \r\n\r\nProc. 2000.001.001646-5 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LACER SAENS DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO PORTO. JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A EMBARGANTE A PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.... \r\n\r\nProc. 2000.001.001646-5 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LACER SAENS DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido . CONDENO o embargante a pagar as despesas... (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.018895-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:A EMBARGANTE QUANTO AO ACRESCIDO PELO EMBARGADO AS FLS.85/86.... EXP -36 \r\n\r\nProc. 2000.001.029664-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Município, após, ao MP. Exp 35 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.029679-6 - LECY CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. (EXP 2 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.072534-8 - SERGIO MENGES MAURMANN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(Sergio Menges)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 34 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.074877-4 - ESTADO DO RIO JANEIRO, Procurador: CRISTIANE L MACHADO NEVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:CUMPRA-SE O JA DETERMINADO. (PROSSIGA-SE EM EXECUÇÃO)EXP-35 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.108478-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:AO EMBARGANTE. EXP-36 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.108728-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Ao municipio para adunar a cópia da cda substitutiva referenciada às fls 22 do executivo Fiscal (este despacho foi dado no executivi fiscal e esta sendo publicado nos embargos, pois o mesmo ainda não foi cadastrado com número novo pelo Município Exp 35 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.111954-7 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:FLS. 122. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. (EXP 2 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.155175-5 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). FRANCISCO MONTENEGRO NETO (RJ-093546)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. (EXP 2 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.155654-6 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.83, R$ 2.226,92.(dois mil duzentos e e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), referente a1.310,5694.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.exp 35 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.001339-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Sentença:Julgo procedente o pedido... Condeno o Municípioexp 34 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.002583-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Ao Municipio EXP-36 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.004586-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO em provasexp 34 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.026729-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER em provasexp 34 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.028116-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDALIA FELIX MATTOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Homologo, à míngua de impugnação, honorários da perícia no valor de 80 UFERJ'S - fls. 90. Venha o depósito para início dos trabalhos. (EXP 2 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.042517-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO em provas exp 34 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.104024-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (SP-121267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:NAO HA OMISSÃO QUALQUER.....EXP-36 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.131077-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD em provas (exp 34 jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.144527-1 - JACAREPAGUA TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (EXP 2 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.001213-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:A EMBARGANTE. EXP- 36 (JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.002040-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:DEVOLVA O PRAZO. EXP-36 (JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.002523-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO MUNICIPIO QUANTO AO ACRESCIDO .... EXP-36 (JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.002807-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE FICHTNER Despacho:AO MUNICIPIO QUANTO AO ACRESCIDO.... EXP-36 (JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.027130-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Abra-se conclusão no apenso. (a embargante, despacho exarado no executivo fiscal e publicado nos embargos, pois o mesmo ainda não foi cadastrado com numero novo pelo Municipio) ex 35 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.027134-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:CUMPRA-SE. (EXP 2 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.029175-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Município, após, ao M.P.. exp 35 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.029181-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para ... EXCLUIR do crédito exequendo os valores relarivos as taxas TCLP e TIP ... CONDENO o MUNICIPIO... EXP- 35 (JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.029413-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBARGADO) MUNICIPIO3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S EXP-35 (JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.029415-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:julgo procedente o pedido... Condeno o Municípioexp 34 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.029417-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:RECEBO OS RECURSOS DOS SEUS REGULARES EFEITOS,AOS APELANTES.AO MPAPOS ,SUBAM AO EGREJO TJEXP- 35 (JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.030084-6 - VIGRAMAR VITORIA GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Despacho:INTIME-SE A EMBARGANTE (VIGRAMAR) EXP-35 (JC)\r\n\r\nProc. 2002.001.063171-1 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... EXP 35 (JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.084057-9 - PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ-030262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:FLS. 122. INDEFIRO, POSTO QUE INAPLICAVEL EM FACE DA FAZENDA. (EXP 2 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.084061-0 - SONIA MARIA DUTRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO FREIRE Despacho:Ao Município. exp 35 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.126956-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... EXP 36 (JC) \r\n\r\nProc. 2004.001.066978-0 - BENEFIT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.001.140445-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.025427-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:AS PARTES ANTE A INCOMPETENCIA ...(GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.032187-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:AS PARTES QUANTO A ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.075202-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JACYNTHO ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) Despacho:AO MUNICIPIO. (EXP 2 - H) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.000392-0 (40) - FUNARJ - FUNDAAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: WALDEMAR DECCACHE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Dê-se vista por dez dias. (EXP 2 - H) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027142-1 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:AO EMBARGADO. (EXP 2 - H) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000779-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:julgo procedente...condeno o municipioexp 34 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.111033-7 - SEBASTIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. Exp 35 (jc)\r\n\r\nProc. 2000.001.112708-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(Santa Casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 34 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.047762-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(Santa Casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 34 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.027748-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:julgo procedente o pedido... Condeno o Município...exp 34 (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.020139-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Às partes. (exp 36 jc) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.004528-0 (19851200109830) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUIGES Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1986.120.000701-3 (19861200125629) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Sentença:...Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo, sopesados os critérios de aferição. \r\n\r\nProc. 1987.120.000403-8 (19871200160050) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:Defiro a suspensão por vinte dias. \r\n\r\nProc. 1994.120.022208-7 (19941200008041) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ATLANTICA Z000 SA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Decisão:nada a prover.... \r\n\r\nProc. 1996.001.300029-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.300097-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A JUNTADA DE PETIÇÃO. AO MUNICIPIO, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.120.010637-9 (19971200023449) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X REFRIGERANTES CONVENCAO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 1998.001.300140-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X POSTO DE SERV E ABASTECIMENTO DE GASOLINA D VACCARI Despacho:A Penhora, conforme requerido (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.120.008147-8 (19991200055285) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 1999.120.029453-0 (19991200002633) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X UBS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:INTIMAÇÃO PARA QUE APRESENTE AS PLANILHAS COMPROBATÓRIAS DOS INGRESSOS FINANCEIROS AUFERIDOS NOS MESES REFERENTES AOS DEPÓSITOS REALIZADOS, CUMPRINDO ASSIM A ORDEM DE PENHORA, NO PRAZO DE 15 DIAS. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.002187-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X EDITORA TERCEIRO MUNDO LTDA Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.120.000511-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:PROSSIGA-SE COM A PENHORA. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.010328-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086) Despacho:Cumpra-se o já determinado. Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 2002.120.028117-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSE DE SOUZA VIDAL Despacho:Ao Municipio. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.120.035758-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Prossiga-se, prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.054468-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X GERSON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:À excipiente para que comprove a titularidade do imóvel sobre o qual incidem os tributos objeto do presente executivo fiscal.prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.101257-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478) Sentença:SENTENÇA... JULGO EXINTA A PRESNTE EXECUÇÃO. COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊP-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.120.101514-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ESEGE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.000474-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:... Rejeito a exceção. Publique-se.(GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.004371-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LAS VEGAS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.013925-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTORIA...LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ACIMA ENUNCIADO E O PRINCIPIO DE QUE A EXECUÇÃO DEVE SER REALIZADA DA FORMA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR, DETERMINO A PENHORA QUE VENHA A SER ENCONTRADO A DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO, PELA PROPRIA EMPRESA EXECUTADA, DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR CORRESPONDENTE A 5% DE SEU FATURAMENTO MENSAL, A SER DEPOSITADO EM CONTA ESPECIFICA DO BANCO DO BRASIL, A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, ATÉ OS LIMITES DA EXECUÇÃO, CABENDO-LHE REALIZAR O DEPOSITO, APRESENTANDO A GUIA EM CARTORIO, BEM COMO A PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS INGRESSOS DE DINHEIRO QUE OBTÉM (FISCAIS E CONTABEIS). (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.067635-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTORIA...LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ACIMA ENUNCIADO E O PRINCIPIO DE QUE A EXECUÇÃO DEVE SER REALIZADA DA FORMA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR, DETERMINO A PENHORA DE DINHEIRO QUE VENHA A SER ENCONTRADO A DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO, PELA PROPRIA EMPRESA EXECUTADA, DA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR CORRESPONDENTE A 5% DE SEU FATURAMENTO MENSAL A SER DEPOSITADO EM CONTA ESPECIFICA DO BANCO DO BRASIL, A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, ATE OS LIMITES DA EXECUÇÃO, CABENDO-LHE REALIZAR O DEPOSITO, APRESENTANDO A GUIA EM CARTORIO, BEM COMO A PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS INGRESSOS DE DINHEIRO QUE OBTEM (FISCAIS E CONTAVEIS)....(GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.072936-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMPANHIA MAUA SAER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.072946-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X DINOCAR VEICULOS LTDA Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.120.074375-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X RICARDO SOARES TENORIO Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.120.000275-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X EDMUNDO JOSE CORREA Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.120.016808-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LETRAS E EXPRESSOES COM. E PUBL. LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARUZZO (RJ-113696) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.061861-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X REPOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:... Dessarte, rejeito a exceção. Prossiga-se conforme requerido pelo Município às fls. 10, in fine. (REPUBLICAO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.120.073823-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TERRAZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CONDENO O MUNICIPIO A PAGAR HONORARIOS QUE FIXO EM 1%...(GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.066561-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B.M.DE CARVALHO X AUTOFLEX AUTO RECUPERADORA DE PECAS FLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (RJ-029946) Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD-GASPAR) \r\n\r\nProc. 2006.001.116467-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CESAR MURILO DE MACAU E OUTRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 95787" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "95898": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054001-5 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR (BC/03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474) Decisão:Tendo em vista a resposta de ofício de fls. 95, nomeio Perito o Dr. Eduardo Brum Pereira, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. .....Fixado, desse modo, o \"fumus boni juris\", a par do \"periculum in mora\", traduzido pela perda do prazo para participação nas etapas finais do certame, inexistente, ainda, o \"periculum in mora inverso\", DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o Autor possa participar das próximas etapas do certame.Intime-se o Réu para que no prazo máximo de trinta dias designe data a fim de que o Autor possa realizar os exames remanescentes, caso obtenha aprovação nas etapas anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.001.054011-8 - MARCELO MORGADO INACIO(B/C3) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a resposta de ofício de fls. 125, nomeio Perito o Dr. Eduardo Brum Pereira, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. .....Fixado, desse modo, o \"fumus boni juris\", a par do \"periculum in mora\", traduzido pela perda do prazo para participação nas etapas finais do certame, inexistente, ainda, o \"periculum in mora inverso\", DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o Autor possa participar das próximas etapas do certame.Intime-se o Réu para que no prazo máximo de trinta dias designe data a fim de que o Autor possa realizar os exames remanescentes, caso obtenha aprovação nas etapas anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.001.093663-4 - RENATO BRUSSEL VISCO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a sua juntada.Com a juntada dos novos documentos às partes, no prazo de cinco dias. Defiro, também, a prova pericial requerida pelo Autor (fls. 62) e nomeio Perito o Dr. MAURICIO FERREIRAFaculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051136-2 - JOSE RODRIGUES MAIO(B/C1) (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07 / 03 / 07 às 14:00 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.079923-0 - LAURA CANDIDO DA FONSECA E SOUZA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Às partes sobre fls. 35/36. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088892-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FELIPE FERREIRA DE AMORIM BORGES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa em R$ 21.500,00(vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.108243-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUCIA BATISTA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO o valor da causa em R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073361-9 - ALMIR NEVES DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Oficie-se solicitando a cópia do processo administrativo.2. À parte Autora para esclarecer ao Juízo se pretende a produção de prova pericial, como mencionado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091126-1 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (C/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:Fl. 74 - Nada a prover, tendo em vista que a remessa dos autos ao MP foi em obserância à 2ª parte do despacho de fl. 64 não havendo prazo para a Ré em curso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048329-9 - REGINA ALVES PAIVA (B/C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 85/91 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.062072-2 - MAXUEL QUINTANILHA BARBOSA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JA), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, defiro a produção de prova pericial médica e nomeio como perito o Dr. Delane Borges.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Também defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 05(cinco) dias para juntada de documentos.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.062374-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. fls. 62 - Expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido.2. Cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório.(AGUARDA-SE CÓPIAS ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086585-8 - MARCOS LUIZ ALVES PEREIRA - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os mandados de busca e apreensão de medicamentos foram negativos (fls.44 e 46), bem como que, após intimado a cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização pessoal pelo pagamento de multa diária (fls. 51), os Secretários de Saúde persistiram na desobediência à ordem judicial, expeça-se mandado de BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos, devendo os mesmos serem entregues de IMEDIATO. Constatado pelo Oficial de Justiça a inexistência dos medicamentos, DETERMINO A IMEDIATA condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, pelo Oficial de Justiça, para a lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074895-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 / 03 / 2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.037153-9 - CATHARINA DE SOUZA GOMES (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO as partes sobre fls.64/66 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.093469-8 - MARIA LOPES COUTO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 40: Aguarde-se 2) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146665-0 - ALMIR DA SILVA LIMA (AC-02), ROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO, MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo c/ a Portaria01/06 deste Juizo e oparagrafo 4 do Art. 162 do CPC. EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016041-3 - SUZIANE SILVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA cumpra-se o V.Acordao. De acordo com a Portaria 01/2006 do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165101-6 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para aprecição do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084630-0 - MIRIAN LOBO DA SILVA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Recebo os apelos supra referidos no efeito devolutivo.Ao apelado,ao MP e apos,subam os autos ao E. tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130854-0 - JOSIMAR GOVEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) republicação devido a erro: Despacho: 1 - Fls. 83/96 - Aguarde-se o pedido de informações. 2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.091943-0 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A fim de atestar a alegada incapacidade é imprescindível a produção de prova pericial médica e nomeio o Dr. Delane Borges, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065018-0 - OPHELIA CARDOSO PINTO RODRIGUES (B/C 09) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se a r. sentença para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041612-2 - CONCEICAO MARTINS MUNIZ (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Às partes sobre fls. 60. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051673-6 - ALEXANDRE SOARES LAPA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 109/112. Após, ao MP e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.058977-6 - MARIA FELIX PEREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos. À CEDAE para que forneça, no prazo de cinco dias, o histórico de consumo da Autora desde janeiro de 2005.Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, entendo desnecessária à solução da lide a produção de quaisquer outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084218-4 - MARIA CELIA CAMBRAIA(C/C07) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, DEFIRO a produção de prova documental requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte Autora no prazo de cinco dias. DEFIRO, também, a prova pericial de engenharia e nomeio como Perito do Juízo o Dr. MAURÍCIO FERREIRA, observando-se a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.104417-2 - JARBAS BASILIO DOS SANTOS NETO (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a manifestação do Autor, às fls. 182, desistindo da presente ação e tendo em vista que o Réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088274-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que a quantidade de medicamento pleiteado não alcançaria tal valor. Considerando-se que necessite a parte autora, ora impugnada, de uso contínuo dos medicamentos e levando em consideração a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, não chegaremos ao valor da causa.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092438-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE DA SILVA LAZARO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO mantendo o valor da causa em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090369-0 - JORCELIO SOARES JUNIOR - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061929-0 - JOAO LOURENCO ROSENDO(B/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o Município de Angra dos Reis qual ou quais os fatos que pretende comprovar mediante a produçaõ de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.063242-6 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixo , pois, de acolher a prejudicial da prescrição.Quanto à produção de prova oral, a oitiva do Diretor do Hospital Lourenço Jorge afigura-se dispensável à solução da lide, reclamando os fatos narrados na inicial a sua comprovação através de documentos , cuja juntada já foi promovida pelas partes, inexistindo protesto por prova documental suplementar. Esgotada a fase instrutória, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.075483-0 - ADRIANO QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DIREOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se a r. sentença para que produza seus regulares efeitos.Sentença de fls.; 77/81 -...Outrossim, assinalou o relator Des. Paulo Sergio Prates em seu voto proferido nos autos da Apelação nº 2006.001.023749 sobre a necessidade do infrator comprovar o não-recebimento das notificações, verbis:\"... um novo olhar sobre a referida súmula do Colendo Superior Tribunal de justiça revela a efetivação de um outro atributo do ato administrativo a presunção de legitimidade de um outro atributo do ato administrativo, a presunção de legitimidade lançado agora sobre o provimento de notificação, onde somente a sua inocorrência justifica a proibição de condicionamento da vistoria ao pagamento da penalidade. Com efeito, presume-se ter ocorrido a notificação tendo em vista que o citado atributo ou característica que se projeta sobre a mesma, cabendo ao interessado demonstrar o contrário porque um dos seus efeitos ou conseqüência é : \"... a transferência do ônus da prova de invalidad \r\n\r\nProc. 2006.001.076758-7 - ADISELMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se a r. sentença para que produza seus regulares efeitos. Sentença de fls. 49/52 - ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Impetrante, pelo que, torno definitiva a liminar concedida e CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que o impetrado proceda a renovação de sua Carteira de Habilitação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); CONDENO o impetrado ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença. Oficie-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085978-0 - ANDRE LUIZ VIANNA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS SECAO DE PSICOLOGIA DA POLICIA MILIT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se a r. sentença para que produza seus regulares efeitos. Sentença de fls. 65/70 - ...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024431-1 - ALZIRA ELISABETH RODRIGUES (A/C2), VALERIA ELISABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 66/69. Após, ao MP e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.070670-7 - RUBENS PEREIRA DA SILVA - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a sua juntada. Defiro, também, a prova pericial e nomeio Perito o Dr. Delane Borges.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.A necessidade de produção de prova oral será apreciada com a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.078601-6 - OSMAN JOSE DOS SANTOS - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como os exames eventualmente necessários para a análise da evolução da doença e dosagem de medicação, conforme prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e o CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079204-1 - NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP e subam os autso ao E. Tribunal de Justiça, ciom as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122752-7 - SUELI LOPES DE SOUZA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) de acordo com a Portaria 01/2006 Juizo. Em provas justificadamente,apos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.144335-2 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.158025-3 - ORIOSCO DOMICIANO MARTINS (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158038-1 - ELIANA BRAGA LIBANO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161012-9 - ARON HENRIQUE REGINALDO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161548-6 - IOLANDA QUINTANILHA RIBEIRO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 33, perdeu a ação seu objeto. Assim Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.081901-0 - MARIA BARRETO MONTALVAO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o REcurso de Apelação de fls. 95/99 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088274-1 - JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092438-3 - MARLENE DA SILVA LAZARO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e utensílios indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096951-2 - ROBSON MATA DA CUNHA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e utensílios indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167021-7 - ANTONIO APOLINARIO (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Proceda a parte autora à juntada da petição inicial e da sentença proferida nos autos do porcesso n.º 2005.001.069570-7 a que faz referência às fls. 03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001600-7 - MARIA AMÉRICA LOBO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126362-3 - ODALEA MENDES SEIXAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) De acordo com a Portaria 01/2006 do Juizo.EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE,APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142791-7 - EDSON PEREIRA RODRIGUES (AC-01) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Considerando a manifestação do Autor, às fls. 44, desistindo da presente ação e tendo em vista que o Réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046489-0 - EUNICEA DA SILVA ARAUJO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 41/63 \r\n\r\nProc. 2006.001.058408-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se a r. sentença para que produza seus regulares efeitosSentença de fls. 76/79 - ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, solidariamente, a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 67, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Submeto a prese \r\n\r\nProc. 2006.001.061724-3 - MANOEL NOGUEIRA GUSMAO (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se a r. sentença para que produza seus regulares efeitosSentença fls. 47/51 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075972-4 - MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO (C/C01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, solidariamente, a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 52, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. \r\n\r\nId: 95898" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "95673": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Odilandes Neres Sampaio \r\n\r\nR.G.: 12677770-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/000055-5 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 453. \r\n\r\nAPENADO: Fabio da Costa Roseira \r\n\r\nR.G.: 08273359-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/051031-1 \r\n\r\nADVOGADO: Rita Innocenza Provenzano \r\n\r\nOAB: Rj040584 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp de Fls.179 \r\n\r\nAPENADO: Roberto Correa Drumond \r\n\r\nR.G.: 11831070-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/025015-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alan Macabu Araujo \r\n\r\nOAB: Rj059040 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 282 e 282 Verso \r\n\r\nAPENADO: Orlando dos Santos Faciole Júnior \r\n\r\nR.G.: 11662611-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/057190-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Santos da Silva \r\n\r\nOAB: Rj074066 \r\n\r\nDECISAO: \"Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 96: Pela Inscrição da Multa na Dívida Ativa Ante O Ter de Fls. 91 Verso. Sem Prejuízo, Pela Aplicação do Art. 90 do C.p.\" \r\n\r\nAPENADO: Felipe de Carvalho Souto Costa \r\n\r\nR.G.: 10584814-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/101634-4 \r\n\r\nADVOGADO: Waldecir Jorge dos Santos Lacerda \r\n\r\nOAB: Rj062755 \r\n\r\nDECISAO: \"... Declaro Extinta a Execução da Pena Pecuniária Face À Prescrição da Pretensão Executória Estatal.\" \r\n\r\nAPENADO: Silvio Elias Canavaro da Silva Junior \r\n\r\nR.G.: 20147602-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/051266-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Luiz de Sousa Santos \r\n\r\nOAB: Rj047890 \r\n\r\nDECISAO: \" Tendo em Vista que Decorreu O Lapso Tempo ral da Suspensão Condicional da Pena, Sem que Tenha Havido Revogação, Acolho a Manifestação do Ministério Público e Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade, Com Base No Artigo 82 do Código Penal. Recolham-se Os Mandados de Prisão Se For O Caso\" \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Rosa Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 08619428-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/089662-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Ribamar Jorge Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj043041 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer a Vara de Execuções Penais em 20 Dias Para Fornecer O Endereço Atual do Seu Cliente Marcelo Rosa Pereira da Silva, Tendo em Vista que O que Fora Fornecido Restou Negativo \r\n\r\nAPENADO: Djalma Gonçalves \r\n\r\nR.G.: 21523117-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/048095-5 \r\n\r\nADVOGADO: Vera Lúcia de Oliveira Corrêa \r\n\r\nOAB: Rj050479 \r\n\r\nDECISAO: Pronunciar-se Sobre Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Francisco José de Salles \r\n\r\nR.G.: 04330788-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/054721-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cid Ney Araujo da Cunha \r\n\r\nOAB: Rj065935 \r\n\r\nDECISAO: Comprovar O Impedimento Alegado às Fls. 48/49 \r\n\r\nAPENADO: Liliane Aparecida da Silva \r\n\r\nR.G.: 22281450-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/125422-2 \r\n\r\nADVOGADO: Aline Cunha Colosimo \r\n\r\nOAB: Rj137023 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Mp Requerendo que Seja Declarada a Perda dos Dias Remidos Ante a Punição Por Falta Grave \r\n\r\nAPENADO: Adilson Flor da Silva \r\n\r\nR.G.: 02948233-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/003925-5 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar da Rocha Freitas \r\n\r\nOAB: Rj124075 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls 94: \"Requer O Mp Seja Certificado Acerca do Integral Pagamento da Multa, Expedindo-se Certidão, Caso Negativo Para Inscrição na D.a.\" \r\n\r\nAPENADO: Erivaldo Carvalho Marques \r\n\r\nR.G.: 13101058-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/036271-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carla Fabiana de Mattos Setúbal \r\n\r\nOAB: Rj114942 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial de Fls. 45: \" Requer O Mp Seja Considerado Sem Efeito O Sursis, Dando-se Imediata Execução À Ppl. Requer Inscrição da Multa na D.a.\" \r\n\r\nAPENADO: Amauri Cavalcanti da Silva Junior \r\n\r\nR.G.: 13123075-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/038152-2 \r\n\r\nADVOGADO: Rejane Mello Dias \r\n\r\nOAB: Rj099856 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial de Fls. 40: \" Ante O Teor de Fls. 38 e 39 Verso, Requer O Mp a Revogação do Sursis\" \r\n\r\nAPENADO: Marcos Fabiano de Lima Braga \r\n\r\nR.G.: 09826109-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/053342-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Vilaça Marcondes \r\n\r\nOAB: Rj071160 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial de Fls. 39 \r\n\r\nAPENADO: Jonata Leite da Silva \r\n\r\nR.G.: 20014414-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/059984-4 \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Silva Santanna \r\n\r\nOAB: Rj118253 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Fls 62/63 \r\n\r\nId: 95673" ], "95674": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 496 CLÁUDIO MANOEL DE MATTOS ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 11255377-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 497 ALEXANDRE ERLAQUER \r\n\r\nR.G.: 11330349-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 498 ANDERSON DE ASSIS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12837350-3 \r\n\r\nNº: 499 CHARLES ALVES CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13503079-9 \r\n\r\nNº: 500 EDSON FRANCISCO ARIDES \r\n\r\nR.G.: 08227176-8 \r\n\r\nNº: 501 EDUARDO TENENTE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11183419-8 \r\n\r\nNº: 502 ELCIO NASCIMENTO VIALLI \r\n\r\nR.G.: 05850708-8 \r\n\r\nNº: 503 FLAVIO SILVA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 09086102-2 \r\n\r\nNº: 504 GEORGE WILLIAM SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08927139-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 505 HAMILTON CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07120300-4 \r\n\r\nNº: 506 JOSUÉ SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12677599-8 \r\n\r\nNº: 507 LORRAINE BRAZIL TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 10254779-1 \r\n\r\nNº: 508 RODRIGO MIRANDA MENDES \r\n\r\nR.G.: 12422278-7 \r\n\r\nNº: 509 ROMILSON ARAÚJO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11960798-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 510 ALVARO FREIRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07098272-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 511 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 07988262-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 512 ANDRÉ LUIZ NUNES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12050935-1 \r\n\r\nNº: 513 DENILSON DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 08399386-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 514 HILTON BATISTA DOS SANTOS FILHO (SEM_EFEITO) \r\n\r\nR.G.: 08214296-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 515 JAMIL MENDONCA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 07738706-6 \r\n\r\nNº: 516 JEFERSON COUCEIRO DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 04703219-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 517 LUIZ CLAUDIO MOSTORIO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 11035164-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 518 ANTONIO MARCOS DO ESPÍRITO SANTO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13456740-3 \r\n\r\nNº: 519 EDCARLO CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08417614-8 \r\n\r\nNº: 520 ELZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06551820-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 521 HELIO ANTONIO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13161234-3 \r\n\r\nId: 95674" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "95888": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.093500-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CIDIRLEI DE PAULA SILVA, ROSEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, MARCELO RANGEL DE AZEREDO Despacho:FOI DESIGNADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS CRISTINA OLYNTHO ROCHA BRAGA E WELLINGTON RAMOS FREITAS NO DIA 07/03/2007 AS 14:00 HORAS NA COMARCA DE ITATIAIA - RJ. \r\n\r\nId: 95888" ] }, "TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS": { "Atos": { "95950": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 19/01/07, às 12:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2005.700.018836-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : PAULO OLIVEIRA SILVA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.019718-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.034184-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BENTO (Dr(a) Luiz Carlos Bento - OAB RJ-001732) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.034265-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GERALDO BORGES DA COSTA (Dr(a) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ-069553) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CAMILO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Mario Cesar Machado Monteiro - OAB RJ-095651) \r\n\r\nRecurso 2006.700.041165-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FLÁVIA FREITAS DA CUNHA VASCO (Dr(a) Flavia Freitas da Cunha Vasco - OAB RJ-115600) \r\n\r\nPaciente : DANIEL RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM XVI \r\n\r\nRecurso 2006.700.045846-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : RODRIGO GOMES MURTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : VALCENIR DA SILVA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM ANGRA DOS REIS \r\n\r\nRecurso 2006.700.049554-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : COSME DOS SANTOS CORTES JÚNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.052388-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO DE ARAUJO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.053171-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PETER ANDERSON REIS CORREIA (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.056182-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BERILO CARLOS ROBERTO (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056591-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE CARVALHO DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056909-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FELICIO MOURA DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.057420-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBSON ROQUE NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.057888-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ELEIR PAQUINI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058377-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VITOR MARIANO ROSA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058390-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MICHEL CORRÊA DE BRITO \r\n\r\nDefensor : M. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.060012-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SIRLEY DA SILVA ALVES (Dr(a) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ-075529) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060037-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAGDA NEVES DA SILVA (Dr(a) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ-123175) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060805-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : I JECRIM \r\n\r\nId: 95950" ], "95949": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 19/01/07, às 12:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2005.700.063851-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO ALVES FERREIRA BRETIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.042137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAB DA SILVA VALENTIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.048594-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2006.700.049368-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : IGUARACI DE ARAÚJO BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ-128480) \r\n\r\nPaciente : BRUNO THYS \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2006.700.051933-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.052390-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DE OLIVEIRA CHAVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056178-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALMIR GONÇALVES MACHADO (Dr(a) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ-079327) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056180-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP e outros (Dr(a) Fábio Korenblum - OAB RJ-130697) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Mauricio Peres Martins - OAB RJ-056994) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056425-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO (Dr(a) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ-123993) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA THOMAZ LISTO e outros e outros (Dr(a) Silas Jose de Almeida - OAB RJ-099082) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056612-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DAGOBERTO RODRIGUES (Dr(a) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ-120335) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057421-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON ORÇAI DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ-095945) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058386-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALVES DE SOUZA (Dr(a) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ-124059) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2005.700.038936-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO ALVES FERREIRA BRETIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2006.700.033005-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LEANDRO BARRADAS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.035283-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCONDES TELES RANGEL (Dr(a) Abel Donato Deluqui - OAB RJ-055362) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.041935-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : PHILLIPE GRUNERT PECEGO (Dr(a) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ-108876) \r\n\r\nPaciente : MARCELO CARVALHO PECEGO \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2006.700.041940-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA SANGENETTO FERNANDES (Dr(a) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ-090311) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL CARLOS M. G. C. NOGUEIRA GAMA (Dr(a) Alexandre Cheung - OAB RJ-097724) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.044533-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AURORA MAXIMA LIMA MOREIRA (Dr(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ-094184) \r\n\r\nRecorrido : MAURO GHELFENSTEIN (Dr(a) Jocelane Aguiar de Oliveira - OAB RJ-113746) \r\n\r\nRecurso 2006.700.045943-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE SANFINS ESCH (Dr(a) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ-087832) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.046983-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO AGUINAGA DE MORAES (Dr(a) Arnaldo Newton Carvalhaes - OAB RJ-041270) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.046993-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DUARTE (Dr(a) Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ-032593) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2006.700.048592-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA (Dr(a) Alex Penna de Aquino - OAB RJ-134155) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.048593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ-133797) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.048599-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RICARDO WILLEMEN CAMPOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.050034-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : IGUARACI DE ARAÚJO BARBOSA JÚNIOR (Dr(a) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ-128480) \r\n\r\nPaciente : MARIA AGUIDA MENEZES AGUIAR \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2006.700.050276-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.050282-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO CAILLEAUX CEZAR (Dr(a) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ-094757) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : HELAINE DUARTE RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2006.700.051924-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO LUIZ PEÇANHA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051925-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DO CARMO SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.052190-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.052246-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO HENRIQUE FONSECA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.052389-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JONSON FALCÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.053571-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Dr(a) Arthur Lavigne Junior - OAB RJ-018629, Dr(a) André Perecmanis - OAB RJ-109187) \r\n\r\nPaciente : MARIA OTAVIANA CARVALHO SANTOS \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.053858-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MAGNA DOS SANTOS MATA (Dr(a) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ-040754) \r\n\r\nAutor do Fato : RICARDO FERREIRA DURÃES (Dr(a) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ-113232) \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2005.700.047839-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nQuerelado : LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA e outros \r\n\r\nRecorrente : GILBERTO ADIB COURI (Dr(a) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ-094182) \r\n\r\nRecorrido : ÉRIEL DE VELASCO e outros e outros e outros (Dr(a) Marcio Luiz Donnici - OAB RJ-023300) \r\n\r\nId: 95949" ], "95945": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 22/01/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.048795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLADYR AMÉLIA BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Dr(a) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ-128455) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049274-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Dr(a) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ-127972) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.049769-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.050394-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE AUGUSTO CABRAL (Dr(a) José Augusto Cabral - OAB RJ-071077) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nId: 95945" ], "95947": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/01/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.056895-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO ANDERSON TAVARES \r\n\r\nPaciente : LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nImpetrado : JEC PARACAMBI \r\n\r\nRecurso 2006.700.060568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MARTINES NETO (Dr(a) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ-130711) \r\n\r\nRecorrido : LG DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000011-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000015-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAZARO JOSE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.000023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO PEREIRA (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA ROCHA PEREIRA (Dr(a) Ana Alves de Maria - OAB RJ-026002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUZIA MARIA SILVANY DE LAFUENTE (Dr(a) Adan de Castro Vianna - OAB RJ-121250) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA DE FARIA (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000066-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ-122964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000074-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MAURÍCIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE \r\n\r\nRecurso 2007.700.000091-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GILDA GOMES FARIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000097-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000108-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STRIKE CAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ-081345) \r\n\r\nRecorrido : DILARCI AIRES DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ-068358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000148-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ-087517) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DOS REIS SOUZA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000150-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA COSTA LOPES (Dr(a) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ-103024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (Dr(a) Priscila Nielle Domingos Paixao Camargo Soares - OAB RJ-139544) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIE CURI GOMES E SOUZA COSTA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000174-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEANNE DE FREITAS OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nRecorrido : FLEX SERVICE LTDA (Dr(a) Juliana Camacho - OAB RJ-114407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Dr(a) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ-104841) \r\n\r\nRecorrido : ABC REMOCOR LTDA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ-074908) \r\n\r\nRecorrido : MARCELIA DE SETA SILVA DE ABREU \r\n\r\nRecurso 2007.700.000228-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000238-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS VIANA LOURENÇO (Dr(a) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ-075367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ-070763) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR LIMA ROCHA (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000259-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE LANDIM LIMA PFISTER (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURUCI AUTO PEÇAS LTDA (Dr(a) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ-137768) \r\n\r\nRecorrido : NEUZELI MOZER ALVES LEMOS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SILVA GOMES (Dr(a) José da Silva Pereira - OAB RJ-086556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX RODRIGUES CARDOSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ-092455) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Dr(a) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ-096680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000343-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LYVIA ALDIGHIERI GRIGOROVSKI (Dr(a) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ-116433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000371-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN JOSÉ MARES (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecorrido : ABADI (Dr(a) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ-094620) \r\n\r\nRecorrido : PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Dr(a) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ-120969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000373-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE BERLINSKI BRITO E CUNHA (Dr(a) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ-108610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000403-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO COSTA PORTELA (Dr(a) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ-096755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : JOVANI GONÇALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000415-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ-069249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000425-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSICA MENDES GOMES (Dr(a) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ-047826) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VÍDEO (Dr(a) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ-135402) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000426-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO BREZINSCK TEIXEIRA (Dr(a) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ-100733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000448-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000460-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO TEODORO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDSON PINTO FERNANDES (Dr(a) Clelio Correa de Paula - OAB RJ-001387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000477-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SAGULO BORGES DE AQUINO (Dr(a) Wilson Pereira - OAB RJ-005792) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000482-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA JORGE DE BRITO DEHOUL (Dr(a) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ-109865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000490-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL-S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA MALHEIROS DA SILVA (Dr(a) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ-084414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO RJ (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR MENDES DA CRUZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.000523-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA CORDEIRO GOMES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000526-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ-114151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE DOS SANTOS PEIXOTO (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA PICANÇO CAMPOS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000568-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENE FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecorrido : WELLA-BELCOSA PRODUTOS COSMETICOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000580-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAN TOLEDO FERREIRA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON NOGUEIRA MARTINS (Dr(a) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ-135152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000589-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ENILDA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000610-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GONÇALVES DA CUNHA MATOS (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000612-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO GUIMARÃES DE SOUZA (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BARROS DE LIMA MEDEIROS (Dr(a) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ-110184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000659-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPORT GOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Dr(a) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ-083817) \r\n\r\nRecorrido : ADELINA MARTINS SALVADORETTI COPPOLA (Dr(a) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ-128306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000664-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP-135910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000689-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS MOTTA (Dr(a) José de Assis Medeiros Neto - OAB RJ-085104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000693-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOVELINA ALVES DA SILVA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ETÉRIA PAZ HENRIQUES (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESUS LIMA MOTTA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000739-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA MACHADO FAUSTINO (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000768-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA REGIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.000778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : THAIS RODRIGUES KEPPI (Dr(a) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ-119049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000794-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ-121219) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA LEAL REIS (Dr(a) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ-123950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000845-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S. A (Dr(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ-094184) \r\n\r\nRecorrido : CLENILCE LOPES (Dr(a) Edison de Pinho Avila - OAB RJ-037844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000852-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSSANDRO DE SOUZA (Dr(a) Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ-117574) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000853-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA DE JESUS CARDOZO CARVALHO (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : R S P P - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484, Dr(a) Eduardo Trevisan - OAB RJ-126330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000855-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000905-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA PINTO GARCIA NOGUERIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO JOSÉ VIANNA DA SILVEIRA & OUTRA (Dr(a) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ-066670) \r\n\r\nRecorrido : MARCO TÚLIO DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.000909-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO FÁBIO HEITLING (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000917-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXNDRE TERRA DA SILVA (Dr(a) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ-116029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000919-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO ROBERTO DE FREITAS JÚNIOR (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SAMIR SANGLARD FADLALLAH (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLON SANGLARD DE FREITAS (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000925-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SANGLARD FADLALLAH (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA SOUZA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ-098747) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BORGES DE ARAÚJO (Dr(a) Juliene Vieira Ferreira - OAB RJ-119510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LUCIO RUAS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FIRMINO JOSE CAETANO (Dr(a) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ-038724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000970-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON REIS BRITO (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecorrido : HSU YUN LIN (Dr(a) Romulo Scelza Filho - OAB RJ-081740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001002-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001004-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ROSA NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecorrido : TERE-SERRA VEICULOS LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ-069047) \r\n\r\nId: 95947" ], "95942": [ "IIIE - Atos do Juíz", "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000879-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). COOPESAÚDE-FASAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n\"[...] autor e réus para que se manifestem da decisão de fls. 281, em dez dias.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047427-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA MARTINS PEIXOTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049241-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido de Oliveira Bisneto - OAB RJ012040, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057450-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): THAISE ANDRADE DE SIQUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057475-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE NASCIMENTO DE AGUIAR GRECHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057479-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GHF DE CAMPO GRANDE ELETRONICA E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057496-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MASCARENHAS DE SANTANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057505-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Pedro da Fonseca Guimaraes - OAB RJ046819). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057511-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057513-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARIA DE JESUS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057550-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057554-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057566-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLETE DA CONCEIÇÃO MARTINS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057575-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO LOPES D ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057585-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA PACHECO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057590-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): KEDMA DA SILVA ALBUQUERQUE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057630-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSITA ALMEIDA CIALLA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057635-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057715-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): KILZE NEGREIROS GRASSINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059045-3\r\n\r\nAgravte(s): MARIA ADELINA SOARES CARRILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). \r\n\r\nAgravdo(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059124-0\r\n\r\nImpetr(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059854-3\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 18/12/2006\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057441-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDILITA CAVALCANTI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057463-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE CERQUEIRA RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057465-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057491-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057501-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY DEMARCHI MANGONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057544-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057573-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057574-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057599-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\nRecorrido(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057615-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE OLIVEIRA LOMONACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057623-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALIENE SIMÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057636-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON OVIDIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057643-2\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057657-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BINIS DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057740-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057762-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057787-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057804-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A. - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA MIRIAN SIMÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057828-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILANE IZAURA ROMANELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057829-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIDANNA CONFECÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GONÇALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057846-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057850-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA MARTINS QUINTAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057872-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057877-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA ARAGAO INSUELAS CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057945-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO CESAR BORGES LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057962-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057966-4\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DE OLIVEIRA MORAES ALENTEJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057991-3\r\n\r\nRecorrente(s): BSANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Ferreira Mendes - OAB RJ011234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058022-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA LUIZ COSENZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058026-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058053-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE MAGALLON DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Coelho - OAB RJ002080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058070-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE SOUZA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058076-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ HENRIQUE CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058146-4\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\nRecorrido(s): A G F BRASIL ALLIANZ GROUP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058176-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ROFRIGUES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058177-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOAO SILVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058248-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIA EMILIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058269-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES DE AZEVEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058286-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA SEIDL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058318-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA BORGES VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058374-6\r\n\r\nRecorrente(s): BMG - BANCO DE MINAS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RODRIGUES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058389-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058433-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DAS GRAÇAS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058454-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE MARTINS DE LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058488-0\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058502-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058503-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIUZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058542-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DE SOUZA ALTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058699-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DIST. S. A (EXTRA SUPERMERCADOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA TEIXEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058789-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE BARBOSA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058806-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLINDO CORREA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057262-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057596-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO BARROS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Ferrão Filho - OAB RJ115210). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA LUZ E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055986-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA DE SALES PEREIRA MACEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060027-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANIL DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n\"[...] a segunda ré, [...] para esclarecer se cumpriu o despacho de fls. 72, juntando cópia protocolizada, se for o caso. [...]\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000286-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\nRecorrido(s): CHR ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\n...à parte ré, através de seu patrono, para esclarecer se cumpriu o despacho de fls. 51, juntando cópia protocolizada, se for o caso.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001812-7\r\n\r\nImpetr(s): LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nIntime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que recolha as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do pesente wirt, ou faça pedido expresso de deferimento de gratuidade de justiça à luz da Lei 1.060/50, devendo ainda a impetrante juntar aos autos declaração de patrocínio gratuito...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061128-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM POLICARPO FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). \r\n\r\nJ-se. Defiro a devolução do prazo para contra-razões pela Seguradora, vez que não observado. Retire-se de pauta. I-se o recorrido neste órgão.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001903-0\r\n\r\nImpetr(s): RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nEsclareça a impetrante o pretendido, acostando a decisão atacada em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056062-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA PEREIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056130-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\nRecorrido(s): ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056241-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA CLEMENTE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GE DAKO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042052-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE TALARICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042307-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE ALVES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043565-4\r\n\r\nImpetr(s): RENATO PINTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043656-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): SHISUO NISHIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045787-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ADEMAR SOUZA NIZZOLLI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045924-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS CORRÊA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046094-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047359-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO OLIVEIRA DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048470-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY GOUVEIA BERNARDINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048722-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FERNANDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). \r\n\r\nRecorrido(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). CARREFOUR ADM CARTAO DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049150-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DUTRA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049867-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMAR KURZHALS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050117-1\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO FERREIRA DA ROCHA NASCIMENTO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050150-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELEDIR CELIA GALOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051032-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LINALDO FLORES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051060-3\r\n\r\nRecorrente(s): HERMANN WALTER SCHNEIDER & OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051289-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051453-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051648-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051694-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA HELENA FRECH SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051824-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051920-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Sergio Pereira Coelho - OAB RJ053340). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055354-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DO AMARAL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055358-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA MIRAMAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055381-0\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SILVERIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055383-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JORGE DE MOURA LYRIO, JOSE DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055405-9\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): DORIVAL VALERIO RUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055406-0\r\n\r\nRecorrente(s): REDECARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055457-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÁUCIA VALÉRIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055463-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON AGOSTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055478-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DE SOUZA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055485-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055512-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ DOS SANTOS PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055524-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055546-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELSON CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055549-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055575-1\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA MARIA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). \r\n\r\nRecorrido(s): MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055587-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055633-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA DA SILVA MURTINHO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055654-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055687-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): NADYA DE ALENCAR RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055688-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA COSTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055703-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA FERNANDES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055709-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER MIRANDA ALÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055737-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ILCE MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055741-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE FATIMA CRUZ DAMASCENO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055757-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINÉA FÉLIX FERREIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055765-6\r\n\r\nRecorrente(s): WAL MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE MAGALHAES GAUDIE LEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055783-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI MATHIAS HILÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055787-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055833-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICLATEX COMERCIO DE TEXTEIS E CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055847-8\r\n\r\nRecorrente(s): NALU LIMA MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055894-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055903-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055918-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GOMES DE SOUSA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055921-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CASARÃO VEICULOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055947-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMINDA DA CONCEIÇÃO GARCIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055961-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055981-1\r\n\r\nRecorrente(s): SVA BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BETANIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056006-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056034-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA RAMALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056040-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056052-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALOYSO MUNHOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056073-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA E SILVA MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056093-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS BATISTA FIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056109-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA MONTEIRO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056172-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA CORREIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056190-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO ALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Conceição dos Prazeres - OAB RJ076238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056222-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TATTIANA SOARES ESTRELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.056224-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALQUIR CORREA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056243-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SILVA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056265-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON MARTINS SOBRINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO M DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE COLCHÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056293-7\r\n\r\nRecorrente(s): ONOFRE ALVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056319-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056322-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Silva Junior - OAB RJ111014). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056325-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR AMERICO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056327-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO SALES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056418-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056442-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADEMIR DE FREITAS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056444-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMAR NUNES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056449-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN DA SERRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056457-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ALCOVER FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056492-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO MOREIRA C. RANGEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056509-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056519-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELOÍSA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056523-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABRANT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NOVOS TALENTOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056551-3\r\n\r\nRecorrente(s): MISAEL FERREIRA THIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056557-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DE MELO CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056615-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NICE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE ANDRADE, PETER MICHAEL BEER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carvalho Gonçalves - OAB RJ096523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056643-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA REGINA DE SILVA TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056652-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CAMPOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056672-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO ANTONIO DE BRAS DE PINA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056678-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056692-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE DE PAULA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nRecorrido(s): DAPA ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056713-3\r\n\r\nRecorrente(s): RANGEL MENDES SOBRINHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056716-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE DE ASSIS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056743-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). GUILHERME DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA, KELLY LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056755-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056792-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JORGE TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Maria Prestes Fróes - OAB RJ041604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056801-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMAR SANT`ANNA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056814-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): MEGA CRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056819-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGILENE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIAS EVANGELISTA DOS ANJOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056853-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): THANIA DARLENE PEÇANHA DE CARVALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056888-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056899-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY ALVES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056930-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICK GADELHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056932-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CAETANO CARVALHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056954-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056969-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY MELO GUIMARÃES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057001-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMALEGO FARMÁCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057006-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA MARIA FIGUEIREDO ATHAIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057038-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO PILOTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Veiga Cupolillo - OAB RJ088949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057059-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL SARGO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057066-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEU CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057094-6\r\n\r\nRecorrente(s): DAIZE LUCIA ALMEIDA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057104-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID NOGUEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA TINOCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057135-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DE MOURA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057140-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERSONILTON SOUSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057155-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE OLIVEIRA RIVERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057177-0\r\n\r\nRecorrente(s): POINT DOS CARTUCHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PINHO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057193-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FÁVERO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Franco de Carvalho - OAB RJ087954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057271-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA APARECIDA NETO DE ALMEIDA SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057288-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA SATURNINA CALLE GARCIA DE LA TORRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057292-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON PINHEIRO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057299-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO ALEX BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057334-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA RODRIGUES ROSA DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057340-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA ROCHA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057375-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HELENA MORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057379-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE SA VIEIRA, HELENA ROCHA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057404-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037916-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER JOSÉ GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040005-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALVES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO DO SUL S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046423-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047209-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA PELLEGRINO OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NILCINEIA SANTANA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047610-3\r\n\r\nImpetr(s): OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048790-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS BORBA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049371-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARNASUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS BANDEIRA POPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049668-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE FERREIRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049708-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Bittencourt - OAB RJ050805). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050990-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052274-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ruchiga Filho - OAB RJ048917). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053606-9\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cassano Serpa - OAB RJ130850). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 18/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.024251-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047903-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048963-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050216-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050737-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050763-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051239-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051296-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051392-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL DAMASCENO DE OLIVIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052232-0\r\n\r\nImpetr(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037808-7\r\n\r\nRecldo(s): JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045794-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUED FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045899-0\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049214-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO MACEDO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049438-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049529-8\r\n\r\nImpetr(s): EDSON DA COSTA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050245-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE CARLA CHINA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051019-6\r\n\r\nImpetr(s): ABC AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051040-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO LEONARDO ROCHA WOLLENA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051780-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CARLOS RODRIGUES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). ETERNETY GOLD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052010-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO PIRES RIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052018-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052682-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE SOUSA FRADES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.053839-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054201-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MARCELA LOBATO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO NOVA AMERICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054445-5\r\n\r\nImpetr(s): MÁRCIA POZAS REISSMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012, Márcia de Araújo Pereira - OAB RJ103106). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer da reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055142-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ROBERTO MARTINS, ELISANGELA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). \r\n\r\nRecorrido(s): ULIMAR IMOBILIÁRIA, IRENE CORDEIRO DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055521-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA DOS SANTOS LAUREANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055522-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDICINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055690-1\r\n\r\nRecorrente(s): FORTBRASIL SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS ELDORADO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055945-8\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA CILENE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056005-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PINHEIRO LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056192-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). \r\n\r\nRecorrido(s): OFS RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056201-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENILZA MARIA SILVA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). \r\n\r\nRecorrido(s): VIPLIFE SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056233-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DE MELLO MOREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056276-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSIETE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056306-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): YÊDO DE VASCONCELOS CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056343-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE MESQUITA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056406-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056432-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. E BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GIULIA MARIA MARCOLAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056441-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ LINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056513-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WAINER ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056568-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): JANIR RIBEIRO VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056570-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). DOLORES SOLTER LEVANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056583-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056645-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhomeu Elen Gomes e Barros - OAB RJ002988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056646-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA FIRMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056651-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LIMA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056659-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ALAIMAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056685-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): UMBELINA DO NASCIMENTO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056694-3\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056717-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO PAIVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056718-2\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA CAVALCANTE LIMA CORDEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056749-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO RUAS CUSTÓDIO, CLAUDIA DE LAAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056750-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056787-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ELIANE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056794-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CARLA ALVES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056829-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056832-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056836-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056848-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JOILDO DA SILVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056903-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE FATIMA BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056917-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA CONSTANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056920-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DUARTE CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056959-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO NETO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056977-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAREIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056993-2\r\n\r\nRecorrente(s): GUARACY JOSÉ PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057008-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA APARECIDA FLORENCIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057028-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057049-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA PAMPLONA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira - OAB ES000150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057093-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON CAVEN GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057100-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO HENRIQUE FERNANDES TEMÓTEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057139-2\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTOPREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS CABRAL DOS SANTOS, EMERSON JOSE CABRAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057171-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AGN TELECOMUNICAÇÕES (COMCENTER) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057276-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057281-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (TELECHEQUE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.057286-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA DA FONSECA DANTAS PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057309-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA DE LIMA CUSTÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057317-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILEA PIRES DURÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057358-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057403-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE MATOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050436-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA PACHECO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051988-6\r\n\r\nImpetr(s): CELIA RODRIGUES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nIntimação do impetrante para recolhimento das custas processuais, conforme a seguir: Campo 39 - R$ 73,06; Campo 40 - R$ 3,39; Campo 42 - 10% do sub-total; Campo 46 - R$ 41,36.\r\n\r\nId: 95942" ] }, "JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "95927": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.128562-3 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Everaldo Vieira de Lima. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.070660-0 - Wilson Marques de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962, Hendersen Neumann - OAB RJ120607, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064, Claudio Vinicius Leite da Silva - OAB RJ123464E, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). X Cam - Empreendimentos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Taves Barreto - OAB RJ095396). Desentranhe-se a petição de fls. 124/127, eis que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064040-5 - Felipe Medeiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.207162-1 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Rio Mjs Assessoria de Serviços Promoções e Eventos LTDA. Designo nova AC para o dia 12/02/2007 às 12:00 horas. Renove-se a citação. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.037085-1 - Marise Resende Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Clayde das Dores Ladeia Neves Torres - OAB RJ097936E, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912, Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507, Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230, Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130866-7 - Bruna de Campos Ramos. X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Uma grande confusão. 1. A presente ação foi proposta em face da ATL e SANSUNG SERVICE CENTER RJ. 2. Citada, a SANSUNG SERVICE CENTER veio aos autos às fls. 11, apresentando o nome FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA. afirmando que quem deveria ocupar o pólo passivo era SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sendo fornecido o endereço de São Paulo. 3. O despacho feito nesta petição determinou a citação no endereço de São Paulo, mas não foi feita a retificação no pólo passivo ou ouvida a parte autora para eventual emenda. Este o problema. 4. A SANSUNG SERVICE CENTER foi regularmente citada às fls. 27, mas não compareceu à audiência de conciliação de fls. 30, onde foi celebrado acorco entre BRUNA e a ATL compreendendo o cancelamento de débito, a transferência de linha e pagamento de indenização de R$ 81,00. 5. A sentença de fls. 56/57 condenou a SANSUNG SERVICE CENTER RJ, e não a SANSUNG ELETRÔNICA LTDA., a indenizar BRUNA no valor do aparelho e pagar indenização de cinco salários mínimos, restando expressamente revogada a decisão de antecipação da tutela em 01.10.2007. 6. Em execução, por equívoco, BRUNA pediu a penhora de bens das duas rés quando, na verdade, apenas a SANSUNG foi condenada. Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM para declarar levantada a penhora, independente de termo, de fls. 66 eis que a ATL não é devedora. Comunique-se o depositário acerca da liberação do gravame. 7. SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em nenhum momento foi parte do processo tendo apenas o despacho de fls. 11 deteterminado a citação da segunda ré em seu endereço. Desta forma, solicite-se a devolução da deprecata de fls. 63, independentemente de cumprimento sendo que, caso tenha ocorrido a penhora, deverá ser levantada antes de restituída a deprecata. 8. Resta a BRUNA decidir se continuará executando a SANSUNG SERVICE CENTER RJ ou se ficará de acordo com o pedido de fls. 11, emendando a inicial para que passe a constar no pólo passivo a SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, hipótese em que deverá ser renovada a citação e será anulado todo o processo em relação a esta, inclusive a sentença condenatória. 9. Diga, pois, BRUNA, se continuará a execução em face da SANSUNG SERVICE ou se, na verdade, pretendia demandar a SANSUNG ELETRÔNICA, esclarecendo ainda se executará os valores referidos às fls. 45 e 54 e se os mesmos têm por base a antecipação da tutela apresentando, se for o caso, demonstrativo do débito. Intime-se, sendo que BRUNA por carta eis que assistida por advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.101300-1 - Silvana Maria de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Unamar Clube. Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. Levante-se a penhora de fls. 66 e intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2004.800.134106-5 - Marilu Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a penhora de renda no valor apontado, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2005.800.088182-0 - Maria Fernanda Mota Pereira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos. Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2005.800.113406-2 - Dirlene da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Proceda-se a penhora de renda no valor apontado, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2005.800.173354-1 - Andrea da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.034640-0 - Thiago Seixas Clara Paes. X Telemar Expressinho. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.062650-0 - Andre Jose de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2006.800.070226-5 - Mauricio Armenio Loreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101489-7 - Carlos Antonio dos Santos Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.120634-8 - Aluisio Nasciemnto dos Santos. X Lenoxx Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulichi Chiovitti - OAB SP231715). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158473-2 - Ivanilda Ferreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.163813-3 - Elaine Neves da Silva Mello. X Atl - Telefonia Celular (Claro). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ \r\n\r\nProc. 2006.800.165652-4 - Marcos Aurelio Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Financeira Itau Cbd S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.177712-1 - Hercilia Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Autos nº 2006.800.177712-1\r\n\r\nAutor: HERCÍLIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LECCA CFI S.A. \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora busca a indenização por danos morais, em razão de negativa de crédito. Alega a autora que, em 22/07/2006, tentou efetuar a compra de um produto em determinado estabelecimento comercial, porém, que teve o crédito negado pela ré, sob a justificativa de que constava um débito junto a determinada concessionária de serviço público, desde 2004. Aduz que este problema já foi sanado e que não consta qualquer restrição vinculada ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Pleiteia a condenação da ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais.\r\n\r\nA parte ré contesta, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva, sob a alegação de que a autora não teve o crédito recusado e que, inclusive, contratou com a ré. No mérito, alega, em síntese, que, em 23/07/2006, um dia após a alegada negativa, a autora efetuou compra em determinado estabelecimento comercial, tendo aprovada a sua proposta de crédito, no valor de R$ 726,00 a serem pagos em seis parcelas, no valor de R$ 121,00, sendo a primeira a vencer em 23/08/2006 e as demais para os meses subseqüentes; que caso ocorrida negativa, estaria no exercício regular de um direito; que a simples exigência de dados mais consistentes para análise e concessão de crédito ou até mesmo a negativa consubstanciada não têm o condão gerar ofensa moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nResumidos os pedidos e as alegações das partes, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada pela primeira ré, tendo em vista que esta é parte legítima para figurar no feito, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento pátrio, e por estar caracterizada a existência do vínculo jurídico entre as partes. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos passa a ser pertinente ao cerne da lide devendo ser analisada mais à frente.\r\n\r\nNo mérito, a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora se insurge contra a conduta da ré, alegando recusa de crédito, porém, pelo que dos autos consta, restou inequívoco que a parte ré concedeu o pretendido crédito à autora. Na audiência de instrução e julgamento, a parte ré, inclusive, afirma que o contrato firmado entre as partes está sendo regulamente pago.\r\n\r\nPerguntada pelo Juízo, a parte autora afirma reconhecer como sua a assinatura constante no documento juntado pela ré à contestação, qual seja a \"Proposta de Crédito\" aprovada. Aduz que a data não estaria correta, alegando ter efetuado a compra no dia 14/07/2006. Todavia, não guarda verossimilhança tal afirmação, porquanto, o documento juntado pela ré indica como data do vencimento da primeira prestação pactuada a de 23/08/2006, fato este que restou confirmado pela autora em audiência que, ainda, relata o fato, na sua petição inicial, indicando a data de 22/07/2006 (fl. 2, item 1).\r\n\r\nEntendo que a simples negativa de crédito não gera dano moral, pois a empresa não é obrigada a conceder crédito sem verificar a idoneidade e a solvabilidade dos proponentes. Assim, é um direito do credor avaliar o risco que corre ao contratar com terceiros. Isto, porém, não causa qualquer dano à honra do consumidor. Friso, mais uma vez, que ninguém é obrigado a contratar, em respeito aos princípios da autonomia da vontade e da livre contratação. \r\n\r\nNo caso em tela, sequer houve a alegada recusa, tanto que a própria autora reconhece que adquiriu o produto desejado. Ainda que o crédito não tivesse sido concedido na data alegada, é certo que o documento de fl. 7 indica como data de vencimento da primeira prestação, a de 22/08/2006, o que denota que nenhum gravame foi indevidamente imposto à autora, já que o contrato, como conta do documento juntado pela ré, foi efetivamente firmado em 23/07/2006.\r\n\r\nNão restou demonstrado nestes autos qualquer ilícito por parte da ré ou defeito no serviço que pudesse causar dano à dignidade da parte autora. Assim, entendo que não há razão fática para a indenização por dano moral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência extingo o feito com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.177712-1 - Hercilia Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.199596-3 - Mirian de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.093912-3 - Maria Lucia de Carvalho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Yolanda Figueiredo do Amaral. Indefiro o requerido, eis que a constrição pode recair sobre salário, que é impenhorável. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.074882-0 - Rosane Maria Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.094835-3 - Elzamann Veiga Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Federação das Unimeds - Mg. 1. Proceda-se ao desbloqueio das penhoras on line efetuadas ante a transferência comunicada às fls. 149. 2. Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados conforme guias de fls. 246/247. 3. Considerando ainda a petição de fls. 244/245, expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida (fls. 249) no total de R$ 957,32 em favor da autora, tendo em vista ser tal quantia incontroversa. 4. Considerando que a transferência foi de R$ 5.310,65 dos quais R$ 957,32 serão levantados pela autora, restarão no banco R$ 4.353,33. 5. A autora ainda reclama a quantia de R$ 1.256,94, dos quais R$ 957,32 ora são liberados, restando um saldo de R$ 299,62 que a autora entende devido. 6. Destarte, para manter este saldo na conta de depósito judicial decorrente da transferência da penhora on line, expeça-se mandado de pagamento da diferença R$ 4.053,71 (4.353,33-299,62). 7. Sem prejuízo, venha novo demonstrativo do crédito, compensando-se historicamente os valores pagos (no caso de penhora on line deve ser considerada a data de depósito constante de fls. 249) para apuração de eventual saldo remanescente. A não apresentação deste demonstrativo será indicativo de quitação por parte da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103582-3 - Henrique Manoel Lages Moscoso Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Milena Fagundes Baptista Ferreira - OAB RJ137336E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Ante o depósito de fls. 126, à parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.118316-2 - Maria Emilia Mazza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Alessandra Karina de Assuncao Azevedo - OAB RJ139324E). X Unamar Clube. À parte autora sobre fls. 104/120. \r\n\r\nProc. 2005.800.071408-3 - Marcelo Ubaldo Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.072088-5 - Luiz Claudio Souza de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Tendencias Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Junte-se o mandado de fls. 130. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075112-2 - Ayrton Rebello Trotta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Leonardo Santos Abreu - OAB RJ136984E, Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Escritorio Veiga Soares. Indefiro o requerido, eis que há risco da constrição recair sobre salário, que é impenhorável. \r\n\r\nProc. 2005.800.084998-5 - Julio Cesar Melo Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Unicard - Unibanco e outro. À parte autora para dar ou não quitação (fls. 128 e 132). \r\n\r\nProc. 2005.800.173434-0 - Paulo Cesar Chantree da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.039271-9 - Erika Luciana do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Praia de Botafogo Cell Telecomunicações LTDA e outros. Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044636-4 - Francisco Rudmacy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, quanto a causa de pedir, sob pena de indeferimento do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.048575-8 - Amyt Doces e Salgados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Josiane Faria Louback - OAB RJ148735E). 1. Ao UNIBANCO para, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, comprovar a baixa nos protestos sob pena de multa diária de R$ 175,00. 2. Sem prejuízo, diga a parte autora se, com o depósito de fls. 117 dá quitação em relação a parte condenatória da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056405-1 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Marco XX Serviços Tecnicos e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Autos nº 2006.800.056405-1\r\n\r\nAutor: LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARCO XX LTDA. E MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor busca a restituição, na forma dobrada, da quantia paga por aparelho celular fabricado pela segunda ré e levado para conserto no estabelecimento da primeira ré, bem como reparação, a título de danos morais, pelos prejuízos sofridos.\r\n\r\nNa audiência de conciliação, conforme assentada de fl. 26, o autor e a segunda ré celebram acordo, ausente a primeira ré, sendo certo não haver nos autos comprovação de sua regular citação e intimação para o ato. Nesta oportunidade, a parte autora requer seja decretada a revelia da primeira ré, se confirmada a citação. \r\n\r\nSentença, a fl. 44, homologa o acordo entabulado entre as partes, julgando extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro na art. 269, III, Código de Processo Civil. Ainda, a fl. 44, determina o Juízo o prosseguimento do feito em face da primeira ré, determinando a citação e intimação da mesma por oficial de justiça. \r\n\r\nA primeira ré foi regularmente citada/intimada para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/11/2006, conforme mandado e certidão positiva de fls. 67/69. \r\n\r\nNessa audiência, a parte autora ratificou o pedido de decretação de revelia, conforme conta de fl. 26. O requerimento, todavia, não merece prosperar, tendo em vista a decisão de fl. 44. \r\n\r\nA parte autora esclarece que persiste apenas no pedido de dano moral em face da primeira ré, eis que o pedido de fl. 8, item\"c\", já foi atendido pela segunda ré. \r\n\r\nA primeira ré apresenta contestação, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, alegando não ser responsável pelo vício ou fato do produto, por não fabricar ou comercializar o produto, constituindo-se tão-somente prestadora de serviços de assistência técnica autorizada do fabricante. No mérito, alega que não há falha na prestação do serviço; que efetuou os reparos na forma devida, observando o prazo legal; que descabe a restituição em dobro do valor pago pelo produto, por não se tratar de cobrança indevida; que os fatos narrados na inicial não dão ensejo a existência de dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar suscitada, tendo em vista que a ré é parte legítima para figurar no feito, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento pátrio, e por estar caracterizada a existência do vínculo jurídico entre as partes. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos refere-se ao cerne da lide devendo ser analisada mais à frente.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de relação de consumo devendo ser analisado à luz da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nCom fulcro no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de produtos de consumo respondem, solidariamente, pelos vícios de qualidade ou quantidade apresentados pelos produtos. Tal responsabilidade civil, portanto, recai sobre o fornecedor. No caso presente, a primeira ré não se apresenta como fornecedor do produto, pois não fabricou o produto, não o importou e não o comercializou, não podendo ser responsabilizada pelos defeitos que o mesmo tenha apresentado. A primeira ré ocupa a posição de mero agente credenciado do fabricante, ocupando a linha de fornecedores de serviço, e não de produtos. Logo, não pode ser compelida a restituir a quantia paga pelo aparelho, como pretendido pelo autor.\r\n\r\nPelos documentos juntados à contestação, verifica-se que a ré procedeu aos reparos solicitados pelo autor, o que denota sua regular conduta no que concerne à relação jurídica estabelecida entre as partes. \r\n\r\nRessalto que a parte autora não demonstrou ter sofrido qualquer dano em conseqüência de conduta da primeira ré que, ao contrário, demonstrou sua boa-fé objetiva no evento.\r\n\r\nQuanto aos alegados danos morais, em sua narrativa, o autor não aponta qualquer evento ofensivo à sua dignidade ou conduta ilícita por parte da demandada. Por isso, entendo pela improcedência dos pedidos em relação à primeira ré.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCDENTE o pedido em face da primeira ré. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.056405-1 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Marco XX Serviços Tecnicos e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.059238-1 - Planeta Micro Material de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Carla Ulisses Parente Queiroz - OAB RJ132123). X Imagecopy Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafaiete Arantes Ventura - OAB SP147724, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.069512-1 - Rosana Generoso Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.071268-4 - Neuza Augusto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Auto Viação Regina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Rep Leg(s): Sandra Regina Teixeira Xavier. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.075596-8 - Francisco Macedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2006.800.078055-0 - Zafer Pires Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Unibanco Aig. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.085881-2 - Marta de Queiroz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.089193-1 - Sueli Rejane Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092208-3 - Raphael Dodd Milito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Marco XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095732-2 - Elaine Cristina Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100709-1 - Maria de Aparecida da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de penhora e avaliação da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.109408-0 - Maria de Fatima Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Violeta Moveis e Interiores Ltda-me. Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112907-0 - Michel Dutra Beltrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Freitas Coutinho Pecegueiro do Amaral - OAB RJ130175). X Abn Amro Administradora de Cartoes de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Embora seja concisa a decisão de fls. 28, confirmada pela sentença, à vista dos fundamentos da inicial e da sentença vê-se que a determinação ali estabelecida, ao ser confirmada em sentença, visa justamente que não ocorram restrições ao nome de MICHEL em razão de contrato inexistente. Por tais razões: 1. Oficie-se ao SCPC determinando a exclusão dos registros efetuados pelo BANCO FINASA S.A. e/ou BANCO ABN AMRO REAL S.A. contra o nome de MICHEL no prazo de cinco dias, informando ao Juízo, no período dos dois últimos anos, todos os registros negativos em nome de MICHEL, bem como as datas de registro e exclusão dos mesmos. 2. Oficie-se ao SPC do RJ no mesmo sentido, e com cópias de fls. 116 e 118 para que seja esclarecida a divergência de informações. 3. Apos a resposta examinarei a questão da execução da multa cominatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118172-8 - Wallace Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128691-5 - Fabio dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 41, ou recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130435-8 - Armando Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Rainbown Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). A guia está sempre a disposição em cartório. Portanto, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se o autora para retirar o cheque acostado à fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.130580-6 - Marlene da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Cumpra-se o despacho de fls. 124 integralmente ou recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138913-3 - Marcelo Fraga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138921-2 - Elizabeth de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.139857-2 - Heidi Regina Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638). X Taií Financeira Itau. Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143258-0 - Josemildo Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.148540-7 - Debora Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.149153-5 - Paulo Roberto de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Globex Utlidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Autos nº 2006.800.149153-5\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S.A. E WHIRPOOL S.A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nAlega a parte autora que, em 08/01/2006, adquiriu uma geladeira de fabricação da segunda ré, no valor de R$ 2.149,00; que, desde que o produto foi entregue em sua residência, apresentou defeitos; que reclamou junto à primeira, porém esta evitava assumir a responsabilidade pelos defeitos; que, após insistência, a segunda ré enviou técnico para reparo do produto, em 13/02/2006, sendo constatada a necessidade de \"trocar a gaxeta superior\", o que somente foi feito, em 16/03/2006; que o produto continuou apresentando problemas, tendo solicitado a substituição do mesmo junto à primeira ré, sem êxito; que novos problemas surgiram, tendo o técnico, em 01/08/2006, diagnosticado a necessidade de troca do \"kit do termostato\", que foi trocado, porém, que a geladeira continuou a apresentar desempenho insatisfatório, não obtendo solução para o problema, administrativamente.\r\n\r\nPleiteia a condenação das rés na obrigação de fazer, que consiste na substituição do produto viciado por outro idêntico ou, alternativamente, devolução, em dobro, da quantia paga, no montante de R$ 4.298,00; no pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 14.000,00 ou, na hipótese de repetição em dobro, da quantia de R$ 9.702,00. Na AIJ, a parte autora adita ao pedido, para que seja retificado, a fl. 16, o pleito de substituição por produto similar de marca distinta da ré.\r\n\r\nA primeira ré argúi preliminar de ilegitimidade passiva, alegando ser mera comerciante do produto que o autor alega viciado e que o fabricante se encontra devidamente identificado. No mérito, alega, em síntese, que seu ramo de atividade se limita à comercialização dos produtos; que não possui capacitação técnica para constatar a existência ou não de defeito nos mesmos; que não se opôs a realizar a substituição do produto, tendo, porém, informado ao autor da necessidade de um laudo técnico condenando o produto; que a assistência técnica autorizada informou não haver vício no produto em tela; que a responsabilidade do comerciante é subsidiária; que não deu causa a qualquer dano alegado pelo autor; que não inexiste dano moral a ser reparado. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nA segunda ré requer a retificação do pólo passivo, alegando que a denominação correta da co-ré não é MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS, e sim WHIRPOOL S.A., pleito este que não merece acolhimento porquanto se verifica, a fl. 2 dos autos, que a parte autora indicou corretamente a denominação da segunda ré.\r\n\r\nContesta a segunda ré, alegando, em síntese, que em nenhum momento manteve-se inerte, descabendo a substituição do produto, eis que não transcorreram 30 dias sem solução para o problema; que não há dano moral a ser reparado. Requer a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nResumidos os pedidos e as alegações das partes, passo ao julgamento.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Isto porque, pela teoria da asserção, na medida em que a parte autora alega ter sofrido danos decorrentes da conduta da parte ré, esta deve ser considerada parte legítima passiva para a demanda. A autora alega vício do produto de fabricação da segunda ré, assim como danos suportados em razão dos defeitos apresentados pelo aparelho. Assim, caracterizada a existência do vínculo jurídico entre as partes, as demandadas são partes legítimas para figurar no pólo passivo. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos passa a ser pertinente ao cerne da lide devendo ser analisada mais à frente.\r\n\r\nA hipótese trazida aos autos trata de relação de consumo, protegida pelas normas da Lei nº 8078/90, aplicando-se à espécie as normas e os princípios inerentes ao referido microssistema jurídico.\r\n\r\nA parte autora comprova, a fl. 10, a aquisição do bem, em 08/01/2006. A seguir junta cópia de ordens de serviço autorizados (fls. 11/13, datadas de 16/02, 01/08 e 15/08/2006). Restou incontroverso o defeito do aparelho relatado pela parte autora, sendo certo que foi solicitado o serviço de assistência técnica, dentro do prazo legal para reclamação de vícios.\r\n\r\nCom fulcro no art. 18, Lei nº 8078/90, o fabricante é responsável pelos vícios apresentados pelo produto, sendo opção do consumidor, conforme estabelece o parágrafo primeiro do citado dispositivo, a substituição do pro duto por outro da mesma espécie, na hipótese de não ser o vício sanado no prazo previsto no parágrafo 1º.\r\n\r\nIn casu, em que pese a segunda ré afirmar, através de técnicos credenciados, que o produto estaria regularmente funcionando, verifica-se que o vício não foi sanado no prazo, eis que desde a primeira visita do técnico da segunda ré até a presente data não foi o defeito alegado pelo autor sanado.\r\n\r\nNeste ponto, ressalte-se que constitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII da Lei 8078/90, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Diante da verossimilhança na narrativa do autor e sendo o mesmo parte evidentemente hipossuficiente - técnica e de informação - na presente relação jurídica, ora inverto o onus probandi a seu favor.\r\n\r\nCabe a segunda ré, o fabricante do produto, demonstrar que o produto atende aos aspectos de qualidade e que o mesmo apresenta-se adequado ao consumo a que se destina. Neste ponto, deve prevalecer a narrativa da parte autora, sendo certo que o laudo de fl. 13, atestando que o produto não apresentava problemas foi de plano impugnado pelo autor, que insiste na existência de vício desde a origem.\r\n\r\nNão corresponde à legítima expectativa do consumidor que o produto adquirido apresente vícios que o tornem inadequado ao consumo. In casu, o consumidor ficou privado do bem logo após a aquisição, restando evidente que o aparelho não serviu ao fim a que se destina.\r\n\r\nConstado o fato, o dano e o nexo de causalidade o dever das rés de indenizar se impõe, visto que ausentes quaisquer causas de exclusão da responsabilidade civil.\r\n\r\nA responsabilidade pelos vícios do produto é solidária das rés eis que o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor não distingue entre fabricante e comerciante, fazendo referência, genericamente, a fornecedor, ao contrário da seção anterior, onde os artigos 12 e 13 distinguem as responsabilidades pelo fato do produto. \r\n\r\nSão as rés responsáveis pela troca do produto ou restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, nos termos do art. 18, parágrafo 1º. I e II, Lei nº 8078/90. \r\n\r\nVerifico que a parte autora formula pedidos alternativos, sem indicar expressamente a solução que melhor atende às suas necessidades e supre o vício apresentado pelo produto. Assim, entendo que o pedido de substituição do produto viciado por outro deve ser acolhido. Todavia, não cabe impor às rés a troca, como pretende o autor, por produto de fabricação de terceiro, pois não há previsão legal para tanto, operando-se a substituição nos termos do inciso I, do parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nEm relação ao dano moral, assiste razão à parte autora, eis que suportou aborrecimentos facilmente evitáveis pela segunda ré, que deveria observar o direito de seu consumidor de desfrutar do bem que adquiriu em sua plenitude, sem os transtornos vivenciados, considerando que a parte autora ficou impedida de usar um produto que adquiriu e que apresentou defeito, após pouquíssimo tempo de uso, considerando-se a vida útil de um produto da espécie. Pondero que o fato, conforme relatado, enseja relevante ofensa à dignidade do consumidor.\r\n\r\nA razoabilidade está contemplada, pois o valor da reparação não permite o enriquecimento de um, tampouco o empobrecimento de outro. Dessa forma, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 4.300,00, que é quantia suficiente para dar lenitivo ao aborrecimento sofrido pelo autor, sem constituir-se enriquecimento indevido.\r\n\r\nNesse ponto, importante frisar que, cuidando-se de responsabilidade por fato do produto, responderá pelos danos morais apenas a segunda ré. Quanto a primeira ré, esta apenas comercializou o produto, sendo certo que na narrativa da autora não há qualquer indício de conduta reprovável da demandada. Impõe-se, portanto, a improcedência do pedido indenizatório em face desta.\r\n\r\nIsso posto: 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado em face da primeira ré; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar: 2.1) a segunda ré pagar à parte autora a quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor a partir da publicação desta decisão e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da citação; 2.2) as rés, solidariamente, a trocar o produto defeituoso por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a ser entregue no endereço residencial do autor, declinado a fl. 2, no prazo máximo de 15 dias, contados da data da intimação desta decisão, em data e hora a serem determinadas pela parte ré, com prévio aviso à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, incidindo esta multa pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o que os autos devem ser levados à análise do juiz da execução para fixação de nova multa ou conversão em perdas e danos. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei nº 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.149153-5 - Paulo Roberto de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Globex Utlidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutos nº 2006.800.149153-5\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S.A. E WHIRPOOL S.A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nAlega a parte autora que, em 08/01/2006, adquiriu uma geladeira de fa bricação da segunda ré, no valor de R$ 2.149,00; que, desde que o produto foi entregue em sua residência, apresentou defeitos; que reclamou junto à primeira, porém esta evitava assumir a responsabilidade pelos defeitos; que, após insistência, a segunda ré enviou técnico para reparo do produto, em 13/02/2006, sendo constatada a necessidade de \"trocar a gaxeta superior\", o que somente foi feito, em 16/03/2006; que o produto continuou apresentando problemas, tendo solicitado a substituição do mesmo junto à primeira ré, sem êxito; que novos problemas surgiram, tendo o técnico, em 01/08/2006, diagnosticado a necessidade de troca do \"kit do termostato\", que foi trocado, porém, que a geladeira continuou a apresentar desempenho insatisfatório, não obtendo solução para o problema, administrativamente.\r\n\r\nPleiteia a condenação das rés na obrigação de fazer, que consiste na substituição do produto viciado por outro idêntico ou, alternativamente, devolução, em dobro, da quantia paga, no montante de R$ 4.298,00; no pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 14.000,00 ou, na hipótese de repetição em dobro, da quantia de R$ 9.702,00. Na AIJ, a parte autora adita ao pedido, para que seja retificado, a fl. 16, o pleito de substituição por produto similar de marca distinta da ré.\r\n\r\nA primeira ré argúi preliminar de ilegitimidade passiva, alegando ser mera comerciante do produto que o autor alega viciado e que o fabricante se encontra devidamente identificado. No mérito, alega, em síntese, que seu ramo de atividade se limita à comercialização dos produtos; que não possui capacitação técnica para constatar a existência ou não de defeito nos mesmos; que não se opôs a realizar a substituição do produto, tendo, porém, informado ao autor da necessidade de um laudo técnico condenando o produto; que a assistência técnica autorizada informou não haver vício no produto em tela; que a responsabilidade do comerciante é subsidiária; que não deu causa a qualquer dano alegado pelo autor; que não inexiste dano moral a ser reparado. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nA segunda ré requer a retificação do pólo passivo, alegando que a denominação correta da co-ré não é MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS, e sim WHIRPOOL S.A., pleito este que não merece acolhimento porquanto se verifica, a fl. 2 dos autos, que a parte autora indicou corretamente a denominação da segunda ré.\r\n\r\nContesta a segunda ré, alegando, em síntese, que em nenhum momento manteve-se inerte, descabendo a substituição do produto, eis que não transcorreram 30 dias sem solução para o problema; que não há dano moral a ser reparado. Requer a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nResumidos os pedidos e as alegações das partes, passo ao julgamento.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Isto porque, pela teoria da asserção, na medida em que a parte autora alega ter sofrido danos decorrentes da conduta da parte ré, esta deve ser considerada parte legítima passiva para a demanda. A autora alega vício do produto de fabricação da segunda ré, assim como danos suportados em razão dos defeitos apresentados pelo aparelho. Assim, caracterizada a existência do vínculo jurídico entre as partes, as demandadas são partes legítimas para figurar no pólo passivo. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos passa a ser pertinente ao cerne da lide devendo ser analisada mais à frente.\r\n\r\nA hipótese trazida aos autos trata de relação de consumo, protegida pelas normas da Lei nº 8078/90, aplicando-se à espécie as normas e os princípios inerentes ao referido microssistema jurídico.\r\n\r\nA parte autora comprova, a fl. 10, a aquisição do bem, em 08/01/2006. A seguir junta cópia de ordens de serviço autorizados (fls. 11/13, datadas de 16/02, 01/08 e 15/08/2006). Restou incontroverso o defeito do aparelho relatado pela parte autora, sendo certo que foi solicitado o serviço de assistência técnica, dentro do prazo legal para reclamação de vícios.\r\n\r\nCom fulcro no art. 18, Lei nº 8078/90, o fabricante é responsável pelos vícios apresentados pelo produto, sendo opção do consumidor, conforme estabelece o parágrafo primeiro do citado dispositivo, a substituição do produto por outro da mesma espécie, na hipótese de não ser o vício sanado no prazo previsto no parágrafo 1º.\r\n\r\nIn casu, em que pese a segunda ré afirmar, através de técnicos credenciados, que o produto estaria regularmente funcionando, verifica-se que o vício não foi sanado no prazo, eis que desde a primeira visita do técnico da segunda ré até a presente data não foi o defeito alegado pelo autor sanado.\r\n\r\nNeste ponto, ressalte-se que constitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII da Lei 8078/90, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Diante da verossimilhança na narrativa do autor e sendo o mesmo parte evidentemente hipossuficiente - técnica e de informação - na presente relação jurídica, ora inverto o onus probandi a seu favor.\r\n\r\nCabe a segunda ré, o fabricante do produto, demonstrar que o produto atende aos aspectos de qualidade e que o mesmo apresenta-se adequado ao consumo a que se destina. Neste ponto, deve prevalecer a narrativa da parte autora, sendo certo que o laudo de fl. 13, atestando que o produto não apresentava problemas foi de plano impugnado pelo autor, que insiste na existência de vício desde a origem.\r\n\r\nNão corresponde à legítima expectativa do consumidor que o produto adquirido apresente vícios que o tornem inadequado ao consumo. In casu, o consumidor ficou privado do bem logo após a aquisição, restando evidente que o aparelho não serviu ao fim a que se destina.\r\n\r\nConstado o fato, o dano e o nexo de causalidade o dever das rés de indenizar se impõe, visto que ausentes quaisquer causas de exclusão da responsabilidade civil.\r\n\r\nA responsabilidade pelos vícios do produto é solidária das rés eis que o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor não distingue entre fabricante e comerciante, fazendo referência, genericamente, a fornecedor, ao contrário da seção anterior, onde os artigos 12 e 13 distinguem as responsabilidades pelo fato do produto. \r\n\r\nSão as rés responsáveis pela troca do produto ou restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, nos termos do art. 18, parágrafo 1º. I e II, Lei nº 8078/90. \r\n\r\nVerifico que a parte autora formula pedidos alternativos, sem indicar expressamente a solução que melhor atende às suas necessidades e supre o vício apresentado pelo produto. Assim, entendo que o pedido de substituição do produto viciado por outro deve ser acolhido. Todavia, não cabe impor às rés a troca, como pretende o autor, por produto de fabricação de terceiro, pois não há previsão legal para tanto, operando-se a substituição nos termos do inciso I, do parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nEm relação ao dano moral, assiste razão à parte autora, eis que suportou aborrecimentos facilmente evitáveis pela segunda ré, que deveria observar o direito de seu consumidor de desfrutar do bem que adquiriu em sua plenitude, sem os transtornos vivenciados, considerando que a parte autora ficou impedida de usar um produto que adquiriu e que apresentou defeito, após pouquíssimo tempo de uso, considerando-se a vida útil de um produto da espécie. Pondero que o fato, conforme relatado, enseja relevante ofensa à dignidade do consumidor.\r\n\r\nA razoabilidade está contemplada, pois o valor da reparação não permite o enriquecimento de um, tampouco o empobrecimento de outro. Dessa forma, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 4.300,00, que é quantia suficiente para dar lenitivo ao aborrecimento sofrido pelo autor, sem constituir-se enriquecimento indevido.\r\n\r\nNesse ponto, importante frisar que, cuidando-se de responsabilidade por fato do produto, responderá pelos danos morais apenas a segunda ré. Quanto a primeira ré, esta apenas comercializou o produto, sendo certo que na narrativa da autora não há qualquer indício de conduta reprovável da demandada. Impõe-se, portanto, a improcedência do pedido indenizatório em face desta.\r\n\r\nIsso posto: 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado em face da primeira ré; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar: 2.1) a segunda ré pagar à parte autora a quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor a partir da publicação desta decisão e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da citação; 2.2) as rés, solidariamente, a trocar o produto defeituoso por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a ser entregue no endereço residencial do autor, declinado a fl. 2, no prazo máximo de 15 dias, contados da data da intimação desta decisão, em data e hora a serem determinadas pela parte ré, com prévio aviso à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, incidindo esta multa pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o que os autos devem ser levados à análise do juiz da execução para fixação de nova multa ou conversão em perdas e danos. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei nº 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.152611-2 - Jorge da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.158766-6 - Jorge Guilherme Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1. Ao cartório para informar sobre a guia cuja cópia ora é juntada. 2. Não sendo localizada a guia, oficie-se ao Banco Itaú , com cópia da guia juntada, para que ratifique o efetivo recolhimento do preparo à vista da autenticação. 3. Desde logo recebo o recurso à vista da cópia juntada, sujeita tal decisão às informações a serem recebidas. Ao recorrido, em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163860-1 - Anamaria Fonseca e Silva Mallet e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.164828-0 - Sarah de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Itaucard Financeira S. A - Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.175476-5 - Maria de Fatima Fernanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.177729-7 - Jose Gonzalez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Autos nº 2006.800.177729-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ GONZALEZ PRIETO\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nAlega a parte autora que é cliente da ré, titular da conta-corrente nº 205.301-2, junto à agência 0389. Aduz tratar-se de conta salário, pois percebe os benefícios de aposentadoria através da referida conta. Relata que, em 09/08/2006, foi surpreendido com o bloqueio da quantia de R$ 436,70 na referida conta, sendo a quantia transferida, a débito; que procurou informações junto à ré, que lhe forneceu um extrato bancário sem indicação da origem do débito; que ficou impossibilitado de sacar o restante do seu benefício, sendo compelido a abrir outra conta em estabelecimento bancário distinto e a transferir o pagamento do seu benefício para a nova conta; que, no dia do bloqueio, havia efetuado dois saques, nos valores de R$ 100,00 e R$ 350,00, sendo que o valor do limite de crédito foi utilizado para a transferência do valor acima referido. Pleiteia seja a ré compelida a desbloquear a conta, a proceder ao estorno da quantia de R$ 436,70 debitada, proceder ao encerramento da referida conta, sem ônus para o autor quanto aos valores de encargos financeiros e a condenação da ré a pagar a quantia de R$ 12.000,00, a título de danos morais.\r\n\r\nA parte ré contesta, alegando, em síntese, que cumpriu determinação judicial, em processo trabalhista, em que foi determinado que fosse bloqueada a quantia de R$ 436,70; que não praticou qualquer conduta ilícita; que o cumprimento da ordem judicial não tem o condão de gerar ofensa moral. Requer a improcedência do pedido. Na audiência de instrução e julgamento, requer, ainda, a condenação da parte autora em litigância de má-fé alegando que esta teria omitido, ainda que ciente, o fato de que o bloqueio da quantia de R$ 436,70 se referia a uma penhora on line junto à Quarta Vara do Trabalho, em cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nResumidos os pedidos e as alegações das partes, passo a decidir.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei nº 8078/90.\r\n\r\nA parte autora junta aos autos tão-somente extrato bancário da referida conta-corrente, relativo ao período compreendido entre 03/07/2006 e 01/09/2006 (fl.8), em que se constata o alegado débito, a título de \"BLOQ. DE VALOR 200600005151198\", no valor de R$ 436,70, com indicação da data de 08/08/2006 e a posterior \"TRANSF DE VALOR 2006000051518\", em 17/08/2006. \r\n\r\nA parte ré, pelos documentos juntados à contestação, demonstra que, em razão de Ofício, de 08/08/2006, procedeu ao bloqueio da quantia impug nada, e que com fundamento no Ofício, de 16/08/206, efetivou o débito. Junta, ainda, cópia da movimentação processual da \"Reclamação Trabalhista\", que tramita perante a Justiça do Trabalho, na qual se verifica que o autor consta como sócio da Reclamada naqueles autos.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento, perguntado pelo Juízo, o autor afirma \"que desconhecia a origem do bloqueio daquela quantia; que tomou conhecimento posteriormente através de ligação telefônica de gerente da agência da ré, sem que tivesse esclarecido a origem do bloqueio; que só veio a saber a razão do bloqueio após consultar sua advogada, nesta data, neste ato; que desconhecia que constava seu nome como parte em ação trabalhista\". Aduz que a Sra. Patrícia de Araújo Gonçalves, Reclamante no processo trabalhista, \"trabalhou numa empresa da qual o autor era diretor e que a empresa encerrou as atividades em 2001 e na época aquela senhora estava ausente do trabalho; que depois encontrou com a referida senhora e indicou uma colocação para a mesma em outra empresa, vindo a saber que depois ela teria saído deste emprego\".\r\n\r\nAlega a parte autora que, como sócio da pessoa jurídica, não foi citado nesta reclamação trabalhista. Sustenta a tese de que a referida conta encerra o caráter de impenhorabilidade, conforme art. 649, VII, CPC.\r\n\r\nEntendo que não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nPelo que se verifica nestes autos, a ré agiu em cumprimento de determinação judicial, não cabendo à mesma a análise quanto à natureza da conta-corrente. Ademais, pelo que se constata a fl. 8 e pelo próprio relato do autor, não se trata de conta salário, nos termos do que estabelece o Banco Central, pois a conta salário, é \"um tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques e é isenta da cobrança de tarifas. O instrumento contratual é firmado entre a instituição financeira e a entidade pagadora. Não está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos\". Assim, obviamente, a conta contratada pelo autor não se enquadra na especificação supra, eis que presentes operações como limite de crédito, cheque eletrônico e outras.\r\n\r\nQuanto à quantia bloqueada/transferida, a titulo de penhora on line, é possível concluir que o dano alegado pelo autor se deve a fato exclusivo de terceiro, o que rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade civil e o dever de indenizar da parte ré. \r\n\r\nAssim, não merece acolhida o pleito de desbloqueio da conta e de estorno da quantia de R$ 436,70 debitada, eis que as operações foram realizadas pela ré, repita-se, por ordem judicial.\r\n\r\nNo que tange ao encerramento da referida conta, sem ônus para o autor quanto aos valores de encargos financeiros, melhor sorte não assiste ao autor, porquanto a existência de saldo devedor e a utilização do limite de crédito não decorrem de fato da ré ou defeito no serviço prestado, ressaltando-se que o próprio autor afirma ter realizado os saques de R$ 100,00 e R$ 350,00, na mesma data do bloqueio. Assim, se há saldo devedor remanescente, este ônus não pode ser imputado à ré, como pretende o autor.\r\n\r\nNão restou demonstrado nestes autos qualquer ilícito por parte da ré ou defeito no serviço que pudesse causar dano à dignidade da parte autora. Assim, entendo que não há razão fática para a indenização por dano moral.\r\n\r\nPor fim, não restando demonstrado a incidência de qualquer uma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC, infundado se mostra o pedido de condenação do requerente na litigância de má-fé, presumindo-se, portanto, a boa-fé da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência extingo o feito com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.177729-7 - Jose Gonzalez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.177742-0 - Vania Cristina Valerio Lima Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos nº 2006.800.177742-0\r\n\r\nAutor: VANIA CRISTINA VALERIO LIMA VICENTE\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nAlega a parte autora que, em 23/08/2005, dirigiu-se a uma das agências da ré, a fim de obter um empréstimo, sendo celebrado o referido contrato e acordado o pagamento de 15 parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 99,75, vencendo-se a primeira, em 15/09/2005; que, no ato, foi informada pelo preposto da ré, que os pagamentos poderiam ser feitos mediante boletos bancários ou por débito direto na conta-corrente, opção esta escolhida pela autora. Aduz que depositava a quantia de R$ 100,00, mensalmente, para prover a conta-corrente de fundos para o débito das referidas parcelas e que a ré, por diversas vezes, procedeu ao débito do valor da parcela, nunca enviando boleto bancário; porém, que recebeu ligações telefônicas de prepostos da ré efetuando cobranças e ameaça de negativação de seu nome; que reclamou junto à ré, sendo informada que seu nome teria sido negativado e de que os depósitos não foram reconhecidos como pagamento do empréstimo. Requer a concessão de tutela antecipada para que a ré proceda à exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. Pleiteia, ainda, a declaração de nulidade de qualquer refinanciamento assinado pela autora e a condenação da ré a restituir os valores pagos por meio de depósitos, em dobro, e a pagar a quantia correspondente a 20 salários mínimos por compensação pelos danos morais.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela foi indeferido pelo Juízo, conforme consta de fl. 33.\r\n\r\nA parte ré contesta invocando o descabimento da antecipação da tutela requerida. No mérito, alega, em síntese, a inexistência de conduta ilícita, que agiu no exercício regular de seu direito; que seus prepostos atuaram com cordialidade e presteza na prestação de serviço à autora; que inexiste dano moral a ser reparado. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nQuebra Resumidos os pedidos e as alegações das partes, passo a decidir.\r\n\r\nA hipótese trazida aos autos trata de relação de consumo, protegida pelas normas da Lei nº 8078/90. A responsabilidade decorrente da relação de consumo, mais especificadamente do defeito na prestação de serviço, é objetiva, se impondo para sua caracterização a presença da conduta do agente, do dano sofrido e do nexo de causalidade entre estes (artigos 6º, VI, e 14, L. 8078/90).\r\n\r\nA parte autora demonstra, conforme instrumento contratual juntado às fls. 10/12, o negócio jurídico celebrado entre as partes (contrato nº 72203741-3). Verifico que a cláusula que cuida do \"modo de pagamento\" estipula que os valores devidos seriam debitados em conta-corrente, comprometendo-se a contratante a manter saldo disponível suficiente nas datas aprazadas de vencimento das parcelas.\r\n\r\nVerifica-se, às fls. 13/18, o extratos bancários, do período compreendido entre 01/09/2005 e 30/06/2006, que comprovam os depósitos efetuados nos meses de setembro/2005 a maio/2006, bem como as cópias dos comprovantes de depósito, no valor de R$ 100,00, ainda que não estejam todos legíveis. A parte ré junta à contestação os extratos da conta-corrente da autora, do período compreendido entre 01/08/2005 e 04/09/2006, em que se constata que, além daqueles depósitos retro mencionados, ainda houve depósito, no mesmo valor, referente a julho/2006. \r\n\r\nNos documentos juntados pela própria ré, inclusive, verifica-se que, nos meses de outubro/2005, fevereiro/2006 e março/2006, no sentido do que alega a autora, houve o débito do valor de parcelas do contrato, qual seja, a quantia de R$ 99,75.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que houve defeito na prestação do serviço, eis que à ré incumbia realizar o débito das parcelas diretamente da conta-corrente da autora, segundo o que previa o contrato de adesão, sendo certo que a autora demonstrou ter diligenciado no sentido de manter provisão de fundos para tal.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora não trouxe aos autos a comprovação da efetiva inscrição negativa do seu nome junto aos cadastros de restrição ao crédito. Todavia, entendo que os comunicados de fls.19 e 20, incluindo em seu teor a previsão de inclusão, no prazo de 10 dias, com fulcro na regra de experiência comum, informam que os elementos ali constantes são suficientes para se concluir pelas referidas inscrições.\r\n\r\nO documento de fl. 20, emitido em, 11/11/2005, referente ao contrato em tela, denota a ocorrência de negativação indevida, eis que nesta data não havia qualquer parcela do contrato inadimplida.\r\n\r\nTodavia, os documentos de fls. 19 consistem em \"Comunicados\", datados de 22/09/2006, sendo que o documento emitido pelo SPC refere-se a um número de contrato estranho ao objeto desta lide, enquanto o documento de emissão do Serasa não indica o número do contrato, além de trazer elementos que não se identificam com as características do contrato em tela, quais sejam, data de ocorrência, 14/09/2006 (enquanto a parcela do contrato vence em 15/09/2006) e valor de R$ 116,00 (enquanto cada parcela do contrato em tela é de R$ 99,75). Assim, conclui-se que estes comunicados não se referem ao contrato objeto desta lide. \r\n\r\nAinda que a demandante não tenha juntado aos autos prova da quitação total do débito, prova que incumbia à parte autora produzir, nos termos do art. 333, I, CPC, tem-se que a ré, por outro lado, não indica o eventual débito existente, tampouco demonstra a não-provisão de saldo disponível para os débitos das parcelas restantes, não constantes dos extratos anexados aos autos.\r\n\r\nRestou incontroverso o fato de que houve falha na prestação do serviço quanto à omissão da ré em realizar os débitos diretamente da conta-corrente da autora, nos termos do que estabelece o contrato.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré, repita-se, é objetiva, assim, responde pelos danos causados a parte autora, ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. Em suma, os riscos correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no parágrafo 3.º, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, o que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, merece procedência o pedido autoral, no sentido de que a ré seja compelida a proceder à baixa das restrições.\r\n\r\nNão merece acolhida, todavia, o pedido de \"declaração de nulidade de qualquer refinanciamento assinado pela autora\", porquanto não há elemento que inquine de vício o negócio jurídico celebrado, sendo certa sua existência, validade e eficácia. Quanto à pretensão de restituição dos valores depositados, em dobro, pela mesma razão, não assiste razão à autora, uma vez que os depósitos visavam ao pagamento das parcelas do contrato firmado, sendo, portanto, devidos à ré.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, entendo que a falha na prestação do serviço causou dano de cunho extrapatrimonial à autora, eis que teve seu nome injustamente negativado pela ré, em evidente descumprimento de cláusula contratual. Lembre-se que a simples falha de serviço não é fato bastante para fundamentar a indenização por dano moral, conforme entendimento do Enunciado 14.4.3, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atente contra a dignidade da parte\". Todavia, o descumprimento desprovido de razoabilidade pode fundamentar a indenização por dano moral. É o caso destes autos.\r\n\r\nPor fim, preceitua o art. 42 da Lei nº 8078/90, que o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo. Pelo que dos autos consta, não há prova de que a ré tenha se excedido em sua conduta, sendo certo que tal fato, conforme distribuição do ônus da prova estabelecido no art. 333, I, do Código de Processo Civil, cabe à demandante. \r\n\r\nO dano moral se dá in re ipsa, sendo certo que a mácula imposta ao nome da autora, indevidamente, enseja ofensa que repercute tanto na esfera pessoal quanto social do ofendido. É cediço o prejuízo ao crédito ocasionado por uma negativação indevida e o conseqüente constrangimento ao consumidor daí advindo.\r\n\r\nAssim, pondero que a indenização deve ser estabelecida com razoabilidade e que não há elementos nos autos que indique a ocorrência de cobrança abusiva, devendo a reparação constituir-se em uma punição ao ofensor, sem constituir enriquecimento indevido do ofendido. Assim, fixo a reparação em R$ 2.450,00, que reputo quantia suficiente à punição da ré e a um lenitivo pelos danos sofridos pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) proceder à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão do contrato nº 72203741-3, no prazo de 15 dias, a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) pagar à parte autora quantia de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, a partir da publicação desta decisão e incidentes juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40, Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.177742-0 - Vania Cristina Valerio Lima Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.177918-0 - Rogerio Moraes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Autos nº 2006.800.177918-0\r\n\r\nAutor: ROGÉRIO MORAES FRAGA\r\n\r\nRéu: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nAlega o autor que foi surpreendido com o depósito da quantia de R$ 2.692,92, a título de empréstimo, que não contratou, a ser pago em 36 parcelas, no valor de R$ 136,00, com descontos em folha de pagamento, mensalmente; que tentou, junto à ré, a regularização, que foi recusada; que, com as informações obtidas, verificou que os dados, tais como estado civil, endereço residencial e assinatura não conferem com os seus. Pleiteia a condenação da ré a: a) cancelar o empréstimo e os descontos em folha de pagamento; b) restituir as quantias descontadas em folha de pagamento, desde janeiro/2006; c) pagar a quantia de R$ 10.634,00, a título de danos morais.\r\n\r\nA parte ré contesta, argüindo preliminar de incompetência do Juízo, alegando a necessidade de produção de prova pericial técnica, para aferir a veracidade da assinatura existente no instrumento contratual, de forma a caracterizar o liame causal e o dano alegado. \r\n\r\nRejeito a argüição de incompetência do Juízo, uma vez que, conforme se passa a demonstrar, é desnecessária a perícia grafotécnica na hipótese em questão.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento, a parte afirma que já foi solicitado o cancelamento dos descontos, a partir de dezembro/2006. A seguir, a apresentou contestação escrita e documentos, formulando pedido contraposto no sentido de que o autor seja compelido a devolver a quantia depositada em sua conta-corrente pela ré, já que informa não ter interesse no contrato em questão.\r\n\r\nA parte autora adita ao seu pedido para requerer que seja restituída, em dobro, a quantia debitada indevidamente. \r\n\r\nQuanto ao pedido do autor de cancelamento do empréstimo e dos descontos efetuados em folha de pagamento, o mesmo perde seu objeto, tendo em vista a informação da parte ré. A perda do objeto constitui ausência de pressuposto processual e, portanto, motivo de extinção sem mérito.\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. Pelo que se constata nestes autos, ainda que as partes não tenham contratado, o autor ocupa a posição de consumidor por equiparação, nos termos do art. 17, L. 8078/90, eis que, indubitavelmente, é vítima do evento.\r\n\r\nVerifica-se, pelos documentos juntados aos autos pela parte autora, a veracidade de sua narrativa, eis que, diante da espécie de operação realizada em sua folha de pagamento, somente dispõe dos contracheques para demonstrar o alegado dano.\r\n\r\nVerifica-se que a ré trouxe aos autos cópia dos documentos referentes ao contrato em tela. Confrontando-se as assinaturas ali constantes, com a assinatura do autor no documento de identidade juntado à própria contestação e à inicial (fl. 7), bem como da procuração nos presentes autos (fl. 9) e nas atas das audiências realizadas, percebe-se que as assinaturas constantes dos instrumentos contratuais em muito diferem das assinaturas firmadas pelo autor. Assim, em que pese o argumento da ré, alegando ter agido de boa-fé, concluo que deve prevalecer a afirmação do autor de que não celebrou o contrato de empréstimo.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à parte autora, ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nO § 3o do artigo antes citado não exclui a responsabilidade civil quando há caso fortuito. Na responsabilidade civil objetiva, o caso fortuito deve ser analisado em consonância com a teoria do risco. Assim, somente o fortuito externo, aquele que decorre de evento estranho à atividade desenvolvida, é hábil para excluir a responsabilidade civil.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da parte autora de que houve falha na prestação do serviço, caberia à ré a apresentação de provas de que o serviço foi devidamente prestado e que a movimentação realizada na folha de pagamento do autor e na sua conta bancária decorreram de fato exclusivo do consumidor, o que não ocorreu. Como, no caso presente, houve falha nos sistemas da ré, esse fato é fortuito interno e não exclui a responsabilidade civil da demandada.\r\n\r\nEntendimento diverso, na presente hipótese, implicaria em atribuir à parte autora o ônus da prova de um fato negativo - o de que não contratou, tampouco deu causa aos créditos/débitos questionados - o que não seria possível. Portanto, deve prevalecer a narrativa da parte autora diante de sua situação de vulnerabilidade e presunção de boa fé (artigo 4º, I e III, da Lei nº8.078/90).\r\n\r\nO fornecedor, ao disponibilizar o referido tipo de serviço, assume o risco decorrente do defeito dali decorrente. Ademais, é cediço ser dever do fornecedor buscar aprimorar a qualidade dos seus sistemas, fornecendo ao consumidor a segurança legitimamente esperada.\r\n\r\nA falha na prestação do serviço implicou em danos materiais à parte autora. Restou incontroverso o fato de terem sido debitadas, da folha de pagamento do autor, como se verifica de fls. 14 e 16/22, as parcelas impugnadas, sendo certo que a própria ré afirma que, a partir de dezembro/2006, procedeu à regularização, suspendendo-se, assim, os descontos programados. Assim, merece acolhida o pedido de restituição das quantias indevidamente debitadas de janeiro a novembro/2006, no total de R$ 1.496,00.\r\n\r\nCabe, ainda, analisar o pleito de repetição em dobro. Prevê o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 42, parágrafo único, que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso. \r\n\r\nA hipótese, em tese, se adequaria ao caso analisado. Ocorre que a aplicação da lei também deve se dar com base na interpretação teleológica e, neste sentido, tem-se que o dispositivo referido visa penalizar o fornecedor que desfalca indevidamente o patrimônio do consumidor. Não foi o que ocorreu, isto porque, antes de haver o desconto, houve um crédito indevido na conta do autor, razão pela qual os descontos subseqüentes não lhe geraram redução patrimonial eis que antecedeu um aumento igualmente indevido.\r\n\r\nDestarte, os \"descontos\" indevidos devem ser considerados como estornos parciais da quantia indevidamente debitada na conta do autor, razão pela qual não há motivo para ser determinada sua restituição, muito menos em dobro. \r\n\r\nCom relação ao dano moral, entendo que o dissabor experimentado pela parte autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento, caracterizando, a lesão moral. Verifica-se a boa-fé objetiva da parte ré, na tentativa de corrigir a falha dos seus serviços e minimizar os danos suportados pelo autor, todavia, é indubitável o prejuízo imaterial sofrido, tendo, inclusive, o autor seu contracheque e conta bancária atingidos pelos eventos narrados na inicial. \r\n\r\nA experiência comum informa que os prejuízos gerados pela insegurança nas questões como a dos autos não se limitam àqueles de cunho tão-somente material, sendo certo que os débitos indevidos geram lesão na esfera jurídica da parte autora, que representa dano de natureza extrapatrimonial. Considerando todo o exposto neste caso concreto, atendendo ao princípio da proporcionalidade, bem como ao fato de não se constituir a reparação enriquecimento indevido para a parte, entendo como justo e razoável a quantia de R$ 2.800,00.\r\n\r\nQuanto ao pedido contraposto feito pela demandada, o mesmo deve ser julgado extinto, sem o julgamento de mérito, em razão desta não constituir microempresa. Assim, aplico ao caso em tela o verbete nº 4.2.1 dos Enunciados em vigor dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, que reza que: \"Não cabe pedido contraposto no caso de ser o réu pessoa jurídica ou formal; salvo a microempresa\".\r\n\r\nTodavia, com fundamento no princípio jurídico que veda o enriquecimento sem causa, impõe-se, como requerido pela demandada, a devolução da quantia depositada e ainda não descontada do autor, ou seja, da diferença entre o que foi depositado indevidamente e o que foi descontado indevidamente.\r\n\r\nIsso posto: a) quanto ao pedido do autor de cancelamento do empréstimo e dos descontos efetuados em folha de pagamento, JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório para, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a título de dano moral, com atualização monetária a partir da publicação desta decisão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, compensando-se com este valor com a diferença entre o que foi creditado indevidamente na conta do autor (R$ 2.692,92) e o que foi debitado de seu contra-cheque (R$ 1.496,00); b) quanto ao pedido contraposto feito pela demandada JULGO EXTINTO, sem o julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40, Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.177918-0 - Rogerio Moraes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.178234-7 - Marcio Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itaú S/A.. Autos nº 2006.800.178234-7\r\n\r\nAutor: MARCIO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nAlega a parte autora que é cliente da ré, conta-corrente nº 69717-8, junto à agência Taquara-RJ; que, por motivos alheios à sua vontade, foram gerados débitos; que, para regularizar a situação junto à ré, dirigiu-se à agência de relacionamento e firmou um acordo, sendo que, na oportunidade, não lhe foi esclarecida a origem do débito, apenas que se referia a transações na conta-corrente; que, para ver o problema solucionado, mesmo não estando convencido da legitimidade dos débitos, iniciou os pagamentos; que, posteriormente, obteve a informação, junto a outra agência da ré, de que a dívida referia-se a dois empréstimos realizados através de requerimentos via telefone, os quais desconhece (contratos nº 073215062-8 e 057264640-4); que, em maio/2006, protocolizou correspondência entregue à ré sobre o fato, sem que obtivesse solução. Pleiteia a declaração de inexistência da dívida oriunda dos contratos não reconhecidos e a condenação da ré a devolver as quantias recebidas indevidamente, no total de R$ 145,21, em dobro e a pagar a quantia de R$ 13.854,79 por compensação pelos danos morais.\r\n\r\nA parte ré compareceu, na pessoa de seu preposto, à audiência de conciliação e à de instrução e julgamento. Conforme estabelece o parágrafo 1º, do art. 214, do Código de Processo Civil, tem-se a parte ré como regularmente citada. Todavia, o art. 9º, da Lei nº 9099/95, dispõe sobre a obrigatoriedade de a parte ser assistida por advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNão apresentando contestação, nos termos do art. 319, do Código de Processo Civil, há de se reconhecer sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. Desta forma, decreto a revelia da parte ré, presumindo-se a veracidade dos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.\r\n\r\nEm que pese não ser robusta a prova trazida aos autos pelo autor, a presunção de veracidade dos fatos narrados decorrente da revelia é suficiente para se atribuir razão ao autor, sendo que pelos documentos juntados à inicial, verifica-se que os contratos mencionados pelo autor constam de documentos emitidos pela ré (fl. 12/15) e que os pagamentos efetuados e impugnados, os quais o autor busca a restituição, foram comprovados a fls. 16/18.\r\n\r\nDesnecessária até mesmo a análise da inversão do ônus da prova eis que, com a já referida revelia, consideram-se verdadeiras as alegações efetuadas pela parte autora, de que não firmou os contratos de empréstimo impugnados.\r\n\r\nAssim, diante das alegações do autor de que houve falha na prestação do serviço, caberia à ré a apresentação de provas de que o serviço foi devidamente prestado, de que o autor beneficiou-se das quantias correspondentes aos empréstimos, e de que se trata de fato exclusivo do consumidor.\r\n\r\nEntendimento diverso, na presente hipótese, implicaria em atribuir à parte autora o ônus da prova de um fato negativo - o de que não firmou aqueles contratos - o que não seria possível. Assim, prevalece a narrativa do autor, diante de sua situação de vulnerabilidade, presunção de boa fé (artigo 4º, I e III, da Lei nº8.078/90) e de veracidade de suas afirmações(art. 319, CPC).\r\n\r\nDeveria a parte ré produzir prova hábil a demonstrar que tais alegações não merecem prosperar, mas esta inexiste. Se a parte ré não apresenta defesa, impõe-se a regra estabelecida no inciso IV, do art. 334, do Código de Processo Civil, no sentido de que não depende de prova os fatos (IV) \"em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade\".\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à parte autora, ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. Na medida em que disponibiliza a contratação de empréstimo, através de ligação telefônica, deve arcar com o risco de tal atividade, não podendo o consumidor ser penalizado por dívida que alega não ter contraído.\r\n\r\nUma vez não demonstrado que as cobranças realizadas decorrem de obrigações inadimplidas pela parte autora, há justa razão para a repetição do indébito. Caracterizada a cobrança indevida, merece acolhida o pleito de que a restituição se dê na forma dobrada, nos termos do parágrafo único do art. 42, L. 8078/90.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, entendo que o dissabor experimentado pelo autor ultrapassou os limites do mero aborrecimento, caracterizando, portanto, a lesão moral.\r\n\r\nA experiência comum informa sobre os prejuízos gerados pela insegurança nas questões referentes a contas junto a instituições financeiras, sendo certo que este não se limitam a esfera patrimonial. A operação de empréstimos não reconhecidos pela correntista e a imposição de débitos que não se demonstrou serem legítimos geram lesão na esfera jurídica do autor, que representa um dano extrapatrimonial a ser reparado. Definido o an debeatur, resta fixar o quantum.\r\n\r\nConsiderando todo o exposto, atendendo ao princípio da proporcionalidade, bem como ao fato de não se constituir a reparação enriquecimento indevido para a parte, entendo como justo e razoável a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo desproporcional a quantia pretendida pelo autor.\r\n\r\nPelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência da dívida oriunda dos contratos não reconhecidos, de nºs 073215062-8 e 057264640-4, conforme fls. 4, item 8 da inicial e para condenar a parte ré a: 1) restituir ao autor, , a quantia de R$ 290,42 (duzentos e noventa reais e quarenta e dois centavos = R$ 145,21 x 2) , com atualização monetária a partir da data do efetivo débito de cada parcela (conforme fls. 16/18), incidentes juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 2) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, com atualização monetária a partir da publicação desta decisão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.178234-7 - Marcio Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itaú S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.192299-6 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Banco Itau S. a. Declaro a nulidade da sentença lançada às fls. 24, riscando-se anotando-se à margem do Livro de Registro de Sentenças. Proceda-se à alteração da mesma no sistema para fins de lançamento de estatística. \r\n\r\nProc. 2006.800.199553-7 - Cremilda Estefani de Melo. X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ113709). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. DEFERINDO, desde já, o desentranhamento de quaisquer documentos, independentemente de substituição por cópias. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.202277-4 - Eduardo de Oliveira Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Banco Volkswagen S/A. Forneça a parte autora em 15 dias novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203163-5 - Paulo Roberto Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203172-6 - Mariana Galvão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Luiz Carlos Ferreira de Araujo e outros. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.203425-9 - Stenio dos Santos Sthel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Sulamerica Seguros. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.210029-3 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Bradesco S. A.. Designo nova AC para o dia 12/02/2007 às 11:00 horas. Renove-se a citação. Intime-se o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.085865-5 - Aloisio Fernandes Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 164 em favor da parte autora. Sem prejuízo, comprove o UNIBANCO o recolhimento da quantia relativa à verba de honorários eis que razão assiste à parte no sentido de que o acórdão de fls. 152 estabeleceu tal condenação, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.092270-0 - Luiz Roberto Balbino Floreano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Alves Braga Peixoto - OAB RJ106487E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sul América Capitalização Super Facil Fiat. Recebo a manifestação de fls. 76 como embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.137329-5 - Terezinha Arioza Weiss Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a penhora de renda no valor da execução (fls. 131), diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2004.800.005016-6 - Regina Maria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.052768-2 - Marcia Cristina Ribeiro de Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Centro Educacional Adventista de Jacarepagua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.095470-5 - Luiz\\ Philippe Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Global American Holding e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.082021-1 - Sueli Cabral Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Vigor Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). EXPEÇA-SE OFÍCIO À JUCERJA P/ QUE REMETA A ESSE JUÍZO O CONTRATO SOCIAL ORIGINÁRIO E TODAS AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, DESDE SUA CONSTITUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.134176-6 - Jselia Irineu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A.. Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.800.152228-1 - Cynthia Ausier da Costa. X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Furtado de Mendonca - OAB RJ125893, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.023372-1 - Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.025533-9 - Marcos Irigon de Irigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado às fls. 135. 2. Proceda-se à penhora na conta da TELEMAR junto ao BB no valor da execução de fls. 150. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044790-3 - Berenice de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.050192-2 - Luciana Telles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Aline David Cury - OAB RJ078860). X Citibank. 1. Junte-se a petição contendo a guia original recolhida pelo CITIBANK. 2. Reconsidero a decisão de fls. 69. 3. Diga a autora se, ante o valor depositado tem algo a reclamar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072526-5 - Heloisa Helena Calaça Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Viplife Card LTDA. Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.079340-4 - Fernanda Madalena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041, Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros. Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084766-8 - Ana Sigrid Carvalho de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092105-4 - Isabel Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.099062-3 - Gabriela Gleice Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham comprovante de renda e declaração de IR na íntegra para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.120907-6 - Maria da Paz Lucena Grão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.122348-6 - Luciene Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ135176E). Recebo o recurso interposto às fls. 80 em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. Com relação ao recurso interposto às fls. 87, venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.122802-2 - Vania Alves Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132932-0 - Erika Jacira Freire Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Asb S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Autos nº 2006.800.056405-1\r\n\r\nAutor: LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARCO XX LTDA. E MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor busca a restituição, na forma dobrada, da quantia paga por aparelho celular fabricado pela segunda ré e levado para conserto no estabelecimento da primeira ré, bem como reparação, a título de danos morais, pelos prejuízos sofridos.\r\n\r\nNa audiência de conciliação, conforme assentada de fl. 26, o autor e a segunda ré celebram acordo, ausente a primeira ré, sendo certo não haver nos autos comprovação de sua regular citação e intimação para o ato. Nesta oportunidade, a parte autora requer seja decretada a revelia da primeira ré, se confirmada a citação. \r\n\r\nSentença, a fl. 44, homologa o acordo entabulado entre as partes, julgando extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro na art. 269, III, Código de Processo Civil. Ainda, a fl. 44, determina o Juízo o prosseguimento do feito em face da primeira ré, determinando a citação e intimação da mesma por oficial de justiça. \r\n\r\nA primeira ré foi regularmente citada/intimada para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/11/2006, conforme mandado e certidão positiva de fls. 67/69. \r\n\r\nNessa audiência, a parte autora ratificou o pedido de decretação de revelia, conforme conta de fl. 26. O requerimento, todavia, não merece prosperar, tendo em vista a decisão de fl. 44. \r\n\r\nA parte autora esclarece que persiste apenas no pedido de dano moral em face da primeira ré, eis que o pedido de fl. 8, item\"c\", já foi atendido pela segunda ré. \r\n\r\nA primeira ré apresenta contestação, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, alegando não ser responsável pelo vício ou fato do produto, por não fabricar ou comercializar o produto, constituindo-se tão-somente prestadora de serviços de assistência técnica autorizada do fabricante. No mérito, alega que não há falha na prestação do serviço; que efetuou os reparos na forma devida, observando o prazo legal; que descabe a restituição em dobro do valor pago pelo produto, por não se tratar de cobrança indevida; que os fatos narrados na inicial não dão ensejo a existência de dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar suscitada, tendo em vista que a ré é parte legítima para figurar no feito, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento pátrio, e por estar caracterizada a existência do vínculo jurídico entre as partes. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos refere-se ao cerne da lide devendo ser analisada mais à frente.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de relação de consumo devendo ser analisado à luz da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nCom fulcro no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de produtos de consumo respondem, solidariamente, pelos vícios de qualidade ou quantidade apresentados pelos produtos. Tal responsabilidade civil, portanto, recai sobre o fornecedor. No caso presente, a primeira ré não se apresenta como fornecedor do produto, pois não fabricou o produto, não o importou e não o comercializou, não podendo ser responsabilizada pelos defeitos que o mesmo tenha apresentado. A primeira ré ocupa a posição de mero agente credenciado do fabricante, ocupando a linha de fornecedores de serviço, e não de produtos. Logo, não pode ser compelida a restituir a quantia paga pelo aparelho, como pretendido pelo autor.\r\n\r\nPelos documentos juntados à contestação, verifica-se que a ré procedeu aos reparos solicitados pelo autor, o que denota sua regular conduta no que concerne à relação jurídica estabelecida entre as partes. \r\n\r\nRessalto que a parte autora não demonstrou ter sofrido qualquer dano em conseqüência de conduta da primeira ré que, ao contrário, demonstrou sua boa-fé objetiva no evento.\r\n\r\nQuanto aos alegados danos morais, em sua narrativa, o autor não aponta qualquer evento ofensivo à sua dignidade ou conduta ilícita por parte da demandada. Por isso, entendo pela improcedência dos pedidos em relação à primeira ré.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCDENTE o pedido em face da primeira ré. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, PAULO MELLO FEIJÓ, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.132932-0 - Erika Jacira Freire Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Asb S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.145694-8 - Alexandre Barcellar Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.152913-7 - Alice Fernandes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Fernandes - OAB RJ126912). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.155082-5 - Regina do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507). X Ibi - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.159110-4 - Michelle dos Santos de Jesus Jordao. X Sky Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Retifique-se o evidente erro material ocorrido, eis que nos presentes autos foi juntada sentença relativa a outro feito. Segue a sentença relativa a este feito. Junte-se. Os prazos recursais correrão a partir da intimação desta decisão. Desentranhe-se a sentença juntada por equívoco e risque-se a mesma do livro de registro de sentenças, certificando-se no mesmo o ocorrido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163809-1 - Natanael Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.166434-0 - Vera Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.189434-4 - Joana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A. Designo nova AC para o dia 12/02/2007 às 12:00 horas. Renove-se a citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199966-0 - Bottino Natale Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Banco UNIBANCO. Defiro o pedido de adiamento pelas razões apresentadas e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 07.02.2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202600-7 - Bruno Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Branco - OAB RJ109897). X Itaucard. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.209980-1 - Alexandre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Banco Bgn S. A.. Designo nova AC para o dia 12/02/2007 às 12:00 horas. Renove-se a citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214052-7 - Rosangela Fernandes Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). X Divicom Adm. de Saude do Plano de Saude Dix Amico. Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 13 para autorizar a DIVICOM a efetuar as cobranças. Intimem-se constando o nome do signatário do requerimento da DIVICOM para efeito de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000520-9 - Multipla-ti Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). X Masterpel Industria e Comercio LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nFigura no pólo ativo da presente ação empresa que se enquadra na categoria legal de \"empresa de pequeno porte\".\r\n\r\nOcorre que o artigo 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95 veda o acesso de tais empresas em sede de Juizados Especiais Cíveis na qualidade de autoras, bem como a autorização fixada pelo artigo 38 da Lei nº 9.841/99, regra de exceção, só contempla as microempresas.\r\n\r\nDestarte, sendo a autora pessoa jurídica que não se enquadra na categoria de microempresa, não pode ser figurar no pólo ativo de relação jurídico processual em curso nesta sede.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desde logo defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados por cada parte, independente de cópia. Decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 95927" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "95929": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Felipe Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.035157-1 - Ferdinando Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660, Tatiana Correia Barbosa - OAB RJ128157). X Geo - Geotécnica Engenharia e Obra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete de Deus - OAB RJ052959). Intime-se a parte autora pessoalmente para em 48 horas, a contar da intimação, dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.129525-4 - Gilberto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Coorporation Confecções LTDA e outros. Oficie-se ao Juízo Deprecado acerca do cumprimento da CP e voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.217082-9 - Mireni Ramos Spezanes. X Banco Credibanco S. A.. Considerando-se certidão de fl. 18, oficie-se ao juízo deprecante pa ra que informe a nova data de audiência designada. Com a informação da data da audiência designada, cite-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, oficiando-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217088-0 - Renata Aparecida Canto Aragão. X Sul America Seguros. Considerando-se certidão de fl. 09, oficie-se ao juízo deprecante para que informe a nova data de audiência designada. Com a informação da data da audiência designada, cite-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, oficiando-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.143263-4 - Gerson Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Wz Representações LTDA. Cite-se e intime-se po OJA... \r\n\r\nProc. 2006.800.178766-7 - Jorge Braz da Silva. X Sergio Pereira de Holanda. Considerando ser o réu pessoa física; considerando que a assinatura aposta no AR de citação é de terceira pessoa e, visando evitar eventual alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.022530-0 - Vanderlei de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Cohario-cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.109215-4 - Aline Cassia Pinto Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650, Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Encaminhem-se os autos ao i. magistrado prolator da sentença de embargos para regularização do ato que está sem assinatura;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.137203-5 - Edelzuita Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 158 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.005543-7 - Olavo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.011988-9 - Sheila Maria da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 188 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.054370-5 - Marielza da Cruz Salcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a certidão de fls. 130 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.069137-8 - Itamar Correa Lopes. X Fátima Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). 1) Fls. 67/69: Nada a prover tendo em vista que a matéria deverá ser eventualmente alegada pela via própria. 2) Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.069137-8 - Itamar Correa Lopes. X Fátima Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.076846-6 - Wagner Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689, Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.117532-3 - Martha Amaral dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Amaral dos Anjos - OAB RJ125961). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 234 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.012854-6 - Marco Antonio Reis Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043201-6 - Jorge Miguel Saun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 132 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.051935-3 - Maurício Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.072971-2 - Tathiana Kopke Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096013-6 - Fernando Luiz Sierpe Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Costa Oliveira - OAB RJ100701). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a parte autora para que apresente a planilha de débito referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que já há multa fixada pelo Juízo (fls.90) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.103088-8 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Brasilveículos Companhia de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls.187: Nada a prover tendo em vista que a petição foi protocolada antes da sentença de fls. 185. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110249-8 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.159233-7 - Ludmilla de Vasconcellos Ocampos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, auferida pelo exeqüente (fls.103/104) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.174566-0 - Leonardo Silva de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Piedade Lopes - OAB RJ123367). X America Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Victal Mesquita - OAB RJ114952, Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.191) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.020609-2 - Karoline Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Fma Administradora e Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ028182, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.020609-2 - Karoline Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Fma Administradora e Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ028182, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026990-9 - Flavio Ferreira Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n3) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer (religamento da linha telefônica), no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.039671-3 - Jorge Luiz Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.043521-4 - Luiza Pereira Narciso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.049681-1 - Luiz Claudio da Silva. X Gradiente e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050460-1 - Telma Helena Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva - OAB RJ016181). X Fundaçai Eletrobrás de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.206/207, tendo em vista a cópia do mandado de pagamento (fls.205) devidamente assinado pelo Juiz. Outrossim, em caso de cancelamento do mandado de pagamento, venha a informação do BB, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.060021-3 - Amelia Soares Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060021-3 - Amelia Soares Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062282-8 - Denise Bordallo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.062282-8 - Denise Bordallo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075152-5 - Neir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para apresentar em 48 horas cópia protocolada do recurso supostamente oferecido nesses autos. Findo o prazo, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.077133-0 - Maria de Jesus Pereira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.077133-0 - Maria de Jesus Pereira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086147-1 - Gilda Gois de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086147-1 - Gilda Gois de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095661-5 - Luzenilda Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Credicard Banco S. A. e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.109036-0 - Irene de Oliveira Coimbra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 57 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.109586-1 - Helio Cavalieri Doro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.125951-1 - Lourdes do Soauto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.125951-1 - Lourdes do Soauto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148878-0 - Lisangela Pereira Dias Spiegel. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148878-0 - Lisangela Pereira Dias Spiegel. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164306-2 - Amalinda Maia Geber. X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164306-2 - Amalinda Maia Geber. X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177486-7 - André Vinicio Dias Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178716-3 - Rosa Maria Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189348-0 - Irene Prada Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Unimed - Marques de Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Intime-se a ré para cumprimento imediato da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa para R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.001401-6 - Ecy do Carmo Nogueira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001425-9 - Wilson Franklim de Casconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.001481-8 - Leila Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.001724-8 - Juliberto Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Cacique Financeira. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.001830-7 - Manoela Pinho de Azevedo Souza. X Sendas Distribuidora S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.001882-4 - Fabiane Silvestre da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.008063-0 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Ana Paula Nascimento de Oliveira. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.008063-0 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Ana Paula Nascimento de Oliveira. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.084545-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Conceição 26 Comercio de Utilidades LTDA. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.094233-2 - Sonia Marcia Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telemar S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Elizabeth Pereira de Carvalho - OAB RJ045184). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.094233-2 - Sonia Marcia Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telemar S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Elizabeth Pereira de Carvalho - OAB RJ045184). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.021186-0 - Margarete Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdersen Neumann - OAB RJ120607, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064E). X Óticas Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). Intime-se a ré para substituição dos bens penhorados, no prazo de cinco dias, nos termos da sentença de fls.95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.038273-2 - Marcia Maria Silva Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.038273-2 - Marcia Maria Silva Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.038344-0 - Ricardo da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Tendo em vista a manifestação do autor, bem como a ausência de resposta dos ofícios anteriormente expedidos, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que presidiu a audiência de fls.74/75 dos autos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.110672-4 - Kátia Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Silvia Bueno Gonsalez - OAB RJ105205). X Ibi Administradora e S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor devido a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, apontado pelo exeqüente a fls. 137. no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.138273-9 - Judith Medeiros de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X American Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Adriana Brasil Guimarães - OAB RJ043684, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, no valor fixado na sentença de fls.137/138, referente ao depósito de fls.111 e, do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.050099-8 - Maria Lucia de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Elaine Rodrigues de Avila - OAB RJ099744). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha discriminada do débito, no prazo de 10 dias, devendo ser abatido o valor já levantado através de mandado de pagamento (fls.222). \r\n\r\nProc. 2004.800.080902-0 - Elina Samuel da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X The Document e Cia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.080902-0 - Elina Samuel da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X The Document e Cia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.081116-5 - Celia Nicacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.083027-5 - Sergio Perez Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.095662-3 - Isaias Lucio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Terflex Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, William Fernandes Gouveia - OAB RJ138407E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.097289-6 - Crislane Lima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846, Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). X Rhino Consultoria Em Recursos Humanos. Defiro a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré, conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106741-1 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.140208-0 - Helano Landim Frota Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda.. Trata-se de processo em fase de execução em razão do descumprimento de acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nO autor, ora exeqüente, primeiramente requereu a penhora de bens da empresa ré, que restou frustrada em razão de não ter sido encontrada a referida empresa conforme se depreende da certidão de fls.37 dos autos. Outrossim, o bloqueio on line em face da empresa ré também restou infrutífero, conforme se depreende de fls.62/63 dos autos, em razão de todas as contas disponíveis para efetivação do bloqueio estarem com saldo insuficiente.\r\n\r\nAssim, após pedido veiculado pelo exeqüente, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fls.75, que se fundamentou no art. 28 da lei 8078/90.\r\n\r\nApós tal decisão, foi procedido o bloqueio on line nas contas correntes dos sócios indicados no contrato social de fls.66/72 dos autos.\r\n\r\nPor fim, insurgem-se os respectivos sócios quanto ao bloqueio efetivado ao argumento de que se trata de conta salário para recebimento de proventos, requerendo, por isso, o desbloqueio anteriormente efetivado através do convênio BACEN-JUD.\r\n\r\nPasso a analise do pedido formulado.\r\n\r\nQuebra Primeiramente, ressalto que o bloqueio foi realizado somente em face do sócio HUMBERTO VIEIRA BRUNO (fls. 81/82), já que as contas dos demais sócios estavam com saldo insuficiente. Por esta razão, deixo de apreciar o pedido de desbloqueio formulado pelos demais sócios, já que como dito, este não foi efetivado.\r\n\r\nIndefiro os pedidos veiculados a fls.83 e seguintes dos autos e tenho como legal o bloqueio on line efetivado na conta corrente do sócio Humberto Vieira Bruno, mantendo, por isso, a decisão de fls.79 dos autos por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAcrescento, entretanto, o fato de estar configurado ser o Sr. Humberto sócio da ré, tendo em vista as alterações contratuais juntadas primeiramente pelo próprio réu a fls.22/27 e a última alteração contratual juntada pelo autor a fls.66/72 dos autos, bem como ter sido ele o representante legal da ré em audiência de conciliação, na qualidade de sócio e preposto (fls.21) e, assim, em razão da desconsideração da personalidade jurídica deferida a fls.75 - e aqui não impugnada - responde o mesmo pelos débitos oriundos da empresa que representa.\r\n\r\nEm que pese os fatos dos documentos de fls.91/95 demonstrarem que o executado (sócio) HUMBERTO exerce função remunerada em outra empresa (Dall, Alimentação e Serviço), verifico que a sua admissão nesta empresa se deu em fevereiro de 2006, portanto, posteriormente à formalização do contrato social que o constitui como sócio da ré, que data de outubro de 2002 (fls.72), sendo certo que o valor de seu salário indicado a fls.94 e 95 é bem inferior ao valor disponível em sua conta corrente. Tal fato, entendo, demonstra que tal conta não é exclusiva para recebimento de proventos e, por isso, afasta a hipótese de eventual impenhorabilidade, já que não configurado o bloqueio do salário propriamente dito, mas sim de dinheiro disponível em sua conta corrente. \r\n\r\nApós findo o prazo para interposição de embargos, certifique-se e intime-se o exeqüente para esclarecer, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir na execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.160490-8 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Tecnologia Bancaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). Indefiro o pedido de parcelamento formulado, que não conta com a concordância do autor e, em vista dos documentos apresentados pelo réu, revogo o benefício da gratuidade antes deferido. Venham as custas e demais valores em 24 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.002025-5 - Alexandre Talarico Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Cristiano Ramos Soares de Araujo - OAB RJ100785). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Thiago Vianna Lopes - OAB RJ150246E, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E, Renato Buonincontro de Farias Bezerra - OAB RJ152576E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012897-2 - Antonio Carlos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Certifique o cartório se houve manifestação do exequente (Fls.109) e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.013662-2 - José Augusto dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.013662-2 - José Augusto dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - Walmir Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). 1) Junte-se a carta precatória que se encontra na contracapa dos autos. 2) Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - Walmir Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.029144-5 - Sergio de Moraes Steinhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Transportadora Tinguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.032527-3 - Debora Guimaraes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.040576-1 - Helena Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683, Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.058275-0 - Raimundo Nonato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279, Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Cooperativa Portelinha e outros. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.058275-0 - Raimundo Nonato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279, Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Cooperativa Portelinha e outros. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.089144-8 - Antonio Holanda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278, Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \"... INTIME-SE A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESENTE PETIÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.800.098102-4 - Adriana Souza de Lima Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Atl - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.098102-4 - Adriana Souza de Lima Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Atl - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - Anne Caroline Xavier Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - Anne Caroline Xavier Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.108166-5 - Jose Cosme dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108187-2 - Amauri da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão de fls. 111 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.112340-4 - Robson Paiva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.112340-4 - Robson Paiva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.132867-1 - Wagner Luis dos Reis Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifique-se quanto a manfiestação da ré (Fls.88) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134336-2 - Nilda Virginia Huguenin da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154074-0 - Francisco Venicio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Cumpra-se o item (1) de fls.79 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175648-6 - Ledir Vasquez Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.175648-6 - Ledir Vasquez Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.180078-5 - Oswaldo Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Classe A Habitacional S/c LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.180078-5 - Oswaldo Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Classe A Habitacional S/c LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.002939-0 - Dimas Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 34 e 36 dos autos, devolvo o prazo as partes a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.006561-7 - Willian Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Lojanet Com Eletr LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Diamantino Alvarez Abelenda - OAB RJ085133). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.006561-7 - Willian Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Lojanet Com Eletr LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Diamantino Alvarez Abelenda - OAB RJ085133). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.015259-9 - Manoel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E). Tendo em vista o depósito efetivado pela ré, torno sem efeito a decisão de fls.71 dos autos.\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.023409-9 - Jose Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). ...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.031373-0 - Luiz Gonçalves Nicoliche e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Caixa Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 158 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.039023-1 - Jorge Antonio Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.043255-9 - Reginaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.047358-6 - Maria Socorrop de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Telemar - Beneditinos. Ao autor, em cinco dias, sobre fls.55 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050263-0 - Marlene Souza de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.050330-0 - Jose Americo Detoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.051226-9 - Andre Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131). X Tva Sistema de Televisao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 78 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.055898-1 - Sonia Augustina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.057412-3 - Tatiana de Jesus Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059639-8 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059639-8 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.060161-8 - Francisco Pedro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062316-0 - Marcus Vinicius Pires. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Considerando a retificação de dados informada pelo autor, intime-se o réu para que efetive o depósito do valor acordado na agência de nº 1568-7, mantendo-se no mais os termos do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.073260-9 - Wandenir da Silva Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073356-0 - Waldir Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073356-0 - Waldir Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083095-4 - Luana Pedrina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Universidade Estacio de Sá. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.093257-0 - Benedito Robeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco Meridional do do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.094241-0 - Noemia Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094241-0 - Noemia Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098839-2 - Maria Cele Martins Dias. X Rainbow Holdigs do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista a certidão de fls. 44 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.102122-1 - Eliete Santos de Paula e outros. X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outros. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106676-9 - Gabriela Moreira Weber Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Itau S/A. Fundada a dúvida da diligente processante. Esclareço, contudo, que o réu se fez representar em AIJ e está ciente de todo o processado, tendo se quedado inerte voluntariamente. Cumpra-se, pois, a decisão de fls.54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108288-0 - Ana Paula Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.111405-3 - Adahir Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo o recurso. Tendo em vsita a apresentação de contra-razões prematuramente (fls.87/91), encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114892-0 - Ronny Gonçalves Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117331-8 - Jose Anibal Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121053-4 - Maria de Lourdes Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139984-9 - Sirlene Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cetelem Brasil S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.148344-7 - Michele Belfort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). X Sydnei Campos de Paiva. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.34, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164333-5 - Gilberto Mozer Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 66 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.171743-4 - Francisco Didi de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Itau S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175370-0 - Marcella Carvalho do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180329-6 - Angela Maria Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls.37 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001642-6 - Ricardo Rocha Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.001803-4 - Elane Aragão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Credi 21 - Lojas Marisa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.007066-1 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638, Diogo Coulaud de Melo Silva - OAB RJ145479E). X Ovídio Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Goncalves Filho - OAB RJ033156). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.026595-6 - Jose Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546). X Condominio Serra e Mar. Rep Leg(s): Antonio Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Joao Luiz da Silva Bueno - OAB RJ110697E, Sonia Ramos de Oliveira Costa - OAB RJ129665). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.026595-6 - Jose Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546). X Condominio Serra e Mar. Rep Leg(s): Antonio Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Joao Luiz da Silva Bueno - OAB RJ110697E, Sonia Ramos de Oliveira Costa - OAB RJ129665). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.026597-0 - Jose Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Condominio Serra e Mar. Rep Leg(s): Antonio Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). Fls.350 e seguintes: Embora as alegações veiculadas na peça sejam, em princípio, desprovidas de fundamento, já que o condomínio figurou como réu no processo, há questionamento dirigido ao valor ora cobrado. Assim, ao contador a fim de evitar eventual excesso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.095543-4 - Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Santa Casa de Isericordia do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido de Oliveira Bisneto - OAB RJ012040). Tendo em vista que o acordo fora firmado apenas com a primeira ré, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105380-0 - Claudio Jose Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.044980-4 - Silvio Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 88 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.114603-7 - Pedro Luis Kreminski Lustosa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Bar e Restaurante Trevisto LTDA - Asa Branca. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007003-9 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.025210-5 - Jose Epaminondas de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Viterbo - OAB RJ104831). X Sul America Seguros Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040657-1 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Vasp. Tendo em vista a certidão cartorária de fls.71/72, indefiro o pedido de fls.67/68 e mantenho a sentença de fls.61. Cumpra-se.Tendo em vista a certidão cartorária de fls.71/72, mantenho a sentença de fls.61. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051735-6 - Cely do Carmo Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098485-2 - Alzeni Aparecida Benelis Pinage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Campos da Silva - OAB RJ005945, Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.098485-2 - Alzeni Aparecida Benelis Pinage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Campos da Silva - OAB RJ005945, Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098807-9 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Fls.151: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.114467-5 - Sergio Campinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.123200-0 - Rosilda Celia Amorim Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.150944-6 - Helio Ricardo Matos. X Cooperativa Coopamar Taxi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). 1) Procedi nesta data ao desbloqueio das contas do executado através do BACEN JUD, conforme ofício em anexo;\r\n\r\n2) Aguarde-se nova manifestação por 10 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154865-8 - José Augusto Valério Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). acolho os embargos de declaração para integrar o julgado. de fato, na forma da fundamentação ...deve a ré proceder ao cacelamento das cobranças indevidas à partir de 03/11/05, sob pena de enviada qualquer cobrança a este titulo..., após 10 dias contados da intimação desta, pagar a ré em dobro. intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.157782-8 - Norma Jeovana Ribeiro Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Tendo em vista que a parte autore regularmente intimada (fls.126) não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, mantenho a decisão de fls.128 dos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170629-0 - Marcia Arruda Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Arruda Pinheiro - OAB RJ041880). X Americanas . Com S. A Comercio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Cumpra-se item (1) de fls.231, especialmente em relação ao bloqueio efetivado a fls.224. Após, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177566-3 - Julio Cesar Mello da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos.\r\n\r\nCertifique o cartório se o autor-embargado foi intimado a se manifestar acerca do despacho de fls.88 (embargos) e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.180450-0 - Anderson Gustavo Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Renato da Conceição Barreto - OAB RJ138846E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.180450-0 - Anderson Gustavo Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Renato da Conceição Barreto - OAB RJ138846E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005928-9 - Maria do Socorro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). X Banco Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.012609-6 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020619-5 - Andreza Carina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021624-3 - Vivian Soares Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026158-3 - Erika Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 105 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.026165-0 - Guimar Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Conceição Lima dos Santos - OAB RJ119335, Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030381-4 - Cyrene Lourenco Flauzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.032036-8 - Marcia Critina de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Banco do Brasil. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.036197-8 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monique Souza de Araujo - OAB RJ151613E, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Mountary Pimenta, Machado & Lioce S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). Tendo em vista as reiteradas alegações da parte autora quanto à tempestividade dos embargos de declaração intepostos (fls. 321/322 e 332/333), certifique o cartório, objetivamente se ratifica as certidões anteriores acerca do transito em julgado, bem como com da intempestividade dos embargos de de declaração, observando-se, especialmente se houve redesignação da data de leitura de sentença. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036330-6 - Biank Carolina Reis Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.121 dos autos, especialmente acerca do alegado bloqueio da linha telefônica, tendo em vista as alegações ali veiculadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.038290-8 - Gesse Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801, Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Banco Panamericano. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.045685-0 - Isabela Moreira de Sa Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romão Cardoso - OAB SP217555). X Rio Med Servicos de Assistencia Medica LTDA. Cumpra-se fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.800.047274-0 - Fernanda da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049795-5 - Patricia Maria de Lima Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056402-6 - Claudiney Ferreira Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado pela ré, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.080304-5 - Dalse de Azevedo Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106808-0 - Heitor Luiz Carneiro Gasparri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Catho. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107678-7 - Claudia Cristina de Carvalho Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.107678-7 - Claudia Cristina de Carvalho Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120382-7 - Camilo Ribeiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Vivo. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120382-7 - Camilo Ribeiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Vivo. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.124763-6 - Rosimeri Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.135215-8 - Be Up Imports Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150642-3 - Deise Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Editora Jb S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150642-3 - Deise Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Editora Jb S/A. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159001-0 - Antonia da Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Life Saúde Médica Simples LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159001-0 - Antonia da Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Life Saúde Médica Simples LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.163400-0 - Renato Azuaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Ag Veiculos. Venha a inicial em peça única, observando-se o aditamento irrelevante apresentação retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.165991-4 - Marcos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Digital Ano Computer e outro. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165991-4 - Marcos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Digital Ano Computer e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.187195-2 - Ricardo de Barros Piedras Lopes. X Telecomunicações de Minas Gerais S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001512-4 - Antonio Dvorvak Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.001569-0 - Martha Barros de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita da Silva Barros - OAB RJ040111). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.001586-0 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.001641-4 - Luciano da Rocha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Araujo Filho - OAB RJ036307). X Bradesco S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 95929" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "95932": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.015738-0 - Maria Cristina Occhi Carvalho. X Telegar. Reitere-se o ofício de fl. 07. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.031067-2 - Roberto Carlos de Lima Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Tatiane Andrade dos Santos - OAB RJ114773E, Simone Araujo Montenegro - OAB RJ130377E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 1998.800.048173-9 - Rogério Monteiro Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Flavia Ling - OAB RJ118984, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Psil - Pronto Socorro Infantil Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). Diversos(s): Josimar de Azevedo Santos. Fls. 263/265 - Desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto. Após, voltem para análise de fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 2002.800.075762-2 - Antônio de Jesus Pinho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.098552-7 - Lucilene do Carmo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Fls. 143 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final do despacho, digo, do item nº II da mencionada decisão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.125540-5 - Paulo Cesar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Teledados Etml e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.045362-3 - Paulo Cesar Felipe. X Gilmar Miguez de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). Fl. 49 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.076292-9 - Luciana Macedo de Lucena. X NEXTEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Excepcionalmente defiro o requerimento de fl. 97. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077258-3 - Maria Aparecida da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086352-7 - Vanda Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Esclareçam as partes acerca do \"status\" processual do recurso interposto perante o STF, visando possibilitar o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.116430-0 - Jose Moyses de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas pela embargante, nos termos da sentença de fl. 96. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.124184-6 - Marcio Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628, Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). Fl. 163 - Desentranhe-se. Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.065286-5 - Martha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258). Recebo os embargos de fls. 102/106. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.093255-2 - Adilson Rodrigues Casquilho. X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.113313-6 - Luis Carlos Lessa de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E, Carla Nogueira Lessa - OAB RJ113390). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.142960-8 - Ludmila Maria Fernandes Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA - Casa & Vídeo. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152785-0 - Maria Eugenia Santos de Souza. X Status Hoteis Club. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.164108-7 - Marcus Vinicius Nepomuceno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.032502-0 - Erika Maria Nunes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X ATL Algar Telecom Leste S/A. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.037769-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cartão Credicard Grupo Pão de Açucar. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.059324-5 - Carine Gomes Pires de Almeida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.098145-2 - Leandro de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro. À parte autora sobre fls. 39-v. \r\n\r\nProc. 2006.800.126029-0 - Manuel de Jesus de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139420-7 - Janete Henrique Freitas dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145421-6 - Nilton Xerem Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 47/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148059-8 - Linaldo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Cetelem Brasil S/a-crédito,financiamento e Investimento e outro. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.155086-2 - Cristiane Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.155089-8 - Fernando Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.155572-0 - Juliana Leite Hoyos Fernadnes Oneto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Tavares da Silva - OAB RJ113694). X Dix Assistência Médica LTDA e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a tutela deferida à fl. 21. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.163864-9 - Roberta Cristina da Costa Laurindo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Defiro a retificação do pólo passivo para TNL/PCS S.A.. Oficie-se à DRA. Anote-se onde couber. 2 - Designe-se nova data para AC, intimando-se as partes na forma da Lei. 3 - Mantenho a decisão de fl. 11 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Esclareçam as partes que compareceram à audiência se o acordo se estende à primeira ré, tendo em vista a natureza da obrigação assumida, bem como os termos da assentada de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164723-7 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Esclareçam as partes que compareceram à audiência se o acordo se estende à primeira ré, tendo em vista a natureza da obrigação assumida, bem como os termos da assentada de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212139-9 - Fabio dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.212419-4 - Sueli Ribeiro Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.212861-8 - Ana Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Pontop Frio Bonzão-globex Utilidades S/A. Intime-se a demandada para manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.800.216079-4 - Rodrigo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.217968-7 - Jaime Soares de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Marilia Azevêdo Gonzaga de Sá de Almeida - OAB RJ140368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 19 - Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. Não obstante, mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001467-3 - Rita de Cassia Alves Pereira. X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.001479-0 - Paulo Sergio Wigand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.001673-6 - Marcos Antonio da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). X Banco Citibank S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002005-3 - Raimunda Maciel de Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002047-8 - Andrea Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.002347-9 - Cemio Sant'Ana Santos. X Selem Maurício Coelho. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.002934-2 - Inês Maria Ianni Rodrigues. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003201-8 - Carlos Alberto da Gama Rodrigues Junior. X Telemar (expressinho). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003850-1 - Arapuã Nicolau Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.014771-3 - Luiz Augusto Miranda Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Valeria Ribas Natal. Fl. 29 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.025902-2 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506, Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). À parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.098480-6 - Silvana Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Casa e Vídeo Mobilitá Comercio Indústria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). 1 - Certifique-se quanto ao retorno do AR de fls. 108. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.076877-2 - Candido Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Veríssimo Belém - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou a realização de hasta pública do bem penhorado às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.800.094712-7 - Monica Mello Xerez de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Ricardo Goulart - OAB RJ105917). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a executada para depositar através de guia o valor exeqüendo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora sob os ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2003.800.114243-1 - Jorge Valter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Recebo os embargos de fls. 150/153. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.150449-3 - Roberta Simonelli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Angélica Dantas Araújo Figueira - OAB RJ138187E). X Citicol S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Franco de Vilhena - OAB RJ045104, Ramon Hipolito Almeida da Silveira - OAB RJ137421, Rodrigo Nascimento Silva - OAB RJ136194E). 1 - Diante das informações de fls. 122/129, bem como da certidão de fls. 131-verso, determino que o recorrido apresente a sua impugnação no prazo legal. 2 - Após, subam ao E. Conselho para que sejam tomadas as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.800.159427-5 - Joel Leal do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.161899-1 - Manoel Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Revogo os efeitos da sentença de fls. 215, uma vez que não há coisa julgada material. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, determino que a parte ré efetue o pagamento do quantum devido em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública a ser realizado por OJA, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.097581-2 - Wallace Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.099684-0 - Sandra Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Indefiro em parte o requerimento de fl. 163, tendo em vista que houve a desconstituição da penhora. 2 - Certifique o cartório se houve manifestação da executada em relação à decisão de fl. 162. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.110154-6 - Americo da Silva Moreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.110990-9 - Danielle Moreira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963, Gabriela Paulo de Oliveira - OAB RJ130900E, Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Bradesco Saúde S/A. Fl. 100 - Esclareça a autora o pedido, tendo em vista que o valor depositado refere-se a honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.800.119313-1 - Armando Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Gusmão de Almeida - OAB RJ126842, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Souza Cruz S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125901-4 - Marcus Vinicius Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gonçalves Dias - OAB RJ112004, Elaine Almeida Amorim - OAB RJ141807E). X Bradesco Seguros e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.137428-9 - Tatiane Georgia Trabbold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar em 48 horas à disposição do Juízo o valor penhorado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.155025-0 - Mario Machado Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Motta Neves - OAB RJ084548). X Vasp- Viação Aerea São Paulo S/A. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2004.800.158042-4 - Maria Helena Soares Penalva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368, Alberto de Oliveira Neto - OAB RJ128181). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em favor do autor no valor de R$ 12.806,74 e em favor do réu no valor de R$ 927,26. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.161396-0 - Flavia Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Universidade do Gande Rio. I- J-se; II- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 186. \r\n\r\nProc. 2005.800.041233-9 - Marcelo Claudio Andrade de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Editora Abril S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740). Recebo o recurso de fls. 124/128 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.042467-6 - Cristiano Caetano Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ125139E). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Venha a comprovação de que o recorrente é isento de IR \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - Flavio dos Santos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.056974-5 - Nylson Magioli Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X Norte Shopping. Recebo os embargos de fls. 81/83. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.067556-9 - 3s Auto Capas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). X Escobauto Peças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.094970-0 - Erika Duarte Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.105998-2 - Luciana Bravin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Fls. 65/67 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.113314-8 - Jorge Floriano de Carvalho e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Cia. de Seguros Alfa e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115077-8 - Joelia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Banco Abn Amro Real S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277, Rosana Henriques Sanches - OAB RJ103079). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.121447-1 - Anita Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Afspai - Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.130633-0 - Carina Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). X Banco Finasa S/A e outro. Tendo em vista o depósito realizado recolha-se imediatamente o mandado de entrega. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.133528-6 - Edwardo Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.153549-4 - Amaury Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Banco Bmg. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.182796-1 - Mario do Carmo Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Joaquim Henrique Marques Oliveira. Fl. 34 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.002986-8 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). X Banco Abn Amro Real S. a. Fls. 51/52 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.023640-0 - Marisa Tejedor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.025846-8 - Maria das Graças Andreata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). I - J-se; II - Certifique-se o alegado; III - Diante do depósito, suspendo a ordem de execução. Expeça-se guia pelo valor remanescente; IV - J-se a petição de fls. 28 no processo correto. \r\n\r\nProc. 2006.800.046640-5 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Vesper (livre). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053711-4 - Robson Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.057440-8 - Joselita de Jesus Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835, Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X Atl Rj Capital. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.063130-1 - Maria Alice Sobrinho de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. 1 - Fl. 69 - Certifique o cartório. 2 - Fl. 70 - Retifique-se. 3 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.064580-4 - Luis Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Financeira Renault e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.065625-5 - Patricia Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Isa Air Prestadora de Servico e Administracao de Estacionamento LTDA e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.098837-9 - Rodrigo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Maria Aparecida Miranda Terrigno. 1 - Fls. 38: Nada a prover, eis já há audiência designada às fls. 36. 2 - Fls. 41/42: Indefiro o requerido, eis que a pauta dos meses de janeiro e fevereiro já encontram-se preenchidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.099588-8 - Camilo da Silva Ferreira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Banco UNIBANCO. Cumpra-se fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.101360-1 - Thiago Monteiro Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Gradiente do Brasil e outros. 1 - Considero justificada a ausência. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.117925-4 - Geralda Manoel. X Banco Itau S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120374-8 - Ana Cecilia Pires e Albuquerque Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Banco Abn Amro Real S. a. Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). X Banco Itau S. A.. I- J-se; II- Defiro. Desentranhe-se fls. 96/137, formando autos apartados para execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.125244-9 - Marcelon Ferreira Kingston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). X Banco Bradesco. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.126561-4 - Marcelo Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.\r\n\r\n(Portaria n.01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.129521-7 - Alessandro de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129542-4 - Ana Paula Maciel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Lufthansa e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço da 1ª ré às fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.800.136906-7 - Antonio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 71/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136908-0 - Jovel Aparecido de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 76/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152539-9 - Viviane Santos Stephens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X Telerj Celular S. A. Vivo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155557-4 - Marcelo Clemente Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Bradesco S/A. 1 - Fls. 35 e ss: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. 2 - Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164664-6 - Sandra Marcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164800-0 - Edson Marcelo Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175497-2 - Leandro Teixeira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177305-0 - Jaciara Dias de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Simões Carvalho - OAB RJ033378). X Banco Itaú S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nJACIARA DIAS DE MORAIS propôs em face de BANCO ITAÚ S/A, ação com pedido de indenização por danos morais sofridos em decorrência inclusão indevida do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Alega que parcelou e quitou dívida relativa a cartão de crédito e que, mesmo assim, recebeu notícia da negativação. O réu recusou o recebimento da citação/intimação postal (fls. 26), pelo que deve suportar o ônus da revelia, nos termos da norma contida no art. 20 da Lei 9.099/95, bem como do teor do seguinte enunciado:\r\n\r\n5.1.1 - A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa. \r\n\r\nTrata-se de responsabilidade de natureza objetiva, cabendo a análise dos elementos dano e nexo de causalidade. A relação é de consumo. Os fatos narrados, pela falta de contestação, devem ser tidos como verdadeiros. Por serem incontroversos, prescindem da produção de prova, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Aliás, a presunção de veracidade é corroborada pelos documentos acostados às fls. 12/25. O dano moral restou caracterizado, dada a falta na prestação do serviço. Para a fixação do quantum, deve-se levar em conta que quitou, em 2006, dívida gerada em 2003 (fls. 12), e que os documentos de fls. 24/25 demonstram mera notificação, o que precede ao registro propriamente dito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar extinta a obrigação da autora (cartão nº 5390728135500257), pelo pagamento das seis prestações de R$ 173,97, referentes à dívida de R$ 2.187,48, apurada na data de 09/12/03, como está expresso no documento de fls. 12, condenar a ré a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da intimação desta sentença. Sem custas. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. OFICIE-SE ao SPC e ao SERASA para que sejam excluídos os registros de fls. 24/25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.178286-4 - Maria José Figueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Infoglobo Comuni cações LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.178960-3 - Ana Claudia Pacheco de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Recebo o recurso de fls. 63/80 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179788-0 - Nelzy de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Banco Rural. Fls. 33/34 - Mantenho a decisão de fl. 32. Defiro a intimação da testemunha por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.198382-1 - Palmira de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.205912-8 - Dulce Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Losango. Oficie-se à DRA para retificação do nome da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208662-4 - Joseilde Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S/A e outro. Expeça-se carta precatória para a 2ª ré ser intimada da decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.212064-4 - Nura Cavalcante Pisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Citibank S. A. Fls. 19/22 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212653-1 - Mauricelia Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213262-2 - Paul Rodrigo Sarruf Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Banco Bradesco. Fls. 19/22 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213643-3 - Elza Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213841-7 - Antonio Marc Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213876-4 - Jayme de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Banco Fininvest S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213884-3 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213912-4 - Elisabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.215861-1 - Luiz Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.001549-5 - Daniel Costa Farage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.001571-9 - Sandra Lucia Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Ferreira Dias Alves - OAB RJ139228). X Extra Hipermercados / Sendas Distribuidora S. a e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.001582-3 - Nilton Alves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.001885-0 - Rosana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO. Esclareça a autora se seu nome está nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002419-8 - Nelson Antonio Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a Audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002545-2 - Carlos Augusto de Almeida Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.004282-6 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Credi 21 Participação LTDA e outro. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela. Oficie-se ao SPC para que exclua a anotação feita pela empresa Credi 21 Participações Ltda, contrato 6034750589344911 no nome do reclamante no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2006.800.216981-5 - Fernando Veloso Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco do Brasil. Esclareça o requerente se foi aberto inventário em nome da falecida, a natureza do pedido, tendo em vista o rito imposto pela Lei 9099/95, bem como o local em que a conta era mantida. Prazo: Dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.132698-9 - Rita de Cassia Carvalho Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Atl- Algar Telecom Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.075717-0 - Maria de Lordes Batista do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.113750-2 - Sidney Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária Ltdaq e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.124187-1 - Franco Persio Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Cristiano Parente Magalhães - OAB RJ138921E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126599-1 - Francisco Assunção Alvares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). 1 - Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.028340-9 - Moises Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Telerio Eletrodomesticos LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064846-1 - Jussara Assumpção Pinha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 290,01 e o prosseguimento da mesma em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia para depósito, e havendo este, levante-se à penhora e voltem conclusos para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.065969-0 - Luciana Bordini Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.080549-9 - Elisa Maria Aredo Castoglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB RJ092212). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.084274-5 - Eloinha Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente no valor de R$ 2.080,00, devendo a mesma dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.086653-1 - Ivanildo Francisco Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 528,68 e o prosseguimento da mesma em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia para depósito, e havendo este, levante-se à penhora e voltem conclusos para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.087670-6 - Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 298,28, bem como o prosseguimento desta em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.093506-1 - Carlos Eduardo Jansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Bradesco Saude S/A. Fls. 173/174 - Anote-se onde couber. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, pois a parte está assistida. \r\n\r\nProc. 2004.800.118760-0 - João Manoel Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante do despacho de fl. 64, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixae arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124657-3 - Maria Candida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142940-0 - Josemar Assupçao de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.154948-0 - Vera Lucia Miguel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Antonio Mateus Pereira da Silva - OAB RJ072297, Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.164959-0 - Alvarino Jose Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X La Posata Restaurante e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Oficie-se para o depositário judicial solicitando o prosseguimento das arrecadações, devendo solicitar, se necessário, o auxílio do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.167530-7 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luciana Lima Pinto - OAB RJ141379E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.060334-0 - Heloiza Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324, Alexandre Machado Fernandes - OAB RJ128689E, Tiago Alexandre Alves Oliveira - OAB RJ142003E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.091057-1 - Sergio Mentor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.106180-0 - Marco Vinicio Chiorri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.109484-2 - Jose Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandor Torok Moreira - OAB RJ125443). X Jose Francisco da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira - OAB RJ059852, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). (Republicação)\r\n\r\n1- Recebo o recurso de fls. 192/208 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal.\r\n\r\n2- Segue decisão em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.800.120860-4 - Magno Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. 3 - Indefiro a majoração da multa diária que encontra-se em patamar satisfatório. \r\n\r\nProc. 2005.800.127078-4 - Iraouan Rodrigues Viana. X Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos - Abrac. Certifique o cartório se o autor foi intimado para cumprir o despacho de fl. 43. Em caso negativo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135307-0 - Alvaro Luiz Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 10/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.184752-2 - Freddy Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 80/83. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.003032-9 - Maria Estela Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.028299-9 - Eliane Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Hsbc Seguros S/A e outro. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.050842-4 - Robson Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos de fls. 188/197. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - Renata da Costa Lomar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.056296-0 - Maria de Lourdes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I- J-se; II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059072-4 - Cleonice da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X A Promoinfo S. a. Indefiro o requerimento de fl. 51, tendo em vista que a desoneração da fiança decorreu do próprio vencimento do contrato, nos termos do acordo de fl. 37. Caso ocorra qualquer tipo de chamamento da autora para responder por obrigação decorrente da fiança, deverá a referida parte comprovar tal fato nos autos, ensejando a competente execução. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096716-9 - Luciana Azevedo Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Editora Globo. Fls. 43 - Diante do teor da certidão de fls. 46, indefiro o requerimento da devolução do prazo, uma vez que os autos estavam disponíveis na data designada para leitura de sentença. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.101274-8 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Losango Financeira. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135487-8 - Zorilde Medeiros Costa. X Gradiente. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.138732-0 - Alessandra dos Anjos Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Philips Eletronics e outro. Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2007 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.140255-1 - Cesar Orestes Mega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Amaral de Almeida - OAB RJ131533). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que dou provimento para passar a constar o seguinte no dispositivo da sentença de fls. 72/78 a determinação que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária a ser arbitrada em sede de execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141217-9 - Aloysio Alvaro Maggessi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Cacique S/A. Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2007 às 10:50h \r\n\r\nProc. 2006.800.143861-2 - Marli da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 99/109 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159700-3 - Cicero Dionizio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se/Intime-se a ré no endereço apontado à fl. 57, observando-se a AC designada à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.164778-0 - Pedro Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco de Minas Gerais -bemge. Defiro o prazo de dez dias para a autora trazer aos autos o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170766-0 - Aldenora Gouveia Medeiros Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Fl. 14 - Anote-se. 2 - Fl. 16 - Defiro a intimação que deverá ser efetuada por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.170946-2 - Maria del Consejo Lopez Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Sampaio Lopez - OAB RJ069427). X Giselle Dutra Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 51/52, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta, Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175780-8 - Dilson Ignacio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177744-3 - J. Souza Paes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Tim Celular. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191845-2 - Eny de Lacerda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2007 `as 10:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.212700-6 - Expedito Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X TELERJ CELULAR S.A.. I-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213082-0 - Francisca Maria de Oliveira Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Banco Santander Brasil S. A.. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei nº 9099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215781-3 - Rodrigo Alves Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.217113-5 - Sonia Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Ferreira da Silva - OAB RJ094587). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a. 1 - J-se. 2 - I-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fl. 58, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa para o patamar de R$ 1.000,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2007.800.001617-7 - Ana Lucia Matias Machado Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Instituto Brasileiro de Contabilidade. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.001622-0 - Carlos Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.002167-7 - Virginia Oliveira Portela. X Bcp S. A Telecomunicações - Claro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.002223-2 - Maria Aparecida Vieira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X Banco Abn Amro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.002983-4 - Rafael Evangelista Itaborayl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Banco Itau S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002987-1 - Manuel Araujo Barros. X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.003036-8 - Roberta Nogueira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Banco Itau S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003139-7 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.120690-7 - Rubens Soares Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Nada a prover, tendo em vista os termos da sentença, devendo o autor pleitear o que entender cabível pela via própria. 2 - Fls. 55 - Expeça-se mandado de pagamento e, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192619-9 - Sueli de Magalhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nId: 95932" ] }, "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": { "Atos": { "95958": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.002869-2 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcelllos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Flavio Luiz Cordeiro Filho. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004696-7 - Aline Alves de Melo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima dos Santos Arnaud - OAB RJ094775). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA. Venha a cópia da identidade no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003450-0 - Luiz Octavio Tapeossi José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 659,10. \r\n\r\nProc. 2005.810.001866-0 - Georgiana Gomes Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000276-9 - Maria Helena de Oliveira Sampaio. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos. Suspendo a execução Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001869-8 - Vera Lucia Correa de Mattos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Diga a ré sobre fls. 125/140, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.810.001874-1 - Paulo Henrique Giordano Botelho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.002260-4 - Maria Teresa Diehl Macedo. X Criativa Decorações. Indefiro expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar por seus próprios meios a fim de obter o endereço do réu. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.002580-0 - Daniela Pimentel Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pimentel Faria da Costa - OAB RJ134547). X Directa Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Jose Ferreira - OAB RJ107016, Philip Fletcher Chagas - OAB RJ122020). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.002584-8 - Alex Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Soares da Silva - OAB RJ138403E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003296-8 - Margareth Regis Sarieddine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003829-6 - Maria Lucia Chambelland Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Nunes Starling - OAB RJ128603). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). tomar ciência da data da audiência de conciliação: 26/01/2007, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2006.810.004156-8 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Nokia do Brasil. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.003594-3 - Naida Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Cardozo Moreira - OAB RJ130014). X Maria Aparecida Mercante Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Indefiro a penhora on line. Diga o exeqüente se deseja adjudicação ou leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.810.003595-5 - Naida Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Cardozo Moreira - OAB RJ130014, Cristina Romano Guimarães Parago - OAB RJ150618E). X Maria Aparecida Mercante Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Indefiro a penhora on line. Diga o exeqüente se deseja leilão ou adjudicação do bem já penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.810.003736-8 - Wesley Chaves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Renata de Oliveira Matozinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.003585-0 - Jorge Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao embargado sobre ofício de fl. 68 \r\n\r\nProc. 2005.810.001459-9 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Pró-alumínio - Gkf Tecnologia Em Alumínio Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). ...Apresente a ré guia de pagamento no valor de R$ 22.640,00, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a substituição da penhora de fls. 145/146 por penhora da renda diária. Com o pagamento da quantia de R$ 22.640,00, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2005.810.002227-4 - Helio Nahmen Kestelman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Rio Centro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.002452-0 - Vivaldo Dórea Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo D'Elia Nunes - OAB RJ111157, Thais Viegas Santos - OAB RJ112847). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 2.520,00. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 2.520,00, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão ou adjudicação dos bens penhorados à fl. 90. Com o pagamento dessa quantia, a ré terá cumprido integralmente sua obrigação, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.810.002542-1 - Hilário de Gouvêa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). X Alexandre Schardosim Martins e outro. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 3.265,40, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.810.002554-8 - Rita de Cássia de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535). X Celestica do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003656-0 - Aracy Laverda Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredy S. Martins - OAB SP106414). X Transporte Braso Lisboa. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.000495-0 - Academia Acaiah de Condicionamento Físico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001199-0 - Moacir Pank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser - OAB RJ125260). X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001724-4 - Gabriel de Araujo Kruschewsky Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). X Fast Shopping Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002286-0 - Manoel Fernando Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alexandra Malgrand Principe Pessoa - OAB RJ122911). X Mg Master LTDA - Centauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.002527-7 - João Agripino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandao Magalhaes - OAB RJ113917). X Chubb do Brasil Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2006.810.003317-1 - Alcy Hortensia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003397-3 - Guilherme Borges Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003676-7 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). 1- Indefiro o pedido de adiamento por falta de amparo legal. Sentença. Vistos etc. Ausente a autora na audiência de conciliação, apesar de intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autora. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.810.003755-3 - Tania Maria Chady Nahuys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito. Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.003937-9 - Marcos Antonio Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.004254-8 - Bruno Badia Campos de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004447-8 - Maria dos Prazeres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tnl Pcs S/A Oi. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.810.000075-1 - Jazimar de Oliveira Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdino de Azevedo - OAB RJ063030, Carlos Roberto Costa da Silva - OAB RJ098477). X Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José. Venha cópia da identidade no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000086-6 - Vicente Quinderé de Arruda Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Christiani Ramos - OAB RJ139593). X Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda.. Venha a cópia da identidade no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.002441-8 - Olimpia Agelune Schimitz. X Condomínio do Edifício Jardim Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/02/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.003209-9 - Ricardo Adolfo Labanca Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003374-2 - Dóris Moussatché Pimentel Canoilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Fitex Tecelagem de Fitas e Aviamentos Têxteis Ltda.. Rejeito os embargos declaratórios de fl. 48 por inexistir na sentença de fl. 46 qualquer dos vícios enumerados no art. 48 da Lei 9099/95. A 2º autora (Dóris Moussatché) não compareceu à audência de conciliação de fl. 43, mas apresentou justificativa para sua ausência (atestado de fl. 44). Logo, designe-se nova AC entre a 2ª autora e a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004599-9 - João Alberto Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha Junior - OAB RJ066540). X Telerj Celular S. A. (vivo). Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 95958" ] }, "21º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "96065": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Josevaldo da Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.148429-4 - Leonardo Brasil do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Nobre Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após... subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.061856-4 - Fabio Luiz Gomes. X Tudo Import. Peças Para Carros Imp.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.070326-9 - Jose Elias Miguel. X Banco do Brasil S/a. e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154270-1 - Euneide de Carvalho. X Paes Mendonça S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154902-1 - Benvindo Coelho da Silva Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173421-3 - Alberto Soares de Oliveira. X Banco Prosper S. A. e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173493-6 - Shirley Jandira da Silva Castro Luz. X Maria Jose Florencio e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180477-0 - Edson Ramos Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181407-5 - Josinete de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181418-0 - Jose Machado Albino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181428-2 - Viviane Michelle Conceição Porto. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181450-6 - Maria Lucia de Souza Moura. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181509-2 - Patricia Maria Elias da Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182290-4 - Roseli Aparecida Caprari. X Bradesco Saude S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182966-2 - Jose Luiz Castanheira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185084-5 - Maria de Jesus Neto de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185714-1 - Odete Pacheco. X Ari Zones. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193893-1 - Irene Souza Duarte Vieira. X Alfredo Luiz Lopes Ferreira. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202133-2 - João Paulo Mantesso Santos. X Visa S. A. e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202154-0 - Mario Gomes. X Eduardo Rodrigues Pinhel. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205039-3 - Maria das Graças Pereira Junqueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206257-7 - Deilson de Souza Santos. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206341-7 - Marcos Aurelio Silva de Oliveira. X Motorola do Brasil LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.020375-1 - Simone Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \" Ao autor sobre fls.120.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.152040-7 - Edivaldo Pereira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Ferreira da Cunha Filho - OAB RJ039946). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após... subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.137814-3 - Anderson Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.146301-8 - Paulo Roberto Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). \" Ao autor sobre fls.174.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.168563-5 - Yara Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao autor sobre fls.205/206. \r\n\r\nProc. 2005.800.027530-0 - Rosane Souza de Carvalho. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.077045-1 - Helenice Lurdes de Meirelis. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \" Ao autor sobre fls.57/58.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.105704-3 - Elisandro Salomão de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1. Considerando que as rés foram condenadas ao pagamento de R$ 300,00 (corrigidos) para cada autor (fls. 35); 2. Considerando que o mandado de fls. 83, bem como o depósito de fls. 85 (Banco Panamericano) é de R$ 300,00;\r\n\r\n3. Intime-se o Banco Panamericano para retirar a guia de depósito no valor de R$ 391,23 (fls. 100/102), no prazo de 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; \r\n\r\n4. Em relação ao primeiro réu (Editora Três), à Secretaria para certificar se houve interposição de embargos (fls. 98/99). Em caso negativo, diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s);\r\n\r\n5. Fls. 100/101 - Observe a Secretaria\r\n\r\nProc. 2005.800.116288-4 - Carlos Alberto Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga a parte autora se o réu cumpriu com toda a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.162509-4 - José Franclin Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165570-0 - Pedro Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" Ao autor sobre fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.800.018409-6 - Bruna Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039493-5 - Alcedina Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139323-9 - José Felipe da Silva. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.147387-9 - Monica da Silveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.153017-6 - Maria da Glória Pereira Farias. X Fininvest. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181939-5 - Ioanna Spyridion Rigatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Cas & Video. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.182524-3 - Evandro Correa. X Fininvest S. A Negocios de Varejo. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.212390-6 - Adriana Mariad da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.212399-2 - José de Souza Oliveira. X de Assim. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212526-5 - Miriam de Fatima Santos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Taii Financeira Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212847-3 - Marli Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Casas Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213099-6 - Edson Raimundo Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216282-1 - Bruna Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Tim. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046090-3 - Terezinha Lins Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entrenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.056362-5 - Marcio Henrique Maia Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, no valor de R$ 3.000,00, e, em nome da ré no valor de R$ 159,47. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.171664-4 - Carla Duarte Ercole Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X Macdonald´s Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.173816-0 - Marcos Diogo Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). \" Ao autor sobre fls.92.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.027410-1 - Gilberto Silveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se fls. 113, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.800.047320-1 - Estevão Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.049707-2 - Cristiane Barboza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Silvia Gaspar Lobato - OAB RJ146933E). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.092317-6 - Denise Catharino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira Cotta - OAB RJ075840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.099351-8 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. X Ruzemberg Sobral de Lima. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.114736-6 - Viviane Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Andre Luiz Lopes Pinto - OAB RJ114736, Paulo Alexandre Noenta dos Santos - OAB RJ140891E). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.139458-8 - Ildeu Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Bradesco Rio S. A. - Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173524-0 - Eduardo Cabral de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Avant Informatica. À Secretaria para se informar, via telefone se possível, quanto ao cumprimento de fls. 22. Em caso negativo, informe a nova data da Audiência ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.800.175831-8 - Maria da Graça Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002944-3 - Anderson Lanes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Ibi Administradora de Cartões de Credito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.002984-4 - Daisy Pontes Jacomedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Martins da Silva - OAB RJ038002). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.007477-1 - Adilson Pinheiro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020113-6 - Torcato Francisco Sencadas Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendel - OAB RJ113827). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042136-7 - Helio Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043027-7 - Maria Luzinete da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.047348-3 - Poliana Dias Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.058243-0 - Tchelly Cristina Vianna Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Atl-algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.068035-0 - Eduardo Dias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Viação Aérea São Paulo - Vasp. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.076910-4 - Cleide Lucia Marques Lafaiete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081493-6 - Michele Rosario da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). X Assim-assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092835-8 - Rodrigo Dias de Sousa. X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). 1) Fls. 56/57 - Indefiro a fixação de multa; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095170-8 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109670-1 - Alessandra Farias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 49 - Regularize-se (assinatura). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123027-2 - Aline Abreu Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Damasceno dos Santos - OAB RJ122010). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). Designe-se nova AC, com urgência; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123075-2 - Neuza de Souza Neves Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. 1) Compete ao signatário de fls. 40/43 notificar o seu cliente; 2) Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130155-2 - Elizabete Maria Amaro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Nidech - OAB RJ113510). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após... subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.141041-9 - Neuton Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcolino Alves Rocha - OAB RJ057007). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após... subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145697-3 - Helio Jorge de Albuquerque Reis Buchmuller e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rosa Reis Buchmuller - OAB RJ021603). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.146110-5 - Jose Maria Bezerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Sabemi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para a audiência (fls. 45). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149107-9 - i B de Carvalho Informatica-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Jorge Marques dos Santos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.159988-7 - Josemar Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184304-0 - Laura dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184807-3 - Eliane Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Globex Utilidades S. a e outro. Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212343-8 - Adalto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2006.800.212472-8 - Marcelo Jose de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212473-0 - Sueli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA - C&A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212512-5 - Alice Moniz Freire Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212675-0 - Henrique Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212873-4 - Carlos Eduardo Xavier Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212874-6 - Jorge Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212909-0 - Janaina Santos Genefra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213126-5 - Decio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213201-4 - Marluce Lopes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bpn Soluções Financeiras LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213253-1 - Thiago de Araujo Binenbojn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Lojas Americanas e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213273-7 - Sueli Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.800.213292-0 - Ioni Aparecida Meireles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Banco Real Abn Amro e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213355-9 - Itamar da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213385-7 - Caterina Susana Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Lojas Marisa LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.091590-6 - Jorge de Oliveira Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \" Ao autor sobre fls.139.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.129617-5 - Alex de Carvalho dos Santos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.000767-6 - Carlos Manoel Villeth Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043099-8 - Jose Ricardo Dourado Dequech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Racing Force de Coapacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.082300-5 - Tais de Azevedo de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.090405-4 - Claudete de Sá Neves. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Tendo em vista às fls. 100/148, comprove a parte autora, através de juntada das contas telefônicas, o descumprimento da obrigação de fazer; 2) Registre-se que não há que se falar em multa, tendo em vista que não houve cumprimento de fls. 99; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093062-4 - Severino Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se fls. 98, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.800.099953-3 - Claudio Souza Marcial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). 1) Certifique-se a interposição de embargos; 2) A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.111874-3 - Penha Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga a parte autora se o réu cumpriu com toda a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.142292-4 - Eliane Tavares Pertile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). \" Ao autor sobre fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2005.800.157459-1 - Maria da Penha Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Pan Americano Administradora de Cartão de Credito S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002950-9 - Maria dos Prazeres Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.002990-0 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Panamericano S. a. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.800.002998-4 - Walter Cavalcante de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.002999-6 - Ronaldo Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2006.800.003042-1 - Washington Luiz Messias de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.011193-7 - Leonardo Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se fls. 163, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.017354-2 - Paola Girondi de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Fls. 41 - Esclareça a autora a obrigação que não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.043702-8 - Eser Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051412-6 - Antonio Denisart de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055171-8 - Lurdes Tereza D`ella Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061623-3 - Silvia Assumpção Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Rainbow Holdings do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Maristela Daniel dos Santos - OAB RJ002528A). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072366-9 - Vanderlei de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.115230-3 - Romulo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121721-8 - Cintia Silva Bortolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.123454-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Ibi Adminstradora e Promotora Lrsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125401-0 - Tatiana Helea Soares Buriche. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152155-2 - Marcio Alvim da Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152242-8 - Roberto Andre Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182223-0 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.182255-2 - Paulo Salmon. X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.182303-9 - Luiz Alberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco Itau S/A e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.182313-1 - Maria Ivonete Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.182405-6 - Luis Mario Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 13. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.182558-9 - Antonio Carlos Moura da Graça Capoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X General Eletric e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.212228-8 - Arthur da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212376-1 - Armando Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212623-3 - Celia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Industrial do Brasil S. A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212684-1 - Luiz Paulo Barros Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212750-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Aurea Cardia Rostheuser. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212884-9 - Cleuza da Silva Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213181-2 - Antonio Luiz Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213347-0 - Regina Celia Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X LOSANGO Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.122172-6 - Aparecida Selma Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Ao autor sobre fls. 53/54; 2) Fls. 55 - Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192247-9 - Virginia Braun da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Elizabeth de Almeida César. Esclareça a parte autora fls. 09, tendo em vista a parte ré indicada às fls. 02 \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.150153-0 - Walter Barreto Pereira. X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Informe a Secretaria (cumprimento de fls. 02) \r\n\r\nProc. 2006.800.171574-7 - Fausto Alves Lopes. X Oi. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177332-2 - Osirio Caetano de Oliveira. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201842-4 - Ismael Alves Galvão. X Maria Auxiliadora da Silva Paraiso Pereira. 1-Designo audiÊncia de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/07, às 12:30 h; 2-Intime-se a testemunha de fls. 02 e oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.201956-8 - Heloisa Ferreira dos Santos. X Angela Maria da Silva Monteiro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.061055-0 - Jose Vasco Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). X Ricardo de Oliveira Bline. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.101011-7 - Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628). X Cintya Tostes de Freitas. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159753-0 - Neide de Oliveira Fonseca. X Sergio Soares de Pontes. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.029335-0 - Paulo Laércio de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). Intime-se por Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.032372-9 - Vera Lúcia dos Santos Prtugal. X Wladimir Dezidério Bandeira. feita a certidão de dívida , aguardando parte \r\n\r\nProc. 2004.800.132044-0 - Lizarb de Lima Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.157799-1 - Norma de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Jarbas Luiz da Silva Soares - OAB RJ138762E, Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008626-6 - Wiliane Gonçalves Melo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.800.014201-4 - Carlos Jose Louvise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 219,item I.Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.055321-0 - Maria de Lourdes Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.157541-8 - Washington Batista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165474-4 - Fernando Rebouças dos Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022337-5 - Rose Mery Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.117891-2 - Marcelo Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 12541,48) \r\n\r\nProc. 2006.800.122375-9 - Célia Augusta Freitas de França. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144686-4 - Eliane da Silva Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1)- Considerando a certidão supra, revogo a decisão de fls. 61; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144747-9 - Orlando Basilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148985-1 - Joseli Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167276-1 - Zamir Alves Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.176220-8 - Osvaldo Miguel Gouveia Carlos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.213146-0 - Warlley& Bruno Assessoria Em Eventos LTDA . Me.. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.213409-6 - Sergio dos Santos Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Sulina Seguradora S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213513-1 - Jansen Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Bcp Telecom (claro). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213605-6 - Didia Firmino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213712-7 - Anderson Vargas Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.800.214064-3 - Alayde Costa Menezes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.214280-9 - Sandra de Araujo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.173831-7 - Judith Fucs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Josemar Aran Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712, George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). Ao autor sobre fls.118 \r\n\r\nProc. 2006.800.008545-8 - Anna Maria Lino Costa Jansen de Mello. Rep Leg(s): Daro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Sabor do Geres Self Service LTDA. Rep Leg(s): Simone Pereira de Almeida, Rosa Maria Rodrigues de Carvalho. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.214564-1 - Eduardo Silva de Lima. X Aladin Alan de Souza. Venha o endereço residencial do executado no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.151669-0 - Sabrina Schneider Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 1887,83 (fls. 157), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de Juizado Especial Cível, e, em nome de seu patrono no valor de R$ 187,78 . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052196-5 - Adilson da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). X Edna Maria Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Fls. 175-Indefiro, eis que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.800.098296-8 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ132215E, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Celso David Antunes - OAB RJ033027). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DE BRASIL EM 28/12, NUMERÁRIO DISPONIVÉL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.108875-0 - Marcia Aline Alexandre de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Lazer e Cia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.119716-1 - Luiza Maria do Nascimento Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Transportes Estrela Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157418-7 - Moises Fernando Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Libra Administradora de Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 751,67 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.029176-7 - Maria Eleonora Iozzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bittencourt Cruz - OAB RJ093830, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). X Varig S. A - Viação Aéreas Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). feita carta de sentença. aguardando parte interessada . \r\n\r\nProc. 2005.800.044227-7 - Carlos Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.050505-6 - Paulo Paes Araujo. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls. 160-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não realiza penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.059197-0 - Maria Alice de Souza Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060922-6 - Ana Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143375-2 - Cristiano Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Casa & Video Mobilita Com. e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148629-0 - Charles Eduardo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159243-0 - Alex da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Ativos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176900-6 - Maria Mazilene Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001332-0 - Tania Regina Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Ibi- Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.009736-9 - Leandro de Faria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028799-7 - Liliane Goes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernandes Rocha - OAB RJ072969). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DE BRASIL EM 28/12, NUMERÁRIO DISPONIVÉL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.033916-0 - Maria Jose Thozane Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041483-1 - Felipe Quintiliano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Jornal O Povo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.041492-2 - Felipe Quintiliano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Jornal O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.050685-3 - Susane Barbosa Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao autor sobre fls.47 \r\n\r\nProc. 2006.800.054650-4 - Ary Abreu Duriez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Loos Gomes de Castro - OAB RJ116131). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056207-8 - Edson Nascimento Marques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.067884-6 - Carlos Alberto dos Santos Ferreira. X Livre-antiga Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075379-0 - Flavia Greenhalgh de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092873-5 - Claudinethe Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103020-9 - Adriana de Sant' Ana Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Esclareça a parte autora, tendo em vista às fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.800.105931-5 - Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza. X OI TNL PCS - S/A e outro. 1)-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2)- Expeça-se mandado de penhora.(R$ 275,50-ASACELL) \r\n\r\nProc. 2006.800.117218-1 - Ana Rosa Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178, Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos - OAB RJ124108). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Informe a Secretaria; 2-Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.120172-7 - Helio Carvalho de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121437-0 - Naria da Gloria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se por mais trinta dias. Após cls., para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.122751-0 - Fabiana Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Nextel Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.122885-0 - Margarida Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125610-8 - João Carlos Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.128468-2 - Claudson Muniz Alveas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Talk Cell Comercio LTDA e outros. Indefiro a expedição de ofícios; deverá a propria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.128671-0 - Tatiane Freitas de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1)-Fls. 56-Aguarde-se o TJ; 2)-Venha a afirmação de pobreza., na forma do art. 4ª da Lei 106/50..e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130323-8 - Lilian Coutinho Cabral Chabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Rodrigues Nunes - OAB RJ023773). X Banco do Brasil. Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141128-0 - Jorge de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Casas Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147322-3 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Fls. 112/114-Indefiro a execução de multa, tendo em vista que a emissão de fatura foi anterior ao trânsito em julgado; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148156-6 - Mauricio Carlos de Araujo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150370-7 - Gustavo Henrique da Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre fls.75/78 \r\n\r\nProc. 2006.800.152161-8 - Elza Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163316-0 - Adair da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186873-4 - Virgínia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.200717-7 - Luana de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Banco Finasa S/A. Mantenho a decisão de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2006.800.207653-9 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Tim Celular S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.210494-8 - Darlucia Pinto de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213336-5 - Dulcimar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213401-1 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213463-1 - Marcio Silva Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Morada S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213486-2 - Carlos Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213561-1 - Elizabeth de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). X Itaucard S. A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213641-0 - Neemias Santos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213869-7 - Andrra Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213870-3 - Jonas Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.214068-0 - Alcides Maria da Silva Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.214093-0 - Viviane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Itaucard Financeira S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.214191-0 - Eliana Cristina Aresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215797-7 - Maria da Gloria Vicente Libotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Itau S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.149976-0 - Liliana Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). `A secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, desentranhem-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo ser substiuídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064283-5 - Cleide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094542-0 - Clara Regina Gomes do Couto. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). 1)- Certifique se houve interposição de embargos; 2) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 3) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.120869-9 - Vanessa dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.121943-0 - Benjamin Esmeraldino Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Santander Noroaeste Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122698-7 - Ana Luisa Caldeira de Araujo Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Michelle Souto Cunha - OAB RJ148341E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166951-4 - Deolinda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2004.800.170572-5 - Elizabeth Gomes Bezerril (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171688-7 - Janne Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). Ao autor sobre fls.52 \r\n\r\nProc. 2005.800.059705-4 - Nei Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Fls. 102/103-Indefiro, tendo em vista que a obrigação foi cumprida antes do trânsito em julgado (fls. 94 v). Aguarde-se por mais trinta dias, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077723-8 - Luiz Paulo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Caroline Rodrigues Boehme - OAB RJ144070E). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.107828-9 - Neucilene Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175, Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora com relação à guia 5212112 (fls. 102) no valor de R$ 2400,00, em relação à guia 5277491 (fls. 110) no valor de R$ 600,00 e em relação à guia 5224317 (fls. 128) de R$ 416,66; 2-Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono em relação à guia 5224317, no valor de R$ 83,34 (fls. 128) \r\n\r\nProc. 2005.800.122851-2 - Bazar Doda LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lacerda Carneiro - OAB RJ075085). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173294-9 - Lenira da Silva Goncalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ094510). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.178593-0 - Lea Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.013832-3 - Luana Nascimento Santos Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.016263-5 - Maria da Gloria Teles Ferras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026437-7 - Osvaldino Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.46/47 e 49-Assiste razão à parte autora, tendo em vista que o salário-mínimo é de R$ 350,00 desde abril/06. Desta forma, intime-se o réu para retirar guia de depósito no valor de R$ 302,00 em 48 horas, devendo comprov-a-lo em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.053878-7 - Claudio Renato da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074521-5 - Luciana Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Citibank Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076405-2 - Softdisk Servicos de Processamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078140-2 - Roselene Maria Avila de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls.37/39 \r\n\r\nProc. 2006.800.082765-7 - Marcelo Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 72-Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.085772-8 - Marcia Cristina Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Dix- Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087535-4 - Solimar Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.095498-9 - Debora Mendonça Cardador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Lojas Magal de Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.096219-6 - Guarany Araujo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X C&A Modas Ltda. e outro. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DE BRASIL EM 28/12, NUMERÁRIO DISPONIVÉL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.115687-4 - Almir Lopes Filho. X Charles Hirakawa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.122685-2 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135405-2 - Cristiane de Oliveira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Generali Seguros e outro. Expeça-se mandado de penhora.(2ª ré) \r\n\r\nProc. 2006.800.143042-0 - Clive Beresford Poague (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143264-6 - Anderson Luis de Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165489-8 - Eunice Maria Fernandes Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170587-0 - Gleice Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.194931-0 - Alcilene Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Unicard - Unibanco - Banco Multiplo S. A Financiamaneto e Investimento. Cumpra-se fls. 31(assinatura fls.14) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.195409-2 - Silvio Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213312-2 - Vera Lucia Viana de Freitas Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Brasil Telecom S. a e outro. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.213334-1 - Jorge Carlos Beck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Jcc Informatica LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.213405-9 - Joao Mauricio Bragança Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). X Universidade Estacio de Sá. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213431-0 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213519-2 - Elaine Neves da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelia Viana Santos - OAB RJ126829). X Lindalva Boulhosa Passos. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.213843-0 - Marlene Rodrigues da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213879-0 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213886-7 - Elisabete Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Losango S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213924-0 - Alexandre Pereira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.214355-3 - Sonia Maria Baptista Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215368-6 - Ana Paula Gomes Valiatti. X Dix Saude. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.215705-9 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Banco Ge Capital S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215730-8 - Ozania Teresa Paloma. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215849-0 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.122369-0 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Intime-se por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.182463-9 - Célia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Semear S/A e outro. 1-Defiro a inclusão da CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCEIRO no pólo passivo, devendo a parte autora informar o endereço no prazo de dez dias; 2-Designe-se nova Audiência de Conciliação, citem-se, intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.183998-9 - Namir Vieira. X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.184276-9 - Manuel Jose de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Fininvest Administradora de Cartões de Creditos. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.067967-0 - Carmem Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/07, ÀS 14.20 HS . \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.044375-2 - Joao Gilberto Rodrigues Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). X Isaias da Rosa Lisboa. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.103386-7 - Edicea Guimaraes Coutinho. X Vip Life. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.123776-0 - Renato Rufino Tavares Filho e Outro. X Tap Air Portugal. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128355-0 - Marco Antonio de Jesus. X OI TNL PCS - S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.143923-9 - Maria de Lourdes do Carmo Fernandes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150162-0 - Leticia Aline Leite Ribeiro Dantas. X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\nProc. 2006.800.155533-1 - Sebastiana da Conceição Castelo. X Bmg Banco de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2006.800.175416-9 - Andrea Maciel de Oliveira. X Paulo Cesar Cardoso Pereira. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193910-8 - Leandro de Oliveira Silva e outro. X Banco Bradesco S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.194010-0 - Fernanda Toledo do Nascimento. X Banco Banerj S. A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.194076-7 - Arnaldo Nogueira Carvalho. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198903-3 - Clarisse Akiko Kawai. X Mongeral Previdencia de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198914-8 - Antonio Pinto e Outro. X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nProc. 2006.800.201926-0 - Claudio Firmino da Silva. X Banco Bradesco S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.202143-5 - Maria Helena Pais Cunha de Oliveira. X Compra Certa. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202166-6 - Wendel dos Santos. X Plamor/jardim da Saudade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nProc. 2006.800.206216-4 - Sinesio dos Santos Motta. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.021750-4 - Sirley Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mara Pereira da Costa Campos Valerio - OAB RJ025919, Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X São José Administração de Bens e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pires Fernandes - OAB RJ133708). 1-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2-Intimem-se na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.078558-2 - Jose Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Antonio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB RJ063812). FICAM AS PARTES INTERESSADAS INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 05/02/07 , ÀS 12.00 HS, O PRIMEIRO LEILÃO E 12.30 HS SEGUNDO LEILÃO , PELO SR OFICIAL DE JUSTIÇA , NO ATRIO DO FÓRUM NO PALÁCIO DA JUSTIÇA AV ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES:1) DE UM FREEZER FREST FREE BRASTEMP 310 LTS , NA COR BRANCA AVALIADA EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 2)UM FORNO MICROONDAS CONTINENTAL , CONECTION 34,AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), 3) UM BAR EM MOGNO COM DOIS ARMÁRIOS EM VIDRO, TRES PRATELEIRAS , BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 4000,00(QUATRO MIL REAIS)- TOTAL : R$ 6072,22 (SEIS MIL E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) . \r\n\r\nProc. 2006.800.082400-0 - Marilene Poubel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07, ÀS 12.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.098181-2 - Luiz Claudio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se ; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.101943-0 - Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.106459-8 - Antonio Carlos Kingsbury. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076129-2 - Adão Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erinéa Moreira de Oliveira - OAB RJ074976). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Fls. 50-Indefiro, tendo em vista que este Juízo, não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.083974-8 - Cesar Luiz de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista Às fls. 112/113, expeça-senovo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.088423-7 - Nelson Medeiros da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.101022-1 - Maria Jose Carneiro Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104907-1 - Cláudia Pereira Campos. X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.112441-0 - Lisabeth Calafange Biton. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Calafange Biton - OAB RJ134524, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Fls. 140/143-Esclareça a parte autora, tendo em vista o acórdão de fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2005.800.162396-6 - Cristina Paula do Nascimento. X Francisco Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.163606-7 - Ivan Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls.132 (observando-se fls. 118) \r\n\r\nProc. 2005.800.176757-5 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086398-4 - Givanilde Silva Ribeiro. X Unicurso Preparatório Para Concurso Editora Ltda.. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.090924-8 - Manoel Jose dos Santos. X Cia Hipotecaria Unibanco Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121500-3 - Conceiçaõ Gomes Salgado. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.144753-4 - Liseani Aparecida de Magalhães da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158727-7 - Marcia Cristina Braga Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163828-5 - Ceisdiano Pedro dos Santos. X Dunabio Arapua Comercial LTDA. 1-Retifique-se o pólo ativo conforme solicitado às fls. 16, item 02; 2-Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.182348-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa. X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Tendo em vista que em sede de Juizado Especial Cível não cabe o instituto de representanção, intime-se a segunda ré no endereço fornecido na Audiência de Conciliação para que compareça na audiência designada para o dia 06/03/2007, às 11:40 h, para que ratifique o acordo proposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.184292-7 - Cleide Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.194955-2 - Maurício Lima de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ131154). X Ampla Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.800.200875-3 - Amanda de Andrade de França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X Empregos Manager Online Serviços de Informática S/c LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.207480-4 - Tania Regina de Oliveira Chagas. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.211296-9 - Priscilla Santiago Carvalho da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Universidade Veiga de Almeida. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216797-1 - Paulo Sidney Vieira de Lima. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.099098-0 - Interpel R4 Comercio de Embalagens LTDA Me. X Mendes Lemos Assessoria Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.010434-9 - Virginia Ricardi Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simcha Pikelhaizen - OAB RJ029666). X Sociedade Beneficente dos Servidores Civis , Militares e Securitarios do Brasil. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.058182-6 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Aventura Carioca Roupa e Acesserios LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.125681-9 - Rogerio José Britto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério José Britto de Carvalho - OAB RJ000889B). X Maria das Graças Silva Gomes. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.213644-5 - João Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Igreja Internacional Renovação Evangelica e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.215062-4 - João Gualberto Cavalcanti Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Leda Barcelos de Almeida. 1-Venha o endereço residencial da executada, eis que a penhora não poderá ser feita em seu trabalho; 2-Venha o título executivo original \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.166053-3 - Francisco das Chagas de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). Cumpra-se fls.128, item4, no endereço fornecido às fls.134 \r\n\r\nProc. 2004.800.026185-2 - Libano Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.081908-5 - Ana Lucia da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.154183-2 - Simone Youssef dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). X Empresa Cooperativa de Serviços ( Coopserv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Fábio de Almeida Truta - OAB RJ133854E). Expeça-se mandado de penhora.(endereço de fls. 152) \r\n\r\nProc. 2004.800.173146-3 - Marcus Vinicius Gomes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). X Hco - Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Fls. 114/115-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não realiza penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.029106-8 - Virginia Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E). X Sabemi- Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036802-8 - Adriana Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Indefiro a expedição de ofício. Deve a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.048799-6 - Iolanda Juvencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.064666-1 - Neuza Campos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.079365-7 - Marcia Bailly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330, Juliana Soares Braga - OAB RJ135581). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, com plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, conclusos para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097584-0 - Roberto Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109256-0 - Jorge Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122382-4 - Patrick Edward Lynch. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 221,64 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.123474-3 - Helio Prolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136666-0 - Sandra Regina Bastos Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). 1- Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se ; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152507-5 - Maria da Penha Souza Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.173662-1 - Salmem Assem Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Unimed - Rio Cooperetiva Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls. 141 V-Aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2005.800.183893-4 - José Maria dos Santos Veiga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Engenharia de Tráfico Cet - Rio, Sociedade de Economia Mista Municipal. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.184803-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Venha nov planilha de cálculo, tendo em vista o prazo fixado no item I \r\n\r\nProc. 2006.800.021054-0 - Americo de Sant'Anna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021258-4 - Izan Mascarenhas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Itaú S/A ( Cartão Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.025985-0 - Vicente Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.029039-0 - Joaquim Antonio de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.032111-7 - Patricia da Silva Oliveira. X União das Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036245-4 - Jacqueline Lemos de Mattos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040443-6 - Sergio Luiz Agostinho Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046963-7 - Ademir de Jesus Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.061212-4 - Jose Luiz Tiburcio Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). 1-Fls. 111/127 e 143/143-Recebo os recursos no efeito devolutivo; 2-À Secretaria para certificar a manifestação da ré acerca do recurso de fls. 143/149; 3-Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal, eis que o Juiz leigo que elaborou o projeto não faz parte do Judiciário atualmente. De qualquer forma, s.m.j., os projetos de sentença não necessitam de assinatura do Juiz leigo, salvo do Magistrado togado, por exigência legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.069414-1 - Sérgio Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Ana Raquel Fernandes - OAB RJ147485E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Tendo em vista a informação de fls. 59, indefiroa devolução de prazo; 2-Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, voltem conclusos sobre fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.800.072206-9 - Edlete Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.079258-8 - Edmilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877, Iara Affonso - OAB RJ139303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081521-7 - Paulo Roberto Carneiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto Serra - OAB RJ136859E, Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085318-8 - Lourdes Teresa Gomes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455, Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087398-9 - Aida Carolina Thomas Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092882-6 - Renato Xavier Villar Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mota Guerra Leal - OAB RJ107250). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114464-1 - Heleni Feliciana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115615-1 - Anderson Souza Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.119251-9 - Perminio Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.121688-3 - Vicente Leal Weh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129135-2 - Mirian Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de penhora.(R$ 3500,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.129359-2 - Mario Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132683-4 - Carlos José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132685-8 - Ajda Delgado Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134336-4 - Claudia Cosenza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.135443-0 - Nádia Fátima de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1-Fls. 33-Indefiro, eis que o patrono poderi ter substabelecido para outro advogado; 2-Certifique o TJ, em caso positivo, ao autor sobre fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 2006.800.145060-0 - Alessandro Gomes dos Santoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150013-5 - Ronaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federação Nacional das Empresas Privadas e de Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.150982-5 - Mirian Gomes de Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163511-9 - Maria Aparecida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tv Sky Shop S/A - Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). `A secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação. ficando a aparte ré advertida de que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual \r\n\r\nProc. 2006.800.182049-0 - Fabio Cardoso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cardoso Bastos - OAB RJ139113). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.182901-7 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.183242-9 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Casas Bahia e outro. Cite-se por AR, no endereço de fls. 17, intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.184206-0 - Juarez Jose Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.184951-0 - Jose Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.186937-4 - Robson Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Abn Amro Bank. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.191062-3 - Edna Guimaraes Alcunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.200071-7 - Emerson Miranda de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Portari Assessoria e Consultoria Empresarial S/c e outros. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.200426-7 - Berenice Gama de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X Banco Finasa S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.205167-1 - Andre Silveira de Andrade. X Gomes Santoian Moveis LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216173-7 - Jose Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S. a. Diga o réu em 48 h (intime-se por OJA) \r\n\r\nProc. 2006.800.216385-0 - Maria Conceição Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216832-0 - Marcia Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216910-4 - Gloria Regina Mitrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Serasa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143621-9 - Saul Muller Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao réu sobre fls. 73/75 e 79/80 \r\n\r\nProc. 2004.800.013263-8 - Igor Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129, Igor Pinheiro de Souza - OAB RJ119430, Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Emplaque Legalização de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278, Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). Ao autor sobre fls.166/170 \r\n\r\nProc. 2004.800.115541-5 - Andre Geraldo Toscano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). FICAM AS PARTES INTERESSADAS INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 31/01/07 , ÀS 12.00 HS, O PRIMEIRO LEILÃO E 12.30 HS SEGUNDO LEILÃO , PELO SR OFICIAL DE JUSTIÇA , NO ATRIO DO FÓRUM NO PALÁCIO DA JUSTIÇA AV ERASMO BRAGA 115 FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES,DE DOIS COMPUTADORES ADM ATHRON (TN_ XP 200 , 167 GHZ, 256 HB DE RAM , COM MONITOR TELA PLANA, BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 2100,00(DOIS MIL E CEM REAIS), OS DOIS NO TOTAL DE R$ 4.200,00(QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2004.800.118200-5 - Carlos Massias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Sergio de Lorenzi - OAB SP020336). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Intime-se o segundo réu (SOLUTION E INSURANCE CORRETORA); para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1074,07. \r\n\r\nProc. 2004.800.146655-0 - Monica dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.016120-3 - Hélio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.065177-2 - João Batista do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). 1-Intime-se o réu para retirar guia de depósito no valor de R$ 3500,00 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2-Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 01; 3-Cumpra-se o item03, fls.112 \r\n\r\nProc. 2005.800.077993-4 - Valdete Cardoso Vallaperde. X Velda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.106176-9 - Helio Moreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109591-3 - Irineu Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Gustavo Machado Perdigao - OAB RJ149986E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109915-3 - Waldemar Affonso Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110877-4 - Adriana Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Terra Networs Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116103-0 - Katia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Wanissangh - OAB RJ068913). X Walkiria Carmo dos Santos. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.157540-6 - Ana Maria de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.166380-0 - Orlando de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.018886-7 - Marcel Felipe Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1-Indefiro os cálculos de fls. 80/83, tendo em vista que o valor não deve haver juros/correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 243,60 (R$ 2450,00 X 20% honorários-R$ 2696,40), em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3-Em relação à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item I \r\n\r\nProc. 2006.800.023420-8 - Marcio da Silva Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ135753E). X Alphadecor Comercio e Representação de Movies e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.030034-5 - Leni Pinheiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040860-0 - Nivea Gomes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.048795-0 - Manuela Rios de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). X Hipercard Administradora de Cartão de Credito LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.057343-0 - Alessandro Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949, Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061571-0 - Gilson Teodoro Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Minas Brasil - Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064591-9 - Jose Naelson Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336, Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.064634-1 - Moacyr Chrispim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ125530). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080223-5 - Vagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.082153-9 - Maria da Gloria Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.084776-0 - Cristine Marinho Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.093279-9 - Conexão del Plata da Patagonia Radiofonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ124438). X Willian Teixeira de Faria. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.097667-5 - Jorge Cleber da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098106-3 - Carlos Roberto Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Fininvest S/A Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103690-0 - Vera Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120390-6 - Pedro Alexandre Rodrigues Pontes. X Gradiente Eletronica S. a. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123112-4 - Rosicler Costa da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.123458-7 - Ricardo Stavole Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125834-8 - Luiz Antonio Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126463-4 - G. C. Cabral da Silva Comércio R Confecção de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127559-0 - Aline Dias Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau - Itaucard. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.136531-1 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139792-0 - Adriana dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.145939-1 - Diogo Matias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Atl - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a afirmação de pobreza, na forma da lei 1060/50, .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145946-9 - Claudia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a afirmação de pobreza., na forma da lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150571-6 - Sandra Regina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150814-6 - Christianne Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150938-2 - Renato Cabral Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Itau S/A e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.170851-2 - Ministerio das Assembleias de Deus do Centro da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Jose da Costa - OAB RJ086050). X Roberto Severo Tosta e outro. Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 21/22 \r\n\r\nProc. 2006.800.183079-2 - Alexandre de Queiroz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.183082-2 - Carla Araujo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.184161-3 - Antonio Correa Braga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.184346-4 - Debora Rodrigues Fonseca Pinto. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.201810-2 - Daniel Pinto Guimarães Junior. X Banco do Brasil S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.206407-0 - Sandro Borges William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Tim Celular S/A e outro. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206479-3 - Miriam Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Real Abn Amro Bank. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216382-5 - Alex Ferreira Epifanio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216990-6 - Paulo Roberto Negrão Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Abn Amro Bank S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que a matéria se confunde com a suscitada no proceso da 37ª vara cível, nº1995.001.038.899-0. \r\n\r\nProc. 2006.800.217045-3 - Terezinha Cordeiro de Oliveira. X Banco Mercantil do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 96065" ] }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "95973": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.019687-9 - Jonatas Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Leonardo Bueno Procópio - OAB RJ122194E, Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho - OAB RJ144252E, José Eduardo Viegas de Sá Peixoto - OAB RJ132284E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Espinosa Brandão - OAB RJ135437E, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.005266-5 - Alberto Lucas Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Leticia de Freitas Vieira - OAB RJ130294, Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Sousa Bandeira - OAB RJ144160E, Júlio Menandro de Carvalho - OAB RJ027337, Maria Inês Camara de Araujo - OAB RJ027580, Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.097068-0 - Maria Heloísa Grijó Carneiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ139345E, Conrado Nogueira Starlinng - OAB RJ155037E, Alberto Murilo Miranda Accioly - OAB RJ148154E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.098476-8 - Edson Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.120447-3 - Vagner Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lazaro Santos Filho - OAB RJ035960, Marcus Lázaro Soeiro Santos - OAB RJ127473E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.024021-8 - Amanda Viana Trajano. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, IV e VI, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.100064-8 - Ana Nery de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.008027-4 - Maria Lucia de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.090916-5 - Sirlei Teixeira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Patricia Ribeiro - OAB RJ132410E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018759-9 - Marcia Palutino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.029637-6 - Luviah de Carvalho Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035075-9 - Maria Vitoria R. C. Guimaraes Riera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036533-7 - Fernanda Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060786-2 - Raul Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cézar Moreira Lanna - OAB RJ058403, Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X del Sul Co,ercio e Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 147/149), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178455-0 - Iracema Martins de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.017058-5 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta da Silva - OAB RJ075753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, IV e VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.026231-7 - Josineide Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031404-4 - Eunice Rosa de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.163236-0 - Luiz Claudio de Lima Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.003847-0 - Renata Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 95973" ] }, "27º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "96068": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.184414-6 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Danielle Vieira de Souza Soares. FOI DE SIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 12:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.195324-5 - Vera Lucia de Souza Pinto. X Telemar S. A.. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.195325-7 - Josias Cezario Vieira. X Telemar S. A.. À exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.189285-2 - Simeia Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X Rogerio da Silva Portela. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.064155-7 - Marcia Cunha Brancforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Indefiro o requerido, eis que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2004.800.123415-7 - Marcos Paulo dos Santos Bellandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2005.800.027667-5 - Jose Luiz de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Cartão Unibanco LTDA E/ou Sucessores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.100711-8 - Sidney Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Unisaude Assistência Médica LTDA. Mantenho a decisão pelo seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125616-9 - Vera Lucia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167350-9 - Jacimar Bulkool de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração de fls. 110/118 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187235-0 - Carlos Alberto Rodrigues Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 13h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.188860-5 - Deuza Maria Dantas Nogueira. X American Tour Club. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195532-1 - Marcia Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Federação das Unimeds do Estado de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). (...) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para obrigar a parte ré a reintegrar a parte autora no plano de saúde, nas mesmas condições antes contratadas, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.002901-9 - Crispim de Assis Pinheiro. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.004522-0 - Maria de Lourdes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, é necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.185051-1 - Eduardo Silva de Lima. X Aladin Alan de Souza. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 13:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.098207-5 - Livia Pereira Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Reluc Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.130888-8 - Zilda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Azevedo - OAB RJ127392). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). 1-E. mandado de pagamento.\r\n\r\n2-Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.142030-5 - Flavio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E). X Ponto Frio Bonzão-globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.009677-6 - Luzinete Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Promocred Vendas e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Fl. 209: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.800.010475-0 - Monica Melo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Transportes America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). 1-E. Mandado de pagamento.\r\n\r\n2-Venha planilha atualizada, na forma do 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.026725-0 - Rosemere Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E, Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Cartão de Credito Visa. 1-Face à certidão supra, não recebo os embargos.\r\n\r\n2-À parte autora sobre fls. 47, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.056022-5 - Maria Sonia Amaral Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Unicard Banci Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068352-9 - Leida Evangelista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Ao autor.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.094080-0 - Roselene de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\ndeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\ncomprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.115474-7 - Lauro Barata Aparicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banccob Banco Cooperativa Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Gonçalves Martins - OAB RJ045571). Ao Juiz Leigo prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.134605-3 - Jose Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Unisaude Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.139279-8 - Maria Elizabeth Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). 1-Venha guia devidamente recolhida.\r\n\r\n2-Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155025-2 - Everson dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Escola Técnica de Comunicação - Sociedade Educacional River. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.176991-2 - Jessé Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - Kleber Costa Alexi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Lilas Nogueira Diniz - OAB RJ137877E). X American Tour Club Nacional e Internacional e de Entreterimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.800.035518-8 - Octavio Neves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). X Eurides Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\ndeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\ncomprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.048494-8 - Fabiano Iacovelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2006.800.067841-0 - Marcia Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Face ao comprovado, suspendo a fluência da multa desde 24/11/06.\r\n\r\nVenha, pois, planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.091030-5 - Jorgina Maria Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Casa & Vídeo -mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099028-3 - Claudia Romano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Iberia Lineas Aeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106938-2 - Eltom Soares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Atl - Telecon Leste As e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.108544-2 - Nivaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113976-1 - Dirce de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Debora da Silva Gomes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114896-8 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte autora sobre fls. 79, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.122623-2 - Rodrigo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\ndeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\ncomprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.125262-0 - Gelson Jaime da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Itaucrad Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145185-9 - Mariangela Barbosa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 16, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145526-9 - Walter Nunes Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Face o teor de fls. 43, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158531-1 - Luiz Carlos Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.159969-3 - Sidnei Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 14/03/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.160185-7 - David Torres da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2006.800.160208-4 - Jose Carlos Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164329-3 - Berenice da Penha Queiroz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). X Transurb S. a. Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.164427-3 - Celia Regina Fontela de Lacerda Pacheco. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kindlein - OAB RJ136680). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 13:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.166901-4 - Katia Cezario Lopes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Banco Itau S. a. Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Recebo os embargos, visto que tempestivos e dou provimento para determinar expedição de ofício ao SPC, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.169651-0 - Jorge Crispin de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Banco do Brasil. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.169803-8 - Jean Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meliza Colonnese - OAB SP146466). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\ndeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2006.800.173291-5 - Lucia Sandra Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Motorola do Brasil LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.177187-8 - Eduardo Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 47, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178182-3 - Robson Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.178741-2 - Julio Cesar Oliveira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face ao teor de fls. 25, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180838-5 - Antonio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 12:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.185741-4 - Anderson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telerj Celular S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 13h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.187302-0 - Wilson Correia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\ndeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2006.800.187375-4 - Leandro Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Sabemi. ... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.188356-5 - Marcelo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 14/03/07 ÀS 10h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.188486-7 - Sabina Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Lojas Apeel. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.188934-8 - Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985). X Jurandyr de Lima Luna. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.189386-8 - Marilda da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.189672-9 - Maristela Frazao Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). X Pousada Maré Alta Maresias. Cenha prova do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.196780-3 - Carmem Helena Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - Carlos Eduardo de Oliveira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.204963-9 - Renato Luis Paulino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X OI TNL PCS - S/A. Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.210198-4 - Geisa Garofalo de Souza Faria. X VIVO. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.003150-6 - Claudio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Inter Japan Veiculos LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio no bairro de Botafogo, nesta cidade e os autores, em Paraíba do Sul e Jacarepaguá. Assim sendo, verifica-se que o domicílio das partes se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão de fls. 29.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003265-1 - João Esteves Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Olyntho Cabral da Silva - OAB RJ014610). X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio no bairro da Barra da Tijuca, nesta cidade e o autor, na Tijuca. Assim sendo, verifica-se que o domicílio das partes se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão de fls. 20.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155747-3 - Rafael da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ104229, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Beatriz de Barros - OAB RJ138307E). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\ndeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2004.800.056563-4 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Coohabit Pro Morar LTDA. Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.083643-5 - Maria José Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Lilian Neto Vargas - OAB RJ102703, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Suspendo, por ora, os efeitos da sentença de fls. 181.\r\n\r\nDesigne-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120706-3 - Aliria Maria de Carvalho Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2004.800.146168-0 - Flavio Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318, Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233, Danielle Rocha Balzano - OAB RJ139103E, Ana Luisa de Souza - OAB RJ144470E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Caroline Lansky Bastos - OAB RJ119569E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.170804-0 - Janaina Conceição de Melo Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Gemini Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.173175-0 - Patricia Sampaio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Atl Rj-capital Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Bruno Costa Contente - OAB RJ143909E). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Renato Athaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Ao autor.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.038980-9 - Marcio Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.134296-5 - Isak Solano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.162142-8 - Nina Rosa Lima Marques. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA. Designe-se AC.\r\n\r\nApós, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021953-0 - Alverinda da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919, Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X C &a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao teor de fls. 125, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028138-7 - Jayr Leocadio Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E, Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ139042E, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Acir Joaquim da Costa ( Acir Leiloeiro ). Tendo em vista fl. 73, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028322-0 - Liene Fatima Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Lustosa Bitencourt - OAB RJ117983). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao alegado, suspendo a fluência da multa.\r\n\r\nDiga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047749-0 - Anderson Alcantara Ferro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.065448-9 - Paulo de Tarso Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.102338-2 - Aline Rodrigues da Fonseca. X Bcp - S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Face ao teor de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119246-5 - Antonio Carlos do Rego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.128643-5 - Edi Evilacio Borges Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2006.800.138039-7 - Rosangela de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.142879-5 - Lisiane Lima Britto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.149812-8 - Paulo Roberto de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o pedido de JG, eis que o autor percebe renda anual superior a vinte e sete mil reais, comprovando, assim, não ser miserável.\r\n\r\nRecolham-se as custas em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158632-7 - Jet Services Ltda-me. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158853-1 - Meirene Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159122-0 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telerj Celular. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.164716-0 - Maria Célia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.180821-0 - Marco Aurélio Chicarino de Almeida. X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Nada a prover face à sentença de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.180832-4 - Danielle Cristina Brito Cavaleiro. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Nada a prover face à sentença de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.185543-0 - Leonardo Domingos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.185621-5 - Andre de Oliveira Barbosa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185853-4 - Maria da Purificação Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 15h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.187285-3 - Gilda D´avila Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\ndeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2006.800.187404-7 - Antonia Sueli Campos. X Banco Santander. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188308-5 - Jose Geraldo Virginelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmerich Serrano - OAB RJ058972). X Impressoras de America LTDA e outro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 13h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.188515-0 - Maria Helena de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Credicard Itau. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 13h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.189425-3 - Flavio Mendonça Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco UNIBANCO. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.202316-0 - Nancy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Banco Ge (banco 233). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211641-0 - Andre do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco Abn Amro Real S. A.. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nId: 96068" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "95925": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.169627-3 - Carlos Alberto Zani e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Técio Lins e Silva - OAB RJ016165, Ilídio Ventura Vigário de Moura - OAB RJ020408, Letícia Jost Lins e Silva - OAB RJ075217, Maira Costa Fernandes - OAB RJ134821, Darcy de Freitas - OAB RJ071133, Adriano Prata Pimenta - OAB RJ106399, Marcela Quintaes Guimarães Souza Lima Rocha - OAB RJ121324, Carolyne Albernard Gomes - OAB RJ124647). X Fabio Celso de Macedo Soares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcelene Valente Bottari - OAB RJ051081). Remarco a audiência para a data de 08/02/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se as partes e patronos da nova data e dê-se ciência ao MP \r\n\r\nId: 95925" ] }, "4º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "95934": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.146588-3 Vítima(s): Mirian Oliveira Pereira Pinto. X Agatha Cristina Guerton Belini e outros. Autor Fato(s): Maria Alzira Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 23/01/07 ÀS 13hs. \r\n\r\nId: 95934" ] }, "8º Juizado Especial Criminal (Ant. 13ª V. Crim.)": { "Atos": { "95936": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.182400-7 Vítima(s): Katia Valéria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Claudia Montenegro de Carvalho. .. Assim manifeste-se a querelante em 10 dias. \r\n\r\nId: 95936" ] }, "Varas Regionais": { "Regional de Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95941": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000748-0 (14771) - VANDERLANIA BRITTO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006246-5 - LOURDES COSTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X WALDEMAR BARBOSA Despacho:Venha a comprovação com relação ao segundo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007367-0 - TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE LUIZ NOGUEIRA BATISTA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008778-4 - MIRIAM DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X DINA DE SOUZA PINTO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição, comprovando a inexistência de bens em nome da obituada. \r\n\r\nProc. 2006.204.009868-0 - GALDINA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656)) X ANTONIO CARLOS SILVA Decisão:1-Defiro JG. Diligencie a requerente sobre o paradeiro do pai do obituado ou emende a inicial, vindo o pedido na proporção de seu quinhão, eis que sem a certidão de óbito do Sr. Abilio não poderá levantar a totalidade das verbas.2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2006.204.010729-1 - JOSE ROBERTO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MANOEL PONTES Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição, comprovando a inexistência de bens em nome do obituado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001362-0 - ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANIBAL JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.011220-9 - JOSE SAMPAIO SARTORE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA DE SOUZA SARTORE Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.204.013140-2 - MARILENA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARANHÃO ESTELLITA (RJ-085594)) X HAROLDO DE JESUS RIBEIRO Despacho:Regularize-se a juntada da petição informada no sistema e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.014191-2 - MOEMA PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X ERNANI CORREIA DE SIQUEIRA Decisão:Diante do informado à fl. 101, nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007277-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOAO ABILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.005465-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GIOVANE OLIVEIRA DE ANDRADE DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.006838-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AC & M AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000832-0 (14808) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X ULISSES MOREIRA DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.204.001383-3 (18832) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JVTA COM DE REPRESENTACAO E DIST LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, fornecendo o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.000195-8 - AVELINO DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CHEVRON BRASIL LTDA Decisão: Trata-se de Ação Declaratória Incidental movida pela parte autora em face da parte ré, tendo a mesma sido distribuída para a 1ª ara Cível. Ocorre que a Ação Principal está em curso na 4ª Vara Cível. Desta forma, nos termos do artigo 109 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara Cível desta Regional, cabendo a este a apreciação quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado, bem como quanto ao cabimento da própria ação interposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001190-3 (19635) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIEL DA SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO.\r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.204.040688-0 - MARY ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GAMA (RJ-090707)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010562-2 - CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X ROSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Decisão:Defiro JG à ré. Diga a parte autora se há possibilidade de parcelamento do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000308-4 (17217) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, com nossas homenagens, em função da certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2001.204.000309-6 (17221) - SODEPA SOCIEDADE DE EMPREEND PUB E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Decisão:Remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, com nossas homenagens, em função da certidão de fls. 51, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.204.002630-1 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000464-7 (14838) - ANGELO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X PAULO CESAR FRANCA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARLENE A. S. BATISTA (RJ-053887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005082-4 - DULCINEIA BARCELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.204.006217-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LUGEMAR IND. COM. DE PESCADO LTDA Decisão:Fls. 32. Indefiro, eis que a pessoa indicada não tem poderes para receber citação. Forneça a exeqüente o atual endereço da executada, trazendo aos autos cópia do contrato social da mesma. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000137-3 (14098) - SUELI DE MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Indefiro a expedição de novo mandado de pagamento, eis que a quantia levantada pela credora e a transferida para o FETJ, conforme fls. 320, foram depositadas com base nos cálculos de fls. 250/251apresentados pela própria exeqüente, não impugnados, e no mandado de execução expedido às fls. 276, não restando qualquer valor a ser levantado na conta mencionada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006507-7 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LAURA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se NO ARQUIVO PROVISÓRIO (Res. 22/2006) o termo final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo firmado entre elas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007303-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Ao Exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.204.000055-3 (2990) - SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CASA DE SAUDE - PROMED (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Indefiro o pedido de vista solicitado à fl. 208, uma vez que as requerentes não fazem parte da lide, não havendo óbice, no entanto, que as mesmas tenham acesso aos autos para fins de extração de cópias, se assim desejarem. Ao réu sobre a planilha apresentada e, havendo concordância, iniciar os depósitos, autorizando, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1993.204.000014-8 (6038) - ZILEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532) Despacho:Diante da inércia do devedor, indique a exeqüente bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.204.000018-4 (16300) - SYLVIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO UNIV CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas às fls. 262 em nome do patrono do autor conforme poderes outorgados na procuração de fls. 08. Diga o exeqüente, em 5 dias, se dá plena quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.204.003488-9 - HELENA SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.204.007311-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Esclareça a perita se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.003034-7 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X DUBAI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se por fax e por malote. Certifique-se quanto a apresentação de resposta por parte da primeira ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000918-0 (19814) - JAKSON BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Promova-se a citação dos herdeiros na forma do art. 999 do CPC, mediante o recolhimento das custas, se o caso. Lavre-se termo de compromisso e de ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.010852-0 - CELMA BARBOSA DE ARAUJO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JOAO NEI BRASIL Despacho:Com a vinda dos demais documentos requeridos e com as primeiras declarações direi sobre o pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000171-1 (16405) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X ILEUS CALCADOS LTDA ME Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001113-7 (19033) - MARCOS MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X JORGE LUIS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se o patrono para cumprir o disposto no at. 45 do CPC, em cinco dias. Não havendo manifestação, oficie-se a OAB/RJ informando acerca da conduta dos mesmos. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.006931-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.204.012127-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EUMAR COSTA DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. . \r\n\r\nProc. 2005.204.011786-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE MAURO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003300-2 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCIO MAURO FERREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004508-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007791-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES Despacho:Regularize o autor o recolhimento em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.010906-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAN BENGALY DE CASTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014241-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON DE SOUZA BASTOS Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.204.000268-2 (7091) - CONDORET S/A INDUSATRIA E COMERCIO X BANCO DA AMAZONIA S/A Despacho: Conclusão de Ordem. A sentença proferida nos autos dos Embargos de Devedor em apenso, tombado sob o nº 88/275-0 foi proferida tanto quanto àquele feito, quanto em relação ao presente, conforme fls. 51/52 dos citados Embargos. Não obstante, não foi juntado nestes autos cópia da citada sentença, não obstante a certidão de fls. 44, que certificou quanto ao trânsito em julgado da sentença, eis que o AI interposto erante o STJ não foi conhecido. Sendo assim, junte-se cópia da citada sentença neste feito, anotando-se no sistema se o caso quanto ao julgamento da presente ação ordinária. No mais, considerando o trânsito em julgado da sentença neste feito e também nos embargos do devedor, não há mais que se prosseguir com a execução nos autos da carta de sentença em apenso. Desta forma, digam as partes em 10 dias. Nada sendo requerido quanto a este feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.204.000115-7 (8220) - FABIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Deixo de ficar caução para autorizar a execução provisória com base no art. 475-O, §2º, II do CPC. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.204.000227-4 (17716) - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha a planilha na forma do art. 614, II do CPC, excluindo-se o valor de fls. 173. I-SE. \r\n\r\nId: 95941" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "95944": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009462-0 - TATIANA HEINZE BUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) REPUBLICAÇÃO: AS PARTES S/ MANIFESTAÇÃO DO MP AS FLS. 116V \r\n\r\nProc. 2005.204.012270-7 - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X SEZENANO FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao autor sobre manifestação de fls.67v.do MP \r\n\r\nProc. 2005.204.012987-8 - AMANDA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X EDSON BEN-HUR BASILIO DE SOUZA Ao autor sobre manifestação de fls..23 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.003401-8 - ALMIREIDE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X JOSIAS LEITE DA SILVA Ao autor sobre manifestação de fls.28 da Fazenda \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.005306-3 - WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008179-8 - ANGELA HUNES GRASSI MELLO, CPF 400.352.397-00 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CYRO DELLA TORRE GRASSI AO REQUERENTE SOBRE ALVARA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2003.204.009195-0 - NANCI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394)) X NAZIR RODRIGUEZ DOS SANTOS Decisão:Atenda-se o inventariante o requerido às fls. 77, pela Fazenda, no prazo de 10 (dez) dias. Após, renove-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.204.010996-6 - ELIDA MARIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X ELVIRA MAXIMO FERNANDES Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nestes autos de ARROLAMENTO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.010929-6 - DYCEA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X SEBASTIAO MARTINS DA ROCHA FILHO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 67 (R$ 8,74 cod. 0301-2 - Remessa p/ fazenda). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002162-0 - MARIA DO AMPARO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X NIVALDO DAS CHAGAS Ao autor para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.204.012828-2 - IVAN DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X HERCULANO DA SILVA MENDES E OUTRO Despacho:Especifique o requerente quais os ofícios que deseja. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004796-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLA SANDRELY UMBELINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) A RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.005523-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CARLA MACHADO B R DUARTE Dê-se vistas pelo prazo lehal. As partes sobre certidão de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2005.204.010429-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CESAR HOTTZ BITENCOURT DE MIRANDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.204.002155-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALUIZIO REZENDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22, expedindo-se mandado de busca e apreensão do veículo. Sem prejuízo, estando preenchidos os requisitos do parágrafo 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o requerimento de purgação de mora, ...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.003777-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIANE BARBOSA DA SILVA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.004241-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIO RAFAEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 26), ... converto a ação de busca e apreensão em depósito. ... Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para,...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.004594-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PROLIMPER CONSERVADORA E DEDETIZADORA LTDA Decisão:1) Cumpra-se r. decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.204.007938-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANA GOMES SERRA Decisão:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009397-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EZEQUIEL FERNANDES DE SOUSA NETO Sentença:..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º § 5º do Decreto-Lei n. 911/69... Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.010204-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BETA E OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao autor, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.007021-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ RECOLHER: R$ 148,35 P/ CONTA 0715-3 + R$ 37,08 P/ CONTA 6002-14137-9, BEM COMO FORNECER COPIA DO RI DO IMOVEL, P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.016289-7 - JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Cumpra-se servindo o presente como mandado. Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 28/02/07, às 15:30 hs. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008367-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.204.009377-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA REGINA BARBOSA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.204.008167-5 - EDUARDO BORGES FARINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MOISES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:Esclareça o exequente se pretende realizar a penhora on line das contas do executado... \r\n\r\nProc. 2006.204.002870-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA (fls. 52vº). \r\n\r\nProc. 2006.204.007645-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.204.000512-9 (3399) - ALVARO LEMON VEIGA DA SILVA X GLORINHA DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a certidão de fls. 126, proceda a parte interessada a apresentação da cópia da petição nº 2006.01020066 datada de 23/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.204.006522-0 - ALEXANDRE LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CONDOMINIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:...ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.006529-6 - JAQUELINE HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (FINANCEIRA SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Intime-se o réu para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007237-9 - MAX FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012741-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARBARA FELISSA FERNANDES DAMASCENO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007242-8 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA X RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 53 a fim de nomear curador especial para o réu citado por hora certa (fiadora Hilda Maria), dando-lhe vista pessoal... \r\n\r\nProc. 2004.204.007243-0 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA X RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:Citem-se os fiadores faltantes, para contestarem a ação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.001484-6 - TANIA MARA MANARELLI JOCHEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X RITA DE CASSIA RANGEL DE LACERDA), Fiador: ROSALIA MARIA LACERDA SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face da ré, para declarar rescindida a locação...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.008031-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ROBLES RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X JOSE GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.011353-9 - ESPOLIO DE NAZARIO RODRIGUES ABALDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANA MARTINS COUTINHO), Fiador: ANTONIO COUTINHO), Fiador: ANA MARTINS COUTINHO Sentença:..., JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face do réu,para declarar rescindida a locação, DECRETANDO O DESPEJO da ré, observadas as cautelas devidas...(íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.008344-4 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X MARLI CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008238-2 - LEILA PIRES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-073711), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Diga o exequente se pretende realizar a penhora on line das contas do executado, fornecendo desde já o CPF/CNPJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.204.004551-0 - ROSANE MOREIRA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Defere-se o requerido às fls. 198, item 2. Segue informação sobre a solicitação de penhora on line junto ao BACEN. Oficie-se ao DETRAN ..., desde que recolhidas as custas. No tocante aos demais ofícios requeridos, restam indeferidos, uma vez que é diligência de iniciativa do próprio interessado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X WILSON VILAS BOAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) AS PARTES SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.204.010220-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 48/52 E 59 \r\n\r\nProc. 2005.204.012446-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFIICIO \r\n\r\nProc. 2006.204.003780-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA de fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.204.009456-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X IMESA VEICULOS NI TEROI LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013148-7 - METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X C.S. DE SOUZA JUNIOR - ME Decisão:Cite(m)-se em Execução. Honorários de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040586-3 - MONICA BREIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E CERTIDÃO A FLS.225 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006785-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X OFICINA A. DE SOUZA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.204.000886-9 (12979) - JAIRO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X BANCO DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Ao réu sobre certidão de fl. 286. \r\n\r\nProc. 2007.204.000150-8 - LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO UNIBANCO - AGENCIA ISB WALMART LINHA AMARELA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se...(íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000763-4 (12454) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:...Esclareça o exequente se pretende efetuar a penhora on line das contas da executada, informando o valor atualizado do débito, com a respectiva planilha, de acordo com a decisão de fls. 231 e o CNPJ da mesma. \r\n\r\nProc. 1998.204.001173-0 (12232) - EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Sendo assim, e considerando que há sentença transitada em julgado extingüindo a execução pelo pagamento o que, evidentemente, encerra toda e qualquer jurisdição nesta demanda, bem como o fato de que o agravo que deu origem a \"arrecadação\" foi extinto por decisão do Relator, expeçam-se ofícios a todos os Juízos referidos nas manifestações do \"administrador\" comunicando a inexistência de concurso de credores, bem como à Corregedoria de Justiça para ciência da impossibilidade de cumprimento das cartas de vênia extraídas pelos diversos Juízos diante do que aqui se decidiu e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007608-0 - EDSON INACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X OLIVEIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:... 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.011862-3 - FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) Decisão:Recebo o agravo retido. Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Ao agravado....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.006415-2 - SANDRA MARILDA DE ASSIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu sobre AR's devolvidos negativos (fls. 83/86). \r\n\r\nProc. 2006.204.006738-4 - CRISTIANE TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre proposta de honorários periciais e sobre perícia marcada p/ 15/03 às 11h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Foro Central. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005490-6 - SUZANA SANTOS BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ZACHEO BRANDAO FILHO Decisão:Cumpram as partes o determinado às fls. 89 verso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011028-6 - MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o autor em nome de quem requer a substituição. \r\n\r\nProc. 2006.204.003735-4 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X WILSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre documentos de fls.62/66 no prazo de lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012196-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CESARE AUGUSTO MARCELLO CANTALUPO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 61/64 \r\n\r\nProc. 2006.204.007858-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA - CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X LUGEMAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010350-9 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TEREZINHA RODRIGUES GRALHA E OUTRO Decisão:Promova o autor a juntada aos autos da certidão de ônus reais atualizada do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006075-4 - IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA MORASHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERICA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCOS PAULO BATISTA DA SILVA AO AUTOR: HA INFORMAÇÃO DO OJA, FLS. 21V, DE QUE O REU NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2006.204.003044-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 2) Oficie-se, conforme requerido às fls. 42/43, recolhendo-se as custas em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.005178-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 75 (R$ 8,74 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 4,86 cod. 6002-25174-9 I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010137-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDNARDO DA ROCHA SOUSA AO AUTOR P/ RECOLHER: R$ 12,24 P/ CONTA 0714-6 + 10% DE CAARJ P/ DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.204.010600-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, ao DETRAN, Light e Receita Federal, devendo a parte recolher as custas devidas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.013303-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO MASCARENHAS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos contratuais e legais, concedo LIMINARMENTE a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.204.000130-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NEIDE PASSOS BRITO Despacho:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001037-3 - MARLI CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa...(íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002810-1 (19601) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu sobre guias de depósito prontas em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.005631-9 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME SANCHES (RJ-128604), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.204.009726-9 - VANUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.012278-1 - BRUNO GAMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Às partes sobre laudos periciais (fls. 104/125). \r\n\r\nProc. 2006.204.007067-0 - M.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre mandado devolvido negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.010464-0 - JAIR CARLOS NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X WANDERLEY ZEFERINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Rep. Sentença: ..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretara rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes envolvendo o imóvel e respectiva benfeitoria..., o que também se concede a título de antecipação ddos efeitos da tutela...(íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009294-6 - JURENI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre petição do perito de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.204.004199-0 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.74 (1.800 UFIR's-RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.008180-0 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000129-6 - FABRICIO EDUARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ANDERSON ALMEIDA ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.040641-7 - FATIMA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL SA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.007358-3 - AGOSTINHO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X OSMAR LOURENCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Sentença:(...) Ante o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ...Sendo recíproca a sucumbência, as custas serão rateadas pelas partes, arcando cada qual com o pagamento dos honorários de seus patronos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009823-0 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 242 por falta de amparo legal, ...Renovo prazo de 10 (dez) dias para manifestação da autora. Após, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas, especificando-as, ...(Íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009826-5 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as para análise de admissibilidade, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 95944" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "95948": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.204.011904-4 - MARIA APARECIDA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.007703-5 - VENILSON ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010140-4 - NELMA CURVELLO GOMES X CHRISPINIANA PEREIRA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336) À requerente sobre o ofício de fls. 77/86. \r\n\r\nProc. 2005.204.002093-5 - EDITE NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA À parte interessada sobre o ofício respondido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003082-3 - MARGARETH CARPENTER CASINI (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X ELISA DE OLIVEIRA CARPENTER À requerente sobre fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2005.204.008728-8 - IVONE DE ALMEIDA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X AUGUSTA LOUREIRO DE ALMEIDA À requerente sobre o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001218-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA PEREIRA SOARES Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.003526-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041803-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA X HUMBERTO DO CARMO DE LIRA FILHO Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.042945-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA HELENA BARBOSA PIMENTEL DA SILVA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.000849-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.009647-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CARLOS GEOVANI RAMOS GROBERIO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Desentranhe-se, adite-se e mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.012223-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAVINO (RJ-092320)) X SOLANGE DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÂO. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2004.204.013425-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO NEVES DA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamensdto ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.016265-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PEDRO JORGE LOPES À parte autora para o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 187,36. \r\n\r\nProc. 2006.204.016364-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JAILTON SILVA À parte autora para o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 319,93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002727-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RONALDO RODRIGUES DO VALE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.041685-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO AUGUSTO KARL BASTO AO AUTOR SOBRE FLS.72/88 \r\n\r\nProc. 2004.204.004468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCOS ANTONIO BARROS E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.71/72 \r\n\r\nProc. 2004.204.013495-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.000276-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Ao autor e ré sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.204.015352-5 - RAUL DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A - MASTERCARD E VISA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.7 e 41 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.002317-4 - JORGE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Decisão:Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 195 e determino a intimação da parte devedor para cumprimento do julgado, nos termos do art. 475-J do CPC. Fixo honorários de advogado em 10% do valor do débito para o caso de não haver oposição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000217-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA BARBOSA DE MOURA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.040024-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÂO. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001255-5 - SEBASTIANA DA CONCEICAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X OCTACILIO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.016249-6 - SANOFI - SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ROGERIO GONÇALVES FERREIRA À exequente para o recolhimento da deferença da taxa judiciária no valor de R$ 169,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000323-0 - MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SONIA MARIA BEZERRA SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR) para dar andamendto ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.001209-7 - PAULO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIAçAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE FLS.215 e 218/219. \r\n\r\nProc. 2002.204.004096-4 - MARCONI JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÂO. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2004.204.003410-5 - GENISE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CRIACOES VILLAGE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.014100-1 - CONCEICAO MORAES BARBOSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÂO. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2005.204.001279-3 - WELTON TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X VITRINI'S CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmenste (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009362-6 - OLGA MANGANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACYRA DE OLIVEIRA SANTAREM PAES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 4/8 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.043414-0 - DR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA + CAARJ \r\n\r\nProc. 2003.204.011670-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LATICINIOS VIANNESE DE MERITI COM. E TRANSPORTES LTDA E OUTROS À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.006976-4 - RODOVIARIO REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIX BARRETO (RJ-093849)) X ARTES GRAFICAS CORES NOVAS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.004295-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BITTENCOURT GOMES Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÂO. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010882-4 - MIRIAN ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAUHAR JULIAO (SP-134332), Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000282-0 - EXCEL LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDERSON MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.204.000641-1 - JUREMA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X NAIR TRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.204.000008-1 - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X MARCELINO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.204.000120-6 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X NAZARE PENHA XAVIER FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR)para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.001168-8 - SENEN RAMOS RODRIGUES X ELZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.001333-8 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TENENTE CORONEL LUIZ ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, revogo a liminar anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Em decorrência da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.002129-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.004132-2 - SANTANDER BRsil RREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANTONIO CARLOS TORRES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.004563-7 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANIA CELIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Oficie-se, com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.204.002060-8 - WALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.006796-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE RICARDO A. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.002103-2 - SIDNEY GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JACIRA DA SILVA Decisão:HOMOLOGO, para efeitos futuros, os honorários periciais no valor pretendido pelo expert, às fls. 143, no valor de R$ 1.800,00, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.006502-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139)) X ALEXANDRO PASCOAL DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.008251-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLEBER ALEXANDRE BAPTISTA MACHADO Despacho:Intime-se a parter autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.009551-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:lntime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.001305-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROSO (RJ-082139)) X DOUGLAS SALES DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.002589-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMIDEA FERNANDES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS.43/50 \r\n\r\nProc. 2005.204.007443-9 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 48,86 DE CUSTAS OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2005.204.009551-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEFFERSON CLEYTON V. SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS EXTRAÍDOS OU RECOLHER R$ 20,94 DE CUSTAS PARA REMESSA DOS MESMOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005171-3 - ELAINE BARBOSA FIGUEIREDO GOMES X LUIZ RAMALHO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002749-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ODILON AVELINO DE MELO Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005397-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X NAIR DUARTE RAMOS) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se por DO e AR. \r\n\r\nId: 95948" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "95951": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004045-4 - MARIA APPARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON MANOEL DE SOUZA Sentença:Versam os presentes autos acerca de Requerimento de Alvará, em que foi informada pela instituição financeira a inexistência de saldo depositado em nome do de cujus.Instada a se manifestar, a parte requerente nada requereu, fl. 34v.Intimado, o Ministério Público manifestou-se no sentido de que não há necessidade de sua intervenção, fls. 37/39.É o relatório. Decido.O pedido formulado é de levantamento de quantias depositadas em nome do falecido referentes a saldos de PIS e FGTS, sendo essas inexistentes. Assim sendo, pereceu o objeto da presente ação, merecendo o feito o caminho da extinção sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.044555-1 - INGRACIA DA SILVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X MANOEL PAULINO DE SOUSA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.007219-0 - NAIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X OTONIEL ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Despacho:À FAZENDA. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 PARA PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.204.009764-2 - CELHA GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JOSE DE LIMA PASSOS Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.008721-3 - ONILDA DOS SANTOS SIMONIN X JORGE SIMONIN (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Intime-se a parte autora.(pelo pagamento do ITD...) \r\n\r\nProc. 2005.204.013447-3 - SYLVIA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X GILBERTO NUNES Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.016191-1 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X BENEDITA TOMAZIA MARTINS PEREIRA Despacho:Defiro a inventariança ao requerente e o rito escolhido.Dê-se vista à Fazenda. Certificado na forma do art. 245 da CN, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016343-9 - VANTUIR COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X LUCIMAR TENORIO DA SILVA GARCIA Despacho:Defiro JG. Nomeio inventariante o requerente VANTUIR COELHO GARCIA. I-se p/ prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art.993).Esclareça o autor se interessa o rito de arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.013368-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS GOULART DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 4566,67 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000446-5 - JJC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO (RJ-045526)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 102/103) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por JJC - Prestação de Serviços LTDA contra Condomínio Residencial Colinas do Retiro.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002303-8 - VANDERLEI DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS.163:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 160/161 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO C/ JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME ACORDADO. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.31 DA LEI 3350/99, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO RÉU, CONF. ITEM II DE FL.160. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.000028-0 - PENHA ROSILANE FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Despacho:E. A AUTORA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003015-1 - KATIA CILENE VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SELMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho: AO ARQUIVO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.016348-8 - DEUSDETE COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X BENEDITO RENATO SOUZA Decisão:Tendo em vista que o endereço do executado pertence a XVI Região Administrativa - Foro Regional de Jacarepaguá, conforme certidão de fls. 20, considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Jacarepaguá a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016254-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PALMIRA DA COSTA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora.Expeça-se mandado de citação e penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não-oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012276-0 - JOSE ROBERTO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA E P/ QUE ESPECIFIQUE PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011896-3 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BANCO ITAU S/A Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.204.012680-7 - CLAUDIA APARECIDA CELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA E P/ QUE ESPECIFIQUE PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.006270-8 - DILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS 216/218 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.013279-6 - ROSANGELA PEREIRA AFFONSO MORAES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495) Sentença:...Assim sendo, inexistente pressuposto específico da reconvenção, julgo extinta a reconvenção, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso 4 do CPC...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.002206-5 - EDER MARQUES LUDGERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (RJ-127634)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E-se guia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.013834-2 - JADIR MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X INTERMEDICA PIONEIRA EM GESTAO INTEGRAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:AO AUTOR P/ QUE ESPECIFIQUE PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.204.000012-8 - JOSUE CALEBE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDINO FERNANDES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-118845E) Certifico que, em virtude da Lei 11232/05, procedo a intimação por DO do advogado do executado, para pagar o valor de R$ ____________ no prazo de 15 dias, no prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa e posterior penhora na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000604-0 - ESPÓLIO ANTONIA NERIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA CRISTINA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332), Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005191-7 - MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) DESPACHO ORDINATORIO; AO REU SOBRE FOL 148 . \r\n\r\nProc. 2005.204.003440-5 - ROSELENE BATISTA, ROSELENE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA), AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS. 139/141. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002947-1 - VALERIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.004801-5 - MARIA VERONICA DE LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fl.137: indefiro. É ônus da parte que requereu o depoimento pessoal indicar o end. p/ intimação. Não o tendo feito em tempo hábil, perde o direito à prova. Quanto à decisão objeto do agravo, mantenho-a pelos seus próprios fundamentos. Com efeito, é verdade que a expedição de ofícios é providência excepcional, só sendo cabível quando a parte esgota os meios disponíveis para localização de testemunhas. Entretanto, o presente caso guarda peculiaridades que recomendam o deferimento, haja vista que o fato se deu há muitos anos e o registro de ocorrência por certo não contém dados atualizados, tanto assim que a própria parte autora também teve dificuldade de localizar sua testemunha. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.204.005863-0 - FRANCISCA ROSA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nId: 95951" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "95953": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001616-9 (950) - LUCAS TAVARES HINDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X CHARLES HINDS JUNIOR Despacho:Processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.002794-3 (3461) - TATIANE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006531-4 - GRACIELA HELENA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: À parte autora para manifestar-se sobre certidão de fl. e documento de fls. 30/32. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005298-8 - JOSANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WALDETTE NUNES DA SILVA FILHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.006172-0 - JORGE EDUARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X VIRGINIA LUCIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) Despacho:Processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008411-4 - RODRIGO MELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X RONALD DE MELO BRASIL Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no Mandado de fl. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012600-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013026-4 - LARISSA SANTOS DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ALBERTO JORGE DE LIMA MENDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls . Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009531-8 - MIRELLA LINDSAY LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X THIAGO M. MENEZES Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no Mandado de fl. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.007724-9 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:J.A parte ré para dizer quando o menor foi entregue. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.012232-2 - MARTA BEATRIZ GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X MARCIO DAMIAO DE JESUS) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para fornecer cópia da emenda de fls. 14 a fim de instruir o mandado de citação. Intime-se. \r\n\r\nId: 95953" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "95955": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003276-7 - CYNDI VITORINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X DAMIAO DE SOUZA E SILVA Despacho:1) Designo dia 19.03.2007 , às 13:50h, para audiência de conciliação no Juizado Informal. 2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 48, no endereço dele constante (fls. 53), devendo a parte autora, comparecer à sala dos oficiais de justiça para agendar o acompanhamento da diligência.3) Intime-se a autora por DO. \r\n\r\nProc. 2005.204.003941-5 - JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ARMANDO GARCIA DO AMARAL Decisão:1- Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se.2- Designo dia 19/03/2007 às 14h30, para audiência de conciliação no Juizado Informal.3- Cite-se/Intimem-se as partes.4- Dê-se ciência à DP e MP da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.002726-9 - CAMILA SILVA DA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X CLEBER DAMACENO DA HORTA Decisão:1- Defiro JG. 2-Recebo a emenda a inicial. Retifique-se no DRA, anotando-se onde couber; 3- Arbitro alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 4- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/03/2007, às 14:40h; . 6-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.013136-0 - G.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X R.M.A.F. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Tendo em vista que não houve a comprovação de vínculo empregatício do alimentante, fixo alimentos provisórios em 110% (cento e dez por cento) do salário-mínimo, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Na hipótese de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. 3 - Designo o dia 19.03.2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, devendo trazer o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013235-2 - I.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X D.C.S. Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 02 (dois) salários-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 19/03/2007 às 14h10min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.013952-8 - P.A.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X C.A.V.A. Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3 - Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia16/03/2007 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014101-8 - M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X A.F.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Tendo em vista que não houve a compravação de vínculo empregatício do alimentante, fixo alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Na hipótese de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. 3 - Designo o dia 19.03.2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, devendo trazer o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014201-1 - P.D.S. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X P.P.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 260% (duzentos e sessenta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 19/03/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e aos empregadores para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014894-3 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X F.H.M.R. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 07/03/2007 às 14:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015098-6 - I.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X F.S.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 09/03/2007 às 15:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015716-6 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X J.S.E.N. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Arbitro alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo a ser pago até o dia 05 subsequente ao vencido. 3- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5- Designo audiência junto ao JIC para o dia 21/03/2007, às 13h30min; . 6- Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios.7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.009852-1 - CASSIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA DE VERAS GUIMARAES Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Restaure-se a distribuição.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma do art. 12 da lei nº 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.002105-2 - MARIA ELIANE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X ROSALINA FERNANDES BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231) Decisão:Cuidam-se de Embargos de declaração (fls.284/294) opostos em razão da decisão de fls.282v, no qual o Embargante alega, em síntese, omissão na referida decisão, pois a mesma não veio devidamente fundamentada.Desassiste razão ao Embargante, uma vez que o ilustre Julgador que proferiu a decisão ora embargada apresentou fundamentação, muito embora de forma sucinta, na medida em que mencionou a pendência de recurso e consequentemente ausência de trânsito em julgado para indeferir o pleito. Assim, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas porém, nego-lhes provimento.P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.001737-0 - MARIA DA GRAÇA BELICO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. Advogado: Em virtude de a matéria ser paga, falta o recolhimento das custas relativas à carta de sentença do divórcio: [Campo 13: AEVF (*) Campo 27: 0707-0 (*) Campo 39: R$ 8,74] // [Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida)] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . \r\n\r\nProc. 2003.204.012948-5 - TATIANA ROCHA JUSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE O. SOUZA (RJ-028021) Sr. Advogado: Em virtude de a matéria ser paga, falta o recolhimento das custas relativas à carta de sentença do divórcio: [Campo 13: AEVF (*) Campo 27: 0707-0 (*) Campo 39: R$ 8,74] // [Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida)] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . \r\n\r\nProc. 2004.204.012919-0 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES AREIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sr. Advogado: Tendo em vista a matéria ser paga, falta recolher custas relativas à carta de sentença de divórcio: [Campo 13: AEVF (*) Campo 27: 0707-0 (*) Campo 39: R$ 8,74] // [Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida)] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2005.204.000985-0 - JERUSA SANTOS CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Sr. Advogado: Tendo em vista ser a matéria paga, falta o recolhimento das custas relativas à carta de sentença do divórcio. [Campo 13: AEVF (*) Campo 27: 0707-0 (*) Campo 39: R$ 10,49] // [Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida *)] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . (*) são 7 (sete cópias) neste caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.005086-1 - MARTA HELENA GARCIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil e reduzo o valor dos alimentos prestados ao filho menor, na forma acordada às fls. 20 e ratificada às fls. 23.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma do art. 12 da lei nº 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.010634-9 - MARIA NICE FERREIRA MOUTINHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido pleiteado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial de fls. 02/04, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Custas pro rata, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja MARIA NICE FERREIRA. Registre-se a presente no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Curador de Família.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.204.000190-1 - ANA MARIA MOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X FRANCISCO VALDIR P´INHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARIZ FEITOSA (CE-008456) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acordado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial.Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça concedida às partes.Dê-se ciência ao Curador de Família.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.041019-6 - ISAIAS SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238)) X ELIANE AGUIAR DOS REIS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido pleiteado pela Re querente, decretando o divórcio das partes, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Condeno a ré nas custas processuais e fixo honorários de advogado em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, sendo estes recolhidos ao CEJURDPGE/RJ.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE AGUIAR DA SILVA. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Curador de Família.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.008913-1 - ELOISA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X OSWALDO FERNANDES FILHO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido pleiteado pela Requerente, decretando o divórcio das partes, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e fixo honorários de advogado em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, sendo estes recolhidos ao CEJURDPGE/RJ.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELOISA BONFIM DA SILVA. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Curador de Família.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013497-5 - PAULO SERGIO MATOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ROSEMERE DE OLIVEIRA JOAQUIM SOUTO Despacho:Diga o autor e MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.005862-8 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141)) X LEILA COSTA DE SOUZA JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio de JOSÉ DE SOUZA e LEILA COSTA DE SOUZA, devendo a requerente voltar a usar o nome de solteira. Considerando a sucumbência, condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa a serem pagos ao CEJUR-DPGE/RJ.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008309-0 - MADALENA DE JESUS VIEIRA BARROS DA SILVA X CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acordado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial e no acordo de fls. 25.Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MADALENA DE JESUS VIEIRA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata.Dê-se ciência ao Curador de Família.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.011479-2 - ERNESTINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X SAMUEL TORRES LOBATO), KAMILA MIRANDA DE JESUS TORRES LOBATO Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para deferir a guarda definitiva da menor KAMILA MIRANDA DE JESUS TORRES LOBATO em favor de ERNESTINA MIRANDA DE JESUS. Lavre-se termo. Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.001973-0 - MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X DULCILENE NOBREGA Decisão:1- Cite-se nos termos do art. 1181 do CPC.2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/03/2007, às 13h30min. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.003608-0 - LOHANY KATELLE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080) Despacho:1- Designo dia 08/03/2007, às 14h10min para AIJ. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.002341-5 - ALINE DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JACKSON WANDERLEI PERMINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar que JACKSON WANDERLEI PERMINIO SILVA é o pai biológico de ALINE DE JESUS GUIMARÃES, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, I do C.P.C.. Custas na forma da Lei, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se ofício ao RCPN para constar os apelidos paternos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.004406-8 - DAVID SANTANA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ESPOLIO DE DANIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar que DANIEL RIBEIRO é o pai biológico de DAVID SANTANA PINHEIRO E DANIELA DALVA SANTANA PINHEIRO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, I do C.P.C.. Custas na forma da Lei, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se ofício ao RCPN para constar os apelidos paternos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008355-4 - ANNA PAULA BORGES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALCENIR ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.006121-4 - MARINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CARLOS MAGNO GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG.2) Designo dia 16.03.2007, às 15horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal. 3) Intimem-se, devendo o réu ser intmado por AR, posto que assistido pela DP.4) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003830-7 - JEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PEDRO LUCAS DOS ANJOS MOURAO DE OLIVEIRA Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Diga o autor sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.007368-8 - ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X TATIANA APARECIDA ALVES DA SILVA), LUIS EDUARDO ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando o teor da certidão de fls. 44, reconsidero a decisão de fls. 24.2- Designo dia 21/03/2007, às 14h10min, para audiência de conciliação no Juizado Informal. \r\n\r\nProc. 2005.204.006855-5 - ELSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X AMANDA FELIZ CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.012383-9 - MAX SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X LUCIANE BRASIL DOS SANTOS Despacho:1- Designo dia 07/03/2007, às 14h20min para audiência de conciliação no Juizado Informal.2- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014213-8 - M.B.A.G. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X S.A.L.), G.A.G. Despacho:1- Designo dia 07/03/2007, às 14h30min para audiência de conciliação no Juizado Informal.2- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014991-1 - A.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X T.C.D.), P.D.M.R. Decisão:1- Defiro JG.2- Designo dia 19/03/2007, às 14h20min para audiência de conciliação no Juizado Informal.3- Cite-se/Intimem-se as partes.4- Dê-se ciência à DP da data designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003835-0 - ELEONORA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X PEDRO DOS REIS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por desídia da requerente, tendo o feito permanecido sem movimentação em prazo superior a 01 (um) ano, conforme informação de fls. 37, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno a autora nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.007275-1 - LUIZ CLAUDIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X KATIA CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) HOMOLOGO o pedido pleiteado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas às fls. 38, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Custas pro rata, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja KATIA GONÇALVES CARDOSO. Registre-se a presente no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Curador de Família.P.R.I. \r\n\r\nId: 95955" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "95946": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.204.002263-6 - MP X ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia de fls. 172vº/173, lavre-se o competente termo, após conclusos para designação de audiência \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.016334-8 - JP X JOAO BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 49/50, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 54, a qual torno parte integrante da presente decisão.2) A. Recebo a denúncia. Designo a data de 31/01/2007, às 13:00 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.204.007350-2 - JP X ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:Fls. 273 esclareça a Defesa com urgência \r\n\r\nId: 95946" ] }, "17º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "95971": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.159956-5 - Jandair Câmara Nunes Junior. X Norma Sueli Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). 1) I-se via D.O. para juntada da guia em 48 horas Transcorrido o referido prazo, desentranhe-se e cumpra-se o mandado expedido, facultada a observância do disposto no artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.054282-4 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). X Miriam da Costa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam da Costa Dutra - OAB RJ062941). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 10 dias, importando o silêncio em anuência para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049645-8 - Paula Renata Santana Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Ulisses Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Silva de Freitas - OAB RJ116530, Rita de Cassia Santana Passos - OAB RJ041203, Marijara Santiago Aquino - OAB RJ113312E). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.060844-8 - Nelson Raimundo Socorro Nascimento Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108, Roberta Ribas Saldanha - OAB RJ154395E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nCuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nPor fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:\r\n\r\n2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido. \r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAgravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.135881-6 - André Luiz Simão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Sky Brasil Serviços Ldta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). Esclareça o requerente no prazo de dez dias o que pretende, tendo em vista que a decisão de fls. 104 converteu a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140178-3 - Luiz Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Power-assesoria Comercial de Vendas Ltda.. Por derradeiro, cumpra-se fls 35. \r\n\r\nProc. 2005.800.019902-4 - Rodrigo Barbosa Faria. X Atl Rj Capital ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a parte autora ja levantou o valor de R$ 2.850,00 (fls 91) e a fim de evitar enriquecimento sem causa converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora arbitro, em R$ 1000,00 (um mil reais). Intime-se a parte ré Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.067239-8 - Jandira de Almeida Camargo. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.070797-2 - Alessandra Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097, Maria Janete de Oliveira Aguiar - OAB RJ114896). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A sentença de fls. 09/10 determinou que a ré se abstivesse de efetuar cobranças a partir de 17/06/05, conforme bem salientou a decisão de fls. 74. Assim, comprove a parte autora, no prazo de dez dias, que recebeu cobrancas pela emprersa ré após a sentença de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2005.800.115485-1 - Reginaldo Gomes Milhado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.140614-1 - Regina Célia Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Bb Seguros Brasilveículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.141021-1 - Anderson Gomes Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775). Fls 54/55: anote-se.\r\n\r\nFls 56: indefiro,vez que tal pretensão deve ser deduzida por via própria. I-se.\r\n\r\nCertificada a inércia das partes por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.169317-8 - Edna da Cunha Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Rodrigues da Silva Azevedo - OAB RJ130729). X Unicard - Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls 149/156: cumpra-se o artigo 45 do CPC. Fls 157: intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.179759-2 - Andresa Camargo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108). X Rio Med Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o acrescido na assentada de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.004752-4 - Benilde Mendes. X Life Empresarial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Frederice - OAB SP185389). Considerando os termos da certidão cartorária, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.026372-5 - Laurita Gouveia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.800.030881-2 - Lydia Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.032694-2 - Thiago de Sousa Lopes de Faria. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a ré para, no prazo de 10 dias, efetuar o cancelamento do débito referente a linha 9505 3431, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.037815-2 - Antonio Leite de Araujo Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.043193-2 - Geraldo Mesquita Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Banco Bmg Empréstimos Financeira S. a. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.045942-5 - Maria Catharina da Conceição Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante da certidão de fls. 42, Julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.046565-6 - Adriana Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061234-3 - Viviane Marreiro Romano de Souza. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067792-1 - Fabíola da Silva Lima. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.068655-7 - Alessandra Teixeira Serradeira. X Gualandi Comércio e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.069956-4 - Lucileia Lago de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte ré para regularizar a petição de fls. 52, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072332-3 - Patricia Oliveira de Castro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao réu sobre certidão de fls retro, deferindo-se, desde já, o desentranhamentodo referido documento. Outrossim, traga aos autosa comprovação do pagamentoem 48 horas, sob pena de se prosseguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076433-7 - Elias Joaquim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itaú S/A. I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115592-4 - Gerson Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). X Tv Cabo Rio Telecomunicações S/A - Net Rio. HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.116577-2 - Adailton Fock Lacerda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ...Julgo procedente em sua maior parte o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2006.800.117856-0 - Maratan de Souza Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.121190-3 - Ana Margareth Moreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121722-0 - Vanderlei Fonseca Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Guimaraes Cardoso - OAB RJ098330). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127569-3 - Miguel José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129477-8 - Laerte Casemiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro, por ora, a JG, em razão da ausência de prova da alegada miserabilidade. 2) Venha contracheque e declaração junto ao IR no prazo de 48 horas, sob pena de deserçao. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140355-5 - Talita da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.071667-7 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Cecilia da Silva Gradice. 1) Fls 53/54- Dê-se vista com as cautelas de estilo pelo prazo de 5 dias. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153778-0 - Dênis da Cruz Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pinheiro - OAB RJ089901). X Willian Cleber de Carvalho Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/05/2007 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.162183-2 - Alex Dé Ré Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Jeronimo Nery Nactividade. Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre o bem oferecido às fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.075977-3 - José Carlos de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.020239-2 - Luiz Felipe Dias Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-se, na forma do artigo 475j do CPC, pelos cálculos de fls 191. \r\n\r\nProc. 2004.800.169428-4 - Sérgio Murilo Gouvea do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Condomínio do Shopping Downtown e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Mauricio Nanartonis - OAB SP084807, Patricia Watanabe - OAB SP167895). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.171747-8 - Thereza Constantino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Fábrica de Sabão Triângulo Ltda.. I-se a parte autora, via D.O. para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.173641-2 - Maria Leda Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.093032-6 - Adriana Pereira Gonçalves Barbosa. X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2005.800.112891-8 - Rafael Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Cartões de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.127980-5 - Sheila Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). A fim de instruir pedido de gratuidade de justiça traga o recorrente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\n1 - Cópia da última declaração do imposto de renda, ainda que isento; \r\n\r\n2 - Comprovante de renda; \r\n\r\n3 - Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.151211-1 - Nathália Santiago Andrade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.180001-3 - José Lucio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão da Silva Ribeiro - OAB RJ086850). X Aol Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls 43, eis que nao corresponde a estes autos, no prazo de 5 dias, sob pena de deferimento da medida pleiteada às fls 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.037313-0 - Gilberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Net Rio S/A. Indefiro o requerido às fls 60, tendo em vista que a parte ré não demonstrou recalcitrância em cumprir o julgado, vez que sequer fora intimada em execução, não havendo que se falar na aplicação da multa prevista no artigo 475J do CPC. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061013-9 - Maria de Fátima Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Editora Peixes. Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102095-2 - Antonio Carlos Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Carrefour Comércio e Industria Ltda.. Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122315-2 - Newton Moraes Alvarenga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Batista Correa de Faria Alvarenga - OAB RJ133848, Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). X Barrafor Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192694-1 - Ivan Lourenço da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Fls 28 e fls 37 nada a prover. Publique-se a sentença de fls 26. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008221/1999 (1999.800.057302-8) - Sebastião Gonçalves de Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Gabriel Fliege de Lucena Stuckert - OAB RJ099937). X Alpina Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial Cível, os Embargos à Execução podem versar sobre as matérias previstas no art. 52, IX, alíneas \"a\" a \"d\" da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO valor desta execução é de R$ 11.195,56.\r\n\r\nA embargante alega, em síntese, que há excesso de execução, pois não incidem juros e correção sobre multa cominatória, sendo imutável o valor da multa. Por outro lado, os honorários foram fixados em 10% sobre o valor da multa. O valor devido da execução é de R$ 3.740,00.\r\n\r\nRazão não assiste ao embargante.\r\n\r\nA matéria referente à incidência de juros e correção sobre a multa é impertinente e já está preclusa, na medida em que a sentença dos embargos assim determinou (fls. 133/138), que foi confirmada pela Turma Recursal (fls. 155).\r\n\r\nA sentença de embargos fixou o valor da execução em R$ 3.400,00, devidamente corrigidos e com a incidência de juros (fls. 133/138).\r\n\r\nAssim, tenho por corretos os cálculos efetuados pelo contador às fls. 169/170.\r\n\r\nPor outro lado, os honorários advocatícios estão corretos, na medida em que incidem 20% (vinte por cento) sobre o valor fixado na sentença e depois mais 10% (dez por cento) imposto pela Turma Recursal, em razão do recurso, motivo pelo qual não se confundem com os 20% (vinte por cento) inicialmente fixados na sentença. São, portanto, cumulativos.\r\n\r\nPor outro lado, não há ilegalidade no procedimento da penhora on line.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.047549-7 - Luciane Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Irmãos Paula Automóveis Ltda.. A fim de análise do pedido de fls. 87, venha aos autos no prazo de 15 dias, o documento que comprove a propriedade dos veículos penhorados às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2003.800.093569-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiza Macedo Silva - OAB RJ070459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ086346, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se via D.O. para comprovação do depósito em 48 horas, sob pena de se promover a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.098830-0 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Clelso Charles da Silva Coimbra. Indefiro a expediçao de oficios. Indique a parte autora bens passiveis a penhora do executado em até 30 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.018640-2 - Carlos Henrique de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Luiz Carlos Ferreira e outro. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em quinze dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2004.800.169080-1 - Manoel Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fábio Korenblum - OAB RJ130697). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.160762-6 - Miguel Archanjo Bachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-se a ré pelos cálculos de fls 165, na forma do artigo 475j. \r\n\r\nId: 95971" ] }, "17º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "96076": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.058740-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). Vítima(s): Suzeel Rodrigues Bispo Benjamin, Carla Rodrigues dos Santos, Lilian dos Santos Freitas. X Josué Jivago de Freitas Soares. Designo A. I. J. para o dia 30 / 01 /2007, às 13:00 h., devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se/ requisitem-se. \r\n\r\nId: 96076" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95995": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005328-7 - LOLA CREDMANN BOTTREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.209.011440-9 - MARCY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:FLS. 45 V. Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.008456-7 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004967-3 - MARIO GOMES DA ROCHA E OUTRO X MARIA SEBASTIANA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010359-1 - BIANCA PI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X DOUGLAS SCOTT HANCOCK Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declaraçoes e certidoes de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000130-9 - JANAINA LUCIA BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X LEONARDO MACHADO TAVARES Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 15/03/2007 ás 15:45 h. Intime-se a testemunha. Oficie-se o J. Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006240-2 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Decreto a perda da prova pericial. Digam se tem mais alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.209.009611-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPEND (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DA CERTIDÃO PARA O RGI............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.006233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)), Síndico: CELIA DE CASTRO MENDES) X MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Aplico multa de dez por cento.Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Fica pela presente publicação o/a executado ARMINDA CABRAL DE SOUZA intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.195 , do imóvel situado à AV: PROJETADA B, N 560, BLOCO 05, APT 902, ITANHANGA, TRANSCRITO NO LIVRO 71, FOLHA 93 MATRICULA 23508 , ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:FLS. 82 A INDICAÇÃO DO BEM Á PENHORA NÃO OBSERVOU O ART. 655 DO CPC. MANTENHO A PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.011533-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DO SOCORRO ALVES DE ARAUJO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004828-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERESTROIKA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA E OUTRO Decisão:Defiro ... do polo passivo. Autue-se comunique ao DRA. Designo audiencia para o dia 21/03/07 as 14:00 h Cite-se como inticado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008918-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DIEGO OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE Despacho:A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000222-3 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ-135625)) X THE HOME BARRA ELETRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/03/2007 , às 13:40. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC, devendo comparecer a própria parte ou preposto com poderes para transigir. Defiro JG \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000112-7 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NET RIO S/A Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/03/2007 , às 12:00. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC, devendo comparecer a própria parte ou preposto com poderes para transigir.Compulsando os autos, entendo presentes os requisitos a concessão da tutela antecipada, não sendo reconhecida a dívida. Oficie-se para retirada dos apontes em 48 horas. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010699-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO ACET (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000241-7 - JOAO BOSCO GORGULHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005155-2 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIA DE FATIMA AGOSTINI Despacho:Aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001010-2 - MAURO SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCELO MUNCH PIRES E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006846-3 - WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420) Despacho:fL. 43: Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010653-1 - ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FEODORA THERESIA MICKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Em replica, certidicada a tempestividade da contestaçao. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011145-9 - JACINTA MOTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORA ÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:certificado a tempestividade da impugnação, diga a parte embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.010193-4A - KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Suspendo o feito principal. Diga a parte executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008223-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HELIO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Fl. 143: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.209.003226-8 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO BLOQUEIO DE NUMERÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.209.006765-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PEDRO CAMÕES BARREIRO Despacho:Fl. 46: De-se vista (Pedro Camoes Barreiro) \r\n\r\nProc. 2006.209.005427-0 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Vista a Curadoria Especial \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) INTIMAR O LEILOEIRO PARA DEVOLVER OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.209.006502-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Despacho:Subam ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2001.209.006818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MANOEL MARCIANO DA COSTA CABRAL E OUTROS E OUTROS Despacho:vista a curadoria especial \r\n\r\nProc. 2002.209.002452-8 - DRUM EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X MARIA JOSE CHEVITARESE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Despacho:Intime-se por AR a parte EXEQUENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.004376-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO \" EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\". \r\n\r\nProc. 2004.209.005819-2 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) I-se, por D.O., para sua devoluçao em ate 48h, sob pena de busca e apreensao (Fica o advogado EDUARDO SABOIA MONTE - OAB/RJ 019541 - intimado a devolver os autos em ate 48h). \r\n\r\nProc. 2005.209.002498-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ORLANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Fica pela presente publicação o/a executado ORLANDO CARNEIRO intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 150 , do imóvel situado à AV: SERNAMBETIBA 2916, APT 514, BARRA DA TIJUCA, RJ, TRANSCRITO NO LIVRO R 11, MATRICULA 126569, ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.006246-0 - SONIA MARIA VIEIRA CUNHA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:Homologo a avaliaçao. Proceda-se a hasta publica. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012311-5 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Devolva-se ao peticionantes (Gilberto Anchieta - OAB/RJ 33.194) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005526-2A - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:M PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.000091-7 - MARCELO AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X AMERICA EXPRESS DO BRSIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:A parte autora acerca do deposito. \r\n\r\nProc. 2005.209.003260-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:A PARTE RÉ ACERCA DO ACRESCIDO (ART. 398 DO CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001481-8 - JOAO CARLOS GODOY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS; NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.003280-1 - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:CERTIFIUQE CONTRA QUAL SENTENÇA SE DIRIGE O APELAÇÃO DE FLS. 840 E SS. \r\n\r\nProc. 2003.209.004061-5 - VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, entendo não caber, no momento ... a realização de audiencia para esclarecimentos junto ao Sr. Perito.....O que não podemos aceitar é sua oitiva sobre novos pontos, sem que tenha recebido prévia intimação dos quesitos de fls. 485/488. Retire-se de pauta. Ao Perito Perito acerca de fls. 485/488. 12/01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.209.000908-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X HELEN SUELY DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls. 176 expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 168. A parte ré.Aguarde-se por trinta dias em cartório. Não havendo manifestação dos interessados, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003786-2 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:J. as partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em face do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007986-0 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por sanado. Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes. Venham para AIJ no dia26/03/2007 ás 14:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.209.009620-1 - SELMA SOUZA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:Defiro a sucessão processual, alterando o polo ativo nele ficando apenas FERNANDA SANTOS, anote-se comunique a DRA. Esclareçam acerca da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.209.000200-4 - MARCELLA MOURA DE MODESTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/03/2007, às 13:00. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC, devendo comparecer a própria parte ou preposto com poderes para transigir.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.000233-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005022-3 - NADJA BASTOS MAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X MAUDSULEY BASTOS SANTOS MAIA Despacho:FLS. 170 OFICIE-SE A CEF \r\n\r\nProc. 2005.209.003665-4 - SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X NEWTON MATTOS E SILVA Decisão:1) Fl. 63v: Atenda-se; 2) Fl. 66: Defiro a reserva. \r\n\r\nProc. 2005.209.008421-1 - LUIZA GONÇALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI MARIA DE SOUZA FRANCISCO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009724-0 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Despacho:a parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010602-6 - SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA INTIMAÇÃO............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004760-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X E P SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intimem-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005076-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA HORTENCIA PROENÇA DOYLE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000050-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010540-0 - ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE AZAMOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RIO GNV BRASIL CONVERTEDORA E INSTALADORAS LTDA Despacho:fls. 24 oficie-se á SRF, SPC E TELEMAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003399-6 - COMERCIAL LR-2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SHELL GAS (LPG) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010480-5 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERTIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001892-7 - LEANDRO DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:fls. 147v. Oficie-se, após baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.209.002113-6 - VITOR BELARMINO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:... dou por encrrada a instruçao. Ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011887-9 - LOUISE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:A parte autora acerca da contestaçao e do agravo retido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.008674-8 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:fls. 162.v - atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002691-0 - ROBERTO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Decisão:Fl. 189v: Oficie-se. Apos, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002958-3 - LEONARDO DOS ANJOS AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.003915-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Fl. 136: Expedida certidao (de inteiro teor), de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007048-9 - LUIZ MARCELLO SPORTITTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA (RJ-015934)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008669-8 - GALEAZZO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HILDA DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:A parte autora para atender integralmente o requerimento de fl. 205. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010023-0 - ARY TAVARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:A parte re \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002953-0 - LEONARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X MARIA CAROLINA BEMFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) Despacho:Fl. 160: As partes. \r\n\r\nId: 95995" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "95998": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010528-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:1- Fl.336 - Deverá o advogado observar o disposto nos arts. 22 e seg. da Lei 8.960/94. 2- Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.005523-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL BEST DE SOUSA Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, par.5° do CPC, sem manifestação das partes, DÊ-SE BAIXA da distribuição e ARQUIVEM-SE os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005160-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO COSTA SANTOS Despacho:Fl.51 - O mandado já foi encaminhado ao NAROJA (vide fl.50). \r\n\r\nProc. 2005.209.006051-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SANDRO COSTA E SILVA Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão na qual o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e as diligências que lhe competiam.Assim, à fl. 41, foi determinada a intimação pessoal do autor para que promovesse o regular andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo, em estrito cumprimento ao disposto na norma do art. 267, §1.°, do CPC.Todavia, embora regularmente intimado (vide fl. 46), o autor deixou transcorrer o prazo estabelecido na norma legal acima citada, sem que tenha se manifestado.Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que o réu não chegou a ser citado.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.000987-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACINTO FRANCISCO GOMES FILHO Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão na qual o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e as diligências que lhe competiam.Assim, à fl. 40, foi determinada a intimação pessoal do autor para que promovesse o regular andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo, em estrito cumprimento ao disposto na norma do art. 267, §1.°, do CPC.Todavia, embora regularmente intimado (vide fl. 43), o autor deixou transcorrer o prazo estabelecido na norma legal acima citada, sem que tenha se manifestado.Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que o réu não chegou a ser citado.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012476-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAAL HOVLAND Despacho:Regularize-se a representação processual. (fl.9). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003028-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo-se em conta ..., intime-se o autor para que promova o pagamento dos honors.periciais, na forma descrita à fl.294. \r\n\r\nProc. 2001.209.005183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLAUDIA RODRIGUES VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) Decisão:Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a construção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004212-9 - JULIANA ARANHA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existente pelo sistema Bacenjud, registrada no BACEN... \r\n\r\nProc. 2003.209.008641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MATERSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:1) Designo AUDIÊNCIA prevista no art.277 do CPC para o dia 30 / 04 / 07, às 14 horas. 2) CITE-SE o réu c/ as adverts. do art.277, par.2°, do CPC, por EDITAL, com PRAZO de 30 dias. 3) Intimem-se as partes p/ comparecimento PESSOAL, ou representada por ... p/ transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.000580-0 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:1) Expeça-se MANDADO de PAGAMENTO da quantia incontroversa depositada à fl.67, em favor da parte exeqüente. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts.475-J e 236, do CPC, para que pague a diferença ( ... fl.72 ), no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor p/ que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.001481-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009379-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BARBADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DARCI MIGUEL MONTEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO acima nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012507-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X BRASSUMO LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual ( fl.9). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010137-1 - MARIA DA PENHA SIMOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X CONDOMINIO ANA LAURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Sentença:Tendo-se em conta o teor das manifestações de fls. 170 e 172/173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 174 em favor do condomínio réu.Após, cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007339-2 - LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1) Tendo-se em conta a alegação de insuficiência do depósito, esclareça o réu qual o valor que entende devido ( art.896, IV, do CPC ). 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada, em favor do réu ( art.898, par.1°, do CPC ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004078-7 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X M4 PLANEJAMENTO & EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGAM AS PARTES S/ HONORS.PERICIAIS DE FLS.327/328. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002855-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no ART.475-J, par.5°, do CPC, sem manifestação das partes, DÊ-SE BAIXA da distribuição e ARQUIVEM-SE os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001037-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:Cuida-se de ação de depósito na qual o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e as diligências que lhe competiam.Assim, à fl. 74, foi determinada a intimação pessoal do autor para que promovesse o regular andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo, em estrito cumprimento ao disposto na norma do art. 267, §1.°, do CPC.Todavia, embora regularmente intimado (vide fl. 77), o autor deixou transcorrer o prazo estabelecido na norma legal acima citada, sem que tenha se manifestado.Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004577-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor na forma dos arts.475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação ( vide ... fls.73 ), no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007701-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALAN JEFERSON ASS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.100/103 - Suspendo o processo de execução até o dia 21 / 12 / 07, na forma d o art.792 do CPC. 2) Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.003911-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X NELSON TEIXEIRA Despacho:Fl.87 - O ofício não foi expedido, por inércia da parte exeqüente ( vide fl.78 ), que deve dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.010086-0 - CUSTOM MADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:1) Fls.198/199 - Anote-se. 2) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005063-8 - CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO/EXCIPIENTE A PROCURAÇÃO DE FL.120. \r\n\r\nProc. 2006.209.002021-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fl.45 - A execução é em face da sociedade, pessoa jurídica e não em face de seus sócios, pessoa física. Assim, diligencie a parte exeqüente bens da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005384-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012517-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALOIS SGIER Despacho:Regularize-se a representação processual. ( fls.6/ 14 ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011636-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO KANDELMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005888-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Cumpra o credor a parte final do despacho de fl.393. \r\n\r\nProc. 2003.209.008358-4 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MATHILDE KRAICHETE UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONC., INSTR. E JULGAMENTO p/ o dia 17 / 04 / 07, às 14 horas, para esclarecer qto. ao atraso na entrega do vestido, bem como ... DEFIRO a prod. da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da autora e da ré na ouvida das testemunhas arroladas no PRAZO DE 5 DIAS, devendo as partes comprovar, no MESMO PRAZO, o recolhimento das custas p/ as intimações, sob PENA DE PERDA DA PROVA. Intimem-se as partes p/ prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.209.006104-1 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CARVALHO HOSKEM S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Fl.144- A gratuidade de justiça já foi INDEFERIDA pela decisão irrecorrida de fl.126. Assim, recolham-se as custas do desarquivamento, em 5 DIAS, sob pena de os autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007953-9 - LANDISNEI DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Deixo de receber o recurso de fls.74/126, em razão da sua intempestividade ( vide ... ) - art.322 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007146-2 - ANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Especifiquem as partes em 5 DIAS, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007968-9 - FERNANDO SOARES CALMON DU PIN E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Sentença:Em razão do acordo celebrado entre as partes nos autos do processo n.° 2005.800.137174-6 que tramita perante o IX Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca, constata-se a inexistência de lide e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007675-3 - LUIS HENRIQUE GIACOBBO KOPEZYNSKI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MILLY CULTURAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Despacho:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação ( vide ... fls.306 ), no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.002033-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO J O RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao autor para que se manifeste (cópia da carta de \"habite-se\"). \r\n\r\nProc. 2005.209.002333-7 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JORGE MIGUEL RANGEL Despacho:Tendo-se ... a informação de fl.82, em razão da decisão de fl.73, REMETAM-SE estes autos ao Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central a fim de que sejam apensados ao proc. n° 2006.001.032260-7. \r\n\r\nProc. 2005.209.006639-7 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTRO Decisão:Extraia-se a certidão para o FETJ. Após, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005511-9 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 266 - R$ 535.775,88), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011566-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALEN TO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.007594-3 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO RAMOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X O C F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO COLOMBO DOS R. MILLER (SP-047368A) Decisão:Ante o teor ..., DÊ-SE BAIXA na distribuição e DEVOLVAM-SE os autos ao notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005987-5 - LAURO SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO Decisão:Ante ao teor da ..., DÊ-SE BAIXA na distribuição e DEVOLVAM-SE os autos ao notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.001665-7 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1. Ao credor para que se manifeste (cópia da carta de \"habite-se\"). 2. Certifique o Cartório o decurso do prazo para o oferecimento da impugnação prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006816-5 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE RUY ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:1- Ao réu para que se manifeste. 2- Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009388-3 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Decisão:1- Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo... 2- Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado... 3- Após, dê-se vista aos Impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000038-1 - VALERIA DA CONCEICAO LAGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:1- ... inutilidade da realização de nova vistoria, reconsidero o despacho de fl.405. 2- Às partes em alegações finais. 3- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.006905-6 - JOSE WANDERLEY SALES RIOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o autor para que deposite os honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002045-4 - JORGE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Digam as partes, no PRAZO DE 5 (CINCO ) DIAS, se têm interesse ma realização da audiência preliminar ( art.331 do CPC 0 , valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 95998" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "96002": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009029-0 - MONICA VIDAL MOREIRA E OUTRO X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.010347-1 - MARIA FERNANDA PAULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE PAULOS Despacho:OFICIE-SE A CEF DA AV DAS AMÉRICAS PARA INFORMAR SE EXISTE ALGUM SALDO EM NOME DE FERNANDO JOSÉ PAULOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012531-8 - CLAUDIO HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, última declaração do imposto de renda no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005089-8 - FABRICIO GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X NORMA CIBELE NUNES GARCIA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.000613-9 - CARLA FERREIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS ROBERTO NUNES FIRME E OUTRO Aos interessados para providenciarem : 1 - Certidões da Justiça Federal (de cujus e espólio); 2 - Certidão da Receita Federal (de cujus); 3 - distribuição por dependência das apurações de haveres das firmas arroladas , em cumprimento ao item 6 de fls. 290 \r\n\r\nProc. 2005.209.001219-4 - REGINA LUCIA CARDOSO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-082316)) X NATALE COSMO BOTTINO Venham as cópias e custas de conferência para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001351-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ Despacho:TENDO EM VISTA A DATA DA PUBLICAÇÃO AGUARDE-SE A INCIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004187-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALMIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Ao Autor sobre fls. 222. \r\n\r\nProc. 2002.209.007544-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ CLAUDIO MAIA RIBEIRO), Interessado: MARCIA CRISTINA DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.008972-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VIVIANE BAPTISTA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.010476-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ENEVETUR VIAGENS ACESSORIA LTDA. Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, inc III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004546-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003182-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLEITON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA OU AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007490-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000955-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMAR LUIZ SILVA PIMENTEL Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008386-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JACQUELINE DE CARVALHO MONTORFANO Sentença:PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProcesso nº 2006.209.008386-5Autor: Banco Volkswagen S/A.Ré: Jacqueline de Carvalho MontorfanoSENTENÇABANCO VOLKSWAGEN S/A ajuizou a presente ação de Busca e apreensão em face de Jaqueline de Carvalho Montorfano. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 07/29.A parte autora requereu a desistência do feito face o pagamento do débito pela parte ré (fl. 37). A parte Ré concordou com o pedido de desistência, conforme manifestação de fl. 37. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de janeiro, 04 de janeiro de 2007.Michelle de Gouvêa PestanaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.010385-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIEZER GOMES DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011358-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MAURO DE ALMEIDA CALIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001385-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ANA PAULA TEIXEIRA ALVES DE CARVALHO FELIPE aos interessados s/ o oficio da srf \r\n\r\nProc. 2002.209.001749-4 - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA NAZARETH VASCONCELOS RODRIGUES VENHAM AS CUSTA P/ DILIGENCIA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2002.209.003046-2 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.001806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE IVAN BOBDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se resposta dos demais ofícios, conforme decisão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.009855-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X MARCIO COUTO GUIMARAES Ao exeqüente para recolher custas de intimação para o executado no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.209.009830-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X VIANNA SPORTS TURISMO VIAGENS E PASSAGENS LTDA aos interessados s/ os oficios de fls. 72/78 \r\n\r\nProc. 2006.209.003099-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006765-3 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JOAO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA Sentença:PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProcesso nº 2006.209.006765-3SENTENÇAParte Autora: Condomínio Aldeia do Mar Setor IntegradoParte Ré: João Luís Fernandes de AlmeidaTrata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.61/62.Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Custas distribuídas e honorários compensados.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de janeiro, 04 de janeiro de 2007.Michelle de Gouvêa PestanaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.007093-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HAMILTON VIEIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.209.012085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 25/04/ 2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X VERA LUCIA P A FRANCISCO VENHAM AS CUSTAS R$ 12,24 CONTA 0714-6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010505-6 - FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007973-4 - MARIA DAS DORES LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA À AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.209.010201-8 - KAREN RENATA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER (RJ-115042)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:.AO AUTOR PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 127, JÁ QUE A MESMA ESTA APOCRIFA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008395-0 - TITIMO CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA Despacho:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos à fl. 163 . \r\n\r\nProc. 2005.209.003819-5 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764)) X HIBACHI STEAK HOUSE LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 267,VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006126-0 - JORGE ANIBAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CELSO LUIS MATTOS FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 38,48 NA CONTA 0714-6 - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE). \r\n\r\nProc. 2006.209.001070-9 - NELSON MALIZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004335-1 - SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MONICA MARIA CATARINO MARAVALHAS), Fiador: DULCENEA BARBOSA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005052-5 - ANNA MARIA LOPES VASSAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JLA LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Fl. 85 - Considerando o noticiado à fl. 85, suspendo o processo na forma do art. 265, I, CPC. Intime-se pessoalmente o Réu para constituir novo patrono nos autos. Notifique-se a advogada subscritora da petição de fl. 85 acerca da presente decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012213-5 - MANUEL LOPES LINARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONICA MARIA CATARINO MARAVALHAS Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de incluir pedido expresso de condenação do Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação reclamados na inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007958-6 - MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.008830-7 - PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.004034-9 - LUIZ FELIPE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000945-1 - FREICON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Defiro o pedido de penhora portas à dentro, observadas as cautelas da lei 8.009/90. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005194-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE Despacho:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2005.209.002547-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (GO-017468) Ao exeqüente sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.005692-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CITTA TOYS PRES BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Ao autor sobre petição da ré \r\n\r\nProc. 2005.209.006203-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAPEL OFICIAL PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2005.209.009363-7 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO Despacho:1) Reitere-se o ofício de fl. 128. 2) Ao Exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.209.005324-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES Venham as custas para oficial de justiça no valor de R$ 11,23. \r\n\r\nProc. 2006.209.009912-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LUCIANA LEITE FABRRI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012475-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 646 E SEG. DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10% CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 24 HORAS. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.009283-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ SCHIAVINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003737-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Expeça-se Mandado de Imissão na Posse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003710-9 - SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006165-3 - RENATA NORONHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( \"RATIFICANDO A CERTIDÃO DE FLS 327, HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 39,84\"). \r\n\r\nProc. 2003.209.000429-5 - EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008588-2 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006606-3 - KM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003054-0 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X AUTO POSTO DO TRABALHO XXV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:INTIME-SE , POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006056-7 - KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA A taxa judiciária foi recolhida em campo diverso, devendo ser recolhida no campo 46 (conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2006.209.008970-3 - MIRTONI BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X BANCO ITAU S/A Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.209.009665-3 - OZANA DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X NELSON BOTELHO DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004662-3 - ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006428-9 - Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) VIVIANN RODRIGUEZ MATTOS E OUTRO, Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X ADONIS LUCIANO DA SILVA Despacho:Ante a informação de fls. 530/531, oficie-se ao TRTconforme requerido para que forneça cópia do aludido documento. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.001251-8 - PAULA TAVARES DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X GENY DE ABREU COUTINHO ALVARÁS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007729-4 - ALFREDO BOKEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X CLITO BARBOSA BOKEL Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002133-3 - CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X CLAUDIA CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.001672-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.011981-1 - RUBENS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ELENYR BONFIM MATTOS Despacho:CITE-SE E INTIME-SE O RÉU DA DECISÃO DE FLS. 16/16V NO ENDEREÇO INDICADO AS FLS. 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000864-3 - MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CITEC INDUSTRIAL LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI EFETUADO O PAGAMENTO OU SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003313-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WALMIR DE SAN'ANNA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004806-1 - BERENICE BARRA COUTINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005802-9 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008491-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA ME Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR AN DAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008898-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DANILA ROBERTA CARNERO GOMES Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011221-8 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODRIGO NASCIMENTO SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009575-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO Ao autor sobre os embargos monitórios \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009961-5 - SIMONE MIQUELITO SANT ANNA PARIZANI (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004071-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JANDYRA MONTEIRO LOBO Tendo em vista os recolhimentos de fls. 117 e 120, falta ainda recolher R$ 39,18 para mandado de reintegração, citação e intimação \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006437-0 - ESPOLIO DE ADELINA RIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:INDEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO UMA VEZ QUE EXISTE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000414-8 - LUCIA ANGELICA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X MARGARETH OGLIARI ARRUDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Defiro a expedição de ofícios requeridos às fls. 458. Homologo os Honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.002231-3 - ELIZABETH ALVES FAIAO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X HARD ROCK CAFE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006597-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDO AS FLS. 75. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007470-0 - ALCIDES DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X ANTONIO RUY COUTO Despacho:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos à fl. 66. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003529-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANDERSON ALVES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Ao Autor sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2002.209.008884-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001628-0 - LUIS IVAN FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o Réu o item 02 de fls. 118, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009529-4 - ADSON LUIZ DO ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.005424-5 - PIERANGELO RUFFIER PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277)) X ALEXANDRE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do Réu sobre fls. 139. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.005665-5 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012292-5 - MARCOS ALEXANDRE MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X VR3 VEICULOS LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.003980-9 - SIMONE GOMES DA SILVA HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X WALDIR JUNKEN JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de expedição de ofícios requeridos às fls.143/144. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006201-8 - ANTONIO CARLOS HOMENS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X Confrontante: MARIA TEREZA SANTONI), Confrontante: AIRTON TEIXEIRA DE MENEZES) Despacho:Fls. 113 - Defiro o sobrestamento por 20 dias. \r\n\r\nId: 96002" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "96005": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004537-4 - ANDRE LUIS MATIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENI MATIAS MARTINS Decisão: Indefiro o pedido de fls. 90 - verso, devendo a DP providenciar a intimação dos seus assistidos pelos seus próprios meios. Dê ciência à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009097-0 - CLAUDIO BOMFIM LEAL E OUTROS X FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Despacho:À avaliação. Após, direi sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.209.002756-4 - BENIGNA DACASA BALSA DE LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ (RJ-079905)) X ANTONIO LOPEZ CASTRO Decisão:Expeça-se formal de partilha. Após, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000017-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMAR PAULINO DA CUNHA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 15. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002780-1 - MALHARIA STUMPF LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008807-3 - BESCRI-BESC CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MONTEGGIA REVERBEL (SC-021527A)) X LUIZ VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000013-5 - FRANCISCO BALBINO X UNIMED Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001501-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURA FREITAS TEIXEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a audiência para o dia 26/03/2007, às 17:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2004.209.002271-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSE HAROLDO CAMPOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) faltam o recolhimento das custas - atos dos oficiais de justiça - R$ 41,46, bem como cópias da inicial (duas). \r\n\r\nProc. 2005.209.002238-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008953-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DE ASSIS Decisão:Defiro fls. 98. (Expedição de ofício à SRF) \r\n\r\nProc. 2005.209.010257-2 - AUGUSTA MARIA DA ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X FERNANDA MARIA DE ALMEIDA MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça a DP o que deseja comprovar com a produção da prova pericial contábil, uma vez que tais cálculos poderiam ser elaborados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.010891-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARIA HEVELINE DE SOUSA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006134-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANDERSON PEREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) faltam custas a serem recolhidas- atos dos oficiais de justiça - R$ 38,46, bem como cópias da inicial (duas). \r\n\r\nProc. 2006.209.007331-8 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X ORIVALDO FLORENCIO DE MENEZES Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.80/82. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012033-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MUNIK RANGEL CORREA Despacho: Designo o dia 02/04/07, às 13:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000019-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ZULMAR RODRIGO DA SILVA LACERDA Decisão:Designo o dia 26/03/2007 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002615-6 - SUELY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MEDALHAO PERSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 241/243 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003090-1 - COSME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007742-0 - ROSARIA BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARIA DAS GRACAS GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho: Intimar o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000049-2 - ANTONIO GOMES ALVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X ROBERTA DO VAL VILLARES CARLMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Ao autor sobre fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2006.209.001441-7 - ISAMAR CAMPOS RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X CARLOS LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011173-3 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ANA CAROLINA MACHADO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREA CHAGAS (RJ-013267) Decisão:Emende-se a inicial para juntar planilha. Indefiro o pedido de fls. 28, uma vez que o autor deve providenciar a planilha do débito por seus próprios meios, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005720-9 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JOSE FERREIRA SOARES Despacho:Despachei às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.209.009080-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCINEIDE MENDES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006413-3 - PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para DECLARAR a inexistência do crédito (fls. 06 dos autos em apenso), bem como EXTINGUIR A EXECUÇÃO EM APENSO em virtude da desconstituição do título executivo que a embasou. Condeno o Embargado a pagar as custas dos processos e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4º, em R$ 3.000 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.209.002365-0 - STERLING GUILD DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Esclareça o embargante objetivamente o que deseja comprovar com as provas oral e pericial requeridas, bem como sua necessidade para o julgamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006956-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004583-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Cumpra-se a parte final de fls. 94, no prazo de 30 dias, sob pena de desbloqueio da quantia arrestada. \r\n\r\nProc. 2003.209.001370-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO SANTANNA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.209.008547-7 - CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006388-6 - FLAVIO DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X M.V. EXPRESS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000232-4 - ROBERTO AMARAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.209.006009-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO HENRIQUE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Despacho:Ao executado p/depositar a diferença apontada na planilha de fls. 165, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.001708-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CARLA SIMONE CAMACHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.209.004341-9 - VALMIR JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X SUZANA ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.209.007104-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), Inventariante: MARIA DE LA SALETE DE PINHO CURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004380-1 - VERA ROBICHEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X JORGE ROMULO ALO Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005802-7 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X EGLE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exequente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.002580-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002161-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA A parte autora sobre devolução da CP junta as fls. 64. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005638-2 - MANOEL JOSE DOS PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Não há que se falar em vinculação, pois não houve a colheita de provas em audiência. Trata-se de pedido de exibição de documento em que os autores alegam que o RGI estaria se negando a registrar a escritura definitiva elencando como exigências a necessidade de CND e planilha de custo da obra executada pela ré em 1988 (há quase 20 anos). Ocorre que o réu alega inexistir comprovação de tal exigência e necessidade de apresentação dos mesmos. Considerando que os cartórios de RGI sempre fazem as exigências por escrito, baixo os autos em diligência para determinar que os autores, em 10 dias, apresentem a lista de exigência do RGI, sob pena de julgamento no estado. Atendido, ao réu e conclusos para sentença. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANILO CORREA JUNIOR Despacho: Intime-se a parte ré, por via postal, para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 97, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.003242-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ANDRESSA CALVANO NUMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003242-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ANDRESSA CALVANO NUMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 39 em R$ 38,48 e campo 47 em R$ 1,92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006172-0 - PARSIDER PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.007757-0 - MIRALICE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPOLIO DE GERCINO LYRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Despacho:V. fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.209.001454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, no endereço de fls. 107, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006701-6 - EDUARDO GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) A parte autora sobre juntada Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.209.005123-0 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375), Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:A autor sobre fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2005.209.011429-0 - JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESPAÇO DO BANHO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 120. (Expedição de ofício à SRF) \r\n\r\nProc. 2006.209.010481-9 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Decisão:1) Defiro a J.G. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010731-6 - ALESSANDRA ESTER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Decisão: Diante da comprovada hipossuficiência, defiro a JG à autora. Agurde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000104-8 - RENATO ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Diante do valor da causa, o rito a ser adotado é o sumário. Anote-se no DRA.2)Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. 3) Designo o dia 26/03/07, às 15:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010311-2 - ANDREA DE AZEVEDO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: Complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2o, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001200-0 - ROSA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X FERNANDO FRANCISCO Decisão: Diante da concordância da Fazenda às fls. 223, EXPEÇA-SE ALVARÁ, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.007328-6 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DIAS Despacho:Diante da inércia dos requerentes, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.007753-8 - ESPOLIO DE MAURICIO LEAO SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CLARICE DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000720-8 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X VANIA PIMENTA Despacho: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.209.007123-8 - G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003049-4 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X SONIA REGINA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Diga o réu sobre certidão de fls. 112 e 114. \r\n\r\nProc. 2006.209.010211-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.010186-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) As partes sobre a redução dos honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.005843-1 - ESPOLIO DE JUAN SIABA SIABA (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro fls. 237. (Prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2005.209.009108-2 - ROBERTO SAPIENZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245)) X JOAQUIM LUCIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Diante da certidão supra, recolham-se as custas apontadas, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento da apelação, ante à sua deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.003587-1 - THAISSA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011524-4 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS Decisão:Defiro fls. 383. (Suspensão do processo p/60 dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007759-4 - ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão: Ante o exposto, indefiro a incidência de honorários nesta fase processual.Preclusa a presente, voltem conclusos para a apreciação do pedido de penhora on - line. \r\n\r\nProc. 2003.209.002522-5 - PAULO CESAR VERGAMINI (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Decisão:1) Ao exequente sobre fls. 443/444. 2) Reconsidero a decisão de fls. 183, uma vez que a Lei nº 11.232/05 rompeu com o paradigma tradicional que era adotado pelo Direito Pátrio de divisão entre dois processos, quais sejam, os de conhecimento e execução... \r\n\r\nProc. 2003.209.005319-1 - HILMA PATRICIA RAYMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X FLY LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:... Reconsidero a decisão de fls. 183, ums vez que a Lei nº 11.232/05 rompeu com o paradigma tradicional que era adotado pelo Direito Pátrio de divisão entre dois processos, quais sejam, os de conhecimento e execução... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007184-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AUDI FINANCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003501-4 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Decisão:Recebo o recurso de fls. 159/172 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000367-5 - MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIA BRASSAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.000024-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JORGE ANTONIO RIENTE DE ALMEIDA Decisão: Cite-se. Após o contraditório direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001141-4 - MARIA LUIZA SECCA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X BANCO IBI S/A. - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) A parte autora. \r\n\r\nId: 96005" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "96006": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria Quintanilha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001920-8 - YURI MARILSON PARANAGUÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARILSON VIEIRA DE SOUZA), CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao segundo Réu. 2. Certifique o cartório se o primeiro Réu foi citado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001214-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A Decisão:Recolha o Autor a diferença de custas apontadas às fls. 311. Após, voltem para apreciação de fls. 306/307 e 308 \r\n\r\nProc. 2006.209.005130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se somente à DRf e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais e o TRE não presta tal informação.Oficie-se ao DETRAN, infomando que o veículo demandado não pode ser transferido sem autorização desse Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA DILIBERO BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Decisão:Proceda-se a penhora como requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIELLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Certifique a serventia se a CEF se manifestou.Fls. 150 - Defiro gratuidade de justiça a Ré.Fls. 155 - Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007434-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANA PAULA FELICIANO DUMANS ASSUMPÇÃO Decisão:Oficie-se à Light. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG foi encontrado o endereço que se encontra nos autos à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007341-9 - MARISTELLA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO CÉSAR DE BARROS PEGADO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 59 verso, intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.007786-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA. CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCACIONAL DE EDUCACAO INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE CARRILHO HUMEL POLITA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Decisão:1) Intime-se, pessoalmente a Ré para constituir novo patrono, tendo em vista a informação constante no sistema dessa Serventia. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, pessoalmente, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J. 3) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007189-9 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X CELENIR MAZZA GAMA Decisão:Designo audiência para dia 11 de abril de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 11 de abril de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011541-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JOAO CARLOS PORTINARI Decisão:Atribua o Autor o correto valor à causa, de acordo com o artigo 260, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005708-8 - RODRIGO MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991)) X LINA MARIA RIBEIRO REY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC...5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.005917-6 - PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). RUI ELIAS JOSÉ (RJ-024798)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls. 120/121 - Defiro.Fls. 123/124 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007957-6 - RODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X AUTO POSTO L&Z LTDA Decisão: Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, deposite a importância indicada na inicial sob pena de extinção do processo.Expeça-se guia para depósito.Comprovado o mesmo, cite-se se o Réu pra o levantamento ou oferecer resposta, na forma do art. 893, inciso II, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002038-2 - REGINA CÉLIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X FROM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 93, para que seja respondido no prazo de 05 dias, fazendo dele constar que o não atendimento às determinações judiciais constitui crime previsto no Código Penal, não titubeando essa Juíza em tomar as medidas cabíveis. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.010265-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 204/207. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005093-1 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X S R FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 135, eis que o fiador não foi citado nem cientificado do presente feito, conforme certidão de fls. 34 verso.Assim, indique o exequente os bens da executada, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008417-5 - LOURDES GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X GM FILHOS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J. 2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001499-3 - ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA Decisão:Tendo em vista o processo de nº 2003.209.003921-2 encontrar-se em curso nesse Juízo, apensem-se os autos e proceda-se a penhora, como determinado às fls. 58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004997-1 - JORGE NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Recolhidas as custas, penhore-se, como requerido às fls. 236/238. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005225-0 - FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:Traga a Ré sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001936-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LÚCIA MARIA REBELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Certifique a serventia quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.209.007737-3 - NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-021315) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003624-3 - CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Fls. 84/85 - anote-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004995-3 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Anote-se onde couber o nome dos novos patronos da Ré.Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004059-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BRUNA MACHADO PICORELLI LUCAS Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.002422-3A - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)), Litisconsorte: ESPÓLIO DE MARIA DEUZA LOPES, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Decisão:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da sentença de fls. 80. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005225-0A - LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008650-3 - IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se o primeiro Réu para constituir novo patrono, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001009-4 - DANIELLE DE JESUS LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BARRA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006374-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982)) X SANTANDER BRASIL ADMINIST DE CARTOES E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.003841-6 - RINALDO XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado, intime-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009389-5 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA Decisão:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.012396-6 - FREDERICO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X FREDERICO BOKEL NETO Decisão:Traga o requerente sua declaração de isento do IR para aprecisção do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Venha a habilitação e representação de todos os herdeiros, no mesmo prazo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010336-0 - ROSANA MARIA DE ARAÚJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X CLARISSE FERNANDES LIMA Decisão:Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011709-7 - ESTELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Tendo em vista as considerações de fls. 36/37 e os documentos de fls. 38/38, reconsidero a decisão de fls. 33 para deferir o pedido de gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004382-3 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1. Indique o Exequente os bens à penhora.2. Anote-se onde couber, o nome dos novos patronos da Executada.3. Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005902-0 - JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X SALIM BOULOS MAROUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Proceda-se a penhora na forma do art. 475-J, § 1°, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009591-4 - MARCELO MURILO RUAS CAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls. 261 - Defiro o parcelamento como requerido, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 48 horas.Fls. 262/264 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.002355-8 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FORTUNATO DOS SANTOS (RJ-091213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRI CIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008962-8 - LÚCIA MARIA REBELO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ao Autor, sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009120-5 - ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC...5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. (íntegra em catório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIS CANDIDO BARBOSA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 61. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005756-6 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NAASSON TRINDADE CAVANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido... (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006570-3 - CLAUDIA CONCEICAO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Chamo o feito à ordem:...A produção de prova pericial de engenharia já foi deferida (fls. 135/136 e 179/185), mas ainda não foi realizada,...A necessidade de oitiva de testemunhas será aferida após a realização da perícia.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.010299-7 - LUCIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...Defiro a prova pericial médica ... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, devendo vir aos autos o recolhimento ds custas para a intimação no prazo de dez dias... (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007166-8 - SÔNIA MARIA ESTEVES BUGARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009764-5 - FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOSINALDO JOSE DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.001519-2 - MARCIA DE SANTIAGO BARROSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 319.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 96006" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "96000": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008974-0 - ANDRE CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANDRE CARLOS DA SILVA REPUBLICAÇÃO: \"Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 02/02/2007, às 11:30h. (...)\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008974-0 - ANDRE CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANDRE CARLOS DA SILVA Portaria 01/0: \"Informe a parte autora o endereço do empregador do réu para expedição do ofício de desconto dos alimentos provisórios.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012109-0 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS Decisão: Compulsando os autos, verifico que a autora demonstra como sendo suas despesas, que, na realidade, referem-se aos filhos do casal, os quais não integram o pólo ativo da presente demanda. Assim, há que se desconsiderar tais despesas, tendo-se em mente, ainda, que a autora reside com os três filhos, razão por que a fixação dos alimentos provisórios deve respeitar as despesas relativas tão-somente à presente alimentada. Destarte, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15 salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta ou recibo. Designo ACIJ para o dia 31/01/07, às 15:30 h. Cite-se, com a advertência de que o prazo para contestar fluirá da data da audiência. Intimem-se. Ciência ao MP.\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010641-5 - MARCELO DE LUCCA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Foi designada audiência de ratificação para o dia 22/01/07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011097-2 - ALDAIR ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Foi designada audiência de ratificação para o dia 22/01/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011610-0 - LORENZ ALLAN PUNTSCHART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Foi designada audiência de Ratificação para o dia 22/01/07, às 14:00 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.001858-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X M.V.T.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, autorizada a RL do exequente em acompanhar a diligência. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005564-0 - LEILA NERI BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X NORIVALDO BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/01/2007, às 13:30horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003373-4 - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Despacho: Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) para 31/01/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011002-9 - SUZY DIAS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Foi designada audiência de ratificação para o dia 22/01/07, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011945-8 - ALINE RABELLO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496), Dr(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-122008) Foi designada audiência de ratificação para o dia 26/01/2007, às 14:00h. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004062-3 - ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho: Designo audiência de conciliação para 31/01/2007, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 96000" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95959": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100141-4 (6453) - RONALD MEIRA DOS SANTOS X RONALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003060-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOVINA DE ASSIS GONCALVES Despacho:Fls. 92: Nada a prover. Já a sentença nos autos. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000091-2 - EDUARDA BRASILEIRO GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X EDUARDO BRASILEIRO DA COSTA Despacho:Fls 18. Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.006149-4 - ASSUNCAO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GERALDO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.008562-0 - WALDOMIRO DA SILVA PENALBER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-120322)) X MARIA GERALDA DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.008771-9 - JACY DA ROSA PAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X FELISBERTO SOUZA DE MORAES Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.011400-0 - ALEXANDRE DO REGO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Aos interessados sobre fl.30. \r\n\r\nProc. 2006.205.012269-0 - MICHELLE SOARES OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ALEX SANDRO MATOS PIRES Despacho:Defiro prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015783-7 - IVONE FATIMA CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X MARIA IVONE PEIXOTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, se própria ou de terceiro, nº de empregados e o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão pelo órgão previdenciário da obituada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006851-5 - ROSALIA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X MOR MEDEIROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2006.205.004276-1 - MARCO ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X EDNEIDE DA SILVA FREITAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.005610-3 - CLAUDENORA NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X RODOLFO MAGNO FREIRE Despacho:Esclareça-se, pois na certidão de óbito de fls. 52 há a indicação de que o falecido deixou testamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.014388-7 - VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ZENITH BARCELOS QUEIROZ Despacho:Venha declaração oficial de renda atualizada para análise do pedido formulado pela inventariante, sendo certo que os documentos carreadas não são suficientes para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.205.015117-3 - IVANILDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:1 - Regularize-se a representação processual de Idalina Rocha dos Santos.2 - Atribua-se valor aos bens. \r\n\r\nProc. 2006.205.015659-6 - DAEMON PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X NEUSA MARIA BARBOSA BANDEIRA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência financeira a justificar o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.205.015684-5 - FERNANDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ADILÉA DA SILVA BARROSO Despacho:Esclareça e comprove o último domicílio da obituada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.000068-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA CRISTINA ELLIOT DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.003121-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S.A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO o processo encontra-se arquivado sendo necessário o pedido de desarquivamento com o recolhimento de custas se for o caso \r\n\r\nProc. 2002.205.003752-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CRISTIANI RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.005199-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES Despacho:Esclareça-se o pedido de convolação para depósito já que não houve a citação do Réu na ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.205.006151-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR PINHEIRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.005694-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA CELIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 62. Indefiro. Esclareça-se o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.205.006313-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAILTON TEIXEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.007353-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIRA FERRAZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.011787-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANDERLEIA MESQUITA DOS SANTOS o processo encontra-se arquivado sendo necessário o pedido de desarquivamento maço 14487 \r\n\r\nProc. 2006.205.007200-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROGERIO ALEXANDRE DAMIÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.009519-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DE CARVALHO ALVES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.011777-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2006.205.012401-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPÇÃO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.205.012590-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENY MONTEIRO TORRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.205.012617-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BRIGIDIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.205.013297-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Diante de exceção interposta, supendo o processo, no termos do artigo 306, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013534-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:1) Venha cópia da inicial da ação que se diz conexa, bem como comprove-se a citaçao válida na referida ação.2) Traslade-se cópia da decisão proferida no apenso a estes autos e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015431-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENALDO ADRIANO MACEDA FARIAS Sentença:Observada a hipótese do artigo 267, VIII, do CPC, homologo a desistência e EXTINGO o feito. Condeno a parte autora nas custas respectivas.Oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Mediante o correto recolhimento das custas, dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.009732-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS LOURENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.005824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ANA MARIA PINTO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Ao Exeqüente sobre resposta ao ofício, devendo indicar outros bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.000790-3 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003593-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GARAGEM BENFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005310-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006041-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X IVALDO CARVALHO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006052-0 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EDSON DE SOUZA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013810-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL JOÃO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.205.015775-8 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X DIONEY FRANCISCO PEREIRA FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 27/02/2007 às 15:00h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000063-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLESCHAM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X WANTHUIL JOSE PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 13 /03 /2007 às 14:00 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011502-6 - ADONIAS MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENE RAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.005170-1 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002917-0 - SANDRO HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé quehá custas a recolher pela parte ré, conforme a r.sentença de fls 102/107. Of.Justiça - 0714-6 - R$ 16,32; Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 5,82; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 100,30 - Sub-total= R$ 125,93 - CAARJ - 0201-4 - R$ 12,59; Atos Distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45;Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 120,00; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL = R$ 280,33. Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.015676-6 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X ADRIANO SILVEIRA ANDRADE Sentença:Logo, indefiro a inicial na forma do artigo 295, II, do CPC e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.010114-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADONIAS MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.010776-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 52.402,00. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003128-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CRISTINA GOMES CHAVES Despacho:Ao interessado sobre o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012480-5 - GRAY DE ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.205.010076-1 - ROBSON LUIZ CANTARINO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O deferimento da gratuidade de justiça depende da comprovação da hipossuficiência do requente, o que não foi comprovado pelo Autor. Além disso, o Autor já havia recolhido as custas devidas para os atos processuais, não justificando a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Desta forma, recolha-se custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002985-9 - DOLORES POCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X VALDINETE LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para rescindir a locação e decretar o despejo da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a ré, também, a pagar à autora os valores referentes aos aluguéis e contas de luz a partir de abril de 2005 até a retomada do imóvel pela autora, corrigidos a partir de cada vencimento e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Condeno a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação.Quanto à reconvenção, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reconvinte a restituir à autora os valores referentes à taxa de água cobrada de acordo com os recibos de fls. 89-96, corrigidos a partir de cada desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da contestação à reconvenção. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e as custas respectivas são devidas pela metade por cada parte..... \r\n\r\nProc. 2006.205.008480-9 - HENRIQUE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 13/03/2007 , às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008994-7 - MARIA ANGELINA CAVALHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X FERNANDA MARIA DE ASSIS JACOB Sentença:Assim, EXTINGO o feito pelo artigo 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual superveniente. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.205.102415-6 (22000) - MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ALBERTINO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Fls. 40. Às partes para cumprimento, integral, dizendo quanto ao referido ofício. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.205.013608-1 - REGINA HELENA DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR E OUTRO Sentença:Face ao exposto, indefiro a inicial na forma do artigo 295, II e I, c/c parágrafo único, II do CPC e EXTINGO a inicial na forma do artigo 267, I, daquele Código.Custas pela embargante, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.001355-4 - LAURINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X MARIA DAS GRACAS SARTORI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.205.010538-2 - ISRAEL JACKSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:...Assim, defiro o pedido liminar para determinar a restituição da posse sobre o imóvel referido. Expeça-se mandado reintegratório. 5) Antes de decidir sobre provas a produzir, venha pela parte embargante cópia da inicial do processo de Usucapião perante a 2ª Vara Cível desta Regional (2004.205.001022-5), aparentemente prejudicial a es te, esclarecendo a fase em que se encontra, quando apreciarei suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010542-4 - RONALD AQUINO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:À parte embargante sobre diligência negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.013297-0A - ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Defiro Justiça Gratuita. Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102414-4 (21198) - ALBERTINO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Diante da inércia do interessado, cumpra-se fls. 76, integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.205.000734-9 - CALCADOS AZALEIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639A)) X MAGAZINE LUZES LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, forneçam-se as cópias requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.205.007857-7 - JACINTHA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON REIS FERREIRA (RJ-012040)) X RODOLFO CALZOLARI SILVA E OUTRO Sentença:Cuida-se de processo de execução por título extrajudicial que JACINTHA REIS FERREIRA promove em face de RODOLFO CALZOLARI SILVA E OUTRO. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendência de custas, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.002068-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X FERNANDO CICONETTI PESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) J. por linha, por ora. Considerando que a alegação dos embargos se limita ao exesso de execução, bem como o fato que o valor da causa implicava no pagamento de taxa judiciária de alto valor, esclareça-se quanto ao interesse em receber os embargos como exceção de pré- executividade.( Desp. na pet. prot. 200601316627). (Republicado por incorreção na anterior) \r\n\r\nProc. 2006.205.006176-7 - PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JORGE MEDEIROS BARBOSA Despacho:Esclareça-se quanto a propriedade do bem a que se pretende penhorar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100303-3 (14888) - FRANCISCO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.205.100476-3 (15812) - MAURI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTORELLI (RJ-082510)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1998.205.100785-7 (17667) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre fls. 298/299 e, após, conclusos.\r\n\r\nProc. 1998.205.100832-1 (18117) - MANUELINA MARIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1999.205.101396-3 (20377) - LLOYDS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X IDELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Fls. 143: Esclareça, então, o que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2000.205.100490-0 (21991) - LEA DA SILVA RODRIGUES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.205.101697-4 (21707) - MARCEL BOUSQUET BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.010738-0 - WILSON CLAUDIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X HELENA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Comprove-se que os valores se referem à conta-salário. \r\n\r\nProc. 2001.205.011039-0 - MARIA JULIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao executado sobre contra-proposta de fls. 389. \r\n\r\nProc. 2001.205.011759-1 - ESPÓLIO DE LANDY ANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JORGE CARLOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da iminência da entrada em vigor da Lei n° 11.382/2006, diga a parte credora se pretende a adjudicação do bem penhorado. Paralelamente, expeçam-se guias para os depósitos propostos às fls. 213v. \r\n\r\nProc. 2001.205.011877-7 - RENATA LUCIANE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao credor para dizer se concorda com o bem indicado à penhora de fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2003.205.009374-8 - GERALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X ANTONIO CARLOS TRINDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.010952-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ESPÓLIO DE JULIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003798-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HIDRO GARDEN PAISAGISMO LTDA Despacho:À credora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.205.010565-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.013182-4 - NELSON DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X SELMA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007099-6 - VANESSA DA CONCEICAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100868-0 (17568) - ALEX MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls. 410: Primeiramente, esclareça o Exeqüente se concorda com a diferença depositada, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.205.101771-1 (18337) - LEANDRO DA CONCEICAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.205.003539-2 - ROSEMBERGUE SILVA X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2001.205.010711-1 - ODAIR HILARINO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento em cinco dias. No silêncio, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.205.011687-2 - LEOLIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2002.205.001118-3 - FELIPE DE MAGALHAES KOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Cumpra-se fls. 646. \r\n\r\nProc. 2003.205.006531-5 - TALITA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.205.007437-7 - ALINE SIMOES LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.205.002064-4 - ANA ROGERIA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.004896-4 - SELMA BARBARA DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Sentença:SELMA BARBARA DA GAMA PEREIRA promove execução por título judicial em face de SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A que procedeu ao depósito judicial do valor exeqüendo. Assim, configurada a hipótese do artigo 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento e, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.005827-1 - ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2004.205.011400-6 - AVELINO DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Tendo em vista que a ação proposta pela esposa e filhos se encontra em sede de recurso, aguarde-se sua decisão final com o fim de evitar decisões conflitantes que causem insegurança jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.205.006527-7 - MILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indique o credor bens à penhora e oficie-se ao FETJ quanto às custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.205.006779-1 - JUAREZ FERRAZ DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.002263-4 - RAFAELA DE FARIAS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Presidi audiência de instrução e julgamento nos processos referidos às fls. 187, ocasião em que foi feita a exibição do DVD, com resumo consignado em ata. Assim, dispensando-se ofício, solicite-se cópia da ata respectiva ao cartório da 2ª Vara Cível desta Regional, dando-se vista às partes e abrindo-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.205.002343-2 - WALTER VERISSIMO CORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Recolha-se a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.205.003777-7 - EMILIA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO BMG S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Recolha a diferença de preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.205.005945-1 - DANIEL MICHYLLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça o Réu, em cinco dias, o que pretende, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007182-7 - GECENIA ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Designo perícia para o dia 06 de março de 2007 às 09:30h, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de abril de 2007 às 13:00h. Defiro, ainda, a prova oral requerida pelas partes. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007235-2 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 99/119 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008070-1 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SILVE DE JESUS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 13/03/07, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008744-6 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Recolha-se a diferença de preparo em dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.205.008791-4 - CICERO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LITOCAMP CLÍNICA UROLÓGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008815-3 - KELLY ROSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010300-2 - JOSE CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012408-0 - MARILEIDE DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.205.012604-0 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a dívida do autor de R$ 100,00, acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano a partir da data do mútuo (29/08/2006) e de juros moratórios de 1% ao mês a partir de 10/10/2006, a qual poderá ser executada nestes autos na forma do artigo 899, § 2º do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.205.012684-1 - FABIANA PONTES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.014983-0 - EVANDRO JORGE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro gratuidade ao autor e recebo a emenda de fls. 21-24. Designo audiência (CPC, art.277) para 13/03/2007 às 13:30h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015641-9 - RODRIGO MARAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA Despacho:Defiro gratuidade à parte autora.Designo audiência (CPC, art.277) para 13/03/2007 às 13:45h. Citem-se e intimem-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.000226-1 - CAYO HENRIQUE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X CLINICA CAMOI Despacho:Defiro a gratuidade. Comprove-se os danos materiais alegados. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.000205-4 - IRMA GERTRUD KERN AKABOSHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X VALDO DA SILVA SOUZA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001687-0 - VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARIA DA PENHA SILVA DIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.205.006056-3 - DAYANE VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X SERGIO COSTA DOS SANTOS Despacho:Por derradeiro, cumpram os interessados fls. 88. Ainda, oficie-se às instituições financeiras como determinado às fls. 81, item 01. \r\n\r\nProc. 2005.205.006892-8 - IGOR VLADIMIR MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X CLOVIS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.001625-7 - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X CANDIDO JOSE DE SOUZA Despacho:Fls. 89: Comprove-se sua condição de herdeira, regularizando, ainda, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.205.004077-6 - ROZANE DO NASCIMENTO SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X HELENIR DO NASCIMENTO SPERLE Despacho:Recolham-se as custas referentes aos atos dos contadores. \r\n\r\nProc. 2006.205.005596-2 - IDA SCHMIDT NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MARIO MOREIRA RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.205.006450-1 - ROGERIO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA PINTO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.014108-8 - LUCIA MARIA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO CELSO DOMINGUES COELHO Despacho:Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014681-5 - MARIA AURORA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X NABOR MARCIANO Despacho:1 - Apesar das declarações de isento perante a SRF, diante da qualificação das partes, esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empre sa, se própria ou de terceiro, nº de empregados e o respectivo endereço.2 - Regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.205.000038-0 - CLIDENOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SIMONE LACERDA SILVA Decisão:1 - Defiro a inventariança à segunda requerente. Lavre-se o respectivo termo. 2 - Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 3 - Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC.4 - Após, digam as partes no prazo de 10 dias e, não havendo impugnações, à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.100768-7 (18170) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, devendo já se manifestar sobre a resposta do ofício encaminhado ao Detran. \r\n\r\nProc. 1999.205.100530-9 (19738) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO MORENO TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:1) Anote-se no distribuidor a nova denominação da parte autora, qual seja: Unicard Banco Múltiplo S.A.2) Esclareça-se, pois a prova pericial foi requerida pela parte ré, devendo o Autor providenciar a documentação necessária requerida pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.002704-8 - MERCEARIA SANTO ANTONIO DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X RONIERE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:1) Defiro o benefício da assistência judiciária ao réu-embargante. No mais, não há preliminares.2) Fixo como relevante ponto fático controvertido a efetiva compensação da dívida (ou parte dela) pelas verbas rescisórias proveniente do contrato de trabalho entre as partes, sendo que o réu-embargante diz que não recebeu qualquer numerário à época, apesar do constante no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. 3) Para dirimi-lo, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 4) Designo audiência de instrução e julgamento no dia 08/03/2007, às 15:00h. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.010449-3 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VITORIA MARTINELIO MERCEARIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 26 adequadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.004587-2 - MARCIO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X EMPRESA SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Fls. 230/231. Intime-se a 2º Ré (Cia. Itaú Leasing). \r\n\r\nProc. 2006.205.011008-0 - VILMA MARCIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Pelo que, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de proceder ao débito em conta para pagamento das parcelas dos empréstimos refinanciados, pena de devolução em triplo e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória e condenar a parte ré a se abster de proceder ao débito em conta para pagamento de fatura do cartão de crédito da autora, também sob pena de devolução em triplo, bem como a restituir em dobro os valores cobrados a título de tarifa de adiantamento do depositante, corrigidos a partir de cada débito e a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00, equivalente nesta data a vinte salários mínimos, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.205.100028-2 (16366) - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X PERSPECTIVA ENGENHARIA LTDA. Despacho:Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.011309-3 - JOAO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARIA NILZE CARCEZ XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO XAVIER COSTA JUNIOR (RJ-077196), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Esclareça a atualização dos valores discriminados a fls. 415. \r\n\r\nProc. 2004.205.011399-3 - SYLVIA BACKX DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SUANNY SANTO NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 372/381 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.008562-8 - AUTO POSTO LOTUS II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 260, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008992-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEIDYJANE CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.009907-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003685-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOEL DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.003883-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Despacho:Fls. 36: A diligência compete ao interessado. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.205.011068-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON BEZERRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000178-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEONARDO SANTOS MECIER ROSA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000182-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO GOITI GARCIA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010890-7 - MARIA REZENDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X IZABEL LINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513) os autos estão arquivados, sendo necessário o pedido de desarquivamento maço 14464 \r\n\r\nProc. 2005.205.003537-6 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014430-2 - CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X MAURO GOMES ROCHA E OUTRO Despacho:Reporto-me a fls. 44, devendo o Autor recolher a diferença de taxa judiciária em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.205.100295-8 (15652) - ELZA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE DOS SANTOS (RJ-075402) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.009138-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exequente sobre fls. 367. \r\n\r\nProc. 2005.205.004256-3 - CRISTINA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X FEITAL EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007044-3 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIS CARLOS ROSA DA SILVA Despacho:1. Venha primeira parcela dos honorários periciais em 05 dias. 2. Os autores têm do direito potestativo de outorgar instrumento de mandado a advogado regularmente inscrito na OAB, de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2006.205.010809-7 - JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Procurador: C. SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X LEILA FATIMA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 13/03/2007 , às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.101652-4 (21828) - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.205.008673-0 - MARCOS PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X HOKEM INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEUSON NILO DA SILVA (SP-118498), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Fls. 276/278: Nada a prover. A indenização, pleiteada e reconhecida por sentença ao Autor, a título de danos materiais e morais, é devida para recompor seu patrimônio, anteriormente lesado. O recebimento desta indenização não altera a condição de hipossuficiência do Autor, continuando a ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.007732-2 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.011854-4 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001344-0 - SEBASTIAO LINHARES MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.013980-0 - ELZA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ISRAEL GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça o que pretende, pois a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010628-3 - LUZINETE RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CREDICARD S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.205.100207-2 (1122) - ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE X CELI CORREA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Anote-se na Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 1988.205.100265-0 (5612) - MANOEL JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X ROSEMARY GOULART SOARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.205.100008-9 (2347) - LAILTON DA MOTTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1986.205.100011-9 (2656) - GELCI HILARIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:Fls. 604: Após a vinda das cópias, à Sra. Escrivã para autenticá-las. \r\n\r\nProc. 2006.205.015465-4 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nId: 95959" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "95961": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100120-5 (4546) - MARIA INES INACIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X PAULO CEZAR BASTOS Ao autor (sobre cota do MP). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001136-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DO RÉU, OU SEJA, QUATRO PARCELAS DE MIL REIAS E UMA DE R$ 623,23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008426-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). JOSE CARLOS DE MELO FERILLES (RJ-076967)) X SIMONE FERREIRA DORBACAO Ao autor (sobre vistas requerida). \r\n\r\nProc. 2005.205.007785-1 - ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA, NA FORMA DO ART. 475J, § 3º DO CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002742-5 - CLEBER JOSE VANUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM E SEGUROS LTDA - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA), CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011310-0 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X LENITA RODRIGUES GARCIA), PAULO ROBERTO DE JESUS Ao autor \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.011738-2 - LUMATEL - LUX MATERIAL ELETRICO LTDA, OLAVO PEDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AS PARTES SOBRE HORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2900,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005784-5 - MARIA VALNISIA MAIA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X ANTONIO FERNANDES DUARTE E OUTRO Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005621-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JAIR PINTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:No autos da oposição (fl. 88) há notícia de falecimento do réu Jair. Diga o autor se não pretende a retificação do pólo passivo para a inclusão dos filhos lá relacionados e regularizem-se custas para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003262-7 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os escalrecimentos do ilustre perito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008772-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMPRESA GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. (republicado - adv do réu não constou da publicação anterior). \r\n\r\nProc. 2006.205.010381-6 - LUCYANO CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AO RÉU: VENHAM CUSTAS A FIM DE SER APRECIADO PETIÇÃO À FL.37/. \r\n\r\nProc. 2006.205.015495-2 - LINDALVA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X FININVEST S/A Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2006.205.015700-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. (Ofício pronto para a parte providenciar o encaminhamento).3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005993-3 - MAGALI DA COSTA DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVA (RJ-072257)) X ANTONIO MILLAN DE LA TORRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.205.001022-3 - RITA DE LIZIE RAMOS GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X GERALDO BELLO DA SILVA Despacho:Lavre-se termo de RETIFICAÇÃO das primeiras declarações. Após, digam os interessados e a PGE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008296-9 - SEBASTIAO DIAS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X PLINIO DA COSTA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para recolher as custas de reintegração de posse - R$ 38,48 + caarj). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010770-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO CARVALHO MOREIRA DA SILVA Ao Autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.205.012347-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSA CAMILA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.000436-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA MARIA RANGEL MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHAM CUSTAS A FIM DE EXPEDIR NOVO MANDADO( R$ 12,24 + CAARJ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.009323-9 - VALDEVINO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X TEREZINHA DA SILVA BARRETO Despacho:1) Diante do documento de fl. 37, defiro antecipadamente os efeitos da tutela para determinar sejam cessados os descontos referentes aos alimentos em favor de Libni José Barreto. Oficie-se. (ofício pronto para a parte providenciar o encaminhamento).2) Atenda-se, no mais, ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007580-3 - EVERTON ROBERTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A) Ao Requerente. ( Promoção do M.P. ) \r\n\r\nId: 95961" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "95968": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100245-3 (1774) - MARIA APARECIDA MUSSI D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SERGIO QUINTANILHA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.205.100035-9 (8706) - ANNA CAROLINA FARIAS DO PRADO X VALDIR DO PRADO Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002612-3 - RANNY SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X JUAREZ DOS SANTOS Decisão:Manifeste-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012576-9 - GABRIEL DA SILVEIRA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X RONALDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014845-9 - CARLOS LEVY SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X AGUINALDO DE ALMEIDA FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100 % do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 12/03/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014893-9 - JESSYCA MANCEBO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARLOS HENRIQUE DE FREITAS FURTADO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, (...). Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 07/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014895-2 - RYAN AUGUSTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FLAVIO AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu,(...). Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 12/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014950-6 - PAULO RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% (sendo 15% para cada filho) da integralidade dos ganhos do réu, (...). Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 12/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015006-5 - ISADORA OLIVEIRA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X LUCIANO CANDIDO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, (...). Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 13/03/2007, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015324-8 - MONIQUE DUARTE FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FRANKLIN FÉLIX DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 15/03/2007, às 13:20 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.007632-1 - DOMINGOS GONCALVES RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014041-2 - UMBERTO PINHEIRO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Decisão: Atenda-se ao requerido pelo MP em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014981-6 - EGBERTO MUNIZ DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AUREA BEZERRA DE MORAIS Decisão: Venha declaração de isento que justifique o pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.205.006187-7A - EPIFANIO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO POR FALTA DE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DE SUAS EMENDAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.006640-6 - MARIA LAURA BOAVENTURA BRESCIANI MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/03/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.008757-4 - VALUCE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Sentença:... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher ao nome de solteira. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011031-6 - ELI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.011828-5 - ANDREIA LUCIA PEREIRA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o falecimento do cônjuge varão e levando-se em consideração a natutera deste empreendimento acionário, retiro o feito de pauta e julgo-o extinto sem apreciação do mérito, com fundamento no incido IX do art. 267, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014478-8 - NAIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1. Venha declaração de isento para comprovação da hipossuficiência econômica.2. Venham declarações de testemunhas, com a firma reconhecida, que atestem que o casal está separado de fato há mais de 02 (dois) anos.3. Atendidas as determinações anteriores, encaminhem os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010027-5 - ISOLETE REGINA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X RICARDO JOSE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000874-1 - LUCIANA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X OTAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Sentença:... Considerando o conteúdo do acordo celebrado junto à 2ª Vara de Família desta Regional, onde os alimentos foram reduzidos e inexiste qualquer cláusula referente a plano de saúde, acolho o parecer ministerial e julgo extinta esta execução ante a inexistência de título. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.102782-0 (29824) - ANA CLAUDIA DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.005531-9 - P.R.S.T.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X P.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Manifestem-se os exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.205.005239-4 - DANIELLE HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MANOEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Certifico que o _________________foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2006.205.006994-8 - GABRIEL RICARDO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ANDRE LUIZ ARCANJO MONTEIRO Decisão: De acordo com a recente Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC, as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e as que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J. Adeque-se em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.007715-5 - CATIA REGINA MARTINS LUVISE (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X HILSON BRITO NOVARINO JUNIOR Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2006.205.011479-6 - MARLON BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ROGERIO HEINZE (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Decisão: Considerando a quantidade de parcelas cobradas, esclareça o exequente o rito adotado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012090-5 - MILANA RODRIGUES DA COSTA ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)), JESSICA TAVARES ANASTACIO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.001619-1 - MABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ISMAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Decisão: Prorrogo a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Preste-se o compromisso. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.001946-5 - JONNES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO O EXAME PERICIAL SERÁ REALIZADO EM 17/01/2007, ÀS 08:30h, NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, SITUADO NA RUA SENADOR DANTAS, 117/1626 - BAIRRO CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.009759-2 - NELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X AMÉRICO BARBOSA E OUTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012760-2 - ALTAIR MAGNO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO Decisão:1. Atenda-se em 05 dias aquilo que foi requerido nos ítens 01 e 02 da cota ministerial de fls. 20vº.2. Designo AIP para o dia 15/03/2007 às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.205.100235-0 (12413) - UELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X MARIA DA GLORIA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.205.100193-0 (13617) - T.M.Q.A. X J.L.A. Decisão:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.014490-9 - MARIA EMILIA DA SILVA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X JOSE LUIS SOEIRO BARBOSA Decisão:1. Venham declarações de isento para comprovação da hipossuficiência econômica.2. Emende-se a petição inicial para adequá-la, onde couber, aos arts. 1.031 e seguintes do CPC.3. Atendidas as determinações anteriores, encaminhem os autos ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102614-1 (30144) - RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONIL MINDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:DGJ. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.007531-6 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ESPOLIO DE WALCIR DOS ANJOS VIEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013778-4 - NACLÉCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RAIMUNDO NORBERTO DA COSTA Certifico que a precatória foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausênca de: ( X ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005922-0 - LIRIEL FRANCISCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EDILZA JESUS LINHARES FERNANDES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.205.007877-9 - JOSE LUIZ SEGURADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X LUCAS RODRIGUES PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Certifico que está pronto OFÍCIO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007912-7 - MARCIO FRANCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X STHEFANY FERNANDES FRANCA E OUTROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011720-7 - JOSE AGOSTINHO DE FREITAS PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) CAROLINE DE FREITAS PERESTRELO Decisão: Recebo a emenda à inicial. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 25/01/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014795-9 - ALEXANDER DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CAIO GONÇALVES CRUZ Decisão:Fixo alimentos provisórios em 12,5% da integralidade dos ganhos do alimentante, (...). Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 12/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.205.008314-3 - CELIA SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MARIA ERONITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Sentença:(...)Diante do exposto, declaro extinto o processo sem julgamento domérito, na forma do art. 267, VI do CPC com relação à ré maria Eronita dos Santos e, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, em face das rés Edna maria do Carmo e Élvia maria dos Santos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno as rés Maria Eronita e Élvia maria dos Santos nas penas da litigância de má-fé, diante da evidente tentativa de distorcer a verdade dos fatos, condenando-as ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído a causa, solidariamente.Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa.(...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010671-4 - ESPOLIO DE ARY GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MIRIAM CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014477-6 - MANOEL VENANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LEUZIMAR ANDRADE DOS SANTOS Decisão:1. Venha declaração de isento para comprovação da hipossuficiência econômica.2. Emende-se a petição inicial esclarecendo-se o período de convivência do casal, considerando a existência de contradição quanto a este ponto.3. Atendidas as determinações anteriores, encaminhem os autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010258-5 - NICE PIMENTEL MOLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X JAYME GAMA RENDY (Adv(s). Dr(a). WILLY DE FRAIPONT (ES-010894) Decisão: Conheço e dou provimento aos embargos para determinar a expedição de oficio ao INSS na forma requerida às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.205.008520-6 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUNCAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661)) X LETICIA DA SILVA CHAGAS Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.011985-8 - MAURO VALENTIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MARIA CRISTINA NEGRONI FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Sentença:HOMOLOGO o acordo na ata da audiência de fls. 49/50 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006780-0 - EVELYN DO NASCIMENTO FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão: Atenda-se ao MP. Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/03/2007, às 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007352-6 - LINO DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MONICA DO NASCIMENTO SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.008795-3 - EZEQUIAS VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIA MARTINS DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Sentença:...É certo que o casamento deve ser estimulado como forma de segurança das relações sociais. Havendo a inequívoca manifestação de vontade das partes no sentido de reatarem os laços matrimoniais, DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.003154-8 - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X RITA DE CASSIA PEREIRA DIAS Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.006378-3 - VANIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONSALVES (RJ-122273) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008678-8 - DEBORA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Sentença:... Considerando que o genitor de Debora Regina dexoi de declinar as razões da recusa em consentir com o casamento, reputo-a injusta e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, suprindo o consentimento paterno para o casamento de Debora Regina da Silva de Oliveira com Roberny Silva Miranda. Sem custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100354-5 (10387) - ANDERSON TENORIO SOUZA E OUTROS X LUIZ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1994.205.100522-0 (10193) - AMANDA RINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X IZANDIR ALVES Decisão:Regularize-se a representação processual em 05 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.205.100717-6 (12591) - ALINE RODRIGUES TEIXEIRA X EUSTAQUIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.205.102297-6 (22713) - CLEIDE VERIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.205.100589-7 (27403) - CLAUDIA GABRIELLA FORTUNATO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ROBERTO HENRIQUE FONSECA SANTOS Decisão:Defiro JG. Recebo a petição como pedido de cumprimento de sentença. Portanto, intime-se o executado, por OJA, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de fazer eclodir a multa 10% estabelecida pelo art. 475-J do CPC, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2000.205.102486-7 (28536) - LUCAS DE OLIVEIRA SENA DOS SANTOS X CARLOS EDUARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) Decisão: Oficie-se como requerido. Após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.007362-9 - LYDIA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X CLARINDO SERQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Decisão:Manifeste-se a autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.008669-7 - ANDERSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X JOAO ANDRADE DA SILVA Decisão:Fls. 59. Oficie-se como requerido. Após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.010825-7 - DIANA FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JORGE TORRES DE CASTRO Decisão:Oficie-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005339-1 - MICHELE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDESIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283) Decisão:Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006114-4 - NATHAN LUIZ DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X CLAUDIO LUIZ ALVES GUEDES Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.006917-1 - ERIKA BRAGA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X GUILHERME SILVA VALENTIM Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007558-4 - JOAO PEDRO NAZARETH DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X NELSON CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Decisão: Oficie-se como requerido às fls. 28. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007558-4 - JOAO PEDRO NAZARETH DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X NELSON CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte RÉ retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009237-5 - AMANDA MARQUES COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X LEONARDO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009851-1 - LIZANDRA DE PAULA DO NASCIMENTO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLAUDETE RODRIGUES Decisão:Concedo o derradeiro prazo de 48 horas para cumprimento à r. decisão de fls. 13, sob pena de prematura extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009889-4 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO PAULA MINARINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010132-7 - JOAO LUCAS DE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X MARIA CONCEICAO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO E DE SUSPENSÃO aguardando a parte RÉ retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014733-9 - NAYARA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X GENIVALDO JOAQUIM CORDEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 08/03/2007, às 14:40 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011481-4 - ANGEL DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Decisão:Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, cujos autos deverão ser desarquivados, se for o caso. Após, intime-sa o alimentante, via postal, para manifestar-se em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Por fim, remetam os autos ao MP. Se nada for requerido, expeça-se o alvará e devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100123-8 (9287) - PAULO ORIVALDIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Certifico que o mandado de intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de custas \r\n\r\nProc. 2002.205.010501-3 - ANITA LEOCADIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Expeça-se nova carta de sentença. após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.205.100377-2 (6462) - SEBASTIAO CAMILO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X MARIZA DA CONCEICAO NEVES Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 52/53. Após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010088-8 - MARCELO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X MARIA ANGELINA BENASSI DE ANDRADE Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias da contra-fé . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.003450-0 - MIRIAN GALOES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SUELI LEITAO (RJ-063074) Certifico que está pronto OFÍCIOS SOLICITADOS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.010805-5 - JOSIAS ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Decisão:Expeça-se a carta de sentença, como requerido. após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004113-6 - SIDNEI DA CONCEICAO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Decisão:1. Oficie-se como requerido às fls. 23. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para abertura da conta-corrente sobre a qual não deverá incidir qualquer tarifa. \r\n\r\nProc. 2006.205.004113-6 - SIDNEI DA CONCEICAO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO E BANCO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012198-3 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, retiro o feito de pauta e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100659-9 (15862) - JANETE MOURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787), Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X JOEDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Expeça-se a segunda via da carta de sentença, como requerido. após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100659-9 (15862) - JANETE MOURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787), Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X JOEDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.003389-4 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X NOEMIA LUIZA VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Regularize-se a representação processual em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007788-7 - JOSE RONALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X RITA DE CASSIA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.008036-9 - MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012226-4 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X MARCIA REGINA GOMES CANINDE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014131-3 - SHIRLEI CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LUCIANO PINTO DE ALMEIDA Decisão:Atenda-se ao MP. Portanto, esclareça a autora em 05 dias, sob pena de extinção. Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.100628-2 (22342) - AMANDA RINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X IZANDIR ALVES Decisão:Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.102512-4 (30304) - FABIANO TEIXEIRA DE AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LAURI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (ES-009131) Decisão: Atenda-se ao requerido pelo MP na cota de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2000.205.102552-5 (28814) - RITA DE CASSIA LUZ DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X FERNANDO CESAR DE CASTRO MARTINS Decisão:Fls. 116. Expeça-se a deprecata para cumprimento no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.205.007967-5 - DIEGO DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ADALBERTO PEREIRA DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002088-1 - AMANDA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DENNIS ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:1. A exequente deverá manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da cota ministerial de fls. 49. 2. Com a juntada da petição a ser protocolizada, encaminhem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.002623-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS Decisão:Constitui incumbência da parte apresentar o correto endereço para citação. Portanto, cumpra-se em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.003044-8 - GISELE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão:A nova norma processual instituída pela Lei 11232/2005 estabelece que a execução constitui fase processual de cumprimento da sentença, a ser perseguido nos moldes estabelecidos pelo Capítulo X. Apesar da alteração processual não fazer referência ao Capítulo V, do Título II, do Livro II do Código de Processo Civil, que trata das execuções de alimentos, foi editado enunciado do Tribunal de Justiça deste Estado, a favor da aplicação da alteração processual às execuções de alimentos previstas no artigo 732 do CPC. Assim, recebo a petição como pedido de cumprimento da sentença. Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos, desarquivando-se, se necessário. Após, intime-se o exequente, pelo orgão oficial, para adequação ao art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.205.003617-7 - LUDIEYNE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X GILVAN RIBEIRO DE CASTRO Decisão: De acordo com a recente Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC, as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e as que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC. Portanto, concedo a derradeira oportunidade para adequação da inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.008247-3 - TAYNNA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008717-3 - DAYANE CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS Decisão:Constitui incumbência da parte apresentar o correto endereço para citação. Portanto, cumpra-se em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.009318-5 - RAY ANNE ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JOSÉ CARLOS CARIDADE SAMPAIO Decisão:1. Defiro JG. 2. De acordo com a recente Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC, as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e as que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC. Portanto, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.011275-1 - MATHEUS VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO Decisão:Recebo a petição como pedido de cumprimento de sentença. Portanto, cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, desarquivando-se, caso necessário. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013150-2 - LAIANNY SUMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE RICARDO SILVEIRA Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. 2. Defiro J.G. Cite-se em execução na forma do art. 733, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008099-3 - RONALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X RONALDO OLIVEIRA DE LIMA JUNIOR Decisão:Tendo em vista o conteúdo da informação prestada às fls. 31, revogo a decisão de fls. 30. Aguarde-se o transcurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.205.014020-5 - MARIO AUGUSTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JONATHAN DA SILVA JORGE BERNARDO Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias da contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.205.014752-2 - SUEDE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SUEDA CINIRA FERRAS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial para adequá-la ao que estabelece o art. 282 do CPC em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.000110-6 - ARMINDA ANGELICA DE SOUZA, THAIS PEREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO, THALIA PEREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Ao Interessado, sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014317-6 - RENATO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X VIVIANE PAULUCCI DE SÁ FREIRE Decisão:Utilizando-me da cota ministerial de fls. 16 como razões de decidir, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao autor o direito de estar com sua filha menor aos domingos, das 10:00 às 19:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.005950-0 - ODETE ZAKKA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X CLEIDE DE FRANCISCO PIRES E OUTRO), LUIZ GUSTAVO PIRES CARVALHO), EMANUELLY FRANCISCO PIRES Decisão:1. Defiro a prorrogação da guarda provisória por 90 (noventa dias). Preste-se o compromisso. 2. Oficie-se como requerido pelo MP às fls. 67. 3. Diga a autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.205.002457-3 - LUCIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X LUSMAR BARROS DE MATOS), RENAN MATOS SANTOS Decisão:Manifeste-se a autora acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.205.004511-7 - RUI SERGIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X SAARA DE FRANCA MACHADO DA SILVA), STTEFANY DE FRANCA MACHADO DA SILVA), RUI DE FRANCA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Certifique-se a tempestividade da contestação e da reconvenção. 2. Dês que tempestiva, anote-se a reconvenção junto ao distribuidor. 3. Em réplica. 4. Intime-se o autor reconvindo para apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.011377-4 - CRISTIANE DOS SANTOS GOES ANJOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ALFREDO DOS SANTOS ANJOS O EXAME PERICIAL SERÁ REALIZADO EM 15/02/2007, ÀS 09 h, NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, SITUADO NA RUA SENADOR DANTAS, 117/1626 - BAIRRO CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.012760-2 - ALTAIR MAGNO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO Certifico que o mandado de citação e intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101264-6 (20799) - AUGUSTO MOTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 169, decreto a revelia das rés. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.005068-0 - FILIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRAILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RODRIGUES PINTO (TO-001092) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, encaminhem os autos ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.205.006397-1 - RENATO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão:O alimentante deverá cumprir a r. decisão expressa às fls. 42 em 48 horas, sob pena de ser indeferido o pedido de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.205.003253-6 - RITA DE CASSIA SARDINHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X JOSE CARLOS S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:A realização do exame através do Projeto DNA não resulta em qualquer despesa. Portanto, nada a prover. Cumpra-se a r. decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.205.013568-4 - EDUARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X EDUARDO DA SILVA GONÇALVES JUNIOR Decisão: A petição acostada às fls. 17/19 não atende às exigências formuladas na cota ministerial de fls. 15. Portanto, emende-se a inicial em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004746-1 - GABRIEL SANTO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X ALDIR DANTAS LEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Ao Interessado, sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010623-0 - ALANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Decisão:Tendo em vista o resultado do exame de DNA, presentes estão os requisitos autorizativos à concessão da tutela antecipada. Assim, acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 40vº e fixo alimentos provisórios em 15% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Digam os litigantes e o MP se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.003032-1 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE RAPOSO DE MEDEIROS), CARLOS MAGNO RAPOSO), MARCUS ANTONIO RAPOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Decisão:1. Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, considerando que o objetivo deste empreendimento acionário é a efetivação do acordo celebrado no feito em apenso. Portanto, havendo íntima relação entre as ações, correta a distribuição por dependência e o apensamento dos feitos. 2. Certifique-se quanto ao julgamento do agravo de instrumento. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.205.009965-3 - MARINA MATHIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X ALAIN ME DEIROS Decisão:1. Regularize-se a representação processual da autora. 2. Cumprida a determinação anterior, encaminhem os autos ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.205.102710-8 (30614) - JORGE LUIZ PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X CARLOS EDUARDO COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007357-5 - ADELIVAL DONDONI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X TANIA INACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.002740-7 - HAMILTON LUIS DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X IGOR LUIS GAMA SODRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Expeça-se o mandado como requerido às fls. 81. Após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102416-8 (22297) - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GABRIEL GONDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645) Decisão:O alvará foi retirado, conforme recebimento expresso às fls. 50. Portanto, o peticionante de fls. 52 deverá esclarecer a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2000.205.104054-0 (27496) - ALEXANDRE DOS SANTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X SANCLAY DE JESUS MANHAES Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.006019-8 - SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR X ARIEL MOREIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA RIBEIRO GIROLDO (PR-025954), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARINONI (PR-029137), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão: Oficie-se, como requerido. Após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.006019-8 - SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR X ARIEL MOREIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA RIBEIRO GIROLDO (PR-025954), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARINONI (PR-029137), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Certifico que está pronto OFÍCIOS DEFINITIVOS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.205.101207-5 (26345) - GILCELIA CLAUDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito. Não há qualquer obscuridade ou contradição na sentença guerreada. O embargante pretende dar efeito meramente infringente ao recurso. objetivando, na verdade, a alteração do julgado que só pode ser pleiteada pela via própria. Nada, portanto, a esclarecer. P.I. (retornei de férias em 02/01) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001446-7 - ELIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X JOSÉ INOCENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Certifico que está pronto ofício Á RECEITA FEDERAL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010881-4 - VAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. Em réplica. após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010258-5 - NICE PIMENTEL MOLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X JAYME GAMA RENDY (Adv(s). Dr(a). WILLY DE FRAIPONT (ES-010894) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100121-0 (5076) - JOSE AUGUSTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1994.205.100507-4 (9244) - NILSON BARRETO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.205.102999-3 (29544) - ALCIDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CIRLEI MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103189-6 (30370) - CLEIDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES Decisão:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.205.004207-4 - GIMENA MARA CARVALHO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X PERICLES AGUILAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Expeça-se nova carta de sentença, como requerido às fls. 26. Após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.004728-0 - EDIVALDO RODRIGUEZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JEANE CARLA GENEFRA DOMINGOS BARRETO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009321-0 - CLAUDIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) X MONICA PEREIRA DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010760-3 - PAULA ROBERTA CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)), JONATHAN CHRISTOVAO DE MELLO Decisão: Atenda-se integralmente ao que foi requerido pelo MP às fls. 27. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.009140-0 - MARCIO CORREA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)), CAIO CORREA MESSIAS Cer tifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISORIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000376-7 - VERA LUCIA RESENDE BATISTA, KAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS FILHO (RJ-058986) Certifico que está pronto ofício E TERMO DE GUARDA PROOVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014409-0 - ALICE FRANCISCA LEAL, ANNA KAROLINE XAVIER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Decisão:Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100273-7 (12527) - MARCIA GOMES TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X AILSON GIOVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 1996.205.100634-4 (13917) - CARINA EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO X LAIRTON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2007, as 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.205.100827-4 (14686) - MARCELA CRISTINA DE LIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SEBASTIAO FERREIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:Regularize-se a representação processual em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.003936-5 - IVETE RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X RONALD PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo ofertado às fls. 89/90 e declaro suspenso o curso do feito até seu integral cumprimento. Intime-se para inicio do pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.004675-0 - PHELIPE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MARCELO MOREIRA PINTO Decisão:Expedição de carta de sentença !? Para que ? Esclareça em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.007349-1 - ROSILEIDE DO ESPIRITO SANTO FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DARCI MARTINS DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Decisão:Cumpra-se o inciso II do art. 614, CPC em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014295-0 - JOÃO PEDRO FERREIRA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ANDRÉ DE FIGUEIREDO VIEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 19/03/2007, às 13:10 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014525-2 - ANDRE LUIZ DE LIMA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X ALDIRLEI GOMES JORGE Certifico que o mandado foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias de fls. 02/04. \r\n\r\nProc. 2006.205.015173-2 - HEVELLYM CRISTINA LARANJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X FLÁVIO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 01/03/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015329-7 - ANDRESSA DE FREITAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ANTONIO FLORÊNCIO DA COSTA Decisão:Regularize-se o pólo ativo da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.205.015464-2 - MELYSSA ALICE DA SILVA SANTOS E OUTRO X WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 15/03/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006537-0 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 20/03/2007, às 15:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015043-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:Considerando o endereço da requerente mulher, declino da competência em favor de uma das Varas de Família fo Forum Reguinal de Ilha do Governador. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.205.100377-2 (6462) - SEBASTIAO CAMILO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X MARIZA DA CONCEICAO NEVES Certifico que está pronto OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012435-2 - OTAVIO CESAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X AUREA LUCIA DE MEDEIROS Sentença:OTÁVIO CESAR ALVES ROSA propôs a presente ação de Conversão da Separação Judicial em Divórcio em face de AUREA LUCIA DE MEDEIROS, alegando o transcurso de prazo superior a um ano desde a separação judicial, o integral cumprimento das cláusulas estabelecidas e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum.Instruíram a petição inicial os documentos de fls. 05/13.Devidamente citada, a parte ré não ofereceu qualquer resistência ao pedido.O Ministério Público opinou pelo decreto do Divórcio do casal.Relatados. Decido.Desnecessária a fase conciliatória, uma vez que não se pretende alterar qualquer cláusula previamente estabelecida. O lapso temporal encontra-se demonstrado.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012761-4 - BARTOLOMEU GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X TEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO GOMES Sentença:BARTOLOMEU GOMES RIBEIRO propôs a presente ação de Conversão da Separação Judicial em Divórcio em face de TEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO GOMES, alegando o transcurso de prazo superior a um ano desde a separação judicial, o integral cum primento das cláusulas estabelecidas e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum.Instruíram a petição inicial os documentos de fls. 04/13.Devidamente citada, a parte ré não ofereceu qualquer resistência ao pedido.O Ministério Público opinou pelo decreto do Divórcio do casal.Relatados. Decido.Desnecessária a fase conciliatória, uma vez que não se pretende alterar qualquer cláusula previamente estabelecida. O lapso temporal encontra-se demonstrado.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.000561-2 - LEILA SERRA VALLE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X FERNANDO REGIS DI MAIO Decisão:1. Tendo em vista o recolhimento das custas, revogo o item 01 da r. decisão de fls. 37. 2. Complemente-se as custas em 05 dias, na forma da certidão de fls. 41 in fine. 3. Atendido ao item anterior, cumpra-se o item 03 da r. decisão de fls. 37. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.205.100718-8 (12278) - JOSE GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão:Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001259-5 - NEIDE DE PAULA FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.006058-9 - PAULO CESAR PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X VANDREIA DE MATTOS CARVALHO Decisão: Esclareça-se quanto ao pensionamento ao filho do casal. \r\n\r\nProc. 2006.205.002125-3 - JOAO DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006812-9 - ASSIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014530-6 - VERIDIANO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X VERA LUCIA RIBEIRO DE MELO Sentença:Vistos etc...Diante do teor da petição acostada às fls. 27, reveladora da perda do objeto deste empreendimento acionário, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015462-9 - JOSE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X MARIA LUCIA NOVAIS DE CASTRO Decisão:Defiro JG, Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/03/2007, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015692-4 - PAULO DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X CLAUDIA LUCIA RODRIGUES Decisão:Defiro JG, Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.006136-3 - CAUBY ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X WESLEY FAGUNDES RIBEIRO Sentença: Vistos etc... Rejeito liminarmente os embargos, porquanto a execução ajuizada pelo rito estabelecido pelo art. 733 do CPC não comporta o ajuizamento deste empreendimento acionário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.011050-8 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:...Não há ilegitimidade, nem falta de requisito essencial. Diante do exposto, rejeito os embargos. Prossegue a execução. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.100699-5 (23516) - FELIPE HENRIQUE MOTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X TADEU HENRIQUE MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428) Decisão:Concedo o improrrogável prazo de 03 (três) dias. Após, na hipótese de eventual inércia, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.002473-4 - CAIO FELIPE BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EURIPEDES CARLOS ROSA Decisão: Fls. 140/141. Manifeste-se o exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.008861-3 - ITALO DE ANDRADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 51vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.006318-9 - DANIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Manifeste-se o exequente em 5 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001184-3 - ANDRIELE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X CARLOS ALBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005626-7 - SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO Sentença:Vistos etc...Os alimentos foram fixados na ação que tramitou na 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, sendo certo que eventual descumprimento do julgado deve lá ser executado. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010038-4 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X GILBERTO DE ANDRADE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o exequente, regularmente intimado a emendar a inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.011218-0 - JULIO WALLACE FONSECA CHARDELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ROBSON CHARDELI CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012203-3 - LISANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Cancele-se a distribuição. Junte-se aos autos da ação de oferecimento de alimentos, desarquivando-se se for o caso. Após, intime-se o executado, por OJA, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de fazer eclodir a multa 10% estabelecida pelo art. 475-J do CPC, além da penhora de bens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.101847-8 (20444) - EDEMBERG NEPOMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X REGINA CELIA DE MENEZES AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435), Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357), Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Decisão: Declaro nula a citação, tendo em vista que não foi o réu quem assinou o A.R. Expeça-se deprecata para citação, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.010765-0 - GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA VILAS-BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:1. Retiro, por ora, o feito de pauta. 2. Utilizando-me dos fundamentos insertos no parecer ministerial de fls. 198/199, conheço e dou provimento parcial aos embargos declaratórios de fls. 188/189 para deferir tão somente a produção da prova pericial de natureza médica. Para tal, nomeio o expert Elcio Lessa, telefone 2239-7849. Portanto, os litigantes e o MP deverão ser intimados a formularem quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito para ofertar honorários. 3. Fls. 190/191. Defiro tão somente a expedição dos oficios requeridos na alíneas b) e d). \r\n\r\nProc. 2006.205.004274-8 - JOSE EDUARDO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X EDUARDO COSENZA DE FARIA E OUTRO Decisão: Em réplica. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010452-3 - DANIEL GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365)) X DANIELLE GONCALVES LIMA E OUTROS Decisão:Fls. 36. Defiro o prazo improrrogável de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013134-4 - MARIA APARECIDA MACHADO, PEDRO PAULO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Regularize-se o pólo passivo da lide, com a inclusão de Gilberto Damião da Silva e Adeila Machado Amorim. após, cumpra-se a r. decisão de fls. 16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.004032-1 - SAMUEL BRAGA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PINTO DOS SANTOS (RJ-112761)) X NILTON BRAGA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Manifestem-se o autor e a curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2006.205.005871-9 - OLGA DO MONTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X NERY DE FREITAS BRAGA Sentença:Vistos etc...Diante do teor da sentença prolatada nos autos em apenso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015406-0 - MARIA DE LOURDES DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X ANA MARIA DA SILVA MORAES Decisão: Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015630-4 - JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JANETE ROSA DE SOUZA SANTOS Decisão: Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/03/2007, às 12:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.205.100407-9 (8234) - LORAYNE CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Certifico que o documento digitado ficará em cartório aguardando a parte por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.009247-3 - LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:Vistos, etc... Homologo a desistência requerida às fls. 34 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011770-0 - CLEBSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MONICA DA SILVA MATOS), KAIO LORRAN MATOS FERNANDES), KEVIN LINCON MATOS FERNANDES Decisão:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014045-0 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107)) X EMANUELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Homologo a desistência requerida, retiro o feito de pauta e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.006883-0 - MARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X WILSON GOUVEA Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias . \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013531-3 - CARLOS EDAURDO DOS ANJOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X FREDERICO FELIX MOREIRA Decisão: Utilizando-me do parecer ministerial como razões de decidir, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.010402-1 - FILIPE DA CUNHA CAMARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E) Decisão:Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015102-1 - JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X TELMA MARTINS DE SOUZA Decisão:Venha declaração de isento que justifique o pedido de JG. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010480-8 - LENI PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X JOSE ZILDEMAR DA SILVA) Decisão:1. Decreto a revelia do réu, ante a inexistência de contestação. 2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 95968" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "95976": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100142-1 - TABATHA RAFAELLA TRIGUEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X GILSON ALVES DE FILHO Decisão:Acolho o parecer ministerial e designo audiência especial para o dia 30/01/07 ás 14:45 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.101039-0 - MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA (RJ-111763)) X ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro e para evitar futura arguição de nulidade, chamo o feito à ordem para determinar a renovação da citação por edital, atentando-se para a criteriosa observância do prazo estabelecido às fls.41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.009495-9 - LILIAN PAULA HALLAIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ALBERTO MOREIRA GONCALVES Despacho:Esclareça a autora se persiste o interesse no pleito de fls.43. \r\n\r\nProc. 2004.205.000386-5 - DANIELLI FERRACIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.68/72 - Aos exequentes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.205.010348-3 - MICHEL BARROS DA SILVA X AMAURI LUIS DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.205.004116-9 - VITOR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ANDERSON JOSE SOARES Despacho:Cumpra-se adequadamente o art.45, CPC. Intimem-se os autores para constituírem novo patrono, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.009328-6 - S.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, anote-se onde couber o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2005.205.011899-4 - LINO RODRIGO NEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINO ROBERTO NEIRA NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista o teor da Súmula 309, STJ, intime-se o exequente para informar se há prestação em aberto, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.012102-3 - OSEAS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha justificativa para o nao cumprimento do prazo estabelecido às fls.67-verso, em 72 h, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, cumpra-se adequadamente o disposto no art.282, II, CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.000703-9 - VALERIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito para possibilitar a penhora online. \r\n\r\nId: 95976" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "95963": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.205.003189-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Despacho:...digam as partes em alegações finais (à defesa de Daniel). \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.205.009137-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA COSTA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado Carlos Henrique Pereira da Silva, nos termos do artigo 386, IV do CPP, bem como CONDENO o réu Fábio da Costa, por transgressão ao preceito do art. 155, § 4°, III do CP, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) DM (v.u.m.), em regime aberto (CP, art. 33, § 2°, 'c\"). Sendo substituída a pena reclusiva por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e uma pena de multa, que arbitro em 12 (doze) dias-multa. ... P.R.I.C.. RJ, 19/12/2006. \r\n\r\nId: 95963" ] }, "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": { "Atos": { "95975": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Erica Batista de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.111566-3 - Andreia Maciel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Auto Viação Oeste Ocidental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). Diga a autora sobre proposta de parcelamento veiculada pela ré - Santa Sofia. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.048544-8 - Narcizo da Rosa Teixeira. X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Intime-se a parte interessada para fornecer o endereço da testemunha Márcia. Após, designe-se nova audiência de oitiva de testemunha . Comunique-se ao Juízo Deprecante a nova data. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002185/1996 (1996.800.003636-3) - Edmilson Couto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Luiz Alberto Pereira de Jesus. A penhora on line realizada não foi totalmente cumprida. Assim, deverá o exeqüente indicar bens passíveis de constrição, em 10 dias, ou renunciar ao crédito excedente, sob pena de extinção. \r\n\r\n004304/1997 (1997.800.020882-6) - Cecilia Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues dos Santos - OAB RJ094091, Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Antonio Carlos Aleluia Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). Fls. 112 - Anote-se onde couber. A exeqüente deve indicar de forma objetiva bens passíveis de constrição, pois já realizada penhora on-line anterior, e não cumprida na íntegra. \r\n\r\n015649/2000 (2000.800.066985-6) - Francisco Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos de Oliveira - OAB RJ101482). X Vitorino de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). . \r\n\r\n016809/2000 (2000.800.067858-4) - Ótica Apcalipse de Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Maria Aparecida Gabriel. Já foram realizadas diversas diligências infrutíferas. Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.800.064393-8 - Maria Isabel Tranhaqui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Glauce Goncalves de Oliveira - OAB RJ107205E, Ronaldo da Silva Santos - OAB RJ107205). X José Marcos de Carvalho Alves e outro. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.026492-0 - Valdecir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564). X Ubiratan Ferreira Fonseca e outro. Diga o exeqüente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.800.099729-9 - Moises Gonçalves Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Rita Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). . \r\n\r\nProc. 2005.800.151090-4 - Elias de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). X Anderson Bruno da Conceição Oliveira e outros. Diga o autor sobre proposta de parcelamento veiculada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.014790-7 - Ivan Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Valdemir Martins Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de JG.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007985/1999 (1999.800.060365-3) - Alzenir Cassiano. X Telerj S. A. Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n002778/2002 (2002.800.062087-2) - Solange Rosa Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421, Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\n002907/2002 (2002.800.064300-8) - Josefa Soares da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Fls. 61/62 - Digam as partes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.088177-1 - Maria Lucia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Wws Campo Grande e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). Fls. 65v. - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.104068-1 - Marcus Vinícius Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Moura Soares - OAB RJ094399). Por derradeiro, cumpra-se corretamente fls. 37 e 39, atentando-se para o teor de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2003.800.076626-1 - Ana Maria Rodriguês dos Santos. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 182/183 - Digam as partes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.023632-8 - Paulo Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848, Caio Ferreira Pereira - OAB RJ123569). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora se dá quitação, tendo em vista os depósitos realizados , valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.029418-5 - Helio Brasil. X Banco Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). Fls. 144/145 - Digam as partes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.070765-0 - Carlos Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.135136-0 - Claudia da Silva Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.178072-5 - Marcia Correa Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Tendo em vista o depósito judicial realizado às fls. 74, e considerando que a Autora não procedeu as devidas deduções na elaboração da planilha de fls. 104/105, chamo o feito a ordem para determinar o imediato desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line, revogando, por conseguinte, as decisões de fls. 107 e 111. Intime-se a Autora para se manifestar diante do aludido depósito, esclarecendo se dá quitação à parte Ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.000392-2 - Maria Aparecida Rosa Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Porshop Sociedade Comercio e Industria Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Reporto-me às fls. 87v. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007562-3 - Bianor Roque Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.018307-9 - Elias Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039849-7 - Neuza Lucy Azarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Atl Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.041474-0 - Edna da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ131629E, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). Fls. 119 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.043390-4 - Marcos Eduardo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). X Algasmar Veiculos LTDA. Fls. 26 - Nada a prover, haja vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.054765-0 - José Maria dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.061187-9 - Amilton da Veiga Lemos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.081436-5 - Cicero Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante da inércia da parte ré, declaro inexigível a fatura de consumo no valor de R$ 1.431,50, referente ao mês de abril de 2006. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088487-2 - Vera Lucia Maria Barbosa. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls. 63 - Intime-se a ré sobre o novo número da conta corrente/poupança da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096485-5 - Cristiane Santos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Ponto Frio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/03/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.108177-1 - Valdete Liene de Medeiros. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.143038-8 - Fernando dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.153808-4 - Leonardo Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.158959-6 - Antonio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.163401-2 - Luiz Inacio Sobreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Telerj Celular S/A (vivo). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/03/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.163437-1 - Benedita Lourenço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Cacique S/A. Fls. 49 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165400-0 - Adriana Rosa Camargo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.165502-7 - Valdecir Barbosa Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Telerj Celular S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/03/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174538-7 - Selma Regina Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.174890-0 - Alexsander de Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia judicial, em 72 h, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.180657-1 - Nubia Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186789-4 - Cristiano Camara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186998-2 - Maria das Graças Pereira Ferreira. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191952-3 - Edson Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Consórcio Pan Americano. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/03/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005186-4 - Celia Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Convencida da verossimilhança das alegações formuladas, assim como presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré por OJA para restabelecer em 24 horas o fornecimento de energia, bem como se abster de interrompê-lo até a solução do litígio, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Oportunamente, cite-se e intime-se. Outrossim, esclareça a autora o seu pleito, de fls. 07, item D, uma vez que o benefício econômico pretendido suplanta a margem dos Juizados Especiais.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.057761-7 - José Valton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Regina Lúcia Audi da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). Indefiro o adiamento, pois ambas as audiências serão realizadas nesta Regional e com 01 hora de diferença, sendo possível o acompanhamento de ambas audiências pela patrona. \r\n\r\nProc. 2006.800.016734-7 - Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Marcus Vinicius do Prado Souza. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/03/2007 às 13:15 horas, a ser realizada por Juiz Togado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128437-2 - Deilton Thomaz Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Alexandre Santos. Intime-se o exeqüente para impulsionar o feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010459/1999 (1999.800.062409-7) - Dulcinéa de Fátima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Silva Santos - OAB RJ085322). X Ict Fone Telecomunicações Ltda. (celular Inter Cell) e outros. Comprove o exeqüente serem de propriedade dos executados os bens indicados às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2001.800.027132-2 - Marino Avelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). X Condomínio Trade Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorismar Coelho Couto - OAB RJ063926). . \r\n\r\nProc. 2001.800.037753-7 - Anderson Carvalho dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Marta de Oliveira Barros - OAB RJ101494, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2001.800.063398-0 - Marcus Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2002.800.036517-3 - Celso Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). . \r\n\r\nProc. 2003.800.096277-3 - Rosenilce de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - OAB RJ100630). X Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). . \r\n\r\nProc. 2004.800.015951-6 - Maria das Graças Barros Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Novo Novo Veiculos. . \r\n\r\nProc. 2005.800.007281-4 - Carlos Augusto de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). . \r\n\r\nProc. 2005.800.014677-9 - Alexandre Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). . \r\n\r\nProc. 2005.800.059446-6 - Arlete dos Anjos Silva Santos Leardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Luiz Carlos Contancio Felipe. . \r\n\r\nProc. 2005.800.114819-0 - Edna da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ077263). X Jardim da Saudade Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). A planilha de fls. 64 está equivocada. Venha planilha adequada, com valores corrigidos pela tabela do TJRJ e em consonância com art. 406 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.800.130860-0 - Ivonar Pereira Lehmkuhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Sansul Metalurgica. Fls. 54 - A diligência requerida cabe à exeqüente. Venha endereço atualizado da executada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165553-0 - Roberto Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guimarães Baião - OAB RJ127871). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - Caroline Periard da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). . \r\n\r\nProc. 2006.800.005053-5 - Deilson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.012172-4 - Vera Lucia Correia Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991, Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Tiago Honfani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045818-4 - Marcia Batista Vicente Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Microlins Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.058957-6 - Vera Lucia Jacob Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Clauneide Confecções LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063135-0 - Jane Fernandes Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.070258-7 - Jose Aureliano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Fls. 115 - Indefiro. Não restou comprovado o repasse de verbas à ré. Cumpra-se fls. 112, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.070969-7 - Juliane Virgilio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074982-8 - Shirlei Tozato Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X Big Field Soccer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio José Barquet - OAB RJ030485, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093773-6 - Nilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 68 e 71 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.096404-1 - Josiana Guimarães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Asteroide Comercial de Movies LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152145-0 - Dilma da Conceição da Costa Zine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Vivo Telerj Celular S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/03/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.154979-3 - Leila Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ043450). X Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante uma vez que na sentença prolatada às fls. 40/42, há erro materia provocando contradição quanto à homologação do projeto de sentença. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença \"(...) Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. (...)\". Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161207-7 - Joao Marcos Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.162879-6 - Walter da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Itau Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.164432-7 - Simone Telis Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Telerj Celular S/A. Designada Audienccia de Conciliação para o dia 05/03/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164674-9 - Jozuel Figueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que a sentença de fls. 98/100, foi omissa quanto ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença de fls. \"(...) 2 - Oficie aos órgãos de proteção ao crédito indicados na inicial, determinando a exclusão do nome da parte autora por inscrição efetuada pela parte ré.(...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194670-8 - Leandro Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.194888-2 - Marcia Valeria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195607-6 - Walquer Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Concrevit Concreto Vitoria LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.132369-9 - Antonio Marcos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Maria da Conceição de Oliveira e outros. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/02/2007 às 11:20 horas. A PARTE AUTORA DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A OFICIAL DE JUSTIÇA SILVIA A FIM DE ACOMPANHÁ-LA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.167272-0 - José Gomes da Silva. X Célia Conceição da Silva Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 95975" ] }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "96046": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007753-4 - Rosangela Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Philippe Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felippe Barbieri Cysneiros Vianna - OAB RJ078603). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.800.157458-6 - Maria Rosa de Oliveira. X Bradesco Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos, etc. Homologo a desistência dos 2º e 3º réus, AUDAC e AMP e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação aos aludidos demandados. Quanto ao 1º réu, Bradesco, HOMOLOGO o acordo firmado com a parte autora a fl. 80, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, com efeito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.093652-1 - Carla Hallais da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Paes Hallais Gonçalves - OAB RJ073848, Nelson José Dias Lopes - OAB RJ132730, Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a petição de fls 207, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 207, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poderes específicos para o ato, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.064289-8 - Ilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X 8995 Veiculos LTDA - Me (rodriauto Veiculos). Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 48/49, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172540-4 - Alcides Luiz Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.82, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2005.800.173815-0 - Sebastião Luiz Romão. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juiza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181753-0 - Antonio Claudio Barbosa Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.000057-0 - Lilian Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.009898-2 - Regina Celia Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Reis - OAB RJ045547). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.44, EM 5 DIAS , VALENDO SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.009898-2 - Regina Celia Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Reis - OAB RJ045547). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE DE FL.44, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2006.800.063270-6 - Sandro do Amaral. X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara da Silva Polvora - OAB SP238853). 1) Cumpra-se o despacho de fl. 74, item 1; 2) Diga a 1ª Ré sobre informação de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.067597-3 - Joel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.067988-7 - Leandro Silva do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juiza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134860-0 - Liliane Cruz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Raquel Ferraz Thomé - OAB RJ129971). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.151270-2 - Paulo Roberto da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937). ...julgo parcialmente procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.003227-9 - Margarida Flávia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braga Feitosa - OAB RJ116492). X Empresa de Viação Santa Sofia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733, Ana Cristina Candido da Luz - OAB RJ108784). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a petição de fls 87, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 87, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poderes específicos para o ato, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.129933-4 - Vanderson Moises Cardoso de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a petição de fls 142, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 142, observando-se o o cartório se o patrono da parte autora tem poderes espec[ificos para o ato, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.070840-0 - Arilete Marques de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires - OAB RJ064508). X Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Cuida-se de ação de conhecimento proposta por ARILETE MARQUES DE SANTANA em face da EMPRESA VIAÇÃO JABOUR LTDA. Sucede que a autora veio a falecer, conforme comprova a certidão de óbito de fl. 95, sendo apresentada a habilitação de fl. 94. Instada a comprovar a sua qualidade de herdeira (fl. 96), a requerente, Solange Marques de Santana, permaneceu inerte. Com efeito, não há como acolher o pedido de habilitação, devendo o processo ser extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento regular do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170964-4 - Pedro Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juiza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.093957-1 - Maria de Lourdes Puccetti Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Alexandre de Paula da Conceição. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.014219-1 - Deise Papera Carvalhosa Aljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Katia Nascimento Guimarães e outro. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148679-0 - Jacqueline Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Indefiro a aplicação da multa diária; II- Intime-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.014862-2 - Wanderley Mendes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Mario da Silva Lopes - OAB RJ144931E). Fls 109 vº: À executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.157583-0 - Normalete da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685, Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Fls. 109/110: intime-se a executada para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.800.172955-9 - Marcio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora sobre deposito de fl.81, em 5 dias , valendo o silencio como concordancia . \r\n\r\nProc. 2005.800.113635-6 - Alice de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.161191-5 - Deise Salvador Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543). \"Diga o autor sobre o depósito de fls. 90 (R$ 1.477,57) , em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.014737-3 - Eutalia Maria Tinoco Renovato. X Multibrás S/A Eletrdomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606). I - Homologo a desistência em relação à 1ª ré (MULTBRÁS S/A). Anote-se onde couber e dê-se baixa. II - Designe-se AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037842-5 - Daurea Mariano de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pimenta Coutinho - OAB RJ128838). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Diga o autor sobre o depósito realizado às fls. 57 ( R$ 1.000,00), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.122100-3 - Paulo Francisco de Lima. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.008573-0 - Samuel de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \"Diga o autor sobre o depósito às fls.122 (R$ 1.090,00), em cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.184223-8 - Bruno de Azevedo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Venha a declaração de hipossuficiência para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.036895-0 - Claudia dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Barrios Silva - OAB RJ110402). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \"Diga o autor sobre o depósito de fls. 62 (R$ 3.850,00) , em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.091522-4 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Guandu Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). I- Ante a intempestividade certificada acima, deixo de conhecer os embargos de declaração; II- Recebo o recurso inominado de fls. 84/93, no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.205182-8 - Cleberson Horsth Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X C & A Moda Limitada e outro. Fl. 24: defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber e intime-se a ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.141978-2 - Biloti Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB RJ060591). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo a desitência de fls 39 e defiro o desentranhamento das peças requeridas, certificando-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 96046" ], "96048": [ "IIIE - Intimação", "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ015610 - Paulo Antonio Perrotta\r\n\r\nProc. 2003.800.142169-1 - Cecilia Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). X Paulo Antonio Perrotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). \r\n\r\nRJ037463 - Elias Batista Ross\r\n\r\nProc. 2005.800.109977-3 - Alexandra Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ047920 - Valdir Bonifacio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.135351-8 - Carlos Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Bonifacio Rodrigues - OAB RJ047920). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA. \r\n\r\nRJ050910 - Fernando Santiago Vaz\r\n\r\nProc. 2004.800.051041-4 - Thiago Coutinho Wallier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Dix Amico Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRJ057687 - Zilda Lisboa Soares\r\n\r\nProc. 2005.800.183900-8 - Jeferson Etcheverria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izanir de Lima Macedo - OAB RJ067646). X Restaurante Garoupão de Guaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). \r\n\r\nRJ060648 - Rosita de Arruda Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.079614-4 - Jose Gomez Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Murilo Alvares da Silva. \r\n\r\nRJ063035 - Elias Jose de Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.800.114594-1 - Elias Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA. \r\n\r\nRJ063982 - Jorge Rizzo do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.800.140811-1 - Luis Carlos dos Santos Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X O Farol de Campo Grande Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\nRJ066583 - Marcia Guimaraes dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.137405-0 - Marlene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina - Me (dona Clara Piscinas). \r\n\r\nRJ070536 - Haroldo Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.113641-1 - Almir Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Terra Vista Planejamento Imobiliário Ltda.. \r\n\r\nRJ073100 - Fabio Santos Amaro\r\n\r\nProc. 2004.800.159939-1 - Conceição Elisa Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). \r\n\r\nRJ073173 - Elizabeth Maria da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.147020-5 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ075495 - Jorge Luís da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.126665-3 - Georgina de Arimathea Muritiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). X Ana Paula Ribas Decarvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.071927-1 - Sonia Regina Azeredo de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). \r\n\r\nRJ079845 - Valcenira Souto Pessoa\r\n\r\nProc. 2004.800.023726-6 - Israel Vieira Brito. X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). \r\n\r\nRJ080326 - Claudia Barreto Montez\r\n\r\nProc. 2004.800.041481-4 - Sergio Augusto Sardinha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). \r\n\r\nRJ082658 - Taylor de Lima Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.031283-5 - Michele Marques Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ083564 - Gilberto José Magalhães\r\n\r\nProc. 2005.800.124106-1 - Leonidia Rosa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Cinq Imóveis Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). \r\n\r\nRJ086481 - Aparecida Maria dos Santos Eurico\r\n\r\nProc. 2004.800.085263-5 - Rosimar dos Santos Eurico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\nRJ088521 - Sandra Helena Ramos Guimarães Simões\r\n\r\nProc. 2004.800.075459-5 - Claudenice de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Maria de Lourdes Pinto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). \r\n\r\nRJ088551 - Nilton Braz da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.013113-2 - Armando Chiraivas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Oi Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ088654 - Charles Alberto Camilo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.072235-5 - Marly Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Jose Figueira Mendonça. \r\n\r\nRJ088945 - Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.103027-0 - Ecilda Simões Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Marcos Freitas de Souza. \r\n\r\nRJ090698 - Paulo Cesar Jorge\r\n\r\nProc. 2005.800.034363-9 - Flávia Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Bdf - Nívea Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). \r\n\r\nRJ092390 - Maria Francisca Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.088711-3 - Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Licar Veiculos Ltda, Que Trocou O Seu Nome Fantasia Para \"sport Car\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudeci Pacheco dos Santos - OAB RJ068294). \r\n\r\nRJ094936 - Joseli Vaz Elias\r\n\r\nProc. 2004.800.084760-3 - Luiz Claudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ098723 - Zacheo Brandao Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.122523-9 - Joaquim Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRJ099829 - Patricia Franco Borges da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.105579-2 - Angela Goldoni Quina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Pst Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amalia de Castro Plubins Bulkool - OAB RJ054036, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ101242 - Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas\r\n\r\nProc. 2003.800.012272-2 - Everton Pereira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Criativa Interiores Comercio de Moveis LTDA. Rep Leg(s): Sergio Chiganer. \r\n\r\nRJ101532 - Ana Gabriela Rosa Maia\r\n\r\nProc. 2003.800.155732-1 - Jorgina do Carmo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Telemar. \r\n\r\nRJ102785 - Fausto Falcão\r\n\r\nProc. 2004.800.012921-4 - Ricardo Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Marcia Gomes e outro. \r\n\r\nRJ103132 - Débora Santos Iorio Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.086897-0 - Maria da Penha Sacramento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). \r\n\r\nRJ103892 - Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.101009-0 - Francisco Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). \r\n\r\nRJ106987 - Miquelina Margarida Konig Martins\r\n\r\nProc. 2005.800.093985-8 - Maria Helena Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Alacoro Corretora de Seguros Ltda/ Casf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987, Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). \r\n\r\nRJ107701 - Aldenir dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.004252-0 - Noemia Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ107871 - Marcus Vinicius Andrade de Castro\r\n\r\nProc. 2003.800.110820-4 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, James Vieira Junior - OAB RJ109916E, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Willians Games. \r\n\r\nRJ109067 - Rafaela Mendonça de Souza de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.800.146515-5 - Pedro Medeiros Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ109366 - Rejane Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.029013-3 - Glória de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRJ111679 - Rita de Cassia Félix de Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.135334-8 - Monica de Jesus Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Luso Brasileiro Tenis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Rep Leg(s): Marcia Cristina Maciel da Silva, Hamilton Regis Policastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). \r\n\r\nProc. 2006.800.076341-2 - Esmeria dos Santos Reis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRJ116924 - Nelton Gonçalves de Faria\r\n\r\nProc. 2003.800.029120-9 - Maria Eugênia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Gonçalves de Faria - OAB RJ116924). X Mirian Carrilho Nunes e outro. \r\n\r\nRJ117184 - Anna Carolina Giannini Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.115054-7 - Andre Luis Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X 1º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede Sao Bernardo do Campo. \r\n\r\nRJ118610 - Marcelo da Silva Bento\r\n\r\nProc. 2004.800.104692-4 - Marcos Antonio dos Reis Virgínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Bento - OAB RJ118610). X Jesiel Palomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRJ119908 - Rosangela Couto Ross\r\n\r\nProc. 2006.800.100452-1 - Emerson Marcelo Frez Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ120302 - Enio Conceição de Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.069892-4 - Leandro Mathias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRJ122273 - Janete dos Santos Gonçalves\r\n\r\nProc. 2005.800.146600-9 - Regina Yara Dantas Berquo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ122854 - Leonardo Gonçalves da Luz\r\n\r\nProc. 2005.800.106001-7 - Mercia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Dix-amico - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRJ122856 - Adriana Ferreira Moura\r\n\r\nProc. 2005.800.113627-7 - Heloisa da Silva Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ123246 - Ana Paula Braun\r\n\r\nProc. 2006.800.124970-0 - Sergio Ervatti Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Ana Paula Braun - OAB RJ123246). X Laribel Restaurante LTDA - Me. \r\n\r\nRJ127220 - Carlos Miller de Magalhaes Filho\r\n\r\nProc. 2006.800.072083-8 - Celso Teles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220). X Editora Peixe S/A. \r\n\r\nRJ130980 - Fernanda Nascimento de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.800.012493-7 - Elza Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRJ131888 - Elias Morais Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.078495-4 - Marcos Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Morais Junior - OAB RJ131888). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ132216 - Danielle da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.013415-9 - Alessandra Franca Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Uniao de Lojas Leader S/A. \r\n\r\nRJ133665E - Amilcar Estima Neto\r\n\r\nProc. 2005.800.006010-1 - Claudia Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ136757E - Lívia Keidel\r\n\r\nProc. 2005.800.169946-6 - Edson de Almeida Costa. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). \r\n\r\nRJ138498E - Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.054830-6 - Maria Aparecida Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ139186 - Cesar Augusto de Souza Castro\r\n\r\nProc. 2003.800.045286-2 - Jurema Raimundo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Leonardo de Azevedo Barcelos - OAB RJ126521E, Fernanda Freitas Fortes Bustamante - OAB RJ148470E). \r\n\r\nRJ139475E - Tatiana Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.103330-2 - Francisco Marcos Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X Sos Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \r\n\r\nRJ145739E - Ana Cristina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.010357-6 - Barbara Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). \r\n\r\nRJ150974E - Elen Gamarano Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.800.012256-8 - Flavio Siebra Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Karina Peixoto de Siqueira - OAB RJ112927). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elen Gamarano Nogueira - OAB RJ150974E). \r\n\r\nRJ153752E - Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi\r\n\r\nProc. 2005.800.039311-4 - Jose Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). X Agencia Campo Grande de Automoveis LTDA. \r\n\r\nId: 96048" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95984": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.000369-4 - IRENE TELLES DE MENEZES GOMES X FERNANDA MENEZES GOMES Sentença:IRENE TELLES DE MENEZES ajuizou o presente procedimento administrativo buscando receber valores referentes às ações da Telemar Norte Leste e Telemar Sudeste Participações, , que pertenciam a FERNANDA MENEZES GOMES, falecida em 22/04/2000.As instituições depositárias informaram os valores conforme ofícios de fls 57/58 e 64/65, com os quais concordou a requerente, sendo deferido em seguida a expedição dos alvarás.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002170-6 - BETINA RIBEIRO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X BETUVIO DE LIMA SILVA E OUTROS Despacho:I-SE A AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:FLS. 241 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.005085-2 - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCIA RUBIA COSTA SANTOS AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. (OFÍCIOS Á DISPOSIÇÃO DA PARTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 03,49 - POR OFÍCIO - OU PARA LEVÁ-LOS EM MÃOS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005349-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X DANIELA SOARES QUEIROZ Despacho:FLS. 120 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003990-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AEBRA ENG. E CONSTR. LTDA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002196-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO CARLOS MARTINS DA SILVA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002382-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DECIO MENDES DOS SANTOS MOTA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. (RECOLHER R$ 03,49 POR OFÍCIO PARA ENVIO DE OFÍCIOS OU LEVÁ-LOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2004.207.003306-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPÓLIO DE VILMA DE SOUZA LOPES AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004053-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO JOSIVAN TAVARES AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005964-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO DA ROSA JUNIOR AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001257-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO UNIS AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002023-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ODAIR JOSÉ DA CUNHA SILVA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003341-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LUCIA AMARAL RANGEL AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004475-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X EDMUNDO FERREIRA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004795-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X PAULO CRISTIANO LOPES JUNIOR AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000107-7 (19212) - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS DO COUTO Despacho:CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 364. \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 704 - OS RÉUS SÃO ASSISTIDOS PELA DEF. PÚBLICA, CONFORME FLS. 685, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 2. I-SE OS RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CIÊNCIA DE FLS. 696 (DISCORDÂNCIA DO AUTOR COM PEDIDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA). 3. FLS. 704 - I-SE O EXEQÜENTE, CONFORME REQUERIDO. FALTA CÓPIA DE FLS. 696 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. AO AUTOR PARA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE PARCELAR O DÉBITO DE FORMA DIVERSA, EVITANDO QUE O PROCESSO SE PROLON- GUE (VER FLS. 704) \r\n\r\nProc. 2001.207.000658-0 - AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.207.006948-0 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X CRISTIAN BATISTA DA SILVA Despacho:FLS. 151 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.004213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SUELY DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES F DE AZEVEDO (RJ-060202) Despacho:FLS. 210/211 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.000633-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058864), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ESPOLIO DE EMERSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 124, ÍTEM 1, A PROVIDÊNCIA DEVE SER TOMADA PELA PRÓPRIA PARTE JUNTO ÀQUELE JUÍZO. PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 125) \r\n\r\nProc. 2006.207.002966-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAYLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JURACY ELIAS AMIUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.004583-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X OLDEMAR GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:FLS. 44 - DEFIRO. (INTIMAR O RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, INSTADO A TRAZER AOS AUTOS OS ORIGINAIS DOS RECIBOS DE ADIMPLEMENTOS DAS PARCELAS PACTUADAS NO ACORDO DE FLS., BEM CÓPIA DOS RESPECTIVOS CHEQUES EMITIDOS E COMPENSADOS DADOS EM PAGAMENTO DAS MESMAS PARCELAS, CUJOS VENCIMENTOS SE DERAM NOS MESES DE OUTUBRO/2006, NOVEMBRO/2006 E, DEZEMBRO/2006, ALÉM DOS BOLETOS ORDINÁRIOS, VENCIDOS NOS MESMOS MESES RETRO INDICADOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DO JULGADO.) \r\n\r\nProc. 2006.207.006498-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA ELOIZA MICHELOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065) Despacho:CONCEDO A 1ª RÉ, O PRAZO DE 05 DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. NA OPORTUNIDADE, APRESENTE AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I. RENDA, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006543-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X CARLOS MILTON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 45 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000163-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM 9,64, DE ACORDO COM O ENUNCIADO 17 DO FETJ \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.207.000244-6 (19608) - MAURICIO MORAIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002910-9 - JORGE LUIS DE MEDEIROS LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.000719-1 (16059) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001855-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006084-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003848-2 - MARIA AUGUSTA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.207.005806-9 - CLEBER SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARCELO NUNES DE ARAUJO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.207.000946-3 (20582) - NELZA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 170V - AO AUTOR/EXEQÜENTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.207.003520-8 - FÁBIO BEGHINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LENILSON ALVES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCDENTE o pedido, para declarar a extinção da sociedade. Custas rateadas pelas partes e honorários advocatícios suportados por cada parte, considerando que não houve conflito de interesses. As partes deverão promover os atos administrativos necessários para efetivação da medida de extinção, inclusive no âmbito fiscal, considerando a existência de dívida fiscal, que está sendo executada na Justiça Federal. (ver sentença de fls. 102/107) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.001724-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:1. CUMPRA-SE O ÍTEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 199. 2. A INTIMAÇÃO SERÁ FEITA ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL, NA PESSOAL DOPATRONO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001570-8 - SELMA MARIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução.(ver sentença de fls. 82/88) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002248-4 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X HELIO HENRIQUE FREIRE CELENTO Despacho:FLS. 69 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO SEQUER FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006055-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO Despacho:FLS. 101 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003485-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000159-6 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X GEC PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: RECOLHER Campo 34: Conta 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999)) X ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.004609-7 - MARCELO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:1. FLS. 437 - APLICO 10% DE MULTA, SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. 2. FLS. 445 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005368-3 - DEMISON DE ABREU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:FLS. 149 - DEFIRO AO RÉU, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000721-3 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X JOSÉ SERGIO GOMES FERNANDO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. (RECOLHER CUSTAS DE CORREIO NO VALOR DE R$ 03,49 OU PARA LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001096-9 (18090) - Inventariante: VALERIA VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE B. SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE SALDANHA VAZ À REQUERENTE PRA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO , BEM COMO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A MESMA \r\n\r\nProc. 2000.207.000277-8 (20093) - Inventariante: SANDRA REGINA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X JOANA FREITAS DO VALLE (FALECIDA) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 149, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.207.005088-1 - ANGELICA DE SOUZA LAPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ALEXANDRE LAPOS FILHO Despacho:FLS. 107 E 108 - A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003233-0 - EDINA MARIA BORNAY (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X MARCOS VENICIO BORNAY Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 115, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE \r\n\r\nProc. 2006.207.001264-6 - LUCIANA LEAL RANGEL MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X CLAUDIO DOS SANTOS MELO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 069, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006100-5 - SADY DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FLS. 136 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.003603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ADMINISTRADORA CUNHA & SANTOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.008002-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX ALVES FERRAZ AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000620-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON RODRIGUES MATTOS Despacho:FLS. 62 - O AUTOR DEVERÁ AGENDAR COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE SE EFETIVE A REINTEGRQAÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003279-7 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Despacho:FLS. 129 - AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.004241-2 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIGUEL GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). DEISE APARECIDA MORSELLI AIEN (SP-125957), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:FLS. 316 - AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002816-0 - JOSE ROBERTO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:FLS. 296/301 - AS PARTES. \r\n\r\nId: 95984" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "95993": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000033-6 - WILLIAM SELMO PENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X ELZE PENA DE ARAUJO ...AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM NO CAMPO 34 A CONTA 600225174-9, NO CAMPO 47 O VALOR DE R$ 3,07, NOS TERMOS DA L.C. Nº 111/2006 - FUNPERJ, BEM COMO, FORAM RECOLHIDOS A MAIS O VALOR DO CAMPO 37) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.006584-5 - MÁRCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Cite-se o INSS, ficando designado o dia 29/03/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se por carta, com AR, a autora, que deverá comparecer ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C - Sala 313 - Fórum da Capital - Centro, na data supra mencionada.2 - Dê-se vista ao MP.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.207.005335-0 - RAHAMIM CHABETAI SALOMÃO LEVY E OUTRO, Inventariante: SARAH LAVI X ALUIZIO PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) ao autor para fornecer as cópias que instruirão a carta de adjudicação viabilizando desse modo a verificação das custas para a autenticação das mesmas e consequente expediçãodo documento em tela \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001008-3 - ALEXANDRINA FIDALGO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X ALICE FIDALGO MAGACHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Sentença:Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará para levantamento do saldo credor existente em favor da falecida Alice Fidalgo Machado, descontado o valor do débito do espólio de R$ 4.079,40, cabendo 50% (cinqüenta por cento) do valor para Aline Fidalgo Magacho e 50% (cinqüenta por cento) para Idineu Fidalgo Magacho. \r\n\r\nProc. 2004.207.004760-6 - BIANCA DE OLIVEIRA BLASI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Dessa forma, diante da reiterada desobediência a ordens judiciais pela CEF e seus prepostos, outra alternativa não resta a esse Juízo senão a determinação, pela derradeira vez, de intimação da CEF, na pessoa de seu gerente, para informar, no ato da diligência, no prazo de 30 minutos, o saldo requerido. Não atendida prontamente a intimação, configurado estará o estado de flagrância delitiva e deverá o Sr. Oficial de Justiça, com auxílio de força policial, recolher a pessoa intimada à prisão até que seja cumprida a ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.001007-8 - MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA ... AO REQUERENTE, SOBRE FLS. 86 E 87 (OFÍCIO DA MARINHA). \r\n\r\nProc. 2006.207.005760-5 - DEISE MOURA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ROBERTO AZEVEDO DE CASTRO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.207.007926-1 - MARIA HELENA CASAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X CELIA REIS CASAS COSTA ...À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 4,08, NO CAMPO 46, NOS TERMOS DO ART. 124, DO D.L. 05, DE 15/03/1975). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000964-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) X CARTORIO DO 8 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) ao autor sobre resposta de ofício de fls. 179 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007876-5 - MARILENA PACE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X GLORIA DUARTE PACE Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 47/51, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.207.002663-3 - ANA DE SOUZA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X RAYMUNDO MESSIAS Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.207.007056-7 - ALBERTO ANTUNES MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X IRENE ANTUNES MATHIAS ARUS Decisão:1) Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 29, diante do novo recolhimento às fls. 35. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.207.007915-7 - JORGE YUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARCELO BRAGA YUNES Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final, na forma do Enunciado 7915-7 do FETJ, devendo o cartório anotar e certificar o regular recolhimento até a sentença.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006763-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JAQUELINE RODRIGUES DE LIMA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 146/150 (ofício DETRAN) \r\n\r\nProc. 2004.207.001065-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MONICA CASTRO PENA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a consolidação em favor do autor do domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2004.207.007438-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DENILSON SANTOS TAVARES Ao autor para reolher custas para nova citação. \r\n\r\nProc. 2006.207.003276-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.004875-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELISABETH MACHADO FURTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.005720-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS ASSIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2006.207.006009-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR PIMENTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007910-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANEY OLIVEIRA SOUTO Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço da parte ré constante do contrato (fls. 12 - apt. 202) e o constante do instrumento de protesto (fls. 14/15, casa 201), devendo comprovar, outrossim, a notificação em mora no endereço correto, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ZILDA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005436-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.207.007099-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANTONIO DE SOUZA ALELUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor manifeste-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.207.007929-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X EDNA DO CARMO RIBEIRO BARROSO DE SOUZA ... AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007000-0 - GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 128: Cumpra-se o V. Acórdão. Diante do não provimento do recurso da parte autora, comprove esta o depósito dos honorários do perito em dez dias, conforme decisão às fls. 109, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000226-4 - MARIA JOSÉ MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/114 no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem as contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000875-5 - DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X HAMILTON GURGEL CAMINHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias, conforme sentença de fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2006.207.004733-8 - MARIA LUISA DE CARVALHO CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FOTO ARTE GUARABÚ LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se, dando ciência aos fiadores e eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.207.006210-8 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JUAREZ CATANHEDE REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.005624-8 - PAULO GUERREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X LUBE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 469,31 NA CONTA 0101-6). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007755-4 - NAIR GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ARIZOLI BARBO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Fls. 115: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.003654-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 212/220. \r\n\r\nProc. 2006.207.001814-4 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SIMOL IMÓVEIS LTDA. ... À PARTE AUTORA, PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005418-5 - TARCISIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X JOSÉ DE MORAES CORREIA NETO Despacho:Ao exequente sobre fls. 60/75. \r\n\r\nProc. 2006.207.007578-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.207.007913-3 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EDUARDO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO JUNIOR Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.004679-6 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MANOEL FERREIRA DE MACEDO Despacho:Ao exequente sobre fls. 19/26, esclarecendo quanto à divergência do número de inscrição no CPF e assinatura. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8B - CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983) Despacho:Diante do deferimento da gratuidade de justiça aos autores nos autos principais, aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.004143-7A - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fls. 20: Indefiro. Aguarde-se o julgamento do processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007151-7 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X CONDOMINIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:1) A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 64. 2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003406-3 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Face à manifestação do exeqüente às fls. 181, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.207.003684-3 - EMELYN MESQUITA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007053-0 - JOSÉ LUIZ SOUZA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há interesse na realização de audiência, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8 - GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:1) Defiro JG aos autores. 2)Tendo em vista que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela consiste em depósito liminar pelo réu de quantia requerida pelos autores e por não vislumbrar, por ora, a presença de fumus boni iuris e periculum in mora a amparar tal pleito, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3) Aos autores, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005016-7 - BEATRIZ JÚLIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X KARINE CAVALCANTE DE LIMA SILVA Despacho:Face à ausência de perigo de dano iminente, cumpram os autores o despacho de fls. 25, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.001126-2 - ALESSANDRA VILLANOVA DE OLIVEIRA X ALESSANDRO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.207.001528-0 - MARLI MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ROLAND NELSON FERNANDEZ TON Despacho:1) Fls. 19: Defiro o pedido de habilitação da herdeira. Anote-se.2)Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.207.005337-3 - LÚCIA IORIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X NELSON DA CRUZ Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 27, providenciando a requerente as certidões e cópias necessárias à instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.207.007102-8 - SACHIKO OSABE X KOICHIRO OSABE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) ...AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ COM CUSTAS DA AVALIAÇÃO, A FIM DE ACOMPANHAR O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007432-7 - PHERIS ABRÃO RUMANOS X NEUZA JORGE ABDALA RUMANOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMÃO (RJ-005993C) Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 108/110, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pela falecida NEUZA JORGE ABDALA RUMANOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.207.006671-0 - SHIRLEY PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X ROBERTO RICARDO ROCHA MARQUES Despacho:1) Fls. 13: Retifique-se o nome da requerente. 2) Para análise do pedido de JG venham cópias das duas últimas declarações ao imposto de renda, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.001435-4 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X PATRICIA SILVA DI PAOLA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007840-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS ELETRICOS IPANEMA LTDA Despacho:Informe a parte autora o andamento da carta precatória de citação distribuida à comarca de Canoas, RS (fls. 95/96). \r\n\r\nProc. 2006.207.001615-9 - FÁBIO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FÁBIO FERNANDES BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000918-0 - ANTÔNIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 97/104 (contestação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003389-3 - RODNEY MASI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a solução do conflito de competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005440-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA LACERDA Decisão:1 - Fls. 117: Recebo como emenda. Oficie-se ao Distribuidor para seja alterado o rito para sumário.2 - Providencie o cartório a re-autuação dos autos.3 - Designo audiência de conciliação para 26/02/2007, às 15:20 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.207.005686-8 - EDSON MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X MARIA DA SOLIDADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) ... ao autor, em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.207.004554-6 - ZELY SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X MAURÍCIO COSTA JERÔNIMO Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000059-2 - VERÔNICA REGINA CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X ROSEMAR VEIGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Decisão:DECISÃO - Recebo o recurso de fls 39, para esclarecer que não se discute no objeto do acordo a natureza da relação jurídica material, mas apenas a desocupação do imóvel, que se não ocorrer no prazo pactuado, importará na expedição de mandado de reintegração. Não há qualquer relevância para o objeto do acordo a discussão que envolve as partes acerca da natureza da relação jurídica. Importa salientar apenas que o imóvel será desocupado, ou pelo cumprimento do acordo, ou por mandado de reintegração, em razão de distrato da relação jurídica possessória. Por fim, defiro o pedido de fls 41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006995-4 - HUGO DAVID BARRIGA SOTELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TAM - LINHAS AÉREAS SA Despacho:Designo audiência de conciliação para 12/03/2007, às 14:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 §2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001554-4 - TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.004629-0 - CARMITA GOMES DE ARAÚJO COLLARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 252-VERSO) \r\n\r\nProc. 2005.207.006556-9 - ALESSANDRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro prazo de cinco dias para a autora manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelo réu. No mesmo prazo, providencie a autora o recolhimento das custas, que conforme Enunciado do FETJ, devem ocorrer antes da sentença, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.004962-1 - CARLOS LICIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 33/34. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006473-7 - VALDEREZ DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/35 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ... À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 150 E SEGUINTES (DEPÓSITO JUDICIAL FEITO PELO RÉU). \r\n\r\nProc. 2005.207.006379-2 - CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELLE DAMASCENO DORNELLES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 62 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.004393-3 - SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas a que foi condenada, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005176-7 - MARCIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIO RIBEIRO FILHO Despacho:Regularize-se fls. 18. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.002375-9 - JAMILA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RODRIGUES JACOB (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas processuais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003019-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA BISAGGIO X ELPHA DA SILVA BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 71/72 \r\n\r\nProc. 2006.207.002929-4 - DOUGLAS FAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Cumpra o autor o ítem 1 do despacho de fls. 24, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.004187-7 - THEREZINHA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CAETANO HUGO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a certidão de óbito atesta a existência de bens, esclareça a requerente se houve abertura de inventário e em caso positivo forneça cópia da partilha e sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.207.006322-8 - MARLY DE ARAÚJO BLASO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ALOIZO BLASO Decisão:Constata-se pelos documentos de fls. 25/29 que a autora não se adequa ao conceito de hipossuficiente, na medida em que possui bens e direitos de pronta liquidez e alto valor. Ressalte-se que conceder indiscriminadamente o benefício da gratuidade de justiça significarai inviablizar a justiça como um todo, principalmente para aqueles realmente carentes de recursos, o que não revela ser o caso da requerente. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.207.006898-6 - MARLY DE ARAÚJO BLASO X ALOIZIO ARAÚJO BLASO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Decisão:Tendo em vista tratarem-se os processos de requerimento de alvará em função do falecimento de pessoas diversas, inexiste prevenção. Desapensem-se os autos, remetendo-se estes à livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002367-7 - ALTINA SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) ao autor sobre contestação de fls. 109/116 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002909-4 - JOSE FERNANDO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (RJ-124712)) X MARIA DE LOURDES COSTA LEMOS ao requerente para levar autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.207.004075-2 - PAULO ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X DALVA ARAUJO DE CARVALHO Sentença:...Cumpridos, assim, os requisitos legais, ADJUDICO a Paulo Roberto Araújo de Carvalho, com base no art. 1.031 § 1º do Código de Processo Civil, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os imóveis consistentes em... \r\n\r\nProc. 2005.207.003011-7 - JOEL GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GOMES (RJ-045418)) X LUCIDIA FREITAS COELHO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 108/109, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.207.005965-0 - OZANA MARIA DE CARVALHO X FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.002492-2 - IOLETE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSÉ SIMÕES PINTO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 44/47, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.207.005329-6 - MARIA AUXILIADORA MOURA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X GILBERTO DE MELLO TRAJANO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.006504-3 - ALBA MARIA FUCKS PAIM (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ELVIO ANTONIO PAIM Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003813-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a consolidação em favor do autor do domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.207.003548-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO MARCOS GONÇALVES SAMPAIO ao autor sobre resposta de ofício (fls. 37) \r\n\r\nProc. 2006.207.005511-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELAINE CRISTINA RODRIGUES SILVA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30 (CERTIDÃO DO OJA). \r\n\r\nProc. 2006.207.007519-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DORIEDSON MARTINS DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista que do contrato firmado entre as partes e trazido aos autos não consta o endereço do réu, comprove o autor que o réu foi notificado em seu endereço e realmente constituído em mora, trazendo aos autos documento comprobatório do endereço do réu ou documento em que este declare seu endereço. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005213-4 - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE CARLOS FRANCO E OUTRO Decisão:1) O pedido de fls. 46 deve ser formulado perante o Juízo deprecante. 2) Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001529-9 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOSE HENRIQUE FREITAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 121/122, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.001295-1 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COM. E SERVICOS LTDA Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas para efetivação da diligência em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:(...) Com base nas conclusões e estudos lançados no laudo pericial, rejeito o presente incidente de argüição de falsidade, declarando a autenticidade do documento de fls. 50. Prossiga-se com a ação principal, especificando as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Esclareçam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.207.003076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOAQUIM BILESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 93/94. Após o cumpirmento da diligência, o credor terá o prazo de dez dias para provar o registro da penhora sobre o imóvel junto ao Registro de Imóveis competente, sob pena de não se prosseguir com a execução, pois não perfectibilizada a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.207.006713-7 - JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO Despacho:Ao autor para fornecer cópias para instrução da carta precatória em 05 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.001873-6 - MARIAM ABDEL AZIZ ASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X M. YARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.207.005045-1 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X RUTH DA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Ao executado sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.207.005070-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Decisão:1) Traga a 1ª ré aos autos cópia autenticada do documento de fls. 148 em 05 dias. 2) No mesmo prazo traga o autor planilha atualizada do débito, informando acerca de eventuais pagamentos feitos pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.207.005443-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELIANE CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento do valor residual de R$ 105,75 (cento e cinco reais e setenta e cinco centavos) referente a cotas condominiais vencidas, além das vincendas, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, conforme o artigo 1.336, § 1º do Código Civil, além de correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004437-4 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Compulsando o autos verifico que o requerimento de gratuidade de justiça ainda não foi objeto de apreciação. Tendo em vista os documentos acostados e o depósito efetuado de uma só vez pelo autor no montante de R$ 52.943,93, além das prestações mensais que pretende consignar, resta claro não se enquadrar o autor no conceito de hipossuficiente previsto pela legislação. Ressalte-se que conceder indiscriminadamente o benefício da gratuidade de justiça significaria inviabilizar a justiça como um todo, principalmente para aqueles realmente carente de recursos, o que não revela ser o caso do autor. Por essas razões, indefiro JG à parte autora. Venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.005499-9 - EDUARDO MARCOS BRIZACO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X JOÃO GERALDO CARPANEZ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002924-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo previsto no artigo 475-J §5º do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004688-7 - KATIA CRISTINA ARAÚJO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELESP CELULAR S/A Decisão:1) Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, caracterizada pelo fato de a autora residir no Rio de Janeiro e alegar nunca ter contratado com a ré, operadora de telefonia celular no Estado de São Paulo, e por vislumbrar o periculum in mora, traduzido pelas diversas restrições à vida civil ocasionadas pela inscrição em cadastros de devedores, afiguram-se presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars, razão pela qual defiro a tutela antecipada e determino sejam oficiados os cadastros restritivos de crédito para que procedam à exclusão do nome da autora pelos registros efetuados pela demandada. 2) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006434-1 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.006853-1 - PAULO EDUARDO PETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952)) X CID NEY ROMAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:1) Ao executado sobre a contra-proposta formulada pelo exeqüente às fls. 112. 2) indefiro o pleito de expedição de ofício formulado às fls. 112, pois cabe ao credor providenciar o registro da penhora junto ao RGI, sob pena de não se ter por perfectibilizada a constrição (art. 659, §4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.002695-5 - SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X DJALMA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRAÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004848-1 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE MONTEIRO DA COSTA X SIMONE GALLIET CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005295-2 - EDSON DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516)) X MARCIA SUELI DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, ausente o requisito exigido no inciso V do art. 282 do Código de Processo Civil, configurada está a hipótese prevista no artigo 284, caput e parágrafo único do mesmo diploma legal, razão pela qual INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.207.005635-0 - ANTÔNIO JOSÉ MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X WRECKAGE AUTOMÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 23,12 NA CONTA 37). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002156-8 - LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( O AUTOR NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO PARA NOTIFICAÇÃO DOS RÉUS (0714--6, CAMPO 37 -R$ 24,48, ALÉM DOS 10% DE CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001898-3 - REGINA ESTHER VITIPÓ LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Defiro a devolução de prazo para cumprimento integral da decisão de fls. 29. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002982-8 - SÉRGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003641-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIO VITIPO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.207.000684-9 - PEDRO PAULO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO (RJ-090797)) X LOCAR - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100/101 (OFÍCIOS BRADESCO E ITAÚ) \r\n\r\nProc. 2006.207.004489-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 29 E 30 (OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.207.004521-4 - RINALDINI CORALINI PHILIPPO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005485-9 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DULCE BIANCARDINI MOURÃO VIEIRA E OUTRO Decisão:1) Homologo a desistência da ação expressada pelo autor em relação à segunda ré e julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a esta na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Aguarde-se a devolução do mandado de citação da primeira ré-executada. \r\n\r\nProc. 2006.207.006736-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CÍCERO F. NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 33-VERSO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000718-3 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X FRANC RECORDS LTDA - ME Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Remetam-se os autos a 3ª Vara Cível Regional de Madureira \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.005871-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 56) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005847-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.005772-7 - SERGIO JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X LEILA JOSE DA SILVA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004791-9 - ANDRÉA VICTOR DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Às fls. 163 foi designada AIJ e determinada a intimação das partes e testemunhas arroladas conforme antes deferido às fls. 111. Recolha a parte ré as custas para intimação de suas duas testemunhas em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.207.007372-4 - SUNTA MARZZOLI VERTUANI E OUTRO X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.000405-4 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.207.005716-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento em favor da autora de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Declaro, outrossim, a inexistência de débitos da autora perante o réu até o mês de novembro de 2005.... \r\n\r\nProc. 2006.207.006094-0 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Processo em ordem, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes e da prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. Luiz Leopoldo de Q. Guimarães, tel. 2556-3927 e 9988-8237. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e declinar sua proposta de honorários, que serão arcados pelo réu. Após o depósito dos honorários do perito pelo réu, intime-se o perito para dar início às diligências. \r\n\r\nProc. 2006.207.006157-8 - DAYSE RIBEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 35,00) e também R$ 0,87) na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002429-0 - Inventariante: VIRGINIA MARIA ACIOLI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03, Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JULIA MARIA ACIOLI Sentença:Considerando a manifesta concordância dos interessados, conforme petição de fls. 122, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 121 destes autos de Inventário dos bens deixados por JULIA MARIA ACIOLI. \r\n\r\nProc. 2003.207.003858-5 - ROSE CRISTINE BARCELOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X JOSE ARTUR DE ARAUJO OLIVEIRA BASTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/88 (laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2003.207.004506-1 - MARIA TERESA LODI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CARLOS ALVES DA CRUZ Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 42/46, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2003.207.007939-3 - Inventariante: MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X LUIZ D'OLIVEIRA REZENDE E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.004098-6 - MARCIA APARECIDA DA SILVA X MARIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Fls. 32: Comprove a requerente o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.207.003552-0 - PAULO ROBERTO BORGES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA TORRES BORGES (DF-021976), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GILBERTO BORGES DUQUE Despacho:1) Venha cópia das duas últimas declarações ao IR da Sra. Léa Barbosa Pereira, bem como comprovação da união estável.2) Digam as partes fls. 35/52 e 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.207.003552-0 - PAULO ROBERTO BORGES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA TORRES BORGES (DF-021976), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GILBERTO BORGES DUQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003797-7 - NELSON FERREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X SUELI MARIA TENÓRIO CARDOSO PINA ao requerente sobre item I de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2006.207.004073-3 - FRANCISCA ALVES PACHECO X JOSÉ PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402) Despacho:Traga a requerente aos autos a escritura declaratória de união estável mencionada às fls. 74 e forneça o endereço de Noemia Batista de Lima, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005725-3 - GEORGETE PIMENTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X OSVALDO PIMENTA Despacho:Esclareça a requerente se Maria Eliza Pimenta é viva e era casada com o inventariado ao tempo de sua morte, devido a ordem legal prevista no artigo 990 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001115-0 - PSH ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 42/44. Diga a parte autora. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.003475-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA X ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 32-VERSO). \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007918-2 - C. B. OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BANCO ABN-AMRO REAL - AGÊNCIA RIO-ILHA DO GOVERNADOR Decisão:Venham as cópias das duas úlitmas declarações de IR à SRF prestadas pelas requerentes, em 10 dias, para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.001320-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CATIA CRISTINA DE ARAUJO ao autor sobre certidão negativa de fls. 64 verso \r\n\r\nProc. 2006.207.006086-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 19-VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.207.006696-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO HENRIQUE G. OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007487-7 - SERGIO GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) aos interessados sobre laudo do perito ( fls. 126 e ss) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000078-4 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Fls. 87: Esclareça o credor se deseja a penhora on line do crédito exeqüendo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.002883-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.007531-6 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 164: Expeça-se guia. Vindo o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001804-1 - NELLY ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Ante o exposto, com base no artigo 113, §2º do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 95993" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "95985": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória do acusado porque as razões da decisão de fls. 138 se antém, notadamente em relação à necessidade da preservação da instrução probatória que ainda não tomou lugar. ..... \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.207.002806-0 - ANTONIO CARLOS MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES), FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)), SERGIO LUIZ DE BRITO) Ao Dr. José Luiz Machado- processo já desarquivado em cartório, aguardando o impulso. \r\n\r\nId: 95985" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "95987": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006446-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MELO ESPÍNDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) ..., em diligências, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 95987" ] }, "20º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "96050": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.133063-0 - Condomínio do Edíficio Carolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Celso Santiago. Pela terceira vez, esclarece-se ao autor que o condomínio não é admitido a litigar em Juizados ESpeciais ( Enunciado nº 4.3, Aviso nº 29/2005).Portanto, a execução do acordo não prosseguirá nesta especialidade.Intime-se .Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172118-8 - Aurinda Augusta Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Luiz Alberto Chaves. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.026814-9 - Angela Capdeville de São Thiago. X Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.145228-0 - Romulo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Souza - OAB RJ040876). X Vitória Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Fernandes Abrahao - OAB RJ075471). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente.Sem prejuízo, comprove-se a alegação de que os responsáveis legais pela empresa executada modificaram a designação social. \r\n\r\nProc. 2006.800.001976-0 - Munique Madureira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Madureira de Carvalho - OAB RJ125147, Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). X Sky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). A condenação para pagamento dos danos materiais é solidária para as três rés; A condenação por danos morais é solidária para a 1ª (Sky) e 3ª (Locaralpha) rés. Desta forma, traga a parte autora planilha pormenorizada do quantum devido em cada condenação, observando-se o valor já depositado pela 1ª ré à fl.156. \r\n\r\nProc. 2006.800.039710-9 - Nielça Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 374,30, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.078082-3 - Ana Cristina Clara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o autor para que, em até 05 dias, apresente a fatura do mês de abril de 2006 . A parte autora deve tomar ciência da súmula de fl. 70 pois a mesma reformulou a sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.800.080212-0 - Roseli Pimentel Dias. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.442,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094278-1 - Sandra Masello. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101417-4 - Patricia Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). À parte autora sobre o depósito( fl. 57), dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.105716-1 - Paulo Roberto de Jesus Tavares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114323-5 - Mario Cesar Lopes da Cunha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 64/65: Assiste razão à ré. Não houve descumprimento de obrigação que dê ensejo a multa. A determinação da sentença era de que a ré não cobrasse as ligações impugnadas pela autora. Ao invés de emitir uma fatura corrigida, a ré optou por não mais cobrar qualquer valor da autora, faculdade que lhe pertence, conforme informado ao Juízo em fls. 40/41. Portanto, revogo o item 3 da decisão de fl. 61. Se nada mais for requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125632-7 - Fernando Cesar da Silva Canejo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125988-2 - Rafael Pedreira Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 46,29 (diferença) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado \r\n\r\nProc. 2006.800.143896-0 - Cremildo Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.162791-3 - João Marcelo Machado Guimarães. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida qualquer violação de preceito constitucional que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.173893-0 - Alexandre da Silva Albuquerque. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177454-5 - Adriana Figueiredo Serrano. X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e determino que a autora devolva à ré o equipamento adquirido após o recebimento do preço pago (...) . \r\n\r\nProc. 2006.800.177726-1 - Lenice da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ao(A) Ilustre Juiz (a) de Direito prolator da sentença para dirimir eventual dúvida, contradição ou obscuridade nela contida. \r\n\r\nProc. 2006.800.179261-4 - Maria da Glória Ribeiro Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ribeiro Imenes - OAB RJ080247). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar o erro material no que se refere ao número da linha telefônica, objeto da lide, passando a constar na sentença: (21) 9241-6899 \r\n\r\nProc. 2006.800.184050-5 - Girlene Reis da Silva. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.105710-0 - Maria da Graça Deutz Trocoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Gabriela Fontenele de Lima. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.800.117082-2 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Janete Pereira da Costa. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência que garantam o débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Carta de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007949/2000 (2000.800.066545-0) - Cláudia Alves Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Condomínio do Edifício Olívia. Sindico(s): Denise Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). Nada a prover pois há sentença extintiva nos autos , bem como ocorreu o pagamento integral do débito.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.022747-9 - Adenisio Marcio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Otilio da Silva Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587, Simone Cristina Cordeiro - OAB RJ091264). Há concessão de liminar pela E. Turma. Aguarde-se decisão do mandamus. \r\n\r\nProc. 2004.800.119356-8 - Carlos Antonio Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Possui razão a parte exequente. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor de fl.141 \r\n\r\nProc. 2005.800.014053-4 - Magna Suzana Alexandre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Editora Três (três Comércio de Publicações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.183330-4 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Recolha-se o mandado de prisão. Diga o exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.038561-2 - Geraldo Luiz Lourenço Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Fsp A2 Soluções. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.060000-6 - Lucrécia Albuquerque da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). Considerando o integral cumprimento da determinação judicial revogo a decisão de fls. 75.Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073371-7 - Sonia Regina Genuino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.087575-5 - Flávio Roberto Sodre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644, Catia Cilene Silva Marciano - OAB RJ138738E). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098085-0 - Mônica Pereira Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.574,76, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102859-8 - Jêronimo Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.115535-3 - Celina Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Prates Lehn - OAB RJ136947). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.115769-6 - Paulo Jorge Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Ana Lúcia de Carvalho Maciel - OAB RJ149230E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nada a prover.O documento de fl. 64 não comprova o descumprimento do réu quanto a obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2006.800.122144-1 - Danilce Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Honorários convencionais não se confundem com honorários de sucumbência.Tendo em vista a inércia quanto ao cumprimento do despacho de fl. 99, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136806-3 - Manuel Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Financeira Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.140796-2 - Rosevaldo de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141970-8 - Daniele Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Sul America - Serviços Medicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão existente na sentença, devendo constar na sua parte dispositiva: \"e para condená-la ao pagamento de R$ 350,83 (trezentos e cinqüenta reais e oitenta e três centavos), como ressarcimento de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da data da citação\". \r\n\r\nProc. 2006.800.144776-5 - Solange Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150135-8 - Lilianete Chometon Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.150142-5 - Valeria Raffo de Albuquerque e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a dúvida levantada e condeno a empresa ré: 1) a detalhar as contas mencionadas na inicial, bem como as contas futuras a serem emitidas pela mesma, a contar de 30 dias da decisão, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.150956-4 - Neusa Siqueira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.156403-4 - Reinaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.157377-1 - Claudia Maria Pasche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Fl. 88: Cumpra-se integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.161238-7 - Roberto José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2)Intime-se a parte autora/exequente, para informar se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162756-1 - Allan Bacci Valverde de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição existente na sentença corrigindo o erro material nela existente, devendo constar na parte dispositiva da mesma o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProc. 2006.800.166254-8 - Sebastião Sena de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Não há descumprimento quanto a obrigação de pagar pois a ré efetuou o depósito dentro do prazo acordado ,conforme guia de fl.35. Como a data de emissão da fatura apresentada em fl. 43 foi anterior a da sentença de fl. 33 , intime-se a parte ré para que , em até 48 horas se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.168361-8 - Natali Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.174753-0 - Elen Lucy Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Quality Life Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.179890-2 - Lucio Maciel de Toledo Malta. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após ,nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa. Considerando a justificativa apresentada designo nova AC para o dia 27/02/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191987-0 - Willians Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a justificativa apresentada designo nova AC para o dia 27/02/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192532-8 - Antônio Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). X José Roberto Pereira de Mendonça e outro. Designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 12h 30 min,podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.125586-0 - Diocleciano Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ131336E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.029598-0 - Marcelo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Lucia de Jesus Siqueira - OAB RJ108494, Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Franco Reis Ribeiro - OAB RJ145546E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nProcesso: 2005.800.029598-0\r\n\r\nEMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Marcelo Santos\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido erro nos cálculos apresentados pela parte Embargada, que incluiu a devolução de valores não comprovadamente cobrados.A parte Embargada, regularmente intimada, não apresentou impugnação, pelo que tenho por incontroversos os fatos narrados na inicial de embargos à execução.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. A sentença de fls. 22/23 conformada neste aspecto pelo acórdão de fls. 151, condenou à devolução do valor pago a título de pulsos excedentes à franquia desde os três meses anteriores à propositura da ação, acrescidas de juros e correção monetária que especifica. Somente as faturas acostadas às fls. 12 e 14 estão compreendidas no período supra especificado. Assim, de se acolher a planilha apresentada pela Embargante, não especificamente impugnada pelo Embargado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 187,37 (cento e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Embargada no valor acima, e outro em favor da Embargante do excesso depositado.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas devidas, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.040883-0 - Claudeci Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ144814E, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). X Única Indústria de Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Processonº 2005.800.040883-0\r\n\r\nEMBARGANTE: Única Indústria de Móveis S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Claudeci Cardoso de Souza\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, já que, em havendo duas rés, é responsável por metade da condenação. Pede a extinção da execução. O Embargado, em impugnação, defende a correção dos cálculos.\r\n\r\nDe se mencionar, a priori, que nenhuma das rés demonstram compreensão correta do que significa obrigação solidária, eis que mencionam serem responsáveis por \"sua parte\" da mesma. Nos termos do art. 264 do Código Civil, na obrigação solidária todos os devedores são obrigados pela totalidade da obrigação, que é indivisível. Assim, não existe \"parte\" de algo indivisível.\r\n\r\nPortanto, a penhora de valor correspondente à integralidade do débito em conta corrente de um dos devedores solidários é legítima.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e condeno a Embargante no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nAtribuo de ofício valor à causa equivalente ao montante da execução, de R$ 16.820,28. Anote-se onde couber. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada contra o valor depositado à fl. 175. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça o motivo da transferência a menor, já que foi solicitada a diferença do valor de R$ 16.820,28 (fl. 167) e transferidos apenas R$ 16.756,61 (fl. 175).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.049397-2 - Jo Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). \r\n\r\nProcesso: 2005.800.049397-2\r\n\r\nEMBARGANTE: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nEMBARGADO: Jó Manoel Dias\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que a dívida monta a R$ 2.306,78, e que foi intimada em execução no valor de R$ 2.715,93. Em impugnação, o Embargado defende a correção de sua planilha\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante, tendo em vista que a publicação do acórdão se deu em 17/12/2005, conforme certidão de fl. 117v, e não em 10/02/2006, data incompreensível afirmada pela ré. Portanto, a obrigação passou a ser devida em 17/01/2006. Tendo havido cinco cobranças em desacordo com o estabelecido, devido o valor de R$ 1.500,00 a título de multa, conforme decisão de fl. 170. Soma-se a isto o valor a maior cobrado, atingindo-se o exato montante da execução.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado. Intime-se a Embargante para pagamento das custas. Certificado, o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.094584-6 - Elcio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Processo nº 2005.800.094584-6\r\n\r\nEmbargante: Import Express Comercial e Importadora Ltda.\r\n\r\nEmbargada: Elcio de Paulo\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante afirma que houve nulidade de intimação da decisão que acolheu embargos declaratórios, eis que se deu por publicação em Diário Oficial em nome de seu patrono. Em impugnação, a Embargada defende a regularidade da intimação.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. Pelo Código de Processo Civil, somente a citação inicial é pessoal. As demais intimações podem ser feitas na pessoa do advogado regularmente constituído, e na forma expressamente prevista no art. 236 do Código de Processo Civil. Válida a publicação, que se deu em 17/10/2005 (fl. 56). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e condeno a Embargante no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado em favor da Embargada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.105577-0 - Diana de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nProcesso: 2005.800.105577-0\r\n\r\nEMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Diana de Lima e Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que a dívida monta a R$ 120,00, e que foi intimada em execução no valor de R$ 381,94. Em impugnação, o Embargado defende a correção de sua planilha\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. A sentença de fls. 94/95, transitada em julgado, determina a discriminação de ligações feitas, sob pena não só de pagamento de multa como a restituição dos valores pagos a título de pulsos excedentes à franquia não discriminados, após a sua prolação. Corretos os cálculos apresentados pelo Contador Judicial,.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado de todos os valores depositados. Intime-se a Embargante para pagamento das custas. Certificado, o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.121897-0 - Maria Aparecida Madeira da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que, em 48 horas, informe em que data as fichas de arrecadação emitidas foram enviadas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.167961-3 - Mauriceia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nProcesso: 2005.800.167961-3\r\n\r\nEMBARGANTE: The Client Editora\r\n\r\nEMBARGADO: Mauricéia Ferreira da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. O Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido cumprimento do acordo homologado, pelo que não deve incidir a multa. A Embargada, em impugnação, afirma não ter havido o cumprimento do acordo.\r\n\r\nA Embargante não logrou efetuar o depósito na conta corrente da Embargada em razão de divergência de dados fornecidos pela própria Embargada, aliás, única detentora da informação. Tão logo instada pelo Juízo (fl. 43) efetuou tempestivamente o depósito através de guia judicial (fls. 46/49). Não houve atraso por culpa da Embargante, mas tão somente causado pela própria Embargada.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, pelo que temos que não é cabível a aplicação da multa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para delcarar o excesso de execução. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante, no valor depositado à fl. 70, e outro em favor da Embargada, no valor depositado à fl. 49. Após, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.057978-9 - Maria Jose Cavalcante Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080082-2 - Priscilla Ramos Dias Pereira. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nProcesso: 2006.800.080082-2\r\n\r\nEMBARGANTE: LG Eletronics da Amazônia Ltda.\r\n\r\nEMBARGADO: Priscilla Ramos Dias Pereira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que cumpriu tempestivamente o acordo celebrado, não devendo incidir multa por atraso. O Embargado não se opõe à redução pleiteada.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, pelo que temos que o quantum deva ser reduzido para o valor de R$ 750,00, importância apontada pelo próprio embargado como correta \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome do Embargado (fl. 31) e do valor remanescente em favor da Embargante (fl. 29). Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.105279-5 - Janaina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Assiste razão a parte ré. Desconsidero o despacho de fl. 237.Intime-se a parte autora para que apresente a planilha com os valores devidos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.111044-8 - Valeria Costa Macedo. X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130667-7 - Rosineide Moura da Silva. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 150,00 ,referente a multa pelo descumprimento do acordo, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.132742-5 - Katia Maria Galvao Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da quitação dada às fls. 54 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Levante-se a penhora . Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.140062-1 - Emilia de Sousa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a autora para que se manifeste , em até 05 dias, sobre o despacho de fl. 46 pois a determinação judicial é clara e está em desconformidade com o documento de negativação apresentado . Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o descumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença de fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2006.800.150360-4 - Tatiane Barbosa Silva. X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 ás 12h ,podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.150450-5 - Maria Olga Morales Salarini Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte ré. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164657-9 - Julio Cezar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.859,70 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - Lessy Tadeu de Oliveira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1)Intime-se a parte ré para que se manifeste ,em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.2) Intime-se a parte autora para que retifique a planilha apresentada fazendo constar somente a condenação da obrigação de pagar , nos exatos termos da sentença . Quanto a obrigação de fazer ,aguarde-se a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.170605-9 - Selma Santos da Cruz. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesignado o dia 13/02/2007, às 13:00h para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.207397-6 - Cesar de Siqueira Loureiro. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.083659-2 - Paulo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Living-up Produções e Serviços de Audio e Iluminação Ltda-me. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155168-4 - Carlos Luiz de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Maria de Lourdes Ferreira C. Mulatinho. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161599-6 - Cláudio de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Retifique-se a planilha pois o a multa deve começar a ser cobrada a partir da data determinada para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.133635-3 - Jorge Menezes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProcesso: 2003.800.133635-3\r\n\r\nEMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Jorge Menezes de Azevedo\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido erro nos cálculos apresentados pela parte Embargada, que incluiu multa já cobrada em execução anterior.A parte Embargada, regularmente intimada, não apresentou impugnação, pelo que tenho por incontroversos os fatos narrados na inicial de embargos à execução.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. As faturas juntadas às fls. 110/115 já embasaram execução anterior (fls. 92/94), pelo que pretende o Embargado receber novamente multa que inclusive já lhe foi paga. Não obstante, não vislumbro má-fé, apenas erro.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Embargada no valor acima, e outro em favor da Embargante do excesso depositado.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas devidas, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.136348-4 - Claudia Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Às partes sobre os cálculos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.047024-6 - Luiz Alberto Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Revogo a decisão de fl. 354, eis que decorrente de erro material. Jamais houve interposição de embargos. A petição de fl. 352 se limita a discordar do valor apontado incialmente pelo Exequente, e concordar com os cálculos do contador judicial. Uma vez que foi este valor também aceito pelo Exequente, e que a penhora o respeitou, nada mais a prover que não a expedição de mandado de pagamento e consequente extinção da execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 734 inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados em cento e oitenta dias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.053788-4 - Rosimary dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.053788-4\r\n\r\nEmbargante: Telemar S.A.\r\n\r\nEmbargado: Rosimary dos Santos Moreira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante alega excesso de execução, tendo em vista que cumpriu a obrigação de fazer constante da sentença, pelo que não deve incidir multa. Pede a extinção da execução, ou, eventualmente, a redução da multa para o patamar máximo de Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nEm impugnação, a Embargada alerta para a existência de coisa julgada quanto ao mérito da questão.\r\n\r\nAssiste razão à Embargada. Já tinha havido penhora de bens (fls. 73/74), assim como opostos embargos de devedor (fls. 76/82), veiculando os mesmos argumentos dos ora oferecidos, julgados improcedentes (fl. 109), em sentença transitada em julgado. \r\n\r\nÀs fls. 113/118 houve a substituição da penhora de bens por dinheiro, o que não reabre a oportunidade de discussão acerca da existência da dívida. A Embargante, no entanto, se aproveitou da substituição de penhora para novamente apresentar embargos repisando as alegações já rejeitadas pelo Juízo. Evidente a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nNão obstante, neste caso especial, sub examine, tem-se que a multa não atingiu seu fim, transformando-se em verdadeira fonte de renda mensal para a parte contrária. A obrigação de fazer se referia à reparação da calçada, obra de pequeno valor. A multa executada já atingiu o montante de R$ 18.200,00. Necessária a intervenção do Judiciário para fazer cessar o desequilíbrio que adveio da própria condenação.\r\n\r\nDestarte, converto a condenação em perdas e danos, as quais fixo no valor já penhorado, mais do que suficiente a compensar o eventual prejuízo sofrido pela Embargada com a inexecução da obrigação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter a obrigação em perdas e danos, no valor já penhorado. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 123 em favor da Embargada. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.115250-7 - Sandro Amaro da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nProcesso: 2005.800.115250-7\r\n\r\nEMBARGANTE: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nEMBARGADO: Sandro Amaro da Silva Nascimento\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que foi efetuada penhora quando já havia depósito do valor da condenação em favor do Juízo. Em impugnação, o Embargado defende o não acolhimento dos embargos, e não impugna a alegação de duplicidade de penhora, apenas defende genericamente a improcedência da pretensão.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. Havendo duplicidade de penhora deve ser levantada aquela em demasia. De se esclarecer à Embargante, no entanto, que ela mesma deu causa ao acontecido, eis que o pedido de transferência de valor penhorado se deu em 29/09/2006 (fl. 87), e que mesmo assim recolheu o valor em 06/10/2006.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar o excesso de execução. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, o primeiro no valor depositado à fl. 96 em nome do Embargado e outro no valor depositado à fl. 97 em favor da Embargante. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.117830-2 - Alzira Costa Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Joseita Telhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). A inicial de embargos à execução não está assinada, não traz pedido, não atribui valor à causa, e não indica para quanto pretende ver reduzida a execução. Venha emenda em dez dias, sob pena de sua rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2005.800.143225-5 - Myrianne Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProcesso: 2005.800.143225-5\r\n\r\nEMBARGANTE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nEMBARGADO: Myrianne Martins\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que devia R$ . 1.320,00 e depositou R$ 1.050,00, pelo que a execução deve ser reduzida para R$ 270,00. Em impugnação, o Embargado defende a correção de sua planilha\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. Há duas condenações nos autos, a principal, pelo que foi recolhida a guia de R$ 1.050,00 (fl. 160), e a decorrente de litigância de má-fé, que soma R$ 1.320,00, não obedecida pela ré. Se não pagou voluntariamente arcou com o ônus de ter o valor penhorado em suas contas correntes. Irretocável o ato de fls. 170/173\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado, dos valores depositados às fls. 160 e 174. Intime-se a Embargante para pagamento das custas. Certificado, o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.171858-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaucred S. A. Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Sentença declarou nulo o contrato de refinanciamento. Desta forma, todas as parcelas pagas/descontadas referentes a este último, deverão ser estornadas à parte autora, devendo tal pedido ser objeto de outra demanda. No que tange ao descumprimento da obrigação de fazer (abstenção de efetuar cobrança), a mesma tem como termo inicial a data da prolação da sentença declaratória. Desta forma, a partir da sentença, devida a multa por descumpriemnto. Há que se salientar, que sobre o valor da multa não incide qualquer tipo de encargo (juros e/ou correção). Desta forna, traga a parte autora nova planilha discriminada \r\n\r\nProc. 2005.800.176602-9 - Vera Lucia Ramos Moura. X Jorge Bruno Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 05 dias, sobre fl. 69. Intime-se as partes para que fiquem cientes que o Juízo, em caso de descumprimento, arbitrará a multa devida.Após, voltem conclusos para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.020101-0 - Daniele Martins Netto Reis Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Processonº 2006.800.020101-0\r\n\r\nEMBARGANTE: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Danielle Martins Netto Reis Brito\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, já que, em havendo duas rés, é responsável por metade da condenação, e que foi computada correção monetária em excesso. Pede a redução da execução para R$ 2.124,00. O Embargado, em impugnação, defende a correção dos cálculos.\r\n\r\nDe se mencionar, a priori, que a ré não demonstra compreensão correta do que significa obrigação solidária, eis que menciona ser responsável apenas por \"sua parte\" da mesma. Nos termos do art. 264 do Código Civil, na obrigação solidária todos os devedores são obrigados pela totalidade da obrigação, que é indivisível. Assim, não existe \"parte\" de algo indivisível.\r\n\r\nPortanto, a penhora de valor correspondente à integralidade do débito em conta corrente de um dos devedores solidários é legítima.\r\n\r\nNão obstante, em sede de recurso foram fixados honorários advocatícios a serem pagos individualmente por cada um dos recorrentes. A Embargante só deve 20%. Ademais, não incide correção monetária sobre o valor, eis que tanto a condenação quanto a garantia se deram no ano de 2006, segundo índice divulgado no site do TJRJ. O percentual de 1% ao mês refere-se tão somente a juros de mora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir a execução, em face da Embargante, para R$ 4.248,00 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Aguarde-se notícia acerca da conta de depósito junto ao Banco do Brasil. Com a vinda e o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor de R$ 3.540,00 e outro em favor de seu patrono no valor de R$ 708,00; expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante no excesso depositado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.032763-6 - Priscila Moreira Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Moreira Pereira Maia - OAB RJ136479, Suzanna da Costa Guedes de Sousa - OAB RJ120545). X Sind-saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Renata Ferrari - OAB RJ131769). Oficie-se conforme requerido em fl. 93. Após a informação solicitada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.036098-6 - Vera Lucia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nProcesso: 2006.800.036098-6\r\n\r\nEMBARGANTE: TNL PCS S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Vera Lúcia da Silva Oliveira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que foi efetuada penhora quando já havia depósito do valor da condenação em favor do Juízo. Em impugnação, o Embargado concorda que houve excesso de execução.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. Havendo duplicidade de penhora deve ser levantada aquela em demasia, bem como devolvido à executada o que depositou a maior.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar o excesso de execução. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, o primeiro no valor depositado à fl. 83 em nome do Embargado e outro no valor depositado às fls. 61 e 84 em favor da Embargante. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.045973-5 - Thiago Alexandre Daher Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Tatiana Cristina Pires Romero Tristão. Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2006.800.056017-3 - Marcelo Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057451-2 - Vera Lucia da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.075414-9 - Newton Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. Cumpra a autora , em até 05 dias , o despacho de fl. 70 pois o documento de fl. 46 demonstra apenas uma consulta realizada ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.800.075572-5 - Maria Eliane dos Santos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Supermercados Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.076275-4 - Iza dos Anjos e Silva Gonçalves. X Bon Marché - Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Tendo em vista a que parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada, abandonando os autos por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio,\r\n\r\nProc. 2006.800.087416-7 - Kathia Maria Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106305-7 - Daniel Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Guaracy Guedes Motta - OAB RJ038309). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114857-9 - Viriato Simao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, Eliane Abreu dos Santos - OAB RJ079023). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se a decisão de fl.69, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.141822-4 - Claudio Borges de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Baptista - OAB RJ082311). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S/A. Designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 ás 11h ,podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.142063-2 - Roberta da Silva Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.153752-3 - Vera Lucia Santanna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Brasil Telecom e outro. Intime-se a parte autora para que indique o endereço correto do 1º réu pois não há como citá-lo e intimá-lo através de caixa postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167362-5 - Leonardo Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.173914-4 - Flavia da Costa Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Tim Celular S/A. Designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 ás 11h 30 min,podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.179059-9 - Carlos Alberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Edson Soares Lima. Designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 ás 11h 30 min,podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.180726-5 - Arylton Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Fabrica de Gelo Camia Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). Designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 12h, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.183946-1 - Searle de Pinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA. Designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 12h 30 min,podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.183974-6 - Nilo Sérgio de Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Stop Play C D e e i LTDA Me. Designada nova audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 11h, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.185098-5 - Vladimir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - Bruno Gonçalves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Botafogo Praia Turismo LTDA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Fórum - Cocotá, Ilha do Governador, CEP:21910-295 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2006.800.190162-2\r\n\r\nAção: Ação Indenizatória \r\n\r\nAutor : Bruno Gonçalves Burlamaqui\r\n\r\nAdvogado: Edmundo Chaves Burlamaqui \r\n\r\nRéu : Botafogo Praia Turismo LTDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nO autor narra que adquiriu junto a empresa ré pacote de viagem Rio de Janeiro/ Buenos Aires/ San Carlos de Bariloche, contemplando passagens pela Varig e hospedagem, no valor total de R$ 1.505,19, que foi integralmente pago. Ao desembarcar em Buenos Aires, houve recusa da Cia. Aerolíneas Argentinas, em acatar as passagens destinadas à Bariloche, e o autor foi adquiriu novas passagens, no valor de US$ 268,57, correspondentes a R$ 591,00. Que tentou fazer acordo amigável com a ré através de cartas, mas foi inviável. Pede dano material de R$ 591,00 e danos morais de 15 salários mínimos.\r\n\r\nPresumo verdadeiros fatos narrados na petição inicial em razão da revelia, ré que não compareceu à audiência, embora citada às fls. 17.\r\n\r\nNo mérito, autor comprova gasto com nova passagem aérea às fls. 11.\r\n\r\nDano moral configurado face ao transtorno que a ré fez o autor passar. O dano moral deve ter caráter não apenas ressarcitório pela dor sofrida, mas também punitivo, para evitar que a ré cometa novamente danos como o ocorrido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de danos materiais no valor de R$ 591,00, corrigidos monetariamente a contar da data do evento e com juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a pretensão de danos morais no valor de R$ 1.500,00 a contar da data da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.190408-8 - Amanda Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Aguiar dos Santos - OAB RJ125343). X Tam. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Fórum - Cocotá, Ilha do Governador, CEP:21910-295 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2006.800.190408-8\r\n\r\nAção: Indenizatória\r\n\r\nAutor : Amanda Aguiar dos Santos \r\n\r\nRéu : Tam\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nAutora narra que que celebrou um contrato para compra de passagem aérea Rio/ São Paulo, no valor de R$ 229, 12, com embarque previsto para o dia 05/11/06, às 6:15h. e chegada às 07:15h. Que iria fazer uma prova de concurso, cuja inscrição custou R$ 150,00, e que o fechamento dos portões seriam às 8:30h. Que a ré se equivocou com o horário do vôo devido ao adiantamento do horário de verão, e a autora só chegou ao Aeroporto de Congonhas/ São Paulo às 8:45h. Que quando chegou ao seu destino já não teria como fazer a prova, e comprou passagem de São Paulo para o Rio de Janeiro no valor de R$ 148, 62. Pede danos materiais no valor de R$ 1.055,48 e danos morais de R$ 14.000,00.\r\n\r\nA parte ré não compareceu à Audiência, embora citada às fls. 17.\r\n\r\nPresumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar que embora o pedido tenha o valor de R$ 15.055, 48, não há nenhum impedimento à análise do mérito, já que o art. 3º , parágrafo 3º da Lei 9.099/95, prevê que a parte autora renuncia ao que exceder ao teto do valor do JEC.\r\n\r\nNo mérito, entende-se que a autora possui direito à devolução dos valores referentes a passagem aérea de ida e ao valor da inscrição no concurso, uma vez que ela deixou de fazer a prova por culpa da empresa ré. \r\n\r\nHaveria enriquecimento sem causa da autora se houvesse o acolhimento do pedido quanto a passagem aérea de volta, já que não há comprovação de que ela voltaria de avião após a prova do concurso. \r\n\r\nIncabível a devolução em dobro dos valores cobrados, já que não houve cobrança indevida por parte da ré.\r\n\r\nDano moral configurado em razão do atraso na prestação do serviço.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a parte ré a restituir ao autor no valor R$ 369,12 corrigidos monetariamente a contar da data do fato e com juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, no valor de R$ 500,00, a contar da data da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.000916-1 - Josemar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664). X Banco Abn Amro Real S/A. O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio indevido de cartão para movimentação bancária se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e impõe à parte autora redução ilícita em suas relações comerciais e sociais. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que efetue o desbloqueio ou proceda à emissão de novo cartão de movimentação da conta corrente do autor, em dois dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em cinco dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1000,00. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.183344-4 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Apesar da certidão de fl. 98, o Juízo não está garantido. A execução é de R$ 71.033,61, e só foram bloqueados R$ 11.509,98. Com referência à penhora de fl. 75/76 não há qualquer depósito. Venha a diferença ali penhorada, em cinco dias, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141854-6 - Domenico Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Servopa Administradora de Consorcios LTDA. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.141854-6\r\n\r\nAutor: Domenico Lopes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Servopa Administradora de Consórcios Ltda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre restituição de valores pagos.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que aderiu a um grupo de consórcio que deveria ser pago em 60 (sessenta) parcelas. Ocorre que, devido a dificuldades financeiras, o Autor deixou de pagar o consórcio. Alega ter saldo de R$ 1.054,12 (mil e cinqüenta e quatro reais e doze centavos), relativo ao pagamento de uma parcela, saldo esse que a Ré vem se recusando a devolver.\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada a fls. 12, deixando, contudo, de comparecer à audiência de conciliação. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Ré deixou de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nEstabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nNo entanto, a revelia não induz como efeito a procedência do pedido e nem afasta o exame das circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados (RSTJ 53/335), sendo relativa a presunção de veracidade, podendo ceder as outras situações, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz (RESP 47107-MT).\r\n\r\nA análise dos autos revela que, embora regularmente contratado o consórcio, pretende o Autor desistir da avença, pretendendo receber a totalidade dos valores pagos.\r\n\r\nOra, o acolhimento de sua pretensão implicará em prejuízo ao grupo que ficará desfalcado da receita necessária para a aquisição dos veículos, impedindo a entrega dos mesmos aos demais consorciados que efetuaram regularmente os pagamentos.\r\n\r\nRegistre-se que em decisões do Conselho Recursal Cível, já se reconheceu a incidência do art. 53, § 2º do CDC, que determina a responsabilidade do consorciado desistente ou inadimplente pelos prejuízos que causar ao grupo, o que inviabiliza a devolução antecipada, tornando necessário o encerramento, quando então resolver-se-á, amigável ou judicialmente, a situação.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que, em situações como a dos autos, deve o consorciado receber os valores pagos, até 30 (trinta) dias depois do prazo previsto para a entrega do último bem.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.002083-1 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ. Intime-se a ré para que se manifeste sobre as alegações autorais, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, certificados, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nId: 96050" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95900": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010654-5 - NADYA RAMOS DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE JESUS R MARTINS (RJ-076502)) X LUIZ XAVIER DE GOUVEA Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NADYA RAMOS DE GOUVÊA, SONIA RAMOS DE GOUVÊA, LUIZ RAMOS DE GOUVÊA, LUCIO RAMOS DE GOUVÊA, ANA LUCIA RAMOS DE GOUVÊA, LAERTE RAMOS DE GOUVÊA, ALFEU RAMOS DE GOUVÊA e NELSON RAMOS DE GOUVÊA para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor residual deixado pelo de cujus, conforme ofício de fl. 74, na proporção de 1/9 para cada um, ressalvando a cota parte do herdeiro Carlos Alberto Ramos Gouvêa, não habilitado nos autos. Custas pelos Autores, cobráveis na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Expeça-se ALVARÁ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009370-0 - MARIA JOSÉ CORREIA SILVA X GERALDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente, para levantamento da integralidade dos valores depositados nas contas junto à Caixa Econômica Federal (fl. 23) relativamente ao saldo de PIS e FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017479-9 - INAIA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X INÉSIO TELLES Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.000425-2 - MILENE BRASIL LOPES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Sentença:Diante do exposto, indefiro a inicial, na forma do disposto no art. 295, inciso I do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.002200-8 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LILÁSES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.Transitada em julgado, intime-se o Autor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006368-8 - MARCIA CRISTINA FERRAZ LARI X ZILA CONCEICAO FERRAZ GUARNIER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) ao requerente para apresentar as certidões da justiça federal, bem como quitação fiscal dos imóveis situados no balneário de jaconé. \r\n\r\nProc. 2006.203.005534-8 - GILSON SCHUELER DA SILVEIRA, ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA, JANAINA REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X REGIA LANE REZENDE DA SILVEIRA Venham as custas referentes ao porte de remessa/retorno, ou providencie o Dr. advogado o encaminhamento dos autos ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.012828-5 - BRUNA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X JULIA DE ANDRADE SILVA Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por JULIA DE ANDRADE SILVA, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os necessários documentos e certidões para a ho mologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls.61. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls.42/44, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Recolhidos os tributos, dê-se ciência à Fazenda Estadual e após expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.012248-0 - BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Sentença:Homologo o acordo de fl. 81/82 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada emjulgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.203.008027-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 47.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015064-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA SILVA CAMPOS Sentença:Homologo o acordo de fl. 27/28 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.017169-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANA MENTZINGEN DE OLIVEIRA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000446-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE ANTONIO FURTADO 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ ;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ 21,18.(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nProc. 2007.203.000447-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERICA CARVALHO DA SILVA 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ ;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ 36,94.(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.007777-9 - A.M.O.R. ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA OCTAV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMERE (RJ-009787)) X MARIA ALICE AFFONSO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Faltam custas da certidão e do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.203.002691-8 (34368) - COND. DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Decisão:....Em razão do acima exposto, condeno a Ré ao pagamento de multa que fixo em 1% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, nos termos do art. 18 do CPC.....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.203.012005-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GERRERO CUEVAS Despacho:Considerando que o devedor regularmente intimado, quedou-se inerte, traga o credor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa prevista no art. 475 \"J\" do CPC e requeira o que for de direito, objetivando o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2001.203.002792-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente liquidação de sentença, para condenar o executado a pagar ao exequente a quantia de R$ 102.355,12 apurada no laudo pericial, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da elaboração do referido laudo. \r\n\r\nProc. 2001.203.009159-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLA CRISTINA SCHEURER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Fls. 38. Nada a prover considerando o disposto no Acórdão (fl. 136). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.007092-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Considerando o depósito realizado pelo 3º interessado e a manifestação do executado, diga o exequente, em 05 dias, se dá quitação e se com o levantamento do depósito, concorda com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) designo audiência para o dia01/03/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2002.203.012029-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE WELINGTON PASSOS LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Falatm custas e cópias para mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.203.013432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES DE ANDRADE (RJ-115476)) X SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros de 1% e multa de 2% nos termos do Novo Código Civil e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intimem-se os devedores, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.006512-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.003587-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 89v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.011614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUCIANA CORREIA LIMA Despacho:Fls. 87. Tendo em vista que o mandado já se encontra o Sr. Oficial de justiça, aguarde-se a devolução do mesmo. Mantenho por ora a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014339-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDMEA TEREZINHA BRAGA GUARANY Sentença:Homologo o acordo de fl. 128/130 que se refere aos três cartões de crédito da Ré e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.006315-1 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARIA EMÍLIA DA CRUZ designo audiência para 13/02/2007, Às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006504-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES Sentença:Homologo o acordo de fl. 91/92 celebrado pelo Autor com a atual adquirente do imóvel Srª Vilsa Barreto, ante o que consta às fls. 93/95 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por oportuno, determino ao cartório que retifique o pólo passivo a fim de que passe a constar Vilsa Barreto, CPF nº 409.677.517-72, atual adquirente do imóvel.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.007794-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X FERNANDO RAMOS MARTINEZ), JOSEFINA CASTRO MARTINEZ Despacho:Considerando que o acordo foi firmado apenas pelo 1º Réu Fernando, esclareça o Autor se está desistindo do feito em face da 2ª Ré e se pretende a homologação da avença apenas com o 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.008926-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA designo audiência para o dia 14/02/2007, às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009788-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X GILBERTO DE SOUZA FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual ante o que consta de fls. 36/37. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012064-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Sentença:.....Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC.Condeno ainda o Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 na forma do art. 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, intime-se o Autor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012572-7 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HILQUIAS DE SOUZA ALVES Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 60/61 , HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com rsolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento da avença.Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013533-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DEBORA DE MELO LOUREIRO Sentença:Homologo o acordo de fl. 37 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de justiça que ora defiro a Ré.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento da avença na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. Comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.013574-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ADRIANA DA CUNHA RIBEIRO), MARCELO ALBINO HOFFER Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013600-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO ATLÂNTICO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X EMÍLIO SOARES ALVES), ANDREIA DO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Sentença:...Desta forma, considerando os termos da transação efetuada às fls. 43/44 homologo o acordo firmado por ambos os Réus, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento da avenca na forma da resolução 22/06.Após, noticiado seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.014771-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X PAULO CESAR BATISTA VAZ), ANA PAULA DA SILVA VAZ Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros de 1% e multa de 2% nos termos do Novo Código Civil e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intimem-se os devedores, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014958-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARISTELA ARAGÃO CASSAR PEREIRA), PAULINO FERNANDO PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias ante a possibilidade de acordo noticiada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017313-8 - A MATTOS FILHO TERRAPLANAGEM ME X ARY GOMES DOS SANTOS, RINALDO GRIJO COSTA, MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO GRIJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/02 /07 às 09:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000440-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR MARIA LINS\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLENIR DE SOUZA BRAGA), VANIA MARIA GUEDES BRAGA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/02/2007, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003895-1 (32076) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELZA RODRIGUES E OUTROS designo audiência para o dia 13/02/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.007770-8 - BIG HOUSE CENTRO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Considerando o decurso do prazo de sobrestamento, diga o Réu em 05 dias sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.203.000520-7 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X BANCO CITIBANK S.A Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia. Comprovado o depósito judicial, no prazo legal, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001499-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015238-8 - SEVERINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da Autora, para declarar nulo o negócio jurídico celebrado entre partes, e condenar o Réu, UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A, a proceder à devolução da importância paga, no valor de R$ 6.455.24, devidamente corrigido desde a data do desembolso e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento e ainda, para condenar o Réu a pagar a quantia de R$ 3.000,00, a título de reparação por danos morais perpetrados, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da presente data e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005183-5 - WILMA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que na audiência de folhas 109/110, a Srª conciliadora, extrapolou os poderes que lhe foram conferidos, visto que restou consignado na ata da audiência a oitiva do representante legal da Ré.Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, reconsidero a parte final da referida audiência e determino que a Autora informe se insiste na produção da prova testemunhal requerida em sua inicial.Indefiro as provas requeridas pela Ré, considerando que esta se limitou a protestar por sua produção de forma genérica, nada obstante tratar-se o presente feito de procedimento sumário. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004207-0 - FABIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que esta foi redigida de forma clara e correta, permitindo o perfeito entendimento, pela parte Ré, do pedido contido na mesma.No mais, este Juízo somente pode lamentar a ausência de ambas as partes na audiência de conciliação, nada obstante terem pugnado pela realização desta, o que contribui para o atraso na prestação da tutela jurisdicional.Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, justificando-a para análise de sua pertinência, informando ainda a Autora, qual o interesse na prova pericial, considerando o pedido contido na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.203.000387-0 (22426) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO CARLOS RAGUZZONI LOPES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1- Traslade-se nestes autos a sentença proferida nos embargos e após, desapensem-se e arquivem-se.2 - Fls. 177. Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran. 3 - Informe o Autor se pretende prosseguir a execução, ou requer a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Em caso positivo, indique os meios. \r\n\r\nProc. 2001.203.011239-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.003233-5 - ESPOLIO DE ROSA DELVINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MIRAMAR DUARTE Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.009493-7 - ESPOLIO DE WALDEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY VILLARDI (RJ-021416)) X MIRELA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:Considerando a inércia do devedor, traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 475 \"J\" do CPC e requeira o que entender de direito, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.003463-7 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216)) X JOSEFA BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 68/69. Nada a prover. mantenho o determinado às fls. 65, devendo o Autor cumprir a parte que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2005.203.003057-9 - DOLORES FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE F CARDOSO (RJ-082918)) X ALANDIR JOSE CRUZ Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010653-6 - BERTHA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X JACILENE GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Considerando o que consta às fls. 94 e que da certidão exarada no verso da mesma depreende-se que esta foi enviada a outro juízo. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. Designo audiência para o dia 06.02.2007 às 15:00 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001695-1 - YVONNE NEPOMUCENO MOZER (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X WALCYR GOMES NUNES Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010402-5 - DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARILENE SOARES MEDEIROS Despacho:1 - Esclareça o Sr. Oficial de justiça a certidão de fls. 27 v, verificando se o referido local encontra-se abandonado ou se está em funcionamento, estando apenas fechado ao momento da diligência.2 - Sem prejuízo, promova o Autor a citação da Ré, indicando novo endereço, ou requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.000426-4 - DALMARIA REGINA SANY ABRAHÃO, AÍDA MARIA MARTINS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MOMENTUM MODAS LTDA), OLÍVIA SERON MACHADO), MARIA DO CARMO MACHADO 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ ;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 38,48;c) FUNPERJ: Código 6002-25174-9; R$ 8,92;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ 37,84.(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014883-0 - MARIA AMÁLIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SILVIA GENTIL), MARCOS ANTÂNIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, deferindo, contudo, aos Réus, o direito ao reembolso da diferença existente entre o valor dos gastos com as benfeitorias realizadas no imóvel, consistindo este no total dos documentos acostados aos autos, abatendo-se do mesmo, o valor dos alugueres devidos pelo tempo da locação, fixados estes em R$ 300,00 e caso a Autora não tenha condições de arcar com o pagamento da diferença que acaso venha a ser apurada, sua permanência no imóvel pelo tempo necessário a compensação do valor gasto, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que ambas as partes decaíram de uma parcela de seus direitos, as custas deverão ser rateadas, compensando-se os honorários.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.203.000470-2 (18031) - G. G. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. X CLEBER DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.203.010231-4 - HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, a fim de que informe se os cálculos apresentados em execução estão conforme a sentença proferida no feito em apenso, e posteriormente confirmada pelo E.T.J.2) Oficie-se ao distriuidor a fim de que retifique o pólo ativo para Espólio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009033-8 - FRANCO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os presentes Embargos à Execução, para fixar como valor devido no mês de setembro de 2001, a importância de R$ 42.809,62 (quarenta e dois mil, oitocentos e nove reais e sessenta e dois centavos), e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre a diferença apurada entre o valor apurado pela Embargada e o ora fixado, nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.009838-6 - ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Considerando a inércia do devedor, traga o credor a planilha atualizada do débito com inclusão da multa prevista no art. 475 \"J\" do CPC, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.000163-7 - ELIZIO PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à execução, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, desapensem-se, traslade-se nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005731-0 - ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X ANSELMO LUIZ SANT' ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.007426-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILÂNDIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Isso posto, acolho a preliminar de prescrição, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e EXTINTA A EXECUÇÃO em apenso.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.014566-0 - JOSE WILSON DA SILVA, SHEYLA PASSOS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Defiro JG. aos embargantes. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado (republicação). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013042-5 - JUSSARA DAS GRAÇAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE PAIVA AREAS (RJ-047347) Despacho:Diga a parte Autora sobre a certidão cartorária. Emende a inicial, esclarecendo com precisão quem deverá integrar o pólo passivo, com a respectiva qualificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.001216-1 (24459) - BANCO ITAÚ S/A X RAUL FERREIRA ARIOSA, MARILENE TORRES DE OLIVEIRA BONFIM, LIA MELLO DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.408.010177-7 (33507) - LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X MINI MERCADO CENTRAL DA BOIUNA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.010926-3 (33669) - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X DIRCEU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Faltam custas e cópias para expedir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.006196-8 - ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ISA - INSTITUTO ESTELA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Sentença:Isso posto, acolho a preliminar de prescrição, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.203.009262-0 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X KING S ENGLISH COURSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Supendo o processo com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, na forma do disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.010816-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DILAMAR PERDIGAO GONCALVES ao exequente sobre certidão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2003.203.000854-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.Mantenho a penhora on line e indefiro a sua substituição pelos imóveis indicados às fls. 275 e seguintes. Determino a transferência dos valores bloqueados para depósito judicial junto ao BB devendo o cartório expedir o competente ofício. Por fim, considerando que os valores bloqueados são insuficientes para garantia da dívida, requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.014580-3 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC Sentença:Homologo o acordo de fls.62/63 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.011734-2 - ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA Decisão:J. Indefiro o pedido de distribuição por dependência visto que o que pretendem os executados é arguir uma questão prejudicial. Assim, determino que se entranhe a presente ao processo de execução, e , que se abra vista para que o exequente possa se manifestar quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012006-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO SILVESTRE LAURENTINO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006146-4 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JURACIR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) As custas da taxa judiciária estão incorretas, sendo correta R$ 700,00 em razão do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015012-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.203.010146-6A - ESPÓLIO DE RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) 12 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000403-3 - THIAGO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/02/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000469-0 - KÁTIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000397-4 (24749) - MARCIO DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 126 e 127. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.008741-4 - GENIVAL DE OLIVEIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGEFORM S/A CONSTRUCOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMEIRO HERMETO (RJ-042860), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Designo Audiência de instrução e Julgamento para o dia 13/02/07 às 14:00 h. Venha o rol de testemunhas em 05 dias, juntamente com as custas necessárias para a intimação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.203.014515-9 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002517-1 - LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA As custas da taxa judiciária não foram devidamente recolhidas, sendo correto R$ 1260,00 em razão do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.203.014479-3 - NADILENA DA CUNHA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 114,80 (cento e quatorze reais e oitenta centavos), devidamente atualizada a contar da data do desembolso, bem como lhe pagar a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da presente data e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a simplicidade da causa. Transitada em julgado, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 ´ J ´ do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002558-7 - JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Reitere-se a intimação da Srª Perita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015248-2 - MARLENE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo como emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/02/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004545-5 - ANTONINHA CARMINA AIELLO LIMA X MARIA CONGETA AIELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) fica deferida a avaliação, entretanto faltam cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.015076-8 - GENESIO CATANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ CATANHA DA SILVA faltam cópias e custas para o mandado de citação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013896-5 - FLÁVIA MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ESPÓLIO DE JULIÃO AGUINALDO CHAVES DE CAMPOS), ZITA), ALINE DE TAL Decisão:Considerando a conexão existente entre o presente feito, e o que se encontra tramitando perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, tendo nesta sido proferido o 1º despacho de conteúdo positivo, declino da Competência deste Juízo, em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1988.203.000338-0 (7068) - SILVIA REGINA BAIAO CARMANEIRA X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.203.006121-9 (35054) - LUCIANE FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Considerando que não foi possível realizar a penhora on line, ante a ausência de valores que permitissem o bloqueio, conforme documento em anexo, ao exequente para que indique outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.010070-8 - CLAUDIO RENATO DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JURANDIR CABRAL FORTES E OUTRO Sentença:...Considerando o não cumprimento do estabelecido no art. 806 do CPC, declaro cessada a eficácia da medida anteriormente deferida, e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cobráveis na forma do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.001235-5 (25712) - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X SERAFIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.408.006412-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X ALUIZIO AUGUSTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.203.012542-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X REGINA CELI MACIEL MOREIRA Despacho:Diga a parte Autora sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.001875-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIJO 815 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009924-6 - FORTINI NIGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSITENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.007799-5 - ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008416-4 - NILMAR ALMEIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X SENARC - SERVIÇO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TARCILA LOUSADA DA SILVA LAMBERT (SP-226405) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013719-5 - DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) devidamente atualizados, a título de danos morais acrescidos de juros de mora de 1% a contar da sentença, e ainda a devolver à Autora os valores por ela pagos, durante o tempo que permaneceu sem a prestação do serviço telefônico, estes devidamente corrigidos desde a data do pagamento acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014433-3 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro o sobrestamento por 20 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000435-3 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ACADEMIA RIO SUWIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), UNIVERCIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000396-0 - MARIA DA PAZ DE MOURA VALLADARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO SUDAMERIS), SERASA Despacho:Venha declaração de rendimentos da Autora, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.003305-4 (31932) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTELA MELO DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.011819-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X IVONE DA SILVA DINIS BRAUNS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, incumbindo ao patrono do Autor, diligenciar para o devido cumprimento, junto ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.013575-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AZOE ANASTACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002745-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TELMA BALBINO DE SOUZA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009804-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO GIOVANELLI ELPIDIO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012966-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCO CEZAR MARTINS GUERRA Sentença:Homologo o acordo de fl. 23 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.013696-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ MOTA DE JESUS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.016905-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual ante o que consta da certidão de fls. 80. Considerando que a parte Ré deu causa ao referido feito, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, intime-se a parte Ré, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.203.000176-5 (497) - CRESCENCIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) RECOLHAM- SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. TIPO DE RECEITA: CAMPO 13- DESARQUIVAMENTO; COD. DE RECEITA: CAMPO 27- 0727-8; CAMPO 39- VALOR : 17,49; CAARJ 1,75; TOTAL: 19,24. \r\n\r\nProc. 1987.203.000310-9 (5629) - MAURO NUNES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 95900" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "95901": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003655-7 - BRANCA SOUZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 97 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.203.000468-9 - LUNA ÁVILA RANGEL X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE AEVC NA CONTA CORRETA-0702-1-R$ 31,18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008499-5 - ARMANDO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538)) X ARMANDO DA COSTA PEREIRA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL. 76.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.013763-6 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA-CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORMELIA KANISKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 38,48 PELO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.004942-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.203.013327-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONNIE REIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 74/74, excluindo-se do dispositivo da sentença de fls. 66 a condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios. No mais, mantém a sentença como prolatada. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 70.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.004121-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X WALDEMIRO FERREIRA FILHO Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à rua Oswaldo Lussac (Engenheiro), nº 160, ap 201, bl 01, Freguesia de Jacarepaguá, mat. 224.869, 9º RGI, conforme certidão acostada às fls. 39 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor Waldemar Ferreira Filho, conforme termo de fl.111, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.203.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ELSO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 29,73 OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003600-4 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007906-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X DAVI RODRIGUES DE SOUZA), MAGDA DE MELLO DE SOUZA), ARNALDO LOPES MACHADO), GLADS MARIA COUTINHO DE MELLO MACHADO), ROSARIA EVANGELISTA RIBEIRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 43,16 (ATOS OJA), REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010744-9 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA), ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003999-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UDO ROBERT NAVEKE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FL 60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000958-8 - ZELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.012992-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.408.012506-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 12,24 RELATIVOS A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.003103-6 - ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA X ALFREDO CHAIA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE EMBARGANTE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS:DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,39; AEVC-R$ 110,21; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO45; FUNPERJ-R$ 6,77 -CONTA 6002-25174-9- CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 0,87-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 140,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.000407-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CARLOS BERNHOEFT (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Portaria 01/2004: AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 103/109. \r\n\r\nProc. 2005.203.010914-8 - RICARDO COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X JOSE CARLOS CASAL PENSADO), ANA LUCIA SALES PENSADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002031-0 - HELIO AGUINAGA, NELSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X NEITON SALATA FILHO), EMÍLIA COELHO DE ALMEIDA), NILO SÉRGIO FERNANDES DE MOURA), REINALDO ESMERALDO BARRETO), ADEMIR BRANDÃO SILVA), ROSIMAR LIMA), CLAUDIO MACHADO RODRIGUES), ROSANA CARVALHO DA SILVA), HILTON BENEDICTUS DE SOUZA NASCIMENTO), JORGE DE OLIVEIRA BEZERRA), ADOLPHO PEREIRA DA SILVA NETO), UBIRACY PINTO VELASCO JUNIOR), LECIO DORNAS), SILVIA ROSA GASPAR), CARLOS RODRIGUES DE BARROS), WILSON CRUZ ALVES), CESAR BORGA), DESDEMONA LOPES BEZERRA), RIBAMAR DALLARUVERA), MARIA CRISTINA MARTINS PAINES PESTANA), SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO), JORGE LUIZ TAVARES), MARCO ANTONIO CIOTTI), ELEONORA MARIA GOMES DE SOUZA), EMANOEL COSTA ALBANO), NAIR MATTOS DA SILVA), SILENE FARIA RODRIGUES), DANILO SANTOS DE FARIAS), GIL MARQUES MENDES), CENTRO COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTAS DE A.R.'S. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.001600-5 - LAERTE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.011078-3 - MARIA LIGIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORREA DE LIMA (RJ-004705)) X CELIA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 256/257. \r\n\r\nProc. 2001.203.000924-7 - ELIS VIGNA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 104. \r\n\r\nProc. 2004.203.011057-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472)) X ELAINE PEREIRA GOMES E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA PRECATÓRIA DE FLS. 100/106. \r\n\r\nProc. 2006.203.007917-1 - JOÃO ALVES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LEOPOLDO ALVARES PINHEIRO), MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 48,07, FACE VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.005558-0 - SERGIO DE OLIVEIRA STELLING X ANGELA MARIA CARDOSO STELLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017515-9 - JOSÉ RAMOS DA SILVA X NELIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-000245B) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE INTERESSADA INSTRUIR O FEITO COM DOCUMENTOS NECESSÁRIOS(IPTU- C/METRAGEM ), PARA CERTIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nId: 95901" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "95915": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010571-0 - Inventariante: VERONICA LUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X ALFREDINA DE SOUZA LEITAO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA e JUNTAR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005172-0 - DURVAL HALE X MARIA DAS DORES HALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A LEVAR OS AUTOS A ISF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.002542-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARCOS ENOCH MEDEIROS E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009773-8 - ANA CRISTINA TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS132/138 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012496-6 - ERNESTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PACHECO LUIZ), NÚBIA MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Reconheço a prioridade.Ato do art.331, CPC, em 14.2.06, às 14 hs.Ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014526-5 - MARIA DAS GRACAS BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fls 139 (laudo pericial). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002260-4 - PAULO SÉRGIO SANTOS PAIVA, MARINETE REIS DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA), MARIA DE FÁTIMA TORRES GOMES Decisão:Sim à fl.83, para ato com Conciliador.DESIGNADO O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 09:20 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015737-6 - ARTHUR THOMÁS MACHLINE SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:Suscito o conflito negativo de jurisdição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JACIRA BATISTA DE LIMA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL (MANDADO 995/2006/MND - DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2003.203.011293-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VERA LUCIA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.009147-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVALDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003198-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EXPEDITO MANUEL DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.012495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO GARCIA LOBO Decisão:Sim à fl.132, p/ ato c/ Conciliador.DESIGNADO O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 11 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X ANDRE LUIZ SANTOS PRISTA E OUTRO DESIGNADO O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 09:40 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010431-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA REGINA MAGALHÃES GONZALA na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça.. \r\n\r\nProc. 2005.203.014391-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre mandado negativo de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.203.004309-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS), SOLANGE RODRIGUES CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM 02 CÓPIAS DA INICIAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.004899-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VALTER DA SILVA GUEDES), ELIANA FERREIRA FURTADO DESIGNADO O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CLÁUDIO JOSÉ RODRIGUES PERES), JAQUELINE FIGUEIREDO PADILHA PERES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTA 01 CONTRAFÉ). \r\n\r\nProc. 2006.203.005605-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ILKA DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se a denunciada para ato com Conciliador, cientes os mais.DESIGNADO O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 11:20 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009351-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X NILZA BESSA DE SOUZA na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a recolher R$ 9,62, conta 0101-6 (taxa judiciária), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DE ASSIS COELHO NEVES DA SILVEIRA Decisão:Sim à fl.37, para ato com Conciliador.DESIGNADO O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 10:20 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015844-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES RAMOS E OUTRO Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.DESIGNADO O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 10:40 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000876-8 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ISAURA MARIA BORGES NETTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)), PEDRO PAULO BORGES MOREIRA, Dr(a). JORGE AUGUSTO DURAES (RJ-057001) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA NOVA PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012733-5 - SERGIO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010812-2 - VALCIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) DESIGNADO O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 10:40 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.010876-6 - MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EDSON NUNES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.DESIGNADO O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011920-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA-ME), JERÔNIMO SIMÃO MOTA PEREIRA CALDAS), VICENTINA MARIA PANONKO OEREIRA CALDAS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 3,49. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.003941-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI), Interessado: MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 3,49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004723-6 - WILSON LISBOA SANTOS, SOLANGE FONSECA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) DESIGNADO O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 09:40 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006210-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) DESIGNADO O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 11:20 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010976-3 - MONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051)) X NELSON DOS SANTOS COSTA aguardando a parte autora para levar os autos à I.S.F.\r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.203.012045-6 - JÚLIO CESAR PRATES PAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço (recolher R$ 3,49, conta 0711-2). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007322-0 - SELMA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X TEREZA MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) NA FORMA DA PORTARIA 01/03 diga a parte autora sobre fls. 155/156: mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014564-7 - MARIA LÚCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA F. VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.DESIGNADO O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 11:40 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017288-2 - ALFREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000520-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) DESIGNADO O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 11:40 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005511-7 - TERESA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X MARIA JOSÉ SOUTELINHO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), \"COCA COLA\" - RIO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A 2ª RÉ INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DENUNCUIADA, NO VALOR DE R$ 24,48. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008421-3 - EDINAMERICO ALVES, SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DALVA FURTADO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS), RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000060-0 - VALÉRIA ELIAS DE VASCONCELLOS MENDES, SUELY FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA MENDES) Republicação do despacho de fl.136, por ter saído com incorreção: \" Venham em 10 dias as declarações de pobreza, a mais recente declaração do I.R. de Valéria e o mais recente contracheque de Suely\". \r\n\r\nId: 95915" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "95919": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008010-9 - DALVA ZAILA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS X BOLÍVAR RODRIGUES CECÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:FLS.52: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. (RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002903-2 - MARIA BARBOSA CHAGAS X JOAO CARNEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.78 DESTES AUTOS DOS BENS DEIXADOS POR JOÃO CARNEIRO CHAGAS. 2) VENHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2006.203.001027-4 - JAIME VICTORINO DIAZ MORALES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SOL E MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo (fls 198). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001896-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X LEONARDA FERREIRA DE SOUZA À inventariante para providenciar cópias e custas de autenticação à expedição do formal. \r\n\r\nProc. 2005.203.007820-6 - Inventariante: ANA MARIA DE SOUSA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X ELY DE OLIVEIRA VASCONCELLOS PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008907-1 - EMANUEL JOSÉ CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X ALZIRA CELSO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2005.203.015632-1 - MIGUEL ANGELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) X MARIA ALICE DOS SANTOS DE JESUS PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001339-1 - JÚLIA DE JESUS PEREIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS PARANGABA (RJ-097185)) X AUGUSTO MATTOS SIQUEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. (A FAZENDA AGUARDA O PAGAMENTO DO IMPOSTO) \r\n\r\nProc. 2006.203.008966-8 - BEATRIZ GOUVEIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X JOSÉ ERNANI VIDAL SOARES REGULARIZE A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000966-5 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO LIMA DA PIEDADE AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS.85 - DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.203.006312-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) DIGAM AS PARTES. (FLS.96/109) \r\n\r\nProc. 2004.203.001580-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE FIRMINO FERREIRA Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE CITADA POR EDITAL, NOMEANDO-LHE CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006927-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDGLEISON DE MELO CHAVES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.82. \r\n\r\nProc. 2004.203.012824-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JAIRO CESAR DE LIMA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS.102) \r\n\r\nProc. 2004.203.013481-4 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ PAULO ASSIS DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.001629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.007729-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON JOSÉ DE PAULA SANTANA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - FALTAM R$ 2,80. \r\n\r\nProc. 2006.203.011401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENI BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013782-5 - JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VERA LUCIA PEIXOTO DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Deci são:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.203.003850-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X REJANE LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO AR - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.203.004879-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JAMES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:FLS.113: VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005626-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.203.010749-8 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X PLINIO JOSÉ DEGERING E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 ÀS 10:50H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.002839-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ABELARDO JOSÉ DE SOUZA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 ÀS 10:40H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL PEREZ SANTANA AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013252-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS.24/25 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015334-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ABILIO VIEIRA GOMES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/03/07, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015900-2 - EDSON GAUDIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE PENAFIEL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011523-0 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X NORBERT ROPKE Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.007721-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIZIA DE JESUS MORAES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.203.006774-0 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI (Tel. 2496-1027 e 9765-4495), o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal; 5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009537-7 - ANTONIO GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X FREDMAR CABRAL DE OLIVEIRA), Fiador: EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA), Fiador: MARISA SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO - AOJ - R$ 50,72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008055-0 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X MARIA GORETTI DO NASCIMENTO PIRES CUMPRA-SE FLS.33, 1ª PARTE. (FLS.33, 1ª PARTE: RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009835-2 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X KHE SHAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE FLS.94 - OFÍCIO SRF. \r\n\r\nProc. 2003.203.010352-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000542-1 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000008-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE CLAUDIO DE SANTANA FICA DEFERIDA A DILIGÊNCIA NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001756-6 - PRIMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.54. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.012202-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ROBERTO LARANJA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) ENCAMINHE O EXEQUENTE A CERTIDÃO AO RGI, A FIM DE CUMPRIR AS FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS DAQUELE REGISTRO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.013961-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DENILDES OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) AO AUTOR PA RA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE - AOJ - R$ 38,48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013846-0 - ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) ÀS PARTES, CONFORME FLS.81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007344-6 - SERGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:AOS EXEQUENTES, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.203.008579-5 - ANGELA MARIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.231. (AOJ - 0714-6 - R$ 5,94; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 1,69; AEVC - 0702-1 - R$ 73,06; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 264,00) \r\n\r\nProc. 2003.203.009046-8 - MARIA JOSE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CLAUDIA DE ALVARENGA CASCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004763-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) PROVIDENCIE A REQUERIDA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO (INICIAL E CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.203.008909-5 - BARBARA IRIS ROCHA TELLES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016515-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001892-9 - MERINALDA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X AURELIANO FERNANDO REZENDE LEITE Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.013742-6 - MARIA JOSE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X CESARIO GOMES DA SILVA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A PROCURAÇÃO DO HERDEIRO E ESCLAREÇA SOBRE A EXCLUSÃO DA INVENTARIANTE (PEDIDO DE FLS.13). \r\n\r\nProc. 2005.203.003506-1 - MARIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X GERALDO RODRIGUES SOARES ESCLAREÇA O INVENTARIANTE SOBRE O TESTAMENTO DO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004243-0 - MARIA OFELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ACRISIO TAVARES DE OLIVEIRA Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolher custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.006004-3 - FIDELIS SIGMARINGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X JURACY DA SILVA SIGMARINGA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CÓPIAS PARA O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.008087-0 - Inventariante: MARIA DOS REIS MOURA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ERNESTO AUGUSTO MORGADO PROVIDENCIE O INVENTARIANTE RGI E CÓPIA DO IPTU PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005599-3 - BRUNA GOMES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CÉLIA GOMES ESCOBAR PROVIDENCIE O INVENTARIANTE UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.008401-4 - GILSON BOMFIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X GILDO BOMFIM CARNEIRO AO INVENTARIANTE PARA FIRMAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA SERVENTIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008695-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ARLETE PEREIRA SALES E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 2005.203.015246-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DARIO MARCONDES DOS SANTOS ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO EM QUE DESEJA VER CITADO O RÉU, HAJA VISTA FLS.44, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011125-5 - NEUZA MARIA GOMES VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR SOBRE FLS.191/193. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011560-4 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LILYANA FRANÇA ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4000,00; 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA A EFETUAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.012231-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DELVO NICODEMOS NORONHA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO - OJA - R$ 20,98. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.011918-0 - ERIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3000,00; 2) INTIME-SE A SRª PERITA A DESIGNAR DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011884-0 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) INTIME-SE O RÉU A ESTORNAR À CONTA DO AUTOR OS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS, ADVERTIDA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM PODERÁ ACARRETAR EM DESOBEDIÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO GERENTE DA AGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.004028-7 - NEW OTIMAX COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a Autora nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014354-7 - BAND 8.100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS: 1) CITAÇÃO VIA POSTAL - 0711-2 - R$ 3,49; 2) OFÍCIOS - 0711-2 - R$ 6,98. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.014198-8 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.010493-5 - JOSEFA FERREIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X VASP- VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DER FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:INICIALMENTE CUMPRA O EXEQUENTE O DETERMINADO ÀS FLS.190. (FLS.190: ESCLAREÇA A EXEQUENTE A ATUAL SITUAÇÃO JURÍDICA DA VASP.) \r\n\r\nProc. 2004.203.006967-6 - CELIA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL CARVALHO (RJ-102295)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO; 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/04/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010465-7 - MARIA DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007490-0 - RODNEY LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) ÀS PARTES, CONFORME DESPACHO DE FLS.178, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004821-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 ÀS 10:10H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.43. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.000634-9 - VERA LÚCIA ALVES MICHEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Decisão:1) FLS.37: INDEFIRO UMA VEZ QUE CREA NÃO POSSUI PROFISSIONAL DISPONÍVEL; 2) FLS.38: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 95919" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "95940": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Locação C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008910-3 - JENI ORLANDA DE ASSIS SUL BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS M.E. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ORLANDA DE ASSIS SUL (RJ-089879)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Tendo em vista o abndona da autora, conforme certidão de fl.110, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgo, em conseqüência, extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pela Autora. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011159-5 - ITALO ROBERT COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ABELAR RIBEIRO Despacho: Esclareça o inventariante se pretende que seja seguido o rito de arrolamento, adequando-se as declarações. \r\n\r\nProc. 2006.203.012939-3 - DENAKE CABRAL WALTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LENYR DE SOUZA WALTZ Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008873-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEI GOMES MASCARENHAS Despacho:Informe a parte autora se ainda há interesse no feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009486-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATALHA ABRAMO Despacho:Aguarde-se manifestação do autor, conforme deferido a fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.203.012082-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRA PATRICIA BASTOS DO NASCIMENTO Despacho:A parte autora para informar se ainda há interesse no feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012238-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA CIRINO Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014808-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMAR DIONIZIO DOS SANTOS ao autor sobre certidãpo do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015618-9 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERSON REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007303-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO ALEXANDRE FERREIRA LOTTI ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007720-4 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DENISE MONTEIRO REGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO (RJ-136959) Despacho:Cumpra-se parte final de fl.183. (FINAL DE FL. 183 -SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO). \r\n\r\nProc. 2006.203.008296-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X WALLACE MARCIUS SILVA DO VALLE E OUTRO Despacho:A autora para que informe se o acordo já foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL X SANDRO VITOR SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Sentença:...Considerando os termos da transação efetuada às fls. 53/54homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.009159-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCILEIA DE SOUZA PAULA Despacho:Ao autor para informar se ainda há interesse no feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS MOURA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o abandono do autor, conforme certidão de fl.113, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgo, em conseqüência, extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011327-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDEN LOPES BRAGA Despacho:Diga o autor sobre a necessidade de reiterar o ofício expedido à SRF, bem como esclareça o pólo passivo da ação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011882-6 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA CUNHA Sentença:1- Defiro JG a parte ré.2- Considerando os termos da transação efetuada às fls. 55/56homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. , P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE LAERT RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PEDRO PESSOA DE MELLO E OUTRO ao autor sobre certidão do oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016763-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SÔNIA MEDEIROS SARMENTO DA COSTA Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 36, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015346-2 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre contestação, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006835-5 - FIORAVANTE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOSÉ NASCIMENTO FILHO Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, conforme certidão de fl. 28, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pela Autora. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010704-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA ENCARNAÇÃO DE MACEDO FERNANDES, Inventariante: ARMANDO AVELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X AUTO ESCOLA NOVA BARRA LTDA Decisão:Verifica-se que a cláusula 10 do Contrato de Locação (fls.7) não confere ao fiador poder para receber citação expresamente. Por esse motivo, indefiro o pleito de fls.29. Ao autor para requerer o que for de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016536-1 - GUIOMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X MÁRCIA CONCEIÇÃO AMARAL LOPES), Fiador: ELIZABETH GONÇALVES SIQUEIRA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. A autora recebe além da pensão por morte, alugueres. Some-se a isto que apresentou ganho patrimonial, cominvestimentos em caderneta de poupança e emprestou R$ 50.000,00 a pessoa física. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015393-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUILSON CABRAL LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015834-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VENNER JÓIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006947-5 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informação ou a decisão do TJ/RJ sobre o agravo de intrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.203.000139-1 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X R. G. CÔRTES ENGENHARIA S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006928-1 - ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HOTEL BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho: Às partes sobre a proposta de data, horário e local da perícia, bem como relação de documentos necessários, conforme fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.203.007387-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015361-9 - CHRYSOLINO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X WALDEMAR DOS PASSOS E OUTRO Despacho:J. Pela derradeira vez, em 48 horas, emende-se a inicial. Pela narrativa dos fatos, depreende-se que não há turbação da posse, mas violação de direitos de vizinhança. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017417-9 - ALEX DUMIT X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010064-0 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X ALGAR TELECOM LESTE (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venham as originais dos substabelecimentos e instrumento e mandato de fls.56/60, bem como a procuração mencionada a fl.67, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000144-5 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME X UNIBANCO Despacho:Cite-se, na forma do art. 915, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.203.008311-3 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X TAMOIO S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:As partes para informar se ainda há interesse no feito, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010545-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011733-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR APOLINARIO CARUSO Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão... \r\n\r\nProc. 2006.203.013935-0 - MARIA AUCIONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X WASHINGTON SANTOS BARBOSA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 40, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas face a gratuidade que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2006.203.014784-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA RAMOS Decisão:Defiro à expedção de ofícios À SRF e CEG para que informem o atual endereço do réu. Defiro, também, a expedição de ofício ao DETRAN para que anote em seus cadastros que a motocicleta se encontra sub judice. \r\n\r\nProc. 2006.203.015227-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 24, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reivindicatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010027-5 - PIERRE REBOLHEDO DEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NILTON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 20/03/ 2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO Despacho:À autora sobre as informções prestadas as fls.69, principalmente sobre alegação da reativação da linha em fevereiro de 2006, bem como os débitos apontados. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 20/03/2007, às 14:30 hs. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013177-6 - RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.203.015579-3 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do imóveis e venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nId: 95940" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "95910": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006119-1 - ANNA BEATRIZ TAVARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X CRISTIANO GONÇALVES FREIRE Despacho:Retire-se de pauta; Fls. 44- Oficie-se informando a filiação do réu conforme documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.011360-9 - CLAUDILENE DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo; á parte apelada; ao MP; após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.017357-6 - LUCAS MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X GILSEMAR LOPES DA SILVA Decisão:Defiro JG; regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017522-6 - VALSÉAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CARLOS ALBERTO CARPINELLI Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente; 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do réu, ante o que consta no documento de fls. 04. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.008785-2 - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584) Despacho:à parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.001081-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos; à parte apelada; ao MP; após, subam. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017343-6 - PAULO GOMES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1- recolham-se as custas corretamente; 2- esclareça o autor se houve sentença na ação de separação consensual que tramitou no Juízo da 3ª Vara de Família desta regional. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.002465-0 - LAIO DE ASSIS KHADDOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X FERNANDO MARQUES KHADDOUR (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:à parte interessada (ao autor). \r\n\r\nProc. 2005.203.004741-5 - P.H.F.F. (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:OFICIEI CONFORME CÓPIA EM ANEXO ( REFERENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.203.012381-9 - KAROLIN CRISTINE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JORGE JOSÉ DE AZEVEDO FALCÃO JUNIOR Despacho:Esclareça a exequente o pedido de prisão, uma vez que o executado sequer foi citado, bem como o pedido de penhora ante o rito percorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014716-2 - PATRICK HENRIQUE DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DENNY GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Esclareça o pedido ante o que consta às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.203.008229-7 - VANESSA FERNANDES BUCKER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Decisão:Defiro JG ao executado; Esclareça a exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.203.008270-4 - JOÃO FELIPE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.009063-4 - MATHEUS VASCONCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X DELBIDES VIEIRA BORGES Despacho:Em derradeira oportunidade cumpre-se o despacho de fls. 06 e verso, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017584-6 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG; Venha o Título Executivo; \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.203.005821-0 - MARIA ELENA BELLINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:...Diga, portanto, a exequente como chegou ao valor indicado às fls. 86/87. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.203.017401-5 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:...declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.004130-1 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:Defiro JG á parte ré; Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017210-9 - ANDRÉ LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X ISABELA DE CASTRO GIRÃO ALVES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como a certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017461-1 - EURIDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X HERDEIROS DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, incluindo-se no pólo passivo os filhos do falecido, ante o que consta na certidão de óbito de fls. 29. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017212-2 - ANDRÉ LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X CARLA DE CASTRO GIRÃO ALVES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.002852-2 (19341) - LUIZ FILIPE MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.017369-2 - JOÃO PAULO COSENZA DA ROCHA TRISTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017423-4 - MAGNÓLIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X DANIEL COSTA COELHO) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 95910" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "95920": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001243-3 - ROBERTO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-060517)) X DEOCLECIANO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:Trata-se de ação de Alimentos entre as partes epigrafada e já sentenciada.A fls. 48 e ss o alimentado veio aos autos requerendo expedição de alvará para liberação do FGTS em nome do alimentante. O MP opinou favoravelmente a liberação, fls. 56, ante a concordância expressa do alimentante a fls. 49.Assim, ante a concordância do alimentante e a manifestação favorável do MP, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em nome da RL do menor, se for o caso, para liberação do FGTS em nome do alimentante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.005887-3 - CARINE JOB PRINCISVAL MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROVANI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001403-6 - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X E.P.C.S.S. Despacho:Esclareça-se nos termos do art. 806 CPC a ação principal a ser proposta no prazo legal.Esclareça ainda, a parte autora se o menor tem avós paternos vivos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.012643-2 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA ROSA Despacho:Autos desarquivados. Requeira-se o que de direito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008379-4 - A.P.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X A.A.D. Decisão:Venha certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.203.011676-3 - N.C. (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X M.A.U. (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho:Designo AC para o dia 28/03/07 às 14:50h.I. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013817-5 - A.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015100-3 - R.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006301-1 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X A.I.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) Despacho:As partes em provas justificadamente. Designo AC para o dia 28/03/07 às 13:40h.Int-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000229-2 - V.L.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X J.L.A.L. Decisão:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração do patrocínio gratuito com ciência da parte. Esclareça o patrono da autora o documento de fls.11 c/ o timbre da DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.009910-3 - BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Considerando que o executado citado, não pagou, nem nomeou bens a penhora e, tendo em vista o valor atualizado da dívida, cuja planilha deverá o exequente apresentar, indique este que bem do devedor pretende seja penhorado, o imóvel ou as cotas da sociedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.007726-2 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas.Consta dos autos informação a fls 425 de que a dívida foi totalmente quitada, requerendo o exeqüente a extinção do feito.A fls. 426 o MP opinou favoravelmente a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007739-0 - P.T.S.S., J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X A.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, entre as partes epigrafadas. Regularmente citado o executado apresentou a justificativa, porém deixou de pagar todoo valor devido.Às fls. 93 o exeqüente reiterou o pedido de decretação de prisão.Promoção do MP às fls. 94 opinando pela decretação da prisão.Assim, considerando o acima exposto e a promoção do ilustre representante do MP, que passa a fazer parte da presente decisão integrando a sua fundamentação, DECRETO A PRISÃO de ALBERTO HIPOLITO GOMES SOARES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.014312-0 - YURI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, entre as partes epigrafadas. Regularmente citado conforme fls. 18, o executado apresentou a justificativa de fls. 20/22, alegandoque não não tem condições de arcar com o valor dos alimentos fixados, razão pela qual vem depositando o valor de cento e cinquenta reais.Às fls. 31/32, o exeqüente reiterou o pedido de decretação de prisão, eis que o executado va verdade nunca o valor dos alimentos fixados.Promoção do MP às fls. 41 opinando pela decretação da prisão.Assim, considerando o acima exposto e a promoção do ilustre representante do MP, que passa a fazer parte da presente decisão integrando a sua fundamentação, DECRETO A PRISÃO de JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009365-9 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011672-6 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, entre as partes epigrafadas. Regularmente citado o executado apresentou a justificativa de fls. 15/16, requerendo o parcelamento do débito.Às fls. 22/25 o exeqüente reiterou o pedido de decretação de prisão não concordando com o pedido do executado.Promoção do MP às fls. 31 opinando pela decretação da prisão.Assim, considerando o acima exposto e a promoção do ilustre representante do MP, que passa a fazer parte da presente decisão integrando a sua fundamentação, DECRETO A PRISÃO de LÚCIO DA SILVA BUSTAMANTE BENJAMIN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014119-8 - T.O.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X L.L.B. Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.19 em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006560-3 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, designo AC para o dia 28/03/07 às 14 horas.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016357-1 - R.C.H.B. X D.H.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Atenda-se ao MP fls.15v 1º e 2º p. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.006175-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X A.G.R. Despacho:Designo AC para o dia 28/03/07 às 13:50h.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008699-0 - MARCELO SOARES GONÇALVES X RENAN D'ELIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) Despacho:DPD. RAA .Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.203.000045-3 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X A.V.V.S. Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento...Em caso do alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 35 % do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subsequente ao vencido...Oficie-se, se for o caso, ao empregador...Oficie-se , se for o caso ao Banco do Brasil, para abertura de conta-corrente em nome da RL do menor. Designo ACIJ para o dia 28/03/07 às 14:20h.Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007993-6 - A.P.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X A.A.D. Sentença:Trata-se de partilha entre as partes epigrafadas, sendo que as partes transigiram entabulando o acordo de fls. 29. A fls. 30 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003906-9 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X V.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:As partes em provas, jusitficadamente. Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07 às 13:30h.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007011-8 - F.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X M.C.S.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009217-5 - J.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X L.L.R. Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que as partes transigiram entabulando o acordo de fls. 24/25.A fls. 34 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 24/25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.000648-6 - VANILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GRACINDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.006487-8 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) Decisão:Fls.77 Defiro. Regularize-se em cinco dias. Anote-se. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010835-9 - SARAH DAMM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X DIOGENES DAMM DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Ao requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011050-5 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X J.A.M.M. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas.Consta dos autos informação a fls42dos autos em apenso, 2006.203.002107-7 de que a divida foi totalmente quitada, requerendo o exeqüente a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face á gratuidade concedida.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014123-0 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X H.A.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005375-3 - A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X P.B.B. Fl . 66 - À parte autora, em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011615-5 - E.V.S. X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.003652-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Ac para o dia 28/03/07 às 14;40h.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004167-0 - MARLOS DOS SANTOS PAVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X VANESSA BARBOZA PAVAO E OUTRO Despacho:Venha o termo de rescisão de contrato de trabalho do alimentante. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.017243-2 - V.M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X E.W.P. Decisão:Defiro Jg. Esclareça a requernete o pedido, ou seja, se pretende a justificação judicial ou reconhecimento da sociedade de fato. Na segunda hipótese, corrija-se o pedido, informando a existência de bens a partilha. Caso o pedido tenha finalidade apenas previdenciária, o feito mais célere é a justificação judicial perante o Juízo competente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015521-5 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X S.C.S.R. Decisão:Trata-se de ação de Regulamentação de visitas com pedido de antecipação de tutela, pretendendo o autor seja a visitação a menor feita nos termos pleiteados na inicial.Manifestação do MP a fls. 39, opinando pelo deferimento da antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista o estudo social constante dos autos.Tendo em vista vislumbrar a verossimilhança das alegações do autor e, considerando a documentação juntada aos presentes autos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a visitação do genitor à menor, se realize nos termos requeridos na inicial.Cite-se. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009002-6 - E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X L.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 28/03/07 às 14:30h.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012588-0 - C.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.C.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.005308-5 - FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X RITA DE CASSIA NOVAES RIBEIRO), KAREN NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Cumrpa-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.203.013670-0 - FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X SANDRA MARIA CERQUEIRA FAUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.005554-3 - S.M.S., V.H.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Fl. 12 - À paret autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002474-7 - JOAO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557)) X MARCELO WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:RH. Abra-se processo secundário como determinado pelo CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015365-6 - S.C.F.F.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X M.V.T. Fl. 30 - À parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016417-4 - E.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X F.F.S. Decisão:Defiro Jg. Firme-se a ausência por termo. Após, expeçam-se os ofícios para localização do endereço atualizado do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000232-2 - L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X C.V.M. Despacho:Regularize-se a representação processual do exequente. Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.011483-1 - ANDRE RONALDO DE FARIA CAMARGO X TALITA DE FARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Proceda-se ao estudo social do caso. Defiro a curatela provisória ao requerente. Lavre-se termo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013140-5 - R.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X J.M.C.F. Despacho:RH. À livre distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.011142-5 - JOEL VIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MARCOS VINICIUS SANTOS CORREA LOPES Despacho:Cumpra-se em 24h fls.24, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000231-0 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.M.B. Decisão:Coniderando o evidente erro material, DECLARO a sentença para constar de DECISUM proferido pelo Juízo da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá,mmantendo, no mais, em todos os termos, a sentença, tal como lançada em fls.30/1. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008649-2 - ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509)) X ANA LUCIA DE MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Decisão:Espeça-se carta de sentença, constando expressamente que o referido bem imóvel foi partilhado na proporção de 50% p/ cada cônjuge. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010274-0 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X N.X.S. (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Fls.38 Anote-se. Int-se o autor para dar prosseguimento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 95920" ], "95921": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n2004.203.013301-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ076070 \r\n\r\n2006.203.013321-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2004.203.009487-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOSE AMERICO BARROS - RJ017301 \r\n\r\n2005.203.010165-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ085523 \r\n\r\n2004.203.005282-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2004.203.002678-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nDENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - RJ099632 \r\n\r\n2006.203.010570-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2004.203.011105-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2005.203.010054-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2006.203.004536-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY - RJ116303 \r\n\r\n2005.203.015254-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - RJ098588 \r\n\r\n2005.203.000418-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE LIMA - RJ136048E \r\n\r\n2006.203.009173-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nTHAYSE RAPALLO MUSCO - RJ135705 \r\n\r\n2005.203.008847-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n2006.203.013512-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nTATIANE ROLIAN CORREA CHAVES - RJ139962 \r\n\r\n2004.203.007549-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 95921" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "95908": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.203.014668-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente de acusação: MONICA SOARES BARBOSA - OAB 114744) X LUCIANO ANDRE NATAL Decisão:1.Sentença extintiva da punibilidade em razão da morte do agente com trânsito em julgado.2. Interposição de recurso de apelação por parte do assis-tente do Ministério Público. 3. DEIXO DE RECEBER O RECURSO por duas razões bási-cas:3.a. A morte da réu é causa extintiva da punibilidade com fulcro no artigo 107, I do Código Penal.3.b. O recurso é intempestivo.4.Intime-se.5.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 95908" ] }, "16º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "95967": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alisson de Souza Soares\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.010234-3 - Marcelo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ,,,Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para ratificando os termos da tutela de fls.09, condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos Reais) a título de danos morais, acrescidos de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. Condeno a ré, ainda, a efetuar a baixa de restrição no nome da autora em razão dos débitos objeto da presente em seus cadastros internos. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.010974-0 - Samuel Goveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Garantia Total Reformadora. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.004875-9 - Espaço Alternativo Fazendo Artes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Dóris Bianca de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.816.008877-0 - Marcelo Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Maria do Carmo de Aguiar Catharino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). Venha fls.57/59 no original ou cópia autenticada. Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.003635-8 - Espaço Alternativo Fazendo Artes LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Jocean Alves da Silva. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.008749-4 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Rita de Cássia Reis Ferreira. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007753-8 - Horacio de Assis Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Isto posto, ACOLHO os embargos e determino que a penhora de fls. 106 seja levantada. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.000923-7 - Rosangela Borges de Carvalho Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls.134- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.004918-1 - Iza Jeane Araujo Albuquerque. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ratifico a decisão de fls.57. Inverossímel a alegação da exequente. Se a obrigação não foi corretamente cumprida deveria ter nformado ao Juízo tal fato imediatamente após tomar conhecimento de fls.26/28. Assim, para este Juízo a obrigação foi cumprida na data em que a petição foi protocolada, ou seja, 26/10/05. Requeira a exequente o que foi de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.004030-1 - Alexandre Santos Rocha. X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a ré para depositar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007035-4 - Jorgelina das Graças Moreira Brito. X Financeira Itaú Cbd S/A. 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007296-0 - Aline Sabino Faria. X Carro Certo Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). ...JULGO EXTINTO O FEITO, pela perda do objeto, quanto ao pedido formulado no item 01 da inicial (fls.04) ... e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar a autora por danos morais em R$ 4.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.008164-9 - Orlando Ananias de Souza. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009813-3 - Edson Expedito Abreu Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010979-9 - Maria de Jesus Lima Figueiredo. X Banco Bradesco. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000181-4 - Ruth Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000183-8 - Hamurabi Efisio Aleixo. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000184-0 - Edna de Barros. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000186-3 - Luiz Fernando da Rocha Moreira. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000187-5 - Augusto Cesar dos Santos Viana. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000194-2 - Ketiza Soares Lopes Paiva. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000200-4 - José Leão. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000202-8 - Artinea Campos Viter. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000204-1 - Julio dos Santos Roque. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000220-0 - Maria Lucia da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.003194-9 - Sérgio Custódio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Márcia Assad da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). Diga a embargante se possui prova documental da entrega das chaves e/ou da resolução do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.816.010037-1 - Carlos Alberto Mariano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Wanderley Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.000698-5 - Vivaldo Correa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Administradora de Imóveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.816.001123-7 - Izabel Alteia Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Bokakent Ind. e Com. de Panificação LTDA (hungry Tiger Taquara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Rejeito liminarmente a impugnação à execução, eis que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2003.816.004868-8 - Wagner Rodrigues de Souza. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462A, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Encaminhe-se a parte autora à DP ou à Advogada Dativa. \r\n\r\nProc. 2003.816.006839-0 - Marilda Pereira Soares. X Silver Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Darcy Soares - OAB RJ055833). Fls.94- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.816.000207-1 - Roberto de Albuquerque da Silveira Lobo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). Ao autor sobre fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2004.816.001816-9 - Alessandra Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Sul América Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1) Verifico que executado efetuou o pagamento da diferença através de Guia. Assim, determino o desbloquei da quantia descrita às fls. 136. 2) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 3) Diga a exequente se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 4) Decorrido o prazo, voltem concluso para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008434-8 - Elaine Sutter Tavares Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza - OAB RJ016193). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.008803-2 - Antonio Martins Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Recreio Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para excluir da execução o valor da multa diária. Logo, verifica-se que não existem mais valores a serem executados, tendo em vista a satisfação do crédito. Portanto, julgo extinta a execução com base no 794,I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.816.009524-3 - Joel Espinola da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Espindola da Costa - OAB RJ107521). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.816.000596-7 - Bernal Materiais de Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). X Commcenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.816.000640-6 - Victor Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Francisca Freire - OAB RJ081594). X Bradesco Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). ...Assim, retornem os autos ao contador para que apresente cálculos corretos, levando em consideração o depósito efetuado pelo réu em 22/07/05. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.002115-8 - Carlos Eduardo das Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X José Cícero Bezerra de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.816.002894-3 - João Gilbero Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2005.816.005074-2 - Antonio Pitanga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). Venha a guia original. \r\n\r\nProc. 2005.816.006173-9 - Thiago Costa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898, Carlos Eduardo Pacheco de Mello - OAB RJ155270E). X Claro Serviços de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. 2) I-se a parte ré para pagar a diferença devida, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006213-6 - Janine Leite Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.007811-9 - Marivane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR SOBRE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2005.816.008990-7 - Bruno Azevedo Galo. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). Traga o autor planilha demonstrando o débito atualizado para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.009205-0 - Paula Beatriz Correa Alvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.816.010081-2 - Fernando José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). X Manuel Nunes dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.816.010256-0 - Hélia Moreno de Góis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Miranda da Rosa Krawczuk - OAB RJ055669). X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.010314-0 - Ressy Marie Milagres Penafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000139-3 - Diego Martins Hoche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Condomínio Recanto do Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.000587-8 - Perciliana Pereira de Alvarenga. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAÇÃO PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.816.000951-3 - Leonardo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003088-5 - Amauri Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003096-4 - Antonio Santos da Costa. X Simens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003396-5 - Davi Gomes Gallart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Pietrobon de Moraes - OAB RJ032621). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E-se mandado de pagamento em nome do patrono no valor total depositado. I-se a parte ré para depositar o valor da diferença, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003748-0 - Ana Maria das Graças Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Mara Cezar da Nobrega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anyuska Pinto Ceperuelo - OAB RJ128225). Diga o exequente sobre a guia juntada. \r\n\r\nProc. 2006.816.004949-3 - José Nivaldo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletro nica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Expeçam-se Mandados de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004997-3 - Carlos Henrique de Almeida Lira. X Momar Com. Man. Reparos Ltda. e outro. 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005294-7 - Sonia Chalreo Alves. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls.51- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.005360-5 - Alexandre de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a entregar o habite-se à parte autora no prazo de noventa dias contar da presente decisão, sob pena de multa dirária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto apreciação do Juiz de Direito, consoante prescreve o artigo 40 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. CAMILA NUNES PANNAIN juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.816.005595-0 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a parte ré a juntar aos autos a guia original, bem como para pagar o valor relativo aos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.816.006153-5 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. 2) I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.006284-9 - Jose de Ribamar Batalha Fernandes. X Carrefour Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.007403-7 - Flávio dos Santos Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Margareth Pedroso Aboud - OAB RJ090512). X Marco Antônio da Costa. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.007548-0 - Monique Maia Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 29 e 32 - Anote-se onde couber. 2) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 3) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 4) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008546-1 - Helga Castro Vieira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008789-5 - Joana Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009073-0 - Sidney Silva da Costa. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009092-4 - Marina Justa Lobo. X Serviço Social da Industria - Sesi ( Unidade Operacional Santa Luzia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAlegando ter sido cobrada indevidamente por prepostos da ré ao utilizar os serviços que lhe são disponibilizados, não logrando realizar o tratamento dentário que pretendia por tal motivo, pleiteia a autora ressarcimento por danos morais no valor de R$ 7000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nA ré contestou alegando que os valores são devidos, impugnando os danos morais, já que a autora pagou pelos serviços que lhe foram efetivamente prestados.\r\n\r\nA relação jurídica deduzida em juízo é regida pelo Direito do Consumidor, através da Lei 8.078/90. São pressupostos da responsabilidade civil do fornecedor a falha na prestação de serviço, o dano e o nexo de causalidade. A prova da inexistência do dano, bem como do fato exclusivo de terceiro e do consumidor - excludentes do nexo de causalidade - fica a cargo do fornecedor de serviços em função da natureza objetiva de sua responsabilidade.\r\n\r\nNo caso em tela, vislumbra-se, na verdade, a existência de vício no serviço em razão da falta de informações adequadas à parte autor. Na realidade, não há qualquer abusividade na cobrança de valores pelos serviços prestados, por se tratar a ré, conforme se depreende da experiência comum e da legislação que rege a matéria, às fls.24/70, que se trata de associação sem fins lucrativos, sendo razoável presumir-se que são cobrados valores - ainda que bem abaixo do mercado - pelos serviços oferecidos.\r\n\r\nNão obstante tenha a ré descumprido obrigação constante do artigo 6.,III c/c 14, da L.8078/90, não restou configurado o dano moral alegado. \r\n\r\nCaso a autora tivesse pleiteado a devolução dos valores pagos à ré com o objetivo de realizar o tratamento dentário pretendido e não realizado, este pedido mereceria acolhida em razão da violação do dever de informação. \r\n\r\nTodavia, não restou configurada qualquer afetação a direito da personalidade da autora, tampouco dor, vexame, humilhação e vergonha, caracterizadores do dano moral. \r\n\r\nAusentes os pressupostos da responsabilidade civil, resta prejudicado o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação do Juiz de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.009092-4 - Marina Justa Lobo. X Serviço Social da Industria - Sesi ( Unidade Operacional Santa Luzia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.816.009199-0 - Márcia Cristina Rocha Gomes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 35 - Anote-se onde couber. 2) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 3) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 4) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009223-4 - Luciana Silva Soares. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009336-6 - Katia Pires Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.009918-6 - Regina Tonete Fiorin. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009927-7 - Zuleika dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). ....Entendo, todavia, que o valor pleiteado a título de indenização dever ser \r\n\r\n...Isto posto, JULGO parcialmente PROCEDENTE O PEDIDO para, revogando a tutela de fls.12, declarar a inexistência da dívida que gerou a negativação de fls.08; condenar o réu a entregar o autor o cheque de que trata a inicial em até dez dias da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e a indenizá-lo com o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) pelos danos morais, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a leitura de sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.816.010096-6 - Louise Azevedo Portela de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.33- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010124-7 - Gg-01 Choperia, Restaurante e Pizzaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Fls.33- Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Defiro a isenção de custas, eis que o pedido de desistência foi protocolado antes da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.816.010229-0 - Carlos da Rocha Rodrigues. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes sem quaisquer ônus para o autor, devendo a ré retirar na residência do autor os equipamentos por ela instalados para a prestação do serviço. Julgo improcedentes os demais pedidos. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação do Juiz de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.816.010233-1 - Aldair José Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para: 1) condenar a ré a restabelecer o serviço de telefonia na residência do autor em até dez dias da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais); 2) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 402,54 (quatrocentos e dois reais e cinqüenta e quatro centavos) acrescido de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão; 3) declarar inexistente o débito de R$ 193,96 relativo a ligações interurbanas e para celular que o autor não reconhece na fatura com vencimento para 09.10.06; 5) declarar inexistente qualquer débito gerado posteriormente aos cobrados na fatura com vencimento para 09.10.06 e 6) pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) por danos morais, acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.010486-8 - Andre Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). I. o réu para cumprir sentença homologatória, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.816.010510-1 - Jose Paulo Lebre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.010993-3 - Maria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Atl - Telefonia Celular (Claro). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011018-2 - Rafael da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Lojas Marisa. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011220-8 - Aline França Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Video Mil Studios. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000169-3 - Mariana Siva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro, mediante cópia. Comprove a autora o pagamento das 3 últimas faturas, referentes às linhas ativas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000175-9 - Bruno Oliveira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Vivo. Comprove o autora o pagamento das faturas juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000272-7 - Manuel Osiris Fernandes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Vivo. DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da Tutela, eis que verificada a verossimilhaça nas alegações do autor e o perigo de dano de difícil reparação. Assim, determino a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para determinar a baixa do nome e CPF do autos de seus cadastros, em 24 horas, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.002550-4 - Ernani Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Seara da Silva - OAB RJ119336). X Le Pont Concessionária Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Fls.118- Esclareça o autor , eis que já retirou carta de adjudicação, conforme fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.816.005928-0 - Ivam Sandes Cale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Marco Antonio Toledo Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). INTIMAÇAR AS PARTE PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008420-1 - Maria Patrocínia da Conceição Neves. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para ratificando os termos da tutela de fls.09, condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos Reais) a título de danos morais, acrescidos de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. Condeno a ré, ainda, a efetuar a baixa de restrição no nome da autora em razão dos débitos objeto da presente em seus cadastros internos. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.816.009889-3 - Adriana da Silva Pontes. X Britania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Diante da justificativa, suspendo o curso da multa. À parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010989-1 - Marcus Vinicius Oliveira Pontes. X Vivo. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.011236-1 - Michele Antunes Abel. X Ana Marcia Brandao. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Sem custs, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI - Juíza de Direito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.010986-6 - Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X EMBRATEL. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.011261-0 - Alvaro Lilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lilio - OAB RJ004139). X Isabella Ribeiro de Castro e Souza. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009588-9 - Jane Santos da Silva Magalhães. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007135-8 - Vatutim Garcia de Souza. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009879-0 - Jocelina Raphaela Rocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921). Diga a executada/ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.010078-4 - Monica Santiago de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010971-4 - Joel Lourenço de Lima. X Casas Bahia Comercial Ltda.. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011263-4 - Ana Marcia Pontes da Silva. X Siemens Eletronica S/A. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011269-5 - Claudiane Soares Martins Teixeira. X Banco Fiat. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011272-5 - Marilda Silva Oliveira. X Financeira Itaú Cbd S/A. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011395-0 - Viviane da Conceição Rosa. X Lojas Insinuante LTDA. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011398-5 - Rivaldo Alves da Costa. X Vivo. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000240-5 - Aline de Araujo Melo. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.003815-0 - Jorge Celso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelso Panini - OAB SP145612). X Maria Helena Pinto da Silva. Reconsidero o despacho de fls.__, eis que equivocado. Traga o exequente matrícula atualizada do imóvel. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.005034-1 - Sérgio Reis Leonardo de Souza. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). FICA DESIGNADO O DIA 16/02/07 ÀS 15:00 HORAS NA SECRETARIA DESTE JUIZADO PARA ENTREGA DO BEM \r\n\r\nProc. 2006.816.004960-2 - Rodrigo Fernando de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.816.006893-1 - Washington Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu para pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.007578-9 - Priscilla Ribeiro Bispo. X Multibras S. A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007863-8 - Elzelina Baptista de Barros. X Ativi Filtro Industria e Comercio LTDA. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.007944-8 - José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). X Paulo Giovanno Mazzaro. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.008200-9 - Ary Vidal Fragoso. X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009239-8 - Jiovanhe Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 13.673,46 (Treze mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos), acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto à aprecisão da Juíza de Direito, consoante prescreve o art. 40 do mesmo diploma legal. Rio de Janeiro 09 de janeiro de 2007. ISADORA MONTEIRO MOREIRA - Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.816.009239-8 - Jiovanhe Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009525-9 - Sonia Cristina Barroso da Silva. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto a presente decisão à apreciação da MM. Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 do mesmo diploma legal. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. CAMILA NUNES PANNAIN - Juíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.816.009525-9 - Sonia Cristina Barroso da Silva. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009745-1 - Angela Fragoso Soares. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009995-2 - Maria Lucia Soares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sumeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010587-3 - Patricia Guedes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Abreu Amaral Sá - OAB RJ138308). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010603-8 - Roberto Silva Souza. X Forseg. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010743-2 - George Pedro D'Avila Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Giuliano Lemes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010815-1 - Lyene Barreiros. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010873-4 - Antonia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Abrahão Pinto - OAB RJ110548). X Ge Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). ..;Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL para, condenar a ré a efetuar a troca do produto no prazo de cinco dias úteis a contar da prsente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros à ra~zoa de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 do mesmo diploma legal. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007. ISADORA MONTEIRO MOREIRA - Juíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.816.011073-0 - Jorge Oliveira Ferreira. X Banco do Brasil. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011089-3 - Adalmir Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011096-0 - Elza do Nascimento Barbosa. X Editora Globo. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011243-9 - Paulo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Unicard Visa Gold. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011244-0 - Paulo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Unicard Mastercard. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011246-4 - Sergio Nunes Martins. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011267-1 - Geiza Nogueira. X Credicard. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011271-3 - Neuza da Cunha Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011322-5 - Marli Ribeiro de Souza e Sousa. X Credicard. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011390-0 - Janet de Oliveira Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Vivo. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012059-0 - Rosa Maria Riberio da Cruz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Banco Itaú S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2006.816.012113-1 - Maria Jose da Silva Lima. X Telemar S/A (Centro). Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012382-6 - Eliane de Araujo Gomes Charles. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO À DECISÃO proferida em audiência pela Juíza Leiga. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012623-2 - Marcia de Jesus Ferreira da Silva. X Telemar S/A (Centro). HOMOLOGO À DECISÃO proferida em Audiência pela Juíza leiga. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.816.000232-6 - Heloisa Helena da Silva Tavares. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000237-5 - Maria Josefina do Espirito Santo Lima. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.001669-5 - Luciana Magalhães Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Maria Amelia Mendes Cunha - OAB RJ097643). X Plano de Assistência Médica Miller LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.816.002767-5 - Bruno Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1) Fls.131- Anote-se onde couber. 2) E.mandado de pagamento conforme requerido.3) Diga o exequente se dá quitação. 4) Cumpra-se o decisão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.816.007897-1 - Frank Borman Mello Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o embargante nas custas processuais, consoante artigo 55, § único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.006370-2 - Jeferson Levi dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006637-5 - Sueli Jupiara Moreira Camaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124, Luiz Marcelo de Souza Moreira - OAB RJ134033). X Conceição Gomes de Almeida. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011007-8 - Allyne de Souza Vieira. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007690-0 - Genésio Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Perolim Ind. Com. Produtos Automotivos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.003008-1 - Paulo Victor Moreira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte ré para depositar o valor da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008568-9 - Janete Fátima Montenegro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Dix Assitência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). I-se a parte ré para depositar o valor da diferença, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006139-0 - Adriana Esteves Gomes Martins. X Associação dos Proprietários e Moradores do Bosque dos Esquilos Gl - a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). Reconsidero a decisão de fls.248. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007168-1 - Luiz Antonio Rodrigues Pereira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Intime-se o executado para depositar em devolução ao autor, os valores pagos, conforme determinado na sentença, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.816.000196-6 - Roberto Desiderati Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Kal Associados S/c. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, pa ra a concessão do pedido antecipatório. O autor comprova que efetuou o pagamento da fatura referente ao mês de 11/11/2005 . Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. No mais, aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000238-7 - Leila Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). X Editora Vic LTDA. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000283-1 - Catia de Freitas Rocha de Almeida. X Atl - Telefonia Celular (Claro). Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. A autora comprova que efetuou o pagamento da fatura. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Determino a ré que restabelece o serviço no prazo de 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.007431-4 - Gisela Uren e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Marins Lira - OAB RJ133143, Rose Mary dos Santos Peça - OAB RJ083368, Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Naira Suely Pinto de Carvalho - OAB RJ125323E). X Espólio de Hermínio Rodrigues dos Santos e outros. ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.003715-7 - Antonio Carlos Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976, Vania de Oliveira - OAB RJ146351E). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). 1) Esclareça o autor se pretende a expedição de mandado de de penhora portas a dentro. 2) Vale ressaltar que existe fraude à execução quando há alienação fraudulente de um bem. \r\n\r\nProc. 2002.816.004289-1 - Michelle Martins de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Cigna Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676, Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Fernanda de La Roca Tavares - OAB RJ115439). AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS 34 (RESP DO ITAÚ) \r\n\r\nProc. 2003.816.009119-3 - Gisele Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). X Mario Sá da Silva. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 134 (ITAÚ). \r\n\r\nProc. 2004.816.000901-6 - Ana Eliza Faria e Silva. X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Queiroz de Oliveira - OAB RJ115956, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). 1) Venha indicação da conta corrente. 2) E-se ofício ao Detran para informar sobre a existência de veículo em nome da ré e ao Bacen para informar sobre a existência de contas. \r\n\r\nProc. 2005.816.001048-3 - Arno Butzke Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.004075-0 - Alexandre Guedes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Milena e Lara Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios de fls.28 no pólo passivo . Oficie-se e anote-se. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.008791-1 - Monica Pereira da Silva. X Livre - Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que, conforme o acórdão de fls.89, a autora foi sucumbente, reconsidero o despacho de fls.103. Diga a autora se resta algo a executar, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009815-5 - Maria das Graças Pasqualini de Araujo. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.010348-5 - Nya Ullevi Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Medeiros Neto - OAB RJ085104). X Colchoes Ortobom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000600-7 - Nilza Melo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Mello Meirelles - OAB RJ126902). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.000918-5 - Sergio Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. 2) I-se a parte ré para efetuar o depósito do valor da multa, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004509-8 - Luiz Carlos Silva de Paula. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.005324-1 - Cristovao Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença. Após, expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.005568-7 - Almir Rogerio Pontes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.007576-5 - Eugênio Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007670-8 - Elyzeane de Souza Alves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008200-9 - Ary Vidal Fragoso. X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PRODECENTE O PEDIDO para condenar o réu a reembolsar o autor em R$ 2.270,00 (dois mil duzentos e setenta reais) e a indenizá-lo por danos morais em R$ 1.000,00 (Hum mil reais), sendo ambas as verbas acrescidas de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a leitura da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2007. CAMILA NUNES PANNAIN - Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.816.008328-2 - Severino do Ramo dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.008380-4 - Jefferson Balduino Giovanini. X Nextel Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008531-0 - Nilda de Matos Gonçalves Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X São Fernando Patrimonial S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/07 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.008876-0 - Aline Martins Braga. X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.816.008992-2 - Marcia Cristina Wehbeh de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009080-8 - Jorge José de Almeida. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para pagar o valor de R$ 2.600,00, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009389-5 - Katia Eleonora de Barros Pereira. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009738-4 - Wellington Nunes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009921-6 - Fernando Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Allevato Ramalho - OAB RJ023479). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.816.009953-8 - João Henrique Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Associação dos Motoristas Vip'S Barra Taxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/07 ÀS 16:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010146-6 - Roberto Olimpio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Safeway Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/07 ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010587-3 - Patricia Guedes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Abreu Amaral Sá - OAB RJ138308). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ....Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a primeira ré a efetuar a troca do aparelho indicado no documento de fls. 20 por novo paraelho da mesma espécie ou superior, em perfeitas condições de uso, no prazo de quinze dias da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) e indenizar a autora pelos danos morais sofridos em R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a leitura da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto este projeto à homologação da MM. Juíza de Direito, na forma prescrita no art. 40 do mesmo diploma legal. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. CAMILA NUNES PANNAIN - júiza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.816.010815-1 - Lyene Barreiros. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do art. 40 do mesmo diploma legal. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2007. CAMILA NUNES PANNAIN - Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.816.011652-4 - Almerinda Bonavita de Lima. X Memorial Saúde. 1) INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a Audiência de Conciliação, devendo o trazer a comprovação de que a autora foi intimada da mora como alegado às fls. 32. . \r\n\r\nProc. 2006.816.012325-5 - Valeria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.012875-7 - Claudio Alexandre Fernandes Motta. X Vivo. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000176-0 - Katia Marques Dias. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. A autora trouxe aos autos cópia reprográfica do RO, comprovando o ocorrência do assalto. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000189-9 - Helena Maria Barquete. X Vivo. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000191-7 - Angela Maria Barboza Ibanhez. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo receio de dano de difícil reparação, diante do caráter essencial do serviço, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré providencie o religamento da energia elétrica, no prazo de 48 horas, mantendo o fornecimento normal, mediante às instalações necessárias, até a decisão final nesta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000193-0 - Roberto Desiderati Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Vivo. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. No mais, aguarde-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000206-5 - Alan Monteiro de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Karan Desing. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000213-2 - Leonice de Andrade Pimenta. X Banco Itaú. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que presentes os requisitos do artigo 273, do C.P.C., para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos referente ao empréstimo descrito na inicial, na conta de titularidade da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000243-0 - Shirlane Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000245-4 - Nei Furtado Tizoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Vivo. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000247-8 - Maria Antonia de Mesquita Mello Vilalobo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo receio de dano de difícil reparação, diante do caráter essencial do serviço,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de enérgia eletrica na residência da autora, mantendo a regularidade normal do serviço, até a decisão final nesta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.000250-8 - Gabriel Matos Maia. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo receio de dano de difícil reparação, diante do caráter essencial do serviço, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré providencie o religamento da energia elétrica, no prazo de 48 horas, mantendo o fornecimento normal até a decisão final nesta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000256-9 - Carla Regina Lino Fonseca e outro. X Itau Card. DEFIRO, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC, para determinar que a ré se abstenha de cobrar nas faturas vicendas o débito concernente à fatura com vencimento em 17/11/2006, inclusive, juros e encargos. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000273-9 - Denise André Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise André Melim - OAB RJ150342E). X Vivo. DEFIRO, a antecipação dos efeitos da Tutela, para determinar que a ré efetue o imediato cancelamento das linhas telefônicas descritas na inicial em nome da autora, bem como se abstenha de lançar novos débitos na conta corrente de titularidade do enteado da autora, sob pena de multa diária no valor de 50,00 (cinquenta reais), por cobrança indevido. Intimem-se. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000278-8 - Gilcimere Neves Paiva de Souza. X ITAÚ. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que presentes os requisitos do artigo 273, do C.P.C., para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, tais como SPC/SERASA, bem como interromper o fornecimento do serviço prestado a demandante, até a decisão final desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000282-0 - José Augusto da Silva Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000321-5 - Jairo Ferreira e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleitada. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. No mais, aguarde-se A.C. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.005421-8 - Sidney Hugo Goldkorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2005.816.006768-7 - Lanielle Fernandes Andrade Colatrello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Carlos Roberto Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Glatt - OAB RJ062177). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2005.816.008773-0 - Nadia Maria Batoreu. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.009631-6 - Claudio Marcos de Abreu Morais. X Feital Transp. e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Venha o comprovante mencionado às fls.63/64, bem como o endereço do administrador. \r\n\r\nProc. 2006.816.001682-7 - Paulo Corsino Neto. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.008108-0 - Francisco Osmar Lima. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Expeça-se de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000286-7 - Elizabeth da Rocha Dias Monteiro. X Banco Pan Americano S/A. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verifico que não há comprovação nos autos que o empréstimo feito pela autora junto ao banco réu foi quitado. Aguarde-se a audiência já designada, devendo a autora efetuar a juntada da quitação. \r\n\r\nId: 95967" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "96008": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008561-5 - CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl. 123 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ... \r\n\r\nProc. 2004.210.002772-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fls. 116/117 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ... \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005539-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X MAURICIO PEIXOTO DA SILVA Decisão:Traga o autor as certidões do 5º e 6º Distribuidores, pois nestes são registradas as alienações dos imóveis, desde que sob instrumento público, com menção à parte vendedora e à parte compradora, quiçá com a indicação de CPF. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.005259-8 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIA DO ROSÁRIO GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799) Despacho:Fls. 67/69 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009265-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SHEILA LUCI ABEL DE MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de duplicatas pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001771-9 - METROPOLITAN ROBÓTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:Sobre a petição de fls. 153/162 diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007261-5 - VANESSA MATIAS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Gustavo Werneck, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nDeclaratória, para restituição de valores sacados indevidamente seu benefício \r\n\r\nProc. 2006.210.009543-3 - MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.001293-0 - JOSE DOMINGOS BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER MARINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. José Maurício Siqueira. Intime-se para a realização da perícia, devendo o perito ser informado que ambas as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça, eis que concedo gratuidade de justiça ao réu.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002161-1 - LUCIA EUSTAQUIA MARÇAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X B3 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001164-6 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2004.210.004250-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FERNANDA SILVA DE SOUZA Ao Autor, fls.74/80. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010608-4 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TRANSPORTADORA RABAIOLLI LTDA Decisão:1. Diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl. 167/169 e adotei os procedimentos para a realização da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c medida cautela de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.006075-8 - ANDERSON CHAVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X SANOFI SYNTHELABO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Decisão:Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais causados em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.005638-0 - LUIS ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da recusa do bem nomeado à penhora à fl. 183 pela empresa executada, deferi o pedido de fl. 199 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e ressarcimento de despesas pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003930-2 - ANA MARIA DE LIMA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certifico que falta cópia da inicial p/ instrução do mandado de citação e intimação de ré-denunciada \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais e materias c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.009054-4 - GERSON COPELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA CONDOMINIO DELMAR-QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Sobre a petição de fls. 319/320 do réu, diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001265-0 - CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ANTONIO DOS ANJOS VIEIRA Dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007186-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-141537E)) X POSTO DE GASOLINA MABA LTDA. Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fls. 46/47 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ... \r\n\r\nProc. 2006.210.005669-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAURO E MAURÍCIO BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA.ME E OUTRO Despacho:1.Indique o autor o nome do representante legal do 1º réu.2.Regularizem os embargantes suas representações, no prazo de quinze dias, como requerido, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.007610-0 - LUCIMAR DIZ ROS DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS VIDA CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.000175-1 - MAURICIO BELMONTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SERGIO VILLA NOVA DE FREITAS - LEILOEIRO OFICIAL Decisão:Comprove o autor os seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009287-9 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X EDSON FERREIRA DE ANAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Regularize a 2ª ré sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. Publique-se em nome do advogado que subscreve a petição de fl. 132. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010987-0 - MARCELA GARCEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nesta data suscitei conflito de competência. Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003121-5 - ANA MARIA SUZY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 349/350. Diga a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004937-8 - WARLEY EDUARDO COELHO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JOSÉ PAULO FERREIRA Despacho:Fl. 84. Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ex delito \r\n\r\nProc. 2003.210.003352-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Traga a parte ré o cartão mencionado à fl. 168 como requerido pelo Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000599-7 - UBIRATAN DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Sr. Perito do Juízo pleiteados às fls. 59, pois em que pese a impugnação apresentada pela ré às fls. 65/66, tal impugnação não apresentou razões para haver a redução da verba pericial, mormente, diante dos esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo às fls. 70/75. Assim, intime-se o Perito para as providências mencionadas às fls. 56. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001924-8 - CLAUDIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ricardo Amin Dick, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006851-0 - SEBASTIANA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nId: 96008" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "96009": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000705-9 - DARCY PAIVA D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X JOAQUIM MARIA RODRIGUES DÀLMEIDA AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 112. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.005263-8 - CYNARA MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NAIR COUTINHO DE MIRANDA AGUARDANDO JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000347-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO SERGIO GOMES CARDOSO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000325-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO MACHADO DA COSTA EM RÉPLICA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.003936-1A - MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X IVAN GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002530-1 - ZENITH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS), Inventariante: ANTONIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.256 \r\n\r\nCobrança, de alugueres e ancargos da locação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007819-8 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MÓVEIS ESPECIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006922-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RICARDO SONAGERE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008048-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MARILENE DA SILVA ANJO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Conheço os embargos declaratórios de fls. 94/96 e dou-lhe provimento para sanar a omissão de sentença de fls. 91/92, esclarecendo que fica a ré condenada, nos termos do art. 20, parág.4º, CPC, e o pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais, atento aos critérios contemplados no parág. 3º \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005145-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X MARCIO VICENTE BRANQUINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nCobrança, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006440-7 - TERCEIRA IGREJA BATISTA EM VIGARIO GERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIBANCO- UNIÃO BANCO - AG. PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001108-0 - NELSON FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X REGINALDO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006373-5 - MANOEL ORLANDO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X HELIO MENDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR para complementa custas. Falta recolher R$ 47,21 referentes a 2 intimações e 2 avaliações no mesmo endereço. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2005.210.008951-0 - VLADMIR ALVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança do débito locatício \r\n\r\nProc. 2003.210.000015-4 - ESPOLIO DE YARA SA NUNES, Inventariante: CONCEIÇAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X NAIR ROSA GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Conheço os embargos de fls. 169/171 e dou-lhe provimento para esclarecer que a condenação imposta à parte ré quanto aos honorários e despesas processuais (fls. 162/1670, deve ser feita na forma do art. 12 da Lei 1060/50\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.001054-8 - CAMLO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X JOAO BATISTA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) CUMPRA-SE ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005615-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X ESPÓLIO DE EDYLSA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARANHAO SANT ANNA (RJ-010365) Sentença:PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000894-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M.D. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME VENHAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO R$ 12,24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.000613-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS CUNHA CORDEIRO E OUTRO Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.210.001859-8 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANSPORTES RAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485) VENHAM CUSTAS PARA DILIGENCIA (R$ 12,24). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.001154-3 - RENATA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) AO RÉU PARA RECOLHER DESPESAS PROCESSUAIS (CUSTAS E TAXA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004195-3 - APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X INDÚSTRIA DE ESCOVAS TRÊS IRMÃOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.006997-5 - PLINIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) EM REPLICA\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002792-9 - IRACI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006263-0 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ERIG FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) a parte ré para recolher custas para intimação das testemunhas: R$ 6,98 por via postal ou R$ 24,48 por oficial de justiça \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003641-0 - RODRIGO YAMAWAKI AGUILAR ROIG (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VERA QUEIROZ AMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Diante do cumprimento da norma insculpida no artigo 82, I, do Código de Processo Civil, através da promoção ministerial de fls. 138/139, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.008738-2 - NILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS DOS SANTOS PEREIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002718-0 - Inventariante: LUCIA HELENA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X JOSÉ GOMES MOREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS. 48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.009640-0 - DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X BANCO ITAÚ S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002461-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPILLON VEICULOS MULTIMARCA LTDA E OUTROS Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.210.002464-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPILLON VEICULOS MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.210.002098-2 - MARYLENE BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 3,49 PARA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.210.005310-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Sentença:Considerando-se que os embargos monitórios de fls. 165 foram interpostos somente pelos 2º e 3º réus, não tendo havido impugnação da inicial pelo 1º, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação a este último para constituir de pleno direito o título executivo judicial em R$ 229.762,94 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela 1ª ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Expeça-se mandado de execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.005997-0 - ANITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X FEDERAL SEGUROS S/A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-seORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM AS CUSTAS PARA ADITAMENTO R$ 12,24. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM EPDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003885-8 - ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ANDERSON MENESES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008005-1 - FLORINDA MARIA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nRescisão de Contrato, de arrendamento c/c perdas e danos com pedido de antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.210.001677-2 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.001077-7 - DULCINA MARQUES MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2003.210.005658-5 - VALDEMIR MACENA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.210.009828-2 - ALIPIO NETO DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006719-0 - ERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) a parte ré para que qualifique devidamente a testemunha Wladimir, bem como forneça o endereço do Instuituto Carlos Eboli para que o ofício possa ser expedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008003-8 - MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Não há questões preliminares a apreciar. Fixo como ponto controvertido a legitimidade ou não dos débitos efetuados na conta-corrente do Autor. Defiro a prova do cumental superveniente requerida, devendo a parte Ré acostá-la aos autos no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Defiro ainda a produção de prova oral requerida pelo Réu, consistente no depoimento pessoal do Autor. Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 14:30 h. Intimem-se.Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004028-2 - GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) AS PARTES SOBRE, DIA, HORA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA PELO I. PERITO, A SABER: 13/02/2007, AS 12:00 HORAS, NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE - HOSPITAL DA GAMBOA, SITO A TRAVESSA COMENDADOR LEONARDO, S/N - SANTO CRISTO - RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.210.000493-9 - JOANA DARC DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Sentença:PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008722-7 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GRUPO JULIO SIMÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) VENHAM COPIAS PARA CITAÇÃO DA LITISDENUNCIADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.210.007537-5 - JOSE DE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000929-2 - OTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X NIEL ALVES DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 90/94. \r\n\r\nProc. 2006.210.003432-8 - MARIA HELENA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375), Dr(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA (RJ-036793)) X MARIA HELENA FARIA AO REQUERENTE PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.210.003969-7 - MARIA DE LOURDES SIMÕES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) aos requerentes sobre fls. 30/42. \r\n\r\nProc. 2006.210.007720-0 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO a requerente sobre fls. 21/23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000274-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.210.004911-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARGARIDA RODRIGUES GASPAR SR. ADVOGADO, AUTOS ARQUIVADOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001741-5 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) AO AUTOR SOBRE FLS.112_. \r\n\r\nProc. 2003.210.011935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X GIOVANNI FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) AO AUTOR SOBRE FLS.106/108. \r\n\r\nProc. 2004.210.003731-3 - ALVARO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RIO SUL CAMINHÕES - ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS CAÇA VAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.000958-9 - SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) A PARTE RÉ SOBRE FLS.88 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009133-2 - CARLOS VIEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ELSON JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) AO AUTOR SOBRE FLS.107/108. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.210.003039-2A - RICARDO MATARAZZO CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X ROBERTO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Decisão:1) Fls. 38/39. A decisão que acolhe ou rejeita a Exceção de Incompetência, tem natureza interlocutória, desafiando recurso de Agravo de Instrumento e não Apelação. Para que possa vir a ser aplicado o princípio da fungibilidade, não basta que o recurso correto seja apresentado no prazo menor, mas que não haja erro grosseiro, aqui caracterizado, sobretudo porque a apelação é interposta no Juízo \"a quo\", enquanto o Agravo, pela atual sistemática processual, é interposto perante o Juízo \"ad quem\". Isto posto, o recurso interposto é manifestamente inadmissível, pelo que, deixo de recebê-lo. 2) Esclareçam os signatários de fls. 40, expressamente, o que requerem, especificamente na parte final da petição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CIRO MACHADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.121 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.007384-0 - VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) EM REPLICA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.000001-0A - AUDAC COBRANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221)) X DULCINEA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007718-0 - J R GOMES TAVARES RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) ÀS PARTES SOBRE FLS.108/118 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007264-7 - ANTONIETA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X AZZURA VEICULOS LTDA - PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.210.007264-7 - ANTONIETA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X AZZURA VEICULOS LTDA - PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c restituição de ind. e danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000152-5 - ROLEX AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL - TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004348-9 - MARIA AUGUSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X DILZA BORGES MICHELLI AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.008637-3 - ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005647-4 - PABLO JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X MARISETE HENRIQUES CARDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:...assim, homologo os honorários de R$ 1.000,00, conforme fls. 185/186, ante a falta de impugnação. Venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000219-9 - EVA DA CONCEIÇAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BG COMERCIO DE BEBIDAS GUARATUBA (Adv(s). Dr(a). ADYR TACLA FILHO (PR-018688) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.007193-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO LATINA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008804-7 - MARCO AURELIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X JOÃO TENORIO LUNA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO NOVO PERITO \r\n\r\nId: 96009" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "96010": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003956-9 - SILVIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSA PEREIRA DA SILVA Ao requerente para fornecer cópias na forma do art. 1.126, § único do CPC . \r\n\r\nAção Redibitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000856-1 - MAX OTTON DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1.Restaure-se a distribuição. 2. Fls. 54 - Indefiro, tendo em vista o disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007015-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X CICERA FRANCISCA DOS SANTOS Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002608-3 - MARILIA CELESTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FRANCISCO DE FREITAS Decisão:Venham os documentos indispensáveis à habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.210.009104-0 - PEDRO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Aos requrentes para cumprirem 1º e 2º itens de fls 27. \r\n\r\nProc. 2006.210.009702-8 - VERA LUCIA GOMES MENDES, GUILHERME MENDES JUNIOR, INGRID GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GUILHERME MENDES Despacho:Publique o cartório a decisão de fls. 24: \"Venha a declaração de isenção de IR de todos os requerentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.010091-0 - RICARDO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X SERGIO LARA CARDOSO Decisão:Venha a última declaração de IR COMPLETA. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010012-0 - DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venha cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000356-1 - JUSSARA SIVIOTTI DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X WALDYR ANTUNES SIVIOTTI Decisão:1. Diante do requerimento às fls. 02, procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. 2. Nomeio inventariante a requerente independente de termo. 3. Certifique o cartório na forma da OS nº 03/2005, publicando-se para complementação da documentação,se for o caso. 4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.000356-1 - JUSSARA SIVIOTTI DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X WALDYR ANTUNES SIVIOTTI De acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer as certidões negativas \"originais\":a) certidão municipal: (x) IPTU ( x) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x) do autor da herança(x) do espólio ( x) do imóvelc) certidões federais: ( x) do autor da herança(x) do espólio d) certidão da receita federal: ( x) do autor da herança \r\n\r\nProc. 2006.210.006635-4 - MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X MARIA GLYCERIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente independente de termo. 2. Venham as certidões de casamento e procuração dos respectivos cônjuges de VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL, MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA e LEILA DE OLIVEIRA CHASTINET MARCONDES FERRAZ. 3. Venham as certidões do 2,º, 4º e 5º cartório distribuidores. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000398-8 - FÁTIMA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X GUIOMAR ALMEIDA CRISPIM Decisão:Venha a certidão do RGI atualizada com a averbação do título aquisitivo do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009356-0 - UNIBANCO- INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.001409-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO DE LIMA SOARES Ao autor para recolher a diferença de R$ 13,69 de AOJA (0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.210.000528-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROSANGELA DE ABREU DE ARUDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Ao banco autor \r\n\r\nProc. 2006.210.000825-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TEREZINHA DE JESUS DIAS DA COSTA Ao banco-autor para esclarecer petição de fls 43/44 \r\n\r\nProc. 2006.210.005204-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISON PEREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 39 - Indefiro a citação com hora certa, eis que não há suspeita de ocultação, consoante certidão do OJA. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008846-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CORREA FONTES FILHO Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.210.009077-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROMEIRO DA SILVA Decisão:Venha a prova do endereço cosntante da notificação do devedor, eis que divergente do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.210.010323-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROOSENY SANTOS DE ANDRADE Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.210.010446-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO MOUTINHO XAVIER Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária e recolher os Atos dos Distribuidores corretamente , (conta 600202696-8 - campo 43 ) no valor de R$ 17,45 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005641-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULINO ALICETO DA PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004417-4 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Fls. 88: Diga o banco autor se pretende aumentar o valor oferecido, diante da impugnação do réu, em três dias; em caso positivo, informe o novo valor a título de acordo. Na hipótese de decurso \"in albis\", advirto as partes que, então, será decretada a prisão do depositário infiel, o advogado subscritor do auto de apreensão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.210.004582-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILSON JOSE DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher R$ 3,49 de APCJ (campo 39 ou 40 - conta 0711-2). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005640-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLÚCIA PINHEIRO COSTA Ao autor sobre fls. 76/82. \r\n\r\nProc. 2006.210.009660-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA MACHADO DA SILVA Decisão:Regularize a representação dos subscritores do documento de fls. 09. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002911-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA SANTOS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofícios em cartório ,como também, para recolher: APCJ (campo 39 - conta 0711-2 --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.210.002911-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA SANTOS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Chamo o feito à ordem para determinar seja informado, pela ré, o local onde se encontra o veículo na cidade de Miguel pereira, sob pena de ser convolada em ação de depósito. I.-se por via postal. Prazo: 05 dias. 2. Defiro a expedição de ofícios requeridos pelo autor, às fls. 33. Oficiem-se. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2007, às 14:45 hs. I.-se a ré por via postal. P. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0A - RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRFIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao exeqüente para recolher a diferença de R$ 5,60 de AOJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000710-6 - VIAÇÃO PRETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALIMBERTI (ES-005888), Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X TRANSPORTADORA INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Fls. 56: Tal requerimento deve ser dirigido ao Juízo Deprecante. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.003847-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO FERNANDES Decisão:Nada a prover, eis que já foi expedido o ofício eletrônico de baixa, como certificado acima. Ademais, sequer o peticionário informa o atual endereço da diligência. Cumpra-se o despacho de fls. 26, devolvendo-se a presente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.005427-3 - SHIRLEI SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594) Despacho:Cumpra-se o solicitado pelo MM. Juízo Deprecante. Expeça-se alvará de levantamento do valor descrito no ofício às fls. 24. Intime-se o executado para providenciar a transferência e pagamento a que se refere o item \"a\" e \"c\" do referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.000133-7 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CACAO (SP-184790), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.), MAX FACTORING LTDA. Ao autor para recolher corretamente: Porte de Remessa e Retorno (conta 0301-2 - campo 38)--------R$ 8,74 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.210.004079-1 - CONDOMÍNIO DOED R FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO WILTON GUIMARÃES (MG-054423)) X DATAMEC S/A Despacho:Designo o dia _25/01/2007, às _14:00 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008181-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR TRIGUEIRO GINO Decisão:Não vislumbro motivo a ensejar a quebra do sigilo fiscal do réu, cumprindo ressaltar que foram fornecidos pelo órgão oficiado vários endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.210.009432-1 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002747-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MULDIVID DIVISORIAS LTDA-ME), SÉRGIO DUARTE DE ALMEIDA), VILMA PIMENTEL DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.005844-6 - NILHY IUSIM (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VALDIVIO GOMES DA SILVA Ao autor para apresentar nova planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.007828-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X S/A CORTUME CARIOCA Decisão:Fls. 64 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.001372-6 - EMILIA FOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERTA ANTONIO MANUEL MULENZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E) Decisão:Ao réu para apresentar a última declaração de IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008926-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE VISEU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JORGE ROQUE SALVI Decisão:Fls. 55/56 - cumpra o condomínio autor a decisão de fls. 54 em cinco dias, sob pena de extinção. Vale ressaltar, que independente do valor a ser atribuído à causa o pedido deve ser certo e determinado. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001048-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ. VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SEBASTIÃO JUVENCIO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.011016-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE SENHORA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TRATAK COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. Ao autor fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.011016-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE SENHORA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TRATAK COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004429-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001989-3 - FLÁVIA CERQUEIRA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 56 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", ressalvada a gratuidade de justiça deferida a parte autora; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, de título por irregularidade formal e contratual com tutela c/indenização danos morais e mat. \r\n\r\nProc. 2006.210.007270-6 - TREVO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA Decisão:Ratifico todos os atos praticados no Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central. Quanto ao pedido de tutela antecipada, tenho que seja necessária a cognição exauriente, a fim de comprovar a existência ou não de causa da emissão da duplicata. Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005702-8 - MARINA MOTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X PAULO DE JESUS VIEIRA MAGALHÃES E OUTRO À autora \r\n\r\nProc. 2006.210.004175-8 - ANA PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARINETE AMORIM ANASTACIO Ao autor para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) referentes ao mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.210.005178-8 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X VANDERSON SANTOS CORREA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.210.006693-7 - MARLENE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JANAÍNA PEREIRA DA SILVA NAVARRO Ao autor para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) referentes à diligência de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010136-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SAMUEL RICARDO FERREIRA CESAR Despacho:Ao autor para emendar a inicial, eis que apesar de expessamente constar não pretender a cumulação de pedidos, é pleiteada a condenação nos aluguéis e encargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009428-1 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 41,97 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis c/c açao de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002787-7 - NEIDE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) (Sentença de fls. 54/57) (...) Condeno a ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, correção monetária e multa contratual de 2%, bem como custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.(Decisão de fls. 93) (...) intime-se o réu, na pessoa de seu advogado. Vide planilha de fls. 82. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres com cobrança das obrigações contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.008411-3 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153)) X JOÃO CLEMENTE JESUS FRADE), Fiador: LAURINDA ROSA DE JESUS Ao autor fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.007791-8 - TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X FLORICEA GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de condomínios atrasados \r\n\r\nProc. 2006.210.004122-9 - EDIVALDO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X RONALDO MARTIN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008487-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO KT COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 20,98 \r\n\r\nProc. 2006.210.002323-9 - ADMINISTRADORA IRMÃOS DE LUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS À exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.210.002984-9 - RACHEL FITAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X SHY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Fls. 42 - Indefiro, tendo em vista que a adjudicação dos bens penhorados como forma de pagamento do débito só tem vez quando findo o leilão, sem lançador, consoante o disposto no artigo 714 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.006644-5 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X PAULO JOSÉ MARQUES PÁSCOA E OUTRO Ao exequente para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,58 \r\n\r\nProc. 2006.210.010216-4 - BANCO BRADESCOS/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TERMADYNE VICTOR LTDA. Ao exequente para recolher a diferença de R$ 59,11 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GERALDO HOZANAM FERREIRA), NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Ao exeqüente para recolher R$ 90,97 de Atos dos Contadores (conta 0712-0) e R$ 4,50, no campo 47, para FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 (conta 600225174-9), além dos 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.008293-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA. Ao autor para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) referentes ao mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.210.000523-5 - CLARA VAINDOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.001312-8 - ROSANE PESSOA VICTORIANO DE GOVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 5 dias ao réu para efetuar o pagamento de honorários advocatícios, em favor da CEJUR-DPGE, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008424-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X M P J 3 ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 82 e 84 - esclareça o exeqüente o que realmente pretende. \r\n\r\nProc. 2005.210.002111-3 - ROSIMERE DA SILVA MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Despacho:1. Fls. 72 - a irregularidade reside justamente no número do CPF da exequente, eis que na inicial foi indicado de forma equivocada, os três primeiros dígitos. 2. Segue, em separado, comprovante da efetivação da penhora \"on line\" efetuada nesta data junto ao site do BACEN. 3. Aguarde-se por 30 dias a vinda das informações acerca do bloqueio. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.008397-0 - JOSE AUGUSTO SOARES GONÇALVES, MARLI BARROSO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSE DA CUNHA E COSTA), MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH), JOÃO ALFREDO RODRIGUES ALVES BELHAM STEGLICH (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _14/03/2007, às 14:15_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.210.002480-3 - WALTER BANDEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ESPÓLIO DE ULYSSES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Decisão:Até a presente data, o despacho às fls. 28 não foi cumprido. Derradeiramente, cumpra-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001067-1A - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO HENRIQUE RHEIN (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão: Fls. 26 - Comprove o impugnado suas alegações, trazendo à colação os extratos referentes aos três últimos meses de todas as contas poupanças, contas correntes e fundo de previdência constantes da declaração de IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000377-0 - ALEXANDRE BRAGA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Fls. 100 - Defiro o prazo de 10 dias requerido pelas partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.210.002670-8 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 149-Defiro o prazo de 30 dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.004260-0 - RENATA CABRAL SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia __07/03/2007_, às 15:15_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.010730-7 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ITAUCARD ( VISA E MASTERCARD ) Decisão:Venha cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001540-1 - EUGÊNIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fls. 89/93 e 94/102 - 1- Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo e suspensivo. 2- Ao (s) apelado (s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004997-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X EMPRESA RUBANIL DE TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), VIVIAN RAMOS DE ANDRADE Ao autor para recolher R$ 28,23 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) referentes aos mandados do réu e de suas testemunhas. Ao réu para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de justiça (campo 37 - conta 0714-6) e R$ 3,49 de APCJ (conta 39 ou 40 - conta 0711-2) referentes aos mandados de intimação da autora e da denunciada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.006995-1 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014) Ao réu para recolher: APCJ (campo 39 ou 40 - conta 0711-2 ) -------R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 21,29 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,43 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.008617-0 - MARIA LAURA DE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para esclarecer o endereço de sua testemunha de fls. 139, tendo em vista que o já fornecido não existe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005243-4 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Justifique a autora a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESP. CIVIL DE INDENIZAR POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.004037-7 - PEDRO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, RODOLFO SÁ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA), CAIXA SEGURADORA S.A Decisão:1. Retiro de pauta o feito. 2. Melhor examinando os autos, verifiquei não constar o número do CPF do 1º réu, informação esta necessária à expedição dos ofícios requeridos. 3. Assim, à parte autora para regularizar informando; após, oficiem-se, voltando cls para redesignação da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001903-0 - MARIA BEATRIZ VERGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967)) X JUDITH PINTO DE LIMA Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2. Recolha a taxa judiciária. 3. Venham as primeiras declarações na forma do artigo 993, CPC. 4. Lavre-se o termo de ratificação. 5. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.007770-4 - EDSONINA TEREZINHA CASTELLO SPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756)) X SEBASTIÃO SPÍNDOLA À requerente para assinar termo de ratificação em cartório, retirar cópia do termo de inventariante e cumprir o item 5 de fls. 63. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.007758-0 - IRACEMA DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ARMINDO MARTINS FILHO Despacho:Fls. 96 - Defiro. (vistas) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007280-9 - ZULEIKA BERNARDO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ALBERTO VIDEIRA À requerente para fornecer certidão federal em nome do espólio. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.005640-3 - MIRIAM DE SOUZA SILVA, JANAÍNA DE SOUZA SILVA, TATIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X EDGARD SANTOS SILVA JUNIOR Decisão:1. Fls. 04 -Lavre-se o termo de renúncia ou venha o termo por instrumento público (art. 1806, NCC). 2. À Fazenda. 3. Após, certifique, o cartório na forma do art. 245, IV, CNCGJ. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.000787-8 - ELIETE RAIMUNDA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ARMANDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003 (fls.13). 2. Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.210.001825-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X LUCIA DA GRAÇA ALVES PIRES Ao requerente para recolher R$ 0,25 de complementação de porte de remessa e retorno (conta 0301-2), \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009076-5 - WILMA SANTIAGO D`ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X AUGUSTO VIEGAS D`ALMEIDA Decisão:Venham as certidões de ônus reais atualizada dos imóveis pertencentes ao acervo. Chamo o feito à ordem e determino a vinda da apuração de haveres, em apartado, em termos, com relação às cotas da sociedade empresária ESTACIONAMENTO SANTA FILOMENA LTDA - ME, deixadas pelo falecido. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.007076-8 - FLÁVIA JOVINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X CARLOS ROBERTO PINTO Decisão:Os autos só são remetidos ao Contador para cálculo do ITBI. O que a Fazenda requer é o cálculo de adjudicação, tendo em vista o aditamento às primeiras declarações às fls. 65, o que equivale ao esboço de partilha, no caso de mais de um herdeiro, \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006501-3 - MARILENE DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X AMÉLIA DE LEMOS DIONYSIO Despacho:... 2. Fls. 70 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.009293-4 - MARIA DAS GRAÇAS PANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X AUGUSTO PANDOLPHO Decisão:1. Chamo o feito à ordem para converter o presente inventário para o rito de ARROLAMENTO. Procedam-se às devidas anotações na DRA. 2. Fls. 79 - Cumpra fls. 13, item 01, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 3. Após, cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004468-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ABAHGÁS CONVERSÕES DE VEÍCULOS PARA GNV LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls. 125-126 - ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001067-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO HENRIQUE RHEIN (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.210.001214-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias ao primeiro réu -LYS ELETRONIC LTDA para regularizar a sua representação processual, trazendo à colação cópia do contrato social, sob pena de revelia. Após, voltem-me cls. para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2006.210.001833-5 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.007250-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.004019-3 - MARIA RANUZIA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 106 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000456-7 - PELAGIO RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), CENTRO MEDICO NUCLEAR DA GUANABARA, Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)), LABORATORIO SERGIO FRANCO, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008685-3 - SANDRE INDÚSTRIA EXTRUSORA DE ALUMINIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MAPRIT COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE METAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Fls. 232/233- a Carta Precatória não foi devolvida, como faz crer o autor, sendo o conteúdo de fls. 228/229 ofício do Juízo Deprecante. Quanto à necessidade de prévio contato com a OJA encarregada da diligência, razão à assiste, haja vista a necessidade do autor fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008700-0 - AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X PETEIX FOMENTO MERCANTIL Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, trazendo à colação procuração constando como outorgante a pessoa jurídica representada pelo sócio gerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.008373-8 - REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X EDISON SALES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:Fls. 63/64 - Indefiro, eis que a vistoria do bem é condição para transferência da propriedade do veículo. Por outro lado, cumpre ressaltar que a decisão apenas autorizou a emissão da 2ª via do DUT Recibo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.007749-0 - DJANIRA DE CAIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688)), FIORENZA - AUTO DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _14/03/2007_, às 16:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM DANOS MORAIS, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.008865-9 - NEUSA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com revisional de débito c/tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009792-0 - NEUZA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 07/03/07 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2005.210.009792-0 - NEUZA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao réu para recolher R$ 12,24 de AOJA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009696-6 - NATALIA DE SOUZA MELO, RICARDO AREAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X AGREÔNIO GOMES DA SILVA Despacho:À parte autora para requerer o que de direito entender. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007253-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FREDERICO SOARES DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010326-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLENE APARECIDA DA SILVEIRA Ao autor para recolher diferença consoante decisão conjunta publicada no D.O. de 21/09/2006 - fls. 82 (cumulação de pedidos -Reintegração de posse c/c perdas e danos): AEVC ( campo 40 - conta 0702-1)---------------------R$ 150,45 Taxa Judiciária ( campo 46 - conta 0101-6)--------R$ 42,60 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005630-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO SERAFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão:Intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.001823-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA SOARES DE MATTOS Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 34/36, para a produção de todos os seus efeitos.Destarte, defiro o requerimento para suspender o feito pelo prazo de seu cumprimento. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010071-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X AMILAR BATISTA FILHO Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008358-3 - CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILTON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 11 verso, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000171-2 - JUSSARA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À autora \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008613-0 - RUBENS INÁCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:(...)Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu e oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente. \r\n\r\nProc. 2004.210.008613-0 - RUBENS INÁCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Ao autor para recolher R$ 24,48 e ao réu para recolher R$ 24,48, ambos de A.O.J.A.. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.210.009566-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1.Fls. 84 - Homologo a desistência da autora no tocante ao depoimento pessoal da autora. 2. Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.009020-0 - METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PENHA SHOPPING (EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 14/02/07, às _15:15_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.210.002856-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)), BANRISUL S/A, Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 96010" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "96014": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000159-3 - MARIA CELENE ZOELLNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X Falecido: NILTON GOMES BARREIRA Despacho:1.certificadas as custas e juntando as certidoes do 5º e 6º distribuidores, ao MP.2.Ao requerente para o recolhimento das custas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003249-0 - ANGELA CRISTINA CRISTIANO PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JORGE JOSE DE SOUZA PAVAO Despacho:Oficie-se a CEF solicitando informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000503-8 - ROSANGELA DO AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-100169)) X ROBERTO CUQUEJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.002215-2 - CINTHIA ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LUIZ ALVES DE ANDRADE Despacho:À requerente de fls. 02 ante o alegado as fls. 52/53. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.210.003738-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.005676-9 - DUNAI JESUS VEROL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ALICE FRANCISCA DOS SANTOS LIMA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006187-0 - CLAUDIO LOPES BIAGINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X ALVARO BIAGINI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003507-0 - ILZA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X JOÃO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.210.004674-2 - LEANDRO DA SILVA TRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LAURA DA SILVA NOVAES Despacho:Remeta-se ao arquivo ante a inercia da parte. \r\n\r\nProc. 2005.210.005713-2 - MARIA JOSE MARROCO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MARIA DE LOURDES MARROCO Despacho:1) Aos interessados sobre a resposta dos oficios.2- Reitere-se o ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.210.009015-9 - LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SUELY FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005536-8 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X J. ERNO METALURGICA ME Despacho:1- Defiro JG ao réu.2 - Em provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.210.001190-7 - RONALDO PEREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA PREDIAL MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 52V, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia / ant tut \r\n\r\nProc. 2003.210.010245-5 - CARMINDO SERGIO MAXIMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição de; Declaratória, indebito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.000527-0 - JACQUELINE PROFILO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 140/141 -anote-se onde couber.2) Dê-se vista tão somente por 05 dias. Após, voltem para recebimento do recurso e o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001558-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X NANCI DIAS DE ANDRADE Despacho:Intime-se o devedor, por publicação, para cumprimento da obrigação em 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000724-9 - ITAMAR BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JORGE BERNARDO MARREIROS Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 77, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010467-7 - ANNA FRANCISCA DA SILVA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA Despacho:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes e ao fiador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006973-7 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas expeça-se a 2ª via. \r\n\r\nProc. 2003.210.009382-0 - FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIDER PAES E BOLOS LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007561-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PEDRO HENRIQUE SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Despacho:1- Regularize o réu sua representação. 2- Diga o exequente sobre documento de fls. 102. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.002355-3 - ADIBO ELETROEQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIOGO DE FARIA (RJ-148635), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RACKRIO ELETROCOMPONENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Fls. 189/190 Defiro. Proceda-se à penhora na forma requerida no limite da execução. \r\n\r\nProc. 2003.210.004682-8 - CALÇADOS TABITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CIA. SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 104/105, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 49.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.005111-3 - BANCO BRADESCO S/A X PMSE PROJ. MANUTENÇAO E SERVIÇOS ELETRICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Remeta-se ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006. TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2003.210.010996-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE ALVES SOUSA Sentença:Ante o que consta às fls. 109 e 115, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.011785-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.005327-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA. SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO Despacho:Remetam-se ao arquivo sem baixa conforme art. 1º , \"b\" da Reslução n° 22/06. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009832-4 - PLAYVENDER ROSAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X HELIO GONZALES MOURAO JUNIOR Despacho:Fls. 104/114 - Diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005536-8A - J. ERNO METALURGICA ME X SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:1-) Retifique-se o nome das partes2-) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000144-6 - LEONARDO DE LIMA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X TURI- RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICO E MATERIAL DECORRENTES DE ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2004.210.006536-9 - ALEXANDRA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) as partes sobre fls. 348/349. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011589-9 - STERLINE SILVA MACIEL, CAWA D MARCO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DOUTOR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Intime-se o perito acerca do laudo. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004063-2 - ESPÓLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para cumprimento da obrigação em 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000588-5 - CENIRA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR AZEVEDO Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2002.210.001571-4 - EIMUS PRADO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ESPOLIO DE LUZIA PRADO E OUTRO Decisão:Fls. 148 - Defiro a venda do imóvel na forma da promoção de fls. 145, vindo o depósito da integralidade da venda em 24 horas da efetivação do negócio, juntando-se cópia da escritura. \r\n\r\nProc. 2003.210.008923-2 - CHIRLEY ABBUD JOHN TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)), Inventariante: JANETE ABBUD JOHN) X NAGILE ABBUD JOHN Despacho:Esclareça a inventariante quais os ofícios a serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2003.210.010461-0 - SUSETE CAGIDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X ANTONIO CAGIDO E OUTROS Decisão:TRatando-se de evidente erro material, retifico de oficio a sentença de fls. 91 tão somente quanto ao nome dos inventariado que é CAGIDO e não como restou consignado.Retificado onde couber, voltem a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.004931-5 - AMÉRICO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AIDA DE MAGALHAES FERNANDES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual.\r\n\r\nProc. 2004.210.007226-0 - NAYLA TADEU LEAL MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LEONIDIO MARCOS EVANGELISTA E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.008799-7 - CLARA DE SÁ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X JOSÉ MARIA MACHADO DE ARAUJO ao reqte. sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.210.003697-9 - MARCO ANDRE TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X NEWTON CARIDADE Despacho:Intime-se, por publicação, o requerente de fls. 02 para recolher as custas iniciais. \r\n\r\nProc. 2006.210.006588-0 - THAIS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GONÇALVES SILVA Despacho:Nomeio a requerente de fls. 02 inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações com as quais será apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.210.010898-1 - TERESINHA RAMALHO MALVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X FRANCISCO DO AMARAL MALVARES Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.009843-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG- 025973)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certificada acerca da manifestação da executada, ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001413-1 - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ESPOLIO DE ARTHUR TEIXEIRA DE SOUZA E MARCIA NOGUEIRA DA SILVEIRA Despacho:Intime-se o perito para indicar data. Uma vez informada intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.210.000777-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAGÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005484-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006882-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDER RODRIGUES RIBEIRO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 73/74, em que pese ter se manifestado às fls. 75 requerendo a suspensão do feito por 30 dias e sendo deferido o sobrestamento, deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 78. Assim JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009610-3 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J. Redesigno audiência para o dia 18/01/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009818-5 - JANETE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J. Redesigno audiência para o dia 18/01/2007, às 13:15 hs. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.210.008295-1 - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARLI CERQUEIRA DA SILVA) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nId: 96014" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "96012": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005418-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X J.R.S. Autos desarquivado, disponível no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.001918-2 - T.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALEXANDRE MENDES MARINHO aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001581-0 - IRIS RENÊ BRITO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Autos em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.003108-8 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X M.B.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007491-9 - DEBORA MARIA REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ARY CARLOS DA SILVA \"AUTOS EM CARTÓRIO\". \r\n\r\nProc. 2006.210.008070-3 - NELSON CARVALHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X GENILDA SOARES DAMASCENO Sentença:Regularmente citada a Ré não contestou o feito, quedando-se revel, conforme decisão de fl. 32.Às fls.33/35, juntada aos autos de declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, aceca do lapso temporal de separação de fato. Parecer do Ministério Público pugnando pela procedência do pedido, e conseqüente decretação do divórcio, ante a comprovação da separação de fato por mais de dois anos. É o relatório. Decido. Através da prova documental constante dos autos, comprovou-se a separação de fato por mais de um ano e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum, notadamente pelas declarações acostadas às fls. 34/35. Note-se que a Ré não contestou o feito, anuindo tacitamente com os termos do pedido formulado.O casal possui nove filhos maiores e capazes, sendo certo ainda que, a teor da petição inicial, dispensam reciprocamente o recebimento de pensão alimentícia. Quanto aos bens, não há a partilhar. A autora voltará ao nome de solteira, conform \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c revisional de alimentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004411-5 - MAURO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X TATIANE CAROLINA LIMA TEIXEIRA E OUTRO Parte autora : Apresentar cópia legível dos documentos de fls. 31 e 42. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.002884-5 - VERA LÚCIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDECIR DA SILVA LOSSO), P H F L Despacho:Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.004618-5 - ROSECLER QUIRINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO MAGNO QUIRINO GALVÃO Sentença:Vistos, etc.Rosecler Quirino Moreira, qualificada nos presentes autos, requer a interdição de seu filho Paulo Magno Quirino Galvão, alegando que o Interditando é portador de deficiência mental que a incapacita para o exercício dos atos da vida civil por si. Requer ainda a dispensa da especialização da hipoteca legal.Aduz que o Interditando é solteiro, e que seu genitor não se opõe ao pleito da requerente, conforme declaração acostada à fl. 22.Inicial instruída com a documentação de fls. 05/28.Declarações de idoneidade moral da Requerente à fl. 24, firmadas por Rita de Cássia Balthazar Carvalho e Anderson Luic de Jesus.Deferida gratuidade de justiça à fl. 30.Assentada de Audiência de Impressão Pessoal às fls. 34/35, na qual foi realizada a produção de prova pericial médica e reduzido a termo o respectivo laudo pericial. Na ocasião foi deferida a curatela provisória do Interditando à Requerente.Decisão nomeando o Defensor Público tabelar como Curador Especial \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007335-8 - JORGE LUIZ DE PINHO LAMY (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CAROLINE MORAES GONÇALVES (RJ-151657E)) X S. T. L. Despacho proferido em 19/12/06: 1 Designo o dia 14/02/07, às 14:30h. p/ a aud. de conc. e saneamento- art.331, do CPC.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010300-4 - ARILSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:1) Reconsidero o item 4, de fl. 13. 2) Cumpra-se o artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ped liminar bloquio c/corrente e liberação obj uso pessoal c/ind danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001362-1 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) \" Designada audiência para o dia 01/03/2007, às 14:00hs.\" \r\n\r\nId: 96012" ] }, "10º Juizado Especial Cível - Finam": { "Atos": { "95969": [ "IIIE - Atos do Juíz", "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Afonso Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.128079-2 - Condominio do Edificio Morar IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Maria das Graças dos Santos. ...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.131212-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Teodoro Francisco Fernandes. Nova AC 28/05/2007 as 12:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.194935-7 - Condomínio do Edifiocio Alvaro da Costa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Regina Celia Martins. ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.103533-3 - Anderson Roque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X S R Bandin Informática 2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046, Regiane dos Santos Maia Vidal - OAB RJ118839, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052677). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.143679-0 - Geralda Cristina Ferreira Campos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). À parte ré sobre fls.49/52, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.152148-3 - Jorge Luís Gomes Santos. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.152200-1 - Iraci da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.042397-2 - Darlan Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Ponto Frio. JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.098983-9 - Wagner Galdino de Lima. X Paulino Aniceto da Paixão. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.102158-0 - Joelson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Força do Gas LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.113685-1 - José Luiz Severino. X Itaucard Financeira S. A.. JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.129394-4 - Lenilson Joaquim Pereira. X Globex Utilidades S. a. JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.136603-0 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Jorge Meireis Pedra. Nova AC 28/05/2007 as 13:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.041065-0 - Erick Barros Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Brito Salomão - OAB RJ118822, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls. 203/204 - Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, se mantém o pedido de desconsideação da presonalidade jurídica ou se concorda que antes seja realizada a penhora on line das contas da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.120979-3 - Isabel Cristina Silvestre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Distribuidora Capelli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). Esclareça o exequente, no prazo de dez dias, se concorda com o pedido de penhora on line das contas da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.179153-0 - Marisa Cristina Pimpa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Emannoel Nazareno da Silva. JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.017695-6 - Edson Ferreirade Souza. X Accob Assessoria Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.127398-2 - Sebastião Domingos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Regina Santos Lima França - OAB RJ084310). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.098967-9 - Arlette Pereira Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Unimed Litoral Sul Paulista-cooperativa de Trabalho Médico. Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.182931-3 - Mauricio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Adriana Protásio Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). nova AC 28/05/2007 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.109811-4 - Sérgio Luizserafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cintraflora Industria, Comércio e Exportação Ltda-epp. JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.128630-7 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Franciane de Assis Mantovam. JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.151876-0 - Maria de Lourdes Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Valdecir Gomes de Souza Coeiro. nova AC para 28/05/02007 as 12:00h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.022482-3 - Cipriano Capacia. X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). I-se a ré para ré para pagamento da diferença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119828-5 - Luiza Bezerra Moura. X Administradora de Bens Governador LTDA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.122096-5 - Jalmir Alves Peixoto. X Sandra Salgado Rodrigues e outro. Certifico que em atenção ao despacho de fls.11 designei o 1º. leilão para o dia 13/02/2007 às 14:15h e o 2º.leilão para o dia 02/03/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.107021-5 - Maria Célia Tho Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Lucy Soares Simões. certifico que em atenção ao despacho de fls 31 designei o 1º. leilão para o dia 13/02/2007 às 14:00 horas e o 2º.leilão para o dia 02/03/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.114761-7 - Paulo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). X Rubem Silvestre. I-se o devedor, via postal, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa na percentual de 10% , na forma do art.475, J, do CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.140389-7 - Raulina Souza da Silva. X Bravel Aluminio Ltda.. Certifico que em atenção ao despacho de fls 147 designei o 1º.leilão para o dia 07/02/2007 às 14:00 horas e o 2º.leilão para o dia 26/02/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.800.154476-8 - Hamilton Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Fininvest S/A Adm. Cartões de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168545-5 - Jones de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.52/55. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.085411-9 - Célia Maria Pereira Lage Yamaoka. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.088403-3 - Diego Bruno Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao recorrido para regularizar a petição de fls.79/82, em 48h. Após, subam ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.090232-1 - Leonardo Nocera Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.800.093165-5 - Jopaul Jusviak Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Hiper Mercado Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). Republicação fl.84 Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.77/81. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.112647-0 - Maria Jose Batista Freire. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls.24/25: Nada a prover. Processo já extinto \r\n\r\nProc. 2006.800.138030-0 - Fernanda dos Santos Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Bagent Gold Imobiliária LTDA - Ética (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). nova ac 29/05/2007 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.146674-7 - Claudio Jose da Silva Melo. X Banco Santander. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.22, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179199-3 - José Luiz Mesquita Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. Ante o exposto, determino a suspensão da r. decisão de fls.24 e determino a intimação do autor para, no prazo de cinco dias, comprovar a negativação que teria sido promovida pelo réu, vale dizer, o autor deve juntar aos autos documento que ateste a inclusão do nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito pela ré. Caso não trazido o documento, saliento que será revogada a r. decisão de fls.24, por ora suspensa. Mantenho, porém, a parte final da r. decisão de fls.24, devendo as parte serem intimadas (e citada) da audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.094670-0 - Marcelo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Gama Pires - OAB RJ063663). X Gabriel Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). Certifico que em atenção ao despacho de fls 147 designei o 1º leilão para o dia 07/02/2007 às 14:45 e o 2º.leilão para o dia 26/02/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.213183-6 - Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). X Maria da Conceição Siqueira Mamud. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.086527-1 - Waldir Conceição Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Carlos José Costa Júnior. Certifico que em atenção ao despacho de fls 69 designei o 1º. leilão para o dia 13/02/2007 às 14:30h e o 2º.leilão para o dia 02/03/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.153126-0 - Marlene Rodrigues de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Raquel Barcellos Pagani. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.033993-4 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Ana Lucia de Jesus - OAB RJ126827, Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). X Atração Car. Rep Leg(s): Lindomar Ferreira de Souza. Certifico que em atenção ao despacho de fls45 designei o 1º.leilão para o dia 07/02/2007 às 14:15 e o 2º.leilão para o dia 26/02/2007 mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.800.111725-8 - Ivanildo Simas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Panteras Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). Fls.44 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.083174-0 - Simone da Silva Paula. X Microlins - Cpp-cursos Profissionalizantes Penha 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Cristina de Souza da Silva - OAB RJ132001, Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). 1- Sr. OJA para devolução do mandado; 2- À parte autora sobre fls.50/52, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.091284-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Marcos Antonio Soares de Castro. A PARTE AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.096292-5 - Gilberto Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tim Celular S/a.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 28/03/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.112446-0 - Andre Luiz Rangel Nardacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Republicação do despacho de fl..32 . À parte ré sobre fls.30/31 \r\n\r\nProc. 2006.800.121749-8 - Luiz Cláudio Giorno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). NOVA AC 29/05/2007 AS 12:00H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.163346-3 - Elenita de Souzas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Marlena Móveis e Decorações LTDA. Certifico que em atenção ao despacho de fls 49 designei o 1º.leilão para o dia 07/02/2007 às 14:30 h e o 2º.leilão para o dia 26/02/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.800.098307-0 - Getulio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jorge Ferreira da Costa - OAB RJ049959, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Republicação despacho de fl. 44 : Assiste razão ao embargante quanto à omissão apontado. Acolho, portanto, os embargos para esclarecer que a ré dispõe do prazo de quinze dias para a entrega do documento,sob pena de multa diária de R$ 70,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098307-0 - Getulio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jorge Ferreira da Costa - OAB RJ049959, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Republicação do despacho de fl. 47 : A parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.098307-0 - Getulio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jorge Ferreira da Costa - OAB RJ049959, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Republicação do despacho de fl. 49 : 1 Oficie-se como requerido (fls.48,item 01). 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.098307-0 - Getulio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jorge Ferreira da Costa - OAB RJ049959, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Republicação do despacho de fl. 54 : A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.163758-8 - Fatima Chaves Pereira. X Encanto Coutry Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Certifico que em atenção ao despacho de fls 34 designei o 1º.leilão para o dia 13/02/2007 às 14:45 horas e o 2º.leilão para o dia 02/03/2007 n mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.026956-9 - Carmelita Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Maria de Fátima da Silva e outros. Tendo em vista o contido no termo de audiência, havendo sido realizado o pregão, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art:51, I da Lei 9099/95. P.R.I. Em tempo: Uma vez que a autora, no próprio dia da audiência, compareceu perante este Juízo e formulou requerimento por meio de petição, isento-a do pagamento de custas, a teor do art.:51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Determino o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, caso requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.081359-2 - Silvana Cunha Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Fininvest-cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.098962-1 - Priscila Barbosa Gomes de Marcenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré sobre fls.42/43, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117067-6 - Maria da Gloria Pizzani Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Ulisses Ribeiro das Virgens. À parte ré sobre fls.28, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147618-2 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Aldenisio Djalma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). Indefiro o requerido às fls.25, a uma porque a audiência foi designada no mês de agosto de 2006, tomando ciência o réu em 05/09/2006, possuindo tempo de sobra para outorgar mandato para o advogado que desejasse, inclusive posteriormente ao nascimento do filho da ilustre patrona. Ademais, a procuração de fls.27 foi outorgada posteriormente ao nascimento da criança, além do que não há atestado médico informando ao impossibilidade de comparecimento da patrona, após trinta dias do parto. Mantida, pois, a audiência. \r\n\r\nId: 95969" ] }, "10º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "95938": [ "IIIE - Atos do Juíz", "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.144513-6 - João Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X Ana Cristina Garcia da Rosa. Nada a reconsiderar. Intime-se. Após, dê-se vista ao MP sobre o delito previsto no artigo 147 do Código Penal. \r\n\r\nId: 95938" ] }, "Madureira": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "95899": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.000392-3 - ELISSON DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Para efeito de J.G, comprove-se rendimento. 2- Retifique-se o pedido, que, de acordo com a sua formulação, não pode ter natureza condenatória. 3- Esclareça-se o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009836-0 - ANIBAL VASCONCELOS NETO X AMARILDO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) ao autor sobre certidão de fls. 68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.013583-5 - JUDETTE QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE CARLOS GONÇALVES DE LIMA Despacho:1- Tendo em vista haver inventário em curso na 2ª Vara Cível de Madureira, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.009984-5 - NATERCIA VALERIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X ROBSON RUWELL SAMPAIO Despacho:Defiro a gratuidade de JUstiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.010033-1 - VALERIA RANGEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X IREDEMAKER MARCOLINO BEZERRA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Condeno a parte suplicante nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Despesa de baixa pela parte suplicada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.014371-8 - ANNA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X Falecido: NELSON DO NASCIMENTO A parte interessada para informar o endereço do Banco Bradesco Agência 1803-1. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005672-7 - ANTONIO CORREIA DE NOROES CRAVEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X LUIZA CORREIA DE NOROES CRAVEIRO Despacho:Diga o (a) inventariante sobre a certidão supra.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.006555-8 - ELZA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CORA RAIMUNDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.004533-2 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO (RJ-087607), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X Falecido: OSWALDO CUSTODIO Despacho:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado pela devolução da carta precatória, devidamente cumprida. 2- Diga a inventariante sobre fls.98/100. 3- Diga a Fazenda Pùblica, sobre a avaliação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.000505-1 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: MARIA LUCIA FERREIRA Despacho:Diga o inventariante sobre fls.10. 2- Venha a certidão de óbito da falecida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.202.011564-0 - SONIA DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X GILBERTO MARQUES SIMOES Despacho:1- Cumpra-se fls.106, integralmente. 2- Diligencie a inventariante a baixa da distribuição na certidão de fls.104. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007279-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANDRE LUIZ SIMOES Foi designado o dia 31/01/2006 às 12:00h para o cumprimento da diligência de Busca e Apreensão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006612-3 - BV.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBERTO VIEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.000825-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CECILIA BEIRAO VINAGRE Despacho:1- O requerimento de fls.37 deve ser cumprido após o aperfeiçoamento da relação processual. 2- Cumpra-se fls.32, em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.003529-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Foi designado o dia 31/01/2006 para o cumprimento da diligência de Busca e Apreensão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.004861-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RIBAMAR LOBATO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.009176-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO PAULO CARVALHO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.009177-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO MARINHO DA ROCHA Despacho:Cumpra-se fls.40. O requerimento de fls.43 deve ser cumprido após o aperfeiçoamento da relação processual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.012462-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR LAVATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado as fl. 64/65, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do merito, nos termos do art. 269 III do CPC. PRI. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.014372-8 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA PIRES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:Em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.008505-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Fls.143/147. Diga a parte autora e complemente o pagamentoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010307-7 - TAMISA HIDROAEROTERMOTECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X DATACLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Considerando-se que houve erro material no dispositivo da sentença de fls. 119/121, determino que seja a mesma retificada para excluir dela a frase \"(...), para condenar o(a) ré(u) em R$ ,00 (reais),(...)\", logo após o \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.005031-2 - DYPTY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X INDUSFIL INDUSTRIA DE FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) ao réu sobre certidão de fls. 25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.007024-4 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X GONCALO ANGELO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. a parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.007580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOVO IRAJA III ETAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ADEMIR JOSE DE VASCONCELLOS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado em audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do merito, nos termos do art. 269 III do CPC. PRI. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.011243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X REJANE VASCO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.014566-1 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ESPOLIO DE CIRO CORREA GOMES Despacho:Especifique-se o pedido do ítem b, de fls. 03. Cumpra-se o art. 276 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005320-9 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO COUTINHO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Não há, como fundamento da demanda, inexistência de relação jurídica entre pessoas físicas, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pelo autor, na forma do artigo 20, § 3º do CPC, sendo que, quanto a estes, fixo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.008782-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X AMARO JOSE CLEMENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008433-2 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CELIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.006008-1 - CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X GETULIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.004954-4 - RITA ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.61. Defiro, devendo a autora permanecer na qualidade de fiel depositária dos bens encontrados no imóvel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.006853-8 - ESPOLIO DE PALMYRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para complementar as custas conforme certidão de fls. 37V\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.007031-4 - HORTENCIA AMARILIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X CLENILDA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Despacho:Fls.41. Intime-se a parte ré/apelante para informar a entrega do imóvel e se tem interesse recursal. Prazo 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014985-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ARCILIO MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls.15, em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.000493-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO BOUÇAS, Inventariante: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JAQUELINE LEANDRA DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014509-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X D S FALCAO DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:esgotados os meios de citação pessoal da parte suplicada/executada. Seja diligenciada a citação por edital. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.000755-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SABOROVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:1- Revogo a decisão de fls.38. 2- A parte autora para pagamento das custas para a diligência requerida, após o quê desentranhe-se conforme requerido às fls.37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.004200-8 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Diga o exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.008509-3 - ANDREA GOES VILLELA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDUARDO PEREIRA LIBRELATTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.008977-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TELMA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015693-8 - ADELINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HAERTON DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012958-3 - JOSE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TOP RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nIndenizatória, c/ perdas e danos materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015155-7 - PANIFICAÇÃO PÃO NA LENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERV. ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- Cumpra-se o artigo 259,II e 260 do CPC, devendo ser considerados para o valor da causa a soma de todos os pedidos, incluindo-se o de H.A. 2- Cumprido o item acima, Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.202.007829-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) ... Dou o processo por saneado. Defiro produção de prova pericial requerida...; Nomeio perito Dr Alfredo Luiz Martins Fontes... (Republicação de decisão de fls 33) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006762-0 - BENEDITA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X GERALDO AMARO DA SILVA Despacho:1- Informe se a falecida possuia outros bens além de sua meação...2- Seja apresentada nova partilha. 3- Na cert. de óbito de fls.04, o falecido deixou 2 filhos, porém nas primeiras declarações, constarem 03 herdeiros. Esclareça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.012444-5 - NUBIA FREITAS PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X GIUSEPPE PELUSO Despacho:1- Diga a inventariante sobre a certidão de fls.61. 2- Ao Avaliador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.006941-2 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO Despacho:1- Nomeio inventariante o Sr. Luis Augusto do Nascimento. 2- Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. 3- Informe se foi proposta ação de investigação de paternidade do Sr.Julio César de Moraes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.009550-3 - ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X Falecido: DERCILIO DA COSTA CARVALHO Despacho:Defiro fls.23, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.012141-1 - CRISTINA FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X GISELDA FREIRE DE ARAUJO Despacho:1- Cumpra-se fls.25, item 03. 2- Diga a inventariante sobre fls.47.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.006104-0 - LEONARDO DE SOUZA CAIXETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS ROBERTO CAIXETA Despacho:1- Defiro a JUstiça Gratuíta. 2- Cumpra-se fls.38, item 01.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.006600-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ VIEIRA GONÇALO Despacho:Defiro fls.09, conforme requerido, p/ 3 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.008900-1 - ALPO RIO DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436), Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748), Dr(a). MARCELLE ANAPOLSKY (RS-057333)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO À parte autora, com urgência, sobre fls. 71.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHAMBELLAND (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845) Despacho:1- Mantenho a decisão liminar por seus fundamentos. Eventual alteração da medida, por ora, há que se dar no plano da multa fixada. 2- No mais, cumpra-se fls.186.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.005009-1 - BRUNO DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X COLEGIO DA CIDADE- UNIDADE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.000502-6 - MAX FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PAN AMERICANO Despacho:10 Comprovem-se ganhos e encargos. 2- Cumpram-se os artigos 259,II e 260 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000454-0 - MARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CARTAO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Comprovem-se ganhos e encargos. 2- Cumpram-se os Arts.259, II e 260 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.002258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Foi designado o dia 31/01/2006 às 11:00h para o cumprimento da diligência de Reintegração de Posse. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.012052-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.012966-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROCHA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.014382-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO TEIXEIRA GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.015297-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSIMERI RITA DOS SANTOS VILLELA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente à complementação das custas judiciais, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008571-5 - WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA, Dr(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA (RJ-096308) Despacho:Transcorridos in albis os prazos para apresentação de contra-razões na ação principal e para recurso da decisão na impugnação à gratuidade de Justiça em apenso, certifique-se e subam os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.001043-3 - JOAO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:ambas a partes pretendem valer-se da prova técnica, haja vista que a parte autora também formulou quesito e tem iteresse em assistente técnico. Assim, os honorários devem ser partilhados. Considerando-se, todavia, que a parte autora e beneficiária da J.G., intime-se a parte ré para depósito de 50% dos honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.202.007626-0 - VANILDA FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MATONE SA (Adv(s). Dr(a). GISELE TROGILDO MARTINS (RS-055254) \"As partes sobre o laudo do Dr. Perito às fls. 54/69\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000079-8 - PAULO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USINA UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA (SE-003278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010827-3 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Digam as partes sobre fls.130/132.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.006514-3 - MARIA AMELIA MENESES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.76.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.009952-9 - SERGIO DA GLORIA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: JORGE CAVALHEIRO DA CRUZ), Confrontante: EDSON GUIMARÃES), Confrontante: DELFIM AUGUSTO FERNANDES), Confrontante: VERA LOPES DA CRUZ) X ESPÓLIO DE ABIGAIL RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.005707-0 - LIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012486-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)), Falecido: ZULEIDE FERREIRA SANT'ANNA Despacho:Atenda-se ao MInistério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.000548-8 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: MARIA LUCIA FERREIRA Despacho:1- D.P.D. 2- Venha a certidão de óbito da Sra.Maria Lucia Ferreira. 3- Esclareça a existência do Sr. Antonio Martins Ribeiro, pois este foi nomeado como testamenteiro. 4- Após ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.014763-1 - COMUNIDADE EVANGELICA VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ESPOLIO DE SHIJA PECH), Inventariante: JOÃO FELIPE PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014334-0 - VALERIA RODRIGUES LIMA DA CUNHA E OUTROS E OUTROS X Falecido: YARA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARYTON JOSE LACOMBE (RJ-002021C) Despacho:1- Seja expedido novo Alvará, observando o CPF do Sr. Roberto carlos Rodrigues LIma. 2- Indefiro o pedido no item B de fls.65, pois os valores a serem levantados, encontram-se no Banco do Brasil, conforme ofício de fls.51 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.004900-3 - AMANDA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X Falecido: ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:1- Defiro fls.43, conforme requerido, após o recolhimento das custas processuais. 2- Após ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.013552-7 - GEORGINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X PAULO RODRIGUES AMARO Despacho:Diga o (a) requerente sobre fls.18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nAlvará Judicial, para recebimento de seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2006.202.000409-5 - WANDERSON BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Nova Iguaçu.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011375-7 - IVONE ALBUQUERQUE MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS X LAURA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls 122. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.014257-5 - JOSE CARLOS SANDOVAL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X NILZA SANDOVAL DALMEIDA Despacho:1- Venham certidões negativas do 5º e 6º distribuidores...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.002787-9 - IZAURA DE LOUDES DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOSE MOREIRA Despacho:Diga inventariante sobre certidão supra. reitere-se ofícios de fls 115 e 117 em 48h.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.007251-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X Falecido: DEIRCE ROCHA DE SOUZA Decisão:1- Revogo fls.90, face ao deferimento de Justiça Gratuíta às fls.48. 2- Aguarde-se resposta do ofício de fls.86. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.010553-5 - WAGNER GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X Falecido: JOSE BATISTA DE ABREU Despacho:Seja aditada partilha para constar que está sendo inventariado 50% do imóvel arrolado, o quinhão hereditário de cada herdeiro, bem como as qualificações completas da meeira e herdeiros.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.010995-4 - MARIA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X Falecido: IZIDORO FERREIRA DE MACEDO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 28/33 a Sra. MARIA RODRIGUES DE MACEDO, destes autos de arrolamento dos bens deixados por IZIDORO RODRIGUES DE MACEDO....\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.000531-2 - MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X Falecido: DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente. 2- Nomeio o (a) requerente inventariante. 3- Seja lavrado termo. 4- Informe a existência de genitores do falecido. Em caso negativo, venham as certidões de óbitos dos mesmos. 5- Venham as primeiras declarações Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.011366-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X Falecido: IZIDORA PEREIRA DANTAS Decisão:...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Campo Grande.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.005301-5 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X HELCIO DA COSTA PINTO FILHO Despacho:Venha o endereço atualizado do requerido em 10 dias.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.007344-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR Foi designado o dia 27/01/2006 às 08:30h para o cumprimento da diligência de Busca e Apreensão. Faz-se necessário o comparecimento da parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.008284-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA ALMEIDA DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.003938-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CONCEIÇÃO AVOGLIO DE SOUSA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.000541-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALMIR JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Diga parte autora sobre certidão supra.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000536-1 - ROBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X GIUSEPPE A. CIAMBARELLA Despacho:....Comprove-se ganhos e encargos....Adeque-se o rito pois o pleito é principal e não cautelar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000542-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES Despacho:Diga parte autora sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000353-4 - TARCISIO SIQUEIRA ALVES E OUTRO X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTROS Decisão:....Assim, declino da comeptência para uma das Varas Cíveis de Jacarepaguá.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008208-6 - AJOS LA VEGUILLA SL (Adv(s). Dr(a). RICARDO C. PINHEIRO BECKER (PR-019346), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Digam as partes interessadas sobre certidão supra....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.010036-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARNALDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte exequente para que recolha despesas processuais R$ 11,89 e R$ 16,99 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.004493-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERITI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Cite-se em execução, após recolhidas as custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.013885-0 - SULATAXI-ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTA DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Despacho:Venha planilha de cáculos pelo exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.003610-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLEGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Foi designado o dia 27/01/2006 às 09:30h para o cumprimento da diligência de Reintegração de Posse. Faz-se necessário o comparecimento da parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.005710-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X LUCIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES Despacho:...recolhidas as custas, oficie-se.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.012126-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 4 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.014361-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA, Síndico: MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA EVANIR PIRES MANHAES Sentença:Assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, I, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.015719-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANCORA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ANA MARIA NEVES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.27, em 48:00 horas, sob pena de perda da prova.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007708-1 - FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Recebo recurso no duplo efeito. A parte apelada. Após ao Egrégio Trubunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.010332-0 - FLORIZA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de cobrança e cancelamento de protesto.; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.013598-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BEL COOK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Decisão:....Assim, defiro a tutela antecipada para determinar seja oficiado ao Tabelionato o 4º ofício de protesto de títulos....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009964-5 - FELIZARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JURACI FERNANDES WADDYNGTON (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664) Despacho:Defiro fls.131 conforme requerido, após o recolhimentos das despesas processuais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.010942-0 - IVONE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X ROBSON BAPTISTA DA COSTA Despacho:Fls.108/109. INdefiro. Considerando-se que incumbe ao exequente o fornecimento do endereço da executada, venha em 10 (dez) diasaquela informaçã, sob pena de arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.000099-0 - MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ABELARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.008368-8 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X NILO SERGIO ALMEIDA COSTA), Fiador: GÉRSON EDUARDO DA SILVA), Fiador: MARILÚCIA TAFELI DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.008583-4 - VANDETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X WAGNER BRILHANTE DE MELLO À parte autora, para que providencie o recolhimento das custas referentes à citação em execução, no valor de R$ 11,89.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.011181-0 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X RONALDO GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.012483-9 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ROSANA MORAES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:....Revogo decisão de fls 35..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.013858-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARCELO VALENÇA CORREA), REINALDO RAMOS DE MIRANDA), MARIA ANGÉLICA MELLO Decisão:Cite-se, notifiquem-se....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.015120-0 - ESPOLIO DE CRISTOVAM CAMPANHA VERA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ILMA SOUZA DA SILVA), JOSE ELI DA SILVA FELIZARDO E SILVA), VERA LUCIA DA SILVA FELIZARDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para recolhimento das custas necesárias à expedição de carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.000543-9 - WILSON VALENÇA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PAULO RODAN DOS SANTOS Despacho:Demonstre ganhos e encargos... Retifique-se valor da causa.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007909-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X ASTROS MIL INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:fls 46: indefiro....venha informação em 20 dias sob pena de arquivamento... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.009913-0 - ROSIANE CALDAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AMELIA MOLINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726) Despacho:fls 66- intime-se....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.015455-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X AIRES JOSE LEITE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Esclareça a parte exequente a contadição entre o que se afirma no 5º parágrafo e fls 122 e o que consta das certidões de fls 125/127.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.014749-9 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se, notifiquem-se.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014831-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CATIA VALERIA GUILHERME NETO LEONEZ E OUTRO Ao autor para recolhimento de custas no valor de R$ 3,39 para expedição de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013442-0 - JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO UNIBANCO S/A .AG. PIO X Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.013616-7 - LUIZ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X REDENTOR - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:Assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, I, do CPC..Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.000384-4 - LUCIANA MARQUES MEDINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Designo audiência na forma do art 277 CPC para 09/03/06 às 11:30h...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.008650-0 - MARIA DA PENHA MOUTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X RECHILIER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BEZERRA (AM-002600) Despacho:fls 65- defiro.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.008680-8 - AUTO ELETRICA IRMAOS CID LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X LE VILLE RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:Designo audiência especial para 09/03/06 às 11h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.009405-2 - ESPOLIO DE JAIR BATISTA GARRIDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X SANDRA HELENA DE VASCONCELOS CHAGAS Despacho:Há dois requerimentos conflitantes da parte autora às fls 81 e 82/83; Fls 82/83: indefiro....fls 81- expeça-se carta precatória...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.013974-9 - NELSON DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Defiro fls.132 conforme requerido, apos o recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Decisão:Recebo os embargos declaratórios para retificar o dispositivo da sentença que é de Procedência Parcial do pedido de danos morais..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006968-9 - ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573)) X LINDAURA FELIX DURAES Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.010022-2 - ANTONIO JOSE AMORIM ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ANTONIO FERREIRA ARCOS E OUTRO Despacho:1- Informe se o apto 102 do Edifício à Rua Amparo 649 pertence ao acervo do Espólio; 2- Diligencie o inventariante a baixa das distribuições nas certidões negativas....; 3- Venham certidões negativas do 5º e 6º distribuidores....; 4- .....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.011131-1 - ALEXANDRE LUIS RAMOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS X ELIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776) Despacho:1- Defiro a convolação do rito da ação para ordinário. Anote-se onde couber. 2- Diga o (a) inventariante sobre fls.61. 3- Sejam apresentadas novas declarações, observando-se o óbito da sra. Eloísa Helena de Souza Ramos. Após intimem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.011178-5 - LUIZ CARLOS KRAUS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X OSMARINA JORGE KRAUS Despacho:Diga inventariante sobre fls 96; Venham certidões negativas dos distribuidores de Petrópolis.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.003044-1 - LUIZ CARLOS MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)), Inventariante: ANDRÉIA CRISTINA RODRIGUES MONEDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILEIDE CORDEIRO RODRIGUES MONEDEIRO Despacho:1- Cite-se o meeiro para se manifestar sobre as primeiras declarações. 2- Diga a inventariante sobre fls.79. 3- Ao AvaliadorRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.006785-3 - ANA MARIA DE OLIVIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X ORLINO JOSE RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fls 74 item 2.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.007011-6 - FATIMA MARIA DE MORAIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X ADELINO MARTINS NOGUEIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.007630-1 - EDSON VIEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X MANOEL DOS SANTOS BELLO Despacho:Ao Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.011307-4 - VALERIA LOPES MOITINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X MAURILDA SALDANHA MOITINHO E OUTRO Despacho:Despachei no apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.003082-1 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X HELENA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Diga a inventariante sobre fls.33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.004245-8 - JOSELIA DE AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X Falecido: ELIO DOS SANTOS BRAGA À requerente para recolher custas para expedição de mandado e ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.006256-1 - MANOEL JOSE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA ROSA DA SILVA MATOS Ao autor recolher custas para expedição de intimações postais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.009437-9 - SIMONE CERQUEIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)), Falecido: GERALDO BASILIO DA SILVA FILHO Despacho:1- Citem-seos herdeiros para se manifestar sobre as primeiras declarações. 2- Após ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.011623-5 - DILIA PEREIRA GRAÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ Decisão:1- Defiro o pagamento das despesas processuais ao final. 2- Nomeio o (a) requerente inventariante. 3- seja lavredo termo, venham as primeiras declarações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.013861-9 - LAUDICEIA DE FATIMA MICHELSEN FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X Falecido: RENATO DOS SANTOS FREITAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.000338-8 - Inventariante: CARMEN BENTES DO PASSO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CLARA DOS PASSOS BENTES Decisão:...Assim, declino da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca de Brasília.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.000527-0 - Inventariante: JORGE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X JORGE MOREIRA Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuíta. 2- Nomeio o (a) requerente inventariante. 3- Ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.001103-3 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias a instruir mandado (inicial).Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.012548-0 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562) Despacho:Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.000360-1 - EGYDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS Despacho:Ao Notificante sobre certidão supra.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar e demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.202.011313-1 - DARCÍLIA APARECIDA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA BERNARDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...cite-se.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010266-2 - DALVA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 2- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.013370-1 - ESPOLIO DE MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), AVG ADM. COR. PLA. DE SEGUROS LTDA), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, os art 258 e 259 II CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.010063-0 - MARA LUCIA LEOTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 2- Digamas partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008714-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ENRIQUE SILVA Decisão:....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Leopoldina..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.010617-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MEU REI Foi designado o dia 25/01/2006 para o cumprimento da diligência de Reintegração de Posse. A parte interessada deverá estar presente na sala do Naroja às 12:00h e procurar o Oficial Flávio Lopes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.015353-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 03/02/2006 às 08:30h para o cumprimento da diligência de Reintegração de Posse. Faz-se necessário o comparecimento da parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.000538-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA GOMES Decisão:.....Seja expedido mandado de reintegração na posse do veículo em favor do autor....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013924-7 - ESPOLIO DE ANTONIO IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X DIJANIRA LUIZA ALMEIDA REIS Sentença:Assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, I e IV do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.202.011307-4A - WILMA LOPES MOITINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X VALERIA LOPES MOITINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Decisão:Assim sendo, ACOLHO O PEDIDO, DETERMINANDO A REMOÇÃO DA \"....INVENTARIANTE SRA. VALERIA LOPES MOITINHO....\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.011743-4 - REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO ACARI S/A Sentença:Assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, I, do CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000523-3 - REGINALDO MEYER LUIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:1- Comprove-se ganhos e encargos...; 2- Cumpra-se art 259, II e 280 CPC....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de transito co pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000214-1 - MARCO AURELIO SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpra-se fls 78.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.009981-0 - JOSE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.202.011835-9 - DEISE SOUTO MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE EMP. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Des pacho:Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 2- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000401-0 - JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A Decisão:.....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000167-0 - SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À parte requerente para que providencie cópias para instrução de carta precatória.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.202.000964-6 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X ANTONIO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o prazo de 15 dias para o início da execução caso de inércia, arquivem-se os autos do processo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.015750-0 - JOSUE SEVERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:....Seja formulado pedido certo e líquido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.002424-9 - EDINA NEVES EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls 102: determino a substituição do perito....passando a nomear Dr Marcial D'Amato Lopes... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.007884-0 - LACY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760) Despacho:Aos apelados para apresentação de contra-razões no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nId: 95899" ] }, "Méier": { "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "96070": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.185545-4 - Mônica de Jesus Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). HA SENTENÇA NOS AUTOS JA TRANSITA EM JULGADO (FLS 23/24). MANTENHO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS A DECISÃO A FLS. 101. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.013834-7 - Monique Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Financeira Itau Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A PARTE RE SOBRE O ALEGADO PELA PARTE AUTORA (DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO QUE TANGE AO DESBLOQUEIO DO CARTÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.094999-4 - Joel Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Leonardo do Nascimento Cardoso. DIGA O AUTOR SE REQUER PENHORA ON LINE NO CPF INFORMADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.158334-0 - Rafael Nunes Mathias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Roberto Lazaro Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.162190-0 - Marisa dos Santos Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RE ITAUCARD S/A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.174173-4 - Creusa Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO, FACE A CERTIDÃO CONSUBSTANCIADA SUPRA JG E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA PARA, SE DESEJAR E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 2006.800.193051-8 - Ana Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198365-1 - Marisa dos Santos Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Jvc do Brasil Ltda.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/02/07 ÀS 14:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.198371-7 - Márcio Roberto Giovannetti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hipercard Banco Múltiplo S. A.. Defiro J.G. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nNa forma do § 2º do artigo 285-A do CPC, cite-se a parte ré para responder ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.198665-2 - Luciano da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.101442-3 - Bruno Sales Moreira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Officina del Gas Leite Minarini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.189671-7 - Valdineia Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.083459-5 - Alinne Serpa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Serpa Pinto - OAB RJ134727). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143980-0 - Pamela Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Oeste Rio Bijuterias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.164594-0 - Antonio Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Marly Angela de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB RJ062530). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.171275-8 - Leonardo Azevedo Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Water Planet. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.203619-0 - Helio Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Cassia Barbosa Eccard - OAB RJ097243). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S. A.. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 35/36, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004823-3 - Jorge de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bgn S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nId: 96070" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "96016": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.005106-9 - IRACEMA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X MAURICE PINTO DA CUNHA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DO IMPOSTO de fls._____ \r\n\r\nProc. 2005.211.002584-0 - MÔNICA MARIA DA SILVA RIBEIRO, CARLA SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X ALOÍSIO CARLOS DA SILVA Sentença:O artigo 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427, de 1989, diz que está isenta do imposto sobre transmissão \"causa mortis\" a transmissão \"causa mortis\" de valores não recebidos em vida pelo \"de cujus\", correspondentes a remuneração, rendimentos de aposentadoria e pensão, honorários, PIS, PASEP, e FGTS.Portanto, defiro a expedição de alvarás para que as requerentes levantem as quantias depositadas a título de PIS e FGTS, cujos saldos estão informados às fls. 40 a 42, na proporção de metade para cada requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005488-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO C. SIMÃO ALBERTO DAS N. DE MIRANDA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.29/30.Suspendo o feito até o cumprimento do acordo.Noticiado o cumprimento do acôrdo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000332-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO DA SILVA FERNANDES Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2003.211.003270-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBSON DE OLIVEIRA MOREIRA Diga a autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000980-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSIMAR MOREIRA DA SILVA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006260-6 - BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão:Designo o dia 19/03/07, às 15:30 horas, para a oitiva das testemunhas da autora.Intimem-se as testemunhas e as partes.Comunique-se o juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.000085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL, Síndico: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANESIO PAPUNG E OUTROS Decisão:Redesigno o dia 20/03/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é) no novo endereço informado às fls. 160, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2004.211.003914-8 - ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JUGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO NA FORMA DO ART. 269 , INC.I CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.211.005667-9 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:1) Fls. 23. Defiro o requerimento da autora, e determino que a autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, indicação de débito pormenorizada. Intime-se-a. 2) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 3) Designo o dia 27/03/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005694-1 - RIO GYPSO DECORAÇÕES EM GESSO E PINTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), INSTITUTO VITAL BRASIL Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2004.211.001530-2 - CLARIANT S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 103/105. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica ; Indenização Por Danos Morais, e pedido liminar de exclusão de nome e CPF do SPC \r\n\r\nProc. 2003.211.006474-8 - SANDERSON SÉRGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:..julgo procedente.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.003220-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ANTONIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Venha o recolhimento das custas para a realização da nova diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006676-2 - ESPÓLIO DE WILMA NOVAES FURTADO, Inventariante: JANICE DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X LIANDOR ELIAS DE MIRANDA Sentença:Trata-se de ação ajuizada por ESPÓLIO DE WILMA NOVAES FURTADO contra LIANDOR ELIAS DE MIRANDA. O autor fez as alegações e pedidos de fls. 2 a 4, e juntou os documentos de fls. 5 a 27.O réu não contestou a ação, de modo que consideram-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, por força do disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. Os fatos alegados na petição inicial, de acordo com a lei e a lógica, conduzem ao acolhimento do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o despejo do imóvel em questão, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Deixo de fixar prazo para desocupação voluntária, pois o réu já desocupou o imóvel, como noticiou o autor às fls. 43. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexigibilidade de cobrança com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004529-3 - BAZAR E MERCEARIA PONTO FAMILIAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 35. Defiro. 2) Fls. 36. Defiro. 3) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que se oficie ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos, determinando o cancelamento do protesto em questão.4) Designo o dia 08/03/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005328-7 - YARA DA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X EMPRESA VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO RÉU SOBRE FLS.143, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.211.005639-4 - BRUNA EVELYN CÂMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Fls. 38. Defiro. Designo o dia 27/03/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é) no endereço indicado às fls. 38, por Oficial de Justiça, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.001476-0 - FRANCISCO LEITE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X INDEPENDENTE DE MACAÉ DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.66 Vº. \r\n\r\nIndenizatória, de sinistro \r\n\r\nProc. 2006.211.003339-4 - JOSÉ HENRIQUE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) REPUBLICAÇÃO:Despacho:1) Fls. 40 e 41. Defiro.2) Designo o dia 15/03/07, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do C.P.C.Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003210-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBSON SILVEIRA DE SOUZA À parte autora sobre fls. 48. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.211.001855-8 - LONDRECAR AUTOMECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X RAQUEL PONTES FERREIRA Sentença: Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de dano \r\n\r\nProc. 2005.211.003615-0 - ELAINE ÁLVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X TURBO AUTO - MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Sentença:julogo improcedente os pedidos, condeno a autora como litigante de má fé a o pagamento das custas judiciais.... \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.211.003490-8 - PLANET GAMES DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA Sentença:Considerando que o presente feito não foi preparado no prazo de 30 dias após o seu ajuizamento, e com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da sua distribuição, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. A autora poderá desentranhar os documentos que anexou. Arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.003469-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU SOBRE FLS.247. \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos, morais e materiais c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000554-4 - TATIANA CORDEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X SYNTEC DO BRASIL LTDA À parte autora sobre fls. 51(devido à informação constante no AR). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000251-6 - ARLETE BARBOSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência, pois o outro processo entre as mesmas partes, que corria na 4ª Vara Cível de Bangu, processo nº 2004.204.005305-7, já foi julgado extinto sem julgamento do mérito por desistência da autora, como se vê pelo documento que eu ora anexo.Defiro a produção de prova documental e testemunhal, e defiro também o depoimento pessoal da autora.Designo o dia 19 de março de 2007, às 13:30 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001605-7 - JUSSARA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AOS RÉUS SOBRE FLS.122, VERSO. \r\n\r\nId: 96016" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "96025": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002849-5 - PATRICK CARDOZO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICK SANDRO FERNANDES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Despacho:Fls. 60, indefiro, não sendo a hipótese de cancelamento de descontos. \r\n\r\nProc. 2006.211.004782-4 - C.R.O. E OUTROS, Assistente: C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X R.O.V. Despacho: A fixação de alimentos, ainda que provisórios, deve atender ao binômio possibilidade/necessidade. Se não é informado a este Juízo, ainda que por estimativa, o quantum percebido pelo Requerido, não há parâmetro para a fixação. Em assim sendo, informe a parte Autora o cargo que exerce e os ganhos do Requerido. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.004876-2 - SAMUEL DE LIMA PRATES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X CAETANO PRATES Despacho:Dê-se ciência a Dra. Conciliadora subscritora da assentada de fls. 33, de que a mesma deve se abster de informar prazo para contestar, visando não causar nuliade ao processo, haja vista, ainda, que a contestação na ação de alimentos deve ser apresentada na ocasião da realização da ACIJ, caso não haja acordo entre as partes. No mais, Designo ACIJ para o dia 14/03/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004876-2 - SAMUEL DE LIMA PRATES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X CAETANO PRATES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Diga a parte autora sobre contestação de fl.43/49 \r\n\r\nProc. 2006.211.005530-4 - ALAÍDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X EDILSON PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de \"Ação de Alimentos\" requerida por ALAÍDE SOUZA DA SILVA em face de EDILSON PEREIRA DA SILVA, conforme exordial de fls.02/06, a qual veio instruída pelos documentos de fls.07/12.Contudo, às fls. 17, a parte Autora requereu a desistência do pedido, sendo certo que o Réu ainda não foi citado.O Ministério Público, fls. 21, oficiou pela extinção do processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007138-3 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X F.C.S. Despacho:Emende-se a inicial, eis que não consta pedido determinado do valor a ser fixado no tocante aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007273-9 - MYCHAEL DOUGLAS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X REINALDO MENEZES DA SILVA Despacho:Emende-se a iniical, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, possibilitando, assim, a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.211.007331-8 - EDGAR FELIPE CRUZEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EDEVAR DA SILVA Despacho:Emede-se a inicial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.211.007668-0 - V.H.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) R.A.N. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se a mesma ao rito previsto na Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2006.211.007668-0 - V.H.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) R.A.N. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Informe os ganhos do réu, atribuindo o valor correto à causa\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003870-7 - ANDREIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDRÉ LUIZ FARIAS CALABRE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos a sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000562-0 - M.E.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X J.F.N. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A parte autora sobre fls. 54 e 57/60 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002745-0 - S.J.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Aos requerentes sobre a promoção de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2006.211.004352-1 - ELIEZER MACEDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2006.211.006453-6 - FÁBIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre a promoção de fls.17vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003436-2 - EDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LIA DO NASCIMENTO AZEVEDO OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.40/41 \r\n\r\nProc. 2006.211.004998-5 - M.F.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X J.C.T. Despacho:Recebo fls. 32/33 como emenda à inicial. Com a vinda de cópia para contrafé, cite-se. Sem prejuízo, atenda-se o item 3 da promoção ministerial de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.211.006253-9 - DENISE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X OSNI DE MENEZES JESUS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre promoção de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2006.211.007678-2 - CELSO FARIAS JUVÊNCIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X LENILZE CALIXTO FRANÇA Despacho:Intime-se visando o correto recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.211.006013-7A - T.W.C.S.R.S. R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:... RECURSO NAO PROVIDO AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COMPETÊNCIA. Se a menor e os réus da ação têm domicílio na Comarca de São João de Meriti, nesta Comarca a ação deve ter seu curso, em obediência ao disposto no art. 94 do CPC. Menor que esta em poder dos país, não havendo prova suficiente para autorizar a concessão provisória da guarda à avó. Recurso não provido. (2002.002.07347 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; DES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julgamento: 15/10/2002 - SETIMA CAMARA CIVEL)Em assim sendo, DECLINO de competência em favor da 1.ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. P.R.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002980-7 - M.B.C.X.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.X.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público à fl. 38, e designo a realização de Audiência Especial para o dia 23 de janeiro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência à Defensoria Publica, à Defensoria Pública tabelar e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.005033-8 - BEATRIZ KAROLINY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CREUZA GONZALES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. às partes sobre promoção de fls. 77vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.004921-0 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.S.T.C. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.003329-8 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.000159-0 - SIENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MARCELO MORAIS DE LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 28/02/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.007748-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO (RJ-130239)) X K.S.F.), A.F.S. Despacho:Intime-se a parte autora visando a juntada de cópia da certidão de nascimento da referida menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.004243-3 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X Y.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.005465-4 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X P.P.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À parte autora sobre promoção de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2006.211.003935-9 - PEDRO BARBOZA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Intimem-se para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.002093-2 - A.L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X M.D.M.R.O. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002742-4 - M.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X R.G.G.P.N.) Despacho:À parte autora para manifestar-se em réplica, bem como quanto à reconvenção. \r\n\r\nId: 96025" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "96078": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005590-9 - JOÃO PEDRO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X HEYDER PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) natório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 01/06: Fls....Digam as partes (Estudo Social) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000205-1 - CELMA REGINA PINTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho Ordinatório : Defiro fl.30 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.006619-1 - FLAVIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X AGUINALDO DOS SANTOS), RÔMULO MACHADO DOS SANTOS), GABRIEL MACHADO DOS SANTOS natório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 01/06: Fls....Digam as partes (Estudo Social) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006387-6 - JAQUELINE FERREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)), MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO), HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO, Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) natório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 01/06: Fls....Digam as partes (Estudo Social) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000906-7 - O.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre o laudo \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2005.211.005323-8 - HELBER MUNIZ BONINI (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X ROBERTA ARAÚJO DE LYRA), EVELYN DE LYRA MUNIZ BONINI natório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 01/06: Fls....Digam as partes (Estudo Social) \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004451-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA natório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 01/06: Fls....Digam as partes (Estudo Social) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005177-1 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)), LUCAS OLIVEIRA DA SILVA), MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA) natório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 01/06: Fls....Digam as partes (Estudo Social) \r\n\r\nId: 96078" ] }, "22º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "95988": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.086005-0 - Jair Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Ante o certificado às fls. 78, julgo extinta a execução, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC c/c art. 51, § 1o da lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica desde logo facultado ao autor a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.159949-6 - Arnaldo Machado Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada, observando-se, se for o caso, os honorários cujo o valor deverá ser expedido em mandado de pagamento próprio para o advogado P.R.I. Certifique-se quanto à existência de custas a recolher. Em havendo, intime-se para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.010603-6 - João Bispo dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2)Venha o pagamento do crédito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.035054-0 - Ipujican da Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Carrefour Comércio e Indústria Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 120,66 (ATOS DOS OFIV=CIAIS DE JUSTIÇA) + R$ 12,06 (10% CAARJ) + R$ 26,70 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.051586-6 - Maria Tereza Branco de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia da Conceição Leite - OAB RJ031550). X Cedae-companhia Estadual de Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/03/07-14 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161129-2 - Luiz Claudio da Silva Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito judicial, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.181651-5 - Vinicius de Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Pc Dreams Informática. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se ac. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.057769-0 - Dalva José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Demeltides Cequeira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Maria Coelho Miranda - OAB RJ092829). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.128365-3 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Paulo Roberto Mattos da Silva. Cabe ao autor diligenciar o endereço da parte ré. Defiro o prazo de 30 dias para tanto.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.036183-4 - Tânia Maria da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Silva Santos - OAB RJ070940). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.069308-9 - Cremilda Felix do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X E-marketing Import Comercial. Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,III C/C ART 598 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029916-0 - Alex Sandro Marquês Leite. X Exmor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.090474-1 - Edson Sambogna da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime a parte ré para efetuar o pagamento de custas no prazo de 15(quinze) dias; Se inerte, oficie-se ao FETJ.DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152675-4 - Lenice Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2005.800.159658-6 - José Vieira da Rocha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.009769-2 - Agnaldo André do Nacimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.014054-8 - Carlos Augusto Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que proceda à substituição do bem penhorado, por depósito judicial, em 05 dias. Sem prejuízo, esclareça a autora se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.054680-2 - Humberto Marinho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.069992-8 - Dilza Obarda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.075868-4 - Wagner Martins Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.091339-2 - Vera Lúcia Feliciano da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Isa Air Com. Prestação de Serviços e Administração de Estacionamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091366-5 - William Luz Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103467-7 - Marcos Antonio Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106511-0 - Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo os embargos declaratórios e os acolho, tendo em vista a existência da omissão apontada. Dessa forma, do dispositivo da sentença deverá constar o seguinte: \"Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito quanto à 1ª ré, Banco Itaú, por reconhecer sua ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI do CPC e homologo a desistência quanto ao pedido 04 da inicial, na forma do art. 267, VIII do CPC\". No mais, permanece tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.113562-7 - Tania Mara dos Santos Motta. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122780-7 - Josenir Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime o réu para devolver a guia de depósito devidamente paga em 05(cinco) dias. Se inerte, há serventia para que cumpra decisão de fls.63, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.163345-7 - Rudson Ferreira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Recebo o recurso de fls.38/54, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166895-2 - Adilson Pereira. X Interlagos Pneus e Rodas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). Houve omissão, caracterizada como mero erro material, na sentença que nada mencionou cerca do pedido contraposto, devendo este ser extinto, sem apreciação do mérito, pois a ré é pessoa jurídica, que não comprovou a qualidade de micro-empresa, não bastando para tal fim a smples apresentação de contrato social, sem prova de quitação de tributos e renda anual. Assim, não pode formular pedido em sede de juizado especial cível, faltando-lhe legitimação ad processum para tanto. A matéria é de ordem pública, razão pela qual ão há qualquer prejuízo na ausência de manifestação do autor acerca de tal pedido na AIJ. Deste modo, passa a constar, também no dispositivo, o seguinte: \" Julgo extinto, sem apreciação do mérito, o pedido contraposto formulado, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001875/1998 (1998.800.057354-3) - Pedro Canuto de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Jorge Luís Rodrigues de Souza e outro. AO autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.008750-7 - Maria da Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heronides Ferraz Barbosa - OAB RJ018261). X Gilbert de Castro e outro. Cabe ao autor diligenciar o endereço da parte ré. Defiro o prazo de 30 dias para tanto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.113874-2 - Paulo José Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Seixas Condé - OAB RJ024800, Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela ré o valor do crédito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.124654-0 - Jussara Alves de Abreu Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nQuebra Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Intime-se a ré para pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.133782-9 - Gilberto de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Parque Aquático Megaville e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.151518-5 - Helena Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Venha pela ré pagamento do valor remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080254-5 - Jaqueline Gomes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056, Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.095380-8 - Max Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.098537-8 - Flávia Cristina Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custodio Medeiros de Mello Filho - OAB RJ044941). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.117159-0 - Manoel Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Carrefour e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso de fls.84/96, no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122714-5 - Carlos Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Lídia Castro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). 1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Recebo o recurso de fls.42/47 no efeito devolutivo; 3-Ao recorrido; 4- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136809-9 - Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ099045). X Robson Calleia Kalil Homeim. Esclareça o autor o requerimento para nova diligência no mesmo endereço constante de fl.35, considerando a certidão de fl. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.138479-2 - Tania Mara dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X José Luís de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). Intime-se a ré para que comprove a hipossuficiência financeira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142009-7 - Neivaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Minas Brasil - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Julgo deserto o recurso, tendo em vista a certidão de fls.291. \r\n\r\nProc. 2006.800.156376-5 - Adilson da Silva Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ribeiro - OAB RJ074998). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). 1- Recebo o recurso de fls. 64/68, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172650-2 - Ana Paula Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). 1- Ante o certificado de fls.49, julgo deserto o recurso de fls.37/44. 2-Intime-se a ré para devolver a guia de depósito judicial no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172740-3 - Leonardo de Araújo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú - Tai-í (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso de fls.41/53, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179673-5 - João Batista Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Considerando que o reclamante, devidamente intimado, não se fez presente à AC e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, devendo ser intimado para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179681-4 - João Batista Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Considerando que o reclamante, devidamente intimado, não se fez presente à AC e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, devendo ser intimado para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.162123-4 - Fabio Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Sonoleve - Voyager Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Julgo deserto o recurso, tendo em vista a certidão de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.800.062553-2 - Adriana Celestino da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Reinaldo Vieira Cavalcante - OAB RJ058230). X Dinha Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.151901-6 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Câmara dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro -spc_ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). 1- Recebo o recurso de fls.55/64, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164332-3 - Carlos Alberto Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171852-9 - Nilton Francisco Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso de fls. 53/64, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179000-9 - Julio Cesar Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376). X Telerj Celular S/A Vivo. Considerando que o reclamante, devidamente intimado, não se fez presente à AC e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, devendo ser intimado para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200576-4 - José Carlos da Cunha Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Credicard Banco S/A e outro. HOMOLOGO a desistência formulada às fls.19 tão somento quanto a 2º ré . Após o trânsito, dê-se baixa no particular. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.102293-4 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.100251-0 - Salvador Jorge Migliani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Edil da Silva. Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.049288-8 - João Pereira da Conceição. X Márcia Cristina Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123711-2 - Benjamim Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004972-7 - Sandra Ramos Wandereley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A executada sofreu liquidação extrajudicial, razão pela qual deve o exequente promover a habilitação perante o liquidante, não sendo este juízo competente para prosseguimento da execução. Assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, IV do CPC. Expeça-se carta de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027298-2 - José Martins Teixeira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087036-8 - Marcia da Cruz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110525-8 - Manoel Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122141-6 - Jorge Gustavo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161145-0 - Gilmar Oliveira França. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 15:40h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.180891-7 - Andréa Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para o pagamentos das custas.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.096834-4 - Luiz Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923, Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118845-0 - Monique Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, considerando os poderes outorgados à fl. 08. 2- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170557-2 - Rubens José de Matos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Semeg Saúde. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 16:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.171629-6 - Lívia Roberto Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Ibi Administradora - Ibi Card C&A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 16:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.198367-5 - Maria Madalena Neves do Cairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Simens Celulares LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.000623-8 - Maria Dulce Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Inexistentes os requisitos que ensejam a concessão da medida, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004123-8 - Ana Lucia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a o risco de dano de dificil reparação e a presença dos demais requisitos da medida, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência do autor, até o julgamento da ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.013057-5 - Ana Leila Strunkis Debs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Gomes da Costa - OAB RJ118731, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Daniele Lourenco Lacerda - OAB RJ115455E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido de fls.170. 2- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.3- Intime a ré para pagamento das cusats em 05(cinco) dias, se inerte,oficie-se ao FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130974-5 - Claudio Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.073409-9 - Terezinha Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Lucia Ferreira Botelho. Audiência de Conciliação marcada para o dia 29/03/2007 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2004.800.027696-0 - Antonina de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Sílvio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Comparecer no juizado a fim de marcar com o OJA data e hora para realização da diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.161798-1 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Roberto Assis Silva Pereira. Audiência de Conciliação marcada para o dia 29/03/2007 às 13:20h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.127447-9 - Marco Antonio da Silva Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian M Santana - OAB SP129693). Leilão designado para o dia 14/02/2007 às 11:20h - 1ª praça e às 12:20h - 2ª praça \r\n\r\nProc. 2005.800.157576-5 - Ana Lúcia Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono. Dê-se baixa na penhora. Intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.157576-5 - Ana Lúcia Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intimar a ré para efetuar o pagamento das custas : Atos dos oficiais de justiça - R$ 29,73 + CAARJ - R$ 2,97 = R$ 32,70. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.183599-4 - Bruna Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Jorge Moreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Leilão designado para o dia 13/03/2007 às 11:00h - 1ª praça e às 12:00h - 2ª praça \r\n\r\nProc. 2006.800.077799-0 - João Alberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Office Connect Venezuela Análise de Crédito Participação Empresarial Ltda-cred Check Nacio. Audiência de Conciliação marcada para o dia 29/03/2007 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.083458-3 - Marcio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Startec Assistência Técnica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que a 2ª ré não cumpriu o determinado no despacho de fls. 55, majoro a multa diária para R$ 100,00. Intime-se a 2ª ré por OJA para retirar o aparelho defeituoso da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.137307-1 - Fábio Paschoal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.139927-8 - Paulo Roberto Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.169787-3 - Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telerj Celular - Vivo. Audiência de Conciliação marcada para o dia 29/03/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.178166-5 - José Antonio Lagrimante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Mirna Mirtes. Audiência de Conciliação marcada para o dia 29/03/2007 às 13:40h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.001248-9 - Angelo da Silva Rozendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074, Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Audiência de Conciliação marcada para o dia 29/03/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2005.800.019088-4 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.019088-4 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Intime-se o interessado por meio de contato telefônico para que retire o mandado de pagamento em 05(cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. Defiro desde já a expedição de novo mandado de pagamento. Certificada a inércia do interessado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.019088-4 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de justiça - R$ 33,22 + CAARJ -R$ 3,32 = R$ 36,54. \r\n\r\nProc. 2006.800.081137-6 - Marcel André Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Júlio Cesar da Cunha Luz-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). Designada audiência de Conciliação para o dia 17/7/07- 11.00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.163727-0 - Rodrigo Barreto de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telerj Celular S/A (vivo). Audiência de Conciliação marcada para o dia 12/02/2007 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.200857-1 - Manoel Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Maria de Fátima Cuimbra Bernardino. Audiência de Conciliação marcada para o dia 29/03/2007 às 12:00h \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.168725-9 - Anthony Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Angela C. Souza. Considerando a impossibilidade do cómparecimento do patrono do autor, justificada, retire-se o feito de pauta. Resigno o ato para o dia 05/03/07- 13 horas- Intimem-se. \r\n\r\nId: 95988" ] }, "25º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "96057": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Ribeiro Corrêa\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.170136-7 - Leticia Maria de Campos Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.134613-2 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Gibran Pedro da Silva. Intimar parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 23. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004775/2001 (2001.800.100706-7) - Guedes Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Maria São Pedro Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). à parte autora \r\n\r\n006743/2002 (2002.800.143010-0) - Stenio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Cristiano Luiz Alves Temperine e outro. à parte autora sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2004.800.115282-7 - Vania Maria Sanches Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.800.068646-4 - Veranice Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.076980-1 - Maria Nadir Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.098887-0 - Domingas Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). à parte ré em 48 horas, sob pena de fixação de astreinte diária \r\n\r\nProc. 2005.800.111680-1 - Eduardo Benevides Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.159531-4 - Erondina de Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 64 do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, conforme fls. 60/63.\r\n\r\n- Valor: R$ 3.416,96 (Três mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos);\r\n\r\n- Agência do Banco do Brasil S/A. para depósito judicial:1567-9 P.JUDIC.RIO;\r\n\r\nFica a ré intimada deste ato para embargar a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.181636-7 - Regina Lemos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007466-7 - Rute Paes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.027383-4 - Marcos Vinicios Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.028185-5 - Ozita Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Alves Santos - OAB RJ123670, Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.048340-3 - Paulo Roberto Louriçal França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.110760-7 - Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A. fls.24 - à parte autora. e apos, venham para penhora do valor remanescente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005299/2001 (2001.800.100560-5) - Aparecida Conceição da Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.055593-8 - Odontoplay Móveis Odontológicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Sergio Fajardo. ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003875/2000 (2000.800.073039-9) - Marcia Eduardo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593, Jandira Rezende Moraes de Oliveira - OAB RJ106332). X Transporte Mosa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). à parte autora \r\n\r\n008144/2003 (2003.800.166517-8) - Nelson Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467). X Gerry Antonio Mattara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). à parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.800.042300-1 - Helena Dalva Saback Farani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). X Splash Park Hotel Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.074079-1 - Jorge Leal. X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). fls.98 - anote-se onde couber e apos á parte ré para devolução da guia retirada em 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.800.041241-8 - Escoride Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). à parte autora , dizendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.061734-0 - Arnaldo Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Viplife Serviços LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.117325-0 - Paulo Franklin da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gonçalves dos Santos - OAB RJ066833). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). à parte ré para dizer se o deposito deu-se para pagamento em 05 dias. silente, aquiescerá e assim, virão os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118599-9 - Fátima Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o(a) devedor(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.008859-9 - Maria José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.020799-0 - Gisele Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Import Express Comercial e Importadora Lrda.. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.039102-8 - José Antônio Mendes. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.048925-9 - Marinele Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.065386-2 - Edmilson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Acesso Transportes Ltda.. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.097962-7 - Erica Lobão Ribeiro Ramos. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106675-7 - Aurea Alcantara Diniz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006317/2002 (2002.800.142952-3) - Márcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549). X Rejane de Jesus Alves de Oliveira, Eliane Novais dos Santos. à parte autora \r\n\r\n008326/2003 (2003.800.096227-0) - Flavio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). em provas \r\n\r\nProc. 2005.800.096289-3 - Mercedes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Micro Madureira Com. e Treinamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.008682-7 - Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito, Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). fls.80 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.080595-9 - Marluci Barbosa de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162576-0 - Paulo Cesar Miguel Rego. X Financeira Cbd Itaú Fic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007545/2002 (2002.800.142606-6) - Leda Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X João Aquiles Netto de Paiva. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.174200-1 - Maria Candida de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Viação Rubanil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). à parte autora \r\n\r\nId: 96057" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "95978": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.000921-7 - ANGELA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X MARIA GERALDA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO VENHAM AS CERTIDÕES \r\n\r\nProc. 2005.206.005941-9 - JANETE DE OLIVEIRA COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X JOSE ALVES DE MACEDO Despacho:Retifique-se o esboço de partilha para considerar a inclusão dos valores mencionados a fl. 85. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.206.000106-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILTON DOS SANTOS FILHO Sentença: Conforme se depreende dos autos, o feito em voga encontra-se paralisado desde 06/12/2005, aguardando a manifestação do autor sobre a resposta de ofício respondido pelo Detran. Outrossim, foi o autor instado a dar andamento ao feito, em 31/01/2006 , não dando o devido andamento ao feito. Por tais razões, não resta outra alternativa ao Juízo do que a extinção do feito sem o julgamento do mérito. Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO SILVANO DE ALMEIDA Desentranhe-se e adite-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2005.206.006002-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GETULIO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência de fls. 36, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.004290-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.007233-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA ORDONEZ Sentença:Homologo a transação de fls. 25, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC, tendo em vista que a manifestação do autor encontra-se expressa na petição de fl. 24, cujos poderes estão expressos às fls. 06v/07, 08/09. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.000211-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Venha a Diferença da Taxa Judiciária, R$ 297,75, em virtude da certidão exarda pelo cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.206.029686-8 - CANDIDA MARIA SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MASSA FALIDA DE ASSISTENCIA MEDICAMILLER LTDA), Síndico: C.O.G. SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) ATENDA-SE AO MP: DIGA A AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000216-6 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FINANCEIRA ITAU CARD Decisão:Em assim sendo, questionável a plausividade do direito invocado, razão pela qual, à ausência da verossimilhança, tenho por indeferir a tutela initio litis.Designo o dia 22/02/2007 às 14h para realização da Audiência de Conciliação ( Art.277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.000218-0 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Em assim sendo, questionável a plausividade do direito invocado, razão pela qual, à ausência da verossimilhança, tenho por indeferir a tutela initio litis.Designo o dia 22/02/2007 às 13h30min para realização da Audiência de Conciliação ( Art.277 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.000913-2 (8190) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) Recolham-se as custas no cód, de receita (0727-8) no valor de R$ 17,49 + 10% da CAARJ (Dr. Wagner de Jesus Conceição - OAB/RJ - 114.464) \r\n\r\nProc. 2005.206.003404-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TELLES DOS SANTOS Sentença:Deixo de efetuar o constrangimento à prisão, por ser incabível, visto que o depósito a que e refere o Decreto-lei 911/69 não se equipara ao depósito próprio previsto na Carta Política de 1988, como assevera o Superior Tribunal de Justiça.Processual Civil. Agravo no Recurso Especial. Contrato de alienação fiduciária em garantia. Prisão civil. Impossibilidade. - É vedada a prisão civil do devedor fiduciante em ação de busca e apreensão contra si proposta, porquanto não equiparável a depositário infiel. Precedentes. (AGRESP 435160 / DF- Min. NANCY ANDRIGHI- TERCEIRA TURMA)Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor do bem.Expeça-se mandado para entrega do bem.P.R.I.Deixo de efetuar o constrangimento à prisão, por ser incabível, visto que o depósito a que e refere o Decreto-lei 911/69 não se equipara ao depósito próprio previsto na Carta Política de 1988, como assevera o Superior Tribunal de Justiça.Processual C \r\n\r\nProc. 2005.206.003857-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEO FERNANDO ALCANTARA SILVA VENHAM AS COPOAS DA AÇÃO DE DEPÓSITO (FLS.34/35), A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005036-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO BATISTA DAS NEVES Os autos encontram-se arquivados. (Dr.Jessé Faedrich Cunha - OAB/RJ 97.789) \r\n\r\nProc. 2002.206.003226-2 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CARLOS ROBERTO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONCALVES (RJ-123530E) Decisão:Tendo em vista que, apesar do comando para a efetivação da penhora \"on line\", não houve bloqueio de valores, declaro ineficaz a mesma.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.206.002893-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ARAUTOS CONSERVACAO E VIGIA LTDA Os autos encontram-se arquivados (Dr. Wagner Rangel de Jesus - OAB/RJ 137.934 e Dr. Jessé Faedrich Cunha - OAB/RJ 97.789) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.007157-2 - JOAO LUIZ CASALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X EDSON DA CONCEICAO FERRAZ E OUTRO Os autos encontram-se arquivados (Dra. Leila dos Santos - OAB/RJ 67.680) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007211-7 - MARISIANE NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.206.007444-8 - RAPHAEL DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X SERGIO FERNANDES DE RESENDE), CATIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.003969-2 - MARIA JOSE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Conforme a r. sentença de fls.138/140.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.194, em sessenta dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 25,10; Distribuição 0723-7 R$ 10,17; Porte e Remessa 0301 -2 R$ 33,96; AST 0701-3 R$ 40,77; APCJ 0711-2 R$ 20,34 ; Sub total R$ 129,77 ; CAARJ 0201-4 R$ 12,97; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 50,82 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 10,17 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 24,48 ;Outras Receitas R$ 14,40 ; Total: R$ 242,61) \r\n\r\nProc. 2004.206.002424-5 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Certifico e dou fé que, até esta data, o exeqüente não se manifestou acerca da decisão de fl. 132, não obstante a regular intimação de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2005.206.004413-1 - NELCI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (SP-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (SP-059148) AO EXEQUENTE FLS.115/117 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.206.000198-4 (8781) - CAMILA SOARES SCHERAM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X IVO SCHERAM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) FLS.217 - ATENDA-SE A FAZENDA\r\n\r\nProc. 2004.206.004911-4 - ELIANE BRAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162), Dr(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X SERGIO VICENTE FRANCO AO PATRONO: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.206.005697-2 - SONIA BARBE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ELENA BARBE VIDAL VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (PRIMEIRAS DECLARAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.206.003823-6 - FABIO AUGUSTO EVANGELISTA PEREIRA X ANTONIO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) INTIME-SE PARA ASSINATURA DO TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.206.001902-1 - PENHA CRISTINA MALHARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Com razão o requerente a fl. 266, razão pela qual revogo o comando de fl. 264. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.004062-0 - FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 79/82 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005906-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.006923-4 - JOSE DO EGETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO IBI S/A IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR FLS.55/57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.007273-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GORDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54/67 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004396-5 - MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Perícia designada para o dia 19/03/2007 às 10:00 h, no escritório de Mário Bonfatti - Av. 13 de Maio, 47/1305 - Centro/RJ - Tel: 2262-4384 / 2532-0509. A autora, deverá comparecer munida de documento contendo fotografia, e caso seja do interesse das partes, poderão os seus patronos acompanhar tal diligência \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003077-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) AS PARTES, INTIME-SE O PERITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000214-2 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Deste modo, reconhecendo a autora a existência de um débito e a impossibilidade probatória de aquilatarmos imediatamente o anatocismo, tenho por indeferir a tutela preambular.Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 1.670,51. Anote-se.Cite-se \r\n\r\nId: 95978" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "95980": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.206.002852-0 - JEFFERSON DEBOSSAN MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CLEBER MARCELINO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.38. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.206.002688-0 (15159) - LUCAS ZUMBA DE MEDEIROS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL AO AUTOR SOBRE FLS. 59/61 (RESPOSTA OFÍCIO EMPREGADOR). \r\n\r\nProc. 2002.206.001803-4 - ANDREIA CRISTINA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:ESCLAREÇA O ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2002.206.003175-0 - MARINNA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X FERNANDO DEGLIOMINI GOMES Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP, EIS PORQUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51, QUE DEVERA VIR P/ VIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.206.005311-7 - DAYANE SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X MAGNO SANTOS FONSECA Despacho:À AUTORA, PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2005.206.002792-3 - GABRIELLE SANT ANNA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS. 40 A NECESSIDADE DE REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.206.003664-0 - VILMA FAHEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X JOSE LOURENCO PEREIRA Despacho:\"...MANIFESTE-SE A AUTORA...\" \r\n\r\nProc. 2005.206.005869-5 - BARBARA VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X LEONARDO DA SILVA MARINS DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22 V.. \r\n\r\nProc. 2006.206.003549-1 - KETLIN SARAELEN DE MOURA SEMEAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X GILSON RANGEL SEMEAO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2006.206.003921-6 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CARVALHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARLOS ANDRE NUNES DA COSTA Despacho:VENHAM AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA PRIMEIRA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.206.003924-1 - EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/07 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005091-1 - ANTONIA ROBERTA DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:REMARCO AUDIENCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 04/04/07 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2006.206.005157-5 - MATHEUS NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X CLAUDIO DE SA BARROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.005334-1 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X SERGIO HENRIQUE TITO SILVESTRE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.004184-1 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCIA VALERIA GOMES DOS SANTOS Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 20/06/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002011-6 - JORGE SIDNEY DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X MARLI ANDRADE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003391-3 - MARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MILTON MOREIRA DA SILVA Decisão: Decreto a revelia do réu. Em provas. Ao Mp \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.206.005295-2 - WALDIR CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ROSANIA PESTANA BARROS), FERNANDA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) ÀS PARTES SOBRE FLS. 73/78: LAUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.206.003667-1 - GILSON RANGEL SEMEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:À REQUERENTE, EIS QUE A PETIÇÃO ESTÁ DESACOMPANHADA DE QUALQUER DECLARAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.206.003117-8 - REGINA DE DELO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE OLIVEIRA MENDON CA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 04/07/07 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.005533-3 - MARILIA NAZARIO MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Sentença: julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.006666-0 - ADRIANA DA CUNHA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/04/07 ÀS 09:00H. \r\n\r\nProc. 2006.206.007182-4 - MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:COMPROVE-SE O LAPSO TEMPORAL, ATRAVÉS DE DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.206.007423-0 - ALEXANDRE JOAO BRAUN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B) Despacho:ÀS PARTES FACE A PROMOÇÃO DE FLS. 20 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007494-1 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (RJ-041907) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.003318-0 - CARLOS ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X SANTA EDI BIBIANO DE MEDEIROS Despacho:\"...DIGA SE HÁ OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.206.000597-6 - MEIRE ANGELA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X VALTAIR VASQUES FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.003901-0 - REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS Despacho:`A AUTORA PARA ESCLARECER \r\n\r\nProc. 2006.206.005453-9 - MARCOS COUTINHO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X IVANETE MARQUES DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/03/07 às 14:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.206.000371-3A (12379) - RODRIGO DA CRUZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X NELIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença: julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.206.004934-0 - SABRINA DE OLIVA KEHL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VICENTE FRANCO (RJ-055887)) X JORGE KEHL (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222) Decisão:Reconsidero a decisão de fl 98. Oficie-se para a devolução da carta precatória, sem cumprimento.Apresente a credora planilha de débito atualizada, adequando-se o rito processual. \r\n\r\nProc. 2001.206.006061-9 - NEYDE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X DANIEL DA SILVA Despacho:\"...INFORME A CREDORA SE VEM RECEBENDO A PENSÃO. SEM PREJUÍZO, AO MP...\" \r\n\r\nProc. 2002.206.001996-8 - LARISSA RODRIGUES ARNALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADIR CORREA SENNA Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO, EM 48H, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.206.002292-0 - BEATRIZ REGINA SAFFIR FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X JORGE TELLES FARIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.206.004931-6 - YAGO DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SARRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 84/84 VERSO (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA)\r\n\r\nProc. 2003.206.000828-6 - MARIA DA PENHA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X WALDIR BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.206.002187-4 - MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X MILTON BEZERRA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2003.206.002356-1 - CINTIA BATISTA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.206.004029-7 - GABRIEL MONTEIRO CERRUT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X CELSO CERRUTT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.004509-0 - LIDIANE DE MEDEIROS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X JOSE ANTONIO SERRA SIMOES Despacho:CONSIDERANDO QUE A OBRIGACAO FOI SATISFEITA, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, O QUE FACO COM BASE NO ART.794, I DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.007293-6 - MILENA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MAURICIO DA SILVA ARAUJO Sentença:julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.000536-6 - ROSA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X SILVIO FERREIRA WOOD Despacho:JUNTEM-SE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.206.000718-1 - YURI EDUARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X JOAO MARIA DA SILVA Sentença: julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.206.003893-1 - JESSICA AMORIM DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls.32 E33 VERSO para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUCUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.206.004479-7 - RODRIGO DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CLAUDIO FERNANDO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:\"...ESCLAREÇA O ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 55.\" \r\n\r\nProc. 2004.206.004941-2 - YURI EDUARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X JOAO MARIA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, P/ ATENDIMENTO AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.206.006498-0 - ANA CAROLINA PAES DORBACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CHARLES ALEXSANDER DORBACAO Sentença: julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC \r\n\r\nProc. 2005.206.001437-0 - FELIPE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.206.006332-0 - LUIZI COUTO RIBEIRO TAVARES TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LUIZ TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE FLS. 26/27. \r\n\r\nProc. 2005.206.006590-0 - RAFAELA MELO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X WALBER AMARO DA GLORIA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006252-5 - TAIANE AVELLAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 28/30 (JUSTIFICATIVA). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.005863-2 - JORGE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X JOYCE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 13/06/07 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.001398-5 - ROBSON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X THIAGO FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2005.206.002501-0 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564), Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X MARIA ANTONIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do MP e, diante do silêncio dos réus, antecipo os efeitos da tutela para suspender a obrigação de alimentar do requerente. Oficie-se ao empregador. Feito. voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.206.006637-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X PRISCILA NADILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 27/06/07 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001820-1 - LICILIO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LECILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X LUANA GONCALVES MAIA MACIEL Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 13/06/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004178-8 - SILVIO MOURA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X TADEU CRISTIANO BITTLHER ALBUQUERQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005372-9 - EDMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X THADEU SANTIAGO DE MORAES Decisão: Decreto a revelia do réu. Em provas. Ao Mp \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.002247-7 - CECILIANO INACIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CLAUDETE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CINTIA DA SILVA SANTOS), RODRIGO DA SILVA SANTOS Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 28/06/07 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.206.006746-1 - CARLOS LAERT CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CHARLES ANDRE CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)), THALES ANDRE DOS SANTOS CHAFFIN), THIAGO ANDRE DOS SANTOS CHAFFIN Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE; \r\n\r\nProc. 2004.206.004012-3 - ELIANE VIRISCIMO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)), FABIANO GOMES SILVA JUNIOR Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 05/07/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000749-5 - MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)), REBECA DE JESUS DA SILVA), JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 28/06/07 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.206.002241-8 - SUELI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DIAS DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.206.005082-7 - ALESSANDRA FELIX DE FREITAS SILVA X LUIZ HENRIQUE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) \"... A AUDIENCIA FOI REMARCADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 13:30H...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.000522-0 (15510) - WESLEY VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X SERGIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 05/07/07 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.206.000900-6 (16394) - JOYCE MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedentes os pedidos \r\n\r\nProc. 2000.206.031306-4 - KAIO FINEIAS AUGUSTO DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 21/06/07 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.000796-6 - GABRIEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X LEONARDO EMMERICK GUEDES Despacho:Ao autor, em 10 dias, para sua manifestação derradeira. \r\n\r\nProc. 2002.206.004519-0 - ISABEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X FRANCISCO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992) Decisão:FLS. 140 - DEFIRO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.206.005185-2 - MAYRA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X VALDEIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 14/06/07 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.206.000725-6 (7146) - MARCIO BRUNO DE SOUSA CANEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO CASTRO ATALLAH Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente os pedidos e em consequência, julgo extinto o processo, o que faço com base no art. 269, I do C.P.C \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.206.006453-1 - IRACI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 04/07/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.206.006168-2 - MARIA APARECIDA ANGELO DA SILVA X ARMANDO MARCOS LOYOLA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.003980-0 - MANUEL VICTOR RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:O PEDIDO DE GRATUIDADE AO SUPLICADO SERÁ APRECIADO AO FINAL. EM RELAÇÃO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SUA VERIFICAÇÃO OCORRERÁ APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.005406-0 - ROBERTO ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.002161-3 - ALEXANDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X CRISTIENE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR, PARA ESCLARECER. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.002709-3 - RICARDO CAVALCANTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X RENATA ADRIANA CAETANO), FELIPE CAETANO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.005785-2 - TERESA REGINA FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X VALDIM KAPISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:OS REUS JÁ FORAM CITADOS? CASO NEGATIVO, VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.000810-9 - RITA DE CASSIA RODOVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Decisão:O RECURSO DE FL. 118 DATA DE 07 DE DEZEMBRO. OCORRE QUE O REU TOMOU CIENCIA DA SENTENÇA QUANDO SE MANIFESTOU SOBRE ELA, EM 19 DE OUTUBRO, ATRAVES DE REQUERIMENTO SEM CONDÃO DE SUSPENDER O PRAZO RECURSAL. ASSIM, O RECURSO DE APELAÇÃO É INTEMPESTIVO, PELO QUE NÃO O RECEBO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004657-9 - LAURICEIA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X NEI DA SILVA CASTRO Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.000805-9 - ELIEZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X DIEGO VINICIUS NETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Retifico a decisão de fls. 49 quanto às custas: Custas ex-legis. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.206.000355-9 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870)) X ALEX PAULO DA SILVA), LARYSSA GABRIELE BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 05/07/07 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.001740-0 - DENILZA SANT ANA PERZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CARLOS LAERT CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 27/06/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004126-9 - RILDOMA LOBATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)), ISAC FREITAS LOBATO RIBEIRO Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 05/07/07 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002832-2 - JOSE RICARDO DE PADUA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGOR RICARDO DAU MELLO Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 14/06/07 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003122-9 - MARCELO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARIA EDUARDA MOURA DE BRITO Despacho:\"AO AUTOR...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.206.000229-8 (1213) - MARIA EUGENIA DE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X SERGIO GONCALVES XAVIER Despacho:JUNTE-SE A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.003320-0 - CATIA REGINA CREPALDI CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X MAURO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.004029-2 - RICARDO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA MDE OLIVEIRA (RJ-111437)) X KATIA REGINA DE CARVALHO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/03/07 às 13:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.206.007778-4 - NEURACY MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X ANA LUCIA DE SOUZA MACHADO) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/03/07 às 14:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 95980" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "95982": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006178-1 - THATIANA FERREIRA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIMAS DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DP TABELAR (RJ-000001) À peticionante sobre a certidão supra. (Certifico e dou fé que o processo nº 2003.206.006178-1 encontra-se arquivado desde o dia 21/12/2006, no maço nº 306).Advogada - Dra. Aides Almeida da Silva - OAB 67.954 \r\n\r\nProc. 2004.206.005905-3 - RUTE SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREMIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Decisão:Tendo em vista que os alimentos vêm sendo pagos regularmente, ainda que em valor incorreto, acolho a promoção do Ministério Público e defiro o parcelamento do débito, fls. 96, em 06 prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 181,25 cada, sem prejuízo do pensionamento regular. O pagamento será feito através de desconto em folha de pagamento e depositado em conta bancária em nome da exequente. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.000951-0 - JONEI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X EDNEI DA SILVA SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 13. Recolha-se o ofício que se encontra acostado na contra-capa dos autos. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.005647-1 - WENDERSON SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VALDOINO MARIA DE ASSIS Decisão:Defiro J.G. Considerando que a obrigação de prestar alimentos pelo avô ao neto é complementar e subidiária, fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 24/04/2007, às 14:00 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.000595-4 - CLEBER DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). TALVANIS WANDERLEY SANTOS (RJ-107282), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840), Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) Autos desarquivados, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.206.002303-8 - ALACRINO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/04, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, VITÓRIA LAURINDO CUSTÓDIO. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva circunscrição à averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73.Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.004307-4 - ALVARO JOSE DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, fls. 41, quando deverão atender o que requer o Ministério Público às fls. 49vº. \r\n\r\nProc. 2006.206.006501-0 - PAULO DA HORA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Decisão:Designo o dia 07/03/2007, às 09:30 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.004283-3 - PATRICIA MARQUES OCANHA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO OCANHA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:Designo o dia 25/04/2007, às 15:00 horas para a continuação da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.004423-4 - DYEGO LIMA RENOVATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ALEXANDRE RENOVATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.003557-0 - JULIANA DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788)) X ALEXANDRE NEVES TERRA Decisão:Tendo em vista o pagamento de parte substancial do débito, fls. 57, e a proposta para parcelamento da dívida restante, REVOGO O DECRETO PRISIONAL de fls. 50. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos. Intime-se o executado para comprovação do pagamento da 1ª parcela da proposta de fls. 56vº, sob pena de imediato restabelecimento do decreto prisional, ciente ainda de que cada parcela será no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo nacional cada.Após, diga a parte exequente sobre proposta de parcelamento do débito de fls. 56vº.Isto feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.206.000514-9 - JORGE ODILAR BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X DEISE LUCI HENRIQUE SHAAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PHELLIPE SHAAR BASTOS), LEANDRO SHAAR BASTOS Despacho:Designo o dia 25/04/2007, às 14:40 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se os genitores, a avó paterna e os menores. \r\n\r\nProc. 2005.206.004018-6 - ROSILDA VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO BARROS SALES Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls.126. \r\n\r\nProc. 2006.206.008243-3 - ROSE MARY DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X EVERTON RENAN PEREIRA FARIAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000213-0 - JOVINA BERNARDES GOUVEA X MARIA AUGUSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 31/01/2007, às 13:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se/Intime-se.No mesmo ato, intime-se as partes para realização de perícia psiquiátrica conforme portaria nº 01/06. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003481-9 - TATIANE XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X NEIDE GOES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o teor do laudo do exame de DNA realizado às fls. 115/118, indicando uma alta probalidade da autora ser filha do falecido Sr. Joaquim Góes, acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o requerimento de renovação do exame de DNA.Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir.Oficie-se a 2ª Vara Cível desta Regional, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006763-8 - ALANA DO DESTERRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SEVERINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Defiro a produção de prova pericial. Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004141-5 - ESTER SALLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 48/49vº, o reconhecimento da paternidade, fls. 51/52 e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 07/03/2007, às 09:40 horas, para a realização da audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001786-0 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GABRIELA DE DEUS ANDRADE (RJ-099274), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ANTHONY YAN DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando válidos os dados constantes do registro de nascimento do menor ... DEIXO DE APRECIAR o pedido de indenização por danos morais formulado como pedido contraposto pela inadequação do meio processual utilizado. ... Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.006497-2 - ALEX SANDRO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X VANESSA CARVALHO DOS SANTOS), CAIO HENRIQUE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela após a vinda aos autos do laudo do estudo social, o qual determino seja realizado inclusive na residência das partes e que deverá ser entregue até o dia 24/04/2007, às 15:00 horas, data designada para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC,.Intimem-se.\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.206.001379-1A - HELI JARBAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Despacho:Atenda-se o que requer o Ministério Público às fls. 334. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.007956-2 - AURORA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X EUNICIA FERNANDES MONTEIRO), ERCILIA FERNANDES MONTEIRO Decisão:... Em relação ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO, uma vez que a habilitação e pagamento de direitos previdenciários não estão na alçada de competência deste Juízo.Citem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007794-2 - JOSE REINALDO AROUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X CAMILA CALAZANS CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias o cumprimento integral do despacho de fls. 18. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.005590-9 - SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 19/04/2007, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 95982" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Varas Federais da Capital": { "Varas Cíveis": { "2ª Vara Federal": { "Atos": { "94437": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO CASONATO ZANETTE-41\r\n\r\nALLAM CHEREM SOARES-2\r\n\r\nANA LUIZA DA GAMA E SOUZA-36\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-6\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-3, 38\r\n\r\nANDRE LUIZ FALCAO TANABE-36\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-39\r\n\r\nANDREA MARIA RODRIGUES-28\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-5\r\n\r\nANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA-1\r\n\r\nANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR-18\r\n\r\nARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES-46\r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES-6\r\n\r\nBALBINA GUEDES GAVA-14\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES DOS SANTOS-24\r\n\r\nCANDIDA R CAFFE-32\r\n\r\nCARLA MARCIA CUNHA-30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-4, 7\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-12\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-11\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-9\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI JUNIOR-31\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1\r\n\r\nCLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA-1\r\n\r\nCRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI-22\r\n\r\nDANIEL MATIAS SCHMITT SILVA-40\r\n\r\nDIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES-9\r\n\r\nDJAN CASTRO LESSA DE MORAES-19\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-11\r\n\r\nEURICO TOLEDO-30\r\n\r\nFABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT-7\r\n\r\nFELIPPINO SOLON-3\r\n\r\nFERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nFERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES-15\r\n\r\nFIDELIS FONTENELLA-38\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-38\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA-47\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-35\r\n\r\nGERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO-30\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nGILBERTO DA GRACA COUTO FILHO-34\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-3\r\n\r\nIGOR GOMES DIAS-21\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE SOUZA-37\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY-38\r\n\r\nJORGE BLOISE-41\r\n\r\nJORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA-35\r\n\r\nJORGE LESSA DA COSTA ISSA-11\r\n\r\nJOSE CHINDLER-29\r\n\r\nJOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO-30\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-25\r\n\r\nJOSE ROBERTO BORGES-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nJULIANA LOPES DA COSTA-30\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA-27\r\n\r\nLEILA OLIVEIRA DE SEIXAS-30\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA LIMA-17\r\n\r\nLILIAN TRINDADE PITTA-36\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-35\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-23\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-2, 8\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORDEIRO-45\r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS SILVA-16\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI-1\r\n\r\nMATIAS DE OLIVEIRA LOPES-1\r\n\r\nMAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS-21\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-2\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-39\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 29, 47\r\n\r\nNERIVALDO MATOS DE ARAUJO-20\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-10\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SILVA NOVAES-1\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-9\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-42\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-36\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-7\r\n\r\nRODERICO JORGE XAVIER FREITAS-44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 14, 22, 30, 35, 47\r\n\r\nSERVIO MARCIO SANTANA MURTA-10\r\n\r\nSONIA ZUCHELLI DA SILVA DA'ALMEIDA-33\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES CALDAS-43\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-35\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-2, 3, 38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0028290-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA, PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES, MATIAS DE OLIVEIRA LOPES, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, no caso de novo patrono, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008125-7 TOBA SURY SZCZERBACKI E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, no caso de novo patrono, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0016698-8 EDVALDO TELES RIBEIRO E OUTROS (Adv. FELIPPINO SOLON, HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, no caso de novo patrono, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020320-5 FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se. Após a vinda da contestação, o pedido de liminar será apreciado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022431-2 MARIA LAURA MEDEIROS DE BRITO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027453-2 REGINA MARIA ALVES MARTINS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, no caso de novo patrono, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020454-3 JOSE RENATO JUNQUEIRA BORGES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, no caso de novo patrono, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 98.0031008-8 OLINDINA TORRES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031932-1 PIZZARIA PARME LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 684/687. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.002131-2 DAVID POLMON E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.005020-8 CENTRO INDL/ DO RIO DE JANEIRO - CIRJ (Adv. JOSE ROBERTO BORGES, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa três petições pendentes, protocoladas em 01.02.2002, uma petição protocolada em 08.04.2002, uma petição protocolada em 10.04.2002, uma petição protocolada em 04.04.2003 e uma petição protocolada em 11.01.2005 não localizadas até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópias das mesmas, se for o caso.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022788-9 LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2006 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de lei. Sem honorários (STF, Súmula nº 512).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006254-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES BARRA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2006 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando às autoridades impetradas que permitam o acesso gratuito dos prepostos da ECT, quando em serviço, a seus veículos. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.002797-7 ASSOCIACAO CULTURAL DE DIFUSAO COMUNITARIA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2006 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013623-0 WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 293/300), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014293-9 LINDOLFO COELHO PAOLIELLO E OUTRO (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar o teor da decisão liminar e anular o ato atacado no feito. Custas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF)\r\n\r\nExpeça-se ofício, para que a autoridade indicada como coatora seja cientificada da decisão e a cumpra imediatamente. Intime-se também o representante judicial da ANS e o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017568-4 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA LIMA) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2006 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018463-6 RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2006 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018978-6 TATIANA SANJUAN GANEM PRADO (Adv. DJAN CASTRO LESSA DE MORAES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO EXECUTADO PELA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2006 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019226-8 CONSUELO DA SILVA VIEIRA (Adv. NERIVALDO MATOS DE ARAUJO) x ENCARREGADO DA DIVISAO DE PENSOES SIPM-SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019348-0 SILVIO FERREIRA JUNIOR (Adv. IGOR GOMES DIAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO(FURJ) (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Sem honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos e procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019706-0 LIDIA ALICE WILLE RIBEIRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nEm exame preliminar, parece assistir razão à parte impetrante, pois o servidor (ainda que aposentado) ou pensionista que, de boa-fé, recebe verbas salariais (ou proventos) - portanto, de natureza alimentar -, em regra, não pode ser compelido ao ressarcimento a partir de suposta constatação de erro administrativo no pagamento, mormente quando imposto o desconto em caráter surpreendente e sem respeito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nSendo relevante o fundamento da impetração e diante do caráter alimentar da verba descontada, a evidenciar o periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando que a autoridade dita coatora faça cessar os descontos nos proventos da parte impetrante a título de “reposição ao erário” e retorne o pagamento da verba relacionada ao art. 13 da Lei 8.216/91, como era calculada até julho de 2006.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nSem prejuízo, ao MPF.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019817-9 CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2006 FOLHA 080/081 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020333-3 DI MELLO E BORGES REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2006 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente concedida, anulando a multa imposta à impetrante e declarando sua insubmissão ao Conselho Regional de Administração/RJ. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023237-0 MARIA ROSALINA DINIZ DA CUNHA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x DIRETOR DA PAGADORIA DO PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO EXERCITO BRASILEIRO DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . A impetrante deve regularizar seu registro, pois não há prova nos autos de que é filha do instituidor do benefício.\r\n\r\nINDEFIRO a liminar. Ao MPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024269-7 INES MEDEIROS LENTZ (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Concedo o prazo de 48hs para que a autoridade coatora comunique a impetrante da resposta ao pedido de cadastramento efetuado em 06/11/2006, conforme fl. 15.\r\n\r\nNotifique-se para prestação de informações e para cumprimento da decisão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000341-5 MARIA DAS DORES ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Traga a parte impetrante cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se for o caso, do processo nº 2001.5101016594-2 para possibilitar a verificação de possível litispendência.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.021215-5 SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS NO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 180/195), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se apelado para apresentar contra-razões, bem como para ciência da sentença de fls. 171/176.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003409-9 EURICO MARQUES COUTO (Adv. JOSE CHINDLER) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando à autoridade coatora que se abstenha de exigir que o empregador do impetrante efetue o desconto discutido nos autos. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025606-0 FERNANDES TOLEDO & VARELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. EURICO TOLEDO, GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO, LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS, JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO, JULIANA LOPES DA COSTA, CARLA MARCIA CUNHA) x CHEFE DO SETOR DE INSCRICAO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2006 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando ao impetrado que expeça a certidão negativa de débitos pretendida pela impetrante, inexistindo outras pendências além da discutida nos autos. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nReexame necessário.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011240-6 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2006 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. À evidência, fica ressalvada ao impetrante a via ordinária.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015394-9 CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. CANDIDA R CAFFE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO parcialmente A SEGURANÇA, apenas para autorizar a impetrante a se valer do direito ao crédito previsto no art. 4º, caput, da Medida Provisória nº 2.159-70/2001, inclusive em relação aos pagamentos já realizados, julgando improcedentes os demais pedidos. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021274-7 ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA DA'ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2006 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.490252-7 SALINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Traga a parte impetrante cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se for o caso, do processo nº 2002.5101017763-8 para possibilitar a verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 98.0003977-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x TANIA ELIZABETH PACHECO ROMANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, no caso de novo patrono, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0513730-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MANOEL FRANCISCO SILVA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA, LILIAN TRINDADE PITTA). . Fl. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, no caso de novo patrono, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019496-4 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x ANDRE LUIS OLIVERIA VILLELA. . Tendo em vista a ausência de citação do réu, redesigno a audiência para o dia 06/03/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a UFRRJ com urgência, comunicando o adiamento da audiência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 96.0002249-6 ALEXANDRE THURLER PAES (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CAR VALHO FOLLY, FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, no caso de novo patrono, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.020458-4 MIRIAM ALVES DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, no caso de novo patrono, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.021599-9 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Mantenho o despacho de fls. 255 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo interposto perante o Egrégio TRF da 2ª Região, conforme noticiado às fls. 259, o constante de fls. 288/292.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014875-9 ALBERTO CASONATTO ZANETTE (Adv. ALBERTO CASONATO ZANETTE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para, ratificando a medida liminar já concedida às fls. 22, determinar à autoridade impetrada que, mesmo havendo débitos ainda não quitados, relativamente ao pagamento de anuidades e outras taxas, autorize e permita ao impetrante o livre exercício da profissão de advogado, entregando-lhe, inclusive, sua carteira profissional, desde que atendidas as demais exigências legais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF)\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório, tendo em vista o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018551-3 MARIO DA COSTA CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022177-3 JORGE CARLOS DIAS DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . A inicial e os documentos que a acompanham não mencionam nem demonstram a existência do risco de ineficácia do provimento caso concedido ao final do processo, razão pela qual está ausente o perigo da demora.\r\n\r\nEm, face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023235-7 MARIA ELISA GOMES DA SILVA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Notifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023779-3 VERA LUCIA MARTA GOMES (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em análise, é evidente o perigo da demora, tendo em vista que a opção imposta pela autoridade impetrada resultará em evidente prejuízo para o sustento da impetrante.\r\n\r\nNo que se refere à fumaça do bom direito, concluo pela sua presença, tendo em vista que a impetrante se enquadra, em princípio, na exceção prevista no art. 37, XVI, “c”, da CRFB/88, à vedação de acumulação de cargos públicos, tendo em vista a compatibilidade de horários demonstrada pela comparação que se faz entre as cargas horárias constantes dos documentos de fls. 76/79.\r\n\r\nAs limitações impostas pela legislação à carga horária de quem trabalha com Raios X, como é o caso do Técnico em Radiologia, encerram em si um direito conferido ao ocupante do cargo, tendo em vista a exposição a um agente nocivo à saúde durante a jornada de trabalho.\r\n\r\nTrata-se, a meu ver, de um direito que pode ser objeto de disposição por parte do seu titular, não sendo razoável interpretar a limitação legal contrariamente ao interesse do destinatário da norma, sob pena de se esvaziar a regra excepcional prevista na Constituição da República sobre acumulação de cargos de profissionais de saúde com profissão regulamentada.\r\n\r\nÉ que, via de regra, as contratações feitas pela Administração Pública na área de saúde são feitas de forma que o servidor cumpra a carga horária máxima fixada em lei para a profissão regulamentada.\r\n\r\nLogo, não faz sentido dizer, por exemplo, que um profissional de saúde, já contratado por um ente público para se submeter à jornada máxima prevista em lei, não possa prestar concurso com vistas a ocupar outro cargo, havendo compatibilidade de horários para tanto, somente ao argumento de que não pode ultrapassar a carga horária máxima prevista em lei.\r\n\r\nA restrição feita pelo legislador constituinte refere-se à compatibilidade de horários e não à limitação feita pela norma regulamentadora da profissão à jornada de trabalho.\r\n\r\nAqui entendo aplicável a máxima segundo a qual as regras concessivas de direitos devem ser interpretadas ampliativamente, restringindo-se a interpretação das regras proibitivas de direitos.\r\n\r\nEm face do exposto, presente o perigo da demora e a fumaça do bom direito, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir da impetrante a opção de que trata o art. 133 da Lei nº 8.112/90, no curso do processo administrativo instaurado pela Portaria nº 022/HCA/2006, até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos, para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.06.001311-4 JORGE EDUI DA SILVA (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que o impetrante foi contratado pela autoridade impetrada em razão de determinação feita nesse sentido pelo MM Juízo da 10ª Vara Federal nos autos da ação 2003.51.01.023636-2.\r\n\r\nConsultando o processo acima referido junto ao sistema informatizado de acompanhamento processual desta Seção Judiciária, verifico que a contratação realizada enquadra-se naquela prevista no inciso I do art. 2º da Lei nº 8.745/93.\r\n\r\nConquanto seja admitida a prorrogação do contrato de trabalho, conforme dispõe o art. 4º, parágrafo único, VI, do mesmo diploma legal, e haja previsão nesse sentido no contrato, é necessária a prévia autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado sob cuja supervisão se encontrar o órgão ou entidade contratante, conforme determina o art. 5º, c/c art. 9º, III da lei supracitada.\r\n\r\nComo não é possível saber, neste juízo de cognição sumária, se estão presentes os requisitos para a prorrogação do contrato, não é possível dizer que está presente a fumaça do bom direito.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.009372-2 ALZIRA DE PADUA ABREU (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x GEORGETTA CORTES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir no pólo passivo da relação processual Georgetta Cortes Ribeiro.\r\n\r\nDesigno o dia 08/03/2007, às 14 horas, para a audiência de justificação, a qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 94437" ] } }, "3ª Vara Federal": { "Atos": { "94439": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-11\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-45\r\n\r\nADIR DA MATTA BRAGA-34\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-31\r\n\r\nADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO-27\r\n\r\nALBERTO SALEM FERNANDES-41\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-35\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-6\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA-5\r\n\r\nANDRE VELASQUEZ MEDEIROS-35\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-3\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-47\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-28\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES-22\r\n\r\nCARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO-10\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-50\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR-32\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-45, 46\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-33\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-36\r\n\r\nDARCY BERNARDO FILHO-48\r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES-14\r\n\r\nDEA LIMA FERREIRA-10\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-30\r\n\r\nELTON FERREIRA DA SILVA-19\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-12\r\n\r\nFRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA-12\r\n\r\nHELIO BARBOSA CORREA-40\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI-42\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES-16\r\n\r\nJANETE VERCOZA SILVA-46\r\n\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES-12\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-44\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES-12\r\n\r\nJOSE CHINDLER-56\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-12\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-27\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-22\r\n\r\nKATUSUKE IKEDA-26\r\n\r\nLAELIO NUNES DE LIMA-48\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-8\r\n\r\nLEANDRO LIMA-20\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-30\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-53, 7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-36\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-4\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-32\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA-37\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR-39\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-16\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-49\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-34\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-11, 13, 14, 15, 33, 34\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-38\r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI-17, 52\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-17, 52, 54, 55\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES-43\r\n\r\nMOACIR HETZEL-43\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-51\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-9\r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER-12\r\n\r\nNEI CALDERON-49\r\n\r\nODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS-13\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-30\r\n\r\nPAULO ALVES DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nPAULO JOSE LEITE-23\r\n\r\nPAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES-2\r\n\r\nPAULO SERGIO L DOS SANTOS-38\r\n\r\nPROCURADOR DA REPUBLICA-56\r\n\r\nRENATO RODRIGUES-38\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-28\r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES-21\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 19, 20, 21, 27, 28, 3, 30, 37, 39, 4, 49, 5, 6\r\n\r\nSERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF-41\r\n\r\nSIMON MANSUR NETTO-11\r\n\r\nSONIA MARIA G. DE CARVALHO-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28, 29, 40, 42\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-19\r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO-18\r\n\r\nWAGNER MANOEL BEZERRA-15, 54, 55\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ RIZO VENTURA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0001410-0 CASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 92.0021084-8 LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017715-0 AEDILA AGUIAR AMENDOEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018464-6 SILVIA CRISTINA MIRANDA TORRES E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002743-4 ALLIED DOMECQ IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010423-4 HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005564-9 ALDO ANTONIO CASTELLI (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025356-3 BASILEIA FACTORING FOMENTO COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013527-3 CLINICA TRAUMA ORTOPEDICA PRACA SECA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a manifestação da parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 90.0055410-1 DIVA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SONIA MARIA G. DE CARVALHO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 92.0021928-4 ROBERTO DE BARROS RIBEIRO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, SIMON MANSUR NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 93.0001804-3 SILVANO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES, JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o alegado pela parte autora, defiro a devolução do prazo, por 10(dez) dias, para cumprimento do despacho de fl. 341.\r\n\r\n13 - 93.0018055-0 REGINA DA SILVA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 95.0019150-4 ALUISIO GUIMARAES E OUTROS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 96.0073667-7 ALCINA CORDEIRO DE SA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, de cujo valor deverão ser deduzidos os honorários a que sucumbiu a parte autora, nos autos dos Embargos à Execução em apenso, devendo a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado. \r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação dos depósitos e dos efetivos pagamentos.\r\n\r\n16 - 97.0103219-5 MARIO CATALUNA NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.019073-0 WALDECK PEREIRA DE MELLO (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO DA MARINHA-DIRETORIA DE PESSOAL CIVIL DA MARINHA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007491-6 ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.012560-2 SEVERINO MELO DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, ELTON FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.004759-0 MIGUEL ROCHA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009692-8 MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv. ROSANA PAULA RUFINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.014235-5 RAYMUNDA CARMELITA FERREIRA DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019559-9 JOSEFINA MANHAES E OUTRO (Adv. PAULO JOSE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005145-4 VITOR DA COSTA PEREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Já tendo sido formado o actum trium personarum, torno insubsistente o item I do despacho de fl. 65, mantendo, contudo, o recebimento da apelação interposta pela parte autora.\r\n\r\nII - À AGU, ora apelada.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fl. 65, com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013654-0 IDA ALVIM MILAGRE (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019441-1 FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. KATUSUKE IKEDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.006319-3 MARCOS ANTONIO OZORIO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.023989-9 RICARDO PULQUERIO DAS DORES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000702-6 JORGE LUIS BRAGA FARIA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Concedo 10 (dez) dias para que a CAIXA cumpra o item II do despacho de fl. 131.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020433-6 RAFAEL ORLANDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 303/305 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a nova proposta de honorários periciais formulada pela I. Perita.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012707-0 VALDIR REMILSON SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0478073-6 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Certifique-se a Secretaria a não interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n33 - 94.0013373-1 WALDA FARIA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 95.0005431-0 EDUARDO AGASSI PINHO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a autora MARIA SELIS LIMA DE FARIA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 133/134.\r\n\r\n35 - 97.0001847-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES LYRA (Adv. ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 97.0018312-2 TOMASZ LYCHOWSKI E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 333, devendo a CAIXA, ora executada, ser intimada na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.029282-0 CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.005429-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO RODRIGUES) x ESPOLIO DE JOSE DA SILVA NUNES FILHO (Adv. PAULO SERGIO L DOS SANTOS). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.007788-3 ANTONIO SOARES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento referente aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.016679-0 ALDIR LOURENCO DO AMARAL (Adv. HELIO BARBOSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.005475-2 SEIGNEUR ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a nova proposta de honorários periciais.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.028101-0 FED EMPREG COM/ DOS EST RIO DE JANEIRO E ESP SANTO (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014693-0 ADREIA PASSARELI LANCAO E OUTROS (Adv. MOACIR HETZEL, MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.016346-0 EDUARDO MARTINS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da parte autora (fls. 160/204) e da CAIXA (fls. 205/207), no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.021265-2 PEDRO PAULO DEOLINDO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.022629-8 LUIZ CARLOS CELESTINO DA COSTA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.007296-2 GAME ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.012729-0 CARLOS HENRIQUE DE AZEREDO LIMA (Adv. LAELIO NUNES DE LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Diante da petição de fl. retro, reabra-se ao impetrado o prazo para contra-razões, a contar da publicação deste despacho. Cadastre-se o advogado constituído à fl. 42.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n49 - 96.0004291-8 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x TRADICAO DE CAMPINHO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.015660-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DANIEL LOBO FERNANDES. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013933-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2001.51.01.012679-1 WALDECK PEREIRA DE MELLO (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO DA MARINHA-DIRETORIA DE PESSOAL CIVIL DA MARINHA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.003290-0 ALDO ANTONIO CASTELLI (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.032682-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ALCINA CORDEIRO DE SA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.032683-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ALCINA CORDEIRO DE SA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2003.51.01.018524-0 EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA REPUBLICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 01 / 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a União Federal, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo ao autor os medicamentos mencionados na inicial e todos os demais necessários que sejam prescritos pelos médicos. \r\n\r\nCondeno ainda a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15 % (quinze por cento) do valor da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, conforme art. 475, inciso I do Código de Processo Civil, em homenagem ao Princípio do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação do Chefe do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, na Rua México, 128, sob pena de incidência de multa cujo ônus restará de responsabilidade das autoridades supra referidas caso não seja dado cumprimento a presente sentença dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da mesma, restando desde já fixada a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 94439" ] } }, "5ª Vara Federal": { "Atos": { "94583": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-20\r\n\r\nACHILLES BRETAS JUNIOR-13\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-13\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-28\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS-47\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-49\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-23\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-39\r\n\r\nANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS-52\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-12, 15\r\n\r\nANTONIO CORREA RABELLO-38\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-52\r\n\r\nCARMEN LUCIA CORREA DA COSTA-49\r\n\r\nCASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA-46\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-18, 50\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-53\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-8\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-3, 32, 4\r\n\r\nDENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO-22\r\n\r\nDENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO-1\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-35\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-1, 20, 6, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-7\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-18, 19, 22\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-44, 45\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-50\r\n\r\nERIKA BENEMOND-9\r\n\r\nFABIO DONATO GOMES SANTIAGO-32\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-48, 8\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-49\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-19\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-25\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-18, 50\r\n\r\nGIOVANA FERREIRA FONSECA-29\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-2\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-7\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-24, 25\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA CRUZ-33\r\n\r\nJOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA-2\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-30, 31\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO-49\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-18\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-19\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-1, 21\r\n\r\nLUIS FELIPE K M BUENO-39\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-19\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-20\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES-2\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 28\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-16\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-48\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA-34\r\n\r\nMIGUEL FERNANDO ROMIO-32\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-29\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-20, 9\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO-54\r\n\r\nPEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO-54\r\n\r\nRENATO DA SILVA-26\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-49\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-51\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-21\r\n\r\nROBSON PEDRON MATOS-30\r\n\r\nRODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO-9\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-10, 17\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS-46, 51\r\n\r\nROSIMAR FIGUEIREDO LESSA-41, 42, 43\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29, 3, 30, 31, 32, 33, 4, 41, 42, 43, 44, 45\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-40\r\n\r\nSIDNEI RICARDO M DA COSTA-36, 37\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-14\r\n\r\nSONIA REGINA YESSIN RAMOS-49\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-23, 26\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE S B CELIN-27\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-50\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-24\r\n\r\nVERA LUCIA FEITOSA-53\r\n\r\nVICENTE MORENO FILHO-3, 4\r\n\r\nVIVALDO DE PAULA E SILVA-48, 8\r\n\r\nWANDILCE M. DE SOUZA DINIZ-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0079175-0 DEVALCI MARIANO DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2006 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0609007-9 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES, JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Fl. 1016. Expeça-se alvará de levantamento da 1.ª parcela;\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora se desiste de seu requerimento de expedição de precatório suplementar;\r\n\r\nIII - Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025197-8 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001120/2006 . I- RELATÓRIO \r\n\r\nSEMEPE-SERVIÇO MÉDICO DE PERNAMBUCO LTDA, qualificada na inicial, propôs a presente ação em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade de atos administrativos da autarquia-ré (Resoluções RDC ns. 17 e 18, e Resoluções RE ns. 1, 2, 3, 4, 5 e 6), bem como a declaração de nulidade da cobrança que menciona. \r\n\r\nA ANS apresentou contestação de fls. 665/705.\r\n\r\nRéplica de fls. 796/805.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito está pronto para ser julgado no estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, I, do C.P.C.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltada a litispendência parcial deste processo com outro suscitado pela Ré, onde já foram deduzidos os pedidos de reconhecimento de inexistência de vínculo jurídico em função do art. 32 da Lei nº 9.656/98 e de nulidade dos atos normativos lá mencionados.\r\n\r\nDe fato, verifica-se que a Autora, a pretexto de impugnar determinado débito a título de ressarcimento ao SUS, repete a formulação do pedido de não se submeter àquela exigência, por certo na esperança de que, em alguma oportunidade, seja acolhida sua pretensão de não se lhe aplicar o art. 32.\r\n\r\nSeja como for e apesar de reprovável a conduta em questão, não chego a vislumbrar uma litigância de má-fé na hipótese, por não configurada nenhuma das hipóteses do art. 17 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, resta examinar nesse processo, tão-somente, o pedido de reconhecimento da nulidade da cobrança mencionada na inicial, questão que é decorrência lógica daquela outra ação. Assim, funcionando aquela demanda como verdadeira questão prejudicial desse feito, tem aplicação o art. 265, IV, a, do CPC, que determina a suspensão do processo.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que o prazo máximo de suspensão é de um ano (§ 5º do art. 267), inexiste utilidade em se suspender o processamento, já que não há notícia acerca do andamento daquele feito. De conseguinte, em nome da celeridade processual, profiro desde logo sentença.\r\n\r\nNo mérito, insurge-se a Autora contra exigência instituída pelo artigo 32 da Lei 9.656/98 de ressarcimento ao SUS de valor correspondente a serviços de atendimento à saúde, previstos nos contratos das operadoras de planos de saúde, prestados aos destinatários em instituições públicas ou privadas integrantes do SUS. \r\n\r\nRegistro, desde logo, já ter o Supremo Tribunal Federal se manifestado sobre o caso, concluindo pela constitucionalidade do referido artigo 32. Confiram-se as notas relativas ao julgado, noticiado no Informativo STF n°317:\r\n\r\n\"Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde. O Tribunal não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medida Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações nelas promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar. Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.\" ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nAssim, não há inconstitucionalidade na imposição de ressarcimento ao SUS, sendo certo que tampouco se verifica ilegalidade nos atos infralegais instituídos pela ANS, como se verifica do seguinte julgado, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE NULIDADE DE DÉBITO -RESSARCIMENTO AO SUS - ART. 32 DA LEI 9.656/98.\r\n\r\n- Não vislumbrada a apregoada nulidade da sentença, em virtude de a mesma não ter apreciado a questão atinente à nulidade do débito referente à cobrança do ressarcimento ao SUS. O juízo a quo, ao julgar improcedente o pedido autoral, por entender ser constitucional a exação, apreciou, por via oblíqua, tal questão. Ademais, conforme se afere dos autos, tal impugnação, inclusive, foi objeto de embargos declaratórios, os quais restaram desprovidos.\r\n\r\n- Não vislumbrada a inconstitucionalidade ou ilegalidade na exigência em tela, a qual estabelece o ressarcimento pelos serviços prestados por instituições de assistência à saúde a conveniados de operadoras de planos privados que, porventura, venham a fazer uso do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n- O ressarcimento não visa custear a saúde pública, mas, sim, ressarcir o erário das despesas advindas da prestação de serviços em lugar das operadoras de planos de saúde. Assim, na medida em que o ressarcimento permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados, mostra-se nítida a sua natureza restitutiva.\r\n\r\n- A Agência Nacional de Saúde, ao expedir suas Resoluções, agiu dentro de suas atribuições institucionais, sendo, tal expedição, mero corolário do poder regulamentar normativo inerente a esta Autarquia.\r\n\r\n- Não prospera a alegação de que as operadoras de planos de saúde estão sendo submetidas a diversas complicações para que possam impugnar os débitos que lhes são apontados para pagamento. O parágrafo 7º, do artigo 32, da Lei nº 9.656/98, dispõe que “a ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2o deste artigo”e, em decorrência, verifica-se, na Resolução-RE nº 05, expedida pela ANS em 24 de agosto de 2000, que é concedido o prazo de 20 dias para o oferecimento de impugnação dos valores cobrados, sob a apreciação do gestor federal ou estadual desta autarquia especial (parágrafo 2º do art. 9º), assim como o prazo de 11 dias para interposição de recurso daquela decisão perante a Câmara de Julgamento (art. 11). Desta forma, não há que se falar em violação ao direito de defesa pelas prestadoras de serviço de saúde privada.\r\n\r\n- Inexistência de fundamento na alegação de que os valores inscritos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP são aleatórios ou irreais, pois a referida tabela cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras.\r\n\r\n- A Lei nº 9656/98 é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 1931/DF), sendo que o Supremo Tribunal Federal se manifestou, em sede de decisão liminar em medida cautelar, e por seu Tribunal Pleno, em 21.08.2003, no sentido de suspender o artigo 35-E da referida lei, o qual não guarda pertinência temática ao caso concreto discutido nos autos.\r\n\r\n- Feitas tais considerações, as quais denotam não haver impropriedade na exigência impugnada, razão não há para a pretendida declaração de nulidade das cobranças efetivadas a este título.\r\n\r\nApelo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, AC 340871, DJU de 20.10.2004)\r\n\r\nNão há irregularidade na concentração do ressarcimento pela ANS, visto que inexistem indícios de eventual desvio dos valores arrecadados. Ademais, a Autora sequer é legitimada para questionar esse procedimento, que não lhe diz respeito e é absolutamente estranho à sua esfera jurídica.\r\n\r\nInexiste ilegalidade na imposição de ressarcimento ao SUS relativamente a contratos celebrados antes da vigência da Lei 9.656/98, pois essa cobrança não está vinculada diretamente ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado, mas sim ao atendimento realizado pela rede pública de saúde, de modo que basta que esse ato tenha sido posterior ao referido diploma legal, o que ocorreu na hipótese.\r\n\r\nQuanto ao débito impugnado, não foram deduzidos argumentos específicos, de modo que, diante da fundamentação supra, aquele deve ser tido como válido.\r\n\r\nEm face de todas essas considerações, e tendo em conta ainda a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve ser julgado improcedente o pedido de anulação do débito evocado na inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO quanto aos itens A e B da inicial, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado no item C.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025201-6 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001121/2006 . I- RELATÓRIO \r\n\r\nSEMEPE-SERVIÇO MÉDICO DE PERNAMBUCO LTDA, qualificada na inicial, propôs a presente ação em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade de atos administrativos da autarquia-ré (Resoluções RDC ns. 17 e 18, e Resoluções RE ns. 1, 2, 3, 4, 5 e 6), bem como a declaração de nulidade da cobrança que menciona. \r\n\r\nLiminar concedida às fls. 901/902.\r\n\r\nA ANS interpôs Agravo de Instrumento para impugnar a liminar concedida, fls. 907/954.\r\n\r\nO recurso foi parcialmente deferido, conforme decisão de fls. 957/958. \r\n\r\nA parte ré apresentou contestação de fls. 960/1041.\r\n\r\nRéplica de fls. 1154/1165.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito está pronto para ser julgado no estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, I, do C.P.C.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltada a litispendência parcial deste processo com outro suscitado pela Ré, onde já foram deduzidos os pedidos de reconhecimento de inexistência de vínculo jurídico em função do art. 32 da Lei nº 9.656/98 e de nulidade dos atos normativos lá mencionados.\r\n\r\nDe fato, verifica-se que a Autora, a pretexto de impugnar determinado débito a título de ressarcimento ao SUS, repete a formulação do pedido de não se submeter àquela exigência, por certo na esperança de que, em alguma oportunidade, seja acolhida sua pretensão de não se lhe aplicar o art. 32.\r\n\r\nSeja como for e apesar de reprovável a conduta em questão, não chego a vislumbrar uma litigância de má-fé na hipótese, por não configurada nenhuma das hipóteses do art. 17 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, resta examinar nesse processo, tão-somente, o pedido de reconhecimento da nulidade da cobrança mencionada na inicial, questão que é decorrência lógica daquela outra ação. Assim, funcionando aquela demanda como verdadeira questão prejudicial desse feito, tem aplicação o art. 265, IV, a, do CPC, que determina a suspensão do processo.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que o prazo máximo de suspensão é de um ano (§ 5º do art. 267), inexiste utilidade em se suspender o processamento, já que não há notícia acerca do andamento daquele feito. De conseguinte, em nome da celeridade processual, profiro desde logo sentença.\r\n\r\nNo mérito, insurge-se a Autora contra exigência instituída pelo artigo 32 da Lei 9.656/98 de ressarcimento ao SUS de valor correspondente a serviços de atendimento à saúde, previstos nos contratos das operadoras de planos de saúde, prestados aos destinatários em instituições públicas ou privadas integrantes do SUS. \r\n\r\nRegistro, desde logo, já ter o Supremo Tribunal Federal se manifestado sobre o caso, concluindo pela constitucionalidade do referido artigo 32. Confiram-se as notas relativas ao julgado, noticiado no Informativo STF n°317:\r\n\r\n\"Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde. O Tribunal não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medida Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações nelas promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar. Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.\" ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nAssim, não há inconstitucionalidade na imposição de ressarcimento ao SUS, sendo certo que tampouco se verifica ilegalidade nos atos infralegais instituídos pela ANS, como se verifica do seguinte julgado, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE NULIDADE DE DÉBITO -RESSARCIMENTO AO SUS - ART. 32 DA LEI 9.656/98.\r\n\r\n- Não vislumbrada a apregoada nulidade da sentença, em virtude de a mesma não ter apreciado a questão atinente à nulidade do débito referente à cobrança do ressarcimento ao SUS. O juízo a quo, ao julgar improcedente o pedido autoral, por entender ser constitucional a exação, apreciou, por via oblíqua, tal questão. Ademais, conforme se afere dos autos, tal impugnação, inclusive, foi objeto de embargos declaratórios, os quais restaram desprovidos.\r\n\r\n- Não vislumbrada a inconstitucionalidade ou ilegalidade na exigência em tela, a qual estabelece o ressarcimento pelos serviços prestados por instituições de assistência à saúde a conveniados de operadoras de planos privados que, porventura, venham a fazer uso do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n- O ressarcimento não visa custear a saúde pública, mas, sim, ressarcir o erário das despesas advindas da prestação de serviços em lugar das operadoras de planos de saúde. Assim, na medida em que o ressarcimento permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados, mostra-se nítida a sua natureza restitutiva.\r\n\r\n- A Agência Nacional de Saúde, ao expedir suas Resoluções, agiu dentro de suas atribuições institucionais, sendo, tal expedição, mero corolário do poder regulamentar normativo inerente a esta Autarquia.\r\n\r\n- Não prospera a alegação de que as operadoras de planos de saúde estão sendo submetidas a diversas complicações para que possam impugnar os débitos que lhes são apontados para pagamento. O parágrafo 7º, do artigo 32, da Lei nº 9.656/98, dispõe que “a ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2o deste artigo”e, em decorrência, verifica-se, na Resolução-RE nº 05, expedida pela ANS em 24 de agosto de 2000, que é concedido o prazo de 20 dias para o oferecimento de impugnação dos valores cobrados, sob a apreciação do gestor federal ou estadual desta autarquia especial (parágrafo 2º do art. 9º), assim como o prazo de 11 dias para interposição de recurso daquela decisão perante a Câmara de Julgamento (art. 11). Desta forma, não há que se falar em violação ao direito de defesa pelas prestadoras de serviço de saúde privada.\r\n\r\n- Inexistência de fundamento na alegação de que os valores inscritos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP são aleatórios ou irreais, pois a referida tabela cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras.\r\n\r\n- A Lei nº 9656/98 é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 1931/DF), sendo que o Supremo Tribunal Federal se manifestou, em sede de decisão liminar em medida cautelar, e por seu Tribunal Pleno, em 21.08.2003, no sentido de suspender o artigo 35-E da referida lei, o qual não guarda pertinência temática ao caso concreto discutido nos autos.\r\n\r\n- Feitas tais considerações, as quais denotam não haver impropriedade na exigência impugnada, razão não há para a pretendida declaração de nulidade das cobranças efetivadas a este título.\r\n\r\nApelo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, AC 340871, DJU de 20.10.2004)\r\n\r\nNão há irregularidade na concentração do ressarcimento pela ANS, visto que inexistem indícios de eventual desvio dos valores arrecadados. Ademais, a Autora sequer é legitimada para questionar esse procedimento, que não lhe diz respeito e é absolutamente estranho à sua esfera jurídica.\r\n\r\nInexiste ilegalidade na imposição de ressarcimento ao SUS relativamente a contratos celebrados antes da vigência da Lei 9.656/98, pois essa cobrança não está vinculada diretamente ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado, mas sim ao atendimento realizado pela rede pública de saúde, de modo que basta que esse ato tenha sido posterior ao referido diploma legal, o que ocorreu na hipótese.\r\n\r\nQuanto ao débito impugnado, não foram deduzidos argumentos específicos, de modo que, diante da fundamentação supra, aquele deve ser tido como válido.\r\n\r\nEm face de todas essas considerações, e tendo em conta ainda a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve ser julgado improcedente o pedido de anulação do débito evocado na inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO quanto aos itens A e B da inicial, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado no item C.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023801-3 DANIEL LUIZ DA ROCHA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDANIEL LUIZ DA ROCHA e OUTROS, qualificados na inicial, propuseram a presente ação ordinária em face da UNIÃO, objetivando a devolução do Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde a data da sua aposentadoria, com acréscimo de juros e correção monetária.\r\n\r\nA jurisprudência se firmou no sentido de ser a Justiça Estadual competente para decidir causas em que se discute a incidência do imposto de renda na hipótese de ser o tributo retido por autoridade estadual com destinação ao próprio Estado-Membro, confira-se:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE POR ESTADO FEDERADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (CF ART. 157, I).\r\n\r\nI - A teor do art. 157, I, da Constituição Federal, o Imposto de Renda retido na fonte é tributo estadual. Assim, o agente estadual, quando efetua a retenção, age no exercício de competência própria - não, delegada.\r\n\r\nII - Compete à Justiça Estadual conhecer de Mandado de Segurança impetrado contra retenção de imposto de renda, no pagamento de vencimentos de servidor público estadual.\r\n\r\n(STJ - Primeira Turma; ROMS - 10044; Relator: Humberto Gomes de Barros; Publicação: 17/04/2000). Grifei.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO FEDERAL - IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RIOPREVIDÊNCIA (SUCESSORA DA PREVI-BANERJ) - INTERESSE JURÍDICO - ART. 50 DO CPC - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELAS 1ªS E 2ªS TURMAS DO EG. STJ - DECISÃO REFORMADA.\r\n\r\nI - As 1ªs e 2ªs Turmas do eg. STJ já tiveram a oportunidade de se manifestar, no sentido de que, em se tratando de discussão acerca dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda na Fonte de servidores estaduais, deve o Estado respectivo figurar no pólo passivo da lide, eis que é o responsável pelos descontos e destinatário final das referidas verbas.\r\n\r\nII - A jurisprudência daquela Colenda Corte, inclusive, vai mais além, ressaltando que à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL cabe apenas a instituição do tributo, não havendo falar em legitimidade passiva para figurar em tais ações. (“(...)Consoante a jurisprudência desta Corte, com a qual o acórdão se harmoniza, os valores retidos a título de imposto de renda na fonte dos servidores estaduais pelos Estados, são do interesse destes porque são responsáveis por tais descontos e destinatários da verba retida, não havendo falar de interesse da União, por isso, a Justiça Estadual é competente para julgar as ações referentes a tais retenções.” no REsp 258699/MG, SEGUNDA TURMA, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJU de 25/11/2002).\r\n\r\nIII - Reconhecido o direito do agravante em ingressar no feito, na qualidade de assistente litisconsorcial, na forma do art. 50 do CPC, até para fins de futura argüição de incompetência absoluta do Juízo para conhecer do tema relativo à incidência ou não, do IRRF, em face do disposto no art. 157, I, c/c art. 109, seus incisos e parágrafos, da CF/88.\r\n\r\nIV - Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF Segunda Região - Quarta Turma; Agravo de Instrumento - 120935; Relator: Juiz Benedito Gonçalves; Publicação: 22/06/2004). Grifei.\r\n\r\nDesse modo, considerando que no caso presente o tributo em comento é retido na fonte por ocasião do pagamento do benefício previdenciário realizado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, autarquia estadual, a União deve ser tida como parte ilegítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDe conseguinte, declino da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com os nossos cumprimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0490561-0 DURVAL DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ao Contador para que atualize o valor de fl. 224 até a data do depósito (fl. 253). \r\n\r\nApós, identificada diferença entre o montante atualizado e o valor do depósito (R$ 9332,17), deve o o resíduo ser atualizado até a presente data. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 92.0001221-3 ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AGENTE FINANCEIRO LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). . \r\n\r\nI - Expeça-se alvará, em favor da CEF, das verbas honorárias depositadas às fls. 129/V e 131, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento;\r\n\r\nII - Expeça-se alvará, em favor da advogada, da verba depositada à fl. 241, devendo a interessada comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento;\r\n\r\nIII - Pagos os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 92.0012836-0 WASHINGTON MOURA DE FARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. EDUARDO BIANCHI, CRISTIANA REINERT). . À AGU.\r\n\r\nApós, venham cls. para sentença.\r\n\r\n9 - 95.0000270-1 ALCINO DE CASTRO PEREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CITIBANK (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2006 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará relativo à quantia depositada à fl. 279, que deverá ser retirado até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001756-2 ROSELI MALAFAIA DA PREZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001098/2006 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018244-5 VALERIA ARAUJO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001119/2006 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI -RELATÓRIO\r\n\r\nVALERIA ARAUJO DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do Réu a promover:\r\n\r\na) o pagamento dos valores atrasados do dia 11 de dezembro de 1990 (em que passou a vigorar a Lei n° 8.112/90, que alterou o seu regime jurídico de celetista para estatutário) até o dia 30 de novembro de 2003 (data a partir da qual passou a vigorar a \"nova remuneração\" por conta da reestruturação da carreira previdenciária - Lei n°10.855/2004) referentes aos 47,11% incidentes sobre o vencimentobase e sobre as demais parcelas que o utilizam como base de cálculo (inclusive eventual reflexo em vantagem pessoal recebida pelo servidor), acrescidos dos devidos juros e correção monetária.\r\n\r\nb) pagamento dos valores relativos aos reconhecidos reajustes de 3,17% e 28,86% (incidentes sobre o acréscimo resultante da aplicação dos 47,11%), acrescidos dos devidos juros e correção monetária. \r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRegularizada a representação processual (fls. 58/59). \r\n\r\nNo mérito, a parte autora postulou o pagamento dos valores correspondentes à incidência do reajuste de 47,11%, aplicado na database de 1° de janeiro de 1988, sobre parcela denominada \"Adiantamento PCCS\", e, sobre o resultado apurado, pretende que incidam, ainda, os índices 3,17% e 28,86%.\r\n\r\nO pedido não pode ser acolhido na esteira da pacífica jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais. A propósito, as seguintes ementas:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - ADIANTAMENTO DO PCCS - REAJUSTAMENTO - LEI 7.686/88\r\n\r\nI - O adiamento do PCCS foi deferido sem embasamento legal, vindo a tomar foro de legalidade com a edição da MP 20/88 que, ademais, determinou seu reajustamento somente a partir do mês de novembro de 1988.\r\n\r\nII - Se foi a lei que legalizou o pagamento da parcela em destaque naturalmente, seus efeitos só podem se fazer sentir daí para frente, é dizer-se o reajuste só poderia incidir sobre a parcela vindicada a partir do momento em que ela foi legalmente admitida.\r\n\r\nIII - Negado provimento ao apelo.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Segunda Turma, Rel. Juiz Carlos Fernando Mathias, AC 200001000853792)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PARCELA RELATIVA AO ADIANTAMENTO DO PCCS. REAJUSTE A PERÍODO ANTERIOR A NOVEMBRO DE 1988. INEXISTENCIA DO DIREITO.\r\n\r\nÉ uniforme, nesta Corte, o entendimento segundo o qual o pagamento da parcela denominada “adiantamento do PCCS” só veio a ler legitimado com o advento da Medida Provisória nº 20, de 11 de novembro de 1988, convertida na Lei 7.686, de 02 de dezembro seguinte, inexistindo, por isso mesmo, direito a reajuste no tocante a período anterior a novembro daquele ano, a partir de quando foi ele autorizado por este diploma legal.\r\n\r\nRecurso de apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Segunda Turma, Rel. Juiz Carlos Moreira Alves, AC 200001000164356, DJ de 18.05.2000)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO ADIANTAMENTO PCC\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. Descabe direito a reajuste do chamado “adiantamento do PCCS” concedido administrativamente, no período de 10.87 a 10.88, por quanto a Lei 7.686/88 que o tornou legítimo tem seus efeitos para o futuro. Desta forma, inviável a correção do aludido adiantamento - dado sem qualquer previsão legal ao sabor de acordos celebrados entre a administração e servidores - tomando como base a incidência da URP (art. 8º do Decreto-lei nº 3.335/87) e incorporação da diferença nos vencimentos e demais vantagens - sejam elas quais forem - dos funcionários.\r\n\r\n3. O Memo Circular nº 58/95 do INSS apenas determinou o aproveitamento em favor dos servidores do órgão incorporação do adiantamento na ordem de 47,11% no caso de o servidor já ter a seu favor uma decisão judicial. Logo, não gera efeito algum vinculante de decisões judiciais sequer proferidas.\r\n\r\n4. Sentença reformada\r\n\r\n(TRF 3ª Região, Quinta Turma, Rel. Juiz Johonsom di Salvo, AC 255414, DJ de 30.10.2001)\r\n\r\nNesse contexto, carecendo o próprio adiantamento de amparo legal, nos termos dos julgados acima transcritos, não há como lhe estender a aplicação do reajuste de 47,11%. Portanto, deve ser respeitado o disposto na Portaria n° 2.935, de 29.12.1987, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República, que, ao explicitar as parcelas sobre as quais aquele índice deveria incidir, não incluiu o \"Adiantamento PCCS\". Confirase: \r\n\r\n\"(...) \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nI - Os valores dos vencimentos, salários, proventos, das gratificações de que trata o artigo 8° do Decretolei n°2365, de 27 de outubro de 1987, saláriofamília estatutário, Função de Assessoramento Superior - FAS, dos servidores civis da União, dos Territórios e das Autarquias Federais, bem como as pensões, vigentes em 1° de janeiro de 1988, ficam reajustadas em 47,11%.\" (Portaria n°2935, de 29 de dezembro de 1987 - Publicada no DOU de 31/12/1987, página 23.035)\r\n\r\nPor fim, a edição da MP 146/2003, posteriormente convertida na Lei 10.855/2004, em nada socorre a parte autora.\r\n\r\nIsto porque tal diploma não representa um reconhecimento do direito autoral, pois decorre de negociações entre os servidores e o Ministério da Previdência e não da análise técnica do assunto.\r\n\r\nDe fato, aqueles diplomas indicam apenas que o Governo pretendeu pôr fim a uma discussão que se arrastava por mais de uma década, mas em nenhum momento significam que a parte autora tenha direito ao índice em questão desde quando entende devido.\r\n\r\nApenas para ratificar tal conclusão, é de fácil percepção a diferença entre, de um lado, a Lei 10.855/2004 e, de outro lado, a MP 1.704/98 (que tratou do índice de 28,86%) e a Lei Complementar 110 (que tratou dos expurgos do FGTS). Nessas duas hipóteses, houve inegável reconhecimento do direito até então controvertido, situação de todo diversa da presente, como se infere da simples leitura do art. 3º, § 2º, da Lei 10.855/04.\r\n\r\nAssim, o pedido deve ser julgado improcedente, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2005.51.01.025525-0 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, pois não houve a citação do Réu. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021673-0 MARISTELA VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMARISTELA VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada, promove ação de procedimento ordinário em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, pleiteando a condenação da Ré a implantar e pagar a Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na Lei Delegada nº 13/1992, desde a data em que a Autora fez a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação, estruturado pela Lei nº 11.091/2005, no percentual de 160%, incidente sobre seu vencimento básico com juros e correção monetária. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré proceda ao imediato pagamento da referida gratificação. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022696-5 CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, AILTON SAMPAIO DUQUE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . CARLO LUCIANO DE LUCA, devidamente qualificado, ajuíza ação pleiteando que a diferença relativa ao benefício de aposentadoria que ganha hoje a título de complementação e o que faz jus com a inclusão dos 30% de adicional de periculosidade e das horas de sobreaviso com base nas Leis nºs 8.186/91 e 10.478/02, seja depositada mensalmente em conta à disposição deste Juízo, até o trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, duas cópias da inicial. Após, citem-se os Réus. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023503-6 EZEQUIEL DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001105/2006 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nEZEQUIEL DA SILVA ajuizou a apresente ação ordinária em face da UNIAO FEDERAL, objetivando, na qualidade de beneficiário de remuneração militar, o pagamento dos vencimentos e demais vantagens acrescidos do percentual remanescente do índice de 28,86%, incorporando esse reajuste definitivamente ao seu vencimento, com reflexo nos meses subseqüentes, pagando-lhe, ainda, as parcelas atrasadas não prescritas.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em 2006, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2006.51.01.011260-1 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023580-2 NILMA CLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNILMA CLEY OLIVEIRA DOS SANTOS, devidamente qualificada, promove ação de procedimento ordinário em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, pleiteando a condenação da Ré a implantar e pagar a Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na Lei Delegada nº 13/1992, desde a data em que a Autora fez a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação, estruturado pela Lei nº 11.091/2005, no percentual de 160%, incidente sobre seu vencimento básico com juros e correção monetária. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré proceda ao imediato pagamento da referida gratificação. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006869-8 IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001094/2006 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006886-8 SILVIA SCHIAVINI NICOLA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001093/2006 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0024173-2 HERLINDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001091/2006 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BANCO MORADA S/A, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PES, nos termos do art. 267, V, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA para determinar à CEF que exclua do cálculo das parcelas do financiamento a cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial; e\r\n\r\nC) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, ficando a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0926334-9 AUREO SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . I - Fls. 1.511/1.515: tendo a CEF sido citada nos termos do art. 652 e não tendo feito o respectivo pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nQuebra II - Fls. 1.520/1.521: à fl. 1036, os Autores expressamente concordaram com os valores ali elencados, pelo que, ante a manifesta preclusão lógica e consumativa sobre o tema, não é mais possível sua discussão. De fato, o processo anda para frente, de modo que, manifestada a concordância com o montante indicado, não se admite a impugnação apresentada nove anos depois.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 97.0100671-2 GILSON LOURO MARCHESINI (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2006 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo a UNIÃO e o BACEN. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 98.0004947-9 ANTONIO CAMPOS NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001090/2006 . I - Vistos, etc.\r\n\r\nHaja vista os termos acostados aos autos, de fls. 352/357 e 382, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos a transação realizada entre ANTONIO CAMOS NETO, SEVERINO POLICARPO DE MOURA e LIBIO ANTONIO DA CONCEIÇÃO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para excluir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Manifestem-se, pela última vez, os autores CARLOS SOUZA DO CARMO, PAULO CESAR VERDAN, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MIRANDA e SERGIO BENEDITO SILVA, sobre a reconstituição de suas contas fundiárias na fl. 347;\r\n\r\nIII - Traga a CEF a reconstituição da conta fundiária de RUBEN VASQUEZ BONSON, em 5 dias, em face do tempo já decorrido. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 98.0016162-7 VALDEIR PINHO CARVALHO (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará relativo à quantia depositada à fl. 216, que deverá ser retirado até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 98.0031180-7 ROSELI DA SILVA QUEIROZ REGO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2006 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 98.0031958-1 WALDEMIRO ANTONIO LOPES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2006 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 99.0016745-7 ILIANA MARIA COCHLAR E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2006 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 99.0061351-1 ROBERTO ANTONIO PENSABEM (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2006 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.023056-5 FERNANDO DOS SANTOS FILHO (Adv. TEREZA CRISTINA DE S B CELIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2006 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.028954-7 ELSON RICARDO DOS SANTOS MATIAS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2006 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.001190-4 ALCIDIO HAYDT DE SOUZA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA, MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001109/2006 . Deve ser reconhecida a ilegitimidade da União para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nComo razões de decidir adoto os argumentos apresentados, em decisão interlocutória, pela MM. Juíza Federal Dra. Lucy Costa de Freitas Campani, em hipótese idêntica à presente, verbis:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nTodavia, o simples poder fiscalizador da União em relação às instituições de previdência privada não autoriza, por si só, sua inclusão como parte passiva na lide, por exercer apenas fiscalização complementar.\r\n\r\nDe fato, cabe apenas à União Federal, através do SPC, fiscalizar, no que diz respeito às entidades de previdência privada, ´..a execução das normas gerais de contabilidade, atuária e estatística fixadas pelo SPC, bem como da política de investimento traçada pelo Conselho Monetário Nacional`, além de controlar suas atividades, ´inclusive quanto ao exato cumprimento da legislação e normas em vigor...`.\r\n\r\nDiante disso, não pode, à toda obviedade, ser responsável por déficit na reserva matemática da entidade de previdência privada, sendo certo que sua responsabilidade cinge-se ao mero poder de fiscalização complementar quanto ao cumprimento da legislação e normas em vigor, bem como no que diz respeito à execução de normas gerais fixadas pelo SPC.\r\n\r\nE tanto isso é fato que nenhuma obrigação surgirá para a União em razão de eventual condenação a ser imposta à CBS ou à CSN.\r\n\r\nA pretensão deduzida no presente feito, data vênia, deve ser resolvida entre o Autor, a CBS e a CSN, como patrocinadora da entidade fechada.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(3a. Vara Federal de Volta Redonda, processo n. 2001.51.04.001149-7, DO 03/09/2001, pág. 120/122)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DE MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL (art. 267, VI, do CPC) e, em conseqüência, declino da minha competência em favor de uma das varas da Justiça Estadual, para onde os autos devem ser remetidos, com os cumprimentos desse juízo.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.008748-0 PRONTOMED LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, ROBSON PEDRON MATOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001108/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I- RELATÓRIO \r\n\r\nPRONTOMED LTDA, qualificada na inicial, propôs a presente ação em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando, em síntese, o reconhecimento de inexistência de relação jurídica decorrente do disposto no art. 32 da Lei 9.656/98, sob o fundamento da sua inconstitucionalidade, bem como a anulação da cobrança que menciona. \r\n\r\nA ANS apresentou contestação de fls. 166/206.\r\n\r\nRéplica de fls. 362/367.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito está pronto para ser julgado no estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, I, do C.P.C.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltada a litispendência parcial deste processo com outro suscitado pela Ré, onde já foram deduzidos os pedidos de reconhecimento de inexistência de vínculo jurídico em função do art. 32 da Lei nº 9.656/98 e de nulidade dos atos normativos lá mencionados.\r\n\r\nDe fato, verifica-se que a Autora, a pretexto de impugnar determinado débito a título de ressarcimento ao SUS, repete a formulação do pedido de não se submeter àquela exigência, por certo na esperança de que, em alguma oportunidade, seja acolhida sua pretensão de não se lhe aplicar o art. 32.\r\n\r\nSeja como for e apesar de reprovável a conduta em questão, não chego a vislumbrar uma litigância de má-fé na hipótese, por não configurada nenhuma das hipóteses do art. 17 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, resta examinar nesse processo, tão-somente, o pedido de reconhecimento da nulidade da cobrança mencionada na inicial, questão que é decorrência lógica daquela outra ação. Assim, funcionando aquela demanda como verdadeira questão prejudicial desse feito, tem aplicação o art. 265, IV, a, do CPC, que determina a suspensão do processo.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que o prazo máximo de suspensão é de um ano (§ 5º do art. 267), inexiste utilidade em se suspender o processamento, já que não há notícia acerca do andamento daquele feito. De conseguinte, em nome da celeridade processual, profiro desde logo sentença.\r\n\r\nQuanto à suscitada inépcia da inicial, a mesma deve ser rejeitada, pois a autora apresentou os fatos e fundamentos necessários ao julgamento da demanda. O pedido não é juridicamente impossível, já que a inconstitucionalidade do art. 32 foi suscitada incidenter tantum.\r\n\r\nNo mérito, insurge-se a Autora contra exigência instituída pelo artigo 32 da Lei 9.656/98 de ressarcimento ao SUS de valor correspondente a serviços de atendimento à saúde, previstos nos contratos das operadoras de planos de saúde, prestados aos destinatários em instituições públicas ou privadas integrantes do SUS. \r\n\r\nRegistro, desde logo, já ter o Supremo Tribunal Federal se manifestado sobre o caso, concluindo pela constitucionalidade do referido artigo 32. Confiram-se as notas relativas ao julgado, noticiado no Informativo STF n°317:\r\n\r\n\"Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde. O Tribunal não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medida Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações nelas promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar. Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.\" ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nAssim, não há inconstitucionalidade na imposição de ressarcimento ao SUS, sendo certo que tampouco se verifica ilegalidade nos atos infralegais instituídos pela ANS, como se verifica do seguinte julgado, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE NULIDADE DE DÉBITO -RESSARCIMENTO AO SUS - ART. 32 DA LEI 9.656/98.\r\n\r\n- Não vislumbrada a apregoada nulidade da sentença, em virtude de a mesma não ter apreciado a questão atinente à nulidade do débito referente à cobrança do ressarcimento ao SUS. O juízo a quo, ao julgar improcedente o pedido autoral, por entender ser constitucional a exação, apreciou, por via oblíqua, tal questão. Ademais, conforme se afere dos autos, tal impugnação, inclusive, foi objeto de embargos declaratórios, os quais restaram desprovidos.\r\n\r\n- Não vislumbrada a inconstitucionalidade ou ilegalidade na exigência em tela, a qual estabelece o ressarcimento pelos serviços prestados por instituições de assistência à saúde a conveniados de operadoras de planos privados que, porventura, venham a fazer uso do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n- O ressarcimento não visa custear a saúde pública, mas, sim, ressarcir o erário das despesas advindas da prestação de serviços em lugar das operadoras de planos de saúde. Assim, na medida em que o ressarcimento permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados, mostra-se nítida a sua natureza restitutiva.\r\n\r\n- A Agência Nacional de Saúde, ao expedir suas Resoluções, agiu dentro de suas atribuições institucionais, sendo, tal expedição, mero corolário do poder regulamentar normativo inerente a esta Autarquia.\r\n\r\n- Não prospera a alegação de que as operadoras de planos de saúde estão sendo submetidas a diversas complicações para que possam impugnar os débitos que lhes são apontados para pagamento. O parágrafo 7º, do artigo 32, da Lei nº 9.656/98, dispõe que “a ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2o deste artigo”e, em decorrência, verifica-se, na Resolução-RE nº 05, expedida pela ANS em 24 de agosto de 2000, que é concedido o prazo de 20 dias para o oferecimento de impugnação dos valores cobrados, sob a apreciação do gestor federal ou estadual desta autarquia especial (parágrafo 2º do art. 9º), assim como o prazo de 11 dias para interposição de recurso daquela decisão perante a Câmara de Julgamento (art. 11). Desta forma, não há que se falar em violação ao direito de defesa pelas prestadoras de serviço de saúde privada.\r\n\r\n- Inexistência de fundamento na alegação de que os valores inscritos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP são aleatórios ou irreais, pois a referida tabela cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras.\r\n\r\n- A Lei nº 9656/98 é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 1931/DF), sendo que o Supremo Tribunal Federal se manifestou, em sede de decisão liminar em medida cautelar, e por seu Tribunal Pleno, em 21.08.2003, no sentido de suspender o artigo 35-E da referida lei, o qual não guarda pertinência temática ao caso concreto discutido nos autos.\r\n\r\n- Feitas tais considerações, as quais denotam não haver impropriedade na exigência impugnada, razão não há para a pretendida declaração de nulidade das cobranças efetivadas a este título.\r\n\r\nApelo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, AC 340871, DJU de 20.10.2004)\r\n\r\nNão há irregularidade na concentração do ressarcimento pela ANS, visto que inexistem indícios de eventual desvio dos valores arrecadados. Ademais, a Autora sequer é legitimada para questionar esse procedimento, que não lhe diz respeito e é absolutamente estranho à sua esfera jurídica.\r\n\r\nInexiste ilegalidade na imposição de ressarcimento ao SUS relativamente a contratos celebrados antes da vigência da Lei 9.656/98, pois essa cobrança não está vinculada diretamente ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado, mas sim ao atendimento realizado pela rede pública de saúde, de modo que basta que esse ato tenha sido posterior ao referido diploma legal, o que ocorreu na hipótese.\r\n\r\nQuanto ao débito impugnado, não foram deduzidos argumentos específicos, de modo que, diante da fundamentação supra, aquele deve ser tido como válido.\r\n\r\nEm face de todas essas considerações, e tendo em conta ainda a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve ser julgado improcedente o pedido de anulação do débito evocado na inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO quanto aos itens A, B e C da inicial, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado no item D.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.008723-0 SFS SAO FRANCISCO SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001099/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I- RELATÓRIO \r\n\r\nSFS SÃO FRANCISCO SAÚDE LTDA., qualificada na inicial, propôs a presente ação em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando, em síntese, o reconhecimento de inexistência de relação jurídica decorrente do disposto no art. 32 da Lei 9.656/98, sob o fundamento da sua inconstitucionalidade, bem como a anulação da cobrança que menciona. \r\n\r\nA ANS apresentou contestação de fls. 286/301.\r\n\r\nRéplica de fls. 311/320.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito está pronto para ser julgado no estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, I, do C.P.C.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltada a litispendência parcial deste processo com diversos outros suscitados pela Ré, onde já foram deduzidos os pedidos de reconhecimento de inexistência de vínculo jurídico em função do art. 32 da Lei nº 9.656/98 e de nulidade dos atos normativos lá mencionados.\r\n\r\nDe fato, verifica-se que a Autora, a pretexto de impugnar determinado débito a título de ressarcimento ao SUS, repete a formulação do pedido de não se submeter àquela exigência, por certo na esperança de que, em alguma oportunidade, seja acolhida sua pretensão de não se lhe aplicar o art. 32.\r\n\r\nSeja como for e apesar de reprovável a conduta em questão, não chego a vislumbrar uma litigância de má-fé na hipótese, por não configurada nenhuma das hipóteses do art. 17 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, resta examinar nesse processo, tão-somente, o pedido de reconhecimento da nulidade da cobrança mencionada na inicial, questão que é decorrência lógica daquelas outras ações. Assim, funcionando aquelas demandas como verdadeira questão prejudicial desse feito, tem aplicação o art. 265, IV, a, do CPC, que determina a suspensão do processo.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que o prazo máximo de suspensão é de um ano (§ 5º do art. 267), inexiste utilidade em se suspender o processamento, já que não há notícia acerca do andamento daqueles feitos. De conseguinte, em nome da celeridade processual, profiro desde logo sentença.\r\n\r\nQuanto à suscitada inépcia da inicial, a mesma deve ser rejeitada, pois a autora apresentou os fatos e fundamentos necessários ao julgamento da demanda. O pedido não é juridicamente impossível, já que a inconstitucionalidade do art. 32 foi suscitada incidenter tantum.\r\n\r\nNo mérito, insurge-se a Autora contra exigência instituída pelo artigo 32 da Lei 9.656/98 de ressarcimento ao SUS de valor correspondente a serviços de atendimento à saúde, previstos nos contratos das operadoras de planos de saúde, prestados aos destinatários em instituições públicas ou privadas integrantes do SUS. \r\n\r\nRegistro, desde logo, já ter o Supremo Tribunal Federal se manifestado sobre o caso, concluindo pela constitucionalidade do referido artigo 32. Confiram-se as notas relativas ao julgado, noticiado no Informativo STF n°317:\r\n\r\n\"Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde. O Tribunal não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medida Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações nelas promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar. Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.\" ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nAssim, não há inconstitucionalidade na imposição de ressarcimento ao SUS, sendo certo que tampouco se verifica ilegalidade nos atos infralegais instituídos pela ANS, como se verifica do seguinte julgado, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE NULIDADE DE DÉBITO -RESSARCIMENTO AO SUS - ART. 32 DA LEI 9.656/98.\r\n\r\n- Não vislumbrada a apregoada nulidade da sentença, em virtude de a mesma não ter apreciado a questão atinente à nulidade do débito referente à cobrança do ressarcimento ao SUS. O juízo a quo, ao julgar improcedente o pedido autoral, por entender ser constitucional a exação, apreciou, por via oblíqua, tal questão. Ademais, conforme se afere dos autos, tal impugnação, inclusive, foi objeto de embargos declaratórios, os quais restaram desprovidos.\r\n\r\n- Não vislumbrada a inconstitucionalidade ou ilegalidade na exigência em tela, a qual estabelece o ressarcimento pelos serviços prestados por instituições de assistência à saúde a conveniados de operadoras de planos privados que, porventura, venham a fazer uso do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n- O ressarcimento não visa custear a saúde pública, mas, sim, ressarcir o erário das despesas advindas da prestação de serviços em lugar das operadoras de planos de saúde. Assim, na medida em que o ressarcimento permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados, mostra-se nítida a sua natureza restitutiva.\r\n\r\n- A Agência Nacional de Saúde, ao expedir suas Resoluções, agiu dentro de suas atribuições institucionais, sendo, tal expedição, mero corolário do poder regulamentar normativo inerente a esta Autarquia.\r\n\r\n- Não prospera a alegação de que as operadoras de planos de saúde estão sendo submetidas a diversas complicações para que possam impugnar os débitos que lhes são apontados para pagamento. O parágrafo 7º, do artigo 32, da Lei nº 9.656/98, dispõe que “a ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2o deste artigo”e, em decorrência, verifica-se, na Resolução-RE nº 05, expedida pela ANS em 24 de agosto de 2000, que é concedido o prazo de 20 dias para o oferecimento de impugnação dos valores cobrados, sob a apreciação do gestor federal ou estadual desta autarquia especial (parágrafo 2º do art. 9º), assim como o prazo de 11 dias para interposição de recurso daquela decisão perante a Câmara de Julgamento (art. 11). Desta forma, não há que se falar em violação ao direito de defesa pelas prestadoras de serviço de saúde privada.\r\n\r\n- Inexistência de fundamento na alegação de que os valores inscritos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP são aleatórios ou irreais, pois a referida tabela cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras.\r\n\r\n- A Lei nº 9656/98 é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 1931/DF), sendo que o Supremo Tribunal Federal se manifestou, em sede de decisão liminar em medida cautelar, e por seu Tribunal Pleno, em 21.08.2003, no sentido de suspender o artigo 35-E da referida lei, o qual não guarda pertinência temática ao caso concreto discutido nos autos.\r\n\r\n- Feitas tais considerações, as quais denotam não haver impropriedade na exigência impugnada, razão não há para a pretendida declaração de nulidade das cobranças efetivadas a este título.\r\n\r\nApelo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, AC 340871, DJU de 20.10.2004)\r\n\r\nNão há irregularidade na concentração do ressarcimento pela ANS, visto que inexistem indícios de eventual desvio dos valores arrecadados. Ademais, a Autora sequer é legitimada para questionar esse procedimento, que não lhe diz respeito e é absolutamente estranho à sua esfera jurídica.\r\n\r\nQuanto ao débito especificamente impugnado, tem-se que inexiste ilegalidade na imposição de ressarcimento ao SUS relativamente a contratos celebrados antes da vigência da Lei 9.656/98, pois essa cobrança não está vinculada diretamente ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado, mas sim ao atendimento realizado pela rede pública de saúde, de modo que basta que esse ato tenha sido posterior ao referido diploma legal, o que ocorreu na hipótese.\r\n\r\nEm face de todas essas considerações, e tendo em conta ainda a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve ser julgado improcedente o pedido de anulação do débito evocado na inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO quanto aos itens A, B e C da inicial, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado no item D.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.016544-6 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, MIGUEL FERNANDO ROMIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001107/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I- RELATÓRIO \r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA, qualificada na inicial, propôs a presente ação em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando, em síntese, o reconhecimento de inexistência de relação jurídica decorrente do disposto no art. 32 da Lei 9.656/98, sob o fundamento da sua inconstitucionalidade, bem como a anulação da cobrança que menciona. \r\n\r\nA ANS apresentou contestação de fls. 379/427.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito está pronto para ser julgado no estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, I, do C.P.C.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltada a litispendência parcial deste processo com diversos outros suscitados pela Ré, onde já foram deduzidos os pedidos de reconhecimento de inexistência de vínculo jurídico em função do art. 32 da Lei nº 9.656/98 e de nulidade dos atos normativos lá mencionados.\r\n\r\nDe fato, verifica-se que a Autora, a pretexto de impugnar determinado débito a título de ressarcimento ao SUS, repete a formulação do pedido de não se submeter àquela exigência, por certo na esperança de que, em alguma oportunidade, seja acolhida sua pretensão de não se lhe aplicar o art. 32.\r\n\r\nSeja como for e apesar de reprovável a conduta em questão, não chego a vislumbrar uma litigância de má-fé na hipótese, por não configurada nenhuma das hipóteses do art. 17 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, resta examinar nesse processo, tão-somente, o pedido de reconhecimento da nulidade da cobrança mencionada na inicial, questão que é decorrência lógica daquelas outras ações. Assim, funcionando aquelas demandas como verdadeira questão prejudicial desse feito, tem aplicação o art. 265, IV, a, do CPC, que determina a suspensão do processo.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que o prazo máximo de suspensão é de um ano (§ 5º do art. 267), inexiste utilidade em se suspender o processamento, já que não há notícia acerca do andamento daqueles feitos. De conseguinte, em nome da celeridade processual, profiro desde logo sentença.\r\n\r\nO pedido não é juridicamente impossível, já que a inconstitucionalidade do art. 32 foi suscitada incidenter tantum.\r\n\r\nNo mérito, insurge-se a Autora contra exigência instituída pelo artigo 32 da Lei 9.656/98 de ressarcimento ao SUS de valor correspondente a serviços de atendimento à saúde, previstos nos contratos das operadoras de planos de saúde, prestados aos destinatários em instituições públicas ou privadas integrantes do SUS. \r\n\r\nRegistro, desde logo, já ter o Supremo Tribunal Federal se manifestado sobre o caso, concluindo pela constitucionalidade do referido artigo 32. Confiram-se as notas relativas ao julgado, noticiado no Informativo STF n°317:\r\n\r\n\"Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde. O Tribunal não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medida Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações nelas promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar. Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.\" ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nAssim, não há inconstitucionalidade na imposição de ressarcimento ao SUS, sendo certo que tampouco se verifica ilegalidade nos atos infralegais instituídos pela ANS, como se verifica do seguinte julgado, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE NULIDADE DE DÉBITO -RESSARCIMENTO AO SUS - ART. 32\r\n\r\nDA LEI 9.656/98.\r\n\r\n- Não vislumbrada a apregoada nulidade da sentença, em virtude de a mesma não ter apreciado a questão atinente à nulidade do débito referente à cobrança do ressarcimento ao SUS. O juízo a quo, ao julgar improcedente o pedido autoral, por entender ser constitucional a exação, apreciou, por via oblíqua, tal questão. Ademais, conforme se afere dos autos, tal impugnação, inclusive, foi objeto de embargos declaratórios, os quais restaram desprovidos.\r\n\r\n- Não vislumbrada a inconstitucionalidade ou ilegalidade na exigência em tela, a qual estabelece o ressarcimento pelos serviços prestados por instituições de assistência à saúde a conveniados de operadoras de planos privados que, porventura, venham a fazer uso do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n- O ressarcimento não visa custear a saúde pública, mas, sim, ressarcir o erário das despesas advindas da prestação de serviços em lugar das operadoras de planos de saúde. Assim, na medida em que o ressarcimento permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados, mostra-se nítida a sua natureza restitutiva.\r\n\r\nQuebra - A Agência Nacional de Saúde, ao expedir suas Resoluções, agiu dentro de suas atribuições institucionais, sendo, tal expedição, mero corolário do poder regulamentar normativo inerente a esta Autarquia.\r\n\r\n- Não prospera a alegação de que as operadoras de planos de saúde estão sendo submetidas a diversas complicações para que possam impugnar os débitos que lhes são apontados para pagamento. O parágrafo 7º, do artigo 32, da Lei nº 9.656/98, dispõe que “a ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2o deste artigo”e, em decorrência, verifica-se, na Resolução-RE nº 05, expedida pela ANS em 24 de agosto de 2000, que é concedido o prazo de 20 dias para o oferecimento de impugnação dos valores cobrados, sob a apreciação do gestor federal ou estadual desta autarquia especial (parágrafo 2º do art. 9º), assim como o prazo de 11 dias para interposição de recurso daquela decisão perante a Câmara de Julgamento (art. 11). Desta forma, não há que se falar em violação ao direito de defesa pelas prestadoras de serviço de saúde privada.\r\n\r\n- Inexistência de fundamento na alegação de que os valores inscritos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP são aleatórios ou irreais, pois a referida tabela cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras.\r\n\r\n- A Lei nº 9656/98 é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 1931/DF), sendo que o Supremo Tribunal Federal se manifestou, em sede de decisão liminar em medida cautelar, e por seu Tribunal Pleno, em 21.08.2003, no sentido de suspender o artigo 35-E da referida lei, o qual não guarda pertinência temática ao caso concreto discutido nos autos.\r\n\r\n- Feitas tais considerações, as quais denotam não haver impropriedade na exigência impugnada, razão não há para a pretendida declaração de nulidade das cobranças efetivadas a este título.\r\n\r\nApelo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, AC 340871, DJU de 20.10.2004)\r\n\r\nNão há irregularidade na concentração do ressarcimento pela ANS, visto que inexistem indícios de eventual desvio dos valores arrecadados. Ademais, a Autora sequer é legitimada para questionar esse procedimento, que não lhe diz respeito e é absolutamente estranho à sua esfera jurídica.\r\n\r\nInexiste ilegalidade na imposição de ressarcimento ao SUS relativamente a contratos celebrados antes da vigência da Lei 9.656/98, pois essa cobrança não está vinculada diretamente ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado, mas sim ao atendimento realizado pela rede pública de saúde, de modo que basta que esse ato tenha sido posterior ao referido diploma legal.\r\n\r\nQuanto ao débito impugnado AIH 247.279.703-0, assiste razão à Autora, pois o atendimento foi prestado por entidade não credenciada pela operadora. Portanto, como a Autora não tinha obrigação de cobrir este procedimento, não pode ser obrigada ao pretendido ressarcimento.\r\n\r\nPor outro lado, o segundo débito impugnado (AIH 247.768.841-1) deve ser tido como válido, uma vez que o atendimento correspondente foi de emergência, pelo que de rigor sua cobertura pela Autora independentemente da carência de noventa dias estabelecida, nos termos do art. 12, V, c da Lei 9.656/98.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO quanto aos itens A e B da inicial, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado no item C, para reconhecer a nulidade do débito relativo a AIH nº 247.279.703-0.\r\n\r\nTendo em vista a procedência mínima do pedido, condeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.002247-0 RUBEM VAZ FERREIRA DE FARIA FILHO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora ajuizou a presente ação junto à Justiça do Trabalho, informando que em 1997 foi demitido da empresa-ré e recebeu quantia correspondente à multa de 40% do FGTS, uma vez que sua demissão foi sem justa causa.\r\n\r\nRessente-se, no entanto, de ter recebido a citada quantia sem que a mesma tenha sido calculada com base no saldo de sua conta vinculada devidamente corrigido com os expurgos inflacionários referentes aos planos Verão e Collor, nos moldes da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nPor decisão do MM. Juiz do Trabalho Dr. Gilberto Garcia da Silva, que declarou “a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar a presente demanda” (fl. 34), os presentes autos foram remetidos à Justiça Federal, sendo regularmente distribuído para esta 5a. Vara Federal.\r\n\r\nOcorre que a pretensão autoral versa sobre indenização contra despedida sem justa causa, logo, há que se ressaltar que a responsabilidade pelo pagamento de tal indenização é exclusiva do empregador, não alcançando a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDessa forma, não sendo possível incluir a empresa pública federal no pólo passivo da ação, não há como se fixar a competência desta Justiça Federal para julgar o presente feito.\r\n\r\nEsse entendimento é confirmado pela jurisprudência, verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. PROVA DA OPÇÃO PELO REGIME FUNDIÁRIO. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. INDEVIDO O ÍNDICE DE 84,32% (MARÇO/90). PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS MORATÓRIOS. MULTA DE 40% (ART. 18, § 1º DA LEI 8.036/90). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS.\r\n\r\n..........................................................................................................................\r\n\r\nVIII - O percentual de 40% devido por ocasião da despedida pelo empregador, sem justa causa, de acordo com o art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, é ônus do empregador e não da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIX - Em face da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam (CPC, art. 21), ressalvando-se os benefícios da justiça gratuita aos que dela fazem jus.\r\n\r\nX - Apelações parcialmente providas.\r\n\r\n(TRF-1a.Região, 3a. Turma Suplementar, Rel. Juiz Moacir Ferreira Ramos (conv.) na AC 199801000953390, DJ 4/7/2002, pág. 89)\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - FGTS - LEGITIMIDADE ATIVA DA VIÚVA DO TITULAR DA CONTA VINCULADA - LEI N.º 6.858/80 - LEI ESPECIAL EM RELAÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MULTA DE 40% - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n..........................................................................................................................\r\n\r\nIV - A multa rescisória de 40%, prevista pelo art. 7º, I, da CF e regulada pela Lei n º 8.036/90, tem por objetivo proteger a relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, sendo paga pelo empregador a título de indenização;\r\n\r\nV - Quaisquer diferenças advindas da não aplicação dos expurgos inflacionários devem ser suportadas pelo ex-empregador.\r\n\r\nVI - Sendo a CEF parte ilegítima para figurar no pólo passivo, refoge da competência da Justiça Federal a apreciação do pedido.\r\n\r\nVII - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF-2a.Região, 1a. Turma, Rel. Juiz Reis Friede na AC 316326, DJU 03/09/2004, pág. 220)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ATUALIZAÇÃO DOS\r\n\r\nDEPÓSITOS - SÚMULA Nº 252/STJ - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF - PRESCRIÇÃO\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n6. A Justiça Federal é incompetente para julgar sobre a multa de 40% (quarenta por cento), prevista no § 1º, Art. 18, da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, em que o empregador é obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS.\r\n\r\n7. Apelação do Autor provida parcialmente.\r\n\r\n8. Apelação da CEF parcialmente provida. Verba honorária reduzida para 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação\r\n\r\n(TRF-2a.Região, 3a. Turma, Rel. Juiz Frederico Gueiros na AC 233283, DJU 06/05/2002, pág. 193)\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO o CONFLITO NEGATIVO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo, fixando no douto JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ a competência para julgamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça (alínea d, inciso I, artigo 105 da Constituição Federal).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023624-7 JOVANY DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001106/2006 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJOVANY DE JESUS SIQUEIRA,ARMINDO CRUZ DE MACEDO,JOSE MAURICIO BATISTA DA SILVA,JOAO BATISTA CARVALHO DO NASCIMENTO,RODRIGUES ALMEIDA SEVERINO ALVES,JOSIMAR MANOEL DE OLIVEIRA CORDEIRO,VERIDIANO BARBALHO DA SILVA,CELSO WISNIEWSKI, qualificados na inicial, ajuizaram Ação Ordinária em face da UNIÃO com o escopo de vê-la condenada a atualizar o saldo de suas contas do PIS/PASEP, com aplicação dos expurgos de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). \r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nRecebo fl. 65 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada em nossos tribunais.\r\n\r\nDe fato, no que tange à ocorrência da prescrição, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que “a ação para receber diferenças de correção monetária de depósitos do PIS/PASEP, após a Constituição de 1988, sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos, contados da data em que seriam devidas” (1ª Turma Recursal de Goiás, Rel. Juiz Abel Cardoso Morais, Processo 200435007079902, decisão de 25.05.2004)\r\n\r\nAssim, tendo a ação sido proposta em dezembro de 2006, somente poderiam ser cobradas diferenças porventura existentes a partir de dezembro de 2001.\r\n\r\nOcorre que, acerca do tema, o Superior Tribunal de Justiça entende que “a correção monetária do saldo do PASEP deve obedecer o mesmo tratamento conferido ao FGTS” (STJ, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, Resp 622319, DJ de 30.09.2004), pelo que se aplica ao caso a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, de acordo com o julgado abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PASEP. CONTAS INDIVIDUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\nAs contas individuais do PASEP devem ser corrigidas monetariamente em 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), abatido o percentual eventualmente já aplicado. Precedentes do TRF da 1ª Região.\r\n\r\nApelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Tourinho Neto, AC 200001000639077, DJ de 16.07.2004)\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que somente são reconhecidos como devidos os expurgos relativos a janeiro de 1989 e abril de 1990, que, como visto, já estão abrangidos pela prescrição, conforme, inclusive, entendimento consagrado no Enunciado nº 40 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”. \r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 99.0024178-9 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nÀ Seadi, a fim de incluir no pólo ativo da demanda Leopoldino Santos de Jesus, conforme fls. 59 e 65. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023626-0 HERVAL DOS SANTOS SOARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001104/2006 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nHERVAL DOS SANTOS SOARES ajuizou Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o escopo de vê-la condenada a atualizar com correção monetária e juros moratórios mensais os valores da sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referentes aos períodos de Junho de 1987: (18,02% - LBC), Maio de 1990: (5,38% - BTN), Fevereiro de 1991: (7% - TR) e Plano Verão-Fevereiro de 1989: (10,14%).\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nÉ assente o entendimento de nossos Tribunais de que a não inclusão nas contas do FGTS dos expurgos inflacionários, ocorridos em função de diversos planos governamentais, reduziu substancialmente a correção monetária devida aos titulares, merecendo, pois, a intervenção da prestação jurisdicional invocada.\r\n\r\nDeve, então, ser seguida a orientação jurisprudencial firmada pelo STF e pelo STJ, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC - Índice de Preços ao Consumidor, nos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I). Dito isso, quaisquer outros índices pleiteados diferentemente dos aludidos são tidos como indevidos aos titulares de contas vinculadas ao FGTS. Neste sentido: STJ, RESP 265.556, DJ 18/12/00. \r\n\r\nNessa linha, como o Autor pleiteia apenas a aplicação de índices não acolhidos pela jurisprudência, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tal qual fiz quando do julgamento do processo n.º 2004.5101014657-2, a teor do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.022934-2 NILTON JOSE MACHADO CAMPBELL (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x PRESIDENTE DA 2A COMISSAO DE PROCESSO DISCIPLINAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2006 . I. RELATÓRIO\r\n\r\nNILTON JOSÉ MACHADO CAMPBELL, qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, objetivando o trancamento do processo administrativo disciplinar no qual foi indiciado, sob o fundamento de que a autoridade coatora teria violado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nO impetrado apresentou informações de fls. 48/54, sustentando a legalidade do ato impugnado.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 317/321, opinando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA improcedência do pedido é manifesta.\r\n\r\nCom efeito, embora o Impetrante tenha juntado cópia apenas parcial do Despacho de Instrução e Indiciação (fls. 18/21), verifica-se de fls. 133/139 que o referido despacho encontra-se muito bem fundamentado, decorrendo de circunstanciada análise dos fatos.\r\n\r\nBasta a leitura da Seção “I - DOS FATOS APURADOS” para se identificar que a hipótese foi objeto de atento exame, tendo a autoridade coatora resumido a situação fática da seguinte maneira:\r\n\r\n“A Portaria instauradora ... imputou aos acusados, ante aos indícios de que, em tese, teriam retido notas fiscais de emissão de firma regularmente estabelecida, no município de São Gonçalo/RJ, na data de 27 de junho de 2005, sem o devido amparo legal, quando da ausência de sua proprietária, declarando na ocasião a empregado daquela, que voltariam ao local. Assim, no dia seguinte, os policiais federais retornaram ao estabelecimento comercial e, supostamente, solicitaram indevida vantagem na aquisição de material de construção da loja. Em razão disso, foram abordados por policiais civis que se encontravam no local, em face de terem sido acionados através do advogado da empresa e, por conta disso detidos e apresentados a Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro (sic)”.\r\n\r\nComo se vê, o despacho em tela encontra-se indene de vícios, devendo ser adotados, no mais, os perfeitos argumentos expendidos pelo ilustre membro do MPF:\r\n\r\n“... após uma análise do despacho de instrução e indiciação, às fls. 18/21, constatamos que este se encontra devidamente fundamentado, e não padece de qualquer vício capaz de invalidá-lo. O indiciamento realizado fez menção aos fatos que o ensejaram, qualificou os indiciados e classificou as infrações em tese cometidas, permitindo, assim, que a defesa dos acusados pudesse ser efetivamente exercida. Não há que se falar, como pretende o impetrante, em cerceamento da ampla defesa e do contraditório, uma vez que o ato ora impugnado se encontra revestido de todas as formalidades legais essenciais à sua validade”.\r\n\r\nDiante de todas essas colocações, a improcedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024560-8 NILTON JOSE MACHADO CAMPBELL (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x PRESIDENTE DA 2° COMISSAO DE PROCESSO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2006 . I. RELATÓRIO\r\n\r\nNILTON JOSÉ MACHADO CAMPBELL impetrou MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do PRESIDENTE DA 2a. COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a suspensão do processo administrativo n. 36/2005 - COR/DPF/SR/RJ.\r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada de documentos e guia de recolhimento.\r\n\r\nA autoridade impetrada apresentou as informações requeridas, no sentido do descabimento da pretensão. \r\n\r\nO MPF apresentou o seu parecer.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nAnaliso o mérito do feito, adotando como razões de decidir os precisos argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal, verbis:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNo que diz respeito às diligências requeridas, cabia ao impetrante, nos autos do referido PAD, ressaltar os motivos determinantes do requerimento, bem como a pertinência temática com os fatos sob apuração, o que, inclusive, não foi nem mesmo demonstrado nos autos do presente mandamus com os documentos acostados.\r\n\r\nA autoridade impetrada, ao indeferir as diligências requeridas pelo impetrante, agiu dentro dos limites previstos no item 21.1, da Instrução Normativa nº 04/DG-DPF, de 14/06/1991, que permite, desde que devidamente fundamentado, o indeferimento do pedido de audiência de testemunhas e a realização de diligências quando desnecessárias ao esclarecimento do fato e quando se apresentarem com evidente intuito protelatório.\r\n\r\nA instrução normativa acima citada encontra-se em consonância com o previsto no parágrafo 2o., do art. 38, da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o qual assim dispõe:\r\n\r\n´Art. 38 - O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2o. - Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.`\r\n\r\nAssim sendo, considerando que foi devidamente fundamentada a decisão administrativa da autoridade impetrada que indeferiu as diligências pleiteadas pelo ora impetrante e que o mesmo não faz prova nos presentes autos da imprescindibilidade e pertinência das mesmas para sua defesa, não se vislumbra qualquer ato ilegal ou abusivo.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de oitiva das vinte testemunhas, além do excessivo número indicado, o que, por si só, já é um indício do caráter protelatório, a indicação de três delas que já haviam sido ouvidas nos próprios autos do procedimento administrativo (José Alencar Frauches, Carla Adriana Almeida da Fonseca e Thatiana Vieira Maciel), agregado ao fato de ter sido indicado também, entre elas, o Superintendente Regional do DPF no RJ, José Milton Rodrigues, que, por certo, não tem conhecimento dos fatos apurados, torna mais evidente este aspecto de prolongar ao máximo o procedimento em comento.\r\n\r\nAdemais, quanto à oitiva das demais testemunhas, cujo requerimento foi indeferido administrativamente, cumpria ao impetrante aduzir e também fazer prova da sua pertinência e imprescindibilidade, afastando os fundamentos colocados pela autoridade impetrada no seu despacho para somente acolher o pedido de oitiva de apenas uma das testemunhas indicadas. Assim, como não faz prova neste sentido, não se vislumbra direito líquido e certo a ser resguardado.” (sem destaque no original)\r\n\r\nI I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.011810-6 TEADIT IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2006 . I. RELATÓRIO\r\n\r\nTEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - RJ, objetivando o reconhecimento do direito ao crédito-prêmio de exportação previsto no artigo 1o. do Decreto-lei n. 491/69. Com a inicial vieram os documentos de fls. 31/338.\r\n\r\nA autoridade impetrada apresentou as informações de fls. 348/387, alegando, preliminarmente, que o Mandado de Segurança não é o procedimento adequado para a resolução da matéria ora discutida. No mérito, que o crédito-prêmio pretendido pela impetrante extinguiu-se em 30 de abril de 1985.\r\n\r\nO MPF, às fls. 389/391, não se manifestou acerca da matéria e opinou pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAfasto a preliminar suscitada, pois o Mandado de Segurança é a via correta para se deduzir a pretensão autoral.\r\n\r\nNo mérito, o pedido deve ser julgado improcedente, na esteira da recente pacificação do STJ sobre o tema, como se verifica do seguinte julgado de sua 1a. Seção:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO.\r\n\r\n1. Relativamente ao prazo de vigência do estímulo fiscal previsto no art. 1º do DL 491/69 (crédito-prêmio de IPI), três orientações foram defendidas na Seção. A primeira, no sentido de que o referido benefício foi extinto em 30.06.83, por força do art. 1º do Decreto-lei 1.658/79, modificado pelo Decreto-lei 1.722/79. Entendeu-se que tal dispositivo, que estabeleceu prazo para a extinção do benefício, não foi revogado por norma posterior e nem foi atingido pela declaração de inconstitucionalidade, reconhecida pelo STF, do art. 1º do DL 1.724/79 e do art. 3º do DL 1.894/81, na parte em que conferiram ao Ministro da Fazenda poderes para alterar as condições e o prazo de vigência do incentivo fiscal.\r\n\r\n2. A segunda orientação sustenta que o art. 1º do DL 491/69 continua em vigor, subsistindo incólume o benefício fiscal nele previsto. Entendeu-se que tal incentivo, previsto para ser extinto em 30.06.83, foi restaurado sem por prazo determinado pelo DL 1.894/81, e que, por não se caracterizar como incentivo de natureza setorial, não foi atingido pela norma de extinção do art. 41, § 1º do ADCT. .\r\n\r\n3. A terceira orientação é no sentido de que o benefício fiscal foi extinto em 04.10.1990, por força do art. 41 e § 1º do ADCT, segundo os quais \"os Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios reavaliarão todos os incentivos fiscais de natureza setorial ora em vigor, propondo aos Poderes Legislativos respectivos as medidas cabíveis\", sendo que \"considerar-se-ão revogados após dois anos, a partir da data da promulgação da Constituição, os incentivos fiscais que não forem confirmados por lei\". Entendeu-se que a Lei 8.402/92, destinada a restabelecer incentivos fiscais, confirmou, entre vários outros, o benefício do art. 5º do Decreto-Lei 491/69, mas não o do seu artigo 1º. Assim, tratando-se de incentivo de natureza setorial (já que beneficia apenas o setor exportador e apenas determinados produtos de exportação) e não tendo sido confirmado por lei, o crédito-prêmio em questão extinguiu-se no prazo previsto no ADCT\r\n\r\n4. Prevalência do entendimento segundo o qual o crédito-prêmio do IPI, previsto no art. 1º do DL 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90.\r\n\r\n5. No caso concreto, a pretensão da inicial diz respeito a exportações realizadas após 04.10.90, o que, nos termos do entendimento majoritário, determina a sua improcedência.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, RESP. 652379, 1a. Seção, Relator Min. Teori Albino Zavascki, DJ 01/08/2006, pág. 360)\r\n\r\nA propósito, confiram-se os seguintes trechos do voto do Ministro relator:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade do art. 1o. do DL 1.724/79 e do art. 3o. do DL 1.894/81, é imperioso reconhecer que deles não surgiu qualquer efeito jurídico legítimo, muito menos aquele, antes referido, de produzir a revogação implícita do prazo de vigência do benefício fiscal até 30 de junho de 1983. Com a inconstitucionalidade da norma revogadora (ainda mais em se tratando de revogação implícita, por incompatibilidade, como é o caso) ficou inteiramente mantido, ex tunc, o preceito normativo que se tinha por revogado. A conseqüência necessária é a da restauração, da repristinação ou, melhor dizendo, da manutenção, plena e intocada, da norma que estabeleceu como sendo em 30 de junho de 1983 o prazo fatal de vigência do incentivo previsto no art. 1o. do DL 491/69.”\r\n\r\n“Finalmente, ainda que se pudesse superar a fundamentação alinhada, a vigência do benefício em questão teria, de qualquer modo, sido extinta por força do disposto no art. 41, e seu § 1o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal. Diz o dispositivo:\r\n\r\n´Art. 41 - Os Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios reavaliarão todos os incentivos fiscais de na tureza setorial ora em vigor, propondo aos Poderes Legislativos respectivos as medidas cabíveis.\r\n\r\n§ 1o. Considerar-se-ão revogados após dois anos, a partir da data da promulgação da Constituição, os incentivos fiscais que não forem confirmados por lei`\r\n\r\nOra, o incentivo previsto no art. 1o. do DL 491/69 era um típico incentivo fiscal setorial, direcionado que estava ao chamado ´setor exportador`, e, como tal, se em vigor à época, deveria ter sido confirmado por lei. Isso, no entanto, não ocorreu e, por isso mesmo sua vigência foi encerrada, na melhor das hipóteses para os beneficiários, em 05 de outubro de 1990, dois anos após a promulgação da Constituição.”\r\n\r\nNessa linha, tendo o crédito-prêmio em tela sido extinto em 1990 ou, segundo orientação mais restritiva, em 1983, eventuais atrasados foram fulminados pela prescrição, pois o presente Mandado de Segurança foi impetrado em 2005.\r\n\r\nAssim, a improcedência de impõe.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026758-6 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUIS FELIPE K M BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (DEINF/RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2006 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nSUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, qualificada na petição inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO e do PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO, pleiteando que lhe seja concedida a liminar e, ao final, a segurança, a fim de que as autoridades se abstenham de negar expedição de CND em virtude dos débitos objeto dos processos administrativos mencionados na inicial, ou, sucessivamente, seja determinada a conclusão da análise dos Pedidos de Revisão de Débitos inscritos em dívida ativa da União relativos àqueles mesmos processos. \r\n\r\nDeferida a liminar (fl. 214).\r\n\r\nAs autoridades coatoras prestaram informações de fls. 216/221 e 236/240.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 313/315.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConforme já ressaltado em sede de liminar, a atenta análise dos autos indicava que os cinco processos administrativos mencionados na inicial haviam sido objeto de pedido de revisão e/ou solicitação de baixa, protocolados, todos eles, há vários meses, mas ainda pendentes de apreciação.\r\n\r\nTal inércia, por óbvio, não poderia ser tida como legítima, mormente se considerado o princípio da eficiência, informador de toda atividade da Administração Pública. \r\n\r\nContudo, inexiste amparo legal para que a omissão dos Impetrados importe na suspensão da exigibilidade daqueles débitos, de modo que somente poderia ser determinada a conclusão da análise dos processos em tela no prazo de 48 horas, tal qual pleiteado no item a.1 da inicial.\r\n\r\nNesses termos foi deferida a liminar, que, conforme esclarecido pelas autoridades coatoras, foi devidamente cumprida. Assim, foram examinados os pedidos de revisão de débito, não tendo sido acolhidas todas as alegações da Impetrante no sentido da extinção daqueles débitos tributários.\r\n\r\nEm conseqüência, havendo créditos exigíveis, não é possível a expedição da CND ou CPD-EN, sendo certo que as conclusões a que chegaram as autoridades coatoras naqueles processos extrapolam o objeto deste feito, de modo que não devem ser analisadas.\r\n\r\nTal não enseja, porém, a improcedência do pedido ou a perda de objeto desta ação, pois foi identificada na liminar a prática de ato ilegal pelos impetrados, sendo certo que tal decisão, ante sua natureza essencialmente provisória, não pode viger ad eterno, pelo que precisa ser ratificada por sentença.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, ratificando a liminar anteriormente deferida, tornar definitiva a determinação de conclusão, pelas autoridades coatoras, da análise dos pedidos de revisão de débitos inscritos em dívida ativa da União apresentados nos processos administrativos mencionados na inicial.\r\n\r\nCustas pela União, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023725-2 VEICOM SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - SETIMA REGIAO FISCAL. . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das Informações que deverão ser solicitadas nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.010242-8 NUTRIC-NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4 REGIAO-RJ-ES-MG E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2006 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer como suficiente à quitação das anuidades relativas ao período de 2002 e 2003 o valor depositado pela parte autora. \r\n\r\nCondeno os Réus em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010370-0 NUTRIC-NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4 REGIAO-RJ-ES-MG E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando que a anuidade discutida neste feito diz respeito a período diverso daquele objeto do processo nº 2004.51.01.010242-8, não há conexão entre as ações, pelo que indefiro a distribuição por dependência e determino a remessa dos autos à Seadi para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008574-9 NUTRIC-NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4 REGIAO-RJ-ES-MG E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConsiderando que a anuidade discutida neste feito diz respeito a período diverso daqueles objetos dos processos nº 2004.51.01.010242-8 e 2005.51.01.010370-0, não há conexão entre as ações, pelo que indefiro a distribuição por dependência e determino a remessa dos autos à Seadi para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2003.51.01.028959-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA VITORIA FRIGOLETTO RIBEIRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retire o autor os autos, em 5 dias. \r\n\r\nRetirados, registre-se a baixa no sistema Apolo.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.029003-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SANDRA FIGUEIRA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado no endereço da certidão referente à Receita Federal.\r\n\r\nVinda a certidão, sendo negativa, expeça-se mandado no outro endereço fornecido pelo convênio com a CEG.\r\n\r\nApós, juntados os mandados, retire a parte autora os autos, no prazo de 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021046-5 JOAO MACHADO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ROSANE DOS SANTOS, CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Analisando-se o presente feito e o apensado, verifico que a ação cautelar tem nítido caráter satisfativo, o que é confirmado pela ação sumária ajuizada a título de ação principal, que em nada inova e apenas repete a pretensão deduzida na cautelar, formulando-se pedido que seria conseqüência lógica daquele já apresentado.\r\n\r\nAssim, em nome da economia processual, não há porque se permitir o trâmite de duas ações para a veiculação de uma única pretensão, de modo que deve ser extinta a ação sumária e convertida a ação cautelar em ação ordinária, tudo com o objetivo de prestigiar ao máximo a instrumentalidade processual. Registro, ainda, inexistir prejuízo às partes.\r\n\r\nAlém disso, deve ser retificado o pólo passivo da ação cautelar para União, regularizando-se a legitimidade passiva.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) julgo extinto sem o exame do mérito o processo 2006.51.01.021046-5;\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Traslade-se cópia da inicial para a ação cautelar. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nb) Remetam-se os autos 2006.51.01.015815-7 à Seadi para retificação da autuação para rito ordinário, bem como para alteração do pólo passivo para União.\r\n\r\nOportunamente, ao Autor para réplica.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023067-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x VINICIUS LOPES SILVA. . \r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação. Apresentando a parte autora preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nA testemunha indicada na inicial deverá comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 91.0031939-2 WASHINGTON MOURA DE FARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001097/2006 . RELATÓRIO\r\n\r\nWASHINTON MOURA DE FARIAS, ajuizou ação cautelar de produção antecipada de provas em face de UNIÃO, objetivando a realização de perícia médica na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nAlegou ter sofrido acidente durante o serviço militar, que lhe causou diminuição funcional do membro inferior. \r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos (fls. 05/13).\r\n\r\nÀ fls. 19/20, a Ré apresentou a sua contestação.\r\n\r\nPelo Juízo foi concedido o benefício da Gratuidade de Justiça, conforme decisão de fl. 46.\r\n\r\nAtendendo ao pedido inicial, o perito judicial nomeado apresentou o laudo em 02/07/1996, às fls. 52/54.\r\n\r\nA União se manifestou sobre o laudo, às fls. 56/57.\r\n\r\nA parte autora se manifestou à fl. 74.\r\n\r\nDocumentos foram juntados às fls. 83/92.\r\n\r\nPelo autor foi apresentada a petição de fl. 93.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNas ações cautelares de antecipação de colheita de prova, não se discute a existência do direito da parte a ser objeto da ação principal. Destarte, a defesa do sujeito passivo está adstrita às condições da ação, aos pressupostos de constituição válida da relação processual e aos requisitos da tutela cautelar, mormente o periculum in mora, que se configura pela possibilidade real de se tornar inviável, deficiente ou incompleta a produção da prova no momento oportuno do processo de conhecimento, em virtude de ser a situação de fato passageira ou de existir o risco de que venha a sofrer alguma alteração.\r\n\r\nConseqüentemente, o magistrado, em tal espécie de ação cautelar, limita-se a examinar a higidez do processo, a necessidade e admissibilidade da antecipação probatória e a regularidade formal da prova produzida e, em caso de juízo positivo, reconhece a sua eficácia como prova judicial. A valoração da prova, a declaração judicial da veracidade do fato sobre o qual incidiu e as suas conseqüências sobre o conflito de interesses somente serão decididas quando do julgamento da ação principal.\r\n\r\nPassando ao exame do caso vertente, estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como a necessidade da antecipação da perícia, diante da necessidade de pronto exame do autor. \r\n\r\nPor fim, a perícia realizada preencheu os requisitos formais previstos nos arts. 420 e seguintes do CPC, bem como observou o princípio do contraditório, com a intimação da Ré para participar da produção da prova, sendo-lhe facultada a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, além da possibilidade, após elaborado o laudo, de oferecer impugnação e parecer crítico.\r\n\r\nQuebra III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e homologo a prova pericial realizada (laudo de fls. 52/54), reconhecendo a sua regularidade formal para que produza todos os efeitos inerentes à sua condição de prova judicial.\r\n\r\nCustas pelo Autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios (STJ, Terceira Turma, Rel. Min. Cláudio Santos, Resp. 39441, DJ de 07.03.1994).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 92.0046486-6 IGNEZ MITTER HOFFER CONTRUCCI E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x BANCO BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Não sendo a Caixa Econômica Federal o agente financeiro, a jurisprudência se firmou no sentido de reconhecer a competência da Justiça Federal nas ações em que se discute contrato de mútuo hipotecário, firmado nos moldes do SFH, apenas na hipótese de previsão contratual de cobertura de saldo residual pelo FCVS. Confira-se:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. SFH. CONTRATO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, FIRMADO ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência do STJ assentou-se no entendimento de que, nos processos em que se discutem pagamentos relativos a contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, a competência da justiça federal somente ocorre quando haja potencial comprometimento do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).\r\n\r\nII - Compete à justiça estadual conhecer de ação em que mutuário do Sistema da Carteira Hipotecária discute reajuste contratual com agente privado do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nConflito conhecido e declarada a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(STJ - Segunda Seção; Conflito de Competência: 35366/SP; Relator: Castro Filho; Publicação: DJ - 16.09.2002). Grifo nosso.\r\n\r\nDesse modo, como os contratos em comento foram celebrados entre as autoras e o Banco Bradesco S/A (fls. 82/88 e 110/116), sem a referida previsão de cobertura pelo FCVS, é a Justiça Federal incompetente para apreciar o presente feito.\r\n\r\nAlém disso, a ilegitimidade do Banco Central do Brasil e da União para figurar no pólo passivo nas ações que buscam a revisão do contrato de mútuo, firmado no âmbito do SFH, também foi reconhecida pela jurisprudência, conforme se verifica a seguir:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - SFH - LEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO CENTRAL -\r\n\r\nILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA SEGURADORA- DESNECESSIDADE - PRELIMINARES - NECESSIDADE DEMANIFESTAÇÃO DO JUÍZO ANTES DA SENTENÇA. O Banco Central do Brasil não possui legitimidade passiva nas ações em que se discute o reajuste das prestações vinculadas ao SFH, uma vez que não passa de \"mero executor da política financeiro-habitacional traçada pelo Conselho Monetário Nacional \" (Ag n. 92.04.30230-5, Rel. Gilson Dipp, in Revista do TRF/4R 14/301).\r\n\r\nDescabe o ingresso da construtora no processo, se esta não participou da relação de comercialização das unidades, pois não se trata de alegação de vício na construção, mas sim de que o valor de mercado do imóvel, à época em que foram vendidas as unidades, era inferior ao valor comercializado.\r\n\r\nNão há litisconsórcio passivo necessário da seguradora, porquanto cabível a denunciação da lide caso a CEF pretendesse preservar-se de possível sucumbência na ação.\r\n\r\nAs preliminares que versam sobre matérias constantes do ART-329 do CPC, as quais, se acolhidas ocasionam a extinção do processo, com ou sem julgamento do mérito, devem, necessariamente, ser apreciadas antes do despacho saneador, não podendo tal manifestação ser relegada a sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região - Terceira Turma; Processo: 9604136011/PR; Relator: Amir Sarti; DJ 06.05.1998). Grifo nosso.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA\r\n\r\nUNIÃO.\r\n\r\nConsoante jurisprudência iterativa desta Corte, consolidada ao longo dos anos, a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações concernentes aos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido, para excluir a recorrente do feito.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma; Recurso Especial 385676; Relator: Francisco Peçanha Martins; DJ 12.12.2005). Grifo nosso.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO À UNIÃO E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual. Fica desde logo sem efeito a liminar anteriormente deferida nos autos da ação cautelar.\r\n\r\nCondeno as Autoras em honorários que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), pro rata.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 96.0005711-7 HERLINDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001092/2006 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BANCO MORADA S/A, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PES, nos termos do art. 267, V, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA para determinar à CEF que exclua do cálculo das parcelas do financiamento a cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial; e\r\n\r\nC) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, ficando a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.015815-7 JOAO MACHADO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Analisando-se o presente feito e o apensado, verifico que a ação cautelar tem nítido ca ráter satisfativo, o que é confirmado pela ação sumária ajuizada a título de ação principal, que em nada inova e apenas repete a pretensão deduzida na cautelar, formulando-se pedido que seria conseqüência lógica daquele já apresentado.\r\n\r\nAssim, em nome da economia processual, não há porque se permitir o trâmite de duas ações para a veiculação de uma única pretensão, de modo que deve ser extinta a ação sumária e convertida a ação cautelar em ação ordinária, tudo com o objetivo de prestigiar ao máximo a instrumentalidade processual. Registro, ainda, inexistir prejuízo às partes.\r\n\r\nAlém disso, deve ser retificado o pólo passivo da ação cautelar para União, regularizando-se a legitimidade passiva.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) julgo extinto sem o exame do mérito o processo 2006.51.01.021046-5;\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Traslade-se cópia da inicial para a ação cautelar. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nb) Remetam-se os autos 2006.51.01.015815-7 à Seadi para retificação da autuação para rito ordinário, bem como para alteração do pólo passivo para União.\r\n\r\nOportunamente, ao Autor para réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x ABRAHAO JACOB FRAJDENBERG E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001096/2006 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para excluir da tabela de fl. 491 as verbas de “valor devido pela CEF e nunca pago à Autora” e “honorários advocatícios”, bem como para reduzir a verba de “multa diária” para R$ 21.356,37 (vinte e um mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e trinta e sete centavos), mantendo a verba “diferença a ser paga em prol do autor”.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017170-8 VERA LUCIA FEITOSA (Adv. VERA LUCIA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017171-0 PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 94583" ], "94584": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-20\r\n\r\nALAYDE MARIA A. S. BRASIL-42\r\n\r\nALCINDO MEDEIROS CALDAS-23\r\n\r\nALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO-40\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO-33\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG-23\r\n\r\nANDRE MAGRINI BASSO-17\r\n\r\nANDREA HENRIQUES SZILARD-14\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-26\r\n\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS-43\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-1\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-18\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-1\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-19, 20\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-21, 4\r\n\r\nELANO DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-3\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-27\r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES-23\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-18\r\n\r\nFRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO-11\r\n\r\nFULVIO COELHO FONSECA-39\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-23, 3\r\n\r\nGLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO-3\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-24\r\n\r\nGUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO-21\r\n\r\nHENRIQUE CLAUDIO MAUES-14\r\n\r\nHITLER LITAIFF-18\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-21\r\n\r\nISRAEL MANOEL DA PAIXAO-15\r\n\r\nJEAN HENRIQUE FERNANDES-17\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-34\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-40\r\n\r\nJOAQUIM ROCHA DOURADO-37\r\n\r\nJOSE ALVES CORDEIRO-1\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-10\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-16, 44\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-30\r\n\r\nJOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS-29\r\n\r\nJULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO-19\r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEICAO-29\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARINHO-19\r\n\r\nLINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO-11\r\n\r\nLISIANE CRISTINA BRAECHER-43\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES-23\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-25\r\n\r\nLUCIANA MENDANHA DE CARVALHO-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE O. CARVALHO-19\r\n\r\nLUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO-32\r\n\r\nMANUEL DE FREITAS CAVALCANTE-41\r\n\r\nMARCELO CHALREO-5\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-22\r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI-42\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO-23\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORDEIRO-14\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA PRATA-13\r\n\r\nMARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART-11\r\n\r\nMARIA INES MURGEL-36\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-5\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-31\r\n\r\nMARISTELA FRAZAO CAIRES-7\r\n\r\nNEI CALDERON-22\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-12\r\n\r\nOZIRIS ALMEIDA QUADROS-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES-22\r\n\r\nPEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR-40\r\n\r\nRAQUEL SOARES RODRIGUES-17\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-18\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-16, 44\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-4\r\n\r\nROBERTO QUIROGA MOSQUERA-40\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-25\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-19\r\n\r\nRUBIA SANTANA THEVENARD-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 17, 22, 6, 9\r\n\r\nSERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR-38\r\n\r\nSIDNEI RICARDO M DA COSTA-19\r\n\r\nSIMONE FRANCO DI CIERO-28\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-24\r\n\r\nVALDO BRETAS VALADAO-6\r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS-35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022518-9 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, ELANO DE FIGUEIREDO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. JOSE ALVES CORDEIRO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012136-5 JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (Adv. OZIRIS ALMEIDA QUADROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante da certidão retro, torno nula a citação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, vez que já esgotado o prazo de suspensão.\r\n\r\nLevante a Secretaria a suspensão do processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004779-7 SERGIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nI - Desentranhe-se petição de fls. 458/478, por pertencer ao processo n.º 96.00169250, em trâmite neta Vara, devendo a ele ser juntada. Renumerem-se os autos, sem tornar a numeração anterior ilegível; \r\n\r\nII - Fls. 449/450. A CEF trouxe aos autos, às fls. 485/506 (antes de renumerados), a comprovação de suas alegações, no tocante às adesões de SERGIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA e MARILDA BARBOSA SOBRAL, quanto aos índices de janeiro/89 e abril/90, pelo que HOMOLOGO o acordo e JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 269, III, do CPC, somente para os índices mencionados. Quanto aos demais índices, janeiro/91 e março/91, ainda pendem de pagamento, devendo a CEF reconstituir as contas destes dois autores, quanto a estes dois índices;\r\n\r\nIII - Em resposta ao despacho de fl. 456, a CEF trouxe as planilhas detalhadas do cumprimento do julgado, fls. 489/506, em relação aos autores JOÃO CARLOS DA SILVA BARROSO, JORGE LUIS COUTINHO DA SILVA, PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES, PEDRO PAULO STRUCCHI e VILMAR JOSE DE JESUS SILVA. \r\n\r\nAssim, determino que a CEF libere os valores destas contas aos seus titulares, desde que preencham algum dos requisitos de saque;\r\n\r\nIV - Revogo a multa cominada, vez que não entendo ter a CEF litigado de má-fé. Considerando tratar-se de empresa pública sujeita a vários trâmites burocráticos, dividida num emaranhado de departamentos, os autos demonstram o esforço da ré em cumprir o julgado;\r\n\r\nV - Fl.439. A CEF alega que não reconstituiu a conta fundiária de ADAILTON OLIVEIRA BITTENCOURT porque este autor passou a possuir conta vinculada a partir de 1996. \r\n\r\nNão lhe assiste razão. Os extratos de sua conta vinculada estão acostados às fls. 71/75, onde se lê que foi admitido na Petrobrás em 18/10/76, sem data de afastamento. \r\n\r\nDetermino que a CEF reconstitua sua conta vinculada conforme julgado, no prazo improrrogável de 15 dias;\r\n\r\nVI - Por fim, os réus BRADESCO S/A, BACEN e UNIÃO FEDERAL, julgados partes ilegítimas na ação, devem ser excluídos do feito, pelo que JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir, primeiramente. \r\n\r\nApós o retorno dos autos da SEADI, cumpram as partes todos os itens acima elencados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000629-7 THALES VICENTE FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.026356-9 REGINA SELIS ALVES MOREIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a utilidade da decisão a ser proferida nos embargos de declaração diga a autora sobre os documentos acostados pela CEF, em cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005084-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x COORDENADOR-GERAL DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016872-9 DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (Adv. MARISTELA FRAZAO CAIRES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.490268-7 RAFAEL ABREU DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000423-7 DANIEL LOPES MARQUES SIMOES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA 1ª DELEGACIA DE SERVICO MILITAR DA 2 CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVICO MILITAR. . DANIEL LOPES MARQUES SIMÕES FERREIRA, devidamente qualificado, impetrou o presente Mandado de Segurança em face do DELEGADO DA PRIMEIRA DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR DA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é médico tendo sido surpreendido por convocação para prestar serviço militar obrigatório; b) que, no momento próprio, foi convocado e dispensado, por excesso de contingente, não tendo sido convocado até o ano de 2006; c) que, nessa linha, não poderia ter sido convocado porque cumpriu com suas obrigações militares, não tendo postulado dispensa na prestação do serviço militar; d) adunou em seu prol diversas decisões judiciais; d) postulou tutela antecipada e a procedência do pedido com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a alegação de que possui direito à não convocação para o serviço militar obrigatório, como médico ressalta do próprio ato administrativo que, no ano de 2000, o dispensou, por excesso de contingente (fls. 19. Não é o caso de adiamento na prestação do serviço militar, quando se lhe poderia aplicar a norma legal invocada pela Administração Militar.\r\n\r\nÉ de ser destacado que a Administração Militar possui quadros profissionais médicos aptos ao exercício das funções nos rincões mais distantes do Brasil inexistindo interesse público urgente que determine a ida do autor, novel médico, em início de carreira, com todas as atribulações notórias de tais circunstâncias, para longe do seu lar e dos seus afazeres normais.\r\n\r\nHá interesse público na permanência do autor a fim de efetuar a residência médica no período aventado na exordial concluindo as suas atividades vinculadas à Medicina.\r\n\r\nEstá caracterizado o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora está devidamente caracterizado. Com efeito, o andamento regular do presente processo, mesmo que seja proferida sentença positiva, tendo em vista as inúmeras possibilidades recursais pode ter o seu deslinde em alguns anos, prejudicando o autor que poderá ser designado para a Amazônia.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a autoridade coatora suspenda a incorporação do autor aos quadros da Marinha do Brasil, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo das demais cominações legais.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora determinando o cumprimento da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F..\r\n\r\nP. I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007255-5 JOSE CARLOS SIMOES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x SECRETARIA DE COM/ EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021782-7 PAULO DE ALMEIDA E SILVA - ADVOGADOS (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART, FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020298-1 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA (DRF-P) - RIO DE JANEIRO - SUL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000290-3 FARMACIA FACTOR LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0002125-7 ANGELA MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x DIRETORES CHEFES DA DIRET. DE FIN. E DO SIST. INTEG. DE ADM. DE REC. DO M. DA MARINHA (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022843-3 CELIA NETO DA COSTA (Adv. ISRAEL MANOEL DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . Designo o dia 6 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, data para a realização de audiência de justificação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 6.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 93.0056171-5 LUCIANO'S RESTAURANTE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Diga a parte autora, em 5 dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.010808-2 MAC AUDIO SOUND SERVICES LTDA (Adv. JEAN HENRIQUE FERNANDES, ANDRE MAGRINI BASSO, RAQUEL SOARES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações retro em seu duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 94.0006679-1 FERNANDO PAULO PORTOCARRERO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nEmbora reconhecendo o longo tempo de processamento desta ação, é necessária obediência aos princípios da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a CEF foi citada, uma única vez, a teor do art. 652, do CPC, para pagar a quantia de apenas R$ 959,39 (novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e nove centavos) - fl. 462, quando o total, para os dez autores, seria de R$ 1.522.358,90 (um milhão quinhentos e vinte e dois mil trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa centavos), conforme cálculos de fls. 309/330, trazidos pela parte autora. Constata-se, desde logo, que não se coaduna aquela quantia da citação com esta.\r\n\r\nNeste caso, não há nenhuma citação para execução da CEF em relação aos autores MARIA EPHIGÊNIA PEREIRA e MARIO JORGE MARTINI CONRADO, pelo que sua presença na autuação dos Embargos à Execução decorreu de mero erro material.\r\n\r\nAssim, não me alinho à interpretação de concordância tácita, pelo silêncio da CEF, oferecida pelo ilustre causídico. Não havendo citação, não há concordância tácita.\r\n\r\nCom base no acima exposto:\r\n\r\nI - Revogo o despacho de fl. 719, devendo os alvarás de n.ºs 316-6 e 317-0/2006 serem recolhidos e cancelados;\r\n\r\nII - Revogo o despacho de fl. 707 e, portanto, cancelo a penhora de R$ 306.826,95 (trezentos e seis mil oitocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), relativos aos dois autores acima citados, vez que não houve citação válida;\r\n\r\nIII - Revogo despacho de fl. 705, porque não havia verba suficiente depositada para a expedição de alvará, o que tumultuou o processo e induziu o Juízo a erro;\r\n\r\nIV - Intime-se a CEF, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, para cumprir a decisão judicial, em relação aos autores MARIA EPHIGÊNIA PEREIRA e MARIO JORGE MARTINI CONRADO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 96.0075224-9 JOAO HENRIQUES COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - A jurisprudência dos nossos Tribunais é pacífica no sentido de que inexistem valores a implementar a título de 28,86%, em virtude do disposto na MP 1.704/98. Assim, descabida a citação pelo art. 632;\r\n\r\nII - Apresentem os autores os cálculos dos atrasados, em 15 dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos;\r\n\r\nIII - Oportunamente, à SEADI para excluir JOÃO HENRIQUE COUTINHO (fl. 364)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 97.0022828-2 ANTONIA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À União, no prazo de 30 dias, para trazer aos autos as informações solicitadas pela Contadoria à fl. 395.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0023973-9 DARIO CARLOMAGNO LOPES HUGUENIN E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . I - Tendo em vista a petição de fl. 353, acolho a exceção de pré-executividade para excluir a CEF do pólo passivo da execução.\r\n\r\nII - Fl. 374: anote-se\r\n\r\nIII - Diga o Berj-Lord sua atual situação jurídica, bem como esclareça conclusivamente acerca da liberação da hipoteca requerida pelo Autor.\r\n\r\n22 - 95.0009690-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ASSOCIACAO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEARA/COBAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 96.0011439-0 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. ALCINDO MEDEIROS CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . A complexidade da perícia, nos termos em que requerida pelo Autor, vem inviabilizando, na prática, sua realização (deferida há oito anos!), tendo em vista a dificuldade de se encontrar um profissional que aceite os honorários custeados pela Direção do Foro para casos de justiça gratuita.\r\n\r\nAssim, diga o Autor se ratifica todas as diligências requeridas e quesitos formulados, voltando-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 97.0075002-7 CLARINDO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n25 - 97.0078286-7 ANTONIO CARELI E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021104-3 CARLOS MODRACH LIRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF, pelo prazo de quinze dias, acerca das alegações da parte autora, devendo apresentar os cálculos pertinentes, sob pena de multa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016439-2 MARIA DE FATIMA DE MELO MAIA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x REPRESENTANTE LEGAL DA UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 . A inicial da execução é inepta, pois não indica a base de cálculo da quantia exeqüenda, nem o período cobrado ou os índices de atualização aplicados.\r\n\r\nAssim, o título permanece ilíquido, de modo que não pode prosperar a presente execução.\r\n\r\nDo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO A EXECUÇÃO (art. 267, VI, do CPC), sem prejuízo de sua repropositura desde que devidamente instruída.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018760-8 JURCAIB - JUNTA DOS REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS AEREAS INTERNACIONAIS NO BRASIL (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x INSPETOR DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013575-3 RICARDO VIEIRA (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO, JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrada no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019891-0 MARIA JOSE VALENTE FRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024407-4 LEILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024441-4 RAFAEL DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Trata-se de requerimento liminar, objetivando a percepção da Pensão Especial de Ex-combatente correspondente ao posto de segundo-tenente das forças armadas, nos termos do artigo 53 e incisos do ADCT.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA Lei nº 4.348/64 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a percepção de benefício correspondente à pensão especial de ex-combatente. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da Lei 9.494, que ratifica tal impedimento nos termos do postulado, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações nos moldes dos artigos 6º, parágrafo único, e 7º, inciso I, da Lei nº 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024455-4 MATHEUS SOTERO DELGADO LUZ (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende o impetrante a petição inicial, indicando corretamente a autoridade coatora, com base no art. 1º., parágrafo 1 da Lei nº.1533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002897-0 ARMANDO ANDRES REIS DE MINTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023615-2 WILLIAM DOS SANTOS ROSA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023957-8 UNIMED CAMPO BELO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARIA INES MURGEL) x GERENTE DE FINANCAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025502-0 UNIMED PARA DE MINAS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. JOAQUIM ROCHA DOURADO) x GERENTE-GERAL DE ESTRUTURA E OPERACAO DE PRODUTOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.007041-2 IRMAOS PORTO E CIA/ LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x GERENTE DA AGENCIA DO INSS EM PATY DO ALFERES E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013666-6 EDILA MAGALHAES COELHO E OUTRO (Adv. FULVIO COELHO FONSECA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDigam as partes se há ainda algo a requerer., a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.013947-3 LOPES FILHO & ASSOCIADOS, CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA BITTEN COURT DE GOMENSORO) x Sr DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524702-8 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2006.51.01.002261-2 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. ALAYDE MARIA A. S. BRASIL, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x MADEIRA E ARTE IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO. . Intime-se a CEF da redistribuição, devendo dizer sobre seu interesse no prosseguimento do feito, em 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.003128-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x ROGER WALTER KUSTER (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS). . I - Não tendo sido comprovado pelo Réu até a presente data o pagamento dos alimentos quanto ao mês de novembro, em descumprimento a anterior decisão deste juízo, expeça-se mandado de prisão do Réu por trinta dias.\r\n\r\nII - Defiro os itens a, b, c e d do requerimento de fls. 92/99. \r\n\r\nNo que tange ao item e, tendo em vista a relevância do objeto da dívida e a postura recalcitrante do Réu em relação ao cumprimento de seu dever legal, deve seu sigilo bancário ser afastado, a fim de que se possibilite o conhecimento sobre seu patrimônio. De fato, o sigilo sobre as movimentações financeiras deve ceder ante a necessidade de alimentos, mormente se considerado o longo tempo de inadimplência. Assim, defiro o requerido no item e de fl. 99.\r\n\r\nCumpra a Secretaria, incontinenti.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 92.0061728-0 LUCIANO'S RESTAURANTE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Diga a parte autora, em 5 dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 94584" ] } }, "6ª Vara Federal": { "Atos": { "94385": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-5\r\n\r\nAGNALDO ABRANTES-3\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-15, 38\r\n\r\nALMIR GUIMARAES PARAGO-40\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-22\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-26\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE-29\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-41\r\n\r\nANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER-3\r\n\r\nANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-52\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-36\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-32\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-52\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-3\r\n\r\nCLAUDIA NEDER-34\r\n\r\nCRISTIANNE S. DE C. DO A. XAVIER-29\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-16\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA GUIMARAES-38\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-6\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-14\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE-32\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-23, 27\r\n\r\nENIO DANTAS ROSA-51\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-39\r\n\r\nERIKA BENEMOND-21\r\n\r\nFLAVIA LING-11\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-43\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-48\r\n\r\nGEISA DE ASSIS RODRIGUES-20, 21\r\n\r\nGILMAR QUEIROZ TAVARES-53\r\n\r\nGLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA-34\r\n\r\nGUSTAVO MIRANDA DA SILVA-35\r\n\r\nICLEA TRISTAO RODRIGUEZ-32\r\n\r\nISAEL CORTAZ TEIXEIRA-35\r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO-28\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-14, 41\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-24\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-3\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-20\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-28\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-20, 21, 5\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-49\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-10\r\n\r\nJOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO-17\r\n\r\nJOSE PERELMITER-18\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-2\r\n\r\nJUAREZ SOARES ORBAN-30\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-9\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-12\r\n\r\nLARISSA DANTAS RUIZ-4\r\n\r\nLUCIA CARMEN GONCALVES-52\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-15\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13, 25\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-36\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-6, 7\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-19\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-18, 19, 20, 21\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE MONTALVAO-34\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-23\r\n\r\nMARCELO GERCHENZON-48\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 28, 29, 30, 31, 50\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-20\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-13, 41\r\n\r\nMARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT-7\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-24\r\n\r\nMAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA-29\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-2\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-33\r\n\r\nMONICA MATTOS MONTEIRO-24\r\n\r\nNAO CADASTRADO-53\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-51\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-16\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-50\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-42, 44\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-6\r\n\r\nRAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA-21\r\n\r\nREGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ-18\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-14\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-32\r\n\r\nRICARDO SPELTA-18\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-39\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FADEL-46\r\n\r\nROGERIO PORTELLA PAIM-27\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-15\r\n\r\nROSA MARIA MENDES CROPALATO-47\r\n\r\nRUTH JEHA-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-38, 39, 40, 42, 43, 44\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO-17\r\n\r\nSERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA-53\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA COSTA-48\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-1, 17, 2, 4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-14, 22, 26\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-25\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-31\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 16, 18, 32, 33, 35, 36, 39, 43, 44\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-44\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-31\r\n\r\nVERA MARIA DA FONSECA RAMOS-38\r\n\r\nVILMA SUELI F LEITAO-8\r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES-1\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-45\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0034624-3 ANTONIO COSTA E COSTA (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do comprovado à fl. 189 e seguintes e ante o tempo decorrido do protocolo dos requerimentos, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 182.\r\n\r\nFindo o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010718-4 ARAMIS POLASTRI BRASIL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Considerando que, conforme ofício da PETROS, não foram depositados em juízo os valores descontados a título de imposto de renda, promova a parte autora, querendo, a execução do julgado das parcelas descontadas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a PETROS para ciência e cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013411-4 CASAS SENDAS COM/ E IND/ S/A (Adv. AGNALDO ABRANTES, ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2006 FOLHA 147/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000039-9 GIRONA EMBALAGENS INDUSTRIAIS (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0004281-1 DORGIVAL ROBERTO DA SILVA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2006 FOLHA 141/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n6 - 97.0106238-8 ALMERINDA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Diante do falecimento do autor ELSO MORAES RODRIGUES e, considerando que não há inventário em curso, conforme documentos de fls. 314/315 e declarações firmadas pelos requerentes, defiro a habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nAssim, remetam-se os presentes autos à SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar como autores MÔNICA DIAS RODRIGUES, GISELE RODRIGUES DE SOUZA, VALÉRIA RODRIGUES BEZERRA E CLAUDIO DIAS RODRIGUES.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora para promover o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012042-2 ANTONIO CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 192/201 - Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026674-0 BETHANIA LIMA NUNES E OUTRO (Adv. VILMA SUELI F LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 34/38.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005167-3 RONALDO NOGUEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte autora a determinação contida no despacho de fl. 24, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007024-2 ERLY DE SOUZA GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a petição da União Federal de fls. 34/35, prestando as informações solicitadas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019805-2 ELAINE RIBEIRO BARBOSA (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020111-7 MARLI MACEDO DA FONSECA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos listados às fls. 42, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0024501-6 ALFREDO LUIZ DE FIGUEIREDO NETO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícias de efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.004153-7 AUGUSTO HENRIQUE DE AZEREDO FILHO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JANUARIO SPISLA) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifeste-se a parte autora quanto ao requerimento formulado pela CEF à fl. 341, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as solicitações, dê-se vista à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora e, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020174-1 SANDRA GOMES DO PRADO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002271-5 ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial, tal como requerido pela parte autora, nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadini como perito do Juízo, que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação, bem como, apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom base no art. 426, II do CPC, seguem os quesitos do juízo;\r\n\r\na) Informe o Perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\nb) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato;\r\n\r\nc) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\nd) Esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vicendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido;\r\n\r\ne) Por fim, informe se houve amortização negativa na evolução do saldo devedor devendo em caso positivo efetuar novos cálculos separando os juros não pagos do mês anterior da base de cálculos sobre qual incidirão novos juros e assim sucessivamente. Sobre os juros não pagos do mês anterior deve incidir apenas correção monetária na forma do contrato.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que informe se há possibilidade de conciliação nos termos que vem sendo noticiados pela EMGEA, esclarecendo ainda se ocorreu a cessão deste contrato à esta empresa pública.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0048561-6 JACIRA ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO, SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 86. Os beneficiários ali indicados deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n18 - 92.0040245-3 ALDIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. RICARDO SPELTA, JOSE PERELMITER, REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 323/337: Mantenho a decisão de fls. 321 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito até o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n19 - 93.0002133-8 EIDELLY BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 505/507: considerando que a CEF depositou valores nas contas fundiárias dos autores, conforme planilhas de fls. 465/485, em cumprimento espontâneo do julgado, determino a intimação da CEF para que, no prazo de dez dias, promova o depósito dos honorários de sucumbência, com os acréscimos legais.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte interessada, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do advogado dos autores.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 93.0004427-3 ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL - M. DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Tendo em vista a certidão de fls. 427 dando conta de que o ITAÚ, apesar de intimado, não efetuou o pagamento referente ao montante de R$ 11.826,52 (fls. 392), determino o acréscimo de 10% sobre aquele montante, com base no artigo 475-J do CPC, perfazendo, agora, um total de R$ 13.009,17, atualizado em 15/08/2005, sobre o qual expeça-se mandado de penhora, conforme requerido pela exeqüente em fls. 424. \r\n\r\nExcutido o valor acima descrito, intime-se, desde logo, o gerente do ITAÚ para que, querendo, impugne o valor penhorado no prazo de 15 dias, contado o prazo para impugnação a partir da intimação, por publicação, do advogado do Banco ITAÚ, da penhora realizada.\r\n\r\n21 - 95.0000272-8 ALCINO DE CASTRO PEREIRA (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 287 e seguintes: Considerando que é indispensável à execução do julgado a apresentação de cópia do extrato de poupança no período concedido no título judicial (janeiro/89) e tendo em vista que o banco depositário não detém mais o extrato no dito período, em decorrência do incêndio ocorrido naquele estabelecimento bancário (fls. 277/286), assinalo o prazo de dez dias para que o autor apresente cópias das Declarações Anuais de IRPF, relativas aos anos de 1989 (ano-base de 1988) e 1990 (ano-base de 1989).\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 95.0015145-6 LUIZ ANTONIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 394: considerando que somente os autores UILSON CARVALHO DA CRUZ e NARIA NANCI RIBEIRO DA SILVA fizeram jus à aplicação do percentual de 44,80% (abril/90), eis que os demais autores firmaram o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, tendo havido homologação à fl. 361, não procede a alegação de fls. 394, uma vez que a CEF comprovou ter aplicado o referido índice nas contas fundiárias dos autores, relativa à empregadora INMETRO, conforme documentos acostados às fls. 367, 376/377 e 385.\r\n\r\nAssim sendo, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 95.0021004-5 ALEXANDRE FERNANDES MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . No prazo de dez dias, manifestem-se os autores sobre os termos de adesão e o constante de fls. 241 e seguintes.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 239, em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 96.0001188-5 RUY DE CASTRO MATTOS (Adv. MONICA MATTOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Diante da concordância da parte autora com os valores depositados a título de reembolso de custas (fls. 334 e 336) e honorários de sucumbência (fls. 335), expeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos de fls. 334 e 336, em favor do autor e de fls. 335, em favor do advogado do autor.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n25 - 96.0078315-2 NADIR GOMES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF juntou à fl. 326 o termo de adesão firmado por MARIA LUZIA FIGUEIREDO DOS SANTOS que, na época da adesão, ocorrida em 05/08/2003, já tramitava este feito, inexistindo qualquer indicação de que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade, a vontade manifestada pela exeqüente não poderá ser desconsiderada, uma vez inexistente qualquer vício que macule o ato jurídico praticado, conforme entendeu o Plenário do STF, no julgamento do RE nº 418.918-6, DJ de 30/03/2005.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à exeqüente, por dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cumprimento do despacho de fls. 312, atualizando os valores até 29/05/2002 (data da penhora).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, intime-se a CEF para adoção das providências necessárias quanto à transferência dos valores apurados pela Contadoria para as contas fundiárias dos exeqüentes, com os acréscimos legais, devendo, ainda proceder ao depósito dos honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da condenação (fls. 212).\r\n\r\nComprovadas as transferências, dê-se vista aos exeqüentes, por dez dias, ficando estes, desde já, cientes de que poderão levantar os valores creditados diretamente na CEF, desde que se encaixem numa das hipóteses que autorizam a movimentação, previstas no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 99.0019119-6 MANOEL MOREIRA GUERRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 282: Defiro o prazo de dez dias para que a interessada cumpra o despacho de fls. 280.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 99.0056652-1 JORGE VILARDO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.007100-1 ALEXANDRE PEREIRA CORTES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 250, 253, 255 e 257: Considerando que o valor encontrado pela CEF à fl. 203 (R$ 1.974,82) está bem próximo daquele indicado pela Contadoria, havendo uma diferença ínfima (R$ 1,19), dou por cumprida a obrigação da CEF em reconstituir o saldo da conta fundiária do autor, cabendo a este adotar as providências necessárias para levantamento do valor creditado, caso se insira numa das hipóteses que autorizam a movimentação do saldo, previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.025578-1 LUIZ SEBASTIAO GOMES (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, CRISTIANNE S. DE C. DO A. XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre o depósito realizado à fl. 275.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada, em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação, determinando a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.004016-1 BEATRIZ ALVEZ BATISTA MORAND (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, uma vez que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.007454-0 JORGE COLLOPY (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fl. 157, 2a parte, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.008927-0 LEVI DE ASSIS MONTEIRO E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, digam os autores sobre os créditos complementares efetuados nas contas fundiárias pela CEF (fls. 279/285).\r\n\r\nHavendo concordância, poderão os interessados adotar as providências necessárias diretamente na CEF, sem necessidade de expedição de alvará, para levantamento do saldo, desde que se encaixem numa das hipóteses que autorizam a movimentação, conforme dispõe o art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.021427-5 DECIO DE CASTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da concordância da parte autora com a planilha de cálculos apresentada pela CEF, poderá a parte interessada adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nConsiderando que a CEF comprovou o depósito relativo ao reembolso das custas antecipadas, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 245, em favor do autor.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.016799-0 HEITOR AUGUSTO DE MORAES TOZZI (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. CLAUDIA NEDER, GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). . Fls. 219 e seguintes - Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.025635-3 CASA LOTERICA VILACA DA PENHA LTDA ME (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 65/73.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007792-0 PENICHE MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO feito se encontra em ordem, sem nulidade ou irregularidades, motivo pelo qual DECLARO-O saneado.\r\n\r\nDefiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando o Dr. Rodrigo Araújo Abreu como perito do Juízo, que deverá ser notificado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou os quesitos e assistente na petição inicial, abra-se vista à CEF, que poderá apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021567-0 JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CIFRAO - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Tendo em vista a certidão retro dando conta de que o processo que apontou a possível prevenção em relação ao presente feito, qual seja, a ação ordinária 2001.5101.535209-4, encontra-se no TRF - 2ª Região para julgamento do recurso interposto, intime-se o autor a trazer aos autos a cópia da petição inicial daquele processo para que seja verificada a ocorrência ou não da prevenção apontada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2001.51.01.012866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS, DENISE DE ALMEIDA GUIMARAES, ALDIR GOMES SELLES) x DIPOB-DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido pela CEF, observando-se o último parágrafo da decisão de fls. 210/211.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.011831-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x OSWALDO DE ARAUJO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os valores envolvidos nos presentes autos, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, concedo o prazo de dez dias para que a CEF junte aos autos planilha demonstrando como chegou ao valor da dívida em 19/04/2004, apontado às fls. 12, instruindo-a com documentação comprobatória.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 96.0005934-9 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x ALDACIR DIAS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir o nome de ALDACIR DIAS LOPES ANGELUCCI no pólo PASSIVO da relação processual, na qualidade de herdeira de Altamir Baptista Lopes, bem como para que faça constar no pólo ATIVO o nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CNPJ nº. 33.050.071/0001-58) em substituição à CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias à realização da diligência pela expropriante, cite-se no endereço de fls. 132.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 95.0010482-2 SERGIO FRANCISCO COUTO - ESPOLIO - REP/ P/ ROSEMEY DA ROCHA COUTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícias de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2001.51.01.019142-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 95 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para se manifestar, no prazo de dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, conforme determinado à fl. 87.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.021882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x FELISBERTO PASTORI DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, considerando os valores envolvidos nos presentes autos, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, cumpra-se a determinação de fl. 131.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.009076-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA VERAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de dez dias para que a CEF junte aos autos planilha demonstrando como chegou ao valor da dívida em 09/07/2002 e 09/08/2002, apontado às fls. 09 e 11, instruindo-a com documentação comprobatória, manifestando-se, ainda, quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante dos valores envolvidos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.012524-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Na forma do art. 282, V, do CPC, emende a parte autora a inicial, devendo atribuir valor da causa de acordo com o benefício patrimonial perseguido, bem como apresente o instrumento de mandato e recolha as custas processuais.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020129-4 MOUSSA MICHEL FATTOUCH (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias sobre o parecer do MPF de fls. 16.\r\n\r\nApós, conceda-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.002864-0 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x FERNANDO GOMES DA CAMARA. . Fls. 72, suspendo o andamento do feito por 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.021131-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ODEMIA STAVALE CHALOUB (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, MARCELO GERCHENZON). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000908/2006 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.014403-1 JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.030328-3 JORGE SERGIO RIBEIRO PINHEIRO E OUTROS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 87.0004852-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x LUCIA VARGAS MONTEIRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.024048-9 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Concedo a vista pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022078-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x SIGRID CASTRO GAVAZZI (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES, NAO CADASTRADO). . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 94385" ] } }, "7ª Vara Federal": { "Atos": { "94678": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-13\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-14\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-53, 6\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-16, 17\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA-8\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-43\r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH-5\r\n\r\nALICE BAZILIO CASANOVA-60\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-28\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-11\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-51\r\n\r\nANTONIO CARLOS C. PALADINO-37\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-4\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO-32\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-50\r\n\r\nARLETE FERREIRA GOMES-4\r\n\r\nAUGUSTO CESAR F ACQUARONE-24\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-4\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-4, 7\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-35, 36\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA-45\r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES-22\r\n\r\nCLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES-48\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-34\r\n\r\nCRISTIANE TELES BARROSO-45\r\n\r\nCRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO-4\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO-32\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-59\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-4\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-19\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-51\r\n\r\nELIANE TERTO DE ALMEIDA-5\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-41, 59\r\n\r\nENZO GARCIA PAPPACENA-46\r\n\r\nERYKA ALBUQUERQUE FARIAS-4\r\n\r\nESPER CHACUR FILHO-61\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO RAMOS-30\r\n\r\nGABRIEL ROBERTO C. COSTA E SILVA-44\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-56\r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI-7\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO-21\r\n\r\nGISA SILVA-4\r\n\r\nGLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-20, 21\r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO-20\r\n\r\nGUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA-5\r\n\r\nHELENA BERENICE DORNAS-39\r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA-39\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-42\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-4, 7\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-9\r\n\r\nIURI ENGEL FRANCESCUTTI-55\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-54\r\n\r\nJORGE MELLO PINTO-15\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-3\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-23\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO-52\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-20, 21, 24, 6, 8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-25\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-31\r\n\r\nKATIA DE CARVALHO PINTO-7\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-61\r\n\r\nLUCIANA GATO PLACIDO-4\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-34, 35, 36, 38\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-38\r\n\r\nLUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO-4\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE-26\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-18\r\n\r\nMANOEL DA COSTA BOTELHO-19\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO MANGETH-50\r\n\r\nMARCELLO DOS SANTOS GODINHO-4\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-45, 46\r\n\r\nMARCELO RULI-3\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-49\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-15, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 40, 41\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-25\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-33\r\n\r\nMARIA ADELINA CADETE DE REZENDE-42\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES-62\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-40\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-44\r\n\r\nMARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES-4\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 39, 53\r\n\r\nNEI CALDERON-45, 46\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-47, 54\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-45\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA FILHO-45\r\n\r\nNEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA-45\r\n\r\nNUBIMAR HUBER BATISTA-30\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-58\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-43\r\n\r\nPAULO MELO-18\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-20\r\n\r\nPAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES-2\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-13\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-31\r\n\r\nRICARDO LOPES LIMONGI-52\r\n\r\nRIVALDO JOSE VIEIRA-15\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES-29\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-27\r\n\r\nROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA-23\r\n\r\nRODRIGO GARCIA DA FONSECA-19\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-4\r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA-49\r\n\r\nSAMUEL FEIGEL-33\r\n\r\nSARAH CRISTIAN FARIA MONCAO-30\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 2, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-42\r\n\r\nSUELY SOUZA L. MANHAES BARRETO-16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13\r\n\r\nVALDIR TAVARES TEIXEIRA-15\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0103066-4 FRASPEL IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.334: intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023334-4 SOLA BRASIL IND/ OPTICA LTDA (Adv. PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AÇÃO ORDINÁRIA nº 2002.51.01.023334-4\r\n\r\nAUTORA: SOLA BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR: DRª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\n1. Revogo o despacho de fl. 158.\r\n\r\n2. Dê-se vista a Ré dos documentos juntados às fls. 133/151. \r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a Vara Federal Cível\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005798-5 METALURGICA INCA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025817-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA SILVA, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES, LUCIANA GATO PLACIDO, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, ARLETE FERREIRA GOMES, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, EDSON SOARES DA COSTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.459.\r\n\r\nDefiro vistas, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 97.0006551-0 JUCIRA LOUSADA PENNA E OUTROS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA, ALICE AGUINAGA POTSCH) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Fls.1381.\r\n\r\nDefiro novo prazo de dez dias, aos Autores.\r\n\r\n6 - 97.0108401-2 ALAIDE FELIX DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cientifique(m) o(s) beneficiário(s) de que o(s) crédito(s) referente ao(s) requisitório(s) de pequeno valor está(ao) depositado(s) junto à CEF\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006935-7 GEORGETE DANTAS MOREIRA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO, GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JURACY PECANHA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001099-6 MARIA HELENA DAMATO ROCHA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024089-8 PAULO LUCAS COTA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009851-3 SILVIA TEREZINHA DIAS BITTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022428-2 ANTONIA CARVALHO DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . AÇÃO ORDINÁRIA Nº: 2006.5101.022.428-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDois aspectos obrigam ao reexame do pedido de tutela antecipada após a contestação:\r\n\r\no fato da ufrj ser fundação; e\r\n\r\no percentual da GAE ser de 160 % dos vencimentos básicos, com alegação de não recebimento desde 2001.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSalete Maria Polita Maccalóz\r\n\r\nJuíza federal\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500279-2 CECILIA SANTOS DO ROSARIO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005455-0 MANOEL FERNANDO LUCIANO GUIMARAES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RENATO PEREIRA CHAVES). . Expeçam-se alvarás, em favor do Sr. Perito, para levantamento dos saldos integrais apresentados nas contas 07004954.7 e 07004979.2.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007232-4 DANIELE PEREIRA OLIVAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016504-1 IZAIAS LOURENCO TAVARES E OUTRO (Adv. VALDIR TAVARES TEIXEIRA, VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, MARCIO DIOGENES MELO) x LUCIANE DA SILVA MARQUES (Adv. RIVALDO JOSE VIEIRA). . Arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), facultando aos Autores o pagamento em até sete parcelas de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nAos Autores para as providências requeridas pelo Sr Perito - fls. 228.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.000073-5 FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO (Adv. SUELY SOUZA L. MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.134/140 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004058-0 ALCEBIADES BARBOSA DA LIMA NETO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0431902-8 JORGE MORAES DOS SANTOS (Adv. PAULO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.201/204 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 91.0107126-2 MAX PASKIN E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, RODRIGO GARCIA DA FONSECA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Fls.1753,Vistos etc.\r\n\r\n1ª) A parte incontroversa faz parte da execução objetiva de danos morais, fixados em 2.000 SM para 4 AA;\r\n\r\n2ª) Como se trata de uma antecipação, ainda não é hora de execução de honorários, portanto, emita-se os alvarás em nome dos AA, apenas !\r\n\r\nQuebra 20 - 94.0028710-0 CARLOS MARIO DE TOLLA ZEITOUNE E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Fls.537/538: diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n21 - 95.0016104-4 KATIA MARIA COSTA DANTAS E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.705/707: diga a autora CELIA REGINA SPLITTER.\r\n\r\nFls.709/715: diga o autor CARLOS ALBERTO DOS S.CHAVES.\r\n\r\nPrazo: quinze dias.\r\n\r\n22 - 97.0079809-7 LEONARDO HENRIQUE BALOCCO (Adv. CLAUDIO MALAFAIA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.824/829 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 97.0104291-3 ALTAIR CLEMENTINO FARINAZO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.412/418: diga o autor GELIO DALVINO, em quinze dias.\r\n\r\n24 - 98.0001622-8 VAGNER OLIVEIRA DIAS (Adv. AUGUSTO CESAR F ACQUARONE , VANUZA VIDAL SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . DESPACHO PROFERIDO A FLS.400:\r\n\r\n“ J. diga o Autor, em cinco dias. “\r\n\r\n25 - 98.0014743-8 JOAO BOSCO DE RESENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.210: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n26 - 99.0002654-3 PAULO JOSE MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assiste razão à CEF em sua manifestação de fls.359.\r\n\r\nRequeiram os Autores o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n27 - 99.0002857-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA LUZES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.410/413: diga o Autor Carlos Alberto, em dez dias.\r\n\r\n28 - 99.0009413-1 OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.306: a CEF cumpriu o julgado dentro do último prazo concedido a fls.283, logo nenhuma multa será aplicada neste feito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.005057-5 EDITE FERREIRA NOVAIS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.131: intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.006805-2 UNIMED NOVA IGUACU-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA). . Fls.706/708: intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.008168-8 ELCA DE MENDONCA LIMA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito, em dez dias.\r\n\r\nNo silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026786-3 ADOLPHO CONCEICAO DE AMORIM (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.021680-0 CASSIA MARIA SOUZA CHAVES (Adv. SAMUEL FEIGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.52/57: diga a Autora, em quinze dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024934-1 JULIO CESAR GIANNECCHINI (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.005332-3 VERONICA SOFIA DAMASCENO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.005336-0 AILDO CORREA BRUM (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.005443-1 JOAO BATISTA VILLA REAL (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poder´a(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.005522-8 JOAO RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.011035-1 ASTROGILDA DE SOUZA ABRIL (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x MARLENE BUSSILI (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 97.0100284-9 JULIO CESAR DE ABREU E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor da Sra Perita, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07004746-3.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.005258-8 EMERITO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.162 e 163: defiro às partes prazo de mais dez dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.009671-4 LUIZ FERNANDO MACEDO NASSER (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 99.0004015-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.011108-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ONDINA DA CONCEICAO BAPTISTA DE MATOS (Adv. GABRIEL ROBERTO C. COSTA E SILVA). . Vista à Autora para manifestar-se sobre fls.61/64, em vinte dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.014246-6 POVEL COM/ E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO). . Às partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará referente aos honorários periciais.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.014344-6 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Às partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará referente aos honorários periciais.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.009181-6 SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o processo principal até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.013207-3 ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.019116-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.032828-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x RENE NUNES MAIA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Vistas ao Embargado.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.009373-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CELIA MARIA ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 122/129 (Embargada) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.007028-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI) x NICOLA MANDARINO JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.026133-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALZIRA LUCAS MORATA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.19/21 (Réu) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017134-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023672-7 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA No: 2006.5101023672-7\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor a antecipação da tutela jurisdicional para que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário constante na NFLD nº 35.638.552-3, visando a cobrança de contribuição previdenciária devida pela empresa Possante Assessoria e Produções de Eventos Ltda, tendo por base a responsabilidade solidária da Autora, na condição de tomadora dos serviços prestados.\r\n\r\nA Autora efetuou o depósito administrativo do valor de R$ 41.732,02, correspondente a 30% do crédito tributário discutido, por constituir requisito de admissibilidade para interposição de recurso voluntário.\r\n\r\nCom o desprovimento do referido recurso a quantia depositada será convertida em pagamento a favor do Réu, o que não tem cabimento diante da propositura da presente ação.\r\n\r\nRequer, assim, a antecipação da tutela para determinar a imediata transferência do depósito recursal para uma conta à disposição do Juízo, o qual será complementado com os 70% do crédito tributário remanescente, a fim de suspender a exigibilidade do débito até o final do processo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para a autora trazer aos autos documentos indicativos da alegada conexão com o processo nº 2006.51.01.015387-1, em trâmite na 19ª Vara Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023796-3 JANE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . AÇÃO ORDINÁRIA No: 2006.51.01.023796-3\r\n\r\nAUTOR: JANE DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA SUBSTITUTA: Dra MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs fatos geradores do imposto de renda realizados sob a égide da Lei 7.713/88, ocasião em que as contribuições vertidas ao plano de previdência privada eram tributadas na fonte, operaram-se e sujeitaram-se à sistemática legal então vigente, e são absolutamente distintos da complementação de aposentadoria recebida atualmente pela Autora. \r\n\r\nLogo, sujeita-se à incidência do imposto de renda o pagamento do benefício de aposentadoria complementar ocorrido após a vigência da Lei 9.250/95, independentemente de terem sido recolhidas contribuições sob a égide da Lei 7.713/88, uma vez que é a lei vigente à data da ocorrência do fato gerador que rege o fato tributário. \r\n\r\nEm exame de cognição sumária, não vislumbro, pois, o alegado bis in idem. Por outro lado, afiro a verossimilhança da alegação diante do inegável direito subjetivo do contribuinte ao depósito judicial, enquanto pende discussão acerca da legitimidade da exigência do tributo em questão (art. 151, inc. II do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nO depósito de valores a ordem do juízo equivale, sem dúvida, a uma garantia, pois acautela os interesses do contribuinte, que não precisa, se vencedor na ação, submeter-se à demorada sistemática de pagamento estabelecida pelo art. 100 da Constituição Federal (fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação). \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida na letra “a” do item VI da inicial para determinar a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA, a fim de que a parcela retida a título de Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria complementar da Autora seja depositada à disposição do juízo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em questão, na forma do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Substituta da 7a Vara Cível - SJ/RJ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.024211-9 FLAUBERT MARQUES SANTIAGO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2006.5101.024.211-9\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor a antecipação da tutela jurisdicional para ser-lhe deferida licença médica e trancamento de matrícula junto ao INSTITUTO DE ENGENHARIA MILITAR - IME.\r\n\r\nPara tanto alega que cursa engenharia militar no IME na condição de Oficial Subalterno do Exército;que está acometido de depressão e teve sua avaliação médica indeferida pelo Sub-Comandante sob o argumento de que o somente procurou tratamento médico após estar configurada a reprovação do autor, conforme o ofício confidencial 2506-SG110/Scmdo/IME de 29/11/2006.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nI - Em exame de cognição sumária, não é possível aferir verossimilhança das alegações autorais e o periculum in mora, requisitos aptos a autorizar o deferimento da antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Não resta comprovada a existência da aludida depressão nem o nexo causal entre a mesma e as atividades no Exército ou a alegada motivação estribada na transferência para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - O documento de fls. 26/27 revela que o Instituto Militar de Engenharia encaminhou o Autor para avaliação em clínica psiquiátrica, ao contrário do aduzido na inicial.\r\n\r\nIV - O autor requereu o trancamento de matrícula em 10/11/2006 e o atestado médico juntado, fl. 24, possui data posterior, 24/11/2006, o que torna controversa a alegada doença e a legitimidade de seu pleito na esfera administrativa.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.009544-5 ROSANA MARIA DOS PASSOS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2006.5101.009544-5\r\n\r\nAutora: ROSANA MARIA DOS PASSOS\r\n\r\nRé: CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo os autos vindo conclusos para decisão verifica-se que há possível existência de coisa julgada a ser analisada previamente. Desse modo, junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da decisão de mérito do processo: 2003.5101.0170014-4.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2006.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 7ª Vara Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.01.013082-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CESAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ante a certidão de fls. 127-verso, intime-se pessoalmente os autores para o comparecimento à audiência do dia 07 de março de 2007, às 14:30 horas, cientificando-os de que devem agendar previamente a vistoria do imóvel para avaliação, através dos telefones 22023957 ou 22023961.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.023545-0 FERNANDO PAZ ALONSO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2006.5101.023545-0\r\n\r\nVistos,Etc.,\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos práticos da tutela requerida, por ausentes os requisitos legais autorizadores.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 2005.51.01.008696-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv. ESPER CHACUR FILHO). . Processo nº: 2005.5101.008696-8\r\n\r\nAutor: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP\r\n\r\nJuíza Federal: DRA MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nManifeste-se a INFRAERO especificamente sobre o noticiado às fls. 156/157, no que concerne à suspensão de todas as ações ou execuções em face da VASP, por decisão do juízo de direito da 1ª Vara Especializada das Falências e Recuperações Judiciais de Empresas da Comarca da Capital de são Paulo (fls. 156/161). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 245.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 7ª Vara Cível no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nProcesso nº: 2005.5101.008696-8\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 247/248.\r\n\r\nEm atenção ao princípio do contraditório, complementando a decisão de fl. 246, manifeste-se a Infraero sobre a petição e documentos juntados às fls. 247/261.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 7ª Vara Cível no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.024360-4 OSWALDO LOPES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 2006.5101.024360-4\r\n\r\nAnte o exposto, com base no parágrafo 7º do art. 273 do C.P.C., DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a Ré promova o cancelamento da negativação do nome do Autor perante todos cadastros de maus pagadores, na forma requerida no item IV do pedido (fls. 09 da inicial) em decorrência do contrato de mútuo em questão, até o desfecho final desta lide. Prazo : cinco dias, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nCite-se, intimando-se a CEF pessoalmente para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 94678" ] } }, "8ª Vara Federal": { "Atos": { "94386": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-33\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-46\r\n\r\nADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA-78\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-44\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-56\r\n\r\nANA BEATRIZ MALTA ALVES-3\r\n\r\nANA PAULA BERTOLOZO-9\r\n\r\nANDRE DE SOUZA COSTA-63\r\n\r\nANDREIA REIS DE OLIVEIRA-79\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA-29, 31\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-65\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES XAVIER-74\r\n\r\nANTONIO CARLOS BENICIO-9\r\n\r\nANTONIO RAMOS DE BARROS-23\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-82\r\n\r\nARTUR SOUZA RAMOS-11\r\n\r\nATENEIA DA COSTA PEREIRA-8\r\n\r\nCARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES-80\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C. LISBOA-2\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-70\r\n\r\nCAROLINA DE CAMPOS MACHADO-78\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-2\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-34, 41, 43, 44, 45\r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES-19\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-53\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-70\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-28\r\n\r\nDANIEL ROCHA MENDES-40\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA VIEGAS-14\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-54\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-71\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-34\r\n\r\nELIAS JOSE DOS SANTOS-7\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-42\r\n\r\nELSON RODRIGUES-61\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-68\r\n\r\nFATIMA DE LIMA CARVALHO-30\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-81\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO-5, 6\r\n\r\nGERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA-4\r\n\r\nGERUZA MACHADO-75\r\n\r\nGLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA-76\r\n\r\nHELIO JOSE A DA SILVA-62\r\n\r\nISABELA DE ANDRADE BERNARDES-55\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-18, 74\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA-58\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-67\r\n\r\nJORGE FERREIRA VIANNA-83\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE CASTRO-16\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-18\r\n\r\nJOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES-25\r\n\r\nJOSE ESTEVAM MACEDO LIMA-77\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nJOSE GOMES PINTO-50\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-64\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-19, 23\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-79\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-22\r\n\r\nKATIA LEIDENS TAJRA-69\r\n\r\nLAURO PINTO APPEL-36\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-75\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-75\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA CALACA-17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-37, 39\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE ALMEIDA-3\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-1\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-32\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 70, 72\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-13\r\n\r\nMARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO-8\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO-78\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-16\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-48\r\n\r\nMARIANA MOREIRA E SILVA-57\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-49\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA-59\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-12\r\n\r\nMAURO ZUPEKAN-55\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-15\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 9\r\n\r\nNELSON ALVES CORREA-32\r\n\r\nOSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS-60\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-76\r\n\r\nOSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO-57\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nPAULO CESAR DO N. RIBEIRO-73\r\n\r\nPAULO SALVADOR PASTORE-72\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-14\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-38\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-21, 24\r\n\r\nREGINA COELI PINHEIRO VEIGA-66\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-40, 42, 43\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-35, 36, 37, 38, 39, 41\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES-26\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-14\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-51, 52\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-56\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 3, 33, 4, 83, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-7\r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET-36\r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS-27\r\n\r\nVALDIR TAVARES TEIXEIRA-47\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-70\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0063139-8 HILDGUNDE PAULA DOROTHEA SCHAUSS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0013311-7 ALBERTO MOUFFRON AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2006 . Em vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019970-1 HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv. ANA BEATRIZ MALTA ALVES) x 7 RF - ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIMPORT COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027274-3 RENATA OTRANTO DE FREITAS CINIGLIA (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando a Autora ao pagamento da custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020896-6 LUIZ RICARDO PEIXOTO SERRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020899-1 GELCI LUIZ FAGUNDES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Autor GELCI LUIZ FASGUNDES, até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo à determinação do Juízo de fls. 27, no sentido de juntar a Carta de Concessão de Aposentadoria ou outro documento que consigne a data inicial da fruição do beneficio, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nApós, baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0016896-2 LUIZ EDMUNDO DE CARVALHO SARAIVA (Adv. ELIAS JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008147-0 ADENY THOMAZ VIEIRA (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios uma vez que beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015751-6 VALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO, ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDE RAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEN CORTES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a antecipação da tutela deferida, determinar que União Federal proceda a habilitação da Autora como pensionista de IVAN FAEDA DOS SANTOS, desde o seu óbito em 09.10.1999, que deverá ser rateada na mesma proporção da ex-esposa, sendo devido o seu pagamento a partir da data em que protocolado o requerimento administrativo, pagando-lhe os atrasados com juros e correção monetária contados, aqueles a partir da citação e esta, desde a quando devidos até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno às Rés, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008344-6 LUCIA MARIA ALVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000706/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar as Autoras no pagamento das custas e em honorários porque deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008586-8 CHARLES DE SOUZA FREITAS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2006 . Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005165-0 JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017948-3 JACIRA GUIMARÃES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2006 . HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.024873-6 LUIZ FERNANDO DA SILVA VASCONCELOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2006 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo Elizabeth Zulima de Paiva Vasconcelos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0021361-3 NATERCIA CONDE DA SILVA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0003034-2 DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000693/2006 . Sentença Tipo : B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0107679-6 ALICE SANTANNA PERORAZIO (Adv. LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2006 . Em vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0009261-7 CELSO GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0011784-9 ALFREDO DOLABELLA PORTELLA OSORIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0017579-2 BENEDITO JOSE CHAVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0031311-7 ROSANE DA CUNHA BATISTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art. 794, II do C.P.C., com relação a Autora ILMA GILBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nIntime-se a CEF para trazer aos autos cópia dos Termos de Adesão, se existentes, relativo aos Autores remanescentes Rosane da Cunha Batista, Claudeci da Silva Nunes, Ivone dos Santos Freires, Sebastião José Rezende Pereira, Renildo Custodio da Silva, Jarlei de Souza e Lucia Vieira Barbosa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 99.0001497-9 ROMULO OLIVA BARACHO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0006766-5 JOAO CARLOS FERREIRA DO REGO (Adv. ANTONIO RAMOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0009339-9 ILDEBRANDO CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2006 . Tendo em vista as petições da Caixa Econômica Federal de fls. 129, 132, 137 e 166, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente ação, em conformidade com o art. 794, II do CPC, em relação aos autores HAMILTON DA SILVA MOTTA, GILSON DE ASSIS, HELENO COSTA JUNIOR, NAZARINO DA MATA e NELCIR ANTONIO PEREIRA e de acordo com o art. 794, I do CPC em relação ao autor EMILSON PINTO PEIXOTO (fls. 187) .\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 99.0017565-4 FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2006 . Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 99.0060519-5 EDILEUZA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2006 . Em vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007112-8 OSMAR MATTOS SILVA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024304-3 JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO MEYER (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 . (Sentença tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do principal e das custas processuais;\r\n\r\nConsiderando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art.794, I do Código de Processo Civil)\r\n\r\nConsiderando o disposto na artigo 795 do referido Código; DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente ação de execução, pelo pagamento e determino o seu arquivamento, depois de baixada a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.029065-3 WALTER MAGNUS CLEZAR HOMENA (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.030368-4 ANA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.003434-3 ITALA SENA DE CARVALHO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.006888-2 RITA DE CASSIA FERNANDES PRACA E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.022545-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x JADIR PAES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.007502-7 ELIANA MATHIAS CASTELLO BRANCO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2006 . Em vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.010877-0 JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.004173-3 CESAR AUGUSTO CORREA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.007473-8 LAERTE RANGEL PALHA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.012802-4 ELENILDA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.013714-1 JOSE CAMPOS PIREDA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.017855-6 WASHINGTON RODRIGUES TAYAO (Adv. DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.021014-2 SUZANA REGINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.028048-0 GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.028361-3 JOAO BATISTA BASTOS ALBERONI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 44 - 2004.51.01.002950-6 ANTONIO TRINDADE AMARAL E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.015503-2 ALCIR FRANCISCO GOMES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.020044-0 MANOEL LAUDELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000716/2006 . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.022551-4 METUSAEL DE SOUZA BASTOS (Adv. VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000708/2006 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.002528-1 NEIDE ROCHA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000704/2006 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 7% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.003728-3 INAUINY VENDHAUSEN MACHADO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000702/2006 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a proceder a correção na conta vinculada do FGTS do autor, aplicando-se a taxa progressiva de juros. O montante apurado deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.007706-2 NILDA DE ALMEIDA GARCIA (Adv. JOSE GOMES PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2006 . Pelo exposto:\r\n\r\n1) EXCLUO do feito a UNIÃO FEDERAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a parte Autora a pagar-lhe honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos juros progressivos;\r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91, no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.012872-0 CELSO CRAVO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2006 . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.013681-9 MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000731/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.015502-4 PAULO GUILHERMINO DE CAMPOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000721/2006 . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.023453-2 JOSE MOISES DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000724/2006 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.016105-3 MORIS ALKABES (Adv. ISABELA DE ANDRADE BERNARDES, MAURO ZUPEKAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2003.51.01.521185-9 SERGIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000712/2006 . Isto posto CONCEDO a segurança para que o tempo de serviço de Sérgio Alves de Almeida, matrícula 0920426, prestado com percepção do adicional de insalubridade, seja convertido em tempo de serviço comum.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProcesso sujeito ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.002308-5 LUCIANA DUARTE RANGEL DE ABREU (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x DIRETOR DA DRE-SG DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2006 . Isto posto CONCEDO a segurança, para confirmar a liminar deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProcesso sujeito à remessa necessária (art. 475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.024980-4 BISMARCK AMILAR DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSANO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2006 . Isto posto DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.004054-3 CAMILO DUQUESNOIS DUBOIS BRITO ASSIST/ P/ MARIA VALERIA DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv. MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x DIRETOR DA CEFET/RJ-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2006 . Isto posto, DENEGO a segurança, ressalvado o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.015490-1 MAURICIO ROGERIO RODRIGUES ARAUJO (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2006 . S E N T E N Ç A (tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nCuidam os autos de mandado de segurança ajuizado por Maurício Rogério Rodrigues Araújo em face de ato omissivo imputado ao Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. O impetrante, militar em atividade, foi transferido ex officio, de Santa Catarina, onde cursava o Bacharelado em Direito na Fundação Regional de Blumenau, para o Rio de Janeiro. Alega que seu pedido de transferência para a UFRJ não foi deliberado, posto que apresentado em 02 de março de 2005. Pede a concessão de segurança por meio da qual seja reconhecido seu direito de matrícula no curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 10/25.\r\n\r\nLiminar parcialmente deferida para que o Impetrado se pronunciasse sobre o pedido de transferência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (fl. 32).\r\n\r\nApós o transcurso in albis do prazo para manifestação, foi concedida integralmente a medida liminar (fls. 41/42).\r\n\r\nParecer do parquet pela inexistência de interesse público que justifique sua intervenção (fls. 50/52).\r\n\r\nÀs fls. 54/56, a Procuradoria Federal informa o cumprimento da liminar. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nO Impetrante encontrava-se regularmente matriculado no Fundação Universidade Regional de Blumenau, entidade de direito público (fls. 19/20), quando foi transferido para o Rio de Janeiro, ex officio e por necessidade do serviço, como comprovam os documentos de fls. 14 e 31. \r\n\r\nA matéria, regulada pela lei n( 9.536/96, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ADIn n( 3324/DF (DJ 05.08.2005), declarou que a matrícula deve ser realizada em instituição congênere:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE JURÍDICA. É pos sível, juridicamente, formular-se, em inicial de ação direta de inconstitucionalidade, pedido de interpretação conforme, ante enfoque diverso que se mostre conflitante com a Carta Federal. Envolvimento, no caso, de reconhecimento de inconstitucionalidade. UNIVERSIDADE - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DE ALUNO - LEI Nº 9.536/97. A constitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 9.536/97, viabilizador da transferência de alunos, pressupõe a observância da natureza jurídica do estabelecimento educacional de origem, a congeneridade das instituições envolvidas - de privada para privada, de pública para pública -, mostrando-se inconstitucional interpretação que resulte na mesclagem - de privada para pública.\r\n\r\nO reconhecimento do direito suscitado também é pacífico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 165, 458, II E 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. MILITAR. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO E NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITO DA CONGENERIDADE. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Comprovada a tempestividade do recurso especial.\r\n\r\n2. Nas hipóteses em que o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma clara, expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais, não há por que falar em violação dos arts. 165, 458, II,\r\n\r\ne 535, II, do CPC.\r\n\r\n3. O STJ firmou entendimento de que, nas hipóteses em que o militar estudante tenha sido removido ex officio e no interesse da Administração Pública, é assegurado ao servidor e seus dependentes o direito à transferência para instituição de ensino superior congênere à de origem, ou seja, de pública para pública ou de privada para privada, salvo se não houver estabelecimento de mesma natureza no local da nova residência.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido para dar parcial provimento ao recurso especial.\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 782878/RJ, 2a Turma, DJ 16.10.2006).\r\n\r\nAssim, não se afigura qualquer óbice à transferência, pelo que a instrução superior do Requerente deve prosseguir na instituição de ensino eleita.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto CONCEDO a segurança, para confirmar a liminar deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.006327-4 EUNICE DA MOTTA SANTOS (Adv. ELSON RODRIGUES) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa , arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n62 - 2006.51.01.014509-6 ELLEN DIRK ALVES (Adv. HELIO JOSE A DA SILVA) x COORDENADOR DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DA SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, em virtude da não apresentação da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512, do STF e 105, do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.017679-2 ARIANE WALTER E OUTROS (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.018969-5 CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DIRETOR DO DECEX - DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR. . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, e determino a remessa do autos ao Juízo Federal competente, que couber por distribuição, da Seção Judiciária do Distrito Federal, com baixa na presente.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.022807-0 MARIA DO CARMO COSTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para garantir à Impetrante o direito ao atendimento médico-hospitalar no Hospital Central do Exército, com direito, inclusive à realização de exames, ciente a autoridade Impetrada de que deverá abster-se da prática de qualquer ato que contrarie a presente medida, até final decisão.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação. Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2006.51.01.010928-6 RENATA ROLEMBERG BASTOS E OUTRO (Adv. REGINA COELI PINHEIRO VEIGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.021585-2 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2006 . HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida à fl. 85, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos VI e VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com as cautelas de estilo\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n68 - 2004.51.01.020882-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela UNIÃO FEDERAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.019547-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ELIANE RODRIGUES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2006 . HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 96.0010896-0 DENILSON MORAES MOREIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por SORACLI DE OLIVEIRA SILVA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, V do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da ré dos valores depositados pela autora SORACLI DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nCustas judiciais e honorários advocatícios serão arcados por SORACLI DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.021769-1 WILSON REIS (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 96.0010791-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA II (Adv. PAULO SALVADOR PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.001161-4 JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv. PAULO CESAR DO N. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2006 . Compulsando os autos e os documentos que o acompanham, verifico a manifesta ilegitimidade passiva da ré, eis que toda relação jurídica foi firmada com a Caixa Seguradora, conforme se depreende dos documentos de fls. 16, 05 e 11, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Sem honorários. Tendo em vista o comparecimento espontâneo da Caixa Seguradora S/A, determino sua inclusão no pólo passivo, devendo ser o feito remetido à SEADI para as anotações de praxe. Outrossim, uma vez sendo a Caixa Seguradora S/A, pessoa jurídica de direito privado, absolutamente incompetente se torna esse douto Juízo para processar e julgar o feito, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal, razão pela qual determino a remessa dos autos a um dos Juizados Estaduais Especiais Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, nos termos do art. 113 do CPC c/c art. 3º, da Lei 10.259/01. À SEADI para anotação da inclusão da Caixa Seguradora S/A no pólo passivo e a competente baixa, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUZA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 97.0007931-7 JULIETA CHRISTINA MALOUF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER) x MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000717/2006 . Em vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n75 - 2002.51.01.009484-8 RAIMUNDO ALMEIDA PAIM E OUTRO (Adv. GERUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LISETTE BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000679/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.019223-8 LINCOLN DE SOUZA FIRMINO DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2006 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa. Honorários e custas, na forma dos arts. 11, § 2o e 12 da lei n( 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n77 - 2004.51.01.024370-0 MARCIA SILVEIRA NEY (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2006 . Isto posto EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.007992-7 HENRIQUE MALLET DE LIMA FEITOSA (Adv. CAROLINA DE CAMPOS MACHADO, ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA, MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto DENEGO a segurança, ressalvando o livre acesso às vias ordinárias. \r\n\r\nConsiderando o teor do documento de fl. 06, defiro os benefícios da assistência judiciária (lei 1.060/50). \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nDetermino à Secretaria que promova a regular juntada, aos autos deste processo, do envelope contendo o atestado médico, ora preso à contra capa dos autos.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nTeresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 8a. Vara Federal / RJ\r\n\r\n79 - 2005.51.01.008511-3 JOSE FEIJO DA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000715/2006 . Isto posto, DENEGO a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.009726-7 LUIZ GUILHERME OLIVEIRA ZAPATA ASSIST / P/ KATIA ELIZABETH OLIVEIRA (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x VICE-ALMIRANTE DIRETOR DO COLEGIO NAVAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por perda de objeto, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.014653-9 JAIR MUNIZ DE BARROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000675/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, DENEGO a segurança, ressalvando restarem disponíveis as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n82 - 2005.51.01.021555-0 AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINSITERIO DA SAUDE - NERJ/MS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000714/2006 . Isto posto CONCEDO a segurança, para determinar a abstenção de ato tendente à suprimir o adicional por tempo de serviço dos proventos do Impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProcesso sujeito à remessa necessária (art. 475 do Código de Processo Civil). P. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nComunique-se o teor desta decisão ao Relator do respectivo Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n83 - 99.0023449-9 OSVALDO DA SILVA LIMA (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x COMANDANTE DE OPERACOES NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAs execuções de sentença propostas contra a Fazenda Pública estão sujeitas ao rito previsto no art. 730 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, requeira corretamente o Impetrante, querendo, a execução da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 94386" ] } }, "9ª Vara Federal": { "Atos": { "94446": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-42, 71\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-36\r\n\r\nADELINO PALMA NUNES-1\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-14\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-23, 54\r\n\r\nALBERTO LOURES DA COSTA-77\r\n\r\nALFREDO SOARES DA SILVA-21\r\n\r\nALINE CARVALHO DA ROCHA LEAO-65\r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO-15\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-87\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-17, 54\r\n\r\nANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO-77\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-3\r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS-70\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-40\r\n\r\nANDREA LUIZA BELEM-9\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS-38\r\n\r\nANETE GONCALVES DOS SANTOS-31\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-39\r\n\r\nANTONIO ARISMAR SILVA-65\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-7\r\n\r\nANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA-47\r\n\r\nCATIA GUERRA PEREIRA-76\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-68\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-29\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-16, 44\r\n\r\nCLAUDIA PRATES-3\r\n\r\nCLAUDIO DE MENDONCA SILVA-20\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-43\r\n\r\nDARCIO VIZEU PEREIRA FILHO-13\r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO-75\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-60\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-80\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-53\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-26\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-69\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-2\r\n\r\nENZO PALADINO-62\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-75\r\n\r\nESTER KLAJMAN GOLDBERG-61\r\n\r\nFABIO KARAM BRANDAO-16\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-27, 73, 74\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-19\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS-86\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-40\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-27, 58, 78, 79\r\n\r\nGELSON MANFRENATTI-11\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES-52\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-51\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA-53\r\n\r\nHOMERO BRASIL NEPOMUCENO-33\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-11\r\n\r\nJACKSOHN GROSSMAN-40\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-30\r\n\r\nJARBAS MACEDO DE C. PENTEADO-32\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-49\r\n\r\nJOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA-67\r\n\r\nJOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA-7\r\n\r\nJORGE BORGES MONTEIRO LIMA-44\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-84\r\n\r\nJOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA-2, 35\r\n\r\nJOSE CARLOS GUIMARAES-22\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-18\r\n\r\nJOSE MARCIO CERQUEIRA GOMES-32\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-61\r\n\r\nJOSE SOARES-64\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA-36, 74\r\n\r\nKARINE BOMFIM FONTES-66\r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO-28\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-89\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-71, 72\r\n\r\nLEONARDO CAPORAL-26\r\n\r\nLEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO-18\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-91\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES-61\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19, 46, 47, 83\r\n\r\nLUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO-44\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-67\r\n\r\nLUIZ EDUARDO COELHO WEAVER-3\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-16, 18, 36, 42, 45, 48, 83\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-82\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-88\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DO AMARAL-83\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-44\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21, 22, 50, 52\r\n\r\nMARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA-32\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-56\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-33\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA-1\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17\r\n\r\nMARSELHA DE LUCA COSTA-65\r\n\r\nMONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO-50\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nNIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA-22\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-5\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-12\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-34\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-57, 58\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-55\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-8\r\n\r\nPAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS-32\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-57\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-10\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SANTOS-23\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO-63\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-37\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-24, 48, 72\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-85\r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT-19\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-51, 55\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS-35\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-49\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-81\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA-59\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU FUDOLI-51\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-12\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-41\r\n\r\nS/ ADVOGADO-7\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-85\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 24, 37, 4, 6, 69, 76, 8, 82, 84, 87, 88, 89\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR-6\r\n\r\nSERGIO REIS-25\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-28, 66, 90\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-20\r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA-46, 73\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25, 40, 82\r\n\r\nVALERIA CAVALCANTI VIEGAS-43\r\n\r\nVERA VIANNA MACHADO-45\r\n\r\nVERIANO DE MATTOS-44\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-56, 60\r\n\r\nVIVIANE M S BARBOSA-32\r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO-68\r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA FALCAO TANABE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0131355-0 EVANIL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADELINO PALMA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200611612 e RPV200611613, beneficiários EVANIL RIBEIRO DA SILVA e ELSON FERREIRA PINHO.\r\n\r\n2 - 92.0001810-6 JOAO FRANCISCO DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200611614, RPV200611615 e RPV200611616, beneficiários JOÃO FRANCISCO DA ROCHA FILHO, ABRAHAM BENARROS e IVANILDE DE ARAÚJO BENARROS.\r\n\r\n3 - 92.0001867-0 CARMEN CORREIA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv. CLAUDIA PRATES, LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV200611611, beneficiário LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016442-9 JANISON DOS SANTOS LIMA (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV200611617, beneficiário JANISON DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024432-3 APPOLONIA OCCHIONI MOLTER (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023605-3 REMAC BIOMEDICA COML/ LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO (Adv. NAO CADASTRADO) x MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a Impetrante as cópias necessárias para a citação da litisconsorte passiva, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 89.0038744-8 CESBRA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. S/ ADVOGADO). . Aos autores, em 10(dez) dias, para anexar aos autos os documentos solicitados pela Fazendo Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003731-7 MARCUS VINICIUS REINALDO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nForneça o autor cópia da emenda à inicial para instrução do mandado, em 10 dias.\r\n\r\nSó após, cite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012613-2 DIERLAN SILVA DE SOUZA (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 136/137 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se parte final da referida decisão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017497-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VILLELA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . À parte autora para emendar a inicial no tocante ao valor da causa, atentando para competência dos Juizados Especiais Federais, complementando as custas, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.015601-1 ROSIMERY BORGES DAMASCENO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Em razão da apresentação do laudo (fls. 145/173), requisite-se a verba referente aos honorários periciais arbitrados às fls. 136.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027070-9 NELIO HENRIQUE SANTIAGO E OUTROS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos autores na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022379-0 CHAVE DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007950-6 EDSON PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014141-8 ELISIO JOSE FAGUNDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fornecido mais um jogo de cópias da petição inicial e emendas pelos autores, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA-Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0004287-8 ROBERTO DIAS E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nTendo em vista o excesso de execução alegado e o fato de que, prosseguindo-se a execução com o pagamento integral da quantia penhorada, poderá ocorrer dano de difícil reparação para o patrimônio do FGTS, defiro o efeito suspensivo à impugnação, na forma do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo exeqüente, para que se manifeste a respeito da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 98.0007032-0 HUGO DA CUNHA ELIAS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre se houve o cumprimento do julgado em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 98.0007044-3 ELZA NAIR PORTELA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x IZABEL COELHO NOLETO (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ Autora sobre fls. 364/365, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 98.0007051-6 JUAREZ SANTOS DE MESQUITA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 99.0006292-2 ANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\nQuebra 21 - 2000.51.01.015220-7 JORGE ROSA DOMINGOS (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.029444-0 IVAN SERGIO DELMONDES DA HORA (Adv. NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA, JOSE CARLOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, para que, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, de cumprimento ao julgado, atentando para a multa já fixada às fls. 140. \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 140 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 140.\r\n\r\nApós, expeça, a Secretaria, alvará de levantamento no valor depositado às fls. 151, observadas as cautelas de praxe, no prazo de 10(dez) dias, devendo o interessado (advogado) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.026496-5 ALBERTO KITOBER E OUTROS (Adv. RAFAEL DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Às partes para requererem o que for de direito.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.002698-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.015531-7 ROBERTO DOS SANTOS PAIVA (Adv. SERGIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de direito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015898-7 ADEMIR SABINO BORGES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LEONARDO CAPORAL) x UNIAO FEDERAL(TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO). . Ao autor, em 10(dez) dias, para esclarecer, justificando, as provas requeridas às fls. 177.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025605-5 MARILIA SARAIVA LOUREIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nÀ autora sobre petição de fls. 54/56.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.005804-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA (Adv. LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA (Adv. LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO). . \r\n\r\nIntime-se o Autor Reconvindo para contestar a reconvenção, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009091-5 ABDEMAGILDO SALAMAN (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo Autor para juntar cópia da inicial/sentença do processo nº 96.0018325-2 para análise de possível litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018273-1 JOSE RAIMUNDO RODRIGUES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020346-1 EDSON DA SILVA CARVALHO FERREIRA (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJunte o Autor a declaração de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2000.51.01.000576-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE M S BARBOSA) x SAG AERONAVES LTDA E OUTROS (Adv. JARBAS MACEDO DE C. PENTEADO, PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS, JOSE MARCIO CERQUEIRA GOMES). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 106, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.006471-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA MARIA LARA (Adv. HOMERO BRASIL NEPOMUCENO). . \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é instrumento, criado pela doutrina, e acolhido pela jurisprudência, posto à disposição do devedor para argüir a falta de condições da ação de execução, ou a ausência de seus pressupostos processuais.\r\n\r\nAssim, a exceção de pré-executividade não se presta para questionar supostas incorreções no cálculo do valor devido, o que exige dilação probatória e deve ser objeto de embargos do devedor, uma vez garantido o juízo.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018470-3 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nComprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 88.0020021-4 CROWN IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 93.0055924-9 ANA MARIA ROMANO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (autor ou réu) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023728-0 TANIA TEIXEIRA DA LUZ (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020069-1 RITA DE CASSIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - ESPOLIO. . À parte autora para emendar a inicial no tocante ao pólo passivo e compatibilizar o rito processual com o valor da causa, devendo trazer aos autos a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para apensar o feito ao processo nº 2004.51.01.005198-6.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021677-7 ALIETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a antecipação de tutela requerida. A Lei 9494/97, em seu artigo 1o., opõe óbice à concessão de medidas emergenciais em tais hipóteses.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.003386-1 HENRIQUE COSTA RZEZINSKI E OUTRO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PREVHAB-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000398/2006 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dou provimento aos embargos, a fim de sanar a omissão apontada pelos embargantes, acrescentando, na parte dispositiva da sentença de fls. 185/187, a condenação da CEF ao reembolso das custas judiciais despendidas pelos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022367-8 RENATO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 92.0034987-0 ARLETTE THEREZA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nAos Autores para requererem o que direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na dsitribuição.\r\n\r\n43 - 95.0003127-2 ANDERSON DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA CAVALCANTI VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Esclareça a CEF o documento à fl. 217 no qual consta que o autor celebrou acordo na forma da LC 110/2001, em 21/08/2002, sendo que, conforme certidão à fl. 169, ele faleceu em 02/03/1997.\r\n\r\nTendo em vista que a Ré não cumpriu o julgado, cite-se na forma do art.652 do CPC, conforme determinado à ffl.204.\r\n\r\n44 - 95.0007320-0 RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTROS (Adv. VERIANO DE MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA). . Aos autores, quanto às alegações da CEF às fls.445/447 e documentos que as acompanham.\r\n\r\n45 - 97.0002746-5 MARCIA MACHADO SERRA E OUTROS (Adv. VERA VIANNA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cumpra corretamente a União Federal a obrigação de pagar, com respeito às pensionistas da Aeronáutica e do Exército, bem como às pensionistas da Marinha Marcia Machado Terra, Luzia Francisca de Moraes e Benedicta de Macedo, todas já qualificadas às fls.09/67.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00(cinqüenta reais) por dia de atraso, por autora.\r\n\r\n46 - 97.0009800-1 CELIO DO CARMO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (autor ou réu) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n47 - 97.0020783-8 KEYNE DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora.\r\n\r\n48 - 97.0078079-1 DIRCE PERES MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nAos Autores para requererem o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 99.0009251-1 JOAO ARVORE DO BRASIL E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Desentranhem-se os documentos de fls. 281/284, substituindo-os por cópias presas na contracapa.\r\n\r\nApós dê-se vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.001473-3 FLAVIO RIBEIRO COUTINHO JUNIOR (Adv. MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O título judicial determinou o reajustamento das contas vinculadas do Autor, não o pagamento.\r\n\r\nSe o Autor faz jus ao levantamento dos valores, deverá pleitear o saque junto à Ré, desde que preencha as condições exigidas no art.20 da Lei 8036/90 e legislação complementar.\r\n\r\nQuanto ao questionamento sobre a correção monetária do depósito, os valores depositados continuam a ser corrigidos segundo as normas próprias das contas do FGTS.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.008394-9 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, RODRIGO DE ABREU FUDOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.020845-0 MARIA LUIZA RANGEL CARNEIRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.002574-7 MARIA DA CONCEICAO VEIGA (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O extrato apresentado à fl.128 refere-se a valores de créditos complementares a receber, com deságio, na forma do acordo previsto na LC 110/2001, porventura celebrado, o que não é o caso da Autora.\r\n\r\nO título judicial à fl. 100 condenou a CEF na obrigação de fazer, consistindo em corrigir a conta do FGTS da Autora, aplicando os percentuais expurgados.\r\n\r\nCaso a Autora se enquadre em uma das situações autorizadoras de saque, previstas no art. 20 da Lei nº 8036/90,deverá dirigir-se a uma das agências da Ré e protocolar pedido de saque.\r\n\r\nA obrigação de pagar é matéria não contemplada pela sentença. Assim, eventual negativa de saque deverá ser questionada em processo específico.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.029228-6 MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor, em 15(quinze) dias, para juntar os documentos solicitados pelo contador à fl. 68.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.015596-2 MARIA NELZI GERMANO ANTUNES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fornecidas as cópias necessárias pelo autor, (inicial sentença, acórdão e trânsito em julgado), cite-se o réu na forma do artigo 632 do CPC para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.018334-9 OTACIANA ROSA DA SILVA GONCALVES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . À parte autora, em 10(dez) dias, para comprovar sua qualidade de dependente do falecido perante a Previdência Social.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.014633-3 JORGE LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.016334-3 ANTONIO WEIMAR DE AGUIAR FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.022798-9 FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2006 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 1905,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista as informações prestadas pelo oficial de justiça avaliador, à fl. 31/v, e o não cumprimento, por parte da autora, da determinação de fl. 28, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.002226-0 JOSE CARLOS CASTILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Defiro à parte autora a devolução do prazo de dez dias para cumprimento do despacho de fl.72.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.012603-0 CAROLINA COSTELLINI DE SOUZA (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante a Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.021843-9 PAULO BLACK PEREIRA (Adv. ENZO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor cópia da petição inicial ou sentença referente ao processo apontado como prevento, para exame de possível prevenção, nos termos do Provimento no. 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a.Região. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.001582-6 SEVINIUS JOSE FERREIRA DE MELO (Adv. RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO) x CHEFE DO SETOR INATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado.\r\n\r\nApós ao MPF. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.022170-0 CATARINA COSTA FERNANDES DINIZ PARREIRA REP/ P/ LILIA MARIA COSTA FERNANDES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE SOARES) x ANTONIO SOARES DINIZ PARREIRA. . A inicial se encontra instruída com a prova de que o Réu é pai dos Autores (fls. 29, 45, 46 e 64).\r\n\r\nA Autora Catarina é menor de dezoito anos, conforme certidão à fl. 46. Assim, na forma do art. 229 da Constituição da República, bem como do art. 22 da Lei n.° 8.069/90 e do art. 1.696 da Lei n.° 10.406/2002, o Réu está obrigado a contribuir para prover o seu sustento.\r\n\r\nOs Autores Pedro e Sara, embora maiores de dezoito anos, são ainda estudantes (fls. 30 e 65) e têm menos de vinte e quatro anos (fls. 29 e 64). O simples fato de se tratar de estudantes universitários não é, por si só, o suficiente para justificar o dever do pai de prestar-lhes alimentos (REsp 149362/RS; Relator Ministro Barros Monteiro, DJ 12.04.2004 p. 210), visto que a prestação de alimentos decorre da verificação do binômio necessidade-possibilidade. Todavia, também é certo que o STJ já proclamou que o advento da maioridade extingue o pátrio poder, mas não revoga automaticamente o dever de prestar alimentos, que passam a ser devidos por efeito da relação de parentesco e, antes de extinguir o encargo de alimentar, deve-se possibilitar ao alimentado demonstrar que continua a necessitar de alimentos (AgRg no Ag 655104/SP, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ 22.08.2005 p. 267).\r\n\r\nA Autora Joana, por sua vez, é maior de dezoito anos (fl. 45), não havendo nos autos prova de que ainda seja estudante. Contudo, verifica-se pela sua certidão de nascimento que ela completou dezoito anos recentemente, em 15/09/2006. Assim, na esteira da jurisprudência do STJ acima mencionada, não se deve negar automaticamente a prestação de alimentos.\r\n\r\nIsto posto, em uma cognição sumária, própria das medidas liminares, e com base no art. 4°, da Lei n.° 5.478/68, fixo alimentos provisórios a serem pagos pelo Réu, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) mensais, para cada um dos autores.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 14/02/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para ciência.\r\n\r\nCite-se o Réu, observando-se o disposto nos arts. 5°, 6°, 7° e 8° da Lei n.° 5.478/68.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao INSS, conforme pedido formulado nos itens 4 e 5 da inicial, à fl. 09.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 88.0028707-7 FORMI-PAPER - DISTRIBUIDORES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA, ALINE CARVALHO DA ROCHA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO ARISMAR SILVA). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à CEF para cumprimento do despacho de fl.120.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2005.51.01.014096-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MALAQUIAS JERONIMO MARTINS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as desde já, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n67 - 2006.51.01.007692-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n68 - 2003.51.01.003398-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO). . À CEF para retirar os autos, independentemente de traslado, na forma do art.872 do CPC. Prazo de dez dias.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.029354-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDREA DAS GRACAS FAVERAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2006 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que, apesar de intimado pessoalmente, conforme certidão de fls. 40, a parte autora não se manifestou sobre o despacho de fls. 37, permanecendo silente até a presente data (fl.41), JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2005.51.01.519362-3 MARIA DE LOURDES TRAGINO (Adv. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para emendar a inicial compatibilizando o rito processual com o valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2001.51.01.009011-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x ARLETTE THEREZA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.016005-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x DIRCE PERES MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.020721-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CELIO DO CARMO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.023639-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ANA MARIA ROMANO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.017791-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LIDENIRO ALEGRE E OUTRO (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . Defiro a devolução de prazo à CEF por 10(dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n76 - 00.0771474-2 ADILSON PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv. CATIA GUERRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.369 - Nada a deferir, uma vez que o pagamento dos créditos em favor dos autores depende apenas do cumprimento, pela parte autora, do despacho de fl.345.\r\n\r\nÀ Secretaria para requisitar a verba referente aos beneficiários que já informaram o número do CPF, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n77 - 97.0011890-8 RIO PILOTS - EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv. ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Ao autor, por dez dias.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.023254-3 CARLOS DE AMORIM MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . As partes, sobre a certidão de fl.47.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.000421-0 CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2006.51.01.014825-5 LUCIANA QUINDERE BURNETT (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Dê-se vista a autora, por 10(dez) dias, para manifestar-se sobre documentos de fls.66/118 e despacho de fl.64.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.022371-0 HUMBERTO CAMPOS BRAGA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Juntem os Autores cópia da petição inicial ou sentença referente ao processo n.2001.51.01.001372-8, para exame de possível prevenção, nos termos do Provimento no. 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a.Região. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n82 - 2002.51.01.005522-3 MARIA DA GLORIA FERREIRA LIMA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . A perita Emilia Maria de Oliveira, nomeada à fls.251, para que de inicio aos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 99.0018061-5 MARCIA PEREIRA DO AMARAL (Adv. MARCIA PEREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora sobre petições da CEF de fls. 125/132, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n84 - 2001.51.01.020561-7 AFONSO YOSHIZUMI SUZUKI E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores sobre petições e documentos protocolizados pela CEF às fls. 150/170, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.028029-6 FERNANDO JOSE BORGES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ante a petição de fl. 74, ao autor, em 10(dez) dias, para juntar os extratos da sua conta fundiária.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.020681-4 PAULO ROBERTO FEITAL FIUZA DA ROCHA (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora para advogado assinar a petição de fl.32.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n87 - 2002.51.01.022763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROSENEIDE DE JESUS ECA NERY SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à Autora sobre a certidão de fl.48 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 98.0010779-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x GILDA COUTO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da renúncia dos patronos (fl.91), à Autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n89 - 2002.51.01.023688-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SILVIA PEREIRA ROQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à Autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.020146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS. . À Autora sobre as certidões de fls.23, 24-v e 25-v no prazo de dez dias.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.023159-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ELIZABETH DUCLOS LESSA. . Vista à Autora sobre a certidão de fl.21 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 94446" ] } }, "11ª Vara Federal": { "Atos": { "94428": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA-8\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-9\r\n\r\nFABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA-13\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-7\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO C. E SILVA-3\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-11\r\n\r\nJOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO-14\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-2\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS-10\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-6\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ-9\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS-1\r\n\r\nMARCIA SILVEIRA GONCALVES-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12\r\n\r\nMARCOS CORREA DE LIMA-10\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA-14\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-3\r\n\r\nMILENE FRANCO E SOUZA-15\r\n\r\nPAULO W. MULLER-4\r\n\r\nRENATO CESAR DE ARAUJO PORTO-15\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-10\r\n\r\nROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY-6\r\n\r\nSALOMAO SILVA DE LIMA CORREA-13\r\n\r\nSERGIO FELIX DA SILVA-7\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-4\r\n\r\nTHATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000657\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014677-1 EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 385/389: Manifestem-se os réus.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020572-0 CARMEN LUCIA RODRIGUES KRONENBERG E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para, em dez dias:\r\n\r\nAtribuir novo valor à causa, recolhendo as devidas custas judiciais, ressaltando-se que o valor atribuído deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nEmendar a inicial, corrigindo o pólo passivo, na medida em que a Fazenda Nacional não detém personalidade jurídica.\r\n\r\nFornecer cópia da petição inicial e eventual sentença do processo n° 99.0014790-1, conforme Termo de prevenção à fl. 46.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0202819-0 ALDO VASCONCELLOS DO CARMO (Adv. JOSE AUGUSTO C. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOUR DES COUTINHO TAVARES). . Ante a concordância da União Federal manifestada às fls. 383, último parágrafo, defiro a habilitação requerida às fls. 173 do precatório.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituição de Wanda Mello de Souza Brasil por Hervan Mello de Souza Brasil, Heloísa Mello de Souza Brasil e Norma de Souza Brasil Pimentel.\r\n\r\nCom o retorno, requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\nDiga ainda a parte autora sobre as diligências mencionadas na parte final de fls. 386.\r\n\r\n4 - 94.0013168-2 GERSON CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv. PAULO W. MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Reconsidero, por ora, o item II do despacho de fl. retro.\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto ao órgão pagador para que sejam fornecidas planilhas do SIAPE, contendo as diferenças pecuniárias líquidas devidas, a título dos 28,86%, mês a mês e por rubrica de janeiro/93 a junho/98.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025271-2 AMAURI DA CRUZ REIS (Adv. THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante a ausência de manifestação do autor, indefiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006219-8 HELIO RICARDO DE ALMEIDA XAVIER (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a notícia de movimento paredista, devolvo o prazo de quinze dias à CEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012859-1 MARCELO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SERGIO FELIX DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA)-ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2- Abra-se vista à parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os documentos juntados às fls. 149/164.\r\n\r\n3- Após, intimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, para manifestarem-se sobre a produção de prova suplementar. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020414-3 LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da inicial e eventual sentença dos processos ns. 2004.51.01.050425-8, 2004.51.01.58.000645-4, 98.0003538-9 e 98.0025859-0, consoante às fls. 84/85.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027096-5 MARCELO CASAGRANDE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . Recebo a petição de fls. 265/270 como agravo retido.\r\n\r\nÀ agravada para contraminutar.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011372-4 AMAURI HIPOLITO SOARES FILHO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS CORREA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . (...)\r\n\r\n07. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias promova a citação de Nilza Flora de Carvalho Soares, fornecendo o demandante cópia da petição inicial, a fim de se completar a contrafé, sob pena de declarar-se extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Citada, pronuncie-se, sob pena de revelia, sobre os fatos e fundamentos jurídicos deduzidos na petição inicial.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001367-2 MARLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 88: Concedo o derradeiro prazo de trinta dias para cumprimento do determinado às fls. 74.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028554-2 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Torno sem efeito o último parágrafo de fls. 217.\r\n\r\nAnte os termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005, intime-se a CEF para que efetue o pagamento.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000987-0 UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA, MARCIA SILVEIRA GONCALVES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA) x JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO). . Cumpra o réu o disposto no artigo 14, II, da Lei 9.289 de 1996.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021789-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x VIVIANE ESPINULA PORTO. . Fl. 56: indefiro a citação por edital, eis que medida extrema.\r\n\r\nDiligencie a CEF no sentido de localizar a ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 94428" ], "94429": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES-6\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-12\r\n\r\nCELI REGINA DA SILVA ARAUJO-10\r\n\r\nDANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI-1\r\n\r\nDEBORA LERNER-13\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-15\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-9\r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES-13\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO-14\r\n\r\nJOSE EDUARDO HUDSON SOARES-1\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-11\r\n\r\nJUERCIO DE OLIVEIRA NEVES-13\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-10\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-13\r\n\r\nMANOEL DA COSTA BOTELHO-2\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nOCTAVIO BLATTER PINHO-13, 2\r\n\r\nOLAVO FERREIRA DA COSTA-3\r\n\r\nPAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO-11\r\n\r\nPEDRO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nRACHEL LOUISE BRAGA DELMAS-15\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 16\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-16\r\n\r\nSILMAR CAVALIERI-4\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-8\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-5\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-15\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000658\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0985699-4 SUDOP IND/ OPTICA LTDA (Adv. DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI, JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. Retro: defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\n2 - 91.0027410-0 ADELAIDE MARIA MOURA THOMAS DE AQUINO E OUTROS (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FND - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Fls. 154: ante o tempo decorrido, requeira a parte autora o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011206-2 SERVACAR-COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) fornecer cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos do processo n. 99.0024928-3;\r\n\r\nb) apresentar cópia autenticada dos documentos comprobatórios de arrecadação dos tributos (art. 365, III, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Cumprido, abra-se vista a parte ré.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0048509-8 WALTER HUGHES ARAGAO REP/ P/ BERNARDETE SOUZA ARAGAO E OUTROS (Adv. PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, SILMAR CAVALIERI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante o teor da informação retro, abra-se vista à requerente de fls. 338 para atendimento do despacho de fls. 350.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005394-3 DENIL LIMA DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, informar os valores, os fundamentos legais e os meses em que foram pagos nos contra-cheques do autor as ajudas de custo deferidas no período de setembro de 2003 a setembro de 2005.\r\n\r\n3. Com a juntada dos documentos, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010334-0 VANIA MARIA CHAGAS SOUZA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte de fl. 33\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013637-0 CELIA REGINA BRAGA LEITE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União Federal e a Fundação Nacional de Saúde para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014270-8 ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para, em dez dias, apresentar declaração de hipossuficiência, ante o requerimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a integração do Ministério Público na lide, es que não se trata dos casos previstos no art. 82 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, cite-se, devendo a União informar se houve a redução nominal dos proventos recebidos pelo autor após a suspensão do adicional de inatividade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0011540-2 EDA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Torno sem efeito a segunda parte de fl. 266.\r\n\r\nÀ Secretaria para proceder ao efetivo envio do Requisitório.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017103-3 CONDOMINIO BOSQUE DO TINGUI (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTROS (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fornecidas as cópias necessárias à expedição da carta precatória, cite-se no endereço fornecido à fl. 130.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015049-0 ANTONIO JUBRAM (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Oficie-se à 7ª Vara de Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, solicitando informar a fase processual atual dos autos n. 2002.001.033594-0 e, havendo decisão ou sentença prolatada nos autos, se os réus da demanda lhe estão dando regular cumprimento.\r\n\r\nCom a vinda das informações, abra-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021578-5 ANTONIO CARLOS SALES TAVARES (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias, fornecer cópia do CPF.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0161264-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SOCIEDADE INDL/ FLUMINENSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESPOLIO DE OCARLINA TAVARES PAIVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x NEUZA PAIVA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x HENRIQUE BASTOS FILHO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . 1. Fls. 528/529: dispõe o art. 28, § 1º, do Decreto-lei n. 3.365/1941:\r\n\r\nArt. 28. Da sentença que fixar o preço da indenização caberá apelação com efeito simplesmente devolutivo, quando interposta pelo expropriado, e com ambos os efeitos, quando o for pelo expropriante.\r\n\r\nQuebra § 1 º A sentença que condenar a Fazenda Pública em quantia superior ao dobro da oferecida fica sujeita ao duplo grau de jurisdição. (Redação dada pela Lei nº 6.071, de 1974)\r\n\r\n2. Em que pese a pretensão dos réus em não sujeitar a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, e da concordância da União, verifica-se da leitura dos autos que o valor acatado pelas partes é aquele apontado em avaliação feita pelo perito (fls. 179/184), o qual veio a ser aceito como justa indenização pela perda da propriedade (fls. 505/506 e 510). Contudo, tal montante não é equivalente àquele originariamente oferecido na desapropriação (fls. 04: C$ 272.967,07), ainda que atualizado a valores atuais, não se circunscrevendo ao limite legal para dispensa do reexame necessário.\r\n\r\n3. Sendo assim, e uma vez que o duplo grau obrigatório de jurisdição visa à preservação do interesse público e, portanto, não admite transação pelas partes, indefiro o requerido.\r\n\r\n4. Cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 525.\r\n\r\n5. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA EVRES E OUTRO. . Atribua a parte autora valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido na presente ação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029368-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE, RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x REGINA DE A. GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.029884-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x OSVALDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final de fls. 12, devendo a CEF comparecer à Secretaria deste Juízo para retirada dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 94429" ], "94430": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4, 5\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1, 10, 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C. LISBOA-1\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-5\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-6\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA-10\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-5\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS-7\r\n\r\nHEITOR PEDROSO MARTINS-3\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA-8\r\n\r\nLEANDRO LIMA-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MELO SALLES-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-4\r\n\r\nSIDNEI DA COSTA SOARES-3\r\n\r\nSIDNEI GARCIA DIAZ-9\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-6\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000659\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0002468-3 FARMACIA SAJA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora quanto às providências mencionadas à fl. 298.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013612-7 LABORATORIOS DUPRAT LTDA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a parte autora para pagamento, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, com nova redação dada pela Lei 11.232 de 2005.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0005681-3 ARLENE MARIA VELEDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . \r\n\r\n1. O art. 78, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 30, de 13 de setembro de 2000, prevê a possibilidade de cessão de créditos oriundos de condenação da Fazenda Pública, cujos respectivos precatórios estejam pendentes de pagamento na data da promulgação da emenda e que decorram de condenação proferida em ações ajuizadas até 31 de dezembro de 1999, ressalvados os: i) créditos definidos em lei como de pequeno valor; ii) os créditos de natureza alimentícia, nos termos do art. 33, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suas complementações; e iii) os créditos cujos respectivos recursos já tenham sido liberados ou depositados em juízo.\r\n\r\n2- Na hipótese em análise, a ação foi proposta em 19/03/1997. e o crédito, cuja cessão é pretendida, corresponde a R$ 3.430,14 inferior ao limite de sessenta salários mínimos definido pelo art.3o, caput, c/c art. 17, §1o, da Lei n. 10.259/01, bem como não detém natureza alimentícia. Cumpre registrar que o Poder Judiciário não deve portar-se de modo indiferente à possível prática de evasão fiscal em nítido detrimento do interesse público. Com efeito, os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir de 01/01/1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte e tampouco integram a base de cálculo do imposto do beneficiário (art. 10, da Lei n. 9.429/95). Em contrapartida, os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, à alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário (arts. 27 e 93, II, da Lei nº 10.833/03; art. 21, da Lei nº 10.865/04). Destarte, a cessão do crédito à pessoa jurídica, mormente se o contribuinte pode apurar o valor a ser recolhido a título de Imposto de Renda com supedâneo no lucro presumido, acarreta inevitável perda de arrecadação da União, o que serve como fundamento para o indeferimento do requerimento de cessão.\r\n\r\n3 - Posto isso, reconsidero a decisão de fl. 575 para indeferir a cessão de crédito. \r\n\r\n4 - Expeça-se Requisitório relativa à parcela dos honorários, em nome de um dos patronos constituídos para atuar nos presentes autos.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n4 - 97.0102142-8 ADRIANA REGINA DA CONCEICAO CHAGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030803-7 BEATRIZ SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 333: mantenho a determinação de fl.. 186.\r\n\r\nAguarde-se o fornecimento das fichas financeiras.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014562-6 ORLANDO BASTOS MENDES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Deixo de receber a apelação de fls.207/213, eis que intempestiva.\r\n\r\nDefiro vista dos autos, requerida às fls. 204.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010932-8 ELZIRA GUERRA PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Proceda, a secretaria, ao desentranhamento da contestação oferecida pela União Federal às fls. 76/80, tendo em vista a ocorrência de preclusão consumativa.\r\n\r\nApós, diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019138-0 ROBSON FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para pagamento, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232 de 2005.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.011893-6 TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA (Adv. SIDNEI GARCIA DIAZ) x IVES MALKI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à exeqüente para cumprimento do despacho de fl. 441.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017317-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x HENRIQUE LOPES PEREIRA (Adv. FELIPE DA SILVA PEREIRA). . Manifeste-se o embargado sobre a alegação de prescrição de fls. 27/30.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 94430" ], "94431": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA A S SALVADOR FERRAZ-3\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-11\r\n\r\nALFREDO MELLO MAGALHAES-3\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-9\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-8\r\n\r\nANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA-8\r\n\r\nANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA-7\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-6\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-8\r\n\r\nDIOGO BUSSINGER CARDINOT-13\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-3\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-1\r\n\r\nGUILHERME E S ROCHA-2\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-1\r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL-13\r\n\r\nJENOELCIO GOMES DE SOUSA-7\r\n\r\nJOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR-4\r\n\r\nJOSE FERREIRA S. NETO-12\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-9\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-2\r\n\r\nLIDIANE DUARTE NOGUEIRA-8\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-6\r\n\r\nLUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO-13\r\n\r\nMARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA-13\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO-5\r\n\r\nMARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO-8\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-4\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nRONALDO BRANDAO VIEGAS-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 4\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-7\r\n\r\nWALACE MARTINS DA SILVA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000660\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0768490-8 ALZIRA M DA SILVA VARSANO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face ao grande número de exeqüentes constantes da presente ação e ao contido na informação de fl. retro, reconsidero momentaneamente a determinação para expedir requisitório.\r\n\r\nDetermino abertura de vista aos exeqüentes a fim de que forneçam disquete contendo os valores constantes da planilha de fls. 680/683.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017524-5 REDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GUILHERME E S ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Indefiro o requerimento formulado no último parágrafo de fl. 487, mantendo a determinação da realização da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para os fins do segundo parágrafo do despacho de fl. 478.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015956-0 JOSE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls.327: Defiro o desentranhamento requerido, devendo o procedimento ser efetuado pela secretaria, com a conseqüente renumeração dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028082-0 CLAUDIO SAMPAIO CABRAL DE LIMA E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, RONALDO BRANDAO VIEGAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 208, item 2 : Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora o que pretende provar com a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido do item 1 de fl. 208.\r\n\r\n*\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002737-3 FLAVIO DO AMARAL ALVES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 121 sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0012386-1 MARCELO JOSE GASPAR VIANNA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 355 e 369: expeçam-se mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre as certidões de fls. 348 e 351.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0270353-0 JOSE FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA) x EMPRESA DE REPAROS NAVAIS COSTEIRA S/A (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 99.0064048-9 CIA/ CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Uma vez que os títulos decorrentes do empréstimo compulsório são obrigações ao portador, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópias autenticadas dos documentos sobre os quais recai o direito alegado.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, abra-se vista à parte ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006402-3 WLADYMIR COSTA DE CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fl. Retro: subscrevam os signatários a petição. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0303996-0 ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Fl. Retro: defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005073-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GELSON DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF a determinação de fl. 46.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005242-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x ALEXANDER SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido à fl. 45.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 00.0704214-0 DIOGO BUSSINGER CARDINOT (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL, MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA, DIOGO BUSSINGER CARDINOT) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO). . Fls. 869: oficie-se em resposta, encaminhando as cópias solicitadas.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 867.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 94431" ], "94432": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-5\r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO-3\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-4\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-5\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-3\r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA FERREIRA-5\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-3\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-3\r\n\r\nNELSON ROXO DO CARMO-2\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO-6\r\n\r\nRENATO BARCELLOS SANTOS-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 4\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000661\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0105311-7 ARINDO MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 1276.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0731729-8 JOAO LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a notícia de falecimento do advogado da parte autora, suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor para regularizar a representação processual.\r\n\r\nFls. 201: a habilitação deverá ser requerida pelos sucessores, ante o encerramento do inventário.\r\n\r\n3 - 89.0026697-7 LENE REVOREDO GOUVEIA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BRADESCO S/A BANCO COML/ E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Intime-se o Bradesco nos termos do art. 475-J do CPC, conforme requerido à fl. 308.\r\n\r\n4 - 97.0001096-1 YEDO SOARES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 298/299:\r\n\r\nO AR de fl. 265 é pertinente ao ofício de fl. 258, expedido para o UNIBANCO, localizado no RJ. Assim, diligencie o autor no sentido de fornecer o novo endereço dessa agência.\r\n\r\nIndefiro a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, ante fl. 261.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício encaminhado ao UNIBANCO (agência Petrópolis) e BRADESCO.\r\n\r\nAntes, abra-se vista à CEF para cumprimento do julgado quanto aos autores que apresentaram os extratos.\r\n\r\n5 - 99.0002316-1 AMAURT CABRAL GIMENEZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Junte a parte autora, efetivamente, a documentação mencionada na petição de fl. 297.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018475-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x EMPRESA SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, RENATO BARCELLOS SANTOS). . Abra-se vista à ré para que providencie o depósito devidamente atualizado até a data da efetivação do mesmo, nos termos de fls. 600.\r\n\r\nComprovado o depósito, abra-se nova vista à União Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 94432" ], "94433": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA-14\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-13\r\n\r\nANDRE MONTEIRO AVRAMESCO-9\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-2\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-12\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-7\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-8\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-14\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-3\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-12, 2\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-10, 11\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-4\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-6\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-5\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-9\r\n\r\nRAUL J. L. P. SOUTO-6\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-8\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-6\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 4\r\n\r\nSIDNEY TEIXEIRA MARINHO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000662\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021451-3 SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 08, defiro os benefícios da gratuidade de justiça;\r\n\r\nÀ parte autora, para em 10 (dez) dias:\r\n\r\nexplicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar o feito cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos;\r\n\r\nb) após o cumprimento do item anterior e, uma vez confirmada a competência deste Juízo para conhecer da causa, traga o Título concessivo de sua aposentadoria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018036-1 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Intime-se a CEF para fornecer cópia da petição extraviada mencionada à fl. 205.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0006043-9 ROMEU VIEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Fl. 625/626: tenho como corretos os argumentos expostos pela CEF quanto às diferenças postuladas pelos autores lá mencionados.\r\n\r\nRelativamente aos honorários advocatícios tenho que o objetivo perseguido pelos autores foi o percentual de 194,75%, conforme mencionado pelos mesmos às fl. 191.\r\n\r\nA parte autora obteve ao final tão-somente 61,44% (16,64% + 44,80%), o que representa 31,5% do total postulado, enquanto a CEF obteve 68,5%. Logo, o percentual a ser recebido pelos suplicantes representa 4,72% (31,5% x 15%) do total da condenação e o a ser recebido pela ré representa 10,28% (68,5% x 15%).\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria para que se manifeste acerca das atualizações de fl. 626.\r\n\r\n4 - 96.0018181-0 ILDEFONSO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 198/199: comprove a parte autora as suas alegações.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006705-8 MARIA ALBERTINA DE QUEIROZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a Ré para pagamento, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475, “J” do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031031-7 PAULO FRANCISCO CASTRO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, RAUL J. L. P. SOUTO). . Torno sem efeito, por ora, a parte final da determinação de fl. 207.\r\n\r\nIntimem-se os réus acerca da decisão de fl. 189/192.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012282-7 ANTONIO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. retro: defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024877-3 LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. retro: defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006118-2 PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Fls. 117: Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n*\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020738-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELIANA FERREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nComprove a parte autora o recebimento da notificação constante de fl. 21 pelo réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020741-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROBSON DE LIMA FIUZA. . Comprove a parte autora o recebimento da notificação constante de fl. 21 pelo réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017069-8 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Fl. 45: recebo como aditamento à inicial. À Secretaria para proceder a inclusão do novo valor da causa.\r\n\r\n3) Forneça a parte autora cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\n4) Após, cite-se, nos termos do inciso II do art. 893 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 98.0022049-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MIGUEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 158, ficando indeferida a expedição de ofício às demais instituições mencionadas à 158.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 98.0004428-0 CAMPEAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA. (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 186, devendo requerer o que mais for do seu interesse, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 94433" ], "94434": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-8\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-7\r\n\r\nCLAUDETTE MARTINS GERMANO-15, 9\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS-4\r\n\r\nDEBORA LERNER-12\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-8\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-15, 9\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-6\r\n\r\nJOHN R. SCHAEFER-15, 2, 9\r\n\r\nJOSE ANTONIO GRILLO IVO-12\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-11\r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES-15\r\n\r\nMARGOT PINHEIRO-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-13\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-2\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-9\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-8\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-6\r\n\r\nROBERTO DAVI KLAJNBERG-10\r\n\r\nROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES-10\r\n\r\nSANDRA CARDOSO PIMENTEL MEGE-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 5\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-10, 3\r\n\r\nSERGIO SENDER-11\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-1\r\n\r\nVALERIA RIBAS NATAL-12\r\n\r\nVINICIUS MARI-8\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-3\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000663\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735844-0 SOPHIA MONTEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Face ao teor da petição de fl. 298, expeça-se requisitório tão-somente em relação ao exeqüente Mário Costa Lima.\r\n\r\n2 - 89.0027945-9 MARGOT PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOHN R. SCHAEFER, MARGOT PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\n1) Fls. 291/292: Indefiro, tendo em vista que a atualização dos requisitórios é efetuada automaticamente pelo Tribunal Regional Federal, utilizando o programa de cálculos do Conselho de Justiça Federal, sendo certo que os presentes requisitórios foram atualizados na data de sua emissão conforme fls. 223/224, bem como na data de seu depósito (fls. 231/232). \r\n\r\n2) Cumpra-se o último parágrafo de fls. 287.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0023000-0 MAUSI MARQUEZETI (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor das requisições de fls. 309/310.\r\n\r\n4 - 95.0001424-6 ESMERALDA DE SOUZA DINIZ (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora sobre a adoção das diligências mencionadas à fl. 106.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003086-7 JOAO JOSE AMADO RAMALHO JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do autor no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012371-0 WESLEY ANDRADE FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Esclareça a parte autora em que modalidade pretende ver realizada a prova pericial.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002929-1 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1.Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela na qual a requerente pleiteia a conversão de sua aposentadoria proporcional em aposentadoria por invalidez com provento integral.\r\n\r\nA verossimilhança na hipótese consiste em comprovar de plano que a cardiopatia era pré-existente à concessão da aposentadoria, sendo necessário a dilação probatória.\r\n\r\nAnte a inexistência de prova robusta hábil a ensejar a imediata conversão da aposentadoria nos termos requeridos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante ausência da verossimilhança da alegação.\r\n\r\n2.Em 10 dias, apresente a parte autora, Título Concessivo de sua Aposentadoria , bem como adeqüe o valor da causa ao presente rito.l\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.009098-0 JOSE ALEXANDRE VELLOSO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. . Torno sem efeito o despacho de fl. 245.\r\n\r\nIntime-se nos termos do art. 475-J do CPC, com a redação da Lei n. 11.232/05.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0003660-7 PAULO SERGIO DA SILVA MORAIS E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN R. SCHAEFER). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da ação cautelar em apenso, n. 90.00.03659-3.\r\n\r\n10 - 95.0009262-0 EDME DA SILVA OLIVEIRA - REP/ P/ LUZIMAR OLIVEIRA SOARES (Adv. SANDRA CARDOSO PIMENTEL MEGE, ROBERTO DAVI KLAJNBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES). . Cumpra o Estado do Rio de Janeiro adequadamente o despacho de fl. 221, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014493-9 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Desentranhe-se a carta precatória de fls. 50/67, a fim de ser encaminhada ao Juízo Deprecado para prosseguimento, devendo ser a mesma instruída com cópia de fls. 84/85.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 41.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.008499-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CELSO REIS CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO, VALERIA RIBAS NATAL). . Ante a concordância manifestada à fl. 223, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ficando autorizado o parcelamento em 3 (três) prestações mensais consecutivas, conforme anuência do perito à fl. 226.\r\n\r\nIntime-se para o depósito da primeira parcela.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016125-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LEONARDO DO NASCIMENTO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor devido é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que a CEF tem requerido desistência em feitos cujo valor não ultrapasse aquele montante, intime-se a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento da causa.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020194-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENERGILETRICA COM/ E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA E OUTROS. . Reconsidero o despacho de fl. retro, uma vez que o valor informado pela CEF às fls. 37 não é equivalente ao montante afirmado como devido na petição inicial.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, para esclarecer a divergência apontado, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 90.0003659-3 WAGNER SANT'ANNA DA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, JOHN R. SCHAEFER). . Esclareçam os requerentes se os imóveis objetos do pedido cautelar foram leiloados pela ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 94434" ], "94435": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1, 6\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-5\r\n\r\nDANIEL LEVY DE ALVARENGA-6\r\n\r\nEDSON DE JESUS FERNANDES-4, 5\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-1\r\n\r\nGILMARA GUIMARAAES RITZMANN-3\r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS-3\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2, 4\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000664\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006214-7 JORGE PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no duplo efeito.\r\n\r\n2 - 98.0023776-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Torno sem efeito o determinado às fls. 527.\r\n\r\n2) Tendo em vista a apresentação da planilha de cálculos contendo os valores referentes às custas processuais proporcional a cada autor, proceda a parte autora a adequação nas planilhas de cálculos apresentadas às fls. 454 e 508, devendo, ainda, requerer a citação da União Federal para efeitos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias para a citação da União Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009419-5 WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAAES RITZMANN). . I - Reconsidero o despacho de fl. 357, porquanto, deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento de custas restou suspenso.\r\n\r\nII - Intime-se a União para oferecer resposta ao recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0066807-8 PAULO SERGIO NASCIMENTO (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022064-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x PAULO SERGIO NASCIMENTO (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022065-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x JORGE PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 94435" ], "94436": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ZANOTTO-18\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA-7\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-22, 23\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-27\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO-4\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SILVA-16\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-13\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nELAINE GOMES BARRETO-9\r\n\r\nFABIO LOPES DE SOUZA-21\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-20\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA-11\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-20\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-28\r\n\r\nIRIS RENE BRITO DE MATTOS-6\r\n\r\nJOAO PAULO BALSINI-18\r\n\r\nJORGE BLOISE-19\r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ-11\r\n\r\nJORGE PRATES PAUL-26\r\n\r\nJORGE RAYMUNDO MARTINS-6\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-12\r\n\r\nJOSE ERNESTO MARTINS FILHO-11\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-16\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-14\r\n\r\nLEILA FECHO RODRIGUES LYRA GOMES-19\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-1, 2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-27\r\n\r\nLUIZ SCADUELLI-18\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-21\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-15\r\n\r\nMARCIA SANTOS OTTO-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-14, 15\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-25\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM-23\r\n\r\nMARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS-3\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-27\r\n\r\nMARILIA VIANNA DA SILVA-10\r\n\r\nMILTON JORGE RISSO-29\r\n\r\nNATALICIO MARINHO DOS SANTOS-13\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nREGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ-24, 29\r\n\r\nRENATO CORTES NETO-22\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-10\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-28\r\n\r\nROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24\r\n\r\nSILVIA MARIA SPINELLI CALADO-8\r\n\r\nTATIANA PINTO DE MELO-13\r\n\r\nTHIAGO BORGES PAES DE LIMA-5\r\n\r\nTULIO ROMANO DOS SANTOS-24, 29\r\n\r\nVITOR GUEDES CAVALCANTI-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000681\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023851-7 WANDERLEY MARQUES DA CRUZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2006.51.01.023851-7\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nWANDERLEY MARQUES DA CRUZ, qualificado na petição inicial de fls. 02/11, propõe ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parcela de imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do requerente seja depositada em conta à disposição desse Juízo. Sustenta que o montante vertido para a composição de tal fundo já teria sido tributado na fonte, nos termos do art. 6o, da Lei n. 7.713/88.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar”.(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\n05. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que o art. 6o, VII, alínea 'b', da Lei n. 7.713/88, isentava as pessoas físicas do recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos de entidades de previdência privada correspondentes às contribuições arcadas pelo participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte. Tal regra tinha sua aplicação complementada pela interpretação sistemática dada ao art. 31, I, da Lei n. 7.713/88, com a redação conferida pela Lei n. 7.751/89, segundo a qual as importâncias pagas ou creditadas às pessoas físicas, sob a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica pelas entidades de previdência privada sujeitavam-se à incidência de imposto de renda na fonte, relativamente à parcela correspondente às contribuições cujo ônus não tenha sido do beneficiário ou quando os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade de previdência não tenham sido tributados na fonte. \r\n\r\n06. O art. 32, da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimiu a alínea 'b' do art. 6o, VII, da Lei n. 7.713/88, conferindo nova redação ao dispositivo legal, a qual tornava possível a incidência de imposto de renda sobre os resgates de valores de entidades de previdência privada decorrentes de depósitos cujo ônus recaíra sobre o participante. Contudo, o recebimento dos montantes pagos pelos participantes de entidades de previdência privada, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte sob o pálio da Lei n. 7.713/88, não poderiam, sob o risco de bis in idem, constituir fato jurídico apto a provocar a incidência do tributo aludido. O art. 7o, da Medida Provisória n. 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, ao positivar tal posicionamento, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt.7o - Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\n07. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do ERESP 565.275-RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 30.05.2005, p. 204):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “os valores cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01).\r\n\r\n3. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n4. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n5. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.\r\n\r\n08. Na presente demanda, a parte autora percebe o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 31/08/91 (fl. 16), antes, portanto, da vigência da Lei n. 9.250/95. Destarte, em sede de cognição sumária, revelam-se indevidos os descontos a título de imposto de renda sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, o que consubstancia a verossimilhança das alegações deduzidas.\r\n\r\n09. O perigo de dano irreparável é comprovado, uma vez que a base de cálculo, ora discutida, do imposto de renda de pessoa física abrange parcelas que constituem o estipêndio do demandante, caracterizado pela sua natureza alimentar. Assim, a sua parcial privação poderá acarretar prejuízo incapaz de ser completamente ressarcido pela restituição futura dos valores indevidamente cobrados. \r\n\r\n10. Cabe assinalar que a suspensão da exigibilidade de imposto de renda sobre valores recolhidos como contribuição à entidade de previdência privada, pagos no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte, independe do depósito do crédito eventualmente existente, por força da regra positivada pelo art. 151, V, do Código Tributário Nacional. Neste sentido, posicionou-se o Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 153.633-SP (Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 01.07.2002, p. 272):\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEAS \"A\" E \"C\" , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LIMINAR CONCEDIDA. INAUDITA ALTERA PARTE. ART. 151, V, DO CTN. IUS SUPERVENIENS. INEXIGIBILIDADE DO DEPÓSITO INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA INCLUSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NO VALOR INTEGRAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA.\r\n\r\nNo caso excepcional dos autos, mostra-se cabível o deferimento da liminar pelo magistrado, sem a audiência das partes, porquanto \"justifica-se a concessão de medida liminar 'inaudita altera parte', ainda quando ausente a possibilidade de o promovido frustrar a sua eficácia, desde que a demora de sua concessão possa importar em prejuízo, mesmo que parcial, para o promovente\" (ROMS 335/CE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, RSTJ 47/517).\r\n\r\nA Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001, ao alterar o inciso V do artigo 151 do Código Tributário Nacional, passou a indicar como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em outras espécies de ação judicial, afastando a tese restritiva, segundo a qual somente a medida liminar em mandado de segurança produziria tal efeito.\r\n\r\nIncidência do ius superveniens à espécie. A teor do disposto no artigo 151, incisos VI e V, do Código Tributário Nacional, independentemente do depósito do crédito tributário, é cabível a concessão da liminar, se presentes os seus pressupostos, com a conseqüente suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Precedentes.\r\n\r\nAusência de prequestionamento da questão de que o depósito do montante integral do crédito tributário, ao qual alude o inciso II do artigo 151 do Código Tributário Nacional, deve compreender juros e correção monetária.\r\n\r\nDivergência jurisprudencial superada.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n11. Ressalto, por derradeiro, a similitude da redação da peça vestibular (fls. 06/08) em comparação com decisões anteriores proferidas por este magistrado, a despeito de o advogado subscritor da petição inicial não fazer tal referência.\r\n\r\n12. Posto isso, atendidos os pressupostos positivados pelo art. 273, do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada para que sejam depositados judicialmente os valores relacionados aos descontos a título de imposto de renda de pessoa física incidente sobre o montante mensalmente pago pelo fundo de previdência privada. \r\n\r\n13. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que efetive o cumprimento desta liminar e informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso do autor no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária do autor descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelo autor no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n15. Intimem-se as partes da decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023854-2 CLAUDIONOR DIAS DA COSTA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2006.51.01.023854-2\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIONOR DIAS DA COSTA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCLAUDIONOR DIAS DA COSTA, qualificado na petição inicial de fls. 02/16, propõe ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parcela de imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do requerente seja depositada em conta à disposição desse Juízo. Sustenta que o montante vertido para a composição de tal fundo já teria sido tributado na fonte, nos termos do art. 6o, da Lei n. 7.713/88.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar”.(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\n05. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que o art. 6o, VII, alínea 'b', da Lei n. 7.713/88, isentava as pessoas físicas do recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos de entidades de previdência privada correspondentes às contribuições arcadas pelo participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte. Tal regra tinha sua aplicação complementada pela interpretação sistemática dada ao art. 31, I, da Lei n. 7.713/88, com a redação conferida pela Lei n. 7.751/89, segundo a qual as importâncias pagas ou creditadas às pessoas físicas, sob a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica pelas entidades de previdência privada sujeitavam-se à incidência de imposto de renda na fonte, relativamente à parcela correspondente às contribuições cujo ônus não tenha sido do beneficiário ou quando os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade de previdência não tenham sido tributados na fonte. \r\n\r\n06. O art. 32, da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimiu a alínea 'b' do art. 6o, VII, da Lei n. 7.713/88, conferindo nova redação ao dispositivo legal, a qual tornava possível a incidência de imposto de renda sobre os resgates de valores de entidades de previdência privada decorrentes de depósitos cujo ônus recaíra sobre o participante. Contudo, o recebimento dos montantes pagos pelos participantes de entidades de previdência privada, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte sob o pálio da Lei n. 7.713/88, não poderiam, sob o risco de bis in idem, constituir fato jurídico apto a provocar a incidência do tributo aludido. O art. 7o, da Medida Provisória n. 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, ao positivar tal posicionamento, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt.7o - Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\n07. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do ERESP 565.275-RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 30.05.2005, p. 204):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “os valores cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01).\r\n\r\n3. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n4. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n5. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.\r\n\r\n08. Na presente demanda, a parte autora percebe o benefício de aposentadoria por tempo de serviço com data de início em 20.12.1994 (fl. 23), antes, portanto, da vigência da Lei n. 9.250/95. Destarte, em sede de cognição sumária, revelam-se indevidos os descontos a título de imposto de renda sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, o que consubstancia a verossimilhança das alegações deduzidas.\r\n\r\n09. O perigo de dano irreparável é comprovado, uma vez que a base de cálculo, ora discutida, do imposto de renda de pessoa física abrange parcelas que constituem o estipêndio do demandante, caracterizado pela sua natureza alimentar. Assim, a sua parcial privação poderá acarretar prejuízo incapaz de ser completamente ressarcido pela restituição futura dos valores indevidamente cobrados. \r\n\r\n10. Cabe assinalar que a suspensão da exigibilidade de imposto de renda sobre valores recolhidos como contribuição à entidade de previdência privada, pagos no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte, independe do depósito do crédito eventualmente existente, por força da regra positivada pelo art. 151, V, do Código Tributário Nacional. Neste sentido, posicionou-se o Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 153.633-SP (Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 01.07.2002, p. 272):\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEAS \"A\" E \"C\" , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LIMINAR CONCEDIDA. INAUDITA ALTERA PARTE. ART. 151, V, DO CTN. IUS SUPERVENIENS. INEXIGIBILIDADE DO DEPÓSITO INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA INCLUSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NO VALOR INTEGRAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA.\r\n\r\nNo caso excepcional dos autos, mostra-se cabível o deferimento da liminar pelo magistrado, sem a audiência das partes, porquanto \"justifica-se a concessão de medida liminar 'inaudita altera parte', ainda quando ausente a possibilidade de o promovido frustrar a sua eficácia, desde que a demora de sua concessão possa importar em prejuízo, mesmo que parcial, para o promovente\" (ROMS 335/CE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, RSTJ 47/517).\r\n\r\nA Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001, ao alterar o inciso V do artigo 151 do Código Tributário Nacional, passou a indicar como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em outras espécies de ação judicial, afastando a tese restritiva, segundo a qual somente a medida liminar em mandado de segurança produziria tal efeito.\r\n\r\nIncidência do ius superveniens à espécie. A teor do disposto no artigo 151, incisos VI e V, do Código Tributário Nacional, independentemente do depósito do crédito tributário, é cabível a concessão da liminar, se presentes os seus pressupostos, com a conseqüente suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Precedentes.\r\n\r\nAusência de prequestionamento da questão de que o depósito do montante integral do crédito tributário, ao qual alude o inciso II do artigo 151 do Código Tributário Nacional, deve compreender juros e correção monetária.\r\n\r\nDivergência jurisprudencial superada.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n11. Ressalto, por derradeiro, a similitude da redação da peça vestibular (fls. 09/11) em comparação com decisões anteriores proferidas por este magistrado, a despeito de o advogado subscritor da petição inicial não fazer tal referência.\r\n\r\n12. Posto isso, atendidos os pressupostos positivados pelo art. 273, do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada para que sejam depositados judicialmente os valores relacionados aos descontos a título de imposto de renda de pessoa física incidente sobre o montante mensalmente pago pelo fundo de previdência privada. \r\n\r\n13. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que efetive o cumprimento desta liminar e informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso do autor no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária do autor descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelo autor no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n15. Intimem-se as partes da decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023862-4 ADELICIA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000922/2006 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 22. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23. Condeno, por conseguinte, a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor das demandantes, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, elas não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012228-6 ALBERTO SCHANAIDER E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000929/2006 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n10. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I c/c art. 285A do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11. Condeno os autores ao pagamento das custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021989-0 NYLTON LAGO ILHAS FONTES (Adv. VITOR GUEDES CAVALCANTI, THIAGO BORGES PAES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2006 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n20.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023109-9 MARIA ORTENCIA DA CONCEICAO ALVES VIANA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000925/2006 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 17. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar as parcelas vencidas, a título de pensão por morte de ex-combatente, a contar do óbito de sua genitora, observada a prescrição daquelas que se venceram antes de 24.09.1997. O valor deve ser atualizado monetariamente pelos índices empregados para correção monetária dos precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n18. Condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor das prestações vencidas até data de prolação desta sentença (aplicação analógica do enunciado n. 111, da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros definidos pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Deferido o benefício de gratuidade de justiça, não cabe a condenação da União ao reembolso de custas judiciais.\r\n\r\n19.Sentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023733-8 JOSE PONCIANO DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE GOMES MIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000910/2006 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, pelo acolhimento da prescrição de fundo de direito.\r\n\r\n14. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001208-4 LOUDES MAGALHAES DE SOUZA BARRETO E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000920/2006 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 11.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser dividido pro rata entre os autores. Reconhecida a gratuidade de justiça, o pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, as demandantes não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001820-7 ALEXANDRE ALVES (Adv. ELAINE GOMES BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2006 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 30. Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada supra deferida, e julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a promover a movimentação do autor para organização militar localizada no Estado de Pernambuco.\r\n\r\n31. Sucumbente a parte autora em parcela ínfima do pedido (art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil), condeno a ré ao reembolso de custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n33. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004755-4 ADALGISA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000927/2006 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 16Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 17.Condeno os demandantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro nos art. 20, §4o, do Código de Processo CiviL.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006463-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA, JORGE MARINHO LUQUEZ, JOSE ERNESTO MARTINS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000914/2006 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13. Posto isso, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para pronunciar decadência do direito da parte ré de cobrar a diferença de 55% opção DAS no período de 01.03.1995 e 31.12.1996, pagas em julho de 1997, nos termos do art. 54, da Lei n. 9.784/99.\r\n\r\n14. Condeno a União ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504824-0 NELSON AUGUSTO ABRUNHOZA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000919/2006 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n15.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014328-1 ROGERIO ROBERTO DE MELO PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCIA SANTOS OTTO, TATIANA PINTO DE MELO, NATALICIO MARINHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2006 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. 32. Ante o exposto, revogo a decisão de fl. 38 e julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que:\r\n\r\nseja excluído do saldo devedor o valor correspondente à multa indicada em planilha de cálculo de fl. 53;\r\n\r\nsejam liberados os valores depositados nas contas vinculadas no FGTS, cujos titulares são, respectivamente, Viviane de Oliveira Borges, CPF/MF 069754187-80, PIS/PASEP 12514569976, e Rogério Roberto de Melo Pereira, CPF/MF 897076057-15, PIS/PASEP 1228873256-5, devendo o montante liberado ser creditado para amortização do saldo devedor referente ao contrato de financiamento n. 8.1330.2000196-3 celebrado com a Caixa Econômica Federal\r\n\r\n33. Sucumbentes as partes em igual fração, deixo de condená-las ao pagamento de custas e honorários advocatícios, cujas verbas restam compensadas entre si (art. 21, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n34. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0027184-8 JOSE ANTONIO PINTO DE SEQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento em nome do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl.retro, devendo, antes, o mesmo cumprir o disposto na Resolução 509 de 31/05/06 do CJF.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.006276-4 MARCIA CRISTINA GOMES PINHEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Tendo em vista que a CEF foi citada para pagamento de honorários de sucumbência, deverá proceder ao estorno do montante de fl. 188 para conta à disposição deste Juízo, a fim de viabilizar a expedição do alvará.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1 supra, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023546-5 KELLY CARNEIRO BERNARDO E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSÉ SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000917/2006 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n08. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004011-0 ANDRE RICARDO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2006 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20.Condeno os demandantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios pro rata que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, atendendo aos parâmetros especificados no § 3º do mesmo dispositivo.\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006345-6 ALCINA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANO ZANOTTO, LUIZ SCADUELLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . 1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Ante as manifestações do Ministério Público Federal e dos documentos carreados aos autos pelos impetrantes após decisão que indeferiu liminar, os quais poderiam constituir novos subsídios para análise de possível continência, oficie-se ao MM Juiz Federal da 21ª Vara solicitando remeter cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos autos do mandado de segurança n. 2006.51.01.009072-1.\r\n\r\n3. Após, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018817-4 DIONISIO DE JESUS ROCHA (Adv. LEILA FECHO RODRIGUES LYRA GOMES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2006 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12. Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir. \r\n\r\n13.Condeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018880-0 PAULO RENOVATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000921/2006 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14. Posto isso, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e concedo a segurança para determinar que seja assegurado aos impetrantes assistência médica e hospitalar gratuita, nos termos do artigo 53, IV, do ADCT.\r\n\r\n15. Condeno o Impetrado ao reembolso de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante o enunciando n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17. Publique-se. Registre. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019937-8 ANA PAULA NASCIMENTO GORDILHO (Adv. MANON WEBER RODRIGUES) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE-UNIVERCIDADE-ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. FABIO LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2006 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido para que a autoridade coatora seja condenada a pagar indenização por danos morais, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido para que seja concedida ordem a fim de que a Impetrante curse as disciplinas Prática Jurídica IV e Monografia sem observância dos pré-requisitos fixados pelo Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - Associação Educacional São Paulo, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15.Defiro benefício de gratuidade de justiça e condeno a Impetrante ao pagamento de custas, o qual fica suspenso se, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, a parte autora não puder com ele arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante o enunciando n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011287-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2006 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 29. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, para declarar a ilegitimidade do Sr. Delegado da Receita Federal para integrar o pólo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil), e confirmo a liminar, de fls. 168/169, para julgar parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de que seja excluído o crédito referente ao processo administrativo n. 10070.000744/92-91 do PAES. \r\n\r\n30. Sucumbente em menor fração, condeno a União ao reembolso de 15% (quinze por cento) das custas. Condeno a parte autora ao pagamento de 85% (oitenta e cinco por cento) das custas. A condenação para pagamento de tais verbas deve compensar-se reciprocamente, a teor do art. 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23.Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n24.Oficie-se à Exma. Sra. Desembargadora Federal Relatora do Agravo de Instrumento para comunicar-lhe a prolação desta sentença.\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\n26.Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017505-2 EMPORIO SAUDE COM/ DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2006 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de legitimidade passiva ad causam do Sr. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/RJ, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13. Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2000.51.01.003583-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se novo mandado para os fins do item III de fls. 381 no endereço declinado no mandado de fls. 202.\r\n\r\n2. Abra-se vista ao exeqüente sobre fls. 396/397 e 433, este último quanto ao segundo parágrafo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002294-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANA MARIA PRUDENTE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000912/2006 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 13,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,29\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 44 e dos poderes de fls. 25, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022146-3 CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. JORGE PRATES PAUL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n18. Posto isso, não observado o esbulho (art. 927, II, do Código de Processo Civil), indefiro liminar de reintegração de posse. Intime-se.\r\n\r\n19. Citem-se os réus, nos termos dos arts. 930, c/c 188, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20. Após, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n21. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento interposto, para comunicar-lhe a prolação da presente decisão.\r\n\r\n22. Publique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 99.0015613-7 ARNO ROSSA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2006 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 37. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: \r\n\r\ni) declarar o direito de os consignantes terem revisto o valor das prestações mensais, apuradas a partir da correta aplicação do Plano de Equivalência Salarial, devendo o saldo devedor ser atualizado monetariamente pelo INPC após a extinção da OTN;\r\n\r\nii) declarar extinto o débito, no limite das quantias efetivamente consignadas, as quais deverão ser deduzidas do saldo devedor;\r\n\r\niii) declarar o direito de a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 899, §2o, do Código de Processo Civil, promover a execução do valor devido pelos mutuários, a ser apurado em liquidação, nestes autos. \r\n\r\n38. Sucumbente a parte autora em maior proporção, condeno-a ao pagamento de 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de 20% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios, custas e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), ressaltando-se que o pagamento das verbas sucumbenciais pela parte autora resta suspenso, pelo prazo de cinco anos a contar da prolação da presente sentença, se não puder com ele arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\n39.Os valores consignados em juízo somente serão liberados depois do trânsito em julgado da sentença\r\n\r\n40. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.014198-7 ROBERTO RIBEIRO JACE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . SANEADOR\r\n\r\nI - A CEF apresenta e sua contestação preliminar de falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei 10.931/04, a qual passo a enfrentar.\r\n\r\nInicialmente, é de se salientar que o Juízo deferiu o pedido de depósito sem considerar a entrada em vigor da Lei 10.931/04, que ocorreu em 02.08.2004, cujo art. 50 dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas em que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia...”\r\n\r\nPor força disso, alega a CEF ausência de pressuposto processual, ante a inobservância do dispositivo suso mencionado, merecendo o feito ser extinto, nos termo do art. 267, IV do CPC, posto que na atual fase, não comportaria o processo emenda à petição inicial.\r\n\r\nRejeito a preliminar apontada, por não vislumbrar impedimento ao desenvolvimento válido e regular do processo, por não ter havido observância ao referido preceito legal.\r\n\r\nAdemais, não vislumbro impedimento em que haja, na atual fase do processo, emenda à petição inicial, conforme entendimento adotado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no aresto abaixo colacionado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. POSSBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há confundir ausência de fundamentação com regular prestação.\r\n\r\n“A pretensão se simples reexame de prova não enseja recurso especial” (Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Enunciado nº 7).\r\n\r\nNão se conhece de recurso especial na hipótese da matéria da insurgência não ter sido debatida e decidida pela Corte Estadual.\r\n\r\nNão há falar em violação do artigo 284 do Código de Processo Civil, em se lhes deferindo aos autores prazo para emendar a petição inicial, após o ofertamento da contestação, por isso que a norma instrumental inserta nesse dispositivo legal, à luz da sua própria letra, não estabelece tempo preclusivo qualquer para que o juiz da causa proveja relativamente à perfectibilidade de peça inaugural da ação, o que exclui a invocada violação da lei federal.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp. 101.013/CE; Recurso Especial 1996/0043891-6, 6a. Turma, publicado no DJ 18.08.2003, pg. 232).\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, determino a emenda à petição inicial, para adequá-la ao disposto no art. 50 da Lei 10.931/04.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao autor a fim de que deposite, perante a instituição financeira credora, o valor incontroverso e, no que toca ao valor controverso, tendo em vista não restar comprovado “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, determino que seja procedido ao depósito do referido montante à disposição deste Juízo (art. 50, § 4º da Lei 10.931/04), sendo certo que tal medida deverá se dar no que toca às prestações cujos vencimentos ocorrerem após a presente decisão.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial requerida à fl. 186.\r\n\r\nNomeio perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria e que deverá ser intimada a esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para que, querendo, ofereçam quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022095-1 ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA (Adv. MILTON JORGE RISSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2006 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, XI, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11.Sem honorários.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 94436" ] } }, "14ª Vara Federal": { "Atos": { "94603": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES-9\r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS-16\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-10\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-13\r\n\r\nBENJAMIN LIRA NUNES MACHADO-2\r\n\r\nCARLA ALVES DE ANDRADE-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS-3\r\n\r\nCARLOS FERNANDO M. X. DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-17\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA-11\r\n\r\nEDUARDO VALENTIM MENDES-5\r\n\r\nELISIO A. QUINTINO-14\r\n\r\nELZA TOBIAS-12\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-8\r\n\r\nERIKA BENEMOND-7\r\n\r\nFRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA-9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-13\r\n\r\nGERALDO JAYME BARBOZA-4\r\n\r\nHAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO-11\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJOSE SHALDERS-2\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-4\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-6\r\n\r\nMARCELO DEALTRY TURRA-9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-8\r\n\r\nMIRIA TEREZA DE S. LIMA-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nNEI CALDERON-9\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-18\r\n\r\nROSANGELA DA C. LEAL SILVA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 7\r\n\r\nSERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO-11\r\n\r\nSIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA-15\r\n\r\nVALDETE R. CARLOS-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020646-2 MARIA LUCIA BRITO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000915/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0303916-1 S/A MINERACAO DA TRINDADE (Adv. JOSE SHALDERS) x COMISSAO DE MARINHA MERCANTE (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Ante o contido às fls. 280/281 do precatório, proceda a Secretaria à consulta junto à Receita Federal do endereço do Perito. Após, intime-se o Perito para que se manifeste sobre o interesse no levantamento da quantia.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 00.0736160-2 ESPOLIO DE CRISPIN DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS, VALDETE R. CARLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Fls. 114 do Precatório - Atenda-se.\r\n\r\n2) Ante o contido às fls. 122 do precatório, digam os Autores e o patrono se têm interesse no levantamento da quantia, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 95.0011334-1 JOSE CONTARELLI (Adv. GERALDO JAYME BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nA informação da Contadoria de fls. 128/129, reiterada às fls. 157, demonstra o mecanismo do cálculo envolvendo expurgos da caderneta de poupança, ou seja, determina-se o valor histórico expurgado, aplica-se o percentual sobre o aludido valor e corrige-se o valor encontrado até a data do cálculo.\r\n\r\nComo ressaltado pela Contadoria às fls. 128 “não temos várias prestações e sim um único valor devido em 01/89 que é então atualizado. Efetivamente os valores gerados pelo Autor na coluna Depósito Atualizado são mera correção, mês a mês, empregando-se os fatores da poupança, do valor histórico expurgado. Portanto, ao elaborarmos o cálculo, s.m.j., ou consideramos ou não a prescrição, não há, em termos matemáticos, como limitá-lo somente aos últimos 5 anos anteriores a propositura da ação quando se trata de apuração dos expurgos econômicos”.\r\n\r\nAssim, considerando que a sentença de fls. 39/41, confirmada pelo acórdão de fls. 74, sobre o qual se formou a coisa julgada, condenou “a CEF a recalcular, e complementar a diferença de 19,75%, com seus respectivos reflexos, referentes ao IPC integral de janeiro/89 (42,72%), nas contas nºs 00390296-7 e 00263484-5, respeitada a prescrição qüinqüenal.”; considerando que o expurgo de janeiro/89 é anterior a cinco anos da propositura da ação, ocorrida em 03/05/95, e que não existe valor devido em janeiro/89, ante a exclusão do próprio índice, pela prescrição, não há o que se atualizar nos meses subseqüentes. \r\n\r\nDessa forma, não existindo quantia a executar, reconsidero os despachos de fls. 110, 116, 126 e 130.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005850-0 ARY MARQUES JONES (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e V, c/c art. 295, VI do CPC, condenando o Autor nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023450-0 ELAINE ROMERO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAs candidatas especificadas às fls.10 devem integrar o processo como litisconsortes necessárias.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir SIMONE FREITAS CHAVES (CPF nº 014.644.037-40) e NANCI LUZ PIMENTA BALIULEVICIUS (CPF nº 988.636.497-15) no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 94.0005456-4 RICARDO DE ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Autor sobre a contestação, bem como cumpra integralmente o item 3, letra b do despacho de fls. 149, juntando cópia do extrato da conta nº 00062486-1(CEF), dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001296-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANIEL MARCO WEITERSCHAN LEVY. . Fls. 49 - A jurisprudência do STJ admite a conversão do processo de execução em monitória.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA APÓS A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nApós a citação do devedor, não é possível a conversão do processo de execução em ação monitória.\r\n\r\nPara comprovação do dissídio jurisprudencial faz-se necessário o cotejo analítico entre os julgados tidos como divergentes, bem como, a demonstração da similitude fática.\r\n\r\nAgravo no recurso especial ao qual se nega seguimento.”\r\n\r\n(STJ, 3a.Turma, AgRg no REsp. nº 823995/PR, j. em 16/05/2006, un., rel. Min. Nancy Andrighi, in DJ 05/06/2006, pág. 284)\r\n\r\n“EXECUÇÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. ADMISSIBILIDADE EM FACE DAS PECULIARES DO CASO, AINDA QUE JÁ CITADO O DEVEDOR.\r\n\r\nNão tendo havido a constrição de bens e rejeitados in limine os embargos à execução, possível é a conversão da execução em ação monitória, à falta de qualquer prejuízo. Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n“O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.” Súmula n. 247-STJ.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 4a.Turma, REsp. nº 508926/DF, j. em 02/06/2005, un., rel. Min. Barros Monteiro, in DJ 15/08/2005, pág. 318)\r\n\r\nDessa forma, defiro a conversão do processo de execução em processo de cognição (ação monitória).\r\n\r\nÀ SEADI a fim de retificar a classe para ação monitória.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 96.0004744-8 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x NILSON DE LIMA NOGUEIRA (Adv. FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA, CARLA ALVES DE ANDRADE, CARLOS FERNANDO M. X. DE OLIVEIRA, MARCELO DEALTRY TURRA, ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES). . \r\n\r\n1) Fls. 180 - Como ressaltado na decisão de fls 133, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário é admitida somente após esgotadas todas as tentativas de obtenção de dados sobre a existência de bens pela via extrajudicial (nesse sentido, 2a T, R.Esp. 463042/MG, j. em 01/06/2006, Rel. Min. João Otávio de Noronha, p. 14/08/2006).\r\n\r\n2) Fls. 188 - Anote-se.\r\n\r\n3) Proceda-se à penhora dos bens que guarnecem a residência do executado, que não são protegidos pela impenhorabilidade, ou seja, que não são indispensáveis à moradia e aos afazeres domésticos, devendo ser especificados na certidão os bens encontrados.\r\n\r\n4) Junte a exeqüente certidão dos Distribuidores (5º e 6º).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006370-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x DANIELE RIBEIRO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45, itens 1 e 2 - Indefiro, eis que o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário é admitida somente após esgotadas todas as tentativas de obtenção de dados sobre a existência de bens pela via extrajudicial (nesse sentido, 2a T, R.Esp. 463042/MG, j. em 01/06/2006, Rel. Min. João Otávio de Noronha, p. 14/08/2006).\r\n\r\nOficie-se ao Detran para que informe ao juízo se há veículo de titularidade da executada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0005893-6 PAULO ROBERTO NAKANISHI E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O ROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Condeno os Autores em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 98.0021795-9 JOSE DA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 107/111. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 242/245 e o teor da certidão de fls. 247, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014763-5 MILTON DE OLIVEIRA BADARO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000921/2006 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,07\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o AUTOR nas custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017673-8 ARNALDO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. . Fls. 127/137 - Indefiro, eis que a sentença e una e resolve a lide relativamente a todos os Impetrantes, e a causa de desapensamento e julgamento trazida o é em nome apenas da 2a. Impetrante.\r\n\r\nComprovem os patronos a ciência inequívoca do 1o. Impetrado, referente à renúncia, nos termos do art. 45 do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024249-1 CARLOS ALBERTO LEITE BELLO FILHO E OUTRO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A. . Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que os Impetrantes sejam reincluídos no concurso, na posição a que fazem jus de acordo com a pontuação obtida, e assegurada sua participação nas fases seguintes, considerando-se cumprido o item 3.6 do Edital do processo seletivo (fls.34), com relação à documentação comprobatória de escolaridade apresentada pelos impetrantes. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024449-9 ADRIANO VICENTE DE ALMEIDA (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x COMANDANTE DA POLICLINICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO - EXERCITO. . 1) Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\n2) Notifique-se com urgência a IMPDA, devendo ser fornecidos pela coatora os documentos requeridos na inicial (item 3, fls. 11), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023343-0 ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000918/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente Ação Mandamental, para fins do parágrafo único do art. 158, do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267, VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas, já recolhidas, sem verba honorária.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, exceto do(s) instrumento(s) de mandato. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027052-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000917/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o montante a ser executado em R$ 85.235,98, conforme fls. 07 da presente, atualizados até 1º/03/2005, conforme data de atualização, constante de fls. 207/210 da ação principal.\r\n\r\nSem custas. Condeno o EMBDO em honorários que arbitro em R$ 100,00, a serem abatidos quando da expedição do requisitório de pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 07 para os autos da Ação principal, processo nº 99.0019923-5, em apenso.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 94603" ], "94604": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN COSTA NEVES-27\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-6\r\n\r\nANDREA HENRIQUES SZILARD-30\r\n\r\nANITA VIEIRA DO SOUTO-31\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-30\r\n\r\nANTONIO BENEDITO DA SILVA-3\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-13\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-3\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA-24\r\n\r\nCARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO-31\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-7\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nCLAUDIO ISAAC SERRUYA-30\r\n\r\nCLOVIS SAHIONE ARAUJO-29\r\n\r\nDIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY-30\r\n\r\nEDSON JORGE RODRIGUES-15\r\n\r\nEDSON ORMUZD PINTO DE FARIA-30\r\n\r\nELIAS LUTIFI-2, 3\r\n\r\nELZA SUITER STEFANESCU-36\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-26, 5\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-7\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-16\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nFERNANDO OROTAVO NETO-30\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-17\r\n\r\nFLAVIO DE CASTRO SOBRINHO-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-12\r\n\r\nGIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA-33\r\n\r\nGIUSEPPINA PANZA BRUNO-11\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-28, 9\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-21\r\n\r\nITALO JOSE MANNARINO-14\r\n\r\nJOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA-19\r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR-31\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-16\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-32\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-18\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-6\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-3\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA-29\r\n\r\nLUIS JORGE TINOCO FONTOURA-29\r\n\r\nLUISA DE PINHO VALLE-34\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-29\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-26, 5\r\n\r\nLUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO-30\r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA-11\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-2\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-20\r\n\r\nMARA RITA FERREIRA GARCIA-30\r\n\r\nMARCELA LAMONICA REGO-34\r\n\r\nMARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS-31\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-14\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CARDOSO-21\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER-30\r\n\r\nMARCIO ARANHA MONTEIRO-37\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-4\r\n\r\nMARIA ABIGAIL EHL BARBOSA-30\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-1, 21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA-3\r\n\r\nMARIA HELENA C. N. DE PAULA-31\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-23\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-19\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS ABREU-1\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-18\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-15\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-32\r\n\r\nMONICA ELISA DE LIMA-38\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-10\r\n\r\nNALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-25\r\n\r\nOSEAS ALVES DOS SANTOS-12\r\n\r\nREGINA CELIA S. MONTEZ-24\r\n\r\nREGINA CUNHA-25\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA SANTOS-2\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-7\r\n\r\nROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR-22\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-8\r\n\r\nROGERIO SOARES DO NASCIMENTO-29\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-5\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 25, 27, 30, 6\r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS-31\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-29\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0001694-0 JOSE ORLANDO ALVARARES PINHEIRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Cumpra o Autor, corretamente, o despacho de fls. 102, promovendo a citação da União nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, cópia da petição da execução para instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0003444-8 EDILMA SANTIAGO DA SILVA (Adv. REGINA HELENA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . I - Oficie-se ao Gerente da Gerência Executiva do INSS, a fim de que remeta a este Juízo, em trinta dias, os valores recebidos pela autora referente ao Benefício nº 11003435-0 (espécie 22), mês a mês, a partir de 18/02/1988 até 31/12/1990.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Chefe de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, a fim de que esclareça ao Juízo quando foi implementada a integralidade da pensão da autora, bem como para que remeta a este Juízo, em trinta dias, relação com os valores que seriam devidos ao instituidor da pensão, se vivo fosse, mês a mês, desde 18/02/1988, até a data da efetiva integralização da pensão.\r\n\r\nIII - Os ofícios deverão ser instruídos com cópias de fls. 92/95, 135/150, 152/153 e 156v, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n3 - 93.0021066-1 JULIA RESENDE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Cumpra-se a decisão de fls. 204. À SEADI para inclusão de LAIS DE REZENDE BASTOS (CPF 339.448.657-15) e LUIZ DE REZENDE (CPF 044.232.167-87), no pólo ativo, em substituição à autora.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Gerente da Gerência Executiva Centro do INSS, a fim de que remeta a este Juízo, em trinta dias, a relação dos valores recebidos pela falecida autora, referente ao benefício nº 85787171/4 (espécie 22), mês a mês, a partir de 01/02/90 até o efetivo cumprimento do disposto no art. 248 da Lei 8112/90.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Diretor da Diretoria de Pessoal Civil da Marinha, a fim de que esclareça ao juízo quando foi implementada a integralidade da pensão de Julia Resende dos Santos, que era pensionista de Altair dos Santos, bem como para que remeta ao juízo a relação com os valores que seriam devidos ao instituidor da pensão, se vivo fosse, mês a mês, no período de 01/02/90 até a data da efetiva integralização da pensão.\r\n\r\nIV - Os ofícios deverão ser instruídos com cópias de fls. 15/18, 77/84, 120/126, 150/153, 181, 204 e 207v, a serem fornecidas pelos Autores.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000504-6 ODETTE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2006 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 138, julgo extinta a presente execução nos termos dos arts. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0078394-2 CLEBER LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FER REIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Sobre a impugnação de fl. 477, diga a Dra. Perita, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009966-4 LUZIA SANT ANNA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x SINDICO DA MASSA FALIDA PROCASA-GERENCIAMENTO E CONSSTRUCAO LTDA-1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o tempo decorrido e a alegação de fl. 85, no sentido de que o contrato estaria à disposição da Autora para ser assinado, com as condições obtidas pela Cooperativa, diga a CEF quanto à possibilidade de firmar contrato de financiamento com a Autora, especificando suas condições, em caso afirmativo.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021578-0 SERGIO WILSON PONTES PIMENTEL E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . SANEADOR: \r\n\r\nREJEITO a preliminar de carência de ação argüida, na medida em que o vencimento antecipado da dívida, em função da alegada mora, não inviabiliza o direito de ação, ante o pedido de decretação da nulidade do leilão formulado.\r\n\r\nREJEITO a preliminar de falta de interesse de agir, por ser a prestação jurisdicional adequada ao fim objetivado pelos Autores, não havendo necessidade de esgotar as vias administrativas. \r\n\r\nREJEITO a preliminar de inépcia da inicial por falta de documentos essenciais, eis que foram anexados os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC, sendo certo que a ausência de provas é matéria de mérito e nele será analisada. \r\n\r\nREJEITO a preliminar de inépcia por ausência de causa de pedir, uma vez que a petição inicial descreve os fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nÉ INCABÍVEL a intervenção da União como litisconsorte passiva necessária, tendo em vista que o Conselho Monetário Nacional possui função normativa (art. 7., III, do DL n. 2.291/86), sendo certo que inexiste responsabilidade pelo exercício de tal função, como é sabido. Nesse sentido, deliberou o STJ, no REsp. 117485/BA, rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 08/06/98, p. 0020: \"PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA UNIÃO. DECRETO-LEI N. 2.291/86. 1 - A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual de ação movida para ser discutido o critério e a legalidade de reajuste de prestações da casa própria, adquirida com financiamento de recurso do SFH. Legitimidade da Caixa Econômica Federal (Decreto-Lei n. 2.291/86, arts. 5 ao 8). 2 - Iterativos precedentes jurisprudenciais. 3 - Recurso provido\".\r\n\r\nÉ INCABÍVEL a intervenção da Seguradora como litisconsorte passiva, na medida em que não surge a necessariedade no cúmulo subjetivo, pois não há dispositivo legal determinante, nem da relação jurídica enseja a obrigatoriedade da presença da Seguradora no feito.\r\n\r\nA preliminar de denunciação em relação à SASSE Caixa Seguros e ao Banco Morada S/A restou superada, ante o despacho de fl. 262 e a efetivação da citação dos mesmos como denunciados.\r\n\r\nREJEITO a preliminar de ilegitimidade argüida pelo Banco Morada, uma vez que há pedido de suspensão do leilão do imóvel e alegação, na causa de pedir, de irregularidade no procedimento de execução extrajudicial, a ensejar a pretensão de regresso ao agente financeiro por eventuais prejuízos decorrentes de suposta irregularidade no procedimento de execução.\r\n\r\nREJEITO a argüição de impropriedade da denunciação formulada pela SASSE, uma vez que, na hipótese de ser acolhida a pretensão autoral, caberá à denunciada, por força do contrato de seguro, indenizar a denunciante, em pretensão de regresso (art. 70, III, do CPC).\r\n\r\nQuanto ao pedido de citação do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, requerida pela denunciada SASSE - Cia Nacional de Seguros Gerais, deve ser indeferido. Vejamos:\r\n\r\nConfigurando a hipótese dos autos relação de consumo, na medida em que envolve situação prevista no parág. 2o. do art. 3o. da Lei nr. 8.078/90 (c.f. STJ, REsp. 160861/SP, rel. Min. Costa Leite, 3a. T., DJU 03/08/98, pág. 233; REsp. 238016/SP, rel. Min. Menezes Direito, 3a. T., DJU 06/11/00, pág. 201; REsp. 128122/SP, rel. Min. Aldir Passarinho Jr, DJU 14/12/00, pág. 33), aplica-se ao caso, por analogia, o art. 101 da mencionada lei, o qual veda em seu inciso II a integração do IRB no contraditório.\r\n\r\nAdemais, a SASSE não logrou demonstrar que o IRB teria participação em relação à devolução das prestações tão-somente por força do resseguro.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nNão há necessidade da prova pericial requerida, uma vez que a questão de mérito quanto à aplicação ou não do PES no reajuste das prestações, em substituição do sistema SACRE, e a aplicação ou não do CES e da TR, é unicamente de direito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008290-9 AUTHENEUS SANTANA DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . SANEADOR:\r\n\r\nREJEITO a preliminar argüida pela Ré, por estar a inicial adequada ao disposto no art. 282 do CPC, não contendo os vícios do art. 295 do mesmo diploma processual, tendo os Autores formulado pedido certo e determinado e havendo descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Ressalte-se que a planilha de evolução do financiamento e o demonstrativo de fls. 53/59 e 62/77 especificam o valor das prestações que os Autores entendem devido, que é o valor incontroverso, e as prestações cobradas pela CEF.\r\n\r\nA impugnação do direito à gratuidade não foi feita em autos apartados, nos termos do parágrafo 2o. do art. 4o. da Lei 1.060/50. Além disso, não há elementos capazes de refutar as declarações apresentadas às fls. 33/34.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental suplementar requerida pelos Autores, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida à fl. 210, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perita do Juízo, com base na Resolução n.º 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dra. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução n.º 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008520-8 IVANA LEITE DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000924/2006 FOLHA 194 . IVANA LEITE DE SOUZA interpõe Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535 do CPC, ao argumento de omissão na sentença, “quanto à possibilidade da real adequação da via consignatória”.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nAs razões do presente recurso estão dissociadas do que foi decidido na sentença de fls. 126/127. \r\n\r\nNesse sentido, convém citar, mutatis mutandis, a seguinte ementa:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA.\r\n\r\n1 - Não se conhece de apelação cujas razões são dissociadas do que foi decidido pela sentença.\r\n\r\n2 - Apelo não conhecido\". \r\n\r\n(Apelação em Mandado de Segurança n°. 94.01.01853-7-DF, 3a. T. do TRF 1a. Região, unânime, j. 18/04/94, in DJ 19/05/94, s. 2, 23.751).\r\n\r\nCabe destacar que a adequação das razões de recurso aos fundamentos da sentença consubstancia-se em regularidade formal, que é requisito extrínseco da admissibilidade do recurso. \r\n\r\nISTO POSTO, não conheço dos embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010406-9 CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.61 - Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 55, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0263930-0 WILSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv. LUIZ TAVARES LESSA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . Fls. 484/485, 493/494, 507/510 e 519/520: Não há demonstração de incorreção do benefício, na medida em que levou em consideração a RMI de 01/05/79, como se verifica pelos documentos de fls. 435/444 e 495.\r\n\r\nEsclareça o Autor quando foi implementado o benefício, em decorrência da obrigação de fazer da decisão judicial proferida neste processo, juntado cópia do primeiro pagamento recebido.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal para que se manifeste sobre fls. 484/485, 493/494, quanto à implementação da aposentadoria.\r\n\r\n12 - 95.0019587-9 JAIR DOS SANTOS CURVELO (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO, OSEAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 355 - Mantenho a decisão de fls. 353, ante o disposto no art. 26 da Lei 8906/94.\r\n\r\nProvidencie o antigo patrono a retirada do alvará, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0078358-8 MAURO BERLINCK RAMOS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 350/352:\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor. Vejamos: \r\n\r\nOs índices pleiteados na inicial foram: 9,369% (junho/87), 73,04% (dezembro/88), 44,80% (abril/90) e os “índices de correção monetária apurados pelo IBGE, quando superiores aos da Taxa Referencial de Juros”.\r\n\r\nJulgado improcedente o pedido, o Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região deu parcial provimento ao Recurso, conforme voto de fls. 176/181, para que a CEF reajustasse o saldo do FGTS do Autor “pelos índices de 26,06%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87% (...)”.\r\n\r\nInterposto Recurso Especial pela CEF, o mesmo foi provido, em parte, conforme decisão de fls. 278/280, excluindo da condenação os índices “em confronto com o recente posicionamento adotado pela Suprema Corte Federal e por este Sodalício”, nos termos da Súmula nº 252, dentre os quais os índices de 26,06% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 21,87% (janeiro/91), como ressaltado na decisão preclusa de fls. 336. \r\n\r\nOs juros de mora foram incluídos na planilha apresentada pela CEF às fls. 314, não cabendo os juros de 1%, pleiteados pelo Autor, uma vez que não foram estipulados na sentença, que, inclusive, é anterior à vigência do novo Código Civil, sendo inaplicável o disposto no art. 406 c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDiga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022846-7 JOSE BASTOS PIMENTA E OUTRO (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 297 - Indefiro, por se tratar de prazo peremptório.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006848-2 PAULO CESAR BRITO EDUARDO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005712-9 SAUDE NSL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000928/2006 FOLHA 199 . Vistos etc., \r\n\r\nSAÚDE NSL LTDA interpõe Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535 do CPC, ao argumento de omissão e contradição na sentença de fls. 1001/1006.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fundamentos utilizados na sentença de fls. 1001/1006 foram expressa e claramente mencionados, inexistindo omissão ou contradição a suprir.\r\n\r\nNa realidade, o que busca a Embargante é a correção do Juízo, incompatível por via de Embargos de Declaração.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.01.026544-9 ANTONIO FREIRE DA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2006 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando os Autores nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001764-1 CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 158/159 - Reconsidero parcialmente a decisão que concedeu a antecipação de tutela (fls. 81/82), no que se refere à nomeação e posse, na medida em que o candidato sub judice não tem direito subjetivo à nomeação, por inexistir nomeação em caráter provisório, conforme entendimento firmado pela 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça, em caso distinto, mas aplicável mutatis mutandis, devendo, contudo, lhe ser assegurada reserva de vaga enquanto pendente discussão a respeito de sua aprovação na 1ª etapa do concurso.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. REPROVAÇÃO NO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME EM VIRTUDE DE LIMINAR EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA. PRETERIÇÃO. CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. INOCORRÊNCIA. RESERVA DE VAGA. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - a Terceira Seção firmou entendimento de que, embora não se reconheça direito líquido e certo à nomeação, ao candidato sub judice aprovado e classificado em concurso público deve ser reservada vaga até o trânsito em julgado da decisão judicial que lhe garantiu a participação no certame.\r\n\r\n3 - (...)\r\n\r\n4 - Segurança denegada.”\r\n\r\n(STJ, 3a. Seção, MS 9052/DF, rel. Min. Paulo Medina, j. 12/05/2004, DJ 20/09/2004, pág. 182).\r\n\r\nIntime-se o Diretor Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF e a União Federal, para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 95.0023004-6 MALHARIA MENA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA DA ARRECADACAO FISCAL DO INSS (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 248/249 - A publicação saiu em nome do advogado constante do substabelecimento de fls. 151.\r\n\r\nFls. 245/246 - Indefiro, uma vez que a extinção do débito correspondente à NFLD nº 55.768.784-5 e a redução do débito correspondente à NFLD nº 55.764.680-0, em razão da compensação, não foram objeto do pedido. \r\n\r\nA correção contábil da compensação concedida no julgado deverá ser aferida pelo INSS, na forma própria. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019750-0 LUIDI E GONCALVES VITRAIS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITACOES DA FUNDACAO INSTITUTO OSVALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ATELIE ARTISTICO SARASA S/S LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2006 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da Lei 1533/51. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.010758-6 LUIZ CARLOS CHAGAS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO, MARCELO DE CASTRO CARDOSO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026634-0 NEW OTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO/RJ - DERAT. . Fls. 128/129 - Mantenho o despacho de fls. 124.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008796-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDUARDO GARCIA LIPP. . Fls. 43 - Defiro por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000143-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, REGINA CELIA S. MONTEZ) x ARAGUAIANA NAVEGACAO FLUVIAL LTDA E OUTROS. . Fls. 108/193 - À exeqüente\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.000074-0 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv. REGINA CUNHA) x AUGUSTO DE CARVALHO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDIANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação de usucapião proposta por IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS em face de AUGUSTO CARVALHO COSTA, envolvendo o domínio útil de bem público da União (fls. 53/56, 81 e 111/112).\r\n\r\nA MM Juíza de Direito da 1a. Vara Cível de Bangu da Comarca da Capital declinou de sua competência em favor da Justiça Federal às fls. 124, nos termos do art. 109, I da CF, em razão de o imóvel usucapiendo encontrar-se compreendido em área pública e de propriedade da União. \r\n\r\nOs autos foram distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nConsiderando que o usucapião restringe-se ao domínio útil de bem público e não de propriedade plena do imóvel; considerando que o Colendo Superior Tribunal de Justiça admite ação de usucapião de domínio útil de imóvel foreiro e que o domínio útil não é da União e sim do particular, inexiste interesse da União a ensejar a sua inclusão no pólo passivo, não se configurando a hipótese prevista no art. 109, I da CF, para fins de fixação de competência pela Justiça Federal.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO INTENTADA CONTRA A TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL E A UNIÃO. IMÓVEL FOREIRO. MATÉRIA DE FATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À UNIÃO, POR INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO BEM PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE O DOMÍNIO ÚTIL.\r\n\r\nI - Não padece de nulidade o acórdão que enfrenta, suficientemente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas que guardando conclusão contrária ao interesse da parte.\r\n\r\nII - Postulado na inicial o usucapião da propriedade plena do imóvel, o deferimento, pelo Tribunal Regional, da prescrição aquisitiva apenas sobre o domínio útil não constitui julgamento extra petita, por haver deferido apenas menos do que o pedido.\r\n\r\nIII - Movida a ação de usucapião contra a União e a titular do domínio útil, e sendo impossível usucapir-se bem público, mas apenas o domínio útil do imóvel foreiro, a demanda há de ser extinta contra a recorrente, e procedente, unicamente, em relação à 2a ré.\r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido, para extinguir o feito em relação à União.”\r\n\r\n(STJ/4a Turma, REsp 507798/RS, un., j. 16/03/2004, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, in DJ 03/05/2004, pág. 171)\r\n\r\n“USUCAPIÃO. DOMÍNIO ÚTIL REFERENTE A BEM PÚBLICO. IMÓVEL QUEANTERIORMENTE JÁ ERA FOREIRO. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n-Admissível o usucapião quando imóvel já era foreiro e a constituição da enfiteuse em favor do usucapiente se faz contra o particular até então enfiteuta e não contra a pessoa jurídica de direito público que continua na mesma situação em que se achava, ou seja, como nua-proprietária.Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n-Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ/4a Turma, REsp 154123/PE, un., j. 04/05/99, rel. Min. Barros Monteiro, in DJU 23/08/99, pág. 129).\r\n\r\nDessa forma, excluo a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nCabe ressaltar que não é o caso de se suscitar conflito negativo de competência, diante do próprio entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos da ementa abaixo:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nNegado, no foro federal, o interesse da União na causa, incumbe ao MM. Juiz Federal tão-somente devolver os autos ao Juízo estadual de origem, uma vez que cessada a causa que determinaria a sua competência.\r\n\r\nConflito não conhecido.”\r\n\r\n(CC nº 5091-0 (93.14549-5) - Bahia, 2a. Seção do STJ, un., de 25/08/93, rel. Min. Barros Monteiro, in DJU 13/09/93, Seção I, pág. 18.536).\r\n\r\nAnte o exposto, devolvam-se os presentes autos ao MM Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, para encaminhamento ao Juízo da 1a. Vara Cível de Bangu, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens, após a ciência da União e sua exclusão do pólo passivo pela SEADI, bem como a baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.022040-4 CLEBER LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . SANEADOR:\r\n\r\nÉ incabível a intervenção da União como litisconsorte passiva necessária, tendo em vista que o Conselho Monetário Nacional possui função normativa (art. 7., III, do DL n. 2.291/86), sendo certo que inexiste responsabilidade pelo exercício de tal função, como é sabido. Nesse sentido, deliberou o STJ, no REsp. 117485/BA, rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 08/06/98, p. 0020: \"PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA UNIÃO. DECRETO-LEI N. 2.291/86. 1 - A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual de ação movida para ser discutido o critério e a legalidade de reajuste de prestações da casa própria, adquirida com financiamento de recurso do SFH. Legitimidade da Caixa Econômica Federal (Decreto-Lei n. 2.291/86, arts. 5 ao 8). 2 - Iterativos precedentes jurisprudenciais. 3 - Recurso provido\".\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência da ação (fls. 255/256), uma vez que os Autores ajuizaram ação (processo n.º 96.007894-2) objetivando a anulação da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nFl. 387 - A prova pericial contábil é imprescindível ao deslinde da causa para verificação da correção dos depósitos e para fins de liquidez da sentença, nos termos do art. 899, parágrafo 2o., do CPC. Dessa forma, com base no art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo Perita do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação de quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação da proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue 30 (trinta) dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.007562-0 MARCIO ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 142,73\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o Autor nas custas judiciais, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário (proc. no. 2003.5101027500-8), em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará em favor do Autor para levantamento dos depósitos efetuados na conta nº 14007582-0. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014842-1 IVANA LEITE DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000925/2006 FOLHA 199 . IVANA LEITE DE SOUZA interpõe Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535 do CPC, ao argumento de omissão na sentença, “quanto à possibilidade da real adequação da via consignatória”.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nAs razões do presente recurso estão dissociadas do que foi decidido na sentença de fls. 70/71. \r\n\r\nNesse sentido, convém citar, mutatis mutandis, a seguinte ementa:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA.\r\n\r\n1 - Não se conhece de apelação cujas razões são dissociadas do que foi decidido pela sentença.\r\n\r\n2 - Apelo não conhecido\". \r\n\r\n(Apelação em Mandado de Segurança n°. 94.01.01853-7-DF, 3a. T. do TRF 1a. Região., unânime, j. 18/04/94, in DJ 19/05/94, s. 2, 23.751).\r\n\r\nCabe destacar que a adequação das razões de recurso aos fundamentos da sentença consubstancia-se em regularidade formal, que é requisito extrínseco da admissibilidade do recurso. \r\n\r\nISTO POSTO, não conheço dos embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 91.0011370-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x ASSOCIACAO DOS MORADORES DA URCA - AMOUR (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ROBERTO GROBA OLIVEIRA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x MARIO LUIZ ARNAUD (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO). . 1. Ante a informação de fls. 413, defiro a devolução do prazo ao 1o. Réu.\r\n\r\n2. Fls. 376/379 e 409/410 - Autorizo a retirada dos grampos da via “Ursinho de Pelúcia” pela FEMERJ.\r\n\r\nApós o decurso do prazo concedido no item 1, abra-se vista ao MPF para ciência.\r\n\r\n30 - 94.0002994-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x ASSOCIACAO DE AMIGOS DO MERCADO SAO JOSE DAS ARTES - AMJA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x RAIMUNDO WANDERLEY REIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDYALA LIMA IGLESIAS (Adv. DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x ANTONIO MARCO PASCALE (Adv. MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA) x MICHELE ARCANGELO PASCALE (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO TAVARES SAMPAIO (Adv. MARA RITA FERREIRA GARCIA, CLAUDIO ISAAC SERRUYA) x JOSE ANTONIO DE CARVALHO E SILVA (Adv. MARA RITA FERREIRA GARCIA, CLAUDIO ISAAC SERRUYA) x EDNA ELIAS XAVIER (Adv. MARA RITA FERREIRA GARCIA) x WALDIR CADAVAL NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA) x TIRAMISSU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ CESAR (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO). . \r\n\r\n1. Fls. 1084/1088 e 1167/1170 - 1. Ante a grande rotatividade existente entre os boxistas do Mercado São José, defiro o pedido formulado pelo MPF na letra b de fls. 1087, reiterado no item 1o. de fls. 1169, para que as Rés ABMARTES e AMJA se abstenham de permitir qualquer substituição dos ocupantes dos respectivos boxes até ulterior decisão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento. Intimem-se as Rés ABMARTES e AMJA para ciência e cumprimento da decisão e para que forneçam ao juízo relação atualizada dos ocupantes dos boxes, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2. Intime-se o Réu Sérgio Luiz César, para que cumpra o determinado no item 2 do despacho de fls. 1141, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3. Tendo em vista que as empresas Café Mercado das Artes Ltda, Nonna Pascale Chopperia Ltda EPP e Mareal Produtos Alimentícios Ltda ME não ocupam mais os boxes, como se verifica às fls. 1153, forneça o MPF as sedes das aludidas empresas.\r\n\r\n4. Indefiro o item 7 de fls. 1167/1170, eis que o MPF tem meios próprios para obter a informação pretendida.\r\n\r\n5. Cumpridos os itens 1 e 2, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016192-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x WILSON MATTOS AMORIM E OUTROS x REINALDO SANTOS ROSSETTO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. ANITA VIEIRA DO SOUTO) x CLAUDIA SALES NETO (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x ROGERIO FARIA BRIGIDO (Adv. CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO) x ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR (Adv. MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS). . \r\n\r\n1) Anote-se o nome dos advogados dos Réus que se manifestaram sobre as notificações.\r\n\r\n2) Junte a Ré Cláudia Sales Neto a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50.\r\n\r\n3) Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal dos endereços dos 4o., 7o., 8o., 9o., 11o., 17o. e 19o. Réus.\r\n\r\n4) Após, cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 4250, nos endereços obtidos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017375-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x EMANOEL DA SILVA REGO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 35/37, ao argumento de omissão, na medida em que o impugnado comprovou tempestivamente seu estado de saúde precário, anexando inúmeros atestados médicos e declarações nos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo se verifica pela informação de fls. 42, a petição do impugnado, apresentando declarações e atestados médicos, foi anexada nos autos da ação de rito ordinário, tendo sido determinado, às fls. 43, o desentranhamento da petição de fls. 86/109 dos referidos autos e a juntada nestes autos, o que foi cumprido às fls. 44/68.\r\n\r\nHá omissão a suprir, na medida em que a decisão de fls.35/37 não apreciou a documentação anexada.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos de declaração a fim de que o último parágrafo da fundamentação da decisão de fls. 35/37 tenha a seguinte redação:\r\n\r\n“Cabe ressaltar que os documentos anexados às fls. 46/68 são cópias de atestados médicos, exames e receituários, não comprovando as aludidas despesas com aquisição de medicamentos e tratamentos médicos.”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005549-6 MARIA VIEGAS BRAGA E OUTROS (Adv. GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA) x FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR - FEEM. . Ante o tempo decorrido entre o declínio da competência da Justiça do Trabalho, com o encaminhamento dos autos à Justiça Federal (fls. 187/189 e 191) e a distribuição da ação a este Juízo da 14ª Vara Federal (fls. 193), esclareçam os Autores se persiste o interesse no proseguimento do feito, no prazo de cinco dias, recolhendo as custas judiciais, em caso afirmativo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.000917-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000931/2006 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF, representando seus associados JUSSARA RODRIGUES PIMENTEL, HILTON ANDRADE DE MELLO, JOSÉ DE ANCHIETA WANDERLEY DA NÓBREGA, RAUL CARLOS DE AMORIM MARINO, CASSIO LUIZ PEREIRA DE MENEZES, CELSO PEREIRA JORDÃO, HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de COMISSÃO NCIONAL DE ENERGIA NUCLEAR e FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO visando, inclusive liminarmente, a assegurar o direito à incorporação em proventos de valores recebidos pelos associados a título de gratificação pessoal.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que seus associados mencionados na inicial são servidores inativos e ativos da UNIÃO; que incorporaram valores a título de gratificação; que legislação superveniente não tem o condão de macular o direito dos AUTORES à incorporação das vantagens pleiteadas, transformando-as em VPNI; que houve redução de seus vencimentos e proventos. Requereram o reconhecimento à percepção das vantagens auferida, devendo a RÉ complementar as diferenças sob o título “Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI”.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/17) veio com documentos às fls. 18/91. Custas pagas às fls. 92.\r\n\r\nDespacho às fls. 97, determinando juntada dos atos de aposentação ou de apostilamento das parcelas incorporadas.\r\n\r\nPetição do AUTOR às fls. 102/103, requerendo dilação de prazo e expedição de of, indeferido Às fls. 112.\r\n\r\nPetição do AUTOR às fls.l 114, juntando documentos.\r\n\r\nDespacho às fls. 134, determinando emenda da inicial, cumprido às fls. 136.\r\n\r\nDespacho às fls. 137, recebendo a petição de fls. 136 como emenda, determinando a retificação da autuação e, após, a citação, para posterior apreciação do pedido de antecipação.\r\n\r\nCitada às fls. 141/142vº, a COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR ofereceu contestação às fls. 144. No mérito, alegou não haver redução de vencimentos da parte autora e pugnou pela improcedência.\r\n\r\nContestação da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR às fls. 155/172.\r\n\r\nContestação da FUNAI às fls. 174, alegando que foi pago valor a maior à associada HELOISA HELENA, o qual foi corrigido, não gerando direito para a servidora ato revestido de vício insanável. Pugnou pela improcedência.\r\n\r\nDespacho às fls. 206, indeferindo a antecipação de tutela e dando oitiva ao AUTOR de fls. 141/174.\r\n\r\nRéplica às fls. 212/215.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, às fls. 216, houve manifestação da parte autora às fls. 218/226 e da parte RÉ às fls. 237, sem requerimento de dilação probatória.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 219, §5 do CPC, o juiz pode declarar, de ofício, a prescrição.\r\n\r\nEm decorrência disso, reconheço a prejudicial de prescrição, posto decorrer de termos expressos no Decreto nº 20.910/32, art. 1.º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento desta ação, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, uma vez que a prova documental apta à solução da controvérsia já se encontra acostada aos autos, incidindo, por conseguinte, o disposto pela parte final do inciso I do art. 330 do CPC. \r\n\r\nA remuneração pelo exercício de cargo ou função “comissionados” (em sentido abrangente) é prevista, sucessivamente, na Lei 1711/1952, Art. 145, I, e 147 (antigo Estatuto dos funcionários públicos civis da União), na Lei 8112/1990, Art. 61, I, e 62 (Estatuto atualmente em vigor), e na Lei 9527/1997, Art. 1º, que dá a redação atual ao Art. 62 do Estatuto.\r\n\r\nA incorporação desta remuneração ao vencimento base era prevista na Lei 6732/1979, que reza:\r\n\r\n“Art 2º O funcionário que contar seis (6) anos completos, consecutivos ou não, de exercício em cargos ou funções enumerados nesta Lei, fará jus a ter adicionada ao vencimento do respectivo cargo efetivo, como vantagem pessoal, a importância equivalente a fração de um quinto (1/5):\r\n\r\na) da gratificação de função do Grupo Direção e Assistência Intermediárias; \r\n\r\nb) da diferença entre o vencimento do cargo ou função de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores ou do cargo de natureza especial previsto em Lei, ou da Função de Assessoramento Superior (FAS), e o do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1º O acréscimo a que se refere este artigo ocorrerá a partir do 6º ano, à razão de um quinto (1/5) por ano completo de exercício de cargos ou funções enumerados nesta Lei, até completar o décimo ano. \r\n\r\n§ 2º Quando mais de um cargo ou função houver sido desempenhado, no período de um ano é ininterruptamente, considerar-se-á, para efeito de cálculo da importância a ser adicionada ao vencimento do cargo efetivo, o valor do cargo ou da função de confiança exercido por maior tempo, obedecidos os critérios fixados nas alíneas a e b deste artigo. \r\n\r\n§ 3º Enquanto exercer cargo em comissão, função de confiança ou cargo de natureza especial, o funcionário não perceberá a parcela a cuja adição fez jus, salvo no caso de opção pelo vencimento do cargo efetivo, na forma prevista no art. 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976. \r\n\r\n§ 4º As importâncias referidas no art. 2º desta Lei não serão consideradas para efeito de cálculo de vantagens ou gratificações incidentes sobre o vencimento do cargo efetivo, inclusive para qüinqüênios.”\r\n\r\nA Lei nº 8112/1990, em sua redação original, manteve a incorporação:\r\n\r\n“Art. 62\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º A gratificação prevista neste artigo incorpora-se à remuneração do servidor e integra o provento da aposentadoria, na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, até o limite de 5 (cinco) quintos.”\r\n\r\nA Lei 8911/1994, que alterou a Lei 8112/1990, manteve a incorporação:\r\n\r\n“Art. 3º Para efeito do disposto no § 2º do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor investido em função de direção, chefia e assessoramento, ou cargo em comissão, previsto nesta Lei, incorporará à sua remuneração a importância equivalente à fração de um quinto da gratificação do cargo ou função para o qual foi designado ou nomeado, a cada doze meses de efetivo exercício, até o limite de cinco quintos.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 8º Ficam mantidos os quintos concedidos até a presente data, de acordo com o disposto na Lei nº 6.732, de 4 de dezembro de 1979, considerando-se, inclusive, o tempo de serviço público federal prestado sob o regime da legislação trabalhista pelos servidores alcançados pelo art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas, para este efeito, as seguintes prescrições:\r\n\r\nI - a contagem do período de exercício terá início a partir do primeiro provimento em cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada, integrantes, respectivamente, dos Grupos-Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias, instituídos na conformidade da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou em cargo de natureza especial previsto em lei;\r\n\r\nII - (VETADO)\r\n\r\nArt. 9º É incompatível a percepção cumulativa das vantagens incorporadas de acordo com o art. 2º da Lei nº 6.732, de 4 de dezembro de 1979, e a prevista no § 2º do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.\r\n\r\nArt. 10. É devida aos servidores efetivos da União, das autarquias e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cedidos, por afastamento, para exercício em órgão ou entidade do mesmo Poder ou de outro Poder da União, a incorporação de quintos decorrentes do exercício de cargo em comissão e de função de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 11. A vantagem de que trata esta Lei integra os proventos de aposentadoria e pensões.”\r\n\r\nA MP 831/1995 extinguiu a incorporação, nos termos abaixo:\r\n\r\n“Art. 1º São extintas as vantagens de que tratam:\r\n\r\nI - os §§ 2º a 5º do art. 62 da Lei nº 8112, de 11/121990, e os arts. 3º a 11 da Lei nº 8911, de 11/07/1994;\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2º São transformadas em vantagem pessoal, nominalmente identificada em suas parcelas, sujeita, exclusivamente, à atualização pelos índices gerais de reajuste dos servidores públicos federais, as vantagens concedidas até a vigência desta medida provisória com base nos incisos do artigo anterior e na Lei nº 6732, de 04/12/1979 e no art. 180 da Lei nº 1711, de 28/10/1952.\r\n\r\nArt. 3º É assegurado o direito à incorporação da vantagem de que trata o inciso I do art. 1º, aos servidores que, na data da publicação desta medida provisória, tiverem concluído interstício necessário para a concessão, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 8911, de 1994, e no art. 180 da Lei nº 1711, de 28/10/1952.\r\n\r\nParágrafo único. A vantagem de que trata este artigo será calculada sobre a retribuição dos cargos em comissão ou funções de direção, chefia de assessoramento vigente na data de publicação desta medida provisória e incorporada como vantagem pessoal, nominalmente identificada, sujeita, exclusivamente, à atualização pelos índices gerais de reajuste dos servidores públicos federais.”\r\n\r\nA MP 1.160/1995, Art. 1º, restaurou a incorporação, com alteração de sua periodicidade, dando aos §§ do Art. 62 à Lei 8.112/1990 a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1o A retribuição de que trata o caput deste artigo, ou parcela da mesma, incorpora-se à remuneração do servidor efetivo e integra o provento de aposentadoria, conforme disposto em lei na proporção de um décimo por ano de exercício nas funções e cargos de confiança, até o limite de dez décimos. \r\n\r\n§ 2o Quando mais de uma função ou cargo houver sido desempenhado no período de um ano, a importância a ser incorporada terá como base de cálculo a função ou cargo exercido por maior tempo.\r\n\r\n§ 3o Ocorrendo o exercício de função ou cargo de nível mais elevado, por período de doze meses, após a incorporação da fração de dez décimos, poderá haver a atualização progressiva das parcelas já incorporadas, observando o disposto no parágrafo anterior.\"\r\n\r\nIsto posto, todas as disposições legais até então em vigor positivavam o conceito de incorporação como parte integrante do regime jurídico do servidor público. Consiste ele no seguinte: o exercício de função ou cargo comissionado é fato gerador do direito de incorporação, gradativa, aos vencimentos do cargo isolado ou em carreira efetivo titularizado pelo servidor, da quantia devida pelo exercício do cargo / função comissionados. Para esta aquisição gradativa, na órbita federal, a Lei 6.732/1979 determinava que a incorporação começaria a partir do 6o ano completo, consecutivo ou não, de exercício no cargo / função comissionados, na fração de 1/5 por ano, até o 10º ano. A Lei nº 8112/1990 reduziu o tempo de exercício no cargo / função comissionados para 5 anos, sendo devida a gratificação à proporção de 1/5 por ano trabalhado, até a incorporação integral, sistema substancialmente mantido pela Lei 8911/1994. A MP 1160/1995 aumentou novamente o tempo de exercício para 10 anos, à proporção de 1/10 por ano.\r\n\r\nPorém, a Lei 9.527/1997 veio a extinguir definitivamente a incorporação nos termos abaixo:\r\n\r\n“Art. 15. Fica extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994.\r\n\r\n§ 1º A importância paga em razão da incorporação a que se refere este artigo passa a constituir, a partir de 11 de novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. \r\n\r\n§ 2º É assegurado o direito à incorporação ou atualização de parcela ao servidor que, em 11 de novembro de 1997, tiver cumprido todos os requisitos legais para a concessão ou atualização a ela referente.”\r\n\r\nO Art. 15, § 1º, da Lei 9527/1997, foi adicionado ao corpo do Estatuto através da inclusão neste do Art. 62-A, nos termos da MP 2225-45/2002, Art. 3º:\r\n\r\n\"Art. 62-A. Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3o e 10 da Lei no 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3o da Lei no 9.624, de 2 de abril de 1998.\r\n\r\nParágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais.\"\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.527/1997, portanto, tornou-se impossível a manutenção da MP 1.160/1995 da forma como editada, eis que ainda previa a incorporação em “décimos”. Assim, a conversão das MPs que se sucederam à MP 1.160/1995 deu-se através da Lei 9.624/1998, que passou a ter vocação de disposição transitória nos termos abaixo:\r\n\r\n“Art. 2º Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1º de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformações de que trata este artigo dar-se-á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 5º Fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo de serviço residual para a concessão da próxima parcela, até 10 de novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para a concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\r\n\r\nArt. 7º É assegurado o direito à vantagem de que trata a art. 193 da Lei nº 8.112, de 1990, aos servidores que, até 19 de janeiro de 1995, tenham completado todos os requisitos para obtenção de aposentadoria dentro das normas até então vigentes.\r\n\r\nParágrafo único. A aplicação do disposto no caput exclui a incorporação a que se referia o art. 62 e as vantagens previstas no art. 192 da Lei nº 8.112, de 1990.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 9º O tempo de serviço prestado nas funções e cargos de confiança a que se refere o caput do art. 62 da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembfro de 1997, será considerado uma única vez, para efeito de incorporação, ou atualização, das parcelas de quintos ou décimos.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de acumulação de cargos efetivos, somente será admitida a incorporação de parcelas de quintos ou décimos em um único cargo.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 13. As vantagens de que trata esta Lei incorporam-se aos proventos de aposentadoria e pensões.”\r\n\r\nIsto posto, não há dúvida que a Lei 9.527/1997 definitivamente modificou, e radicalmente, o regime das funções e cargos comissionados.\r\n\r\nPrimeiro, modificou a natureza da parcela que atendia à positivação do conceito de “retribuição pelo exercício de função ou cargo comissionados”, cuja natureza era inseparável da incorporação, para dar à mesma a natureza de “vantagem pessoal nominalmente identificada”, a partir de 11 de novembro de 1997 (Art. 15, § 1º, da Lei 9527/97), não incorporável.\r\n\r\nSegundo, determinou que a nova parcela, “vantagem pessoal nominalmente identificada”, era retribuição sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais (Art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97).\r\n\r\nPortanto, a finalidade da reforma promovida pela Lei 9.527/97 foi incompatibilizar a carreira do serviço público com as funções e cargos em comissão. Ou seja: rompeu o caminho que antes permitia a adesão da gratificação ao plano de carreira, afastando os laços entre servidor efetivo e comissionado. Com efeito, a “vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI” tem relação total com a função ou comissão e relação nenhuma com o cargo efetivo.\r\n\r\nA filosofia legal é, portanto, a de estimular a presença de estranhos nas funções de chefia, direção e assessoramento, comandando os servidores públicos efetivos. Não há dúvida que, se tais modificações são prejudiciais ao serviço público, parece que o problema é político e não jurídico, não podendo o Judiciário dizer que tais aspectos normativos são inconstitucionais.\r\n\r\nTodavia, parece que a Administração, por seus respeitáveis publicistas, ainda pretende dar à revolução às avessas operada pela Lei 9.527/1997 um terceiro efeito, retroativo, para atingir as incorporações definitivamente consolidadas nos termos da legislação vigente até o advento de sua vigência.\r\n\r\nPara se ter uma idéia da força - e da respeitabilidade - da tese, cito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO MANIFESTA. INEXISTÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO. REGIME JURÍDICO. VANTAGEM PESSOAL. FUNÇÕES COMISSIONADAS. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - Conforme entendimento desta Corte, não há direito adquirido a regime jurídico, não havendo que se falar em direito à manutenção dos critérios de reajustes de funções comissionadas transformadas em vantagem pessoal nominalmente identificada, estando esta sujeita somente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. Precedentes.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 611092 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0209572-0 Relator(a) Ministro GILSON DIPP (1111) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/06/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 01.08.2006 p. 514, por unanimidade)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS. INCORPORAÇÃO. LEI Nº 9.527/97. TRANSFORMAÇÃO PARA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. REAJUSTE. LEI Nº 9.421/96. DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\n1. Quintos incorporados quando no exercício de função comissionada junto ao Poder Judiciário devem ser reajustados nos valores determinados pela Lei nº 9.421/96 e, após, sujeitos, exclusivamente, à atualização geral da remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n2. Após a edição da Lei nº 9.527/97, a importância paga em razão da incorporação passou a constituir, a partir de 11 de novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n3. Precedente: REsp. nº 457.287/MG, Sexta Turma, DJU de 26/5/2003.\r\n\r\n4. Recurso especial do INSS improvido.\r\n\r\n5. Recurso de Débora da Conceição Maia Beraldo e outros provido.”\r\n\r\n(Processo REsp 511757 / MG ; RECURSO ESPECIAL 2003/0036243-1 \r\n\r\nRelator(a) Ministro PAULO GALLOTTI (1115) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 16/03/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 505 RSTJ vol. 195 p. 614, por unanimidade)\r\n\r\nCom a devida licença, permito-me defender meu entendimento no sentido de que o aspecto retroativo desta “reforma” promovida pela Lei 9.527/97, a uma, não pode derivar da leitura do Art. 15, caput, da Lei 9.527/1997, e, a duas, se derivasse, seria inconstitucional, por ofensa à garantia do direito adquirido e da impessoalidade.\r\n\r\nReferida Lei poderia extinguir, renomear, parcelas dos cargos e funções comissionados anteriormente exercidos, bem como reestruturar a remuneração dos servidores como um todo, mas não alterar retroativamente a natureza de parcelas incorporadas, como pretende a UNIÃO sustentar. Não poderia fazê-lo “para trás”, ou seja, com modificação da natureza das incorporações anteriormente percebidas e consolidadas no vencimento básico dos titulares.\r\n\r\nUma coisa, repita-se, é a transformação do adicional em VPNI a partir da vigência da Lei criadora desta última. Outra coisa é a retroação da transformação de parcela de adicional já incorporada. Esta retroação não pode ser chancelada pelo Judiciário, pois representa, como dito, primeiro, interpretação ilegal da Administração ao Art. 15 da Lei 9.527/1997, e, segundo, se realmente é esta a intenção da Lei, inconstitucionalidade manifesta.\r\n\r\nSe a Lei realmente quis como sustenta a UNIÃO que a transformação de vantagem velha em vantagem nova atingisse as vantagens velhas já incorporadas anteriormente ao advento de sua transformação na vantagem nova, então ela está a violar os princípios constitucionais da impessoalidade (CR, Art. 37 caput) e do direito adquirido (Art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão se está contestando - nem arranhando - o dogma - inafastável - da inexistência de direito adquirido do servidor público a regime jurídico. Óbvio que este não o tem, em nítida contraposição ao regime contratual do empregado celetista. O regime estatutário é de inteira sujeição do servidor ao interesse público.\r\n\r\nMas o conteúdo primordial do princípio da inexistência de direito a regime jurídico é o das cláusulas de competência. Veja-se, por exemplo, a impossibilidade de permanência em cargo em comissão extinto, ou a impossibilidade de manutenção de lotação, ao contrário do que ocorre com o trabalhador privado. As hipóteses referem-se ao aspecto regulamentar, não remuneratório, do regime jurídico, e já marcam, conceitualmente, de forma suficiente, a diferença entre o vínculo estatutário e o contratual.\r\n\r\nNas cláusulas remuneratórias, o princípio é o oposto, ou seja, é o do respeito ao direito adquirido, ainda que não haja direito a regime jurídico. Assim, pode-se dizer tranqüilamente que regime jurídico e regime remuneratório do servidor público são, sim, coisas diferentes.\r\n\r\nMuitas decisões da jurisprudência, algumas mal lidas, induzem ao intérprete que haja sinonímia entre as expressões “inexistência de direito a regime jurídico” e “inexistência de direito a regime remuneratório” no direito administrativo do servidor público. Não se pode desconsiderar esta realidade. Mas nestes tempos em que o atropelo legislativo parece querer confundir os operadores é fundamental para cada Juiz não abandonar o leme de suas convicções jurídicas.\r\n\r\nNo caso, mantenho que a Lei não pode determinar a transformação retroativa de vantagem velha - parcelas do cargo ou função já incorporadas antes da vigência da Lei extintiva - na vantagem nova - parcela nominal sujeita apenas à atualização geral. Aquela deve ser conservada segundo a natureza dada por sua legislação de regência. Esta transformação retroativa da vantagem velha (incorporada em razão da função ou cargo comissionados) cuja natureza impõe acompanhe sempre qualquer revisão do valor da função ou do cargo, em vantagem nova (referência nominal de quantia certa) sujeita apenas à atualização da moeda, viola a impessoalidade e o direito adquirido.\r\n\r\nE nem se diga que a VPNI é de natureza pessoal. A “pessoalidade” da vantagem nova VPNI é puramente monetária, de dinheiro, nominal, pois corresponde à quantidade de dinheiro que o servidor ganhava antes sob o título da incorporação. Não tem nenhuma correlação com a causa da incorporação. A pessoalidade da vantagem velha é substancial, de valor, real, conforme a Lei que a presidiu, ou seja, liga-se ao efetivo exercício de FG ou CC.\r\n\r\nEsta alteração retroativa de instituto jurídico, portanto, não é constitucional. Não é possível este arbítrio normativo de alterar retroativamente os tratados institutos jurídicos integrantes da remuneração do servidor, no caso da incorporação de FGs ou CCs.\r\n\r\nIsto posto, vamos à situação da parte AUTORA.\r\n\r\nOS AUTORES inativos tiveram incorporadas parcelas às suas remunerações pelo exercício de funções e cargos. Seu ato de aposentação não deixa margem a dúvidas, no sentido de que acresceu à sua remuneração os valores dos códigos dos cargos por si incorporados. A situação dos Autores veio a consolidar-se portanto em 1º/08/1996, para JOSÉ DE ANCHIETA WANDERLEY DA NÓBREGA, fls. 116; 04/06/1993, para CELSO PEREIRA JORDÃO, fls. 117; 17/09/1997, para HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL, fls. 118, 04/11/1996, para RAUL CARLOS DE AMORIM MARINO, fls. 121; 03/02/1994, para HILTON ANDRADE DE MELLO, fls. 125; 09/10/1996, para CASSIO LUIZ PEREIRA DE MENEZES, fls. 128/129; 27/03/1995, para JUSSARA RODRIGUES PIMENTEL, fls. 131/132. Assim nenhuma qualificação legal posterior poderá desvincular a vantagem percebida a título de incorporação de remuneração pelo exercício de função ou cargo comissionados dos referidos representados pelo Sindicato AUTOR para atingir as situações definitivamente constituídas anteriormente a sua vigência para torná-las VPNIs monetárias, de dinheiro, nominais, retirando a correlação das vantagens incorporadas com a pessoalidade da vantagem adquirida, substancial, de valor, real, conforme a Lei que a presidiu, ou seja, liga-se ao efetivo exercício da FG ou da CC.\r\n\r\nPorém, naquilo que o pedido implica em extinção da VPNI com sua substituição pela incorporação, tal não procede, pois trata-se de pedido que esbarra no âmbito do princípio da inexistência do direito adquirido a regime jurídico. Tal ação legislativa no particular encontra respaldo pela Constituição, como demonstrado quanto aos dois efeitos constitucionais da Lei 9.527/1997 acima tratados.\r\n\r\nDa mesma forma, naquilo que o pedido implica em qualquer tipo de acumulação da VPNI com vantagem incorporada, o pedido não procede, conforme mansa e pacífica jurisprudência de nossos Tribunais, inclusive do STJ. Veja-se:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA DEBATIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. SERVIDOR APOSENTADO COMISSIONADO. “VPNI” E VALOR INTEGRAL DA FUNÇÃO. ACUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nNão há que se falar em afronta ao art. 535 do CPC, pois o Tribunal a quo, no aresto embargado, cuidou da controvérsia travada, sendo desnecessária a citação expressa a determinados dispositivos de lei federal.\r\n\r\nÉ assente o entendimento desta Corte de Justiça no sentido da impossibilidade de se acumular a “VPNI” com o valor integral da função, uma vez considerado que não houve revogação tácita do art. 15, § 2º da Lei nº 9.421/96.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 651618 / DF ; RECURSO ESPECIAL2004/0046505-6 Relator(a) \r\n\r\nMinistro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 16/09/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 18.10.2004 p. 330 por unanimidade)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. FUNÇÕES COMISSIONADAS. INCORPORAÇÃO. EXTINÇÃO. LEI 9.527/97. OPÇÃO DE 70%. LEI 9.421/96. REVOGAÇÃO TÁCITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- A nova disciplina estabelecida para a remuneração dos comissionados, com a extinção da possibilidade de novas incorporações de parcela do valor da retribuição pelo exercício da função e mudança de denominação dos valores percebidos a esse título - VPNI, de forma alguma, implicou em revogação tácita do art. 15, § 2º, da Lei nº 9.421/96.\r\n\r\n- A legislação nova não se afigura incompatível com o objetivo da norma preconizada no dispositivo, que era impedir que o servidor recebesse valores referentes ao atual exercício de função comissionada em conjunto com quantitativo derivado, justamente, do seu próprio desempenho no passado.\" (RESP 12.272/DF, DJU DE 15.04.2002).\r\n\r\n- Recurso ordinário desprovido.\r\n\r\n(RMS 12087 / DF ; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2000/0054038-2 Relator(a) Ministro PAULO MEDINA (1121) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 17/02/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 15.03.2004 p. 299, por unanimidade)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO somente para que a VPNI dos associados do Sindicato AUTOR, JUSSARA RODRIGUES PIMENTEL, HILTON ANDRADE DE MELLO, JOSÉ DE ANCHIETA WANDERLEY DA NÓBREGA, RAUL CARLOS DE AMORIM MARINO, CASSIO LUIZ PEREIRA DE MENEZES, CELSO PEREIRA JORDÃO, HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL, obedeça à variação da parcela incorporada nos termos e percentuais devidos nos limites constantes dos títulos de aposentação de cada AUTOR inativo, sem prejuízo de sua atualização legal, e condenando aos atrasados nesta forma devidos dentro do prazo da prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno as RÉS em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016741-9 NERIVAN DANTAS CHAGAS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000926/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,96\r\n\r\n. NERIVAN DANTAS CHAGAS, qualificado na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a correção do saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se a progressividade de juros determinada na Lei 8.036.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/10) veio com documentos, inclusive procuração, (fls. 11/39). Custas pagas às fls. 44. \r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção às fls. 43, foi determinada a citação às fls. 45.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 49), a CEF apresentou sua defesa, em forma de contestação, às fls. 51/63. Não opôs preliminares. No mérito, argüiu a prescrição e pugnou pela improcedência.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 68, juntando o substabelecimento de fls. 69.\r\n\r\nRéplica às fls. 71/78.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, uma vez que a prova documental apta à solução da controvérsia já se encontra acostada aos autos, incidindo, assim, o disposto pela parte final do inciso I do art. 330 do CPC. \r\n\r\nNão há controvérsias quanto ao Enunciado da Súmula 210 do STJ: “A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.” No caso em questão, o próprio Autor faz a ressalva de que o pedido se refere apenas aos valores correspondentes ao período não alcançado pela prescrição trintenária.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a alegação de prescrição feita pela CEF, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito. \r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de valores depositados em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio da aplicação de taxa de juros progressiva, nos termos do art. 13, §3º, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNo que tange ao mérito da causa, é a seguinte a dicção do supracitado diploma:\r\n\r\n“Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3º Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.”\r\n\r\nDispõe o art. 1º da Lei 5.958/73, mencionada pelo AUTOR:\r\n\r\n“Art 1º Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEvidentemente, eventual opção retroativa só tem sentido se há período trabalhado na mesma empresa anteriormente a 22.09.71, quando mudou-se a regra de aplicação de juros ao saldo da conta vinculada do F.G.T.S., pela Lei n° 5.705/71, que revogou a aplicação da taxa progressiva de juros criada pela Lei n° 5.107, de 12.09.66, determinando a aplicação da taxa fixa de juros de 3% a.a.\r\n\r\nE não se diga que a Lei n° 5.958, de 10.12.73, revogou a Lei n° 5.705/71, porque a possibilidade criada por aquela, de opção ao F.G.T.S., com efeitos retroativos a 01.01.67 ou à data de admissão, em nada altera o conteúdo da Lei n° 5.705/71, que determinou que a capitalização dos juros dos depósitos em conta vinculada ao F.G.T.S. se faria a partir da mesma, na taxa fixa de 3% a.a., ressalvado a taxa progressiva para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data de sua publicação, que tenham trabalhado no período entre 01.01.67 a 22.09.71, desde que não houvesse mudança de empresa.\r\n\r\nIsto posto, o benefício instituído de forma retroativa, pela lei nº 5.958/73, é o fundiário, em detrimento da estabilidade, e não, automaticamente, os juros progressivos.\r\n\r\nNesse sentido, convém citar:\r\n\r\n“FGTS - JUROS - TAXA PROGRESSIVA - CONDIÇÕES.\r\n\r\nHá duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; a outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art. 13 § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, rel. Juiz Amir José Finocchiaro Sarti, unânime, j. 26/06/97, in DJ 20/08/97, pag. 65255).\r\n\r\nNão há, assim, amparo legal à pretensão esposada pelo AUTOR, tendo em vista que, conforme o documento de fls. 20, o vínculo empregatício iniciado antes de 22.09.1971 (com a empresa MAUÁ LOTÉRICA LTDA) foi extinto em 31.10.1971. Além disso, a posterior contratação do AUTOR por outra(s) empresa(s) não garante a este o direito aos juros progressivos, sendo absolutamente irrelevantes o tempo de duração do vínculo e a data apontada na opção retroativa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno o AUTOR nas custas e em honorários que arbitro em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022819-6 ZILVAN GALDINO DANTAS BARBOSA ME E OUTROS (Adv. ELZA SUITER STEFANESCU) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP. . Notifique-se a autoridade IMPDA.\r\n\r\nApós informações, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011137-2 IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000933/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA RJ - CENTRO visando assegurar o direito de interpor recurso administrativo sem o depósito prévio.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que foi autuada e notificada, por meio do AI 35.77119-20 e das NFLD 35.77118-90 e 35.77118-82; que a exigência de depósito prévio para interposição de recurso é inconstitucional. Requereu, inclusive liminarmente, ordem para que a IMPDA receba o recurso da IMPTE, abstendo-se de exigir o depósito.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/17) veio com documentos às fls. 19/42. Custas pagas às fls. 18.\r\n\r\nDecisão às fls. 51/52, indeferindo liminar.\r\n\r\nPetição da IMPTE às fls. 54, juntando documentos às fls. 55/76.\r\n\r\nPetição às fls. 79, noticiando interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\nManifestação ministerial às fls. 92/94, sem opinar sobre o mérito.\r\n\r\nDespacho às fls. 95, determinando intimação do representante do INSS.\r\n\r\nDecisão às fls. 97/98, negando seguimento ao agravo noticiado às fls. 79.\r\n\r\nInformações às fls. 115/127.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão houve modificação fática ou jurídica na situação que ensejou o indeferimento de liminar.\r\n\r\nAnte a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nos. 210.246 - GO (julgado pelo Plenário em 12.11.97, Informativo STF no. 92), 235038 - GO e 235039 - DF, em casos distintos, mas com a mesma essência jurídica, e nas Adins MC nos. 1922-DF e 1976-DF (rel. Min. Moreira Alves), em matéria fiscal, que entendeu que a exigência do depósito prévio, como condição de interposição de recursos na esfera administrativa, não ofende os princípios constitucionais.\r\n\r\nO depósito não constitui pagamento, mas simples garantia, sendo, em princípio, legal sua exigência em consonância com o disposto no art. 151, III, do CTN, que estabelece que as reclamações e os recursos suspendem a exigibilidade do crédito tributário, nos termos das “leis reguladoras do processo tributário administrativo”.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025680-1 INTERGLOBAL COM/ LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2006 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. INTERGLOBAL COMÉRCIO LTDA. propõe(m) ação cautelar, em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a liberação alfandegária de mercadorias retidas em estação aduaneira , mediante garantia igual a 100% do valor aduaneiro dos bens, até conclusão de PA interposto contra a pena de perdimento.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/16) veio com documentos às fls. 18/185, inclusive instrumento de mandato. Custas pagas às fls. 17.\r\n\r\nDespacho às fls. 209, declarando prevento o Juízo.\r\n\r\nDecisão às fls. 211vº, deferindo a liminar.\r\n\r\nCitada às fls. 226/229, a UNIÃO ofereceu contestação às fls. 231/235.\r\n\r\nFoi dada oitiva à REQTE (fls. 236).\r\n\r\nCertificou-se às fls. 237 o silêncio da REQTE, inclusive quanto à não propositura da ação principal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo se verifica pela certidão de fls. 237, não foi proposta a ação principal no prazo de trinta dias contados da data da efetivação da medida cautelar, a teor do disposto no art. 806, do CPC, impondo-se a extinção do processo cautelar, sem julgamento de mérito, ante a cessação da eficácia da liminar.\r\n\r\nNesse sentido convém citar a lição de Ernani Fidélis dos Santos, in Manual de Direito Processual Civil, vol. 2, ed. Saraiva, pag. 296, in verbis:\r\n\r\n“Posto que a medida deva ser concedida liminarmente, a ação de conhecimento ou de execução deve ser proposta em trinta dias, a partir da efetivação. E, caso não o seja, o juiz deverá declarar a ineficácia, sem nenhuma possibilidade de restauração da medida em sentença final, o que vai importar em extinção do processo cautelar, sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nSobre a questão, vale transcrever, ainda a lição de Antonio Cláudio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, pag. 741:\r\n\r\n“Como visto, a propositura da ação principal no prazo do art. 806 é absolutamente necessária porque ela é a própria razão de ser da medida cautelar concedida. Assim, nada mais justo e lógico que, desrespeitado tal prazo, o requerente seja penalizado com a cessação da eficácia da medida e a volta da situação ao estado anterior à sua execução (v. nota ao caput e ao art. 806). Mas, afinal, que conseqüência acarreta tal fenômeno? A resposta só pode ser uma: a extinção do processo cautelar, uma vez que este só pode ser mantido vivo enquanto existe perspectiva de um processo principal que desaparece na medida em que o requerente não instaure em trinta dias.”\r\n\r\nColho da jurisprudência:\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL. INEFICACIA DA MEDIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 806 E 808. PRECEDENTES STJ.\r\n\r\n- SE NÃO FOR AJUIZADA A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CESSARA A EFICACIA DA MEDIDA CAUTELAR, DEVENDO O JUIZ DECRETAR DE OFICIO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(STJ, REsp 81861, proc. nº 199500649500/DF, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. PEÇANHA MARTINS, data da decisão: 05/05/1998. DJ 03/08/1998, p. 174.)\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1 - O NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 DIAS DO DEFERIMENTO DA MEDIDA ACAUTELATORIA LEVA A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(STJ, REsp 119743, proc. nº 199700106470/PR, 1ª Turma, unânime, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, data da decisão: 20/11/1997, DJ 06/04/1998, p. 26.)\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - AÇÃO CAUTELAR JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - ART. 806 DO CPC - DESCUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR.\r\n\r\nI - O art. 806 do CPC determina que os Requerentes, a partir da efetivação da medida cautelar, têm o prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal.\r\n\r\nII - A não observância do acima disposto implica a extinção, sem julgamento do mérito, do processo cautelar.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC 66583, proc. 9402149686/RJ, 6ª Turma, unânime, Rel.Des Fed. SERGIO SCHWAITZER, data da decisão: 24/08/2004, DJ 03/09/2004, p. 275.)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR PREPARATÓRIA. ARTS. 806 E 808 DO CPC. NÃO INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECADÊNCIA DO DIREITO À CAUTELA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nQuebra 1) Trata-se de ação cautelar “preparatória de ação de ressarcimento”, ao que se aplica, portanto, o disposto nos arts. 808, I e 806 do CPC, verbis: “Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar: I - se a parte não intentar a ação no prazo estabelecido no art. 806; (...) Art. 806. Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.”\r\n\r\n2) A presente ação cautelar traz à tona inúmeras rubricas que não constam da ação principal, com exceção da URP. A propósito, veja-se que na ação principal questiona-se a inclusão, no teto constitucional, das rubricas previstas nos arts. 192 e 193, da Lei 8.112/90, bem como a URP reconhecida por decisão transitada em julgado. Entretanto, nesta ação outras são as rubricas, completamente distintas, não havendo referibilidade entre a causa de pedir próxima aqui veiculada e aquela constante da petição inicial do feito veiculador, em apenso, exceto a URP.\r\n\r\n3) Assim, verifica-se que, à exceção da rubrica URP, operou-se a decadência do direito à cautela, uma vez que os autores não\r\n\r\nintentaram a ação principal, nos termos do art. 806 c/c 808 do CPC. Quanto àURP, trata-se de matéria já decidida pela sentença da ação principal, restando este ponto precluso, desde então, eis que contra ele nem no apelo daquela sentença se insurgiram os apelantes.\r\n\r\n4) Com efeito, correto o Juízo a quo ao extinguir o processo, com fundamento na ausência de interesse processual.\r\n\r\n5) Desprovejo o recurso.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC 155730, proc. nº 9702416531/RJ, 6ª Turma, unânime, Rel.Des Fed. POUL ERIK DYRLUND, data da decisão: 30/06/2004, DJ 09/07/2004, p. 237.)\r\n\r\nÉ, pois, caso de extinção desta ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI e XI, e do art. 806, todos do CPC, condenando a REQTE nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 94604" ] } }, "15ª Vara Federal": { "Atos": { "92631": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-8\r\n\r\nADRIANA GOMES DE MORAES LIMA-34\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-24\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA-34\r\n\r\nALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO-22\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-6\r\n\r\nANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA-11\r\n\r\nARMANDO SIMONSEN MONTEIRO-27\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-35\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-12\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-34\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-32, 5\r\n\r\nCELSO BOTELHO DE MORAES-31\r\n\r\nCIBELE FERNANDES-3\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO CORREA-34\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-12\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-18\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-20\r\n\r\nDEBORA DION-20\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-23\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-19\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-13\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-26\r\n\r\nFLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR-34\r\n\r\nFLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR-35\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA-10\r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO-31\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-32, 4\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-7\r\n\r\nIVAN LUIS NUNES FERREIRA-10\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-11\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-21\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-15\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-34\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-9\r\n\r\nJOSE SOARES-33\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-24\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-28, 29\r\n\r\nMARCELO QUINTANILHA SALOMAO-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18\r\n\r\nMARCOS EDUARDO GUEDES BONITO-14\r\n\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO-34\r\n\r\nMARIA ANGELE DA CRUZ-27\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-30\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-31\r\n\r\nMARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL-30\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-25\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-4\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17\r\n\r\nMARIO SERGIO M. PINHEIRO-19\r\n\r\nMAURO J. FERRAZ LOPES-34\r\n\r\nNEI CALDERON-28, 29\r\n\r\nNILSON MORAES-28, 29\r\n\r\nOCTAVIO BLATTER PINHO-10\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-33\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-5\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-1\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL-34\r\n\r\nROBERTO DANTAS DE ARAUJO-28\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-9\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-7, 8\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-10, 2\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-6\r\n\r\nROSANE CARDOSO DA SILVA-10\r\n\r\nSARA REGINA DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 26, 31, 34, 4\r\n\r\nSERGIO BERMUDES-10\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-13\r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO-12\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-16\r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA-17\r\n\r\nTHEREZINHA CHRYSOSTOMO-9\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023498-6 GERALDO FELIX DE BRITO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073600-8 HELYSTON FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019529-4 JANDIRA FRANCO FRAGA (Adv. CIBELE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 17 verso, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRecolhidas as custas, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020154-2 JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as razões expostas à fl. 192, torno sem efeito a decisão de fl. 190.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004765-0 PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre o mesmo a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma. Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários periciais deverá ser paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF, e atualizações, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) No prazo de 10 dias, improrrogáveis, a fim de viabilizar a perícia, deve a mesma juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 159/164.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 no prazo assinado será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n7) No tocante à petição de fls. 197/200, a questão já foi objeto de apreciação na decisão de fls. 84/85, tendo sido determinado o pagamento dos valores que a parte autora entende devidos, diretamente em sede administrativa.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011155-0 ROGERIO JOSE SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Fls. 201/202 - Indefiro o pedido de depósito judicial. Tendo em vista o informado, intime-se a CEF a dar cumprimento à decisão de fls. 105/106, recebendo diretamente da parte autora, administrativamente, os valores que esta entende devidos.\r\n\r\n2) Intime-se o advogado da parte autora, Dr. Rômulo Barcellos dos Santos, para comparecer em Secretaria para assinar a petição de fl. 198/200, sob pena de a mesma ser tida por inexistente.\r\n\r\n3) Cumprida a determinação, defiro, desde já, a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma. Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários periciais deverá ser paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF, e atualizações, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, e em complementação à declaração de fl. 59, deve a mesma juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela parte autora às fls. 78/85 e pela CEF às fls. 185/192.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 no prazo assinado será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindo os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à \r\n\r\nperícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022463-0 ANTONIO DE SIMONE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas, oportunidade em que deverá assinar a contestação apresentada às fls. 87/122, sob pena de a mesma ser considerada como inexistente.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022749-7 AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0494250-7 NUMITOR MONTEIRO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. THEREZINHA CHRYSOSTOMO, ROBERTO SILVA MAIA). . Consta dos autos dois pedidos de habilitação: às fls. 213/236, referente ao falecido autor NUMITOR MONTEIRO e às fls. 297/355, referente ao falecido autor JOÃO BARCELLOS FILHO.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação em relação a JOÃO BARCELLOS FILHO, ante a manifestação da União (fls. 386) e do INSS (fls. 368) e a documentação apresentada (fls. 300/355), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes JOÃO BARCELLOS NETTO, EDNA BARCELLOS DE SOUZA, EDISON BARCELLOS, IARA BARCELLOS DE SOUZA e IVAIR BARCELLOS, todos na qualidade de filhos sucessores de JOÃO BARCELLOS FILHO. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual da seguinte forma:\r\n\r\n- JOÃO BARCELLOS NETTO (SUBSTITUTO DE JOÃO BARCELLOS FILHO)\r\n\r\n- EDNA BARCELLOS DE SOUZA (SUBSTITUTA DE JOÃO BARCELLOS FILHO)\r\n\r\n- EDISON BARCELLOS (SUBSTITUTO DE JOÃO BARCELLOS FILHO)\r\n\r\n- IARA BARCELLOS DE SOUZA (SUBSTITUTA DE JOÃO BARCELLOS FILHO)\r\n\r\n- IVAIR BRCELLOS (SUBSTITUTO DE JOÃO BARCELLOS FILHO)\r\n\r\nQuanto à habilitação dos sucessores de NUMITOR MONTEIRO, atendam os mesmos a impugnação da União Federal às fls. 386/387 e do INSS à fl. 390, no prazo de 30 dias. Após, intimem-se pessoalmente a União Federal/AGU e o INSS para manifestação final acerca do pedido de habilitação dos sucessores de NUMITOR MONTEIRO.\r\n\r\n10 - 87.0001592-0 CADISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES, IVAN LUIS NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, ROSANE CARDOSO DA SILVA, OCTAVIO BLATTER PINHO). . Vista às partes, por 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 88.0024884-5 CLODOMIR MONTEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA). . Apresentada a planilha de cálculos (fls. 971/1000), a CEF foi intimada por publicação na forma do art. 475-J do CPC (fl. 1001), tendo depositado em Juízo o valor apresentado pelo exeqüente (fls. 1012/1016), ressaltando, contudo, que, oportunamente, oferecerá impugnação à execução.\r\n\r\nDesse modo, já estando garantido o Juízo pelo depósito de fl. 1016, torna-se desnecessária a penhora, impondo-se a intimação da executada para, querendo, oferecer impugnação. Deve ser ressaltado que é inoportuna a expedição de alvará em favor da parte exeqüente, uma vez que esta só ocorrerá acaso a CEF não ofereça impugnação ou esta seja rejeitada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se por Diário Oficial a CEF, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar a partir da publicação da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da ré, expeça-se em favor da parte exeqüente o alvará para levantamento, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 93.0013534-1 CELSO SILVA DE LEMOS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 221, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo e para fins de expedição de alvará, deverá ser fornecido os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n4 - Após, intime-se a CEF a fornecer o documento mencionado à fl. 218.\r\n\r\n5 - Expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 222), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 95.0007304-8 JOSE EDIVAR CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Intimem-se os autores RUBENS GARCIA VILLELA e CARLOS HAMILTON FARIA DA COSTA para manifestar-se sobre fls. 502/503, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo e para fins de futura expedição de alvará para levantamento da verba honorária, deverá ser fornecido os números do CPF e do RG do advogado da parte autora, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Tendo em vista à fl. 499 a parte autora manifestou concordância com os valores apresentados pela ré às fls. 293/317 e 320/326, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS dos demais autores, bem como para depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n14 - 95.0016718-2 ANTONIO DE FREITAS SILVA (Adv. MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . 1 - Fls. 197/198 - Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação (fls. 199 e 201/204), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Ressalto que a presente execução refere-se à satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque condicionante para a satisfação daquela. Tal saque deve ser resolvido administrativamente e apenas no caso de preenchimento das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e do RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF a depositar os honorários advocatícios devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 98.0008435-5 CELSO LOURENCO GONCALVES (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que a ré informa que o autor aderiu ao acordo de que trata a LC nº 110/01 através da internet e, considerando os documentos de fls. 254/255 - que demonstram a efetivação de saque - manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n16 - 98.0040806-1 JOAO DA ROCHA ACIOLI E OUTROS (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Manifestem-se os autores JOÃO DA ROCHA ACIOLI, JOÃO THOME VIEIRA, JOCIMAR RODRIGUES VIEIRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, JOSE MIGUEZ QUIROGA, JOSE RUELLA FILHO e LUIZ OTAVIO GUIMARÃES VIEIRA acerca da informação de saque na conta vinculada - inclusive acerca dos documentos de fls. 233/238, 250, 252 e 253, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação. Dentro do mesmo prazo, acaso não tenha havido a satisfação da obrigação, deverá a parte autora se manifestar sobre a alegação da CEF de que os citados autores celebraram acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, intimem-se os autores JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOEIRO e LAERCIO BRAGA CHAVES para fornecerem os documentos solicitados pela ré - tendo em vista a alegação de fls. 230/231. \r\n\r\nAinda no mesmo prazo e para fins de futura expedição de alvará, deverão ser fornecidos os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Vinda a documentação, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS dos autores JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOEIRO e LAERCIO BRAGA CHAVES, bem como para, em caso de negativa de celebração de acordo, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar o termo do acordo dos autores - devidamente assinados - JOÃO DA ROCHA ACIOLI, JOÃO THOME VIEIRA, JOCIMAR RODRIGUES VIEIRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, JOSE MIGUEZ QUIROGA, JOSE RUELLA FILHO e LUIZ OTAVIO GUIMARÃES VIEIRA.\r\n\r\n17 - 99.0000532-5 EDSON DIAS CARDOSO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF de que os autores celebraram acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\nII - Em caso de negativa, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar o termo do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.023716-0 VANDERLEI MONTEIRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (fl. 166), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora ARLETE FERREIRA LIMA, bem como em relação aos autores MARIA IZABEL FRANCO DE LIMA CARDOSO, ANTONIO ROMAN BRITEZ, JOSE RIELMAR, MARIA GORETTI RIBEIRO, RENATO CARDOSO DOS SANTOS e VANDERLEI MONTEIRO - tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 166), nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nQuanto ao autor ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE FARIA, esclareço que o saque não é condicionante para a satisfação da obrigação de fazer - o que ocorre com a simples efetivação do crédito na conta vinculada ao FGTS da parte autora. Desse modo, como o autor afirma que já houve o crédito, tem-se como cumprida a obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao mesmo, nos termos doa rt. 794, I do CPC.\r\n\r\nPara fins de prosseguimento da execução, forneça a autora ALDORUY FREIRE COSTA os documentos solicitados pela ré (fl. 178), no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse na execução.\r\n\r\n2 - Vinda a documentação, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS da citada autora, liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, devendo, em seguida, apresentar comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nVinda a comprovação, intime-se o exeqüente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014504-9 CARLOS JOSE MACIEL AZEREDO E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Intimem-se os autores EDMUNDO BROWNE DE MIRANDA, GEFERSON FERREIRA DOS SANTOS, JADIR JULIO DA SILVA, JORGE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, MOISES MONTEIRO FORTES e SIDNEY DA SILVA MENDES para manifestar-se sobre fl. 267, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, forneça o autor MARCELO SOARES DA SILVA a cumprir o despacho de fl. 275, fornecendo o número correto de seu PIS.\r\n\r\n2 - Vinda a documentação, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS do autor MARCELO SOARES DA SILVA, bem como para fornecer o termo de adesão dos autores CARLOS JOSE MACIEL AZEREDO, MARIA REGINA DA COSTA RANGEL e MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - tendo em vista a alegação de celebração de acordo (fl. 264).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000787-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020540-8 ANGELA INES DOS SANTOS (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 21, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 2004.5151049663-8, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021770-8 ALZIRA GOMES PEREIRA (Adv. ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nNo prazo de cinco dias, deverá a parte autora juntar aos autos procuração original, tendo em vista que à fl. 16 foi fornecida apenas cópia. \r\n\r\nApós o cumprimento, citem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023785-9 RONALDO ROCA NOVO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer cópia da petição inicial do processo prevento 2000.51.01.021045-1.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 95.0019215-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x IND/ COM/ DE VELAS DEDO DE DEUS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 137 - Defiro o desentranhamento requerido pela CEF, devendo a mesma, no prazo de 5 dias, fornecer cópia dos documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008034-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WANDER SILVA SEBASTIAO E OUTRO. . Diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, sob a certidão do Oficial de Justiça à fl. 55.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.021389-8 ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fl. 98 - Indefiro o depósito judicial das prestações, devendo ser cumprida a decisão de fl. 95, da qual a CEF já fora intimada.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a petição de fl. 98.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n3) Oportunamente, expeça-se o alvará conforme determinado à fl. 95.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 90.0020227-2 EMIL PINHEIRO - ESPOLIO - REP/ P/ NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO). . Atenda a parte autora ao solicitado pelo MP Federal à fl. 131, em 10 dias. No mesmo prazo, manifeste-se acerca da contestação de fls. 127/128, oportunidade em que deverá juntar o documento de fl. 04 em cópia legível, bem como diga sobre o seu interesse no feito diante dos documentos de fls. 36 - que dá conta da obrigação de fazer e de 54/55 - expedição de precatório da verba atrasada. \r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal/AGU e em seguida ao MP Federal.\r\n\r\n28 - 97.0072573-1 F.C. RIBEIRO COM/ DE FRUTAS LTDA REP/ FELICIANO DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. NILSON MORAES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . Fl. 166 - Defiro a vista requerida pela CONAB pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 97.0072590-1 F. C. RIBEIRO COM/ DE FRUTAS LTDA (Adv. NILSON MORAES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 144 - Defiro a vista requerida pela CONAB pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0010430-8 LUIS SERGIO DACONTI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Fl. 219 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 216, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 89.0023429-3 BOMBRIL MINAS LTDA (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a ELETROBRAS acerca da petição autoral de fls. 382/383, em 5 dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.010536-3 JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para ciência do ofício de fl. 194, devendo adotar as providências cabíveis diretamente junto ao Cartório oficiante.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos apensados conforme já determinado à fl. 183.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022328-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x REGINA VITORIA RASTRELLI TEIXEIRA (Adv. JOSE SOARES). . Ao excepto, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 99.0058744-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x DW ENGENHARIA LTDA/ (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA, ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA) x AMERICO PUPPIN (Adv. CLAUDIA DE CARVALHO CORREA) x RENATO BASTO VISCO (Adv. MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO) x FERNANDO LIMA BARBOSA VIANNA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x JORGE MACHADO (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x SERGIO BRUNO FARINHA CANARIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . PRAZO COMUM DE 20 DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS FINAIS PRESTADOS PELO SR. PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 1496, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 5) Retornando os autos do perito, e a fim de se evitar maiores delongas no julgamento da presente Ação, defiro o prazo comum de 20 dias para vista, em cartório, aos interessados nos esclarecimentos prestados.\r\n\r\n6) Oportunamente, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010305-3 CLARICE ALVES DA SILVEIRA (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 36, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Cautelar de Exibição proposta por CLARICE ALVES DA SILVEIRA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja a Ré compelida a trazer aos autos os documentos relativos à Poupança da Autora, nº 753433, aberta em 03/02/1950, ou, no caso de descumprimento, seja condenada ao pagamento de indenização substitutiva no valor de 40 salários mínimos. Requer, ainda, seja a CEF condenada ao pagamento de 20 salários mínimos a título de danos morais. \r\n\r\nContestação apresentada às fls. 19/33.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nSão características do processo cautelar a sua instrumentalidade e acessoriedade, as quais não permitem que o mesmo subsista sem um processo principal.\r\n\r\nIn casu, a presente Cautelar foi distribuída em 29/05/2006, sem que até a presente data tenha sido proposta a ação principal, não tendo esta sequer sido mencionada na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, também um dos requisitos específicos da cautelar, ao menos, está ausente, qual seja o periculum in mora, vez que até a presente data não houve o deferimento da liminar, fato que em momento algum foi questionado pelo Autor. \r\n\r\nAdemais, há inadequação da via eleita pela parte autora, no tocante aos pedidos de indenização, seja substitutiva, no caso de descumprimento, seja por danos morais. \r\n\r\nIsso posto, julgo o Autor carecedor do direito de ação, e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ser observado o disposto no Art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 92631" ] } }, "16ª Vara Federal": { "Atos": { "94413": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-4\r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO-3\r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO-1\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-6\r\n\r\nEVARISTO ESPINDOLA DORIA-2\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-8\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-9\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-10\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-11\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-7\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-1, 5\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA-12\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-4\r\n\r\nMARIA LOPEZ LAGO-5\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-4\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-7\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-2\r\n\r\nTEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0538228-9 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCADIO (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n2 - 88.0028585-6 ALUISIO DA RESSURREICAO RODRIGUES (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n3 - 94.0042051-0 ALBINO JORGE E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005674-0 MARIA TEREZA MOTA QUENTAL E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Indefiro o pedido de vista requerida pelo autor, ante a solicitação do Eg. TRF 2ª Região para o prosseguimento do feito, proveniente do acolhimento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial. \r\n\r\nPortanto, remetam-se estes autos, com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0022349-4 DURVAL DUCA DE BUENO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020778-8 RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 1003/1007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, denego a segurança postulada na exordial.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF, bem como em virtude de não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024079-2 SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . D E C I S à O\r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado um direito do contribuinte, autorizo que sejam depositadas as guias impugnadas.\r\n\r\nDetermino a expedição de ofício à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS para que deposite mensalmente, a partir desta data, à disposição do Juízo, as parcelas referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a complementação de aposentadoria do autor. Deve a União Federal abster-se de qualquer sanção atinente ao depósito das parcelas presentemente autorizadas.\r\n\r\nComunique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade da 16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020214-6 ADOLFO ROSA JUNIOR E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000043-8 JOSELITO ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que atuo neste juízo em virtude das férias do MM. juiz federal Wilney Magno, ressalvo meu entendimento pessoal para adotar o entendimento daquele magistrado para hipóteses idênticas à presente: \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\n“O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara Federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas Federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.” (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, uma vez que o autor reside no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024361-6 JULIO CESAR SOUSA RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 50000.062218/2004-68. . O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabível no decênio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021420-3 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Fls. 102/105: Tendo em vista as informações prestadas pela Autoridade impetrada de que inexiste óbice à expedição da certidão almejada, informe o impetrante se persiste o interesse no feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022615-1 LOUREIRO E CARVALHO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPEM/MG) E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nDeve ser deferida em parte a liminar.\r\n\r\nCom efeito, o art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 prevê como requisito para a suspensão do ato impugnado a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final. Destarte, em matéria tributária, o perigo da demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando o Impetrante alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da concessão da segurança, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se o Impetrante pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAlém disso, nem a possibilidade de autuação fiscal pela falta do recolhimento tributário se revela suficiente, na medida em que o agente administrativo atua de forma vinculada e, assim, sempre haveria o periculum in mora nas hipóteses de discussão da legalidade de determinada exação, independentemente do caso concreto trazido a juízo, conclusão que não considero a mais correta e que se afasta da mens legis do supracitado art. 7º.\r\n\r\nAdemais, no caso dos autos o Impetrante impugna exação à qual se submete há cerca de nove anos, o que já bastaria, a rigor, para afastar a urgência suscitada na inicial. \r\n\r\nEntretanto, tenho que o direito ao depósito judicial pretendido de somas devidas decorre do direito potestativo que tem o devedor de efetuar o pagamento. \r\n\r\nPor tais motivos, defiro em parte a liminar pretendida para autorizar a efetivação dos depósitos requeridos, à fl. 10, item a, e suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto dos autos nos estritos limites do montante depositado.\r\n\r\nExpeçam-se as guias, sempre que requerido, as quais devem ser autuadas em volume com numeração própria.\r\n\r\nComunique-se com urgência.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade plena da\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 94413" ] } }, "19ª Vara Federal": { "Atos": { "90655": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO-5\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-29\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-9\r\n\r\nARNALDO MONTEIRO LUNA-24\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-20\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-1\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-15\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO-11\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-15\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nGEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO-5\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA-24\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-7\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES-21\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-6\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-25, 28\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-19\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-16\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-28\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-8\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-7\r\n\r\nMARIA HELENA DOS S JANUARIO-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-23\r\n\r\nMARICIR LUCIA LEMOS GOMES-27\r\n\r\nMARISA JARDIM-26\r\n\r\nMARLON TOMAZETTE-18\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-13\r\n\r\nMILTON JOSE FERREIRA DE MELLO-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNATALIA ARAUJO-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-25\r\n\r\nOSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO-4\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-12\r\n\r\nRENATA LOMBARDI DORNELLES-3\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-17\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-28\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-11\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 2, 20\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-13, 14, 16\r\n\r\nVALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA-10\r\n\r\nWAGNER XAVIER-23\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000188\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008451-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 332/333 e requerimento ali contido, bem como, sobre os documentos juntados às fls. 334/340, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011737-0 IND/ GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Adv. NATALIA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022067-3 WHITE MARTINS GASES INDL S/A (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do INSS, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005767-5 MPL CORPORATE SOFTWARE S/A (Adv. OSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010294-2 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027363-0 MARCILENE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Verba honorária de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em face da gratuidade de Justiça. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003774-3 ANTONIO BOTELHO PRATA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014213-7 SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Verba honorária de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021848-8 VERA HELENA PAES LOBO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável, (art. 273, I, do CPC), que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Além do que, a incorporação da gratificação à remuneração da autora, em sede de provimento antecipatório encontra óbice no art. 1.º da Lei 9.494/97. Cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022607-2 JOSE AIRTON COELHO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006873-0 ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000846/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor as parcelas atrasadas de quintos, referentes ao período de 2001 a 2004, corrigidas monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidas de juros legais de 12% ao ano (art. 406 da Lei nº 10.406/2002), a contar da citação.\r\n\r\nFica assegurado o direito da União de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019977-9 SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2006 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, formulando os pedidos listados às fls. 37/39, bem como a condenação da parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 41/64, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos desta ação, conforme se infere da inicial anexada às fls. 67/72. Tendo sido interposta apelação da sentença proferida naquele feito, que o extinguiu sem exame do mérito, tal fato leva a concluir pela repetição de ação em curso, caracterizando, assim, a existência de litispendência.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0076004-0 MARCIA DUTRA DE MORAES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fl. 211 trazendo aos autos os documentos ali solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAtendido o acima determinado, oficie-se em resposta ao Banco do Brasil, encaminhando-lhe cópia dos documentos fornecidos pela autora.\r\n\r\n14 - 97.0001276-0 EDNELSON ROBERTO DA SILVA (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (UNIAO FEDERAL) (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2006 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do exeqüente.\r\n\r\nDa análise de todos os cálculos trazidos aos autos (fls. 152, 159/161 e 169/173), observa-se que os do contador judicial corroboram os da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, e, por considerar cumprida a obrigação, pela Caixa Econômica Federal, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.001600-3 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000850/2006 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 1668/1677, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009793-7 ALVANI DOS ANJOS ROCHA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014891-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x LUIZ & JOYCE MAIL LTDA. . Fls. 1058: Tendo em vista que os endereços informados são os mesmos de fls. 1033, com diligência negativa, retornem os autos à ECT para que emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023144-4 NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. MARLON TOMAZETTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 89.0004158-4 HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de interesse manifestada pela União Federal na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.004104-9 HUMBERTO STEIN E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x GENERAL COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DO COMANDO MILITAR DO LESTE - 1A RM - EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022881-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x CAROLINA PEREIRA PICANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE fundada em Contrato de Empréstimo Pessoal.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a FHE, para provar o débito da executada, apresenta cópia do Contrato de Adesão (fls. 17), que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada foi de R$ 8.234,40, enquanto se pretende executar R$ 8.161,36, após a executada quitar 10 prestações, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 23.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAçãO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023296-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x SEBASTIAO LORENA DE LIMA E OUTRO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014762-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE JOSE GONCALVES FERREIRA (Adv. WAGNER XAVIER). . Requer a exequente a remessa de ofícios ao DETRAN e à Receita Federal a fim de que sejam localizados bens suficientes para garantia da dívida. Quanto à localização de bens, fica desde logo esclarecido, que a parte deve diligenciar por conta própria. Apenas em casos excepcionais é admissível a expedição de ofício, em casos que afetem, inclusive, aquilo que, rotineiramente é chamado de \"sigilo fiscal\" da interessada.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a fim de que dê prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019094-6 MARCOS TOSTA DE SA E OUTROS (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa proposta por Marcos Tosta de Sá, José Carlos de Freitas e Luiz Augusto Galvão de Albuquerque, onde pretendem a majoração do valor atribuído a causa pela autora da ação em apenso. \r\n\r\nDevidamente intimada a impugnada manifestou-se às fls. 21/24, no sentido de que seja mantido o valor atribuído à causa por ela, às fls. 27 dos autos principais.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO,\r\n\r\nPretende a autora, ora impugnada, nos autos da ação principal, a condenação da CEF e dos demais réus ao ressarcimento dos prejuízos causados à parte autora, em virtude de investimentos ruinosos realizados durante o patrocínio da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO valor atribuído à causa foi fixado pela parte autora, em sua exordial em RS 100.000,00 (cem mil reais), para fins meramente fiscais, visto que o benefício econômico postulado não pôde ser precisado, no momento da propositura da ação. Assim, uma vez que os réus, ora impugnantes, não trouxeram aos autos elementos concretos capazes de embasar a modificação pretendida, resta sem fundamento a pretensão de ver alterado o valor da causa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022331-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x FLAVIO LUIZ DA FONSECA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015548-0 MMM LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv. MARISA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018950-6 NERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000842/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico da União, a Autora arcará com honorários de 5% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando a Autora a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504336-8 WALTER DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor (artigo 3º, II e V, da Lei n.º 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007472-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NILCEIA CHRISTINA DE OLIVEIRA. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a tentativa, sem êxito, de uma solução extrajudicial realizada pela CEF, manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de conciliação a ser realizada em audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 90655" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "95020": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-2\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-3\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5\r\n\r\nFABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES-1\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-7\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-4\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-6\r\n\r\nHELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS-4\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-8\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-4\r\n\r\nMARCELO THOMPSON LANDGRAF-1\r\n\r\nMARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 7\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-5\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 5\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023077-0 ALCEMIR JOSE SARDAGNA (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2- Reconsidero a decisão de fl. 364 para determinar a inclusão da União como litisconsórcio passivo necessário, por força da Lei nº 4.156/62, diante da responsabilidade solidária entre o ente federal e a Eletrobrás, uma vez que competiu àquele a expedição das indigitadas obrigações, sendo o tributo em tela de natureza federal e a Eletrobrás mera delegada da União. Nesse sentido, seguem os acórdãos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Há total interesse da União nas causas em que se discute o empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/1962, visto que a Eletrobrás agiu na qualidade de delegada da União.\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre energia elétrica é vintenário, a contar do momento da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n3. Inaplicação dos novos prazos estabelecidos no novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 11/01/2002, com vigência a partir de 11/01/2003), em face do que dispõe o art. 2.028: “Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada”.\r\n\r\n4. A atualização monetária não se constitui em um plus, mas, tão-somente, na reposição do valor real da moeda, sendo o IPC o índice que melhor reflete a realidade inflacionária. É uniforme o posicionamento de que são devidos, para fins de correção monetária de débitos judiciais, os percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais “Verão” (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91).\r\n\r\n5. Incidem juros de mora sobre as diferenças de correção monetária devidas, à razão de 6% ao ano. Aplicável, à espécie, a Lei nº 5.073/66 (art. 2º, parágrafo único), a qual determina que, anualmente, a Eletrobrás pague juros, à taxa de 6% ao ano, sobre o montante emprestado, por meio de compensação nas contas de fornecimento de energia elétrica do mês de julho. \r\n\r\n6. Precedentes das egrégias 1ª e 2ª Turmas e 1ª Seção desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Recursos não providos.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 525403 - Processo: 200300453530 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 04/09/2003 FonteDJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:226 - Relator JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO A FAVOR DA ELETROBRÁS. INTERESSE DA UNIÃO.\r\n\r\nA União deve figurar como litisconsorte necessário na ação versando sobre empréstimo compulsório a favor da Eletrobrás, por se tratar de tributo federal, sendo competente a Justiça Federal para julgar a causa, nos termos do ART-109, INC-1 da CF-88.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 9704007710 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 17/02/1998 Fonte DJ DATA:22/04/1998 PÁGINA: 490 - RelatorJUIZ VLADIMIR FREITAS)\r\n\r\n3- Diante do exposto, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão da UNIÃO como litisconsorte passivo necessário no pólo passivo da presente ação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n4-Após, encaminhem-se os autos a SEADI.\r\n\r\n5-Cite-se. \r\n\r\n6- Com a contestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007660-1 WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . “...Após, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033766-9 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NORIO DE JANEIRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 826/842 - Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nAguarde-se a resposta dos demais ofícios expedidos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025152-8 TERSON LANNES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . I- Folhas 373/444: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folhas 365/366.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003598-5 MARY LUCY TEIXEIRA PROCOPIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Folhas 296/356: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 284.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023958-3 GONCALO FERREIRA DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa por extenso não se coaduna com o quantum numericamente indicado, esclareça a parte autora o valor correto dado à causa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014118-2 MANOEL FERREIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União (AGU), meramente no efeito devolutivo. Ao impetrante, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025866-4 SONIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista que o documento de fls. 104/106 comprova a cessão do crédito referente ao imóvel objeto da lide, intime-se a parte autora para que requeira a citação do litisconsorte passivo necessário, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 95020" ], "95022": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR-6\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-1\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-4\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-1, 2, 4\r\n\r\nMARIO ROBERTO B.BRUM-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-5\r\n\r\nROSE MARIE RUPP-3\r\n\r\nRUY ALVES TINOCO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000450-5 ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\n(...) Fornecidos os documentos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0021878-8 ANTONIO GOMES DA CRUZ FILHO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Considerando que a impugnação de cálculos por excesso de execução dever ser argüida na forma do artigo 741, V, do CPC, deixo de conhecer da petição de folhas 719/720.\r\n\r\n2) Encaminhem-se os autos ao contador judicial para que verifique a regularidade dos cálculos exeqüendos de folhas 676/174, devendo confrontar os valores considerados pelo autor com as tabelas de soldos juntadas às folhas 657/661, bem como verificar se as datas das promoções estão de acordo com o ofício juntado à folha 579 e se está correta a aplicação de juros e a atualização monetária.\r\n\r\nCom retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 88.0023749-5 PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv. RUY ALVES TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSE MARIE RUPP). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom as respostas, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n4 - 98.0001550-7 MANOEL JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...)Após a resposta do ofício, com o fornecimento dos documentos, remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos exeqüendos devidos a cada um dos três autores acima referidos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021124-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ALBERTO ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . Desentranhem-se a petição e documentos juntados pela FUNASA às fls. 150/177 dos autos da execução em apenso, transladando-os para os presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte embargada sobre os referidos documentos, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527706-5 JOAO BATISTA DE NOVAES OLIVEIRA REP/ P/ MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA E OUTRO. . (...)Com a resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova a citação do referido beneficiário, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 95022" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "92243": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANNA PAULA FRANCO-11\r\n\r\nBEATRIZ DE ALCANTARA OLIVEIRA-12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-8\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO-4\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA-1\r\n\r\nCRISTINE NASCIMENTO GUEDES-2\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-3\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-5\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-1\r\n\r\nIRANI S DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO B. L. F. CORREA-10\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-7\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-7\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-7\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-11\r\n\r\nRICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA-10\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 2\r\n\r\nVERA LIGIA CARLI-12\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013921-5 HABILCONSULT SERVICOS CONTABEIS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o Oficio de fls. 501/507 em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031859-6 IGMAR FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF- 2a. Região e o trânsito em julgado da decisão de fls. 183/185, dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012782-3 ANTONIO MOACYR PETRI E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ANTONIO MOACYR PETRI E OUTROS, qualificados na petição inicial, ajuizaram a presente Ação Ordinária para abstenção de fato e de repetição de indébito em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação de tutela, objetivando, em sede de antecipação, o deferimento do pedido de depósito do valor das retenções de imposto de renda calculado sobre pagamentos de benefícios pela FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASLIGHT.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alegam, em síntese, que contribuíram sob a égide da Lei n° 7.713/88, na qual havia expressa previsão em seu artigo 6o, VII, b, de que o benefício recebido das entidades fechadas de previdência fechada estava isento de imposto de renda. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 38/124, estando as custas parcialmente pagas à fl. 75.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a presente demanda foi ajuizada em 03 de julho de 2006 (fl.02) e a data de aposentadoria dos autores ocorreu em 2000, 1991, 1982 e 1995. Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição quanto aos créditos referentes a recolhimentos anteriores a 03 de julho de 2000, data que marcará o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda. Entendo que o termo a quo do prazo prescricional é a data de cada retenção na fonte indevidamente efetuada.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento o acórdão abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSTO DE RENDA - FÉRIAS, ABONO-ASSIDUIDADE E LICENÇA-PRÊMIO... - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. 1... 4 - A regra geral é a de que o prazo prescricional de cinco anos, para que o contribuinte pleiteie a restituição, tenha seu início por ocasião da extinção do crédito tributário, que, no caso, ocorreu quando da retenção na fonte do imposto de renda sobre as importâncias pagas aos recorrentes, a título de indenização. 5...\r\n\r\n(STJ, 2a. T., unânime, Resp 272.921/DF, rel. Min. Franciulli Netto, mar/2001)\r\n\r\nNo que tange às parcelas não prescritas é de se destacar, sobre a matéria, o mais recente posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido”.\r\n\r\nSTJ. 2ª Turma. RESP n.° 705599. Relatora Ministra ELIANA CALMON.\r\n\r\nDesta forma, no Juízo perfunctório próprio da tutela antecipada, não vislumbro verossimilhança dos fatos alegados, bem como os requisitos imprescindíveis para concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nPOSTO ISTO, indefiro a requerida antecipação de tutela.\r\n\r\nAguarde-se a apresentação da contestação.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015874-1 THE BOSTON SCOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item III de fls. 34.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0003392-2 JOSE ANTONIO DE MELO PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BRJ S/A AGENTE FINANCEIRO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 216, que condenou a CEF ao ressarcimento das custas despendidas pela parte autora e ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias para que se inicie a execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0071244-3 EDITH RIBEIRO GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestam-se os autores, às fls. 394/395, impugnando os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 360/376, alegando que os mesmos não atendem ao julgado exeqüendo, eis que resultam, entre outros fatores, da aplicação equivocada do percentual de 0,5% a título de juros moratórios, motivo pelo qual requerem nova remessa ao contador, para que seja elaborada planilha de cálculos.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que, apesar de homologados por este Juízo em decisão proferida às fls. 383, verifico que os cálculos elaborados pela contadoria efetivamente incidem em erro, eis que, conforme acertadamente relatado pela parte autora, com a vigência do novo Código Civil, os juros moratórios devem ser aplicados no percentual de 1% ao mês. \r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o item I da decisão de fls. 383, para determinar a remessa dos autos ao contador para que elabore novos cálculos tão somente no que tange os juros de mora utilizados, que, a partir de 11/01/2003, devem ser aplicados no índice de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 406, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002040-0 JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO). . HOMOLOGO os acordos celebrados pelos autores Luiz Carlos Ferreira da Silva (às fls.240) e, Jairo Rozendo de Mendonça (às fls.275) com CEF para que produza seus efeitos jurídicos.\r\n\r\nEm relação aos autores Jose Carlos Vidinha, Ennio Rodrigues Moreno, Roberto Gomes da Silva, Altiva de Carvalho Melo, Luiz Felipe Santiago e, Idilson de Barros Abreu dou por cumprida a obrigação a qual foi condenada a empresa ré.\r\n\r\nFl.384: Apresente o autor Carlos Alberto Laurindo o valor que entende devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o autor Sergio Moreira de Sequeira, para que junte aos autos o nº de seu PIS, a fim de viabilizar os valore a serem creditados.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista a CEF para que cumpra o julgado em relação a estes últimos autores.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011374-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PSN 2000 INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA. . Ante a certidão negativa de fls. 139, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, a mesma forneça a este Juízo o endereço atualizado da parte ré, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023159-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VERA MYNSSEN BLAZERS E ROUPAS LTDA. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n10 - 88.0013206-5 HENKEL KOMMANDITGESELLSCHAFT AUF AKTIEN (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . Tendo em vista que às fls. 366/367, a própria autora concordou com a requisição dos valores a ela devidos, em nome de seu patrono, reconsidero o despacho de fl. 368 e determino a expedição de RPV, no valor de 4.872,99, atualizado até 23/09/2005, em nome de Joaquim Eugenio Goulart, inscrito no CPF sob o nº 024.876.747-09.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011290-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Autos desarquivados para a parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 99.0022656-9 KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. VERA LIGIA CARLI, BEATRIZ DE ALCANTARA OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 149, dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 92243" ], "92244": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-2\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO-9\r\n\r\nALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO-14\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-10\r\n\r\nCATIA REGINA BARBOSA-7\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-7\r\n\r\nCLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES-13\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-4\r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES-8\r\n\r\nEDWALDO DE SOUZA ABREU-12\r\n\r\nGEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE-3\r\n\r\nGISSELE DE REZENDE-13\r\n\r\nGODOFREDO MENDES VIANNA-1\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-6\r\n\r\nJANSSEN H MURAUAMA-1\r\n\r\nJENOELCIO GOMES DE SOUSA-2\r\n\r\nJOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA-14\r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO-13\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-14\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-9\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-3, 7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-4\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO F. PRADO-12\r\n\r\nMARIA HELENA DA S. FERRARI-12\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-11\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-8\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE ALMEIDA-8\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-8\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALVES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 5\r\n\r\nSERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA-4\r\n\r\nTANIA NIGRI-7\r\n\r\nWANDERLEY GONCALVES DA SILVA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024192-1 AEROLEO TAXI AEREO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x UNIAO FEDE RAL/FAZENDA NACIONAL. . Reconsidero o despacho de fl. retro, haja vista que a execução, em face da União Federal, da verba devida a título de honorários advocatícios, fixada na sentença de fls. 332/333, deve, necessariamente, seguir o disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010950-0 ARISTOTELES BARBOSA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação da autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A parte apelada (ré) para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E.TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0019310-8 SONIA MARIA DE SOUZA SARMENTO E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Ante a certidão de fl. retro, intime-se o autor Eloy Mauricio da Cunha para que informe se persiste seu interesse em receber a quantia devida, por meio de precatório, ou, se for o caso, renunciar ao valor excedente de 60 salários mínimos, e, dessa forma, receber o montante de R$ 21.000,00, através de RPV.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006010-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nConsiderando a sentença proferida em sede de Embargos à Execução, consoante fls.446/447, expeça-se o requisitório, já acrescidos das custas, em favor de:\r\n\r\nSILVIO GALVÃO DOS SANTOS FILHO, CPF Nº 079.793.003-30, no valor de R$ 18.900,00 e conforme declaração em anexo (fls.450) o autor renuncia ao valor excedente a 60 salários-minimos;\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, CPF N º 018.170.537-01, no valor de R$ 2.100,00 (relativo aos honorários contratuais firmados com Silvio Galvão dos Santos Filho); e no valor de R$ 1.094,89 ( relativo aos honorários sucumbenciais). \r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se ciência a União Federal, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011320-7 SERGIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. PEDRO AUGUSTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os cálculos de fls. retro, HOMOLOGO os mesmos no valor de R$ 2.213,88 e determino a intimação do autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-I do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007241-0 REINALDO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fls. retro, dê-se vista à parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe seja de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0006584-5 CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDAO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . I - Tendo em vista a certidão de fls. retro, renumerem-se os presentes autos a partir de fls. 511.\r\n\r\nII - Ante a ausência de manifestação da parte autora, que, apesar de devidamente intimada por este Juízo para que se manifestasse acerca da planilha comprobatória de créditos de fls. 539, conforme despachos de fls. 584, III e 595, II, deixou de fazê-lo, homologo o valor apresentado às fls 539, dando por cumprida a obrigação em relação aos autores ALFREDO TEIXEIRA MOREIRA, CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDÃO, ERASMO JOSÉ ROSA FILHO, EVANDRO MARQUES DE SÁ, IONE ELIAS COSTA e LUIZ PAULO DE MATOS ROSAS.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEADI, para exclusão do pólo ativo os supracitados autores, bem como EDENICE MARIA DOS SANTOS NUNES, em consonância com a decisão fls 509.\r\n\r\nIII - Após, considerando-se a manifestação de fls. 596/598, intime-se a parte autora para que dê início regularmente à execução da multa fixada por este Juízo, apresentando planilha de cálculos referente ao valor que entende devido, de acordo com art. 475-B, CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a CEF para que traga os termos de adesão referentes aos autores indicados às fls. 545, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de desconsideração dos mesmos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0100970-3 GELSON MARIA E OUTROS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 558: Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 557, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019209-0 ARNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Em razão do despacho retro, ao autor para requerer o que lhe for de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 98.0007840-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSUE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo de 30 (trinta) dias requerida pela CEF às fls. 55, para fins de diligências administrativas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013755-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS. . Indefiro o pedido formulado pela CEF às fls. 41 no que tange a este juízo perquirir informações acerca de contas bancárias titularizadas da executada junto ao BACENJUD, na medida em que não comete ao juiz o exercício da atividade probatória supletiva, mas sim é ônus do próprio autor esgotar, por seus próprios esforços, as diligências hábeis ao deslinde da demanda, como a providência supracitada, se for o caso.\r\n\r\nSendo assim, voltem os autos à CEF para que em dez dias diligencie com vistas à localização de bens do devedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 90.0013828-0 LUCI MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO F. PRADO, MARIA HELENA DA S. FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU). . Concedo o prazo de 30(trinta)dias à parte autora para se manifestar acerca das planilhas.\r\n\r\n13 - 96.0075859-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES, GISSELE DE REZENDE) x JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY GONCALVES DA SILVA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls 94, no prazo de 10 (dez) dias, juntando ao ofício cópia da decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021093-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x EDUARDO ROCHA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Expeçam-se os precatórios dos valores incontroversos para os embargados EDUARDO ROCHA SILVEIRA, CPF Nº 021.301.3497-15 e MARCO ANTÔNIO DE MATTOS MELLO, CPF Nº 175.299.567-87, nas quantias de R$ 61.958,73 e R$ 75.689,63, respectivamente, conforme planilha de fl.06 destes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que confronte os cálculos de fls.397/405 dos autos principais e os de fls.05/07 destes embargos, tudo de conformidade com o julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 92244" ], "92245": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nALUIZIO COSTA MAIA-9\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS-5\r\n\r\nCAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS-14\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-8\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-10\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-4\r\n\r\nHARDING JORGE LEITE-2\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-7\r\n\r\nISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO-7\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES-11, 12, 13\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-1\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-7\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-4\r\n\r\nLORENA DE CASTRO ABREU E SILVA-10\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-5, 6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES-3\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-8\r\n\r\nROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA-6\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019698-5 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Instada a se manifestar sobre o despacho de fls.28, a parte autora não emendou, no prazo legal, a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nLogo, tendo em vista que o valor da causa é inferior a sessenta salários-mínimos, e sendo, portanto, absoluta a competência, declínio da competência a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020013-7 LEA AGAVINO DE ALMEIDA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que emende a inicial, tendo em vista que o Ministério da Fazenda não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016599-0 FERNANDA OLIVIA CELESTE MONTEIRO AROUXA E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção da prova pericial requerida às fls.95, nomeando como perito o Dr. Sergio Gaspar, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo comum de cinco dias, nos termos do art.421, §1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0022822-3 BENILDA MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 384, expeça-se o competente RPV relativo a honorários advocatícios em beneficio de ADRIANA MONTEIRO VINCLER, inscrita no CPF sob o nº 011.828.307-30, no valor de R$ 3.183,29 (três mil, cento e oitenta e três reais e vinte e nove centavos), conforme planilha de fls. 323.\r\n\r\n5 - 99.0015147-0 VERA LUCIA ANDRADE PAES LEME E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a declaração da autora ELIANE BRAZ DE SANT'ANNA, às fls184/185, esclarecendo que firmou acordo com a ré, extingo a obrigação de fazer em relação a mesma.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir ELIANE BRAZ DE SANT'ANNA do pólo ativo.\r\n\r\nOutrossim, aos autores ERNESTO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA e MARCO ANTONIO GOMES RAMOS, no prazo de 10(dez)dias, para manifestarem-se acerca das fls 172/179 referentes ao despacho fls 171.\r\n\r\n6 - 99.0024174-6 CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Peticiona a parte autora às fls. 499/500, requerendo a remessa dos autos ao contador, deixando, contudo, de se manifestar acerca do Termo de Adesão firmado pelo autor José Gaspar Filho, acostado aos autos às fls. 491.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que, por óbvio, o referido autor preferiu valer-se da via administrativa para o recebimento de seus créditos de FGTS, HOMOLOGO o aludido acordo, obstando a execução do julgado em relação ao supracitado autor.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SEADI, para exclusão de JOSÉ GASPAR FILHO do pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista o fornecimento pela parte autora dos números de inscrição no PIS dos autores ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA e JESSE NOGUEIRA BATISTA, quais sejam, 100127894-69 e 100127317-46, respectivamente, cumpra-se o item III do despacho de fls. 497/498, remetendo-se os autos à CEF, para que comprove o efetivo cumprimento do julgado em relação aos mencionados autores, bem como relativamente a CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Com o retorno dos autos, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Finalmente, cumpra-se o item IV do aludido despacho, remetendo-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, conforme requerido pelos autores e já deferido por este Juízo, para que sejam comparadas as planilhas fornecidas pelas partes, indicando os valores efetivamente devidos aos autores CYNARA MIRANDA CORREA, JORGE JOAIR DA COSTA e JOSÉ CARLOS VIEIRA. \r\n\r\nRessalte-se, contudo, que mesmo havendo anuência das partes em relação aos valores apresentados, por tratar-se o objeto desta ação de uma obrigação de fazer, não há que se falar em pagamento de tais valores pela CEF, sendo a empresa ré apenas compelida a recompor as contas vinculadas dos autores, os quais devem dirigir-se diretamente a uma agência da CEF para efetivo levantamento dos mesmos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, desde já, o pleito formulado pela parte autora às fls. 499/500, no que tange à penhora em dinheiro dos valores apurados pelo contador judicial.\r\n\r\n7 - 99.0029329-0 ALCENDINO NAPOLEAO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Vistos e etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da presente, e, ainda, os inúmeros pedidos de habilitação ocorridos no curso do feito determino:\r\n\r\nque sejam apresentados os cálculos atualizados dos valores apurados nos autos do processo originário, que foi desmembrado em razão do litisconsórcio multitudinário, em favor dos primitivos autores, que deflagraram a presente demanda, a fim de viabilizar a deflagração da execução do julgado;\r\n\r\nque sejam, ainda, indicados os pedidos de habilitação apreciados e deferidos, acostando-se, se for o caso, cópia do processo originário, se deferidos naquele.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias aos autores para cumprimento das determinações acima.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022660-1 ARMINDO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nVistos, ect.\r\n\r\nARMINDO GOMES DA CUNHA BRANDÃO ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF objetivando o crédito e pagamento das diferenças existentes nos saldos da sua conta de FGTS ..\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls.19.\r\n\r\nÀs fls.27/40, contestação da CEF.\r\n\r\nSentença prolatada às fls.47/53.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor, no curso do processo, consoante certidão de óbito de fls.71, bem como a comprovação por parte da empresa ré, às fls 60/62, do cumprimento do julgado, exaure a competência deste Juízo, uma vez que se trata de obrigação de fazer. \r\n\r\nDe acordo com o disposto na súmula 161 do STJ, fica determinado claramente que a competência para autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta é da Justiça Estadual, caracterizando, assim, a incompetência absoluta deste Juízo para o julgamento da presente lide.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETENCIA. LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA. FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA. INTERESSE DOS HERDEIROS. COMPETENCIA DO JUIZO SUCESSORIO.\r\n\r\nMUITO EMBORA VERSE O PEDIDO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA E DEVE O ALVARA SER SATISFEITO PELA CAIXA ECONOMICA, EMPRESA PUBLICA FEDERAL, SEJA PELA AUSENCIA DE QUALQUER INTERESSE DA CAIXA, SEJA POR SE TRATAR DE JUIZO SUCESSORIO, A COMPETENCIA É DA JUSTIÇA ESTADUAL.” (CC 4142/AL, Rel. MIN. HÉLIO MOSIMANN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 20.04.1993, DJ 10.05.1993 p. 8587)\r\n\r\n“COMPETENCIA - FGTS E PIS - ALVARA DE LEVANTAMENTO - FALECIMENTO.\r\n\r\nO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO FGTS E PIS FORMULADO PELO GENITOR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SEU FILHO E PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA, NO QUAL A CAIXA ECONOMICA FEDERAL SEQUER DEVE SER CITADA E NÃO TEM QUALQUER INTERESSE, SENDO COMPETENTE A JUSTIÇA ESTADUAL.”\r\n\r\n(CC 7594/SC, Rel. MIN. GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22.03.1994, DJ 25.04.1994 p. 9186)\r\n\r\nDo exposto, por incompetência absoluta deste Juízo, remetam-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016823-0 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2)Após, a parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\n3)Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020664-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CLAUDETE FIGUEIREDO DOS SANTOS. . Trata-se de ação ordinária proposta por FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE) em face de CLAUDETE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 109, I, estabelece que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. \r\n\r\nConsiderando-se que tais condições não se configuram presentes no caso em tela, bem como o disposto pelo art. 113, do CPC, que dispõe que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo Juiz, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022939-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x MARILDA DE OLIVEIRA COSTA. . Trata-se de ação ordinária proposta por FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE) em face de MARILDA DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 109, I, estabelece que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. \r\n\r\nConsiderando-se que tais condições não se configuram presentes no caso em tela, bem como o disposto pelo art. 113, do CPC, que dispõe que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo Juiz, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022953-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x FERNANDO LUIZ LYRA DOS SANTOS. . Trata-se de ação ordinária proposta por FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE) em face de FERNANDO LUIZ LYRA DOS SANTOS.\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 109, I, estabelece que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. \r\n\r\nConsiderando-se que tais condições não se configuram presentes no caso em tela, bem como o disposto pelo art. 113, do CPC, que dispõe que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo Juiz, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022955-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x EDNARAN FALCAO DE ALBUQUERQUE. . Trata-se de ação ordinária proposta por FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE) em face de EDNARAN FALCAO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 109, I, estabelece que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. \r\n\r\nConsiderando-se que tais condições não se configuram presentes no caso em tela, bem como o disposto pelo art. 113, do CPC, que dispõe que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo Juiz, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010375-2 MAGALY ALVES JOURDAN (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 221: Intime-se a CEF para que, no derradeiro prazo de trinta dias, traga aos autos os documentos comprobatórios da notificação do autor, no prazo e na forma previstos no artigo 31, nos parágrafos 1º e 2º do DL 70/66, bem como a cientificação das datas que ocorreram os leilões.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 92245" ], "92246": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS-4\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-1\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nFABIANA DE LA ROCQUE DANIEL-5\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-3\r\n\r\nISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO-3\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-2\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-1\r\n\r\nLEANDRO MACHADO BARBOSA-5\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-6\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-3\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-2\r\n\r\nROGERIO PAIM-7\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0047768-6 MARIA DO CARMO DOS SANTOS E PINHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls.271/282. Nada a reconsiderar.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não foi atribuído o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl.270, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 97.0070444-0 CELIA DE OLIVEIRA JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Ante a certidão de fl. retro, intime-se a autora Célia de Jesus Oliveira para que informe, no decêndio, se persiste seu interesse em receber a quantia devida, por meio de precatório, ou se renuncia ao valor excedente de 60 salários mínimos, para, dessa forma, receber o montante através de RPV.\r\n\r\nQuebra 3 - 99.0029340-1 ALCIDES DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos e etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\n1- Defiro a habilitação de:\r\n\r\nDOUCINEIAS DA CRUZ CUNHA, CPF:826.631.497-72,\r\n\r\nJORGE AUGRIÃO DA CRUZ, CPF:720.508.617-53,\r\n\r\nMARIA AUGUSTA CARVALHO DA CRUZ, CPF:444.842.917-20,\r\n\r\nMARIA HELENA GRION DA CRUZ AMADO DE SOUZA, CPF:053.950.527-71,\r\n\r\nSONIA MARIA AUGRIÃO DE SOUZA, CPF:030.517.107-09 como sucessores processuais de Amaro Cruz.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da presente, e, ainda, os inúmeros pedidos de habilitação ocorridos no curso do feito determino:\r\n\r\n- que sejam apresentados os cálculos atualizados dos valores apurados nos autos do processo originário, que foi desmembrado em razão do litisconsórcio multitudinário, em favor dos primitivos autores, que deflagraram a presente demanda, a fim de viabilizar a deflagração da execução do julgado;\r\n\r\n- que sejam, ainda, indicados os pedidos de habilitação apreciados e deferidos, acostando-se, se for o caso, cópia do processo originário, se deferidos naquele.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias aos autores para cumprimento das determinações acima.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0006834-4 MARCIO SCHIAVONI FRANCA E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nEncontra-se o presente feito em fase de execução de julgado, o qual condenou a CEF a proceder à atualização do saldo do FGTS da parte autora.\r\n\r\nManifestou-se a empresa ré às fls. 293/320, informando ter creditado os valores devidos nas contas vinculadas dos autores HELOISA DE OLIVEIRA ALMEIDA, LUIZ GONZAGA FREITAS DE CASTRO, MARCIO SCHIAVONI FRANÇA, MARTHA CELIA ZANETTE e SELMA PACHECO, encontrando-se os mesmos desbloqueados. Noticia, ainda, que os autores ELIZABETH COSTAS PINTO, ELVIS RONEY GENOVEZ DE MORAES, HORACIO CORREA SEBASTIÃO FILHO e SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA teriam aderido ao acordo administrativo previsto pela LC 110/01.\r\n\r\nÀs fls. 347/353, manifestaram-se os autores, apresentando planilha de cálculos com os valores que entendiam devidos a Luiz Gonzaga Freitas de Castro e Marcio Schiavoni França.\r\n\r\nÀs fls. 361/431 apresentou a CEF os extratos e as memórias de cálculo relativas as contas vinculadas dos autores.\r\n\r\nCálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 434/468.\r\n\r\nIntimada a se manifestar acerca dos cálculos supracitados, a parte autora somente se ateve aos cálculos relativos a Marcio Schiavoni França, o qual discordou do valor apresentado, requerendo a expedição por este Juízo de ofício à CEF, para que a ré disponibilizasse o saldo de sua conta vinculada.\r\n\r\nEm sua petição de fls. 482/488, alegou a CEF que os valores pleiteados pelo autor acima mencionado estariam englobando um índice não contemplado pelo julgado, noticiando, ainda, o efetivo depósito do valor devido.\r\n\r\nAssim sendo, decido:\r\n\r\nI - Tendo em vista que os autores HELOISA DE OLIVEIRA ALMEIDA, LUIZ GONZAGA FREITAS DE CASTRO, MARTHA CELIA ZANETTE e SELMA PACHECO, apesar de devidamente intimados para que se manifestassem acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, quedaram-se inertes, e considerando-se a semelhança entre estes e os valores apresentados pela ré às fls. 294, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela CEF em relação aos supracitados autores, dando por cumprida a obrigação em relação aos mesmos.\r\n\r\nAssim, preclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para que sejam os mesmos excluídos do pólo ativo da presente ação, bem como o autor FERNANDO CESAR ARAUJO, conforme decisão de fls. 343 I.\r\n\r\nII - Ante a notícia de acordo firmado pelos autores Elizabeth Costas Pinto, Elvis Roney Genovez de Moraes, Horacio Correia Sebastião Filho e Sebastião Luiz de Oliveira, conforme fls. 293, intime-se a CEF a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos os termos de adesão devidamente subscritos pelos autores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre os termos de adesão acostados, bem como sobre o efetivo cumprimento do julgado em relação a Marcio Schiavoni França, conforme noticiado pela CEF às fls. 482/488.\r\n\r\n5 - 97.0071333-4 JARBAS JOSE SOARES (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nEncontra-se o presente feito em fase de execução de julgado, o qual condenou a CEF a proceder à atualização do saldo do FGTS da parte autora, através da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nÀs fls. 180, determinou este Juízo a intimação do gerente da GIFUG para que comprovasse o integral cumprimento do julgado, tendo a CEF peticionado às fls. 183/185, manifestando seu interesse em cumprir espontaneamente o mesmo, motivo pelo qual foi-lhe deferido o novo prazo de 90 (noventa) dias para que trouxesse aos autos o comprovante de crédito em benefício do autor. \r\n\r\nOcorre, no entanto, que em manifestação posterior, de fls. 187/193, veio a CEF alegar sua impossibilidade de efetuar o cálculo dos valores devidos ao autor, por não possuir os extratos necessários para tal, salientando, contudo, ter oficiado o banco depositário anterior com o fito de que tais documentos fossem localizados e enviados à Caixa.\r\n\r\nÀs fls. 194, despacho concedendo à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias para que, à vista do ofício expedido, pudesse elaborar sua planilha relativa ao julgado exeqüendo e apresentá-la a este Juízo, sendo que tal determinação não foi atendida pela ré, que, tendo feito carga dos presentes autos em 02/05/2006, somente foi devolvê-los em 23/11/2006, compelida pela expedição de Mandado de Busca e Apreensão dos autos, sem, ressalte-se, ter dado cumprimento ao julgado. \r\n\r\nManifestou-se, contudo, a ré às fls. 200, requerendo novo prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos cálculos, tendo em vista a demora em obter dos bancos depositários anteriores os extratos requeridos. \r\n\r\nAssim sendo, a despeito dos fatos relatados e da demora da CEF em dar cumprimento ao julgado, considerando-se ser única e exclusivamente da Caixa a obrigação de fornecer quaisquer documentos relativos a contas de FGTS, eis que tornou-se gestora oficial de tais contas, concedo à empresa ré o derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para que comprove o efetivo cumprimento do julgado em relação à parte autora, sob pena de conversão da presente obrigação de fazer em perdas e danos, conforme art. 461, §1º do CPC.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 97.0101985-7 ELIZABETE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a autora MARIA DE LOURDES DA SILVA FRAGA, a fim de informar, em 10 dias, se persiste seu interesse em receber o valor de R$ 21.864,09, por meio de precatório, ou se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, para, assim, receber a verba devida através de RPV.\r\n\r\n7 - 98.0001825-5 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de execução de julgado referente à atualização do saldo do FGTS da parte autora, o qual determinou a correção da conta vinculada do autor com a aplicação do índice de 26,05%, referente ao Plano Verão.\r\n\r\nIntimada a comprovar o efetivo cumprimento do julgado, manifestou-se a CEF às fls. 146/152, alagando encontrar-se impossibilitada de calcular o valor devido, tendo em vista o banco depositário somente ter fornecido à empresa ré os extratos referentes ao período de 01/12/1989, inadequados para o cálculo do valor da condenação.\r\n\r\nAssim sendo, às fls. 153 e 157 foi a parte autora intimada por este Juízo, para que fornecesse os extratos requeridos ou indicasse o banco depositário anterior, tendo a mesma se manifestado às fls.158, alegando ser responsabilidade de CEF a apresentação de tais documentos, eis que a empresa é o órgão gestor do FGTS.\r\n\r\nÀs fls. 160, a parte ré noticia ter oficiado o banco depositário requerendo os documentos solicitados pelo Juízo, motivo este que justificou a suspensão do presente feito, conforme despacho de fls. 163.\r\n\r\nÀs fls. 171, novo despacho deste Juízo, determinando a intimação da ré para que comprovasse o cumprimento do julgado, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a manifestação de fls. 160.\r\n\r\nEm resposta, peticionou a CEF às fls. 172/173, afirmando não ter localizado os dados autorais em sua Base PEF, o que significaria que a parte autora não possuiria nenhuma conta fundiária com saldo à época do Plano Verão, sem, contudo, manifestar-se acerca do suposto ofício por ela expedido ao banco depositário, acrescentando, ainda, que a única forma de elaborar os cálculos necessários seria com a exibição de cópias do extrato da conta vinculada relativo ao período de janeiro/março de 1989.\r\n\r\nAnte as alegações da CEF, manifestou-se o autor às fls. 175, requerendo o arbitramento por este Juízo de valor a título de indenização a ser por ele recebido, caso a CEF não atendesse ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nDecisão às fls. 176, determinando que a CEF trouxesse aos autos os aludidos extratos, eis que a empresa ré, por ser a gestora oficial do FGTS, possuiria a obrigação legal de fornecer todos os extratos alusivos a contas vinculadas, ainda que tivesse que requisitá-los aos antigos bancos depositários, deixando, contudo, a empresa ré de cumprir tal determinação, pelos motivos já expostos às fls. 172/173.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a parte autora novamente requereu às fls. 181 o prosseguimento do feito através do arbitramento judicial do valor devido ao autor, decidindo este Juízo pelo arquivamento do presente feito, ante a ausência de elementos que propiciassem o seguimento do mesmo, conforme fls. 182.\r\n\r\nÀs fls. 183 e 187 manifestou-se a parte autora, requerendo o desarquivamento dos autos e a expedição de ofícios aos Bancos BANERJ e Itaú com o objetivo de obter os extratos necessários à execução do julgado, sendo o pleito indeferido pelo Juízo às fls. 190 e 192, sob o argumento de que caberia ao autor a colheita de tais elementos.\r\n\r\nEm resposta, peticionou a parte autora às fls. 193, reiterando seu pedido relativo à liquidação do julgado por arbitramento, pleito este que não foi apreciado pelo Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, em que pese os despachos de fls. 194 e 197, os quais determinaram a expedição de ofício ao Banco Itaú, bem como o de fls. 198, que, ante a ausência de manifestação do autor no sentido de fornecer as informações requeridas pela aludida instituição financeira determinou o arquivamento do presente feito, reconsidero o despacho de fls. 200, o qual deferiu o derradeiro prazo para que a parte autora cumprisse o determinado pelo Juízo às fls. 197.\r\n\r\nTal decisão baseia-se no fato de que, ainda que a parte autora tenha requerido diligências no sentido de o banco depositário anterior ser oficiado a fim de fornecer os extratos relativos a sua conta fundiária, tal obrigação, conforme art. 7º da Lei nº 8.036/90, compete única e exclusivamente à CEF que, com a centralização das contas vinculadas, passou a ser o agente operador do FGTS, tornando-se responsável pela apresentação de qualquer documento relativo a contas vinculadas.\r\n\r\nAssim sendo, não se justificaria o arquivamento dos presentes autos somente pelo fato de não ter a parte autora fornecido os documentos necessários para que o banco depositário anterior localizasse os extratos de sua conta de FGTS, tendo em vista que a CEF, detentora da obrigação legal de fornecê-los, também não deu cumprimento a diversas ordens judiciais neste sentido.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se o lapso temporal decorrido entre o início da presente execução e a presente data sem que a Caixa tenha dado cumprimento à ordem emanada por este Juízo, e, ressaltando-se o fato de ter a parte autora por diversas vezes pleiteado o arbitramento do valor devido, determino a conversão da obrigação de fazer a que se refere o presente feito, qual seja, a atualização do saldo da conta vinculada da parte autora, em perdas e danos, nos termos do art. 461, §1º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se, pois, a parte autora, para que a mesma apresente planilha de cálculos com o valor que entende devido a título de indenização, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, à empresa ré, para que efetue o depósito da quantia apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 92246" ], "92248": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-6\r\n\r\nCRISTINA GIOSEFFI FURTADO-1\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-2\r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA-1\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-6\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-5\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-3\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-1\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-4\r\n\r\nMERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR-2\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-5\r\n\r\nMONICA DORIA VINCE-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0003541-0 MARCIA ANITA MAURO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA, CRISTINA GIOSEFFI FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista a concordância da parte ré quanto aos cálculos de fl.145, expeça-se o RPV da autora MÁRCIA ANITA MAURO, CPF Nº 589.915.147-15, no valor de R$ 6.085,51.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios no valor de R$ 304,28, traga o patrono da autora GILBERTO GONÇALVES DA GRAÇA, cópia do seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o RPV em favor do mesmo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006738-5 JOSE MARTINS DE SOUSA FILHO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Tendo em vista os cálculos de fls. Retro, HOMOLOGO os mesmos no valor de R$ 544,82 e determino a intimação da parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012501-1 RENATO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista certidão de fls. retro, intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolizada em 17/10/2006.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023923-2 NELSON ESCH BENFORD (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de fls. 49/53, 59/65.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013397-5 ILKA COSTA ALVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo apelação de fls. 43/46 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal, bem como para que forneça as cópias solicitadas no ofício de fls.42.\r\n\r\nCom a vinda da cópia, oficie-se em resposta ao ofício de fls.42, encaminhando às cópias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007819-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ELZA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Indefiro a habilitação dos herdeiros do autor Attila Augusto de Almeida , tendo em vista a notícia da abertura do processo de inventario, conforme documento de fls. 161/166. Determino, entretanto, a remessa dos autos à SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar ATTILA AUGUSTO DE ALMEIDA - ESPOLIO, na pessoa do seu inventariante Atila Santos de Almeida, que deverá informar a este juízo, no prazo de 30 dias, o número do benefício previdenciário do falecido.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao setor de contadoria para elaboração dos cálculos do referido autor, bem como para que forneça os cálculos complementares do autor Aurélio Alves, com base nos documentos acostados às fls.195/199, pela RFFSA.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 92248" ] } }, "23ª Vara Federal": { "Atos": { "90016": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAO PEDRO DA SILVA-1\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-32\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-21\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-48\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-32\r\n\r\nALUCARD FERNANDES DOS SANTOS-42\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-15\r\n\r\nANDERSON CAVEN GOMES-52\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-18\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-30\r\n\r\nANTONIO BOTTANY-63\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS-14\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-35\r\n\r\nANTONIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA-7\r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO-39\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO-45\r\n\r\nCARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES-16\r\n\r\nCELSO DE ALBUQUERQUE SILVA-4\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-32\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU-48\r\n\r\nDALMOS COSTA-46\r\n\r\nDALTON MIRANDA-2, 3, 63\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-4\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-37\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-21, 44\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-28\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-34\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-34\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-31\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-49\r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nERIKA BENEMOND-37\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-64\r\n\r\nESLY SCHETTINI PEREIRA-12\r\n\r\nFERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-20\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-54\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-68\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-45\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-17, 20, 40, 44, 58\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-70\r\n\r\nGISELE ELIAS DE LIMA PORTO-59\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-60\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-31\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BALALAI ABREU-34\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-64\r\n\r\nHERBERT FREDERICO MORATO NERY-40\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-24\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-12\r\n\r\nJACEGUAY DE ALMEIDA-55\r\n\r\nJOAO HENRIQUE SANTANA TELLES-62\r\n\r\nJORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE-52\r\n\r\nJORGE BARBOSA DA SILVA-47, 66\r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA-46\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA-22\r\n\r\nJOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI-18, 19\r\n\r\nJOSE DUARTE-18, 19\r\n\r\nJOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER-4\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-67\r\n\r\nJOSE MANUEL GUERRA LOPES-41\r\n\r\nJOSE MARCOS GRILLO SBROCCA-39\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-36\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-13, 14, 36\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-12\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-69\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BUENO DIAS-50\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-61\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-33\r\n\r\nMARA SILVA FLORENTINO-3\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-52\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-25\r\n\r\nMARCOS CESAR DE FREITAS-11\r\n\r\nMARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO-1\r\n\r\nMARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS-16\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA-35, 70\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-29\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-6\r\n\r\nMARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA-16\r\n\r\nMARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS-15\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS ABREU-68\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-46\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-39, 53\r\n\r\nNEWTON FARO GUIMARAES-2\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-32\r\n\r\nPAULO JERONYMO DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-17\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-60, 61\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-42, 43\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-43\r\n\r\nROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES-69\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-24\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-20, 21\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL RIBEIRO-6\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-35, 36\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-32\r\n\r\nSANDRA REGINA CAVALHEIRO-15\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES PECANHA-38\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 22, 24, 33, 51, 56, 58, 59, 60, 61, 67\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-60, 61\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FADEL-13\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA-23\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-38\r\n\r\nSILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA-5\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-65\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA DE SOUZA-36\r\n\r\nTAISSA RIBEIRO DE PAIVA-6\r\n\r\nTHIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO-7\r\n\r\nTHOMAZ A. CASTRO FARIA-35\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-39\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-23\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO GASPAR-19, 42\r\n\r\nVINICIUS BARCELOS MOREIRA-10, 8, 9\r\n\r\nVIVIANE NEVES CAETANO-41\r\n\r\nWANDA SILVA CARNEIRO-27\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000142\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731105-2 ALFREDO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000794/2006 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, reconhecendo a prescrição intercorrente, com fulcro nos arts. 269, IV do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2 - 88.0000658-2 ANGELA MARIA MOREIRA GAIA E OUTROS (Adv. NEWTON FARO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Fls. 485,I e 785, I - À SEADI para exclusão dos autores ÂNGELA MARIA ROCHA DOS SANTOS, ARY RICARDO MACHADO, e ESPÓLIO DE ALCINO MOREIRA.\r\n\r\nII - Expeça-se edital de intimação de interessados na habilitação de MARIA HELENA FERREIRA RODRIGUES e intimação dos autores ÂNGELA MARIA MOREIRA GAIA, CARLOS CAETANO PINTO e JOÃO ALBERTO FERNANDES para atualização de seus endereços e ciência da liberação dos valores, fixando o prazo de 30(trinta) dias sob pena de exclusão do feito e estorno dos depósitos.\r\n\r\n(MA/raf/m)\r\n\r\n3 - 90.0054463-7 JULIA TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nFls.321/322 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, e em vista do depósito do valor atualizado do débito às fls.295/296, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/raf)\r\n\r\n4 - 94.0046783-4 JOAO ARTHUR COSTA DOS SANTOS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls. 325 - Intime-se pessoalmente o exeqüente para , em 15 (quinze) dias, exibir a prova da propriedade dos bens indicados às fls. 325/331, mediante certidão de ônus reais (art. 656, parágrafo único do CPC), devendo ainda esclarecer se se trata de imóvel residencial e único do casal.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023625-1 HILDERMES JOSE MEDEIROS (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000793/2006 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ainda o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011116-5 CENTRO ORTOPEDICO CASCADURA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . DECISÃO\r\n\r\nCENTRO ORTOPÉDICO CASCADURA LTDA. devidamente qualificado na inicial propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando em antecipação de tutela a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente a IRPJ e CSLL com alíquotas superiores a 8% e 12%, respectivamente, por se enquadrar no conceito de prestador de serviço hospitalar (L. 9.249/95, art. 15, §1o., III, a e INSRF 539/05). Em pedido definitivo requer a ratificação da antecipação de tutela, bem como seja autorizada a compensação das parcelas recolhidas a maior corrigidas pela variação da taxa SELIC e acrescidas de juros de mora devidos desde cada recolhimento sem as limitações da L. 11.051/05 .\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que a L. 9.249/95 em seu art. 15 autorizou que os contribuintes optassem pelo recolhimento de IR pela sistemática do lucro presumido, recolhendo com base em 8% da receita bruta auferida mensalmente, excetuando-se aqueles que desenvolvessem as atividades específicas descritas nos itens I, II e II do §1o. Assim, prestadores de serviços recolheriam tributo à alíquota de 32% da receita bruta mensal, exceto se prestadores de serviços hospitalares. Como “diversos” de seus filiados se enquadram no conceito de serviço hospitalar, deve ser assegurado o recolhimento de IR e CSLL sob as bases de 8% e 12% da receita bruta para fixação do lucro presumido.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/113.\r\n\r\nDespacho de fls. 158 deixando para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nContestação de fls. 165/216 suscitando em prejudicial de mérito prescrição qüinqüenal. No mérito pugna pela improcedência do pedido alegando que a parte autora não pode ser classificada como hospital, em que pese ser prestadora de serviços médicos. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNo conceito de legislação tributária estão incluídos os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas com intuito de explicitar a norma legal (CTN, art. 100,inc. I).\r\n\r\nA lei ordinária autoriza ao contribuinte recolher o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido, no lugar da tributação com base no lucro real. Trata-se de favor legal eis que os dois tributos têm por fato gerador a ocorrência do lucro, o que exige complexo sistema de contabilização e informação ao Fisco. A lei estabelece ainda que contribuintes são excluídos do sistema de tributação por lucro presumido e quais as bases de sua fixação conforme a categoria de contribuinte.\r\n\r\nPor delegação legal, a Administração Fazendária dispõe por meio de Instrução Normativa como calcular o lucro presumido fixando os percentuais pertinentes. Cabe ainda à Administração conceituar o que sejam “serviços hospitalares” , permitindo a correta aplicação da lei tributária.\r\n\r\nOra, o conceito adotado pelo Fisco no sentido de que hospital é aquela entidade ou empreendimento que presta assistência integral em um complexo de atividades que incluem prevenção, consulta, exame, diagnóstico, tratamento e cirurgia, além de ser extremamente razoável, está de acordo com o Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar editado pela Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde.\r\n\r\nDesta forma, o cerne da questão parece estar em aferir se a autora presta ou não serviço hospitalar, o que demanda extensa e complexa atividade probatória, afastando assim a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência dos elementos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013691-5 BRENDLER CONFECCOES LTDA (Adv. ANTONIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, às rés sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022912-7 CLUBE DE OTIMISMO (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por CLUBE DO OTIMISMO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requerendo a anulação do débito fiscal inscrito em dívida ativa e objeto da Execução Fiscal nº 95.0067558-7 em trâmite perante a 1ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nInicial de fls. 02/71.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nConforme entendimento fixado pelo Eg. STJ, há conexão entre ação anulatória de débito fiscal e o executivo fiscal, independentemente da interposição de embargos de devedor, devendo prevalecer a competência fixada rationae materiae para as varas de execução fiscal:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO.POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A Primeira Seção deste Tribunal consolidou entendimento no sentido de admitir a conexão entre a execução e a ação de conhecimento que ataca o título executivo que fundamenta a primeira, independentemente da oposição de embargos do devedor, sugerindo a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes. A natureza cognitiva da ação anulatória do débito fiscal equipara-se àquela vislumbrada nos embargos à execução, tendo, inclusive, a força de suspender a execução em curso, desde que garantido o juízo.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(REsp 787408/RS, 1a. Turma, Min. Rel. José Delgado, in DJU 22/05/2006)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o débito que se pretende anular, já inscrito em dívida ativa, é objeto da Execução Fiscal nº 95.0067558-7, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal, já garantido, declino da competência para aquele Juízo. Remetam-se os autos à SEADI.\r\n\r\nP.I. (MA/anl)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022913-9 CLUBE DE OTIMISMO (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que foi proferida decisão nos autos do processo nº 2006.5101022912-7 declinando a competência para processamento e julgamento do mesmo perante o Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal, caberá àquela vara a análise da prevenção nestes autos. Assim, remetam-se os presentes à SEADI para redistribuição àquela Vara. (anl)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022914-0 CLUBE DO OTIMISMO (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que foi proferida decisão nos autos do processo nº 2006.5101022912-7 declinando a competência para processamento e julgamento do mesmo perante o Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal, caberá àquela vara a análise da prevenção nestes autos. Assim, remetam-se os presentes à SEADI para redistribuição àquela Vara. (anl)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023199-7 RICARDO DE BARROS PIEDRAS LOPES (Adv. MARCOS CESAR DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial promovendo a juntada de documento essencial à lide (registro de ocorrência do furto), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 93.0010842-5 IRANY DUARTE (Adv. ESLY SCHETTINI PEREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls. 150 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista o extravio de petição noticiada.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, após a devida baixa.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0740260-0 ABRAHAO GOLDBACH E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n14 - 00.0920949-2 OZEIAS DE SOUZA GOMES ASSIST/ P/ S/ PAI OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls.255/256 - Tendo em vista a expedição do precatório às fls.257, suspenda-se o feito no sistema até que haja liberação da verba pelo Eg. TRF - 2ª Região.(rt)\r\n\r\n15 - 91.0022754-4 NELLY DO SACRAMENTO (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS, SANDRA REGINA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Fls. 270 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o perito CARLOS ANTÔNIO CORRÊA deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Fls.264 e 274/275 - Considerando que tanto o requisitório de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais, quanto o precatório para pagamento da verba principal já foram expedidos, conforme fls.275 e 264, respectivamente, aguarde-se o pagamento dos mesmos suspendendo-se o feito no sistema. (MA/rc/ap)\r\n\r\n16 - 92.0033157-2 HELIETE EGLE DE SOUSA COSTA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA, MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . I - Fls.524 - Reconsidero em parte o item II da decisão de fls.520/521 eis que MÁRCIO GABRIEL PLASTINA é casado com a herdeira ANAMARIA DANTAS PLASTINA pelo regime da comunhão parcial conforme certidão de fls.486.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria os itens I e III da decisão de fls.520/521 intimando-se pessoalmente HAROLDO DE ADRADE PINTO e oficiando-se à CEF.(rt)\r\n\r\n17 - 95.0018372-2 MARIA DE NAZARETH WANDERLEY TORRES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls. 311/314 - Intime-se a autora para informar se anuiu com a renúncia do mandato feita pelo Dr. JORGE CARLOS DOS SANTOS em favor de Dr. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC conforme cálculos da Contadoria de fls. 293/299.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n18 - 96.0077574-5 ARLETTE SIMON E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Fls. 516 - Indefiro a vista fora do cartório e defiro a prorrogação do prazo de fls. 503, item IV por 30 dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n19 - 96.0077582-6 DIONEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (ESPOLIO) REP/ P/ NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Fls. 645 - Tendo em vista o litígio estabelecido entre os advogados Clóvis Wanderley Paes Barreto e José Duarte fica vedada a retirada dos autos aos patronos dos autores até que se esclareça em definitivo quem os representa.\r\n\r\nFixo prazo final de 5 (cinco) dias para se manifestarem sobre fls. 634, I.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n20 - 97.0070453-0 CARLOS SCARRONNI E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n(pv/raf)\r\n\r\n21 - 97.0078151-8 OCTAVIO DE JESUS BANDEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 165 - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as fichas financeiras e de evolução funcional dos autores OCTÁVIO DE JESUS BANDEIRA e WANDA FERNANDES DE ARAÚJO correspondente ao período de 01/11/93 até 01/08/98.\r\n\r\nII - Em seguida, ao contador para que elabore os cálculos de liquidação do julgado na forma do título executivo às fls. 65 (acórdão às fls. 86), com base nas fichas financeiras. \r\n\r\nIII - Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, retornando-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n22 - 98.0003294-0 ODILON MARTINS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a necessidade de expedir Mandado de Busca e Apreensão para reaver os autos, ficam os autores impedidos de retirá-los novamente do cartório com fulcro no art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nII - Fls. 197, I e fls. 206 - Expeça-se edital de intimação para cumprimento em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção parcial do processo.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n23 - 2001.51.01.024961-0 JOAO BOSCO DAS NEVES SILVA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . I - Fls. 170 - Esclareça o autor se está desistindo do feito eis que incabível a declinação de competência em vista do princípio da perpetuatio iurisdictionis. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII - Caso seja formalizado o pedido de desistência, dê-se vista à ré pelo prazo de 10 dias para que se manifeste.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.016180-1 MARTINS BRAZ FERNANDES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 10(dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/MA/raf)\r\n\r\nQuebra 25 - 2004.51.01.017446-4 NIRCEA SOUZA DE HOLANDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000790/2006 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atualizado dado à causa, nos termos do art. 20, § 4º Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006433-0 ANA LUCIA SOARES SANTOS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 102/105: Dê-se vista à autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à União por igual prazo e depois voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010923-3 JACIRA DE ALMEIDA TORRES (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). FOLHA 100 . Converto o feito em diligência. Esclareça a parte autora a data do indeferimento do requerimento administrativo mencionado na petição inicial, comprovadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017565-5 LUCIANA MARTINS GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000792/2006 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o, ambos do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011790-8 JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000799/2006 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CUNHA propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a incorporar a seus vencimentos o percentual de 28,86% referente ao aumento concedido aos servidores militares federais pela Lei 8.627/93, pagando-se os atrasados com os acréscimos legais. Requerem, ainda, a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, perceberam, parcialmente, o percentual de 28,86% concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/59.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO direito dos servidores civis à extensão do reajuste de 28,86% concedido aos militares em fevereiro de 1993 foi reconhecido pelo Eg. STF no julgamento do RMS 22.307 publicado no DJ de 13/06/97. Nesta decisão, a Côrte Suprema reconheceu que as Leis 8.622 e 8.627/93 promoveram não um aumento isolado ou uma reestruturação da carreira militar, mas uma verdadeira revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nÀ época, o art. 37, inc. X da Carta Magna, assegurava que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos deveria ser feita sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, e, dentro de cada categoria, sem distinção de cargos ou patentes. Tal imposição só veio a ser alterada pela Emenda Constitucional 19/98 que desvinculou a revisão de remuneração de civis e militares.\r\n\r\nO STF, verificando que as referidas normas atribuíram percentual de revisão da ordem de 28,86% aos militares de alta patente, estendeu este mesmo percentual aos civis. O que se perdeu de vista à época foi a situação dos militares de baixa patente que acabaram sendo a única faixa de servidores com tratamento anti-isonômico e reajuste inferior a 28,86%.\r\n\r\nO próprio Governo, após o entendimento firmado pelo STF, rendeu-se às evidências e editou Medida Provisória 1.704/98 disciplinando o pagamento administrativo das diferenças devidas em razão da extensão aos servidores civis, ativos e inativos, que se dispusessem a firmar acordo para pagamento parcelado. Em razão disto, o prazo prescricional deve ser considerado a partir de sua edição, e não a partir de janeiro de 1993, data de edição das Leis 8.622 e 8.627. Entretanto, como a presente ação foi proposta em 20/06/2006, com base no art. 219, §5o. do CPC com redação dada pela L. 11.280/2006 , cumpre reconhecer a incidência do fenômeno prescricional.\r\n\r\nNem se diga que a prescrição seria inaplicável face à natureza periódica das prestações e aos reflexos futuros do reajuste devido a partir de fevereiro de 1993. Ocorre que a Medida Provisória nº 2.131/2000, substituída pela MP nº 2.215/2001, promoveu verdadeira reestruturação da remuneração das carreiras militares. Assim, não há que se falar mais em reflexos do reajuste.\r\n\r\nNeste sentido, por sinal, foi o entendimento firmado pelas Turmas Recursais Reunidas do Juizado Especial Federal da Seção do Rio de Janeiro ao editarem o Enunciado no. 16:\r\n\r\n\"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelo autor, sem honorários de sucumbência face à gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(anl)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022429-4 BARBARA BITTENCOURT VASQUES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2003.5101022112-7, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria quanto à prevenção e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 97.0004291-0 ROSE VERA FRANCA REP/ P/ JERONYMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 224 - Fixo o prazo final de 5 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste sobre a proposta de honorários (Fls. 217).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013578-9 ROSANGELA ALMEIDA FIGUEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES). FOLHA 107 . Tendo e vista a inclusão da EMGEA no pólo passivo às fls. 86 e considerando que esta ainda não foi citada nos presentes autos, chamo o feito à ordem para determinar a sua citação.\r\n\r\n(m)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 88.0028428-0 SYLVIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.181 - Defiro a dilação de prazo por 60 (sessenta) para que o INSS cumpra o item II de fls.143, dizendo se já efetuou os descontos devidos referente aos honorários sucumbenciais devido à autarquia.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e considerando o valor irrisório do crédito, conforme cálculos do contador às fls.122, qual seja, R$ 1,05 (um real e cinco centavos) por autor (atualizado até junho de 2003), dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt)\r\n\r\n34 - 90.0004789-7 SUELIMAR DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 349/350 - Diante do inconformismo com os cálculos elaborados pela parte ré em cumprimento espontâneo do julgado, dê-se nova vista à parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n35 - 91.0120460-2 ANTONIO VIEIRA JUNIOR (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ A. CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . I - Tendo em vista o retorno dos Embargos nº 2004.51.01.020670-2 em penso, proceda-se à execução para o seu valor total.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art.27 da Lei nº10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n36 - 91.0132892-1 SOLMAR CAMISARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Tendo em vista que a União Federal, 2ª ré e sucessora legal da SUNAB (Lei 9.469/97) informou às fls.206 que não tem interesse na execução da verba de sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/MA/raf)\r\n\r\n37 - 94.0009170-2 JOAO LUIZ DA CRUZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000795/2006 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco Central do Brasil a pagar ao autor as diferenças devidas da aplicação da variação integral do IPC em março de 1990 sobre o saldo então existente de sua caderneta de poupança nº 102.536-8, agência 00026, Banco Bradesco, garantindo-se os reflexos sobre os reajustes posteriores, corrigidas monetariamente segundo os índices oficiais e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação. Tendo em vista que o autor sucumbiu em parte mínima de seu pedido, condeno ainda a autarquia a ressarcir o autor das custas e pagar-lhe honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n38 - 95.0023348-7 ALFREDO OSWALDO DUQUE ESTRADA COSTA (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 106 - Dê-se ciência ao autor por publicação. Não havendo depósito em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n39 - 95.0045111-5 MIRTILA ANTUNES LEAO E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO, JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - Fls.207/208 - À SEADI para exclusão de MIRTILA ANTUNES LEÃO do pólo ativo do feito.\r\n\r\nII - Fls.211/217 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias em relação aos autores MARIA DE LOURDES PINHO DE SALLES, MIRTA ANTUNES LEÃO, MIRTISA ANTUNES LEÃO e JUSSARA RITA DE SOUZA DOS SANTOS. \r\n\r\nA seguir, digam se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rt/ma/raf)\r\n\r\n40 - 97.0002537-3 HELENA DO SACRAMENTO NERY (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls122/136 - Tendo em vista que a executada é a Fazenda Pública, reconsidero em parte o item II do despacho de fls.96 quanto à citação pelo art.652 c/c 604 CPC eis que a execução se dá na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para requerer corretamente a citação da União Federal na forma do art.730 do CPC promovendo a juntada aos autos da memória de cálculo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo a juntada, cite-se na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n41 - 98.0010073-3 3 MEIOS NEGOCIOS PUBLICITARIOS S/C LTDA (Adv. JOSE MANUEL GUERRA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Fls. 100 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista o extravio de petição noticiada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, após a devida baixa.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n42 - 98.0012173-0 LUIZ CARLOS BAPTISTA FAGUNDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x EDIVAL DE SOUZA CANDIDO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição do autor às fls. 300, DANIEL SEABRA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir o autor supra citado, bem como para excluir os autores MARCELO MARTINS GONÇALVES, JOÃO BATISTA MACIEL e LUIZ CARLOS BAPTISTA FAGUNDES, conforme determinado na decisão de fls. 211. \r\n\r\nII - Fls.287/292 - Diga o autor LUIZ ANDRADE VASCONCELLOS JORGE se ainda há algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão do autor supra citado.\r\n\r\nIII - Fls.257/264 e 327: Informe a requerente se há inventário aberto em nome do autor LUIZ CARLOS CATHARINA, fornecendo o respectivo termo de inventariança. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIV - Fls.338 - Tendo em vista que já foi realizada pesquisa no site da Receita Federal sem sucesso, intime-se por edital os autores JOÃO BATISTA ROSA DE OLIVEIRA, IONICE CORREA MUZZ DA SILVA, EDIVAL DE SOUZA CAMPOS e OSVALDINO PEREIRA DA SILVA para que juntem declaração de próprio punho informando se realizaram ou não acordo com a CEF, bem como para que dêem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nAo final, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/raf/MA)\r\n\r\n43 - 98.0012762-3 ANTONIO AVELAR LOPES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista a certidão de fls.178, expeça-se edital de intimação para habilitação de eventuais interessados como sucessores de GERALDA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nPesquise a Secretaria no site da Receita Federal o endereço atualizado de ALVINO JOSÉ DA SILVA tendo em vista a diligência negativa de fls.156 intimando o mesmo para que cumpra o determinado às fls.131, apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de próprio punho informando se realizou ou não o acordo proporcionado pela LC 110/01, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 14,36%, 26,06%, 9,36%, 50,07%, 70,28%, 39,16%, 84,32%, 44,80%, 7,87%, 21,05% e 13,90% referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 190, o autor ANTÔNIO AVELAR LOPES firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação. Além disso, o autor JOSÉ MARIA DO ROSÁRIO, embora intimado pessoalmente às fls.203 para declarar de próprio punho se assinou ou não o acordo previsto na LC 101, quedou-se inerte ciente de que o silêncio implica confirmação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, e 794, II do CPC, em relação ao autor ANTÔNIO AVELAR LOPES e JOSÉ MARIA DO ROSÁRIO. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nP.I.(rt)\r\n\r\n44 - 98.0015990-8 ODALEIA DE SOUZA ANDRADE (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.127 - Intime-se a parte ré para que apresente planilha contendo os fichas financeiras, evolução funcional e as diferenças pecuniárias líquidas devidas a título de 28,86, mês a mês no período de janeiro de 1993 a julho de 1998 dos autores lotados no órgão no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n45 - 98.0021505-0 SOCIEDADE INTERDISCIPLINAR DE RECURSOS HUMANOS LTDA - SIRH (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fls. 264 - Tendo em vista a necessidade de expedir mandado de busca e apreensão para reaver os autos, fica a parte autora impedida de retirá-los novamente do Cartório com fulcro no art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nFls. 271 - Oficie-se à agência depositária para que informe o saldo da conta de fls. 262. Após, ao Contador para cálculo da verba de sucumbência devida à embargante (CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/RJ).\r\n\r\nA seguir, intime-se pessoalmente à ré/embargante para ciência da liberação do valor depositado.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.000019-0 DALMOS COSTA (Adv. DALMOS COSTA, JORGE RICARDO MOREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do réu às fls. 124 e considerando que foi demonstrada às fls. 102, 103 e 113 a legitimidade da viúva meeira, defiro a HABILITAÇÃO requerida por DULCE COSTA nos termos do art.1.060, do CPC, como sucessora de DALMOS COSTA, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemetam-se oportunamente os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nQuebra II - Fls. 110/112: Tendo em vista que o autor advogava em causa própria e faleceu em 14/4/2004, e considerando que a sentença de fls. 79/82 foi publicada em 7/6/2005, defiro a devolução de prazo para manifestação e eventual recurso com relação à sentença de fls. 79/82, devendo no mesmo prazo apresentar contra-razões à apelação de fls. 85/98. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, nada mais sendo requerido remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.025541-5 BARENBOIM E CIA LTDA (Adv. JORGE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.46/47 - Tendo em vista o desinteresse da União Federal em executar os honorários sucumbenciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.022361-3 CARLINO LOYOLA DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000796/2006 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE JUROS PROGRESSIVOS, sem custas nem honorários, face a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017013-3 MARIA ELIANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(os) ré(us) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv/fc)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023352-0 ANA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 00.0925933-3 ARIMAR COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.013170-0 VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA, COML/, INDL/ E SERVICOS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x PREGOEIRO DO CERTAME LICITATORIO DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM E OUTRO (Adv. ANDERSON CAVEN GOMES). . Recebo a apelação de fls. 389/396 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.020005-8 ROSAINE DE SOUZA SILVA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUO NACIONAL DO CANCER(INCA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVANA MOLINARO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA). . Fls. 89/93 - Recebo como emenda. À SEADI para anotação.\r\n\r\nOficie-se, requisitando da autoridade coatora as informações e os endereços dos demais impetrados. Após, intimem-se. A seguir, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.020064-2 ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . I - Tendo em vista que houve recolhimento integral das custas, INDEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Tendo em vista o teor da certidão, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022253-4 FEDERACAO DE TIRO ESPORTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA - SECAO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, inc. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias para que emende a inicial esclarecendo adequadamente a causa de pedir descrevendo as condutas de cada autoridade coatora ora impugnadas e fundamentando a alegação de ilegalidade.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022421-0 IND/ QUIMICA COML/ XAXA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nI- Vistos etc.\r\n\r\nINDÚSTRIA QUÍMICA COMERCIAL XAXA LTDA. devidamente qualificada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor da ANP postulando seja liminarmente determinada a revogação da interdição cautelar da empresa impetrante, sendo ao final declarada a não-aplicação da Resolução 24/2006 à mesma ou, sucessivamente, que lhe seja concedido prazo para regularização como empresa distribuidora de solventes.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é empresa do ramo de indústria química que se utiliza de solventes como matéria prima para a fabricação de tintas, vernizes e outros tipos de solventes industrializados por processo mecânico, negando exercer a atividade de distribuidora de solventes. Alega, também, que a empresa impetrante foi interditada em fiscalização da ANP por não possuir autorização para a atividade de distribuição de solventes, na forma da Resolução nº 24/2006. Aduz, ainda, que comercializa thinner de forma fracionada, sem que isso implique na caracterização de uma distribuidora. \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/900.\r\n\r\nEmenda da petição inicial às fls. 906/908.\r\n\r\nQuebra Informações às fls. 918/955. Suscita, preliminarmente, que a petição inicial não atende aos requisitos do art. 282, V do CPC, uma vez que não foi atribuído valor à causa, bem como que há irregularidade na representação do impetrante. Aduz que a impetrante atua como distribuidora de solvente e não como consumidora industrial, tendo como produtos finais outros solventes, além de ter juntado documentação que comprova a existência de uma linha desses produtos. Alega, também, que foram juntadas notas fiscais que demonstram a comercialização de solventes. Afirma, ainda, que a interdição é medida de proteção ao consumidor, razoável na análise do trinômio adequação-necessidade-proporcionalidade. Finalmente, alega a ausência dos pressupostos da liminar, requerendo o seu indeferimento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nReservando nosso entendimento a respeito dos limites da atividade das chamadas agências reguladoras, fato é que o Eg. STJ vem se manifestando no sentido de reconhecer a legalidade das normas emitidas por essas autarquias especiais exercentes do chamado poder regulatório.\r\n\r\nSegundo o Exmo. Min. Luis Fux, “as Agências reguladoras consistem em mecanismos que ajustam o funcionamento da atividade econômica do País como um todo ,principalmente da inserção no plano privado de serviços que eram antes atribuídos ao ente estatal. Elas foram criadas, portanto, com a finalidade de ajustar, disciplinar e promover o funcionamento dos serviços públicos, objeto de concessão, permissão e autorização, assegurando um funcionamento em condições de excelência tanto para o fornecedor/produtor como principalmente para o consumidor/usuário “ (STJ, 1a. Turma, REsp 572.906/RS, in DJ 28/06/2004). Com base nesse entendimento os Tribunais vêm reconhecendo a legalidade das portarias editadas pelas agências reguladoras fixando exigências mínimas para exercício das atividades por elas reguladas, ainda que não previstas textualmente em ato editado pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento que vem sendo adotado pelo Eg. TRF da 2a. Região :\r\n\r\n“ DIREITO ADMINISTRATIVO. PORTARIA Nº 202 DA ANP. EXIGÊNCIA DE CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS NO SICAF (SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES).\r\n\r\nI - A exigência de cadastramento junto ao SICAF, introduzida pela Portaria nº 202 da ANP, tem o objetivo de substituir o sistema anterior, no qual cabia às distribuidoras a apresentação de certidões negativas de débitos tributários.\r\n\r\nII - A Portaria é o meio legítimo pelo que qual a agência\r\n\r\nreguladora pode atuar, estando dentro dos limites conferidos pela Lei nº 9.478/97 à ANP para “regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis”, nos termos do art. 15, XV. Assim, o fato de ter sido tal exigência disposta através de portaria não configura ilegalidade ou abuso de poder.\r\n\r\nIII - A comprovação da idoneidade financeira e fiscal da empresa assegura a livre concorrência e a defesa do consumidor.\r\n\r\nIV - Ainda que as atividades de comercialização e distribuição de combustíveis e derivados da impetrante dirijam-se a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, ela as exerce sob o regime de autorização, devendo, em conseqüência, adequar-se às normativas aplicáveis ao setor, estando submetida à regulamentação e à fiscalização da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO.\r\n\r\nV - Apelação improvida.” (MAS 41037/RJ, 2a. Turma, Rel. Juiz Cruz Netto, in DJU 23/12/2002)\r\n\r\nComo ressaltado pela autoridade coatora, a Resolução nº 24/2006 da ANP, em seu artigo 2º, I, define o consumidor final como “pessoa jurídica que adquire solventes como insumo para uso em seu processo industrial, não obtendo como produto final outros tipos de solvente”. A impetrante, conforme documentos de fls. 523, 526 e 529 efetivamente produz os solventes e os revende como produto final. Além disso, o anúncio comercial de fls. 103 demonstra que a impetrante possui em seu catálogo de produtos uma linha de thinners e solventes, comprovada sua comercialização através de notas fiscais juntadas aos autos, razão pela qual não vislumbro a presença do fumus boni iuris.\r\n\r\nOra, atuando a impetrante efetivamente como distribuidora e produtora de solventes, já deveria ter se adequado à Portaria que regulamenta esta atividade.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\nII- Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a impetrante regularize a sua representação juntando aos autos os atos constitutivos da empresa e identificando o signatário de fls. 20, sob pena de extinção. (MA/fc)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.022949-8 RENATO G SCHEMMER E CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor à causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da demanda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. \"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297) \r\n\r\nIsto exposto, emende a impetrante a inicial para atribuir valor à causa compatível com seu proveito econômico, bem como para promover o correto recolhimento do valor das custas, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 98.0018505-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fls.57 e a manifestação da União Federal às fls.58/verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n59 - 2001.51.01.017300-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 465 - Diga o Ministério Público Federal em 10 dias sobre o pedido de suspensão do feito.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2003.51.01.001828-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRANCISCO MADDALENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.003575-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GIOVANNI FARIAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nQuebra 7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2005.51.01.017958-2 REGINA CELIA DE SOUZA (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 43: Oficie-se com urgência à Delegacia Regional do Trabalho, conforme fls. 20, III, requisitando-se resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo pensionista, voltem-me para designação de audiência. (MA/fc)\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n63 - 00.0931967-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. DALTON MIRANDA) x MARIO BEXIGA (Adv. ANTONIO BOTTANY). . Considerando que o IPHAN foi intimado duas vezes para se manifestar sobre o alegado pela ré às fls.159/174, quedando-se inerte conforme demonstram as certidões de fls.191 e 197, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, bem como a ação cautelar em apenso nº0007727844.(rt)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.028072-7 NILTON BATISTA DE SOUZA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Fls.97/99 - Considerando a certidão de fls.101 e considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n65 - 2004.51.01.024222-6 JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, bem como promova a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 73 e 76/77. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria inclusive quanto à litispendência ou coisa julgada e voltem-me conclusos. (MA/anl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2004.51.01.022214-8 BARENBOIM E CIA LTDA (Adv. JORGE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o desinteresse da União Federal em executar os honorários sucumbenciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.003134-0 GENILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o agravo de instrumento nº 2006.02.01.002237-3 apenas afastou a exigência de apresentação de declaração de patrocínio gratuito (fls.113/117), intime-se pessoalmente o autor para cumprimento de fls.111, no tocante ao depósito das parcelas em atraso desde janeiro/2001 e na juntada aos autos dos documentos ou correspondência que lhe tenha sido endereçada confirmando residir no imóvel objeto da ação em 10(dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.011202-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ALDA BONELLI DA ENCARNACAO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000791/2006 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSS interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo n. 89.0013573-2 sob o argumento de excesso de execução e postulando sua redução a R$ 4.502,51, conforme planilha de fls. 12/16, atualizada até fevereiro de 2002.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1987 os autores ainda não faziam jus ao adiantamento do PCCS pois só seria instituído em janeiro de 1988. Que naqueles meses foi concedido aos servidores do MPFS e suas 3 autarquias (INAMPS, INPS e IAPAS) um empréstimo de assistência patronal, pago da seguinte forma: 50% de algumas parcelas da remuneração do mês de set/87 para o mês de outubro, passando esse percentual para 100% nos outros 2 meses, pagos em contracheque suplementar, não incidindo descontos de previdência. Que em janeiro de 1988 o MPS instituiu um adiantamento a ser compensado quando da implantação do Plano de Cargos e Salários, denominando-o Adiantamento do PCCS que passou a ser pago no contracheque da remuneração, incidindo descontos de lei. O adiantamento foi pago em valores fixos desde fevereiro de 1988 até outubro de 1988, constituindo liberalidade. Que tomou forma legal a partir de novembro de 1988 com a edição da MP 20/88, convertida na L. 7.686/88, sendo denominado Adiantamento Pecuniário. Que por decisão ministerial (Memo-circular 008/89), foi determinada a atualização do adiantamento durante todo período em que foi pago em valor fixo, tendo os servidores recebido em folha suplementar os efeitos financeiros da atualização. Após nova decisão administrativa, foi firmado acordo para que recebessem a correção monetária do principal, razão pela qual na execução do julgado deveriam ser considerados os valores pagos administrativamente. \r\n\r\nAlém disso, afirma que os cálculos dos autores por terem incluído parcelas sem natureza salarial e por haverem incluído a URP de janeiro de 1988 pelo índice de 47,11% o que afronta a coisa julgada.\r\n\r\nInicial e planilha de fls.02/17.\r\n\r\nImpugnação de fls.21.\r\n\r\nDespacho de fls.22 remetendo os autos ao Contador para que verificasse se os cálculos de fls.08/17 corresponderiam ao fixado na sentença de fls.50/53, com a alteração determinada no acórdão de fls.89 dos autos principais.\r\n\r\nCálculos de fls.23/29 sem parecer explicativo apontando o total de R$ 715,86 em agosto de 2002.\r\n\r\nDada vista às partes, o INSS concorda com os cálculos às fls.32 e os autores não se manifestaram.\r\n\r\nDeterminada a devolução dos autos ao Contador para apresentação de parecer explicativo (fls.35) o setor se manifesta às fls.38 afirmando que os cálculos de execução incluíram juros de mora não determinados no título.\r\n\r\nDespacho de fls.40 determinando a devolução dos autos ao Contador para elaboração de cálculos com correção monetária integral e juros de mora eis que devidos, ainda que silente o título (STJ, Resp 202.140/SP, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nCálculos sem parecer explicativo às fls.44/50.\r\n\r\nDespacho de fls.52 determinando a devolução dos autos ao Contador para que refizesse seus cálculos tendo em vista que o acórdão executado determinou a revisão da remuneração dos autores para incidir o reajuste mensal determinado pelo Decreto-lei 2.335/87 (adiantamento com base na variação da URP) no período de janeiro a outubro de 1988, pagando-se as diferenças devidas e honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 8o, devendo ainda ser observado o critério de fls.40 no tocante a correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA Contadoria afirma às fls.55 que no cálculo da correção monetária, seus cálculos observaram a Tabela de Precatórios.\r\n\r\nDespacho de fls.57 requisitando esclarecimentos da Contadoria para que informasse se os cálculos de fls.45/50 levaram em consideração os valores pagos administrativamente como determinado às fls.52 e se a correção monetária observou o despacho de fls.40, vez que a Tabela de Precatórios não inclui índices expurgados automaticamente.\r\n\r\nCálculos sem parecer às fls.60/66 apontando o total de R$ 1.681,07 (atualizado até novembro de 2003).\r\n\r\nDada vista às partes, o INSS concorda com os cálculos às fls.69.\r\n\r\nDespacho de fls.74 alertando a Secretaria para necessidade de devolução dos autos ao Contador quando viessem desacompanhados de parecer explicativo.\r\n\r\nParecer de fls.78 informando que os cálculos de fls.60/66 incluíram os expurgos como determinado, juros de mora, verba honorária conforme determinações nos autos.\r\n\r\nDespacho de fls.80 determinando à Contadoria que esclarecesse quais os pontos retificados em relação aos cálculos de fls.44/50 tendo em vista a enorme diferença em relação os cálculos de fls.60/66.\r\n\r\nCálculos sem parecer às fls.83/91, já agora apontando o total de R$ 3.338,35 atualizado até julho de 2004.\r\n\r\nMais uma vez os autos foram devolvidos à Contadoria para elaboração de parecer explicativo (fls.93).\r\n\r\nÀs fls.96/97 a Contadoria esclarece sua metodologia.\r\n\r\nOs embargados discordam dos cálculos às fls.101 afirmando que não foram acatados os critérios dos despachos exarados e justificam sua discordância às fls.109/110.\r\n\r\nO INSS concorda com os cálculos às fls.106.\r\n\r\nDada vista à Contadoria para manifestação, ratifica seus cálculos anteriores mas fornece novos cálculos com inclusão de expurgos como determinado apontando o total de R$ 4.982,53 atualizado até julho de 2004.\r\n\r\nDada vista às partes, os embargados discordam dos cálculos às fls.127 afirmando que não foram incluídos os expurgos inflacionários, sem, porém, apresentar planilha. O INSS concorda às fls. 133.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nOs embargados requereram a citação do INSS para pagamento do montante de R$ 5.952,10 atualizado até fevereiro de 2002.\r\n\r\nO INSS por sua vez interpôs os presentes embargos sob alegação de excesso de execução, afirmando ser devido o montante R$ 4.502,51, conforme planilha de fls. 12/16, atualizada até fevereiro de 2002, sem inclusão de expurgos inflacionários.\r\n\r\nOs cálculos do Contador não foram atualizados até a data da elaboração dos cálculos de execução como deveriam ter sido, mas após inclusão de juros de mora e de expurgos inflacionários, apontam valor inferior ao inicialmente requerido pelos exeqüentes e inferior ao confessado pelo INSS (R$ 4.982,53 atualizado até julho de 2004)\r\n\r\nImpõe-se, portanto, o acolhimento da demanda para prosseguimento da execução conforme valor confessado pela autarquia.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução, com expedição de requisitório de pequeno valor, considerando-se a planilha de fls. 12/17. Custas \"ex lege\", e condeno os autores em honorários de sucumbência de R$ 100,00 pro rata.\r\n\r\nTraslade-se cópias de fls. 12/17 e desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n69 - 2003.51.01.026736-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SUELI MARIA PEREIRA VIANA (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES). . Fls.100/101 - Tendo em vista o termo de informação de fls.102, traslade-se para esta ação cópia da certidão de fls.188 lavrada na ação ordinária em apenso. \r\n\r\nReconsidero, portanto, o despacho de fls.96.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.88/93 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt)\r\n\r\n70 - 2004.51.01.020670-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO VIEIRA JUNIOR (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 90016" ] } }, "29ª Vara Federal": { "Atos": { "94438": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-24\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-8\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DE MATOS-2\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU-10, 32\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-33\r\n\r\nANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA-20\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-12\r\n\r\nANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS-25\r\n\r\nANGELA CARUZO NEHME-21\r\n\r\nANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE-1\r\n\r\nANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA-5\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-2\r\n\r\nARISTOTELES ALMEIDA FILHO-31\r\n\r\nCELIO DOS SANTOS CRUZ-1\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-24\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA L. ALDRIGHI-31\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS-31\r\n\r\nCLAUDIO SCHOWE-25\r\n\r\nDAIENE PREISSLER-26\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-28, 3\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-16\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-3\r\n\r\nDECIO SISTI VALLE FILHO-6\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-31\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-17\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KALACHE-11\r\n\r\nELENA MARIA DA SILVA FERREIRA-32\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-9\r\n\r\nERICA MONTENEGRO-30\r\n\r\nFABIO SILVEIRA LEITE-25\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-23\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-20\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-4\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-1, 11, 5\r\n\r\nJACQUELINE CARDOSO VARELA-10\r\n\r\nJOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO-27\r\n\r\nJOAO OTAVIO DE NORONHA-2\r\n\r\nJORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-16\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-19, 21, 22, 28, 3, 5, 7, 9\r\n\r\nJURANDYR DOS SANTOS SILVA-31\r\n\r\nLUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA-5\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22, 28, 3\r\n\r\nLUIS HENRY BOFFY-32\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-2\r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA-8\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-3\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA-30\r\n\r\nMARCOS S.SILVA-14\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA-22\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-18\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-2\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-28\r\n\r\nMARIO JOSE DE CARVALHO NETO-7\r\n\r\nMARLENE MACHADO SCHOWE-25\r\n\r\nMONICA ANDREA DA COSTA SANTORO-8\r\n\r\nMURILO CEZAR P. BAPTISTA-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nOLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR-19\r\n\r\nOSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO-2\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-13, 26\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-6\r\n\r\nRENATO DA SILVA-21\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-29, 8\r\n\r\nROBERTO FIGUEIRA DE MELLO-2\r\n\r\nROBERTO RAAD-10\r\n\r\nROGACIANO SARAIVA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nROSANGELA CELIA ARAUJO LEITE-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 25, 27\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-15\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-22\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-23, 24, 4\r\n\r\nWENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO-13\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000191\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0492273-5 GERALDO LOURENCO MAFRA E OUTROS x ARTAXERXES JOSE MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, CELIO DOS SANTOS CRUZ, ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nManifestem-se o INSS e a Rede Ferroviária Federal S/A-RFFSA sobre fls. 732/764, 770/776 e 789, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 95.0010764-3 GRACIELA GASPARIN (Adv. ROGACIANO SARAIVA DE OLIVEIRA, OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAO OTAVIO DE NORONHA, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - SINDSPREV (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 268/570 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033922-8 MILTON JOSE DE OLIVEIRA THEODORO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 198, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015226-5 SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 239/243- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0011283-7 NEILSON FLAUDIVIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Sobre o constante de fls. 341, diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 97.0115292-1 ESMERALDINO VIEIRA ROSALINO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MURILO CEZAR P. BAPTISTA, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nSobre o constante das fls. 227/237, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 98.0027233-0 BENNO TRAU (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 212, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017137-2 RAFAEL GUILHERME MOURAO CASTIGLIONE (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 95/106 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030322-2 REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.263/303 - Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 89.0009709-1 JORGE JANUARIO CARNEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JACQUELINE CARDOSO VARELA). . Fls.106/110 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0022002-1 DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do contido na certidão de fls. 252, verso, cumpra a parte autora o despacho de fls. 222, 2º parágrafo, sob pena de não ser realizada a perícia solicitada e deferida às fls. 202.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003254-6 ANDRE GUSTAVO PINHEIRO PEDRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 129.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o constante de fls. 116/125, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009407-6 CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI E OUTRO (Adv. WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.01.011022-7 ORLANDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv. MARCOS S.SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011694-1 DAMIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015607-0 GENY HORACIO LOPES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016578-2 NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017766-8 VANI DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0103274-8 LEVI DA SILVA MORAES (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 210/224 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 99.0022011-0 AGENOR FERNANDES DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Sobre o constante das fls. 347/361, manifeste-se a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.010515-1 MARCOS AURELIO SOUZA DA LAPA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado às fls.216, devendo observar o último parágrafo da sentença (fls.84) e acórdão de fls.187.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.022144-8 ANATOLIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre o constante das fls. 385 e seguintes, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020646-4 MARCIO RODRIGUES LOMBA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho de fls.187.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, qual foi o valor da condenação e o porquê dos depósitos de fls.178/180 e 183/184.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.024613-9 HILDEBRANDO DA ROCHA ORNELLAS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 301/302 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009137-6 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, FABIO SILVEIRA LEITE, ROSANGELA CELIA ARAUJO LEITE, ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista o constante da certidão de fls. 462, regularize a Sra. Advogada da parte autora a representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, juntando o devido instrumento de mandato.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, anote-se, conforme requerido às fls.457.\r\n\r\n3- Fls.457/459 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019490-0 MARILUZA FERREIRA AUTRAN (Adv. DAIENE PREISSLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal, às fls.89/92, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 96.0016656-0 VIDEOLAR MULTIMIDIA LTDA (Adv. JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 99.0019369-5 OLDEMAR RODRIGUES LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 290/310.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.000989-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CLAUDIA SAMPAIO FEQUES DOS SANTOS. . Fls.64 - Regularize a Caixa Econômica Federal a petição de fls.63, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.004006-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RICARDO ARAUJO DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv. ERICA MONTENEGRO, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA). . Fls.50/51 - Diga o embargado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022055-7 UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ALBERTO GONCALVES LAVRADO (Adv. ARISTOTELES ALMEIDA FILHO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS, JURANDYR DOS SANTOS SILVA, CLAUDIA DE SOUZA L. ALDRIGHI). . Fls.27/28 - Diga a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 92.0040677-7 ATINILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.018520-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ABEL DA CONCEICAO SILVA. . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 94438" ], "94440": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-6\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2, 3, 31\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-26\r\n\r\nALESSANDRO O. N. FREIRE-30\r\n\r\nALEX GUEDES PROENCA DA COSTA-8\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU-33\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-1\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA LIMA-25\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-9\r\n\r\nARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA-14\r\n\r\nBRUNO MALTEZ DE MIRANDA-28\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-11\r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL-25\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-29\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-8\r\n\r\nCLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO-8\r\n\r\nCLEMENTE M. V. COSTA-32\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-12, 14\r\n\r\nDANIELLE P. GUIMARÃES-32\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2, 3, 31\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-30\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-8\r\n\r\nEDUARDO GOMES MENDES-7\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-22\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-1\r\n\r\nFABIO CARVALHO GONCALVES-14\r\n\r\nFLAVIO DE CARVALHO REIS-24\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS R. GIARDINA-19\r\n\r\nGLEICE RIBEIRO DE SOUZA-5\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-21\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2, 25, 3, 31, 8, 9\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-8\r\n\r\nJOSE JAURES VIANA-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 17, 4\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-10, 12, 13, 5, 6, 9\r\n\r\nLEANDRO LIMA-2\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12, 23, 7\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS-20\r\n\r\nMARCELO CHALREO-27\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-24\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-14\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA-13\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO M. VICTAL-21\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-5\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-8\r\n\r\nMARTA PIMENTEL ABREU-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 19\r\n\r\nNEIDE DA SILVA FERREIRA-24\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-29\r\n\r\nOTONIEL G. DA SILVA-25\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA-30\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-3\r\n\r\nRENATO DA SILVA-10\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-31\r\n\r\nROGERIO BORGES DE CASTRO-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 25\r\n\r\nTANIA RODRIGUES DE ARAUJO-18\r\n\r\nTHALES DO COUTO FILHO-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 27\r\n\r\nWALTER AUGUSTO CARDOSO-23\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000192\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0704777-0 WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO - REP/ P/ YARA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . ... Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 97.0102147-9 ALICE LIMA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 658/667 - Dê-se vista as partes, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 97.0107242-1 ALBERTO PAULO MOLICA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 280 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022623-0 CESAR JOAQUIM DE ALMEIDA REIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000731/2006 FOLHA 250/257 . Isto posto:\r\n\r\n1 - defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50;\r\n\r\n2 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação ao Autor Raimundo dos Santos Montenegro; e\r\n\r\n3 - quanto aos demais Autores, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 27 de novembro de 2001 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0029172-5 FERNANDA RUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x DEBORA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000729/2006 FOLHA 197 . 1-SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 1144/1145, 1152 e 1154, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as Autoras Fernanda Ruiz e Débora da Silva Machado e a parte ré, conforme item 1 da proposta de fls. 1152 - “Liquidação à vista - valor total para liquidar R$ 15.828,00” e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III, do C.P.C. em relação às mesmas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria de imediato alvará de levantamento em nome da parte ré referente à conta 062500529004028-0.\r\n\r\n2- Tendo em vista o constante das fls. 1156/1163 e 1165, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001131-8 ADRIANNY DE OLIVEIRA CAMELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000723/2006 FOLHA 330/331 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017461-3 CESAR ALBERTO BIOLCHINI (Adv. EDUARDO GOMES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000713/2006 FOLHA 198/199 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Revisional de Cláusula Contratual promovida por CÉSAR ALBERTO BIOLCHINI em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJunta procuração e documentos.\r\n\r\nA CEF apresenta contestação, acompanhada de procuração e documentos (fls. 82/85 e 87/97).\r\n\r\nSem réplica.\r\n\r\nEspecificação de provas conforme fls. 107/108 e 110/111.\r\n\r\nLaudo pericial apresentado às fls. 145/167.\r\n\r\nA parte autora renuncia ao direito sobre que se funda a presente ação às fls. 169/174.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 169/174, o presente feito deve ser julgado extinto, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do C.P.C., uma vez que a parte autora renunciou expressamente ao direito sobre que se funda a presente ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios e periciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 77, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que o Sr. Perito elaborou o laudo pericial, conforme fls. 145/167, faz jus o mesmo ao recebimento dos honorários periciais, devendo juntar petição com proposta de honorários, atentando para o contido nas fls. 137, último parágrafo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0007835-0 ELIZABETH DA SILVA FERRAO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 496- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0076100-0 MARIA REGINA GONCALVES PAES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000717/2006 FOLHA 194/196 . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 341, 548, 549, 550 e 551 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Robson Cabral Moço, Ovênia da Silva, Domingos Magdalena e Denise Conceição Antonio.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Fls. 615/662 e 664/677 - Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 99.0061836-0 MAURO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000720/2006 FOLHA 219/221 . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 228 e 234 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.002529-5 SINDISERF-RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 500- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.020259-4 SANDRA REGINA MOURA DO COUTO E OUTRO (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000726/2006 FOLHA 239/241 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.020651-4 ADILSON CANDIDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000722/2006 FOLHA 187/190 . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 239, 240, 241, 243, 244, 245, 246, 247, 250 e 253 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Adilson Candido da Silveira, Alberto Pedro Barbosa da Silveira, Carlos Alberto Batista, Carlos Roberto da Costa Policarpo Fernandes, Clovis Pereira de Castro, Antonio Patrício da Silva e Abelardo Martinez Martinez.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012299-2 DELMAR DE SOUSA CORREA (Adv. ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA, FABIO CARVALHO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000716/2006 FOLHA 191/193 . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 145 e 146 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007581-1 PERICLES GUEDES LORETTI - REP/ P/ CLEUSA GUEDES LORETTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP/1) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2006 FOLHA 218/225 . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar à Autoridade Impetrada que tome as providências neces sárias para conceder ao Impetrante pensão especial por morte do ex-combatente Pedro Américo Loretti, correspondente à deixada por um 2º Tenente das Forças Armadas, nos moldes do art. 53, II e III do ADCT/C.F./88, com o pagamento dos atrasados daí advindos a partir do ajuizamento da presente ação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução, nos moldes do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011558-4 JEFFERSON WIGAND DA SILVA (Adv. JOSE JAURES VIANA) x SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2006 FOLHA 212/217 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a Autoridade Impetrada proceda à avaliação dos títulos apresentados pelo Impetrante (fls. 33/36 e 56/57), conferindo aos mesmos a pontuação prevista no edital do concurso em tela e assegurando a correta classificação da parte autora no certame. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para Coordenador -Geral do Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018208-1 RUTH FERREIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000721/2006 FOLHA 222/231 . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para conceder à Impetrante pensão especial por morte do ex-combatente Horácio Mendes Barreto, correspondente à deixada por um Segundo Tenente das Forças Armadas, nos moldes do art. 53, II e III do ADCT/C.F./88, com o pagamento dos atrasados daí decorrentes, a partir da data do ajuizamento da presente ação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução, nos moldes do art. 12, parágrafo único da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.490229-1 TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. TANIA RODRIGUES DE ARAUJO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2006 FOLHA 356/358 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n.º 105, do STJ e Súmula n.º 512, do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003431-6 GERLING SUL AMERICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (DEINF-RJO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal(fls. 134/142)no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal, devendo se manifestar, ainda, sobre fls. 145/147. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014413-4 LOMA EXIMPORT S/A IND/ E COM/ E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2006 FOLHA 226/233 . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 94.0007883-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x META CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2006 FOLHA 355 . Processo n. 94.0007883-8\r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 59, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote a Secretaria o contido nas fls. 57.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015441-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA ASSENCAO ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2006 FOLHA 354 . Processo nº 2004.51.01.015441-6 \r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela CEF às fls. 61, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.014139-5 CESAR ALBERTO BIOLCHINI (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000714/2006 FOLHA 200/201 . Isto posto, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 77 do processo principal, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020868-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, FLAVIO DE CARVALHO REIS) x JOSE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA). . Fls. 17- Diga a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0009389-8 SOELY LAVINAS (Adv. CARLOS CARVAS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LIA MARA QUILELLI COSTA (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA) x MARCO ANTONIO QUILELLI COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTIANE LAVINAS COSTA (Adv. OTONIEL G. DA SILVA). . Designo o dia 22/03/2007, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se os Réus.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.001491-0 SANDRA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (24/01/2007 - às 12:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 153.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.008342-2 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000730/2006 FOLHA 180/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,50. . Em face do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I, do CPC, em relação ao autor Ronaldo Martins Lauria, tendo em vista os documentos constantes de fls. 103/115 e 127/140.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS quanto aos autores Humberto da Silva Peixoto, Maria Luiza Tindo Maximiano da Silva e Therezinha Carlo Magno, representados pela ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO, pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a CEF ao reembolso das custas judiciais, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019786-2 ELKA MALTEZ DE MIRANDA (Adv. BRUNO MALTEZ DE MIRANDA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Considerando que a Sra. Sydia Rosana de Araújo possui interesse jurídico na demanda, promova a impetrante a correção do pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008135-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2006 FOLHA 353 . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte embargada às fls. 09, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 98.0017188-6 LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS HERCULANO GOMES LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Fls.231/232 - Anote-se.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 95.0025392-5 JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.026440-8 DAVID TITO DA COSTA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 89.0006019-8 RESULT SYSTEMS LTDA (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 7@ REGIAO FISCAL - RIO DE JANEIRO - RJ. (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 94440" ] } }, "30ª Vara Federal": { "Atos": { "93437": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA-60\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-29\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-40\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO-30\r\n\r\nAGNALDO DE PAULA SEPULVEDA-5\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-39\r\n\r\nAMARO GERSON MOGUEL VIEIRA-22\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-41\r\n\r\nANDREIA AUGUSTO MIRANDA-68\r\n\r\nANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA-64\r\n\r\nBASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR-47\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA-46\r\n\r\nBRAULIO GOFFMAN-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-12, 31, 49, 58, 61\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES-57\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-18, 21\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-16, 26, 27, 57, 71\r\n\r\nCRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA-34\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-64\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-22, 70\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-22\r\n\r\nDIOGO ARAUJO GODINHO-69\r\n\r\nDULCE DOS SANTOS FRANCO-16\r\n\r\nDUVAL VIANNA-42\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-26\r\n\r\nELDO VALNEIDE VICHI-44, 63\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-33\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-24\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-71\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA PINHO-2\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA-45\r\n\r\nFERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA-67\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO-31, 49, 58\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-37\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-40\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-41\r\n\r\nGEISA DE ASSIS RODRIGUES-47\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS-7\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-62\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-45\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-12\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-60\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-35\r\n\r\nHELENA FERRO DA SILVA-61\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-70\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-48\r\n\r\nJANDIR JOSE DALLE LUCCA-25, 59\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-16, 46, 50\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-1\r\n\r\nJORGE BLOISE-50\r\n\r\nJORGE ROCHA-10\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-13\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-17, 28\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-46\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-34\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-53\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-64\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-51\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-47, 8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-48\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-32\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-53\r\n\r\nLUIZ CARLOS DANTAS-23\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-37\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-28\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-12\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-42\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-27\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-19\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nMARCELO JOSE DE ALMEIDA-72\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-33\r\n\r\nMARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO-61\r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES GUIDO-55\r\n\r\nMARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO-47\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-25, 55, 56, 59\r\n\r\nMARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO-51\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-20\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-29, 30\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-38\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-30\r\n\r\nMARILIA TRUPPEL DUARTE-9\r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES-52\r\n\r\nMARIO DE BRITO-33\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-71\r\n\r\nMAURICIO PALMEIRA FILHO-46\r\n\r\nMAURO LUIS DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nMICAELLI MOTA CABO-43\r\n\r\nMIRIA TEREZA DE S. LIMA-8\r\n\r\nMONICA DORIA VINCE-54\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-6\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nNELSON FERREIRA DE ARAUJO-46\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-14\r\n\r\nNIVIO DE FREITAS SILVA FILHO-45, 46, 7\r\n\r\nOCTAVIO NEY BRASIL-19\r\n\r\nOLIVIO D'AGUIAR FERREIRA-7\r\n\r\nPAULO AFONSO ALVES DA SILVA-23\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE CAMPOS-19\r\n\r\nPEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA-46\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-68\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-35, 36, 38\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-18, 21\r\n\r\nROBERTO GONCALVES-24\r\n\r\nROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER-3\r\n\r\nRONALDO IVANIR DANIEL-27\r\n\r\nRONE SOARES BARBOSA-30\r\n\r\nROSANGELA DA C. LEAL SILVA-8\r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL-66\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 48, 65\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-69\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA COSTA-56\r\n\r\nSIMONE ROSO CARTIER-50\r\n\r\nSIZENANDO SANTOS LACERDA-68\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-62\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-32, 72\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19, 20, 39\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-6\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-54\r\n\r\nVITORIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN-44, 63\r\n\r\nWANDA XAVIER LACERDA-68\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DAS NEVES-7\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-4\r\n\r\nWILSON TELLES RIBEIRO-46\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-65\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048930-7 INFORM SISTEMAS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fornecidas as cópias, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 95.0043066-5 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Intime-se a Sra. Perita para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre as petições de fls. 441/2 e fls. 446/7.\r\n\r\n3 - 99.0003699-9 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028213-0 CESAR DE OLIVEIRA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026362-3 TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001087/2006 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 172, em que a Autora requer a desistência da presente Ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, custas ex lege, sem honorários, uma vez que não completa a relação processual, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001273-4 EDSON VELLOSO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Diante do exposto, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0008354-2 DALVA UMBELINA E SILVA (Adv. BRAULIO GOFFMAN, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES FERROVIARIOS (Adv. GERALDO DOS SANTOS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requer a União Federal às fls. 327, devendo o valor executado ser acrescido de multa no percentual de 10%, de acordo com o artigo 475 -J do CPC.\r\n\r\n8 - 94.0014114-9 RONALDO DE CARVALHO (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 392- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requer.\r\n\r\n9 - 95.0013639-2 LUIZ CARLOS SOARES BARRETO E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022315-0 NORMA DE OLIVEIRA COLIN (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019142-5 LUIZ CESAR RONCONI E OUTROS (Adv. MAURO LUIS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017468-7 NELSON LUCKMANN E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 828 - Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da União Federal.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.01.022199-9 VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para cumprir o despacho de fls. 44, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a prorrogação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016063-2 ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa do julgada do presente em relação ao processo nº 2006.51.51.034998-5, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021535-9 ELIANE FERRAZ FOLHA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELIANE FERRAZ FOLHA, CPF/MF nº 863.342.047-34, ALTAIR ANDRADE PINTO, CPF/MF nº 433.865.557-72, FERNANDO RICARDO PEREIRA DE SOUZA, CPF/MF nº 012.424.147-62, HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS, CPF/MF nº 346.265.657-00, MARIA DAS GRAÇAS MEIRA DE VASCONCELLOS, CPF/MF nº 463.155.197-68, MARIA DE LOURDES DUARTE DE SOUZA, CPF/MF nº 545.727.707-00, MARIA INES KLOH, CPF/MF nº 727.713.137-15, MARIA MARTHA PESSANHA DA SILVA, CPF/MF nº 010.345.447-05, MARIA ROCHA DO NASCIMENTO, CPF/MF nº 398.400.857-00 e MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF no. 274.252.237-91, qualificados na Inicial, propõem esta Ação Ordinária em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO porque objetivam, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do pagamento da vantagem pecuniária consistente na GAE (no percentual de 160% sobre o vencimento básico ou sobre a soma deste com o vencimento básico complementar - VBC, se for o caso), nos termos da Lei Delegada nº 13/1992.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos (fls. 35/69), sendo recolhidas as custas judiciais, conforme a guia de fls. 70.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nInicialmente verifico que os Autores ELIANE FERRAZ FOLHA, MARIA DAS GRAÇAS MEIRA DE VASCONCELLOS, MARIA INES KLOH e MARIA MARTHA PESSANHA DA SILVA, são domiciliadas, respectivamente, em Rio das Ostras, Niterói, Petrópolis e Cabo Frio, como faz prova a documentação acostada aos autos e a Ré, também, ali, pode ser demandada.\r\n\r\nPor sua vez, esta Justiça Federal tem Vara regionalizada instalada no Município de Macaé, Niterói, Petrópolis e São Pedro da Aldeia, sendo a competência desse Juízo Federal, na espécie, funcional territorial e, portanto, absoluta, para processar e julgar os feitos dessa natureza, pois que decorre de regra de Divisão e Organização Judiciárias da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Macaé engloba os Municípios de Macaé, Carapebus, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabu e Rio das Ostra, as Varas Federais de Niterói têm abrangência em Niterói e Marica, as Varas Federais de Petrópolis, com abrangência em Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto e a Vara Única de São Pedro da Aldeia com área de abrangência em São Pedro da Aldeia, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e Saquarema.\r\n\r\nAssim, declaro a minha incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito e EXTINGO-O, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação aos Autores ELIANE FERRAZ FOLHA, MARIA DAS GRAÇAS MEIRA DE VASCONCELLOS, MARIA INES KLOH e MARIA MARTHA PESSANHA DA SILVA, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos originais, exceto da procuração, mediante cópias conferidas pela Secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCustas judiciais de lei e sem honorários advocatícios, uma vez que ainda não instaurada a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação a Eliane Ferraz Folha, Maria das Graças Meira de Vasconcellos, Maria Inês Kloh e Maria Martha Pessanha da Silva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 92.0073792-7 GERALDINA RANGEL (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls 482- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015978-0 MARCELO BORGES BENTO E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nEsclareça a advogada MÔNICA SALES CABRAL (OAB/RJ 122.359), no prazo de dez dias, o teor do penúltimo parágrafo de fls. 786, tendo em vista a procuração de fls. 91 e posterior substabelecimento sem reservas às fls. 461/462. \r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 784.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.020454-6 MARIA DE FATIMA VALENTIM PESSANHA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.023002-8 RICARDO ROXO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE CAMPOS, OCTAVIO NEY BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 193 - Intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.005937-0 JOELSON RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009729-9 SONIA REGINA SIQUEIRA PALHARES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003201-7 GILDA LOMOUNIER HERNANDES (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . À parte Autora para manifestar-se sobre a petição da CEF de fls. 215, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018200-3 LEANDRO VIEIRA TRINDADE (Adv. LUIZ CARLOS DANTAS, PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 81, no prazo de cinco dias, regularizando o documento de fls. 08.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0706336-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROBERTO GONCALVES) x WASHINGTON FERNANDES GONCALVES (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . No presente feito a parte Autora propõe Ação de Indenização em face Washington Fernandes Gonçalves, distribuída em 02/04/85, sem conseguir indicar, até o momento, o endereço correto para a localização do Réu.\r\n\r\nNos presentes autos, já foram expedidos diversos mandados de citação, bem como editais, dentre as tentativas frustradas para obtenção de endereço do mesmo, inclusive com utilização do sistema de consultas da Receita Federal e do BACEN.\r\n\r\nHaja vista que cumpre a parte as diligências necessárias ao regular andamento do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido do DNER/União Federal de fls. 200.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 92.0135509-2 BORGHOFF AEROSPACO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 95.0005895-2 MARIA CLARA MACHADO MELEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 238. Após, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação sobre a petição de fls. 253, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 95.0007470-2 ADEMIR PASSOS ANDRADE E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de se fixar multa, pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n28 - 96.0016496-7 JONAS PIRES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. Com efeito, não poderia a CEF ser obrigada a apresentar os extratos das contas vinculadas do FGTS anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas não era centralizada nesta Instituição Financeira.\r\n\r\nTodavia, o art. 10 da Lei Complementar no. 110/2001) determinou que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS, a seus sucessores, repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária, verbis:\r\n\r\nArt. 10.” Os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.”\r\n\r\nDesta forma, somente em relação ao período de dez de 1988 a março de 1989 e abril e maio de 1990, caberá à CEF procurar condição para a juntada dos extratos da conta vinculada do requerente.\r\n\r\nAssim, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 97.0002742-2 ROSA SILVA DAS CHAGAS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aguarde-se o requerimento para a citação da Executada, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n30 - 98.0030023-6 RONE SOARES BARBOSA (Adv. RONE SOARES BARBOSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0041710-9 OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a(s) apelação(oes) de fls. 2882/3011, no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 99.0000527-9 ERALDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 360 - Defiro ao Autor o prazo de 20 (vinte) dias, como requer.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.006747-2 JORGE SOARES DE CAMPOS (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.033779-7 ARLETE CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.009789-1 JOAO ROSA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.028841-6 MARIA JOANA DARC DE OLIVEIRA TROTTA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.002955-5 VIRGINIA NASCIMENTO CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.008257-0 PAULO COSTA DE MESQUITA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.054723-3 EDUARDO ALBERTO MOTTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.021251-2 MARIA MADALENA VIDEIRA FIUZA DE MELLO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação de fls. 67/73, no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000427-0 LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.001202-3 VALDSON RANGEL ALECRIM (Adv. DUVAL VIANNA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ante os termos da Certidão de fls. 96, indefiro o pedido de decretação de Revelia da parte Ré.\r\n\r\nA fim de melhor apreciar o pedido de perícia, esclareça o Réu, justificadamente, que fatos pretende comprovar com as provas que requer às fls. 95.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004021-3 LARISSA DE AZEVEDO REGO PERES (Adv. MICAELLI MOTA CABO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . À parte autora para cumprir o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 62/64, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a ANVISA.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.011306-0 UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ELDO VALNEIDE VICHI, VITORIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Traslade-se cópias para os autos principais das Decisões proferidas nos autos das Exceções, em apenso.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos dos processos Ns. 0200250010054745 e 0200250010036767, para o Arquivo Geral. \r\n\r\n2) Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 90.0051162-3 EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição juntada aos autos pela União Federal (AGU) às fls. 314/315, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n46 - 92.0031033-8 RAUL SALIES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 92.0062607-6 SIDONIO SIMOES VIEIRA (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 51/54.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 96.0003569-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MANOEL HENRIQUE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 112, eis que evidente o equívoco.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.022118-4 OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a(s) apelação(oes) de fls. 111/240, no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 91.0023258-0 GILSON CARVALHO (Adv. JORGE BLOISE, SIMONE ROSO CARTIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 91.0027017-2 PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 759/795 - Intime-se a CEF, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nQuebra 52 - 2005.51.01.022343-1 AVELINO JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte Autora para cumprir a Decisão de fls. 35, no prazo ali assinado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.023209-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ENEAS VAZ FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2003.51.01.011997-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ALESSANDRO DE LIMA SOARES SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 90.0001652-5 ANDRE FELIPE DA FONSEFA GELLI E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 283, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 00.0770054-7 JACY GUIMARAES CHAVES (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeçam-se os requisitórios, nos termos da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 94.0008024-7 HELIO JANUARIO CANTERGIANNI (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n58 - 2002.51.01.025071-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x KNUT EDWARD AUNE E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO). . Recebo a(s) apelação(oes) de fls. 519/648, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 92.0050382-9 BORGHOFF AEROESPACO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 95.0011217-5 MANOEL MOTA DE FARIAS (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista o evidente erro material, corrijo a sentença de fls. 90 para fazer constar:\r\n\r\n“ Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do INSS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 95.0014846-3 HEBE MELGACO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. HELENA FERRO DA SILVA) x FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO SCHER E OUTROS (Adv. MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 251 - Dê-se vista à Autora Hebe Melgaço, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n62 - 96.0012959-2 JAIRO MARCIO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n63 - 2006.51.01.011305-8 UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ELDO VALNEIDE VICHI, VITORIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte Autora sobre as informações de fls. 359, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.019223-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PAULO VIANA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Ao Impugnado para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2004.51.01.003080-6 DOMINGOS ROBERTO NICOLAU CERSOSIMO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.022920-6 GERALDA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que o processo nº 2002.51.023473-7 apontado como possível prevento encontra-se no arquivo desde 17/11/2006, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do referido processo, a fim de verificar prevenção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.022948-6 TELMO NUNES DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Inicialmente, recolha o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC), a diferença das custas judiciais, eis que foram recolhidas aquém do mínimo exigido pela Lei 9289/96.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n68 - 92.0023388-0 ARMANDO MESQUITA DE ARRUDA E OUTROS (Adv. WANDA XAVIER LACERDA, SIZENANDO SANTOS LACERDA, ANDREIA AUGUSTO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 62/64 - Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade de justiça, ante os termos da sentença de fls. 39/41, que julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora em custas e em honorários advocatícios, e ante a manifestação da União Federal de fls. 58, na qual declara que não pretende dar prosseguimento à execução dos referidos honorários advocatícios por ser o valor inferior a 100 (cem) UFIRS, conforme previsto na MP 1110/95. Outrossim, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer, devendo a Secretaria anotar o nome da advogada subscritora da petição de fls. 62. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo geral, com as cautelas praxes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 2005.51.01.011790-4 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2005.51.01.022975-5 AIDA DE MATTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 95.0006086-8 INGO GORTZ E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre a petição de fls. 327/329, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 99.0023300-0 DENISE DIAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aos Autores sobre petição de fls. 292/299, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 93437" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "35ª Vara Federal": { "Atos": { "93338": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIDE MARIA DE CARVALHO NUNES-4\r\n\r\nALBERTO SOUTO-34, 74\r\n\r\nALDO JOSE MUNIZ DE LIMA-45\r\n\r\nALEXANDRA V.L. DE OLIVEIRA FRANÇA-73\r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANCA-1\r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FONSECA-1\r\n\r\nANA PATRICIA G. C. MAXIMO-67\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES-36\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE-26\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-29\r\n\r\nANEMILLIA S. M. FERRAZ-54\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-66\r\n\r\nARIADNE GOULART GOMES-36\r\n\r\nARNALDO PASSOS BRAGA-73\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA-3\r\n\r\nCARLOS VALENCA TEIXEIRA-67\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-31, 32, 42, 43\r\n\r\nCASSIO SOUZA DE MOURA-10\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-70\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN-54\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO MONTEZ-37\r\n\r\nCLAUDIA CAETANO BOUCAS-4, 77\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA GUIMARAES-75\r\n\r\nCLAUDIO A. F. MANFREDI-83\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 9\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA-51\r\n\r\nDEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS-16\r\n\r\nDJALMA MACEDO MACIEL FILHO-40\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-80\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-87\r\n\r\nEDMILSON DE FARIA-66\r\n\r\nEDSON DE QUEIROZ FRANCA-44\r\n\r\nEDSON SILVA BALDNER-84\r\n\r\nELIAS LUTIFI-79\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-57\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-48, 52\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-25, 41, 49\r\n\r\nFABIO JOSE DE FARIA PROCACI-17\r\n\r\nFATIMA SOUZA ANTUNES-59\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-5\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-5\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-11\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-48, 52\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-58\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-2\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-27\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR-27\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-18\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-28\r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES-30\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-3\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-20\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-41, 49\r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES-61\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-22\r\n\r\nJANICI LEA DE FREITAS-9\r\n\r\nJOAO MACHADO-18\r\n\r\nJOAO MARCIO MACIEL DA SILVA-5\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-29\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO-46\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-73\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-46\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-82\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-78\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-23\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-13\r\n\r\nJOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR-63\r\n\r\nJOSE MONTELLA JUNIOR-10\r\n\r\nJULIO CESAR M. PEREIRA-6\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS-62\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PECANHA-39\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-50\r\n\r\nLUIZ ANTONIO M ESPINOLA DE LEMOS-76\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-71\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-3, 75\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-2\r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO-6\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-81\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-9\r\n\r\nMARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO-13\r\n\r\nMARINA RODRIGUES DE SOUZA-24\r\n\r\nMARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS-2\r\n\r\nMATHEUS PALLADINO-83\r\n\r\nMILTON RIBEIRO JUNIOR-8\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-18\r\n\r\nMIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT-15\r\n\r\nMONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO-38\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-85\r\n\r\nNELSON ALVES CORREA-72\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA-14\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO-69\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-35\r\n\r\nNEWTON SILVEIRA-62\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-19\r\n\r\nPAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-55\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-55\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-47\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-21, 68\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-48, 52\r\n\r\nREJANE DAS GRACAS PENETERIM-15\r\n\r\nRENILDA DAS NEVES MENEZES-65\r\n\r\nRICARDO JOSE G. BARBOSA-5\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL-62\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-20\r\n\r\nRODRIGO TAVARES VEIGA-47\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-18\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-21, 68, 86\r\n\r\nSANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO-33\r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA-9\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-60\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-4\r\n\r\nVANIA CRISTINA DO SACRAMENTO-18\r\n\r\nVANILDA MARTINS IVO DE MELO-12\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-21, 86\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOAO-56\r\n\r\nWILSON FERREIRA-4\r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS-9\r\n\r\nZEDIR DE SOUZA SOARES-7\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES-12\r\n\r\nZILANDA CLAUDINO DA SILVA-53\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0738311-8 LEONI DORIA MACHADO E OUTROS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FONSECA) x IVAN DE OLIVEIRA GERALDINE (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n2 - 00.0927605-0 DOMINGOS PALERMO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o prazo de 60 dias requerido pela Dra. LUCIANA DE SOUZA, OAB/RJ 132244, para cumprimento do item “VI.3, b” da decisão de fls. 2555/2568, devendo a parte autora, no mesmo prazo, cumprir o item “VI.3, a” da referida decisão ou fornecer listagem contendo nome, CPF e número do benefício (com nove dígitos) de todos os autores elencados no referido item, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n3 - 88.0027876-0 WALTER COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 248: Anote-se.\r\n\r\n2) Defiro a habilitação de CLEMENTINO FERREIRA ALDEA como sucessor processual do autor MARIA AUGUSTA DA SILVA ALDEA na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo a autora falecida e incluir o habilitado.\r\n\r\n3) Retornados os autos da SEDRJ, expeça-se requisitório em favor do sucessor habilitado.\r\n\r\n4) Após, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 247/253, EM CINCO DIAS, devendo, NO MESMO PRAZO, informar sobre a existência de dependente habilitado à pensão do Sr. ADVAL MENDES MADEIRA.\r\n\r\n5) Informe ainda o INSS o solicitado às fls. 245/246.\r\n\r\n6) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 89.0009866-7 TITO MOREIRA SOBRINHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS, AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES, WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS, expeçam-se requisitórios, com base nos cálculos de fls. 172, devendo o valor relativo aos honorários ser dividido na seguinte proporção: 60% em favor do Dr. WILSON, 30% em favor da Dra. AIDE e 10% em favor da Dra. CLÁUDIA.\r\n\r\nEm relação ao valor relativo aos honorários periciais, diligencie a Secretaria para tentativa de obtenção do CPF do perito CARLOS ANTONIO CORREA, especialmente através dos dados constantes ao rodapé de fls. 65.\r\n\r\nFornecido, expeça-se também o requisitório referente aos honorários do perito.\r\n\r\n5 - 90.0000046-7 ANGELINA ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, RICARDO JOSE G. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 361: Indefiro a reserva de honorários tendo em vista que o contrato não foi juntado aos autos ANTES da expedição do requisitório, na forma do art. 5° da Resolução n° 438/2005 CJF c/c art. 22, § 4° da Lei 8906/96.\r\n\r\n2) Tendo em vista que o réu não concordou com a habilitação dos sucessores da autora ANGELINA, uma vez que não requerida por todos os sete filhos, informem os sucessores da autora ANGELINA ALVES RODRIGUES o nome da sétima filha da referida autora ou promovam a devida habilitação do ESPÓLIO, tendo em vista que a autora falecida deixou bens, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da habilitação e exclusão da execução.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 90.0006073-7 EDMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA, LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Providencie a Secretaria o cancelamento da RPV relativa ao autor ALBERTO MONIZ GARCIA (fls. 189).\r\n\r\n2) Defiro a habilitação de MARIA DE LOURDES FRAGUITO GARCIA como sucessora processual do autor ALBERTO MONIZ GARCIA na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n3) Retornados os autos da SEDRJ, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada. \r\n\r\n4) Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0010841-1 VILSON DE SOUZA SOARES (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Trasladem-se, para os presentes autos, cópias de fls. 51 e 54/56 do precatório em apenso, arquivando-se o mesmo.\r\n\r\n2) Após, tendo em vista que não houve impugnação aos cálculos de fls. 179/181, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) complementares com base nos mesmos.\r\n\r\n8 - 90.0012084-5 WALMIR GUEDES DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe a parte autora sobre o recebimento ou não do alvará de nº 1143/2002 (fls. 124), devendo devolvê-lo em caso de não ter havido saque, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 126/137, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependente habilitado à pensão do Sr. WALMIR GUEDES DA SILVA.\r\n\r\nRetornado, voltem conclusos.WALMIR GUEDES DA SILVA.\r\n\r\nRetornado, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 90.0018664-1 WALTER LOURENCO (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA, JANICI LEA DE FREITAS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Remetam-se os autos à SDERJ para anotação da habilitação deferida às fls. 145.\r\n\r\nRetornados, expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 150/151, devendo os relativos aos honorários na proporção de 10% em favor do Dr. WILSON, 60% em favor do Dr. MARCOS e 30% em favor do Dr. SÉRGIO.\r\n\r\n10 - 91.0006127-1 GERALDINA LOPES CURTY (Adv. JOSE MONTELLA JUNIOR, CASSIO SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 136142, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 91.0024520-8 ARLETE MOREIRA BEZERRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 92.0011126-2 MARIA EMILIA FRANCISCO SOARES (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nExpeçam-se requisitórios relativos aos honorários (fls. 155 / 159), nos valores de R$ 12,92 (80%) em favor da Drª ZENAIDE AUGUSTA ALVES e de R$ 3,23 (20%) em favor da Drª. VANILDA MARTINS IVO DE MELO.\r\n\r\n13 - 93.0009342-8 ITALCYRE BARCELLOS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, comprovado às fls. 364/373, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 93.0028713-3 MANOEL ANTUNES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n15 - 94.0024914-4 MANUEL GOMES FERNANDES (Adv. MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT, REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Arquivem-se os autos dos embargos n° 2005.5101520266-1, em apenso, vez que as cópias necessárias já foram trasladadas.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação de seus 36 últimos salários de contribuição (fornecida pelo empregador).\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4) Cumprido, retornem os autos ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\n16 - 95.0002947-2 PEDRO GONCALVES (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 73/86 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n17 - 95.0017245-3 CARMEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que os cálculos de fls. 137/144 resultaram em ZERO, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que não há o que executar.\r\n\r\n18 - 95.0019538-0 THEREZINHA EUGENIA LEITE E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPVs DE AUTORES ENVIADAS AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios alusivos a honorários advocatícios (fls. 508), na seguinte proporção: Drª. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (45% = R$ 215,88), Drª. MIRIAM DOS SANTOS (35% = R$ 167,90), Drª. ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (15% = R$ 71,96) e Drª HELLEN DE FREITAS NOGUEIRA (5% = R$ 23,99).\r\n\r\n19 - 96.0013574-6 RUBENS SIQUEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Comprove a Dra. PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA a mudança em seu nome, eis que diverso do constante do contrato de fls. 161/163(PATRÍCIA ALVES DE SOUSA REIS), EM DEZ DIAS, sob pena de não ser efetuada a reserva de honorários.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, expeçam-se requisitórios, com base nos cálculos de fls. 136/140, observando-se a reserva dos honorários contratuais (fls. 161/163).\r\n\r\n3) Descumprido, expeçam-se requisitórios sem a reserva dos honorários contratuais.\r\n\r\n20 - 96.0075930-8 CARLOS OLIMPIO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPromova a parte autora a integração do polo passivo com o litisconsorte necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, valendo, por oportuno, atentar para os precedentes judiciais abaixo transcritos, in verbis:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADO.\r\n\r\n- A APOSENTADORIA DE ANISTIADO CONSTITUI ENCARGO DA UNIÃO, COMO REPARAÇÃO AO ATO DE PUNIÇÃO POLITICA. - AÇÃO PROPOSTA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DO INSS.\r\n\r\n- PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO E CONSEQUENTE OPORTUNIDADE DE DEFESA DA UNIÃO, COMO LITISCONSORTE NECESSARIA.\r\n\r\nVENCIDO O RELATOR. (...)\" (TRF 5 Região, AC NUM:0522506-5 ANO:93 UF:CE, DJ DATA:19-11-93 PG:49688, Relator Des. Fed. RIDALVO COSTA).\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIARIO, LEI 6.683/79 E PARAGRAFO 1. DO a\r\n\r\nRTIGO 8. DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PENSÃO INDENIZATORIA EXCEPCIONAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL PARA FIGURAR NA LIDE. (...) 3 - EXCLUSÃO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL DA LIDE, POR NÃO SER O MESMO PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA UNIÃO FEDERAL. 4 - APELAÇÃO IMPROVIDA (TRF 5 Região, AC NUM:0595716-9 ANO:96 UF:CE, DJ DATA:20-06-97, PG:46615, Relator Des. Fed. GERALDO APOLIANO).\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e após cite-se.\r\n\r\n21 - 97.0105784-8 CARLOS BAPTISTA LEYES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 241/242: Tendo em vista a notícia de óbito do autor, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nPromova a parte autora a habilitação de seus sucessores, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0107612-5 MARIA ANTONIA KIFFER CORREA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo esta atentar para o fato de que a execução foi extinta pela sentença de fls. 237, já transitada em julgado, nada mais havendo a receber nesta ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0005252-6 DORA ALICE SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 98.0018900-9 OZEAS RIBEIRO (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 159/167, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n25 - 2000.51.01.529030-8 CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios, observando-se a reserva de honorários, conforme contrato de fls. 141/144, tendo em vista a declaração de fls. 131. \r\n\r\nOs requisitórios de honorários deverão ser expedidos em favor do Dr. EURIVALDO NEVES BEZERRA.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.531513-9 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.538354-6 NILO OGANDO DE CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.500369-9 PAULO ROBERTO TEIXEIRA PECANHA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista fls. 573/578 e 630, manifeste-se o INSS, em quinze dias sobre o cumprimento da tutela, sob pena de multa.\r\n\r\nCumprido, à parte autora sobre a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.500728-4 GILBERTO MEDEIROS DA COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 137: Tendo em vista que a declaração de hipossuficiência deve ser firmada pela parte e não por seu patrono, e que não houve tal regularização, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.506384-6 JOSE CARLOS DE JESUS BALAO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 162: Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, da manifestação do INSS à fl. 172, devendo a mesma informar se ainda pretende a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.528932-0 ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a expedição de ofí cio às empresas A & M EDITORES LTDA e LUTA DEMOCRÁTICA EMPRESA JORNALÍSTICA NACIONAL S/A, uma vez que já foram realizadas diligências com certidão negativa.\r\n\r\nDiga o INSS sobre o alegado pela parte autora às fls.186/187.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.540852-7 GENICIO SALVADOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 07/05/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o INSS e a parte autora, ciente da produção da prova de depoimento pessoal.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.510951-6 VASCO AUGUSTO PINTO DA FONSECA DIAS (Adv. SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora, para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.511858-0 NILBERTO RENDER DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 180: Atente a parte autora para os documentos juntados às fls. 38.\r\n\r\nQuanto ao período trabalhado na empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL - CBE, tendo em vista a certidão de fls. 176, e tendo em vista que o INSS já fez diligências infrutíferas no sentido de obter tais informações (fls. 104), esclareça o mesmo se deseja produzir outras provas, em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.517056-4 LEONOR FELIX DE PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Traslade a secretaria cópia de fls. 100/101, 120/121, 125 e 132 dos autos do agravo para estes, certificando-se.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.520979-1 REGINA MARIA SALDANHA DOMINGUES (Adv. ANDRE LUIZ LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DULCEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ARIADNE GOULART GOMES). . FLS. 254/385 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivamente, iniciando-se pela parte autora e por último o INSS.\r\n\r\nApós aguarde-se a audiência.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.526849-7 JOAO MIGUEL FERREIRA RANGEL (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Uma vez que a requisição do procedimento administrativo está ao alcance da própria autarquia, ela mesma está incumbida da exigência de seu cumprimento.\r\n\r\nSendo assim, retornem ao INSS para cumprimento em trinta dias improrrogáveis, bem como para que esclareça quais os ex-empregadores do autor deseja sejam expedidos ofícios, com os respectivos endereços (fls. 44).\r\n\r\nDecorrido in albis e tendo em vista também a inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 43, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534767-1 MANOEL FIGUEIRA JUNIOR REP/ P/ MARIA JOSE FIGUEIRA (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 64: Informe o patrono do autor, em cinco dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.500637-9 JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a expedição de ofício em relação à empresa CONSERVADORA VILAVERDE LTDA, uma vez que, conforme documentos de fls. 155/157, foi cumprida a diligência com certidão negativa.\r\n\r\nExpeça-se ofício aos ex-empregadores nos endereços de fls. 175, para que elucidem a existência e o período do vínculo empregatício com a parte autora.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516253-5 LUIZ DE MATTOS TRINDADE (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.516453-2 FABIO ALVES DE MOURA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 37/77, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.522051-1 CASIMIRO BARROS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.527569-0 NILCE DOS SANTOS PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504451-8 EVANDITE DA SILVA NUNES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora / ao INSS dos documentos juntados às fls. 43/63, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504964-4 AURORA SUEIRO PINTO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 31/112, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511756-0 DYRCE SAMPAIO DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.511765-0 HEITOR MIRANDA MADEIRA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.511851-4 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.511855-1 ORLANDO FERREIRA CAVALCANTE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.518364-6 TATIANA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Não obstante a solicitação de emenda às fls. 40, à parte autora sobre a contestação, devendo no mesmo prazo emendar a inicial, para que conste no pólo passivo LOURDES MONTEIRO, fornecendo ainda seu endereço para fins de citação, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SDERJ para incluí-la no pólo passivo bem como fazer a retificação do nome da autora, passando a contar TATIANA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO.\r\n\r\nRetornando, cite-se a 2a ré.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518366-0 JORGINA CORREA DA SILVA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.518660-0 JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 42/72, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518858-9 PAULO SANTOS KELLER REP/ P/ MARIA ARAUJO SANTOS SOUZA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.518955-7 EDSON LOUREIRO MONTEIRO (Adv. ANEMILLIA S. M. FERRAZ, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518971-5 LAURO PINTO APPEL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.524462-3 SONIA ALVES DE SOUZA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Analisando o direito postulado, para fins de antecipação da tutela, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.530061-4 RAQUEL PINTO AMARAL DA CUNHA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537488-9 JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de MÊS de ANO.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537521-3 JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nApensados aos autos da MC 2004.510116369-7, providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537632-1 CELIA PACHECO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2- Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido de pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\n3- Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537640-0 TEREZINHA MARIA PAIVA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2004.51.01.513355-5 B T I BRASIL BUSINESS TRAVEL INTERNATIONAL LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA, LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 113: Em réplica.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2006.51.01.504458-0 ADELAIDE GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 15, informando se o benefício foi requerido administrativamente, em dez dias, sob pena de exitnção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 90.0054438-6 BENONIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a secretaria o traslado, para os presentes autos, de cópia de fls. 30/31 e 33 dos autos do Agravo de Instrumento em apenso, arquivando-se o mesmo.\r\n\r\n2) Solicite-se a conversão em depósito judicial do precatório expedido em favor do autor falecido.\r\n\r\n3) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA JOSE DE SOUZA CONCEIÇÃO como sucessora processual do autor.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, aguarde-se a comunicação, pelo TRF, do número da conta de depósito judicial para a qual foram transferidos os valores depositados em favor do autor falecido.\r\n\r\n5) Informada a conta pelo TRF, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n6) A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 92.0005967-8 RAIMUNDO VIANA BEZERRA (Adv. RENILDA DAS NEVES MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência à parte autora do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 94.0012937-8 ALFREDO ALVES COELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 220/223, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), sendo o valor relativo aos honorários rateado da seguinte forma: R$ 1.411,26 (10%) em favor do Dr. ANTONIO CARLOS SERAPHIM e R$ 12701,38 (90%) em favor do Dr. EDMILSON DE FARIA.\r\n\r\n67 - 95.0003420-4 ZELIA ALVES JUREMA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n68 - 97.0073026-3 OCTAVIO TEIXEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou forneça planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537388-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANOEL ANTUNES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2005.51.01.516186-5 MARIA DAS NEVES CRUZ (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora, do benefício de Pensão por Morte de JOSÉ LUIZ DOS ANJOS.\r\n\r\nA data de início do benefício, a partir de quando são devidos os pagamentos à demandante, será a data do requerimento administrativo (21 de janeiro de 2005) face o disposto no artigo 74, inciso II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAs verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo a tutela específica prevista no art.461 do CPC, determinando ao INSS que implante a referida pensão a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n71 - 00.0623260-4 NILDA MARIA GERHEN MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 290:\r\n\r\n“(...)dê-se nova vistas às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelos autores.”\r\n\r\n72 - 88.0015166-3 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 437:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios, observando-se o desconto relativo aos honorários contratuais.”\r\n\r\n73 - 88.0018976-8 BRENO DE REZENDE (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x ELZA VILAS BOAS DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ALEXANDRA V.L. DE OLIVEIRA FRANÇA, ARNALDO PASSOS BRAGA) x ANTONIO CARTOLANO NETTO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 427:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, ou havendo concordância, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n74 - 88.0027944-9 UBALDINO MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 406:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora. \r\n\r\n4) Decorridos, nada sendo requerido, ou havendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, voltem conclusos.\r\n\r\n6) Cumpra a parte autora o item 3 do despacho de fls. 485, promovendo a habilitação dos sucessores dos autores EDSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e JOÃO GONÇALVES DA SILVA, EM TIRNTA DIAS.”\r\n\r\n75 - 90.0000465-9 MARIA ROSA HOLANDA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 249:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, ou havendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, voltem conclusos.”\r\n\r\n76 - 90.0051569-6 ALZIRA OLINDINA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO M ESPINOLA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 102:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, ou nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, voltem conclusos.”\r\n\r\n77 - 91.0047604-8 SEBASTIAO BENEDITO COSTA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 132:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n78 - 92.0032313-8 WALTER DOS SANTOS (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 106:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios. ”\r\n\r\n79 - 94.0010746-3 OSWALDO NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 220:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para que, se manifeste acerca dos cálculos, e caso concorde com os relativos ao autor HORST GUENTHER, promova a execução do julgado em relação ao mesmo, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n4) Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n80 - 95.0011506-9 JOAO CARLOS DA ROCHA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 152/153:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n81 - 97.0011908-4 ALFREDO CARDOSO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 261:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\n3) Caso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 93.0022903-6 JOSE ALVES DE SANTANA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x DIRETOR DA AGENCIA BANGU DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 148:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pelo impetrante.\r\n\r\n4) A seguir, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 90.0004956-3 ANGELA MARIA ALVES BERNARDO (Adv. CLAUDIO A. F. MANFREDI, MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 126:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela embargada.”\r\n\r\n84 - 92.0057456-4 HIGINO RODRIGUES VASQUES BARROS (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 99/100:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n4) Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, voltem conclusos.”\r\n\r\n85 - 95.0016746-8 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 90/91:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\n4) Caso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2004.51.01.505583-0 ARISTEU ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 119:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n87 - 2004.51.01.522861-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x KLEVERSON DE SOUZA PESSET (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 66:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 93338" ] } }, "37ª Vara Federal": { "Atos": { "94490": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABNER TEXEIRA-1\r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA-92\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS-85\r\n\r\nALAERTE JACINTO DA SILVA-42\r\n\r\nALBERTO SOUTO-45\r\n\r\nALENCAR NAUL ROSSI-43\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA-21\r\n\r\nALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR-31\r\n\r\nANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM-80\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-1, 12, 98\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-61\r\n\r\nANA PAULA SAAB SILVEIRA TANK-81\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-29\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-38, 44\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-90\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-25, 44\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-77\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-15\r\n\r\nAUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE-98\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-103, 32\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-3\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-43\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-101, 37, 53, 56, 58, 6, 70, 88\r\n\r\nBRUNO DE MORAES ULHARUSO-28\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-7, 96\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS-28\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-97\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-99\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-15\r\n\r\nCARLOS ERNESTO FERNANDES-80\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-73, 74\r\n\r\nCATIA MARIA DA SILVA-18\r\n\r\nCESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO-8\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nCLAUDIO VALE O FREIRE-56\r\n\r\nCYRO MOURA PIMENTA-13, 18\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-29\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-48, 61, 67, 85\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-28\r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO-26\r\n\r\nEDMILSON DE FARIA-25\r\n\r\nELI ALVES DA MOTA-55, 70\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-47\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-26\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-22\r\n\r\nELIO BOECHAT DA SILVA-17\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-39\r\n\r\nENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO-92\r\n\r\nEPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO-98\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI-40\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-58, 71\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-100\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-2, 93\r\n\r\nFABIO DE ABREU CONTI-76\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DA SILVA-86\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-58, 69\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-71\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-57, 79\r\n\r\nGILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE-9\r\n\r\nGIORGIA CRISTIANE PACHECO-80\r\n\r\nHAROLDO NOGUEIRA DA LUZ-36\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-15\r\n\r\nHELOISA FLORIANO DUARTE-94\r\n\r\nHERMANE PEREIRA DA SILVA-12\r\n\r\nHITLER LITAIFF-100\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-17\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-76\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-10, 11, 25, 30, 31, 7, 82, 95, 96\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-63\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-21\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-14\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-101\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-48\r\n\r\nJOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM-80\r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR-95\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO-49\r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR-66\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALVES-20\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-8\r\n\r\nJOSE LEAL BARBOSA-34\r\n\r\nJOSE LINDEBERG DE FREITAS FILHO-72\r\n\r\nJOSE ORLANDO MACHADO ORMOND-82\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-52, 53, 83\r\n\r\nJULIANA MEIRA COELHO MELHADO-21\r\n\r\nKAUMER TEIXEIRA CAMELLO-12\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-54\r\n\r\nLUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO-78\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-87\r\n\r\nLUCIO DE AZEVEDO MARTINS-35\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-67\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS-16\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-11, 17, 19, 20, 9\r\n\r\nLYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA-19\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-23\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-88\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-50\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-102, 103, 22, 51, 52, 62, 68, 72, 90\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-13\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-80\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARQUES-34, 4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-5\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO-48\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-99\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-49\r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA-68\r\n\r\nNELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO-100\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-40\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-38\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-96\r\n\r\nPATRICIA ASSIS NETTO HOLLATZ-81\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-27\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-34, 35, 36\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-46\r\n\r\nPAULO CEZAR SOARES-62\r\n\r\nPAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES-8\r\n\r\nPEDRO ORLANDO VIANNA-63\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-89\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-84, 91\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-60\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-58, 71\r\n\r\nRENATO RABE-5\r\n\r\nRENATO RANGEL VIEIRA-41\r\n\r\nRENATO SANT'ANA-65\r\n\r\nRENE PERBEILS-27\r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA-63\r\n\r\nRICARDO MILHEIRO MARTINS-64\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE-14\r\n\r\nROBERTO FERREIRA BARBOSA-97\r\n\r\nROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA-30\r\n\r\nROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA-102\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-15, 2, 21\r\n\r\nRONADE BESERRA DA SILVA-6\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-16, 17, 23, 32, 33\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-81\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-60\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-37\r\n\r\nROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS-75\r\n\r\nSEM ADVOGADO-39, 41, 42, 45, 46, 47, 50, 54, 55, 57\r\n\r\nSHEILA DARDARI CASTANHEIRA-84\r\n\r\nSILVIA REVOREDO-24\r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA-59\r\n\r\nSUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA-51\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-10\r\n\r\nWILSON ANTONIO DE CARVALHO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0111131-0 LUDOVICO MARTINS VIEIRA (Adv. ABNER TEXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ... às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.531667-0 ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.512654-3 ANTONIO FEITOZA DE FREITAS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.511952-0 MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Fls. 66/69, item 5: O autor formula pedido de DENUNCIAÇÃO DA LIDE em face da empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nO pleito trazido aos autos tem sua disciplina no art. 71 do Código de Processo Civil que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo da resposta, se o denunciante for o réu”.\r\n\r\nQuanto a este tema - Denunciação da Lide pelo autor - leciona HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Processo Civil, volume I, pg. 118) que na hipótese de a denunciação da lide ser feita pelo autor “(...) o momento de sua propositura confunde-se com a própria ação. Na petição inicial, então, será pedida a citação do denunciado, juntamente com a do réu”.\r\n\r\nEm sede jurisprudencial, há de se trazer à baila, o Recurso Especial nº 97.915-SP (Rel. Ministro BARROS MONTEIRO), publicado no Diário de Justiça de 22.04.2002, p.207, o qual tem a seguinte ementa:\r\n\r\nDENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELO AUTOR. REQUERIMENTO FORMULADO APÓS A CONTESTAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. INDEFERIMENTO.\r\n\r\n- Salvo a ocorrência de fato superveniente e relevante, o pedido de denunciação da lide pelo autor deve ser formulado na petição inicial. Art. 71 do CPC.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, não vislumbramos a ocorrência de nenhum fato superveniente e de relevo capaz de dar azo à pretensão autoral, de modo a ensejar a pretendida denunciação da lide.\r\n\r\nOutrossim, a mencionada forma de intervenção de terceiros só é cabível nos estritos casos elencados no art. 70 do CPC, não vislumbrados no presente feito, pelo que INDEFIRO o pedido de DENUNCIAÇÃO DA LIDE apresentado pela parte autora. \r\n\r\nIII - Considerando que a prova definitiva do direito do autor obter auxílio-doença, ou seja, de que ele é mesmo insuscetível de recuperação para seu trabalho habitual, somente poderá ser obtida mediante realização de exame médico-pericial, determino a realização de perícia, nomeando perita a Drª ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n1 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n2 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial, dos quesitos apresentados pelas partes, bem como dos quesitos do Juízo, abaixo enumerados:\r\n\r\n- O(a) autor(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n- Caso seja portador(a), qual o seu estágio atual?\r\n\r\n- A doença ou lesão sofrida é permanente?\r\n\r\n- Necessita de tratamento ou alguma cirurgia corretiva?\r\n\r\n- O(a) autor(a) é capaz para outro tipo de trabalho?\r\n\r\n- Desde quando o autor apresenta o quadro de incapacidade?\r\n\r\n- O autor é suscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência? Caso positivo, de maior, igual ou menor complexidade?\r\n\r\n- Desde quando o autor apresenta incapacidade para o exercício do seu trabalho e, ainda, de todo e qualquer trabalho?\r\n\r\n- Qual o período em que a enfermidade se manifestou, e ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n- A enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Caso positivo, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 97.0012752-4 WALTER PEDRO DA FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RENATO RABE). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.511226-6 MARIA DA GLORIA MACHADO (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.506925-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x DALVA DA CONCEICAO MACHADO VASCONCELOS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 00.0924493-0 ABELARDO CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência a TEREZINHA SANTARONOE VIEIRA acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício (fls. 1383), devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, quanto à autora supramencionada, qual seja, TEREZINHA SANTARONOE VIEIRA.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 00.0926191-5 IDACY EDKMANN DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora, por dez dias, acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 00.0987137-3 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 27 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto à autora ISA COSTA CUSTÓDIO.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 87.0004832-1 ANTONIO FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 88.0004684-3 ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO, HERMANE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I - Fls. 248: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Fls. 246: Ao INSS, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 88.0015510-3 RITA DE CASSIA ALVES DUARTE (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 88.0017345-4 ALVARO DOS SANTOS (ESPOLIO) REP/ P/ WALTER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 12/13 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 172) de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto ao ESPÓLIO DE ALVARO DOS SANTOS.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores SERAPHIM TAVARES FERREIRA e ELIZABETH DA CONCEIÇÃO RIBEIRO.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 88.0019214-9 MARLI DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência, por dez dias, à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 88.0024482-3 ANUNCIA LOPEZ MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o sr. Patrono sobre eventual execução dos honorários sucumbenciais. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n17 - 89.0004325-0 JOEL SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 14/15 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nJOEL SILVA\r\n\r\nALBERTO MARTINS DUTRA\r\n\r\nHILDA GONÇALO DE SÁ\r\n\r\nMARLENE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ MARINHO DE ARAÚJO\r\n\r\nJOSÉ ROLDÃO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nPAULO VIEIRA PAPA\r\n\r\nRAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nALAIDE IARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nYVONE MIRANDELLA\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DE MACEDO\r\n\r\nWILSON RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nMARIA SALOMÉ GIMENEZ\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 89.0009002-0 MARIA DAS DORES DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv. CATIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência, por dez dias, à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 89.0010857-3 MARIA LUIZA NERY GUARABYRA DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nEm seguida, tendo em vista que já foi proferida sentença extintiva a fls. 130, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 89.0011622-3 ADALGISA DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora, por dez dias, acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 90.0012393-3 NILDA MACEDO GASPAR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora, por dez dias, acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 90.0017303-5 JOAQUIM DE SOUZA - ESPOLIO REP/ EMILIA FATIMA SOARES DE SOUZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0002127-0 WILMA DA SILVA MARTINS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 91.0034261-0 ERCILIA SILVA PAULO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 91.0113941-0 EDUARDO DELLA NINA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 09 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 92.0004164-7 VANDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 93.0000476-0 MONICA BEATRIZ COSTA HARTMANN E OUTRO (Adv. RENE PERBEILS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora, por dez dias, acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido e tendo em vista já ter sido proferida a sentença extintiva de fls. 169, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 93.0026318-8 THEREZINHA VERTA BRETAS (Adv. CARLA PANZA BRETAS, BRUNO DE MORAES ULHARUSO, BRUNO DE MO RAES ULHARUSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 95.0015398-0 NELSON REBELLO DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 20 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.505731-6 MARIA JUDITH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.510697-2 ALTAIR SENA DE SOUSA (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 255, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.524922-2 JOSE CARLOS DA ROCHA GUILHERMINO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.531524-3 JANDIRA DA SILVA PICANCO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 10/11 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, V, segunda figura, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de declaração de validade do ato concessório do benefício da autora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação do inss a abster-se de instaurar novo processo administrativo de revisão da aposentadoria da demandante, julgo-o improcedente, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.503521-4 WAGNER CUSTODIO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x WAGNER CUSTODIO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.530750-0 SEVERINA BARBOSA LIRA (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Fls. 72 - Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.504629-0 MOACYR BOAVENTURA PIRES (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.515174-7 VERA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 05 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.528610-0 ANA LUCIA DE ASSIS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.533549-4 CARLOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.535076-8 MARIA MEDEIROS PIMENTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Promova a parte exeqüente a obrigação de fazer imposta. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.535417-8 JOSE AILTON NOIA (Adv. RENATO RANGEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.535734-9 CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIRA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Manifeste-se o sr. Patrono, em dez dias, sobre eventual execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.082199-5 EDISON SIMÕES (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . No prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cumpra a parte autora regular e integralmente o despacho de fl. 83:\r\n\r\nretificando o valor da causa para que seja superior a R$ 21.000,01 (art.275, I do CPC);\r\n\r\njuntando a declaração de pobreza firmada pelo próprio beneficiário-interessado (Lei 1.060/50).\r\n\r\n44 - 2004.51.01.501383-5 HELIO TYSZLER (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.501501-7 EDIR DA SILVA FONTES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 19/20 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.513832-2 DEUSOLINA FERNANDES CARRIOLO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.526993-3 MARIA ROSA DA SILVA DE SOUZA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 05/07 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à Autora MARIA ROSA DA SILVA DE SOUZA, sucessora devidamente habilitada no feito, o benefício previdenciário do ex-segurado UBIRACI ANGELO DE SOUZA (NB 42/106.833.798-0) relativo ao período de 01 de junho de 1998 a 21 de setembro de 1999, exclusive, além de correção monetária e juros legais, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará a Ré ainda com honorários advocatícios, que fixo em cinco por cento (5%) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.534355-0 VANDA CAMPELO DA CUNHA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Manifeste-se o sr. Patrono sobre eventual execução dos honorários sucumbenciais. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.010946-1 SALVADOR TEIXEIRA GOMES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Manifeste-se o sr. Patrono sobre eventual execução dos honorários sucumbenciais. Prazo: dez dias..\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.500692-6 JOAQUIM MANUEL DA ROCHA AGUALUSA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.505241-9 MARIA RITA DE CASTRO CHAGAS (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.507213-3 ERNAND COSTA FILHO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o sr. Patrono sobre eventual execução dos honorários sucumbenciais. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.507737-4 JOSE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o sr. Patrono sobre eventual execução dos honorários sucumbenciais. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.512033-4 DAVID RIBEIRO FREIRE (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 24/26 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.512106-5 JULIO CORREA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.512198-3 RUI ZOBARAN (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.516389-8 OSMAR LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519379-9 SEBASTIAO ALVES DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) tão-somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, ainda, manifestar-se sobre o cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.522069-9 NURIMAR SARDINHA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 01/04 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenado o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor com a conseqüente revisão da RMI da pensão por morte, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fl. 38, pagando à autora as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora legais, contados estes da citação até à data do pagamento.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.524677-9 PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 21/23 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.527665-6 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 08/09 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu na obrigação de alterar a RMI do benefício de aposentadoria do segurado JORGE LUIZ DE SOUZA (NB 42/105.523.154-1) para o valor de R$ 886,48, conforme fundamentação acima, em razão do aumento de tempo de serviço para 34 anos, 3 meses e 11 dias, aplicando-se, por conseguinte, o coeficiente de 94% no salário-de-benefício revisto administrativamente (fl.126), pagando-lhe, ainda, todas as diferenças decorrentes do recálculo da RMI desde o início do benefício (03/02/1997), acrescidas de correção monetária e juros legais, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nArcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.114006-6 LUCIA SANTOS DA ASSUNCAO (Adv. PAULO CEZAR SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 05/07 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.500275-5 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. RICARDO DE SOUSA LIMA, PEDRO ORLANDO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504169-4 ZILDA DE SOUZA ALVES LIMA (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolha a parte autora, dentro de 10 (dez) dias, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.504264-9 MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 08/09 . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a autora em custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.504266-2 ANA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.504734-9 JULITA MARIA DE SANT ANA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 48/69, dê-se vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.511522-7 DENILCEA PERISSE RODRIGUES BARBOSA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 03/04 . Diante de todo exposto, acolho o pedido de desistência da autora e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.511651-7 JOAO CANDIDO VERISSIMO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fl. 46, dê-se vista sucessiva às partes, iniciando-se pela autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.511980-4 JOSE FRANCISCO GONÇALVES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 27/28 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.518862-0 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 03/04 . Isto posto, julgo IM PROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.524101-4 ILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LINDEBERG DE FREITAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537262-5 FABIO MARQUES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução nº. 30, de 22.11.2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537794-5 MANUEL INOCENCIO DE LIMA ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do pagamento do benefício previdenciário, que foi suspenso arbitrariamente sem o devido processo legal.\r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 30/11/2006, e com pedido de restabelecimento desde 01/01/2006, as prestações devidas somadas a 12 prestações vincendas, chega-se a um total menor que 60 salários mínimos, tendo em vista os documentos de fls. 27, o que indica a competência de um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537897-4 CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv. ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537898-6 VALTER INACIO DOS SANTOS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537918-8 CRISTIONI BARROS SOUZA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareça o Autor, em 10 (dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido correspondendo à importância perseguida devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.539705-1 JOAO GOMES DE CERQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a ausência de documento essencial à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC. Assim, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos seus 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.539745-2 JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verificando a ausência de documento essencial à propositura da ação, nos termos do art.283 do CPC, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos seus 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n80 - 2005.51.01.515870-2 GOTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ERNESTO FERNANDES, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.518645-3 CASA COR PROMOCOES E COML/ LTDA (Adv. PATRICIA ASSIS NETTO HOLLATZ, ANA PAULA SAAB SIL VEIRA TANK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . A presente ação visa anulação de ato administrativo proferido pelo INPI, que deferiu o registro n. 819.888.257 da marca “CASA FLOR” à empresa Lícia Fábia Produções e Eventos ltda.\r\n\r\nImprescindível a citação da titular da marca que se pretende anular, sendo a hipótese, de fato, de litisconsórcio passivo necessário, pois, evidentemente, o resultado da lide terá reflexos nos interesses da segunda empresa.\r\n\r\nSendo assim, providencie a parte autora a inclusão da empresa titular da marca “CASA FLOR” no pólo passivo da presente demanda, devendo promover a citação da mesma.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 97.0105931-0 ANTONIA SOUZA DE MESQUITA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.516712-0 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 10/12 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nDiante do teor de fls. 53, 83 e 87, ao SEADI, para retificar a autuação, para que conste Gerente-Executivo - Norte - do INSS.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.500219-6 EUNICE PETISCO DE CARVALHO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.504036-7 VERA LUCIA QUEIROZ DE SOUZA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 01/02 . Isto posto, acolho o Parecer do Ministério Público federal e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, se requerido, exceto procuração, mediante recibo.\r\n\r\nAo SEADI, para retificar a autuação, devendo constar Gerente-Executivo - Centro - do INSS, em razão do teor da Portaria no 348, de 17.08.2006, que extinguiu a Gerência Sul, vinculando suas Agências à Gerência Centro.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.518823-1 MAURICIO HENRIQUES VILLAS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL / RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 13/15 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser o GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.518935-1 CIDALIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 32/34 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.524370-9 CELMA BESSA MADALENA DE SOUZA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 29/31 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nDiante do teor de fls. 29 e 12, ao SEADI, para retificar a autuação, para que conste Gerente-Executivo - Centro - do INSS, observando-se, ainda, a correta grafia do nome da impetrante.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.524764-8 ANTONIO MUNIZ PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 38/39 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.530392-5 SUELI FONSECA HENRIQUE (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 35/37 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.530741-4 HELENA DA CUNHA BARBOSA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 16/18 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.539566-2 PAULO CARVALHO DE SOUZA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO, conforme fls. 282, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de Niterói, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.539708-7 MARIA MIRANDA NEVES BARROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PETRÓPOLIS, conforme fls. 18, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de Petrópolis, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2006.51.01.524550-0 JOSE MARQUES ALVES (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 89.0014316-6 ANECY DE SEIXAS MOURA E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 91.0000588-6 LIETE CAMARA LIMA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 91.0003445-2 ELZA FERREIRA BARBOSA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a pre sente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 91.0107872-0 CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO, AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fl.90.\r\n\r\n99 - 91.0126768-0 CONSTANTINO CALDEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 93.0026066-9 CONCEICAO AGUIAR FRANCA (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO, HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n101 - 2005.51.01.526978-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ENAIDE JOSINO PINHEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . I- Manifeste-se a parte embargada sobre o processo administrativo de fls.33/123 apresentado pelo INSS e sobre o inteiro teor do acórdão de fls.125/131 proferido pela 1a Turma Especializada do Eg. TRF da 2a Região no mandado de segurança 2002.5101001652-7, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII- Após, ao INSS, inclusive para manifestar-se sobre os cálculos de fls.22/25, em 10 dias.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.539737-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA JUDITH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA). . Ao embargado.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.539747-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE CARLOS DA ROCHA GUILHERMINO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 94490" ] } }, "38ª Vara Federal": { "Atos": { "94593": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-16, 8\r\n\r\nALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO-60\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-18, 5, 79\r\n\r\nALEXANDRE THOMPSON VIEGAS-3\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-37\r\n\r\nALRILENA CAVALCANTE LAGE-60\r\n\r\nANA A. B. ZANETTE-7\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-61\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-71\r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA-65\r\n\r\nANTONIO PIRES-6\r\n\r\nBEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA-61\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA-79\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-16, 8\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-32, 58\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-22, 29, 30, 32, 68, 73\r\n\r\nCLARINHA DE OLIVEIRA MOTA-51\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-3\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-9\r\n\r\nEDSON DE QUEIROZ FRANCA-41\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR-66\r\n\r\nELI MARIA EDUARDO DA SILVA-11\r\n\r\nELIZABETH FIRMINO S. CUNHA-8\r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES-64\r\n\r\nENEIDA MARIA DOS SANTOS-80\r\n\r\nERIC NILSON LÖFGREN-67\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-26, 72\r\n\r\nEUSINEIA DAMACENA DA SILVA-5\r\n\r\nEVARISTO D'IORIO-70\r\n\r\nFATIMA CRISTINA GOMES MENEZES-76\r\n\r\nFATIMA THOMPSON DE ARAUJO-3\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA-17\r\n\r\nFLORESTIDES VALADARES DOS REIS-13\r\n\r\nFRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO-36\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-13\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-14\r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA-6\r\n\r\nGLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO-77\r\n\r\nGUIDO A. SUCENA MACIEL-35\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-31\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-50, 63\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-18\r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA-38\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-11\r\n\r\nJANAIRA ALVES RIBEIRO-44\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOULART-66\r\n\r\nJOSE ABDO SARKIS-1, 7\r\n\r\nJOSE CARDOSO-19\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-2\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-10\r\n\r\nJOSUE I V FARIA-43\r\n\r\nJULIA MARIA VILLELA DE PAIVA-4\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-37, 40, 57\r\n\r\nKATIA LUCIA MOURA CALIXTO-7\r\n\r\nLEDA DA SILVA MONTENEGRO-78\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-69\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-74, 75\r\n\r\nLUCIANA ROSARIO GOMES-17\r\n\r\nLUCIANO SILVA DA CRUZ-45\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-52\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-15\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-10, 78\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO-15\r\n\r\nMADALENA ESPERANCA PINTO-47, 48\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-15\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-53\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-14\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-18, 79\r\n\r\nMARIA ANGELICA M. DA FONSECA-8\r\n\r\nMARIO CESAR F. VASCONCELOS-5\r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO-39\r\n\r\nMARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA-11\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-34\r\n\r\nMONICA PRUDENTE GIGLIO-55\r\n\r\nNEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-46\r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO-21\r\n\r\nN'IDIA QUINDERE BELMINO CHAVES-11\r\n\r\nNORMA ESTEVES SIQUEIRA-23, 24\r\n\r\nPEDRO MACHADO DE SOUZA-9\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-5\r\n\r\nREGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA-5\r\n\r\nRENATO SANT'ANA-54, 62\r\n\r\nROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-17\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-13\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-6\r\n\r\nROGERIO JESUS DE SOUZA-59\r\n\r\nROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS-33\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-25, 27\r\n\r\nRUBENS CESAR ALVES DA SILVA-80\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-49\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 66, 67, 68, 69, 70\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-28\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-20\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-4\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-1, 2\r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO-12\r\n\r\nSUELI CAFARO-16\r\n\r\nTAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO-34\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-56\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS-32\r\n\r\nWANDA TORRES BARBOSA-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0002431-9 DELARY SILVA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0017091-9 LAURECIR SOARES DE MELLO PEDROZA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 89.0005887-8 DARCY DE ANDRADE PIMENTEL (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, FATIMA THOMPSON DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Novembro/2006, bem como o advogado da efetivação do depósito referente aos honorários (fl.168), feito por requisitório expedido em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0009719-9 DEMERVAL CABRAL DE MELO (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fl. 62: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nAtendido o determinado nos autos do Agravo de Instrumento n.º 95.0042099-6, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0006920-3 JOSE BERNARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x JOSE CORSINO BARRETO (Adv. REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA) x EDUARDO FERREIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação ao litisconsorte Eduardo Ferreira, conforme sentença de fl. 185, transitada em julgado, indefiro o pleito de fls. 310/311.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a certidão de fl. 250, forneça o procurador do co-autor José Bernardo de Souza, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do mesmo para fins de cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 90.0017220-9 EUZELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO PIRES, GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO, RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C“\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará, ciente a parte autora da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº 399 do E.Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0053750-9 ALMIR MOREIRA DA SILVA (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, ANA A. B. ZANETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 91.0114844-3 IRENE NAVARRO DA COSTA SALLES (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA, ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 91.0118808-9 MARIO DANIEL NETTO E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAtenda-se o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 239.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 91.0125688-2 GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 92.0027323-8 IFIS MARTINS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. N'IDIA QUINDERE BELMINO CHAVES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA). . Fl. 187: Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo sido mantida a sentença que julgou improcedente o feito, aos Réus, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela FUNCEF, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 94.0007248-1 ACCACIO DE SOUZA CARVALHO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 96.0005384-7 CARMINE PARADISO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 97.0004847-0 JOSE CARLOS MAGNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 98.0003885-0 MANOEL ANTONIO MALHEIROS GOMES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Fl. 244: Defiro. Desentranhem-se os documentos de fls. 18, 19, 20, 21 e 210/222, substituindo-os pelas cópias acostadas à contracapa, ficando a parte autora intimada a retirá-los em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 99.0065261-4 JOSE PINTO DA SILVA (Adv. SUELI CAFARO, WANDA TORRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 235.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 99.0078849-4 ENILDA DE AZEVEDO MUNOZ (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). . À parte autora, acerca do acrescido (fls. 173/175) e para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.536460-6 CARLOS BISPO PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 291 e 294: Defiro.\r\n\r\nAo Autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.518001-2 JOSE EVANGELISTA CAZUMBA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acautele-se no cofre deste Juízo as carteiras de trabalho, acostadas à peça de fl. 101, abaixo discriminadas:\r\n\r\nCTPS n.º 83026 - série 102\r\n\r\nCTPS n.º 03562 - série 007\r\n\r\nCTPS n.º 78562 - série 546\r\n\r\nCTPS n.º 99361 - série 066 \r\n\r\nFl. 104: O pedido de antecipação de tutela será reapreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535245-5 NEUZA MARIA DE JESUS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária, Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.538314-2 MIRIAM CORREA RAMOS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.501579-0 ICLEA DUMBROSCK MELLO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem e custas e sem honorários, por ser o Autor beneficiário da Justiça gratuita. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.511367-2 MARIA APARECIDA CALMON DOS SANTOS (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atendido o determinado nos autos de n.º 2004.51.01.511900-5, à parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprir o despacho de fl. 16, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511900-5 JOAO LINDOLFO (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44: Defiro.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fl. 41, juntado-a ao processo de n.º 2004.510.01.511367-2, certificando nos presentes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a parte autora o despacho de fl. 42, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513496-1 MARLENE DE SOUZA MARTINS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.518822-2 NATALICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, indeferindo a pretensão declinada por NATALÍCIO RODRIGUES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da ação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534114-0 ANTONIA DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.537406-6 BENEDITA DA SILVA BATISTA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500967-8 ARLINDO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512532-0 CIDEA APARECIDA CONCEICAO MENDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.516182-8 ADELAIDE BARBOSA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 138: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516765-0 LILI VIANNA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 201/202: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.525705-4 MARILENE DE BARROS VITAL (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV da Constituição da República, que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, emende a parte autora a inicial, corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à demanda valor devidamente quantificado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.128874-4 MARILZA MARTINS DE SOUZA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais e/ou formalize o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500633-5 MANUEL COTA ADAN (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL, ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra O Autor, segurado da Previdência Social, requer a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria, concedido pelo INSS em 28/09/1982. Aduz que a renda mensal inicial foi calculada erroneamente, uma vez que não foi utilizado corretamente o salário de banefício. Entendendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, não vieram com a inicial os documentos capazes de comprovar, de plano, que houve erro no cálculo da RMI do Autor. A antecipação da tutela somente é admissível se, com a inicial, o Autor trouxer documentos capazes de comprovar, de plano, o direito pugnado.\r\n\r\nDe outro lado, ausente também o periculum in mora, tendo em vista a data da concessão da aposentadoria ter ocorrido há mais de 20 (vinte) anos, sem que o Autor tivesse se insurgido contra os valores calculados pelo INSS. \r\n\r\n“Ex positis”, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511669-4 SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para designar perícia médica.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530585-5 JOAO RIBEIRO CARDOSO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, apresentando cópia de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530690-2 WALTER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. HIVIE CARREIRO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537232-7 MANUEL SILVA REBELO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 196 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537251-0 ELSO DE SOUZA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2005.51.10.000253-1, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída, bem como o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder a identificação do processo com a tarja “Prioridade Idoso”.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537266-2 NELSON DA SILVA PINTO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537347-2 ANDREA DA CUNHA PIENTZNAUER SILVEIRA E OUTROS (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537397-6 AMÉRICO DOS SANTOS (Adv. JOSUE I V FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído, bem como o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder a identificação do processo com a tarja “Prioridade Idoso”.\r\n\r\nPara análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2005.51.51.113285-9 (8º JEF), nº 95.0054242-0 (2ª Vara Federal de Niterói) e nº 98.0703695-0 (1ª Vara Federal de Petrópolis), ou comprove, em relação aos dois últimos processos, tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537494-4 DOMINGAS ANCELES SOARES (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício aposentadoria por invalidez, concedido pelo INSS sob o n.º 740953842. Atribuiu à demanda o valor de R$ 2.527,00 (dois mil e quinhentos e vinte e sete reais). Em emenda à inicial, retificou o valor da causa para R$ 7.273,86 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos), manifestando-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537550-0 NATALIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCIANO SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuebra Recebo a peça de fl. 31 como emenda à inicial, arbitrando o valor da causa em R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPretende a Autora ver reconhecido o direito à pensão por morte até completar 24 (vinte quatro) anos, enquanto estiver cursando a Universidade. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nReconhece com a inicial que completará 21 (vinte e um) anos no dia 17 de janeiro do corrente, perdendo, a partir desta data, o direito à pensão deixada por seus progenitores. \r\n\r\nErrônea a crença de que a pensão previdenciária não se extingue aos 21 (vinte e um) anos de idade para a pessoa plenamente capaz, somente por tratar-se de estudante universitário. Inexiste disposição legal que autorize este entendimento, sendo certo que a pensão por morte extingue-se para o filho capaz no momento em que este completa 21 anos de idade, independentemente de ser ou não universitário (Lei n. 8.213/91, art. 77. § 2º, II). Inviável a pretensão de aplicar-se a regra extraída do regulamento do IRPF, que autoriza a declaração, como dependente, de filho maior de 21 anos até 24 anos.\r\n\r\nEste o entendimento prevalente no Superior Tribunal de Justiça, ad exemplum:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638589Processo: 200302394770 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 03/11/2005 Documento: STJ000658050 \r\n\r\nFonte DJ DATA:12/12/2005 PÁGINA:412\r\n\r\nRelator(a) FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nInexistente a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537605-9 ENECIR BENTO CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o Autor a peça de fls. 30/31.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537728-3 MARIA DE OLIVEIRA SENA (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 22 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 2005.51.51.021024-3, distribuído ao 7º JEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537729-5 DEBORA DE FREITAS BEZERRA DE MELO (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 17 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537760-0 ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada por absoluta ausência de fundamentação.\r\n\r\nAfasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada com o processo informado à fl. 10 por serem distintos o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono(a) da parte autora o advogado(a) regularmente constituído(a).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539521-2 CARMELIA BELINHO PEREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data não comprovada na inicial.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.539609-5 FRANCISCO DA MOTA PEREIRA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.539636-8 ALZIRA TECHIO DE MIRANDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.173”.\r\n\r\nALZIRA TECHIO DE MIRANDA, titular de pensão por morte, concedida em Junho/1980, vem ao Judiciário requerer, antecipadamente e a final, a revisão do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento). Cumulativamente, pugna pelo recebimento das diferenças atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nComprovou, com a exordial, a titularidade da pensão previdenciária, comprovando que no cálculo da pensão foi utilizado o coeficiente de 60% do benefício previdenciário devido ao instituidor da pensão (fl. 19). \r\n\r\nA Autora recebe benefício de pensão por morte desde 24/06/80 (DIB), data em que, pela legislação de regência a pensão previdenciária era calculada pelo percentual de 50% do valor da aposentadoria do instituidor, acrescidos de 10% por dependente. A legislação previdenciária foi alterada pela Lei n. 8.212/91, sofrendo nova alteração pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.528/97, ambas elevando o coeficiente da pensão para 100%. A partir de 28 de Abril de 1995, data de vigência da Lei n. 9.032, a renda mensal inicial da pensão por morte passou a corresponder a 100% da aposentadoria do instituidor da pensão, percentual mantido pela Lei n. 9.528/97.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Federais e do E.Superior Tribunal de Justiça é unânime quanto à aplicação imediata do artigo 75 da Lei n. 8.112/91, nova redação, a todas as pensões previdenciárias, independentemente da data em que foram concedidas, verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RETROATIVIDADE DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. LEIS N. 8.213/91 E 9.032/95. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm tema de concessão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte, admite-se a retroação da lei instituidora, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\nO artigo 75, da Lei n. 8.213/91, com a nova redação conferida pela Lei n. 9.032/95 é aplicável às pensões concedidas antes de sua edição, porque imediata a sua incidência.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP. N. 353562 - AL, Relator Vicente Leal, 6ª. Turma, DJ 16/09/2002, decisão unânime).\r\n\r\nEX POSITIS, convencendo-me da verossimilhança da pretensão declinada; presente o “periculum in mora”, por tratar-se de verba alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora ALZIRA TECHIO DE MIRANDA, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento), comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que a cumpra e a faça cumprir, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539678-2 ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data não comprovada na inicial.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539685-0 SEVERINO LUIS DA SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539696-4 MULDIALIEBER MACIEL LIMA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539699-0 CLEUSA CARVALHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado SEBASTIÃO GUEDES e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento em cognição sumária, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus”, até o seu falecimento. A prova oral, produzida em processo de Justificação Judicial, não tem o condão de comprovar de plano a existência da união estável pelo tempo alegado.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança das alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.539703-8 NEIDE DE BARROS BORDA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.539717-8 JOSE DE RIBAMAR DUARTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.539741-5 ALICE LOREDO GAMA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.539742-7 LUANA FERREIRA DOS SANTOS REP/ P/ LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA CAVALCANTE LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual, bem como, comprovando que o “de cujus” era segurado pelo regime geral de previdência social e se existem beneficiários da pensão por morte, caso em que deverão integrar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.053760-1 GILDA DA COSTA LUCAS REP/ SUELY DA COSTA LUCAS (Adv. BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando o documento de fl. 15.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800005-1 ANA CRISTINA VALDEVINO DA SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800011-7 LEANDRO RAMOS LIMA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800016-6 LUIS SERGIO MENDONCA DOS REIS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800072-5 MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES REP/ P/ SEBASTIAO WELLINGTON DA COSTA E ROCHA (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2005.51.01.519482-2 FABIO PERINI SPA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 98.0014668-7 SERGIO CIDADE DE REZENDE (Adv. ERIC NILSON LÖFGREN) x COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO DE REVISAO DE BENEFICIOS CONCEDIDOS A SEGURADOS ANISTIADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimado o Impetrante para manifestar-se acerca do cumprimento pelo INSS do acórdão transitado em julgado, deixou de se manifestar no prazo estipulado, razão pela qual determino sejam os autos remetido ao Arquivo Geral mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.536673-9 WOLEYD DE LACERDA ALBRECHT (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 168: Defiro o desentranhamento.\r\n\r\nAo Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que, mediante recibo nos autos, retire as cópias autenticadas de fls. 11/13, as quais deverão ser substituídas pelas cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.512943-0 SERGIO LUIS MILANEZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.516803-3 CLERIA ROSA DA SILVA (Adv. EVARISTO D'IORIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça quer ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.518419-5 VILMA LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Considerando que o benefício previdenciário pensão por morte foi indeferido em 12/12/2002 e o mandado foi ajuizado em 19/06/06, INDEFIRO A LIMINAR, face ao prazo decadencial do artigo 18 da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCom o parecer, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.539707-5 SUELY FRANCISCA LOPES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO / RJ - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.539721-0 PAULO KOCH TRINDADE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGINAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - BANGU. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.539729-4 EDNEIA GONDINHO MEIRELLES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.539730-0 TEREZINHA DE JESUS FORNEROLLI (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800050-6 LILIA RIBEIRO SOARES (Adv. FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES) x ROBERTO LUIS SARTHON BORBA - CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM COPACABANA. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2006.51.01.539672-1 CICERO MAGNO LIMA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende o Justificante a inicial, informando o endereço completo das duas primeiras testemunhas arroladas e/ou comprometendo-se a trazê-las em Juízo, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 92.0003761-5 EDUARDO MARTINEZ ALONSO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2003.51.01.525785-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x RICARDO LUIZ HOERDE (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora, ora embargada (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, a qual deverá ser promovida nos autos do processo principal, voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.501196-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x OSWALDO CARDOSO VALLE (Adv. RUBENS CESAR ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 30/35).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 94593" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "3ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "94942": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO-5\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-4\r\n\r\nANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA-2\r\n\r\nAQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS-5\r\n\r\nDANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO-9\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-9\r\n\r\nEFIGÊNIA CAMILO DA SILVA-8\r\n\r\nELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA-9\r\n\r\nELISABETE MARTINS DA SILVA-1\r\n\r\nFERNANDO THOMPSON BANDEIRA-3\r\n\r\nFLAVIA MATIAS SANTOS-5\r\n\r\nGERSON TYSZLER-9\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA FONSECA-5\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-2\r\n\r\nJAIME ANGELO NONATO FUSCO-5\r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES-9\r\n\r\nJOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS-5\r\n\r\nJO~AO PEREIRA NETO-8\r\n\r\nJORGE VACITE FILHO-9\r\n\r\nJORGE VACITE NETO-9\r\n\r\nJOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS-9\r\n\r\nLEONARDO CAPORAL-9\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-6\r\n\r\nLUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nMARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER-5, 6, 7, 9\r\n\r\nMARCIO GASPAR BARANDIER-3\r\n\r\nMARCOS PAULO PINHEIRO-5\r\n\r\nMARIA DA GRACA GONCALVES FREZ-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES-5\r\n\r\nNAPOLEAO TOME DE CARVALHO-9\r\n\r\nORLANDO CARDOSO DE MELO-5\r\n\r\nPAULO BELARDO DE CASTRO-4\r\n\r\nPAULO FREITAS DE AGUIAR-1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS-9\r\n\r\nSAMANTHA DE ALMEIDA VACITE-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 5, 7, 8\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS-1, 3\r\n\r\nTANIA MARIA PINTO MASCARENHAS-5\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD-9\r\n\r\nULISSES DA CONCEICAO SILVA DIAS-5\r\n\r\nVIVIANE DOS PASSOS MORGADO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.526928-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ARLETE GOMES MARTINS (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ, ELISABETE MARTINS DA SILVA, PAULO FREITAS DE AGUIAR). . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para ser(em) interrogado(a)(s) no dia 09/07/2007, às 15:30 horas, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização, inclusive junto ao sistema SERPRO.\r\n\r\nRequisite(m)-se a(s) sua(s) FAC('s) ao IFP. \r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 131/134 e 141/142, remetendo-as à Autoridade Policial, eis que, apesar de fazerem referência ao número do IPL 556/2002-DELEPREV, que instrui a presente ação penal, são documentos estranhos ao presente feito.\r\n\r\nFica indeferida a suspensão condicional do processo oferecida pelo MPF, eis que a pena mínima imputada à conduta da denunciada é superior a um ano.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações, fazendo constar o nome correto da denunciada, qual seja, Arlete Gomes Martins.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 98.0064019-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FERNANDO FERRAZ PEREIRA (Adv. ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA). . Cumpra-se a v. decisão de fls. 499/502.\r\n\r\nExpeça-se carta de execução de sentença para a 1.ª Vara Federal Criminal, privativa da execução penal, a fim de dar cumprimento à pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõe o art. 149 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nIntime-se a(o) apenado(u) para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. Se não for localizada(o), proceda-se à intimação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, fazendo as comunicações de praxe.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.538034-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIS CARLOS FERNANDES ADAN (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x WASHINGTON LUIZ SILVA SANTOS (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x FRANCISCO CLAUDINO GOMES DO CARMO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA). . Fls. 645 vº: Depreque-se a realização da audiência de conciliação, bem como a fiscalização do cumprimento das condições fixadas do art. 89, da Lei n. 9099/95, se aceita a proposta.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.490162-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ILZO DE CARVALHO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PAULO BELARDO DE CASTRO). . Comprove o postulante a propriedade do aparelho celular, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.508413-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CRISTIANO REZENDE GOMES (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x ROBSON DIAS FERREIRA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x VICTOR MARCELO SILVA DE VASCONCELLOS (Adv. AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS, JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS, ULISSES DA CONCEICAO SILVA DIAS) x ANTONIO PINHEIRO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MARCOS PAULO PINHEIRO, FLAVIA MATIAS SANTOS) x JOSE AIRTON GADELHA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES, ORLANDO CARDOSO DE MELO) x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv. GILBERTO PEREIRA DA FONSECA) x PAULO SERGIO ANDRADE PINTO (Adv. GILBERTO PEREIRA DA FONSECA). . Designo o dia 24/01/2007, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha Daianna Cristina de Brito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.508325-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSE MONTEIRO PINTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, adotando as considerações do ilustre Parquet como razões de decidir. \r\n\r\nIntime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o depósito do valor arbitrado.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.514787-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LEDA REGINA AZEVEDO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 173 vº e 178: Depreque-se a inquirição da testemunha de acusação MARIA EUNICE ZACOUTEGUY ao juízo competente por distribuição da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nQuebra 'FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.534092-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JO~AO PEREIRA NETO, LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA, EFIGÊNIA CAMILO DA SILVA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.501071-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x SONIA MARIA VARGAS PEREIRA (Adv. JORGE VACITE FILHO, JORGE VACITE NETO, SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE, GERSON TYSZLER, VIVIANE DOS PASSOS MORGADO, DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO) x BERTONI NEVES DE ANDRADE (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO, JESSE DE SOUZA MARQUES) x ROMULO LACERDA BRITO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA, LEONARDO CAPORAL). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 94942\r\n\r\n'" ], "94943": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)", "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000038-8/2006\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2004.51.01.505786-3\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS, JUÍZA FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou MARIA DE FÁTIMA MOLITERNI DO NASCIMENTO, brasileira, filha de Braz Moliterni de Miguel e Rosa de Brito Moliterni, nascida aos 23/10/1952, RG/IFP 12089639-4 ou 584658-01 CE, inscrita no CPF sob o nº 643.627.607-68, como incursa nas sanções do art. 171, § 3.º do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 18 de junho de 2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. Se, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de dezembro de 2006. Eu, , MARCUS MEIRELLES DE MACEDO, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, , JRJCMC, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nAna Paula Rodrigues Mathias\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 94943" ] } }, "5ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "94308": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAYLTON DA SILVA BARROS-1\r\n\r\nELIOMAR VICTORIA BENEVIDES-1\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA BAPTISTA-1\r\n\r\nJULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES-2\r\n\r\nMARCELO DE ROCAMORA-1\r\n\r\nMARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES-1\r\n\r\nMONICA LEAL DA LUZ-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nTAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0046152-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARMANDO MAMEDE COUTINHO (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA, JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN, MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES) x JAQUES DE ROCAMORA (Adv. MARCELO DE ROCAMORA) x MARCUS VINICIUS MEIRA FONSECA (Adv. AYLTON DA SILVA BARROS, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x ADOLFO ALEXANDRE DUARTE OLIVEIRA (Adv. ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES, MONICA LEAL DA LUZ). . Inicialmente, defiro a vista requerida pelo Ministério Público Federal às fls. 1486, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Remetam-se os autos. Observo que o órgão ministerial deverá apresentar, nesta mesma oportunidade, contra-razões à apelação interposta por JAQUES DE ROCAMORA, conforme determinado às fls. 1496.\r\n\r\nCom a devolução dos autos, intimem-se as defesas de JAQUES DE ROCAMORA, MARCUS VINÍCIUS MEIRA FONSECA e ADOLPHO ALEXANDRE DUARTE OLIVEIRA para oferecerem contra-razões à apelação interposta pelo Parquet Federal.\r\n\r\nVindas todas as contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região para processamento e julgamento dos recursos, observando-se os procedimentos de praxe.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.519472-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ALFREDO DOMINGOS (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES). . Endossando a manifestação ministerial de fls. 264, defiro o requerido às fls. 265/266, autorizando a permanência de FRANCISCO ALFREDO DOMINGOS em seu país de origem até 1º/06/2007, observando que este deverá comparecer a este Juízo, findo tal período, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, na forma do Provimento 95/97 (art. 196 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. TRF da Segunda Região).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 94308" ], "94316": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOAO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.01.538001-4 JUSTICA PUBLICA x PAULO ROBERTO RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv. JOAO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS). . Cumpra-se a presente carta precatória como mandado.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o Dr. JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS, OAB/RJ 105.399, de que foi designado o dia 14/03/2006, às 15:00 horas para a oitiva de testemunha de acusação no Juízo da 2a.Vara Criminal Federal Especializada da Seção Judiciária de São Paulo, com endereço na Alameda Ministro Rocha Azevedo, nº 25, São Paulo/SP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 94316" ] } }, "7ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "93215": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUCENA DE ARAUJO-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES-3\r\n\r\nANTONIO GOMES DA COSTA NETO-5\r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAGA-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LUIZ NAINE-3\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO-4, 5\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-4\r\n\r\nCESAR FERRARO-4\r\n\r\nDANIEL DE ALCANTARA PRAZERES-6\r\n\r\nDJALMIR PEREIRA-3\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES-6\r\n\r\nFABIO DE LUCCA SEGHESE-5\r\n\r\nFREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO-2\r\n\r\nGERALDO TIMOTEO DE LIMA-5\r\n\r\nGUSTAVO CORTES BARROSO-4, 5\r\n\r\nHILTON MIRANDA JUNIOR-7\r\n\r\nIVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS-4\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-6\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-3\r\n\r\nJOSE MARIA DE CASTRO-2\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-4\r\n\r\nLISIANE CRISTINA BRAECHER-2\r\n\r\nLUIZ GUARACY BARBIERI-5\r\n\r\nMARCIA FARIA LIMA-5\r\n\r\nMICHELE SOUZA DE LIMA-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNELSON JOSE BELTRAMELLO-4\r\n\r\nNELSON MIRANDA JUNIOR-6\r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA-4\r\n\r\nOSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA-5\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-4\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-4\r\n\r\nQUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL-5\r\n\r\nREINALDO CARLOS ALVES DE LIMA-5\r\n\r\nRENATA KATAGI-6\r\n\r\nRODRIGO BIANGOLINO BENICIO-4\r\n\r\nROLIM DE JESUS ABREU-5\r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS-6\r\n\r\nROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 4, 5, 7\r\n\r\nSUZANA NOVIS MACHADO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502734-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTROS. . Fls. 296v: Desmembrem-se os autos com relação ao denunciado CARLOS OTÁVIO PEREIRA RAMOS e proceda-se à sua citação por edital, na forma do art. 361 do CPP.\r\n\r\nOficie-se à DELEMIG na forma requerida.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n2 - 99.0046671-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER, JOSE MARIA DE CASTRO) x JOSE MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO, FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO). . \r\n\r\nA defesa peticionou às fls. 425 informando ter requerido o parcelamento do débito objeto desta ação penal, juntando documentos (fls. 426/432).\r\n\r\nVerifica-se às fls. 427 que a execução fiscal referente ao débito foi suspensa em razão da concessão do parcelamento.\r\n\r\nO Ministério Público se manifestou favoravelmente às fls. 435/437.\r\n\r\nSobre o tema, o artigo 34 da Lei nº 9249/95 já indicava a possibilidade de “promover” o pagamento e, nestas circunstâncias, formalizado o parcelamento como indicado pelos acusados, nada impede que se faça após o ato de recebimento da denúncia. A jurisprudência igualmente assim vinha interpretando o dispositivo legal citado.\r\n\r\nTenho que o parcelamento é uma das formas de pagamento e não apenas promessa de pagamento. Entendo que a legislação ao empregar a palavra “promover” abrange não só a quitação integral de imediato, como também o pagamento ainda que fracionado.\r\n\r\nContudo, qualquer dúvida há de ser afastada em virtude do art. 9º da Lei 10684/2003, vez que o referido dispositivo claramente indica a suspensão da pretensão punitiva nos casos de parcelamento.\r\n\r\nO parcelamento empreendido pelos acusados regulariza sua situação junto à autarquia previdenciária que só desaparecerá se deixar de pagar as parcelas.\r\n\r\nAssim, no caminho aberto pela recente legislação frente ao tema (Lei 9964/REFIS e Lei 10684 /PAES), suspendo o curso desta ação penal.\r\n\r\nDeve a Secretaria providenciar a guarda dos autos, fazendo conclusão caso comunicada eventual exclusão. Anote-se, como de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal, cientificando-o desta decisão, bem como solicitando informações em caso de inadimplemento por parte do acusado, assim como no caso de pagamento total do crédito tributário.\r\n\r\nIntime-se a defesa, devendo os acusados comprovarem o pagamento a cada seis meses. Ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.490016-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO VIEIRA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE) x RENATO SANTANA (Adv. DJALMIR PEREIRA) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . I - Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus MARCO ANTÔNIO e JOSÉ CARLOS (fls. 908/909). Intimem-se para oferecimento de razões no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP);\r\n\r\nII - Reconsidero a segunda parte do item IV do despacho de fl. 894 tendo em vista que o réu RENATO SANTANA manifestou seu desejo de arrazoar na instância superior;\r\n\r\nIII - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu JOÃO VIEIRA (fls. 903/907); Decorrido o prazo do item I, ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nIV - Publique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.502225-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x CARMELA SCOFANO POLIZZO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS VARGAS FARIAS) x ISAAC GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x JOSE CARVALHO BORGES (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x MARIA ROSA CATARINA (Adv. ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x IZABEL CRISTINA PERBEILS MARTINS (Adv. CESAR FERRARO) x MARLUCIA FERREIRA DA COSTA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x NOEME DA SILVA BARBOSA COSTA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x ROGEL FERREIRA DA ROCHA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x GELSON BRIVES DE CARVALHO (Adv. RODRIGO BIANGOLINO BENICIO). . Intime-se a defesa da ré MARLUCIA FERREIRA DA COSTA para oferecimento de alegações finais, no prazo legal, cientificando-a de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo, cujos honorários correrão às suas expensas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, intime-se pessoalmente a ré.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.502227-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x NILZA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x TANIA MARIA DO VALE TAHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI) x JURACY SOARES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BRAGA, ANDRE LUCENA DE ARAUJO, ANTONIO GOMES DA COSTA NETO, MICHELE SOUZA DE LIMA) x JOAO PINHO (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x DAVID DE OLIVEIRA (Adv. QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL, GERALDO TIMOTEO DE LIMA) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DOS SANTOS x LAFAYETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA) x TEREZA LUCIA CORDEIRO PEIXOTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA, ROLIM DE JESUS ABREU). . I - Intime-se a defesa de LAFAYETTE DA SILVA OLIVEIRA para que, no prazo de cinco dias, regularize a peça de fls. 1063/1069, que se encontra apócrifa.\r\n\r\nII - Intime-se a defesa de MÁRIO LUIZ PEREIRA DA COSTA para que ofereça alegações finais, no prazo legal, cientificando-o de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo, cujos honorários correrão às suas expensas. \r\n\r\nIII - Decorridos “in albis” os prazos acima, intimem-se pessoalmente os réus.\r\n\r\nIII - Publique-se.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista ao MPF acerca dos documentos juntados aos autos pelas defesas com suas alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 99.0047637-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x LUIZ NOAH DA SILVA LOPES (Adv. NELSON MIRANDA JUNIOR) x JOSE RICARDO RODRIGUES (Adv. ELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES, RENATA KATAGI) x JULIO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv. RENATA KATAGI, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x JOAO SOARES (Adv. ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR, ROSANGELA DE ABREU SANTOS, SUZANA NOVIS MACHADO). . Conforme determinação de fl. 2024:\r\n\r\nO prazo para vista das defesas (três dias) se inicia a contar desta publicação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.490008-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . Acolho a promoção ministerial de fls. 387 v. e designo o dia 24/04/2006, às 15:30 horas para a oitiva de Paulo César da Costa Rodrigues como testemunha do Juízo.\r\n\r\nRestituam-se as CPUs e o HD mencionados nos laudos de fls. 352/358 e 370/385 ao 5º Tribunal de Justiça Arbitral.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 93215" ], "94343": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nNEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nRONALDO ROCHA DE CARVALHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532838-7 MARCELINO MANOEL DE MORAIS (Adv. RONALDO ROCHA DE CARVALHO) x JUIZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Trata-se de exceção de incompetência oposta pelo acusado Marcelino Manoel de Moraes nos autos da ação penal 2005.5101527135-5, aduzindo que o fato delituoso teria ocorrido na cidade de Governador Valadares/MG.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal, adoto, pois, os fundamentos do bem lançado parecer de fls. 08/12, julgo improcedente o pedido exposto na exceção de incompetência e declaro este foro competente para o processamento e julgamento do processo nº 2005.5101527135-5.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF e intime-se, por publicação, a defesa constituída.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.538231-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x CARLOS OTAVIO PEREIRA RAMOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000001-0/2007\r\n\r\n*02180004400000102007*\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS, JUÍZA FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 2006.51.01.538231-0 contra CARLOS OTÁVIO PEREIRA RAMOS, brasileiro, casado, nascido em 20/11/1963, natural de Governador Valadares/MG, filho de Zeilton Ramos e Adalcy Pereira Dias Ramos, RG nº MG-3684.253, incurso nas sanções do art. 304 c/c art. 297, na forma do art. 29, todos do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, no dia 9/5/2007 , às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09/01/2007. Eu, CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\nJuíza Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 94343" ] } }, "8ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "94384": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-3\r\n\r\nARISTIDES SOUSA DA SILVA-4\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-3\r\n\r\nCLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA-1\r\n\r\nCLITO LUGAO DA VEIGA-4\r\n\r\nISMAEL ABRAHAM ABUAWAD-2\r\n\r\nJOAO BATISTA BITENCOURT FILHO-4\r\n\r\nJORGE LUIZ ROALE DA ROCHA-1\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-3\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-1\r\n\r\nPEDRO BATISTA DANTAS-3\r\n\r\nRODRIGO RAMOS POERSON-5\r\n\r\nSARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 4\r\n\r\nWATER NUNES DA SILVA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523721-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x OLIVIA DA SILVA COELHO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x JOSE CESAR SANTOS (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs presentes autos derivam de desmembramento do processo nº 2004.51.01.502290-3, em relação aos acusados OLÍVIA DA SILVA COELHO e JOSÉ CÉSAR DOS SANTOS, em razão da decisão de fls. 521/522.\r\n\r\nÀs fls. 373/374, consta despacho determinando a devolução da carta precatória de fls. 325/343 ao Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti para fim de realização de nova audiência, tendo em vista a proposta oferecida pelo órgão ministerial (fl. 345, verso), em relação à acusada OLÍVIA DA SILVA COELHO.\r\n\r\nO juízo deprecado informa, por meio do ofício de fl. 520, a designação do dia 27/09/2005 para a realização da audiência.\r\n\r\nQuanto ao réu JOSÉ CESAR DOS SANTOS, ocorre a seguinte situação:\r\n\r\nHouve a homologação da proposta de suspensão condicional do processo (fls. 398/399) pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nÀs fls. 414, o acusado requereu o parcelamento do valor devido à autarquia previdenciária;\r\n\r\nO INSS, por sua vez, comunicou a impossibilidade técnica de parcelamento em âmbito administrativo, sugerindo que a restituição parcelada fosse feita mediante emissão judicial de guias de depósito;\r\n\r\nAnte a manifestação da autarquia, o Juízo deprecado revogou a suspensão do processo e designou data para a realização do interrogatório do réu (fl. 456).\r\n\r\nÀs fls. 460/461, encontra-se o termo de interrogatório de JOSÉ CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nÀs fls. 515/516, o Ministério Público Federal requer a intimação do réu para que esclareça a quantia mensal possível de ser restituída, dentro do limite temporal de quatro anos.\r\n\r\nÀs fls. 529, encontra-se despacho determinando o sobrestamento do feito.\r\n\r\nVênia ao douto juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, não vislumbro o descumprimento de condição judicial imposta ao réu JOSÉ CÉSAR, tendo em vista os termos do item 4 da proposta constante de fl. 199.\r\n\r\nVale enfatizar que o próprio titular da ação penal, instado a se manifestar, não insiste no prosseguimento da persecução penal. Ao contrário, requer a intimação do acusado para indicar o valor das parcelas mensais, para fim de adequação da proposta de suspensão do processo.\r\n\r\nAssim sendo, revogo o despacho de fl. 529, no que diz respeito ao sobrestamento do feito, e designo o dia 14/02/2007, às 14:30 h para a realização de nova audiência, em que poderá ser reformulada a proposta de suspensão condicional do processo, consoante a possibilidade do réu JOSÉ CÉSAR DOS SANTOS.\r\n\r\nIntime-se o acusado e a sua defesa técnica.\r\n\r\nOficie-se à 5ª Vara Federal de São João de Meriti solicitando informações sobre o cumprimento das condições impostas à acusada OLÍVIA DA SILVA COELHO para a suspensão do processo (carta precatória de fl. 379).\r\n\r\nVista pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.490131-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FRANCISCO VIEIRA PINTO (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x EDIMILSON DE OLIVEIRA (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD). . Abra-se vista à defesa de Edmilson de Oliveira para apresentar alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503505-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE ARNALDO GUEDES DE AGUIAR (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . Forneça a defesa de Edmundo da Paixão Brito, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço do provedor da INTERNET AOL a fim de viabilizar a diligência requerida no item “b” de fl. 279.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.519939-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HAROLDO VICTOR FERRARI (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x WALDEMAR CINIGLIA (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x MAURO CESAR RAMALHO (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x VALPIR JOSE LACERDA (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA). . A MMa. Juíza Federal VALÉRIA CALDI MAGALHÃES proferiu sentença, em 15 de dezembro de 2006, com o seguinte dispositivo: \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\na) CONDENAR o acusado WALDEMAR CINIGLIA pela prática do delito capitulado no artigo 312, caput, c/c 14, II do Código Penal (fato imputado na denúncia original) e pela prática do delito capitulado no art. 171, do Código Penal, por três vezes (fatos imputados no aditamento à denúncia), todos em continuidade delitiva, na forma do art. 71 do Código Penal;\r\n\r\nb) CONDENAR o acusado MAURO CESAR RAMALHO pela prática do delito capitulado no art. 312, caput c/c 14, II do Código Penal (fato imputado na denúncia original);\r\n\r\nc) CONDENAR o acusado VALPIR JOSÉ LACERDA pela prática do delito capitulado no art. 171 do Código Penal (fato imputado no aditamento);\r\n\r\nd) ABSOLVER o acusado MAURO CESAR RAMALHO das imputações feitas no aditamento à denúncia com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal e\r\n\r\ne) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HAROLDO VICTOR FERRARI, com fulcro no art. 107, I do Código Penal c/c arts. 61 e 62 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria das penas dos acusados.\r\n\r\nWALDEMAR CINIGLIA . Embora seja tecnicamente primário, o réu tem formação intelectual acima da média dos brasileiros (nível superior completo). O réu é advogado, tendo, portanto, plena consciência da ilicitude de sua conduta e da capacidade de violação dos parâmetros éticos e legais impostos pelo ordenamento jurídico como um todo. Era exigível da sua pessoa comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que cometidos os delitos, mediante a utilização de expedientes fraudulentos que forjavam a existência de contas de FGTS aparentemente legítimas, aptas a manter a fraude oculta por bastante tempo, também obram contra o acusado. Ainda no que toca ao delito de peculato, a fuga do réu, relatada por testemunhas, do local do crime, deixando sozinho na presença dos policiais um senhor idoso - o co-réu HAROLDO - também lhe é desfavorável. O motivo do crime extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto do delito: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. As conseqüências do delito são graves pois os valores desviados ultrapassam a casa dos cem mil reais. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, para o crime de peculato (art. 312 do Código Penal), fixo a pena-base em 07 (sete) anos de reclusão. Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de diminuição prevista no art. 14, II (tentativa), considerando que foi percorrido praticamente todo o iter criminoso e que o acusado HAROLDO foi preso em flagrante na iminência de sacar o dinheiro indevido, diminuo a pena de 1/3 (um terço), passando-a para 04(quatro) anos e 08(oito) meses de reclusão. Em seguida, em obediência à norma do art. 71 do Código Penal, que determina a aplicação da pena do crime mais grave da cadeia delitiva aumentando-se-a em função do número de delitos, procedo ao aumento de ½ (metade) da pena, tendo em vista que foram praticados 04(quatro) crimes em continuidade, passando-a para 07(sete) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nNa forma do art. 72 do Código Penal, fixo, para cada um dos quatro crimes praticados, a pena de 125 (cento e vinte e cinco) dias-multa, adotando o mesmo critério de fixação em patamar intermediário entre o máximo e o mínimo cominados em abstrato. Tendo em vista que o próprio acusado informou que ostenta alto padrão de vida, se veste bem e tem boa situação financeira, fixo o valor do dia-multa em 3(três) salários mínimos vigentes na data dos fatos. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida, inicialmente, em regime fechado, considerando o disposto no artigo 33, § 2(, alínea “a” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nÀ vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, deixo de substituí-la nos termos do art. 44 do Código Penal.\r\n\r\nMAURO CESAR RAMALHO. O réu é primário e não ostenta maus antecedentes. Tem, entretanto, formação intelectual acima da média dos brasileiros e tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta. Era exigível da sua pessoa comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que cometido o delito, mediante a utilização de expediente fraudulento, também obram contra o acusado. O valor cujo saque seria realizado era consideravelmente alto. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são parcialmente desfavoráveis, razão por que fixo a pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não verifico a presença de qualquer circunstância agravante ou atenuante. Na terceira, faço incidir a causa de diminuição prevista no art. 14, II do Código Penal, no patamar mínimo, já que percorrido praticamente todo o iter criminoso. Assim, diminuo a pena de 1/3 (um terço), passando-a para 03(três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica do réu, empregado da CEF que reside em bairro simples da cidade e não ostenta patrimônio, fixo a pena de multa em 80(oitenta) dias dias-multa e o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas parcialmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. Entre as finalidades deste princípio, encontra-se, nas palavras de Mauricio Antonio Ribeiro Lopes (in Teoria Constitucional do Direito Penal, Ed. RT, pg. 476) a “incidência estritamente necessária da conseqüência jurídica do delito. A pena deve representar, igualmente, a mínima intervenção do Estado na esfera de liberdade do indivíduo para atender aos fins gerais de prevenção e repressão.” O réu não aparenta ser uma pessoa com a personalidade voltada para o crime e a simples condenação no processo penal, no seu caso, já representa constrangimento. Tenho, pois, que a substituição será suficiente para atingir o efeito repressivo e ressocializante da pena. Assim, nos termos do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. Considerando que a conduta do réu se mostrou incompatível com os requisitos exigidos de um empregado da CEF, o que concluo após verificar que o mesmo, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou ato em detrimento da administração pública com evidente violação do seu dever funcional, decreto a perda do cargo público ocupado por MAURO CESAR RAMALHO.\r\n\r\nVALPIR JOSÉ LACERDA. O réu é primário e é, inegavelmente, pessoa mais humilde do que os outros acusados. A sua culpabilidade foi a normal para os crimes dessa natureza. Não consta nada nos autos a respeito de sua conduta social e personalidade. As conseqüências do delito são graves, é verdade, pois os valores subtraídos são vultosos. Tenho, pois, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhes são apenas parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, tampouco causas de aumento ou diminuição, torno a pena definitiva em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 50 (cinqüenta) dias-multa e o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, por também entender suficiente e socialmente recomendável na hipótese, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nCondeno os acusados, também, ao pagamento das custas, em partes iguais.\r\n\r\nNo que diz respeito às contas nº 0225.013.11000101-5 (CEF), titularizada por WALTER FARIA, nº 5697855-0, agência 1471 (BRADESCO), titularizada por VALPIR JOSÉ LACERDA, nº 4063.013.609474-7 (CEF), titularizada por OTHONILDO GUILHERME CASAES, e nº 544409-4, agência 0190, titularizada por PEDRO ROBERTO DA SILVA (bloqueadas cf fls. 288 e 661/669, 888, e apenso da medida cautelar nº 2005.51.01.503661-0), decreto o perdimento de todos os valores nelas depositados, na medida em que restou cabalmente provado que elas foram utilizadas para a prática do crime e para o correspondente desvio dos recursos. \r\n\r\nDecreto, pelos mesmos motivos, o perdimento de todos os valores constantes das contas n( 4870-0, Agência 4144, e n( 75355-0, agência 1624, ambas da CEF, bem como das contas-poupança do Banco do Brasil (apenso 01), todas de titularidade de WALDEMAR CINIGLIA, que se encontram bloqueadas, salientando que a argüição de que parte dos valores ali depositados é oriunda de honorários licitamente recebidos não pode ser acolhida, seja porque esta mesma argumentação foi utilizada para acobertar os saques indevidos e foi expressamente rechaçada pela sentença, seja porque os valores bloqueados são ainda inferiores aos valores desviados e apropriados por WALDEMAR e, portanto, representam o verdadeiro produto do crime.\r\n\r\nOficie-se à Primeira Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, remetendo-lhe cópia da presente sentença e reiterando a solicitação de transferência dos valores ali bloqueados para que permaneçam à disposição deste Juízo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à CEF dando ciência do inteiro teor desta sentença e destinem-se todos os valores bloqueados à referida empresa pública. \r\n\r\nConcedo aos acusados MAURO CESAR RAMALHO e VALPIR JOSÉ LACERDA o direito de apelar em liberdade, já que responderam soltos ao presente processo e não há elementos que recomendem a sua custódia cautelar.\r\n\r\nEntretanto, em relação ao acusado WALDEMAR CINIGLIA, tenho que as circunstâncias que envolvem a sua atuação são distintas. Da análise de todo o processado, verifico que sempre estiveram presentes os elementos para a decretação da sua prisão preventiva, elementos estes que se reforçaram ainda mais no curso da instrução criminal. WALDEMAR demonstrou ser pessoa que não guarda o mínimo e necessário respeito pelas instituições públicas. Há, ainda, indícios da prática de crime de sonegação fiscal posterior aos fatos objeto da ação pois, em que pese apenas por este laborioso serviço prestado nos saques de FGTS, ocorridos nos ano de 2003 e 2004, tenha recebido razoáveis quantias em dinheiro, não as declarou ao Fisco. Restou comprovado, ainda, pelos depoimentos das testemunhas, que no dia dos fatos envolvendo o Sr. HAROLDO, WALDEMAR retirou-se da agência da CEF deixando um senhor de 64 anos , à época dos fatos, que sacaria o dinheiro com o qual WALDEMAR se locupletaria, totalmente desamparado. A atuação de advogados de forma habitual em atos criminosos, mormente quando envolvidos com órgãos públicos, como é o caso da CEF, configura uma situação de clara ofensa à ordem pública, na medida em que demonstra o grau de promiscuidade que pode atingir as já tão combalidas instituições públicas, tudo em prejuízo da paz social. A prática injustificada e deliberada de crimes por pessoa de boa formação intelectual e projeção profissional, como é o caso do advogado WALDEMAR, demonstra uma tendência ao desprezo pelas instituições públicas que deve ser veementemente coibida. Por todas estas razões, tenho que WALDEMAR é pessoa que apresenta sua personalidade voltada para a prática criminosa e que é razoável supor, pelas circunstâncias, que é forte a probabilidade de que venha a reiterar na prática criminosa. Segundo Mirabete, o objetivo da decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública é evitar com a medida que o delinqüente pratique novos crimes contra a vítima ou contra qualquer outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida.(Mirabete, Código de Processo Penal Interpretado, 7a edição, pg. 690). Os nossos tribunais vêm reconhecendo a possibilidade de decretação da prisão preventiva nestas hipóteses. Confiram-se os seguintes precedentes do STJ: “ A prisão preventiva do paciente restou satisfatoriamente motivada na garantia da ordem pública, pois retrata, com elemento concreto, a necessidade da segregação do réu, porquanto, de sua vida pregressa, denota-se sua periculosidade e personalidade voltada para a prática de crimes.” ( STJ, RHC 17844/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, unânime, DJ, seção 1, de 26.09.2005 p. 409); “A reiteração de condutas delituosas, ainda que se cuide de réu portador de bons antecedentes, é motivo suficiente para fundamentar o cárcere cautelar, como garantia da ordem pública” (HC 45419/SE, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, unânime, DJ, seção 1, de 14.11.2005, p. 361). Em conseqüência de todo o exposto, decreto a prisão preventiva de WALDEMAR CINIGLIA como medida de garantia da ordem pública e nego-lhe o direito de apelar em liberdade, tudo nos termos dos arts. 312 e 594 do Código de Processo Penal. Expeça-se imediatamente o mandado de prisão.\r\n\r\nTendo em vista a existência de indícios da prática do crime de sonegação fiscal por parte do acusado WALDEMAR CINIGLIA, determino a extração de cópias da denúncia, do aditamento, dos interrogatórios de VALPIR, HAROLDO e WALDEMAR, desta sentença, dos apensos 01, 03, 04 e 07 e sua remessa, desde logo, ao Sr. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro para a instauração da competente ação fiscal. \r\n\r\nDetermino, ainda, a extração de cópia integral dos autos, inclusive dos apensos, e sua remessa Polícia Federal para instauração de inquérito suplementar para fins de apuração da responsabilidade de PEDRO ROBERTO DA SILVA FERREIRA ou PEDRO ROBERTO FARIA e terceiros nos saques fraudulentos que foram objeto desta ação penal. Antes, juntem-se aos autos os últimos andamentos extraídos do sistema Apolo referentes à Medida Cautelar n. 2004.51.01.014887-8 e proceda-se à intimação das partes.\r\n\r\nDetermino, por fim, que, após o trânsito em julgado, sejam destruídos os documentos relacionados nos itens 1, 2 e 3 de fls. 983, já que devidamente atestada pela perícia a sua falsidade, devendo os demais permanecer entranhados nos autos para fins de arquivamento, em razão do falecimento de HAROLDO FERRARI.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e procedam-se às medidas necessárias à execução da pena. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.525759-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x FABIO DIAS PEREIRA (Adv. WATER NUNES DA SILVA). . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o acusado FABIO DIAS PEREIRA, brasileiro, filho de Mauro Nunes Pereira e Zuleide Dias Pereira, nascido em 11/07/1974, natural do Rio de Janeiro, portador do documento de identidade nº. 08963398-6, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 024.902.177-39 pela prática dos delitos capitulados nos artigos 157, § 2o, I, II e V e 296, § 1o, inc. III do Código Penal (na forma do seu art. 70), e 180 do Código Penal, (na forma do art. 69) e ABSOLVÊ-LO da imputação do delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), com fulcro no art . 386, inc. VI do Código de Processo Penal \r\n\r\nPasso à dosimetria da pena.\r\n\r\nO réu é tecnicamente primário. O réu tem formação intelectual razoável pois completou o ensino médio e chegou a cursar alguns períodos da faculdade de direito, segundo relatado por ele e por testemunhas. Assim, tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito da sua conduta e, em tendo estudado direito e estagiado nesta área, tinha, ainda mais, pleno conhecimento dos parâmetro legais impostos pelo ordenamento jurídico como um todo. Era exigível da sua pessoa, portanto, comportamento totalmente diverso do apresentado. As conseqüências dos crimes foram graves, seja porque o produto do roubo foi uma razoável soma em dinheiro, da ordem de 100(cem) mil reais, não recuperada, seja porque a utilização de camisas e carros com o nome e o logotipo da Polícia Federal para a prática de um roubo nestas circunstâncias é fato que prejudica intensamente a imagem e a credibilidade da instituição Polícia Federal. O motivo do crime de roubo extrai-se das próprias circunstâncias e do objeto do delito: a ganância por obter dinheiro de modo fácil. O de falsificação de selo ou sinal foi a facilitação do crime de roubo. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Considerando que estes dois crimes encontram-se em concurso formal (art. 70), aplico, primeiramente, a pena do crime mais grave (roubo). Assim, para este crime (art. 157 do Código Penal), fixo a pena-base em 06 (seis) anos de reclusão. Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da presença das qualificadoras dos incisos I, II e V do § 2o do mesmo artigo, considerando especialmente que o roubo foi praticado pelo concurso de cerca de uma dezena de pessoas, que quase todos encontravam-se fortemente armados com fuzis e que foi mantida em privação de liberdade mais de uma dezena de trabalhadores do Bingo, aumento a pena de ½(metade), passando-a para 09 (nove) anos de reclusão. Em seguida, em obediência à norma do art. 70 do Código Penal, procedo ao aumento de 1/6 (um sexto) da pena, tendo em vista que foram praticados 02(dois) crimes em concurso formal, passando-a para 10 (dez) anos e 06(seis) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nPara o delito de receptação, deixo de repetir as circunstâncias subjetivas, por desnecessário. Quanto às objetivas, as circunstâncias e conseqüências do crime também não favorecem o agente pois inserem-se no contexto da realização de um grave roubo. Ademais, o carro foi bastante danificado, o que se pode ver do laudo pericial de fls. 53/56. Assim, fixo a pena-base também acima do mínimo legal, em 02(dois) anos de reclusão. Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes, tampouco causas de aumento ou de diminuição, torno definitiva a pena de 02(dois) anos de reclusão.\r\n\r\nNos termos do artigo 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade, que totalizam 12 (doze) anos e 06(seis) meses de reclusão.\r\n\r\nNa forma do art. 72 do Código Penal, fixo, para cada um dos três crimes praticados, a pena de 100 (cem) dias-multa, adotando o mesmo critério de fixação da pena privativa de liberdade, afastando a pena do mínimo legal. À míngua de informações sobre a situação financeira do acusado, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data dos fatos. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida, inicialmente, em regime fechado, considerando o disposto no artigo 33, § 2(, alínea “a” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nA substituição da pena nos termos do art. 44 do Código Penal é incabível.\r\n\r\nCondeno o acusado, também, ao pagamento das custas.\r\n\r\nNego ao acusado o direito de apelar em liberdade já que respondeu ao processo preso e permanecem presentes os requisitos para a sua prisão preventiva. Recomende-se-o na prisão em que se encontra. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos desmembrados.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e procedam-se às medidas necessárias à execução da pena. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 94384" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "94389": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA CAMARGO RODRIGUES-90\r\n\r\nADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES-21\r\n\r\nADRIANE ASMAR DE LUCAS PELLEGRINI NAHN-56\r\n\r\nALDO DOS SANTOS ADAO-35\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA-9\r\n\r\nALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES-8\r\n\r\nALESSANDRO MARCOS I LEAL-29\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-59\r\n\r\nALMIR MEIRELLES ROSA-96\r\n\r\nALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO-16\r\n\r\nALVARO PESSOA-12\r\n\r\nANA CRISTINA BAHIA DA ROSA-58\r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA PEREIRA-46\r\n\r\nANA MARIA NETTO BRANDAO-9\r\n\r\nANAUDIM FREITAS FILHO-44\r\n\r\nANDERSON CLAUDINO DA SILVA-54\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-32\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA ORLACGY-47\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-70\r\n\r\nANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS-4\r\n\r\nANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS-86\r\n\r\nANDREA LUIZA BELEM-2\r\n\r\nANDREA MONTANARI ROSA RANGEL-78\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-47\r\n\r\nANDREIA DE MELO RODRIGUES-29, 94\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA-79\r\n\r\nARI WERLICH DE ABREU-77\r\n\r\nARY AZEVEDO FRANCO NETO-25\r\n\r\nASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA-89\r\n\r\nASTYR GONZALES JUNIOR-20\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-48, 98\r\n\r\nAUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO-64, 72\r\n\r\nBRUNO DUTRA-29\r\n\r\nBRUNO MAGRANI DE SOUZA-90\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-118, 65, 67, 77\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-74\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-84\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO-106\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-99\r\n\r\nCECILIA MIGNONE MODESTO LEAL-99\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI-51\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA-23\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA-100, 101\r\n\r\nCLOVIS SAHIONE ARAUJO-25\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA LIMA-90\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-111, 112, 114\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-52, 71, 78, 82, 83\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-87\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-37\r\n\r\nDANILO DA SILVA-24\r\n\r\nDAVID GARCIA DE SOUSA-99\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-5, 66\r\n\r\nELIANE LEVINSON-99\r\n\r\nELIANE ZOGHBI-99\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-14, 7\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-116\r\n\r\nFABIO DE ABREU CONTI-28\r\n\r\nFABRICIO DE LIMA CARNEIRO-49\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-79, 81, 87\r\n\r\nFERNANDO CHERENE DE MENEZES-68\r\n\r\nFERNANDO GOMES RAPOSO NINA-106\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-109, 110, 113, 120, 121, 123, 53\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-115, 61\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-104, 107, 62, 63\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-11\r\n\r\nGEORGIANA CARVALHO MAGALHAES-1\r\n\r\nGILSON LOUREIRO ROQUETTE-22\r\n\r\nGISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO-71\r\n\r\nGIUSEPPE BONELLI-4\r\n\r\nHAMILTON QUIRINO CAMARA-26\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA-75\r\n\r\nJANDIRA DA COSTA RODRIGUES-41\r\n\r\nJANE BARBOSA DE PAULA-27\r\n\r\nJO~AO AQUILES NETO DE PAIVA JUNIOR-93\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-99\r\n\r\nJOEL VIEIRA LOPES-76\r\n\r\nJORGE A. DA S. VASCONCELLOS-88\r\n\r\nJORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSE BASANO NETO-4\r\n\r\nJOSE EDUARDO ARAUJO DUARTE-1\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-13\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-5\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-103\r\n\r\nJUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA-36\r\n\r\nKARINA DE MESQUITA BARCELOS-99\r\n\r\nLEONARDO PECANHA MOLL-23\r\n\r\nLUCIANA BELFORT SAADE-34\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO-38\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-122\r\n\r\nLUIZ CARLOS ANCHIETA-42\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA-74\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-39\r\n\r\nLUIZ THOMAZ SAID-73\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-33\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-51, 76\r\n\r\nMARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO-86\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-104, 107, 117, 62, 63\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-6\r\n\r\nMARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE-33\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-97\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-68, 69, 70, 75\r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO-18\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-43\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO-45\r\n\r\nMARIA LUISA SIMOES DIAS-46\r\n\r\nMARIA TERESA MELLO NOGUEIRA-9\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA-52\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-37\r\n\r\nMARISI RODRIGUES DA SILVA-104\r\n\r\nNAO CADASTRADO-45\r\n\r\nNILTON NUNES PEREIRA JUNIOR-15\r\n\r\nNOEMY TITAN GUIMARAES-69\r\n\r\nNUBIA TAVARES PELLEGRINO-102\r\n\r\nODENIR BERNARDI-92\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-60\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-40, 42\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-101, 50, 56, 57, 58, 60, 85, 86, 90, 93\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS-79\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-119\r\n\r\nPEDRO LAUDO DE CAMARGO-88\r\n\r\nPEDRO VELLOSO WANDERLEY-91\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-62, 63\r\n\r\nRAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO-3\r\n\r\nREGINALDO VOLNEY SA DA ROSA-57\r\n\r\nRENATO LUIZ CSASZAR-61\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-106, 6\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-49\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-81, 83\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA-82\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-38\r\n\r\nRUBEM DARIO FERMAN-99\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-26\r\n\r\nSALVADOR ESPERANCA NETO-25\r\n\r\nSELMA PEREIRA DA CONCEICAO-39\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 103, 105, 107, 108, 11, 112, 113, 116, 117, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 30, 34, 35, 37, 38, 39, 4, 43, 46, 50, 52, 6, 61, 66, 68, 7\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS-64, 72\r\n\r\nSERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR-40\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-100, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 44, 84, 95\r\n\r\nSILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO-85\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-108\r\n\r\nSIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI-88\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-9\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-4\r\n\r\nVANDERLEI ELISIO SANTANA-13\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-41\r\n\r\nVANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS-31\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-100\r\n\r\nVINICIUS ROSA COUTO-73\r\n\r\nVITOR SEPULVEDA GOMIDE-95\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-48, 98\r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO-10\r\n\r\nWALTER LEITE LEMOS-8\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-46, 55\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-105, 18\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0254753-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSE EDUARDO ARAUJO DUARTE) x GRAFICA AZEVEDO COM/ IND/ LTDA (Adv. GEORGIANA CARVALHO MAGALHAES). . Abra-se vista à Caixa Econômica Federal para manifestar-se sobre o alegado pagamento às fls. retro.\r\n\r\n2 - 00.0541764-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SCHIJA PECH (Adv. ANDREA LUIZA BELEM). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original.\r\n\r\n3 - 93.0048575-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x POSTO DE MOLAS JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto a competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 93.0051022-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. GIUSEPPE BONELLI, ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS) x MARCIA FREITAS DE PAULA (Adv. JOSE BASANO NETO) x ANDREA LEVY (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o débito cobrado nesta Execução Fiscal não é passível de parcelamento pelo PAES, conforme esclarecido pelo Exeqüente à fl. 187, prossiga-se na execução com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n5 - 94.0018647-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como sobre o informado pela Receita Federal às fls. retro.\r\n\r\n6 - 95.0047898-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x JA EXPORT COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exequente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD.\r\n\r\nOutrossim, determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal requisitando as 5 (cinco) últimas declarações de renda da Executada.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n7 - 96.0046789-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x I.C.C. IND/ COM/ COMPACTADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ SERGIO MARTINS DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x IZA VILLARINHO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Atualizado o débito pelo Exeqüente expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 96.0049726-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x Q. SAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista a sua vinda espontânea aos autos, dou por citada a executada. \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 97.0025463-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x COSTAIR SERVICOS DE TAXI AEREO LTDA/ (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA, MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x ODAIR DE ANDRADE PINTO BERNARDES E OUTRO (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO). . \r\n\r\nComprove o Executado, no prazo de 10 (dez) dias, estar regularmente cumprindo o parcelamento, bem como atenda às exigências requeridas pelo INSS às fls. retro, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n10 - 98.0073175-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KENUTTI CONFECCOES E COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. WALTER FERREIRA PACHECO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n11 - 99.0030733-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMPANHIA TUPI DE NAVEGACAO (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x ANSELMO DE JESUS MOREIRA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x MANOEL MOREIRA GUERRA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x PLINIO GARCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x CARLOS ALBERTO PALHANO MARTINS RIBEIRO. . Intime-se o inventariante a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de bens arrolados nos autos do inventário, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV do CPC).\r\n\r\n12 - 99.0064444-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GR 3 PROPAGANDA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ALICE LANGONI MENDONCA (Adv. ALVARO PESSOA) x MARCOS MORAES FRANCHES x GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS x MARCELO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS. . A matéria levantada pela Sra. Maria Alice Langoni Mendonça já está preclusa com relação a decisão de fls. 60/61, decidida em sede de Embargos à Execução (Proc. Nº 2003.5101532366-2) com recurso recebido no efeito devolutivo, e encaminhado ao TRF 2ª Região.\r\n\r\nPortanto, providencie a Secretaria os atos necessários a realização de leilão dos bens penhorados.\r\n\r\n13 - 99.0065635-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x VE METAL COM/ IND/ DE ACOS E METAIS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia autenticada do seu contrato social, bem como procuração original referente a estes autos, haja vista que a procuração apresentada refere-se a outro processo.\r\n\r\n14 - 99.0080888-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x JOSE LUCAS PEREIRA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n15 - 99.0083171-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIMARIBU COM/ DE ROUPAS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS TEIXEIRA BRAZ E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . 1. Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\n2. Considero citado o Sr. Marcos Teixeira Braz, tendo em vista sua vinda espontânea aos autos.\r\n\r\n3. Abra-se vista dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para manifestação sobre o alegado às fls. 87-100.\r\n\r\n16 - 99.0084665-6 FAZENDA NACIONAL x CONFEITARIA E RESTAURANTE VALE DAS ORQUIDEAS LTDA (Adv. ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO) x ADÃO FERNANDES x CARLOS OLIVEIRA FERNANDES x SERGIO DE OLIVEIRA FERNANDES. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n17 - 99.0086377-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE GAROTA DE SAO JANUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.502494-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA ALCINA DIAS TORGO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.528430-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOTERIAS SONHO DE HOJE LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.530813-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMPERIAL SEEDS OF BRAZIL COM/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NIELS CHRISTIAN ALEX PETERSEN (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo informado às fls. 51. Desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.506154-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n22 - 2001.51.01.506672-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MICROFIX COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. GILSON LOUREIRO ROQUETTE) x RICARDO SAMUEL GOLDESTEIN E OUTRO. . Intime-se acerca do desarquivamento dos autos da execução, salientando que os autos somente poderão sair de cartório após a juntada do instrumento do mandato e dos atos constitutivos.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.517301-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CORDES COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL, CLAUDIA FREZE DA SILVA). . O executado José Castelo Branco da Cruz, às fls. 53/68 opôs exceção de pré-executividade, em que alega, em síntese, sua ilegitimidade passiva ad causam, por ter se retirado da sociedade executada em 31.12.1995 (fls. 59) e em razão de não ter exercido gerência na aludida sociedade. Aduz que não houve prova de violação da lei ou do contrato, o que afastaria qualquer responsabilidade perante as dívidas tributárias e que o processo administrativo tributário padece de nulidade em razão de não ter sido intimado na via administrativa.\r\n\r\nArgumenta ter havido a prescrição devido ao transcurso de mais de cinco anos entre a constituição definitiva do débito tributário e a citação do excipiente. \r\n\r\nDiante do despacho de fls. 89, a Fazenda Nacional rebate os argumentos do executado, às fls. 91/92, ao afirmar que o excipiente, à época sócio-gerente da executada, se afigura como co-responsável pelos débitos referentes ao período de 15/06/1995 até 15/01/1996, tendo o mesmo admitido que sua retirada da sociedade somente teria ocorrido em 31/12/1995.\r\n\r\nÀs fls.97/98 foi determinado o prosseguimento da execução, decisão da qual foi interposto agravo de instrumento (fls. 101/127), provido, conforme fls. 128/130. \r\n\r\nÀs fls. 128 foi determinada a apreciação da presente exceção no que atine ao prazo prescricional e quanto à responsabilidade tributária do excipiente, além de haver determinado o cumprimento do mandado de penhora. Neste ponto, a decisão foi objeto do agravo de instrumento n° 2006.02.01.005652-8, que deu provimento ao mesmo a fim de que não prosseguisse a execução contra o ora excipiente.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Execução Fiscal tem como objeto a cobrança de débito tributário devido no período referente ao ano base 1995/1996 da empresa Cordes Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nBusca o Excipiente ser excluído da obrigação de responder pela dívida em questão, com base no argumento de que não logrou êxito a Fazenda Nacional em comprovar dolo, fraude ou abuso de poder dos diretores que possuíam responsabilidades pela empresa à época do fato gerador.\r\n\r\n1) SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO-GERENTE/ADMINISTRADOR. \r\n\r\nEm primeiro lugar, afasto a tese apresentada sobre a ausência de responsabilidade tributária do excipiente, com base no argumento de que o não restou demonstrado que os atos por ele praticado, no exercício da diretoria, foram com excesso de poder, infração da lei ou dos estatutos ou fraude, já que a falta de pagamento dos tributos não tipifica responsabilidade. Senão vejamos:\r\n\r\nConforme estabelecido no inciso III do art.135 do CTN, evidencia-se a responsabilidade pessoal do sócio, que, no exercício da gerência, pratica atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nNo particular, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão, inaugurou escola no sentido da objetivação da responsabilidade do sócio-gerente ao entender que o não-recolhimento do tributo, por si só, configura infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n“Depois de muita discussão o Supremo Tribunal Federal admitiu a responsabilidade do sócio da sociedade limitada, desde que, exercendo função de gerência, deixasse de pagar regularmente os impostos e não providenciasse a extinção da sociedade na forma prevista em lei; o STF conjugou o art. 134, VII com o art. 135, III, equiparando o não recolhimento de tributos à prática de atos com infração de lei, contrato social ou estatutos (CF, RE 113.854, RTJ 124/365, cit., p. 219)” (TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 2. ed. Rio de Janeiro : Renovar, 1995, p. 217).\r\n\r\nO posicionamento de nossa Corte maior fixou raízes em nossos tribunais, estabelecendo-se uma série de precedentes jurisprudenciais nesse sentido e que a despeito de outras manifestações em sentido contrário, me parece ser, ainda, a melhor exegese da normatividade considerada.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n“Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada.\r\n\r\nRequisitos necessários. Precedentes.\r\n\r\nO sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n“Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n“Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)\r\n\r\nDessa forma, o entendimento que adoto determina a responsabilidade tributária do sócio-gerente/administrador desde que não haja o recolhimento do tributo na forma e no tempo devidos, 0independentemente de prova de violação à lei, ao contrato social, bem como independentemente de dissolução regular da sociedade.\r\n\r\nLogo, conclui-se que não há que se falar em ilegitimidade passiva do executado José Castelo Branco da Cruz, uma vez que o excipiente detinha poderes de administração, gerência e uso do nome empresarial, consoante cláusula quinta do contrato social da empresa executada (fls. 74), não bastando, para fins de ilidir a responsabilidade tributária, a mera alegação de que apenas o outro sócio, Ricardo Luiz de Matos Cedro, exercia sozinho os atos de gerência.\r\n\r\nAdemais, o ônus da prova incumbe a quem alega, e, ademais, as condições para o regular exercício do direito de ação são aferidas consoante a Teoria das Asserções, não cabendo dilação probatória para que seja afastada a legitimidade ad causam, que, no caso, contudo, se afigura patente.\r\n\r\nDesta forma, como a retirada do excipiente da sociedade ocorreu apenas em 31.12.995 (fls. 78/80), não há como, em sede da presente exceção, ser afastada a sua legitimidade para a causa em função do período referente aos fatos geradores do tributo em questão terem ocorrido com relação ao exercício 1995/1996, época em que figurava no contrato social como administrador e gerente da sociedade.\r\n\r\n2) SOBRE A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\nNo mais, no que se refere à prescrição alegada pelo responsável tributário, não merecem acolhida os seus argumentos, pelas razões que passo a expor.\r\n\r\nOs fatos geradores ocorreram no ano base 1995/1996, e a constituição definitiva do crédito tributário ocorreu em 09/07/1999, mediante a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Nesse esteio, tendo sido ajuizada a demanda executiva fiscal no ano de 2001, não foi ultrapassado o lapso temporal de cinco anos entre a constituição definitiva do crédito e o ajuizamento da presente demanda, não havendo que se falar em prescrição.\r\n\r\nIgualmente, segundo o entendimento esposado pelo STJ, na tese dos “cinco mais cinco” anos, não foi transbordado o prazo de dez anos a contar de cada fato gerador até o ajuizamento da execução fiscal em comento, pois tal se daria apenas caso tivesse sido ajuizada a demanda apenas em 2005, o que não ocorreu, não podendo ser reconhecida a prescrição dos referidos tributos.\r\n\r\nImportante ressaltar que as causas de interrupção do prazo prescricional da dívida ativa da Fazenda Pública, incluindo-se nesse quadro as Autarquias, se sujeita ao determinado pelo art. 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal, hoje ratificado pela Lei Complementar n° 118, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe como sendo causa de interrupção da prescrição, o despacho citatório.\r\n\r\nLogo, conclui-se que com o fato gerador ocorrido em 1995/1996, o prazo fatal para a propositura da ação executiva seria em 2005/2006. E, ainda, considerando que a Execução Fiscal foi proposta em 2001 e a prescrição interrompeu-se pelo despacho citatório exarado em 06/09/2004, tendo sido citado o executado em 02/12/2004, não há que se falar de prescrição do crédito exeqüendo. \r\n\r\nAssim, as alegações de prescrição do crédito exeqüendo devem ser rejeitadas pelo juízo.\r\n\r\n3) SOBRE A NULIDADE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDEIXO DE CONHECER, no entanto, a presente exceção, no que concerne à tese do cerceamento de defesa, alegada pelo excipiente na presente exceção, ao afirmar que não participou do procedimento administrativo, uma vez que, conforme decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 129/130), somente são cognoscíveis de ofício as matérias que não configurem causa de desconstituição da presente execução fiscal (fls. 128). \r\n\r\nAdemais, a questão não foi objeto do agravo de instrumento interposto pelo excipiente, razão pela qual restou preclusa a sua não apreciação nesses autos. \r\n\r\nPORTANTO:\r\n\r\nREJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e NÃO A CONHEÇO no ponto relativo à nulidade do processo administrativo fiscal. \r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.518609-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CORRENG CORREIA ENGENHARIA LTDA (Adv. DANILO DA SILVA) x ROGERIO PALAGANO RAMALHO (Adv. DANILO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.520271-0 FAZENDA NACIONAL x TANIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, CLOVIS SAHIONE ARAUJO, SALVADOR ESPERANCA NETO). . Regularize a Executada, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação do bem de fls. retro, fornecendo documento atualizado em que conste a anuência do terceiro proprietário, devendo ainda estar expresso o consentimento de seus cônjuges (art. 9o, parágrafo 1o, da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\n26 - 2001.51.01.521703-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x B L SAMPAIO ROCHA COMUNICACAO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.522308-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNINI IND/ COM/ LTDA (Adv. JANE BARBOSA DE PAULA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.525300-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n29 - 2002.51.01.504070-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (Adv. ALESSANDRO MARCOS I LEAL, ANDREIA DE MELO RODRIGUES). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.504545-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BS AS RADICE PELLAQUIM E ASSOCIADOS ENGENHARIA E CONSU (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.504837-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino como último prazo, 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuebra 32 - 2002.51.01.505225-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x H G E ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.512205-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSTITUTO SEVERA ROMANA (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE). . \r\n\r\n1 - Dou como citado o Instituto Severa Romana tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\n2 - Regularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.513666-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA (Adv. LUCIANA BELFORT SAADE) x CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize o Sr. Carlos Alberto Monteiro sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original, bem como informe as razões de fato e de direito que ensejaram seu pedido de exclusão do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.516416-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA MABE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ MESQUITA RAMOS E OUTROS (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo co-responsável ERNERTO MARQUES DE SÁ, às fls. 71/72, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo co-responsável - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens do co-responsável.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.516807-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRANJA MIZUMOTO COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA). . 1. Tendo em vista a vinda espontânea aos autos da Empresa-Executada, dou a mesma por citada.\r\n\r\n2. Intime-se a Empresa-Executada, por publicação, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo in albis, penhore-se tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.521050-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos ao Exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.521570-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.525305-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ERIC RIO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVO LUIZ COSTA E OUTROS (Adv. SELMA PEREIRA DA CONCEICAO). . O argumento aduzido pelo Sr. Ari Francisco Vicente, às fls. 46, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUT'ARIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora do veículo indicado pelo Exeqüente às fls.retro, observando-se o endereço informado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 43.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.535509-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n41 - 2002.51.01.535805-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (Adv. JANDIRA DA COSTA RODRIGUES). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado pagamento às fls. retro.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.536160-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAR FOGAO DE LENHA CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv. LUIZ CARLOS ANCHIETA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.500538-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA VIDA DE IRAJA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Conselho-Exeqüente o requerimento formulado às fls. retro, no sentido da inclusão no pólo passivo da presente execução da Sra. LEOMARI DOS SANTOS CASTRO, eis que a mesma não era sócia gerente à época do fato gerador, conforme se verifica na cópia da alteração de contrato social juntada aos autos (cláusula VI).\r\n\r\n44 - 2003.51.01.522542-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA (Adv. ANAUDIM FREITAS FILHO). . 1 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. 11/15, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Por ser o débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantenham-se os presentes autos arquivados, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.526239-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RESTAURANTE E LANCHES TORRE DE BELEM LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO). . 1 - O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 13/14, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.534462-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NIARKOS TRADING - IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHARLES GONCALVES DE ASSIS E OUTRO x ZENIRA GONCALVES DE ASSIS (Adv. ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA, MARIA LUISA SIMOES DIAS). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 52, informando sobre o integral cumprimento da sentença constante de fls. 37, mediante a satisfação integral do débito relativo aos honorários advocatícios devidos pelo executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.503725-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALMIR MARTINS SOARES (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORLACGY). . 1 - Recebo o agravo interposto pelo Executado na forma retida e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\n2 - Intime-se o Exeqüente/Agravado para que apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.509287-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DIONYSIO OCTACILIO DE SOUZA x SELMA MARTA DE SOUZA PALADINI x MAURO MONTAURY DE SOUZA x TANIA MARIA MONTAURY DE SOUZA KOUTSOUKOS x KATIA MARIA MONTAURY DE SOUZA MESSIAS x DIONYSIO MONTAURY DE SOUZA. . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.511721-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.521469-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JABRE CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 45, de que a dívida inscrita sob n° 70 6 04 002703-50 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n2) Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.524153-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ACG AUDITORIA E PERICIA CONTABIL (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.524598-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, DANIEL BUCAR CERVASIO) x CONSULADO GERAL AMERICANO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Exequente nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.529455-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANDERLEI PEREIRA PINTO. . Esclareça o exeqüente o que pretende com a indicação de endereço do executado em localidade fora da jurisdição brasileira.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.533569-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar expressamente seu interesse em adjudicar os bens penhorados (art. 24 da LEF), face à falta de licitante.\r\n\r\nCaso não tenha interesse, indique o Exeqüente outros bens sobre os quais deva recair a execução. Na ausência de bens indicados, suspenda-se o processo na forma do art. 40 da lei 6.830/80.\r\n\r\nPor fim, decorridos 05 (cinco) anos e não havendo prosseguimento do feito, venham conclusos para aplicação do art. 40, § 4º da LEF, se cabível.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.533747-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LAUVIAH REPRESENTACOES LTDA. . Fls. 16/22: requer o exeqüente a citação dos sócios-gerentes da empresa executada na presente execução fiscal, tendo em vista o despacho de fls. 13 que havia determinado o arquivamento sem baixa do processo, com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nContudo, devido aos Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuírem um regime jurídico próprio, atípico, impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Embargante a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que Reinaldo de Souza Freitas e Lucky de Souza Freitas não são responsáveis tributários pelo pagamento do crédito executado, e o requerimento de inclusão dos mesmos no pólo passivo da demanda deve ser indeferido.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.536351-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv. ADRIANE ASMAR DE LUCAS PELLEGRINI NAHN). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n57 - 2004.51.01.536363-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ BATISTA BELOTTI (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 30/43, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que as questões suscitadas pelo Executado - DECADÊNCIA, EXCESSO DE EXECUÇÃO e DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO - são questões que exigem cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.541604-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MACRO PLANEJAMENTO PROMOÇOES E VENDAS S/S LTDA (Adv. ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 120 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.502532-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSIAS BRUM DE MORAES. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.504488-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados subscritores da peça de exceção para fins de intimação via DOERJ.\r\n\r\nAcato a preliminar da Fazenda quanto à regularização da representação processual da Executada, devendo a mesma trazer aos autos o estatuto social no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executada, às fls. 58/60, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pela Executada - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via estreita e abreviada defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.508287-4 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.509074-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PMV SERVICO NACIONAL DE COBRANCAS LTDA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.509075-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PMV SERVICO NACIONAL DE COBRANCAS LTDA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.516155-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.518720-9 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SONIA ANDRE BOMFIM. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.520489-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.526582-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO ROBERTO CAETANO RAMOS. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.527452-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLOR DOS LUSTRES DE CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDO CHERENE DE MENEZES). . \r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto a competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.533925-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KRUFF COMERCIO DE SORVETES LTDA (Adv. NOEMY TITAN GUIMARAES). . \r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto a competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.534236-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Comprove a Executada, no prazo de 10 (dez) dias, a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem, trazendo certidão atualizada de ônus reais.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\", penhore-se outros bens, tantos quanto necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.501252-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO). . \r\n\r\nDou por citado o Conselho Federal de Medicina, tendo em vista sua vinda espontânea aos autos. \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.501293-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ABSOLUTA SEGUROS S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.501461-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x OLARIA VALE DE LAGES LTDA (Adv. VINICIUS ROSA COUTO). . \r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto a competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.501781-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x RACHEL PINTO DE MIRANDA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA). . \r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto a competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.506480-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.508793-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DONA ISABEL S/A SUCES.LEGAL E UNIV.DE COTONIFICIO GAVEA LTDA (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\nQuebra 77 - 2006.51.01.512035-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARI WERLICH DE ABREU (Adv. ARI WERLICH DE ABREU). . Recebo a petição de fls. retro como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.512149-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado pela INFRAERO às fls. retro.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.512973-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n80 - 2006.51.01.504704-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MATO GROSSO DO SUL x RICARDO WANDERLEI B GOULART. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2004.51.01.535051-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.506105-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.506106-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.506177-9 TAMEGA AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.506433-1 LUZ PUBLICIDADE LTDA (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.520609-5 REGINA MARIA MOYSES CACCIOLA (Adv. MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.526737-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.526884-2 LIDIA PEREIRA GOMES (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI, JORGE A. DA S. VASCONCELLOS). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.526887-8 ITAGUAI COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.526926-3 TURBOMECA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA CAMARGO RODRIGUES, BRUNO MAGRANI DE SOUZA, CRISTIANE PEREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.543156-0 BLACK AND WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.543159-5 HEMATOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.501005-3 CIPA COM/ IND/ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv. JO~AO AQUILES NETO DE PAIVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.501052-1 SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (Adv. ANDREIA DE MELO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº 200251015040702.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.501938-0 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.508192-8 GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.512134-3 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.516183-3 CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 20045101509287-5, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.521251-8 BELMIRO BADARO BRAGA (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, RUBEM DARIO FERMAN, ELIANE ZOGHBI, DAVID GARCIA DE SOUSA, ELIANE LEVINSON, KARINA DE MESQUITA BARCELOS, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica;\r\n\r\n100 - 2006.51.01.521252-0 RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica;\r\n\r\n101 - 2006.51.01.521253-1 RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica;\r\n\r\n102 - 2006.51.01.522254-8 COSTA PORTO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. NUBIA TAVARES PELLEGRINO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n103 - 2001.51.01.533442-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 137/8485 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 36, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n104 - 2002.51.01.520243-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FERRETTI TRANSPORTE LTDA (Adv. MARISI RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 137/8474 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 54/55, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n105 - 2003.51.01.502089-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x IVANETE MARTINS VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 138/8490 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23/24, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n106 - 2003.51.01.502706-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x RAPHAEL PERES BORGES (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, FERNANDO GOMES RAPOSO NINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 137/8477 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 40, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n107 - 2003.51.01.510482-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TODAS AS MARCAS ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 138/8496 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20/21, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n108 - 2003.51.01.512285-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CASAS SILVEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 137/8478 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 32/33, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n109 - 2004.51.01.539514-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 138/8492 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTNEÇA TIPO C\r\n\r\n110 - 2004.51.01.543265-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 137/8486 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls., declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n111 - 2004.51.01.543329-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIO ALBERTO QUITERIO CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 138/8494 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13/14, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n112 - 2004.51.01.543377-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO RAMOS VILLELA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 138/8499 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.12/13, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n113 - 2004.51.01.543937-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALESSANDRA ASSAM VIANNA MOOG (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 138/8500 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n114 - 2005.51.01.502871-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBSON DE PAULA PESSOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 138/8489 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n115 - 2005.51.01.508226-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 138/8495 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.13 , informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n116 - 2005.51.01.508475-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROLEMBERG BARROSO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 138/8488 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14/15, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n117 - 2005.51.01.509113-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VERTEX PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 137/8475 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n118 - 2005.51.01.518657-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS AUGUSTO ARAUJO C DE PINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 138/8493 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n119 - 2005.51.01.543692-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SERGIO ANTONIO BAPTISTELLA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 139/8507 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n120 - 2006.51.01.512559-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA HELENA GILSON GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 138/8498 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n121 - 2006.51.01.512667-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILIA DE JESUS GOMES BARRADAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 137/8476 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n122 - 2006.51.01.516673-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ DELPUPO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 138/8497 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17/18, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n123 - 2006.51.01.521753-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YOSSEF KAMEL SAAD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 138/8491 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTNENÇA TIPO C\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 94389" ] } }, "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "90170": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-5\r\n\r\nANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA-6\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-12, 4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-8\r\n\r\nCARLOS CYPRIANO VALLIM-15, 18\r\n\r\nCARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER-11\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL-2\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-3\r\n\r\nDAUTO R MOURA JUNIOR-16\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-6\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-10\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-15, 18\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-14\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-16\r\n\r\nJAQUELINE TEIXEIRA-9\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-10\r\n\r\nJOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ-13\r\n\r\nLAURO BELTRAMI AYRAO-8\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-1, 3\r\n\r\nLUIS FELIPE K M BUENO-12\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-7\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-14\r\n\r\nMILENE BEDRAN-9\r\n\r\nMURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO-2\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-12, 4\r\n\r\nRAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO-2\r\n\r\nRAPHAEL AGUIAR MIHALIUC-4\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-17\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA-1, 3\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-11\r\n\r\nSERGIO VERGNE RIBEIRO-17\r\n\r\nWALMYR MATTOS-7\r\n\r\nWALTER AMARAL KERR PINHEIRO-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506656-0 ALINE TEREZINHA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x WISEMA SERVICOS E MAQUINAS LTDA. . VISTOS, PASSO A SANEAR O FEITO.\r\n\r\nDeve ser rejeitada a preliminar fazendária de falta de interesse processual, pois a exceção de pré-executividade hoje rejeitada nos autos em apenso não se coaduna com ampla dilação probatória, estritamente necessária para a demonstração da falsidade documental alegada pela autora.\r\n\r\nOutrossim, observo que a jurisprudência é pacífica no sentido de que não cabe ação declaratória incidental em feito executivo não embargado (STJ, R. Esp. 11528 e 89012, disponíveis em www.stj.gov.br). Todavia, semelhante entendimento não inviabiliza a presente ação, que pode prosseguir de forma autônoma em relação ao feito executivo.\r\n\r\nAssim, JULGO SANEADO O FEITO, tomando as seguintes providências:\r\n\r\nREJEITANDO a preliminar fazendária de falta de interesse processual.\r\n\r\nDETERMINANDO o desapensamento dos presentes autos dos autos da execução, tendo em vista sua autonomia.\r\n\r\nDETERMINANDO O TRASLADO aos presentes autos de cópias dos documentos de fls.37-43, requerendo-se novas cópias junto à JUCERJA caso aquelas não fiquem legíveis.\r\n\r\nDEFININDO A QUESTÃO CONTROVERTIDA A SER DECIDA: A PARTE AUTORA EFETIVAMENTE ASSINOU OS DOCUMENTOS QUE A VINCULAM À EMPRESA WISEMA SERVIÇOS E MÁQUINAS LTDA.?\r\n\r\nDEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, nomeando perito BENEDITO ALVES MELLO JÚNIOR, cujos dados se encontram na página da DIRFO-INTRANET, determinando sua intimação para apresentação de proposta de honorários em dez dias.\r\n\r\nAntes da adoção de qualquer das providências acima designadas, providencie a parte autora o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção. Prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 94.0018888-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO) x JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL). . 1- Diante da falta de indicação pelo exequente, designo leiloeira LEONICE FIXER.;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n3 - 96.0041192-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x WISEMA SERVICOS E MAQUINAS LTDA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x ELIZABETH DE AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, a qual é frontalmente contrariada pelos documentos apresentados pela JUCERJA entre fls.38 e 42, tudo sem prejuízo da reapreciação da questão, sob maior dilação probatória, nos autos do feito número 2005.5101506656-0. Rejeito também o pedido de reunião de feitos, eis que o perigo de decisões conflitantes não existe entre execuções de débitos diferentes, as quais, ademais, somente podem ser reunidas por conveniênicia da unidade da garantia (art.28, da LEF).\r\n\r\nCumpra-se o hoje decidido no apenso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de CPA em face da executada ELIZABETH DE AGUIAR SILVA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de PA em face de ALINE TEREZINHA SILVA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.521212-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO SAENS PENA S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC). . Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da v. sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nAto contínuo, tendo em vista o ofício acostado às fls.89, intime-se a parte executada para fornecer os dados necessários a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento do depósito judicial realizado em garantia do juízo.\r\n\r\nSe nada mais restar a prover no presente feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n31\r\n\r\n5 - 2006.51.01.516272-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROGERIO HERMILIO F. FRAGA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522955-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Ao impugnado para manifestar-se no aprazamento legal. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0068641-1 GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n8 - 2001.51.01.513222-7 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LAURO BELTRAMI AYRAO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n9 - 2004.51.01.527114-9 MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA, MILENE BEDRAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n10 - 2004.51.01.534418-9 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: ROBERTO MAURÍCIO LETELIER CARRASCO. \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTABILISTA \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n11 - 2004.51.01.537526-5 UNISANDS COM/ DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n12 - 2005.51.01.500065-1 VIACAO SAENS PENA S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522602-5 ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.505509-0 ZEFERINO JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 93.0047383-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x JOAO DIAS BERTOZZI - ESPOLIO (Adv. CARLOS CYPRIANO VALLIM). . Providencie a secretaria o traslado, por cópia, da petição inicial dos embargos em apenso para os presentes. Após, intime-se a parte executada para regularizar a oferta realizada , devendo fornecer a documentação hábil a comprovar o domínio do imóvel indicado, no prazo de 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.532915-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, DAUTO R MOURA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo nº 2006.02.01.006951-1, REVOGO a decisão de fls.221, para admitir a apelação interposta pelo embargante no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Subam ao E.TRF-2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506331-4 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO VERGNE RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Processo em ordem, nada a sanar.\r\n\r\n1) As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, defiro a produção de prova pericial, nomeando profissional sr. EMÍDIO SEIXAS DOURADO, profissão CONTADOR, com endereço já conhecido da Secretaria, que deverá apresentar sua estimativa de honorários. Intime-se-o. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Faculto, também, às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, a formulação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e manifestação sobre a proposta de honorários do perito, se assim desejarem (art 421, parágrafo 1 º , do CPC). \r\n\r\n3) Decorrido o prazo acima aludido, providencie a parte embargante, em cinco dias, o depósito da verba honorária. Comprovado, intime-se o sr perito para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, se existentes. As partes deverão, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art. 433, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo o depósito da verba honorária no prazo assinado, venham para a sentença. \r\n\r\n5) Com o laudo apresentado pelo perito, expeça-se o respectivo ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista sucessivamente as partes, com prazo de 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.512981-0 JOAO DIAS BERTOZZI - ESPOLIO (Adv. CARLOS CYPRIANO VALLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 90170" ] } }, "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "91338": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA-79\r\n\r\nAFFONSO PRADO FILHO-4\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-7\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-18, 8\r\n\r\nANDERSON CLAUDINO DA SILVA-22\r\n\r\nANDRE BARBOSA LIMA-53\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-23\r\n\r\nANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS-72\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-28, 29, 47, 48, 49, 54, 55, 73, 76\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-27\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-82\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-16, 17, 19, 58, 70\r\n\r\nDANIELA PEREIRA DA SILVA-81\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-21, 24\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-59\r\n\r\nEDISON ANDRADE BARROS FILHO-80\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-31, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-71\r\n\r\nERIVALDO FERREIRA-76\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-30\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-80\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-10, 11, 12, 13, 14, 15, 5, 52, 57, 64, 65, 66, 67, 77, 9\r\n\r\nFLAVIO TORRES NUNES-50, 51\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-25, 3, 45, 75\r\n\r\nJADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA-20\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-76\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-82\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-74\r\n\r\nLEONARDO VISEU FIGUEIREDO-44\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-60, 61, 62, 63, 78\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-69\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-37, 38\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-25, 3, 45\r\n\r\nMARCELO PEPPE DINIZ-75\r\n\r\nMARCIO CALDAS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-23\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-79\r\n\r\nMARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES-56\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-75\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-4\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-6, 7\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-2\r\n\r\nS/ ADVOGADO-52\r\n\r\nSAMUEL CABRAL BOURGUIGNON-68\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 17, 2, 26, 27, 3, 31, 32, 39, 40, 41, 42, 43, 46, 48, 50, 51, 58, 69, 74\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-68\r\n\r\nSIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI-81\r\n\r\nTHELMA SUELY DE F GOULART-43, 72\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-26, 46, 69\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.508931-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 37, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.507564-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIGI EMILE MONDELLI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.516201-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADVISOR PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELSON FONTANY LIMA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.548510-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CORPORATE IDEA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 7, inciso XV e 1, item “2” da Lei n.8906/94, “in verbis”:\r\n\r\n“Art. 7 - São direitos do advogado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. Não se aplica o disposto nos incisos XV e XVI:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) quando existirem nos autos documentos originais de difícil restauração ou ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos no cartório, secretaria ou repartição, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada.\r\n\r\nAssim sendo, anoto que o inciso supratranscrito estabelece como direito do advogado a vista dos processos judiciais no cartório ou retirá-los pelos prazos legais.\r\n\r\nNeste diapasão, resta claro que o Juízo deve permitir, ao menos, uma das situações expostas acima.\r\n\r\nNão obstante, a determinação de vista dos autos em Secretaria ou fora dela não é uma opção do advogado, mas sim, critério estabelecido pelo Juízo, de acordo com a natureza do feito, bem como documentos constantes nos autos.\r\n\r\nÉ cediço e também circunstância bem comum, as hipóteses frustadas de restauração de autos em caso de extravio, principalmente em Execuções Fiscais, pela dificuldade na obtenção de cópia de CDA e documentos, mormente em se tratando de casos mais antigos.\r\n\r\nInfelizmente as Procuradorias não dispõem, muitas vezes, dos respectivos processos administrativos, fatos que geram problemas às próprias, bem como aos executados. Ao todo, tramitam na 7a. V.E.F, mais de 13.000 (treze mil) processos, razão pela qual este Juízo, por questão de prudência entende ser cabível somente a vista em Secretaria.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que é praxe desse Juízo conduzir os advogados à sala de xerox, com intuito de que os mesmos obtenham todas as cópias reprográficas que entenderem necessárias.\r\n\r\nOs processos de Execução Fiscal, por serem cobranças de crédito inscrito em dívida ativa, demandam extrema atenção, eis que instruídos com Certidão de Dívida Ativa, Processo Administrativo em alguns casos e comprovantes de pagamento, sendo que em alguns processos estes documentos são originais.\r\n\r\nFinalmente, ressalto que o Egrégio TRF - 2a. Região, ratificou tal posicionamento, conforme decisão exarada no Mandado de Segurança n. 2002.02.0 1.026588-4, relator Desembargador Benedito Gonçalves.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de vista dos presentes autos fora do cartório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.516748-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCO ANTONIO MATINS DE MOURA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.525815-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSULT CONSULT DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70204003465-94 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), unicamente em relação à referida inscrição, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito referente à inscrição nº 70204003465-94, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação à mencionada inscrição, de acordo com a informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 74), “in verbis”: “REMESSA INDEVIDA. LIQUIDAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA DICAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 31 DO P.A””.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70204003465-94 .\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.531254-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70204010831-80 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), unicamente em relação à referida inscrição, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70204010831-80.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.538252-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JULIO CESAR GONCALVES PEREIRA. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.539113-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GIZELDA CARVALHO DE BARROS MOURA. . Diante do teor da petição de fl. 23, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.539170-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DAS GRAÇAS A DE ALBUQUERQUE. . Diante do teor da petição de fl. 16, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.539202-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.539945-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANA LOPES DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.543003-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA AYER. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.543273-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELE PAULA DOS SANTOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 2004.51.01.543284-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH FERNANDES DE SOUSA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.543640-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS EMILIO VELASQUEZ FERRAZ. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.543881-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE ANTONIO P F DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.544081-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PAULO GABRIEL FERREIRA LAGE. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.544821-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DAVID DOUGLAS PEREZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.500232-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x DIFUSORA RADIO COMUNITARIA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.502012-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x JOSE FERNANDO GUILHERMINO BARBOSA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.502259-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x MESBLA S/A. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.511517-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NACIONAL IGUATEMI BAHIA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 49/149, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida nos documentos juntados pela própria exeqüente (fls. 152 e 155), in verbis, respectivamente: \r\n\r\n“INSCRIÇÃO INSUBSISTENTE. OBJETO DE COMPENSAÇÃO, L.9430/96, ART.74, & 2 E 4, CFR. DERAT/RJO, CFR. DESP. SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 154 P.A.”;\r\n\r\n“INSCRIÇÃO INSUBSISTENTE. OBJETO DE COMPENSAÇÃO L.9430/96, ART. 74, &2 E 4 CFR. DERAT/RJO, CONF. DESP. SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 170 PA”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.513599-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.514415-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMPREENDIMENTOS TECNICOS MAR BRAVIO LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514731-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ZARA REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 12/13, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.518448-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x GERTEMIR ULISSES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.518602-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQEURQUE. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.518842-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RAUL FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.518968-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSE CARLOS STELLET FERREIRA. . Diante do teor da petição de fl. 21, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.520245-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HYUNDAY SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.520794-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x D UOMO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.520826-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.520837-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.520847-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GUITATI MAGAZINE LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.520872-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x I B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.521488-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.521548-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FLEURY NORDESTE COSMETICOS S/A. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.521600-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EMAB MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.521604-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.521617-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DIMPUS CONF E ART PARA PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.521622-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x D'UOMO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.521872-3 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO E GARAGE SANTA BARBARA DE VAZ LOBO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.522892-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x OPEN SAUDE LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.525525-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.526537-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MAPE SERCO REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.526662-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FRANCISCO GIUSEPPE MUGLIA. . Defiro a suspensão pelo prazo de seis (06 ) meses. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.526670-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão pelo prazo de seis (06 ) meses. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.543388-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SAID CAMPOS JABOUR. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.500498-3 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x ADELAIDE LOPES DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500508-2 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x MONICA FARAGASSO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.501379-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANNE TEREZINHA LIMA CABRAL (Adv. S/ ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.508193-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x CARLOS AUGUSTO DA COSTA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.508969-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE ITALO DE ANDRADE PROTO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.508975-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE DOS SANTOS FIGUEIREDO. . Diante do teor da petição de fl. 11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.512438-1 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x COSME FERNANDO VIEIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.512881-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA FARIA DE FREITAS. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.516464-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.516607-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARILENE MENDONCA GRANJA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.520020-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIA RICARDI DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.520087-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RODRIGO DA SILVA COSTA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.520292-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO CLAUDIO SOUZA DE ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.520816-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GERALDO VIEIRA DA COSTA. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.520987-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA PAULA CERQUEIRA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.520999-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARA LUCIA SANTOS MATTOS DE GOES. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.521491-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.522552-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA HENRIQUES CARDOSO. . Diante do teor da petição de fl. 12, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.503873-6 CONFEITARIA SEREIA LTDA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2006 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n69 - 2003.51.01.507127-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x KOKI COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO REIS DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 42/57.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.532694-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA HELENA MCLAREN. . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.508434-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TEREZA CRISTINA SILVA MONTE. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 12/16.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.513677-9 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS). . Diga o(a) exeqüente sobre as petições de fl(s). 14/30 e 32/43.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.518586-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE CHAVES BORGERTH TEIXEIRA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.526381-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CLUB DOS DEMOCRATICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 15/19.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.508639-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SOMAPI S/A COM/ IND/ (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 14/22.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.508761-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 12/30.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.512350-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALICE GARCIA DA SILVA. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.520297-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALAN KARDEC OLIVEIRA DA SILVA. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2002.51.01.534374-7 AGRO INDL/ MARA LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . “...Decorrido o prazo para recurso, diga a embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n80 - 2003.51.01.517117-5 SOC/ EDUCACIONAL RIVER (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . (...) abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.505089-3 HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGICAS S/A (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI). . “...ABRA-SE VISTA ÀS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS.”\r\n\r\n82 - 2005.51.01.506638-8 A SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . (...) Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 91338" ], "91339": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-2\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-3, 4\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-5\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-1\r\n\r\nSERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.509656-2 IND/ COM/ DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2006 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.502752-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x HERICA CRISTINA CALDAS DO NASCIMENTO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501706-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x GISELLE CABRAL RAMIDAN. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501713-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ELI ALVES PINHEIRO. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518299-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 13/14.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 91339" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "1º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "90532": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-13\r\n\r\nANA MARIA DE ARAUJO-48\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10, 14, 15, 22\r\n\r\nANDRE FABIANO SCOVINO-22\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-45\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO-7\r\n\r\nANTONIO DUARTE DOS SANTOS-21\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-17, 18, 19, 26, 27, 28, 29, 37, 38, 39, 40\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-35\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA-41\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-9\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-50\r\n\r\nDANIEL ATAIDE DE ANDRADE-61\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-63\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-43, 46\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-64, 65, 66\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-52\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA-35\r\n\r\nELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS-59\r\n\r\nFERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES-17, 26\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-43\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-31, 32, 33, 36\r\n\r\nHELCIO SILVESTRE DA MATTA-54\r\n\r\nHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO-6\r\n\r\nJOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-55\r\n\r\nJOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES-53\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5, 8\r\n\r\nKATIA REGINA NARCISO PEREIRA-56\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-23, 24\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-54, 58\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-31, 32\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-30\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-51, 52\r\n\r\nMARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA-58\r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES-25\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-14, 16, 23, 24\r\n\r\nOSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO-49\r\n\r\nPATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR-2\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-4\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-10, 15\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-34\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-51\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 4, 47, 60, 62\r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS-44\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-67\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-1\r\n\r\nSIMONE LUCAS CHAVES-11\r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS-12\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES FIUZA-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024080-0 PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, \r\n\r\nTrata-se a petição de fls.146/156 de recurso inominado interposto pelo autor, em 17/11/2006.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024503-0 FABIO DA MOTTA LEMOS (Adv. PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.028967-7 CARLOS DOS SANTOS PONTE (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários advocatícios com base no convênio firmado entre o TRF/2a.Região e a OAB/RJ, posto que não houve nomeação da advogada constituída como defensora dativa nos presentes autos por este Juízo. \r\n\r\nAdemais, o artigo 5º da Resolução n.440/05 do Conselho da Justiça Federal dispõe, taxativamente, que é vedada a remuneração do advogado dativo, de que trata aquela resolução, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência, o que é o presente caso, conforme se depreende de fls.60/61 e 70.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.035542-0 DEMILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.080098-0 LEANDRO PEREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.080312-9 ZILMAR PALMEIRA BASTOS (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.001714-1 MARTHA MARQUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.020747-1 ONILDO CIDADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por Jurema Lopes Cidade, esposa do autor, Onildo Cidade, em face de seu falecimento, ocorrido em 12/07/2005. \r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento integral do reajuste de 3,17%.\r\n\r\nEntendo que esses valores, embora devidos em vida ao extinto(a) servidor(a), devam ser pagos na Justiça Federal por meio de requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art.100 da Constituição da República, só podendo ser levantados neste Juízo em se tratando de dependente habilitado perante a Previdência Oficial. Nos demais casos, o levantamento só se dará por ordem emanada de um Juiz Orfanológico da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim visando promover a execução do julgado da forma mais adequada ao interesse público e em observância às normas sucessórias do direito processual civil pátrio, bem como ao rito específico dos Juizados Federais, que não admite outra forma de habilitação que não a processada nos próprios autos, determino:\r\n\r\n1) suspenda-se o pagamento do RPV JEF2006081697, com a devida conversão de depósito judicial;\r\n\r\n2)comprove a requerente, no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da requisição e arquivamento o feito, que é única dependente habilitada perante a previdência oficial, ou que o direito ao crédito constituído em sentença em favor do falecido servidor lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou simplesmente a abertura de tais procedimentos (inventário, arrolamento, ou alvará judicial). \r\n\r\n3)Uma vez cumprido, dê-se vista à Parte Ré para que informe se houve pagamento integral em sede administrativa dos valores devidos ao falecido servidor, conforme fixado em sentença. \r\n\r\n4) Caso seja comprovado pela requerente sua condição de única beneficiária , e em não havendo oposição da parte Ré, defiro a habilitação no feito. Remetam-se os autos à SEDJE para incluir o nome de Jurema Lopes Cidade no pólo ativo, expedindo-se o competente mandado de pagamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.004350-8 GUARACI SILVESTRE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079447-2 IVAN DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS e a UNIÃO FEDERAL a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.083976-5 DECIO LEONEL DA CUNHA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.112489-9 NANDIR GOMES DA FONSECA (Adv. SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128647-4 NORMA CAVINA FERNANDES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Fls.15/16 - Anote-se.\r\n\r\nEm razão de certificado à fl.28, devolvo à parte autora o prazo para se manifestar com relação à sentença de fl.22/23, se for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128970-0 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nVistos, \r\n\r\nTrata-se a petição de fls.66/73 de recurso inominado interposto pela parte autora, em 30/10/2006.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se à baixa e conseqüente arquivamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131555-3 ROBERTO CABRAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS e a RFSSA a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007770-5 VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos, \r\n\r\nTrata-se a petição de fls.43/62 de recurso inominado interposto pela parte autora, em 31/10/2006.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se à baixa e conseqüente arquivamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013819-6 ALICE BARBOSA ESTEVES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013823-8 VERA LUCY PEREIRA DUARTE (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013843-3 GERI CORNELIO DE SOUZA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014628-4 SONIA CAETANA DE LIMA E OUTRO (Adv. VIVIANE GONCALVES FIUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.016021-9 ELY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.016397-0 LEILA INDALECIO MOREIRA ALVES (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017093-6 CARLOS ALBERTO SOARES DE MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\nVistos, \r\n\r\nTrata-se a petição de fls49/67 de recurso inominado interposto pela parte autora, em 31/10/2006.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, e que o mesmo encontra-se apócrifo, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se à baixa e conseqüente arquivamento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.017975-7 INES MARIA EYER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\nVistos, \r\n\r\nTrata-se a petição de fls.63/77 de recurso inominado interposto pela parte autora, em 30/10/2006.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se à baixa e conseqüente arquivamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.021303-0 JORGE LUIZ VIEIRA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.024785-4 OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.024789-1 RICARDO SILVA DE LIMA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.51.024798-2 CELIA REGINA DE JESUS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.024858-5 AMIL JOSE BAPTISTA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.025170-5 AFONSO MOREIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Regularize o patrono da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recurso inominado, subscrevendo-o.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.032447-2 FRANCISCO FELIPPE REP/ P/ RITA DE CASSIA BULHÕES FELIPPE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.032448-4 WALTER MORAES BAPTISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.033152-0 ANTONIO DO CARMO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.036554-1 ULISSES DA COSTA BATISTA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls.57, e determino à Secretaria que proceda à apensação dos presentes autos ao processo nº 2006.5151036550-4.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nEsclareça, no mesmo prazo, se renuncia ao excedente do valor de alçada (sessenta salários mínimos), devendo, em caso positivo, apresentar renúncia expressa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.037126-7 VERA LUCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a petição da ré de fls. 47/49, verifica-se a hipótese de litisconsórcio necessário no pólo passivo da demanda (art. 47, do CPC). \r\n\r\nAssim, tendo em vista os princípios da celeridade e economia processuais e da simplicidade, informadores deste procedimento especial (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), determino de ofício a citação da Srª. CENIRA ALVES BRIZOLARA, no endereço de fl. 49, com urgência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nTendo em vista a iminência do recesso forense, interregno em que os prazos processuais ficam suspensos, e o prazo mínimo de 30 (trinta) dias ao réu para contestação, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 17/01/2007, às 14h, remarcando-a, desde logo, para 27/02/2007, às 14h e 30min. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.037314-8 DARCY DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.037860-2 COSMO RICARDO DE LIMA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.037864-0 SERGIO ALMEIDA NATAL (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.042157-0 COSME COUTINHO DA SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.042159-3 VALDIR DA SILVA CONCEICAO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053693-1 MARIA LUIZA DE MOURA REALEIRO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Considerando que o segundo Réu não detém personalidade jurídica própria, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, indicando, corretamente, quem deverá figurar no pólo passivo em substituição ao CPEx.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o segundo réu, fazendo constar União Federal.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2002.51.51.007936-8 FRANCISCO ROSA DE SOUSA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parteRé dos autos por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2002.51.51.005133-4 LENIN OLIMPIO DAMASIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n44 - 2002.51.51.013062-3 GENIVAL GOUVEIA DA COSTA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n45 - 2002.51.51.019902-7 LIDIA MACHADO PEREIRA VEIGA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.008858-1 JORGE JOSE DE OLOVEIRA COUTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.017300-6 ESTELINA VIEIRA CARVALHO (Adv. JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.025079-7 CYRENE MONDAINI (Adv. ANA MARIA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.035634-4 CELIA DE AGUIAR ALMEIDA (Adv. OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento dos autos e vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que só haverá expedição de mandado de levantamento se comprovada a resistência da Ré em autorizar a movimentação da conta do FGTS, após a autora se dirigir a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.053301-5 WELINGTON BENEDITO ALVES FERREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.057837-0 NELSON PEDRO REZENDE E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFl.111 - Defiro. Intime-se a CEF, pela publicação oficial, a depositar em Juízo a diferença entre os valores devidos a título de honorários (10% da condenação) e os efetivamente pagos, no montante de R$ 126,95, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem que a CEF tenha comprovado tal pagamento, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.001140-4 JOSE DE MENEZES (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.025284-5 MARIA ALICE CORREA RAMAGEM SOARES (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x DETRAN-RIO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.079303-0 HELCIO SILVESTRE DA MATTA (Adv. HELCIO SILVESTRE DA MATTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.083626-0 luis de aguiar soares (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários advocatícios com base no convênio firmado entre o TRF/2a.Região e a OAB/RJ, posto que não houve nomeação de defensor dativo nos presentes autos por este Juízo. \r\n\r\nA nomeação de defensor dativo é de competência exclusiva do Juízo processante nos casos em que entender ser necessário tal procedimento a fim de viabilizar a postulação judicial do direito alegado pela parte, o que não é o caso. O convênio mencionado pelo advogado da parte autora apenas estabelece as regras para o pagamento dos honorários a serem fixados, não sendo, em absoluto, norma impositiva de nomeação dos advogados cadastrados como defensores dativo, como quer fazer crer o patrono peticionante.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.110622-8 DEBORAH NARCISO DE ABREU (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista à parte Autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.012451-3 TELMA MARIA DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.023386-7 MARIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JÚNIOR (Adv. MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.032936-6 WALMIR FERNANDES (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.038181-9 MAURILIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.22 - Apresente a CEF, no prazo de vinte dias, o cálculo dos valores eventualmente devidos a título de Plano Verão relativamente ao vínculo com a empresa Hispano Suiza do Brasil equipamentos Ltda., sob pena de cominação de multa por dia de inadimplemento.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.044096-4 CELIA BARREIROS CAPUTTI (Adv. DANIEL ATAIDE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela postulada, ante a ausência de seus pressupostos caracterizadores, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da sentença. \r\n\r\nDeixo, por ora, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intimem-se as rés, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.053286-0 JADIR DA COSTA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053653-0 ARMANDO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053751-0 RUBENS ANTUNES DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053753-4 ERNANI MATHIAS DE LIMA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.053756-0 JOZIAS FELIX DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.053811-3 MARIA DA GLORIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 90532" ] } }, "2º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "87073": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA-34\r\n\r\nAGLAE DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-91\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-40\r\n\r\nALTAMIR JORGE BRESSIANI-14\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-34\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRE-63\r\n\r\nANDRE PORTO ROMERO-31\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA-27\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA-1\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURÃO-42\r\n\r\nANTONIO JONES DIAS-59\r\n\r\nBIAGIO PANZA-47\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-38\r\n\r\nCARLOS COELHO CARLOS MAGNO-15\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FALLER REGINO-60\r\n\r\nCELIO PEREIRA DE ARAUJO-53\r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA-55\r\n\r\nCLAUDIA BORGES DA C. AMARAL HENRIQUES-50\r\n\r\nDAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA-45\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA CARVALHO-51\r\n\r\nDIOGO SANTESSO-71\r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO-44\r\n\r\nDULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA-49\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO-20\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA-82\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-62\r\n\r\nFABIO SAROLDI-69\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS MESSIAS-54\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA DOS SANTOS-86\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-62\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-73\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-41\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-49, 51, 58, 59\r\n\r\nJALUSA BARBOSA NEVES-70\r\n\r\nJOANA DUARTE CAETANO-65\r\n\r\nJOAO ANASTACIO PEREIRA NETO-24\r\n\r\nJOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR-68\r\n\r\nJORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS-30\r\n\r\nJORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE-46\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-87\r\n\r\nJOSE LUIZ DE FIGUEIREDO-67\r\n\r\nJOSE MARTINS DE CASTRO-73\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-25, 75, 76, 81\r\n\r\nJOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES-92\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-43\r\n\r\nLENINE ALCANTARA MOREIRA-52\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-41\r\n\r\nLUCIA ELENA ROCHA SERRA-58\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-31, 35\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-61\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAULA-37\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-32\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO-3\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ-72\r\n\r\nMARCIA S WERNECK-24\r\n\r\nMARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS-66\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-33, 36, 37, 38, 48, 53, 55, 65, 67, 72, 77\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-28, 29\r\n\r\nMARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nMARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA-85\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-40, 44, 63\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-2\r\n\r\nMICHELINE ALVES DE FREITAS-46\r\n\r\nMONICA MARIA WELSING BAPTISTA-84\r\n\r\nMONICA PRUDENTE GIGLIO-26\r\n\r\nMOYSES DAS NEVES NOGUEIRA-53\r\n\r\nNEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA-78\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 23, 6, 7, 8\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-45\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-52, 60, 66, 69\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS-77\r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES-88\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-48\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA-32\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-62\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-30\r\n\r\nROBERTO RAAD-36\r\n\r\nROBERTO RICHETTI-9\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-89\r\n\r\nROSALIA FERNANDES COSTA-74\r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA-57\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-93\r\n\r\nSEM ADVOGADO-79\r\n\r\nSERGIO GOMES DE FREITAS-80\r\n\r\nSERGIO MURILO GOMES-64\r\n\r\nSERGIO SILVA RANGEL-83\r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS-90\r\n\r\nVALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA-39\r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHAES-56\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-21, 22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051420-3 LUIZ CARLOS GUIMARÃES DUQUE (Adv. ANTONIO CARLOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 83/84 e documento de fl. 85/87, informe a ré se há conclusão dos outros dois procedimentos administrativos em questão e, em caso positivo, qual seus teores, bem como manifeste-se quanto às fls. 83/87. Defiro o prazo de 20 dias para cumprimento, sob as penas da lei.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000836-7 ZANONI CAMPOS TEIXEIRA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 33 - Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009980-4 MARIA LUCIA MAIOLINO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Remetam -se os autos a SADJE para que seja retificada a autuação fazendo constar no pólo passivo União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010899-4 ANTONIO PEREIRA LACERDA (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Remetam -se os autos a SADJE para que seja retificada a autuação fazendo constar no pólo passivo União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019283-0 ANA LUCIA DA COSTA MACHADO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Remetam -se os autos a SADJE para que seja retificada a autuação fazendo constar no pólo passivo União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Manifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039577-6 MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039581-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA EMILIA CONSTANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040729-8 ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044292-4 PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar União/Fazenda Nacional e no mesmo prazo e pena juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que retifique a autuação.\r\n\r\nApós, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044470-2 MOYSES ALBERTO SERFATY (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044471-4 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\n- comprovante de residência, atualizado, em nome próprio;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046307-1 JUPIARA CATAETE SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046691-6 HERON IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047485-8 ERNANE MAGNO CAMPOS (Adv. ALTAMIR JORGE BRESSIANI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Remetam -se os autos a SADJE para retificar a autuação fazendo constar no pólo passivo União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n-Procuração sem rasura.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050724-4 CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (Adv. CARLOS COELHO CARLOS MAGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053411-9 REGINA CELIA DE SOUZA LACERDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053883-6 MARIA LUIZA ANJOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053888-5 MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055372-2 LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.067090-4 NILO SERGIO DE MORAES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de fixação da competência absoluta deste Juízo e o bem material pretendido, intime- se à parte autora para que, no prazo de dez dias, junte planilha com os valores pleiteados.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.104330-9 IZA GESZIKTER VENTURA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende indenização por prejuízos oriundos do não cumprimento, pelo Poder Executivo, do comando legal do art. 37, X, da CRFB, que obriga a Administração Pública Federal a efetuar a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais.\r\n\r\nA Constituição da República prevê que o aumento de remuneração se dará por lei específica e por iniciativa do Chefe do Executivo, no art. 61, §1º, II, a. Fixando, portanto, a competência exclusiva da União para figurar, como parte legítima, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, mostra-se o entendimento dos Tribunais:\r\n\r\n“EMBARGOS INFRINGENTES. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. AUSÊNCIA. ART.37, X, CF/88. EC Nº 19/98. INDENIZAÇÃO POR OMISSÃO LEGISLATIVA. DANOS MATERIAIS.\r\n\r\nA União possui legitimidade passiva quanto ao pedido de indenização por ato omissivo, referente a não-edição da lei de reajuste anual dos servidores públicos federais, em que pese ser o autor servidor da FUNAI, que possui autonomia administrativa e financeira”.\r\n\r\n(EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.04.001708-5/RS - RELATORA: Des. Federal SILVIA GORAIEB).\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se efetivamente o despacho de fl. 32.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.109078-6 SEVERINO HENRIQUE DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende indenização por prejuízos oriundos do não cumprimento, pelo Poder Executivo, do comando legal do art. 37, X, da CRFB, que obriga a Administração Pública Federal a efetuar a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais.\r\n\r\nA Constituição da República prevê que o aumento de remuneração se dará por lei específica e por iniciativa do Chefe do Executivo, no art. 61, §1º, II, a. Fixando, portanto, a competência exclusiva da União para figurar, como parte legítima, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, mostra-se o entendimento dos Tribunais:\r\n\r\n“EMBARGOS INFRINGENTES. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. AUSÊNCIA. ART.37, X, CF/88. EC Nº 19/98. INDENIZAÇÃO POR OMISSÃO LEGISLATIVA. DANOS MATERIAIS.\r\n\r\nA União possui legitimidade passiva quanto ao pedido de indenização por ato omissivo, referente a não-edição da lei de reajuste anual dos servidores públicos federais, em que pese ser o autor servidor da FUNAI, que possui autonomia administrativa e financeira”.\r\n\r\n(EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.04.001708-5/RS - RELATORA: Des. Federal SILVIA GORAIEB).\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se efetivamente o despacho de fl. 20.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.121044-5 MARCELO BARROSO MENDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x NAO IDENTIFICADO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, indicar o réu da presente demanda.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SADJE para fazer constar no pólo passivo o réu indicado pela autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.125112-5 EZELINA DA SILVEIRA SERPA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO, MARCIA S WERNECK) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição juntada à fl. 39, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, atribua novo valor à causa, uma vez que o atribuído à fl. 16, qual seja, R$ 5.000,00, fixa competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005228-9 HELIO MIGUELES LEAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, remetam -se os autos a SADJE.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.015524-8 CELINA DE OLIVEIRA REP/ P/ NOEMIA DE OLIVEIRA JOSE (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar o pedido (índices pretendidos).\r\n\r\nApós, voltem - me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.033657-7 DOCILEIA GOMES MARTINS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044526-3 ALAIDE MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006962/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044568-8 JOSE LUZIMAR LOPES FAUSTINO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006961/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.51.007542-6 SUELI REBELLO BARBOSA (Adv. JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.049653-5 FERNANDO ANTONIO FERRAZ PILAR (Adv. ANDRE PORTO ROMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste a respeito da alegação da CEF de coisa julgada, com relação ao processo nº 2000.5101030395-7, pronunciando-se, ainda, quanto ao comprovante de fls. 58/60, 62 e 64, referente aos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.058334-1 MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.058887-9 MARA ISABEL DE ALMEIDA RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, apresente os valores referentes ao Plano Verão, utilizando para tanto, os documentos juntados pelo Banco do Brasil, em resposta ao ofício expedido, às fls. 54/63.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.059881-2 RODRIGO BERTOLACE DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.072807-0 OSCAR SHOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, esclareça a razão pela qual o nº do processo juntado aos autos pela mesma, para fins de verificar a existência de litispendência/coisa julgada (fls. 56/91), é diferente daquele indicado às fls. 36 e 95, juntando, se necessário, nesta mesma oportunidade, os documentos comprobatórios de sua alegação.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.008028-1 JOSE MAXIMO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.013388-1 JORGE ALEXANDRE SANDES MILAGRES (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006950/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JORGE ALEXANDRE SANDES MILAGRES - PIS/PASEP 1060808782-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600560035, valor de R$ 9.899,09.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601551811, valor de R$ 1.445,72.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.029013-5 REINALDO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista que o proveito econômico do deslinde da presente é superior ao limite estabelecido para os Juizados Especiais Federais, ou seja, 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos termo de renúncia ao limite de alçada dos JEF'S. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.065839-4 WALDEZ LIDIO CORREIA FILHO (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o pedido ao valor da causa.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.088492-8 JAILSON ALVES FEITOSA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006949/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JAILSON ALVES FEITOSA - PIS : 10758243275) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970514710250, valor de R$ 7.714,14.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09850110345094, valor de R$ 7,75\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09850111184175, valor de R$ 60,92;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.088650-0 ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, em 48 horas, subscreva a contestação, sob pena de revelia.\r\n\r\nDecorridas, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.098397-9 VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO (Adv. ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURÃO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.099156-3 ABILIO PINHEIRO ANGUIANO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 49 - Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fl. 48.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.099517-9 LUIZ TEIXEIRA PAULO (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006951/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.103787-5 MARCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.103853-3 CECILIA RAQUEL MARQUES (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.109827-0 NILZO DA COSTA BARROS (Adv. BIAGIO PANZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos documentação referente a conta de poupança de sua titularidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.109977-7 PAULO CEZAR MACEDO DA GAMA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.110040-8 GREICE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.113916-7 CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL (Adv. CLAUDIA BORGES DA C. AMARAL HENRIQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de pagamento;\r\n\r\nNo mesmo prazo e pena atribuir valores em Real a causa.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.115523-9 NAPOLEÃO TOMÉ DE CARVALHO (Adv. DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.120675-2 IRACEMA LEAO MOREIRA (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.122412-2 JORGE MAURICIO NASCIMENTO DE ABREO (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO, MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006947/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jorge Mauricio Nascimento de Abreo - PIS 1074574878-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nconta(s) vinculada(s) do FGTS, CÓD. EMPREGADOR Nº 6306 e 3000000850, valor de R$ 2.455,96 e R$ 88,60, respectivamente.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor.\r\n\r\nno(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.125468-0 JOSE CARDOSO DE SENA (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.128331-0 SAMENI ANDRADE GORITO ZENOBIO (Adv. CELIO RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos o termo de adesão assinado pelo autor ou extrato que comprove o(s) saque(s) realizado(s) pelo mesmo, uma vez que os documentos de fls. 30/37 não são conclusivos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.001218-7 LUCIA REGINA COELHO (Adv. VANDERLEI ALVES MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015875-3 HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\ncomprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nCópia de carteira de identidade;\r\n\r\nCópia de CPF;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.003944-3 DIVA CERQUEIRA CINTRA (Adv. LUCIA ELENA ROCHA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça se pretende o levantamento do valor de saldo se sua conta fundiária, ou se a correção da referida conta com os valores expurgados quando da implementação de planos econômicos, à luz dos extratos acostados aos autos às fls. 13/19.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.009865-4 OSMAR PEREIRA LOPES (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.010691-2 AMANDA SILVA DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.011587-1 LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.015473-6 MARILHA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.016823-1 LENILSON DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006948/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.024002-1 ROSA MARIA PORTELLA MOREIRA (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar o nome correto da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o pedido ao valor da causa.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.026630-7 BEATRIZ ALEXANDER DE OLIVEIRA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006953/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (PIS 1032856259-6), Cod. Estab. 9820612091847 e 9820613283015, Cod. Emprg. 90265600742 e 90467218889, no valor de R$ 710,02 e R$ 257,91, respectivamente, conforme extrato de fls. 24/35 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.026994-1 WANDA GOMES FERREIRA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.028364-0 ARI MARTINS FILHO (Adv. JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006945/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Ary Martins Filho - PIS 1052736787-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90186991246, valor de R$ 18,24;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 365097, valor de R$ 9.464,19.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.029071-1 JOSE LUIZ ESTEVEZ DUARTE (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra;\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.031973-7 MONICA RIBEIRO MARQUES (Adv. FABIO SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.032721-7 BERCAR CELULAR LTDA-ME (Adv. JALUSA BARBOSA NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o pedido ao valor da causa.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.034595-5 JOAO VICENTE TEIXEIRA FILHO (Adv. DIOGO SANTESSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPetição juntada pelo autor às fls. 15/17.\r\n\r\nPostula a parte autora reconsideração da sentença de fl. 14, com tramite regular do feito, ou, alternativamente, declínio de competência com encaminhamento dos autos a Seção de Distribuição de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nIndiscutível que a Lei 9099/1995, que disciplina os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dispõe em seu artigo 4º, parágrafo único, que “em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo”, apresentando, assim, o domicílio do réu ou local onde este exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório, como opção ao autor(a) para ajuizamento da ação.\r\n\r\nContudo, com a edição de Lei posterior, qual seja, a de nº 10259/01, que veio a regular diretamente os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal, a Lei 9099/1995 passou a ter caráter subsidiário nos termos do art. 1º do diploma legal de 2001.\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se que o art. 3º, parágrafo 3º, desta mais recente Lei, fixa competência absoluta no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, indo, assim, de encontro a disposição contida na Lei 9099/1995, o que indica a prevalência da Lei específica dos Juizados Especiais Federais, não cabendo interpretação extensiva já que o legislador estabeleceu regra específica nesta.\r\n\r\nAdemais, sob o crivo legal, existe provimento com a fixação das respectivas competências das subseções. Assim, o Município de Nova Iguaçu era abrangido na competência da Subseção de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2º Região nº 001 de janeiro de 2001. Todavia, com a inauguração do Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, atualmente, o local é abrangido pela competência da Subseção do mesmo nome (Nova Iguaçu).\r\n\r\nQuanto ao pedido alternativo, ressalta-se sua impossibilidade face ao Enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, mantenho a sentença prolatada à fl. 14 e determino seu efetivo cumprimento.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.037549-2 JORGE ROBERTO JOSE MOREIRA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006944/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jorge Roberto Jose Moreira - PIS 1052790167-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 91901, valor de R$ 4.440,02.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3000163399, valor de R$ 75,27.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 45/52), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.037698-8 MARLI VIDEIRA COTA (Adv. JOSE MARTINS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006952/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Marli Videira Cota - PIS 1001910322-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 170, valor de R$ 6.871,84.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/11/06 (fls. 25/26), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.037865-1 FRANCISCO RAFAEL CARDOSO (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, especificar se pretende produzir prova testemunhal, indicando, para tanto, o rol de testemunhas apontando, inclusive, o funcionário da ré que praticou o ato que justificaria eventual dano moral.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte autora, se for o caso, declaração de hipossuficiência, uma vez que a de fl. 08 não está preenchida.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.040965-9 ELVIRA REIS RAE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por derradeiro, o prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fls.17.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.042631-1 GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006943/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.042837-0 VALTER FERNANDES (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006946/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Valter Fernandes - PIS 10081149651) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 97904, valor de R$ 7.778,38.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 647569, valor de R$ 939,12;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/06 (fls. 24/30), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.042846-0 JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer o item b dos pedidos.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.043011-9 DANIEL GIOVANI BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o pedido ao valor da causa.\r\n\r\nApós, voltem - me conclusos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.044155-5 RAYMUNDO AVELINO (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.044344-8 GERALDO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício entre 1966 - 1971.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.044596-2 ALUISIO FERREIRA TORRES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, adequar o valor da causa ao rito dos Juizados Especiais Federais, bem como juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nQuebra 83 - 2006.51.51.044673-5 JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 007012/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 63/64), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.045721-6 JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv. MONICA MARIA WELSING BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro prioridade na tramitação do feito, face ao Estatuto do Idoso.\r\n\r\nQuanto ao pedido de tutela antecipada, julgo prejudicado, uma vez que já há decisão neste sentido proferida no processo conexo, qual seja, 2005.51.51.077222-1.\r\n\r\nCite-se e Intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.047972-8 ELIANE DA SILVA ZACARIAS (Adv. MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos procuração original.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra,cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.049023-2 RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv. FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar as taxas a serem restituídas, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.050169-2 JOELMA MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.052820-0 MARIA DE LOURDES CORREA DE MORAES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.052963-0 RAFAEL VELLOZO SONEGHET (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renuncie ao valor excedente a 60 salários mínimos, uma vez que o valor constante no extrato dos planos econômicos, à fl. 12, extrapola a alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.053490-9 WALTER PEREIRA DE MORAES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contrato de empréstimo.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.055250-0 NAELSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício entre 1966 - 1971.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra,cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.055348-5 RODRIGO MASCARENHAS MONTEIRO (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.055424-6 LUCIA MARIA MONTEIRO HEREDIA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício entre 1966 - 1971.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 87073" ] } }, "6º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "94451": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-4\r\n\r\nAMOS BRITO NIGROMONTE-7\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-21\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-57\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-41\r\n\r\nANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO-27\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-36\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-11\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-50\r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO-20\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-1, 46\r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-25\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-44\r\n\r\nDANIELA CASIMIRO DRUMMOND-24\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-69\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CAMPOS-29\r\n\r\nEDUARDO CORREA DE ALMEIDA-12\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-18, 19, 60\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-47\r\n\r\nERICA DE AQUINO PAES-29\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-62\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-10\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-30\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-24\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-37\r\n\r\nJORGE ANTONIO PINHEIRO-49\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-68\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-67\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-30\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-28\r\n\r\nLIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA-55\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-15, 63\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-59\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-31, 58\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-2\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-38\r\n\r\nMARIVALDO SOUZA COSTA-32\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-66\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-16, 17\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-26\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-14\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-51\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-33, 39, 40, 43, 56\r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO-61\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-33, 39, 40, 43, 53\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-54\r\n\r\nROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR-27\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-8, 9\r\n\r\nRONALDO DA SILVA SANTOS-52\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-51\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-6\r\n\r\nRUBEM ALMEIDA DA HORA-47\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-48\r\n\r\nSUELI MARIA GONCALO DE MELO-3\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-23, 34, 35, 64, 65\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-13\r\n\r\nVANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE-55\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-42, 45\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-28\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022570-6 ALDO ARGUELLO SANTANA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024994-2 MARIA JOSE RIBEIRO SERRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024994-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RIBEIRO SERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 129, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 28/11/2006 e terminado em 13/11/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 08/01/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos dois dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 100,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 6.663,71 (fl. 134) e R$ 100,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n3 - 2003.51.51.001503-6 MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DE SOUZA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.001503-6\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 172, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 16/11/2006 e terminado em 01/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 08/01/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos doze dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 600,00.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, e para que se manifeste quanto a forma de pagamento (RPV ou precatório), em face do valor informado às fls. 179 (R$ 123.354,31).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010154-5 MOACYR PIRES DE MATTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.52.010154-5\r\n\r\nAutor: MOACYR PIRES DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do contrato de honorários advocatícios de fls.10, o qual deverá ser substituído por cópia, a ser fornecida pelo advogado da parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2004.51.51.013091-7 CARLOS ALBERTO PESSANHA FERNANDES (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.013091-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO PESSANHA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 198/244).\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 198 (R$ 19.174,17). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2004.51.51.030104-9 HUGO PINTO VIEIRA FILHO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.030104-9\r\n\r\nAutor: HUGO PINTO VIEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2004.51.51.031897-9 MARIA DE LURDES DE JESUS (Adv. AMOS BRITO NIGROMONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DAVID JOAO DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.031897-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE LURDES DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2004.51.51.046637-3 ANTONIO PEDRO LEITE (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.046637-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO PEDRO LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é limitada pelo valor da causa, que é definido pelo proveito econômico colimado pelo autor, não sendo lógico admitir-se condenação e execução em valor superior àquele, sob pena de burla à limitação da competência dos Juizados Especiais Federais, bastando ao autor, em obrigações de trato sucessivo, formular pedido genérico, em regra não fiscalizado pelos Juízos, indicando valor não superior a 60 salários mínimos, para, após a liquidação, obter condenação em montante superior.\r\n\r\nÀ parte autora não dispõe de título executivo judicial quanto ao valor excedente ao teto estabelecido no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, uma vez que a sentença, que transitou em julgado, limitou expressamente a sua eficácia ao limite de 60 salários mínimos, consoante fls. 28, em atenção ao disposto no artigo 39 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 27, e determino a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2004.51.51.046638-5 MARILZA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.046638-5\r\n\r\nAutor: MARILZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 43, pois como se pode observar às fls.23/25 os valores pagos de atrasados abrangem o período de outubro de 1999 a fevereiro de 2005, abarcando assim as parcelas compreendidas en tre o trânsito em julgado da sentença e a implantação pelo INSS do novo valor da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada pelo prazo de cinco dias. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2004.51.51.052683-7 DIONE LOUREIRO BRANDÃO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.052683-7\r\n\r\nAutor: DIONE LOUREIRO BRANDÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das alegações de fls. 149/150, determino o cancelamento da RPV nº JEF2006072360, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida expeça-se nova Requisição de Pequeno. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se o patrono da parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2004.51.51.054845-6 MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.054845-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSegundo se depreende do documento de fls. 354, o benefício da parte autora se encontra revisto desde a competência de junho de 2006, já estando fixado no valor de R$ 1.895,40, conforme requerido às fls. 340/342.\r\n\r\nA diferença apontada às fls. 340 se refere aos valores descontados de imposto de renda, conforme demonstra o documento de fls. 361.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista a parte autora pelo prazo de cinco dias. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2004.51.51.057183-1 HELIO CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv. EDUARDO CORREA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.057183-1\r\n\r\nAutor: HELIO CAMPELLO DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 212, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 25/09/2006 e terminado em 10/10/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 08/01/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sessenta e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.150,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 1.384,50 (fls. 162), R$ 116,02 (fls. 209) e R$ 3.150,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2005.51.51.002752-7 LIDIA DOS SANTOS MATHEUS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.002752-7\r\n\r\nAutor: LIDIA DOS SANTOS MATHEUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2005.51.51.038549-3 NEWTON GUIMARAES FERREIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.038549-3\r\n\r\nAutor: NEWTON GUIMARAES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2005.51.51.083756-2 ALBANIZA PEDRO BATISTA DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.083756-2\r\n\r\nAutor: ALBANIZA PEDRO BATISTA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até que a parte autora cumpra as exigências de fls. 69.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2005.51.51.086021-3 MARLY RODRIGUES VAZ DE MATTOS E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.086021-3\r\n\r\nAutor: MARLY RODRIGUES VAZ DE MATTOS E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 139/141 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.173/174, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.177/193. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2005.51.51.086022-5 JOSE DIAS ALAO NETO E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.086022-5\r\n\r\nAutor: JOSE DIAS ALAO NETO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 96/97 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 125/126, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2005.51.51.088105-8 ELIZABETH MARCHIANI PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.088105-8\r\n\r\nAutor: ELIZABETH MARCHIANI PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 91, a RPV foi expedida em nome de NEIDH MARCHIANI PINTO, falecida autora. \r\n\r\nEm face do exposto, determino o cancelamento da RPV JEF200611598, com as cautelas de praxe. Em seguida expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 72. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2005.51.51.088326-2 CARLOS ALBERTO MATTOS GARRETT (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.088326-2\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MATTOS GARRETT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informa ções apresentadas, nada há o que executar, uma vez que se fosse dado cumprimento ao determinado pela Turma Recursal, iria implicar na diminuição da Renda Mensal da parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2005.51.51.092546-3 FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.092546-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, que deverão ser substituídas por cópias, fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2005.51.51.099763-2 ANGELICA GONCALVES PERPETUO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099763-2\r\n\r\nAutor: ANGELICA GONCALVES PERPETUO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 46, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 01/11/2006 e terminado em 27/11/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 08/01/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos vinte dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 6.031,87 (fl. 27) e R$ 1.000,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2005.51.51.103792-9 HENNY THEREZINHA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.103792-9\r\n\r\nAutor: HENNY THEREZINHA TEIXEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2005.51.51.106110-5 MARTHA CARDOSO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.106110-5\r\n\r\nAutor: MARTHA CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da pensão da parte autora já utiliza o coeficiente de cálculo de 100%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2005.51.51.109771-9 DARCY DAVICO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109771-9\r\n\r\nAutor: DARCY DAVICO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 34/35 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.42/43, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.36/39. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2005.51.51.115129-5 FELICIA CATALDE CARMELLA SAMMARTINO (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115129-5\r\n\r\nAutor: FELICIA CATALDE CARMELLA SAMMARTINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 27, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 28/11/2006 e terminado em 13/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 08/01/2006. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos dois dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 100,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 2.664,74 (fl. 34) e R$ 100,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2005.51.51.115605-0 ALOISIO JOSE CHIBAIA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115605-0\r\n\r\nAutor: ALOISIO JOSE CHIBAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2005.51.51.122182-0 JOSE SERRA BUSSONS (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR, ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.122182-0\r\n\r\nAutor: JOSE SERRA BUSSONS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face do valor apresentado às fls. 124 (R$ 132.270,17), intime-se a parte autora para que faça a opção da forma de pagamento (RPV ou precatório), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2005.51.51.125796-6 JOSE DE CASTRO SOUZA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125796-6\r\n\r\nAutor: JOSE DE CASTRO SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do artigo 1º da Resolução nº 399 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 52/59.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2005.51.51.125896-0 NELSON ALVES DE MEIRELLES REP/ P/ MARIA CONCEIÇÃO MEIRELLES DE MACEDO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS, ERICA DE AQUINO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125896-0\r\n\r\nAutor: NELSON ALVES DE MEIRELLES REP/ P/ MARIA CONCEIÇÃO MEIRELLES DE MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002132-2 JOAO PINHEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.002132-2\r\n\r\nAutor: JOAO PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 38/41, conforme fundamentado as fls. 37.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511551-3 RONALDO COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511551-3\r\n\r\nAutor: RONALDO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda as solicitações do perito às fls. 27, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537457-9 CARLOS VIEIRA JUSTO (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537457-9\r\n\r\nAutor: CARLOS VIEIRA JUSTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.51.000149-0 THEODOR FELDEGGER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000149-0\r\n\r\nAutor: THEODOR FELDEGGER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 33/34 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.40/41, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.35/38. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.51.004412-8 MARIA DE FATIMA SEPAUBA MORORO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.004412-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SEPAUBA MORORO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informa ções apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da pensão da parte autora já utiliza o coeficiente de cálculo de 100%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.51.004733-6 LAURINDA DE SOUZA CRUZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.004733-6\r\n\r\nAutor: LAURINDA DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 53, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 16/11/2006 e terminado em 01/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 08/01/2006. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quatorze dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 700,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, no valor de R$ 700,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2006.51.51.006220-9 RODRIGO SANTOS DE PINHO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006220-9\r\n\r\nAutor: RODRIGO SANTOS DE PINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2006.51.51.006668-9 WALTER DIAS DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006668-9\r\n\r\nAutor: WALTER DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos de fls. 15,18,19 e 20, os quais deverão ser substituídos por cópias, a serem fornecidas pela parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2006.51.51.011100-2 MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011100-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2006.51.51.014082-8 NELSON SEABRA LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014082-8\r\n\r\nAutor: NELSON SEABRA LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 12/13 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.19/20, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.14/17. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2006.51.51.017650-1 DARCY DA SILVA MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017650-1\r\n\r\nAutor: DARCY DA SILVA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 13/14 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.20/21, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.15/18. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2006.51.51.017952-6 AMILTON DE ALMEIDA TOMAZ (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017952-6\r\n\r\nAutor: AMILTON DE ALMEIDA TOMAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações de fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2006.51.51.017986-1 PAULA FERRAZANI MATTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017986-1\r\n\r\nAutor: PAULA FERRAZANI MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 37, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/11/2006 e terminado em 27/11/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 08/01/2006. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos vinte dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fl. 45 - limitado ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais) e R$ 1.000,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2006.51.51.018819-9 VILMA RAPOSO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018819-9\r\n\r\nAutor: VILMA RAPOSO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 10/11 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.17/18, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.12/15. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2006.51.51.019251-8 LUIZ FERNANDO VICTOR RODRIGUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019251-8\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO VICTOR RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 25/26, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 17/20.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 22/23. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2006.51.51.021034-0 WASHINGTON LUIZI DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.021034-0\r\n\r\nAutor: WASHINGTON LUIZI DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 67, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 28/11/2006 e terminado em 13/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 08/01/2006. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos dois dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 100,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 15.493,45 (fl. 78) e R$ 100,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2006.51.51.022570-6 ALDO ARGUELLO SANTANA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.022570-6\r\n\r\nAutor: ALDO ARGUELLO SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos documentos dos documentos anexados às fls. 31/33.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2006.51.51.024958-9 AMERICO PARTICELLI (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024958-9\r\n\r\nAutor: AMERICO PARTICELLI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 30/04/1984, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2006.51.51.026618-6 BÁRBARA LUCIA BATISTA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026618-6\r\n\r\nAutor: BÁRBARA LUCIA BATISTA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações de fls. 31/33, o benefício nº 079.011.011-3 foi cessado em 02/05/2000, e a presente ação foi ajuizada em 14/02/2006, não existindo, em razão da prescrição qüinqüenal, qualquer valor a ser pago.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2006.51.51.026748-8 NELSON DE JESUS VALLONE (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026748-8\r\n\r\nAutor: NELSON DE JESUS VALLONE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 17/18 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.29, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.20/22. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2006.51.51.028862-5 SOLANGE DA SILVA MENDES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028862-5\r\n\r\nAutor: SOLANGE DA SILVA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2006.51.51.029319-0 DELSON DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029319-0\r\n\r\nAutor: DELSON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações de fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2006.51.51.029678-6 CLIMENI FERREIRA RIBEIRO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029678-6\r\n\r\nAutor: CLIMENI FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e esclarecendo se era esposa ou companheira do falecido e trazendo aos autos cópia de sua certidão de óbito, bem como providenciando a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2006.51.51.031170-2 CYRO DE LIMA CORDEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031170-2\r\n\r\nAutor: CYRO DE LIMA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 12/13 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, indefiro o pedido de fls.19/20, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.14/17. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2006.51.51.037123-1 MARIA HELENA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037123-1\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face das informações de fls. 89/90, republique-se a sentença de fls. 87/88, abrindo-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2006.51.51.037575-3 IVO PATROCINIO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA, VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037575-3\r\n\r\nAutor: IVO PATROCINIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 18/19 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.28/29, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.20/23. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2006.51.51.039272-6 PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039272-6\r\n\r\nAutor: PERICLES PEREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 11/12 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2006.51.51.040941-6 JOARY FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040941-6\r\n\r\nAutor: JOARY FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 20/21 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2006.51.51.042151-9 NELMA MOURA DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042151-9\r\n\r\nAutor: NELMA MOURA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda as solicitações do perito às fls. 19, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2006.51.51.044258-4 MARIA DAS NEVES CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044258-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2006.51.51.045461-6 DILMA DOS SANTOS MALHEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045461-6\r\n\r\nAutor: DILMA DOS SANTOS MALHEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 17/18 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052633-0 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052633-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 28/30, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como a Carteira de Trabalho do falecido à data do óbito e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2006.51.51.053332-2 MURILO HAYDT DE SOUZA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053332-2\r\n\r\nAutor: MURILO HAYDT DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 110.685558-0 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053549-5 CLEBER DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053549-5\r\n\r\nAutor: CLEBER DE OLIVEIRA FRANCISCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n64 - 2004.51.51.058686-0 LUIZ FEITOSA ALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058686-0\r\n\r\nAutor: LUIZ FEITOSA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAtendam a parte autora e/ou o INSS às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n65 - 2005.51.51.073594-7 JOÃO JOSE DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.073594-7\r\n\r\nAutor: JOÃO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n66 - 2005.51.51.092824-5 NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.092824-5\r\n\r\nAutor: NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n67 - 2005.51.51.109373-8 CLAUDIO HENRIQUE DE BARROS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109373-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIO HENRIQUE DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n68 - 2006.51.51.024375-7 AMALIA GELBAND BARANEK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024375-7\r\n\r\nAutor: AMALIA GELBAND BARANEK.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n69 - 2006.51.51.029123-5 JORGE ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029123-5\r\n\r\nAutor: JORGE ZEFERINO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 94451" ], "94452": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-3\r\n\r\nAEDSON ANTONIO LOURENCO-16, 17\r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA-20\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBRUNO ARIAS MENDES-7\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-15\r\n\r\nFABIA CABRAL SOARES-10\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-6\r\n\r\nGIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO-9\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-13\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-2\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-5\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-18\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-19\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 4\r\n\r\nSILVIA MARIA SPINELLI CALADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SOUSA (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046157-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 47 verifica-se que os CPF´s são distintos e que o processo prevento n. 91.0065126-5 tem data de ajuizamento anterior ao falecimento de Antônio Ferreira Dias, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Antônio Ferreira Dias, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046164-5\r\n\r\nAutor: ARMANDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGARDE DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046733-7\r\n\r\nAutor: EDEGARDE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 47, verifica-se que o processo prevento tem data de ajuizamento anterior à concessão do benefício assistencial do autor, objeto da presente ação, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.51.048756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048756-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE JESUS FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a condenação do Réu a cancelar desconto indevido em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nNo presente caso, consoante o alegado na petição de fls. 02 e documentos anexados às fls. 08/12, observa-se que se trata de empréstimo bancário, descontado em folha de pagamento, através de contrato realizado junto ao BANCO CRUZEIRO DO SUL e BANCO GE CAPITAL S.A., portanto a relação jurídica litigiosa se estabelece entre o autor e as instituições financeiras responsáveis pelo contrato de empréstimo.\r\n\r\nPor outro lado, o autor, às fls. 02, afirma a inexistência de qualquer contrato ou relação jurídica.\r\n\r\nAssim, a matéria versada na presente ação, em si mesma, não tem caráter previdenciário, mas sim relacionada a existência de contrato com a instituição bancária, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052550-7\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 29, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 19/03/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA CARVALHO RIBEIRO VIEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053791-1\r\n\r\nAutor: CIDALIA CARVALHO RIBEIRO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO BARBOSA TERRA REP/ P/ FRANCISCA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053795-9\r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO BARBOSA TERRA REP/ P/ FRANCISCA DA CONCEIÇAO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COARACY ABDON DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053825-3\r\n\r\nAutor: COARACY ABDON DE VASCONCELOS CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS ANJOS FERREIRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053833-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO DOS ANJOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, no mesmo prazo e sob mesma pena, emende a parte autora a inicial, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RIBEIRO FERNANDES (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053850-2\r\n\r\nAutor: IZABEL RIBEIRO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Jurandir Ribeiro da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.51.054258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054258-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 18, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nd)A Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\ne)Ocorreu cessação da incapacidade laborativa em 19/06/2006?\r\n\r\nf)O periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\ng)Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.51.054336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054336-4\r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055027-7\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 01/03/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZETE BORGES DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055028-9\r\n\r\nAutor: LUIZETE BORGES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a ex-esposa do falecido, conforme apontado à certidão de óbito de fls. 11 e indicando seu nome e endereço para posterior citação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIZETE MARIANA MOREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055324-2\r\n\r\nAutor: LAURIZETE MARIANA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON BATISTA DE JESUS (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055391-6\r\n\r\nAutor: JOSE EDMILSON BATISTA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA HONORIO DA SILVA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055392-8\r\n\r\nAutor: LETICIA HONORIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055443-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos ho norários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZA LOPES KARTNALLER (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055453-2\r\n\r\nAutor: ARIZA LOPES KARTNALLER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FERNANDES DA SILVA (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053078-3\r\n\r\nAutor: LEVI FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 94452" ] } }, "8º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "94594": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-10, 3, 35, 36, 37, 47, 48, 5, 50, 6, 7\r\n\r\nANA ANGELICA ARAUJO-10\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-1, 12, 15, 65, 66\r\n\r\nANDRE GUSTAVO ALVES-38\r\n\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 2, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 39, 40, 41, 42, 43, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 8, 9\r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA-16\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-5\r\n\r\nCARLOS EUGENIO PEREIRA-50\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA-38\r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE-7\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-37, 53\r\n\r\nDANIEL DE AQUINO MARTINS-44\r\n\r\nDAYSE MAIQUES S. ALVES-1\r\n\r\nDIRCE PERES ZATTONI-40\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-52, 58, 61, 65, 66\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-22\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-68\r\n\r\nFERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS-36\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-8\r\n\r\nHELIO SERPA ALVES-39\r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA-21\r\n\r\nJALNEY DOS SANTOS SOARES-33\r\n\r\nJOAO CIODARO-5\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-15\r\n\r\nJOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA-18\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-46, 48, 51, 64\r\n\r\nJOSE THIAGO MACEDO-60\r\n\r\nJUARES RAMOS-30\r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA-63\r\n\r\nKATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES-31\r\n\r\nLEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA-2\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-56\r\n\r\nLUCIO CECILIANO WALLIER-43\r\n\r\nLUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE-54\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA-23\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-67\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA-59\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-14\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-34\r\n\r\nMARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES-20\r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA-29\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-47\r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA-9\r\n\r\nMARIO SERGIO M. PINHEIRO-1\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-57\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-62\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-49\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-32\r\n\r\nRAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE-27\r\n\r\nREGINA HELENA FERREIRA-13\r\n\r\nREGINA LOPES CARLOS TOMPSON-24\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-26\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO-17\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-45\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JR.-4\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-42\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-41\r\n\r\nRUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES-19\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-11, 12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-34\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-55\r\n\r\nVERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO-6\r\n\r\nVERA LUCIA DE LIMA-35\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-56\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021841-1 CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv. DAYSE MAIQUES S. ALVES, MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Revogo em parte a Informação de Secretaria retro uma vez que o autor já renunciou aos valores excedentes ao limite de alçada dos JEF´s (fl.235). Dê-se vista às partes sobre os cálculos retros por 5 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.067743-4 ALDAIR VIEIRA GOMES (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro, uma vez que, consultando o detalhamento de créditos do(a) autor(a) verifico que já revisado o benefício, incidindo desconto relativo a empréstimo consignado em folha.\r\n\r\nDê-se ciência, aguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080177-7 NEUZA PORTO DA SILVA (Adv. LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.004677-3 VALDO ARAUJO DA ROCHA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.007016-7 ROSIANE GOMES DOS SANTOS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x PRISCILLA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO CIODARO) x JULIE DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Fl. 112: Defiro a vista de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nFl. 168: Decorrido o prazo acima, devolvo o prazo de 10 (dez) dias, para querendo, os demais réus interponham recurso. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, à Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise da petição de fl. 173.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.013788-2 MARIA AUXILIADORA CORREA DE LACERDA (Adv. VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.023929-0 JOSE FELIPE DA ROCHA NETO (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056342-5 ANTONIO AMADEU SEIXAS (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro, uma vez que, consultando o detalhamento de créditos do(a) autor(a) verifico que já revisado o benefício.\r\n\r\nDê-se ciência, aguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.061999-6 EMIDIO MARIO COSTA TAVEIRA (Adv. MARIO CARVALHOSA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.118918-3 LUIZ ALVES SATURNINO (Adv. ANA ANGELICA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120258-8 ALAYDE CUNHA CAVALCANTI (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120318-0 MARLENE CASTRO DE PAIVA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010390-0 MANUEL JOAQUIM ALVES VIEIRA GOMES (Adv. REGINA HELENA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro, uma vez que, consultando o detalhamento de créditos do(a) autor(a) verifico que já revisado o benefício.\r\n\r\nDê-se ciência, aguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017581-8 FRANCISCO CASANOVA CALVO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro, uma vez que, consultando o detalhamento de créditos do(a) autor(a) verifico que já revisado o benefício.\r\n\r\nDê-se ciência, aguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026409-8 FERNANDO DE AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fl. 21: Indefiro tendo em vista que o presente juízo é absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por tratar-se de demanda relativa à acidente de trabalho, envolvendo competência da Justiça Comum Estadual, conforme art. 109, I da CF/88 e Informativo 186, do STF.\r\n\r\nRetornem os presentes autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040606-3 BRENO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento tendo em vista não constar nos autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranha, ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041892-2 PAULO CESAR ALVES GUIMARÃES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por invalidez desde 27/12/2006, data da cessação do último auxílio-doença fruído pelo demandante, pagando as diferenças devidas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária, segundo critérios e índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde a DIB até a data da efetiva implantação, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044130-0 ERONDINA PINTO DE SA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044178-6 NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, emende a inicial, atribuindo valor à causa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar, documentalmente, a inexistência de ascendentes e de outros irmãos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046250-9 ELIANE SOUSA ARAUJO (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046938-3 VALMIRA DO NASCIMENTO CUNHA FREITAS (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente que formulou requerimento administrativo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo junte aos autos cópia do processo nº 2006.001.114026-4.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, as pesquisas PESNOM/CNIS//CNIS-CI/INFBEN em nome do falecido e PESNON da autora, bem como procedimento administrativo que indeferiu o beneficio objeto deste feito, caso haja.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047246-1 NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, em cinco dias, sobre o informado pelo INSS às fls. 59/67.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047268-0 MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 20/03/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, devendo a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos que possam comprovar o vínculo com a empresa A Pimentinha Lotérica e Presentes Ltda, principalmente as suas Carteiras de Trabalho originais, contracheques, extrato de FGTS, dentre outros. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, cópia do PA 129.826.002-4.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047847-5 LUCINHA LOPES DE SOUZA (Adv. REGINA LOPES CARLOS TOMPSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo apresentar cópia do Procedimento Administrativo referente ao NB 41/135.443.497-5.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049278-2 ESTER MARIA PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049515-1 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o equívoco no cadastro inicial do patrono da parte autora, republique-se o despacho retro.\r\n\r\nDespacho retro:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 93.0018013-4 (35ª Vara Federal do Rio de Janeiro), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049826-7 MARILENA SOBRAL GOMES (Adv. RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049844-9 TANIA LUCIA TIRADO GUIMARÃES (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, as pesquisas PESNOM/CNIS//CNIS-CI/INFBEN em nome do falecido e PESNON da autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049908-9 TERESA NOLAÇO DA SILVA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050520-0 SANDRA BARBOSA RAUL (Adv. JUARES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, emende o pólo passivo da relação processual fazendo constar também Irineia de Oliveira e Daiane de O Gervásio como litisconsortes passivas necessárias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, citem-se os Réus.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo da contestação, juntar aos autos cópia integral dos PA's 118.320.770-8 e 122.869.063-1.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050701-3 JOSE MOACYR MOREIRA (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, Otorrinolaringologista, CRM n. 5273157-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052240-3 MARIANO BERNARDO (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052344-4 SERGIO THADEU MAGALHÃES LAGO (Adv. JALNEY DOS SANTOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2003.51.51.001923-6 LUCIA GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com os cálculos, dê-se vista às partes, em cinco dias sucessivos, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nFindo o prazo, restando a parte autora inerte, arquivem-se.”\r\n\r\n35 - 2004.51.51.000974-0 JULIO GUIDO BAIA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.001486-3 ORLANDO REYNERES (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.004034-5 LORICE HISSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.007026-0 SERGIO MARQUES SETTI (Adv. CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA, ANDRE GUSTAVO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.008947-4 OCTAVIO SERPA ALVES (Adv. HELIO SERPA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...II - Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquive-se.”\r\n\r\n40 - 2004.51.51.009154-7 LUCILIA LEAO DE FARIA MATTOS AREOSA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.010619-8 CARLOS BRAGA MELLO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.010796-8 MANUEL PEREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.032857-2 LUCIO CECILIANO WALLIER (Adv. LUCIO CECILIANO WALLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.043518-2 CLERIA GONÇALVES BARRETO (Adv. DANIEL DE AQUINO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.049896-9 ALCY DE AZEVEDO SILVA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.051341-7 RUFINO DE FREITAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.054632-0 JOHNY FERREIRA BUENO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.061397-7 MANOEL JOAQUIM SIMOES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.068838-2 MARIA ALZIRA HIPOLITO DE AQUINO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.091212-2 JOSE SOTERO DE SOUZA (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.092525-6 MAURA FERNANDES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.103738-3 JOSE GUEIROS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.113467-4 JOEL ROCHA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.120788-4 SILVERIO QUINTANS (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n55 - 2005.51.51.120981-9 MARLUCE REIS FERREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.123526-0 MANUEL ANTONIO DAS PEREIRAS (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.125702-4 IONNE FURTADO E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.126521-5 ARISTOTELES FARIAS CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.007353-0 ELIANA MYRIAM DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.014231-0 FRANCISCO DE ASSIS PIMENTEL COURY (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.016251-4 GETULIO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.019562-3 JOAO BATISTA CORREIA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.023433-1 JORGE DE SOUZA SANTOS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.024380-0 AMILCAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.025288-6 CRISOSTOMO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.025379-9 CARLOS ALBERTO DE LIMA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.029176-4 GIZELIA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.029242-2 LAIS DE ASSIS DA CONCEIÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 94594" ] } } }, "Turmas Recursais": { "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "92467": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO REBÔLA-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO-2\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.008921-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x WILSON BATISTA DE PAULA x SILVIO LAURO DOS SANTOS x JOSE PAULO DE ASSIS x WALDIR RAMOS PENEDO FILHO (Adv. BEATRIZ RIBEIRO REBÔLA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000164-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 92467" ], "92468": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS-2\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-3, 4, 6, 7\r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ-1\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-5\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-8, 9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-1\r\n\r\nRENATO RABE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083810-7/01 GENIR DA COSTA MUNIZ (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058500-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CLEOMAR DA FONSECA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109737-9/01 RAUL BOUZON RIVAS RAMOS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115672-4/01 MARIA CAROLINA SICILIANO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126448-0/01 MANOELINA PERRUT SEABRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129658-3/01 ZACARIAS LOUREIRO RODRIGUES (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005406-7/01 MANUEL MARTINS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.021188-4/01 JOAO MARIA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029190-9/01 CARLOS DOS PASSOS MARQUES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 92468" ], "92469": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-2, 3\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011566-4/01 IVO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014566-8/01 GILZA GOMES DOS SANTOS RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014575-9/01 CARLOS CEZAR PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 92469" ], "92470": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017298-2/01 ELIANE ELIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 92470" ], "94376": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO-5\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nAUGUSTO REZENDE-15\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU-12\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-31\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA-2\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-32\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-7\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-23\r\n\r\nMARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS-17\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-1\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-13, 24, 25, 27, 28, 29, 30\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-26\r\n\r\nVIVIANE GOMES DOS SANTOS-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000836-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA LAURINDO DINIZ (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000682-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x IRON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000288-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRAILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.062163-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY FONSECA DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.071713-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.075430-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILON RODRIGUES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099589-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTAIR PEREIRA FELIX (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.100477-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA RAMOS PEREZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.101489-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIO MENDONCA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.107622-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA DA COSTA MONTEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.107748-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETH DO AMARAL TOSTES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.108763-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LOUVISSE MONTE DA SILVA (Adv. DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.108944-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ONILDES GONCALVES DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.109731-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.110220-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERIBERTO BENEDITO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv. AUGUSTO REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.112801-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS ALVES RANGEL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.113616-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO CANDIDO CASTELLO BRANCO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.119483-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA TERGINETE LOPES GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.124294-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON SANTANA DOS REIS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.127241-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE PEREIRA DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.127270-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.000114-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE SOUSA LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.003432-6/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . À parte recor rida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.001753-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSME HEITOR TORRES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.002353-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA BOUCHUID DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.005053-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURICO DELGADO PINTO (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.022264-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURO ANTONIO DE PAULA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.022328-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA SUELY DOMINGUES DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.022935-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA BATISTA DE CARVALHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.027253-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSANIA DE SOUZA SANTOS REP/ARY DE SOUZA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.030653-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ADELIA REP/VALDINEA OLIVEIRA PINTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002334-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CLAUDIA DA SILVA SARTORI (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nId: 94376" ], "94377": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-5\r\n\r\nHELGA VAZ TEIXEIRA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 4, 6\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072456-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEIVISON DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.002023-5/01 COSME LOPES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074854-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079341-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO NALESSO CASAROTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091618-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092436-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS ANTONIO FERREIRA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 94377" ], "94378": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-5\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2, 3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-1, 4\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-1\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-3\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004696-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MAURICIO BARREIROS BORGES (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031021-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012550-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA STELLA BARRETO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.000927-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO ANDERSON MONTENEGRO LESSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.013560-9/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x COELI DE JESUS FARIAS ALEIXO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 94378" ], "94379": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nAUREAN MARTINS GOMES-5\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-12, 7\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-15\r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES-4\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS-11\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nMICHEL CHAMOVITZ-9\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-16, 17, 18, 19, 6\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES COSTA-8\r\n\r\nWALDIR PEREIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004197-7/01 NADIR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.001486-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE SOUZA BRAZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001243-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTO DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.011662-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS TEXEIRA FILHO REP/ P/ MATILDE SAMPAIO TEXEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.038125-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORACY DA CRUZ ESTEVAM (Adv. AUREAN MARTINS GOMES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.076823-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEUSDEDITE LINS DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.077318-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083761-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO RICARDO MARZULLO (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.108740-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMANN LORANT RONAI (Adv. MICHEL CHAMOVITZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115300-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO JOSE MOTTA BELMINO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117379-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.119425-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.119763-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA DE OLIVEIRA MELO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129354-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001415-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO PEREIRA PORTO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.002643-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MARTINS BOENTE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.022037-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO JOSE MARINHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.022421-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARA SCHIRMER DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.027648-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA COUTO DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 94379" ], "94380": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 17\r\n\r\nMARCIO TAVARES FELGUEIRAS-22\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-14\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-23\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-16, 24, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005495-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR RAIMUNDO FARIAS x ALIPIO SANTANA DE SOUZA x JOSE ANDRE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001103-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004072-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL CAVALCANTE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.58.004109-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO DE PAULA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.004472-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.076854-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GEUSA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.081704-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJANICE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.085259-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA FERREIRA MARUJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.096922-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA DA SILVA RAMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.101454-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA GOULART PRADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.108265-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOISA TEIXEIRA ALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.111558-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO RIBAS TINOCO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.111951-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANIA CRISANTO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.113939-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA BORGES SOUZA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.127628-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA AUREA FRAGOSO PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.127871-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA NEPOMUCENO LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.001807-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERCILINA DE ANDRADE SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.000120-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUDSON TORRES BEZERRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.000285-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINARDO DINIZ MORENO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.001694-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDES GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.002716-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA FERNANDES DE MELLO SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.003760-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO TAVARES FELGUEIRAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017876-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAUROJORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.022509-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA DA SILVA VILELA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 94380" ], "94381": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3, 7\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-6\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-5\r\n\r\nROSANE ROSA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004027-0/01 ALEXANDRE SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053340-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON GOMES DE LIMA (Adv. ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079353-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079817-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO RAMIRO RODRIGUES PONTES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131075-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLI TEIXEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007618-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA ESPINDOLA MONTEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010109-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DEAN FERREIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 94381" ], "94382": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI-8\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ-6\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-10, 11, 12, 9\r\n\r\nTANIA REGINA RAFAEL CALDAS-4\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005749-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY THEREZINHA TEIXEIRA CONFORTI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.013835-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRACY FERREIRA CARRAMONA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098926-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.112941-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOYSES ALBERTO SERFATY (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.119641-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA RITA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126984-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INES ALVES (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.127696-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PIEDADE TRAPAGA BORBA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.013266-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEIA DA SILVA COUTINHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.002375-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA DE BRITO MARQUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.004736-1/01 MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA COSTA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021957-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.022542-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA FERREIRA LUIZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 94382" ], "94383": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-14, 4\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 7\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-10\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-13, 15, 5, 6\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-12\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 9\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 3, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nMARIO RAMOS DA SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017270-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADMIR HORACIO ANDRIANI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.063280-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125711-5/01 RAUL DE ORNELLAS (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.000223-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIONISIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.001486-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA MEDEIROS CAMPOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002951-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA MARIA VENCESLAU (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.66.001344-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELINO GOMES BARBOSA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.003270-9/01 DELIO GOMES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006369-0/01 VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006852-2/01 CLAUDIO FRANCISCO FACCIN (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006958-7/01 GILBERTO AUGUSTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.021768-0/01 ILMA PEREIRA GUEDES (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000200-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGENTINA DEZIDERIO ANTUNES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000205-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON JOSE CUNHA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000228-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILTA DE DEUS SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 94383" ], "93288": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-1, 2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000073\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.072613-5/01 MARIA CEA DE ARAUJO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Intime-se a impetrante, para juntar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, toda a documentação necessária ao mandamus, mormente cópia da inicial do feito originário, da sentença e da decisão atacada, com a devida certidão de publicação. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.028467-2/01 MARIA DE NAZARE DOS ANJOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nIntime-se a impetrante, para juntar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, toda a documentação necessária ao mandamus, mormente cópia da inicial do feito originário, da sentença e da decisão atacada, com a devida certidão de publicação. \r\n\r\nApós, voltem-me\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036872-7/01 MARIA LIGIA CARAMEZ (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nIntime-se a impetrante, para juntar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, toda a documentação necessária ao mandamus, mormente cópia da inicial do feito originário, da sentença e da decisão atacada, com a devida certidão de publicação. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 93288" ], "94364": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2\r\n\r\nKARINA FERREIRA REIS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052614-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY REIS CARNEIRO (Adv. KARINA FERREIRA REIS). . \r\n\r\nPretende a recorrente a concessão de efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para determinar a imediata concessão de benefício de pensão por morte à parte autora da ação, em razão de alegada relação de companheirismo com o falecido segurado Jorge Baptista.\r\n\r\nAduz, preliminarmente, a impossibilidade da concessão de tutela em face da Fazenda, bem como o risco de irreversibilidade da medida. Quanto à questão de fundo, releva restar incomprovada a união estável da autora com o de cujus.\r\n\r\nDe início, rejeito o argumento preambular da recorrente, eis que assente o entendimento pretoriano de que possível o deferimento de antecipação de tutela, inaudita altera pars, em face da Fazenda Pública, mormente quando se tratar de matéria de natureza previdenciária.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em satisfatividade da medida antecipatória in casu e nem mesmo em risco de irreversibilidade do provimento, uma vez que a mesma pode ser revogada a qualquer tempo antes do pronunciamento final de mérito.\r\n\r\nA decisão que antecipa os efeitos da tutela não esgota o objeto da ação, mas apenas antecipa o que pode vir a ser concedido em definitivo.\r\n\r\nNo tocante ao mérito, entendo que na decisão atacada a Magistrado a quo, à vista da documentação colacionada aos autos e mencionada na decisão guerreada, examinou com acuidade o cumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, concluindo pela necessidade da concessão da medida antecipatória, até mesmo porque a sua não-concessão pode acarretar dano de difícil reparação à recorrida, tendo em vista que se trata, sem dúvida, de questão de natureza alimentar.\r\n\r\nAssim, prima facie, entendo pela correção do provimento jurisdicional e, por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 5° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.054570-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO FERREIRA NEUMAM. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para permitir ao autor da ação sua inscrição em concurso público sem o pagamento da taxa respectiva, por não possuir o mesmo condições econômicas de arcar com tal ônus (fls. 16/17).\r\n\r\nInicialmente, afasto a argüição de incompetência absoluta dos juizados especiais federais. Com efeito, ainda que se entenda que pretende a parte autora, em última análise, a anulação de previsão editalícia, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que diante da necessidade de se compatibilizar o comando contido no artigo 3°, §1°, inciso III, da Lei n°. 10.259/01 com a prescrição inserta no artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, deve se afastar o entendimento pretendido pela recorrente para se admitir que o legislador infraconstitucional, ao excluir da competência dos juizados especiais federais a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal (salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal), o fez tendo em mente apenas os atos de maior complexidade, de análise incompatível com o rito célere e informal do juizado.\r\n\r\nPor outro lado, rejeito também a preliminar de impossibilidade de concessão de liminar com caráter satisfativo, uma vez que inafastável a possibilidade jurídica, no âmbito dos juizados especiais, de medidas antecipatórias de tutela, bem como seu cabimento contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNesse sentido, reporto-me ao julgamento das Questões de Ordem suscitadas no Processo nº 2002.71.00.004716-9, relatado pela Juíza Federal Vânia Hack de Almeida, da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos seguintes termos: “QUESTÕES DE ORDEM: (.....) 2 - A sentença proferida no Juizado Especial Cível de Passo Fundo, condenatória, deferiu medida cautelar, de cunho antecipatório, determinando ao INSS que, no prazo de 15 dias, proceda às revisões determinadas, cominando, ainda, multa diária em caso de descumprimento. O art. 4º da Lei nº 10.259/2001 dispõe que Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação. O art. 5º, do mesmo diploma, admite recurso dessa decisão, recurso inominado, que corresponde ao agravo de instrumento no procedimento comum. A questão a ser enfrentada neste momento consiste em definir se a expressão medidas cautelares como posta no citado dispositivo legal abrange as antecipações de tutela. Isso porque as medidas cautelares e as medidas antecipatórias são institutos que não se confundem. O eminente Desembargador Federal Teori Zavascki, em sua conhecida obra Antecipação da Tutela define, tomando por base o artigo 273 do Código de Processo Civil, a medida antecipatória como “a medida através da qual o juiz antecipa, “total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial.” (p. 46) Já as medidas cautelares destinam-se a garantir o direito, não à satisfazê-lo. “Seu objeto não é satisfazer o direito afirmado, mas promover garantias para sua certificação ou para sua futura execução forçada. (idem, p. 51) O mesmo autor esclarece que as medidas cautelares e as antecipatórias são espécies do gênero tutela provisória. (p.56) e salienta que se deve ter presente que o art. 273 (que disciplina a antecipação de tutela) “representa uma nova concepção de processo civil, uma alteração nos seus rumos ideológicos, marcada pelo acentuado privilégio do princípio da efetividade da função jurisdicional.”(p. 72) A observação relatada demonstra que a antecipação de tutela, representando esta nova concepção no processo civil, não pode ser afastada dos Juizados Especiais, principalmente se tivermos em conta que é neste procedimento que o princípio da efetividade ganha proteção especial, ou seja, prepondera sobre o princípio da segurança jurídica de uma forma extremamente acentuada. Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verosimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito. 3 - Quanto a possibilidade de antecipação de tutela ou medida cautelar contra ato do Poder Público, a Lei nº 9494/97 ratificou a possibilidade, uma vez que em seu art. 1º, faz remissão às vedações constantes das Leis nºs 4.348/64, 5.021/66 e 8.437/92, que se referem, especificamente, às liminares que envolvem o pagamento de vantagens remuneratórias a servidores públicos, não abrangendo, destarte, as hipóteses de concessão de benefício previdenciário ou de sua manutenção (TRF4ª, 6ª Turma, AG nº 2001.04.01.025750-4/RS, rel. Des. Fed. Luiz Fernando Wowk Penteado, j. 21.8.2001, DJ 5.9.2001, p. 1029) Nesse sentido: “Reclamação. A decisão na ADC-4 não se aplica em matéria de natureza previdenciária. O disposto nos arts. 5°, e seu parágrafo único, e 7°, da Lei n° 4348/1964, e no art. 1° e seu parágrafo 4° da Lei n° 5021, de 9.6.1966, não concernem a benefício previdenciário garantido a segurado, mas, apenas, a vencimentos e vantagens de servidores públicos. Relativamente aos arts. 1°, 3° e 4° da Lei n° 8437, de 30.6.1992, que o art. 1° da Lei n° 9494/1997 manda, também, aplicar à tutela antecipada, por igual, não incidem na espécie aforada no Juízo requerido. A Lei n° 8437/1992 dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público. No art. 1°, interdita-se deferimento de liminar, “no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude vedação legal”. Ocorrência de evidente remissão às normas acima aludidas, no que respeita a vencimentos e vantagens de servidores públicos, que prosseguiram, assim, em vigor. A inteligência desse dispositivo complementa-se com o que se contém, na mesma linha, no art. 3° da Lei n° 8437/1992. Não cabe emprestar ao § 3° do art. 1° do aludido diploma exegese estranha a esse sistema, conferindo-lhe, em decorrência, de tutela acerca de qualquer matéria. Reclamação julgada improcedente.” (STF, Pleno, RCL n° 1015/RJ, rel. Min. Néri da Silveira, j. 30.5.2001, DJ 24.8.2001, p. 47) Tampouco restou coibido, pelo legislador, o deferimento de medidas cautelares ou antecipatórias no bojo da própria sentença, tendo constado, no próprio texto legal, a possibilidade de outorga de provimentos cautelares “no curso do processo””. Acresça-se a tais fundamentos que, a despeito de subsistir a medida cautelar como tutela jurisdicional de mera segurança, com características e requisitos próprios, inconfundíveis com os atribuídos ao mecanismo regulado pelo artigo 273, do CPC (instituto da antecipação da tutela), a definição do conteúdo da expressão “medidas cautelares”, contida no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, não se alcançará com uma interpretação literal da norma legal, dissociada da realidade que pretende regular. Na delimitação do seu âmbito normativo, deve-se privilegiar a análise sistemática do texto legal, que o harmonize com sua finalidade precípua. Para descobrir o verdadeiro significado das palavras empregadas pelo legislador, é preciso revelar o motivo de sua inserção na norma e a sua vinculação com as demais partes, em busca de uma lógica do razoável. Parte-se da premissa de que toda norma jurídica desempenha uma função útil no ordenamento jurídico, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou reduza a finalidade. Neste caso, é no próprio enunciado do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 que vem explicitada a razão de ser da expressão “medidas cautelares” e o objetivo perseguido pelo legislador - permitir ao juiz a adoção de medidas (precárias) que tenham o condão de evitar a concretização de dano de difícil reparação à parte, o que, em nosso sistema processual, pode ser alcançado pelas vias cautelar e antecipatória. E se essa é a finalidade da norma, não faz sentido restringir a utilização dos meios processuais previstos no ordenamento jurídico para afastar situações concretas de risco de dano. Apesar de tecnicamente distintas, as medidas cautelares e as antecipatórias guardam características comuns e identidade quanto à função constitucional que exercem, o que nos induz a crer que, nos processos regulados pela Lei nº 10.259, o legislador optou por não atribuir relevo aos seus traços diferenciadores, prescrevendo-lhes idêntico regime procedimental. Ainda é de se referir que o artigo 273, do CPC, não exclui de sua aplicação o Poder Público, desde que implementos os pressupostos nele estatuídos. Eis a lição do eminente Desembargador Federal Teori Albino Zavascki: “Relativamente ao regime geral que orienta o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, nenhuma disposição específica foi editada para diferenciar as entidades públicas para excluí-las de sua aplicação. Nem mesmo o reexame obrigatório, pelo tribunal, das sentenças condenatórias contra elas proferidas constitui empecilho à antecipação quanto esta for cabível” (in Antecipação de Tutela. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 160) (...)”.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão está bem fundamentada, inclusive com menção a precedente jurisprudencial.\r\n\r\nAssim, prima facie, à luz do preceito insculpido no artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, garantidor do amplo acesso aos cargos e empregos públicos, entendo pela correção do provimento jurisdicional. E por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 4° Juizado Especial Federal da Capital.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 94364" ], "93289": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003187-5/01 MARONDINA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 93289" ], "94365": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-1\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.014446-5/01 SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM. Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, remetam-se os presentes autos à Turma Nacional de Uniformização com as homenagens de praxe.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 94365" ], "94607": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-4, 54\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-58\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-19\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-45\r\n\r\nANA CARLA ALVES XAVIER-171\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-147\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-46\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-196\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10, 24\r\n\r\nANDRE DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA-126\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-129\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-12, 13, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 17, 174, 183, 184, 188, 189, 19, 190, 191, 20, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 21, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 22, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 23, 230, 231, 232, 24, 25, 26, 34, 35, 39, 40, 41, 42, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-239\r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA-262\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-125\r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA-201\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-27\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-77\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES-173\r\n\r\nBRUNO DE MORAES ULHARUSO-194\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-172\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS-133\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-176\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE-187\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-64, 78, 79\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-131, 257\r\n\r\nCELINA MARIA DA PAIXAO MACABU-123\r\n\r\nCELIO DINIZ-48\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-71\r\n\r\nCESLAU DE SOUZA ALMEIDA-238\r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA-119\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-47\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-256\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-147\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO-42\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-138\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-31, 59\r\n\r\nDANIELA MARIA ROCHA MOTTA-25\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-20, 22, 24, 57, 80\r\n\r\nDOUGLAS CALDEIRA PINTO-174\r\n\r\nEDBERTO BASILIO DE OLIVEIRA-237\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-251\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 112, 113, 114, 167, 182, 233, 249, 250, 252, 255, 259, 264, 38, 56, 60\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA-50\r\n\r\nELIEZER SILVA DE FRANCA-199\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-192\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-130\r\n\r\nERONILDES DE FRANCA E SILVA-177\r\n\r\nEUGENIO JUSTO DE CARVALHO-223, 231\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-267, 268\r\n\r\nFABIOLA MOURA DE ALMEIDA-184\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-6\r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE ALMEIDA-30\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-253, 3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-1, 13, 14, 18\r\n\r\nGEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS-96\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA-183\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-140, 141, 143, 144, 145, 146, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 164, 165, 188, 189, 190, 191\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-185\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-246\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-17\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-194\r\n\r\nIGOR FARIAS CRUZ LIMA-227\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES ESTEVES-181\r\n\r\nJESSE FERREIRA DA SILVA-68\r\n\r\nJOAO LUIZ COELHO DA ROCHA-27\r\n\r\nJOAO RIBEIRO ALVES-234\r\n\r\nJOMAR DOS REIS QUINTAS-16\r\n\r\nJORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL-235\r\n\r\nJOSE ANCHIETA CORDEIRO-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO-27\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-111, 23, 26, 34, 97\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-117\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-115, 132, 134, 136, 139, 142, 152, 156, 161, 162, 163, 170, 224, 225, 230, 232, 41, 55\r\n\r\nJOSE SILVA-52\r\n\r\nJULIA DA SILVA-43\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-265\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-195, 197\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-116, 118, 120, 128, 37, 99\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-266\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-135, 221, 222, 226, 228, 229, 254, 81\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA-100\r\n\r\nLENIZA CARNEIRO PANI-192\r\n\r\nLEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA-10\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-245\r\n\r\nLIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI-59\r\n\r\nLUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA-169\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-49\r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO-178\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-263\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN-121\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-116, 118\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-39, 40\r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN-33\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-180\r\n\r\nMARCELINO NEVES-138\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-150, 151\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE MESQUITA-28\r\n\r\nMARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA-2\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-66\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-199\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-29, 47\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 166, 167, 168, 169, 170, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 187, 19, 20, 200, 201, 202, 203, 21, 22, 23, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 24, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 25, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 26, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 3, 34, 35, 36, 37, 38, 4, 5, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 6, 60, 7, 80, 81, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-186\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-244\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-137\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-76\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-195\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-44\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-151\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-261\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-82, 85, 86, 87\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-241, 243, 247, 248\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA-242\r\n\r\nMARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA-98\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-1\r\n\r\nMATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA-198\r\n\r\nMOISES GOMES PEREIRA-70\r\n\r\nMONICA FIGUEIRA BARROSO-29\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-33\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-11, 202, 203\r\n\r\nNILZA REIS E SILVA-31\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-196\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-166, 168\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-70\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-193, 198\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-110\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-13, 14, 15, 61, 63\r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES-236\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA-32\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-51\r\n\r\nRAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO-197\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-122, 269\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-49, 71\r\n\r\nRENATO RABE-100, 185, 186, 8, 9\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-179\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-53\r\n\r\nROBERTO RAAD-36\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-21, 22, 34, 35, 80, 81\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-175\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-117\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-83\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-127\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-21, 35\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-32\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA-69\r\n\r\nSIMONE AZEVEDO DOS SANTOS-8\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA ROCHA-260\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-43, 44, 45, 46, 48\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-265\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28, 30, 50\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-18\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-105\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-204, 205, 206, 62, 65, 67, 72, 73, 74, 75\r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO-200\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-193, 84, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-124\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-240\r\n\r\nVERA MARIA DA FONSECA RAMOS-25\r\n\r\nVINICIUS FROSSARD-12\r\n\r\nVIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO-7\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-58\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 24/01/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 26/01/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.60.003737-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALESSANDRA BRAGA BRASIL (Adv. MARLI MARENDAZ MURY).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.022738-3/01 MARIA JOSE (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x JUIZ FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109751-3/01 GLORIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.003100-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES CARDOSO DE MELO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2005.51.65.000969-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDROLINA DE JESUS MARTINS (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO).\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000183-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.004374-4/01 VANESSA DA SILVA CAMPOS (Adv. VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2005.51.68.000292-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n9 - 2002.51.52.002188-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE).\r\n\r\n10 - 2004.51.51.028893-8/01 CELSO PINTO FERNANDES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125573-8/01 ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2004.51.57.000544-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA REP/ P/ RICARDO SOARES PEREIRA (Adv. VINICIUS FROSSARD).\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004189-0/01 LEILA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n14 - 2005.51.53.001448-4/01 VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n15 - 2005.51.53.001724-2/01 NELSON DE AZEREDO BARBOSA x CELSO ACACIO GALAXE DE ALMEIDA x CELIA MARIA BRAGA DE CARVALHO x KATIA CILENE GUIMARAES FERREIRA PINTO TEIXEIRA x MATHEUS GUIMARAES FERREIRA TEIXEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015593-5/01 RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.091890-2/01 LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033933-5/01 UBIRATAN DE AZEVEDO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n19 - 2004.51.63.000529-4/01 ALTAIR PRUDENCIO E OUTROS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.103286-5/01 IVANILDO DE MARCOS BELTRAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n21 - 2006.51.51.015116-4/01 JORGE DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.029911-4/01 GILBERTO MORAES VERRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028060-2/01 EDEVALDO DA SILVA GUSTAVO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n24 - 2005.51.51.079442-3/01 JURACY DUTRA RIBEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n25 - 2003.51.13.001105-7/01 ALMIRO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. DANIELA MARIA ROCHA MOTTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.028061-4/01 EVANIR REIS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n27 - 2004.51.53.004248-7/01 GERALDO GOMES FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO) x LOTERIA SORTE GRANDE (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS).\r\n\r\n28 - 2005.51.51.005109-8/01 CLOTILDE BRAZ DOS SANTOS (Adv. MARCELO MENEZES DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005921-0/01 JOSE KHOURI E OUTRO (Adv. MONICA FIGUEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.018877-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RUI VICTOR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA).\r\n\r\n31 - 2005.51.66.000805-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RICARDO TRUNFO (Adv. NILZA REIS E SILVA).\r\n\r\n32 - 2004.51.52.002963-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ANTONIO CARLOS MARINHO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2003.51.53.000116-0/02 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JOSE FRANCISCO SOARES (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.021158-6/01 DANILO ALVES VASCONCELOS REP/ JUSSARA ROSA VASCONCELOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.016097-9/01 FRANSCISCO JOSÉ BENATTI CARRIELLO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.040559-9/01 ADELAR SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.046195-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELAIDE SA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.016180-7/01 LAURO NETO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.011564-0/01 PEDRO PAULO GOMES DO REGO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.011568-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDIR JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n41 - 2005.51.60.012316-5/01 MICHEL SILVA GOMES DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2006.51.53.001499-3/01 JOSE PETERSON DUARTE VIEIRA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2005.51.59.001249-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ARGENTINO MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. JULIA DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2005.51.59.001054-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x NILO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n45 - 2005.51.59.001201-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ANTONIO MACEDO DE SALES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n46 - 2005.51.59.001210-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ARISTIDES PRUDENTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n47 - 2005.51.59.000961-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUCILIA DA SILVA PORTO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n48 - 2005.51.59.001766-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x AMELIA GONCALVES DA SILVA PORTO (Adv. CELIO DINIZ).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.011289-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LUZIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2004.51.60.015815-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE ANTONIO DE MIRANDA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.042499-5/01 CELIA DIAS LOPES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.038421-3/01 MARIA COSTA MARINHO REP/ JOSILDA COSTA MARINHO (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2004.51.60.005492-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.028300-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA MARINHO DE FREITAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.050012-2/01 AURINES CABRAL DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.045634-0/01 ELI PASSOS PAGANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.008353-5/01 JORGE PAULO DA CONCEICAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2004.51.61.000559-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x OZIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA).\r\n\r\n59 - 2006.51.66.000009-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CARLOS EMIR MUSSI JUNIOR (Adv. LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.031557-4/01 MARIA DE LOURDES TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2005.51.53.002242-0/01 SYLVIO SIDNEY PIRES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.011775-2/01 MANOEL FLORO CAVALCANTE MARQUES NETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2006.51.53.000146-9/01 CARLOS HENRIQUE FERNANDO GOMES x MARIA CELESTE DE CARVALHO RESSIGUIER (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.028016-0/01 HENRIETTE GUARNIERI TUBBS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.012374-0/01 JUREMA PINHEIRO DE MATTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2005.51.51.053139-4/01 DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.023119-6/01 JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.028646-0/01 MARCOS AURELIO POSSATO VENANZONI (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n69 - 2005.51.51.002799-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA).\r\n\r\n70 - 2005.51.52.004250-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HILARIO CRUZ (Adv. MOISES GOMES PEREIRA).\r\n\r\n71 - 2004.51.51.057589-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2006.51.52.001429-7/01 YOLANDA SOARES DE ARAGÃO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.012249-8/01 NELSON VIEIRA ROCHA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.012542-6/01 SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.012239-5/01 NELSON RODRIGUES MARTINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.025125-0/01 AMARO DAS GRASSAS FAUSTINO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.016576-0/01 ICLEA DE CASTRO CARNEIRO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.028025-0/01 JOSE CARLOS BARCELOS GEBARA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.028009-2/01 ELIZABETE DA SILVA BEZERRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.029912-6/01 WILSON NOGUEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.104352-8/01 GERALDO ALVES SANTIAGO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.027616-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA SOUZA DO CARMO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n83 - 2005.51.51.124649-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYDIA LIMA BRAZ (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.038620-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA PASCHOAL DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.027601-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR ALVES DE SANT ANA /REP: CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.020190-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIVALDO COUTO DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.020304-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN NORBERTO LOPES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.038541-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANTONIO ROZENDO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.038516-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE SALLES CUNHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.027549-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA SILVA VIEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.038519-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.027183-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.038527-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANILDA BATISTA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.043535-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZIRA DE AZEVEDO FORTES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.038898-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANITA BAHIA DIAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n96 - 2005.51.63.002644-7/01 DAGMAR LEAL FAHNDRICH REP/POR NORMA FAHNDRICH DIAS (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.010508-7/01 MARIA DA SILVA PASQUETO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.60.001628-6/01 ENEDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.036218-7/01 EDERSON HOLANDA PORTELA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2005.51.55.000167-7/01 LEDINA DE PAULA SILVA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n101 - 2005.51.51.119294-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENICE DE SOUZA VENTURA.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.128517-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UDINEA MENDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.006601-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSALINA MORAES SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.006781-5/01 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.013556-0/01 DINAH PEREZ BADO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.045333-8/01 IRACEMA GARCIA FERREIRA REP/ RONILDA GARCIA FERRAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.045904-3/01 MARIA LORETA DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.045903-1/01 LUCILEA PENCHINA MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.045147-0/01 GLICERIA PIRES MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.031453-3/01 MARGARIDA ROSA DA FONSECA CANFORA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2005.51.51.109899-2/01 NIRA DYONISIO DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.045030-1/01 ELADIR FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.036465-2/01 MARIA DA GLORIA GOMES OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.045241-3/01 DEJANYRA DIORIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.035499-3/01 TERESINHA DA CUNHA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.044251-1/01 HONORINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.043471-0/01 TANIA PEREIRA DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.044255-9/01 VIRGINIA PEREIRA ARANTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.049022-0/01 OLINDA DO COUTO BERNARDO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.046774-0/01 EDITH NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.044512-3/01 REISA PINTO AMANDO PERISSE (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.038648-9/01 NAIR DOS ANJOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2003.51.53.004968-4/01 MARIA TEREZINHA SOARES DOS SANTOS (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.034622-4/01 ELISA MONTE GOMES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.003943-1/01 ELIZABETH LEAL FREITAS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2005.51.51.120242-4/01 IRENE REBELLO DE CARVALHO CHAGAS (Adv. ANDRE DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.039872-8/01 NILSON PEREIRA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.046220-0/01 MIGUEL FERREIRA DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2005.51.63.002369-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM JOSE MARQUES E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.047629-6/01 ANGELINO DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2004.51.63.000854-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n132 - 2005.51.51.129528-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n133 - 2006.51.51.041070-4/01 ROMULO PEIXOTO FIGUEREDO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n134 - 2005.51.60.008762-8/01 JURANDI DE SOUZA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.007595-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA MAARIA ANACLETO FERNANDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.013491-9/01 WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n137 - 2005.51.51.129029-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO GUEDES PEREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE).\r\n\r\n138 - 2005.51.59.000166-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x AGNALDO MARQUES DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n139 - 2005.51.51.113037-1/01 ULISSES DE LIMA ADRIEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.014429-9/01 ELIZEU CORDEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.014476-7/01 LUCIMAR REIS GRACIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.017412-7/01 JOSE MENDES E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.014544-9/01 NELCY TARDELLI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.014507-3/01 ROBERTO SEVERINO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.014499-8/01 JURANDIR SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.013406-3/01 ALICE PORTUGAL DE CAMPOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2005.51.51.113500-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.014841-4/01 HELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n149 - 2006.51.51.032451-4/01 WALDIR FURTADO DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.024410-5/01 OSWALDO DE MEDEIROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.014514-0/01 GERALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.036738-0/01 LEA BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.029425-0/01 TAMBERLICK SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.025018-0/01 MENARDO MESQUITA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 155 - 2006.51.51.026370-7/01 ANTONIO ARCELINO JOAQUIM (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.032574-9/01 PAULO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.025512-7/01 EUTIQUIO SOARES PALMEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n158 - 2006.51.51.033162-2/01 NADIA DA GLORIA DO NASCIMENTO CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n159 - 2006.51.51.014839-6/01 MANOEL CANTIDIO XAVIER (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n160 - 2006.51.51.013305-8/01 OLGA RAMOS ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n161 - 2006.51.51.019188-5/01 SEBASTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.017458-9/01 TEREZINHA DO AMARAL ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.012419-7/01 GUIOMAR DE MAGALHAES FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.013431-2/01 ALZIRA MARIA SOUZA DE SENA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.014577-2/01 CATIA MARIA CANEVELLO FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n166 - 2006.51.67.001335-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HENRIQUE DE MARINS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n167 - 2006.51.70.000942-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUZIETE SILVA PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2006.51.67.001101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZOÉ GONÇALVES VIEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2006.51.68.001662-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI GOMES PEREIRA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2006.51.68.001193-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2004.51.51.042521-8/02 MANOEL REIS DA CRUZ FILHO (Adv. ANA CARLA ALVES XAVIER) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n172 - 2002.51.51.007875-3/02 ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n173 - 2005.51.53.004429-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES) x ZENAIDE LOURENÇO SANTOS.\r\n\r\n174 - 2006.51.62.001061-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSILENE APARECIDA DA SILVA (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO).\r\n\r\n175 - 2006.51.63.000145-5/01 MILEDI DAS GRAÇAS NAZARETH (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2005.51.54.003149-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALAIDE FERREIRA VILANOVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.014698-3/01 MAGNO CESAR MARCENAL PINTO (Adv. ERONILDES DE FRANCA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2002.51.53.001450-1/01 MARIA SANTANA MANHAES E OUTRO (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2005.51.51.104342-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO).\r\n\r\n180 - 2005.51.51.129627-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA FELICIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n181 - 2006.51.51.001337-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO DE JESUS ROQUE (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.000876-8/01 IRANI FERREIRA CHAVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2004.51.54.000442-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGUIMAR ROSA DIAS (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA).\r\n\r\n184 - 2005.51.02.005805-2/01 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARACCI (Adv. FABIOLA MOURA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n185 - 2003.51.51.060365-7/01 AGENOR FIGUEIRA RODRIGUES FILHO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n186 - 2005.51.51.042202-7/01 MARILENE SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n187 - 2004.51.62.000042-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZIMAR RANGEL DA SILVA (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.014380-5/01 ERICO DE SOUZA NUNES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.013465-8/01 NORMA DE LIMA GALLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.014743-4/01 DORVAL PAGANOTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.023923-7/01 YVONE CORREA SPYERE REP/WILSON CORREA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n192 - 2005.51.53.001676-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x JARBAS MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LENIZA CARNEIRO PANI).\r\n\r\n193 - 2005.51.51.111362-2/01 PAULO SERGIO ALVES COCCHIARALE (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n194 - 2005.51.51.001876-9/01 VANIA PANZA BRETAS (Adv. BRUNO DE MORAES ULHARUSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n195 - 2006.51.54.001661-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x MANOEL ALBINO GONCALVES LIBANIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR).\r\n\r\n196 - 2003.51.60.009149-0/01 JAIR HENRIQUE FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n197 - 2006.51.54.001866-1/01 EVIE DE SOUZA ESPINDOLA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS).\r\n\r\n198 - 2006.51.51.019269-5/01 TIAGO RAMOS ELIAS (Adv. MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x OS MESMOS.\r\n\r\n199 - 2004.51.60.010301-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x LUCIANA MOSCHEN DA PENHA (Adv. ELIEZER SILVA DE FRANCA).\r\n\r\n200 - 2004.51.52.004601-0/01 ROMERO JUVENAL DA SILVA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n201 - 2004.51.51.049270-0/01 KATIA REGINA PEREIRA VICENTE (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n202 - 2005.51.51.125350-0/01 SELMA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n203 - 2005.51.51.128073-3/01 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n204 - 2006.51.51.012372-7/01 RAMON SOBRAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n205 - 2006.51.60.002005-8/01 RUBEM CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n206 - 2006.51.51.012253-0/01 YARA CARVALHO SAMPAIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n207 - 2006.51.51.035215-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n208 - 2006.51.51.038943-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CERISIA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n209 - 2006.51.51.035201-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LINO JORGE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n210 - 2006.51.51.035360-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA CRISTINA CAMPOS REIS MATTA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n211 - 2006.51.51.035206-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA DA CONCEICAO GOUVEA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n212 - 2006.51.51.035598-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n213 - 2006.51.51.035324-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA LIRA SOARES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n214 - 2006.51.51.035836-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO TARABINI CASTELLANI (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n215 - 2006.51.51.038148-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n216 - 2006.51.51.035649-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE TORRES ROQUE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n217 - 2006.51.51.035463-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER JOSE GUERREIRO REP/ P/ NEUZA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n218 - 2006.51.51.035832-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO TOMAS DE CARVALHO NETO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n219 - 2006.51.51.038880-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON JOSE BITTENCOURT MEIRELLES REP/ P/ LUIZ CESAR CANHOTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n220 - 2006.51.51.030996-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE RANGEL PAULA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n221 - 2006.51.51.010590-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCIO DA COSTA MACEDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n222 - 2006.51.51.007579-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHRISPINA DO AMARAL MORAIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n223 - 2005.51.51.123653-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO CARDOSO DA SILVA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO).\r\n\r\n224 - 2005.51.51.079376-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANDRE VIANNA EUGENIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n225 - 2006.51.51.010243-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINVAL GOMES DO DESTERRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n226 - 2006.51.51.006126-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DE ARAUJO SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n227 - 2005.51.51.061311-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA).\r\n\r\n228 - 2006.51.51.015097-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY ROCHA SOARES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n229 - 2005.51.51.131038-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA SOUZA WOLF (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n230 - 2005.51.51.129600-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIRLENE DAS CHAGAS BENJAMIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n231 - 2005.51.51.102147-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RICHARD NETO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO).\r\n\r\n232 - 2005.51.51.068248-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEZ LIDIO CORREIA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n233 - 2006.51.51.036337-4/01 MARIA ZELIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n234 - 2006.51.19.002324-7/01 MARIA JOSE SPINDOLA GOMES (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n235 - 2006.51.01.504701-5/01 MARIA DA PENHA FIGUEIROA HIERRO (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n236 - 2006.51.19.002869-5/01 MARIA CARVALHO RODRIGUES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n237 - 2006.51.51.041747-4/01 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. EDBERTO BASILIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n238 - 2006.51.19.002434-3/01 ZORAIDES DA CONCEIÇÃO FRAGA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n239 - 2006.51.19.000296-7/01 CIRLEI LUDOVICO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n240 - 2006.51.51.046722-2/01 MARLY PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n241 - 2006.51.51.045811-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH ROSA DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE).\r\n\r\n242 - 2006.51.51.052538-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DA CUNHA CORREA (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA).\r\n\r\n243 - 2006.51.51.039188-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA SAMYN DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE).\r\n\r\n244 - 2005.51.51.122681-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INES QUIRINO CAMPOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA).\r\n\r\n245 - 2003.51.54.015398-8/01 ANNA MARIA PAULINO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n246 - 2006.51.19.002326-0/01 CLEYDE GONCALVES FERREIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n247 - 2006.51.51.045810-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE).\r\n\r\n248 - 2006.51.51.045626-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA MARIA DA CONCEIÇAO TORRES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE).\r\n\r\n249 - 2005.51.51.128587-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n250 - 2006.51.51.045944-4/01 HUNGRIA VILARDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n251 - 2006.51.01.524207-9/01 JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n252 - 2005.51.51.088098-4/01 RADEMACKER MONTEIRO DE VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n253 - 2005.51.51.113217-3/01 SUELY DOS SANTOS SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n254 - 2006.51.51.041733-4/01 YOLANDA CARNEIRO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n255 - 2006.51.51.045640-6/01 JOAO BATISTA LOURENÇO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n256 - 2006.51.51.048158-9/01 MANUEL EDUARDO DOS SANTOS REP/LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUBLIESI PORTELLA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n257 - 2005.51.63.002975-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n258 - 2005.51.68.007609-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDESIO JOSE CHAGAS.\r\n\r\nQuebra 259 - 2005.51.68.007643-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n260 - 2006.51.68.000398-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLIVIO OSCAR DE PAIVA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA).\r\n\r\n261 - 2006.51.68.000744-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELAILDES SANTOS SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS).\r\n\r\n262 - 2005.51.68.006626-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDA ESTEVES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA).\r\n\r\n263 - 2005.51.68.005818-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAMES ELISON DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA).\r\n\r\n264 - 2005.51.68.007641-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJALMA JACINTO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n265 - 2005.51.67.003936-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARNALDO MEANO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO).\r\n\r\n266 - 2005.51.68.005333-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO LE (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI).\r\n\r\n267 - 2006.51.51.036796-3/01 PEDRO CLIMACO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n268 - 2006.51.51.036835-9/01 GELSON MARINS GARRETT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n269 - 2006.51.51.049148-0/01 LOURDES DA CONCEICAO BARATA GUEDES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 94607" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "92433": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES-10\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-26, 3\r\n\r\nALESSANDRO O. N. FREIRE-2\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA-25\r\n\r\nANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA-1\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-23, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-8\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-9\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-24, 3\r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS-24, 25\r\n\r\nEDMILSON SOUZA ALMEIDA-3\r\n\r\nEDSON CARVALHO RANGEL-8\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-23, 7\r\n\r\nFABIO GOMES FERES-9\r\n\r\nGERALDO SOUSA DA SILVA-11\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-23, 7\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-15, 16, 17\r\n\r\nGILBERTO TAVARES DE SOUZA MEDINA-25\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-13\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-4\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE SOUZA-21\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA-21\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-20\r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA-26\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-24\r\n\r\nLUIS GUSTAVO M. WERNECK-18\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR-10\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES-20\r\n\r\nMARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA LAGE-1\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-9\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-10, 18, 23\r\n\r\nROGERIO SIQUEIRA SANZ-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-22\r\n\r\nVANESSA VELASCO HERNANDES BRITO-12\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-22\r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001065-8 MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Isso posto, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 219 do CPC, reconheço que o Juízo competente para o julgamento conjunto das ações de Execução Fiscal (n.º 2004.5116000110-1) e da presente Anulatória de Débito Fiscal (n.º 2002.5103001065-8) é o desta 1.ª Vara Federal de Campos.\r\n\r\nAdemais, impõe-se considerar que a conexão de causas é matéria de ordem pública, e, como tal, não se sujeita à preclusão, pelo que é passível de ser conhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição. \r\n\r\nPor tais razões, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé, encaminhando cópia desta decisão, para que adote as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000364-7 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNa fase de especificação de provas, o autor requer a produção de prova documental bem como de prova pericial para apuração do valor a ser restituído pelo réu, no caso de procedência do pedido (fls. 138/144).\r\n\r\nDefiro a prova documental requerida para determinar que o INSS traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia integral dos processos que originaram os créditos nº 35.097.732-1 e 35.097.733-0.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial, tendo em vista que, em tese, não há valores a serem restituídos ao autor, porquanto as parcelas referentes aos DEBCAD's nº 35.097.732-1 e 35.097.733-0 não foram retidas no FPM, conforme informação veiculada pelo documento de fl.125.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0065887-1 MARCONE ANDRADE DIAS (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Nada sendo requerido ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000332-5 ARACY SILVA PECLY (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes pessoalmente para que tomem ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento, devendo a autarquia ré abster-se do cumprimento da antecipação de tutela concedida nestes autos.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\nEspecifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002892-0 MANUEL GUEDES DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para regularizar a representação processual em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá ainda, em igual prazo, adequar o valor da causa nos termos do art. 259, III do CPC, recolhendo as custas correspondentes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001149-8 ALESSANDRO RODRIGUES (Adv. ROGERIO SIQUEIRA SANZ) x UNIAO FEDERAL. . 1- Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2- Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3- Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.03.001854-5 ERANY DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a notícia da CEF sobre a realização de acordo (fls. 178/189), à parte autora para se manifestar. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0036049-5 JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 300/301.\r\n\r\n9 - 97.0048712-1 JOSE AUGUSTO SILVA (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Nada sendo requerido ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000720-0 MARIA LUZIA PINTO MENEZES (Adv. ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES) x MARCIO BARRETO MOREIRA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista as informações e os documentos trazidos aos autos pela ré União, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000218-7 JOSE GURGEL DOS SANTOS (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS E OUTROS. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002733-0 LUCIANA VELASCO HERNANDES BRITO (Adv. VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . A competência para processar e julgar Mandado de Segurança, na esfera Federal, será determinada em função da sede da autoridade apontada coatora, ou do local em que esta exerça a atividade funcional. No caso, em que pese não esteja indicado na inicial, conforme determina o art. 282, II do CPC, o endereço da autoridade coatora está no documento de fl. 12, como sendo R. Araújo Porto Alegre, 70/5º andar - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nIsso posto, declaro este Juízo Federal incompetente para a apreciação do presente mandamus e, por tal razão, declino da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós as devidas anotações, remetam-se estes autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a regular distribuição deste feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002758-5 CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x DIRETORA DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . 1 - Atenda-se ao requerido no ofício de fl.71.\r\n\r\n2 - Por meio da decisão de fls. 66/68, foi garantido, nestes autos, ao impetrante o direito de participar do II Concursos de Remoções, independentemente do atendimento ao comando do artigo 7º, V, da Portaria nº 1.540/2006-DGP/DPF. No entanto, é de se esclarecer que a remoção do servidor Cristiano Jomar Costa Campidelli está condicionada à nomeação de outra pessoa para sua vaga original, para que, assim, seja preservada, no quadro da Delegacia de Polícia Federal de Campos, a lotação dessa vaga de Delegado, enquanto permanecer em vigor a decisão proferida nos autos da ação civil pública nº 2006.5103001234-0, cujo traslado ora determino. Desse modo, determino que o Delegado-chefe da DPF/Campos, antes de efetivada a condição acima, se abstenha de expedir guia de apresentação do referido servidor e, no caso de já ter sido expedida, sejam seus efeitos suspensos. Oficie-se ao Delegado-chefe da DPF/Campos para cumprimento imediato.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.03.001629-0 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2006 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO mandado de segurança tem como condição específica para o seu exercício a existência de ato coator.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal informa: a) em 25 de maio de 2006, havia 03 (três) processos e 19 (dezenove) débitos em cobrança; b) em 28 de junho de 2006, após regularização pelo contribuinte, 02 (dois) processos e 05 (cinco) débitos em cobrança; c) em 03 de agosto de 2006, 05 (cinco) processos em cobrança; e, d) o contribuinte realizou pagamentos nos dias 11 e 14 de agosto de 2006. Por isso, alega não haver ato omissivo seu. Informa, também, que a situação atual é não mais constarem as pendências que impediam a emissão da certidão, exceto o processo nº 10715009273/2001-14, que depende de atualização dos sistemas da receita a ser realizado na Alfândega do Galeão.\r\n\r\nO Procurador Seccional da Fazenda Nacional reporta-se à manifestação da Receita Federal.\r\n\r\nPelo que se depreende, a questão gira em torno de matéria de fato, e não de direito. Não se discutem os requisitos para a obtenção da certidão positiva com efeitos negativos, mas tão-somente se as exigências dos processos e débitos em cobrança foram cumpridas pelo contribuinte.\r\n\r\nPor essas razões, carecendo a ação mandamental dos fundamentos previstos no art.1º da Lei nº 1.533/51, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se às autoridades coatoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002116-9 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Pretende a impetrante a suspensão da exigibilidade do depósito prévio para interposição de recurso administrativo em face da notificação da procedência do auto de infração. Não há prova nos autos da efetiva interposição do recurso após o ajuizamento do presente feito.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, hábeas corpus e hábeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, onde a segurança pretendida envolve afastar requisito para análise de recurso administrativo em face de penalidade imposta decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002120-0 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Pretende a impetrante a suspensão da exigibilidade do depósito prévio para interposição de recurso administrativo em face da notificação da procedência do auto de infração. Não há prova nos autos da efetiva interposição do recurso após o ajuizamento do presente feito.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, hábeas corpus e hábeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, onde a segurança pretendida envolve afastar requisito para análise de recurso administrativo em face de penalidade imposta decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002165-0 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Pretende a impetrante a suspensão da exigibilidade do depósito prévio para interposição de recurso administrativo em face da notificação da procedência do auto de infração. Não há prova nos autos da efetiva interposição do recurso após o ajuizamento do presente feito.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, hábeas corpus e hábeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, onde a segurança pretendida envolve afastar requisito para análise de recurso administrativo em face de penalidade imposta decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 96.0038072-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x JOSE NILTON NEGREIROS JACOB (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a José Nilton Negreiros Jacob, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo. Após, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n19 - 2001.51.03.002556-6 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ESIO GERMANO E OUTROS (Adv. CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a nova proposta de honorários periciais apresentada nas fls. 153.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2006.51.03.002022-0 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x PAULO MIRANDA E OUTROS. . Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, ajuizada pela Companhia Engenho Central de Quissamã, em face de Paulo Miranda e demais invasores da Fazenda Morro do Pilar, descrita na exordial.\r\n\r\nComo causa de pedir, a parte autora aduz ser titular do domínio e regular possuidora da propriedade rural em epígrafe, tendo narrado invasão ocorrida em 09 de setembro de 2006, protagonizada pelos réus, razão pela qual registrou tal fato na 123ª Delegacia de Polícia, vindo, por fim, a ajuizar a presente para ser reintegrada na posse do imóvel esbulhado.\r\n\r\nDecisão às fls. 44/46, do Juízo da Vara Única da Comarca de Quissamã, deferindo a medida liminar.\r\n\r\nDiante da manifestação de interesse do INCRA, referida liminar foi suspensa (fls. 68), ocorrendo, após, o declínio da competência em favor desse Juízo Federal, conforme decisão de fls. 156/157.\r\n\r\nManifestação de Ivo dos Santos Araújo e outros às fls. 193/200, requerendo o acolhimento de questão preliminar, a fim de que os autos sejam devolvidos à Comarca de Quissamã, até o julgamento, pelo Tribunal de Justiça, do agravo de instrumento interposto da decisão declinatória da competência.\r\n\r\nAb initio, rejeito a questão vestibular em referência, especialmente por não ter restado claro o objeto do agravo de instrumento (se referente à suspensão da medida que deferira a reintegração de posse, ou se atinente ao declínio da competência a esta Justiça Federal), como, ademais, consta das informações prestadas pelo MM. Juiz de Direito, conforme documento coligido às fls. 208/209.\r\n\r\nDe toda sorte, em consulta ao banco de dados informatizado daquele Colendo Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), observa-se que o recurso, em epígrafe, teve o seu seguimento obstado, por falta de objeto (reg.: 2006.002.19139).\r\n\r\nSob outro viés, tem-se que o deferimento da medida liminar, em demanda possessória, pressupõe, necessariamente, a comprovação da posse pelo autor, o esbulho ou a turbação pelo réu e a data em que tal violência se tornou efetiva (art. 927, CPC), devendo remontar menos de ano e dia (art. 924, CPC), circunstâncias estas que foram bem elucidadas pelo decisório de fls. 44/46, de onde colho os seguintes excertos, adotando-os como razões de decidir:\r\n\r\n“Os documentos que comprovam a propriedade do bem estão acostados às fls. 22/8. Acompanham também a inicial os documentos de fls. 09/41, tendo sido colocadas fotocópias da área ocupada pelos invasores.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nPor outro lado, a prova carreada aos autos é suficiente para, em cognição sumária, comprovar a posse do autor sobre a área em litígio, valendo ressaltar que as fotografias anexadas aos autos e o próprio documento entregue ontem pelo Sr. Paulo Roberto Cardoso Miranda (réu - doc. em anexo) demonstram cabalmente a ocorrência do esbulho possessório.\r\n\r\nAdemais, como bem asseverado pelo autor, tem ocorrido com freqüência, invasões na região norte fluminense, inclusive na Rodovia BR 101, pelo movimento dos sem terra.\r\n\r\nAcrescente-se que o indeferimento de plano da presente medida importará na perda de investimentos na região (devido ao plantio da cana-de-açúcar), com reflexos em toda economia da Região Norte Fluminense.\r\n\r\nConsigne-se, ainda, que os invasores estão ocupando a área de forma precária e com crianças no local, tendo o Comissário da Infância e da Juventude comparecido para verificar a situação dos menores, ocasião em que foi informado que alguns estão sem freqüentar a escola em Rio das Ostras (cerca de 100 Km do local invadido) e que tomam banho num rio, ou seja, estão expostos a todas as intempéries, pois como se verifica os barracos montados não oferecem segurança mínima, colocando em risco principalmente as crianças.\r\n\r\nDiante da verossimilhança das alegações da Autora que foram apreciadas em cognição sumária, somando-se a prova documental vindicada aos autos, que demonstram a ocorrência do esbulho possessório ocorrido a menos de um ano e dia, haja vista que os réus distribuíram ontem um documento informando que ocuparam o imóvel no dia 08/09/2006 (em anexo) e o RO nº 004420/123/06, bem como a comprovação da propriedade, por si só, seria suficiente para a caracterização da posse”.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a medida liminar, determinando a imediata desocupação do imóvel, pelos réus e demais ocupantes, com a retirada de todos os pertences no mesmo encontrados, devendo a requerente providenciar o transporte e todos os meios necessários para a remoção das pessoas e objetos da área invadida, caso os ocupantes não tenham condições de desocuparem o bem por seus próprios meios. \r\n\r\nExpeça-se, em favor do autor, mandado de reintegração de posse referente ao imóvel denominado Fazenda Morro do Pilar, situado no município de Quissamã/RJ.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus e demais invasores, ocupantes do referido imóvel. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0047704-5 ELIAS VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 121.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 92.0102418-5 RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2000.51.03.003582-8 ERANY DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aguarde-se manifestação da parte autora na ação principal (2005.5103001854-5).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 98.0302513-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x ETELVINA MACHADO BRAGA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . O INSS concorda com os valores apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nDiga a parte autora sobre os cálculos de fl. 65, em 10 dias, conforme já determinado à fl. 64, oportunidade em que deverá emendar a inicial de execução.\r\n\r\n25 - 98.0303683-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA (Adv. GILBERTO TAVARES DE SOUZA MEDINA, ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA). . Tendo em vista a petição de fls. 186 e certidão de fls. 190, republique-se o despacho de fls. 185.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.001455-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x MARIZETE BARCELOS DOS SANTOS REP/ P/ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA). . Intime a parte ré para que se manifeste sobre o ofício de fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 92433" ] } } }, "Niterói": { "2ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "94427": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-13, 14, 16, 17\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR-3\r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA-13\r\n\r\nD'ARTAGNAN DIAS FILHO-9\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-12\r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-14\r\n\r\nJOSE MAURICIO LIMA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-15\r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-5, 6, 7\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-9\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-12\r\n\r\nTELESPHORO MAGNO FERNANDES-12\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-16, 17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0140646-9 IVETE DA MOTTA LOPES E OUTROS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não obstante seja matéria de cálculo de ordem pública, entendo que, no caso concreto, a impugnação autoral de fl. 227/228 é por demais genérica, não se prestando a invalidar a conta homologada à fls. 155/158. Isto posto, expeçam-se as requisições de pagamento nos valores rateados às fls. 215/219. Após, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005388-5 HIZA DA COSTA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005464-6 DELSO ALMEIDA DA MOTTA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. 2- Apresente o autor, em dez dias, comprovante de residência. 3- Após, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.006053-6 NEWITON XAVIER MARTINS (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Newilton Xavier Martins, representado por sua curadora, Maria de Lourdes Balbino, contra ato do gerente da Caixa Econômica Federal (CEF), requerendo o cancelamento dos descontos dos pagamentos dos empréstimos celebrados com o Banco BMC e com a Agiplan.\r\n\r\nNarra o autor que, apesar de ter sido interditado em razão de anomalia psíquica, celebrou contrato de financiamento com o Banco BMC e a Agiplan. Afirma que sua curadora não conseguiu cancelar os empréstimos, motivo pelo qual as mensalidades vêm sendo descontadas de sua conta na Caixa Econômica Federal. Assim sustenta a nulidade dos contratos celebrados com as financeiras e requer a suspensão dos descontos.\r\n\r\nEm que pese este juízo se sensibilizar com a situação narrada, o feito apresenta vícios processuais insanáveis. O gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) não pode ser considerado autoridade, uma vez que o banco, no presente caso, funciona no exercício de atividade econômica privada. Assim, tanto o instrumento processual eleito, quanto a autoridade apontada como coatora obstam o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nCabe destacar que sequer a CEF seria legitimada passiva, pois o autor busca impedir o pagamento ao Banco BMC e à Agiplan. A empresa pública funciona como mero agente arrecadador. Assim, se a pretensão consiste em suspender os descontos destinados a adimplir o contrato celebrado com as financeiras, deveriam estas figurar no pólo passivo em ação ajuizada no foro competente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005453-1 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . 1- Afasto a possibilidade de prevenção entre este feito e os de nº 2005.51.02.003116-2, já que aqui se discute a contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos em situações em que não há remuneração por serviços prestados, enquanto que nos autos de nº 2005.51.02.003116-2 o pedido versa sobre a anulação dos lançamentos do PIS, CPMF e da Confins relativos aos fatos geradores ocorridos nos períodos de 08/97 a 12/99. 2- Apresente o autor, em dez dias, cópia de inicial e da sentença, se houver, do processo de nº 2002.51.02.001053-4, que se encontra no TRF - 2ª Região, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção. 3- Decorrido o prazo in albis, oficie-se o TRF para que apresente as referidas cópias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005457-9 TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . 1- Nestes autos o pedido versa sobre a cobrança da contribuição para o INCRA. Já nos autos de nº 2006.51.02.005455-5 a questão envolve o recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos em situação que não haja remuneração por serviços prestados. Desse modo, afasto a possibilidade de prevenção entre estes feitos. 2- Apresente o autor, em dez dias, cópia de inicial e da sentença, se houver, do processo de nº 2002.51.02.001053-4, que se encontra no TRF - 2ª Região, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção. 3- Decorrido o prazo in albis, oficie-se o TRF para que apresente as referidas cópias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005458-0 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . 1- Afasto a possibilidade de prevenção entre este feito e os de números 2006.51.02.005453-1 e 2005.51.02.003116-2, já que aqui se discute sobre a contribuição ao INCRA incidente à alíquota de 0,2%, enquanto que nos demais os pedidos versam, respectivamente, sobre a contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos em situação em que não há remuneração por serviços prestados e sobre a anulação dos lançamentos do PIS, CPMF e da Confins relativos aos fatos geradores ocorridos nos períodos de 08/97 a 12/99, conforme demonstram cópias em anexo. 2- Apresente o autor, em dez dias, cópia de inicial e da sentença, se houver, do processo de nº 2002.51.02.001053-4, que se encontra no TRF - 2ª Região, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção. Decorrido o prazo in albis, oficie-se o TRF para que apresente as referidas cópias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000025-3 MARIA ODETE ALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se a Carta Precatória, servindo fl. 02 como mandado. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante mediante baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0141925-0 VOLNEI ESPINDOLA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o alegado pelo autor à fl. 240 no tocante aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n10 - 94.0030098-0 NATHUR DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora apresentar os documentos requeridos pelo contador judicial à fl. 155.\r\n\r\n11 - 95.0054696-5 ROMULO MACHADO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 487/488.\r\n\r\n12 - 96.0030846-2 LUIZ ANTONIO GONCALVES E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 375/376, bem como sobre o informado às fls. 378/386.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001587-9 PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003066-6 VERA MARIA DA SILVA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003557-3 ARABELLA FERREIRA DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003616-4 ADELIR ALVARENGA FROES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003783-1 IRACY BARROSO FROTTE (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 94427" ] } }, "3ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "94522": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA-4\r\n\r\nDALTON MIRANDA-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-2, 4\r\n\r\nELZA TOBIAS-5\r\n\r\nFERNANDA VILLACA FERREIRA AVILA-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-3\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-1\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-3\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-3\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-5\r\n\r\nMARILENA BARROSO PEREIRA FEIJO-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-1\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-6\r\n\r\nTARCISIO NEVIANI-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.001511-4 LUIZ CARLOS TEIXEIRA PINTO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 218, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0030096-4 MARILENA BARROSO PEREIRA FEIJO (Adv. MARILENA BARROSO PEREIRA FEIJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento 181/2006 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0030306-8 ANTONIO ANTUNES BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvará de levantamento 182/2006 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n4 - 95.0050806-0 LUIZ THOMAZ HERDY SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento 178/2006 na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. César Meira.\r\n\r\n5 - 98.0200138-4 ADELMO BERCOT CHERMAUTH (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvarás de levantamento 184 e 185/2006 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n6 - 99.0207358-1 JORGE VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Alvará de levantamento 179 e 180/2006 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 92.0112683-2 AD-BURGO CONTROLADORIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Alvarás de levantamento 160 a 176/2006 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 94522" ] } }, "5ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "94326": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-34\r\n\r\nALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-39\r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM-38\r\n\r\nANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA-6\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-33\r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM-38\r\n\r\nANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO-1, 35, 37\r\n\r\nARILZO PESSANHA RIBEIRO-6\r\n\r\nARTHUR BAPTISTA XAVIER-39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-31\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-2\r\n\r\nEDSON SIQUEIRA-29\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-29, 30, 32\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-3, 36\r\n\r\nELI FRANCIONI DE ABREU-13\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES-3\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA-1, 35\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-16, 17, 18, 19\r\n\r\nGUILLERMO FEDERICO RAMOS-36\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS-1\r\n\r\nIZIO MAURO CUDISEVICI-32\r\n\r\nJANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY-9\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-38, 4, 6, 8\r\n\r\nJOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA-40\r\n\r\nLUCIO JOSE DO PACO BORGES-40\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-22, 23, 24, 25, 26, 27\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA-37\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-8\r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ-9\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-11, 12, 14, 4, 5, 7\r\n\r\nMARCO ANTONIO L. DE SIQUEIRA-6\r\n\r\nMARTIN BINDER GARCIA-34\r\n\r\nNILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS-28\r\n\r\nNILTON NUNES PEREIRA JUNIOR-15\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-11, 12, 13, 14, 5, 7\r\n\r\nPAULO ROBERTO T. TRINO JR.-34\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-28, 40\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-15\r\n\r\nROBERTO FORTES DE ARRUDA-7\r\n\r\nRODRIGO BRIGGS TONELLI-30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 3, 31, 7\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA-2\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-20, 21\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-10\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-20, 21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0033113-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Em cumprimento à decisão do E. E. TRF da 2ª Região que reconheceu o pagamento do débito com base no benefício da Lei 9.779/99, proferida no Agravo de Instrumento interposto pela executada, conforme fls. 173/176, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 94.0033590-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . I- Tendo em vista o V.Acórdão proferido nos autos dos Embargos nº 95.0051834-1, em apenso, expeça-se alvará de levantamento em favor de Mesbla Lojas de Departamento S/A, devendo ser anexada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) guia(s), fls. 16. Não sem antes intimar a exeqüente.\r\n\r\nII- Após, intime-se a executada para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\n3 - 98.0204198-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BELO VER RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x AVELINO DE PASSOS PINTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de fls. 115, devendo a advogada subscritora da referida petição permanecer com o nome na capa do processo, uma vez que não foi apresentada prova de notificação da renúncia ao seu cliente.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.002860-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x TRILION COM/ E CONFECCAO LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I- Em face da renúncia de mandato comunicada, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(a)(s) advogado(a)(s) subscritor(a)(s) da petição de fls. 123/124.\r\n\r\nII- Mantenham-se suspensos os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, conforme despacho de fls. 119, em face da adesão da executada ao PAES.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.003183-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRILION COM/ E CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I- Em face da renúncia de mandato comunicada, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(a)(s) advogado(a)(s) subscritor(a)(s) da petição de fls. 229/230.\r\n\r\nII- Mantenham-se suspensos os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, conforme despacho de fls. 218, em face da adesão da executada ao PAES.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.003458-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x AFONSO ANTONIO TERROZO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO L. DE SIQUEIRA, ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA) x ROSSANA CARDOSO MACEDO. . Em cumprimento à decisão que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelos executados Afonso Antonio Terrozo e Adelino Augusto Pereira, conforme fls. 237/242, suspendam-se os efeitos da decisão de fls. 200/207 em relação aos referidos executados até o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 200/207 em relação à co-responsável Rossana Cardoso Macedo, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.004228-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x RONALDO FUCCI (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO FORTES DE ARRUDA (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA) x SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, dou por citado o executado ROBERTO FORTES DE ARRUDA, com base no art. 214, § 1.°, do CPC, e CONHEÇO de ambas as exceções de pré-executividade opostas por ROBERTO FORTES DE ARRUDA, às fls. 69/72, e COBRENA CIA DE REPAROS MATÍRIMOS, às fls. 149/171, para INDEFERIR os respectivos pedidos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCite-se o responsável tributário RONALDO FUCCI por edital.\r\n\r\nFace à informação da exeqüente de que o executado aderiu ao Parcelamento Especial previsto na Lei nº 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.006669-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . I - Fls. 92 - O requerimento da executada foi atendido conforme se depreende do mandado a fls. 95.\r\n\r\nII - Vista à(ao) Exequente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n9 - 2002.51.02.000811-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x BARBARELA DISCOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ). . Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.003500-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x VIVIAN CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000804/2006 FOLHA 806 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. ), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.003677-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRILION COM/ E CONFECCAO LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I- Em face da renúncia de mandato comunicada, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(a)(s) advogado(a)(s) subscritor(a)(s) da petição de fls. 46/47.\r\n\r\nII- Mantenham-se suspensos os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, conforme despacho de fls. 40, em face da adesão da executada ao PAES.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.006575-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I- Em face da renúncia de mandato comunicada, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(a)(s) advogado(a)(s) subscritor(a)(s) da petição de fls. 23/24.\r\n\r\nII- Mantenham-se suspensos os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, conforme despacho de fls. 17, em face da adesão da executada ao PAES.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.009621-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LAURINDO NOLASCO (Adv. ELI FRANCIONI DE ABREU). . Recebo a apelação do(a) exeqüente em seus regulares efeitos (fls. 58/61).\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000297-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I- Em face da renúncia de mandato comunicada, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(a)(s) advogado(a)(s) subscritor(a)(s) da petição de fls. 35/36.\r\n\r\nII- Mantenham-se suspensos os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, conforme despacho de fls. 28, em face da adesão da executada ao PAES.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001109-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x ANTONIO SAUL GUTMAN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da decisão proferida pelo E. E. TRF da 2ª Região que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela empresa executada, conforme fls. 152/154, situação noticiada a fls. 150, diga a executada sobre o seu interesse na substituição do bem penhorado a fls. 37/48 pelo oferecido a fls. 137/138 e aceito pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.004495-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA CAMPANARIO LOUREIR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000801/2006 FOLHA 805 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fls. 11 e 13.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000122-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA CAMPELLO DA EIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000805/2006 FOLHA 807 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fl. 28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.000140-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MAURIZETE PAIVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000806/2006 FOLHA 808 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09 e 12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.000187-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OSWANEY PEIXOTO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000802/2006 FOLHA 809 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,22\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 36/68), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 111,22.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.001382-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . O parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. Por este motivo, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, dando-se vista ao Exequente, em seguida, para dizer sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006). Após, voltem.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.001858-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . O parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. Por este motivo, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, dando-se vista ao Exequente, em seguida, para dizer sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006). Após, voltem.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002338-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000795/2006 FOLHA 798 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002343-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE ANTONIO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000800/2006 FOLHA 803 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16/17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002345-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO DELGADO SELANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000803/2006 FOLHA 804 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002354-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALDECIR GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000799/2006 FOLHA 800 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.002641-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO CUSTODIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000797/2006 FOLHA 801 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.002874-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE MILTON CALACA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000798/2006 FOLHA 802 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005476-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO ROGERIO FURLEY DOS SANTOS (Adv. NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS). . Por tais elementos, não há qualquer omissão a ser sanada na decisão em comento, razão pela qual julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios, para todos os fins de direito. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005636-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JESSE SILVA RANGEL (Adv. EDSON SIQUEIRA). . Às fls. 12/21, o executado oferece à penhora título da dívida pública federal relativo ao ano de 1971, representado por obrigação ao portador da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., como consta da cópia de fls. 55. Requer, ainda, o executado o recolhimento do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nO pretenso título de fls. 55 (de fato mera cópia) é reprodução de obrigação ao portador emitida por ocasião do empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. pela Lei 4.156/62. Emitido em setembro de 1967, previa resgates anuais sucessivos até janeiro 1977.\r\n\r\nSendo o resgate mais recente pagável em janeiro de 1977, é evidente que o título encontra-se inteiramente prescrito, por atingido o prazo prescricional qüinqüenal contra a União, desde janeiro de 1982. Precisamente por isso, é inservível para ser oferecido em garantia, por ser inteiramente desprovido de exigibilidade e conversibilidade.\r\n\r\nPor estes motivos, REJEITO o título cuja cópia encontra-se à fl. 55 para fins de garantia do juízo e indefiro o requerimento de recolhimento do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005702-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PITZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA ME (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI). . O parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. Por este motivo, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, dando-se vista ao Exequente, em seguida, para dizer sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Especial (PAES). Após, voltem.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007457-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INST FISIOT RECUP ERWIN KLAUSNER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000807/2006 FOLHA 810 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que houve a remissão da dívida (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 794, II do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002375-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NIRAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. IZIO MAURO CUDISEVICI). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004228-0 CONSELHO REG DE ADMINISTRACAO DA BAHIA CRA BA x DARLI PERES ALVES (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Tendo em vista que a exceção de pré-executividade (fls. 12/14) versa sobre matéria que deve ser analisada e julgada pelo Juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se a presente com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 92.0113327-8 LEILA DE MENDONCA GARCIA (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR., MARTIN BINDER GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do(a) embargado em seus regulares efeitos (fls. 1126/1129).\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 99.0206926-6 CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Em face do despacho hoje proferido nos autos da Execução Fiscal em apenso, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.004576-0 SUPERMERCADO MAX BOX LTDA-MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do(a) embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, considerando que a apelação versa apenas sobre honorários sucumbenciais, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.000424-8 JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2006 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que não houve efetiva penhora nos autos da execução fiscal nº 96.0031172-2, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução). \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.003209-8 SERGIO VICTOR LETWILER TAUIL (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Recebo a apelação do(a) embargado em seus regulares efeitos (fls. 150/156).\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.005443-4 LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Recebo a apelação do(a) embargado em seus regulares efeitos (fls. 94/102).\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.007242-8 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x REGINA GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Reconsidero o despacho de fls. 50.\r\n\r\nII - Em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIV - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 94326" ], "94327": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELIANE DOS ANJOS CHANTRE-1\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-1\r\n\r\nORESTES CAVALCANTI NETO-1\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0203079-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . Tendo em vista o teor do Ofício n. 81/03 da Procuradoria da Previdência Social do INSS em Niterói, de 18/11/03, NOMEIO leiloeiro o Sr.EDGAR DE CARVALHO JUNIOR e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses : a) Antes do primeiro leilão ou, findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) Havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 da LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 94327" ], "94357": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)", "ESTATÍSTICA DA QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2006, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO CORREGEDOR-GERAL IN D.J. DE 17.01.1989, PGS 784/785.\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELO MM JUIZ FEDERAL TITULAR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEXEC.FISC……....0.................56..............0.............56\r\n\r\nEMBARGOS........0..................1................1........….…2\r\n\r\n.........TOTAL.......0.................57.............1..............58\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.......8\r\n\r\nDESPACHOS:.................................435\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEXEC. FISC............0................5.............0.................5\r\n\r\nEMBARGOS...........1................1.............0.................2\r\n\r\n..........TOTAL.........1................6.............0.................7\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.............7\r\n\r\nDESPACHOS.......................................43\r\n\r\nMOVIMENTO DE SECRETARIA\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - SECRETARIA........................28\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - GABINETE..............................1\r\n\r\nMANDADOS EXPEDIDOS..........................................50\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS...........................0\r\n\r\nCERTIDÕES EXPEDIDAS............................................10\r\n\r\nARECADAÇÃO:.........................................................R$ \r\n\r\nCUSTAS DA UNIÃO.........................................3.064,99\r\n\r\nDEPÓSITOS.....................................................15.893,70\r\n\r\nTOTAL............................................................18.958,69\r\n\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 94357" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "94412": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABIEZER APOLINARIO DA SILVA-2\r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS-3\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-7\r\n\r\nANDREA DA COSTA FERNANDES-6\r\n\r\nANDRÉA DA COSTA FERNANDES-8\r\n\r\nANNA MARIA E SILVA BASTOS-17\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO-11\r\n\r\nARIADNE T AUGUSTO-10\r\n\r\nBRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES-9\r\n\r\nCARLOS MAURICIO DE MACEDO-7\r\n\r\nDARCI LOURENCO DE LIMA-15\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE-12, 13, 14, 3\r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO-6\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-16\r\n\r\nGERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY-6\r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-1, 2\r\n\r\nMARCO AURELIO PACHA-12, 13, 14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 9\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO-5\r\n\r\nPEDRO GERALDO DE SOUZA COHN-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 9\r\n\r\nSERGIO TORRES MEURER-1\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-10, 11, 15, 16, 4, 5, 9\r\n\r\nWILLIAM CESAR GOMES-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0081252-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x SANATORIOS OSWALDO CRUZ LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO TORRES MEURER). . Manifeste-se o executado em máximos 05(cinco) dias acerca do requerido às fls. 131/190, uma vez que o presente feito foi extinto com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 97.0087816-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x PALLADIUM MODAS LTDA E OUTROS (Adv. ABIEZER APOLINARIO DA SILVA). . (...)Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- oficie-se à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando que seja determinado aos Cartórios de Registro Público de Imóvel que anote a indisponibilidade dos bens de propriedade dos segundo e terceiro executados;\r\n\r\n2- oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários comunicando a decisão e determinando o cumprimento da mesma, de forma que seja impossibilitada a negociação de eventuais títulos e valores mobiliários pertencentes aos segundo e terceiro executados;\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0701336-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VIA 4 CONFECCOES LTDA/ (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a devolução dos autos, nada requerido, retornem ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 98.0702056-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DAMASCENO COM/ IMP/ EXP/ DE METAIS PRECIOSOS LTDA/ (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x ANTONIO CLAUDIO DAMASCENO. . Fl. 42: O Executado deve dirigir-se à Exeqüente, a fim de requerer a guia pertinente ao pagamento, com valor atualizado, e, após a efetivação do pagamento, juntar cópia do mesmo aos autos.\r\n\r\n5 - 99.0553663-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J M DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN) x MARLI AMANCIO PEREIRA (Adv. PAULO TROCCOLI NETO). . Ante o comparecimento espontâneo nos autos, dou por citada Marli Amâncio Pereira. (fls. 32/36).\r\n\r\nAos executados sobre fls. 45/48, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nObservando ainda que, conforme requerido às fls. 32/36 a Guia para pagamento do débito deve ser retirada junto ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, não havendo comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, na gradação do artigo 11, Lei 6.830/80, em face dos 2º e 3º executados.\r\n\r\n6 - 2001.51.06.002370-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ZOO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . (...) Isso posto, REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 78/81 e 118/126 e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens da empresa executada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.06.001914-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO). . (...) Isso posto, defiro em parte o requerimento de fls. 83/87, a fim de que seja efetivada a constrição judicial de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal da empresa executada. \r\n\r\nNomeio para a função de depositário o sócio gerente da executada, o Sr. ACÁCIO DE BRITO RODRIGUES, que deverá permanecer como depositário do percentual incidente sobre o faturamento da empresa até que a quantia seja depositada em instituição bancária, nesta cidade, - Caixa Econômica Federal - em conta à disposição do juízo, nos termos dos artigos 666 do CPC c/c art. 11, parágrafo 2º da Lei 6830/80.\r\n\r\nO depositário deverá comprovar o cumprimento desta decisão judicial, juntando cópia de recolhimento mensal, o qual deverá ser efetivado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da apuração. Deverá, ainda, apresentar a Planilha da Receita Operacional Bruta a cada mês.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.002362-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x ZOO CONFECCOES LTDA x ROSANE MANZINI LOERO E OUTRO (Adv. ANDRÉA DA COSTA FERNANDES). . (...) Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 67/76 e determino o cumprimento da parte final da decisão de fls. 62/63.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.000168-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x BW LOGISTICA E TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA (Adv. BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nConcedo a vista pelo prazo requerido.\r\n\r\nCom o retorno, nada requerido, retornem ao Arquivo Geral.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.002742-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLAUDIA CIRELLI (Adv. ARIADNE T AUGUSTO). . Mantenho a Decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000493-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AUTO CENTER RAFFAGNATO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CARNEIRO). . (...) Isso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução e que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos bens da executada.\r\n\r\nDê-se vista à executada, no prazo de 10 (dez) dias, das fls. 63/64.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.06.000043-9 JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA/ (Adv. MARCO AURELIO PACHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da embargada somente no efeito devolutivo (artigo 520, V, do CPC).\r\n\r\nÁ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.000058-0 DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA/ (Adv. MARCO AURELIO PACHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da embargada somente no efeito devolutivo (artigo 520, V, do CPC).\r\n\r\nÁ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.000059-2 DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA/ (Adv. MARCO AURELIO PACHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da embargada somente no efeito devolutivo (artigo 520, V, do CPC).\r\n\r\nÁ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2002.51.06.002222-5 EDITORA VOZES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Manifeste-se o embargante acerca do alegado pelo embargado às fls. 80/89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.000658-7 DENIER CONFECCOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação somente no efeito devolutivo (artigo 520, V, do CPC).\r\n\r\nÁ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2004.51.06.000814-6 CRISTINA PEREIRA ALVES (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DINE COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Isso posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 94412" ] } }, "2ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "92443": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALTAIR CORREA DE MELLO-28\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG-11, 15\r\n\r\nANDREA BLEZER DE SIMAS-17, 39, 43\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-34\r\n\r\nBARBARA MARIA DE O.M. LUIZ-47\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-10, 13, 14, 29\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES-26\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON-36\r\n\r\nDANIELE STUMPF-31\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-2, 35, 37\r\n\r\nELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES-38\r\n\r\nELAINE DA SILVA RODRIGUES-9\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS-30\r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL-24, 42\r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA-44\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-1, 18, 20, 27, 5, 6, 8\r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO-12\r\n\r\nJOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA-11\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-21, 24, 32\r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA-16\r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS-41\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-39, 40, 41, 42\r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM-44\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES-33\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3, 34, 35, 37, 38, 6\r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA-4\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-36\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-19\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-1\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-44, 47\r\n\r\nRONALDO GOULART DE MOURA-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 45, 5\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-21, 22, 24, 45, 7\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-40\r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA-46\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES ROCHA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000410-1 MARIA ALICE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 98-99. Manifeste-se a parte demandante, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003536-5 HELIO JAIME BRAND (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007583-1 MARIA TEREZA ROCHA DE CASTRO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001304-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001367-2 AIDA PENELLO DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001266/2006 FOLHA 487-493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001511-5 JACY MARIA DE BACELLAR FARIA SOUTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor do expediente de fls. 37-38 oriundo do demandado, intime-se a parte autora para, sendo possível, juntar aos autos as informações solicitadas pelo Contador Judicial a fls. 35.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o atendimento, retornem à Contadoria para atendimento ao despacho de fls. 34.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001739-2 SANDRA DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001314/2006 FOLHA 246-252 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000044-0 FRANCISCA GUERREIRO SENNA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001265/2006 FOLHA 480-486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000544-8 ANA PAULA DE OLIVEIRA FRANCIONI (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001267/2006 FOLHA 008-014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000549-7 WANDA DALCERO RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001268/2006 FOLHA 029-035 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000567-9 NAZARINA BASTOS BARREIRA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 63-66. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000618-0 HENY WILLCOX GIAROLA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001315/2006 FOLHA 232-238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000845-0 NOEMIA AUGUSTA GUIMARAES PLATZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 20. Suspenda-se o feito até o efetivo cumprimento do despacho de fls. 18.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.000859-0 CELINA SIMONSEN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23. Suspenda-se o feito até o efetivo cumprimento do despacho de fls. 21.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001581-8 SABRINA DA SILVA DIAS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o retorno da e. Turma Recursal, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001636-7 ALCYONE MARIA RADLER DE AQUINO TORRE REP/ POR RENATA CARLA MARIA TORRE MACHADO MARTINS (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 54-57. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001864-9 LUIZ PAIVA FERRARI (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28-34, 35-39 e 40-50. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.002139-9 FERNANDO DA SILVA GIMENES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 36. Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fls. 22.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.000497-6 PAULO FERNANDES MORAIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 85-87. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000109-5 MARIA D APARECIDA LIGEIRO DO VALLE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001271/2006 FOLHA 072-078 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000200-2 OLGA MARIA DE CARVALHO DA CRUZ (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001312/2006 FOLHA 274-280 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000280-4 CARMELIA AUGUSTA FERNANDES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000325-0 MARIA DO CARMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001270/2006 FOLHA 065-071 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 24 - 2006.51.56.000351-1 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2006 FOLHA 196-199 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol do autor a cota parte do benefício de pensão por morte, desde a data do ajuizamento da ação (13/03/2006).\r\n\r\nComo o benefício foi concedido e vem sendo pago integralmente à Camila Kapps dos Santos, menor que se encontra sob a guarda do autor, não cabe a condenação da autarquia ao pagamento de parcelas em atraso, pois o autor não sofreu qualquer perda econômica.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando o benefício de pensão por morte, na forma determinada nesta sentença.\r\n\r\nComunicado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000638-0 IRANY JORGE DO CARMO E SOUZA (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia da Carteira de Trabalho onde conste o contrato de trabalho aludido no laudo de fls. 17.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000741-3 CREUSA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 43-60, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000777-2 MARIA LUZIA DE SOUZA GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001313/2006 FOLHA 260-266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000783-8 ANTONIA SOARES ALTGOTT (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001272/2006 FOLHA 473-479 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000919-7 MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 150-154 e 155-301.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000969-0 ELSA THERESA BARBATTI (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21-26. Manifeste-se o demandante no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.001003-5 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. DANIELE STUMPF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 151-277. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001223-8 ELISABETE RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21-137. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.001464-8 IVANETE VICENTE FERREIRA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (concessão de benefício de pensão por morte) não prescinde - ante o contexto da matéria fática - da verificação prévia por meio da produção de provas, inclusive a testemunhal, aliás, requerida a fls. 07.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4° da Lei n° 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e a realização de Audiência para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 122.101.215-8\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.56.004379-9 JOSE PERRONE (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 98-103, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2003.51.56.005382-3 JOSAFA SILVA MAGIOLE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 79-84, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000967-7 PEDRO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nInclua-se o feito no rol dos processos destinados ao mutirão de conciliação delineado com o representante da Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.56.001609-7 MOISES COUTO DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 79-84, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2004.51.56.001072-5 PERSIO ALVES CORREA (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 92-94. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n39 - 2005.51.56.001030-4 MARIZA DE SOUZA DIAS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001269/2006 FOLHA 470-472 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo em parte procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do autor, PIS/PASEP nº 1209787342-3 a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 64-68 no valor de R$ 206,31 (duzentos e seis reais e trinta e um centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 05/07/2006 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nOs percentuais supramencionados deverão ser aplicados de forma cumulativa, vale dizer, considerando-se, nos reajustes, todos os índices anteriores incidentes. Igualmente, deverão ser deduzidos os percentuais efetivamente aplicados nas mencionadas datas. As diferenças deverão ser acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem condenação em custas, por força do disposto no art. 24-A da Lei 9.028/95, inserido pela MP 2.180-35/2001. Honorários advocatícios que se compensam ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.56.001426-7 DILSON DA SILVA CAMPOS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 48. Reitere-se a intimação do demandado para se manifestar sobre fls. 45-46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000166-6 ADELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso de fls. 51-58, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000474-6 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 55. Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fls. 54.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001045-0 MARIA DO SOCORRO GONDIM MACIEL BECKER (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 14-16. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001080-1 VICTOR CARLOS LIBONATI JORGE (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 17-25.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2004.51.56.003529-1 ELDA GRACIOLLI WECKMULLER (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 13-14 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) o retorno do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n46 - 2005.51.56.000998-3 ALBERTO JANEIRO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 09-10 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) o retorno do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.56.000959-8 REGINA HELENA DO VALE GONZAGA (Adv. BARBARA MARIA DE O.M. LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 20 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: \r\n\r\n“ (...) Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade. (...)”\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 92443" ], "94398": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJORGE BLOISE-1\r\n\r\nNILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000957-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x VANESSA ANACLETO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 323-324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, última figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários, inexigíveis in casu.\r\n\r\nPreclusa a matéria, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000638-9 CELIA DE SOUZA (Adv. NILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nPara que não se alegue prejuízo, regularize a parte autora, convenientemente, o feito, no que concerne ao instrumento de procuração de fls. 08 que, além de não conter, no seu bojo, o nome do outorgado, encontra-se sem data. \r\n\r\nO mesmo deve ocorrer em relação à Declaração de Carência acostada em fls. 25 que, também, encontra-se sem a data. \r\n\r\nDeverá, ainda, comprovar a sua legitimação para a causa, bem como compatibilizar a ação com a regra do parágrafo único, incisos I e II, do art. 295 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias, sem o que a inicial será indeferida. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 94398" ], "94399": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS-3\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LIMA-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-9\r\n\r\nDARCI LOURENCO DE LIMA-7\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-4\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-8\r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO-3\r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA-6\r\n\r\nLEONARDO A. MARTINS-1, 2\r\n\r\nMARCELO RAPOSO DE FRANÇA-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2\r\n\r\nRICARDO SENNA CANEDO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.001308-3 GE CELMA LTDA (Adv. LEONARDO A. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nFls. 128. Tendo em conta que todos os argumentos aduzidos pela empresa autora na petição inicial tratam de matéria eminentemente de direito, indefiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e cumprido o despacho proferido nos autos da Ação Cautelar em apenso, venham-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001021-5 GE CELMA LTDA (Adv. LEONARDO A. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diligencie a Secretaria no sentido de obter informações acerca de possível decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2003.02.01.008009-8, noticiado a fls. 117.\r\n\r\nCom a vinda dos dados supra-mencionados e preclusa a decisão proferida nos autos principais, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001387-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x CARLOS ALVIM LERIA DE MORAES (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO, BRUNO DE OLIVEIRA LIMA, ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001460-0 ALZINO PEREIRA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000013-6 DURVAL COELHO TURL (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nProceda o autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 257 do CPC).\r\n\r\nDefiro, na forma do art. 37, parágrafo único do CPC, o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação pelos advogados subscritores da exordial do instrumento de mandato, sob pena do disposto no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.06.000484-7 RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S à O\r\n\r\nI. Fls. 94-99. As razões de fato expostas pela União no recurso de agravo encontram amparo na informação de fls. 101-102 e nos documentos de fls. 103-107, bem como na dinâmica retratada neste feito e no mandado de segurança apenso - no 2003.5106000485-9. \r\n\r\nII. Com efeito, há verossimilhança na alegação de que o protocolo do recurso de apelação de fls. 73, por equívoco dos servidores da União e da Seção de Distribuição de São João de Meriti, ocorreu posteriormente à efetiva apresentação da mencionada peça recursal na referida Seção em 10.01.2006.\r\n\r\nIII. Assim, tendo em conta o princípio processual da instrumentalidade das formas e a boa-fé da União, não se afigura razoável a manutenção da decisão interlocutória agravada, porque restou, a posteriori, demonstrada, a despeito do protocolo de fls. 73, a tempestividade da apresentação do aludido recurso. \r\n\r\nIV. Torno, pois, insubsistente o despacho de fls. 88 exclusivamente quanto ao não recebimento da apelação. \r\n\r\nV. Recebo a apelação da União de fls. 44-48 apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nVI. Ao impetrante/apelado para contra-arrazoar.\r\n\r\nVII. Em seguida, cumpra-se o item IV do despacho de fls. 92. \r\n\r\nVIII. Sem prejuízo, oficie-se rapidamente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento no 2006.02.01.012490-0, na forma do art. 63-A da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da 2a Região, encaminhando-lhe cópia desta decisão, inclusive por fax em improrrogáveis 24 horas. \r\n\r\nIX. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000012-4 CONFECCOES COCEPE LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x PROCURADOR SECCIONAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETRÓPOLIS-RJ. . D E S P A C H O\r\n\r\nI) A inserção contextual dos fatos lançados na inicial, conjugada com a via célere do mandado de segurança, recomendam, in casu, a excepcionalidade da apreciação da medida liminar após a chegada das informações do impetrado. \r\n\r\nII) Notifique-se para tanto, no prazo de lei. Na seqüência, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de estilo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000643-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO. . \r\n\r\nAnte a peculiaridade e relevância do pedido na Inicial, entendo por bem analisar o pleito liminar após a vinda das contestações e da realização de audiência.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 29 de março de 2007 as 14 horas.\r\n\r\nFica o Município de Petrópolis ciente de que deverá apresentar na audiência o que tem feito em relação aos problemas narrados na Inicial, proposta de solução e trazer técnicos aptos a prestar esclarecimentos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 99.0553374-5 ARMANDO NOEL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 235 - 237. Proceda a Secretaria conforme a r. Decisão, de sorte a suspender o feito até o julgamento do Agravo.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 94399" ] } } }, "Resende": { "1º Juizado Especial Federal de Resende": { "Atos": { "94324": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-1\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MENDONCA-1\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001247-5 ANA ELIZABETH LEMOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de fevereiro de 2.007, às 15h20, devendo as partes atentarem para o prazo de depósito do rol de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 94324" ], "94337": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE-1\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003693-1 NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo a audiência para o dia 07 de fevereiro de 2.007, às 16h00. Deverão as partes atentar para o prazo de depósito do rol de testemunhas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 94337" ], "94485": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-38, 39, 40, 41\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-34\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-17, 19\r\n\r\nANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO-28\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-29\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-17\r\n\r\nDANIEL SEROZINI-14\r\n\r\nDAVI MOURA-16\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-31\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-33\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-11\r\n\r\nFELIPE PAVAN RAMOS-4, 6, 7\r\n\r\nGILVANA JAICOS CHAGAS-18\r\n\r\nISABELLA DA SILVA REIS-16\r\n\r\nJERONIMO NUNES DE MELO-9\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-8\r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES-14\r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO-33\r\n\r\nJUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nJULIA DA SILVA-30\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-34\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 10, 12, 13, 14, 2, 20, 3, 9\r\n\r\nMARCELINO NEVES-16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-32, 34, 37\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29, 31\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-17, 19\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA CALIXTO-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-33, 38\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-33\r\n\r\nMARLENE DA SILVA-18\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-7\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-6, 7\r\n\r\nPRISCILA COSTA SCHREINER-5\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA-40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 12, 13, 21, 22, 3, 35, 4, 8\r\n\r\nSIMONE TAVARES SEIXAS-2, 37\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-35\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-29\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001729-8 OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003997-0 SEBASTIAO LUCINDA MENEZES (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004355-8 RENE PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001613-4 ANGELA MARIA SILVA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003742/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no que toca às parcelas já pagas a título de complementação de CPMF sobre o benefício previdenciário recebido pelo finado, por falta de interesse de agir; JULGO, ainda, EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, quinqüenal, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação; bem como, no que toca às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a restituir todos os valores pagos a título de CPMF pelo finado marido da Autora, no período indicado, eis que não há isenção, nem direito adqüirido. Ao SEADI, para retificar o pólo ativo, fazendo constar \"ESPÓLIO DE MARCOS VENÍCIO RIBEIRO DUARTE\", ao invés da Autora. Com o eventual recurso, deverá o pólo ativo regularizar a sua representação processual. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000426-8 ADALTON FERNANDES REPRESENTADO POR DELMINA DA ASSUNÇÃO CORREIA x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA COSTA SCHREINER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003732/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a regularizar o CPF do Autor, caso ainda não tenha feito; a desconsiderar as dívidas feitas em nome do Autor, no CPF antigo; bem como, a indenizá-lo pelos danos morais sofridos, pagando-lhe o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o referido valor deverá incidir correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios - e juros moratórios - à razão de 12% ao ano -, ambos, desde a data de prolação da presente sentença. Dê-se vista ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal - tanto pelo fato de tratar-se de incapaz, ainda que representado, quanto pelo fato de existir aparente delito penal (artigo 40 do Código de Processo Penal) na utilização do CPF antigo do Autor, por terceiro. Quem o forneceu? Será mesmo um \"equívoco\"? Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000527-3 OLAVO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras referentes aos anos de 2001 e 2002.\r\n\r\nII - Ante a possibilidade de a parte autora ver contemplado seu pedido, necessária se faz para a prolação de sentença líquida, a elaboração da conta. Assim, remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja apresentado o cálculo, de acordo com os parâmetros abaixo referidos e o teor das fichas financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\n1 - Apuração do valor que foi indevidamente descontado do autor a título de FUSEX, no período de abril de 2001 a julho de 2002. \r\n\r\n2 - Apuração da correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados no. 31 e no. 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000528-5 ADRIANO APARECIDO COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras referentes aos anos de 2001 e 2002.\r\n\r\nII - Ante a possibilidade de a parte autora ver contemplado seu pedido, necessária se faz para a prolação de sentença líquida, a elaboração da conta. Assim, remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja apresentado o cálculo, de acordo com os parâmetros abaixo referidos e o teor das fichas financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\n1 - Apuração do valor que foi indevidamente descontado do autor a título de FUSEX, no período de abril de 2001 a julho de 2002. \r\n\r\n2 - Apuração da correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados no. 31 e no. 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000413-9 MILTON MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Com comprovação da adesão, intempestivamente anexada (quase dois anos depois), impossível deixar de cumprir a sentença líquida transitada em julgado.\r\n\r\nPorém, nada impede que o INSS, uma vez comprovado o recebimento dos atrasados pagos por RPV pelo Autor, venha a abater as parcelas já pagas administrativamente, do referido acordo, caso se refiram a atrasados, respeitando o teto legal, com base no Princípio da Auto-Executoriedade, mediante prévia notificação de montante e motivos, do segurado.\r\n\r\nCumpra-se o item II do r. despacho de fl. 40.\r\n\r\nComprovado o recebimento de todos os valore devidos ao Autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002595-7 IZA DORA DE BRITO AYELLO (Adv. JERONIMO NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com comprovação da adesão, intempestivamente anexada (quase dois anos depois), impossível deixar de cumprir a sentença líquida transitada em julgado.\r\n\r\nPorém, nada impede que o INSS, uma vez comprovado o recebimento dos atrasados pagos por RPV pelo Autor, venha a abater as parcelas já pagas administrativamente, do referido acordo, caso se refiram a atrasados, respeitando o teto legal, com base no Princípio da Auto-Executoriedade, mediante prévia notificação de montante e motivos, do segurado.\r\n\r\nCumpra-se o item II do r. despacho de fl. 43.\r\n\r\nComprovado o recebimento de todos os valore devidos ao Autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004256-6 AUGUSTINHO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003737/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas an teriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000476-4 JOSE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000800-9 BENEDICTO BARROS REP/ POR ELISABETH BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003740/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.À distribuição, para retificação do pólo ativo, fazendo constar Benedicto Barros representado por Elisabeth Barros.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000989-0 SEBASTIANA GUILHERME (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003733/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme a manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000229-2 MADALENE GONCALVES FONTANEZZI (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para calcular o valor eventualmente devido à Autora, com base nos documentos trazidos pelo INSS. Assino o prazo de 30 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000349-5 HELENA ERNESTINA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003739/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001501-0 LUIS CARLOS ALVES MOREIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Ao Contador Judicial.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002336-5 ROBSON SOUZA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.003216-0 ROBSON PEREIRA BEZERRA (Adv. MARLENE DA SILVA, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.005216-0 CLEITON JORGE DA SILVA ANDRADE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que seja apresentado cálculo, de acordo com o soldo percebido pelo autor no período de março de 2000 a dezembro de 2000, tendo em vista que o mesmo não possui ficha financeira referente ao mencionado período.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001175-6 GLAUCIA LUCIA PEREIRA NEVES (Adv. MARIA AUXILIADORA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003741/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição quinqüenal do Decreto 20.910/32, bem como, quanto às demais parcelas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I , do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida incorporação e reajuste de 10,87%, desde o mês de janeiro de 1996, com os consectários. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000969-9 JOSE CARLOS MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001145-1 JOSE LUIZ DA SILVA AMBROZIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000105-0 ROCKLANDER MARCIO LUIZ PINTO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000135-8 TANIA DO REGO NEVES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000194-2 RAWLISSON ALMEIDA DIAS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nTorno sem efeito a sentença de fls. 32/43, com fulcro nos artigos 214 e 463, I, do Código de Processo Civil. Cite-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000221-1 LIGIA FLAUSINA GUEDES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nTorno sem efeito a sentença de fls. 70/81, com fulcro nos artigos 214 e 463, I, do Código de Processo Civil. Cite-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000425-6 DINEIA RIBEIRO DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000596-0 FRANCIS DE BARROS SILVA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Apresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, tabela com a discriminação das linhas de ônibus utilizadas para a locomoção residência/trabalho e trabalho/residência com os valores de cada tarifa desde a época da protocolização do requerimento administrativo até a presente data.\r\n\r\nII - Providencie a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do requerimento administrativo em que a parte autora requer o pagamento do auxílio-transporte e que conste a data da protocolização do mesmo.\r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para a elaboração de conta dos valores atrasados devidos ao autor a título de auxílio transporte. Deverá ser observado o abatimento dos valores já pagos pela Ré e o desconto de 6% do valor do soldo. Sobre o valor apurado, deverá incidir correção monetária, segundo a Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, a contar da data da citação, de forma simples e decrescente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.59.000162-0 NILO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.59.000473-5 LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. JULIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Ao Contador Judicial.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n31 - 2003.51.59.000801-7 ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.09.000427-1 ERIVELTO GUIMARAES TEMPONI (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Está correta a CEF em não efetuar o pagamento dos valores referentes ao FGTS uma vez que a r.sentença só condena a Ré a reajustar as contas vinculadas com os índices mencionados na exordial e não a efetuar o pagamento porque o Autor não alega, nem comprova que se enquadra em um dos requisitos do art.20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n33 - 2004.51.59.000117-9 MARTA ELENA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Expeça-se Alvará Judicial.\r\n\r\n34 - 2004.51.59.000176-3 BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para que compareça à agência da CEF, portando os documentos necessários ao saque do FGTS. Após o saque, deverá o mesmo, no prazo de 10 dias, trazer cópia do comprovante que sacou tais valores, para que o processo seja extinto.\r\n\r\n35 - 2004.51.59.001604-3 JOSE DE ASSIS BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003735/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC, em relação ao pedido de aplicação dos índices de 42,72% e 44,80% aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, pela ocorrência de coisa julgada, e, em relação ao pedido de levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o levantamento dos valores que foram depositados em todas suas contas vinculadas ao FGTS até 01/03/1997, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.001593-6 RAIMUNDO DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003730/2006 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.09.000147-3 SILVANA TAVARES SEIXAS PINTO-ME (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003736/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida declaração de validade de determinado acordo feito com certo funcionário, para fins de quitação de dívida relativa ao FGTS, no período envolvido, no tocante ao referido trabalhador. Nego, ainda, a declaração da inexistência de dívida da empresa junto ao FGTS, relativamente ao dito empregado, no período que se estende de maio de 1997 até novembro de 2000.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000018-4 THIAGO ROBERTSON DE SOUSA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003738/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré ao pagamento de indenização por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000369-0 DORACI MACHADO DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003729/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré ao pagamento de indenização por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000525-0 MAURICIO DO CANTO BARBOSA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003731/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I e II, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a indenizar o Autor pelos danos materiais (valor histórico de R$ 1.212,00 , na data de cada saque indevido) e morais (R$ 3.000,00) experimentados. Sobre os ditos valores deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - para os danos materiais, desde a data de pagamento da multa, para os danos morais, desde a data de prolação da presente sentença -, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente - quanto à indenização por danos materiais, desde a data de cada saque indevido; quanto ao valor dos danos morais, desde a data de prolação da presente sentença, eis que arbitrado o valor em quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000556-0 CARLOS AUGUSTO LEOPOLDINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003734/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré ao pagamento de indenização por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 94485" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "93325": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-6\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-3\r\n\r\nALVARO MONTEIRO ROLLA-25\r\n\r\nANDRE DE VASCONCELOS DIAS-35\r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO-35\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-2\r\n\r\nCARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA-21\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-11, 36, 8\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-23, 24\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO-32\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-1, 32\r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA-28\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-27\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-19\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-13\r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA-30\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-31, 5\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-29\r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS-33\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-18\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-7\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-34\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-3\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-20\r\n\r\nKARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE-1\r\n\r\nLAERTE DOS SANTOS LOPES-4\r\n\r\nLORENA DE CASTRO ABREU E SILVA-27\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-12\r\n\r\nMANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO-26\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-22\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 2, 20, 22, 25, 26, 33, 34, 36, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA-21\r\n\r\nROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO-34\r\n\r\nROSA MARIA LAIER-9\r\n\r\nSANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 24, 27, 28, 29, 30\r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLVEIRA-14\r\n\r\nSERGIO COSTA SILVA-31\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112839-8 ITAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 03 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nAUTOR: ITAMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 138/140), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 95.0051137-1 DEOCLECIANO MAURICIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se o feito até o retorno dos embargos à execução da superior instância, arquivando os autos na Secretaria.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002639-6 MARIA LIMA ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 142 - Indefiro o pedido de execução dos honorários sucumbenciais, uma vez que a execução desta verba está suspensa por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n4 - 2005.51.02.007645-5 JONI VICENTE DA SILVA (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 07), R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 19/12/2005, correspondia ao valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000101-5 MARIA DA GLORIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 159/164.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000111-8 SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor por mandado para que, no prazo de 10 dias, informe o motivo pelo qual desde dezembro/2003 não realiza saques em sua conta de benefício, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000434-0 ZILDA SOARES FERRAREZ (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000319/2006 FOLHA 325 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 137), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000772-8 SIDNEI OLIVEIRA VIANA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000318/2006 FOLHA 324 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 112 e 116), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000819-8 BENICIO FERREIRA BABO (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EXTINGO A EXECUÇÃO, determinando o arquivamento, após baixa (art. 267, III do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001402-2 JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000320/2006 FOLHA 326 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 219 e 221), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001759-0 ADJANIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do valor ínfimo da execução (R$ 2,59), o Juízo entende ausente o interesse processual da parte e contraproducente para o Estado a execução, visto o custo dos atos materiais necessários supera em muito o benefício econômico.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002032-0 CELIO TRUGILHO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 05/06 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), ficará suspensa a execução da referida verba. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002040-0 JOAO BRAZ FERREIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Diante a certidão negativa do oficial de justiça à fl. 102 e a manifestação do INSS às fls. 105/107, noticiando o óbito do autor, JOÃO BRAZ FERREIRA, suspenda-se o processo pelo art. 265, I, do CPC, sine die, remetendo os autos para baixa e arquivamento, até posterior manifestação de eventuais sucessores.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o depósito do valor requisitado foi efetuado em nome do falecido autor (fl. 75), oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV 20040700992, em nome de JOÃO BRAZ FERREIRA, CPF nº 077.904.907-10, no valor de R$ 903,45 (novecentos e três reais e quarenta e cinco centavos), pelos motivos de falecimento e de não localização de eventuais sucessores.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002468-4 SILVIA QUINTINO DE ALCANTARA (Adv. SERAFIM PINHEIRO DE OLVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 07/08 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003235-8 ADENIR MOREIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 04/05 . \r\n\r\nACOLHO EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC) e condeno o RÉU à revisão da RMI do benefício, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários de contribuição que antecederam aos 12 últimos, utilizados para a concessão do benefício, e a pagar-lhe os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01). \r\n\r\nHaja vista a sucumbência mínima da parte autora (art. 21, parágrafo único, CPC) e a simplicidade do feito, condeno o RÉU em honorários de R$ 200,00 (art. 20, §§ 3º e 4º), atualizados monetariamente a partir desta data. Custas, ex lege.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, em vista de ato administrativo dispensando a Procuradoria Federal de interpor recurso, na espécie (art. 12, MP n° 2.180-35/01). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003973-0 CYRO ORNELAS DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2006 FOLHA 221/222 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), ficará suspensa a execução dessas verbas. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000163-5 ILDO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2006 FOLHA 223/224 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.001018-1 MARIA SELMA SPRINGER DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2006 FOLHA 219/220 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, posto que não foi triangularizada a relação processual. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), ficará suspensa a execução daquela verba. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.002465-9 ERALDO BRAGA VIEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000325/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) de incorporação do percentual aos estipêndios da parte AUTORA e JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC) quanto ao pagamento de atrasados, condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), ficará suspensa a execução dessas verbas. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005519-0 LEONARDO DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 (dez) dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004846-9 CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pronuncio a preliminar de falta superveniente de interesse processual (art. 267, VI, do CPC), condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Tendo sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas (art. 12, Lei n. 1.060/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.006080-9 NAZARE MAIA DE ABREU (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\n1) Junte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 (dez) dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, informe a AUTORA se foi instituída pensão em decorrência da morte do Sr. Alexandre Maia Pinto Guedes, comprovando-o, em vista do contido na certidão de óbito de fls. 14, que o qualifica como aposentado.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.006081-0 MARIA DO AMPARO DA MATA PARDINE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 03/04 . PRONUNCIO A ILEGITIMIDADE DA AUTORA (art. 267, VI do CPC), condenando-a em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), ficará suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.006082-2 ANTONIO SANTOS DA MATA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 (dez) dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.17.006083-4 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2006 FOLHA 155/158 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E INDEFIRO A INICIAL (art. 8o da Lei n. 1.533/51 c/c art. 267, I e IV do CPC).\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.006084-6 WG 2001 ANTICORROSÃO E PINTURAS LTDA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x DIRETOR DO POSTO DO INSS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO- RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2006 FOLHA 147/150 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E INDEFIRO A INICIAL (art. 8o da Lei n. 1.533/51 c/c art. 267, I e IV do CPC).\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005361-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x YARA BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A objeção de fls. 29/47 não pode ser apreciada nesta sede, porque carece de dilatio probandi - não há prova pré-constituída do direito alegado -, incompatível com o pressuposto de liquidez e certeza do direito reivindicado pela via - cognição secundum eventus probationis. Os fatos narrados poderão ser objeto de discussão em sede de eventual embargos à execução.\r\n\r\n2 - É impossível a inclusão da Marinha do Brasil no pólo passivo da ação, porque não se trata de pessoa jurídica.\r\n\r\n3 - INDEFIRO os requerimentos.\r\n\r\n4 - Expeça-se mandado de penhora, sem mais delongas.\r\n\r\n5 - Após, intimem-se.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.000161-1 ELISSON SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2006 FOLHA 159 . Pronuncio a preliminar de falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC), condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Tendo sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas (art. 12, Lei n. 1.060/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.002031-9 SELMA GOMES DE PINHO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2006 FOLHA 146 . Pronuncio a preliminar de falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC), condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Tendo sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas (art. 12, Lei n. 1.060/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.002638-3 VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2006 FOLHA 160 . Pronuncio a preliminar de falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC), condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Tendo sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas (art. 12, Lei n. 1.060/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.17.000182-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x MARIA DA GLORIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA). . Fls. 45 - Indefiro, posto que o sucumbente nesta ação foi o embargado. Quanto aos honorários devidos na ação principal em apenso, nesta deverão ser pleiteados.\r\n\r\nReconsidero em parte a decisão de fls. 43, para determinar a manifestação do embargante (INSS) sobre a execução da verba honorária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n32 - 2006.51.17.005473-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ITAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO). . Manifeste-se o embargado sobre o interesse na execução da verba honorária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se vista e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n33 - 2006.51.17.005886-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EFREM BENTO DE ALMEIDA (Adv. GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2006 FOLHA 161 . REJEITO OS EMBARGOS, por intempestivos (art. 739, I, do CPC) e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia do decisum para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Sem honorários tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2005.51.02.000513-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DOS REIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . \r\n\r\nDevido ao expressivo número de audições na data de ontem, passou despercebido o óbvio. No interrogatório de fls. 35/7, o ACUSADO admitiu peremptoriamente que nunca trabalhou nem prestou serviços à SEMOR SERVIÇOS DE MONTAGEM, CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA. Entretanto, o benefício previdenciário que fora suspenso em 2001, voltou a lhe ser pago, por força de ordem judicial, em 2004. Segundo relato verbal do ilustre patrono - que também oficiou nos autos do Processo n. 2002.51.01.530644-1, atualmente em grau de recurso no TRF/2 -, ali se impugnou a cassação da aposentadoria sem prévio processo administrativo, e não a existência da relação laboral em si mesma. Diante da confissão de falsidade do vínculo, devo, em prol dos cofres públicos, determinar cautelarmente a imediata cessação do benefício, seguindo-se os ajustes necessários para a exclusão do tempo indevidamente contado. Ainda que, numa remota hipótese, o ACUSADO continuasse a fazer jus ao benefício após a supressão do tempo indevido, a Autarquia deverá ressarcir-se do prejuízo, o que a impediria de reimplantá-lo.\r\n\r\nNão há sombra de conflito com a decisão anterior do MM. Juízo Federal da 37a Vara do Rio de Janeiro, visto que lá se argüia um vício no agir da Autarquia, e aqui a ordem se baseia na confissão do próprio RÉU de que o vínculo trabalhista foi fraudado - embora ele atribua a terceiros desconhecidos o cometimento dessa fraude. \r\n\r\nDETERMINO à ilustre Chefe da APS de São Gonçalo ou a quem lhe faça as vezes que, por si ou por outrem, faça cessar imediatamente o benefício n. 42/106.462.613-8, de FRANCISCO DOS REIS, inscrição no CPF/MF de número 235.245.107-87, comunicando a este Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nOficie-se via fax à APS, com cópia desta. Intime-se, também via fax, o MPF, com cópia desta e do termo de interrogatório, inclusive para que tome as providências que entender cabíveis. Intimem-se as defesas.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001273-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x THIAGO AUGUSTO PEDERSANE DA CRUZ MIRANDA (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO). . Dê-se vista à defesa para apresentação de Alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.17.002183-0 FELIPE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 93325" ], "93327": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELOS-3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-4, 5\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-1\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001247-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BAR E LANCHONETE PHILIPE I LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 10(DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.5117001247-5, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE BAR E LANCHONETE PHILIPE I LTDA ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007, às 14h, no 13º andar do prédio nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, nº 39, SL 807, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - , será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 23/02/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 01(uma) GELADEIRA CONSUL, AVALIADA EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 02(DOIS) VENTILADORES DE PAREDE DA MARCA VENTISILVA, AVALIADO EM R$ 120,00(CENTO E VINTE REAIS) CADA; 01(UM) BALCÃO FRIGORÍFICO DE 4 PORTAS, AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 01(UM) BALCÃO COM VISOR, COM DUAS PORTAS, REFIRGERADOR ACOPLADO E ESTUFA, AVALIADO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UM) FREEZER VERTICAL METALFRIO, AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REIAS); 01(UM) MÁQUINA DE FAZER CAFÉ, AVALIADO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS). TOTAL DA PENHORA: R$ 11.390,00(ONZE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu,.......... Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e o subscrevo. ......................................... ANDRÉ LENART - Juiz Federal Substituto na Titularidade da 1ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002580-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PADARIA E CONFEITARIA MODELO DA MADAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 10(DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.5117002580-9, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE PADARIA E CONFEITARIA MODELO DA MADAMA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007, às 14h, no 13º andar do prédio nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, nº 39, SL 807, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - , será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 23/02/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 01(um) BALCÃO FRIGORIFICO COM 5 PORTAS, EM FORMICA MARRON, REVESTIDO EM ACO INOX COM MOTOR, AVALIADO EM R$ 3000,00(TRES MIL REAIS), REAVALIADO EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu,.......... Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e o subscrevo. ......................................... ANDRÉ LENART - Juiz Federal Substituto na Titularidade da 1ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002595-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ADEGA E LANCHONETE MINHOTA DO ARSENAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 10(DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.5117002595-0, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ADEGA E LANCHONETE MINHOTA DO ARSENAL LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007, às 14h, no 13º andar do prédio nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, nº 39, SL 807, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - , será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 23/02/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 01(um) BALCÃO TIPO VITRINE COM ESTRUTURA EM ALUMÍNIO E VIDRO EM FORMATO DE “L”, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,60 M DE COMPRIMENTO E 01(UM) METRO DE ALTURA, AVALIADO EM R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS); 01(UMA) BALANÇA FILIZOLA NA COR AZUL, AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 01 (UM) CORTADOR DE FRIOS FILIZOLA VERMELHO, AVALIADO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E COINQUENTA REAIS); 01(UM) FOGÃO INDUSTRIAL DE 04(QUATRO) BOCAS DA MARCA ABRIMAQ, AVALIADO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS); 01 (UM) FREZER HORIZONTAL NA COR VERMELHA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO; 01(UM) TELEVISÃO CCE, 20 POLEGADAS, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). TOTAL DA PENHORA: R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu,.......... Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e o subscrevo. ......................................... ANDRÉ LENART - Juiz Federal Substituto na Titularidade da 1ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003010-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 10(DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.5117003010-6, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE GOC SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007, às 14h, no 13º andar do prédio nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, nº 39, SL 807, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - , será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 23/02/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 01(um) APARELHO DE GASOMETRIA AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). TOTAL DA PENHORA: R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu,.......... Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e o subscrevo. ......................................... ANDRÉ LENART - Juiz Federal Substituto na Titularidade da 1ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.17.003011-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NEM INFERIOR A 10(DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.5117003011-8, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE GOC SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007, às 14h, no 13º andar do prédio nº 1000, da Rua Coronel Serrado, sede da 1ª Vara Federal de São Gonçalo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Correia Dutra, nº 39, SL 807, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - , será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 23/02/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 01(um) APARELHO DE GASOMETRIA AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). TOTAL DA PENHORA: R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu,.......... Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e o subscrevo. ......................................... ANDRÉ LENART - Juiz Federal Substituto na Titularidade da 1ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 93327" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "93291": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-31\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LOPES-16, 17, 18, 19\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-32, 34\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-14\r\n\r\nCELESTE MARTINS MENSOR-17\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-19\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA CABRERO-15\r\n\r\nEDUARDO G COELHO-3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-20\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-29\r\n\r\nEDUARDO SALES RIBEIRO SOARES-38\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-21\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-10\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-12\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-16\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-41\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-18\r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA SANTOS-24\r\n\r\nJORGE LESSA DA SILVA-29\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-40\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-25, 26, 9\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-22\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-32\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-2\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUEDES KELMER-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-32, 34\r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO-28\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-12\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-16\r\n\r\nMARIANA R VIEIRA-13\r\n\r\nMARINALVA DA SILVA OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARLI DA SILVA CORDEIRO-19\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-33\r\n\r\nNILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES-11\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-35\r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO-17\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-16\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-17\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-23\r\n\r\nRICARDO J. CHAVES FARIA-30\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-16, 19, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-5\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-39\r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS-4\r\n\r\nS/ ADVOGADO-1\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 41, 7, 8, 9\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-29\r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO-12\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-36, 37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006373-5 ANNA EMYDIA DE CASTRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Nos termos do art. 156 do CPC, desconsidero o item 3 de fl. 03.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nQuebra 3. Cite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Cantarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.005587-1 DILCEIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Remetam-se os autos à SEDSJ para retificar o pólo passivo, incluindo-se a segunda ré HELENA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012893-0 JORGE BORGES (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 14, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 98.0701843-9, autuado 2ª Vara Federal de Petrópolis, indicado como prevento no termo de fl. 10, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013891-0 WALDEMAR DO CARMO SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000455-7 EUGENIO DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Tendo em vista a informação de fls. 17/20, verifico que inexiste Prevenção\r\n\r\n2. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004633-3 JADIR DAS CHAGAS (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do ar tigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.010277-3 ALEXANDRE ALENCAR DE BRITTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls.122 / 130 . \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.012751-4 ROBSON MARTINS AYRES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 36/41 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.002231-9 ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 133 /134. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.005979-7 COSME ROBERTO DA COSTA BASTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 41/45 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005099-2 ROSÂNGELA DE MORAES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que a parte autora não narra com clareza o pedido e a causa de pedir, não ficando evidenciado se a autora pretende o pagamento de parcelas atrasadas a título de pensão alimentícia ou de pensão por morte ou se pretende a indenização pela perda de seu automóvel.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial mediante formulação clara de seu pedido, narrando de forma compreensível os fatos que o fundamenta, inclusive em relação à antecipação de tutela, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001959-3 MONIQUE CUNHA VIEIRA (Adv. URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e fls. 59/77.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.002621-4 ORLANDO LUCIO DA SILVA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls.50/51.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004531-6 JORGE PEREIRA FILHO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 18, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2006.5110.006328-3, autuado na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, indicado como prevento no termo de fl. 15, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004749-0 VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CORTOES DE CREDITO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimento atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 12, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Inobstante, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.60.004250-8 EDNILSON ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Tendo em vista a renúncia da parte autora em relação ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, manifestada às fls. 84/85, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.009019-9 MARIA MADALENA ARAGAO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x NORMA SILVA SANTOS (Adv. CELESTE MARTINS MENSOR, PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 154/168. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.005678-0 EVARISTO FERNANDES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista que a decisão de fls. 31/33 tornou nula a sentença de fls. 14/18 para que seja completada a instrução probatória, intimem-se as partes para que, em dez dias, colacionem aos autos relação de salários de contribuição utilizados para cálculo do benefício.\r\n\r\n2. Vindo esta ou na impossibilidade do cumprimento pelas partes da determinação supra, remetam-se os autos à contadoria para que elabore os cálculos nos moldes da tabela obtida após estudo realizado pela Seção Judiciária de Santa Catarina para apuração de índice médio, apurado entre a média do salário de benefício revisto e o concedido administrativamente.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista dos cálculos as partes para manifestação, por cinco dias.\r\n\r\n4. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.008427-1 JOSE LEOPOLDO IRMAO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO, MARLI DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 56/66. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014371-1 JULIO MENDES MADUREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014718-2 SONIA REGINA ROCHA JUSTINO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nos termos do artigo 112 da Lei 80213/91, os créditos não recebidos em vida pelo beneficiário serão devidos aos dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta daqueles, aos herdeiros na forma da lei civil.\r\n\r\n2. Destarte, intime-se a autora para, nos termos do artigo 214 do CPC, comprove a sua qualidade dependente habilitada à pensão por morte, ou, na falta destas trazes aos autos o termo de inventariante do Espólio de Nair Rocha de Almeida.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.002967-0 MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO TRABULO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 61/63. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.006408-5 LEO RIBEIRO HUGUENIN (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 144/157.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o cálculo supra citado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.012935-3 MARCELO DIAS DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls 112/128.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o cálculo supra citado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.008680-2 LENIVAL BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 67/107.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.011536-0 LINDAURA GALDINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 94/100.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.014419-0 JOSE REINALDO FRANCO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 77/96. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.005516-0 DIVA SARMENTO FURTADO DE CARVALHO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista o rendimento auferido pela parte autora ( documento de fl. 10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, regularize o instrumento de mandato de fl. 18, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.60.010596-1 CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SOUZA (Adv. JORGE LESSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que não há nos autos qualquer manifestação do autor de que pretenda demandar em causa própria intime-se o subscritor da petição de fl. 66 para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.011766-9 AIRTON FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, devendo também comprovar a alegada adesão ao acordo instituído pela Lei Complementar 110 trazendo aos autos a cópia do respectivo termo..\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda, bem como, colacione comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004034-3 EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 50, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de informação de fl. 48.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda, bem como, colacione comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.60.018950-7 ADULSOLINO BAREL (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação num prazo de 5 dias, dos cálculos de fls. 61/69. \r\n\r\n2. Após, façam conclusos os autos\r\n\r\n33 - 2003.51.60.021220-7 MARIO FERNANDES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação num prazo de 5 dias, dos cálculos de fls. 60/63. \r\n\r\n2. Após, façam conclusos os autos\r\n\r\n34 - 2003.51.60.024154-2 ARMINDA MARTINS MOTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação num prazo de 5 dias, dos cálculos de fls. 52/55. \r\n\r\n2. Após, façam conclusos os autos\r\n\r\n35 - 2004.51.60.000915-7 ACINEIR RODRIGUES LESSA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora, para manifestação num prazo de 5 dias, dos cálculos de fls. 27/30. \r\n\r\n2. Após, façam conclusos os autos\r\n\r\n36 - 2004.51.60.004184-3 ALFREDO DA SILVA FERNANDES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora, para manifestação num prazo de 5 dias, dos cálculos de fls. 55/58. \r\n\r\n2. Após, façam conclusos os autos\r\n\r\n37 - 2004.51.60.004992-1 MOISES PEREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação num prazo de 5 dias, dos cálculos de fls. 46/49. \r\n\r\n2. Após, façam conclusos os autos\r\n\r\n38 - 2004.51.60.005953-7 TERCIO BELO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação num prazo de 5 dias, dos cálculos de fls. 54/57. \r\n\r\n2. Após, façam conclusos os autos\r\n\r\n39 - 2004.51.60.009669-8 CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação num prazo de 5 dias, dos cálculos de fls. 60/63. \r\n\r\n2. Após, façam conclusos os autos\r\n\r\n40 - 2005.51.60.004056-9 JAIRTO VERISSIMO DA CONCEICAO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação num prazo de 5 dias, dos cálculos de fls. 49/51. \r\n\r\n2. Após, façam conclusos os autos\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2002.51.10.003723-4 LOURIVAL JULIO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.012497-2 SEVERINA ALVES BEZERRA x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 17/27. \r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 93291" ], "93292": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN PEREIRA DA SILVA-14\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-25\r\n\r\nANDERSON BERNARDES DA SILVA-3\r\n\r\nANDREA TAVARES SANT ANNA-5\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 23, 6\r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS-1\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-6\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-21\r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO-18\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-30, 7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-16\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-27\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-28\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-11\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-31\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-10\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-30, 7\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-29\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-15, 2\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI-8\r\n\r\nPAULO DANIEL DA SILVA-13, 19\r\n\r\nREGINALDO SANTOS-24\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-22\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-22\r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA-9\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-1, 10, 2, 21, 26, 27, 28, 3, 30, 31, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-3\r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES-26\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 4\r\n\r\nSERGIO ROBERTO COSTA SILVA-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.024563-8 NELSON ALVES DA SILVA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2006 FOLHA 540 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, mesmo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão do deferimento da gratuidade de justiça de fl. 49.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios do defensor dativo em razão de se tratar de processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro na Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, editada pelos magistrados da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005075-3 MIRALDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2006 FOLHA 544 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa atuante no caso em tela, eis que não são devidos nos feitos extintos sem julgamento do mérito, por força da Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.006847-2 RENILVO VIEIRA MEDEIROS (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2006 FOLHA 543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça somente em caso de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos comprovante de renda atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015709-2 EROZINA FRUTUOZO BELGA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2006 FOLHA 545 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça diante da renda mensal comprovada à fl. 06.\r\n\r\nSem custas, mesmo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, mesmo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.016103-4 VILSON DE SOUZA PINTO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. .25/27. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, retornem-me conclusos para apreciação da petição de fl. 28.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001791-2 SEBASTIAO DE SALLES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000845/2006 FOLHA 360/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.003731-5 FELIPE VIEIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2006 FOLHA 542 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.003997-0 CACILDA SOARES MONTEIRO CHAVES MOTA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000846/2006 FOLHA 367/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, mesmo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.004595-6 MARTA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2006 FOLHA 541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010047-5 JACINTO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000891/2006 FOLHA 354/355 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011049-3 HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2006 FOLHA 537 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000593-8 EDILMA ALVES VARELA MACEDO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000888/2006 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002981-5 MARLUCE MARIA ALVES COSTA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000844/2006 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003869-5 NANETE NUNESDOS SANTOS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000890/2006 FOLHA 356/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2002.51.60.002165-3 CRISTIANO COELHO GALANTE (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 113/127 que apuraram saldo zero.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor dos honorários sucumbenciais da patrona da parte autora, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a patrona da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.009661-0 HILDA DIAS SOARES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 141/173.\r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.011021-6 HERNANI SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 145/167.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.023591-8 ELINALDO MARCOLINO DA SILVA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 86/125.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.014123-0 IVONETE LIMEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 61/90.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.004295-5 ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv. SERGIO ROBERTO COSTA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, trata-se de demanda em que é objetivada a aplicação do índice de 11,98% sobre os proventos da parte autora, além do pagamento das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicada pela conversão dos mesmos em URV.\r\n\r\nA conversão dos vencimentos dos servidores públicos para o novo padrão monetário denominado URV, instituído pela Lei nº 8.880/1994, implicou a redução dos vencimentos no percentual de 11,98% para todos os servidores cujo pagamento era feito de acordo com o artigo 168 da CRFB/1988 (primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês), quais sejam, aqueles pertencentes aos quadros dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União. \r\n\r\nTal perda se deu em razão de seus vencimentos terem sido convertidos em URV no dia 01.03.94, conforme previsão da Lei nº 8.880/1994, e não na data da percepção de seus vencimentos, importando, por simples operação aritmética, uma redução nas quantidades nominais da URV e a conseqüente redução de seus vencimentos.\r\n\r\nDistintamente destes, os servidores do Executivo tinham seus vencimentos pagos sempre no último dia do mês ou no início do mês subseqüente, de sorte que, não houve o alegado equívoco na transposição dos valores dos vencimentos para a URV, não ocorrendo a perda salarial alegada pela autora.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, a pretensão da parte autora não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da autora e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais mesmo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos Juizados Especiais Federais, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, em razão do deferimento da gratuidade de justiça à fl. 56. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.60.009998-5 JOSE DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Considerando-se que a diferença entre os valores encontrados pelo Contador Judicial e pela autarquia ré é mínimo, e que a concordância com os cálculos apresentados pelo INSS poderia facilitar a implementação do reajuste, caso concedido, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se concorda com o quantum elaborado pelo réu;\r\n\r\n2. Após, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002810-0 WALDIR POLÍPIO DE ANDRADE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004544-4 NIVALDA DOS SANTOS D ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000889/2006 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de agosto de 2006.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2002.51.60.003275-4 ARNALDO MERCIANO DA SILVA JUNIOR (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 188/202.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.011398-9 TIAGO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 135/148.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o cálculo supra citado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.60.019386-9 CORINETE MOURA FRANCISCO-ESPOLIO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 33/40.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.022897-5 MARIA DE LOURDES MACIEL DOS SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista as partes à informação de fl. 46.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.015162-4 LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista as partes à informação de fl.27.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.006928-6 VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista as partes à informação de fl. 33.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.007882-2 DJALMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES, MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista as partes à informação de fl. 32.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.008638-7 AMÉLIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista as partes à informação de fl. 24.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 93292" ] } } }, "Três Rios": { "1ª Vara Federal de Três Rios": { "Atos": { "93209": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-14\r\n\r\nAGNALDO DE PAULA SEPULVEDA-2\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-2, 4, 6\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA-9\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-10, 9\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-10, 11, 14, 9\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11\r\n\r\nELZA MARIA BECHARA E SANTOS-12, 2, 4, 6\r\n\r\nFABIANO BARBOSA RIBEIRO-10\r\n\r\nFABIO DA COSTA ARAUJO-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-9\r\n\r\nGEORGIANA BELAN PIZANI-13\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-2\r\n\r\nHERCULES BROMANA-3\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-2, 8\r\n\r\nIRINEU CHEOHEN GUEDES-9\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-9\r\n\r\nJORGE RODRIGUES FERNANDES-2\r\n\r\nJOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA-12\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-4, 6\r\n\r\nJOSE MAURO FERNANDES MENDONCA-9\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-10\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-14\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-1, 2, 4, 6, 7\r\n\r\nMARCIO LUIZ RODRIGUES-5\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 3, 8\r\n\r\nNEMIAS FRANCISCO DE SOUZA-14\r\n\r\nPAULO RICARDO DIAS BICUDO-12\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10, 11\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS-11\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-11\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-1, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 4, 5, 6, 8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 9\r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM-13\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000191\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0901022-4 EGINO RODRIGUES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001837/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000809-5 GERMANA DA SILVA ALVES (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL, JORGE RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS, AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, FABIO DA COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001841/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO e condeno o INSS a revisar o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, a partir de 28.04.95 (data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95), a qual deverá passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário de benefício. \r\n\r\nSobre os valores da condenação, ressalvados aqueles corroídos pela prescrição qüinqüenal, incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nO benefício ora revisto deverá ser alterado no prazo máximo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de sessenta dias trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000325-9 JOAQUIM MARQUES MACHADO (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001858/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDesta forma, verificado que a decisão cuja reconsideração se pretende baseou-se em premissa fática inexiste, deve a mesma ser revista, mantendo-se a competência deste juízo federal.\r\n\r\nIsto posto, revogo a decisão de fls. 76/78, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2. Chamo o feito à ordem. Consta à fl. 47 a notícia do óbito do autor, bem como o requerimento de habilitação de sua companheira, acompanhado de documentos comprobatórios, a princípio, da referida relação. O INSS, intimado a se manifestar a respeito, disse não se opor à habilitação pretendida (fl. 75).\r\n\r\nDesta forma, ainda que não observada a forma prescrita pelo art. 1.055 e seguintes, do CPC, considerando a ausência de oposição pela parte interessada e em homenagem à economia processual e ao princípio da instrumentalidade das formas, homologo a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo, passando a constar como autora habilitada MARIA EDINEA CARVALHO.\r\n\r\n3. Intime-se, por fim, o INSS, para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral dos processos administrativos referentes aos benefícios nº 31/71.266.179-4 (DER 06.03.1981), 31/71.265.786-0 (DER 26.01.1891) e 31/71.265.291-4 (DER 27.11.1980).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000352-1 ROSALINA INEZ DA CRUZ REP/POR JOSE ALVES DA CRUZ (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001834/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000608-0 MARIA OLIVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO LUIZ RODRIGUES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001830/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça pessoalmente neste Juízo a fim de tomar ciência desta sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000779-4 VIVIAN ALMEIDA SILVA FERREIRA REP/POR ELIANE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001836/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000010-3 RUBENS BRUNO PEREIRA SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTem razão o Autor em sua manifestação de fl. 48. O INSS, de fato, propôs o pagamento pela via administrativa de porcentagem dos valores atrasados(fl. 39), o que, com a concordância da parte autora, foi devidamente homologado por sentença(fls. 44/46), na qual faz-se expressa referência à proposta do INSS antes referida.\r\n\r\nNão se mostra viável, agora, a alteração da forma de pagamento antes proposta pelo próprio INSS.\r\n\r\nIsto posto, revogo os despachos de fls. 50 e 53, determinando a intimação do INSS para, em 30 (trinta) dias, cumprir o acordado, promovendo o pagamento administrativamente e comprovando em juízo, no mesmo prazo, tal pagamento, sob pena de adoção das medidas previstas no art. 461 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000434-0 JOSE JACINTO DE MELO E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001833/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se os Réus.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0900913-7 SANDRA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES, JOSE MAURO FERNANDES MENDONCA, CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001839/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.13.000121-3 CRISTIANE SAN-SEVERINO PINHEIRO SILVEIRA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001838/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.13.000133-0 JOAO LIMA E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a inexistência de valores a receber pelos autores, conforme demonstrado em fl. 294, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.13.000778-6 SILVINA ROSA CARDOSO E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 . Pelo exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o INSS e a União Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.13.000807-9 PURO INSTINTO CONFECCOES LTDA ME (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001831/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n14 - 2005.51.13.000001-9 JESUS ROCHA BARBOSA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a inexistência de valores a receber pelo autor, conforme demonstrado em fl. 57, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 93209" ], "90516": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nRICARDO FERRO COSTA-1\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DO AMARAL-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nVALMIRO ZAINOTTE PITZER-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000840-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZANATA LUDOVINO E OUTRO (Adv. RICARDO FERRO COSTA) x SILVIO DE SOUZA FILHO (Adv. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL) x JOACIR DE PAULA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . Aos réus, nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.001115-0 DELEGADO TITULAR DA 109DP - SAPUCAIA RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO RICARDO ZAINOTTE PITEZER (Adv. VALMIRO ZAINOTTE PITZER) x DEBORA SILVA DE SOUZA (Adv. VALMIRO ZAINOTTE PITZER). . Recebo a apelação do MPF (fls. 395/401), eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 90516" ], "94387": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-2, 3\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-4\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-16, 17, 18, 5, 8, 9\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-15\r\n\r\nARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA-21\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-4\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA RABELO DE A. LINS-11\r\n\r\nDANIELA MARIA ROCHA MOTTA-1\r\n\r\nGEORGIANA BELAN PIZANI-15\r\n\r\nHELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA-23\r\n\r\nIRINEU CHEOHEN GUEDES-21\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-13, 24\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-2, 20, 3\r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACEDO-22\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE-23\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-13, 14, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21\r\n\r\nMARCIA BARBOSA SOARES-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 24, 3, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPATRICIA BERNARDES COSTA-21\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS-9\r\n\r\nROBSON SOUZA LIMA-19\r\n\r\nROSANA MIGUEL HALLACK-7\r\n\r\nSANDRA DO VALE MONCORES-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 22, 24, 5\r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES-12\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BADARO SOARES-14\r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO-15\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA-6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000727-8 MARIA CONCEICAO NEVES (Adv. DANIELA MARIA ROCHA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nomeio para a função de advogado dativo da parte autora o Dr. José Hélio Gonçalves de Souza (OAB-RJ 085.501), do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nTendo o recorrido apresentado suas contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.63.000794-1 ARLETE DA SILVA BERGUND E OUTROS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS). . Nomeio para a função de advogado dativo da parte autora o Dr. José Hélio Gonçalves de Souza (OAB-RJ 085.501), do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nTendo o recorrido apresentado suas contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000795-3 GLORIA MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS). . Nomeio para a função de advogado dativo da parte autora o Dr. José Hélio Gonçalves de Souza (OAB-RJ 085.501), do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nTendo o recorrido apresentado suas contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000913-5 JULIA BERNARDO COUTINHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nTendo o recorrido apresentado suas contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.001134-8 MARIO CANELAS BARBOZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº 2004.5163001134-8\r\n\r\nAutor: MARIO CANELAS BARBOZA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. SIMONE BRETAS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de correção de ofício da sentença de flS 28/36, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao acolher o pedido de aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora.\r\n\r\nNos termos do art. 463, inciso II do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz somente poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que o pleito do autor foi acolhido quando na verdade deveria ter sido rejeitado já que seu benefício foi concedido em 01/03/1976, logo, anteriormente a publicação da Lei 6423/77 que previu a ORTN como índice obrigatório de correção.\r\n\r\n3. Do exposto, anulo a sentença de fls. 28/36.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.000042-2 ALAERTE PINTO DE ALMEIDA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 18 - Defiro.\r\n\r\nÀ Secretaria para desentranhar os documentos requeridos pela parte.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002142-5 GERALDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001871/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: equiparação ferroviários - função gratificada.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002342-2 ARLETE PACHECO CANUTO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nTendo o recorrido apresentado suas contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002937-0 MARINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria por invalidez percebida pelo ex-segurado JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA , que deve passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a contar de 28.04.95, data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, com conseqüente revisão da pensão por morte de Nº 1043005525 cuja titular é autora.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n10 - 2005.51.63.003090-6 LUZIA PROFÍRIO DE OLIVEIRA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.003096-7 ANTONIO BRAZ (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE A. LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000339-7 WALDIR DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nTendo o réu apresentado suas contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000362-2 GERALDO ANTONIO CAMPOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nTendo o INSS apresentado suas contra-razões intimem-se os demais recorridos, após, com ou sem a manifestação dos mesmos, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000377-4 LUIZA LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES, MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Verifico do documento juntado pelo INSS à fl. 27 que encontra recebendo, atualmente, o benefício a Sra. Claudia Ap Bento Andes, na qualidade de companheira e Juliana Bento da Silva na qualidade de filho menor do de cujus.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a autora para que providencie a inclusão no pólo passivo dos referidos dependentes previdenciários, promovendo a citação dos mesmos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000383-0 PAULA CAROLINA DA SILVA (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI, VALESCA TEIXEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista o decurso do prazo estipulado à fl. 40, intime-se a parte autora para que junte aos autos o alvará judicial referido na Audiência de Conciliação de fls. 28/29, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000444-4 CELIA ALDA SILVA MASSI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nTendo o recorrido apresentado suas contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000445-6 MARIA APARECIDA XAVIER THIMOTHEO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nTendo o recorrido apresentado suas contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.63.000448-1 ANA DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nTendo a parte autora apresentado suas contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000514-0 NILVANDA LOPES PENHA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001868/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, com base no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça pessoalmente neste Juízo a fim de tomar ciência desta sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000546-1 LEONORA NASCIMENTO MACIEL (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000599-0 NATANAEL MARIOSA DA SILVA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES, CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, PATRICIA BERNARDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade, nos termos do art. 143 da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento administrativo (DIB - 30/06/2005), no valor de um salário mínimo mensal, no prazo máximo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, devendo pagar administrativamente, via complemento positivo, todos os valores a partir da competência 12/2006, inclusive. \r\n\r\nCondeno o Instituto-Réu, ainda, a pagar por meio de RPV os valores atrasados, inclusive a gratificação natalina, incidindo juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, a qual se confirma nesta sentença para efeitos do art. 520, VII, do CPC, deverá o benefício ora concedido ser implantado no prazo máximo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se com urgência.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, observado o limite de fixação de competência dos JEF's, de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.63.001342-0 JIMMY LESTER DE FREITAS VALLE (Adv. LUIZ CARLOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001863/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000295-2 Isabela de Fátima Pombo Ferreira (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE). . Intimem-se as partes para que cumpram o despacho de fl. 75, no prazo de 10(dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.63.000356-7 ANTONIO CERQUEIRA LEITE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nTendo o INSS apresentado suas contra-razões intimem-se os demais recorridos, após, com ou sem a manifestação dos mesmos, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 94387" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "94304": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES-58\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS LEPORE-58\r\n\r\nALINE MOREIRA DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nANA MARIA LOPES-16, 17, 41, 9\r\n\r\nANA MARIA VICENTE SOARES-26\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-62\r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA-43\r\n\r\nANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO-72\r\n\r\nANDREIA DE CARVALHO LEMOS-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES-66\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES-60\r\n\r\nBEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO-58\r\n\r\nBRUNO MURAT DO PILLAR-45\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-58\r\n\r\nCLAUDIA DE FATIMA DE PAULA-12\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-4\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-18\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-42, 65\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-27\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-24, 25, 63, 64\r\n\r\nELOISA NATALIA PACINI RUZICKA-58\r\n\r\nERICK AUGUSTO-6\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-46\r\n\r\nFABIO RODRIGO CANDELORO-59\r\n\r\nFLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS-58\r\n\r\nFREDERICO BICHARA MARTINS-58\r\n\r\nGUSTAVO TORRES SOARES-69, 70, 71\r\n\r\nIVAN RODRIGUES MACHADO-7, 8\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-22, 40, 62\r\n\r\nJEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO-54\r\n\r\nJEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO-19\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-46\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-11\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO-45\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA COSTA-45\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE-44\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-28\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ALMEIDA-21, 23\r\n\r\nLEANDRO MARQUES-72\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-67\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-26\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-56, 57\r\n\r\nLUIZ VIEIRA DA SILVA-54\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-2, 3, 4\r\n\r\nMAGDA DE FATIMA AMARAL PEREIRA-48\r\n\r\nMARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO-58\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-20\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-28\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-30, 31, 32, 36, 38\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-27\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-39, 59\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-55\r\n\r\nMONICA LETICIA MARQUES HARITOFF-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-67\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-20\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-33, 34, 35\r\n\r\nPAULO CESAR MORIZOT LEITE-58\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-20\r\n\r\nREGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA-37\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-54\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-20, 29\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-47, 48, 49, 50, 51, 52, 53\r\n\r\nSEM ADVOGADO-47, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 59, 66, 68\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-21\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-4\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO-18\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-54\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-29\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-26, 27, 28\r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO-61\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-45\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-3\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA-66\r\n\r\nVICENTE CORNELIO DE SOUZA-2\r\n\r\nVIVIANE PRADO PERDIGAO-58\r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.002471-4 J PORFIRIO DA FONSECA - ME (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que se pleiteia declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais.\r\n\r\nAção distribuída em 06.12.06.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa (fl. 05) está compreendido dentro do limite de 60 salários mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo é incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0058029-4 MARIA ANTONIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a procuradora da parte autora, devidamente intimada, não retirou o alvará expedido no prazo assinado, cancele-se o alvará nº 067/2006.\r\n\r\n3 - 99.0400319-0 JOAO SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2006 FOLHA 383/384 . Posto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.003715-7 JORGE FERREIRA DE LIMA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência. Dê-se vista às partes sobre procedimento administrativo juntado nas fls. 79/279, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.002070-8 ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando procuração atual, com poderes para representá-lo neste feito, uma vez que o instrumento apresentado à fl. 07 trata-se de cópia extraída de outro processo e informa endereço de Minas Gerais. No mesmo prazo, deverá, ainda, esclarecer a divergência constante do comprovante de residência de fl. 10 e o endereço constante da procuração e juntar aos autos afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.002089-7 MARIA CECILIA MACEDO GONCALVES LUGAO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando os autos, reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 41.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002189-0 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, para reconhecer a contagem do período de 10/01/1969 a 01/03/1972 e conceder a aposentadoria postulada pelo Autor. Determino ao INSS que implante, imediatamente, o benefício em referência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nManifeste-se o Autor acerca da contestação e sobre os documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002190-7 NARCISO CELSO FERREIRA (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nManifeste-se o Autor acerca da contestação e sobre os documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.04.002472-6 ELIANE APARECIDA LUCINDO NUNES REP/ P/ VANDA DE PAULA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual se pleiteia seja o INSS condenado a conceder benefício de pensão por morte à autora.\r\n\r\nAnalisando os documentos de fls. 03 e 21, verifico que o proveito econômico pretendido pelo autor não pode ultrapassar o montante de R$ 7.125,04, uma vez que o valor do benefício a ser concedido é de aproximadamente R$ 548,08, e a data do óbito é novembro/06. Desse modo, nos termos do art. 260 do CPC, o valor da causa será de R$ 7.125,04 (01 parcela vencida mais 12 parcelas vincendas). Entretanto, o valor atribuído a causa pelo autor foi de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 7.125,04. \r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.002503-2 NOE JOSE BARBOSA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo o requisito do art. 282, VII do CPC, declinando a citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.002519-6 JORGE GONCALVES DE JESUS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, no pedido, quais períodos pretende que sejam computados como tempo de serviço especial para cômputo de sua aposentadoria, bem como adunar aos autos planilha de cálculo que justifique objetivamente o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.002522-6 ALECIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual a parte autora pleiteia a concessão de cota-parte de benefício de pensão por morte.\r\n\r\nAnalisando os documentos de fls. 03 e 14, verifico que o proveito econômico pretendido pela autora não pode ultrapassar o montante de R$ 17.326.58, uma vez que o valor da cota do benefício a ser concedido é de aproximadamente R$ 911,93, sendo que a data do óbito é junho/06. Desse modo, nos termos do art. 260 do CPC, o valor da causa será de R$ 17.326,58 (07 parcelas vencidas mais 12 parcelas vincendas). Entretanto, o valor atribuído a causa pelo autor foi de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 17.326.58. \r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002524-0 CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro ao Autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se o mesmo desta decisão.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002532-9 ROSENBERG LUIS DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual se pleiteia seja o INSS condenado a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, cumulado com concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAnalisando os documentos de fls. 16 e 39, verifico que o proveito econômico pretendido pelo autor não pode ultrapassar o montante de R$ 21.000,00 (vinte mil reais), uma vez que o valor do benefício a ser restabelecido é de aproximadamente R$ 1.015,00, sendo que foi cessado em outurbro/06. Desse modo, nos termos do art. 260 do CPC, o valor da cau sa será de R$ 14.210,00 (02 parcelas vencidas mais 12 parcelas vincendas). Entretanto, o valor atribuído a causa pelo autor foi de R$ 25.000,00.\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 14.210,00. \r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002561-5 MARIA DAS GRACAS SILVA SOARES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:2006.51.04.002561-5\r\n\r\nAUTORA:MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOARES\r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA SOARES, já qualificada nos autos em epígrafe, requer antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 518.120.350-3.\r\n\r\nAduz a parte autora ser portadora problemas psiquiátricos, e por esse motivo, gozou de auxílio doença desde o ano de 2003 até 2006, quando foi considerada apta para o trabalho, sem contudo, encontrar-se no gozo de condições de saúde que o habilitem para exercer suas atividades laborais. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação da tutela são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos demonstram que a Autora permanece com a mesma doença desde 25.09.2003 (atestado de fl. 41), sendo que o último atestado médico datado de 01.10.2006, ou seja, são vários atestados, que informam a incapacidade laboral da Autora. Também, os vários documentos demonstram que o autor recebeu auxílio doença desde 10.02.2003 (fl. 13).\r\n\r\nAssim, no caso dos autos, os elementos trazidos até o momento demonstram que a mesma doença que motivou a concessão de vários benefícios de auxilio doença continua presente, logo há prova verossimilhança da alegação e o perigo na demora está no fato de que a Autora necessita do auxílio para sua manutenção, ou seja, face ao caráter alimentar do benefício previdenciário e à ausência de condições da Autora para retornar ao trabalho, justificando a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da Autora, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro a parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002578-0 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro ao Autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000075-1 LUCIA ELENA FONTES MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO No2007.51.04.000075-1\r\n\r\nAUTORA:LÚCIA ELENA FONTES MARTINS\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:Dr. MARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora objetiva o imediato restabelecimento do benefício auxílio-doença NB 514.216.170-6. Argumenta a parte autora que foi considerada apta para o trabalho, sem, contudo, encontrar-se no gozo de condições de saúde que a habilitem para tal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDa análise perfunctória da documentação carreada aos autos, verifico que a autora não logrou comprovar, por ora e de forma cabal, estar incapacitada para o exercício das atividades laborais. \r\n\r\nInsta ressaltar que a parte autora somente juntou aos autos atestados médicos da época em que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social deferiu o benefício previdenciário de auxílio doença, porém não juntou nenhum documento contemporâneo ao cancelamento do benefício. Em que pesem os atestados de fls. 14 e 21 afirmando a incapacidade laboral da parte autora, vale ressaltar, novamente, que ambos foram emitidos durante o período em que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social reconheceu à parte autora o direito ao recebimento do benefício de auxílio doença, porém, na data do cancelamento do benefício não há prova nos autos que a incapacidade para o trabalho permanecia. \r\n\r\nAssim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000091-0 MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.04.000091-0\r\n\r\nAUTORA:MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DA COSTA, já qualificada nos autos em epígrafe, requer antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 501.316.412-1.\r\n\r\nAduz a parte autora ser portadora de hérnia discal, apresentando sinais degenerativos graves da coluna lombar com estenose de canal e compressão de terminações nervosas, reumatismo, artrose e problemas neurológicos, e por esse motivo, gozou de auxílio doença durante os períodos de 1982 a 1992 e de 1994 a 2006, quando foi considerada apta para o trabalho, sem contudo, encontrar-se no gozo de condições de saúde que o habilitem para exercer suas atividades laborais. Por fim, alega, que a situação tem maior relevo em virtude da idade avançada, haja vista constar com 63 (sessenta e três anos).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação da tutela são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos demonstram que a Autora permanece com a mesma doença desde os idos de 2004, sendo que o último atestado médico datado de 03.11.2006, ou seja, são vários atestados, que informam a incapacidade laboral da Autora. Também, os vários documentos demonstram que a autora recebeu auxílio doença desde 16.06.2004 (fl. 14), sendo que há nos autos dois atestados médicos informando a incapacidade definitiva da parte autora (fls. 20 e 28).\r\n\r\nAssim, no caso dos autos, os elementos trazidos até o momento demonstram que a mesma doença que motivou a concessão de vários benefícios de auxilio doença continua presente, logo há prova verossimilhança da alegação e o perigo na demora está no fato de que a Autora necessita do auxílio para sua manutenção, ou seja, face ao caráter alimentar do benefício previdenciário e à ausência de condições da Autora para retornar ao trabalho, justificando a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da Autora, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro a parte autora a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000100-7 JOAO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.04.000100-7\r\n\r\nAUTOR:JOÃO DUARTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOÃO DUARTE DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, requer antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 518.764.832-9.\r\n\r\nAduz o autor que foi considerado apto para o trabalho, sem contudo, encontrar-se no gozo de condições de saúde que o habitem para exercer seu trabalho. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação da tutela são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos comprovam que o autor permanece acometido da mesma doença incapacitante para o exercício de suas atividades laborativas, ou seja, os atestados médicos continuam a confirmar a ausência de capacidade para suas atividades.\r\n\r\nAssim, no caso dos autos, os elementos trazidos até o momento demonstram que a mesma doença que motivou a concessão do benefício de auxilio doença continua presente, logo há prova verossimilhança da alegação e o perigo na demora está no fato de que o autor necessita do auxílio para sua manutenção, ou seja, face ao caráter alimentar do benefício previdenciário e à ausência de condições do autor para retornar ao trabalho, justificando a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.04.000712-4 SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.000502-8 MARTA CRISTINA PAULINO E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001618/2006 FOLHA 404 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000622-0 ORMEU MENEZES CHAVES (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001606/2006 FOLHA 344 . Posto isso, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA AÇÃO formulada pelo Autor e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001657-2 FORTUNATO BERNARDO POLONIO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001605/2006 FOLHA 400/401 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001981-0 RONALDO MOURA DOMS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001614/2006 FOLHA 409 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 79/83, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002316-3 EUGENIO LOPES PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2006 FOLHA 388/390 . Diante de todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0070472-4 MILTON PEREIRA (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a procuradora da parte autora, devidamente intimada, não retirou o alvará expedido no prazo assinado, cancele-se o alvará nº 035/2006.\r\n\r\n27 - 98.0501367-7 VERA LUCIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que o procurador da parte autora, devidamente intimado, não retirou o alvará expedido no prazo assinado, cancele-se o alvará nº 039/2006.\r\n\r\n28 - 98.0504401-7 FIRCEM JOSE ZACARIAS FILHO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão de fl. 277-verso, cancele-se o alvará nº 88/06.\r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.000634-3 CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2006 FOLHA 385/386 . Posto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.002969-0 ELIAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2006 FOLHA 405/406 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003383-8 CAROMBERT ROCHA FARIA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2006 FOLHA 398/399 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001011-9 MANOEL MARTINS DE BARROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2006 FOLHA 391/392 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para inclusão no pólo ativo da demanda de JAIR FRANCISCO PIRES (CPF nº 080.674.307-72) e SILVÉRIO TEIXEIRA RUELA (CPF nº 188.856.677-91), cujos nomes também constam da petição inicial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001570-1 ELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2006 FOLHA 394 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001571-3 ESPOLIO DE CORSINO THOMAZ DE ALMEIDA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2006 FOLHA 393 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001575-0 ELMA SUPIMPA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001603/2006 FOLHA 397 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001585-3 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2006 FOLHA 395/396 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001597-0 FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2006 FOLHA 412 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001685-7 JOAO GUALBERTO BAHIA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001609/2006 FOLHA 351/357 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro aos Autores.\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001932-9 CARLOS DE ALMEIDA ROCHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001616/2006 FOLHA 407/408 . Posto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.002007-1 OSIO DA ROCHA FERREIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001610/2006 FOLHA 358/363 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor.\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.002049-6 JAIR JACINTO ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.002288-2 PAULO ROBERTO GOMES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001608/2006 FOLHA 345/350 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor.\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002313-8 CITY FLEX PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, DEFIRO a tutela de urgência vindicada, a título de medida liminar, de cunho acautelatório, para determinar o imediato cancelamento do registro de protesto lavrado em razão dos títulos discriminados à fl. 17, protocolados sob os nos 791049, 791105, 791348 e 791349, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), contudo, CONDICIONO o cumprimento desta decisão à prestação de caução idônea pela Autora, podendo ser real ou fidejussória, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cassação da mesma.\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, emende a Autora a petição inicial, no sentido de promover a inclusão da emitente dos títulos de crédito no pólo passivo da demanda, bem como para fornecer outra cópia da exordial e cópia em duplicata das emendas posteriores, para formação das contrafés, sob pena de extinção do feito, com a conseqüente cassação da medida de urgência já deferida.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem-me incontinenti.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.002486-6 EUGENIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 98.0005510-0 UNI-STEIN PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA, BRUNO MURAT DO PILLAR) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vistos etc.\r\n\r\nUNI-STEIN PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA impetrou o presente mandado de segurança, instruído com os documentos de fls. 17/77, contra ato que diz ter sido praticado pelo GERENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA objetivando, em síntese, a desconstituição do crédito tributário lançado na NFLD-DEBCAD 32.341.361-7, sob a alegação de não incidência de ônus fiscal sobre a alimentação fornecida pela impetrante a seus empregado.\r\n\r\nCustas processuais recolhidas integralmente à fl. 77.\r\n\r\nA possibilidade de prevenção apontada à fl. 78 foi solucionada, nos moldes do despacho de fl. 81.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO presente mandamus foi impetrado contra ato atribuído ao Gerente de Arrecadação e Fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social em Volta Redonda. \r\n\r\nNo entanto, com a edição do Decreto nº 5.256/2004, os atos relativos a planejamento, coordenação, orientação, supervisão, fiscalização, arrecadação, cobrança etc, passaram a ser atribuição da Secretaria da Receita Previdenciária, subordinada ao Ministério da Previdência Social, mediante representantes indicados em portarias.\r\n\r\nO artigo 18 do Decreto nº 5.256/2004 assim regulamenta:\r\n\r\n“Art. 18. À Secretaria da Receita Previdenciária compete:\r\n\r\nI - promover a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições sociais destinadas ao financiamento da previdência social, bem como as relativas a outras entidades e fundos, na forma da legislação em vigor;\r\n\r\nII - orientar, coordenar, acompanhar, disciplinar, supervisionar e avaliar as atividades e ações de arrecadação, fiscalização, recuperação de créditos e de lançamento relativas às contribuições por ela administradas;\r\n\r\nIII - estabelecer diretrizes gerais para o desenvolvimento de planos, programas e metas das atividades de arrecadação, fiscalização e cobrança administrativa das contribuições por ela administradas, bem como desenvolver estudos e ações para combate à sonegação e à evasão fiscais;\r\n\r\nIV - propor, em conjunto com a Secretaria de Previdência Social, o aperfeiçoamento da legislação tributária relacionada à previdência social e expedir os atos normativos e as instruções necessários à sua execução;\r\n\r\nV - elaborar, conjuntamente com a Secretaria de Previdência Social, e em articulação com os demais órgãos envolvidos, o plano de custeio da previdência social;\r\n\r\nVI - decidir, em primeira instância, sobre processos administrativos de créditos relativos às contribuições sociais por ela administradas;\r\n\r\nVII - articular-se com entidades com entidades governamentais e organismos nacionais, internacionais e estrangeiros com atuação no campo econômico-previdenciário, para realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes;\r\n\r\nVIII - orientar, supervisionar e coordenar as atividades de produção e disseminação de informações estratégicas na área de sua competência, destinadas ao gerenciamento de riscos ou à utilização por órgãos e entidades participantes de operações conjuntas, visando à prevenção e o combate às fraudes e práticas delituosas no âmbito da previdência social;\r\n\r\nIX - assistir, conjuntamente com a Secretaria de Previdência Social, ao Ministro de Estado na formulação da política econômico-tributária, no âmbito da previdência social;\r\n\r\nX - definir a localização das suas unidades descentralizadas, bem como propor a sua criação; e\r\n\r\nXI - desenvolver análises voltadas às oscilações, variáveis e tendências econômicas que influenciam na arrecadação das contribuições por ela administradas.” (grifei)\r\n\r\nPor seu turno, a Portaria MPS nº 1.238, de 18/11/2004, baixada pelo Ministro de Estado da Previdência Social e publicada no DOU de 19/11/2004, prevê em seu Anexo II, a extinção da Unidade de Receita Previdenciária - INSS em Volta Redonda e a incorpora à Unidade Descentralizada da SRP em Duque de Caxias.\r\n\r\nNo caso vertente, a autoridade apontada como coatora não tem as atribuições necessárias para figurar no pólo passivo do presente writ.\r\n\r\nPortanto, extrai-se que a real autoridade coatora não é a impetrada, mas, sim, o Delegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias, o qual detém poder de decisão acerca do ato impugnado.\r\n\r\nCom efeito, a autoridade coatora é aquela que deve ter competência para desfazer o ato impugnado, não podendo ser considerado como tal, o mero executor de ordens emanadas de superiores hierárquicos, o qual possui apenas função executória.\r\n\r\nNoutro giro, impende considerar que, em sede de mandamus, a competência é fixada em razão da natureza da autoridade coatora, bem como em função da localidade do impetrado.\r\n\r\nNo caso vertente, a autoridade coatora tem sede no Município de Duque de Caxias, e, portanto, este Juízo não tem competência para conhecer do presente feito. \r\n\r\nConsoante previsto no art. 45, X, do Provimento nº 01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, com redação dada pela Resolução nº 04/2003, da Presidência do E. TRF da 2ª Região, o município de Duque de Caxias compõe a área territorial da jurisdição da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, a qual tem sede em São João de Meriti. \r\n\r\nDessarte, é competente para conhecer da presente impetração uma das Varas Federais da referida Subseção Judiciária.\r\n\r\nEssa é orientação jurisprudencial dominante, senão vejamos algumas amostras:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INFLUÊNCIA DA SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n1 - NA FIXAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE EM SE TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANÇA, IMPORTA CONSIDERAR-SE A SEDE DA AUTORIDADE COATORA E A SUA CATEGORIA FUNCIONAL.\r\n\r\n2 - NENHUMA INFLUÊNCIA TEM, PARA FIXAÇÃO DA REFERIDA COMPETÊNCIA, O FATO DE MERCADORIA CONTRABANDEADA TER SIDO APREENDIDA EM DETERMINADO LUGAR.\r\n\r\n3 - EM RELAÇÃO A MANDADO DE SEGURANÇA A RESPEITO DE MERCADORIA APREENDIDA, O JUIZO COMPETENTE E O DA SEDE DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA FISCAL ONDE SE APURA O ILÍCITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n4 - CONFLITO CONHECIDO PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 10a. VARA-DF, O SUSCITADO.” (grifei)\r\n\r\n(STJ, Conflito de Competência nº 5006/SC, Relator Min. José Delgado, DJ de 03/06/1996, p. 19178)\r\n\r\n* * * * *\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA - SEDE DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n“I- Em mandado de segurança, a competência se estabelece pela local onde se situa a sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\nII - Conflito negativo conhecido para declarar a competência do suscitado, Juízo Federal da 5a Vara de São João de Meriti/RJ.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, Conflito de Competência nº 5812/RJ, Relator Desembargador Federal Antônio Ivan Athié, DJU de 12/05/2004, p. 215)\r\n\r\nPosto isso, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer deste mandamus e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Juiz Federal Distribuidor da referida localidade, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.511075-3 ARTHUR GONCALO FERNANDES NETO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 166/167: INDEFIRO. Não há que se falar em processo de execução em sede de mandado de segurança. Deve o requerente, se pretende discutir valores, fazê-lo na via própria.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo para que, tão somente, comprove o cumprimento da determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, impreterivelmente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n47 - 97.0032224-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA CARMIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 10 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 99.0401172-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x S R BIANCO ULTRASSONOGRAFIA E DIAGNOSTICO LTDA (Adv. MAGDA DE FATIMA AMARAL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 08 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2000.51.04.003617-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HUMANIZA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 04 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.04.001467-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ANNA MARIA FRANCA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 06 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2002.51.04.002086-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R J DE OLIVEIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 03 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2002.51.04.002367-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE EPIFANIO RODRIGUES ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 09 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.001573-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ANNA MARIA FRANCA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 07 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002145-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIDRACARIA BRASILIA COM/ IND/ LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 01 . Vistos etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL, através do petitório de fl. 112, requereu a extinção do feito, com base no art. 26 da LEF. \r\n\r\nDefiro o pedido da FAZENDA NACIONAL, na forma da Lei, extinguindo o processo de execução fiscal com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s), após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.04.002219-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GONCALES SOARES DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001957-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVANDRO CRISTINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 05 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.001958-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DANIELA FAMILIAR AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 02 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n58 - 97.0032004-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, AFFONSO JOSE SOARES, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, VIVIANE PRADO PERDIGAO, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, FREDERICO BICHARA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x IMOBILIARIA BELMONTE LTDA (Adv. PAULO CESAR MORIZOT LEITE) x ADEMAR HAYASHI (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários periciais, depositado à fl. 186 dos autos, intimando-se pessoalmente o i. perito para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 99.0401410-8 SERGIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o ofício enviado pela CEF, expeça-se alvará, em nome da beneficiária, para levantamento do valor informado à fl. 246, ficando, desde já, intimada para comparecer a esta secretaria, a fim de agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002530-5 CLARK VILLACA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Nos termos do art. 284 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, apontando corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter cautelar, incompatível com a função e a natureza do procedimento sumário, cujas hipóteses estão elencadas em rol taxativo, no artigo 275, incisos I e II, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.04.004469-1 EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv. TANIA CRISTINA PRADO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo por que nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nQuebra Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2005.51.04.004167-7 ORMEU MENEZES CHAVES (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001607/2006 FOLHA 402/403 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 228/239, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001026-0 FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001613/2006 FOLHA 413/414 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 58/71, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001252-9 RONALDO MOURA DOMS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001615/2006 FOLHA 410/411 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida ao Requerente.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001342-0 MARLENE DA ROCHA NUNES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2006 FOLHA 387 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro à Requerente.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n66 - 98.0504771-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001611/2006 FOLHA 17/19 . Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS, com esteio nos artigos 107, IV, 109,V, e 110, § §1º e 2º, todos do CPB.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, procedendo-se, ainda, à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001618-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELISEU ALVES IZAIAS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA). . Designo a data de 14/02/2007, às 14:50 horas, para realização da audiência especial de suspensão do processo, nos termos da Lei 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público pessoalmente, e o acusado e defesa, por publicação.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n68 - 2004.51.04.002611-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTOS NO ART. 171, INCISO 3O., DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 06/10 . Isto posto, pelos fundamentos acima invocados, RECEBO A DENÚNCIA, em relação a YARA DOS SANTOS AMARAL, como incursa nas sanções do art. 313-A, do Código Penal, e operando, desde já quanto à conduta do segurado a desclassificação para o tipo previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, REJEITO A DENÚNCIA em relação a MARCOS FREIRE DE ALMEIDA, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n69 - 2006.51.04.000552-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP. EM CRIME DESCRITO NO ARTIGO 313-A DO CP. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 16/20 . Isto posto, pelos fundamentos acima invocados, RECEBO A DENÚNCIA, em relação a YARA DOS SANTOS AMARAL, como incursa nas sanções do art. 313-A, do Código Penal, e operando, desde já quanto à conduta do segurado a desclassificação para o tipo previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, REJEITO A DENÚNCIA em relação a ERLY FIGUEIRA, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.000770-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP. EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARÁGRAFO 3º DO CP. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 11/15 . Isto posto, pelos fundamentos acima invocados, RECEBO A DENÚNCIA, em relação a CÉLIA REGINA PENHA DE ALMEIDA, como incursa nas sanções do art. 312, do Código Penal, e REJEITO A DENÚNCIA em relação a NAURO MACHADO NEVES , o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.000772-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3o. DO CP. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000004/2007 . Isto posto, pelos fundamentos acima invocados, RECEBO A DENÚNCIA, em relação a CÉLIA REGINA PENHA DE ALMEIDA, como incursa nas sanções do art. 312, do Código Penal, e REJEITO A DENÚNCIA em relação a ANTÔNIO FIGUERO, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n72 - 2005.51.04.000335-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x HERALDO CAMPOS (Adv. LEANDRO MARQUES). . VISTA ABERTA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS CONFORME DESPACHO DE FLS. 371:\r\n\r\n“Dê-se vista ao Ministério Público e a Defesa, sucessivamente, em Alegações Finais”.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 94304" ] } }, "4ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "92409": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)", "PODER JUDICIÁRIO - JUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPORTARIA Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, e obedecendo às instruções contidas na Resolução nº 418, de 18 de março de 2005, do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1- DESIGNAR o período de 12 a 16 de março de 2007, no horário de 12 às 17 horas, para a realização da INSPEÇÃO JUDICIAL dos serviços desta Vara, observando-se que, durante a Inspeção:\r\n\r\nI- Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII- Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII- Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos e para assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara;\r\n\r\nVI - Ficam suspensos os prazos.\r\n\r\n2- DETERMINAR:\r\n\r\nI- Expeça-se edital, com prazo de quinze dias, de acordo com o artigo 20 da Resolução nº 418, de 18 de março de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII- Oficie-se, comunicando a data da Inspeção, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal - Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e ao Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro; \r\n\r\nIII- Oficie-se à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Volta Redonda, dando ciência da data e de que poderão designar representantes para acompanhar os trabalhos;\r\n\r\nIV- Intimem-se, pessoalmente, os representantes do Ministério Público Federal, da União Federal (Advocacia-Geral da União e Fazenda Nacional), bem como os Procuradores das autarquias e fundações públicas, para ciência da Inspeção e para restituírem à Secretaria desta Vara, até o dia 02/03/2007, processos com carga. Ficam os demais advogados intimados, para o mesmo fim, através da publicação desta Portaria. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 92409" ], "94445": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-87\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-36, 41\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-103, 104, 67, 95\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-12\r\n\r\nANA NERI MARTINS MACHADO-29\r\n\r\nANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO-106\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA MENDES-3\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-96\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-11, 18, 22, 23, 29, 31, 33, 34, 38, 4, 40, 41, 5, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES-111\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-50, 51, 54, 58, 63, 72, 75, 77, 81, 83, 85\r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO-107\r\n\r\nAUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES-109\r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES-65\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE-93\r\n\r\nCARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO-4\r\n\r\nCLAUDIA DE FATIMA DE PAULA-101\r\n\r\nCLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA-45\r\n\r\nDALMA APARECIDA PIRES MACHADO-102\r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES-82\r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN-108\r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO-13\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-46, 58, 65, 68, 69, 78, 79\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-48\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-103\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS-52\r\n\r\nGIANO FERREIRA MARINHO-97\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA-87\r\n\r\nGUILHERME MENDES MORAGAS-37\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO-63\r\n\r\nGUSTAVO TORRES SOARES-107, 108, 109, 110\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-35\r\n\r\nHENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO-26\r\n\r\nHUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA-99\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-79\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-17\r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS-105\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO-2\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-61\r\n\r\nJOAO AIRES CALDEIRA-105\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR-15\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-42\r\n\r\nJOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS-110\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-13, 19, 30\r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA-31\r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO-72\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-13, 17\r\n\r\nJOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA-109\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-73, 75, 80\r\n\r\nJOSUINO FERNANDES-13\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ALMEIDA-46\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-45\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-12, 4\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE JESUS-5\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO-84\r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA-28\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MELO-84\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-59\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-80\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-49, 53\r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-10, 11, 18, 35, 37, 38, 8, 9\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-13, 24\r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI-5\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 14, 20, 21, 27, 28, 32, 39\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-101, 45, 55, 56, 58, 59, 62, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 86, 92\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-73\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO-110\r\n\r\nMARCOS MACHADO-3\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-23\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA-43\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AZEVEDO-16\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-30, 61, 89, 90\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-77, 81, 88, 91, 92, 94, 95\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-49, 53\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-69\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-98\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-40\r\n\r\nMARISA MIRANDA-82\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-1, 52, 57, 86\r\n\r\nNAO CADASTRADO-105, 111\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-19, 72\r\n\r\nOSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS-110\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-110\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-96\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-6\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-33, 44, 47\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-100\r\n\r\nRICARDO GONCALVES PINTO-3\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-23\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-72\r\n\r\nROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-14, 34\r\n\r\nROBSON SANTOS DE OLIVEIRA-106\r\n\r\nRODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA-85\r\n\r\nRODRIGO DE CAMPOS SOARES-109\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-44, 46, 47, 73, 79, 80, 87, 88, 97, 98\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-13\r\n\r\nROSANE ROSA-44\r\n\r\nSANDRA FERREIRA PORTES-43\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS-63\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-102\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-46\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-82\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-24\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-20, 27, 50, 51, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 62, 64, 66, 67, 68, 70, 71, 74, 76, 78, 83\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-53, 66\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-51, 52, 57, 60, 63, 64, 65, 74, 81, 83, 84, 87, 88, 91\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-22, 25\r\n\r\nVALERIA VILLELA BORNICKEL-104\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA-111\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001653-1 MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050710-4 ZILDA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0050830-5 GERALDO MAGELA SPINOLA CERQUEIRA (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará de levantamento. \r\n\r\nApós, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCom a entrega, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0051554-9 MARIA DAMASCENO DE SOUZA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0051970-6 OSWALDO DA CUNHA CAJAZEIRA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação de fls. 181, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n6 - 96.0052406-8 JOSE GERALDO ARAUJO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 96.0052916-7 MARIA PINTO DE MIRANDA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 96.0055978-3 JULIO AFONSO COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0057471-5 PEDRO PEREIRA KRAUSS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 96.0057785-4 ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o termo de renúncia constante às fls. 99 e a petição de fls. 103, exclua-se o Sr. Hélio Mota Haydt da presente execução.\r\n\r\nFls. 101. Defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\n11 - 96.0060791-5 ORMINDA IZABEL CLEMENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 101/111, noticiando o falecimento do autor José Maria Guerra, oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região / Divisão de Precatórios para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor do referido autor (fl. 91), na forma do art. 16 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nQuanto à manifestação do INSS à fl. 113 acerca do pedido de habilitação, intime-se a Autarquia para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a sua concordância, eis que a interessada Sra. Sandra Regina Correa Guerra Delgado é filha do de cujus e não esposa, conforme documento de fls. 104 e 105.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0062039-3 MARIA DOS SANTOS DE SOUSA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 96.0062087-3 MARIA DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUINO FERNANDES, ROSANA LOPES ALMEIDA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a ausência de manifestação dos interessados à habilitação, conforme certidão de fl. 209-v, aguarde-se a iniciativa dos sucessores em regularizar a habilitação.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, determino o prosseguimento do feito, devendo os mesmos especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para especificar as provas, em igual prazo.\r\n\r\n14 - 96.0062115-2 MANOEL PEREIRA DE CASTRO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 96.0062403-8 ARMELINDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 96.0062488-7 GERALDO ROQUE FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 96.0069355-2 ODILA GONCALVES DA FONSECA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Ante a retro Informação de Secretaria, expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento considerando a data na qual foi homologado o acordo em Juízo (07/11/1990) como a data de trânsito em julgado do processo de conhecimento.\r\n\r\n18 - 96.0069511-3 ARTUR TURY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 97.0030284-9 JOSE MOURA LEAL (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 97.0034163-1 DERLANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 98.0503903-0 ROSELVINO DA ROCHA LOPES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Da análise dos autos, verifica-se, com a sentença de extinção, nos termos do art. 794, I, do CPC, em 0308.1999, publicada no DOERJ em 25.08.99 , que o Juízo encerrou o ofício jurisdicional.\r\n\r\nIncabível, portanto, os requerimentos de fls. 107/110 e 112/114, tendo em vista o decurso do prazo legal, sem que tenha havido interposição de qualquer recurso.\r\n\r\nDesse modo, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n22 - 99.0400212-6 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 168 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça o pedido de fl. 168, haja vista a memória de cálculo apresentada pelo setor contábil deste Juízo (fl. 124), a qual apresentou diferença negativa, no total de R$ - 368,24. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 99.0400521-4 MAURICIO BORGES CARREIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de processo desmembrado do processo originário nº 96.0052213-8.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que não há como prosperar o pedido de fls. 129/131. À fl. 67 foi juntada cópia do mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC. Pela sua análise, tem-se a impressão que são todos os litisconsortes do processo originário, já que consta o nome de Oracio Joaquim Candido e outros.\r\n\r\nDeterminado ao INSS a juntada dos embargos à execução, foram juntados os documentos de fls. 83/84 e 92/124.\r\n\r\nDesse modo, verifica-se que os cálculos juntados pela parte autora às fls. 63/64 não foram objeto da sentença extintiva nos Embargos à Execução nº 99.0400042-5 ( fl. 119), uma vez que proferida em 08/2000, posteriormente ao desmembramento do presente feito ( 29.11.1999).\r\n\r\nTendo em vista os cálculos elaborados pela parte autora às fls. 63/64, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos em estrita consonância com a decisão transitada em julgado (fls. 17/19), que determinou a aplicação da Súmula 260.\r\n\r\n“ A teor do pacifico entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a dicção da Súmula nº 260 do extinto TFR não vincula o valor dos benefícios previdenciários ao número de salários mínimos da época da concessão. (v.g. STF, AGRRE nº 235.921-RJ e AGRRE nº 239.249-STJ, Resp nº 296.499-SP e Resp nº 152.178-RJ).”\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 99.0401087-0 GERALDO LOPES SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 99.0401233-4 LUIZ MOREIRA NETTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 99.0402700-5 ANA CAROLINA ALVES HOHMANN DE OLIVEIRA REP/ P/ ANA MARA ALVES HOHMANN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.000998-0 ANA LUCIA DE ANDRADE (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.000195-9 MARIA CANDIDA PEDRO LIMA (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação de fls 103/106 da parte autora, no duplo efeito de direito.\r\n\r\nAo Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.000580-1 MARIA MARTINS MACHADO (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.002780-5 GRACINDA AREIAS PARISI (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.002820-2 JOAO ROSA DE AGUIAR (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000175-4 JOAO ACCACIO TEIXEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.000818-9 PEDRO LEONARDO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.002362-2 JOAO TEODORO DE ALMEIDA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002895-4 FERNANDO SOARES DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002629-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA NETA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 58/59 da Contadoria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002797-8 JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos da Contadoria deste Juízo (fls. 32/43), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000056-4 EUCLIDES MARIO NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 43 - Não assiste razão ao INSS, eis que em consulta ao sistema APOLO, verifica-se que os autos foram entregues à Autarquia em 22/08/2006 e devolvidos em 22/09//2006, conforme documento, em anexo. Sendo assim, deixou a Ré transcorrer o prazo legal em questão, uma vez que sua apelação foi protocolada em 22.09.2006, ou seja, não foi obedecido o prazo legal de 30 (trinta) dias para a interposição do recurso.\r\n\r\nDesse modo, mantenho a decisão de fl. 42 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRR da 2ª Região, tendo em vista estar a sentença de fls. 29/32 sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.000477-6 ROBSON LUIZ DA COSTA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da relação de salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do demandante.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000538-0 MARIANA DE AZEVEDO BASTOS (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001603-1 HERMINIO CORREA DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do segurado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001858-1 UBIRAJARA MOREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 11/18 apresentados pela Contadoria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001135-5 DALIRIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SANDRA FERREIRA PORTES, MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a autora a imediata implantação de benefício de pensão pela morte de Sebastião de Almeida.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, devendo, ainda, haver fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIn casu, o óbito do instituidor do benefício ocorreu em 26.09.1973, conforme doc. de fls. 09, isto é, há mais de 33 anos. Nada obstante, apenas em julho de 2006 veio a ajuizar a presente demanda, aspecto esse que, em certa medida, descaracteriza o necessário perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, ausente um dos requisitos, INDEFIRO, por ora, o pleito antecipatório, sem prejuízo de eventual reexame, por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 99.0401865-0 WILLIAN SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a declaração do perito de fls. 231, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.04.002010-0 DANIEL GOMES BARRETO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . \r\n\r\nApenas a título de esclarecimento, o cumprimento de sentença líquida se desenvolve nos próprios autos, não mais necessitando da citação na forma do Art. 652 do CPC, nem de distribuição por dependência.\r\n\r\nDevolva-se à subscritora de fl. 111 os documentos que se encontram acostados na contra capa.\r\n\r\nConsiderando o depósito de fl. 113, intime-se a autora na pessoa de sua advogada para agendar data de retirada do Alvará. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.000359-7 VALDECI FRANCISCO HERMINDO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Trata-se de ação ordinária proposta em face da Caixa Econômica Federal, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas , Mecânicas e de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis e de Casarano Edificações Ltda, qual a parte autora pretende a revisão do contrato de financiamento do SFH.\r\n\r\nVerifica-se a não efetivação da citação de Casarano Edificações Ltda, uma vez que o endereço do mencionado réu, constante na inicial, não corresponde ao domicílio do mesmo, conforme certificado às fls. 197.\r\n\r\nRessalte-se ainda que, inobstante o autor ter sido intimado para se manifestar acerca da referida certidão, este permaneceu silente.\r\n\r\nIsto posto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao réu CASARINO EDIFICAÇÕES LTDA nos termos do art. 267, III do c/c o art. 214 do CPC.\r\n\r\nDetermino, ainda, a exclusão do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas , Mecânicas de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, face a sua ilegitimidade passiva, haja vista que o mesmo não figura no contrato, cuja revisão se pretende.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a produção de provas.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.003716-9 MARCO ALEXANDRE COUTINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001107-0 RENATA HEBER DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 66: Defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 54.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0033075-3 JOSE MARIA DIAS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a manifestação dos autores quanto à ciência da efetivação dos créditos realizados pela Caixa Econômica Federal (fls. 213/215) e considerando que não há que se falar em pagamento dos honorários advocatícios, eis que a decisão transitada em julgado proferida pelo Eg. TRF da 2[ Região excluiu da condenação os mesmos (fls. 190/194), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 97.0033375-2 JULIO CESAR FRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se o autor José Geraldo Ávila para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 187.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 97.0033801-0 ADAO DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se o autor Adão de Assis Ferreira acerca da adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 255/258).\r\n\r\nApós, abra-se vista a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado com relação ao autor Altamiro Ilídio de Paula quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 97.0033949-1 JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 201/202 - Quanto ao pedido do pagamento dos honorários advocatícios do patrono do autor Murillo Monteiro Barroso , a decisão do Eg.TRF da 2ª Região (fls. 174/175) foi no sentido de manter o estipulado no decisum, que em face da sucumbência recíproca e do que dispõem os arts. 20 § § 3º e 4º e 21 do CPC, fixou em 10% (dez por cento) das diferenças em atraso (fls. 123/135).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi vencedora em dois dos cinco pedidos, recebendo atrasados apenas com relação a 2 períodos. Intime-se a CEF para dar oportunidade a esta para pagar espontaneamente o valor devido a título de honorários.\r\n\r\nIntime-se o autor supra acerca da informação do Contador Judicial de fl. 203.\r\n\r\n53 - 97.0033979-3 JOSE ANTONIO MARANI E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para informar em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais, devendo, em igual prazo, comparecer na Secretaria deste Juízo para agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 255.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 97.0034257-3 ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 183 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 97.0034302-2 EDIVALDO MOREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 209 - Indefiro, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente a obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 97.0034521-1 JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a certidão de fl. 182-v, intime-se a CEF para esclarecer a razão pela qual não deu efetivo cumprimento ao despacho de fl. 182.\r\n\r\nDefiro novo prazo de 15 dias à Ré para o seu cumprimento.\r\n\r\n57 - 97.0034585-8 HELTON DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor Abdon Dib Junior acerca dos documentos de fls. 173/176, os quais comprovam o crédito das parcelas referentes ao termo e os saques realizados.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada do termo de adesão referente ao autor Ney Antonio de Oliveira.\r\n\r\n58 - 97.0034763-0 ANTONIO GERALDO DUARTE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 188 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 97.0034764-8 ALICE MARIA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 129/132 - Retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nQuanto ao requerido pelo autor Antonio César Soares, à parte Ré para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n60 - 97.0035362-1 JORGE LOPES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Indefiro o pedido de fl. 160, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nQuanto ao pedido referente ao autor José Tadeu Miranda Rafael (fl. 164), intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado com relação ao referido autor quanto à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 97.0035431-8 JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 154.\r\n\r\nTendo em vista possibilitar o prosseguimento do feito, à parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a representação processual em nome do Espólio de José Augusto de Carvalho representado por Jandira Honoria Carvalho.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 97.0035648-5 VICENTE DE PAULO PINTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da CEF de fl. 217, aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 216, que determinou a juntada dos extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Vicente de Paula Santos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 97.0035743-0 PAULO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se o autor Paulo Barbosa acerca do documento juntado pela CEF de fls. 139/140, que comprova sua adesão por meio da internet.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 97.0036477-1 SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 170 - Tendo em vista que a decisão transitada em julgado proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 126/129), determinou a compensação de honorários advocatícios nos termos do art. 21 do CPC, em face da sucumbência recíproca, indefiro o pedido de depósitos dos honorários.\r\n\r\nQuanto ao pedido referente ao autor Sebastião Miranda e Silva, indefiro, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\n65 - 97.0036590-5 RUI FERNANDES BORBA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a coisa julgada, alegada em sua contestação. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 97.0036640-5 JOSE MATOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls: 143/146 - Retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 97.0036824-6 LUIZ ANTONIO D ASSUNCAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a comprovação de crédito efetuada pela CEF em favor do autor Luiz Antonio D'Assunção, conforme documento de fl. 134, esclareça a Ré acerca do noticiado pelo mesmo à fl. 157. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 68 - 98.0501814-8 SUEDE BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores Sebastião Francisco da Silva, Sebastião Carlos Fernandes de Carvalho e Sonia de Oliveira Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 139/158.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 98.0502144-0 ADRIANA ROGEL CARVALHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que o termo de adesão juntado aos autos pela CEF não se encontra devidamente assinado pela autora Lúcia Helena de Oliveira (fl. 110),não há que se falar em manifestação de vontade externada pela fundista.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar a reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS com relação à referida autora, trazendo aos autos os extratos da conta com o seu devido valor discriminado, com base na sentença transitada em julgado ou a prova incontroversa do acordo firmado, com dedução de eventual valor já pago em função do mencionado termo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n70 - 98.0502290-0 MARIA DE LOURDES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 203 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS da autora Maria de Lourdes, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n71 - 98.0502332-0 JOSE CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 194 - Indefiro, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente a obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 98.0502859-3 SANDRA BRUZI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, JORGE GOMES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se o autor Geraldo Ribeiro Bruzi para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 154/156.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré para cumprir o determinado à fl. 152, em relação aos autores Olimpio Pereira da Silva e Francisco Ribeiro Bruzi.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 98.0502928-0 BENEDICTO BERTOLOTO - ESPOLIO REP P MARIA MAGDALENA BARRETO BERTOLOTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal de fls. 189 no duplo efeito e isento a Ré do preparo do recurso, por se tratar de matéria pertinente ao FGTS (art. 24-A § único da Lei nº 9.028/95, com a redação conferida pelo art. 3º da MP nº 2180, de 24/08/2001. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 98.0503753-3 JANIO ANDRE TIBURCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante a certidão de fl. 189-v, retornem os autos à CEF para dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 189. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n75 - 99.0400901-5 FLORIANO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . 1 - Intime-se o autor Luiz Ramos para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 290/291.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos à CEF para cumprimento da primeira parte do item 2 do despacho de fl. 295.\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 99.0401123-0 PAULO SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 142 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Honório Lacerda, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, junte a Ré os termos de adesão dos autores Vagner Faria Alves e Paulo Sergio Silva, comprovando sua afirmação de fls. 99/106.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 99.0402144-9 MILTON COELHO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intimem-se os autores Wilson de Souza Bastos e William Santos Fernandes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca da petição e dos extratos juntados pela CEF às fls. 294/308.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 99.0402524-0 MARIA DE LOURDES ALMEIDA ABRAHAO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n79 - 99.0402532-0 ESPOLIO DE MARIO QUIRINO BATISTA REP/ P/ MARIA HELENA DA SILVA PAULA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista que a parte autora é analfabeta e não animou o termo de adesão, comprove a CEF o efetivo crédito na conta judiciária da mesma, em virtude do termo de adesão supostamente firmado por ela.\r\n\r\n80 - 2000.51.04.000003-3 NATANIAS BARBOSA DOS REIS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Chamando o feito à ordem, reconsidero os despachos de fl. 217 e 219 quanto à expedição de alvará de levantamento, tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região de fls. 166/171, que assim determinou:\r\n\r\n“... Entretanto, deve ser modificada, a verba honorária, visto que cada litigante foi em parte vencedor e vencido, atento ao art. 21 do CPC, resta a mesma pro rata”.\r\n\r\nAbra-se vista à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, estornar as quantias depositadas às fls. 186 e 221 a título de honorários advocatícios, revertendo os valores ao patrimônio do FGTS, devendo a Ré informar ao Juízo acerca do cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2000.51.04.000160-8 HELY NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tendo em vista as alegações da CEF, aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do determinado à fl. 110.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2000.51.04.003188-1 IVA FERREIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES, MARISA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Apresente a parte autora o número de sua carteira de identidade, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a possibilitar a expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\nCom o atendimento, cumpram-se as determinações de fls. 101.\r\n\r\n83 - 2000.51.04.003724-0 LUIZ NUGAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 170/171 - Intime-se o autor Luiz Nugas para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF que informa a adesão do mesmo ao acordo previsto na LC 110/2001 e o recebimento das parcelas.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2003.51.04.000729-6 JOAO BATISTA DA MOTA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, LEONARDO DE OLIVEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor João Batista da Mota para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela CEF , os quais comprovam a aplicação da taxa progressiva de juros de 6% na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.04.001907-9 OLAVO GUILHERME MARASSI (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se o autor Olavo Guilherme Marassi sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 86/91).\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.04.000572-3 ESPOLIO DE HERALDO CABRAL BARROSO REP/ P/ MARIO HENRIQUE REZENDE BARROSO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n87 - 2004.51.04.002884-0 ANTONIO FERNANDES COELHO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl: 74 - A decisão transitada em julgado proferida pelo Eg.TRF da 2 ª Região às fls. 67/69, deu provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar no saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora o índice referente ao mês de fevereiro de 1989 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nDesse modo, haja vista a comprovação da Caixa Econômica Federal quanto à aplicação de índice superior àquele pleiteado pelo autor para o mês de janeiro de 1989, qual seja de 18,35%, nada mais há a ser creditdo ao Autor a tal título. Na verdade, este já recebeu mais do que lhe foi concedido pelo Eg. TRF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, na ausência de recurso.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.002638-0 ANTONIO HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 76 - Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora, pelo período de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2005.51.04.002998-7 JOSE MAIA DA ROCHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2005.51.04.003110-6 ANTONIO ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2005.51.04.004366-2 ROMULO EUSTORGIO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n92 - 2006.51.04.001236-0 ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA NETO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a coisa julgada, alegada em sua contestação. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2006.51.04.001588-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS S FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Remetam-se imediatamente os autos à SEDVR para que se cumpra o item iii da decisão de fls. 32/33.\r\n\r\nCom a volta dos autos à Secretaria, intime-se a CEF para que promova a regularização da peça de defesa, tendo em vista que foi protocolizada sem a assinatura do advogado que a subscreve. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao INSS para que ofereça contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, na pessoa do Gerente Executivo da APS de Volta Redonda, para que dê integral cumprimento à decisão de fls. 32/33 no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas..\r\n\r\n94 - 2006.51.04.001688-2 VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21: Indefiro. Uma vez que os autos de nº 99.040.2138-4 tramitam nesta mesma serventia, não me parece razoável a expedição de ofício para a obtenção das cópias desejadas, sendo o pedido de desarquivamento a providência adequada a ser adotada.\r\n\r\nNo entanto, com base na informação de fls. 22/23, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias, aguardando-se a chegada dos autos a Secretaria. Findo o prazo da suspensão, traga a Autora a cópia requerida pelo despacho de fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 2006.51.04.001754-0 VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n96 - 2003.51.01.500434-9 LAIS SODRE LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que denegou a segurança, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n97 - 2004.51.04.000791-4 ERNANDI ERBISTE JUNIOR E OUTROS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 2004.51.04.001400-1 CARLOS RAIMUNDO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, nomeando novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n99 - 2006.51.04.001717-5 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. HUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 96.0057946-6 DINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À fl. 117 o autor requer a expedição de RPV dos valores apurados nos cálculos de fls. 81/86, incluindo em seu pedido, os honorários em que o INSS foi condenado nos autos dos embargos.\r\n\r\nComo já foi esclarecido no despacho de fls. 118, não é possível a expedição do requisitório referente a esta última verba, eis que pendente de execução.\r\n\r\nAssim, para que a parte autora não seja prejudicada, expeça-se, desde logo, ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal para pagamento do valor apurado às fls. 81/86.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do patrono da causa na execução dos honorários fixados nos embargos, salientando que tal execução se dará naqueles autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n101 - 2006.51.04.001845-3 JOSE ADAO DE AVILA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora da contestação (fls. 24/27) e dos documentos de fls. 31/33.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n102 - 2003.51.04.002642-4 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução de sentença que condenou a parte autora ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da causa a título de honorários e, por isso, entendo equivocados o pedido de fl. 74 e o despacho de fl. 75.\r\n\r\nComo não houve citação na forma do Art. 652 do CPC quando este dispositivo se aplicava à execução judicial, não pode o pedido de penhora prosperar neste momento. Portanto, revogo o referido despacho.\r\n\r\nAssim, junte a União memória de cálculo, na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nCom os cálculos, intime-se a autora para cumprimento da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias, atendendo ao que dispõe o Art. 475-J do CPC.\r\n\r\n103 - 2006.51.04.000499-5 MARCELO DE MONLEVAD E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n104 - 2006.51.04.001192-6 CARMEM LUCIA GONZAGA MACHADO (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o acórdão de fls. 84/85 que negou seguimento ao agravo interposto pela parte autora, mantenho a decisão de fls. 22 pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n105 - 2000.51.04.002510-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA, JAIMERSON DE SOUZA MARTINS). . Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, ao MPF, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\n106 - 2003.51.04.003019-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LEOPOLDO DEL RIO ABOAL (Adv. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA). . Requisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais do acusado, conforme requerido pelo Parquet.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o requerido a fls. 236, intime-se o acusado a apresentar as declarações de idoneidade, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se nos termos do artigo 499 do CPP, caso haja mais alguma diligência a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo pleiteado, ao MPF, com fulcro no artigo 500 do CPP.\r\n\r\n107 - 2005.51.04.001385-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EUZIEL PAULINO DA SILVA (Adv. ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, intime-se a defesa a fim de que informe se há testemunhas a serem ouvidas, as quais deverão, em caso afirmativo, ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se, com a remessa dos autos, o representante do Ministério Público Federal para os fins previstos no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n108 - 2006.51.04.000549-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EDUARDO ROBERTO SOARES (Adv. DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN). . Fls. 149 - Em sede de defesa prévia, foram juntadas cópias de documentos apresentadas pelo acusado (fls. 94/138), requerendo, naquela oportunidade, que a Secretaria do Juízo procedesse à autenticação das mesmas.\r\n\r\nNão vislumbro, por ora, a necessidade da mencionada autenticação, deixando para momento posterior a diligência requerida, caso se faça necessária.\r\n\r\nAssim, intime-se a defesa, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\n109 - 2006.51.04.000768-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JASON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES, RODRIGO DE CAMPOS SOARES). . Recebo o recurso de fls. 112/114.\r\n\r\nIntime-se o MPF para que, no prazo legal, apresente as contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF 2a Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n110 - 2006.51.04.000849-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x VALDETE COELHO DA VISITACAO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na exordial, determino a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n111 - 2006.51.04.001232-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Ante a desistência da oitiva das testemunhas de acusação (fls. 129), designo o dia 06 de fevereiro de 2007, às 15 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 109\r\n\r\nId: 94445" ], "92408": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)", "PODER JUDICIÁRIO - JUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual nos serviços a cargo desta Secretaria da 4ª Vara Federal, será realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com início no dia 12 de março de 2007, às 12:00 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo, ainda, ao seguinte: \r\n\r\na)não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb)não se realizara audiência, salvo em virtude do disposto na alínea “d”;\r\n\r\nc)não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na alínea “d”;\r\n\r\nd)os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; \r\n\r\ne)não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção, que o Juízo reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nf)ficam suspensos os prazos processuais.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos onze dias do mês de janeiro de 2007. Eu (Glauco Lasneaux Vivas), Técnico Judiciário, o digitei. Eu (Carolina de Paiva Rechden) Diretora de Secretaria, subscrevi. E eu, (Daniela Milanez), Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, assino.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 92408" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "94328": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIELE MEDEIROS GAMA-28\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-23\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-12\r\n\r\nELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-26\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-10\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES-23\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-15, 22\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 6, 8\r\n\r\nFERNANDO MARIO MEDEIROS-19\r\n\r\nGILMA AZEVEDO GARCAO-20\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-21, 24\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA-18\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-17, 25, 30, 8, 9\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES-13\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-11, 14\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 7, 9\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-24\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-6, 8\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1, 12, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONÇA-27, 29\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011490-9 JOSE GONCALVES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012651-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014031-3 JOSE CELESTINO DE ALMEIDA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014290-5 JOSE MARTINS GONCALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014466-5 JOAO BAPTISTA MARIA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014961-4 GERALDO GUILHERME CALDEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015866-4 HENRIQUE SABARA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000143-3 LEVY CLARO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001584-5 IRACY DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001814-7 LEDA MARIA DA COSTA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003408-6 JOSE CUSTODIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.54.003612-5 LELIA MAIA PEREIRA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.004135-2 LAURA DE ALMEIDA MAZZA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.004448-1 JOELCIO FRANCISCO TRINDADE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.002251-9 IRAN EGALON (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003541-1 IVAN VICTOR (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003680-4 JOAQUIM RAYMUNDO MENDES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004499-0 JOAO DORNELAS DIAS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005540-9 JOSE GUILHERMINO BRANDAO (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006249-9 LIDIA VICENTINA DOS SANTOS (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006377-7 IZABEL DA ROCHA GOMES (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006709-6 JOSE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006747-3 JAMIL PEREIRA DE PINHO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.007142-7 JOSE DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000152-1 LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000621-0 HERVAL FERREIRA GOMES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000825-4 JESUS DE QUEIROZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000899-0 JORGE NONATO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000913-1 JOSÉ MOREIRA FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001231-2 GERALDO GOMIDE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 94328" ], "94329": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-20\r\n\r\nBRUNO BOCK-16\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-17, 6\r\n\r\nERICK AUGUSTO-18\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-19\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 13, 2, 7, 8\r\n\r\nGLEICE DE CARLOS-1\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-11, 16, 17, 18, 19, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-14\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-3, 4, 5, 7, 9\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA-15\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-10, 11, 13, 8\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 3, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-21\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-13, 2, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-3, 4, 5, 7, 9\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009686-5 JOSE CARLOS ROCHA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012125-2 JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014024-6 HELY NATAL (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014032-5 JOSE DA SILVA GONZAGA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014460-4 JOSE FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014605-4 GERALDO PAULINO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015285-6 GERALDO ADELINO DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015430-0 JAIR LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015832-9 LAIR SILVA NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.016292-8 JORGE NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000572-4 LUIZ JULIO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001065-3 GERALDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001215-7 JOSE ESTEVAM DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003523-6 JOAO ALVES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000952-7 GERALDO POLIDORO LEITE (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003586-1 IVETE FAGUNDES BIAJONI (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006238-4 HAROLDO FONSECA COELHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006408-3 JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000531-9 LAERTE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001508-8 GENARO FURTADO DOS SANTOS (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002045-0 GERALDO SIMAO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 94329" ], "94330": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MACHADO SILVA-17\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-18\r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS-16\r\n\r\nDONISETE DE CARVALHO RODRIGUES-10\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-15\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES-18\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-20\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 10, 2, 4, 7, 8, 9\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-2, 5, 9\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE-21\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-3, 4, 6\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL-1, 19\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE-13\r\n\r\nJUSSARA PACHECO DUARTE-13\r\n\r\nLUIS EDUARDO PACKER MUNHOZ-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-7, 8, 9\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 21, 3, 5, 6\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-10, 2, 4, 7, 8, 9\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES-21\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-14\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nTHIAGO LEAL DE PAULA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009130-2 GERALDA MEIRA BARBOSA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014207-3 JULIO LUIS DA SILVA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014472-0 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014715-0 JORGE ANTONIO BASTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014817-8 JOAO TORRES HOMEM CARNEIRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014914-6 JOSE FRANCISCO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015631-0 JOSE AFONSO CORREA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015648-5 JOSE RUELA DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.016324-6 IRINEO ROSAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001522-5 JOSE DE FREITAS (Adv. DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr.(a) Advogado(a) da parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber o valores depositado referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002147-0 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.004430-4 ISAURA BRITO DE PAULA (Adv. THIAGO LEAL DE PAULA, LUIS EDUARDO PACKER MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.004124-1 JAIRO GOMES MEDINA (Adv. JOSE RENATO DUARTE, JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004346-8 JOAO VARIZE (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006154-9 JOVENTINO ANCELMO DA SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006384-4 JOAO PEDRO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006666-3 LOURDES MACHADO SILVA (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nQuebra Cumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000007-3 JOSE MONTEIRO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000495-9 JORGE VIEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000501-0 IVAN MAURICIO DE MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.54.002118-3 JOAO BATISTA GOMES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 94330" ], "94331": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-2\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-23\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-20\r\n\r\nANTONIO SEVERO GONCALVES-13\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS-17\r\n\r\nDAISE BACELAR DOS REIS-4\r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES-28\r\n\r\nELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA-12\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-29\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-14\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES-23\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-10\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-3, 4, 6, 9\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-11, 18, 21, 24, 7, 8\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-7, 8\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-5, 6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-11, 9\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES-22\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-28\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA-3\r\n\r\nMARIA LUCIA DE A. MIRANDA-25\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-18\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-16\r\n\r\nMILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO-3\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 5, 7, 8\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-19\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-26, 27\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-6, 9\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-2\r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA-21\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-15\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-7, 8\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONÇA-24\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-30\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-17\r\n\r\nWANILDA LORANDE DE PAULA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000605-1 RUBEM JOSÉ DA COSTA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Compulsando os autos, verifiquei que o réu não foi ainda citado.\r\n\r\nDiante do exposto, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nHaja vista a designação de perícia médica, cumpra-se o oitavo parágrafo da decisão de fls. 36/37.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.54.000225-8 MARIO DA ANUNCIACAO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, haja vista a informação de óbito do autor a fls. 217, e o não recebimento dos valores constantes a fls. 209, intime-se o patrono a promover a habilitação dos sucessores nos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.001861-1 MARILENA DUARTE FURTADO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.008215-5 SILVANA PEREIRA REP/ P/ JURANDIR BACELAR DOS REIS (Adv. DAISE BACELAR DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.011572-0 PIEDADE AMELIA DE PAULA SILVA (Adv. WANILDA LORANDE DE PAULA, JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013935-9 OJINIEL FRANCISCO MACHADO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014324-7 ROBERTO ANTUNES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015275-3 OLGA DE CASTRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000421-5 MARIA APARECIDA ESTEVAM DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001047-1 MARIO CERSOZIMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001586-9 MOACYR DE PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003714-2 NATALIA MENEZES REP/ POR FRANCISLAENE MENEZES E OUTRO (Adv. ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.004092-0 MARIA DE LOURDES SANTOS SOUSA (Adv. ANTONIO SEVERO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.004204-6 MANOEL BORGES DO CARMO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000605-8 MARIA APARECIDA NOGUEIRA KNUPP E OUTRO (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.001997-1 MARIA DA CONCEICAO COSTA ALEXANDRE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002929-0 MARLY IZIDIO HONORIO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004564-7 RITA CANDIDA DE SOUZA GOMES (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006077-6 MAURO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006490-3 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006908-1 SERGIO VITORINO (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.007044-7 SEBASTIANA DA SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.007067-8 RAPHAEL RIOS PEREIRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001423-0 SALVADOR OVIDIO BERNARDINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002729-7 SANDRA REGINA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. MARIA LUCIA DE A. MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002950-6 NOEMIA ORGAL RIBEIRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, haja vista a data de cessação do benefício previdenciário nº 514.484.188-7 informada a fls. 41, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 dias, comprovar o requerimento administrativo de prorrogação junto ao réu, e o seu possível indeferimento.\r\n\r\nNão atendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003747-3 MARCELO RODRIGUES SIMÃO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, haja vista a data de cessação do benefício previdenciário nº 120.559.006-1 informada a fls. 31, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 dias, comprovar o requerimento administrativo de prorrogação junto ao réu, e o seu possível indeferimento.\r\n\r\nNão atendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.54.003777-4 SEBASTIAO RODOLFO TOLEDO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002498-3 RAIMUNDO NERIO MIRANDA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar comprovante de residência atual e oficial em nome próprio, e, ainda, a informar, categoricamente, se assinou o termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004356-4 PAULO CESAR EMERICK (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, haja vista equívoco na publicação do D.O.E.R.J de 10/01/2007, reenvio para publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período relativo ao vínculo mantido entre 01/04/1973 a 30/12/1978, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, respeitado o cronograma da Lei 5.705/71. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 94331" ], "94332": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-12\r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS-13\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-22\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-11, 19, 20\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 5\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-11, 18, 25\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-2, 3, 4\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-14\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-1, 18, 9\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-15, 25\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3, 4, 6, 7, 8\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-21\r\n\r\nONESIMO CORREA DOS SANTOS-24\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-16, 17, 21\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-5\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-7\r\n\r\nROSANE ROSA-10\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-5\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-2, 3, 4\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONÇA-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013455-6 PAULO CERTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.54.014298-0 RAIMUNDO MOREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014451-3 MARIO JORGE PINTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014584-0 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015490-7 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, relativamente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) possui conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000021-0 MOACYR LIMA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000073-8 MARIA DAS GRACAS MORAES OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001554-7 PAULO VAZ PAULINO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.004294-0 SEBASTIAO SOUZA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora e seu advogado para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados e honorários de advogado, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a possuirem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001093-1 SUELI FERNANDES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002292-1 PEDRO GUILHERME (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004113-7 NELZA FELICIANO LOURES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005668-2 RUTH CLEUZA BOLDIAO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005958-0 ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006141-0 REGINA FELICIANO ROMEIRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006268-2 MERCEDES DA SILVA MOTTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006734-5 NEUZA DE MELO CORTES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000147-8 PEDRO JURANDYR GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000180-6 MOACIR VIEIRA PIRES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000230-6 MARIA ROSA BASILIA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000373-6 REGINA DE CARVALHO MACHADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, relativamente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) possui conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000401-7 NATALIA DA SILVA MARQUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000473-0 OLIVIA FARIA MARQUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000967-2 MARIA DO CARMO MAGALHAES BATISTA REP/ P/ JANE APARECIDA BATISTA PEDROSA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001312-2 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 94332" ], "94333": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-23\r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE O. BAPTISTA-25\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-18\r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO-11\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-2\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-20\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-14\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-7, 8\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-21, 27, 28\r\n\r\nIODELIA FAGUNDES DE ANDRADE-1\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-10\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-12, 27, 28\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-16\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-15\r\n\r\nMARIO ANTONIO O. NETTO-24\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-8\r\n\r\nRICARDO MARCHTEIN CASTILHO-17\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-7\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-13, 9\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-19\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA S. NETO-2\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-4, 5, 6, 7\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONÇA-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011234-2 MARIA HELENA NERY DOS SANTOS (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012862-3 MAURILIO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013434-9 NELI LOPES DA ROCHA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014289-9 NELSON MARIANO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015048-3 MORILO DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015128-1 MILTON LAURINDO DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015999-1 MANOEL GOMES DE SANTANA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003206-5 MARLENE CUNHA GUIMARAES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN” e “HISCRE” do Sistema Plenus Da DATAPREV, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003498-0 MARIA BERNADETE DE PAULA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS, ou documento equivalente, comprovando todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.004142-0 MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002580-5 MAURICIO BORGES CARREIRO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.000332-0 PEDRO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000401-3 PEDRO JOSE DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000574-1 PEDRO GUILHERME (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.001472-9 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003510-1 SEBASTIAO DA SILVA TORRES (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004505-2 MARIA LUIZA COLI CASTILHO (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004539-8 MARCIANA BATISTA BALTAZAR (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004582-9 PEDRO BERNARDO DO CAMPO (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN” e “HISCRE” do Sistema Plenus Da DATAPREV, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004593-3 MARIA AMELIA DELFIM (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, relativamente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) possui conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004643-3 PAULO SERGIO GALDINO DOS SANTOS REP/ P/ TEREZINHA GALDINO DOS SANTOS VITOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nr. 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, se for o caso, apresentar as contra-razões de recurso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004792-9 NEUZA MARIA DE SOUZA ESTEVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.007176-2 PEDRO ALVES NETO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nr. 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, se for o caso, apresentar as contra-razões de recurso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000172-7 MARILEA DA SILVA PALMEIRA (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000204-5 SEBASTIAO CALIXTO MARQUES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE O. BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000703-1 MARTHA ROSA DE ALMEIDA SEBASTIAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001220-8 MIRTHES GOULART MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001227-0 NILTON RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e/ou o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receber(em) o(s) valor(es) depositado(s).\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 94333" ], "93616": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-29\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-20\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MARQUES-16\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-24\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-25\r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO-28\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-12\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-11, 14\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-3, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nFELIPE PAVAN RAMOS-24\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-11, 18, 19, 2\r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS-27\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-5\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-8, 9\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-11, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 6\r\n\r\nJOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA-15\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-17\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-10, 21\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-26, 27, 28, 29\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-4\r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI-7\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-3\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-6\r\n\r\nMILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO-5\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 2, 23, 7, 8\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO-13\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-26\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-4, 9\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-2, 8, 9\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-10, 5\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003464-2 ED CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na pretensão de condenação do réu a pagamento de valores não recebidos em razão de acordo realizado nos termos da MP 201/1994.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fazer constar no pólo ativo deste feito o autor EDUARDO LUIZ FERREIRA - CPF/MF.: 114.224.717-13.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo ainda comprovar documentalmente os valores pagos em cumprimento ao acordo firmado nos termos da MP 201/1994 como a autora do benefício 21/121.304.727-4. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009395-5 VALDOGENIO BAZILIO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO). . Tendo em vista o erro material constante na sentença proferida a fls. 74/76, com base no art. 463, inciso I, do CPC, retifico-a, de ofício, passando a ter a seguinte redação no Dispositivo (a parte alterada encontra-se em negrito):\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, em relação ao autor Valdogênio Bazilio, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal do benefício (NB 42/045.760.514-6) do mês de outubro/2005, fixando-a em R$ 1.430,80 (um mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir e comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos do art. 16 do referido diploma legal.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000214-4 ALVARO DIAS NOVAES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja o autor intimado a se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de fls. 61/62, esclarecendo se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.54.003650-9 VALDEMIRO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.009187-9 CLOVES JOSE RODRIGUES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.009761-4 AGAR DOS REIS FERREIRA REP/ P/ ADRIANA REIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde o efetivo cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nApós, comprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.011456-9 ALVARO MESQUITA FILHO (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.013495-7 ANA MARIA DE CARVALHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria Nº 001, de 27/03/2006, oficie-se à Subsecretaria da 1ª Turma Especializada do TRF - 2ª Região, a fim de que forneça a este Juizado cópia da petição inicial do processo constante no Termo de Informação, e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para fins de verificação de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.013537-8 EFIGENIA MARIA DO NASCIMENTO NICOLAU (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde o efetivo cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nApós, comprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000413-6 WALDEMIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde o efetivo cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nApós, comprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003653-8 EVILACIO DE OLIVEIRA GONDIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, HISCRE, PESCRE, INFBEN e CONBAS, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 75/79, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.004206-0 CECILIA EUZEBIA DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.004683-0 TARCISO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, haja vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, reitere-se a intimação do Perito médico nomeado nos autos, para que entregue o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.001193-5 FRANCISCO QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, PESCRE e HISCRE, trazidas aos autos pelo INSS em fls. 71/77, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o efetivo recebimento dos valores em atraso pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003005-0 DORALICE DOS SANTOS HONORIO ASSIS (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde o efetivo cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nApós, comprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003867-9 ELZA DA CONCEIÇÃO FONTES (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários de advogado dativo, conforme determinado na sentença de fls. 56/58.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004595-7 VALDIRENE APOLINARIO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde o efetivo cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nApós, comprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004674-3 TEREZA MARIA ALVES (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005110-6 THEREZA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005406-5 CARLOS ROBERTO FLORIANO (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista a tela PESCRE (fls. 53), que confirma que os valores referentes ao atrasados do período de 01/10/2005 a 30/11/2006 encontram-se PENDENTE de liberação no Sistema, remetam-se os autos ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, providenciem a liberação do PAB referente ao período mencionado, devendo comprovar documentalmente a liberação dos valores.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000135-1 ENELY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde o efetivo cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nApós, comprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002658-0 DIONES LOPES DE ALMEIDA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a substituir os documentos originais acostados aos autos por cópias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.54.000865-8 AURELIO DE FREITAS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.54.003814-0 ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002474-0 AURENIO DE SOUZA SOARES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002651-7 ANTONINA SIMEAO ALVES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, conforme noticiado pela CEF em fls. 24/25.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002911-7 CLELIA MARINHO PEREIRA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integral cumprimento, pela CEF, da transação homologada pela sentença de fls. 47, conforme noticiado pela CEF em fls. 50/51. Ressalvo que o saque de tais quantias deve ser realizado junto à CEF administrativamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003194-0 CAROLINA MARIA DE ARAUJO CELLI (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte ciente do cumprimento da obrigação de fazer conforme noticiado pela CEF em fls. 24/25.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003233-5 ADRIANO VITORINO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integral cumprimento, pela CEF, da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 29/30, conforme noticiado pela CEF em fls. 32/33. Ressalvo que o saque de tais quantias deve ser realizado junto à CEF administrativamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 93616" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": {}, "atos e despachos do presidente": { "Atos": { "94375": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 21 /07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de novembro de 2006. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n156\r\n\r\n1\r\n\r\n217\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n182\r\n\r\n1\r\n\r\n149\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\n3\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n226\r\n\r\n1\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n168\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n2\r\n\r\n135\r\n\r\n1\r\n\r\n112\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n168\r\n\r\n0\r\n\r\n251\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n202\r\n\r\n4\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n291\r\n\r\n11\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n282\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n168\r\n\r\n2\r\n\r\n116\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n77\r\n\r\n2\r\n\r\n110\r\n\r\n3\r\n\r\n142\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n146\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n111\r\n\r\n3\r\n\r\n141\r\n\r\n3\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\n55\r\n\r\n7\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n19\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMÉLIA MUNOZ CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS LUISE DE CASTRO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n10\r\n\r\n142\r\n\r\n2\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n3\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\n1\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n4\r\n\r\n219\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\n1\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n176\r\n\r\n1\r\n\r\n216\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n171\r\n\r\n3\r\n\r\n276\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n2\r\n\r\n98\r\n\r\n12\r\n\r\n89\r\n\r\n4\r\n\r\n202\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n375\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n0\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n8\r\n\r\n148\r\n\r\n2\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n9\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n166\r\n\r\n2\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n3\r\n\r\n135\r\n\r\n9\r\n\r\n196\r\n\r\n17\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n194\r\n\r\n4\r\n\r\n68\r\n\r\n13\r\n\r\n83\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n232\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n3\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE MELLO PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n147\r\n\r\n1\r\n\r\n138\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n137\r\n\r\n8\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n157\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n242\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLÚCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n18\r\n\r\n177\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n349\r\n\r\n4\r\n\r\n206\r\n\r\n2\r\n\r\n149\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n260\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n142\r\n\r\n5\r\n\r\n205\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n242\r\n\r\n2\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n197\r\n\r\n3\r\n\r\n86\r\n\r\n2\r\n\r\n186\r\n\r\n6\r\n\r\n194\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n7\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n3\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n139\r\n\r\n3\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n4\r\n\r\n68\r\n\r\n5\r\n\r\n140\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n235\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n234\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n152\r\n\r\n1\r\n\r\n225\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n230\r\n\r\n3\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n166\r\n\r\n1\r\n\r\n205\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n201\r\n\r\n10\r\n\r\n193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n149\r\n\r\n2\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n2\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n130\r\n\r\n2\r\n\r\n183\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n341\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n144\r\n\r\n4\r\n\r\n102\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n109\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n2\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6201\r\n\r\n40\r\n\r\n8262\r\n\r\n19\r\n\r\n554\r\n\r\n0\r\n\r\n5455\r\n\r\n44\r\n\r\n5159\r\n\r\n171\r\n\r\n5537\r\n\r\n116\r\n\r\n5608\r\n\r\n1143\r\n\r\n0\r\n\r\nRetifica-se a estatística do mês de setembro/06, conforme informação prestada pela Secretaria da 2ª Turma, referente à Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, tendo ficado 87 processos Em Estudo no Prazo e nenhum no Prazo Vencido como Relator.\r\n\r\nRetifica-se a estatística do mês de outubro/06, conforme informação prestada pela Secretaria da 2ª Turma, referente à Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, tendo ficado 175 processos Em Estudo no Prazo e nenhum no Prazo Vencido como Relator.\r\n\r\nRetifica-se a estatística do mês de outubro/06, conforme informação prestada pela Secretaria da 2ª Turma, referente ao Desembargador Marcelo Antero de Carvalho, tendo ficado 4 processos Em Estudo no Prazo e nenhum no Prazo Vencido como Relator.\r\n\r\nRetifica-se a estatística do mês de outubro/06, conforme informação prestada pela Secretaria da 9ª Turma, referente ao Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, acrescendo 1 processo na coluna Recebido Como Relator, totalizando 209 processos.\r\n\r\nRetifica-se a estatística do mês de outubro/06, conforme informação prestada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos, referente ao Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, tendo devolvido 1 processo como Revisor e ficado com 2 processos em Estudo no Prazo também Como Revisor.\r\n\r\nRetifica-se a estatística do mês de outubro/06, conforme informação prestada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos, referente ao Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, não tendo ficado com nenhum processo Em Estudo Como Revisor.\r\n\r\nId: 94375" ] } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Atos": { "94676": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-03908-2005-000-01-00-2 (PP) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Requerentes: Excelentíssimo Juiz do Trabalho José Antonio Piton (adv. Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 10.214) e Excelentíssimo Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco. Requerido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-00489-2005-000-01-00-7 (PA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Interessados: Excelentíssimos Juízes Paulo Eduardo Belloti - 1ª Região - e Carlos Eduardo Vianna Mendes - 15ª Região.\r\n\r\n03)TRT-02793-2006-000-01-00-0 (PA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Interessadas: Excelentíssimas Juízas Keyla de Oliveira Toledo - TRT da 1ª Região e Maria Gabriela Nuti - TRT da 3ª Região.\r\n\r\n04)TRT-03945-2006-000-01-00-1 (PI) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Autora: Juíza Denise Alves Tumoli Ferreira. Réu: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nQuebra PROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-02532-2003-000-01-00-7 (AIN) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Argüente: Ministério Público do Trabalho (assistente: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Argüidos: União Federal (assistente: Advocacia Geral da União) e Angela Paterra Vianna (adv. Altamir Caetano da Motta - OAB/RJ 54.959).\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos aos Excelentíssimos Desembargadores João Mário de Medeiros (1ª vista) e Aloysio Santos (2ª vista)\r\n\r\n02)TRT-04073-2002-000-01-00-5 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador João Mário de Medeiros. Recorrente: Elizabeth Perez de Souza (adv. Dra. Maria Augusta Barbosa - OAB/RJ 47.551). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n03)TRT-01548-2006-000-01-00-5 (AREG) (RC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Agravante: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (adv. Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Nelson Sabino Giglio (adv. Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ 53.995). \r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos aos Excelentíssimos Desembargadores Aloysio Santos (1ª vista) e Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos (2ª vista)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 94676" ] } } }, "Turmas": { "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "94606": [ "IIIF - TRT - Expediente", "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251, ÀS 12:30 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-10245/00 -(22a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- COPIADORA BOTAFOGO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 76080 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] 00057-2005-014-01-00-9 RO -(14a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Frota Oceânica e Amazônica S/A (Dr. Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ 116751 D J 53640 D ). \r\n\r\n[03] 00063-2004-052-01-00-1 RO -(52a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Maurício Martinez Toledo dos Santos RJ 112725 D J 71115 D ). \r\n\r\n[04] 00077-2006-343-01-00-0 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 72588 D ). \r\n\r\n[05] 00079-2004-261-01-00-1 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A (Dr. Renata C da Silva RJ 106031 D J 53640 D ). \r\n\r\n[06] 00124-2006-069-01-00-4 AP -(69a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: Eliana Sampaio Coutinho e outro (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D J 30539 D ). \r\n\r\n[07] 00151-2002-033-01-00-3 RO -(33a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: VASP S/A - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO (Dr. Karina Graça de Vasconcellos RJ 92896 D J 96706 D ). \r\n\r\n[08] 00159-2004-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D J 56494 D ). \r\n\r\n[09] 00159-2005-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Adriana Cristina dos Santos Silva da Costa (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 89093 D ). \r\n\r\n[10] 00168-2002-471-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaperuna). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- FERNANDO METELLO NEVES (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[11] 00172-2002-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MONICA ANTUNES (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[12] 00173-2006-073-01-00-6 RRPS -(73a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Maria Madalena de Azeredo Maia D'Almeida (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D J 113167 D ). \r\n\r\n[13] 00209-2004-482-01-00-3 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: B J SERVICES DO BRASIL LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D J 31506 D J 41903 D ). \r\n\r\n[14] 00214-2005-461-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 42395 D J 40645 D ). \r\n\r\n[15] 00221-2006-052-01-00-5 RO -(52a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 80691 D ). \r\n\r\n[16] 00229-2005-025-01-00-8 RO -(25a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Dive Distribuidora de Veículos Ltda (Dr. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D J 39705 D ). \r\n\r\n[17] 00247-2005-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 116354 D P 108491 D J 71155 D ). \r\n\r\n[18] 00247-2005-201-01-00-6 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 96872 D J 90173 D ). \r\n\r\n[19] 00257-2006-030-01-00-1 RRPS -(30a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ademir Gamboa Thiago (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D J 49479 D ). \r\n\r\n[20] 00284-2005-062-01-00-8 RO -(62a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Bartolomeu Henrique dos Reis (Dr. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D J 87660 D J 57570 D ). \r\n\r\n[21] 00291-2003-282-01-00-9 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: AMARO SILVA TERESA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 88922 D ). \r\n\r\n[22] 00299-1994-056-01-00-0 AP -(56a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: ENGEPROTEC - ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENÇÃO INSTRUMENTAÇÃO LTDA e Outros (Dr. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss RJ 60217 D J 58098 D ). \r\n\r\n[23] 00300-2004-059-01-00-9 RO -(59a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CESAR FREDERICO CABRAL PEREIRA (Dr. José Marinho Paulo RJ 22782 D J 106223 D ). \r\n\r\n[24] 00301-2006-281-01-00-2 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Emac - Empresa Agrícola Central Ltda (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 05372 D J 116354 D ). \r\n\r\n[25] 00316-2006-411-01-00-6 AP -(1a. VT/Araruama). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Urbanizadora Barcellos Ltda (Dr. Rodrigo Gonçalves Gatto RJ 108802 D J 69688 D ). \r\n\r\n[26] 00318-2006-441-01-00-7 RO -(1a. VT/Cordeiro). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: João Magno Ornellas (Dr. Leonardo Barreto Ventura RJ 104085 D J 38566 D ). \r\n\r\n[27] 00341-2005-007-01-00-7 RO -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Top Rio Viagens e Turismo Ltda (Dr. Paulo Mário Reis Medeiros RJ 82129 D J 67516 D ). \r\n\r\n[28] 00342-2006-245-01-00-5 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Enavi Ltda (Dr. Sérgio Leite de Oliveira RJ 63965 D J 59101 D ). \r\n\r\n[29] 00367-1999-027-01-00-0 AP -(27a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 80027 D J 66106 D ). \r\n\r\n[30] 00401-2004-030-01-00-8 RO -(30a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: GONÇALVES AGUIAR E COMPANHIA LTDA (Dr. Jorge Luís Ribeiro de Amorim RJ 64874 D J 79893 D ). \r\n\r\n[31] 00439-2005-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Bartolomeu Marcelino de Azevedo (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D J 01200 B ). \r\n\r\n[32] 00449-2005-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[33] 00459-2002-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARTA OLIVEIRA DE MELO (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 28176 D ). \r\n\r\n[34] 00468-2005-461-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaguai). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D J 66247 D J 67698 D J 09379 D J 66247 D ). \r\n\r\n[35] 00485-2005-063-01-00-1 RO -(63a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Maurício Martinez Toledo dos Santos RJ 112725 D J 112559 D J 34481 D ). \r\n\r\n[36] 00491-2005-221-01-00-3 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D J 69322 D ). \r\n\r\n[37] 00498-2004-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLEMILTON ISAÍAS LIMA (Dr. José Edmar dos Santos RJ 73852 D J 02181 D ). \r\n\r\n[38] 00509-1998-001-01-00-6 AP -(1a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 87040 D ). Sessão de 11/12/06: ao pedir reexame dos autos o Exmo. Sr. Des. Relator, retirar o, processo de pauta. \r\n\r\n[39] 00542-2006-207-01-00-1 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-Transportes Santo Antonio Ltda (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D J 89155 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[40] 00566-1997-014-01-00-0 AP -(14a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D J 54592 D ). \r\n\r\n[41] 00574-2005-040-01-00-4 RO -(40a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada - INSS). Recorrido: Antonio Carlos Lima (Dr. Eliane dos Santos RJ 81427 D ). \r\n\r\n[42] 00581-2006-023-01-00-1 RRPS -(23a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fernando do Prado Rios (Dr. Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ 84399 D P 170934 D ). \r\n\r\n[43] 00582-2006-063-01-00-5 RO -(63a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Dr. Denise da Silva Batista RJ 68927 D J 84020 D ). \r\n\r\n[44] 00583-2005-056-01-00-0 RO -(56a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Lojas Americanas S/A (Dr. Márcio da Silva Porto RJ 86636 D J 71440 D ). \r\n\r\n[45] 00620-2005-204-01-00-8 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Mercado Luxo das Carnes Caxiense Ltda (Dr. Julia Vera de Carvalho Santos RJ 42735 D J 55993 D ). \r\n\r\n[46] 00634-2005-027-01-00-9 RO -(27a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Tim Celular S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 49848 D ). \r\n\r\n[47] 00635-2006-050-01-00-1 RO -(50a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Aurione do Nascimento (Dr. Marcia Maria Cukier RJ 44375 D J 81172 D ). \r\n\r\n[48] 00644-2005-071-01-00-2 RO -(71a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D J 81200 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 00647-2006-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Benedito Marcelino (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D J 65082 D ). \r\n\r\n[50] 00668-2005-067-01-00-2 RO -(67a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[51] 00709-2004-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: WRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Walmir Ferreira Neves RJ 10678 D J 36491 D ). \r\n\r\n[52] 00709-2006-207-01-00-4 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Eduardo Silva da Conceição (Dr. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D J 82728 D ). \r\n\r\n[53] 00833-2005-064-01-00-7 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Tecpar Service Provider São Paulo Ltda (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D ). \r\n\r\n[54] 00865-2004-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Dr. Vanuza Vidal Sampaio RJ 02472 A J 73164 D ). \r\n\r\n[55] 00924-2005-047-01-00-7 AP -(47a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Magdalena Ribeiro de Amorim Bezerra (Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 59169 D J 99927 D ). \r\n\r\n[56] 00930-2006-301-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Euro Itaipava Restaurante e Comércio Ltda (Dr. Flávia Rosana Gomes Macedo RJ 96119 D J 51537 D ). \r\n\r\n[57] 00957-2005-052-01-00-2 RO -(52a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Maria Lucia de Souza (Dr. Jorge Luiz de Faria RJ 117956 D J 40273 D ). 2- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Procuradoria Regional da União). \r\n\r\n[58] 00960-2005-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Edyr de Moraes Castro (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 132011 D ). \r\n\r\n[59] 00976-2005-037-01-00-6 RRPS -(37a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Marcos José Pereira Alves (Dr. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D J 88889 D ). \r\n\r\n[60] 00997-2004-043-01-00-2 RO -(43a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 92261 D ). \r\n\r\n[61] 01039-2005-024-01-00-1 RO -(24a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Dr. Marcondes de Castro Oliveira RJ 62414 D J 88919 D ). \r\n\r\n[62] 01083-2002-028-01-00-4 AP -(28a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e Outros (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 60914 D ). \r\n\r\n[63] 01156-2005-023-01-00-9 RRPS -(23a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Juliene Ferreira da Silva Soares (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 122757 D ). \r\n\r\n[64] 01181-2005-047-01-00-2 RO -(47a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 110624 D ). \r\n\r\n[65] 01183-2006-247-01-00-9 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 58228 D ). \r\n\r\n[66] 01259-2006-051-01-00-9 RRPS -(51a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D J 123260 D ). \r\n\r\n[67] 01260-2004-039-01-00-8 RO -(39a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 84529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[68] 01294-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Vicente Anastácio da Costa (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[69] 01310-1997-007-01-00-2 AP -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 57484 D ). \r\n\r\n[70] 01333-2005-060-01-00-7 RO -(60a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Irapuan da Silva Faro (Dr. Hamilton Andre de Oliveira RJ 69808 D J 72099 D ). \r\n\r\n[71] 01350-2005-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 120302 D J 83371 D ). \r\n\r\n[72] 01404-2004-023-01-00-0 RO -(23a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JORGE LYRA QUITETE JÚNIOR (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 54135 D ). \r\n\r\n[73] 01458-2004-060-01-00-6 RRPS -(60a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MEIRE AMARAL PORTUGAL KARL (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 66503 D J 45513 D ). \r\n\r\n[74] 01459-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Naomi Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D J 105745 D ). \r\n\r\n[75] 01477-2005-049-01-00-6 RO -(49a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- TMKT Serviçosde Marketing Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J 98480 D J 23290 D J 98480 D J 44670 D ). \r\n\r\n[76] 01515-2004-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D J 71174 D ). \r\n\r\n[77] 01526-2004-012-01-00-3 RO -(12a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Angela Martins Lima RJ 51969 D J 89133 D J 22805 D ). \r\n\r\n[78] 01558-2004-058-01-00-6 RO -(58a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 97657 D J 83371 D ). \r\n\r\n[79] 01610-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 105041 D J 90173 D ). \r\n\r\n[80] 01619-2003-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 76320 D ). \r\n\r\n[81] 01636-1989-030-01-00-7 AP -(30a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Agravado: NADIA MORENO RODRIGUES (Dr. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ). \r\n\r\n[82] 01718-1995-014-01-00-0 AP -(14a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: MINASGÁS S/A DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D J 21845 D ). \r\n\r\n[83] 01749-1997-016-01-00-6 AP -(16a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D J 61498 D ). \r\n\r\n[84] 01779-2000-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS). 2- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira RJ 90750 D J 82910 D ). \r\n\r\n[85] 01877-2004-225-01-00-7 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves RJ 60893 D J 27439 D J 27439 D J 27439 D ). \r\n\r\n[86] 01923-1987-019-01-00-8 AP -(19a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Banco Itaú S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D J 66760 D ). \r\n\r\n[87] 01976-2001-041-01-00-9 RO -(41a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: KELI RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Dr. José Alexandre Moraes Pereira RJ 88570 D J 109685 A ). \r\n\r\n[88] 01987-2001-063-01-01-9 AP -(63a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 74166 D ). \r\n\r\n[89] 02084-1998-282-01-00-0 AP -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Procuradoria do Município de São João da Barra - Dr Renata Gomes Barreto RJ 115246 D J 88679 D ). \r\n\r\n[90] 02146-2003-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- ELI DOMINGOS DE SOUSA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[91] 02260-1999-056-01-01-5 AP -(56a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D J 00351 D ). \r\n\r\n[92] 02262-1990-019-01-00-3 AP -(19a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 44522 D ). \r\n\r\n[93] 02615-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Alcides Barison Bepler (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\n[94] 02654-1991-043-01-00-7 AP -(43a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 02168 A J 10184 D ). \r\n\r\n[95] 02822-1992-026-01-00-0 AP -(26a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: 1- JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 86770 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[96] 02903-2003-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- NIVALDO DE ARAÚJO (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 76238 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[97] 02921-2003-262-01-00-5 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D J 72563 D ). \r\n\r\n[98] 03061-2004-263-01-00-4 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO). 2- MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Renata B C Bruno). 3- JOSÉ CARLOS RAMOS DA SILVA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D J 51187 D ). 2- MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Renata B C Bruno). \r\n\r\n[99] 03185-2005-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Geraldo Martins (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\n[100] 04152-2003-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- FABIO REIS PEIXOTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 94606" ] } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Atos": { "94456": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNO PLENÁRIO DÉLIO MARANHÃO - 4º ANDAR\r\n\r\nFÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00018-2006-035-01-00-3 RRPS (35ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli RJ 0041820/D J 105913 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00025-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Marcio Rodrigues Salgueiro (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 106250 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00028-2006-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Danilo dos Santos Fernandes e Outros (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 090485 D ).\r\n\r\n[ 4 ] 00032-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sendas Distribudora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 0002496/A J 064685 D ) e Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\n[ 5 ] 00106-2004-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: JESIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00145-1992-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 037500 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00158-2006-221-01-00-5 RRPS (1ª VT/Nova Iguacu) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00183-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Adriano Dias de Castro (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 004828 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00203-2005-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luzia Souza Guimaraes (Dr. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00281-2005-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Osmar da Cruz Mattos (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 116812 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00349-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Kalipal Comercio de Roupas Esportivas Ltda. (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00387-2005-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ricardo de Souza (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 001115 B J 009706 D J 043721 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00405-2003-024-01-00-3 RRPS (24ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: NOEL JOSE DE MELO (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 049908 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00430-2006-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: S.S. Manutencao Naval Ltda (Dr. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 047363 D J 107031 D J 047363 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00437-2004-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Dr. Luis Tito Iff de Mattos RJ 030157 D J 095803 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00441-2002-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: JOBERT DIAS DE CASTRO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 048681 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00453-2003-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 027310 D J 118195 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00480-2004-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: MARCOS GOMES DE MELLO (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 092167 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00497-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Transportadora Americana Ltda. (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00499-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sylvia Maria Prates Schwartz (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 132011 D J 062945 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00507-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Rogerio dos Santos Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010230 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00605-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00638-2004-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ANA CRISTINA MORAIS DA CUNHA (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00638-2001-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 089331 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 25 ] 00639-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 100868 D J 116191 D J 064876 D J 013051 D J 067115 D J 100868 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00658-2004-015-01-00-7 RRPS (15ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 099889 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 27 ] 00672-2004-401-01-00-0 AP (1ª VT/Angra dos Reis) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00678-2004-007-01-00-3 RRPS (7ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732/D J 0002683/A ).\r\n\r\n[ 29 ] 00722-2005-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 086098 D J 105161 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00727-2004-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 034167 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00732-2004-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 098480 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00744-2003-037-01-00-6 AP (37ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: MC IDIOMAS LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 081613 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00751-1992-018-01-00-6 AP (18ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravantes: RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENCO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ) e FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00829-2003-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: ANDRE LUIS VIANA DA CUNHA (Dr. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ 015953 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00831-1999-010-01-00-7 AP (10ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravantes: TARGINO XAVIER DA COSTA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00834-2006-007-01-00-8 RRPS (7ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Central de Oportunidades (Dr. Lilian Barcellos Turon RJ 128860 D J 071239 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00839-2001-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Jose Carlos Ribeiro Filho RJ 014362 D J 0073153/D J 088916 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00839-2005-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Edna Barreto de Mattos (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 098715 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00845-2005-019-01-00-7 RRPS (19ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 052811 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00846-2003-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: SILVIA MARIA DA SILVA LEAO (Dr. Renilda Bonifacio RJ 076586 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00847-2004-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 067311 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00871-2003-073-01-00-9 RRPS (73ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MARLI TERRA VENTURA (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 43 ] 00878-2006-033-01-00-4 RRPS (33ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Terezinha Maria de Souza (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 093931 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00891-2005-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00928-2004-035-01-00-4 AP (35ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ROBSON ALFREDO DOS SANTOS (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00931-2000-061-01-00-0 AP (61ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 087229 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00942-1994-302-01-00-9 AP (2ª VT/Petropolis) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00947-1993-461-01-00-6 AP (1ª VT/Itaguai) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ (Dr. Dimas Machado Nogueira RJ 045001 D J 050459 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00957-2005-073-01-00-3 RRPS (73ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Climene Peixoto Hansen (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 121125 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00959-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Kokeluche Show Bar Ltda. (Dr. Alexandre Adriani Cardoso RJ 081445 D J 115942 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00979-2005-521-01-00-5 RRPS (1ª VT/Resende) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 081864 D J 049529 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00984-2005-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. - Restaurante Lokau (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00992-2004-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: VIACAO CARAVELLE LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 00992-2006-246-01-00-7 RRPS (6ª VT/Niteroi) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Gilson de Araujo (Dr. Rosemary Diniz RJ 068042 D J 0005497/D ).\r\n\r\n[ 55 ] 00993-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: WALDIR RODRIGUES DA CUNHA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 057704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 01027-2005-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias RJ 030741 D J 083066 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01035-2001-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Marion Portugal da Costa RJ 068222 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01073-2002-057-01-00-4 AP (57ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074260 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01076-2004-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01119-2005-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 076080 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01130-2004-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ESPOLIO DE SANDRO PEREIRA DIAS CINTRA (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01172-2005-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. (Dr. Leonardo Feitoza Velloso RJ 090987 D J 065592 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01174-2005-057-01-00-8 RRPS (57ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Silvia Regina Baiao dos Santos (Dr. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01184-1992-010-01-00-4 AP (10ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418/D J 087257 D ).\r\n\r\n[ 65 ] 01184-2006-026-01-00-6 RRPS (26ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ALTM Consultoria Engenharia Construcoes e Montagens Ltda. (Dr. Laila Viana Paes RJ 056619 D J 052811 D J 051077 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01194-2005-057-01-00-9 RRPS (57ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Afranio Gilmar Alves da Cunha e Outros (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01195-1991-039-01-00-5 AP (39ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: FRANCISCO JOSE DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 68 ] 01207-2005-072-01-00-2 RRPS (72ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038829 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01230-2005-491-01-00-8 AP (1ª VT/Mage) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Elias Gomes Mojon (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 094612 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01236-2004-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 020863 D J 057415 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01236-2006-247-01-00-1 RRPS (7ª VT/Niteroi) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Scon Sabrina Construcoes e Engenharia Ltda (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 099138 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01309-2005-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01320-2005-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01322-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Marcone Alves de Melo (Dr. Sergio Ricardo Guedes Goncalves RJ 066779 D J 030545 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01330-2004-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: VALDIR DE LEMOS SANTOS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 31047 D ).\r\n\r\n[ 76 ] 01337-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ana Maria Nascimento Cirilo (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01356-1996-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 056603 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01376-2005-421-01-00-2 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Paineiras Hotel e Parque Ecologico (Dr. Jose Mauro da Silva Junior RJ 103933 D J 110847 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01393-2005-013-01-00-2 RRPS (13ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Rosana Maria da Silva. Recorrido: Creb Centro de Reumat. e Ortop. Botafogo Ltda. S/C (Dr. Margaret de Oliveira RJ 079658 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01399-2003-205-01-00-0 AP (5ª VT/Duque de Caxias) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 81 ] 01400-2003-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 0125141/D J 004721/D J 0082876/D J 049351 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01407-2004-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162/D J 094640 D J 033316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 01421-2005-011-01-00-9 RRPS (11ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sandra Maria Vieira da Silva (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 0109086/D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01461-2005-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Ronaldo Xavier de Sant Anna (Dr. Maria Lucia Magalhães de Oliveira RJ 0045169/D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01464-2005-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01482-2003-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: ALFA ENGENHARIA LTDA (Dr. Elianto da Silva Mancebo RJ 066547 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 87 ] 01495-1996-010-01-00-7 AP (10ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravantes: JOSE CLAUDIO JALLES MONTEIRO (Dr. Andrea de Barros Moreira Goncalves RJ 056287 D J 020818 D J 073153 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01497-2002-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY e Outros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01514-2002-037-01-00-3 RRPS (37ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PROCURADORIA DO INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: MAGDA GOMES DE SOUZA (Dr. Daniel Aguiar da Silva RJ 071671 D J 021973 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01516-1999-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: BANCO BRADESCO SA.(Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 0112422/D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01550-2000-282-01-00-6 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARLY ALOACYR PACHECO TERRA (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 059931 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01575-1999-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Evanilda Viana Cardone. Agravados: ANTONIO CARLOS FLORENCIANO COSTA (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin RJ 006381 D J 092742 D J 092742 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01578-2003-342-01-00-5 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JOSE SILVANO LEITE (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01590-2005-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 95 ] 01640-1999-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: CASA SAO LUIZ PARA VELHICE (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 068777 D ).\r\n\r\n[ 96 ] 01657-2005-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Marcondes Serafim do Nascimento (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732/D J 0002683/A ).\r\n\r\n[ 97 ] 01663-2002-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: MARIA JOSE DA COSTA RETTA (Dr. Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ 092811 D J 004828 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01711-1992-042-01-00-5 AP (42ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: AGOSTINHO PEREZ GARCIA E OUTROS (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 014617 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01726-2005-025-01-00-3 RRPS (25ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ildo Barbosa de Paula (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01747-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Robson Luiz Oliveira de Souza (Dr. Carlos Alberto Clemente Magalhaes RJ 075694 D J 068051 D J 051453 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01770-1991-042-01-00-2 AP (42ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 059358 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] 01778-2005-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Antonio Christovam da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 103 ] 01796-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Angelo Vidal (Dr. Luiz Antonio do Valle Mendes RJ 084464 D J 0056619/D ).\r\n\r\n[ 104 ] 01827-2005-063-01-00-0 RRPS (63ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Luiz Carlos Sodre (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01857-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: JULIO ALFREDO DA MOTTA (Dr. Roberto Machado da Costa RJ 099600 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01989-1992-024-01-00-0 AP (24ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 076159 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01992-2004-262-01-00-1 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 050298 D P 69061 ). \r\n\r\n[ 108 ] 02009-1998-202-01-00-1 AP (2ª VT/Duque de Caxias) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: VANTUIL TRANSPORTES LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 072944 D ).\r\n\r\n[ 109 ] 02045-2000-014-01-00-4 AP (14ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 089528 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02053-2000-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 027585 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02054-2001-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 085104 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 112 ] 02158-2001-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: VIACAO COMETA S/A (Dr. Elizabeth Ferreira Miessi SP 104505 D J 074272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 113 ] 02264-2005-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Insti tuto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Carolina Azeredo de Magalhaes (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 073451 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02353-2003-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: GELSON SIDRAL DE MORAIS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02459-2004-322-01-00-6 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) REL. DESEMBARGADOR THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: VIA SHOW - NOITES NA PISTA PROMOCOES LTDA (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 0041931/D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS).\r\n\r\n[ 116 ] 02560-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ADILSOM COELHO SANTIAGO (Dr. Maria Ines Sales de Souza Costa RJ 097257 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02872-2003-342-01-00-4 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ROBSON DA SILVA (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 03490-2003-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 094082 D ) e JASAN REPAROS E SERVICOS LTA ME.\r\n\r\n[ 119 ] 04103-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: GILSON FRANCISCO DE PAULA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 04242-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ASSUELIO VALENTE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 04245-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SILVIO ROMERO BARBOZA LIMA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 94456" ] } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "7ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "94471": [ "IIIF - TRT - Expediente", "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00628-2005-007-01-00-7 - Rte: Jose Arimateia Farias Mendes Rdo: Don Chopp Restaurante Bar LANCHONETE LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/02/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nProc. 01752-2006-007-01-00-0 - Rte: Jorge Fontes de Oliveira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 94471" ] } }, "12ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "87197": [ "IIIF - TRT - Expediente", "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006\r\n\r\nProc. 00731-2006-012-01-00-3 - Aut: Edilson de Oliveira Silva [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 098782/D ] Jose Honorio de Rezende Neto: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00720-2005-012-01-00-2 - Cgte: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. Cgdo: Delmo Mazza Neto (Espolio de) [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Delmo Mazza Neto (Espolio de): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01503-2006-012-01-00-0 - Cgte: Alert Brasil Network Ltda. EPP [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay OAB:RJ 105867/D Alert Brasil Network Ltda. EPP: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 01508-2006-012-01-00-3 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Daniel Mariano da Fonseca Viacao Verdun S.A.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 20 \r\n\r\nProc. 00075-1999-012-01-01-1 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA [Adv. Naira Nunan Ribeiro Soares OAB:RJ 039307/D ] JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 01300-2001-012-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS ALBERT FERNANDES CARVALHO [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 086424/D ] JOAO CARLOS ALBERT FERNANDES CARVALHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00885-2003-012-01-00-2 - Rte: NELSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DO ALVARA N. 1148/06 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 00450-2004-012-01-00-9 - Rte: ADENIL GOMES DE AZEVEDO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 076713/D AB:RJ 107249/D ] ADENIL GOMES DE AZEVEDO, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO PRAZO PARA EMBARGOS - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00363-2005-012-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Silva de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: J.Roberto de Andrade - Bar Ana Claudia Silva de Souza: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00866-2005-012-01-00-8 - Rte: Tatiana Dantas Leite [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 025771/D ] Tatiana Dantas Leite, Osny Lima Pereira: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01103-2006-012-01-00-5 - Rte: Daniel Douglas de Barcellos Vaz [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Daniel Douglas de Barcellos Vaz, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 65/68 \r\n\r\nProc. 00129-2001-012-01-00-1 - Rte: CELIO JOSE SARAIVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 081512/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA., UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000486/01 - Rte: JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 089004/D ] JOSE DA CONCEICAO SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 90 \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: REGINALDO DE ASSIS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HLA PRESTADORA SERV PREV PATRIMONIAL LTDA ME REGINALDO DE ASSIS COSTA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01221-2001-012-01-00-9 - Rte: VERA REGINA DE ARRUDA BOTELHO [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 020283/D ] VERA REGINA DE ARRUDA BOTELHO, CARTAO UNIBANCO LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 338 \r\n\r\nProc. 01497-2001-012-01-00-7 - Rte: ALIPIO GERMINDO TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 039357/D ] ALIPIO GERMINDO TEIXEIRA, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 312 \r\n\r\nProc. 00616-2002-012-01-00-5 - Rte: MARCOS ROGERIO DE SOUZA LOPES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01071-2002-012-01-00-4 - Rte: MARCIO GOMES ALVES [Adv. Marcos Antonio Toussaint OAB:RJ 077776/D AB:RJ 057570/D ] MARCIO GOMES ALVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2002-012-01-00-3 - Rte: IVAN BERNARDO DE FARIAS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHA ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOG.-CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01324-2003-012-01-00-0 - Rte: MANOEL ALVES BARROSO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 043340/D ] MANOEL ALVES BARROSO, SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA: TER VISTAS DE FLS. 95/96 \r\n\r\nProc. 01528-2003-012-01-00-1 - Rte: MAURICIO VIEIRA CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TER CIENCIA DO ALVARA N. 1178/06 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 01723-2003-012-01-00-1 - Rte: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 079941/D ] FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 252 \r\n\r\nProc. 00305-2004-012-01-00-8 - Rte: VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2004-012-01-00-8 - Rte: ROGERIO ROSA DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 127853/D ] ROGERIO ROSA DE CARVALHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00670-2004-012-01-00-2 - Rte: SERGIO REBELLO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] SERGIO REBELLO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01133-2004-012-01-00-0 - Rte: ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2005-012-01-00-9 - Rte: Helio Lemos Marques [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 028375/D ] Condominio do Edificio Roland Garros: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 00212-2005-012-01-00-4 - Rte: Ronaldo Miranda Ardente [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 051252/D ] Ronaldo Miranda Ardente, Ginasio Governador Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00776-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Idalgo de Lisboa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00826-2005-012-01-00-6 - Rte: Leidson Merencio da Silva [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 117256/D ] Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: TER VISTAS DE FLS. 60 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00880-2005-012-01-00-1 - Rte: Aparecida Rosa Neri da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 125113/D ] Aparecida Rosa Neri da Silva, Supermercados Mundial Ltda.: TER VISTAS DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 01159-2005-012-01-00-9 - Rte: Jorge Vicente Costa dos Santos [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 052554/D ] Guandu Veiculos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01492-2005-012-01-00-8 - Rte: Givaldo da Silva Campos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00392-2006-012-01-00-5 - Rte: Ricardo da Silva Tavares [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 001369/B ] Ricardo da Silva Tavares, GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 479 \r\n\r\nProc. 00517-2006-012-01-00-7 - Rte: Roberto Mello dos Santos [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 089835/D ] Roberto Mello dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-012-01-00-4 - Rte: Priscila de Magalhaes Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Priscila de Magalhaes Santos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 318 \r\n\r\nProc. 01160-2006-012-01-00-4 - Rte: Ary de Souza Faria Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 108820/D AB:RJ 084012/D ] Ary de Souza Faria Filho, Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Administracao de Cartoes de Credito: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 489/490 \r\n\r\nProc. 01290-2006-012-01-00-7 - Rte: Steves Teixeira de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Steves Teixeira de Carvalho, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 153/154 \r\n\r\nProc. 01381-2006-012-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar Rossi [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 111377/D ] Paulo Cezar Rossi, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 54/57 \r\n\r\nProc. 01420-2006-012-01-00-1 - Rte: Robson Carneiro de Melo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 099328/D ] Robson Carneiro de Melo, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 51/54 \r\n\r\nProc. RT 001731/87 - Rte: ESPOLIO DE GLABER CAMAZ DE MAGALHAES [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro OAB:RJ 009793/D AB:RJ 022224/D ] ESPOLIO DE GLABER CAMAZ DE MAGALHAES: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 579/581 \r\n\r\nProc. RT 001235/93 - Rte: FABIO CESAR DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] FABIO CESAR DE OLIVEIRA ABREU, GE CAPITAL UNITED LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 E TER CIENCIA DE FLS. 499/500 \r\n\r\nProc. RT 000381/95 - Rte: KARLA DA FONSECA CAMPOS [Adv. Patricia da Silva Pereira Cohen OAB:MG 085291/B AB:RJ 021257/D ] KARLA DA FONSECA CAMPOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00189-1997-012-01-00-7 - Rte: LUIZ DE ALMEIDA CERDEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: TER CIENCIA DO ALVARA N.1159/06 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. RT 001910/97 - Rte: JAIR VIGMERON [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082876/D ] ESTRELA AZUL SERVS VIG TRANSP VAL LTDA: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00109-1998-012-01-00-4 - Rte: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 079459/D ] NEIDE MARIA CLARO DA COSTA, BANCO ITAU, BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 1280 \r\n\r\nProc. RT 000523/98 - Rte: JORGE ANTONIO SALES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 051117/D ] JORGE ANTONIO SALES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 274 \r\n\r\nProc. RT 001198/99 - Rte: CRISTIAN DA CONCEICAO SILVA [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 078694/D ] CRISTIAN DA CONCEICAO SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001449/99 - Rte: BARBARA MARIA ALEIXO DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 086753/D ] BARBARA MARIA ALEIXO DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 48 HORAS \r\n\r\nId: 87197" ] } }, "15ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "77806": [ "IIIF - TRT - Expediente", "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00403-2004-015-01-00-4 - Rte: FERNANDO LUIZ NEVES ALVES Rdo: PALAS ATHENAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nDEVOLVER, EM 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\n- Joao Luiz Daflon OAB : RJ 018020 D Proc: RT 000550/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aroldo Ururai Dias Santos OAB : RJ 030380 D Proc: RT 001218/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluizio Felisberto da Silva OAB : RJ 033437 D Proc: 00270-2006-015-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB : RJ 039529 D Proc: 00650-1989-015-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: RT 000458/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Marcio da Silveira Machado OAB : RJ 067445 D Proc: RT 001565/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: 00775-2003-015-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcilene Gomes Vianna OAB : RJ 069079 D Proc: RPS 002057/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Lucia da Silva Rubino OAB : RJ 070364 D Proc: RT 000637/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Matos de Vasconcellos OAB : RJ 073933 D Proc: RT 000082/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Damiao Ferreira Gomes OAB : RJ 078794 D Proc: RT 001649/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plinio Marcos Montanha Ramos OAB : RJ 080317 D Proc: RT 000022/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Guilherme Pereira dos Santos OAB : RJ 082122 D Proc: 00082-2005-015-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Porfirio dos Santos OAB : RJ 096177 D Proc: RT 001960/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Lopes Cancado OAB : RJ 103752 D Proc: RT 002059/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: RT 001181/93 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001856/97 - Rte: LENICE ANTONIO DOS SANTOS Rdo: OMNITEC ELETRONICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE PROCEDER A ENTREGA DA CTPS A RECLAMANTE, DEVIDAMENTE ANOTADA E BAIXADA, CONFORME DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR EQUIVALENTE A 1/30 DO SALARIO PERCEBIDO PELA RECLAMANTE A EPOCA DA DISPENSA. DEVERA ENTREGAR, AINDA, O TRCT-CODIGO 01, DE ACORDO COM A DETERMINACAO DE SENTENCA DE FLS.12/14. DATA: 30.01.07 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006 \r\n\r\nProc. RPS 000231/01 - Rte: SEBASTIAO COELHO DE SOUZA FILHO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 128754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. (saldo remanescente) \r\n\r\nProc. 00340-2005-015-01-00-7 - Rte: Samuel Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Caravelle Hotel Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00440-2005-015-01-00-3 - Rte: Reginaldo Candido da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5, p/ partes requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00398-2006-015-01-00-1 - Rte: Helio Moreira Flores [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D ] Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01250-2006-015-01-00-4 - Rte: Edercilio Sousa Cirne [Adv. Marcelo Resende Rodrigues OAB:RJ 119859/D ] Rdo: Conexao Art Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da re, bem como contrato social, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01436-2006-015-01-00-3 - Rte: Laci de Oliveira Marmelo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: OLIVEIRA LUCIANO GOMES [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/01 - Rte: DEMERVAL ESQUETINO DE BARCELOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5, p/ partes requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. RT 001904/01 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01607-2002-015-01-00-0 - Rte: EVILASIO LEANDRO COELHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Julgada improcedente a impugnacao. \r\n\r\nProc. 01713-2003-015-01-00-5 - Rte: ALEXEY MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2003-015-01-00-9 - Rte: JOSE FRANCELINO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Exp alvara 1502/06 a Rda (deposito recursal). Ao arquivo c/baixa. \r\n\r\nProc. 00221-2004-015-01-00-3 - Rte: NEY ALEXANDRE DA SILVA FARIAS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2004-015-01-00-1 - Rte: FERNANDO DIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. Tomar ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 01492-2004-015-01-00-6 - Rte: GERSON DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2005-015-01-00-2 - Rte: Marino Rocha Braga [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza OAB:RJ 038127/D AB:RJ 128594/D ] Rte, Rdo: Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5, p/ partes requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00674-2005-015-01-00-0 - Rte: Valeria Ferraz Gondim de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 127524/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-015-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Jesus Junior [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D ] Rdo: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01231-2005-015-01-00-7 - Rte: Janaina Teixeira Monteiro [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Apresentar demonstrativo dif.FGTS conforme despacho de fl. 71. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-015-01-00-1 - Rte: Valter Lopes da Silva [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-015-01-00-0 - Rte: Rubens de Queiroz Barra [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-015-01-00-4 - Rte: Odete Maria de Oliveira Pessanha [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-015-01-00-5 - Rte: Fabiano Ramos da Rocha [Adv. Rubem Alberto Galdo OAB:RJ 033310/D AB:RJ 076182/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01184-2006-015-01-00-2 - Rte: Gerson Pereira Lima Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-015-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Barbosa de Sousa [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-015-01-00-8 - Rte: David Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-015-01-00-9 - Rte: Bruce Marques Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-1988-015-01-00-9 - Rte: LUIZ DIAS ALVES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001227/89 - Rte: NEWTON DE SOUZA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5, p/ partes requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001330/93 - Rte: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Quitar emolumentos junto ao RGI. \r\n\r\nProc. RT 000873/94 - Rte: ROBERTO CABRAL E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/97 - Rte: KELLY BASTOS PORTELA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080900/D ] Rte, NADPI NUCLEO APREND DESENV PSIC INFANT LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. saldo remanescente. \r\n\r\nProc. RT 001631/97 - Rte: JOSE HIGINO RAMOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 030143/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. Ciencia promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. RT 002242/98 - Rte: MARCELO FIGUEIREDO GIMENES [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D ] Rdo: V S A ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S C Rte: Ciencia despacho fl.128 que determina suspensao execucao prazo de um ano. \r\n\r\nId: 77806" ] } }, "21ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "94362": [ "IIIF - TRT - Expediente", "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 01143-2006-021-01-00-8 - Egte: Alice de Fatima Felix Fernandes da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 059340/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001978/00 - Rte: JUREMA AMORIM [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 078952/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. 30dias pena arquivo. \r\n\r\nProc. 00533-2001-021-01-00-6 - Rte: CARLOS AGUIAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.591.290,01389 TRS \r\n\r\nProc. 01400-2001-021-01-00-7 - Rte: LUIGI REMULO PALAIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 079730/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01447-2001-021-01-00-0 - Rte: RICARDO ROBERTO FERNANDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001642/01 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTOS ANDRADE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 181/182 em 5 dias \r\n\r\nProc. 01650-2002-021-01-00-8 - Rte: IRACI DE MOURA GONCALVES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao de prazo por mais 15 dias \r\n\r\nProc. 00162-2003-021-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA EUGENIA DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2003-021-01-00-7 - Rte: GENILDO ALMEIDA SOUSA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 108100/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01191-2003-021-01-00-3 - Rte: MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da extincao do processo. Custas R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 00160-2004-021-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro OAB:RJ 121849/D AB:RJ 020264/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-021-01-00-7 - Rte: HELIO BERNARDINO [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 007089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.322.006,52531 TRS \r\n\r\nProc. 00844-2004-021-01-00-8 - Rte: RODRIGO CARVALHO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2005-021-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva Tinoco [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-021-01-00-0 - Rte: Deisiane da Silva Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118025/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01327-2005-021-01-00-7 - Rte: Joel Freitas de Castro [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Pro Saude Hospital de Clinicas [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 114 em 5 dias \r\n\r\nProc. 01340-2005-021-01-00-6 - Rte: Edna de Sousa Pontes [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00546-2006-021-01-00-0 - Rte: Marilia do Bonfim Pereira [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01271-2006-021-01-00-1 - Rte: Marcio Flavio de Menezes Lo Russo [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 015350/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001613/89 - Rte: SIND.TRAB.COM.DE MIN.E DER.PETROLEO EST.DO RJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 766/767 \r\n\r\nProc. RT 001548/90 - Rte: JOSE ADAUTO DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042526/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Manifestar-se sobe documentos de fls.1219/2827. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01278-1993-021-01-00-8 - Rte: GEORGETA JOARGE JABOUR [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000684/94 - Rte: GABRIEL GILSON MONTEIRO [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 000329/95 - Rte: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 057164/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 002046/95 - Rte: FABIO ROCHA OLIVIERI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em R$ 140.481,65 \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: MIRLEI DO VALE PORTO [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 051923/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000050/98 - Rte: VALDETE COSTA E SILVA DA FONSECA [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da expedicao de Cartidao de Credito. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000550/99 - Rte: DALIA SANT ANNA LUIZ FONSECA [Adv. Wilson Carvalho de Matos OAB:RJ 009151/D AB:RJ 049642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000909/99 - Rte: JOAO CESAR BATALHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivo \r\n\r\nId: 94362" ] } }, "24ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "91804": [ "IIIF - TRT - Expediente", "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01010-2005-024-01-00-0 - Rte: Cleber Cesar Alves Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01000-2006-024-01-00-5 - Rte: Severino da Silva Santana Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000627/01 - Rte: SANDRA MACHADO DA SILVA Rdo: CASA LOTERICA L C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 00044-2002-024-01-00-4 - Rte: Pedro Alvaro Monteiro [Adv. Monica Faria de Miranda OAB:RJ 095635/D AB:RJ 096680/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01037-2005-024-01-00-2 - Rte: Eugenio Carlos Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls n.24. \r\n\r\nProc. 00464-2006-024-01-00-4 - Rte: Vagner Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000818/00 - Rte: ELIENE DE OLIVEIRA DA GRACA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01531-2001-024-01-00-3 - Rte: RICARDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 062972/D ] Rte: Vista da guia DARF. \r\n\r\nProc. 00094-2003-024-01-00-2 - Rte: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Venha o autor com os enderecos dos socios,para que seja feita a citacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00102-2003-024-01-00-0 - Rte: JORGE AMILCAR GUIMARAES MORAES [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01415-2003-024-01-00-6 - Rte: ANTONIO BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00401-2004-024-01-00-6 - Rte: WALLACE GONCALVES HONORIO [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D ] Rdo: IMAGEM DO PAPEL LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00971-2004-024-01-00-6 - Rte: JOSE ALTINO DE SOUZA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01335-2004-024-01-00-1 - Rte: ALEX LUIZ RIZZO BRAGA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-024-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Pacheco [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01260-2005-024-01-00-0 - Rte: Heloiza Helena Gomes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls n.108. \r\n\r\nProc. 00100-2006-024-01-00-4 - Rte: Celia Campos Almeida [Adv. Joel Montenegro Carrilho OAB:RJ 073930/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00374-2006-024-01-00-3 - Rte: Claudia Santos Azevedo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062945/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00550-2006-024-01-00-7 - Rte: Valdeci Alves de Andrade [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01426-2006-024-01-00-9 - Rte: Alex Sandre Silva Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Venha o autor com copia do aditamento. \r\n\r\nProc. RT 001699/85 - Rte: MARIA DE FATIMA PESSANHA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 029794/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria do Ibge] Rte: Vista a parte autora de fls.n.47. \r\n\r\nProc. RT 001727/90 - Rte: ERICA MOLLER MARIANO [Adv. Cintia Erica Mariano de Morais OAB:RJ 068207/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00663-1991-024-01-00-5 - Rte: MARCIO BARBOSA FRANCA [Adv. Adriana Felippe Rosalba OAB:RJ 097238/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DARF.n.276. \r\n\r\nProc. RT 002387/91 - Rte: MARCIA ANDREIA DE SOUZA RIOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 011678/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001772/92 - Rte: ROBERTO EUSTAQUIO DE CASTILHO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Vista a parte autora da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001403/95 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS [Adv. Jorge Pereira Gaspar OAB:RJ 072853/D AB:RJ 043460/D ] Rte: Indique o reclamante meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: ELSON DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls n.127/128. \r\n\r\nProc. RT 000109/97 - Rte: SIMONE DA SILVA AMORIM Rdo: CONSTRUTEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA MORAES [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00328-1998-024-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: MARILENE DE SOUZA FREITAS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 088048/D ] Rte: Vista a parte autora que devera indicar meios de prosseguimento , em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: RITA DE CASSIA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls n.182/190. \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 018172/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 91804" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "93399": [ "IIIF - TRT - Expediente", "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01390-2006-028-01-00-9 - Rte: Nilda Fuentes Alves Rdo: Quality Service Servicos Tecnicos PROFISSIONAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 93399" ] } }, "39ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "93447": [ "IIIF - TRT - Expediente", "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01563-2006-039-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Mizael Rdo: Predial Servicos de Mao de Obra TEMPORARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/02/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia nao Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01099-2002-039-01-00-0 - Rte: AERTON DA SILVA BEZERRA Rdo: COLEGIO CAMPOS SALES SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da condenacao em R$ 3.246,22 = 309.940,44 TR, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00168-2002-039-01-00-9 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE PAIVA Rdo: EDUARDO SPINOLA NETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor homologado as fls. 76, R$ 5.377,94 = 468,940,41 TR sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000437/94 - Rte: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO Rdo: TRANSPORTADORA IBICUI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao em R$ 9.500,00 = 877.351,27 TR, sob pena de de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001766/97 - Rte: ALINE SERGIO Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao em R$ 8.855,66 = 762.323,45 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00331-2005-039-01-00-6 - Rte: Jaci Amaro de Souza Rdo: Empreiteira Angelica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 01017-2005-039-01-00-0 - Rte: Danielle Freitas de Moraes Rdo: Apoiocoop Cooperativa Trab. Prestacao Servicos Process. de Dados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que a audiencia foi remarcada para o dia 09.05.07, as 10.45 h, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01190-2005-039-01-00-9 - Rte: Ivonete Santina da Silva Rdo: Dondolo Modas Infantil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 242,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 00268-2004-039-01-00-7 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 086258/D ] Aut, Reu: Ciencia da homologacao de fls.173/176, valor da condenacao em R$ 814,62=70.009,19 TR.Sindicato autor comprovar pagamento em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01005-2006-039-01-00-7 - Egte: Ricardo Rindeika Borer E OUTRO S AB:RJ 103877/D AB:RJ 064935/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-039-01-00-3 - SPTE: Ribamar da Silva Barcelos [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 074069/D AB:RJ 004517/D ] SPTE, Expresso Pegaso Ltda., Transportes Zona Oeste Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00164-2006-039-01-00-4 - SPTE: Gilcirley Gomes da Silva [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 073350/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 043696/D ] JMR Reparos de Elevadores, Elevadores do Brasil Ltda., Rialti Maquinas e Motores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Sucessivos. \r\n\r\nProc. 00370-2006-039-01-00-4 - Ipte: Mobilita Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 081017/D ] FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Apresentar defesa, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00043-2003-039-01-00-0 - Rte: ANDERSON DINIZ ALMEIDA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00689-2004-039-01-00-8 - Rte: JAILTON MAZZIOTTI BERNARDO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 067170/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2004-039-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DE JESUS CARDOSO DE LIMA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 079935/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Praca 29.01.07,12.00h Primeira, e a segunda em 12.02.07, mesma hora,1a.VT Nilopolis, Av Expedicionarios,285/102 e 104. \r\n\r\nProc. 00832-2004-039-01-00-1 - Rte: ANDREA QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Rte: Vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2004-039-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA GUAGLIANONI [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 052868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00727-2005-039-01-00-3 - Rte: Tatiana dos Santos Pires [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 002548/D AB:RJ 073811/D ] Jose Agamenon de Almeida e Silva: Deixo de conhecer da excecao de pre-executividade. Incabivel no processo de trabalho. \r\n\r\nProc. 00811-2005-039-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique de Souza Pinheiro [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 091586/D ] Rdo: Fornecer endereco da re em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-039-01-00-6 - Rte: Alvarus Benicio Machado de Freitas [Adv. Edivaldo Jose dos Santos OAB:RJ 116662/D AB:RJ 081130/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01419-2006-039-01-00-6 - Rte: Robison Teixeira Martins [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos OAB:RJ 120005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-039-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Coimbra [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2000-039-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01067-2000-039-01-00-3 - Rte: WILLIAN RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067570/D ] Rte, BANCO FONTE CINDAM, FC ADMINISTRADORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001889/00 - Rte: OLIDIO GUILHERME DE ALBERGARIA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena devolucao arquivo geral,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01770-2001-039-01-00-2 - Rte: RENATA FABIA SOARES [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 068750/D ] Rte: Ciencia certidao Of.Justica, indicando meios de citacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002070/01 - Rte: ANASTACIO ARAUJO CASTRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Indicar meios prosseguimento feito,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2002-039-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE GUIMARAES PEREIRA [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 100186/D ] EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS: Razao assiste ao reu, porque do valor acolhido a fls. 444 ja foi deduzido o deposito recursal. Informar o endereco atual do reu. \r\n\r\nProc. 01569-2002-039-01-00-6 - Rte: LENIMAR DONA DIAS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01697-2002-039-01-00-0 - Rte: EDISON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.118 \r\n\r\nProc. 00017-2003-039-01-00-1 - Rte: GABRIELLA SOARES BAZANI [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.66,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2003-039-01-00-7 - Rte: DIMAS PEREIRA DE LUCENA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01164-2003-039-01-00-9 - Rte: IVANILDO PEREIRA LEAO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Sucessivamente. \r\n\r\nProc. 01287-2003-039-01-00-0 - Rte: SILVIO FERREIRA WOOD [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00130-2004-039-01-00-8 - Rte: LICEIA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 086808/D ] Rte, Rdo: Indefere-se designacao de nova pauta.Se as partes querem conciliar comparecam em qualquer audiencia, mediante pre-agendamento. \r\n\r\nProc. 00398-2004-039-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: deferido vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00584-2004-039-01-00-9 - Rte: ANTONIO MONTEIRO MARTINS [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2004-039-01-00-3 - Rte: EDILEUZA ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 003288/D ] Rte, DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Ciencia decisao Embargos Declaracao - negado provimento ao do rte. Dado provimento aos Embargos da rda. \r\n\r\nProc. 01549-2004-039-01-00-7 - Rte: ELAINE DA SILVA ALVES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 021558/D ] Rte, SESAU COOP SERV SAUDE UNIFICADOS DO ESTADO RJ, CLINICA GERIATRICA DO VILAR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-039-01-00-1 - Rte: Alexandre Chiletto [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00198-2005-039-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Moura [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00280-2005-039-01-00-2 - Rte: Maria Ernestina Pereira da Silva [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2005-039-01-00-5 - Rte: Gisa Cortes Tecla Pereira [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00331-2005-039-01-00-6 - Rte: Jaci Amaro de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 117003/D ] Construtora Mello de Azevedo S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00967-2005-039-01-00-8 - Rte: Cremilda Jose de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01469-2005-039-01-00-2 - Rte: Joelson da Silva Nasciimento [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2005-039-01-00-1 - Rte: Alessandra Percia de Carvalho [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01609-2005-039-01-00-2 - Rte: Angela Maria Pereira Santos [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:SP 051302/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01639-2005-039-01-00-9 - Rte: Robson dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 071450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00012-2006-039-01-00-1 - Rte: Fernando Fagner de Moraes Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 099241/D ] Centro de Formacao de Condutores Fama Ltda., Marcelo Brandao da Silva: Trazer aos autos o termo de rescisao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-039-01-00-0 - Rte: Gabriel Pedro Maio [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 128618/D ] Rte: Indefere-se devolucao prazo,vez que nao comprova suas alegacoes. \r\n\r\nProc. 00062-2006-039-01-00-9 - Rte: Marcio Fernandes Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 091326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00080-2006-039-01-00-0 - Rte: Wilson Carneiro da Mota [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D AB:RJ 105793/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-039-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Ribeiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-039-01-00-5 - Rte: Marcos Tadeu da Silva Rezende [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mexa Exame RJ, Telemar Norte leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-039-01-00-9 - Rte: Monica Leandra da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 114492/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-039-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-039-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Vieira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 250,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00552-2006-039-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 086247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-039-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ventura Ramos [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-039-01-00-4 - Rte: Andreia Luiza do Nascimento Silva [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D Rte: Nada a deferir, de vez que ja foi atendido o requerido. \r\n\r\nProc. 00764-2006-039-01-00-2 - Rte: Marcos Venicio Cardoso Terra [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls. 211. Mantida a decisao de fls.188. \r\n\r\nProc. 00952-2006-039-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Dilma Ferreira dos Reis OAB:RJ 096099/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-039-01-00-8 - Rte: Marcio Renato Thomaz Barbosa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda., Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Ciencia Embargos Declaracao da 1a. Rda - Improcedente; 2a. Rda - Procedente os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01085-2006-039-01-00-0 - Rte: Renata Lourenco da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Defiro. \r\n\r\nProc. 01131-2006-039-01-00-1 - Rte: Joao Luiz Casteloes [Adv. Alberto Conrado de Souza OAB:RJ 130312/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-039-01-00-0 - Rte: Celso de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia devolucao prazo para a reclamada, fls. 223,verso. \r\n\r\nProc. 01529-2006-039-01-00-8 - Rte: Mara Rosana Correa Freire [Adv. Eliane Oliveira Coelho OAB:RJ 085940/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/88 - Rte: JOSE MARIA FONTELES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: CONSULEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Nada a deferir, por ainda nao integralmente implantado o convenio com a Jucerja. \r\n\r\nProc. 00599-1989-039-01-00-7 - Rte: DOMINGOS ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071440/D ] Rdo: Dirigir-se diretamente ao autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 02227-1989-039-01-00-5 - Rte: SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Vistas a partes em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002623/92 - Rte: JURAILTON DO SACRAMENTO PINHEIRO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 013835/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00775-1996-039-01-00-0 - Rte: LAERCIO DURANS DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-1997-039-01-00-5 - Rte: ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 053868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Novos. \r\n\r\nProc. RT 002041/97 - Rte: CARLOS FELIPE COSTA MORAES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 018734/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00426-1998-039-01-00-0 - Rte: RICARDO DAVID [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00679-1999-039-01-00-4 - Rte: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA Rdo: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CX.PREV FUNC SIST INTEG- PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT: Cumprir fls. 870,devendo rdas.comprovar pagamento do 13 salario. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: MANOEL FILOMENO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins OAB:RJ 101404/D ] Rdo: Ciencia bloqueio credito junto a Radio e Televisao Bandeirantes RJ \r\n\r\nId: 93447" ] } }, "44ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "94309": [ "IIIF - TRT - Expediente", "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 00935-2006-044-01-00-9 - Aut: Romulo da Conceicao dos Santos Ribeiro [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 000462/B ] Romulo da Conceicao dos Santos Ribeiro, Soares Gomes Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 307/309: IMPROCEDENTES. Custas de R$ 2.781,29 Rte. \r\n\r\nProc. 01519-2006-044-01-00-8 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Hugo Leonardo Rocha Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 10: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01700-2006-044-01-00-4 - Cgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Cgdo: Luciano da Silva Oliveira Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 09: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 80,00 Cgte. \r\n\r\nProc. 01346-2006-044-01-00-8 - Rte: Heide Lins Zelaket Marques da Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Heide Lins Zelaket Marques da Silva, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da decisao de fls 77/79: EXTINTAS COM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 90,76 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000990/00 - Rte: MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 226/227: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01273-2004-044-01-00-2 - Rte: VANESSA CLARO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 109685/A ] VANESSA CLARO DA SILVA, MC DONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 244/249: PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00139-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Cunha dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 360. \r\n\r\nProc. 00835-2005-044-01-00-1 - Rte: Daniela Varzem Andre [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 094143/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 074140/D ] Daniela Varzem Andre, MCA Mangueira Comunidade em Atividade, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Tomar ciencia da decisao de fls 173: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01670-2005-044-01-00-5 - Rte: Dilma Martins Carvalho [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 039948/D ] Dilma Martins Carvalho, Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 79/82: IMPROCEDENTES. Custas de R$ 250,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00567-2006-044-01-00-9 - Rte: Robson Luiz de Albuquerque Cavalcante [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 023103/D ] Robson Luiz de Albuquerque Cavalcante, GE Park Estacionamentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 56/62: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00634-2006-044-01-00-5 - Rte: Daniela Luciana da Silva Muniz [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 112571/D ] Daniela Luciana da Silva Muniz, Fit Center Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 33/39: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00736-2006-044-01-00-0 - Rte: Ayrton Rocha da Luz Junior [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 097647/D ] Ayrton Rocha da Luz Junior, Abir Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 73: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-044-01-00-8 - Rte: Gleyse Candida de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 103176/D ] Itauna Servicos Ltda. ME, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 71/74: IMPROCEDENTES. Custas de R$ 20,00 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 00966-2006-044-01-00-0 - Rte: Elianete Barcelos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088404/D ] Elianete Barcelos de Oliveira, Jardim Escola Baldez Italo: Tomar ciencia da decisao de fls 37/43: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01001-2006-044-01-00-4 - Rte: Sueli Marinho dos Santos [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 073893/D ] Sueli Marinho dos Santos, Daniele dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls 28/31: PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 80,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01170-2006-044-01-00-4 - Rte: Osmar Severino Batista [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Osmar Severino Batista, Casa de Portugal: Tomar ciencia da decisao de fls 65/73: PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01183-2006-044-01-00-3 - Rte: Flavio Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Flavio Fernando Ferreira da Cruz, Casa de Portugal: Tomar ciencia da decisao de fls 44/48: PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 360,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01197-2006-044-01-00-7 - Rte: Luzia Aparecida de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB:RJ 025931/D Luzia Aparecida de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 33: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 600,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01218-2006-044-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Barros da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D ] Marco Aurelio Barros da Silva, Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 326/328: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01230-2006-044-01-00-9 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104801/D ] Ana Paula da Silva, Colegio Luso Carioca Ltda.: Vista as partes dos oficios de fls 21/23, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-044-01-00-7 - Rte: Willian Correa da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Vigilance Servico de Vigilancia Patrimonial Ltda. Willian Correa da Costa: Tomar ciencia da decisao de fls 18: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. RT 001814/91 - Rte: ANA CRISTINA BELLIZZI DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 003084/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANA CRISTINA BELLIZZI DE OLIVEIRA, Helio Rodrigues Valim: Tomar ciencia da decisao de fls 571/572: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001896/99 - Rte: RUY BASSANI CARVALHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 021683/D ] RUY BASSANI CARVALHO E OUTRO, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia da decisao de fls 1333: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nId: 94309" ] } }, "65ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "93162": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "065/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. Maria Carmelina Cacho - OAB/RJ: 69602/D) move a STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ: 01034/B), Proc n. CPE 01648-2003-065-01-00-4, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.03.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 31, designado(s) como: IMOVEL: localizado a Praca Patrao Mor Aguiar, n. 22, Santo Cristo, com numeracao suplementar pela Rua Pedro Alves, 210-C, com suas benfeitorias, conforme Certidao do 2o Oficio do RGI, matricula 19694, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 31. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 93162" ], "93163": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "065/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que HAMILTON GOMES FERREIRA (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ: 013051/D) move a PROJESP PROJETO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA N/P SOCIO CLOVIS CASTRO BARRETO, Proc n. RT 001669/96, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.03.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 125/126, designado(s) como: IMOVEL: sito a Rua Redencao da Serra, Lote 36 da Quadra I do PA 31316, onde existe em construcao o predio n. 118, e a fracao de 1/59 de cada um dos lotes 5 da Quadra I com frente para a Rua Rubineia, 28 da Quadra I com frente para a Rua Buritana, 37 da Quadra I com frente para a Rua Redencao da Serra, 2, da Quadra III, com frente para a Rua Redencao da Serra, todos do PA 31316, freguesia de Jacarepagua, Insc. FRE 1.237.704, CL 14.694, terreno medindo 18,00m de frente, em curva externa subordinada a um raio de 13,00m, 45,00m de fundos, 81,00m a direita e 40,00m mais 45,00m a esquerda, em dois segmentos configurando angulo obtuso, confrontando com o lote 35 a direita e nos fundos e a esquerda com os limites do loteamento, tudo de acordo com o PA 31087, resultante do desmembramento e remembramento dos Lotes 35 e 36 da Quadra I do PA 30.729, conforme Certidao do 9o Oficio do Registro de Imoveis, matricula 38.096, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 125/126. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 93163" ], "93164": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 05.03.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual u acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001325/98 - Rte. JUAREZ DE ALMEIDA ALVES (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ: 025398/D) Rdo. GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Francisco Jose Medina Maia - OAB/RJ: 050835/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de TV Plasma Philips, 42 polegadas, 42PF9630/78 Widescreen, automaticos, em estado de novos, avaliados em R$ 19.998,00; 2) Dois refrigeradores Samsung RS27KGBL, Frost Free, 110V, em estado de novos, avaliados em R$ 25.980,00; 3) Um aparelho de TV Plasma, Panasonic, 42 polegadas, TH-42PD50U, avaliado em R$ 7.999,00. Total da Avaliacao: R$ 53.977,00 (cinquenta e tres mil, novecentos e setenta e sete reais). Penhorados e avaliados as fls. 168, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Rebelo, 670, Iraja/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01012-2004-065-01-00-3 - Rte. JOSE CORREIA DOS SANTOS (Adv. Valeria Cristina Roque Villar - OAB/RJ: 119116/D) Rdo. FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ: 031456/D) - Bem(ns): 1) Duas furadeiras 1174, 220V, marca Bosch, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliadas em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 116, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av Brasil, 35780, Vila Kennedy/RJ.\r\n\r\nProc. AC 01796-2005-065-01-00-0 - Exte. SINDICATO DOS OFICIAIS MARCENEIROS MRJ (Adv. Simone Brasil Mendivil Barros - OAB/RJ: 100086/D) Exdo. RIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv. Golivio Pereira Filho - OAB/RJ: 022371/D) Bem(ns): 1) Uma furadeira horizontal, marca Beldon, de 5/8 polegadas, modelo F116-3, com motor, funcionando, avaliada em R$ 3.700,00 (tres mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 204, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sizenando Nabuco, 509, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01250-2002-065-01-00-7 - Rte. ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv. Sebastiao Carlos Silva - OAB/RJ: 026789/D) Rdo. ZANON INDUSTRIA E COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB/RJ: 071296/D) - Bem(ns): 1) Um forno eletrico, a gas, marca Turbo Tedesco FTT300, em bom estado, modelo 200H, em uso e funcionamento, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Engenho Novo, 92, Anchieta/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00398-2006-065-01-00-8 Exte. ADMILSON PEREIRA DA SILVA Exdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Bem(ns): 1) Duas mil duzentas e noventa e duas Bag Box, contendo seis unidades de Pet 2 litros de Coca-Cola, avaliadas em R$ 34.380,00 (trinta e quatro mil, trezentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua André Rocha, 2299, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000495/96 Rte. CACIO MARQUES DE MIRANDA (Adv. Amaury Tristao de Paiva - OAB/RJ: 014197/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Um roteador, marca C/SCO 2501-1PT seriais sincronizados 8MB-flash, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Dois micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 1.500,00; 3) Duas maquinas fragmentadoras de celulas/documentos, marca Seleconta, avaliadas em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 364, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01422-2002-065-01-00-2 Rte. JOSE DA SILVA REIS JUNIOR (Adv. Sonia Pereira Alves - OAB/RJ: 072213/D) Rdo. RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA - Bem(ns): 1) Um transformador eletrico, n. 36470, da Waltec, fases 3, 60Hz, 380V, VA 12500, peso 65Kg, no estado, avaliado em R$ 6.000,00; 2) Uma retifica para solda de 500 amperes, corrente continua com diodos de silicio, serie 370, n. 314, no estado, avaliada em R$ 9.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 183, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Fontenele, 5275, Sulacap/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01283-2005-065-01-00-0 Rte. JOICIARA SILVA DE SOUZA (Adv. Fabio Alex Paula de Salles - OAB/RJ: 079311/D) Rdo. MARIZA DE AZEVEDO REIS (Adv. Sergio dos Santos 0 OAB/RJ: 62898/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar refrigerado, 18.000 Btus, Springer Top Line, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Genaro de Carvalho, 1642, casa 02, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular na 65a Vara do Trabalho do Rio de Janei ro/RJ.\r\n\r\nId: 93164" ], "93165": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc nº RT 001669/96 - Rte. HAMILTON GOMES FERREIRA (Adv.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ: 013051/D) move a PROJESP PROJETO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA N/P SOCIO CLOVIS CASTRO BARRETO.\r\n\r\nPor se encontrar em local incerto e nao sabido para tomar ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 05.03.2007 e 19.03.2007, as 13:30 horas. IMOVEL: sito a Rua Redencao da Serra, Lote 36 da Quadra I do PA 31316, onde existe em construcao o predio n. 118, e a fracao de 1/59 de cada um dos lotes 5 da Quadra I com frente para a Rua Rubineia, 28 da Quadra I com frente para a Rua Buritana, 37 da Quadra I com frente para a Rua Redencao da Serra, 2, da Quadra III, com frente para a Rua Redencao da Serra, todos do PA 31316, freguesia de Jacarepagua, Insc. FRE 1.237.704, CL 14.694, terreno medindo 18,00m de frente, em curva externa subordinada a um raio de 13,00m, 45,00m de fundos, 81,00m a direita e 40,00m mais 45,00m a esquerda, em dois segmentos configurando angulo obtuso, confrontando com o lote 35 a direita e nos fundos e a esquerda com os limites do loteamento, tudo de acordo com o PA 31087, resultante do desmembramento e remembramento dos Lotes 35 e 36 da Quadra I do PA 30.729. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que sera publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 93165" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "92341": [ "IIIF - TRT - Expediente", "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.03.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01780-2004-073-01-00-1 - Rte. MARIA ROMAO DE SOUZA (Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ: 070828/D) Rdo. ELIEZER SILVA DE SOUZA - Bem(ns): 1) um conjunto estofado de tres kugares, em tecido florido, em estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 2) Duas cadeiras decorativas, acompanhadas de uma mesinha de canto em madeira revestida na cor bege claro, em estado de uso, avaliadas em R$ 800,00; 3) Uma cadeira tipo poltrona decorativa, em tecido florido azul, em estado de uso, avaliado em R$ 400,00; 4) Um armario tipo buffet em madeira na cor branca, com espaco para cd, som e tv, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 5) Um aparelho de som AIWA para tres cds e duas fitas cassete, com duas caixas de som, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 900,00; 6) Uma TV de 20 polegadas Philips, cor prata, modelo Speaker, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 300,00; 7) Dois quadros decorativos, um em pintura a oleo e outro de figura copiada, tipo fotografia, sem autor aparente, de paisagens, avaliados em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 21/22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio Grande, 4001, Bl. 04, apt. 303, Taquara/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00383-2006-073-01-00-4 - Exte. JOSE CARLOS DA SILVA Exdo. LEGIAO DA BOA VONTADE - LBV - Bem(ns): 1) Um computador do tipo Lap-Top, Note Book, da marca HP, Windows XP Professional, Pentium IV, em uso, funcionando e em perfeito estado de conservacao, patrimonio n. 013715, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Uma impressora, marca HP modelo Laser Jet, 1320n, patrimonio n. 013698, em uso, funcionando e em perfeito estado de conservacao, avaliada em R$ 1.900,00. Total da Avaliacao: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Marechal Floriano, 114, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002007/00 - Rte. CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv. Antonio Carlos de Carvalho - OAB/RJ: 029429/D) Rdo. FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa medindo aprox. 1,10 x 2,20, com tampo de vidro, madeira clara, com oito cadeiras, cor clara, estilos diferentes, em bom estado, acompanhada de uma mesa de centro e de canto, em igual estilo, avaliadas em R$ 3.650,00; 2) Duas Chaise Long, cor clara, material tipo vime ou assemelhado, com estrutura aparentemente de ferro, avaliadas em R$ 2.400,00; 3) Seis cadeiras com assento, cor clara, material tipo vime ou assemelhado, avaliadas em R$ 3.600,00; 4) Tres ar condicionado de marcas e modelos diversos, avaliados em R$ 600,00; 5) Um fax marca Sharp FO-375, avaliado em R$ 100,00; 6) Um televisor de 14 polegadas, marca Aiwa, avaliado em R$ 100,00; 7) Uma geladeira, modelo Frost Free DFF44, cor clara, em regular estado, avaliada em R$ 600,00; 8) Um freezer marca Eletrolux Frost Free FF240, avaliado em R$ 300,00; 9) Uma televisao Panasonic de aproximadamente 29 polegadas, no estado, avaliada em R$ 350,00; 10) Um microondas, marca Panasonic, cor clara, avaliado em R$ 200,00; 11) Uma maquina de lavar, marca Eletrolux, 8Kg, cor clara, no estado, avaliada em R$ 600,00; 12) Um freezer Eletrolux, modelo FF240, avaliado em R$ 450,00. Total da Avaliacao: R$ 12.850,00 (doze mil, oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 172/174, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Sernambetiba, 3600, Bl. 06/902, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00396-2002-073-01-00-0 - Rte. MARCOS PAULO MONTEIRO DA SILVA (Adv. Admilson dos Santos da Trindade - OAB/RJ: 090527/D) Rdo. MC TOM - Bem(ns): 1) Um freezer branco, com corrosao, medindo aprox. 1,00 x 0,62m, avaliado em R$ 300,00; 2) Tres fritadeiras eletricas, avaliadas em R$ 300,00; 3) Um balcao frigorifico, branco, duas portas em cima e uma embaixo, medindo 1,95 x 0,53m, avaliado em R$ 500,00; 4) Uma chapa eletrica Croydon, modelo 522850, n. serie 1294, avaliada em R$ 300,00; 5) Um balcao frigorifico, duas portas, branco, medindo aprox. 1,90 x 0,60m, avaliado em R$ 600,00; 6) Um balcao frigorifico uma tampa em cima e uma porta embaixo, cor branca, medindo aprox. 1,93 x 0,54m, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Sernambetiba, Kiosque 89, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01718-2005-073-01-00-0 - Exte. DULCINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS Exdo. SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Eletra, 18.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 18.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 3) Quatro aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mundial, 9.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 1.400,00; 4) Um ar condicionado marca Springer, 10.500 Btus, avaliado em R$ 400,00; 5) Tres computadores sendo: um composto de monitor marca Provew, CPU marca Zenith, teclado marca Zenith, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 500,00; um composto de monitor marca Zenith, CPU marca Zenith, teclado marca CFFC, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 500,00; um composto de monitor marca Wayter, CPU marca Zenith, teclado marca Troni, em estado de suo, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 6) Um aparelho de ar condicionado marca Consul, modelo Air Master, em estado de suo, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00; 7) Um computador composto de monitor marca LG, teclado marca CEFC, CPU marca LG, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 8) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, 21.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 9) Um aparelho de ar condiiconado marca Eletrolux de 18.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 10) Um aparelho de ar condicionado marca Springer de 18.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 11) Um computador composto de monitor TCE, teclado marca Positivo, CPU marca Zenith, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 12) Um computador composto de monitor marca Zenith, CPU marca Upson, teclado marca CEFC, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 13) Um ar condicionado marca LG, modelo Gold, de 18.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06/07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01101-2004-073-01-00-4 - Exte. GUSTAVO RODRIGO DE SOUZA LUIZ Exdo. SENTEL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master 12.000 Btus, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 650,00; 2) Duas mesas de madeira pequenas, medindo 0,88m x 0,65m, em regular estado, avaliadas em R$ 160,00; 3) Dois arquivos de madeira, com quatro gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 300,00; 4) Um cofre de aco com uma porta, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 5) Um microcomputador completo, composto de monitor com tela colorida, CPU e teclado, em regular estado, avaliado em R$ 1.300,00; 6) Uma mesa de madeira com quatro gavetas, em regular estado, avaliada em R$ 200,00; 7) Uma calculadora eletronica General 4220 PDF, em regular estado, avaliada em R$ 100,00; 8) Uma cadeira giratoria, com bracos, em regular estado, avaliada em R$ 100,00; 9) Uma cadeira giratoria com bracos e encosto alto, em regular estado, avaliada em R$ 130,00; 10) Seis cadeiras giratorias, sem bracos, em regular estado, avaliadas em R$ 480,00; 11) Ima impressora HP Deskjet 840C, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 300,00; 12) Uma impressora Epson FX-2180, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 250,00; 13) Um aparelho de fax Panasonic KX-FT 72, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 14) Um armario de madeira com duas portas, em regular estado, avaliado em R$ 400,00; 15) Um refrigerador Consul Compacto 120, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00; 16) Um aparelho de ar condicionado LG Gold, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 17) Um armario de madeira com duas portas, medindo 0,80m x 0,75m, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; 18) Um bebedouro com suporte para garrafao, com duas bicas, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 19) Uma maquina de escrever eletrica IBM, em regular estado, avaliada em R$ 150,00; 20) Um arquivo de madeira com tres gavetas, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; 21) Uma mesa de madeira com duas gavetas, medindo 0,65m x 1,45m, em regular estado, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 6.320,00 (seis mil, trezentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 06/08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Baturite, 14, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00722-2002-073-01-00-9 - Rte. AIRTO REIS DA SILVA (Adv. Ademar Machado da Motta - OAB/RJ: 094227/D) Rdo. GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA (Adv. Walmir Antonio Barroso - OAB/RJ: 052839/D) - Bem(ns): 1) Um lote composto por 100 (cem) fechos FMA 46104, referencia FEC 645 DC/49 PRT, avaliado em R$ 2.800,00; 2) Um lote composto por 100 (cem) fechos FMA 26105, referencia FEC 645 DC/49 PRT, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Um lote composto por 80 (oitenta) fechos FMA 01005, na cor preta, avaliado em R$ 5.040,00. Total da Avaliacao: R$ 10.840,00 (dez mil, oitocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Baronesa do Engenho Novo, 154, Parte, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00329-2004-073-01-00-7 - Rte. RONY PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ: 083027/D) Rdo. RAWAN DO BRASIL LTDA - Bem(ns): 1) Um conjunto em vime, composto de duas poltronas, dois pufs e um sofa de tres lugares, todas com almofadas no assento e encosto, forracao estampada floral nas cores amarelo, azul, verde e branco, alem de uma mesinha com tampo em vidro, lateral, regular estado, avaliados em R$ 1.700,00; 2) Um conjunto em cana da india, composto de duas poltronas, um sofa de tres lugares, todos com almofadas no assento e encosto, forracao listrada nas cores verde, laranja, amarelo, vinho e branco, alem de duas mesinhas laterais quadradas, uma de centro oval e uma alta quadrada, todas com tampo de vidro, em regular estado, avaliados em R$ 1.700,00; 3) Dois Chaiselong em vime, almofada com forracao Nd, cor laranja, regular estado, avaliados em R$ 1.200,00; 4) Duas mesas em madeira de demolicao, de 1,84m por 0,86m, com duas gavetas cada, pes trabalhados, regular estado, avaliadas em R$ 1.200,00. Penhorados e avaliados as fls. 40/41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Roberto Burlemarx, 1245, Barra de Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00315-2002-073-01-00-1 - Rte. MARCIO MATHIAS DA SILVA (Adv. Adeir Ferreira da Silva - OAB/RJ: 046930/D) Rdo. COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marcus Vinicius Rosas - OAB/RJ: 098028/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina fotocopiadora da marca Xerox 5009, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Um aparelho de fax da marca Toshiba 4400, na cor preta, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 3) Um computador Pentium 100, com monitor de 14 polegadas da marca Compaq Presario, torre Upson, com cd rom 52X Max, teclado, mouse, com duas caixas de som UBL Pro, avaliado em R$ 1.600,00; 4) Uma impressora Epson Action Printer 2000, avaliada em R$ 450,00; 5) Uma impressora Epson LQ-1070, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 217, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Soja, 127, sala 206, Mercado Sao Sebastiao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte. JOELCIR DOS SANTOS SILVA (Adv. Duacy Alcantara Alves Silva - OAB/RJ: 076160/D) Rdo. MAURO DANIEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv. Julio Alberto Raggio OAB/RJ: 070670/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, 18.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 7.500 Btus, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 3) Um frigobar Consul Luxo 1500, na cor branca, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 4) Uma mesa em madeira com tampo de marmore, medindo aprox. 1,80m x 0,60m, avaliada em R$ 900,00; 5) Tres mesas de escritorio, em formica com 3 gavetas, medindo aprox. 1,50m x 0,60m, avaliadas em R$ 1.050,00; 6) Um armario em madeira com quatro gavetas, medindo aprox. 0,60m x 1,10m x 0,40m, em estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 7) Um sofa de dois lugares, em korino na cor preta, em regular estado, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 88/89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Joao Batista, 39, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00723-2003-073-01-00-4 - Rte. REGINA MARIA DOS SANTOS (Adv. Selmo Lopes de Oliveira - OAB/RJ: 078500/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Uma furadeira automatica de coluna, marca Yadoya, modelo FY-A38, n. 01339, serie 1176, regular estado, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 91, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00533-2006-073-01-00-0 - Exte. ALCYFRINA ZULEIKA DA SILVA Exdo. CMELPAR EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um osciloscopio 100 Mhz, 59W, Kenwood, 2070090, aparente razoavel estado, avaliado em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 700, Bl. 01, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00968-2003-073-01-00-1 - Rte. PAULO RODRIGUES VIEIRA (Adv. Andre Silva Marques - OAB/RJ: 0103176/D) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - Bem(ns): 1) Um elevador Atlas, de passageiro, capacidade para 18 passageiros ou 1260Kg, com 11 paradas, cabine em aco inox, serie n. 34244, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 132, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00959-2006-073-01-00-3 - Exte. ADELSON PEREIRA DA SILVA Exdo. JB COMERCIAL S/A E OUTRO - Bem(ns): 1) Quatro microcomputadores marca Itautec, tres com monitor marca Itautec, outro Philips, em cores, teclado padronizado, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Dois microcomputadores sem marca, um com monitor marca Dell, outro com monitor Itautec, em cores, com teclado padronizado, avaliados em R$ 2.000,00; 3) Oito microcomputadores marca Dell, sete com monitor marca Dell, um com monitor marca Itautec, em cores, com teclado padronizado, avaliados em R$ 16.800,00; 4) Doze microcomputadores marca Itautec, com monitor marca Itautec, em cores, teclado padronizado, avaliados em R$ 24.000,00; 5) Dois microcomputadores marca Itautec, com monitor marca LG 17 polegadas, em cores, teclado padronizado, avaliados em R$ 4.000,00; 6) Dois microcomputadores marca Itautec, um com monitor marca Dell, outro de 20 polegadas marca Philips, em cores, teclado padronizado, avaliados em R$ 4.100,00. Total da Avaliacao: R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00955-2004-073-01-00-3 - Rte. LUZINALVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Gustavo Pinto Albertino - OAB/RJ: 081585/D) Rdo. RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ: 059018/D) - Bem(ns): 1) Cem metros de lona, marca Sipatex, usada na confeccao de toldos, em rolo, com um metro e quarenta centimetros de largura, avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Roberto Silva, 630 Loja, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000903/95 - Rte. LUIZ ANTONIO BARBOSA (Adv. Otavio Ferreira - OAB/RJ: 082820/D) Rdo. ESCRITORIOS UNIDOS LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo Kombi VW, cor branca, ano 1998, placa LCG 2884, Renavam 697371719, chassi 9BWZZZ237WP002028, em bom estado, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 260, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Manoel de Abreu, 850, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01054-2002-073-01-00-7 - Rte. DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ: 054851/D) Rdo. ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ubirajara Canelas Lopes - OAB/RJ: 044076/D) - Bem(ns): 1) 10 (dez) formas de aco, em formato de tijolinho, duplas, medindo cada 0,51m x 0,93m, marca Meneghoth, para fabricacao de placas de concreto armado para fabricacao de muros e casas pre-moldadas, regular estado, avaliados em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 19035, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01367-2003-073-01-00-6 - Rte. GEOVANE RANGEL FERRAZ (Adv. Jose Manuel Peneda dos Santos - OAB/RJ: 018274/D) Rdo. MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador com monitor de 14 polegadas, com gabinete, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um microcomputador com monitor de 14 polegadas, marca Studio Works, com teclado e gabinete, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Uma mesa secretaria antiga, com 2 gavetas, avaliada em R$ 200,00; 4) Uma cadeira secretaria na cor preta, avaliada em R$ 50,00; 5) Um armario com 2 portas, bege, avaliado em R$ 80,00; 6) Um microcomputador com monitor de 14 polegadas, marca Studio Works, com teclado e gabinete, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Uma impressora HP Laser Jet 1022n, nova, avaliada em R$ 1.400,00; 8) Uma impressora e copiadora HP Office Jet R45, avaliada em R$ 1.500,00; 9) Dois aparelhos de telefone e fax Panasonic, modelo KX-FT22, avaliados em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 6.430,00 (seis mil, quatrocentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 3000, Bloco I, Grupos 113/114, Ed. Via Park Offices, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01827-2003-073-01-00-6 - Rte. PAULO ROBERTO JOAQUIM RIBEIRO (Adv. Raimundo Bezerra da Silva - OAB/RJ: 042394/D) Rdo. ART VERTICAL SERRALHERIA LTDA - ME - Bem(ns): 1) Uma maquina de soldar com cilindros de oxigenio e acetileno, no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 2) Uma furadeira industrial, marca Ferrari, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Uma maquina de solda eletrica, marca Bautan, no estado, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Luiz Gonzaga, 1461, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01484-2001-073-01-00-8 - Rte. IGOR VIANNA GARCIA (Adv. Marcio Mattos Carneiro - OAB/RJ: 066756/D) Rdo. FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves - OAB/RJ: 081143/D) - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores Pentium 166Mhz, com monitor Samsung colorido, 14 polegadas, mouse e teclado, avaliados em R$ 1.500,00; 2) Um microcomputador Pentium 233Mhz, com monitor Samsung colorido 14 polegadas, mouse e teclado, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Canal do Rio Timbo, 760, Inhauma/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SERGIO COELHO JUNIOR, Diretor de Secretaria, man dei digitar e subscrevo. ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH, MM. Juiza em Exercicio na 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 92341" ] } } }, "Duque de Caxias": { "2ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "93427": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01342-2005-202-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de FREITAS RDO: INSET TOX SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01912-2005-202-01-00-5 - Rte: Manoel Guedes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/02/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00687-2006-202-01-00-0 - Rte: Luciana Santos Silva Calado Rdo: Staff Empreendimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/02/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 93427" ], "93509": [ "IIIF - TRT - Expediente", "2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO de 1ª e 2ª PRAÇA com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por IVAN HUMBERTO em face de OSSOCENTER LTDA, processo nº 2046/99, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MARISE COSTA RODRIGUES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a OSSOCENTER LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14/03/2007, às 13:30 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 181, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO nº 23 da quadra 06, de frente para a Estrada Rio - Petrópolis, situado em Imbariê, 2º distrito deste Município, dentro do perímetro urbano. Matriculado no 1º Ofício de R.G.I., sob o nº 388. Consta na R:10- PENHORA: determinada pelo Juízo do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca, processo nº VT/DC - 002046/99. Inscrito na PMDC sob o nº 2082736 (cód. imóvel 2.5.376.014.001), C. L. nº 252296, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 83.003,93 (oitenta e três mil, três Reais e noventa e três centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 29/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) MARISE COSTA RODRIGUES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 93509" ], "93608": [ "IIIF - TRT - Expediente", "2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por IVAN HUMBERTO em face de OSSOCENTER LTDA, processo nº 2046/99, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MARISE COSTA RODRIGUES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a OSSOCENTER LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14/03/2007, às 13:30 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 181, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO nº 23 da quadra 06, de frente para a Estrada Rio - Petrópolis, situado em Imbariê, 2º distrito deste Município, dentro do perímetro urbano, medindo 25m de frente para Estrada Rio - Petrópolis, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com a Estrada das Chácaras, por 100m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 24 de Antônio Cardoso, e pelo esquerdo confrontando com o lote 22, de Isaac Serafim Y Benozilio, todos da referida quadra nº 6, distante 500m da Estrada do Capim Melado, localizado à margem direita da Estrada Rio - Petrópolis, de quem vai do Rio para Petrópolis, com a àrea total 2.500m2, estando de acordo com a referida planta das Chácaras Rio - Petrópolis. Sobre o imóvel foi edificado um prédio sem designação numérica, com frente para a Rodovia Washington Luiz, com área construída de 338,00m2. Matriculado no 1º Ofício de R.G.I., sob o nº 388. Consta na R:10- PENHORA: determinada pelo Juízo do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca, processo nº VT/DC - 002046/99, a favor de Ivan Humberto. Inscrito na PMDC sob o nº 2082736 (cód. imóvel 2.5.376.014.001), C. L. nº 252296, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 83.003,93 (oitenta e três mil, três Reais e noventa e três centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 29/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) MARISE COSTA RODRIGUES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 93608" ], "93445": [ "IIIF - TRT - Expediente", "2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA em face VIDROS GUARANI LTDA, processo nº 0111/98, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MARISE COSTA RODRIGUES, Juiz(a) do Trabalho Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a VIDROS GUARANI LTDA, na pessoa de MARIA EDUARDA BAPTISTA, e por si e o Donatário CARLOS IGNÁCIO BAPTISTA MACHADO, que no dia 14/03/2007, às 13:35 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENÓRIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação, de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 114, constituído(s) de: PRÉDIO nº 18.208, da Rodovia Washington Luiz e respectiva fração ideal do Lote de terreno nº 2 da quadra \"B\", 2º pavimento - Salas 201 à 211, situado no Loteamento denominado \"Vila Santa Cruz\", no 3º Distrito deste Município. SALA nº 201 com área total de 100,56m2; SALAS nºs 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210 com área total de 84,74m2 e SALA nº 211 com área total de 83,70m2. Toda a construção é em alvenaria, coberto de laje. Matriculado no Cartório do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, sob o nº 13.060, Livro nº 2-AU-PAR de Registro Geral, fls. 140/140v e Reproduzido às fls. 25 do Livro nº 2-BA-PAR. Constando na R-1 Doação a favor de CARLOS IGNACIO BAPTISTA MACHADO. Consta na R:2- Mandado de Registro de Arresto datado de 29/07/1998 - 2ª Junta de Conciliação e Julgamento desta Comarca, determinada pela Juíza do Trabalho, processo nº 2ª JCJ/DC - ACIN-597/98 e Ofício nº 188/99, sendo requerente LUZENI BORGES COMBAS. R:3- PENHORA: determinada pelo Juízo do Trabalho da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento desta Comarca, referente o processo nº 91/98, a favor de José Natal Gomes da Silva. R:4- determinada pelo Juízo do Trabalho da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento desta Comarca, através do Ofício nº 522/00 datado de 21/08/2000, reiterando o Ofício nº 224/00 de 22/03/2000, a favor de Lenira Nascimento da Silva. R:5- determinada pelo Juízo do Trabalho da 2ª VT/DC, processo nº 338/98, a favor de Geralda Francisca da Silva. R:6- determinada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca, processo nº RT 407/98, a favor de Maria Bernardete Coelho Lima. R:7- determinada pelo Juízo do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo nº 000111/98, a favor de Carlos Henrique Gomes da Silva. Existe uma Prenotação datada de 29/03/2004, protocolo 24.014. Inscritas na PMDC sob os nºs 3044971, 3044972, 3044973, 3044974, 3044975, 3044976, 3044977, 3044978, 3044979, 3044980 e 3044981, (cód. imóvel nºs 3.5.148.001.012, 3.5.148.001.013, 3.5.148.001.014, 3.5.148.001.015, 3.5.148.001.016, 3.5.148.001.017, 3.5.148.001.018, 3.5.148.001.019, 3.5.148.001.020, 3.5.148.001.021 e 3.5.148.001.022), C. L. nº 311936. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 29/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) MARISE COSTA RODRIGUES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 93445" ], "92455": [ "IIIF - TRT - Expediente", "2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO de 1ª e 2ª PRAÇA com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA em face VIDROS GUARANI LTDA, processo nº 0111/98, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MARISE COSTA RODRIGUES, Juiz(a) do Trabalho Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a VIDROS GUARANI LTDA, na pessoa de MARIA EDUARDA BAPTISTA, e por si e o Donatário CARLOS IGNÁCIO BAPTISTA MACHADO, que no dia 14/03/2007, às 13:35 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENÓRIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação, de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 114, constituído(s) de: PRÉDIO nº 18.208, da Rodovia Washington Luiz e respectiva fração ideal do Lote de terreno nº 2 da quadra \"B\", 2º pavimento - Salas 201 à 211, situado no Loteamento denominado \"Vila Santa Cruz\", no 3º Distrito deste Município. SALA nº 201 com área total de 100,56m2; SALAS nºs 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210 com área total de 84,74m2 e SALA nº 211 com área total de 83,70m2. Toda a construção é em alvenaria, coberto de laje. Matriculado no Cartório do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, sob o nº 13.060, Livro nº 2-AU-PAR de Registro Geral, fls. 140/140v e Reproduzido às fls. 25 do Livro nº 2-BA-PAR. Constando na R-1 Doação a favor de CARLOS IGNACIO BAPTISTA MACHADO. Consta na R:2- Mandado de Registro de Arresto datado de 29/07/1998 - 2ª Junta de Conciliação e Julgamento desta Comarca, determinada pela Juíza do Trabalho, processo nº 2ª JCJ/DC - ACIN-597/98 e Ofício nº 188/99, sendo requerente LUZENI BORGES COMBAS. R:3- PENHORA: determinada pelo Juízo do Trabalho da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento desta Comarca, referente o processo nº 91/98, a favor de José Natal Gomes da Silva. R:4- determinada pelo Juízo do Trabalho da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento desta Comarca, através do Ofício nº 522/00 datado de 21/08/2000, reiterando o Ofício nº 224/00 de 22/03/2000, a favor de Lenira Nascimento da Silva. R:5- determinada pelo Juízo do Trabalho da 2ª VT/DC, processo nº 338/98, a favor de Geralda Francisca da Silva. R:6- determinada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca, processo nº RT 407/98, a favor de Maria Bernardete Coelho Lima. R:7- determinada pelo Juízo do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo nº 000111/98, a favor de Carlos Henrique Gomes da Silva. Existe uma Prenotação datada de 29/03/2004, protocolo 24.014. Inscritas na PMDC sob os nºs 3044971, 3044972, 3044973, 3044974, 3044975, 3044976, 3044977, 3044978, 3044979, 3044980 e 3044981, (cód. imóvel nºs 3.5.148.001.012, 3.5.148.001.013, 3.5.148.001.014, 3.5.148.001.015, 3.5.148.001.016, 3.5.148.001.017, 3.5.148.001.018, 3.5.148.001.019, 3.5.148.001.020, 3.5.148.001.021 e 3.5.148.001.022), C. L. nº 311936. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 29/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) MARISE COSTA RODRIGUES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 92455" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª VT/Itaboraí": { "Atos": { "94492": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006\r\n\r\nProc. 02083-2002-451-01-00-1 - Rte: IRACEMA LUCIA GRANNA [Adv. Ademilson da Silva OAB:RJ 075151/D ] Rdo: GUERMAN COM ROUPAS LTDA(NP AFONSO FERREIRA POR Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00748-2000-451-01-00-0 - Rte: ALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar cienia da decisao de fls 154/155. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02465-2001-451-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO TORRES NOVAES [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 031121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02052-2003-451-01-00-1 - Rte: Vinicius Goncalves Barbosa E OUTRO S AB:RJ 111731/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: LOG ITABORAI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. 365 DIAS \r\n\r\nProc. 01163-2004-451-01-00-1 - Rte: RICARDO XAVIER USIGLIO [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02721-2004-451-01-00-6 - Rte: JULIO TERTO DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de), TELEMAR NORTE E LESTE S/A: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02286-2005-451-01-00-0 - Rte: Jair Soares de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: Municipio de Itaborai [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02875-2005-451-01-00-9 - Rte: Marcos Muniz Gomes [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 031588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03004-2005-451-01-00-2 - Rte: Jaqueline da Conceicao Felix [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03009-2005-451-01-00-5 - Rte: Geraldo Mendonca [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03048-2005-451-01-00-2 - Rte: Gilson Venancio [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002384/97 - Rte: DIOMAR FARIA RODRIGUES [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: ALEX GOMES FERNANDES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 004488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 94492" ], "94493": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02123-2006-451-01-00-9 - Rte: Natalina Brum de Carvalho Rdo: Luis Alberto Sobral Moreira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02224-2006-451-01-00-0 - Rte: Marcio Melo da Silva Rdo: Paulo Pereira da Costa Me (Peg Pag Campo LINDO) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01212-2006-451-01-00-8 - Rte: Clodoaldo da Silva Pessanha (Espolio de)(Rep/Admin Andrea G S Pessanha Rdo: Auto Posto Estadao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica ciente, assim, de nova data de audiencia para o dia 14/03/07, as 11:05 horas, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. To mar ciencia da emenda a inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 00521-2004-451-01-01-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa OAB:RJ 122060/D AB:RJ 114620/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Trancado. \r\n\r\nProc. RT 000875/00 - Rte: DAURO DA SILVA MARINS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 005813/D AB:RJ 094392/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2003-451-01-00-0 - Rte: ADIRA RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 082872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o valor bruto em R$ 2.290,97, equivalentes a 197.389,01 TRs, convolado em penhora o deposito recursal superior ao credito do autor. \r\n\r\nProc. 00614-2003-451-01-00-2 - Rte: JOEL GOMES BEZERRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 082872/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00518-2004-451-01-00-5 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2004-451-01-00-0 - Rte: WILSON LUIZ PEREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 054452/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2004-451-01-00-6 - Rte: MARCILIO GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2004-451-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10d. sucessivos. \r\n\r\nProc. 00732-2006-451-01-00-3 - Rte: Janice Leite de Araujo Chaves [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-451-01-00-8 - Rte: Fernando de Azevedo Cardozo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: CARLOS GOMES ROSA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nId: 94493" ], "94494": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02356-2006-451-01-00-1 - Rte: Francisco Ritta Rdo: J Lourenco & Irmaos Ltd (NP/Liquidante Rosane LOURENCO MARINS) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 94494" ], "94495": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nProc. 03083-2003-451-01-00-0 - Rte: JORGE BERNSTEIN DA SILVA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02818-2004-451-01-00-9 - Rte: VALMIR RAMOS DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 039485/D , Procuradoria Munic de Rio Bonito] Rte, LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02938-2004-451-01-00-6 - Rte: NEWTON MARIANO DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 023573/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 073201/D AB:RJ 061937/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN, MEDITA REPRESENTACOES LTDA, COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS - EXIMCOOP, COOPERATIVA DE SERVICOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/94 - Rte: CLAUDIONOR SANTANA [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 064413/D AB:RJ 038374/D ] J LOURENCO E IRMAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ R$ 13.404,78 \r\n\r\nProc. RT 002183/97 - Rte: PEDRO RICARDO COSTA DA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: CHARQUE XC (N/P SEBASTIAO F.CABRAL NETO) Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. \r\n\r\nProc. RT 000470/98 - Rte: NILTON CESAR PEREIRA DA FONSECA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (M.Falida de) Rte: Ter ciencia de despacho 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001805/98 - Rte: ENEAS MATTOS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 94495" ], "94496": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00878-2002-451-01-00-5 - Rte: ARIS DA CONCEICAO DA SILVA Rdo: ERCO ENGENHARIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como seus socios, SRs SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO, CPF 056.087.346-69, e OSWALDO LUIZ CARDOSO, CPF 007.902.467-15, o valo da condenacao fixado em R$ 2.561,06,referente a acordo inadimplido, mais emolumentos de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01834-2002-451-01-00-2 - Rte: JOAO MIRANDA DE SOUZA Rdo: ODAIR JOSE DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, o valor da execucao,fixado em R$ 386,06, referente a parcela de acordo nao paga mais multa de 50% e emolumentos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01626-2003-451-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DUARTE LESSA Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia ao SOCIO,SR ROBERTO OLIVEIRA DE SA, do gravame que incidiu sobre o veiculo HONDA/CIVIC LX, placa LOW3006- 05 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2005-451-01-00-7 - Rte: Osvalcy da Silva Vabos Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda (np socio Jose Lourenco da Silva) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 02301-2006-451-01-00-1 - Egte: Celso Neif Matuck Egdo: Elcio Pacheco [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-451-01-00-1 - Rte: Veronica de Lima Fidelis [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 079682/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2002-451-01-00-2 - Rte: ELIAS BARROSO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes dos novos calculos atualizados no valor de R$ R$ 10.637, 68, equivalentes a 916.751,33815 TRs Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2004-451-01-00-4 - Rte: CARLOS WAGNER MELO MORAIS E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 073983/D AB:RJ 045513/D ] SPACECOM SERV TELECOMUNICAC LTDA(NP/AMIN SAID), TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que devera comprovar o deposito do valor da execucao, em 48 horas, no total de R$ 50.500,00, equivalente a 4.413.162,9357 mais custas de R$ 200,00, emolumentos de R$ 11,06, devendo, ainda, calcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, sob pena de multa, conforme deferido as fls 192. \r\n\r\nProc. 01628-2004-451-01-00-4 - Rte: APARECIDA DE FATIMA GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 107779/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01849-2004-451-01-00-2 - Rte: MARIA SHIRLE CAMPOS DUTRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 070846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02167-2004-451-01-00-7 - Rte: MARCOS ROSA LAUREDO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 074485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-451-01-00-4 - Rte: Pedro Pereira Mendes [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D ] Rdo: Imperio Servicos Gerais Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 5.324,60(FLS 26) \r\n\r\nProc. 00711-2005-451-01-00-7 - Rte: Jesiel Lopes da Silva [Adv. Valmar Dias OAB:RJ 120475/D AB:RJ 076222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 13.174,42 (FLS 45) \r\n\r\nProc. 01359-2005-451-01-00-7 - Rte: Osvalcy da Silva Vabos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda (np socio Jose Lourenco da Silva) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-451-01-00-3 - Rte: Waldir Vieira da Silva [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01673-2005-451-01-00-0 - Rte: Silvano da Silva Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 074485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02006-2005-451-01-00-4 - Rte: Vitor Fagundes Pinto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 092723/D AB:RJ 063228/D ] Transroje Trasnportadora Ltda-ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02018-2005-451-01-00-9 - Rte: Dilmo Martins Santana [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Mcc Marica Comercio de Cereais Ltda (Massa Falida de, NP Sindico) Rte: VIR COM COPIA DO ADITAMENTO URGENTE. 05 DIAS \r\n\r\nId: 94496" ], "94497": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02663-2006-451-01-00-2 - Rte: Rosano Jesus dos Santos Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02664-2006-451-01-00-7 - Rte: Tercilio Rodrigues Bo Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc. ALEXANDRE F.TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02665-2006-451-01-00-1 - Rte: Joao de Castro Batista Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02666-2006-451-01-00-6 - Rte: Alex da Conceicao Machado Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p socio ALEXANDRE F.TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02667-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Machado Ferreira Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02668-2006-451-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02669-2006-451-01-00-0 - Rte: Jorge Borges dos Santos Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.ltda n/p soc.Alexandre F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02670-2006-451-01-00-4 - Rte: Reginaldo Ferreira Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F.TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02534-2002-451-01-00-0 - Rte: MAURO RIBEIRO ALVES Rdo: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01096-2006-451-01-00-7 - Rte: Claudineia Maria Goncalves Conceicao Rodrigues Rdo: Const Partic Invest Imobiliarios Ltda CONPARI (NP/Edson DA C CARDOSO) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 02515-2004-451-01-00-6 - Exte: HUGVALDO DAUMAS NUNES JUNIOR [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: MINI MERCADO MANI BOX LTDA ME Exte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RPS 002692/01 - Rte: MARIA ISABEL FERREIRA MIRANDA [Adv. Ademilson da Silva OAB:RJ 075151/D ] Rdo: GUERMAN COM ROUPAS LTDA (N/P RICARDO H MANSUR) Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 02672-2002-451-01-00-0 - Rte: NIVALDO LOUREIRO DA CUNHA(REP/ORCERIO P CUNHA) [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D ] Rdo: LEOBINO ROBSON MOTTA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 02832-2003-451-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 02504-2004-451-01-00-6 - Rte: SILAS FRANCISCO APPOLINARIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 040029/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 002629/01 - Rte: WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 066247/D ] Rte, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Ciencia dos calculos atualizados, conforme fls 255/verso. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002633/01 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: COMERCIO DE AREIA BENEFICIADA PORTO BELO LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 00197-2002-451-01-00-7 - Rte: Clodoaldo da Silva Pessanha (Espolio de) [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Comparecer a audiencia no dia 26/03/07 as 11:25 horas na Vara do T rabalho de Itaborai/RJ. Fica ciente, assim, de nova data de audien cia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 02060-2002-451-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO DE MORAES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02878-2002-451-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ GALDINO DA SILVA [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo OAB:RJ 122303/D AB:RJ 061250/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 03005-2003-451-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D ] Rdo: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 03007-2003-451-01-00-4 - Rte: WALTER KLEIN RICARDO [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D ] Rdo: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 01806-2004-451-01-00-7 - Rte: ISAQUE ANDRE MACHADO [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 064257/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 02940-2004-451-01-00-5 - Rte: AURELIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: CERAMICA SANTA MARIA LTDA Rte: Ciencia de que o Rte devera informar se recebeu todas as parcelas o acordo, valendo o silencio como afirmativa. 30 dIAS. \r\n\r\nProc. 02053-2005-451-01-00-8 - Rte: Jose Barbosa de Abreu [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: Romagnole Produtos Eletricos ltda Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONF DECISAO FLS 138 \r\n\r\nProc. 02433-2005-451-01-00-2 - Rte: Juarez Trajano Reis [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2006-451-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Souza Moraes [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 082127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/97 - Rte: ALDECIR NUNES DA COSTA [Adv. Adelcir C Machado OAB:RJ 005956/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 02732-1998-451-01-00-7 - Rte: LUIZ PAULO GUERRA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia dos novos calculos, conf fls 166, decisao de fls 130/131 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002603/99 - Rte: POMPEU JOSE DE SOUSA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 002732/99 - Rte: LIESSE GRACIANO DA FONSECA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: PANIFIC DANI LTDA NP PROP EDUARDO F F PINTO Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nId: 94497" ], "94498": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001248/01 - Rte: LAECIO DA SILVA ARAUJO Rdo: FREE WAY RACOES LTDA NP SOC FRANCISCO J PEIXOT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01780-2002-451-01-00-5 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO DE SA Rdo: GW CONST LTDA NP GERALDO M OLIVEIRA E WILMAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 01850-2005-451-01-00-8 - Rte: Roberto Antonio Nunes da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 075522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OPOSTOS P/RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OPOSTOS P/RTE \r\n\r\nProc. RT 001553/01 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA J BRITO LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01780-2002-451-01-00-5 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO DE SA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 100531/D ] CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01754-2003-451-01-00-8 - Rte: DUMAS EVANGELISTA CONCEICAO COSTA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 034679/D AB:RJ 026567/D ] SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA, IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01862-2004-451-01-00-1 - Rte: GENIVALDO CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 116069/D ] Rte, ASSOC EDUC PLINIO LEITE/FAC VETERINARIA C ITAB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-451-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Andrade da Fonseca [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 071416/D AB:RJ 061937/D ] Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN, Medita Representacoes Ltda (CIBRAN), Adilson Martins Xavier (CIBRAN), ORTHUS COOPSERV: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-451-01-00-3 - Rte: Sinoede Lopes Duarte [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 124547/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-451-01-00-4 - Rte: Ailton Jose de Moura [Adv. Rizette Longo Matias Coutinho OAB:RJ 101234/D AB:RJ 089762/D ] Rte, Nova Platina Industria e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-451-01-00-3 - Rte: Maycon da Silva Belo [Adv. Rizette Longo Matias Coutinho OAB:RJ 101234/D AB:RJ 089762/D ] Rte, Nova Platina Industria e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2005-451-01-00-2 - Rte: Geraldo Carlos da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Tatugran Comercio de Marmores e Granitos Ltda(NP/Altamir Vilela Gomes) Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01220-2005-451-01-00-3 - Rte: Raphael Barreto de Souza [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Comalbe Distribuidora Ltda, Transroje Transportadora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-451-01-00-1 - Rte: Josefa Maria da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001604/97 - Rte: ALEXANDRE PIRES LOUZADA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D ] Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE, N/P SINDICO) Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 94498" ], "94499": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 29/01/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/01/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02492-2004-451-01-00-0 - Exte: LUIS MARIO PEREIRA DA SILVA Exdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Bens: 1 (uma) copiadora colorida marca Sharp modelo AL-1530CS, no estado avaliada em R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 00748-2000-451-01-00-0 - Rte: ALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 068679/D ] Bens: 1 (um) onibus Mercedes Benz modelo 1620, placa KRA 2001, chassis n o 9BM384087TB094313, ano 1996, no estado, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 00101-2005-451-01-00-3 - Rte: Selma Rodrigues da Cruz [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Sylvio da Costa Cardoso Junior Bens: 4 (quatro) kits pre-moldados em concreto para construcao de casa de 47m2 (quarenta e sete metros quadrados), avaliados, em conjunto e no estado, em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). \r\n\r\nProc. RT 000696/98 - Rte: UBIRATAN DE JESUS TERRA GONCALVES [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 050529/D ] Bens: Imovel: lotes numeros 01,02,03,04,05,06,07,08,21,22,23 e 24 da qua dra no 112 do loteamento Ampliacao da Cidade de Itaborai situado n a expansao da zona urbana do 1o distrito deste Municipio, os quais em conjunto possuem uma area de 4.320,00m2, medindo 66,00m pela Ru a 103; 66,00m pela Rua 107; 78,00 pela Rua 106; 30,00 confrontando com o lote no 20; 12,00 na linha dos fundos entre os lotes no 21 j a referidos e o lote no 09, e ainda mais 30,00 entre as confrontac oes de lado do lote no 08 com o lote no 09, sendo essas confrontac oes da mesma quadra no 112. Avaliado em R$ 1.600.000,00 (um milhao e seiscentos mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 05/02/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/02/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001536/01 - Rte: VIVIANE GIL BARROS [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 093066/D ] Bens: 1 (um) balcao expositor com estufa quente em aco inox e vidro com tres divisorias e tres metros de frente, funcionando, no estado, a valiado em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). \r\n\r\nProc. 00330-2000-451-01-00-3 - Rte: PAULO GABRIEL DOURADO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040892/D ] Bens: 28 (vinte e oito) milheiros de tijolos 20X20X10 de primeira que fo ram avaliados em R$ 6.160,00 (seis mil, cento e sessenta reais). \r\n\r\nProc. 01250-2004-451-01-00-9 - Rte: JOAO MARCOS COUTINHO RODRIGUES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA Bens: 1 (uma) impressora matricial para impressao de faturas marca Ocipa ge modelo 14e, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reai s). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 00957-2003-451-01-00-7 - Rte: ELCIO PACHECO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia da penhora. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000158/00 - Rte: MARIA DE FATIMA DE LIMA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 081024/D ] Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. 365 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001505/01 - Rte: PAULO FERNANDES VALLADARES [Adv. Iramar Chafim OAB:RJ 037684/D ] Rdo: ESP AECIO NANCI REP AECIO NANCI FILHO Rte: Informa a este Juizo o numero de inscricao junto ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00098-2003-451-01-00-6 - Rte: ELCIO AZEVEDO [Adv. Judith Daniele Madureira Epifanio OAB:RJ 100895/D ] Rdo: S J IND TIJOLOS LTDA(NP/SOC SERGIO C LOURENCO) Rte: Requerer o que entender direito baseado nas Declaracoes da Receita acauteladas nesta Secretaria. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: JOSE MANOEL MACHADO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ]: \r\n\r\nId: 94499" ], "94500": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000186/95 - Rte: SAMUEL SOARES DA SILVA Rdo: CERAMICA ANAMAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, tambem o responsavel pela Rda, Sr.VICENTE GERALDO DE MENEZES, o valor da execucao da cota previdenciaria R$ 2.212,26, apurado em 17/10/06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 05/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01596-2004-451-01-00-7 - Exte: CARLOS FERNANDO MARQUES TRINDADE Exdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Bens: Reator descrito e caracterizado na nota fiscal no. 8108, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que se encontra no endereco da Executada. \r\n\r\nProc. 00490-2003-451-01-00-5 - Rte: JORGE OLIVEIRA SOARES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 099954/D ] Bens: A) 88 MT piso CEDASA c/ defeito HAVAI, avaliado em R$ 570,06; B)92 MT piso CEDASA c/ defeito FLORANA, avaliado em R$ 595,98;c)92 MT pI so cedasa c/ defeito ATENAS, avaliado em R$ 595,98;D)106 MT piso CE DASA c/ defeito NEVADA, avaliado em R$ 686,67; E)120 MT piso CEDASA COLOR c/ defeito 35,5X35,5cm, avaliado em R$ 634,80; f)80 MT piso CEDASA COLOR c/ defeito 41,5x41,5cm, avaliado em R$ 432,00; g)85,4 MT CAGUINHO DIVERSOS P/MT QUADRADO, avaliado em R$ 451,77, TOTALIZA NDO O VALOR DE R$ 3.967,26. \r\n\r\nPraca do dia 19/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02491-2004-451-01-00-5 - Exte: PAULO ROBERTO DA SILVA Exdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Bens: 1- Um cunjunto estofado composto por dois sofas em couro sintetico na cor mostarda com pes de aluminio, avaliado, no estado, em R$ 40 0,00; 2- cinco mesas de escritorio em L em melanina e formica, sen do uma no padrao cerejeira e as demais na cor azul, compostas, cad a uma, por uma mesacom duas gavetas, mesa de canto e mesa para tel efone, avaliadas, em conjunto e no estado, em R41.200,00; 3- um ap arelho de telefone marca Intelbras, modelo 630i TERMINAL INTELIGEN TE, para dez linhas e quinze ramais, avaliado, no estado, em R$ 100 ,00; 4- um fogao marca Continental modelo SPAZIO quatro bocas na cor branca no estado, avaliado em R$ 80,00; 5- duas torres para gal ao de agua de vinte litros, eletricas, na cor bege, marca Elege, no estado, avaliadas, em conjunto, por R$ 160,00; 6- uma mesa de fo rmica na cor branca para refeicoes, retangular, seis lugares e sei s cadeiras de plastico branco com bracos, avaliados, no estado, em R$ 120,00; 7- uma copiadora colorida marca SHARP modelo AL-1530CS, no estado,avaliada em R$ 900,00; 8- duas mesas em melanina e formi ca na cor azul, com duas gavetas cada, avaliadas, em conjunto e no estado, em R$ 200,00; 9- uma impressora jato de tinta colorida mar ca HP modelo Deskjet 640C, avaliada, no estado, em R$ 200,00; 10-um a impressora matricial marca Epson modelo Action Printer, avaliada , no estado, em R$ 400,00; 11- dois conjuntos de mesa de escritorio , compostos por duas mesas cada, sendo uma com duas gavetas, em me lanina e formica na cor azul, avaliadas, no estado, em R$ 600,00;12 -Workstation marca Lexmark modelo X83, com defeito, avaliado em R$ 100,00; 13- um conjunto estofado em couro sintetico na cor branca composto por um sofa de dois lugares e duas poltronas, avaliado, n o estado, em R$ 300,00; 14- aparelho de ar-condicionado marca Consu l modelo Air Master 18000 BTUs, no estado, em R$ 350,00; 15- dois a parelhois de ar-condicionado marca Consul modelo Air Master 12000 BtUs, no estado, avaliados em R$ 300,00 cada, perfazendo um total d e R$ 600,00; 16-um aparelho de fax panasonic modelo KXFT-72 avaliad a no estado, R$ 100,00; 17- uma impressora jato de tinta colorida m arca HP modelo Deskjet 720C, avaliada, no estado, em R$ 120,00; 18- uma impressora matricial marca Epson modelo LQ1070+, com defeito, avaliada, em R$ 100,00; 19- uma impressora matricial marca Epson mo delo FX2170, avaliada, no estado, em R$ 400,00; 20- seis computador es de modelo diversos, todos com monitor colorido de marcas divers as, no estado, avaliados, em conjunto, em R$ 5.400,00; 21- um apare lhode ar-condicionado marca Elgin 6000 BtUs, no estado, avaliado, em R$ 150,00; 22- dez armarios para arquivos com quatro gavetas cad a, em ferro, avaliados, em conjunto e no estado em R$ 2.000,00, tod os os bens encontram-se no local e nao possuem numeracao aparente. O valor total ora penhorado e de R$ 13.980,00(treze mil novecentos e oitenta reais). \r\n\r\nPraca do dia 19/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02831-2004-451-01-00-8 - Exte: GELSA PEDRO DA SILVA Exdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Bens: 1- 10(DEZ) armarios para arquivos com quatro gavetas cada, em ferr o, avaliados, em conjuno e no estado, em R$ 2.000,00; 2- 6(seis) co mputadores de modelos diversos, todos com monitor colorido de marc as diversas, no estado, avaliados, em conjunto, em R$ 5.400,00; 3- 1(uma) impressora matricial marca Epson modelo Action Printer, a valiada, no estado, em R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00552-2005-451-01-00-0 - Exte: INSS Exdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Bens: Um conjunto estofado composto por 02 sofas em couro sintetico na c or mostarda com pes de aluminio, avaliado, no estado em R$ 400,00(q uatrocentos reais). \r\n\r\nProc. CPE 000943/99 - Exte: ESPOLIO DE JOAO MARINHO DE SOUZA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D ] Exdo: DONA IZABEL DIST DE CALCADOS LTDA Bens: Um lote de terreno, de de terreno proprio no. 59, do Loteamento Ch acaras Vila Rica, situado na zona urbana do 2o distrito do Municip io de Itaborai, com area de 10.000 m2, cujas metragens e confronta coes se encontram as fls 5 dos autos matricula no. 42.130, fls 118 , livro 2- DO, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) \r\n\r\nProc. RT 002136/98 - Rte: WILSON DE ASSIS TOLEDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 114101/D ] Bens: Duas camas, modelo hospitalar, composta de aco tubular, no estado, avaliada cada uma por R$ 80,00(oitenta reais), perfazendo um total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). \r\n\r\nPraca do dia 26/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000728/01 - Rte: UBERLAN MOURA CORDEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 075292/D ] Bens: 1- Um microcomputador completo, processadorAMD K6, 32MB de memoria RAM, HD 107MB, monitor Philips 14 polgadas, avaliado no estado, em R$ 550,00; 2- Um microcomputadorcompleto, processadorIntel Pentium 233MMX, 32MB memoria RAM, HD173 MB, monitor LG14 polegadas, avalia do no estado em R$ 550,00; 3- Um microcomputadorcompleto , processa dor Intel Pentium 133, 16 Mb, memoria RAM, HD 1.6MB, monitorUpdat ing 14 polegadas, avaliado, no estado, em R$ 500,00; 4-Duas selas p rova de aco, em couro, completas, avaliadas em conjunto, e no esta do, em R$ 1.294,00; 5- Uma sela americana para crianca completa, em couro, avaliada, no estado, em R$ 213,17. \r\n\r\nProc. 00508-2004-451-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO TAVARES DIAS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA Bens: UMA IMPRESSORA DE NOTA FISCAL MARCA SWEDA, SEM NUMERACAO APARENTE, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 00792-2005-451-01-00-5 - Rte: Eliane Samuel Bernardo [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: Artigran Marmores e Granitos Ltda-ME Bens: 1- Uma bancada de pia de cozinha em granito as de paus, medindo 2, 40m x 0,63m com duas cubas, avaliada em R$ 1.200,00(um mil e duzen tos reais); 2- Uma bancada de pia de cozinha em granito santa ceci lia light, medindo 1,80m x 0,63m, com uma cuba avaliada em R$ 800,0 0(oitocentos reais); 3- Uma bancada de lavatorio em marmore creme marfil, com console e quadro de espelho tambem em marmore, medidnd o 1,10m x 0,53m, avaliada em R$ 1.300,00(um mil e trezentos reais), que se encontra no endereco da executada. \r\n\r\nProc. RT 000071/97 - Rte: ANA CARLA SALLES DE FREITAS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 024591/D ] Bens: UM conjunto para Self Service composto por dois balcoes, um quent e e um frio, na cor branco gelo em formica e vidro, fabricado por WZ Refrigeracao, sem numeracao aparente, avaliado em R$ 1.300,00; u ma balanca eletronica marca Filizola, modelo CS-15, numero 31471/9 7, carga maxima de 15 kg, no estado, avaliado em R$ 400,00; uma fra ngueira marca Interfrio, sem numeracao aparente, capacidade vinte frangos, no estado, avaliada em R$ 350,00, perfazendo o total de R$ 2.050,00. \r\n\r\nProc. RT 000811/99 - Rte: FRANCISCO JOSE SILVA AZEVEDO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 085480/D ] Bens: Um balcao expositor friomarca HUSSMANN, medindo 7,40 m de comprim ento por 1,40m de altura, com cinco prateleiras, funcionando no es tado, avaliado em R$ 18.000,00(dezoito mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 02777-2006-451-01-00-2 - Cgte: Padaria e Confeitaria Diocrisde Ltda [Adv. Janaina Valente Borges OAB:RJ 110956/D ] Cgdo: Antonio Pinheiro (Espolio) Cgte: comprovar deposito valor consigando. 05 dias \r\n\r\nProc. 00213-2006-451-01-00-5 - Rte: Oswaldo Moreira E OUTRO S AB:RJ 042186/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001737/00 - Rte: NELSON PEREIRA MACHADO JUNIOR [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. CONF DESP - 365 DIAS \r\n\r\nProc. 01769-2000-451-01-00-3 - Rte: CARLA CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 129837/D AB:RJ 078148/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF DESP 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02517-2002-451-01-00-3 - Rte: RONALDO ABEL DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2004-451-01-00-5 - Rte: MANOEL MECIAS DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02581-2004-451-01-00-6 - Rte: CARINA CROZOE SANTOS [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Rdo: BADINI E CIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00310-2005-451-01-00-7 - Rte: Amarildo dos Santos Pereira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 084950/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF DESP. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00346-2006-451-01-00-1 - Rte: Marcelhi de Melo Matos [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-451-01-00-7 - Rte: Renato Ramos de Aguiar [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-451-01-00-1 - Rte: Gilberto da Conceicao Lemos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Construcao Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda CONPARI Rte: Vir com com contrato social da Rda, 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/93 - Rte: LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000328/98 - Rte: ATHAIDE DEFINI COUTINHO [Adv. Alvaristo Assis OAB:RJ 058639/D AB:RJ 101720/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002699/99 - Rte: DELCIRA DA SILVA MATTOS (IDOSA) [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 074928/D ] Rte, Rdo: Venha o Peticionante com acao propria. 05 dias rTE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL. 05 DIAS \r\n\r\nId: 94500" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "92369": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 03423-2002-241-01-00-8 - Cgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento OAB:RJ 076168/D ] Cgdo: ALEXANDRE SILVA SANTOS Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-241-01-00-7 - Cgte: Bloco do Rio Entretenimentos Ltda [Adv. Leonardo Almendra Honorato OAB:RJ 103363/D Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-241-01-00-0 - Cgte: TRANSVIP Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-241-01-00-6 - Egte: Posto de Gasolina Rei de Niteroi Ltda [Adv. Carlos Roberto Bento OAB:RJ 075373/D AB:RJ 072563/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-241-01-00-4 - Egte: Christine Marques Barbosa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 068771/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02614-2006-241-01-00-6 - Egte: Patricia Vianna Vieira Oderici [Adv. Algemiro Leite Alves OAB:RJ 030701/D AB:RJ 088949/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. RPS 002685/00 - Rte: GABRIEL DE PAULA PEREIRA [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 040850/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 003772/01 - Rte: IGOR GUIMARAES BASTOS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D ] Rdo: COPIA RAPIDA PROMOCOES E DIVULG CULTURAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03256-2002-241-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MARTINELE [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03292-2003-241-01-00-0 - Rte: ALINE DE SOUZA LIMA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-241-01-00-1 - Rte: Silmaria Pereira de Souza [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior OAB:RJ 111286/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01835-2005-241-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio da Silva Tirol [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02483-2005-241-01-00-6 - Rte: Haroldo Franco Coutinho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 075522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-241-01-00-8 - Rte: Marcelo Rosa [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 072705/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-241-01-00-6 - Rte: Maria Inez da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique de Moraes [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D AB:RJ 062612/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. (AMBOS) \r\n\r\nProc. 01917-2006-241-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Moraes de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 080479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02170-2006-241-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Guimaraes de Lima [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 096038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02173-2006-241-01-00-2 - Rte: Alessandro Patricio da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 112494/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, devendo o autor cumprir a determinacao de fls. 134, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001616/00 - Rte: PEDRO BRATU [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: SINDICATO DA AGUA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002827/01 - Rte: ANTONIO ALVES FERREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: RJR EMPREITEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003087/01 - Rte: MELCHIAS ALMEIDA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003208/01 - Rte: DOUGLAS MARINHO COUTO DOS SANTOS [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D ] Rdo: NEW STYLE PROMOCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01928-2002-241-01-00-8 - Rte: DELMA DA SILVA FELIPE SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: FERNANDO CESAR VIEIRA DOS SANTOS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03528-2002-241-01-00-7 - Rte: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2003-241-01-00-0 - Rte: ARTHUR MOREIRA DA SILVA NETO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2003-241-01-00-8 - Rte: JOSE JAMESSON DA SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2003-241-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA CANDIDO PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 043559/D AB:RJ 071440/D ] Rte, RIOTECH CARBONEL COMUNIC.VISUAL LTDA E SOCIOS, HELIO VIANNA, NILMA CARBONEL CAMPOS, CANDIDO & ORTIZ COMUNICACOES E MARKETING LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03191-2003-241-01-00-9 - Rte: FERNANDA DE MELO CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: ACADEMIA ADRENALINA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03740-2003-241-01-00-5 - Rte: MANOEL ALVES FILHO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2004-241-01-00-6 - Rte: ADENILSON ALVES CORDEIRO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2004-241-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2004-241-01-00-5 - Rte: MARCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:SP 021075/D AB:RJ 009379/D ] Rte, TECDATA SERV LTDA, AGUAS DE NITEROI S/A: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02712-2004-241-01-00-1 - Rte: DORALICE DA SILVA MORAES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: EMPORIO DA TERRA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03269-2004-241-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: RESTAURANTE LANCHONETE E BAZAR LARISSA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03426-2004-241-01-00-3 - Rte: JANE MORAES DE BARROS [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D ] Rdo: ICE COOK ALIMENTOS CASEIROS CONGELADOS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03455-2004-241-01-00-5 - Rte: LUIS JANUARIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: TECNAVI PRESTACAO DE SERVICOS NAVAIS IND LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03539-2004-241-01-00-9 - Rte: FABIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-241-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Martins [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 072543/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rectip Servicos e Construcoes Ltda, Lopez Marinho Construtora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ambos) \r\n\r\nProc. 00979-2005-241-01-00-5 - Rte: Jose Joaquim de Souza Mariano [Adv. Sandro Torres Reis OAB:RJ 092957/D AB:RJ 095549/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-241-01-00-1 - Rte: Raimundo Silvino Camelo Neto [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01845-2005-241-01-00-1 - Rte: Domingos da Silva Padua [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 033844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2005-241-01-00-2 - Rte: Antonie Elias Bou Selwan [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 051187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02261-2005-241-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Fernandes de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031655/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02452-2005-241-01-00-5 - Rte: Roberto Pineiro da Silva [Adv. Rosane Monteleone Monteiro OAB:RJ 100939/D AB:RJ 084674/D ] Rte, BELLE DECOR LTDA N/P DO SOCIO ABRAO STEFANO, A D VINI MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P DO SOCIO ABRAO STEFANO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02574-2005-241-01-00-1 - Rte: Jose Egydio Pacheco [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 023076/D ] Rte, MAUA JURONG S/A: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. (1a. Rda) Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02905-2005-241-01-00-3 - Rte: Harrison Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093723/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02963-2005-241-01-00-7 - Rte: Paula da Silva Santos [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-241-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 062681/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-241-01-00-1 - Rte: Monica Cristina de Brito Lima [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 047186/D ] Rte, Usina Icarai Bazar Ltda Me, Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-241-01-00-4 - Rte: Tarciso Correia dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tel Sul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-241-01-00-9 - Rte: Marcia Menezes Dias [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-241-01-00-0 - Rte: Antonio Joao da Silva [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-241-01-00-6 - Rte: Aline de Moura Santos Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 115042/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-241-01-00-0 - Rte: Cesar Martins Dorte [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-241-01-00-2 - Rte: Bruno Higino da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 108712/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-241-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Silva Alves Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-241-01-00-0 - Rte: Ubiratan Baptista [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 107033/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. - ME, Promar Reparos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-241-01-00-1 - Rte: Almiralice Goncalves Lopes Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 119525/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01728-2006-241-01-00-9 - Rte: Clotildes Maria Ferreira de Andrade [Adv. Romulo Carooso Arruda OAB:RJ 131550/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2006-241-01-00-6 - Rte: Graziela Pereira Ramos [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D AB:RJ 113853/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2006-241-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Facan Guimaraes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 113853/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01767-2006-241-01-00-6 - Rte: Petrucio Valeriano da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 083002/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001183/93 - Rte: ANGELA MARIA FRANCO E OUTROS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000708/99 - Rte: JOSE ROCHA PATRICIO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002205/99 - Rte: CORNELIO FORTUNADO DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003858/99 - Rte: WALDIR LOPES MONSON [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: TECNOSHIP S/A Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 92369" ] } } } } } } }